AUDITORIA AMBIENTAL

2010

Auditing Forests: Guidance for Supreme Audit Institutions

Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai

Auditoria no Setor Florestal:Guia para as Entidades de Fiscalização Superiores

Esta publicação foi preparada pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI (WGEA).

O grupo tem por objetivo incentivar o uso de mandatos e métodos de auditoria na área de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável pelas Entidades de Fiscalização Superiores (EFSs). O grupo tem mandato para:

• ajudar as EFSs a entender melhor as questões relativas à auditoria ambiental;• facilitar a troca de informações e experiências entre as EFSs; e• publicar diretrizes e outros materiais informativos.

Esta publicação pode ser baixada gratuitamente do site do Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental (WGEA) da INTOSAI www.environmental-auditing.org. Tam-bém pode ser reproduzida e distribuída, desde que se forneçam os créditos e as cópias sejam para uso acadêmico, pessoal ou profissional e não sejam vendidas nem utilizadas para fins comerciais.

ISBN 978-9949-9055-4-6 (Publicação)

ISBN 978-9949-9055-5-3 (PDF)

Junho de 2010

Prefácio e agradecimentos

Este documento, Auditoria no Setor Florestal: Guia para as Entidades de Fiscalização Superiores, é um recurso para pro-fissionais de auditoria. Fornece orientação focalizada no setor de silvicultura e abrange uma variedade de ferramentas de gestão e políticas públicas utilizadas pelo governo. Descreve:

• o que são florestas, por que são importantes, o que as ameaça e que medidas os governos estão tomando;

• a sugestão de um processo de seleção e planejamento de auditorias no setor florestal; e

• orientação prática, informações e estudos de casos rela-cionados com auditorias em florestas.

Este documento foi desenvolvido pelo Gabinete de Auditoria Superior da Indonésia. Nossos agradecimentos às pessoas que contribuíram para a sua elaboração.

Gostaríamos de agradecer a todas as Entidades de Fiscaliza-ção Superiores (EFSs) que forneceram estudos de casos de auditorias no setor florestal. Também gostaríamos de agrade-cer ao Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI e aos membros do Comitê Diretivo, que forneceram comentá-rios em diferentes fases da evolução deste documento. Sem sua participação, este documento não teria sido possível.

Este documento foi preparado graças ao esforço conjunto das EFSs. Nossos agradecimentos aos colegas que nos ajuda-ram na preparação deste guia. Estendemos nossa considera-ção especial às EFSs de Bahamas, Butão, Brasil, Camarões, Estônia, Etiópia, Quênia, Lesoto, Malásia, México, África do Sul, Uganda e Zimbábue. Também gostaríamos de agradecer às EFSs do Canadá e da Nova Zelândia por sua contribuição, críticas e comentários.

Esperamos que este documento lhe seja útil!

Mihkel OviirAuditor Geral da EstôniaPresidente do Grupo de Trabalho sobre Auditoria Ambiental da Intosai

Hadi PoernomoPresidente do Conselho de Auditoria da Indonésia

Mihkel Oviir Hadi Poernomornomo

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Acrônimos e abreviaturas

AFROSAI – Organização Africana das Entidades de Fiscalização Superiores

ARABOSAI – Organização Árabe das Entidades de Fiscalização Superiores

ASOSAI – Organização Asiática das Entidades de Fiscalização Superiores

CAROSAI – Organização Caribenha das Entidades de Fiscalização Superiores

CEPI – Confederação Europeia das Indústrias de Papel

CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção

CREFIAF – Conselho Regional de Formação das Instituições de Controle das Finanças Públicas da África Francófona Subsaariana

EUROSAI – Organização Europeia das Instituições Superiores da Auditoria

FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

GIS – Sistema de Informações Geográficas

GPS – Sistema de Posicionamento Global

IDI – Iniciativa da INTOSAI para o Desenvolvimento

ITTO – Organização Internacional de Madeiras Tropicais

IEA – Acordo Ambiental Internacional

IFF – Fórum Intergovernamental sobre Florestas

IPF – Painel Intergovernamental sobre Florestas

INCOSAI – Congresso Internacional das Entidades de Fiscalização Superiores

INTOSAI – Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superiores

IUNC – União Internacional para a Conservação da Natureza

OLACEFS – Organização das Entidades de Fiscalização Superiores Latino-Americanas e Caribenhas

RBM – Gestão baseada em resultados

RWGEA – Grupo de Trabalho Regional de Auditoria Ambiental

EFS – Entidade de Fiscalização Superior

PASAI – Associação de Entidades de Fiscalização Superiores do Pacífico

UNCED – Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

WGEA – Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental

WSSD – Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

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Índice

Sumário Executivo 6

Introdução 7

Capítulo 1: Florestas 11

1.1 Definições de floresta 11

1.2 Categorias de florestas 12

1.3 Tipos de floresta 13

1.4 Tipos de propriedade e manejo florestal 16

1.5 Funções da floresta 16

1.6 Iniciativas internacionais 18

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável (SFM) 20

2.1 O que é manejo florestal sustentável 20

2.2 O que constitui o manejo florestal sustentável 20

2.3 O manejo florestal sustentável é fundamental para questões mais importantes 21

2.4 Benefícios do manejo florestal sustentável 21

2.5 Os agentes principais 22

2.6 Manejo florestal não sustentável 23

2.7 Avaliação de riscos para o manejo florestal sustentável 25

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal 27

3.1 Questões 27

3.2 Abordagem de auditoria baseada em riscos 27

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal 37

Apêndice 2: Uso de GIS e GPS em Auditoria no Setor Florestal 42

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria 50

Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal 59

Apêndice 5: Definição das Categorias de Manejo de Áreas Protegidas da IUCN 68

Glossário 70

Bibliografia 72

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Auditoria no Setor Florestal

Sumário executivo

As florestas estão entre os ecossistemas mais diversos e difundidos da Terra. São fundamentais para a vida humana, pois atendem às necessidades humanas básicas como água, alimento, abrigo, remédios, lenha, forragem e madeira.

