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MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, QUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.742

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Vagas do Simm

Semana de Mobilização realiza teste para diagnóstico da Aids

CartaPMS/DOM

Com o tema Fique Sabendo, a campanha é nacional e em Salvador visa as festas populares

OServiço Municipal de Inter-mediação de Mão de Obra

oferece 37 vagas de empregopara hoje em Salvador. Os inte -ressados deverão comparecer aum dos postos do Simm, noComércio, Cajazeiras ou na Bocado Rio, levando originais dacarteira de trabalho, carteira deidentidade, CPF, comprovante deresidência e histórico escolar,além do número do PIS/Pasep ouNIS. O atendimento é das 8 às17 horas.

Durante todo o dia de ontem, usuários da Estação Ferroviária, na Calçada, tiveram a oportunidade de realizar a testagem rápida

para o diagnóstico do HIV, sífilis e hepatites B e C. A estratégia fez parte do projeto Fique Sabendo, do Ministério da Saúde, e

em Salvador tem como destaque as festas populares, a exemplo do Carnaval. Todos os pacientes diagnosticados como

soropositivos foram cadastrados e encaminhados para tratamento adequado no Serviço Municipal de Assistência Especializada

(SEMAE). Além dos exames, atividades educativas com distribuição de panfletos informativos, entrega de preservativos e palestras

foram oferecidas à população. A mesma ação acontecerá amanhã, na Feira de São Joaquim, em Água de Meninos. PÁGINA 3

JOÃO CARDOSO

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Editora Responsável

Angélica ParrasCoord. de Jornalismo

Paixão BarbosaAssessor Especial

Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação

André CurvelloChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditor Executivo

Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

2 SALVADOR – BAHIAQUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.742

Experiências em educação serão relatadas em livroDESTAQUE INTERNACIONAL

COMEMORAÇÃO

Aoutorga da logomarca em come -moração aos cinco anos de

criação do Selo da Diversidade Étni -co-Racial acontece hoje, às 19 horas,na sede da Associação Comercial daBahia, no Comércio. A logomarca foiescolhida por votação popular, entreduas op ções, pela internet.

O Selo foi criado pela SecretariaMunicipal da Reparação (Semur) parapromover a igualdade racial nas políti-

cas de recursos humanos de em pre-sas públicas e privadas, gerandoigual dade de oportunidades, compe -titividade, geração e divisão de rendana sociedade.

Ao obter a certificação, as ins -tituições assumem o compromissode desenvolver ações de combateao ra cismo no ambiente de tra-balho, como a elaboração de umcenso étnico-racial, ampliando o

número de afrodescendentes emseu quadro de fun cionários, inde-pendente dos cargos que ocupemdentro das instituições. As pro-postas de certificação serão analisadas por um Comitê Ges tor,composto por organizações do seg-mento governamental, empresariale da sociedade civil.

O Selo da Diversidade Étnico-Racial é uma parceria entre a Pre -

feitura do Salvador, através da Se - cretaria Municipal da Reparação(Semur), o Instituto Brasileiro da Diversidade, a Associação Brasileirade Recursos Humanos e o InstitutoÍris. Além destas, 21 organizaçõescompõem o Comitê Gestor, como oPrograma das Nações Unidas para oDe senvolvimento (PNUD) e o Conse -lho Municipal das Comunidades Negras.

Selo da Diversidade Étnico-Racial completa cinco anos de criação

Escritor francês visita Escola Casa da Amizade para conhecer ações desenvolvidas pela Secult

Selo visa a promoção da igualdade racial na política de recursos humanos das empresas

O Conhecer a realidade dos alu -nos da Escola Municipal Casada Amizade (Ondina) e saber

as melhorias obtidas com os projetosdesenvolvidos em parceria entre aSecretaria Municipal de Educação,Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e oInstituto Ayrton Senna. Este foi obje-tivo da visita do escritor francês Guy-Pierre e a jornalista fotográfica minei raAdriana Moura na tarde de ontem.

As informações colhidas sobre osprojetos “Se Liga”, “Gestão Nota 10” e“Circuito Campeão” - que tem como objetivo a melhoria de gestão, alfabeti-zação e incentivo à leitura - serão relatadas no livro sobre o trabalhode senvolvido pela presidente da insti -tui ção, Viviane Senna. A obra faz partedo prêmio internacional Grand Prix dobanco francês BNP Paribas, que destacalíderes mundiais na área do investi-mento social. A psicóloga foi vencedorada edição deste ano e foi a primeira vezque o banco (sétimo maior no mundo)reconheceu o trabalho de um em-preendedor social na América Latina.

De acordo com a gestora daunidade escolar, Silvana Talento, o

projeto “Gestão Nota 10” permitiu ummelhor gerenciamento de informa -ções, contribuindo para detecção deproblemas e possíveis soluções empouco tempo. "O projeto foi iniciadoem julho deste ano, mas já é possívelmensurarmos as melhorias na gestãode informações, pois inserimos ferra-mentas de gerenciamento que nosajudarão a planejar melhor as metasdo próximo ano".

Além do “Gestão Nota 10” - quetambém beneficia outras 41 escolaspertencentes à Coordenadoria Re-gional de Educação da Orla -, a escolapossui outros dois projetos em anda-mento. Um é o “Se Liga”, que traba -lha a regularização de fluxo, ou seja,visa alfabetizar alunos em distorçãode idade e série. Ele está sendo de-senvolvendo em uma sala com alunosentre 10 e 15 anos.

Já o “Circuito Campeão” é umprojeto de incentivo à leitura, com dis-tribuição de livros literários, e atendetodos os 215 alunos da escola, dequatro a 15 anos. Este projeto tam-bém é desenvolvido em outras trêsescolas municipais – Tertuliano deGóes (Federação), Conjunto Assis-tencial Nossa Senhora de Fátima(Alto das Pombas) e Centro Municipalde Educação Infantil Calabar –, alémda Escola Comunitária Aberta de Calabar.

Após Salvador, o escritor e a jor-nalista fotográfica seguem para Fortaleza e Porto Alegre, para a coletados projetos implantados nas duasregiões. O Instituto Ayrton Sennaforma cerca de 60 mil educadores egestores escolares e beneficia doismilhões de crianças e jovens todos osanos, em pelo menos 1.300 municí-pios de todo o país.

Os projetos realizados daSecult, em parceria com Instituto Ayrton Senna, chamaram a atenção do escritor francês Guy-Pierre

SECULT

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

QUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.742

FIQUE SABENDO

O s beneficiários do ProgramaBolsa Família que possuem

entre os seus dependentes criançasmenores de sete anos e mulheres emidade fér til (14 a 44 anos) devem realizar o acompanhamento da saúdepara não ter o benefício bloqueado.

Das 141 mil famílias acompa - nha das em Salvador, pouco mais de19 mil, o que equivale a 13%, com-pareceram aos postos de saúde pa -ra cum prir as exigências do governofe deral e assim continuar rece ben -do o benefício, ou seja, as crianças

devem estar com a caderneta devacinação atualizada e as mulheres,caso estejam grávidas, devem realizar o acompanhamento pré-natal.

Todos que se enquadram no per-fil deverão comparecer das 8 às 17

horas ao posto de saúde mais próxi -mo de sua residência, portando o Car -tão do Bolsa Família, documentos deidentificação, Caderneta de Saúde daCriança (para menores de sete anos)e cartão de gestante (apenas paramu lheres grávidas).

ACOMPANHAMENTO

Beneficiário do Bolsa Família pode ter auxílio bloqueado

Testagem rápida para a detecção da doença aconteceu na Estação Ferroviária da Calçada Mobilização realiza diagnóstico gratuito da Aids

O diagnóstico precoce é importante para a realização de um tratamento que garanta a qualidade de vida da pessoa infectada pelo vírus HIV

O s usuários da Estação Ferro -viária, na Calçada, puderamre alizar durante todo o dia de

ontem, a testagem rápida para o diagnóstico do HIV, sífilis e hepatitesB e C. A estratégia fez parte do pro-jeto Fique Sabendo, do Ministério daSa úde, que na capital baiana temdes taque nas festas populares, comoo Carnaval.

De acordo com Sulamita Me ne -zes, gerente do Centro de Testagem

Marymar Novaes – CTA, a atividadevisa principalmente identificar pes -soas que desconhecem ter essasdoenças. “O diagnóstico precoce éimportante para a realização de umtratamento que garanta a qualidadede vida da pessoa infectada. Todosos pacientes diagnosticados como so ro positivos foram cadastrados e encaminhados para o tratamento adequado no Serviço Municipal deAs sistência Especializada (SEMAE)”,

explicou. Além dos exames, ativi-da des educativas com distribuiçãode panfletos informativos, entregade pre servativos e palestras foramof e recidas à população. A mesmaação acontecerá amanhã, na Feirade São Joaquim, em Água deMeninos.

AIDSDados do Ministério da Saúde

estimam que existam cerca de 530

mil pessoas infectadas pelo vírusHIV no Brasil. Desse total, 135 milnão sa bem que estão contami-nadas. O Boletim Epidemiológicomostra um cres cimento da Aidsentre homens de 15 a 24 anos quefazem sexo com ho mens, alvo dacampanha preventiva deste ano. Deacordo com os dados, eles já repre-sentam pelo menos 50% dos 38,8mil casos da doença regis trados nopaís em 2011.

JOÃO CARDOSO

Famílias cadastradas devem comparecer a um posto de saúde para regularizar a situação

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

QUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.742

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Subchefe Institucional

Luciana HarthNúcleo de Editoração

Jorge PintoAssessor Especial

Castello NetoSubchefe

Paulo PinheiroChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica

Admilton FerreiraGestor de Tecnologia

Ricardo Seixas

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS FINANCEIROS 5

DECRETOS NUMERADOS 9

CASA CIVIL 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 14

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 14

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 14

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 15

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 15

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 15

SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 16

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 18

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 18

LICITAÇÕES 18

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18


CONTRATOS 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 18


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 20


EDITAIS 23

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23


MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.742

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.521, de 27 de novembro de 2012

Altera o Anexo I do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012 estabelecendo novos limites para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos próprios e do tesouro Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 1º do Decreto 22.542 de 04 de janeiro de 2012,

Considerando o previsto no artigo 2º, do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012, relativo à revisão dos valores de contingenciamento;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os limites de execução da despesa da TRANSALVADOR, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de novembro de 2012.

JOÃO HENRIQUEPrefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal da Fazenda, em exercício

ANEXO AO DECRETO Nº 23.521 / 2012

Valores em R$ 1,00

Orçado Contingenciado Orçamento Autorizado

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - Transalvador 40.539.822 - 40.539.822

TOTAL 40.539.822 - 40.539.822

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

UnidadesOrçamento Autorizado Fonte Própria

ANEXO I

DECRETO Nº 23.522 de 27 de novembro de 2012

Antecipa, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica antecipado, em caráter excepcional, de 10 de fevereiro para 06 de fevereiro do exercício de 2013, o vencimento da segunda cota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL - indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.447 de 09 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL - relativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2012.




OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal da Fazenda, em exercício

OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

JOSÉ LUIZ SANTOS COSTA, em exercícioSecretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura

PMS - Prefeitura Municipal do Salvador

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB)6º BIMESTRE - 2012

(R$ 1.00)

PROGRAMAÇÃOAPROVADO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTEU.O

ORGÃO: 32 - Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra - Estrutura - SETIN

ALTERADO

ANEXO AO DECRETO Nº / 2012

22.122.045.2001327402 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - DESAL 000-Tesouro 229.530 914.105

22.451.019.2069327402 Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas 000-Tesouro 67.500

22.451.019.2088327402 Recuperação e Manutenção de Logradouros Públicos 000-Tesouro 159.000

TOTAL DO ÓRGÃO229.530 1.140.605

ANEXO AO DECRETO Nº 23.523/2012

6 SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.742 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - dos Encargos Gerais do Município - EGM SEFAZ - indicados e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - dos Encargos Gerais do Município - EGM SEFAZ - relativamente à Atividade constante do anexo a este Decreto.






OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão



(R$ 1.00)



ORGÃO: 80 - Encargos Gerais do Município - EGM

ALTERADO


04.122.045.2504800003 Encargos Diversos da PMS 000-Tesouro 650.000 950.000

TOTAL DO ÓRGÃO650.000 950.000



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - indicado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.448 de 09 de novembro de 2012 e o Decreto nº 23.468 de 13 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - relativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus

efeitos a 1º de novembro de 2012.





OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTASecretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão




(R$ 1.00)



ORGÃO: 26 - Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD

ALTERADO


08.244.026.2214261210 Proteção Social Básica para Crianças, Adolescentes, Famílias e Idosos 024-Transferências de Convênio - Outros 820.000 570.000

08.244.026.2216261210 Proteção Social Especial para Crianças, Adolescentes, Famílias, Idosos e Deficientes

024-Transferências de Convênio - Outros 399.600 649.600

TOTAL DO ÓRGÃO1.219.600 1.219.600


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB -

da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ -

indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art.

8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.434 de

07 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação

Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ - relativamente aos Projetos e às

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.742

Atividades constantes do anexo a este Decreto.









(R$ 1.00)



ORGÃO: 27 - Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ

ALTERADO


04.122.045.2001270002 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEFAZ 000-Tesouro 700.000 950.000

04.129.002.1002270002 Implementação de Projetos para Aumento da Arrecadação 000-Tesouro 140.000 190.000

04.122.001.1103270002 Modernização da Controladoria Geral do Município - CGM 000-Tesouro 38.000

04.128.006.2105270002 Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ 000-Tesouro 46.700

04.126.045.2502270002 Manutenção de Tecnologia da Informatização 000-Tesouro 1.200.000 4.900.000

04.122.045.2503270002 Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte 000-Tesouro 700.000 2.700.000

TOTAL DO ÓRGÃO2.740.000 8.824.700



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR - indicada e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR - relativamente à Atividade constante do anexo a este Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os - seus






OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

AILTON DOS SANTOS FERREIRASecretário Municipal da Reparação



(R$ 1.00)



ORGÃO: 34 - Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR

ALTERADO


14.131.045.2537340002 Informação, Educação e Comunicação Social 000-Tesouro 15.000

TOTAL DO ÓRGÃO15.000



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB -

da Superintendência de Conservação e Obras

Públicas do Salvador - SUCOP - indicada e dá

outras providências.


de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º

da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.454 de 09

de novembro de 2012 e o Decreto nº 23.484 de 19 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação

Bimestral - PAB - da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP -

relativamente aos Projetos e à Atividade constantes do anexo a este Decreto.



(R$ 1.00)




ALTERADO


14.131.045.2537340002 Informação, Educação e Comunicação Social 000-Tesouro 15.000

TOTAL DO ÓRGÃO15.000


DIÁRIO OFICIAL DO







JOSÉ LUIZ SANTOS COSTASecretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura



(R$ 1.00)



ORGÃO: 32 - Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra - Estrutura - SETIN

ALTERADO


15.451.019.1131326402 Estabilização de Encostas 013-ODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir 400.000

15.451.019.1132326402 Requalificação do Sistema de Micro e Macro Drenagem 013-ODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir 6.693.000

15.451.019.1133326402 Requalificação de Espaços Públicos 013-ODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir 229.113

15.451.019.2128326402 Recuperação e Conservação da Malha Viária 013-ODC - Outorga Onerosa do Direito de Construir 10.862.000

TOTAL DO ÓRGÃO18.184.113



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM - indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.431 de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 23.453 de 09 de novembro de 2012, Decreto nº 23.471 de 13 de novembro de 2012 e o Decreto nº 23.485 de 19 de novembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 6º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM - relativamente à Atividade constante do anexo a este Decreto.








PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente



(R$ 1.00)



ORGÃO: 33 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM

ALTERADO


15.122.045.2001335702 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SUCOM 050-Receita Própria de Entidades de Administração Indireta 266.260 766.260

TOTAL DO ÓRGÃO266.260 766.260


Publicado no DOM de 20/11/2012Republicado por ter saído incorreto


Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR - indicada e dá outras providências.


de suas atribuições, com fundamento no art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e no art. 4º do Decreto nº 22.546 de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR - constante do anexo integrante deste Decreto.


9SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA

28 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.742MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

efeitos a 1º de setembro de 2012.





OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

ANEXO AO DECRETO Nº 23.481 / 2012

Prefeitura Municipal do Salvador

6º BIMESTRE - 2012

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB)ANEXO AO DECRETO Nº / 2012

(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE

APROVADO

U.O


14.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEMUR

340002 000-Tesouro 22.000

14.422.031.2007 Desenvolvimento de Ações de Reparação340002 000-Tesouro 13.300

14.422.031.2008 Realização de Eventos nas Datas Simbólicas da Luta pela Igualdade Racial

340002 000-Tesouro 7.900

14.422.031.2009 Desenvolvimento de Ações para a Diversidade, Identidade e Cultura Étnica e Racial

340002 000-Tesouro 16.500

14.422.031.2010 Desenvolvimento de Ações de Articulação Institucional340002 024-Transferências de Convênio - Outros 5.600

14.422.031.1538 Revitalização do Centro Histórico da Cidade do Salvador

340002 000-Tesouro 14.000

14.422.044.1541 Projeto de Capacitação de Afrodescendentes 340002 000-Tesouro 2.500

TOTAL DO ORGÃO 81.800

RETIFICAÇÃO

No Anexo do Decreto nº 23.519, de 26/11/2012, publicado no DOM de 27/11//2012,

Onde se lê:


Leia-se:


DECRETOS NUMERADOS


Prorroga o prazo do Decreto nº 23.250/2012 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no Decreto n° 23.250, de 18 de setembro de 2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




CASA CIVIL

PORTARIA Nº 045 /2012

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Designar os servidores IVANEI PEREIRA BISPO, matrícula 882.593, CARLOS ALBERTO

FERREIRA DE SOUZA, matrícula 18.402 e JOSÉ FERNANDO SANTOS, matrícula 881.164, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para Levantamento Físico dos Bens Móveis, da Casa Civil, referente ao exercício de 2012.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 27 de novembro de 2012.

PAULO PINHEIROSubchefe da Casa Civil

Port. 42/2012Publicada DOM de 25/09/12

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO /

CASA CIVIL

Delegação de Competência = Decreto n.º 7047 / 84.

ALTERAÇÃO DE NOME

PROCESSO REQUERENTE3074/2012 De: Cecília Maria Mendes Rocha

Para: Cecília Maria Mendes Rocha Monteiro

Visto em, 27 de novembro de 2012

MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 120/2012

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Dispensar, desde 11/11/2012, a servidora MARIA ZULEYDE COSTA, matrícula 870.907, da Função de Confiança de Chefe B do Setor de Manutenção Cadastral, Grau 63, da Coordenadoria de Administração do Patrimônio, em virtude de a mesma ter preenchido os requisitos para a aposentadoria compulsória, conforme Lei Complementar 01/91, art. 234 e inciso II.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 26 de novembro de 2012.

OSCIMAR ALVES TORRES Secretário em exercício

PORTARIA Nº 122 / 2012

Dispõe sobre a estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre as atividades de desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas e de exploração do serviço de camarote, arquibancada e similares, para o Carnaval de 2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso das suas atribuições e com base no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e nos Dec. nº 13.611, de 13 de maio de 2002 e nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, alterado pelo Dec. nº 18.034, de 4 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados para o Carnaval de 2013, os efeitos da aplicação dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 131, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município, de 19 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto no caput, fica limitado em 20% (vinte por cento) o percentual de redução previsto no art. 2º da Portaria nº 131/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA N°123/2012

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:


DIÁRIO OFICIAL DO

Aprovar e publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre setembro/outubro de 2012, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


OSCIMAR TORRESSecretário da Fazenda, em exercício

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município.

2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 407 de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 4a edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:3.1.Anexo I - Balanço Orçamentário;3.2.Anexo II - Demonstrativo das Despesas por Função/ Subfunção3.3.Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;3.4.Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;3.5.Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.6.Anexo VII - Demonstrativo do Resultado Primário;3.7.Anexo IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;3.8.Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;3.9.Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Saúde;3.10.Anexo XVII - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;3.11.Anexo XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;

5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8,163/11, de 29 de dezembro de 2011, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes.

