Cartilha Acomp Familiar PBF

5/26/2018 Cartilha Acomp Familiar PBF

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Acompanhamento FamiliarPrograma Bolsa Famlia

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Acompanhamento FamiliarPrograma Bolsa Famlia

Braslia, 2009

Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

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2009 Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Permitida a reproduo, no todo ou em parte, sem alterao do contedo e

com a citao obrigatria da fonte: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Endereo:

Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Av. W3 Norte SEPN Q. 515, Bloco B, 5 Andar, sala 548 Ed. Omega

CEP: 70770-502 Braslia DF

Tel.: (61) 3433-1500


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ACOMPANHAMENTOFAMILIAR- PROGRAMABOLSAFAMLIA

O PROGRAMA

O Programa Bolsa Famlia (PBF) um programa de transferncia condicio-

nada de renda que beneficia as famlias pobres com renda de at R$ 140,00

por pessoa. Presente em todos os municpios brasileiros, o PBF beneficia hoje

em torno de 12,5 milhes de famlias, o que representa mais de 48 milhes

de pessoas.

O programa pauta-se na articulao de trs dimenses:

direta de renda s famlias pobres;

meio do reforo ao exerccio dos direitos sociais bsicos nas reas de sa-

articulao com programas complementares de capacitao, de gera-

AS CONDICIONALIDADES

As condicionalidades do PBF visam ao reforo do direito de acesso das

famlias s polticas de sade, educao e assistncia social e possibilitam

promover a melhoria das condies de vida da populao beneficiria e a

famlias beneficiadas pelo PBF.As famlias que entram no PBF assumem alguns compromissos com a

sade, a educao e a assistncia social de todos os seus integrantes, prin-

cipalmente de crianas, adolescentes e gestantes. Esses compromissos, ou

(veja os compromissos das famlias no Quadro 01).

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Quadro 01 Compromissos das famlias nas reas de sade, educaoe assistncia social

rea Compromissos / Condicionalidades Pblico

Sade

Educao

AssistnciaSocial


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O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identifica-

o de vulnerabilidades e riscos sociais que dificultam o acesso das famlias

beneficirias aos servios sociais a que tm direito.

Quando se observa descumprimento das condicionalidades, seja este

gerado pela baixa frequncia escola e/ou aos Servios de Convivncia e

Fortalecimento de Vnculos do PETI ou pelo no cumprimento da agenda de

sade, so necessrias aes que promovam o acompanhamento dessas fa-

mlias para a superao das vulnerabilidades identificadas e dos riscos sociais

a que esto submetidas.

O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR

Sendo a finalidade ltima das condicionalidades do PBF a de identificar

vulnerabilidades, nos casos em que ocorre o descumprimento das atividades

previstas, os efeitos no benefcio da famlia so gradativos (advertncia, blo-

queio, suspenso e cancelamento), conforme os quadros seguintes:

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Quadro 02 Efeitos por descumprimento de condicionalidades doPBF (crianas, adolescentes at 15 anos, gestantes/nutrizes)

Descumprimento Efeito Situao do benefcio

1 Registro

2 Registro

3 e 4 Registros

5 Registro


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Quadro 03 Efeitos por descumprimento de condicionalidades doBVJ (jovens de 16 e 17 anos)

Descumprimento Efeito Efeito no BVJ correspondente

1 Registro

2 Registro

3 Registro

O objetivo dessa sistemtica de repercusso o de assegurar tempo para a

atuao do poder pblico antes do desligamento da famlia do programa. No

entanto, somente isso no suficiente. A garantia de renda mensal, articula-

da com a incluso das famlias em atividades de acompanhamento familiar no

mbito do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), bem como em servios

de outras polticas setoriais, compreendida como a estratgia mais adequa-

da para trabalhar a superao das vulnerabilidades sociais que impedem ou

dificultam que a famlia cumpra os compromissos previstos no Programa.