Como tal, sua existência deve ser preservada. Para manter a sustentabilidade das florestas, espera-se que as principais partes interessadas desempenhem seu papel de forma res-ponsável. O governo, como ator importante na gestão do se-tor florestal, é responsável pelo desenvolvimento e implemen-tação de políticas, regulamentações e estrutura institucional apropriada para os programas florestais. Ao desempenhar esse papel, o governo pode precisar criar instituições, me-diar esquemas competitivos de uso da floresta e assegurar igualdade de condições na área de comércio nacional e in-ternacional.

Como órgão de supervisão do governo, uma Entidade de Fiscalização Superior (EFS) pode auxiliá-lo a desempenhar essas responsabilidades. Ela pode fazer isso realizando au-ditorias não apenas de desempenho e de conformidade das atividades do governo, mas também da solidez das práticas e dos sistemas de accountability do governo. Além disso, as EFSs também podem auxiliar os governos a fortalecer seus controles internos de gestão florestal e a melhorar sua avalia-ção e mitigação dos riscos relacionados à floresta.

Este guia foi desenvolvido para auxiliar os auditores a rea-lizar auditorias no setor florestal. Também fornece informa-ções a respeito de florestas e manejo florestal que podem ser usadas como material de referência. Sempre que possível, estudos de caso e exemplos de experiências de EFSs na rea-lização de auditorias no setor florestal complementam o texto principal.

Há também uma série de apêndices cujo objetivo é fornecer informações mais detalhadas sobre determinados aspectos. Por exemplo, o Apêndice 1 apresenta uma série de estudos de caso internacionais (cada um enfatiza um risco particular enfrentado pela floresta); o Apêndice 2 oferece exemplos prá-ticos de como usar o GIS e o GPS; o Apêndice 3 discute como

usar uma matriz de planejamento de auditoria; e o Apêndice 4 discute os princípios e critérios usados em auditorias no setor florestal.

Este guia está estruturado da seguinte forma:

• Uma introdução contendo uma visão geral das florestas e sua importância, o papel do governo e das EFSs e as características principais de boa governança.

• O Capítulo 1 começa considerando a grande variedade de percepções que existem, no mundo inteiro, das defi-nições de floresta. São descritas as principais categorias de florestas, com foco nas florestas plantadas. Em se-guida, são resumidos os sete tipos de florestas (de acor-do com a definição da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO). Descrevem-se de forma sucinta os tipos de propriedade e manejo florestal; em seguida, são dadas informações a respeito das fun-ções principais das florestas. Por último, discutem-se as iniciativas florestais internacionais mais importantes.

• O Capítulo 2 apresenta informações sobre manejo flo-restal sustentável: de que forma é definido; seus vários aspectos; como o manejo florestal sustentável está no centro de uma variedade de questões mais abrangen-tes; uma descrição de alguns dos benefícios da silvicul-tura sustentável e alguns dos principais atores envolvi-dos; uma descrição de alguns dos principais riscos (e a sua avaliação) relacionados ao manejo florestal susten-tável e os tópicos que podem ser usados para avaliar esses riscos.

• O Capítulo 3 examina de forma mais detalhada as audi-torias no setor florestal. Estabelece as questões básicas subjacentes a auditorias de gestão florestal. Explica os diferentes tipos de auditorias, as ferramentas e metodo-logia utilizadas, assim como as questões ligadas à sele-ção e ao projeto de uma auditoria. O objetivo desse capí-tulo é auxiliar as EFSs a planejar e realizar uma auditoria mais adequada às suas circunstâncias específicas a fim de atingir os objetivos desejados.

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Introdução

As florestas são essenciais à vida humana. Elas tornam nos-so meio ambiente mais habitável. Ajudam na subsistência lo-cal e contribuem para a economia das nações. Enriquecem a qualidade de vida das pessoas com seu valor cultural, recre-ativo e estético.

As florestas estão entre os ecossistemas mais variados e di-fundidos da Terra. São fundamentais para atender às necessi-dades humanas de água, alimentos, abrigo, remédios, lenha, forragem e madeira de lei. Oferecem ampla gama de serviços ambientais, entre os quais a conservação da diversidade bio-lógica, a proteção dos mananciais, das bacias hidrográficas e do solo, a mitigação das mudanças climáticas globais e a proteção contra a desertificação (FAO, 1999). Tão importante quanto tudo isso é a gama de serviços essenciais ao bem-es-tar do planeta e à sustentabilidade ambiental propiciada pelas florestas. Por exemplo, elas têm importante papel na estabili-dade do solo e proteção da terra contra a erosão causada pelo vento e pela água, além de ajudar a preservar um suprimento constante de água cristalina e fresca. Além disso, as florestas hoje são parte integrante dos esforços internacionais de com-bate às mudanças climáticas, uma vez que as árvores e o solo captam o carbono da atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa causadores do aquecimento global.

As florestas são também importantes do ponto de vista eco-nômico. Elas são fonte de subsistência e geram empregos para as economias locais, além de oferecer grande contribui-ção à economia nacional com as vendas internas e as expor-tações de produtos florestais. É quase impossível exagerar na importância econômica das florestas mundiais. De acordo com o Banco Mundial, 1,6 bilhão de pessoas depende das florestas para seu sustento. Em 2003, a venda internacional de madeira serrada, polpa de madeira e tábuas chegou a quase U$ 150 bilhões, ou pouco mais de 2% de comércio mundial.1 Em vários países em desenvolvimento, o comércio madeireiro responde por pelo menos um terço de todos os empregos não agrícolas, gera receita com a venda de produ-tos madeireiros e enriquece empresas privadas, governos e comunidades rurais.

Não são apenas os benefícios econômicos e ambientais que tornam as florestas essenciais para o bem-estar da humani-dade. Elas também desempenham um importante papel so-cial e contribuem para a qualidade de vida das pessoas. Para diversos povos indígenas, as florestas são muito mais do que uma fonte essencial de alimentos e água. Elas são também seu lar espiritual, inseparáveis da sua identidade cultural.

O PAPEL DO GOVERNOMuitos dos benefícios locais, nacionais e globais advindos das florestas dependem de elas serem virgens ou sujeitas à interferência mínima. Por outro lado, muitos benefícios decor-rem da interferência deliberada, que pode ter grande impacto nas florestas, como a derrubada de árvores. (Há outros bene-fícios frequentemente atribuídos às florestas, mas na realida-de são falsos, por exemplo, dizem que as florestas aumentam as chuvas locais ou que regulam o fluxo de cursos d’água e rios atuando como esponjas).