6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS CORRENTES 66.526.000,00 152.383.773,40 26.248.529,56 17,23 156.166.448,55 102,48 (3.782.675,15) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 17,61 153.922.680,43 103,25 (4.844.907,03) RECEITA DE SERVIÇOS 3.306.000,00 3.306.000,00 - - 2.243.768,12 67,87 1.062.231,88

TOTAL 66.526.000,00 152.383.773,40 26.248.529,56 17,23 156.166.448,55 102,48 (3.782.675,15)

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO ADESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % EXECUTAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)DESPESAS CORRENTES 97.549.000,00 45.628.967,00 143.177.967,00 22.313.325,14 141.256.822,84 27.304.075,66 120.138.665,01 83,91 23.039.301,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.896.000,00 50.704.967,00 142.600.967,00 22.313.325,14 141.021.525,14 27.298.778,72 120.133.368,07 84,24 22.467.598,93 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.653.000,00 (5.076.000,00) 577.000,00 - 235.297,70 5.296,94 5.296,94 0,92 571.703,06 DESPESAS DE CAPITAL - 7.864,00 7.864,00 - 7.863,02 7.863,02 7.863,02 99,99 0,98 INVESTIMENTOS - 7.864,00 7.864,00 - 7.863,02 7.863,02 7.863,02 99,99 0,98

TOTAL 97.549.000,00 45.636.831,00 143.185.831,00 22.313.325,14 141.264.685,86 27.311.938,68 120.146.528,03 83,91 23.039.302,97

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(c)

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são

também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS


RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.694.660.000,00 3.703.160.000,00 553.298.854,86 14,94 2.963.041.184,69 80,01 740.118.815,31 RECEITAS CORRENTES 3.845.665.000,00 3.854.165.000,00 587.796.236,96 15,25 3.139.561.504,72 81,46 714.603.495,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.351.540.000,00 1.351.540.000,00 212.132.225,29 15,70 1.174.159.556,15 86,88 177.380.443,85

Impostos 1.168.116.000,00 1.168.116.000,00 192.274.907,29 16,46 1.009.236.278,34 86,40 158.879.721,66 Taxas 181.446.000,00 181.446.000,00 19.476.830,66 10,73 163.786.125,65 90,27 17.659.874,35 Outras Receitas Tributárias 1.978.000,00 1.978.000,00 380.487,34 19,24 1.137.152,16 57,49 840.847,84

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 118.500.000,00 127.000.000,00 27.513.515,56 21,66 136.744.855,65 107,67 (9.744.855,65) Contribuições Sociais 56.268.000,00 56.268.000,00 15.295.211,49 27,18 74.476.774,10 132,36 (18.208.774,10) Contribuição para o COSIP 62.232.000,00 70.732.000,00 12.218.304,07 17,27 62.268.081,55 88,03 8.463.918,45

RECEITA PATRIMONIAL 54.865.000,00 54.865.000,00 5.747.523,50 10,48 34.908.342,01 63,63 19.956.657,99 Receitas Imobiliárias 4.480.000,00 4.480.000,00 148.758,05 3,32 1.441.492,65 32,18 3.038.507,35 Receitas de Valores Mobiliários 27.653.000,00 27.653.000,00 3.117.109,34 11,27 21.282.630,89 76,96 6.370.369,11 Receita de Concessões e Permissões 22.199.000,00 22.199.000,00 2.480.839,11 11,18 12.175.387,14 54,85 10.023.612,86 Outras Receitas Patrimoniais 533.000,00 533.000,00 817,00 0,15 8.831,33 1,66 524.168,67

RECEITA INDUSTRIAL 1.686.000,00 1.686.000,00 27.565,74 1,63 646.947,43 38,37 1.039.052,57 Receita da Indústria de Construção 1.686.000,00 1.686.000,00 27.565,74 1,63 646.947,43 38,37 1.039.052,57

RECEITA DE SERVIÇOS 14.158.000,00 14.158.000,00 448.867,75 3,17 3.001.335,80 21,20 11.156.664,20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.191.396.000,00 2.191.396.000,00 309.549.383,82 14,13 1.669.494.936,15 76,18 521.901.063,85

Transferências Intergovernamentais 2.149.382.000,00 2.149.382.000,00 307.663.382,31 14,31 1.650.965.650,61 76,81 498.416.349,39 Transferências de Instituições Privadas 11.834.000,00 11.834.000,00 400,00 0,00 4.378.187,47 37,00 7.455.812,53 Transferências do Exterior 261.000,00 261.000,00 - - 5.614,88 2,15 255.385,12 Transferências de Pessoas 301.000,00 301.000,00 700,00 0,23 50.857,76 16,90 250.142,24 Transferências de Convênios 29.618.000,00 29.618.000,00 1.884.901,51 6,36 14.094.625,43 47,59 15.523.374,57

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.520.000,00 113.520.000,00 32.377.155,30 28,52 120.605.531,53 106,24 (7.085.531,53) Multas e Juros de Mora 62.939.000,00 62.939.000,00 10.171.438,58 16,16 50.548.614,83 80,31 12.390.385,17 Indenizações e Restituições 5.383.000,00 5.383.000,00 379.303,24 7,05 1.671.135,00 31,04 3.711.865,00 Receita da Dívida Ativa 36.637.000,00 36.637.000,00 20.481.581,88 55,90 61.223.006,24 167,11 (24.586.006,24) Receitas Correntes Diversas 8.561.000,00 8.561.000,00 1.344.831,60 15,71 7.162.775,46 83,67 1.398.224,54

RECEITAS DE CAPITAL 100.604.000,00 100.604.000,00 1.690.000,00 1,68 21.073.889,18 20,95 79.530.110,82 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.470.000,00 14.470.000,00 - - 3.013.985,00 20,83 11.456.015,00

Operações de Crédito Internas 14.470.000,00 14.470.000,00 - - 3.013.985,00 20,83 11.456.015,00 ALIENAÇÃO DE BENS - - - - 31.600,00 - (31.600,00)

Alienação de Bens Móveis - - - - 31.600,00 - (31.600,00) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 86.134.000,00 86.134.000,00 1.690.000,00 1,96 18.028.304,18 20,93 68.105.695,82

Transferências Intergovernamentais 10.920.000,00 10.920.000,00 1.690.000,00 15,48 3.748.336,00 34,33 7.171.664,00 Transferências de Convênios 75.214.000,00 75.214.000,00 - - 14.279.968,18 18,99 60.934.031,82 Transferências para o Combate à Fome - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - -

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - -

DEDUÇÕES DA COSIP - - (365.867,19) - (365.867,19) - 365.867,19 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (251.609.000,00) (251.609.000,00) (35.821.514,91) 14,24 (197.228.342,02) 78,39 (54.380.657,98)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 66.526.000,00 152.383.773,40 26.248.529,56 17,23 156.166.448,55 102,48 (3.782.675,15) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO ADESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.663.637.000,00 76.885.405,00 3.740.522.405,00 190.166.526,63 3.487.306.477,99 510.867.192,72 2.761.901.255,78 73,84 978.621.149,22 DESPESAS CORRENTES 3.274.813.000,00 145.801.515,00 3.420.614.515,00 177.839.696,11 3.197.620.307,59 484.193.780,32 2.525.939.133,47 73,84 894.675.381,53 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.361.013.000,00 109.936.717,00 1.470.949.717,00 100.412.547,45 1.457.387.642,61 242.147.635,58 1.172.644.944,26 79,72 298.304.772,74 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 97.199.000,00 (26.941.000,00) 70.258.000,00 15.230.689,96 69.185.040,00 11.567.293,51 57.197.638,40 81,41 13.060.361,60 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.816.601.000,00 62.805.798,00 1.879.406.798,00 62.196.458,70 1.671.047.624,98 230.478.851,23 1.296.096.550,81 68,96 583.310.247,19 DESPESAS DE CAPITAL 383.824.000,00 (65.916.110,00) 317.907.890,00 12.326.830,52 289.686.170,40 26.673.412,40 235.962.122,31 74,22 81.945.767,69 INVESTIMENTOS 228.493.000,00 (57.736.410,00) 170.756.590,00 7.089.480,52 142.777.152,54 8.339.380,24 110.696.739,03 64,83 60.059.850,97 INVERSÕES FINANCEIRAS 15.080.000,00 (8.400.000,00) 6.680.000,00 (8.400.000,00) 6.600.000,00 500.000,00 5.022.000,00 75,18 1.658.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.251.000,00 220.300,00 140.471.300,00 13.637.350,00 140.309.017,86 17.834.032,16 120.243.383,28 85,60 20.227.916,72 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 (3.000.000,00) 2.000.000,00 - - - - - 2.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 97.549.000,00 45.636.831,00 143.185.831,00 22.313.325,14 141.264.685,86 27.311.938,68 120.146.528,03 83,91 23.039.302,97 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 2.882.047.783,81 74,21 1.001.660.452,19

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 2.882.047.783,81 74,21 1.001.660.452,19 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 237.159.849,43 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 3.119.207.633,24 - -

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.

DESPESAS EMPENHADAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(c)

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

Até o Bimestre

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEMUNICÍPIO DO SALVADOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.139.561.504,72

21.073.889,18

156.166.448,55

197.228.342,02 2.525.939.133,47 235.962.122,31

120.146.528,03

714.603.495,28 79.530.110,82 54.380.657,98 894.675.381,53 81.945.767,69 23.039.302,97

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Receita Corrente Receita de Capital Receita Intra-Orçamentária Dedução da ReceitaCorrente

Despesa Corrente Despesa de Capital Despesa Intra-Orçamentária

Gráfico I - Balanço Orçamentário - Janeiro a Outubro / 2012

Execução Saldo a Realizar


RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.694.660.000,00 3.703.160.000,00 553.298.854,86 14,94 2.963.041.184,69 80,01 740.118.815,31 RECEITAS CORRENTES 3.845.665.000,00 3.854.165.000,00 587.796.236,96 15,25 3.139.561.504,72 81,46 714.603.495,28 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.351.540.000,00 1.351.540.000,00 212.132.225,29 15,70 1.174.159.556,15 86,88 177.380.443,85

Impostos 1.168.116.000,00 1.168.116.000,00 192.274.907,29 16,46 1.009.236.278,34 86,40 158.879.721,66 Taxas 181.446.000,00 181.446.000,00 19.476.830,66 10,73 163.786.125,65 90,27 17.659.874,35 Outras Receitas Tributárias 1.978.000,00 1.978.000,00 380.487,34 19,24 1.137.152,16 57,49 840.847,84

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 118.500.000,00 127.000.000,00 27.513.515,56 21,66 136.744.855,65 107,67 (9.744.855,65) Contribuições Sociais 56.268.000,00 56.268.000,00 15.295.211,49 27,18 74.476.774,10 132,36 (18.208.774,10) Contribuição para o COSIP 62.232.000,00 70.732.000,00 12.218.304,07 17,27 62.268.081,55 88,03 8.463.918,45

RECEITA PATRIMONIAL 54.865.000,00 54.865.000,00 5.747.523,50 10,48 34.908.342,01 63,63 19.956.657,99 Receitas Imobiliárias 4.480.000,00 4.480.000,00 148.758,05 3,32 1.441.492,65 32,18 3.038.507,35 Receitas de Valores Mobiliários 27.653.000,00 27.653.000,00 3.117.109,34 11,27 21.282.630,89 76,96 6.370.369,11 Receita de Concessões e Permissões 22.199.000,00 22.199.000,00 2.480.839,11 11,18 12.175.387,14 54,85 10.023.612,86 Outras Receitas Patrimoniais 533.000,00 533.000,00 817,00 0,15 8.831,33 1,66 524.168,67

RECEITA INDUSTRIAL 1.686.000,00 1.686.000,00 27.565,74 1,63 646.947,43 38,37 1.039.052,57 Receita da Indústria de Construção 1.686.000,00 1.686.000,00 27.565,74 1,63 646.947,43 38,37 1.039.052,57

RECEITA DE SERVIÇOS 14.158.000,00 14.158.000,00 448.867,75 3,17 3.001.335,80 21,20 11.156.664,20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.191.396.000,00 2.191.396.000,00 309.549.383,82 14,13 1.669.494.936,15 76,18 521.901.063,85

Transferências Intergovernamentais 2.149.382.000,00 2.149.382.000,00 307.663.382,31 14,31 1.650.965.650,61 76,81 498.416.349,39 Transferências de Instituições Privadas 11.834.000,00 11.834.000,00 400,00 0,00 4.378.187,47 37,00 7.455.812,53 Transferências do Exterior 261.000,00 261.000,00 - - 5.614,88 2,15 255.385,12 Transferências de Pessoas 301.000,00 301.000,00 700,00 0,23 50.857,76 16,90 250.142,24 Transferências de Convênios 29.618.000,00 29.618.000,00 1.884.901,51 6,36 14.094.625,43 47,59 15.523.374,57

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.520.000,00 113.520.000,00 32.377.155,30 28,52 120.605.531,53 106,24 (7.085.531,53) Multas e Juros de Mora 62.939.000,00 62.939.000,00 10.171.438,58 16,16 50.548.614,83 80,31 12.390.385,17 Indenizações e Restituições 5.383.000,00 5.383.000,00 379.303,24 7,05 1.671.135,00 31,04 3.711.865,00 Receita da Dívida Ativa 36.637.000,00 36.637.000,00 20.481.581,88 55,90 61.223.006,24 167,11 (24.586.006,24) Receitas Correntes Diversas 8.561.000,00 8.561.000,00 1.344.831,60 15,71 7.162.775,46 83,67 1.398.224,54

RECEITAS DE CAPITAL 100.604.000,00 100.604.000,00 1.690.000,00 1,68 21.073.889,18 20,95 79.530.110,82 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.470.000,00 14.470.000,00 - - 3.013.985,00 20,83 11.456.015,00

Operações de Crédito Internas 14.470.000,00 14.470.000,00 - - 3.013.985,00 20,83 11.456.015,00 ALIENAÇÃO DE BENS - - - - 31.600,00 - (31.600,00)

Alienação de Bens Móveis - - - - 31.600,00 - (31.600,00) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 86.134.000,00 86.134.000,00 1.690.000,00 1,96 18.028.304,18 20,93 68.105.695,82

Transferências Intergovernamentais 10.920.000,00 10.920.000,00 1.690.000,00 15,48 3.748.336,00 34,33 7.171.664,00 Transferências de Convênios 75.214.000,00 75.214.000,00 - - 14.279.968,18 18,99 60.934.031,82 Transferências para o Combate à Fome - - - - -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - -

Dív. Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - -

DEDUÇÕES DA COSIP - - (365.867,19) - (365.867,19) - 365.867,19 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (251.609.000,00) (251.609.000,00) (35.821.514,91) 14,24 (197.228.342,02) 78,39 (54.380.657,98)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 66.526.000,00 152.383.773,40 26.248.529,56 17,23 156.166.448,55 102,48 (3.782.675,15) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 579.547.384,42 15,03 3.119.207.633,24 80,90 736.336.140,16

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO ADESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.663.637.000,00 76.885.405,00 3.740.522.405,00 190.166.526,63 3.487.306.477,99 510.867.192,72 2.761.901.255,78 73,84 978.621.149,22 DESPESAS CORRENTES 3.274.813.000,00 145.801.515,00 3.420.614.515,00 177.839.696,11 3.197.620.307,59 484.193.780,32 2.525.939.133,47 73,84 894.675.381,53 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.361.013.000,00 109.936.717,00 1.470.949.717,00 100.412.547,45 1.457.387.642,61 242.147.635,58 1.172.644.944,26 79,72 298.304.772,74 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 97.199.000,00 (26.941.000,00) 70.258.000,00 15.230.689,96 69.185.040,00 11.567.293,51 57.197.638,40 81,41 13.060.361,60 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.816.601.000,00 62.805.798,00 1.879.406.798,00 62.196.458,70 1.671.047.624,98 230.478.851,23 1.296.096.550,81 68,96 583.310.247,19 DESPESAS DE CAPITAL 383.824.000,00 (65.916.110,00) 317.907.890,00 12.326.830,52 289.686.170,40 26.673.412,40 235.962.122,31 74,22 81.945.767,69 INVESTIMENTOS 228.493.000,00 (57.736.410,00) 170.756.590,00 7.089.480,52 142.777.152,54 8.339.380,24 110.696.739,03 64,83 60.059.850,97 INVERSÕES FINANCEIRAS 15.080.000,00 (8.400.000,00) 6.680.000,00 (8.400.000,00) 6.600.000,00 500.000,00 5.022.000,00 75,18 1.658.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.251.000,00 220.300,00 140.471.300,00 13.637.350,00 140.309.017,86 17.834.032,16 120.243.383,28 85,60 20.227.916,72 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 (3.000.000,00) 2.000.000,00 - - - - - 2.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 97.549.000,00 45.636.831,00 143.185.831,00 22.313.325,14 141.264.685,86 27.311.938,68 120.146.528,03 83,91 23.039.302,97 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 2.882.047.783,81 74,21 1.001.660.452,19

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 2.882.047.783,81 74,21 1.001.660.452,19 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 237.159.849,43 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.761.186.000,00 122.522.236,00 3.883.708.236,00 212.479.851,77 3.628.571.163,85 538.179.131,40 3.119.207.633,24 - -


DESPESAS EMPENHADAS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(c)

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS


Até o Bimestre

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)



3.139.561.504,72

21.073.889,18

156.166.448,55

197.228.342,02 2.525.939.133,47 235.962.122,31

120.146.528,03

714.603.495,28 79.530.110,82 54.380.657,98 894.675.381,53 81.945.767,69 23.039.302,97

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Receita Corrente Receita de Capital Receita Intra-Orçamentária Dedução da ReceitaCorrente

Despesa Corrente Despesa de Capital Despesa Intra-Orçamentária

Gráfico I - Balanço Orçamentário - Janeiro a Outubro / 2012

Execução Saldo a Realizar

R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % % LIQUIDAR(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.663.637.000,00 3.740.522.405,00 190.166.526,63 3.487.306.477,99 510.867.192,72 2.761.901.255,78 95,83 73,84 978.621.149,22 LEGISLATIVA 113.604.000,00 111.254.000,00 1.137.177,35 108.819.758,59 16.229.091,33 87.636.764,59 3,04 78,77 23.617.235,41

Ação Legislativa 113.604.000,00 111.254.000,00 1.137.177,35 108.819.758,59 16.229.091,33 87.636.764,59 3,04 78,77 23.617.235,41 JUDICIÁRIA 23.937.000,00 23.377.000,00 2.000.000,00 22.826.000,00 3.496.140,09 17.917.618,03 0,62 76,65 5.459.381,97

Administração Geral 23.937.000,00 23.377.000,00 2.000.000,00 22.826.000,00 3.496.140,09 17.917.618,03 0,62 76,65 5.459.381,97 ADMINISTRAÇÃO 284.048.000,00 276.831.271,00 1.803.674,16 260.741.415,38 34.586.692,24 190.387.793,50 6,61 68,77 86.443.477,50

Administração Geral 226.139.000,00 221.441.436,00 14.564.511,45 213.484.352,81 28.949.943,90 159.910.451,15 5,55 72,21 61.530.984,85 Administração Financeira 36.195.000,00 27.795.000,00 (8.382.272,94) 26.635.440,44 2.790.689,61 17.209.645,05 0,60 61,92 10.585.354,95 Tecnologia da Informação 13.812.000,00 22.878.435,00 (5.240.828,51) 17.234.584,33 2.271.533,60 12.005.777,48 0,42 52,48 10.872.657,52 Formação de Recursos Humanos 2.138.000,00 1.400.400,00 240.557,50 928.847,72 203.696,40 415.260,40 0,01 29,65 985.139,60 Administração de Receitas 3.121.000,00 2.198.000,00 604.539,10 1.658.516,51 261.618,92 419.797,62 0,01 19,10 1.778.202,38 Comunicação Social 1.608.000,00 883.000,00 - 695.000,00 92.042,25 384.234,00 0,01 43,51 498.766,00 Cooperação Internacional 817.000,00 125.000,00 17.167,56 99.673,57 17.167,56 42.627,80 0,00 34,10 82.372,20 Assistência Comunitária 38.000,00 5.000,00 - 5.000,00 - - - - 5.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 180.000,00 105.000,00 - - - - - - 105.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 46.300.000,00 46.227.000,00 60.932,05 42.698.633,62 7.004.205,23 36.860.234,96 1,28 79,74 9.366.765,04 Administração Geral 45.871.000,00 44.380.000,00 60.932,05 42.698.633,62 7.004.205,23 36.860.234,96 1,28 83,06 7.519.765,04 Comunicação Social 1.000,00 - - - - - - - - Defesa Civil 428.000,00 1.847.000,00 - - - - - - 1.847.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.950.000,00 48.561.200,00 2.963.444,82 40.818.646,03 7.008.467,76 31.174.129,17 1,08 64,20 17.387.070,83 Administração Geral 15.654.000,00 18.129.500,00 1.015.749,41 17.560.926,86 2.868.560,49 13.449.273,99 0,47 74,18 4.680.226,01 Comunicação Social 4.000,00 5.000,00 - 831,80 - 831,80 0,00 16,64 4.168,20 Assistência ao Idoso 84.000,00 - - - - - - - - Assistência à Criança e ao Adolescente 6.428.000,00 3.860.900,00 128.041,03 1.144.412,56 151.788,10 688.235,84 0,02 17,83 3.172.664,16 Assistência Comunitária 26.068.000,00 25.965.800,00 1.819.654,38 21.512.474,81 3.895.384,51 16.617.065,42 0,58 64,00 9.348.734,58 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 712.000,00 600.000,00 - 600.000,00 92.734,66 418.722,12 0,01 69,79 181.277,88

PREVIDÊNCIA SOCIAL 275.599.000,00 368.656.773,00 88.492.501,42 366.615.109,51 64.988.726,96 304.765.946,89 10,57 82,67 63.890.826,11 Administração Geral 8.998.000,00 7.143.000,00 71.728,42 5.357.586,51 715.087,66 3.396.817,37 0,12 47,55 3.746.182,63 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Assistência ao Idoso 213.000,00 213.000,00 - 16.750,00 4.210,00 10.940,00 0,00 5,14 202.060,00 Previdência do Regime Estatutário 266.368.000,00 361.280.773,00 88.420.773,00 361.240.773,00 64.269.429,30 301.358.189,52 10,46 83,41 59.922.583,48

SAÚDE 976.493.000,00 953.442.000,00 35.164.467,67 862.477.885,96 135.360.048,88 639.756.093,28 22,20 67,10 313.685.906,72 Administração Geral 338.101.000,00 341.359.000,00 5.561.612,41 332.590.092,65 53.243.306,39 256.438.244,02 8,90 75,12 84.920.755,98 Tecnologia da Informação 1.693.000,00 3.737.000,00 629.333,32 3.412.299,64 915.982,32 1.303.531,09 0,05 34,88 2.433.468,91 Formação de Recursos Humanos 2.840.000,00 283.000,00 3.165,52 234.901,21 32.760,77 161.180,55 0,01 56,95 121.819,45 Atenção Básica 103.563.000,00 90.847.000,00 12.535.620,48 74.837.384,35 13.062.598,15 66.160.738,35 2,30 72,83 24.686.261,65 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 482.489.000,00 491.059.000,00 11.672.947,76 435.433.930,47 64.643.810,98 304.815.264,10 10,58 62,07 186.243.735,90 Suporte Profilático e Terapêutico 33.720.000,00 19.508.000,00 4.323.059,00 12.824.286,25 3.052.555,35 8.880.875,26 0,31 45,52 10.627.124,74 Vigilância Sanitária 6.970.000,00 4.220.000,00 389.796,18 1.470.958,54 44.251,94 949.918,84 0,03 22,51 3.270.081,16 Vigilância Epidemiológica 7.117.000,00 2.429.000,00 48.933,00 1.674.032,85 364.782,98 1.046.341,07 0,04 43,08 1.382.658,93

TRABALHO 75.000,00 - - - - - - - - Fomento ao Trabalho 75.000,00 - - - - - - - -

EDUCAÇÃO 696.400.000,00 722.291.825,00 23.764.443,02 661.445.808,50 101.791.115,41 521.017.706,65 18,08 72,13 201.274.118,35 Administração Geral 333.660.000,00 326.752.600,00 3.698.899,41 325.402.077,84 57.856.454,40 263.366.692,66 9,14 80,60 63.385.907,34 Tecnologia da Informação 7.000.000,00 22.163.000,00 5.459.936,77 22.019.856,77 1.911.969,00 14.647.951,00 0,51 66,09 7.515.049,00 Formação de Recursos Humanos 200.000,00 170.000,00 - 93.177,01 54.280,00 93.177,01 0,00 54,81 76.822,99 Comunicação Social 5.000.000,00 5.500.000,00 2.700,00 5.164.426,85 662.609,56 4.411.272,82 0,15 80,20 1.088.727,18 Ensino Fundamental 259.510.000,00 283.041.025,00 4.201.670,52 239.568.299,73 37.098.573,06 190.502.974,13 6,61 67,31 92.538.050,87 Educação Infantil 62.230.000,00 72.209.200,00 10.276.757,50 58.754.763,00 1.996.290,54 41.177.600,89 1,43 57,03 31.031.599,11 Educação de Jovens e Adultos 27.800.000,00 12.438.000,00 124.478,82 10.436.207,30 2.203.938,85 6.811.038,14 0,24 54,76 5.626.961,86 Educação Especial 1.000.000,00 18.000,00 - 7.000,00 7.000,00 7.000,00 0,00 - 11.000,00