Quando os gestores municipais do PBF tomam conhecimento do descum-

primento das condicionalidades, necessrio que busquem articulao coma rea de assistncia social para inserir essas famlias o mais breve possvel

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teo social bsica, e/ou CREAS ou pela equipe de proteo social especial,

de acordo com as situaes definidas no Protocolo de Gesto Integradade Servios, Benefcios e Transferncias de Renda no mbito do Siste-ma nico de Assistncia Social SUAS.


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pelo seu acompanhamento, o gestor municipal do PBF, ou o responsvel por

ele designado, poder optar por interromper temporariamente os efeitos do

descumprimento de condicionalidades no benefcio da famlia. importante

ressaltar que essas famlias continuaro sendo acompanhadas no mbito das

condicionalidades pelas reas de sade, educao e assistncia social, entre-

sobre o benefcio.

O SISTEMA DE GESTO DE CONDICIONALIDADES - SICON

O Sistema de Gesto de Condicionalidades (Sicon) uma ferramenta para

o gerenciamento das condicionalidades que permite ao gestor do Programa

Bolsa Famlia:

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cao e sade;

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ros, falhas ou problemas que ocasionem repercusso indevida;

-ram descumprimento de condicionalidades.

No Sicon, o usurio pode cadastrar a famlia no mdulo Acompanha-

mento Familiar, que inclui as funcionalidades: incluir, suspender e renovar ainterrupo de efeitos de descumprimento; alterar, registrar, avaliar resulta-

dos e consultar histrico de alteraes do acompanhamento familiar.


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O acesso ao Sicon se d pela Central de Sistemas da Senarc, por meio do

endereo eletrnico http://aplicacoes2.mds.gov.br/senarc/. O gestor do PBF

designado pelo Termo de Adeso do municpio ao programa quem possui

a senha de acesso Central de Sistemas da Senarc.

As instrues para acessar a Central de Sistemas da Senarc podem ser

obtidas na Instruo Operacional Senarc/MDS n 22, de 25 de julho de

2008, publicada no stio www.mds.gov.br/bolsafamilia/menu_superior/

legislacao_e_instrucoes.

Operando o sistema

Ao digitar o endereo da Central de Sistemas (http://aplicacoes2.mds.

gov.br/senarc/), o usurio ir se deparar com a seguinte tela:

Conhecendo a tela inicial:

A Entrar: boto para abrir a tela de identificao do usurio;

B Nome do usurio: campo para insero do nome do usurio;

C Senha: campo para digitao da senha de acesso;

D Entrar: boto para confirmao dos dados de acesso.

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Aps acesso ao Sicon, o usurio ver a seguinte tela:

do seu ltimo acesso.

Ao clicar em Sicon Condicionalidades PBF, no menu lateral de acesso,

a tela inicial apresentar a tela de Pesquisa Famlias com Descumprimento de

Condicionalidades:

O sistema apresenta as seguintes opes e informaes em todas as telas:

1- Orientaes: permite ao usurio acessar o manual do sistema e per-guntas frequentes.

2- O sistema apresenta a mensagem Bem-vindo e apresenta o nome

do usurio conectado no sistema, Seu ltimo acesso foi em e a data

e hora do ltimo acesso do usurio.

3- Municpio: apresenta o nome do municpio e a sigla da unidade da

Federao do usurio conectado no sistema.

4- Sair: ao acionar, o sistema desconecta o usurio do sistema e retorna

pgina de identificao do usurio.

5- Sistema de Condicionalidade: apresenta a verso atual do sistema.

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dades, necessrio informar o Cdigo do Descumprimento ou o Nmero de

Identificao Social (NIS) do responsvel familiar e clicar na opo Pesquisa,

o usurio deve informar apenas um dado para pesquisa.


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Descrio dos campos apresentados na tela:

1- Cd. do Descumprimento: informar o cdigo do descumprimento de

condicionalidade ocorrido que deseja pesquisar. Este cdigo encontra-se

nas cartas de notificao de descumprimento encaminhadas s famlias.

