CAUSAS DE ↑ E ↓ DA PENA
Funcionário Público contra Adm. em Geral MODIFICAÇÃO OU ALT!AÇÃO "ÃO AUTO!I#ADA D $I$TMA D I"FO!MAÇ%$
& ' at( ) se da modifcação ou alteração resulta dano *ara a admini+tra,-o *ública ou *articular CO!!UPÇÃO PA$$IA
& ' se em razão da vantagem ou promessa o uncionário retarda ou dei/a de *raticar ato de o01cio, ou o *ratica in0rin2indo de3er 0uncional
& ' qdo os autores dos crimes praticados orem ocupantes de car2o em comi++-o 
ou de 0un,-o de dire,-o ou a++e++oramento de órgão da Administração Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa !"lica ou undação institu#da pelo poder p!"lico
Particular contra Adm. em Geral T!4FICO D I"FLU5"CIA
& )  se o agente ale2a ou in+inua que a vantagem $ tam"$m destinada ao
0uncionário CO!!UPÇÃO ATIA
& ' se em razão da vantagem ou promessa o uncionário retarda ou omite ato de o01cio, ou o *ratica in0rin2indo de3er 0uncional
Crime+ contra Admini+tra,-o da 6u+ti,a D"U"CIAÇÃO CALU"IO$A
& 7  se o agente se serve de anonimato OU de nome +u*o+to
8 ) se a imputação $ de prática de contra3en,-o
FAL$O T$TMU"9O OU FAL$A P!:CIA
& 7 a ' se o crime $ praticado mediante +uborno OU se cometido com o fm de
 
CO!!UPÇÃO ATIA D ;TPCI
 
F!AUD P!OC$$UAL
& em DO<!O se a inovação se destina a produzir eeito em P!OC$$O P"AL, ainda que não iniciado
=PLO!AÇÃO D P!$T:GIO
& ' se o agente ale2a ou in+inua que o din%eiro ou utilidade tam"$m se destina a
qq das pessoas reeridas neste artigo
Crime+ contra a F( Pública FAL$IDAD D PAP>I$ P?<LICO$
 
& 7 se o agente $ 0uncionário *úblico comete o crime *re3alecendo@+e do car2o FAL$IFICAÇÃO D $LO OU $I"AL P?<LICO
& 7 se o agente $ 0uncionário *úblico comete o crime *re3alecendo@+e do car2o FAL$IFICAÇÃO D DOCUM"TO P?<LICO
& 7 se o agente $ 0uncionário *úblico comete o crime *re3alecendo@+e do car2o FAL$IDAD IDOLGICA
& 7 se o agente $ 0uncionário *úblico comete o crime *re3alecendo@+e do car2o OU se a alsifcação ou alteração $ de a++entamento de re2i+tro ci3il F!AUD M C!TAM$ D I"T!$$ P?<LICO
& ' se o ato $ cometido por 0uncionário *úblico