CULTURA 3.872.000,00 3.647.000,00 124,71 3.342.623,66 413.875,17 2.520.606,96 0,09 69,11 1.126.393,04 Administração Geral 2.820.000,00 3.103.523,00 (9.241,09) 2.884.238,58 389.409,37 2.106.426,80 0,07 67,87 997.096,20 Tecnologia da Informação 139.000,00 18.000,00 - - - - - - 18.000,00 Comunicação Social 20.000,00 - - - - - - - - Difusão Cultural 890.000,00 520.477,00 9.365,80 455.053,77 24.465,80 410.848,85 0,01 78,94 109.628,15 Outros Encargos Especiais 3.000,00 5.000,00 - 3.331,31 - 3.331,31 0,00 66,63 1.668,69

DIREITOS DA CIDADANIA 10.989.000,00 10.007.600,00 639.224,79 8.978.894,84 1.148.020,95 5.759.192,55 0,20 57,55 4.248.407,45 Administração Geral 2.474.000,00 2.824.900,00 255.160,67 2.727.935,85 441.290,22 2.147.639,06 0,07 76,03 677.260,94 Comunicação Social 364.000,00 313.000,00 - 244.000,00 - 57.593,92 0,00 18,40 255.406,08 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.000,00 - - - - - - - - Assistência Comunitária 10.000,00 9.100,00 - 9.054,85 - 9.054,85 0,00 99,50 45,15 Alimentação e Nutrição 528.000,00 - - - - - - - - Fomento ao Trabalho 4.344.000,00 4.566.900,00 323.034,91 3.969.645,81 488.646,91 2.062.486,37 0,07 45,16 2.504.413,63 Custódia e Reintegração Social 877.000,00 862.100,00 (147,99) 861.616,01 56.284,02 721.573,51 0,03 83,70 140.526,49 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.384.000,00 1.431.600,00 61.177,20 1.166.642,32 161.799,80 760.844,84 0,03 53,15 670.755,16

URBANISMO 692.962.000,00 715.965.618,00 19.741.880,08 674.377.036,65 80.640.033,48 553.230.430,80 19,20 77,27 162.735.187,20 Administração Geral 149.630.000,00 153.510.084,00 14.301.154,40 146.666.228,87 21.246.634,76 118.184.747,41 4,10 76,99 35.325.336,59 Tecnologia da Informação 5.551.000,00 3.349.600,00 81.480,39 2.595.080,91 212.675,59 2.073.816,62 0,07 61,91 1.275.783,38 Ordenamento Territorial 4.000,00 97.000,00 - - - - - - 97.000,00 Formação de Recursos Humanos 210.000,00 31.000,00 - - - - - - 31.000,00 Comunicação Social 3.436.000,00 1.359.500,00 (131.344,71) 735.516,74 561.535,02 677.261,66 0,02 49,82 682.238,34 Defesa Civil 148.000,00 147.500,00 (7,20) 100.691,04 18.160,80 100.691,04 0,00 68,27 46.808,96 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 20.000,00 3.000,00 - 2.504,13 - 1.704,13 0,00 56,80 1.295,87 Infra-Estrutura Urbana 98.811.000,00 124.219.808,00 6.285.549,53 112.509.597,47 3.505.673,58 88.219.759,63 3,06 71,02 36.000.048,37 Serviços Urbanos 418.846.000,00 431.137.838,00 (871.057,33) 410.980.870,49 55.080.006,60 343.526.248,35 11,92 79,68 87.611.589,65 Transportes Coletivos Urbanos 2.000,00 200.000,00 - 200.000,00 - - - - 200.000,00 Habitação Urbana 13.740.000,00 620.000,00 - - - - - - 620.000,00 Saneamento Básico Urbano 1.800.000,00 765.288,00 - 438.256,00 - 390.973,89 0,01 51,09 374.314,11 Preservação e Conservação Ambiental 263.000,00 424.000,00 61.105,00 67.291,00 13.905,00 20.091,00 0,00 4,74 403.909,00 Recuperação de Áreas Degradadas 501.000,00 101.000,00 15.000,00 81.000,00 1.442,13 35.137,07 0,00 34,79 65.862,93

HABITAÇÃO 4.971.000,00 4.852.300,00 532.869,71 4.274.450,99 823.813,35 3.297.166,65 0,11 67,95 1.555.133,35 Administração Geral 4.533.000,00 4.479.300,00 348.567,49 4.082.879,62 639.511,13 3.105.595,28 0,11 69,33 1.373.704,72 Defesa Civil 72.000,00 2.000,00 - - - - - - 2.000,00 Habitação Urbana 366.000,00 371.000,00 184.302,22 191.571,37 184.302,22 191.571,37 0,01 51,64 179.428,63


FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO A INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % % LIQUIDAR

(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b) DESPESAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 97.549.000,00 143.185.831,00 22.313.325,14 141.264.685,86 27.311.938,68 120.146.528,03 100,00 83,91 23.039.302,97

LEGISLATIVA 4.050.000,00 6.400.000,00 - 6.400.000,00 1.061.948,31 4.915.837,57 4,09 76,81 1.484.162,43 Ação Legislativa 4.050.000,00 6.400.000,00 - 6.400.000,00 1.061.948,31 4.915.837,57 4,09 76,81 1.484.162,43

JUDICIÁRIA 4.000.000,00 4.560.000,00 560.000,00 4.560.000,00 682.997,76 3.434.009,92 2,86 75,31 1.125.990,08 Administração Geral 4.000.000,00 4.560.000,00 560.000,00 4.560.000,00 682.997,76 3.434.009,92 2,86 75,31 1.125.990,08

ADMINISTRAÇÃO 14.200.000,00 15.798.829,00 1.400.965,00 15.768.828,02 3.484.943,96 12.730.446,74 10,60 80,58 3.068.382,26 Administração Geral 14.200.000,00 15.798.829,00 1.400.965,00 15.768.828,02 3.484.943,96 12.730.446,74 10,60 80,58 3.068.382,26

SEGURANÇA PÚBLICA 2.000.000,00 4.872.000,00 - 4.872.000,00 983.415,04 4.756.881,55 3,96 97,64 115.118,45 Administração Geral 2.000.000,00 4.872.000,00 - 4.872.000,00 983.415,04 4.756.881,55 3,96 97,64 115.118,45

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.156.000,00 1.557.000,00 401.000,00 1.557.000,00 270.272,78 1.261.353,22 1,05 81,01 295.646,78 Administração Geral 1.156.000,00 1.557.000,00 401.000,00 1.557.000,00 270.272,78 1.261.353,22 1,05 81,01 295.646,78

PREVIDÊNCIA SOCIAL 600.000,00 654.000,00 - 350.000,00 47.220,63 230.198,62 0,19 35,20 423.801,38 Administração Geral 600.000,00 654.000,00 - 350.000,00 47.220,63 230.198,62 0,19 35,20 423.801,38

SAÚDE 18.469.000,00 34.472.000,00 10.150.000,00 34.472.000,00 6.197.903,13 26.654.385,95 22,18 77,32 7.817.614,05 Administração Geral 18.469.000,00 34.472.000,00 10.150.000,00 34.472.000,00 6.197.903,13 26.654.385,95 22,18 77,32 7.817.614,05

EDUCAÇÃO 41.050.000,00 53.306.000,00 6.250.000,00 53.305.297,70 11.242.129,93 49.398.404,46 41,12 92,67 3.907.595,54 Administração Geral 36.050.000,00 53.300.000,00 6.250.000,00 53.300.000,00 11.236.832,99 49.393.107,52 41,11 92,67 3.906.892,48 Tecnologia da Informação 3.000.000,00 - - - - - - - - Ensino Fundamental 2.000.000,00 6.000,00 - 5.297,70 5.296,94 5.296,94 0,00 88,28 703,06

CULTURA 103.000,00 208.000,00 15.000,00 206.000,00 32.284,57 157.690,43 0,13 75,81 50.309,57 Administração Geral 101.000,00 206.000,00 15.000,00 206.000,00 32.284,57 157.690,43 0,13 76,55 48.309,57 Difusão Cultural 2.000,00 2.000,00 - - - - - - 2.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 121.000,00 154.000,00 28.000,00 148.000,00 22.996,60 113.019,89 0,09 73,39 40.980,11 Administração Geral 121.000,00 154.000,00 28.000,00 148.000,00 22.996,60 113.019,89 0,09 73,39 40.980,11

URBANISMO 10.527.000,00 11.914.500,00 1.902.591,58 11.662.591,58 1.882.676,54 9.218.200,20 7,67 77,37 2.696.299,80 Administração Geral 10.527.000,00 11.914.500,00 1.902.591,58 11.662.591,58 1.882.676,54 9.218.200,20 7,67 77,37 2.696.299,80

HABITAÇÃO 300.000,00 392.000,00 - 392.000,00 60.861,72 297.142,41 0,25 75,80 94.857,59 Administração Geral 300.000,00 392.000,00 - 392.000,00 60.861,72 297.142,41 0,25 75,80 94.857,59

GESTÃO AMBIENTAL 282.000,00 562.000,00 190.000,00 560.000,00 86.847,98 428.647,57 0,36 76,27 133.352,43 Administração Geral 282.000,00 562.000,00 190.000,00 560.000,00 86.847,98 428.647,57 0,36 76,27 133.352,43

INDÚSTRIA 2.000,00 2.000,00 (1.731,44) 268,56 - 268,56 0,00 13,43 1.731,44 Administração Geral 2.000,00 2.000,00 (1.731,44) 268,56 - 268,56 0,00 13,43 1.731,44

COMÉRCIO E SERVIÇOS 320.000,00 252.000,00 - 241.000,00 1.558,72 7.793,60 0,01 3,09 244.206,40 Administração Geral 20.000,00 22.000,00 - 11.000,00 1.558,72 7.793,60 0,01 35,43 14.206,40 Turismo 300.000,00 230.000,00 - 230.000,00 - - - - 230.000,00

COMUNICAÇÕES 318.000,00 443.000,00 125.000,00 443.000,00 73.847,18 357.138,30 0,30 80,62 85.861,70 Administração Geral 318.000,00 443.000,00 125.000,00 443.000,00 73.847,18 357.138,30 0,30 80,62 85.861,70

TRANSPORTE 1.000,00 7.588.502,00 1.292.500,00 6.276.700,00 1.174.568,31 6.158.513,65 5,13 81,16 1.429.988,35 Administração Geral 1.000,00 7.588.502,00 1.292.500,00 6.276.700,00 1.174.568,31 6.158.513,65 5,13 81,16 1.429.988,35

DESPORTO E LAZER 50.000,00 50.000,00 - 50.000,00 5.465,52 26.595,39 0,02 53,19 23.404,61 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 - 50.000,00 5.465,52 26.595,39 0,02 53,19 23.404,61

TOTAL 97.549.000,00 143.185.831,00 22.313.325,14 141.264.685,86 27.311.938,68 120.146.528,03 100,00 83,91 23.039.302,97

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")


FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre



DIÁRIO OFICIAL DO

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAnov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 12 MESES) 2012

RECEITAS CORRENTES (I) 307.144.081,32 385.773.661,12 325.929.005,77 391.777.279,02 304.010.088,29 298.340.615,82 325.657.415,35 301.933.643,93 302.252.483,64 301.864.735,94 296.000.281,65 291.430.088,12 3.832.113.379,97 3.854.165.000,00

Receita Tributária 110.501.617,03 136.075.550,35 127.285.147,90 208.959.159,68 113.665.399,81 98.485.831,25 104.609.730,79 102.275.051,82 101.611.581,04 105.135.428,57 110.174.396,55 101.957.828,74 1.420.736.723,53 1.351.540.000,00

IPTU 18.496.475,40 22.373.878,23 20.062.785,53 92.278.196,55 14.982.178,21 13.370.261,62 13.503.787,76 13.189.777,66 15.576.656,11 13.581.259,26 23.851.346,45 11.728.920,85 272.995.523,63 251.815.000,00

ISS 55.239.240,27 70.098.935,86 54.360.224,99 54.270.312,01 57.291.004,85 56.009.919,87 54.200.918,61 57.698.315,46 56.461.102,21 58.667.168,89 57.040.264,48 53.777.282,57 685.114.690,07 641.653.000,00

ITIV 17.667.913,95 19.163.526,87 10.505.333,04 11.910.743,12 15.943.188,13 13.047.656,99 14.402.708,06 13.938.967,86 12.132.788,22 13.597.821,49 10.873.835,33 12.597.789,40 165.782.272,46 198.384.000,00

IRRF 5.736.005,65 8.288.776,77 9.089.244,64 6.943.393,36 6.213.441,74 9.255.892,21 8.626.804,12 8.003.258,29 8.165.699,12 9.680.561,07 8.835.483,05 13.569.985,16 102.408.545,18 76.264.000,00

Outras Receitas Tributárias 13.361.981,76 16.150.432,62 33.267.559,70 43.556.514,64 19.235.586,88 6.802.100,56 13.875.512,24 9.444.732,55 9.275.335,38 9.608.617,86 9.573.467,24 10.283.850,76 194.435.692,19 183.424.000,00

Receita de Contribuições 14.707.198,67 13.494.796,82 14.470.162,51 12.703.983,32 10.276.498,30 13.162.629,66 15.771.291,18 12.883.109,23 16.472.868,64 13.490.797,25 12.532.699,52 14.614.948,85 164.580.983,95 127.000.000,00

Receita Patrimonial 4.688.997,58 5.545.495,73 3.910.157,27 4.167.413,98 4.492.262,22 3.736.397,79 3.293.652,38 3.465.624,22 2.822.354,74 3.272.955,91 2.591.770,42 3.155.753,08 45.142.835,32 54.865.000,00

Receita Industrial 73.424,85 118.903,73 - 157.316,23 9.451,36 149.738,49 16.914,83 83.349,28 97.508,78 105.102,72 16.682,01 10.883,73 839.276,01 1.686.000,00

Receita de Serviços 4.388.528,67 3.378.429,56 119.728,71 163.490,61 285.588,68 1.446.887,45 229.974,55 94.337,16 92.205,00 120.255,89 176.738,03 272.129,72 10.768.294,03 14.158.000,00

Transferências Correntes 156.825.898,98 197.494.020,92 173.244.989,62 157.737.761,50 165.988.678,47 173.170.135,33 190.496.298,57 166.945.437,83 166.353.632,45 166.008.618,56 148.406.898,44 161.142.485,38 2.023.814.856,05 2.191.396.000,00

Cota-Parte do FPM 44.775.621,70 75.297.449,31 42.969.182,33 51.977.753,62 35.301.195,48 44.491.084,60 49.760.130,08 42.462.753,73 31.709.764,92 34.991.060,13 30.616.663,73 32.500.970,45 516.853.630,08 595.596.000,00

Cota-Parte do ICMS 43.781.041,78 41.879.824,40 53.635.273,24 38.199.164,17 43.094.210,59 38.128.152,58 47.679.939,69 43.176.737,58 45.907.921,87 36.374.156,50 43.259.984,01 51.614.049,85 526.730.456,26 501.177.000,00

Cota-Parte do IPVA 4.371.888,67 4.639.637,85 6.558.324,54 12.035.154,40 14.644.359,44 10.919.672,22 20.867.212,70 20.700.575,09 21.476.628,13 18.035.163,62 13.136.165,70 7.492.040,68 154.876.823,04 149.543.000,00

Cota-Parte do ITR 74,73 679,97 1.925,09 403,21 204,85 252,22 36,96 - - 385,44 738,96 3.122,31 7.823,74 6.000,00

Transferências da LC 87/1996 236.871,13 236.871,13 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 - 483.840,30 2.892.943,76 3.141.000,00

Transferências da LC 61/1989 788.288,09 891.710,33 297.847,47 622.226,35 554.210,07 588.056,82 665.597,32 594.617,89 554.504,13 612.901,01 619.829,39 599.072,52 7.388.861,39 8.587.000,00

Transferências do FUNDEB 22.957.306,24 29.318.515,72 34.423.813,91 20.137.640,13 22.420.534,12 42.857.503,05 32.461.283,30 18.151.423,12 21.048.085,42 22.814.555,69 23.008.315,95 25.091.748,06 314.690.724,71 310.241.000,00

Outras Transferências Correntes 39.914.806,64 45.229.332,21 35.116.702,89 34.523.499,47 49.732.043,77 35.943.493,69 38.820.178,37 41.617.410,27 45.414.807,83 52.938.476,02 37.765.200,70 43.357.641,21 500.373.593,07 623.105.000,00

Outras Receitas Correntes 15.958.415,54 29.666.464,01 6.898.819,76 7.888.153,70 9.292.209,45 8.188.995,85 11.239.553,05 16.186.734,39 14.802.332,99 13.731.577,04 22.101.096,68 10.276.058,62 166.230.411,08 113.520.000,00

DEDUÇÕES (II) 26.862.446,84 27.693.363,55 28.343.259,60 27.888.342,19 22.799.584,98 25.886.350,94 32.432.093,83 28.231.686,08 29.085.580,00 25.921.492,10 24.795.406,35 26.321.320,05 326.260.926,51 307.877.000,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 8.121.897,70 7.691.943,50 7.553.718,57 7.282.790,90 4.029.346,65 7.015.462,38 8.607.580,36 6.800.620,37 9.103.860,89 7.878.514,83 7.278.438,18 7.738.995,85 89.103.170,18 54.662.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 108.781,82 249.205,05 108.216,10 114.672,29 113.860,34 114.672,29 114.665,66 114.668,51 114.472,21 114.440,26 114.257,83 163.519,63 1.545.431,99 1.606.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 18.631.767,32 19.752.215,00 20.681.324,93 20.490.879,00 18.656.377,99 18.756.216,27 23.709.847,81 21.316.397,20 19.867.246,90 17.928.537,01 17.402.710,34 18.418.804,57 235.612.324,34 251.609.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 280.281.634,48 358.080.297,57 297.585.746,17 363.888.936,83 281.210.503,31 272.454.264,88 293.225.321,52 273.701.957,85 273.166.903,64 275.943.243,84 271.204.875,30 265.108.768,07 3.505.852.453,46 3.546.288.000,00


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

NOVEMBRO/2011 A OUTUBRO/2012

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MUNICÍPIO DO SALVADOR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

30.000.000,00

80.000.000,00

130.000.000,00

180.000.000,00

230.000.000,00

280.000.000,00

330.000.000,00

380.000.000,00

430.000.000,00

SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO

Gráfico III - Comparativo da Receita Corrente Líquida RCL - Nov/10 a Out/11

RCL - Nov/11 a Out/12

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAnov/11 dez/11 jan/12 fev/12 mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 12 MESES) 2012

RECEITAS CORRENTES (I) 307.144.081,32 385.773.661,12 325.929.005,77 391.777.279,02 304.010.088,29 298.340.615,82 325.657.415,35 301.933.643,93 302.252.483,64 301.864.735,94 296.000.281,65 291.430.088,12 3.832.113.379,97 3.854.165.000,00

Receita Tributária 110.501.617,03 136.075.550,35 127.285.147,90 208.959.159,68 113.665.399,81 98.485.831,25 104.609.730,79 102.275.051,82 101.611.581,04 105.135.428,57 110.174.396,55 101.957.828,74 1.420.736.723,53 1.351.540.000,00

IPTU 18.496.475,40 22.373.878,23 20.062.785,53 92.278.196,55 14.982.178,21 13.370.261,62 13.503.787,76 13.189.777,66 15.576.656,11 13.581.259,26 23.851.346,45 11.728.920,85 272.995.523,63 251.815.000,00

ISS 55.239.240,27 70.098.935,86 54.360.224,99 54.270.312,01 57.291.004,85 56.009.919,87 54.200.918,61 57.698.315,46 56.461.102,21 58.667.168,89 57.040.264,48 53.777.282,57 685.114.690,07 641.653.000,00

ITIV 17.667.913,95 19.163.526,87 10.505.333,04 11.910.743,12 15.943.188,13 13.047.656,99 14.402.708,06 13.938.967,86 12.132.788,22 13.597.821,49 10.873.835,33 12.597.789,40 165.782.272,46 198.384.000,00

IRRF 5.736.005,65 8.288.776,77 9.089.244,64 6.943.393,36 6.213.441,74 9.255.892,21 8.626.804,12 8.003.258,29 8.165.699,12 9.680.561,07 8.835.483,05 13.569.985,16 102.408.545,18 76.264.000,00

Outras Receitas Tributárias 13.361.981,76 16.150.432,62 33.267.559,70 43.556.514,64 19.235.586,88 6.802.100,56 13.875.512,24 9.444.732,55 9.275.335,38 9.608.617,86 9.573.467,24 10.283.850,76 194.435.692,19 183.424.000,00

Receita de Contribuições 14.707.198,67 13.494.796,82 14.470.162,51 12.703.983,32 10.276.498,30 13.162.629,66 15.771.291,18 12.883.109,23 16.472.868,64 13.490.797,25 12.532.699,52 14.614.948,85 164.580.983,95 127.000.000,00

Receita Patrimonial 4.688.997,58 5.545.495,73 3.910.157,27 4.167.413,98 4.492.262,22 3.736.397,79 3.293.652,38 3.465.624,22 2.822.354,74 3.272.955,91 2.591.770,42 3.155.753,08 45.142.835,32 54.865.000,00

Receita Industrial 73.424,85 118.903,73 - 157.316,23 9.451,36 149.738,49 16.914,83 83.349,28 97.508,78 105.102,72 16.682,01 10.883,73 839.276,01 1.686.000,00

Receita de Serviços 4.388.528,67 3.378.429,56 119.728,71 163.490,61 285.588,68 1.446.887,45 229.974,55 94.337,16 92.205,00 120.255,89 176.738,03 272.129,72 10.768.294,03 14.158.000,00

Transferências Correntes 156.825.898,98 197.494.020,92 173.244.989,62 157.737.761,50 165.988.678,47 173.170.135,33 190.496.298,57 166.945.437,83 166.353.632,45 166.008.618,56 148.406.898,44 161.142.485,38 2.023.814.856,05 2.191.396.000,00

Cota-Parte do FPM 44.775.621,70 75.297.449,31 42.969.182,33 51.977.753,62 35.301.195,48 44.491.084,60 49.760.130,08 42.462.753,73 31.709.764,92 34.991.060,13 30.616.663,73 32.500.970,45 516.853.630,08 595.596.000,00