Harmonizar as diferentes maneiras como os seres humanos se relacionam com as florestas depende de uma boa política e, com bastante frequência, exige que os governos adotem o papel de juízes criteriosos. Um dos principais instrumentos que os governos podem usar é aplicar a legislação e as polí-ticas apropriadas em âmbito regional e nacional.

Estônia

Os deveres do Estado na silvicultura são: estabelecer as diretrizes gerais da silvicultura, criando um plano de de-senvolvimento e colocando em prática leis e regulamen-tos apropriados; assegurar boas condições das florestas; responder pelos recursos florestais; apoiar a silvicultura privada; administrar e gerir as florestas estatais; orga-nizar a supervisão do Estado; e assegurar que a diver-sidade biológica das florestas seja protegida. A prática dos deveres do Estado na silvicultura é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil

No Brasil, as florestas nativas, públicas ou privadas, são protegidas por lei. A exploração dessas florestas deve ser previamente autorizada pelo governo do estado e o ma-nejo florestal deve ser compatível com os ecossistemas e a cobertura arbórea. Como regra, o governo do estado é responsável por todas as autorizações de licenças para atividades de possível degradação do meio ambiente, su-pressão da vegetação e atividades de manejo florestal.

Costanza, et al. (1997)1

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Papel do governo na silvicultura

A natureza e abrangência do papel do governo na silvi-cultura variam muito entre os países, segundo suas cir-cunstâncias e condições políticas.

Exemplos de papéis desempenhados pelos governos incluem:

• ser proprietário da floresta;

• ser comprador/consumidor de produtos florestais;

• ser colaborador na construção de capacidade na área de certificação;

• conceder apoio, incluindo financiamento, criar padrões nacionais e estabelecer as instituições necessárias;

• ser um moderador entre esquemas de concorrência; e

• assegurar a igualdade de condições para o comércio internacional e os mercados internos.

Incêndios florestais: impactos regionais, nacionais e globais

A degradação florestal e o desmatamento ocasionado por incêndios na Indonésia em 1997/98 custaram ao país por volta de US$ 2,7 bilhões.

Na maioria dos países, a forma de gestão das florestas é determinada por políticas florestais e sistemas institucio-nais estabelecidos pelo governo. Os próprios governos são

Tabela 1.1

O papel das EFSs

Fonte: Koleva, 2006

Fonte: Centro Internacional de Pesquisa Florestal - Indonésia

frequentemente atores relevantes na gestão florestal, como seus proprietários ou compradores e consumidores de pro-dutos florestais. Eles também contribuem para a construção de capacidade no setor florestal e fornecem ajuda, inclusive financeira, além de elaborar normas nacionais. Podem criar as instituições necessárias, servir de moderador entre esque-mas competitivos e garantir igualdade de condições (isto é, todas as partes sujeitas às mesmas regras) no comércio in-ternacional ou doméstico.

O PAPEL DAS EFSsAs Entidades de Fiscalização Superiores (EFSs) têm o impor-tante papel de ajudar os governos a levar a cabo suas res-ponsabilidades relativas às florestas. As EFSs podem auditar não apenas o desempenho e a conformidade das atividades do governo, mas também a solidez dos sistemas e práticas de accountability.

As EFSs também podem ajudar o governo, fortalecendo a maneira como ele gerencia seus controles internos, revendo esses controles e oferecendo sugestões para aperfeiçoá-los. Alem disso, as EFSs podem sugerir formas de o governo me-lhorar o modo como avalia e mitiga os riscos relacionados com os processos de gestão.

EFS PAPEL DAS EFSs

Brasil

Ajudar o Congresso Nacional no controle externo da administração dos bens e dinheiro públicos. Segundo a Constituição Federal, um ambiente bom e equilibrado é um bem de uso comum do povo, essencial à boa qualidade de vida. É papel do poder público e da sociedade defendê-lo e preservá-lo. A Constituição Federal também estabelece que os recursos naturais são bens pertencentes à União. Assim, é missão do Tribunal de Contas da União (TCU) não apenas controlar o uso adequado dos recursos públicos na área de meio ambiente, mas também administrá-lo no âmbito federal.

EstôniaExercer o controle econômico para assegurar ao Parlamento e ao povo que as verbas do setor público são usadas de forma legal e eficaz.

Indonésia Auditar a administração e a accountability do governo no setor florestal.

Em vários países, as EFSs têm realizado diversas auditorias relativas às florestas. As metas dessas auditorias variam, dependendo do mandato e das condições das florestas. O quadro acima dá um exemplo de mandato de três EFSs, rela-tando a silvicultura na Estônia, no Brasil e na Indonésia.

As responsabilidades governamentais a esse respeito ga-rantem a qualidade do manejo sustentável do meio ambiente e usualmente incluem a autorização concedida a uma EFS para auditar a gestão das finanças do Estado relativas ao meio ambiente natural do país. Ao mesmo tempo, em mui-tos países, as EFSs desempenham o importante papel de incentivar o governo a manejar as florestas de forma susten-tável. Exemplos de estudos de caso ilustrando a influência e o impacto potencial das EFSs em suas respectivas jurisdições podem ser vistos no Apêndice 1.

AS FLORESTAS SÃO IMPORTANTES EM ÂMBITO GLOBALComo mencionado acima, as florestas têm um papel fun-damental no bem-estar do ser humano. Esse papel não é limitado por fronteiras regionais ou nacionais. Por exemplo, o desmatamento aumenta os níveis de gases de efeito es-tufa global onde quer que ocorra. As florestas e seu manejo já não são um problema interno para os governos nacionais. Atualmente as florestas estão constantemente no centro das preocupações internacionais e são cada vez mais objeto de discussões bilaterais e multilaterais e de acordos.

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Introdução

Os exemplos de caso a seguir mostram os vários e diversifi-cados impactos que as florestas podem ter sobre a Terra e a espécie humana.

1. Impactos econômicos

Cerca de 75% da demanda global por papel e produtos de polpa de madeira provém de nações industrializadas. Em 1990, a produção industrial mundial de madeira totalizou 1,6 bilhão de metros cúbicos, a produção de papel foi de 235 mi-lhões de toneladas e a de polpa de madeira atingiu 160 mi-lhões de toneladas. Mais de 80% da produção de polpa e pol-pa de madeira vieram do mundo industrializado. No decorrer da década passada, a demanda por esses produtos cresceu de 1% para 2% ao ano. Além disso, as florestas são também uma fonte de produtos não madeireiros, como gomas e resi-nas, bambus, diversos óleos, terebintina, tanino, mel, condi-mentos, cortiça e folhas e plantas medicinais.

