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JETCO & LEGAL COMMITTEE OF THE BRITCHAM Aspectos Legais do Contrato Aspectos Legais do Contrato de Resseguro no Direito Inglês Elizabeth Leonhardt Solicitor & Brazilian Lawyer Solicitor & Brazilian Lawyer Clyde & Co 3 de junho de 2008 Clyde & Co LLP is a limited liability t hi it d i E l d 3 de junho de 2008 partnership registered in England and Wales. Regulated by the Solicitors Regulation Authority. © Clyde & Co LLP 2008
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JETCO & LEGAL COMMITTEE OF THE BRITCHAM
Aspectos Legais do ContratoAspectos Legais do Contrato de Resseguro no Direito Inglês
Elizabeth LeonhardtSolicitor & Brazilian LawyerSolicitor & Brazilian LawyerClyde & Co3 de junho de 2008
Clyde & Co LLP is a limited liabilityt hi i t d i E l d
3 de junho de 2008
partnership registered in Englandand Wales. Regulated by theSolicitors Regulation Authority.© Clyde & Co LLP 2008
Aspectos Legais do Contrato de Resseguro no Direito Inglêsno Direito Inglês
Modalidades de ResseguroModalidades de Resseguro
Formação do Contrato de Resseguro
Princípio da Boa Fé – (“Common Law”)p ( )
Termos do Contrato de Resseguro
O Contrato de Resseguro e Apolice Original
Por que o ressegurador disputa uma reclamação?
“Claims handling” – “the Dos and Dont’s”!!!
Modalidades de Contrato de ResseguroModalidades de Contrato de Resseguro
Proporcional➤ Facultativo/ obrigatório➤ Facultativo/ obrigatório➤ “Quota share”➤ “Surplus”
Não Proporcional➤ “Excess loss”➤ “Stop loss”
Contrato de Resseguro DocumentosContrato de Resseguro - Documentos“Slip” – resumo dos principais termos do contrato➤ “Slip” + “scratch” = contrato➤ Slip + scratch = contrato➤ Vários contratos – cada sindicato ou companhia
resseguradora responde separadamente
Apólice – deve refletir os termos do “slip”➤ Lloyd’s Policy – vários “slips”/contratos de
resseguro;resseguro; ➤ Atenção: o Lloyd’s não é parte do contrato!!
“Cover note” – não tem valor contratual
Contrato de Resseguro DocumentosContrato de Resseguro - Documentos
“Slip” v Apólice – inconsistências?
“Parol Evidence Rule” - Youell v Bland Welch (1990)
Jurisprudência inglesa - HIH v New Hampshire (2001)
e Generali v Age Sigorta (2002)e Generali v Age Sigorta (2002)
No caso de discrepâncias, apólice fica sujeita aos
termos do slip a não ser que as partes tenhamtermos do slip, a não ser que as partes tenham
acordado ao contrario
Atenção: discrepâncias entre os “slips”!!Atenção: discrepâncias entre os slips !!
Jurisdição e Lei AplicávelJurisdição e Lei AplicávelElemento fundamental no contrato de Resseguro
R d “C t t C t i t ” (FSA)Regras de “Contract Certainty” (FSA)
Clausulados tipicamente ingleses e americanos –incompatíveis com outras jurisdições e sistemas deincompatíveis com outras jurisdições e sistemas de direito
Importante aspecto na abertura do mercado –Resolução 168
Princípio da “Extrema Boa Fé”Princípio da “Extrema Boa F锓Duty of utmost good faith” (Common Law) ou
“ berrimae fides”“uberrimae fides”
Obrigação pre-contratual e contratual
“Non disclosure” ou “misrepresentation”“Non-disclosure” ou “misrepresentation”
Ressegurado deve informar todos os “fatos materiais”
ao riscoao risco
Teste: materialidade e induzimento – em inglês
“inducement”inducement
Termos do Contrato ClassificaçãoTermos do Contrato - Classificação
“Warranties”/Garantias – termo mais importante do
contrato resseg ro s a q ebra desonera ocontrato resseguro, sua quebra desonera o
ressegurador de sua obrigação contratual; não e
necessário o nexo causalnecessário o nexo causal
Condições - segundo termo de maior importância no
contrato de resseguro
➤ Condições precedentes – de maior relevância, o mero descumprimento permite ao ressegurador
b t b ólinegar a cobertura sob apólice
➤ Condições normais – de menor relevância, sua quebra pode resultar em recuperação de danosq p p ç
O Contrato de Resseguro e a Apólice OriginalO Contrato de Resseguro e a Apólice Original
“Terms & conditions as per original”
Jurisprudência inglesa - “back to back presumption”
em contratos facultativos e “prorportional treaties” -
Vesta v Butcher (1989)Vesta v Butcher (1989)
“As original” - incorpora as condições diretamente
relacionadas ao risco mas não incorpora cláusulas derelacionadas ao risco mas não incorpora cláusulas de
“notificação de sinistro”, cláusulas de “arbitragem “
e/ou “jurisdição” ou “lei aplicável”
O Contrato de Resseguro e a Apólice OriginalO Contrato de Resseguro e a Apólice Original
“Follow the Settlements” & “Follow the Fortunes”
são cláusulas comuns em contratos facultativos
“Follows the Settlements” v “Follow the Fortunes”
“Follow the settlements” – visa assegurar o
pagamento da indenização de resseguro
O C t t d R A óli O i i lO Contrato de Resseguro e Apólice Original
Clausula típica ou padrão:
“...being a reinsurance subject to all terms, clauses
and conditions as the original and to follow the
settlements and agreements of [the insured] in all
t ”respects”
O Contrato de Resseguro e a Apólice OriginalO Contrato de Resseguro e a Apólice Original
Jurisprudência inglesa – Africa v Scor [1985]:i tê i d d➤ existência de uma acordo;
➤ o acordo foi celebrado pelo segurado/ressegurado de boa fé ou de forma honesta e de maneira eficiente e
áti i lê “b i lik ”prática – em inglês, “business-like manner”; ➤ o sinistro esta amparado legalmente sob a cobertura de
resseguro”
“Full Reinsurance Clause” – dois ingredientes:
“A i i l” d “F ll d S ttl t ”“As original” and “Follow de Settlements”
O Contrato de Resseguro a Apólice OriginalO Contrato de Resseguro a Apólice Original“Claims Control/ Cooperation”
Clausula Padrão – Africa v Scor (UK) (1985)Clausula Padrão Africa v Scor (UK) (1985)
“it is a condition precedent to liability under the reinsurance that all claims be notified immediately to the Underwriters subscribing to this policy and the reasasured herebysubscribing to this policy and the reasasured hereby undertake in arriving at the settlement of any claim that they Hill cooperate with the Reassured Underwriters and that no settlement shall be be made without the approval of thesettlement shall be be made without the approval of the Underwriters subscribing to this policy”.