Cota-Parte do ICMS 43.781.041,78 41.879.824,40 53.635.273,24 38.199.164,17 43.094.210,59 38.128.152,58 47.679.939,69 43.176.737,58 45.907.921,87 36.374.156,50 43.259.984,01 51.614.049,85 526.730.456,26 501.177.000,00

Cota-Parte do IPVA 4.371.888,67 4.639.637,85 6.558.324,54 12.035.154,40 14.644.359,44 10.919.672,22 20.867.212,70 20.700.575,09 21.476.628,13 18.035.163,62 13.136.165,70 7.492.040,68 154.876.823,04 149.543.000,00

Cota-Parte do ITR 74,73 679,97 1.925,09 403,21 204,85 252,22 36,96 - - 385,44 738,96 3.122,31 7.823,74 6.000,00

Transferências da LC 87/1996 236.871,13 236.871,13 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 - 483.840,30 2.892.943,76 3.141.000,00

Transferências da LC 61/1989 788.288,09 891.710,33 297.847,47 622.226,35 554.210,07 588.056,82 665.597,32 594.617,89 554.504,13 612.901,01 619.829,39 599.072,52 7.388.861,39 8.587.000,00

Transferências do FUNDEB 22.957.306,24 29.318.515,72 34.423.813,91 20.137.640,13 22.420.534,12 42.857.503,05 32.461.283,30 18.151.423,12 21.048.085,42 22.814.555,69 23.008.315,95 25.091.748,06 314.690.724,71 310.241.000,00

Outras Transferências Correntes 39.914.806,64 45.229.332,21 35.116.702,89 34.523.499,47 49.732.043,77 35.943.493,69 38.820.178,37 41.617.410,27 45.414.807,83 52.938.476,02 37.765.200,70 43.357.641,21 500.373.593,07 623.105.000,00

Outras Receitas Correntes 15.958.415,54 29.666.464,01 6.898.819,76 7.888.153,70 9.292.209,45 8.188.995,85 11.239.553,05 16.186.734,39 14.802.332,99 13.731.577,04 22.101.096,68 10.276.058,62 166.230.411,08 113.520.000,00

DEDUÇÕES (II) 26.862.446,84 27.693.363,55 28.343.259,60 27.888.342,19 22.799.584,98 25.886.350,94 32.432.093,83 28.231.686,08 29.085.580,00 25.921.492,10 24.795.406,35 26.321.320,05 326.260.926,51 307.877.000,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 8.121.897,70 7.691.943,50 7.553.718,57 7.282.790,90 4.029.346,65 7.015.462,38 8.607.580,36 6.800.620,37 9.103.860,89 7.878.514,83 7.278.438,18 7.738.995,85 89.103.170,18 54.662.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 108.781,82 249.205,05 108.216,10 114.672,29 113.860,34 114.672,29 114.665,66 114.668,51 114.472,21 114.440,26 114.257,83 163.519,63 1.545.431,99 1.606.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 18.631.767,32 19.752.215,00 20.681.324,93 20.490.879,00 18.656.377,99 18.756.216,27 23.709.847,81 21.316.397,20 19.867.246,90 17.928.537,01 17.402.710,34 18.418.804,57 235.612.324,34 251.609.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 280.281.634,48 358.080.297,57 297.585.746,17 363.888.936,83 281.210.503,31 272.454.264,88 293.225.321,52 273.701.957,85 273.166.903,64 275.943.243,84 271.204.875,30 265.108.768,07 3.505.852.453,46 3.546.288.000,00



NOVEMBRO/2011 A OUTUBRO/2012

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

30.000.000,00

80.000.000,00

130.000.000,00

180.000.000,00

230.000.000,00

280.000.000,00

330.000.000,00

380.000.000,00

430.000.000,00

SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO

Gráfico III - Comparativo da Receita Corrente Líquida RCL - Nov/10 a Out/11

RCL - Nov/11 a Out/12

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ INICIAL ATUALIZADA 2012 2011

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.325.000,00 58.325.000,00 15.487.846,03 75.174.415,03 52.546.039,18 RECEITAS CORRENTES 58.325.000,00 58.325.000,00 15.487.846,03 75.174.415,03 52.546.039,18 Receita de Contribuições dos Segurados 54.316.000,00 54.316.000,00 14.924.499,02 72.910.610,68 48.676.854,29

Pessoal Civil 54.316.000,00 54.316.000,00 14.924.499,02 72.910.610,68 48.676.854,29 Ativo 50.200.000,00 50.200.000,00 13.459.240,63 66.462.178,45 45.008.140,31 Inativo 2.510.000,00 2.510.000,00 1.040.181,68 4.447.844,10 2.270.120,70 Pensionista 1.606.000,00 1.606.000,00 425.076,71 2.000.588,13 1.398.593,28

Outras Receitas de Contribuições 346.000,00 346.000,00 92.935,01 378.718,30 292.767,29 Receita Patrimonial 1.958.000,00 1.958.000,00 68.848,88 552.687,85 2.360.631,79

Receitas Imobiliárias 45.000,00 45.000,00 12.388,08 113.177,90 25.717,16 Receitas de Valores Mobiliários 1.913.000,00 1.913.000,00 56.460,80 439.509,95 2.334.914,63

Outras Receitas Correntes 1.705.000,00 1.705.000,00 401.563,12 1.332.398,20 1.215.785,81 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.606.000,00 1.606.000,00 277.777,46 1.187.445,12 1.153.410,64 Demais Receitas Correntes 99.000,00 99.000,00 123.785,66 144.953,08 62.375,17

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 121.545.000,00 207.402.773,40 41.736.375,59 229.097.095,46 121.759.452,28

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ INICIAL ATUALIZADA 2012 2011

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 286.653.000,00 372.456.773,00 65.417.431,32 306.839.974,62 259.534.449,49 ADMINISTRAÇÃO 51.774.000,00 27.469.000,00 10.702.261,77 15.025.886,85 4.505.364,02

Despesas Correntes 51.309.000,00 27.104.000,00 10.702.261,77 15.020.575,85 4.505.364,02

Despesas de Capital 465.000,00 365.000,00 - 5.311,00 - PREVIDÊNCIA 234.879.000,00 344.987.773,00 54.715.169,55 291.814.087,77 255.029.085,47 Pessoal Civil 225.380.000,00 344.292.773,00 54.710.154,47 291.785.946,53 254.817.159,71

Aposentadorias 181.480.000,00 271.227.773,00 49.491.695,91 231.602.443,19 194.327.659,60 Pensões 43.000.000,00 72.165.000,00 5.129.071,24 59.750.694,04 60.065.062,08 Outros Benefícios Previdenciários 900.000,00 900.000,00 89.387,32 432.809,30 424.438,03

Outras Despesas Previdenciárias 9.499.000,00 695.000,00 5.015,08 28.141,24 211.925,76 Demais Despesas Previdenciárias 9.499.000,00 695.000,00 5.015,08 28.141,24 211.925,76

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 600.000,00 654.000,00 47.220,63 230.198,62 189.457,31 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 287.253.000,00 373.110.773,00 65.464.651,95 307.070.173,24 259.723.906,80

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) (165.708.000,00) (165.707.999,60) (23.728.276,36) (77.973.077,78) (137.964.454,52)

PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ INICIAL ATUALIZADA 2012 2011

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - 96.715.433,67 96.054.718,89 Plano Previdenciário - - - 96.715.433,67 96.054.718,89 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - 9.556.474,75 37.130.322,13 Outros Aportes para o RPPS - - - 87.158.958,92 58.924.396,76

Até Dez/11 CAIXA 599,07 350,00 50,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 5.658.436,31 7.383.802,35 2.097.911,09 INVESTIMENTOS 3.082.603,32 4.264.541,74 7.795.398,99 OUTROS BENS E DIREITOS 14.588.501,78 12.671.659,62 27.895.734,56

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ INICIAL ATUALIZADA 2012 2011

RECEITAS CORRENTES (VIII) 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10 Receita de Contribuições 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10

Patronal 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10 Pessoal Civil 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10

Ativo 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 63.220.000,00 149.077.773,40 26.248.529,56 153.922.680,43 69.213.413,10

DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ INICIAL ATUALIZADA 2012 2011

ADMINISTRAÇÃO (XII) 600.000,00 654.000,00 47.220,63 230.198,62 189.457,31 Despesas Correntes 600.000,00 654.000,00 47.220,63 230.198,62 189.457,31 Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 600.000,00 654.000,00 47.220,63 230.198,62 189.457,31

MUNICÍPIO DO SALVADORCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

BENS E DIREITOS DO RPPS set/12 PERÍODO DE REFERÊNCIA

Até Outubro/2012

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre






























RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


VALOR -


Até Outubro/2012

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


No Bimestre






























RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


VALOR -


Até Outubro/2012

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


No Bimestre






























RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


VALOR -


Até Outubro/2012

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


No Bimestre






























RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


VALOR -


Até Outubro/2012

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


No Bimestre


ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/12/2011 Em 31/08/2012 Em 30/10/2012 (a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.960.792.633,36 1.768.347.401,14 1.761.427.263,22 DEDUÇÕES (II) 233.778.684,21 469.416.891,86 479.755.831,85 Disponibilidade de Caixa Bruta 372.732.721,56 323.240.499,18 352.030.855,72 Demais Haveres Financeiros¹ 173.738.440,92 202.618.081,38 183.459.944,65 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)² 312.692.478,27 56.441.688,70 55.734.968,52 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.727.013.949,15 1.298.930.509,28 1.281.671.431,37 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.727.013.949,15 1.298.930.509,28 1.281.671.431,37

RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre(c-a)

VALOR (445.342.517,78)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Demais Dívidas - - - DEDUÇÕES (VIII) 12.096.313,05 22.713.183,08 24.320.353,71 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.893.360,08 6.012.806,71 7.388.650,88 Investimentos - 2.116.358,70 4.264.541,74 Demais Haveres Financeiros¹ 27.895.734,56 14.584.017,67 12.667.161,09 (-) Restos a Pagar Processados² 25.692.781,59 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.925.648.281,31 9.915.031.411,28 9.913.424.240,65 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.925.648.281,31 9.915.031.411,28 9.913.424.240,65

Processados (Exceto Precatórios)' e '(-) Restos a Pagar Processados' do Regime Previdenciário "são computados também os restosa pagar não processados liquidados no exercício de referência". A51


REGIME PREVIDENCIÁRIO

Em 31/12/2011 Em 31/08/2012 Em 30/10/2012

SALDO

NOTA: ¹ Dos 'Demais Haveres Financeiros', foram expurgadas as contas de 'Créditos Tributários a Receber" por possuírem natureza patrimonial e não financeira.

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O

PERÍODO DE REFERÊNCIANo Bimestre

(c-b)(17.259.077,91)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

(39.377.000,00) EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

² De acordo com a Síntese de Instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais (Portaria nº 407/2011), nos '(-) Restos a Pagar


SALDO

VALOR CORRENTE


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


1.394.832.672,95

1.727.013.949,15

1.029.893.816,17

1.230.279.895,12 1.268.652.829,39

1.298.930.493,88

1.281.671.431,37

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Out/11 Dez/11 Fev/12 Abr/12 Jun/12 Ago/12 Out/12

Gráfico IV - Dívida Fiscal Líquida e Resultado Nominal

ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/12/2011 Em 31/08/2012 Em 30/10/2012 (a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.960.792.633,36 1.768.347.401,14 1.761.427.263,22 DEDUÇÕES (II) 233.778.684,21 469.416.891,86 479.755.831,85 Disponibilidade de Caixa Bruta 372.732.721,56 323.240.499,18 352.030.855,72 Demais Haveres Financeiros¹ 173.738.440,92 202.618.081,38 183.459.944,65 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)² 312.692.478,27 56.441.688,70 55.734.968,52 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.727.013.949,15 1.298.930.509,28 1.281.671.431,37 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.727.013.949,15 1.298.930.509,28 1.281.671.431,37

RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre(c-a)

VALOR (445.342.517,78)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Demais Dívidas - - - DEDUÇÕES (VIII) 12.096.313,05 22.713.183,08 24.320.353,71 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.893.360,08 6.012.806,71 7.388.650,88 Investimentos - 2.116.358,70 4.264.541,74 Demais Haveres Financeiros¹ 27.895.734,56 14.584.017,67 12.667.161,09 (-) Restos a Pagar Processados² 25.692.781,59 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.925.648.281,31 9.915.031.411,28 9.913.424.240,65 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.925.648.281,31 9.915.031.411,28 9.913.424.240,65

Processados (Exceto Precatórios)' e '(-) Restos a Pagar Processados' do Regime Previdenciário "são computados também os restosa pagar não processados liquidados no exercício de referência". A51


REGIME PREVIDENCIÁRIO

Em 31/12/2011 Em 31/08/2012 Em 30/10/2012

SALDO

NOTA: ¹ Dos 'Demais Haveres Financeiros', foram expurgadas as contas de 'Créditos Tributários a Receber" por possuírem natureza patrimonial e não financeira.

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O

PERÍODO DE REFERÊNCIANo Bimestre

(c-b)(17.259.077,91)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

(39.377.000,00) EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

² De acordo com a Síntese de Instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais (Portaria nº 407/2011), nos '(-) Restos a Pagar


SALDO

VALOR CORRENTE


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



1.394.832.672,95

1.727.013.949,15

1.029.893.816,17

1.230.279.895,12 1.268.652.829,39

1.298.930.493,88

1.281.671.431,37

800.000.000,00

1.000.000.000,00

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Out/11 Dez/11 Fev/12 Abr/12 Jun/12 Ago/12 Out/12

Gráfico IV - Dívida Fiscal Líquida e Resultado Nominal


DIÁRIO OFICIAL DO

ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO Até o Bimestre Até o BimestreATUALIZADA 2012 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.727.291.773,40 574.835.868,78 3.077.271.146,05 2.828.317.927,65 Receitas Tributárias 1.351.540.000,00 212.132.225,29 1.174.159.556,15 1.049.995.774,16

IPTU 251.815.000,00 35.580.267,30 232.125.170,00 203.791.068,40 ISS 641.653.000,00 110.817.547,05 559.776.513,94 489.146.066,51 ITIV 198.384.000,00 23.471.624,73 128.950.831,64 135.151.186,04 IRRF 76.264.000,00 22.405.468,21 88.383.762,76 66.774.037,35 Outras Receitas Tributárias 183.424.000,00 19.857.318,00 164.923.277,81 155.133.415,86

Receitas de Contribuições 276.077.773,40 53.396.177,93 290.301.668,89 174.169.526,94 Receitas Previdenciárias 205.345.773,40 41.543.741,05 228.399.454,53 119.336.445,32 Contribuição do COSIP 70.732.000,00 11.852.436,88 61.902.214,36 54.833.081,62

Receita Patrimonial Líquida 27.217.000,00 2.726.007,86 14.045.744,00 17.393.265,32 Receita Patrimonial 54.865.000,00 5.747.523,50 34.908.342,01 46.499.337,45 (-) Aplicações Financeiras 27.648.000,00 3.021.515,64 20.862.598,01 29.106.072,13

Transferências Correntes 1.939.787.000,00 273.727.868,91 1.472.266.594,13 1.463.589.762,28 FPM 476.477.000,00 50.494.107,42 317.424.447,53 344.309.786,68 ICMS 400.942.000,00 75.899.227,04 352.855.672,26 302.474.070,33 Convênios 29.618.000,00 1.884.901,51 14.094.625,43 15.362.423,11 Outras Transferências Correntes 1.032.750.000,00 145.449.632,94 787.891.848,91 801.443.482,16

Demais Receitas Correntes 132.670.000,00 32.853.588,79 126.497.582,88 123.169.598,95 Dívida Ativa 36.637.000,00 20.481.581,88 61.223.006,24 51.748.401,89 Diversas Receitas Correntes 96.033.000,00 12.372.006,91 65.274.576,64 71.421.197,06

RECEITAS DE CAPITAL (II) 100.604.000,00 1.690.000,00 21.073.889,18 70.789.375,77 Operações de Crédito (III) 14.470.000,00 - 3.013.985,00 - Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) - - 31.600,00 - Transferências de Capital 86.134.000,00 1.690.000,00 18.028.304,18 70.789.375,77

Convênios 75.214.000,00 - 14.279.968,18 69.209.375,74 Outras Transferências de Capital 10.920.000,00 1.690.000,00 3.748.336,00 1.580.000,03

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 86.134.000,00 1.690.000,00 18.028.304,18 70.789.375,77

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.813.425.773,40 576.525.868,78 3.095.299.450,23 2.899.107.303,42

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO Até o Bimestre Até o BimestreATUALIZADA 2012 2011

DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.563.792.482,00 511.497.855,98 2.646.077.798,48 2.431.759.409,35 Pessoal e Encargos Sociais 1.613.550.684,00 269.446.414,30 1.292.778.312,33 1.059.968.949,08 Juros e Encargos da Dívida (IX) 70.258.000,00 11.567.293,51 57.197.638,40 53.438.981,75 Outras Despesas Correntes 1.879.983.798,00 230.484.148,17 1.296.101.847,75 1.318.351.478,52 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.493.534.482,00 499.930.562,47 2.588.880.160,08 2.378.320.427,60 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 317.915.754,00 26.681.275,42 235.969.985,33 178.430.740,37 Investimentos 170.764.454,00 8.347.243,26 110.704.602,05 63.019.967,95 Inversões Financeiras 6.680.000,00 500.000,00 5.022.000,00 14.999.384,25

Demais Inversões Financeiras 6.680.000,00 500.000,00 5.022.000,00 14.999.384,25 Amortização da Dívida (XIV) 140.471.300,00 17.834.032,16 120.243.383,28 100.411.388,17 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 177.444.454,00 8.847.243,26 115.726.602,05 78.019.352,20 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 2.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 3.672.978.936,00 508.777.805,73 2.704.606.762,13 2.456.339.779,80

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 140.446.837,40 67.748.063,05 390.692.688,10 442.767.523,62

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

194.643.000,00



RECEITAS REALIZADAS

JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBROORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

No Bimestre

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

No Bimestre

3.095.299.450,23

2.704.606.762,13

390.692.688,10

-

500.000.000,00

1.000.000.000,00

1.500.000.000,00

2.000.000.000,00

2.500.000.000,00

3.000.000.000,00

3.500.000.000,00

Receita Primária (-) Despesa Primária = Resultado Primário

GRÁFICO V - RESULTADO PRIMÁRIO

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Líquidados Pagos Cancelados SaldoAnteriores Dezembro de 2011 Anteriores Dezembro de 2011

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

76.800.129,41 241.666.683,30 261.304.197,65 4.966.848,90 52.195.766,16 - 110.166.967,52 90.160.808,74 88.681.566,69 13.711.386,03 7.774.014,80

LEGISLATIVO - - - - - - 456.385,19 425.198,95 424.598,95 - 31.786,24 CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - 456.385,19 425.198,95 424.598,95 - 31.786,24

EXECUTIVO 76.800.129,41 241.666.683,30 261.304.197,65 4.966.848,90 52.195.766,16 - 109.710.582,33 89.735.609,79 88.256.967,74 13.711.386,03 7.742.228,56 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 58.233.862,08 182.783.829,51 189.583.832,36 4.966.848,90 46.467.010,33 - 98.729.701,49 86.186.694,19 84.774.895,95 8.100.678,55 5.854.126,99

Secretarias 7.556.121,08 24.053.568,75 25.759.762,13 989.806,99 4.860.120,71 - 20.092.681,25 16.295.500,89 15.743.501,87 37.122,51 4.312.056,87 GAB VICE 5.072,00 37.066,55 42.138,55 - - - 10.000,00 9.218,83 9.218,83 - 781,17 PGMS 69.566,04 1.763.627,33 1.833.193,37 - - - 6.436,94 6.314,84 6.314,84 - 122,10 CASA CIVIL 204.928,66 4.373.574,28 4.578.502,94 - - - 6.108.821,75 6.004.336,51 5.959.996,68 - 148.825,07 SEPLAG 116.079,65 1.066.853,90 1.182.923,70 - 9,85 - 75.438,00 65.561,69 65.561,69 - 9.876,31 SETAD 121.782,99 1.271.230,79 1.382.464,90 - 10.548,88 - 860.573,42 429.832,28 429.832,28 - 430.741,14 SEFAZ 611.352,10 4.990.654,28 5.180.785,61 - 421.220,77 - 2.144.879,39 1.954.626,09 1.952.214,80 - 192.664,59 SECOM 226.757,57 345.802,38 572.555,55 - 4,40 - 8.507,25 2.257,25 2.257,25 - 6.250,00 SECULT 992.106,99 23.002,60 25.302,60 989.806,99 - - 5.317,60 3.439,03 3.439,03 - 1.878,57 SESP 235.129,38 1.679.614,57 1.914.292,95 - 451,00 - 29.096,45 18.655,42 18.655,42 - 10.441,03 SETIN 928,90 509.019,54 509.948,44 - - - 293.366,19 80.564,12 80.564,12 - 212.802,07 SEDHAM 300.667,75 355.639,31 403.476,65 - 252.830,41 - 611.074,18 184.362,27 183.948,94 - 427.125,24 SEMUR 48.010,35 102.652,01 150.662,36 - - - 65.818,53 49.800,32 49.800,32 - 16.018,21 EGM SEFAZ 1.101.401,66 3.294.239,79 2.805.369,31 - 1.590.272,14 - 782.809,03 418.442,66 153.915,81 - 628.893,22 EGM SEPLAG 3.522.337,04 4.240.591,42 5.178.145,20 - 2.584.783,26 - 9.090.542,52 7.068.089,58 6.827.781,86 37.122,51 2.225.638,15

Fundos 50.677.741,00 158.730.260,76 163.824.070,23 3.977.041,91 41.606.889,62 - 78.637.020,24 69.891.193,30 69.031.394,08 8.063.556,04 1.542.070,12 FMAS 753.839,95 1.156.358,29 344.780,30 - 1.565.417,94 - 1.654.903,44 1.329.511,16 1.329.511,16 107.410,44 217.981,84 FMDCA - 67.828,54 36.604,71 31.223,83 - - 26,68 8,36 8,36 18,32 - FME 31.958.179,33 96.102.490,79 97.615.887,67 3.761.916,76 26.682.865,69 - 3.567.991,65 3.546.214,65 3.546.214,65 4.620,00 17.157,00 FMS 17.666.094,72 27.325.836,47 31.749.050,88 183.901,32 13.058.978,99 - 43.199.628,06 35.334.683,87 34.474.884,65 7.565.539,76 1.159.203,65 FUNCIP - - - - - 5.473.041,88 5.087.074,36 5.087.074,36 385.967,52 - FMLU 299.627,00 34.077.746,67 34.077.746,67 - 299.627,00 - 24.741.428,53 24.593.700,90 24.593.700,90 - 147.727,63

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 18.566.267,33 58.882.853,79 71.720.365,29 - 5.728.755,83 - 10.980.880,84 3.548.915,60 3.482.071,79 5.610.707,48 1.888.101,57 FCM 206.221,72 461.830,30 470.012,94 - 198.039,08 - 215.490,52 167.944,75 167.944,75 - 47.545,77 FGM 261.704,85 300.319,53 341.452,36 - 220.572,02 - 218.278,28 154.830,78 121.385,83 - 96.892,45 SPM 38.949,66 122.374,13 152.745,67 - 8.578,12 - 12.015,77 9.500,99 9.056,99 756,00 2.202,78 PREVIS - 25.669.706,13 25.669.706,13 - - - 698.440,46 359.264,50 359.264,50 - 339.175,96 SUSPREV 1.583.745,22 3.229.518,43 3.253.885,76 - 1.559.377,89 - 59.831,07 53.262,40 53.262,40 - 6.568,67 TRANSALVADOR 629.188,63 3.877.577,06 3.929.258,83 - 577.506,86 - 928.407,54 627.911,86 627.911,86 - 300.495,68 SUCOP 11.708.444,01 16.567.016,12 26.821.392,56 - 1.454.067,57 - 6.458.646,84 623.134,42 623.134,42 5.602.237,72 233.274,70 FMLF 28.119,94 487.841,64 512.979,88 - 2.981,70 - 99.174,52 49.593,03 49.593,03 - 49.581,49 SUCOM 7.707,54 58.877,87 53.281,20 - 13.304,21 - 444.129,65 409.891,82 409.889,32 - 34.240,33 SMA 201.975,32 336.598,84 529.925,23 - 8.648,93 - 102.504,79 68.585,04 68.585,04 - 33.919,75 SALTUR 64.240,15 1.898.824,69 1.953.281,61 - 9.783,23 - 935.947,76 450.402,52 428.230,95 33,25 507.683,56 COGEL 1.448.409,96 883.711,81 901.689,95 - 1.430.431,82 - 336.479,77 130.344,27 120.133,48 - 216.346,29 LIMPURB 769.099,30 4.356.348,25 4.890.008,13 - 235.439,42 - 96.822,71 76.896,12 76.326,12 7.680,51 12.816,08

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

PODER/ ÓRGÃO



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS¹

InscritosRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS²

Inscritos

LIMPURB 769.099,30 4.356.348,25 4.890.008,13 - 235.439,42 - 96.822,71 76.896,12 76.326,12 7.680,51 12.816,08 DESAL 1.618.461,03 632.308,99 2.240.745,04 - 10.024,98 - 374.711,16 367.353,10 367.353,10 - 7.358,06

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

2.429.872,20 24.388.622,19 23.279.292,03 - 3.539.202,36 - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 79.230.001,61 266.055.305,49 284.583.489,68 4.966.848,90 55.734.968,52 - 110.166.967,52 90.160.808,74 88.681.566,69 13.711.386,03 7.774.014,80

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.NOTA: ¹A coluna de 'Restos a Pagar Processados e Não processados Liquidados' refere-se ao saldo de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 e liquidados em 2011, além dos Restos a Pagar Processados inscritos em 2011. ²A coluna de 'Restos a Pagar Não-Processados' refere-se ao saldo de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 e não liquidados em 2011, além dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2011.