2. Quando ocorre desmatamento e degradação florestal

Desde o início da década de 1980, há considerável preo-cupação de que o desmatamento e a degradação florestal acarretem altos custos à sociedade – mensurados em perdas econômicas, alocação de recursos ineficiente, degradação de recursos renováveis (como solo e florestas), interrupção de serviços de bacias hidrográficas, distúrbios e conflitos so-ciais, perdas maciças de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa.

3. Biodiversidade e ecossistema saudável

Embora menos de um terço da superfície terrestre seja co-berta por florestas, elas estão entre os mais importantes re-servatórios de diversidade biológica da Terra – as florestas abrigam mais de dois terços das espécies terrestres conheci-das. Florestas tropicais, temperadas e boreais oferecem va-riedades de habitat para plantas, animais e microorganismos. Além disso, a maior parte das espécies ameaçadas depende das florestas.2 A diversidade biológica das matas é por natu-reza ligada ao ecossistema e ao bem-estar do ser humano. No entanto, a diversidade das florestas é cada vez mais ame-açada em consequência da atividade humana: desmatamen-to, fragmentação e outros tipos de agressão.

4. Mudanças climáticas

Desde o lançamento do notável Relatório Stern sobre a Eco-nomia das Mudanças Climáticas pelo governo do Reino Uni-do em 2006, governos, indústrias e pessoas de modo geral estão bem mais conscientes da relação entre as florestas e as mudanças climáticas. Mal manejadas, as florestas podem tornar as mudanças climáticas ainda piores com a liberação de gás carbônico. Manejadas com cuidado, podem servir como eficientes depósitos de carbono, ajudando a mitigar as mudanças do clima. Já existe considerável interesse interna-cional em estabelecer sistemas de pagamento para ‘Redução de Emissões Causadas por Desmatamento e Degradação Florestal’ (REDD) como parte de um futuro acordo internacio-nal sobre o clima para substituir o atual Protocolo de Quioto. O papel das florestas relacionado com o carbono é atualmen-te o principal ponto de consideração de governos no mundo todo. (Para auditorias no setor florestal relacionadas com as

mudanças climáticas, os auditores podem consultar o mate-rial de orientação desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da INTOSAI em 2010, disponível no site: www.environmental-auditing.org).

5. Inundações

Todos os anos inundações matam centenas de pessoas, des-troem vidas e impõem grandes custos à sociedade por da-nos causados a propriedades privadas e públicas, indústrias e infraestruturas. A grande possibilidade de o desmatamento contribuir para as inundações deve ser considerada nas deci-sões e políticas que afetam as florestas e represas de água.

6. Incêndios florestais

Os impactos econômicos e ambientais dos incêndios flores-tais atraem hoje maior atenção internacional, especialmente desde que os incêndios relacionados com a Oscilação Sul do El Niño (El Niño Southern Oscillation - ENSO) em 1997/98 queimaram cerca de 25 milhões de hectares de matas no mundo todo. Grandes incêndios florestais e o nevoeiro e a fumaça que eles geram são a principal ameaça potencial ao desenvolvimento sustentável; eles impactam diretamente os ecossistemas e a saúde humana e contribuem para os gases de efeito estufa.

O fogo é um dos transtornos que podem prejudicar os proces-sos ecológicos florestais. A taxa de sucessão natural é afeta-da sempre que ocorre um incêndio. Quando mais severo for o incêndio ou quanto mais frequentemente ocorra, mais lento será o processo natural de sucessão. Os incêndios também reduzem a capacidade da floresta de sequestrar carbono.

7. Subsistência dos menos favorecidos

Uma ampla análise do Banco Mundial sobre a pobreza no Camboja revelou que os produtos florestais contribuem para a subsistência de quase 85% das populações mais pobres do país. A maioria das florestas cambojanas é usada para fornecer madeira ou lenha ou derrubada para fins agrícolas. À medida que as florestas desaparecem, a subsistência das populações pobres da área rural do Camboja fica cada vez mais ameaçada.3

BOA GOVERNANÇA E AUDITORIAS NO SETOR FLORESTALO conceito de governança não é novo. A governança em si compreende: ‘o processo de tomada de decisão e o pro-cesso pelo qual as decisões são implementadas (ou não)’. A governança pode ser empregada em vários contextos, como governança corporativa, governança internacional, gover-nança nacional e governança local. Isso pode ter conotações geopolíticas e um sentido totalmente específico dentro de or-ganizações individuais. Consequentemente, boa governança pode implicar várias coisas diferentes em vários contextos diferentes.

Este documento considera a boa governança sob a pers-pectiva de um artigo da UNESCAP (Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico); What is Good Governance4. A boa governança tem oito característi-

Fundo Mundial para a Natureza (2009)Instituto Cambojano de Pesquisa e DesenvolvimentoComissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífi co (2009)

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cas principais. São elas: participativa, orientada pelo consen-so, responsável, transparente, responsiva, efetiva e eficiente, justa, inclusiva e cumpridora do Estado de Direito. Ela garante que a corrupção seja minimizada, que a opinião das minorias seja levada em consideração e a voz dos mais vulneráveis na sociedade seja ouvida na tomada de decisões. Ela também responde às necessidades presentes e futuras da sociedade. Essas características, mais detalhadamente, são:

• Participação. É a capacidade de homens e mulheres participarem de um evento ou atividade. A participação pode ser tanto direta quanto por meio de instituições ou representantes legítimos. A participação precisa ser in-formada e organizada.

• Transparência. Transparência significa que as decisões tomadas e sua aplicação foram feitas de acordo com leis e regulamentos. Uma atividade é considerada transparente quando todas as informações sobre ela são abertas e totalmente disponíveis. Por exemplo, quando orçamentos e demonstrativos financeiros podem ser examinados por qualquer pessoa e quando leis, regras e decisões são abertas para discussão, as atividades são vistas como transparentes e há menos oportunidade de as autorida-des infringirem o sistema em benefício próprio.