“Claims Control/Co-operation” v “Follow the settlements”
Atenção: existem outras redações e o texto deve ser claro!!
O Contrato de Resseguro a Apólice OriginalO Contrato de Resseguro a Apólice Original
Claims Control/Cooperation – impõe obrigações
tanto para o ressegurado quanto para o
ressegurador
Gan v Tai Píng – ressegurador não precisa de
motivação razoável quando recusa a dar seu
consentimento a um acordo
Por que os resseguradores disputam l õ ?reclamações?
Ressegurador se encontra em “run-off”;Relacionamento comercial não existente;Relacionamento comercial não existente;Ressegurador/ retrocessionariosO Ressegurador e da opinião de que a reclamação g p q çnão seta amparada sob o seguro e/ou resseguro, e.g. exclusões;Al õ d b d t tAlegações de quebra de contrato:➤ “extrema boa fé” (non-disclosure/misrepresentation)➤ “warranties”/garantias➤ condições precedentes
Claims Handling Dos and Dont’s!Claims Handling – Dos and Dont’s!Cumpra com os termos do resseguro – cláusulas de notificações, operação de cláusulas de “Claims ç p çControl/Cooperation” (frequentes em contratos facultativos)Documetar/criar registro de todos os passos ouDocumetar/criar registro de todos os passos ou medidas tomadas, criar um “paper trail”;Satisfazer-se de que todas as informações e documentos foram obtidas(os) com respeito a (i)documentos foram obtidas(os) com respeito a (i) responsabilidade e/ou causa e (ii) quantum.Caso exista um ressegurador líder, verificar que este t á dê i f id itomará as provedências referidas acima;
Claims Handling Dos and Don’t’s!Claims Handling – Dos and Don’t’s!No caso resseguro de responsabilidade civil, considerar duas linhas de investigação:considerar duas linhas de investigação:➤ Responsabilidade do segurado perante a terceiros;
➤ Cobertura sob a apolice
Involver os resseguradores no processo de negociação de acordo com o segurado;
Lembrar que existem informações adicionais que podem ser relevantes ao resseguro mas não são necessariamente relevantes para o seguronecessariamente relevantes para o seguro.
Follow the Settlements exemplosFollow the Settlements – exemplos
Exemplo de outra redação encontrada normalmente:
“All loss settlements by the reassured including compromise settlements and the establishment of funds for settlement of losses shall be binding upon the insurers providing suchlosses shall be binding upon the insurers providing such settlement are within the terms and conditions of the original policies and/or contracts…and within the terms of this i ”insurance”
Follow the Settlements exemplosFollow the Settlements - exemplos
Exemplo de redação comum no resseguro de Quota Share:
“Being a reinsurance of and warranted same
gross rate, terms and conditions as and to
follow de settlements of the [reinsured].”
Claims Coop SCOR (UK) Clause 0124/83Claims Coop – SCOR (UK) Clause 0124/83“Notwithstanding anything contained in the reinsurance Agreement and/or Policy wording to the contrary, it is a precedent to any liability under this Policy that:-
The reinsured shall, upon knowledge of any circumstances which may give rise to a claim against them, advise the Reinsurers immediately and in any event not later than 30 days;
The reinsured shall co-operate with Reinsurers and/or their Appointed Representatives subscribing to this Policy in the investigation and assessment of any loss and/or circumstances giving rise to a loss;
No settlement and/or compromise shall be made and liability admitted without the prior approval of Reinsures.
All other terms and conditions of this Policy remain unchanged”.y g
Referência “case law”Referência – “case law”Youell v Bland Welch (1990) 2 LLR 423
HIH v New Hampshire (2001) 2 LLR 161HIH v New Hampshire (2001) 2 LLR 161
Assicurazioni Generali v Ege Sigorta (2002) LLR 480
Vesta v Butcher [1989] 1 Lloyd´s Rep 331Vesta v Butcher [1989] 1 Lloyd s Rep 331
Insurance Co of Africa v Scor (UK) Reinsurance Co Ltd
[1985] 1 Lloyd´s Rep 312 Gan Insurance Co Ltd v Tai Ping
Insurance Ltd [2001] Lloyd's Rep I.R. 667
Gan Insurance Co Ltd v Tai Ping Insurance Ltd [2001]
Lloyd's Rep I R 667Lloyd s Rep I.R. 667
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