82,42% 80,50% 81,95%

0,00%

12,45%4,10%

16,14% 7,06% 13,94%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Processados Não Processados Total

GRÁFICO VI - RELAÇÃO ENTRE RESTOS A PAGAR PAGOS E A PAGARJaneiro a Outubro de 2012

A Pagar

Cancelados

Pagos

ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO Até o Bimestre Até o BimestreATUALIZADA 2012 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.727.291.773,40 574.835.868,78 3.077.271.146,05 2.828.317.927,65 Receitas Tributárias 1.351.540.000,00 212.132.225,29 1.174.159.556,15 1.049.995.774,16

IPTU 251.815.000,00 35.580.267,30 232.125.170,00 203.791.068,40 ISS 641.653.000,00 110.817.547,05 559.776.513,94 489.146.066,51 ITIV 198.384.000,00 23.471.624,73 128.950.831,64 135.151.186,04 IRRF 76.264.000,00 22.405.468,21 88.383.762,76 66.774.037,35 Outras Receitas Tributárias 183.424.000,00 19.857.318,00 164.923.277,81 155.133.415,86

Receitas de Contribuições 276.077.773,40 53.396.177,93 290.301.668,89 174.169.526,94 Receitas Previdenciárias 205.345.773,40 41.543.741,05 228.399.454,53 119.336.445,32 Contribuição do COSIP 70.732.000,00 11.852.436,88 61.902.214,36 54.833.081,62

Receita Patrimonial Líquida 27.217.000,00 2.726.007,86 14.045.744,00 17.393.265,32 Receita Patrimonial 54.865.000,00 5.747.523,50 34.908.342,01 46.499.337,45 (-) Aplicações Financeiras 27.648.000,00 3.021.515,64 20.862.598,01 29.106.072,13

Transferências Correntes 1.939.787.000,00 273.727.868,91 1.472.266.594,13 1.463.589.762,28 FPM 476.477.000,00 50.494.107,42 317.424.447,53 344.309.786,68 ICMS 400.942.000,00 75.899.227,04 352.855.672,26 302.474.070,33 Convênios 29.618.000,00 1.884.901,51 14.094.625,43 15.362.423,11 Outras Transferências Correntes 1.032.750.000,00 145.449.632,94 787.891.848,91 801.443.482,16

Demais Receitas Correntes 132.670.000,00 32.853.588,79 126.497.582,88 123.169.598,95 Dívida Ativa 36.637.000,00 20.481.581,88 61.223.006,24 51.748.401,89 Diversas Receitas Correntes 96.033.000,00 12.372.006,91 65.274.576,64 71.421.197,06

RECEITAS DE CAPITAL (II) 100.604.000,00 1.690.000,00 21.073.889,18 70.789.375,77 Operações de Crédito (III) 14.470.000,00 - 3.013.985,00 - Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) - - 31.600,00 - Transferências de Capital 86.134.000,00 1.690.000,00 18.028.304,18 70.789.375,77

Convênios 75.214.000,00 - 14.279.968,18 69.209.375,74 Outras Transferências de Capital 10.920.000,00 1.690.000,00 3.748.336,00 1.580.000,03

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 86.134.000,00 1.690.000,00 18.028.304,18 70.789.375,77

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 3.813.425.773,40 576.525.868,78 3.095.299.450,23 2.899.107.303,42

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO Até o Bimestre Até o BimestreATUALIZADA 2012 2011

DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.563.792.482,00 511.497.855,98 2.646.077.798,48 2.431.759.409,35 Pessoal e Encargos Sociais 1.613.550.684,00 269.446.414,30 1.292.778.312,33 1.059.968.949,08 Juros e Encargos da Dívida (IX) 70.258.000,00 11.567.293,51 57.197.638,40 53.438.981,75 Outras Despesas Correntes 1.879.983.798,00 230.484.148,17 1.296.101.847,75 1.318.351.478,52 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.493.534.482,00 499.930.562,47 2.588.880.160,08 2.378.320.427,60 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 317.915.754,00 26.681.275,42 235.969.985,33 178.430.740,37 Investimentos 170.764.454,00 8.347.243,26 110.704.602,05 63.019.967,95 Inversões Financeiras 6.680.000,00 500.000,00 5.022.000,00 14.999.384,25

Demais Inversões Financeiras 6.680.000,00 500.000,00 5.022.000,00 14.999.384,25 Amortização da Dívida (XIV) 140.471.300,00 17.834.032,16 120.243.383,28 100.411.388,17 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 177.444.454,00 8.847.243,26 115.726.602,05 78.019.352,20 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 2.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 3.672.978.936,00 508.777.805,73 2.704.606.762,13 2.456.339.779,80

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 140.446.837,40 67.748.063,05 390.692.688,10 442.767.523,62

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

194.643.000,00



RECEITAS REALIZADAS

JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBROORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

No Bimestre

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOSRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

No Bimestre

3.095.299.450,23

2.704.606.762,13

390.692.688,10

-

500.000.000,00

1.000.000.000,00

1.500.000.000,00

2.000.000.000,00

2.500.000.000,00

3.000.000.000,00

3.500.000.000,00

Receita Primária (-) Despesa Primária = Resultado Primário

GRÁFICO V - RESULTADO PRIMÁRIO

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Líquidados Pagos Cancelados SaldoAnteriores Dezembro de 2011 Anteriores Dezembro de 2011

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

76.800.129,41 241.666.683,30 261.304.197,65 4.966.848,90 52.195.766,16 - 110.166.967,52 90.160.808,74 88.681.566,69 13.711.386,03 7.774.014,80

LEGISLATIVO - - - - - - 456.385,19 425.198,95 424.598,95 - 31.786,24 CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - 456.385,19 425.198,95 424.598,95 - 31.786,24

EXECUTIVO 76.800.129,41 241.666.683,30 261.304.197,65 4.966.848,90 52.195.766,16 - 109.710.582,33 89.735.609,79 88.256.967,74 13.711.386,03 7.742.228,56 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 58.233.862,08 182.783.829,51 189.583.832,36 4.966.848,90 46.467.010,33 - 98.729.701,49 86.186.694,19 84.774.895,95 8.100.678,55 5.854.126,99

Secretarias 7.556.121,08 24.053.568,75 25.759.762,13 989.806,99 4.860.120,71 - 20.092.681,25 16.295.500,89 15.743.501,87 37.122,51 4.312.056,87 GAB VICE 5.072,00 37.066,55 42.138,55 - - - 10.000,00 9.218,83 9.218,83 - 781,17 PGMS 69.566,04 1.763.627,33 1.833.193,37 - - - 6.436,94 6.314,84 6.314,84 - 122,10 CASA CIVIL 204.928,66 4.373.574,28 4.578.502,94 - - - 6.108.821,75 6.004.336,51 5.959.996,68 - 148.825,07 SEPLAG 116.079,65 1.066.853,90 1.182.923,70 - 9,85 - 75.438,00 65.561,69 65.561,69 - 9.876,31 SETAD 121.782,99 1.271.230,79 1.382.464,90 - 10.548,88 - 860.573,42 429.832,28 429.832,28 - 430.741,14 SEFAZ 611.352,10 4.990.654,28 5.180.785,61 - 421.220,77 - 2.144.879,39 1.954.626,09 1.952.214,80 - 192.664,59 SECOM 226.757,57 345.802,38 572.555,55 - 4,40 - 8.507,25 2.257,25 2.257,25 - 6.250,00 SECULT 992.106,99 23.002,60 25.302,60 989.806,99 - - 5.317,60 3.439,03 3.439,03 - 1.878,57 SESP 235.129,38 1.679.614,57 1.914.292,95 - 451,00 - 29.096,45 18.655,42 18.655,42 - 10.441,03 SETIN 928,90 509.019,54 509.948,44 - - - 293.366,19 80.564,12 80.564,12 - 212.802,07 SEDHAM 300.667,75 355.639,31 403.476,65 - 252.830,41 - 611.074,18 184.362,27 183.948,94 - 427.125,24 SEMUR 48.010,35 102.652,01 150.662,36 - - - 65.818,53 49.800,32 49.800,32 - 16.018,21 EGM SEFAZ 1.101.401,66 3.294.239,79 2.805.369,31 - 1.590.272,14 - 782.809,03 418.442,66 153.915,81 - 628.893,22 EGM SEPLAG 3.522.337,04 4.240.591,42 5.178.145,20 - 2.584.783,26 - 9.090.542,52 7.068.089,58 6.827.781,86 37.122,51 2.225.638,15

Fundos 50.677.741,00 158.730.260,76 163.824.070,23 3.977.041,91 41.606.889,62 - 78.637.020,24 69.891.193,30 69.031.394,08 8.063.556,04 1.542.070,12 FMAS 753.839,95 1.156.358,29 344.780,30 - 1.565.417,94 - 1.654.903,44 1.329.511,16 1.329.511,16 107.410,44 217.981,84 FMDCA - 67.828,54 36.604,71 31.223,83 - - 26,68 8,36 8,36 18,32 - FME 31.958.179,33 96.102.490,79 97.615.887,67 3.761.916,76 26.682.865,69 - 3.567.991,65 3.546.214,65 3.546.214,65 4.620,00 17.157,00 FMS 17.666.094,72 27.325.836,47 31.749.050,88 183.901,32 13.058.978,99 - 43.199.628,06 35.334.683,87 34.474.884,65 7.565.539,76 1.159.203,65 FUNCIP - - - - - 5.473.041,88 5.087.074,36 5.087.074,36 385.967,52 - FMLU 299.627,00 34.077.746,67 34.077.746,67 - 299.627,00 - 24.741.428,53 24.593.700,90 24.593.700,90 - 147.727,63

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 18.566.267,33 58.882.853,79 71.720.365,29 - 5.728.755,83 - 10.980.880,84 3.548.915,60 3.482.071,79 5.610.707,48 1.888.101,57 FCM 206.221,72 461.830,30 470.012,94 - 198.039,08 - 215.490,52 167.944,75 167.944,75 - 47.545,77 FGM 261.704,85 300.319,53 341.452,36 - 220.572,02 - 218.278,28 154.830,78 121.385,83 - 96.892,45 SPM 38.949,66 122.374,13 152.745,67 - 8.578,12 - 12.015,77 9.500,99 9.056,99 756,00 2.202,78 PREVIS - 25.669.706,13 25.669.706,13 - - - 698.440,46 359.264,50 359.264,50 - 339.175,96 SUSPREV 1.583.745,22 3.229.518,43 3.253.885,76 - 1.559.377,89 - 59.831,07 53.262,40 53.262,40 - 6.568,67 TRANSALVADOR 629.188,63 3.877.577,06 3.929.258,83 - 577.506,86 - 928.407,54 627.911,86 627.911,86 - 300.495,68 SUCOP 11.708.444,01 16.567.016,12 26.821.392,56 - 1.454.067,57 - 6.458.646,84 623.134,42 623.134,42 5.602.237,72 233.274,70 FMLF 28.119,94 487.841,64 512.979,88 - 2.981,70 - 99.174,52 49.593,03 49.593,03 - 49.581,49 SUCOM 7.707,54 58.877,87 53.281,20 - 13.304,21 - 444.129,65 409.891,82 409.889,32 - 34.240,33 SMA 201.975,32 336.598,84 529.925,23 - 8.648,93 - 102.504,79 68.585,04 68.585,04 - 33.919,75 SALTUR 64.240,15 1.898.824,69 1.953.281,61 - 9.783,23 - 935.947,76 450.402,52 428.230,95 33,25 507.683,56 COGEL 1.448.409,96 883.711,81 901.689,95 - 1.430.431,82 - 336.479,77 130.344,27 120.133,48 - 216.346,29 LIMPURB 769.099,30 4.356.348,25 4.890.008,13 - 235.439,42 - 96.822,71 76.896,12 76.326,12 7.680,51 12.816,08

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

PODER/ ÓRGÃO



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO DE 2012 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS¹

InscritosRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS²

Inscritos

LIMPURB 769.099,30 4.356.348,25 4.890.008,13 - 235.439,42 - 96.822,71 76.896,12 76.326,12 7.680,51 12.816,08 DESAL 1.618.461,03 632.308,99 2.240.745,04 - 10.024,98 - 374.711,16 367.353,10 367.353,10 - 7.358,06


2.429.872,20 24.388.622,19 23.279.292,03 - 3.539.202,36 - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 79.230.001,61 266.055.305,49 284.583.489,68 4.966.848,90 55.734.968,52 - 110.166.967,52 90.160.808,74 88.681.566,69 13.711.386,03 7.774.014,80

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.NOTA: ¹A coluna de 'Restos a Pagar Processados e Não processados Liquidados' refere-se ao saldo de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 e liquidados em 2011, além dos Restos a Pagar Processados inscritos em 2011. ²A coluna de 'Restos a Pagar Não-Processados' refere-se ao saldo de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2010 e não liquidados em 2011, além dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2011.

82,42% 80,50% 81,95%

0,00%

12,45%4,10%

16,14% 7,06% 13,94%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Processados Não Processados Total

GRÁFICO VI - RELAÇÃO ENTRE RESTOS A PAGAR PAGOS E A PAGARJaneiro a Outubro de 2012

A Pagar

Cancelados

Pagos

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados SaldoAnteriores Dezembro de 2011 Anteriores Dezembro de 2011


2.429.872,20 24.388.622,19 23.279.292,03 - 3.539.202,36 - - - - - -

LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - -

EXECUTIVO 2.429.872,20 24.388.622,19 23.279.292,03 - 3.539.202,36 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 310.092,92 14.179.944,06 14.291.966,36 - 198.070,62 - - - - - -

Secretarias - 11.771.616,93 11.771.616,93 - - - - - - - - CASA CIVIL - 357.443,41 357.443,41 - - - - - - - - EGM SEPLAG - 425.755,41 425.755,41 - - - - - - - - GAB VICE - 2.541,29 2.541,29 - - - - - - - - PGMS - 2.414.080,87 2.414.080,87 - - - - - - - - SECOM - 217.845,63 217.845,63 - - - - - - - - SECULT - 15.333,12 15.333,12 - - - - - - - - SEDHAM - 195.217,50 195.217,50 - - - - - - - - SEFAZ - 5.280.450,59 5.280.450,59 - - - - - - - - SEMUR - 38.065,03 38.065,03 - - - - - - - - SEPLAG - 315.698,35 315.698,35 - - - - - - - - SESP - 1.634.432,19 1.634.432,19 - - - - - - - - SETAD - 584.632,40 584.632,40 - - - - - - - - SETIN - 290.121,14 290.121,14 - - - - - - - -

Fundos 310.092,92 2.408.327,13 2.520.349,43 - 198.070,62 - - - - - - FME 310.092,92 2.408.327,13 2.520.349,43 - 198.070,62 - - - - - -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.119.779,28 10.208.678,13 8.987.325,67 - 3.341.131,74 - - - - - - FGM - 93.824,54 93.824,54 - - - - - - - - FCM - 114.898,39 114.898,39 - - - - - - - - SPM - 38.102,87 38.102,87 - - - - - - - - FMLF - 394.008,11 394.008,11 - - - - - - - - SMA - 304.378,25 304.378,25 - - - - - - - - PREVIS - 23.075,46 23.075,46 - - - - - - - - SUSPREV - 3.283.152,79 3.283.152,79 - - - - - - - - SUCOP 99.999,16 2.390.551,36 2.490.550,52 - - - - - - - - TRANSALVADOR 2.019.780,12 3.558.675,68 2.237.324,06 - 3.341.131,74 - - - - - - SALTUR - 4.640,18 4.640,18 - - - - - - - - COGEL - 1.499,58 1.499,58 - - - - - - - - LIMPURB - 832,32 832,32 - - - - - - - - DESAL - 1.038,60 1.038,60 - - - - - - - -

TOTAL 2.429.872,20 24.388.622,19 23.279.292,03 - 3.539.202,36 - - - - - -

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)


PODER/ ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSInscritos

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSInscritos

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.212.494.000,00 1.212.494.000,00 211.906.153,77 1.071.699.398,70 88,39 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 280.094.000,00 280.094.000,00 50.186.773,18 269.606.864,81 96,26

1.1.1- IPTU 251.815.000,00 251.815.000,00 35.580.267,30 232.125.170,00 92,18 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.044.000,00 4.044.000,00 689.835,53 3.119.848,46 77,15 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 19.784.000,00 19.784.000,00 12.975.376,66 30.362.974,89 153,47 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.451.000,00 4.451.000,00 941.293,69 3.998.871,46 89,84

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITIV 200.755.000,00 200.755.000,00 23.887.599,42 131.028.896,78 65,27 1.2.1- ITIV 198.384.000,00 198.384.000,00 23.471.624,73 128.950.831,64 65,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 1.703.000,00 1.703.000,00 253.941,61 1.480.226,19 86,92 1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 667.000,00 667.000,00 162.001,62 597.673,48 89,61 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 31,46 165,47 16,55

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 655.381.000,00 655.381.000,00 115.426.312,96 582.679.874,35 88,91 1.3.1- ISS 641.653.000,00 641.653.000,00 110.817.547,05 559.776.513,94 87,24 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.577.000,00 6.577.000,00 1.028.771,28 5.585.304,23 84,92 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 6.624.000,00 6.624.000,00 3.503.666,24 16.963.228,85 256,09 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 527.000,00 527.000,00 76.328,39 354.827,33 67,33

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 76.264.000,00 76.264.000,00 22.405.468,21 88.383.762,76 115,89 1.4.1- IRRF 76.264.000,00 76.264.000,00 22.405.468,21 88.383.762,76 115,89

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.258.051.000,00 1.258.051.000,00 180.326.477,90 991.850.908,11 78,84 2.1- Cota-Parte FPM 595.596.000,00 595.596.000,00 63.117.634,18 396.780.559,07 66,62

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 595.596.000,00 595.596.000,00 63.117.634,18 396.780.559,07 66,62 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - -

2.2- Cota-Parte ICMS 501.177.000,00 501.177.000,00 94.874.033,86 441.069.590,08 88,01 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.141.000,00 3.141.000,00 483.840,30 2.419.201,50 77,02 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 8.587.000,00 8.587.000,00 1.218.901,91 5.708.862,97 66,48 2.5- Cota-Parte ITR 6.000,00 6.000,00 3.861,27 7.069,04 117,82 2.6- Cota-Parte IPVA 149.543.000,00 149.543.000,00 20.628.206,38 145.865.296,52 97,54 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 - 328,93 32,89

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.470.545.000,00 2.470.545.000,00 392.232.631,67 2.063.550.306,81 83,53

RECEITAS DO ENSINO


RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.470.545.000,00 2.470.545.000,00 392.232.631,67 2.063.550.306,81 83,53


(a) (b) (c) = (b/a)x100 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 37.310.000,00 37.310.000,00 4.418.993,32 23.040.778,79 61,75 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.870.000,00 12.870.000,00 1.038.199,87 9.730.230,13 75,60 5.2- Outras Transferências do FNDE 22.868.000,00 22.868.000,00 3.022.444,00 11.198.849,40 48,97 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.572.000,00 1.572.000,00 358.349,45 2.111.699,26 134,33 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - - 6.1- Transferências de Convênios - - - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 37.310.000,00 37.310.000,00 4.418.993,32 23.040.778,79 61,75