• Eficácia e eficiência. É quando processos e instituições produzem resultados que atendem às necessidades da sociedade e, ao mesmo tempo, fazem o melhor uso dos recursos disponíveis.

• Responsabilidade. É quando processos e instituições tentam atender a todas as partes interessadas dentro de um prazo razoável.

• Accountability. Essa peça fundamental da boa gover-nança é a obrigação de apresentar e assumir a responsa-bilidade pelo desempenho à luz de expectativas acorda-

das. Isso se aplica às instituições governamentais, bem como à “sociedade civil’ (isto é; todos os atores, incluindo o setor privado, outros que não o governo e o militar). Em geral, uma organização ou instituição é responsável por aquilo que será afetado por suas decisões ou ações. Observação: Há uma diferença entre responsabilidade e accountability: responsabilidade é a obrigação de agir; accountability é a obrigação de responder por uma ação.Accountability é uma exigência fundamental da boa go-vernança. Não apenas as instituições governamentais, mas também o setor privado e as organizações da so-ciedade civil devem prestar contas ao povo e às partes institucionais interessadas. A accountability não pode ser aplicada sem transparência e sem o Estado de Direito.

• Orientada pelo consenso. Boa governança exige me-diação de diferentes interesses da sociedade para atingir um amplo consenso (acordo) sobre qual é o principal in-teresse de toda a comunidade e de que modo pode ser alcançado.

• Equidade e inclusão. O bem-estar da sociedade depen-de de garantir que todos os seus membros se sintam in-tegrados a ela e não se sintam excluídos do seu núcleo. Isso exige que todos os grupos, mas especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidades de melhorar ou manter seu bem-estar.

• Estado de Direito. São estruturas legais justas que de-vem ser aplicadas imparcialmente. O Estado de Direito também exige total proteção aos direitos humanos, em especial das minorias. A aplicação imparcial das leis re-quer um Judiciário independente e forças policiais impar-ciais e incorruptíveis.

Durante uma auditoria, a boa governança deve ser usada como critério de trabalho nos termos das oito características mencionadas acima.

11

Capítulo 1:Florestas1.1 DEFINIÇÕES DE FLORESTAVárias definições de floresta foram elaboradas e propostas por muitos países. Elas diferem com base nas perspectivas, nas ideologias e nos interesses dos autores, assim como na di-versidade de florestas e ecossistemas florestais existentes no mundo.

A Organização para Alimentação e Agricultura (FAO) (2005) define floresta como:

Terra que ocupa uma área superior a 0,5 hectare, com ár-vores de mais de 5 metros de altura e cobertura de dossel acima de 10% ou árvores capazes de atingir esses limites in situ. Essa definição não inclui a terra que é usada pre-dominantemente para agricultura ou ocupação urbana.

Outros especialistas utilizaram definições caracterizadas tipi-camente por:

• a área de terra;

• a função da terra; e

• um ecossistema.

Por exemplo, Davis et.al. em Forest Management (2001) defi-niram floresta como:

Um ecossistema caracterizado por cobertura de árvores mais ou menos densa e extensa, em geral consistindo de povoamentos com características variadas, tais como composição das espécies, estrutura, faixa de idade e pro-cessos associados, e incluindo prados, cursos d’água,

peixes e vida selvagem. Desse modo, seria possível defi-nir floresta como um conjunto de lotes de terra que têm ou poderiam ter árvores e que são administrados como um todo segundo os objetivos de seu proprietário.

Outros especialistas afirmam que a floresta também pode ser definida como uma extensão de terra, não necessariamente arborizada, reservada para o rei ou um beneficiado seu para a caça de veados e outros esportes. A Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) definiu floresta como:

Uma área de terra de no mínimo 0,5-1,0 hectare, com cober-tura do copado (ou nível de estoque equivalente) de mais de 10%-30% e árvores com potencial para atingir uma altura mí-nima de 2-5 metros na maturidade in situ. Uma floresta pode consistir em formações fechadas, onde árvores de vários es-tratos e sub-bosque cobrem uma grande proporção do solo, ou pode ser aberta. Povoamentos naturais jovens e todas as

ALBÂNIAÁrea com no mínimo 30% de cobertura do copado, extensão mínima de 0,1 hectare e árvores com potencial para crescer até 3 m. (Fida, 2007)

BRASILTerra com área superior a 0,5 ha, com árvores de mais de 5 m de altura e cobertura de dossel de mais de 10% ou árvores capazes de atingir esses limites in situ.

CHINA

A definição de floresta na China foi ajustada, em 1994, de 30% para 20% de cobertura mínima. Em 2004, a definição de floresta foi modificada novamente de modo a incluir arbustos utilizados para fins especiais, que crescem em área com precipitação pluviométrica anual abaixo de 400 mm ou mais, e a linha de árvores em uma montanha com cobertura de dossel mínima de 30% e cuja função primária é a proteção ambiental. (Zhang, et.al., 2006)

ESTÔNIAUm pedaço de terra com área de pelo menos 0,1 ha, com plantas lenhosas de no mínimo 1,3 m de altura e densidade do copado de pelo menos 30%.

INDONÉSIA Área dominada por um grupo de árvores geralmente de mais de 5 m de altura, com densidade do copado acima de 10%.

MALÁSIAAs áreas com plantações de dendezeiros, seringueiras e árvores são normalmente consideradas florestas. A definição oficial de floresta usada na Malásia difere daquela da Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), que exclui as áreas de culturas agrícolas (por exemplo, dendezeiros). (JoeangoHutan, 2006)

ÁFRICA DO SUL

Floresta é um povoamento contínuo de árvores de pelo menos 10 m de altura, com as copas entrelaçadas. Apresenta geralmente múltiplos estratos de vegetação e é dominada por árvores (em grande parte perenes ou semidecíduas) cujas copas se sobrepõem nos diversos estratos (isto é, cobertura do copado > 75 %). (Bailey, et.al., 1999)

Tabela 1.1

Definição de floresta por país

12


plantações que ainda têm de atingir uma densidade do copado de 10%-30% ou uma altura de 2-5 metros estão incluídas na definição, pois normalmente fazem parte de uma área da flo-resta que está temporariamente despovoada em decorrência da intervenção humana — tal como no caso de extração ou causas naturais —, mas que deve reverter para floresta.