2- NIS do Responsvel: informar o nmero de identificao social (NIS) doresponsvel familiar que deseja pesquisar o descumprimento.

3- Pesquisa: ao acionar o boto, o sistema efetua a pesquisa de descum-

primento conforme o dado informado.

4- Pesquisa avanada no municpio: ao clicar no link, o sistema remete o

usurio tela de Pesquisa avanada no municpio.

5- Imprimir formulrio recurso em branco: ao clicar no link, o sistema

remete o usurio para a impresso do formulrio recurso em branco.

Por meio da opo Pesquisa Avanada, possvel identificar todas asfamlias em descumprimento no municpio por: Nome do Responsvel, Tipo

de Benefcio, Efeitos e Ms da Repercusso. Esse tipo de pesquisa facilita a

acompanhamento familiar.

Aps a identificao da famlia a ser includa no acompanhamento familiar,

esta deve ser cadastrada por meio do mdulo Acompanhamento Familiar.

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A tela para cadastro do acompanhamento familiar a seguinte:


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Para registrar uma famlia em atividades de acompanhamento familiar, o

municpio dever cadastrar no Sicon/PBF o resumo das informaes, incluindo:

Informaes gerais sobre a famlia texto-resumo com a descrio dasituao da famlia, incluindo os principais fatos e problemas relevantes para o

acompanhamento. ( diagnstico da famlia )

Situaes identificadas lista de situaes identificadas na famlia ouno ambiente social, relevantes para o trabalho de acompanhamento.

Atividades com a famlia.

Acompanhamento pelo CRAS/CREAS registrar se a famlia acompa-

Os dados do acompanhamento familiar registrados ficam disponveis

-

Aps incluir a famlia no acompanhamento familiar, o usurio tem a op-o de incluir a interrupo temporria dos efeitos sobre o benefcio da fa-

aps a seleo da interrupo temporria dos efeitos do descumprimento de

condicionalidades, no tendo efeitos retroativos. O incio da interrupo dos

efeitos ocorre a partir do ms subsequente ao cadastramento.

Exemplo:uma famlia que recebeu um bloqueio no seu benefcio pordescumprimento de condicionalidades em setembro, ao ser includa noacompanhamento familiar em outubro, ter como referncia inicial dos 6

meses de interrupo o ms de novembro. A interrupo estar vlida at o

ms de abril. Isso significa que no ms de maio ela volta a receber os efeitos

da repercusso de condicionalidades, caso no haja renovao da interrup-

o temporria.

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quer tempo e, para isso, basta clicar em Editar.

Aps incluir a famlia na interrupo temporria dos efeitos sobre os be-

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vel tambm conhecer todo o histrico de acompanhamento daquela famlia,

conforme tela a seguir:


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A qualquer momento, o responsvel pelo acompanhamento da famlia

pode registrar os resultados obtidos pela opo Avaliar Resultados. Aps

o registro dos resultados da avaliao do acompanhamento familiar, este

poder ser encerrado. A ao de encerramento do acompanhamento fami-

liar suspende qualquer interrupo temporria dos efeitos sobre o benefcio.

A tela para avaliar o resultado do acompanhamento familiar a seguinte:

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As opes Suspender e Renovar/Incluir a interrupo de efeitos per-

mite suspender ou renovar por mais seis meses a interrupo registrada, des-

de que o usurio preencha o campo Justificativa. possvel ainda incluirnovas interrupes para a famlia ou para integrantes BVJ anteriormente no

selecionados. A tela para suspender, renovar ou incluir nova interrupo dos

efeitos a seguinte:


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A opo Histrico do acompanhamento permite identificar os usu-

familiar e suas interrupes de efeitos sobre os benefcios. O usurio deverselecionar o tipo do histrico que ser exibido. A tela para consultar o hist-

rico do acompanhamento familiar a seguinte:

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mento familiar e de outras ferramentas do Sicon, essencial que os usurios

leiam o Manual do Usurio, disponvel no prprio sistema.

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