(a) (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 251.609.000,00 251.609.000,00 35.821.514,91 197.228.342,02 78,39 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 119.119.000,00 119.119.000,00 12.623.526,76 79.356.111,54 66,62 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 100.235.000,00 100.235.000,00 18.974.806,74 88.213.917,82 88,01 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 628.000,00 628.000,00 96.768,06 483.840,30 77,04 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.717.000,00 1.717.000,00 - - - 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,00 1.000,00 772,23 1.413,73 141,37 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 29.909.000,00 29.909.000,00 4.125.641,12 29.173.058,63 97,54 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 312.601.000,00 312.601.000,00 48.230.970,41 263.662.255,32 84,34 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 251.568.000,00 251.568.000,00 33.286.821,23 175.932.075,87 69,93 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 58.673.000,00 58.673.000,00 14.813.242,78 86.482.826,88 147,40 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.360.000,00 2.360.000,00 130.906,40 1.247.352,57 52,85

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (41.000,00) (41.000,00) (2.534.693,68) (21.296.266,15) (51.942,11)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 310.000.000,00 294.535.000,00 51.734.343,51 248.640.477,54 84,42 13.1- Com Educação Infantil 15.066.000,00 14.314.401,00 2.514.289,09 12.083.927,21 84,42 13.2- Com Ensino Fundamental 294.934.000,00 280.220.599,00 49.220.054,42 236.556.550,33 84,42 14- OUTRAS DESPESAS 2.601.000,00 18.066.000,00 1.852.721,20 9.314.233,08 51,56 14.1- Com Educação Infantil 2.601.000,00 3.352.599,00 563.128,10 1.480.216,73 44,15 14.2- Com Ensino Fundamental - 14.713.401,00 1.289.593,10 7.834.016,35 -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 312.601.000,00 312.601.000,00 53.587.064,71 257.954.710,62 82,52

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

FUNDEB

VALOR

- - - 94,30

- -

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 617.636.250,00 617.636.250,00 98.058.157,92 515.887.576,70 83,53

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 82.898.780,00 97.709.903,60 6.261.156,68 61.277.522,23 62,71 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17.667.000,00 17.667.000,00 3.077.417,19 13.564.143,94 76,78 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65.231.780,00 80.042.903,60 3.183.739,48 47.713.378,29 59,61 24- ENSINO FUNDAMENTAL 616.241.220,00 626.112.296,40 103.610.579,39 500.188.086,95 79,89 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 294.934.000,00 294.934.000,00 50.509.647,52 244.390.566,68 82,86 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 321.307.220,00 331.178.296,40 53.100.931,88 255.797.520,27 77,24 25- ENSINO MÉDIO - - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - 28- OUTRAS - - - - - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 699.140.000,00 723.822.200,00 109.871.736,07 561.465.609,18 77,57

(21.296.266,15) 86.482.826,88 1.247.352,57 - - - - 66.433.913,30 495.031.695,88

23,99

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

VALOR

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

No Bimestre

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE No Bimestre

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

VALOR

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 13.310.000,00 26.586.394,00 861.607,75 926.538,05 3,49 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 25.000.000,00 23.371.231,00 2.264.901,52 6.736.125,13 28,82 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

38.310.000,00 49.957.625,00 3.126.509,27 7.662.663,18 15,34

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 737.450.000,00 773.779.825,00 112.998.245,34 569.128.272,36 73,55

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 23.545.938,00 3.766.536,76

FUNDEB (h)

27.082.336,37 - 262.414.902,75 - 255.473.527,88 -

1.247.352,57 - 35.271.063,81 -


DESPESAS LIQUIDADAS

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)

VALOR

FUNDEF

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei,

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.3 Caput do artigo 212 da CF/1988

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

No Bimestre

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE



DIÁRIO OFICIAL DO

DESPACHOS FINAIS DO ILMº SRº SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA- DECRETO DE

29/10/2012

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.

Processo n°: 37483/2012

Interessado: OTO ALAIN MACEDO GENOT (Inscrição Municipal n° 686.179-2)

Processo n°: 66572/2012Interessado: LIVIA MARIA NOSSA MOITINHO(Inscrição Municipal n° 580.735-2)

Processo n°: 53111/2012Interessado: MARIA ANGELA MAGALHAES SIMÕES (Inscrição Municipal n° 196.948-0)

Processo n°: 64156/2012Interessado: GERUSA DOS SANTOS DE SOUZA(Inscrição Municipal n° 673.109-0)

Processo n°: 51500/2012Interessado: JEANNE PARADELLA SILVA (Inscrição Municipal n° 681.842-0)

Processo n°: 55061/2012Interessado: IZA MARIA GOMES DA SILVA(Inscrição Municipal n° 679.162-0)

Processo n°: 48645/2012Interessado: NEUDSON CLEBER CERQUEIRA LIMA PINHA (Inscrição Municipal n° 667.791-6)

Processo n°: 69724/2012Interessado: JOEL JUVENCIO MELO SOUZA (Inscrição Municipal n° 353.540-1)

Processo n°: 71884/2012Interessado: CRISTOVÃO BASTOS GOMES DE MIRANDA (Inscrição Municipal n° 428.558-1)

Processo n°: 58652/2012Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FARIAS (Inscrição Municipal n° 306.321-6)

Salvador, 26 de Novembro de 2012

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal da Fazenda em exercício

RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 2.470.544.000,00 2.470.544.000,00 2.063.549.977,88 83,53 Impostos 1.168.116.000,00 1.168.116.000,00 1.009.236.278,34 86,40 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 12.324.000,00 12.324.000,00 10.185.378,88 82,65 Dívida Ativa dos Impostos 27.075.000,00 27.075.000,00 47.923.877,22 177,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 4.979.000,00 4.979.000,00 4.353.864,26 87,44 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.258.050.000,00 1.258.050.000,00 991.850.579,18 78,84

Da União 598.743.000,00 598.743.000,00 399.206.829,61 66,67 Do Estado 659.307.000,00 659.307.000,00 592.643.749,57 89,89

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 523.283.000,00 523.283.000,00 359.074.659,89 68,62 Da União para o Município 516.115.000,00 516.115.000,00 354.380.536,64 68,66 Do Estado para o Município - - - - De outros Municípios para o Município - - - - Outras Receitas do SUS 7.168.000,00 7.168.000,00 4.694.123,25 65,49 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - - - OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.018.968.000,00 1.113.325.773,40 893.811.337,49 80,28 (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (251.609.000,00) (251.609.000,00) (197.228.342,02) 78,39

TOTAL 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 3.119.207.633,24 80,90


(Por Grupo de Natureza da Despesa) (a) (b) (b/a) x 100DESPESAS CORRENTES 932.246.000,00 940.724.000,00 636.646.273,80 67,68 Pessoal e Encargos Sociais 275.998.000,00 301.273.000,00 233.716.487,31 77,58 Juros e Encargos da Dívida - - - - Outras Despesas Correntes 656.248.000,00 639.451.000,00 402.929.786,49 63,01 DESPESAS DE CAPITAL 19.542.000,00 11.358.000,00 2.454.839,23 21,61 Investimentos 19.542.000,00 11.358.000,00 2.454.839,23 21,61 Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida - - - -

TOTAL (IV) 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 67,13


(e) (e/V e) x 100DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 100,00 (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 532.027.000,00 517.226.000,00 315.125.206,08 49,31

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 523.995.000,00 515.371.000,00 313.631.719,77 49,07 Recursos de Operações de Crédito - - - - Outros Recursos 8.032.000,00 1.855.000,00 1.493.486,31 0,23

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

- - - -

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 419.761.000,00 434.856.000,00 323.975.906,95 50,69

Inscritos em Exercícios Anteriores

34.195.089,28 1.082.725,41

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI - VII f) / I] 15,65

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO

(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(g) (g/total g) x 100

Atenção Básica 103.563.000,00 90.847.000,00 66.160.738,35 10,35 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 447.039.000,00 463.581.000,00 283.014.949,13 44,28 Suporte Profilático e Terapêutico 33.720.000,00 19.508.000,00 8.880.875,26 1,39 Vigilância Sanitária 6.970.000,00 4.220.000,00 949.918,84 0,15 Vigilância Epidemiológica 7.117.000,00 2.429.000,00 1.046.341,07 0,16 Outras Subfunções 353.379.000,00 371.497.000,00 279.048.290,38 43,66

TOTAL 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 100,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DESPESAS COM SAÚDE

NOTA: Das 'DESPESAS COM SAÚDE' são deduzidas as despesas dos elementos 47 e 92 (Obrigações Contributivas e DEA).² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

RECEITAS REALIZADAS

Cancelados Em

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

DESPESAS LIQUIDADAS

FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

2012 (f) INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

R$ 1,00SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO TOTAL

DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre

(a) (b) (c) = (a + b)TOTAL DE ATIVOS - - - -

Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

ESPECIFICAÇÃO2012

REGISTROS EFETUADOS EM

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


MUNICÍPIO DO SALVADORRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

EXERCÍCIO EXERCÍCIOANTERIOR CORRENTE

(EC)Do Ente Federado - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 3.373.200.721,14 3.505.852.453,46 3.645.324.029,81 3.790.344.134,19 3.941.133.500,93 4.097.921.645,69 4.260.947.214,87 4.430.458.348,81 4.606.713.059,49 4.789.979.623,25 4.980.536.989,14 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) - - - - - - - - - - -

Nota: De acordo com a portaria STN nº 249/2010, o fator de atualização a ser utilizado é de 3,98%, e foi obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos ultimos oito anos.

2020 2021


2015 2016 2017DESPESAS DE PPP 2013 2018 20192014






TOTAL 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 3.119.207.633,24 80,90



TOTAL (IV) 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 67,13





- - - -



34.195.089,28 1.082.725,41





TOTAL 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 100,00




DESPESAS COM SAÚDE


RECEITAS REALIZADAS

Cancelados Em


DESPESAS LIQUIDADAS



DESPESAS LIQUIDADAS





RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS







TOTAL 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 3.119.207.633,24 80,90



TOTAL (IV) 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 67,13





- - - -



34.195.089,28 1.082.725,41





TOTAL 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 100,00




DESPESAS COM SAÚDE


RECEITAS REALIZADAS

Cancelados Em


DESPESAS LIQUIDADAS



DESPESAS LIQUIDADAS





RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS







TOTAL 3.761.186.000,00 3.855.543.773,40 3.119.207.633,24 80,90



TOTAL (IV) 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 67,13





- - - -



34.195.089,28 1.082.725,41





TOTAL 951.788.000,00 952.082.000,00 639.101.113,03 100,00




DESPESAS COM SAÚDE


RECEITAS REALIZADAS

Cancelados Em


DESPESAS LIQUIDADAS



DESPESAS LIQUIDADAS





RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS


R$ 1,00SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO TOTAL

DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre

(a) (b) (c) = (a + b)TOTAL DE ATIVOS - - - -

Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

ESPECIFICAÇÃO2012

REGISTROS EFETUADOS EM

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


MUNICÍPIO DO SALVADORRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

EXERCÍCIO EXERCÍCIOANTERIOR CORRENTE

(EC)Do Ente Federado - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 3.373.200.721,14 3.505.852.453,46 3.645.324.029,81 3.790.344.134,19 3.941.133.500,93 4.097.921.645,69 4.260.947.214,87 4.430.458.348,81 4.606.713.059,49 4.789.979.623,25 4.980.536.989,14 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) - - - - - - - - - - -

Nota: De acordo com a portaria STN nº 249/2010, o fator de atualização a ser utilizado é de 3,98%, e foi obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos ultimos oito anos.

2020 2021


2015 2016 2017DESPESAS DE PPP 2013 2018 20192014

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITASPrevisão Inicial - 3.761.186.000,00 Previsão Atualizada - 3.855.543.773,40 Receitas Realizadas 579.547.384,42 3.119.207.633,24 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - -

DESPESASDotação Inicial - 3.761.186.000,00 Créditos Adicionais - 122.522.236,00 Dotação Atualizada - 3.883.708.236,00 Despesas Empenhadas 212.479.851,77 3.628.571.163,85 Despesas Liquidadas 538.179.131,40 2.882.047.783,81 Superávit Orçamentário - 237.159.849,43

DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 212.479.851,77 3.628.571.163,85 Despesas Liquidadas 538.179.131,40 2.882.047.783,81

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 3.505.852.453,46

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 41.736.375,59 229.097.095,46 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 32.709.011,10 307.070.173,24 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 9.027.364,49 (77.973.077,78)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal (39.377.000,00) (445.342.517,78) 1.130,97 Resultado Primário 194.643.000,00 390.692.688,10 200,72

Cancelamento Pagamento Saldo

No Bimestre Até o Bimestre


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




% em Relação à Meta


Até o Bimestre

(b/a)

Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 345.285.307,10 4.966.848,90 284.583.489,68 55.734.968,52 Poder Executivo 345.285.307,10 4.966.848,90 284.583.489,68 55.734.968,52 Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 110.166.967,52 13.711.386,03 88.681.566,69 7.774.014,80 Poder Executivo 109.710.582,33 13.711.386,03 88.256.967,74 7.742.228,56 Poder Legislativo 456.385,19 - 424.598,95 31.786,24

TOTAL 455.452.274,62 18.678.234,93 373.265.056,37 63.508.983,32

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 495.031.695,88 25,00 23,99

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 248.640.477,54 60,00 94,30

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 86.482.826,88 10,00 100,00 Valor apurado

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo aAplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 322.893.181,54 15,00 FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 26/11/2012-12:00.

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

15,65

% Aplicado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

Limite Constitucional Anual

% Aplicado Até o Bimestre

_____________________________ADRIANA BARBOSA GOMES

Chefe do SICON/ CCTMatricula 870.861-4

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

_______________________________HERCULINA CARBALLO MARTINEZ

Controladora Geral do Município


DIÁRIO OFICIAL DO

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JULHO DE 2012, ÀS 09:00 HS. PUBLICADO NO DOM DE Nº 5.732 DO DIA 09/11/2012.

PROCESSO Nº : 26640/2006NOT. FISCAL LANÇ N º: 966/2006 - IPTU - PRINCIPALRECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRENTE : ELIENAI OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROSNOTIFICANTE : LAURENTINO MARTINEZ VILAN E OUTROSRELATOR(A): CONSº SARA SANTOS SANTANAVOTO DIVERGENTE: CONSº EDUARDO CEZAR GONÇALVES BRAGAPROCURADOR(A): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. IMÓVEL COMERCIAL. REVISÃO DE LANÇAMENTO. NECESSIDADE DE PAGAR O IMPOSTO. REFORMA DE PROCEDÊNCIA PARA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA NOTIFICAÇÃO COM DSPENSA DAS PENALIDADES. Em virtude de alteração da área construída e utilização comercial do imóvel, o tributo deve ser pago. A regra encontra-se prevista nos artigos 131 § 2º, 132 §§ 2º e 3º, 153, c/c o artigo 155 da Lei 4.279/90 e Decreto 12.230 de 15.01.1999.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, DECISÃO POR MAIORIA.

Republicado por ter saído com incorreção.

Salvador, 08 de novembro de 2012.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

CONSELHO PLENO

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 09:10 HS.

PROCESSO Nº : 13201/2011NOT. FISCAL LANÇ N º: 368/2011 - ITIV RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO : KLINICKE - CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA NOTIFICANTE : JERSON ALMEIDA PEREIRA E OUTROSRELATOR(A): CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELES PROCURADOR(A): MARIZÉLIA CARDOSO SALES

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - ITIV. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS. TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA NÃO REALIZADA. IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. Comprovado que não foi lavrada escritura de transmissão da propriedade imobiliária, não há de se falar em incidência do ITIV. Recurso ex officio a que se nega provimento.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.



3ª JUNTA DE JULGAMENTO

RETIFICAÇÃO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 11/12/2012 09:00HNA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D’AJUDA - CENTRO, 1º ANDARPUBLICADO NO DOM Nº 5.732 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

ONDE SE LE:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ. 766 - 2011 - ITIV

NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

NOTIFICADO: P P PATRIMONIAL LTDA

RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

LEIA - SE




RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: PAULO HERIQUE G. L. MARQUES

SALVADOR, 27 DE NOVEMBRO DE 2012


3ª JUNTA DE JULGAMENTO

RETIFICAÇÃO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 06/12/2012 09:10HNA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D’AJUDA - CENTRO, 1º ANDARPUBLICADO NO DOM Nº 5.732 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES

ONDE SE LE:




RELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS

LEIA - SE




RELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS

ADVOGADO: PAULO HERIQUE G. L. MARQUES

SALVADOR, 27 DE NOVEMBRO DE 2012


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 14, Inciso I, Alínea “K” do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 19.403 de 18.03.09, RESOLVE: Designar os servidores Antônio Lacerda de Santana, matricula 990942, Antônio Carlos Pereira de Almeida, matrícula 982011 e Luana Loiola Cruz Souza Sarmento, matrícula 990911, para sob a Presidência do primeiro constituírem a Comissão para realizar no período de 21 a 30 de dezembro de 2012, Inventários dos Materiais de Consumo e Permanentes desta Autarquia. Ficando revogada a Portaria de nº 371/2011, publicada no DOM de 25 de novembro de 2011.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 27 de novembro de 2012

NEEMIAS DOS REIS SANTOSPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD


A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social, e Direitos do Cidadão, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Constituir a comissão, composta dos servidores CECILIA MARIA MENDES ROCHA, matrícula 870952, ANA LÚCIA DOS SANTOS MARTINS SANTOS, matricula 820476 e EDISSON CRUZ, matricula 870854, respectivamente, para sob a presidência do primeiro, proceder inventário dos materiais de consumo do Setor Gestão de Materiais desta Secretaria, no período de 10/12 a 20/12/2012, referente ao exercício de 2012.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO, em 23 de novembro de 2012.

VIRGINIA BAPTISTASecretária


A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão, no uso de suas atribuições legais,



DIÁRIO OFICIAL DO

R E S O L V E:

Considerar dispensada desde 12/04/2010, a servidora MARIA DO SOCORRO SOUSA NORONHA, matricula 870523, da função de confiança de Chefe B, grau 63, Setor de Políticas para População em Situação de Rua, da Gerência do Centro de Reintegração Social, da Subcoordenadoria de Alta Complexidade, da Coordenadoria de Proteção Especial.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO, em 23 de novembro de 2012.

VIRGINIA BAPTISTASecretária

Conselho Municipal do Idoso - CMI

PROCESSO ELETIVO DE MEMBRO DO CONSELHO

MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

A Comissão Organizadora do Processo Eletivo de Membro do Conselho Municipal do Idoso-CMI, torna público a lista das entidades habilitadas para o biênio 2013/2014:

ENTIDADES HABILITADAS:

Ação Social Arquidiocesana - ASAAssociação de Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia - ASAPREVAssociação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal na Bahia/Casa do Aposentado e do Pensionista - ASAP/CAPConselho Regional de Serviço Social - CRESSFederação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado da Bahia - FEASAPEBFederação dos Bancários da Bahia e Sergipe - FEEBMais Social - Movimento de Ação e Integração SocialObras Sociais Irmã Dulce - OSIDAdministração Regional no Estado da Bahia - SESCSindicato dos Trabalhadores em Educação - APLB

Por oportuno, informa que a Entidade Associação dos Servidores Aposentados do Estado da Bahia - ASAEB/CMA foi habilitada com RESSALVA e que,só poderá participar do processo eletivo no dia 30 de novembro de 2012,se apresentar a documentação que lhe foi solicitada através do Ofício nº 014/2012-CMI, de 27 de novembro de 2012,pela Comissão Organizadora.

Salvador, 27 de novembro de 2012

MARILZES MORADILLO MELLO ALVESJUÇARA SIMÕES DIAS SILVEIRA

ROBERTO LOYOLLA MONTE DA SILVAJORGE COSTA MASCARENHAS

Comissão Organizadora do Processo Eletivo do CMI biênio 2013/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

PORTARIA Nº. 078 /2012

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº. 19402 de 18/03/2009.

RESOLVE:

Aprovar a Escala de Férias dos servidores da Fundação Mário Leal Ferreira, para o exercício de 2013, cuja cópia será enviada pelo Setor de Gestão de Pessoas, aos dirigentes das Unidades Administrativas integrantes da estrutura organizacional desta Fundação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 26 de novembro de 2012.

LUIZ CEZAR MESQUITA BAQUEIROPresidente

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

PORTARIA Nº 212/2012.

O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso I, alínea k, do

Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 20.807, de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município - DOM, de 20 de maio de 2010,

RESOLVE:

Com base no artigo 202 da Lei Complementar nº 01/91, prorrogar por igual período, a contar do dia 01/12/2012, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 53459/2010, referente à apuração de conduta da servidora DENISE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 7358, conforme Portaria nº 160/2012.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 27 de novembro de 2012.

CLÁUDIO SILVASuperintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO DA SUCOM

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUENIO 56804/2012 Roberval dos Santos Fraga 2º

Em, 27 de novembro de 2012.

JOSÉ AUGUSTO RIOS BASTOSGerente Administrativo Financeiro

Superintendência do Meio Ambiente - SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 de acordo com a documentação dos autos do PR 59.00 2012 1126 em 22/10/2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - As obras de interesse público formam um complexo de obras públicas que contempla os equipamentos urbanos, os equipamentos administrativos, as obras de interesse social e as obras de utilidade pública, conceder a DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, inscrita no CNPJ 13.927.801/0005-72, com sede a Rua da Grécia, nº 3 A, Edifício Caramuru no bairro do Comercio, atendendo a Clausula Segunda dos Contratos de Repasse, firmados entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Caixa Econômica Federal da Bahia, com o objetivo de reformar e ampliar unidades básicas de saúde, situadas em localidades de população de baixa-renda, exercendo função social relevante para as comunidades as quais estão inseridas.Art. 2º - A concessão desta DISPENSA DA LICENÇA AMBIENTAL à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, esta consubstanciada tecnicamente no parecer elaborado pela Assessoria Estratégica de Gestão e endossado pelo GABIN / SMA.Art. 3º - Os documentos referentes às Reformas e Ampliações deverão ser mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 27 de novembro de 2012.

LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 085/2010, publicada no DOM de 23 de abril de 2010,

Onde se lê: “CEASA I”.Leia-se: “CEASA I, CEASA II, CEASA III, CEASA IV e CEASA V”.

Onde se lê: “com 62.780,00m² de área construída, em conformidade com a declaração emitida pela SUCOM”.

Leia-se: “com 55.927,89m² de área construída, em conformidade com o Alvará de Licença nº16978 emitido pela SUCOM”.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 27 de novembro de 2012.

LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

PORTARIA N.º 172/2012

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o Art. 13, Inciso XI, do Regimento Interno da SESP, aprovado pelo Decreto n.º 19.395 de 18/03/2009,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ANTONIO CESAR AMARAL DOS SANTOS, matrícula 813.169, da Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SESP, e designar para a mesma função, o servidor CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA, matrícula 813.435, com data retroativa à 01/11/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SESP, em 13 de novembro de 2012.