Outros exemplos de como os diferentes países definem as flo-restas são dados na Tabela 1.1.

Por comparação, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente / Convenção sobre Diversidade Biológica (UNEP/CBD) (2002) também dá uma breve definição de floresta:

Uma área de terra de mais 0,5 ha com cobertura de dossel superior a 10%, não destinada à agricultura ou ao uso urbano. No caso de florestas jovens ou regiões onde o clima impede o crescimento das árvores, as árvores devem ser capazes de atingir uma altura de 5 m in situ e de atender ao requisito de cobertura do dossel.

A gama e a diversidade de definições demonstram as diferen-tes percepções dos países sobre o que constitui uma floresta. Para alguns, a floresta é um ecossistema, ao passo que para outros, é pouco mais do que uma área de terra adequada para exploração. Em geral, essas percepções diferentes moldam os papéis e responsabilidades atribuídos a um determinado go-verno em termos de manejo florestal. Quanto mais ampla é a definição, maior é o papel do governo e sua responsabilidade no manejo florestal e vice-versa.

1.2 CATEGORIAS DE FLORESTASNo entanto, as várias definições de floresta caem em duas ou mais categorias gerais, de acordo com a FAO (2005):

1. Florestas naturalmente regeneradasHá dois tipos de florestas naturalmente regeneradas:

• Regeneração natural (com assistência). Florestas esta-belecidas por regeneração natural, com deliberada assis-tência do homem. A fonte das sementes ou reprodução vegetativa é natural, portanto essa é uma floresta natural auxiliada pelo homem. Não é uma floresta feita pelo ho-mem nem uma floresta totalmente natural.

• Regeneração natural (sem assistência). Florestas esta-belecidas por regeneração natural sem a assistência do homem. Entre elas encontram-se as florestas virgens e aquelas regeneradas por meios naturais. Essa é clara-mente uma floresta natural.

2. Florestas plantadasAs florestas plantadas são geralmente definidas de acordo com a magnitude da intervenção humana em seu estabele-cimento e/ou manejo. Isso, por sua vez, depende em grande parte da finalidade do plantio da floresta.

As principais categorias de florestas plantadas estão descritas na Tabela 1.2.

CARACTERÍSTICAS DA FLORESTA

DEFINIÇÃO

FLORESTA / MATA PRIMÁRIA

É uma floresta ou mata com espécies nativas, onde não há indicação clara de atividade humana e os processos ecológicos não são perturbados de forma significativa; inclui áreas onde a coleta de produtos florestais não madeireiros (NWFPs) pode ocorrer, desde que o impacto humano seja pequeno. Algumas árvores podem ter sido removidas.

FLORESTA / MATA NATURAL MODIFICADA

É a floresta ou mata com espécies nativas naturalmente regeneradas, onde há indicações claramente visíveis de atividade humana, mas não se limita a áreas de extração seletiva de madeira; áreas em regeneração natural após o uso agrícola; áreas em recuperação de queimadas induzidas pelo homem etc.; áreas onde não é possível distinguir se a regeneração foi natural ou assistida.

FLORESTA / MATA SEMINATURAL

É a floresta ou mata com espécies nativas que foi estabelecida por plantio, semeadura ou regeneração natural assistida e que inclui áreas sob manejo intensivo onde são usadas espécies nativas e são feitas tentativas para aumentar/otimizar a proporção de espécies desejáveis, levando a alterações na estrutura e composição da floresta. Árvores naturalmente regeneradas de espécies diferentes daquelas plantadas/semeadas podem estar presentes. A floresta seminatural inclui áreas com árvores naturalmente regeneradas de espécies introduzidas e áreas sob manejo intensivo onde são feitas tentativas de melhorar ou otimizar as funções desejáveis da floresta, por exemplo, mediante desbaste e fertilização. Esses esforços podem levar a alterações na estrutura e composição da floresta.

PLANTAÇÃO PRODUTIVA (EM

FLORESTA / MATA)

É a floresta ou mata com espécies introduzidas e, em alguns casos, espécies nativas, estabelecida por meio de plantio ou semeadura, principalmente para a produção de madeira ou produtos não madeireiros e que inclui todos os povoamentos de espécies introduzidas estabelecidas para produção de madeira ou produtos não madeireiros e áreas de espécies nativas caracterizadas por poucas espécies, linhas de árvores retas e/ou povoamentos da mesma idade.

PLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO (EM

FLORESTA / MATA)

É a floresta ou mata com espécies nativas ou introduzidas, estabelecida por meio de plantio ou semeadura, principalmente para prestação de serviços e que inclui todos os povoamentos de espécies introduzidas estabelecidos para a prestação de serviços ambientais, tais como proteção do solo e da água, controle de pestes e conservação de habitats de diversidade biológica; áreas de espécies nativas caracterizadas por poucas espécies, linhas de árvores retas e povoamentos da mesma idade.

Tabela 1.2

Categorias de florestas plantadas

Fonte: Trabalho da FAO sobre Silvicultura: Global Forest Resources Assessment (2005)

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Capítulo 1: Florestas

Essas categorias estão representadas na tabela a seguir. Esta tabela pode ser lida da esquerda para a direita, em sequência contí-nua, começando pela floresta totalmente natural, à esquerda, até as plantações e árvores plantadas fora da floresta, abaixo.

FLORESTAS NATURALMENTE REGENERADAS FLORESTAS PLANTADAS

ÁRVORES FORA DAS

FLORESTASPRIMÁRIAS MODIFICADAS

SEMINATURAIS PLANTAÇÕES

REGENERAÇÃO NATURAL ASSISTIDA

COMPONENTE PLANTADO

PRODUTIVA DE PROTEÇÃO

Floresta de espécies nativas onde não há indicação clara de atividade humana e os processos ecológicos não são perturbados de forma significativa.

Floresta de espécies nativas naturalmente regeneradas onde há indicação clara de atividade humana.

Práticas de silvicultura por manejo intensivo:1. semeadura;2. fertilização;3. desbaste;4. extração madeireira seletiva

Floresta de espécies nativas, estabelecida por plantio ou semeadura, com manejo intensivo.

Floresta de espécies introduzidas e/ou nativas, estabelecida por plantio ou semeadura principalmente para produção de madeira ou produtos não madeireiros.