MARCELO GONÇALVES DE ABREUSecretário


O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designada desde 01/12/2012, a servidora CLAUDIA AUXILIADORA DO SACRAMENTO ALMEIDA, matrícula n.º 812.045, para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Administração de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SESP, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio da titular JANETE GARCIA DA SILVA, matrícula n.º 813.095, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Considerar designado desde 01/12/2012, o servidor SIDEWAL FERREIRA GONZAGA, matrícula n.º 20.454, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SESP, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular MARÍZIO AMPARO DE BARROS, matrícula n.º 391, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Considerar designado desde 01/11/2012, o servidor ANTONIO AZEVEDO, matrícula n.º 810.322, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SESP, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular RICARDO LUIS LIMA FIGUEIREDO, matrícula n.º 813.520, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Considerar designado desde 01/11/2012, o servidor GERALDO PEREIRA CALDAS, matrícula n.º 6599, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Administração dos Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SESP, em substituição temporária por motivo de licença prêmio do titular PEDRO JOSÉ BITENCOURT, matrícula n.º 6.109, pelo período de 30 (trinta) dias.



DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N.º 7.047/84

ALTERAÇÃO DE NOME

PROCESSO INTERESSADO

2426/2012 DE: PAULA KARYZA LIMA FIGUERÊDO PARA: PAULA KARYZA LIMA FIGUERÊDO LEÃO


VANILSON SANTOS DA LUZCoordenador Administrativo

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 031/2012

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 025/2009

FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO

528/2006 180/06 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Leonardo Mendes Cruz - OAB/Ba 25.711 Arquivamento





13 2004 3443 5125 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Leonardo Mendes Cruz - OAB/Ba 25.711 Arquivamento





13 2004 3315 5107 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Leonardo Mendes Cruz - OAB/Ba 25.711 Arquivamento


RUBEM CARNEIRO DA SILVA FILHOCoordenador






475/2005 5249 Banco Bradesco S.A. Adv. Ana Carolina A. da Cunha - OAB/Ba 17968 Arquivamento

619/2005 102/05 Banco Bradesco S.A. Adv. Ana Carolina A. da Cunha - OAB/Ba 17968 Arquivamento



DIÁRIO OFICIAL DO


4/2006 229/06 Banco Bradesco S.A. Adv.Milena de Oliveira Coelho - OAB/Ba 23630 Arquivamento

5/2006 170/05 Banco Bradesco S.A. Adv.Fatima R.A.C. Cimidamore - OAB/SP 159.809 Arquivamento

119/2006 043/06 Banco Bradesco S.A. Adv.Fatima R.A.C. Cimidamore - OAB/SP 159.809 Arquivamento

442/2007 481/07 Banco Bradesco S.A. Adv. Francisco de Assis de S. Martins Jr. -OAB/Ba 844-A Arquivamento


610/2007 547/07 Banco Bradesco S.A. Adv. Milena de Oliveira Coelho -OAB/Ba 23630 Arquivamento











264/2007 064/07 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Gabriela Castro Santos OAB/Ba 904-B Arquivamento


16/2007 534/06Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos - OAB/Ba 18386

Arquivamento







624/2007 790/07 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento - OAB/Ba 9.866 Arquivamento














197/2007 252/06 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento - OAB/Ba 9866 Arquivamento


766/2007 817/07 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Carlos Alberto Costa Jr. - OAB/Ba 15625 Arquivamento

767/2007 816/07 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento - OAB/Ba 9866 Arquivamento


760/2007 821/07 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Carlos Alberto Costa Jr. OAB/Ba 15625 Arquivamento

116/2007 540/06Extra- Companhia Brasileira de Distribuição Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento - OAB/Ba 9866

Arquivamento








404/2008 550 Bompreço Bahia Supermercados Ltda Adv. Leonardo Mendes Cruz - OAB/Ba 25711 Arquivamento









342/2008 578 Banco Bradesco S.A. Adv. Francisco de Assis de Souza Martins Jr. - OAB/Ba 844-A Arquivamento

337/2008 421Extra - Companhia Brasileira de Distribuição Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento -OAB/Ba 9866

Arquivamento

384/2008 600Extra - Companhia Brasileira de Distribuição Adv. Ana Elvira Moreno S. Nascimento -OAB/Ba 9866

Arquivamento



DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N.º 7.047/84

LICENÇA ESPECIAL DEFERIDA (para momento oportuno)

PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO2252/2012 MILENA QUEIROZ SILVA 1º

2332/2012 RENATO DE ALMEIDA BARROS 4º

2333/2012 RILDO CARMO MACHADO 3º


VANILSON SANTOS DA LUZCoordenador Administrativo


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009 e tendo em vista o que consta no processo 20993/2012.

RESOLVE:

Exonerar a pedido desde 01/06/2012, o servidor MANUEL FERREIRA FILGUEIRAS, matrícula 223782, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização, na área de qualificação de Agente de Fiscalização do Trânsito e Transporte.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 19 de novembro de 2012.

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente, em exercício

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde divulga os resultados das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 142/2012Processo nº 7.844/2012.Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para a Assistência Farmacêutica.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTIC NACIONAL LTDA 01 4.600,00

CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA 02 85.000,00

BH FARMA COMÉRCIO LTDA 04 29.780,00

HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 05 14.400,00

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTIVA E HOSPITALARES LTDA 06 27.492,00

TOTAL 161.149,00

O lote 03 foi fracassado.

Data de homologação: 23/11/2012


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, resolve prorrogar “sine die”, o Pregão Eletrônico nº 163/2012, Processo nº 7.647/2012, cujo objeto é a Aquisição de capas de proteção para reservatório de água para atender as demandas do Programa de Combate à Dengue, inicialmente designado para o dia 28/11/2012.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL


RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 1878/2012 - SEDHAM.Dispensa: Nº. 002/2012.Contratado: Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão- FAPEX.Objeto: Capacitação de 10 (dez) servidores municipais na produção de indicadores ambientais e em sensoriamento remoto e processamento digital de imagens.CNPJ: 14.645.162/0001-91.Amparo Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Projeto/Atividade: 15.126.001.1302.Elemento de Despesa: 4.4.90.39.Fonte de Recurso: 090 - Operações de Crédito Internas - PNAFM.Data da Homologação: 21/11/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 26 de Novembro de 2012.

PAULO DAMASCENOSecretário

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 2258/2012 - SEDHAM.Dispensa: Nº. 003/2012.Contratado: Manoel Gerval Teixeira de Brito.Objeto: tográficas digitais.CNPJ: 24.073.694/0002-36.Amparo Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.Valor Global: R$ 614,76 ( seiscentos e catorze reais e setenta e seis centavos).Projeto/Atividade: 16.122.0001.1301.Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e material Permanente. Fonte de Recurso: 090-Operações de Crédito Internas.Data da Homologação: 21/11/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 23 de Novembro de 2012.


CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Retificação por ter saído com incorreções no DOM do dia 23 de novembro de 2012

Onde se lê: Data de assinatura: 01 de outubro de 2012

Leia-se: Data de assinatura: 01 de setembro de 2012


ALINE BATISTADiretora/DLP

Publicado no DOM de 27/11/2012Republicada por ter saído incorreto

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SEPLAG N.º 061/2012PROCESSO: 1375/2012OBJETO: Registro de Preço de mesa plástica quadrada e cadeira plástica.TERMO DE COMPROMISSO SEPLAG N.º 060/2012CONTRATADO: LT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPPCNPJ: 04.211.930/0001-45VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura.AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal n° 10.267/93

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



DIÁRIO OFICIAL DO

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

CASA CIVIL

04.122.045.200104.212.003.228204.122.045.250604.122.045.250704.122.045.2532

3.3.90.30 000

COGEL

23.122.045.200123.122.045.200123.126.005.116523.126.005.116623.126.005.116823.126.005.1191

3.3.90.30 000050

EGM/SEPLAG

04.123.045.252204.123.045.252304.123.045.252404.122.045.250410.122.045.251104.122.045.251410.302.045.2535

3.3.90.30 000

FCM

08.122.045.200108.122.145.200108.243.042.206708.243.042.206708.243.042.207008.243.042.207008.243.042.2072

3.3.90.30000030050

FGM

13.122.045.200113.122.045.200113.392.032.105613.392.044.106013.392.044.106013.126.032.106113.126.032.106113.392.032.134213.392.032.205713.392.032.205813.122.045.2530

3.3.90.30 000010050

FMLF 15.122.045.2001 3.3.90.30 050

GABVP 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

LIMPURB15.122.045.200115.122.045.200115.128.045.1539

3.3.90.30 000052

PGMS 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

PREVIS 09.122.045.200109.241.043.2093 3.3.90.30 050

SECOM 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

SECULT

27.122.045.200127.131.045.253727.812.027.101327.306.027.101427.244.027.101527.812.027.101627.812.027.101712.122.045.200112.367.025.102412.126.025.102812.366.044.126012.365.025.132812.361.029.135012.361.029.202212.361.029.202212.361.029.202512.361.029.202512.365.029.202912.365.029.202912.365.029.202912.366.029.203012.366.029.203012.366.029.203012.361.029.203112.361.029.203112.361.029.203312.361.029.203312.361.029.203312.128.029.232612.128.029.2326

3.3.90.30

000001004007015022

SEDHAM16.122.045.200115.126.001.130215.126.001.1302

3.3.90.30 000


SEFAZ

04.122.045.200104.129.002.100104.129.002.100104.126.001.109604.126.001.109604.126.001.109704.126.001.109704.122.001.110304.122.001.110304.131.002.210404.131.002.210404.128.006.210504.128.006.210504.126.045.250201.122.045.2503

3.3.90.30000007090

SEMUR

14.122.045.200114.422.031.153814.422.031.200714.422.031.200814.422.031.200914.422.031.201014.422.031.2012

3.3.90.30 000

SEPLAG 04.122.045.2001 3.3.90.30 000

SESP

15.122.045.200115.422.026.111015.452.017.111115.128.017.111315.452.017.111415.452.019.111915.452.017.135715.452.008.115715.452.019.135615.452.032.211215.452.019.211815.452.019.212015.422.026.212115.452.019.214215.452.012.215815.452.012.215915.452.012.216215.122.045.200115.452.019.108215.452.007.2086

3.3.90.30 000

SETAD

08.122.045.200114.422.026.126908.422.030.127314.243.030.127714.422.033.128814.422.033.129114.306.035.1293

14.306.035.129314.334.017.129514.334.017.129614.334.017.129714.334.017.129908.243.030.231608.243.033.231708.241.030.235308.244.026.120608.244.026.121008.244.026.221408.244.026.221608.144.030.223608.243.042.1036

3.3.90.30000007024

SALTUR

23.122.045.200123.122.045.200123.122.045.200123.122.001.107123.695.016.114523.695.016.114523.695.016.207523.695.016.214623.695.016.214623.695.016.214723.695.016.214723.695.016.214723.695.016.224923.695.016.2249

3.3.90.30

000009024050

SETIN 15.122.045.200115.182.022.2338 3.3.90.30 000

SMA 18.122.045.200118.122.045.2001 3.3.90.30 000

050


DIÁRIO OFICIAL DO


SMS

10.122.045.200110.122.045.200110.301.044.110810.301.044.110810.301.028.150410.301.028.150410.302.028.209110.302.028.209110.302.036.209210.302.036.209210.302.023.209510.302.023.209510.302.036.209810.302.036.209810.126.028.210010.126.028.210010.128.028.210110.128.028.210110.122.028.210210.122.028.210210.304.037.210610.304.037.210610.301.024.210710.301.024.210710.303.028.210910.303.028.210910.303.028.210910.301.031.223110.301.031.223110.305.037.231910.305.037.231910.304.037.232010.304.037.232010.304.037.232110.304.037.232110.305.037.232210.305.037.232210.305.037.232310.305.037.232310.305.037.232410.305.037.2324

3.3.90.30002007014

SPM

14.122.045.200114.422.034.220514.244.034.220714.422.034.2211

3.3.90.30 000

SUCOM15.122.045.200115.126.001.106215.452.007.1063

3.3.90.30 050

SUCOP

15.122.045.200115.451.019.113215.451.019.113215.451.019.113315.512.019.212415.451.019.2128

3.3.90.30 000

SUSPREV

06.122.045.200106.182.021.103706.182.021.103906.182.021.226206.182.021.226406.182.006.226506.122.045.2528

3.3.90.30 000

TRANSALVADOR

26.122.045.200126.453.020.120226.453.020.219826.453.020.219926.453.020.220026.453.020.2203

3.3.90.30 050052

CTS 26.122.045.2001 3.3.90.30 050

DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2012.ASSINAM:

OSCIMAR ALVES TORRESSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO

LUCIANO SANTOS DOS REISLT COMÉRCIO DE MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP

ITEM MATERIAL U.M. VALOR UNITÁRIO

1 200000561- MESA PLÁSTICA QUADRADA COR BRANCA ADULTO UN 39,52

2 200000562 - CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO COR BRANCA ADULTO UN 21,20

ITEM MATERIAL U.M. VALOR UNITÁRIO

3 200004259 - MESA PLÁSTICA QUADRADA COR BRANCA INFANTIL UN 20,29

4 200004260 - CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO COR BRANCA INFANTIL UN 7,70

5 200008643 - CADEIRA PLÁSTICA COM BRAÇO COR BRANCA ADULTO UN 20,25


ALINE BATISTADiretora Central de Logística e Patrimônio/DLP


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

RETIFICAÇÃO DE TERMO E RESUMO DO TERMO DE

COMPROMISSO Nº 232/2011

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.533 de 16 de janeiro de 2012, pág. 10.

ONDE SE LÊ: CNPJ: 26.921.908/0001-21

LEIA-SE: CNPJ: 26.921.908/0003-93


PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM Nº: 2012003698LICITAÇÃO Nº: 107/2011 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000009 PROCESSO Nº: 2145/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 05.821.117/0002-30OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 335,00 ( TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003709LICITAÇÃO Nº: 89/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000106PROCESSO Nº: 1934/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RD REPRESENTAÇÔES LTDA-MECNPJ Nº: 03.423.120/0001-90OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 138,60 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

SALVADOR, 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

REGINA BITTENCOURTCoordenadora Administrativa


AFM Nº: 2012003699LICITAÇÃO Nº: 114/2011 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000013



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO Nº: 1244/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MULTIVERSO SOLUÇÔES LTDACNPJ Nº: 10.363.942/0001-98OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 185,85 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003697LICITAÇÃO Nº: 72/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000093PROCESSO Nº: 931/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 05.821.117/0002-30OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.231,00 (HUM MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012


REGINA BITTENCOURTCoordenadora administrativa


AFM Nº: 2012003702LICITAÇÃO Nº: 078/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000102 PROCESSO Nº: 1490/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: POSITIVO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ Nº: 10.159.139/0001-36OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 215,00( DUZENTOS E QUINZE REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003704LICITAÇÃO Nº: 013/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000029PROCESSO Nº: 3246//2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RESECO REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDACNPJ Nº: 14.403.885/0001-84OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 199,10 ( CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003705LICITAÇÃO Nº: 011/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000040 PROCESSO Nº: 3226/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012 AFM Nº: 2012003715LICITAÇÃO Nº: 071/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000088PROCESSO Nº: 947/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: PC DIAS E OLIVEIRA LTDACNPJ Nº: 04..609.906/0001-69OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 117.00( CENTO E DEZESSETE REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003707LICITAÇÃO Nº: 095/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000003 PROCESSO Nº: 1925/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: SERVE JATOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ Nº: 04.808.063/0001-20OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 16.468,00 ( DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003714LICITAÇÃO Nº: 094/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000005PROCESSO Nº: 730/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RCM RAMOS LOMBARDICNPJ Nº: 68.352.350/0001-50OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 342,00 ( TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003712LICITAÇÃO Nº: 037/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000044 PROCESSO Nº: 1044/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MICROM GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ Nº: 11.517.200/0001-32OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 124,00 ( CENTO E VINTE E QUATRO REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003720LICITAÇÃO Nº: 109/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000027PROCESSO Nº: 1936/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E


DIÁRIO OFICIAL DO

DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RESECO REPRESENTAÇÊS SERVIÇOS E COMERCIO LTDACNPJ Nº: 14.403.885/0001-84OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 293,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003713LICITAÇÃO Nº: 050/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000053 PROCESSO Nº: 1218/2012 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RD REPRESENTAÇÔES E DISTRIBUIÇÂO LTDA-MECNPJ Nº: 03.423.120/0001-90OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.558,60 (HUM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003711LICITAÇÃO Nº: 109/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000027PROCESSO Nº: 1936/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RESECO REPRESENTAÇÊS SERVIÇOS E COMERCIO LTDACNPJ Nº: 14.403.885/0001-84OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.491,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E NOVENTA UM REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003717LICITAÇÃO Nº: 079/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000109 PROCESSO Nº: 563/2011 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 618.70 (SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012 AFM Nº: 2012003718LICITAÇÃO Nº: 108/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000017PROCESSO Nº: 2093/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003719LICITAÇÃO Nº: 38/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000045 PROCESSO Nº: 1155/2012 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MELAN E MELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDACNPJ Nº: 08.240.184/0001-79OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 170,00 ( CENTO E SETENTA REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003721LICITAÇÃO Nº: 050/2012 TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000053 PROCESSO Nº: 1218/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RD REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA-MECNPJ Nº: 03.423.120/0001-90OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 431,00 ( QUANTROCENTOS E TRINTA E UM REAIS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012

AFM Nº: 2012003706LICITAÇÃO Nº: 095/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000002PROCESSO Nº: 1925/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDACNPJ Nº: 10.963.837/0001-90OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.878,00 ( HUM MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




AFM Nº: 2012003722LICITAÇÃO Nº: 083/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000010PROCESSO Nº: 1243/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETADCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ Nº: 03.326.448/0001-98OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 401,05 ( QUATROCENTOS E UM REAIS E CINCO CENTAVOS )DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 27/11/2012



DIÁRIO OFICIAL DO

AFM Nº: 2012003700

LICITAÇÃO Nº: 071/2011

TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000088

PROCESSO Nº: 947/2011

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD

CNPJ Nº 13.927.801/0017-06

CONTRATADA: PC DIAS E OLIVEIRA LTDA

CNPJ Nº: 04.609.906/0001-69

OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO

VALOR TOTAL: R$ 150,60 ( CENTO E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIO

DATA DA ASSINATURA: 27/11/2012




RESUMO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato n.º 01/2012-SEDHAM e nº 9912298344-EBCTContratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM CNPJ: 13.927.801/0020-01Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34028316/0001-03Processo Administrativo: 2253/2012.Objeto: Acordam as partes em incluir ao contrato original, o anexo VIII, referente ao serviço de Impresso Especial, ratificando e inalterando as demais cláusulas do contrato nº 9912298344.Base Legal: Art.65 da Lei 8666/93.Data da Assinatura: 26 de novembro de 2012.

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, em 26 de novembro de 2012.


EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO025669/2012 ANA KARINE ALMEIDA ALENCAR DESMEMBRAMENTO

016659/2012 MARIDALVA MATOS DA SILVA LANÇAMENTO

068773/2011 CARLOS AUGUSTO DA S. DE ASSIS DESMEMBRAMENTO

007229/2012 CLECIO RODRIGUES SIMÕES LANÇAMENTO

023966/2012 ZULEIKA PINHEIRO S. DE MAGALHÃES ISENÇÃO

079184/2011 MAURICIO LIMA DE JESUS LANÇAMENTO

047101/2010 CELIA VIANNA DE OLIVEIRA LANÇAMENTO

095623/2010 RENATO SIGISFREDO S. S. NETO ADMINISTRATIVO

051789/2012 CARLOS ANTONIO T. CARVALHO LANÇAMENTO

010518/2012 CLEONICE MARTINS NEVES LANÇAMENTO

021143/2012 CARMEM LUCIA DE J. DAS CAFEZEIRO LANÇAMENTO

036742/2012 MARIA CAETANA C. SANTOS ALTERAÇÃO

034608/2012 ZELIA CATARINO ANUNCIAÇÃO LANÇAMENTO

030593/2012 MARGARIDA MARTINS OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

084623/2011 MARIA DO CARMO GOMES LANÇAMENTO

036354/2012 MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS LANÇAMENTO

010478/2012 MARIA BARBOSA S. DE FREITAS LANÇAMENTO

017552/2012 CARLOS ALBERTO DOS S. COSTA LANÇAMENTO

038590/2012 CLESIA DOS SANTOS DA HORA DESMEMBRAMENTO

019775/2012 VALDEMIR FERREIRA M. FILHO DESMEMBRAMENTO

015253/2011 VANDINILSON SOUSA MALTA LANÇAMENTO

444784/2005 VALDEMAR LIMA DE JESUS RECONSIDERAÇÃO

023694/2012 VERALUCIA DOS SANTOS AZEVEDO LANÇAMENTO

065560/2011 VALTER FERREIRA DA COSTA LANÇAMENTO

003380/2012 VALMIRO DE OLIVEIRA IMPUGNAÇÃO

058369/2011 MATIAS ARCANJO DA CONCEIÇÃO DESMEMBRAMENTO

073683/2011 YURI RAMIRO DE SANTANA DESMEMBRAMENTO

007047/2012 ANTONIO CERQUEIRA RIBEIRO LANÇAMENTO

005888/2012 DENIZE MOEMA LIMA MOSCOVISTS IMPUGNAÇÃO

020714/2012 ANTONIO PINTO DE SANTANA LANÇAMENTO

073554/2011 ANTONIO DOS SANTOS LANÇAMENTO

041788/2011 DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUZA DESMEMBRAMENTO