Floresta de espécies introduzidas e/ou nativas, estabelecida por plantio ou semeadura principalmente para prestação de serviços.

Povoamentos menores que 0,5 ha; cobertura arbórea em terra para agricultura (sistemas agroflorestais, jardins de residências, pomares), árvores em ambiente urbano e árvores espalhadas em rodovias e paisagens.

Tabela 1.3

Florestas plantadas, na sequência contínua de características das florestas

Fonte: Trabalho da FAO sobre Silvicultura: Global Forest Resources Assessment (2005)

As três primeiras classes compreendem somente espécies de árvores nativas, com a possível exceção de pequenas áreas de regeneração natural com espécies introduzidas ou natu-ralizadas na classe das seminaturais. Embora a origem das florestas naturais primárias e modificadas seja a regeneração natural, as florestas seminaturais são estabelecidas por rege-neração natural assistida, plantio ou semeadura, e todas as plantações de florestas são estabelecidas por meio de plantio ou semeadura.

De acordo com a FAO (2005), a cobertura florestal mundial é dominada por florestas naturalmente regeneradas (55%). No entanto, uma análise das tendências globais em termos de ca-racterísticas florestais mostra que entre 1990 e 2005 as flores-tas naturalmente regeneradas tenderam a diminuir, ao passo que as florestas seminaturais ou plantadas tenderam a aumen-tar. Isso indica que, se os governos não realizarem o manejo sustentável das florestas, haverá uma tendência de aumento de florestas plantadas.

1.3TIPOS DE FLORESTAA FAO (2001) divide as florestas do mundo nas seguintes zo-nas ecológicas, com base nos padrões de precipitação pluvio-métrica, temperatura e umidade: tropical, subtropical, tempera-da e boreal. Essas zonas correspondem em grande parte às latitudes (embora possa haver diferentes tipos de florestas em qualquer continente ou país). Os sete tipos de floresta da FAO são mostrados na tabela a seguir.5

A classificação de florestas da FAO é bem geral. Os países tendem a adaptar a distribuição ou classificação da FAO para atender às suas próprias necessidades.

Ao contrário da FAO, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) classifica as florestas em 26 tipos, refletindo as zonas climáticas bem como os principais tipos de árvores. Cada um desses tipos abrange uma grande gama de florestas.

FLORESTAS DE MONTANHA

As montanhas e terras altas são geralmente cobertas por vegetação especial, diferente em estrutura e composição de espécies da vegetação das terras baixas ao seu redor. As montanhas altas nos trópicos (por exemplo, os Andes e o Himalaia) têm diversos tipos de floresta determinados pela altitude e pela exposição. Seu limite superior é tipicamente por volta de 3.000 metros em regiões secas, como o Oriente Próximo. As florestas naturais são quase sempre confinadas às montanhas. De modo geral, as florestas de montanha abrigam uma grande diversidade de habitats e são essenciais para a proteção das bacias hidrográficas e conservação do solo.

FLORESTAS TROPICAIS

As florestas tropicais são encontradas principalmente onde o clima é quente e úmido durante o ano todo: Bacia Amazônica, América do Sul, Bacia do Congo, América Central e partes do Sudeste Asiático. Elas constituem o ecossistema terrestre mais diversificado do mundo, com muitas espécies de plantas e de animais que são raras, endêmicas e em risco de extinção. A vegetação é rica, com árvores altas e próximas umas das outras formando um dossel contínuo de múltiplas camadas e árvores emergentes, que atingem de 50 a 60 metros de altura. As florestas tropicais contêm muitos recursos vitais para a subsistência e o comércio local, tais como madeira, ratã, frutas, castanhas, plantas medicinais e borracha. Também abrigam um grande número de povos indígenas.

Tabela 1.4

Tipos de floresta

State of The World’s Forests 20015

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Tabela 1.4

Tipos de floresta

FLORESTAS CONÍFERAS

BOREAIS

As florestas coníferas boreais são encontradas principalmente em altas latitudes no Hemisfério Norte, onde o clima é frio. Essas florestas são a principal fonte mundial de madeira macia comercial. As epíceas e os abetos dominam as florestas da América do Norte, norte da Europa e oeste da Sibéria, enquanto o lariço é comum nas florestas do leste e centro da Sibéria. A cobertura do dossel é quase sempre baixa e há um sub-bosque de arbustos, vegetação herbácea, musgos ou liquens. A taiga siberiana constitui a maior floresta contínua da Terra. Nesse tipo de floresta, a diversidade biológica é pequena, mas o grau de endemismo é alto. Os alagados existentes nessas áreas exercem importantes funções ecológicas, por exemplo, como habitat de muitas espécies de aves aquáticas e aves limícolas.

FLORESTAS DECÍDUAS

TEMPERADAS DE FOLHAS LARGAS

A floresta decídua temperada de folhas largas é a vegetação natural do leste da América do Norte, Europa Ocidental, Leste Asiático e partes da Patagônia. Esse tipo de floresta está associado ao clima úmido e inclui espécies como carvalho, faia, bétula, castanheira, nogueira, bordo, olmo e freixo. As florestas variam em estrutura e composição de acordo com o clima local, solo, altitude e frequência de incêndios. Muitas das espécies de madeira de lei são altamente valiosas por sua qualidade, e a maioria das florestas remanescentes sofre manejo intensivo. As florestas temperadas de folhas largas são muito utilizadas para recreação, pois grande parte delas está localizada próximo de regiões industrializadas densamente povoadas.

MANGUEZAL

Manguezais são lodaçais ou bancos comuns em costas tropicais e subtropicais. Algumas das maiores áreas de manguezais são encontradas na Indonésia, no Brasil e no mangue de Sundarbans, da Índia e Bangladesh. Os manguezais são ecossistemas altamente produtivos e importantes como locais de desova, berçários e currais para muitos peixes de mar e moluscos. A população local usa a madeira do manguezal como material de construção, armadilha para peixes, lenha e carvão, além de obter uma variedade de produtos florestais não madeireiros. Nas últimas décadas, grande parte dos manguezais do mundo foi desmatada para agricultura, salinas ou aquicultura.