038707/2012 DAVI LUIS SANTANA DE ALMEIDA LANÇAMENTO

007048/2012 ANAILDES PACHECO DE SANTANA ADMINISTRATIVO

013064/2012 ALIOMAR PACHECO DE SOUZA LANÇAMENTO

007626/2012 ALDENAI BISPO DOS REIS LANÇAMENTO

019981/2012 ADAILTON SANTOS DE CAMPOS LANÇAMENTO

006270/2012 ELENILDES SOUZA VIEIRA LANÇAMENTO

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO036307/2011 ISRAEL BOAVENTURA CONCEIÇÃO DESMEMBRAMENTO

046418/2012 IRAMILSON BISPO DA CRUZ REVISÃO

041631/2012 IRIA FRANCA BARBOSA ALTERAÇÃO

026663/2012 ALOISIO SOUZA SANTOS REVISÃO

034924/2012 ANTONIO DILERMANDO DA SOLIDADE ALTERAÇÃO

079240/2011 ARTHUR JESUS DA SILVA FILHO LANÇAMENTO

051872/2009 ANGELA MENEZES DA CRUZ DESMEMBRAMENTO

079598/2011 FERNANDO DO E. S. DOS SANTOS LANÇAMENTO

062367/2011 DULCINEA AMARAL SOARES DESMEMBRAMENTO

014750/2012 ROSELENE DE JESUS LIMA LANÇAMENTO

014752/2011 ROQUE LEONIDIO MOREIRA DESMEMBRAMENTO

021737/2012 FABIANA SANTOS ALVES LANÇAMENTO

062812/2011 NIVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA REVISÃO

036083/2012 DINEIA CAMPOS ASSUNÇÃO LANÇAMENTO

039355/2012 MARCIO CEZAR DE A. MADUREIRA DESMEMBRAMENTO

038665/2012 MARIA DAS GRAÇAS F.DA SILVA DESMEMBRAMENTO

074740/2011 NILSON DO NASCIMENTO GOMES DESMEMBRAMENTO

054722/2012 DOMINGOS DOS SANTOS BRITO DESMEMBRAMENTO

047204/2012 ANTONIO MOREIRA DA SILVA ALTERAÇÃO

009196/2012 ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA REVISÃO

085447/2011 ALEXANDRO CUNHA GUIMARÃES DESMEMBRAMENTO

034390/2012 IVONICE FRANÇA DE ARAUJO LANÇAMENTO

080631/2011 ISABELA DA COSTA ALMEIDA DESMEMBRAMENTO

044590/2012 FABRICIO SCAGLIONI FISS LANÇAMENTO


ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários

EDITAL

A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO002323/2012 ELIENE TIOFILO PEREIRA LANÇAMENTO

010720/2011 DIOCESE DE RUY BARBOSA IMUNIDADE

004709/2012 DAVINA RERIS DE SANTANA CANCELAMENTO

023725/2012 FERNANDO GOIS DOS SANTOS CANCELAMENTO

014073/2012 EDNA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA ISENÇÃO

026510/2010 FRANCISCO FERREIRA DE LIMA RECONSIDERAÇÃO


ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários


DIÁRIO OFICIAL DO

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital.Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTENFL-3685-2010 003104/010-88 BANCO ITAU

NFL-2972-2011 251932/001-09 AMOR E PAIXÃO PROD. A. E EVENTOS

AI-880085-2010 168006/001-79 SANAR CONS. E SERVIÇOS LTDA

NFL-3337-2007 232613/001-66 MARES DESINSETIZADORA LTDA

NFL-1391-2010 180886-9 PEDRO ALEXANDRE DO NASCIMENTO P

NFL-1391-2010 180886-9 CARLOS C. RIVAS

NFL-0106-2010 505212-2 VIVO S/A

NFL-0106-2010 505212-2 TELEC. DA BAHIA S/A TELEBAH CABULA

NFL-4048-2010 648236-8 ODILARDO LARANJ. DE FARIAS

NFL-4048-2010 648236-8 RJ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO

NFL-2228-2011 651560-6 GANTOIS CONST. URBAN. E EMP. LTDA

NFL-2228-2011 651560-6 BRF EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA

NFL-1510-2011 670886-2 ISMAR LOBÃO VIEIRA

NFL-1510-2011 670886-2 CONSTRUTORA CANON LTDA

NFL-0260-2010 359982-5 JOSE AUGUSTO CONCEIÇÃO SOUZA

NFL-0260-2010 359982-5 DANILO RODRIGUES P. E OUTROS

NFL-2438-2011 644731-7 JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES

NFL-0888-2011 642543-7 LUIZ CLAUDIO F. VIDAL DOS SANTOS

NFL-0888-2011 642543-7 NATURA VILLE EMP. IMOBILIARIOS LTDA

NFL-2923-2011 476694-6 ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES

NFL-2923-2011 476694-6 PAULO CESAR SANTOS COSTA

NFL-0837-2011 336547-6 MONICA OLIVEIRA ALMEIDA

NFL-0837-2011 336547-6 VALMIR MARTINS E ESPOSA

NFL-0919-2011 108412-7 MIGUEL ESMERA DOS SANTOS

NFL-0919-2011 108412-7 ROOSEVELT MARTINS DOS REIS

NFL-2685-2011 681666-5 PATRICIA PINHEIRO CRISOSTOMO

NFL-1495-2011 456695-5 FABIOLA SECHLER BOMFIM

NFL-2220-2011 659790-4 JOSÉ JORGE DOS SANTOS

NFL-2220-2011 659790-4 NORCON SOC. NORDEST. CONST. S/A

NFL-2095-2011 659769-6 ELISANGELA SANTANA DE MATOS

NFL-3618-2010 563794-5 EDMARA BRITO LOPES

NFL-3618-2010 563794-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

NFL-2683-2011 681586-3 RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS

NFL-3005-2011 681464-6 RAQUEL CORREA DA SILVEIRA

Salvador, 27 de Novembro de 2012

JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização- CFI/SEFAZ


COMUNICADO URGENTE

A Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal n.º. 4.484 de 08 de janeiro de 1992 e demais legislações aplicáveis, torna público que a CLÍNICA DE HEMODIÁLISE NOSSA SENHORA DA GRAÇA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º. 14.460.609/0001-58, encontra-se HABILITADA no CHAMAMENTO PÚBLICO da especialidade de NEFROLOGIA. Os Processos Administrativos correspondentes estarão com vistas franqueadas aos interessados na Coordenadoria de Regulação e Avaliação, 2º andar da SMS, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, Comércio, Salvador - Bahia.


TATIANA MARIA PARAISOSecretária Municipal da Saúde

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Publicação do resultado da habilitação referente ao Chamamento Público das 24 especialidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, publicado no DOM nº. 5.685, de 31 de agosto de 2012, nas páginas de nº. 98 e 99, fora identificado que a CLINICA ORTOPEDICA INTEGRADA LTDA - COI, CNES nº. 3289214, ora habilitada no Chamamento Público de ORTOPEDIA, também fora habilitada no Chamamento de FISIOTERAPIA não constando na relação já publicada. Os Processos Administrativos correspondentes estarão com vistas

franqueadas aos interessados na Coordenadoria de Regulação e Avaliação, 2º andar da SMS, situado na Rua da Grécia, nº. 03, Edfº Caramuru, Comércio, Salvador - Bahia.

ONDE SE LÊ:

FISIOTERAPIA (EDITAL Nº. 10/2012)

PRESTADOR CNES SITUAÇÃO

1 AB-CLINICA ORTOPEDICA TRAUMATO LTDA (CLINICA SANTA BARBARA) 4375

NÃO OBEDECEU AO EDITAL: IV,

3º, b, d.

2 APAE 4529 HABILITADO

3 ARTHROS S/S LTDA 4480 HABILITADO

4ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INST. E CAIXAS DE PREV DA BAHIA.

2384701 HABILITADO

5 CARE-CLINICA DE ASSIST REAB E ESTETICA LTDA 6144063 HABILITADO

6 CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA. 6042570 HABILITADO

7 CENTRO PESTALOZZE DE REABILITAÇÃO - FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA 7031912 HABILITADO

8 CERASF - CLIN DE EXA RADIOL E AMB SUB FERROVIARIO 6154751 HABILITADO

9 CLIFIR - CLINICA DE REAB FISICA E MENTAL LTDA 4715 HABILITADO

10 CLIFIR - CLINICA DE REAB FISICA MENTAL LTDA 4308 HABILITADO

11 CLIFISA-CLINICA DE FISIATRIA DO SALVADOR 5770 HABILITADO.

12 CLIFISIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA 3165108 HABILITADO

13 CLINICA BRANDÃO CARVALHO LTDA ME 7010540 HABILITADO

14 CLINICA DE FISIOTERAPIA CEDRO GALVAO S/S LTDA ME 6866093 HABILITADO

15 CLINICA DE FISIOTERAPIA DE SÃO JOAQUIM LTDA-ME 5622 HABILITADO

16 CLINICA DE FISIOTERAPIA JOSELINA PORTELA LTDA ME 6682324 HABILITADO

17 CLINICA DO COMERCIO LTDA-ME 6615260 HABILITADO

18 CLINICA FTC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA LTDA 3474410 HABILITADO

19 CLINICA MARECHAL RONDON LTDA 4723 HABILITADO

20 CLINICA MEDICA PIRAJÁ-CLINICA CARVALHO BARROS 5089344 HABILITADO

21 CLINICA ORTOPEDICA DA BAHIA LTDA 6521 HABILITADO

22 CLINICA PROCURA LTDA 4693 HABILITADO

23 CLINICA SANTA CLARA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA 2466619 HABILITADO

24 CLÍNICA SANTA EMÍLIA 5797 HABILITADO

25 CLINICASER - DANIELA IVO - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA 3918068 HABILITADO

26 CLIOT - CLINICA DE ORTOP E TRAUMT LTDA 4928 HABILITADO

27 CLIPO - SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA 7034962 HABILITADO

28 CLIRF-CLINICA DE REAB E FISIOT LTDA 6122 HABILITADO

29 CLIVALE - CLINICA ALBERTO SERRAVALE LTDA 4499 HABILITADO

30 COS-ORTOPEDIA DE SALVADOR LTDA 2772787 HABILITADO

31 FE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA 3671666 HABILITADO

32 FISIOCLIN - M CASTRO LIMA 5894 HABILITADO

33 FISIOLOTUS - SERV DE HIDROTERAPIA E FISIOT LTDA 7006470 HABILITADO

34 FISIOTRAT - SERV MED E DE FISIOT LTDA 3261352 HABILITADO

35 FISIOTRAUMA 2722860 HABILITADO

36 FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS 2384779 HABILITADO

37 FUNDAÇÃO LAR HARMONIA 6491499 HABILITADO

38 GOB - GRUPO DE ORTOTRAUMATOLIGIA DA BAHIA LTDA 4006

NÃO OBEDECEU AO EDITAL: IV, 1º,

2º, 3º, 4º.

39 HOSPITAL 2 DE JULHO - MONTE TABOR 3746410 HABILITADO



DIÁRIO OFICIAL DO


40 HOSPITAL SEMEGE LTDA 2722852 HABILITADO

41 IBR-FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA 4316 HABILITADO

42 IEST - INSTITUTO DE EDUC SAUDE E TECNOLOGIA 6743005 HABILITADO

43 UNIÃO DOS MÉDICOS DA BAHIA-CLINICA IORT 7579 HABILITADO

44 INSTITUTO DE TRAUMAT ORTOPED E FISIOT LTDA 7099 HABILITADO

45 IORT - INSTITUTO DE ORTOP E TRAUMATOL LTDA 2821028 HABILITADO

46 IRTE-INST DE REAB TERAP E ESTETICA 5576 HABILITADO

47 NOVACLIN - TERAPIA AVANÇADA EM REUMAT SOC SIMPLES LTDA 5657 HABILITADO

48 NUCLEO DE MEDICINA DA BAHIA LTDA 7057385 HABILITADO

49 NUCLERMED - SERVIÇOS MEDICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME 7073976 HABILITADO

50 ORTO-CLINICA DE ORTOP REAB E TRAUMATOL 6467 HABILITADO

51 POLICLINICA SAN MARTINS LTDA 6666426 HABILITADO

52 POLICLINICA VALÉRIA DE MEDICINA LTDA 847 HABILITADO

53 RV SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 7074107 HABILITADO

54 SAMMUS - SERV DE ASSIST MED DE MUSSURUNGA LTDA 7080 HABILITADO

55 SEMDOR-SERV MEDICO DE TRATAMENTO DA DOR SOC SIMPLES LTDA 3813908 HABILITADO

56 SERVIÇO DE NEUROLOGIA DA BAHIA NEURO 5452 HABILITADO

57 SOFISIO-CLINICA DE FISIOT E ORTOP LTDA 6734NÃO OBEDECEU AO EDITAL: IV, 2º,

b. IV , 3º, b.

58 SOTRAUMA-SERV DE ORTOP TRAUMATO E FISIOT LTDA 6993028 HABILITADO

59 SOT-SERV DE ORTOP E TRAUMT LTDA 4138 HABILITADO

LEIA-SE:

FISIOTERAPIA (EDITAL Nº. 10/2012)


1 AB-CLINICA ORTOPEDICA TRAUMATO LTDA (CLINICA SANTA BARBARA) 4375


3º, b, d.

2 APAE 4529 HABILITADO

3 ARTHROS S/S LTDA 4480 HABILITADO

4 ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INST. E CAIXAS DE PREV DA BAHIA. 2384701 HABILITADO

5 CARE-CLINICA DE ASSIST REAB E ESTETICA LTDA 6144063 HABILITADO

6 CATO - CLINICA DE ACIDENTADOS, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA. 6042570 HABILITADO

7 CENTRO PESTALOZZE DE REABILITAÇÃO - FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA 7031912 HABILITADO

8 CERASF - CLIN DE EXA RADIOL E AMB SUB FERROVIARIO 6154751 HABILITADO

9 CLIFIR - CLINICA DE REAB FISICA E MENTAL LTDA 4715 HABILITADO

10 CLIFIR - CLINICA DE REAB FISICA MENTAL LTDA 4308 HABILITADO

11 CLIFISA-CLINICA DE FISIATRIA DO SALVADOR 5770 HABILITADO.

12 CLIFISIO - CLINICA DE FISIOTERAPIA 3165108 HABILITADO

13 CLINICA BRANDÃO CARVALHO LTDA ME 7010540 HABILITADO

14 CLINICA DE FISIOTERAPIA CEDRO GALVAO S/S LTDA ME 6866093 HABILITADO

15 CLINICA DE FISIOTERAPIA DE SÃO JOAQUIM LTDA-ME 5622 HABILITADO

16 CLINICA DE FISIOTERAPIA JOSELINA PORTELA LTDA ME 6682324 HABILITADO

17 CLINICA DO COMERCIO LTDA-ME 6615260 HABILITADO

18 CLINICA FTC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRAUMA LTDA 3474410 HABILITADO

19 CLINICA MARECHAL RONDON LTDA 4723 HABILITADO


20 CLINICA MEDICA PIRAJÁ-CLINICA CARVALHO BARROS 5089344 HABILITADO

21 CLINICA ORTOPEDICA DA BAHIA LTDA 6521 HABILITADO

22 CLINICA PROCURA LTDA 4693 HABILITADO

23 CLINICA SANTA CLARA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA 2466619 HABILITADO

24 CLÍNICA SANTA EMÍLIA 5797 HABILITADO

25 CLINICASER - DANIELA IVO - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA 3918068 HABILITADO

26 CLIOT - CLINICA DE ORTOP E TRAUMT LTDA 4928 HABILITADO

27 CLIPO - SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA 7034962 HABILITADO

28 CLIRF-CLINICA DE REAB E FISIOT LTDA 6122 HABILITADO

29 CLIVALE - CLINICA ALBERTO SERRAVALE LTDA 4499 HABILITADO

30 COI-CLINICA ORTOPEDICA INTEGRADA LTDA 3289214 HABILITADO

31 COS-ORTOPEDIA DE SALVADOR LTDA 2772787 HABILITADO

32 FE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA 3671666 HABILITADO

33 FISIOCLIN - M CASTRO LIMA 5894 HABILITADO

34 FISIOLOTUS - SERV DE HIDROTERAPIA E FISIOT LTDA 7006470 HABILITADO

35 FISIOTRAT - SERV MED E DE FISIOT LTDA 3261352 HABILITADO

36 FISIOTRAUMA 2722860 HABILITADO

37 FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS 2384779 HABILITADO

38 FUNDAÇÃO LAR HARMONIA 6491499 HABILITADO

39 GOB - GRUPO DE ORTOTRAUMATOLIGIA DA BAHIA LTDA 4006


1º, 2º, 3º, 4º.

40 HOSPITAL 2 DE JULHO - MONTE TABOR 3746410 HABILITADO

41 HOSPITAL SEMEGE LTDA 2722852 HABILITADO

42 IBR-FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA 4316 HABILITADO

43 IEST - INSTITUTO DE EDUC SAUDE E TECNOLOGIA 6743005 HABILITADO

44 UNIÃO DOS MÉDICOS DA BAHIA-CLINICA IORT 7579 HABILITADO

45 INSTITUTO DE TRAUMAT ORTOPED E FISIOT LTDA 7099 HABILITADO

46 IORT - INSTITUTO DE ORTOP E TRAUMATOL LTDA 2821028 HABILITADO

47 IRTE-INST DE REAB TERAP E ESTETICA 5576 HABILITADO

48 NOVACLIN - TERAPIA AVANÇADA EM REUMAT SOC SIMPLES LTDA 5657 HABILITADO

49 NUCLEO DE MEDICINA DA BAHIA LTDA 7057385 HABILITADO

50 NUCLERMED - SERVIÇOS MEDICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ME 7073976 HABILITADO

51 ORTO-CLINICA DE ORTOP REAB E TRAUMATOL 6467 HABILITADO

52 POLICLINICA SAN MARTINS LTDA 6666426 HABILITADO

53 POLICLINICA VALÉRIA DE MEDICINA LTDA 847 HABILITADO

54 RV SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 7074107 HABILITADO

55 SAMMUS - SERV DE ASSIST MED DE MUSSURUNGA LTDA 7080 HABILITADO

56 SEMDOR-SERV MEDICO DE TRATAMENTO DA DOR SOC SIMPLES LTDA 3813908 HABILITADO

57 SERVIÇO DE NEUROLOGIA DA BAHIA NEURO 5452 HABILITADO

58 SOFISIO-CLINICA DE FISIOT E ORTOP LTDA 6734NÃO OBEDECEU

AO EDITAL: IV, 2º, b. IV , 3º, b.

59 SOTRAUMA-SERV DE ORTOP TRAUMATO E FISIOT LTDA 6993028 HABILITADO

60 SOT-SERV DE ORTOP E TRAUMT LTDA 4138 HABILITADO


TATIANA MARIA PARAISOSecretária Municipal da Saúde

26 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIAQUARTA-FEIRA28 DE NOVEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.742

Hoje, o Centro de Referência Lo -reta Valadares (CRLV) co me - mora sete anos de fundação.

Primeiro centro de aten di mento àsmulheres em situação de violência daBahia, o CRLV é vinculado à Superin-tendência Municipal de Políticas paraas Mulheres (SPM) e acolhe, a cadamês, cerca de 30 novas vítimas de a -gressões físicas e psicológicas. O ani -versário será comemorado durante olançamento da Campanha Mulheres eDireitos, a ser realizado às 14 horas,no auditório da Fundação João Fer-nandes, no Campo Grande, pela SPMe Assessoria de Relações Interna-cionais da Prefeitura.

Já amanhã, às 8 horas, na sededo CRLV, na Rua Aristides Novis, nº44, Federação, acontece a Quinta Te -mática “Interface, Cuidado e Interse-toriedade: Violência Contra a Mulher eSofrimento Psíquico”, com a presençadas palestrantes Maria de LourdesDou rado (Sesab e CPS Aristidis No -vis), Ana Claudia Urpia (CRVL/ SPM),José Luiz Fonseca (Gedef/MinistérioPúblico) e Firmiane Venâncio (Nudem/Defensoria Pública) e, como debate-dora, Tânia Nogueira (Voluntárias So-ciais da Bahia).

Desde a sua fundação, em no-vem bro de 2005, o Centro de Ref e -rên cia Loreta Valadares já realizou10.448 atendimentos às mulheresem situação de violência em Sal-vador e alcançou um público de30.779 pessoas em suas atividadesde preven ção. O Centro conta comuma equipe formada por profissio -nais da área de Psicologia, ServiçoSocial, Direito e Pedagogia, queatuam no atendimento de mulheresvítimas de violência. Seu principalobjetivo é acolher e fortalecer a mulher para que ela possa recons -truir sua vida, após viver abusos físi-cos e psicológicos.

A psicóloga do CRLV, Ana CláudiaUrpia, destaca que sua criação é fruto daluta do movimento de mulheres cuja principal meta é chamar atenção dospoderes públicos e da sociedade para oscrimes e atos de violência contra a mulher. “Graças a esse movimento, como passar do tempo, as mulheres foramconquistando mais visibilidade e come -çaram a surgir as políticas públicas, a exemplo do centro”, ressalta a psicóloga.

Desde sua criação, pelo pre -feito João Henrique, o CRLV atuaem três vertentes. Uma delas éatravés da articulação com a Redede Atenção à Mulher, que envolveos demais ór gãos públicos e organi-zações da sociedade civil envolvidasna garantia dos direitos da popu-lação feminina. Outra vertente é aprevenção à violência. Este trabalhoé desenvolvido com capacitação de

profissionais e palestras nas comu-nidades.

O último e principal ponto é oacolhimento e assistência psicológica,jurídica, social e pedagógica às mulheres e suas famílias. “O centropro cura estar junto à mulher em todoo processo da busca do seu fortaleci-mento emocional, independência e ca-pacidade de fazer escolhas positivaspara sua vida”, explica Ana Cláudia.

COMBATE À VIOLÊNCIA

Loreta Valadares comemora sete anos de fundaçãoO aniversário será festejado hoje, com o lançamento da Campanha Mulheres e Direitos

DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM

FALTAM 562

SECOM

Lei Maria da Penha foi uma grande conquista para a mulher

O CRLV oferece acolhimentoe assistência psicológica,

jurídica, social e pedagógica

De acordo com a psicóloga, a ma -ior parte das mulheres atendidas pelocentro tem entre 30 e 45 anos e, emgeral, já são vítimas da violência há pelomenos sete anos. “O perfil social é variado, tem gente de todas as classessociais e níveis de escolaridade. Elas sóbuscam o centro quan do já esgotaramoutras formas que conhecem de lidarcom problemas”, revela.

Ana Cláudia enfatiza que a vítimadeve buscar a ajuda dos serviços deatenção à mulher desde o primeiroepisódio de violência. “É importante

que elas encontrem em que possamconfiar e saibam que não estão sozi -nhas”, diz a psicóloga, lembrando osdanos psicológicos que podem sergraves, como os causados pelaagressão física. Ela explica que a violência psicológica se dá através dahumilhação, agressão verbal, diminui -ção da autoestima, desqualificaçãointelectual e estética e também porameaças.

“Tudo isso colabora para que amulher não tenha condição de rea-gir, encarar o problema, fazendo

com que o agressor se sinta maisfortalecido”, ressalta. Ana Cláudiadestaca que uma das grandes con-quista no enfrentamento de todosesses problemas foi a criação, em2006, da Lei Maria da Penha, queassegurou mais rigor na punição dosperpetradores da violência contra amulher. “A Maria da Penha é umadas leis mais conhecidas hoje nopaís. Essa é uma conquista muitoimportante da sociedade, um grandeavanço que nunca poderemosperder de vista”, coloca.

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