FLORESTAS E MATAS TROPICAIS

SECAS

As florestas e matas tropicais secas ocorrem em regiões tropicais que têm estações de forte seca. São mais extensas no leste e sul da África. A vegetação é relativamente aberta, formada tipicamente por árvores decíduas de 10 a 20 metros de altura com um sub-bosque de gramíneas. Em consequência de incêndios frequentes e derrubada de árvores, muitas dessas matas se converteram em savanas, onde predominam as gramíneas e os arbustos. Na África em particular, as matas e savanas são os principais habitats da vida selvagem e também fornecem produtos e serviços valiosos para a população local, tais como lenha, mel, madeira, plantas, remédios e pasto para o gado.

FLORESTAS SUBTROPICAIS

SECAS

A floresta subtropical seca, ou floresta esclerófila, é a vegetação natural do clima mediterrâneo (invernos de baixa umidade, verões secos), encontrada em várias regiões do mundo. As espécies de árvores típicas têm folhas pequenas, coriáceas e perenes, e a vegetação varia de floresta aberta e alta a bosques e arbustos esparsos. Uma grande porção da floresta mediterrânea foi desmatada e hoje é dominada por arbustos, enquanto muitas matas de eucalipto da Austrália e partes do Chile foram convertidas em plantações. A região do Cabo, na África do Sul, abriga uma flora particularmente rica que contém muitas espécies endêmicas. Entre os importantes produtos florestais não madeireiros de valor comercial estão a cortiça, o mel e as azeitonas.

Esses 26 tipos principais podem ser reclassificados em seis categorias mais amplas. Mais informações sobre essa clas-sificação podem ser obtidas em www.unep-wcmc.org/forest/fp_background.htm.

Basicamente, o tipo de floresta pode variar dependendo de seu estado, função, finalidade, função do microclima, valor estético e atributos hidrológicos.

Alguns exemplos da distribuição dos tipos de floresta em todo o mundo podem ser vistos na Tabela 1.5.

Tabela 1.5

Tipos de floresta em alguns países

BRASIL O Brasil tem muitos tipos de floresta; os mais importantes são: as florestas tropicais úmidas, que cobrem a maior parte da Região Ama-zônica; a caatinga, um tipo de floresta seca que cobre partes da re-gião nordeste do país; o cerrado, tipo de floresta similar à savana, na região central e sudeste; a Mata Atlântica, caracterizada pela ocorrên-cia de florestas tropicais e subtropicais ao longo da costa (inclusive florestas dominadas pela Araucaria angustifolia em partes do sudeste e da região sul). O bioma do Pantanal é a maior área de pântano do mundo. Os pampas são definidos por vegetação campestre em uma planície. As plantações de florestas no Brasil abrangem menos de 1% do território (5,5 milhões de hectares) e são dominadas por espécies de eucalipto e pinheiros. (Fonte: EFS do Brasil)

FAO (2007): FAO Forestry Country Profile, disponível em:www.fao.org/forestry/foris/img/maps/forcov/fc206.gif. [Acessado em 5 de outubro de 2009]

água

floresta fechada

floresta aberta / fragmentada

outras matas

outra cobertura vegetal

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Tabela 1.5

Tipos de floresta em alguns países

ESTÔNIA

INDONÉSIA

Do ponto de vista geobotânico, a Estônia pertence à parte norte da subzona florestal nemoral-conífera da zona florestal do Hemisfério Norte. A comunidade clímax é a floresta conífera boreo-nemoral, do-minada pelo espruce-da-noruega (Picea abies), bétula-branca (Be-tula pendula), choupo (Populus tremula) e pinheiro silvestre (Pinus sylvestris).

Devido à expansão das terras agrícolas no século XIX e à drenagem de brejos e florestas de turfa no século XX, a atual distribuição das florestas da Estônia é diferente das comunidades naturais da área. Os habitats de florestas naturais boreais e hemiboreais desaparece-ram em grande parte ou foram consideravelmente influenciados pela atividade humana na Estônia. (Fonte: EFS da Estônia)

Na Indonésia, as florestas são classificadas de acordo com seu esta-do, função, finalidade, papel do microclima, valor estético e atributos hidrológicos. Elas abrangem as florestas tradicionais e as privadas. Suas funções são conservação, proteção e produção. Os fins espe-cíficos incluem pesquisa e desenvolvimento, educação, recreação e religião e cultura. A importância das florestas pode ser determinada por elementos como o microclima, as qualidades estéticas e a capa-cidade de absorver água. (Fonte: EFS da Indonésia)

FAO (2000): Global Forest Resources Assessment,disponível no site: www.fao.org/forestry/5966/en/est/.[Acessado em 18 de novembro de 2009]

FAO (2007): FAO Forestry Country Profile, disponível em: www.fao.org/forestry/foris/img/maps/forcov/fc82.gif. [Acessado em 5 de outubro de 2009]

água

floresta fechada


outras matas


água

floresta fechada


outras matas


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1.4 TIPOS DE PROPRIEDADE E MANEJO FLORESTALO modo como a floresta é manejada depende muito do tipo de propriedade da floresta. O tipo de propriedade influencia o quanto o governo pode manejar as florestas. Quanto maior o nível de controle privado, mais limitado é o papel do governo.

África do Sul

A maior parte das áreas florestais pertence ao Estado. Somente em KwaZulu Natal uma parte substancial de floresta natural é propriedade privada.

Atualmente há cerca de 109 milhões de hectares de plantações de floresta produtiva no mundo. Elas repre-sentavam 1,9% da área florestal global em 1990, 2,4% no ano 2000 e 2,8% em 2005. A região da Ásia responde por 41%; a Europa, 20%; as Américas do Norte e Cen-tral, 16%; a América do Sul e a África, 10% cada; e a Oceania, 3%. Fonte: FAO (2005)

De acordo com a FAO (2005), as florestas podem ser:

• Propriedade privada. Terra pertencente a pessoas físicas, famílias, cooperativas privadas, empresas, indústrias, ins-tituições religiosas e educativas particulares, fundos de pensão ou de investimento e outras instituições privadas. Os proprietários podem estar envolvidos com agricultura ou outras ocupações, inclusive silvicultura.

• Propriedade pública. Terra pertencente ao governo (nacio-nal, estadual ou regional) ou a instituições ou empresas do governo ou de outros órgãos públicos, incluindo cidades, municípios e vilarejos.

• Outras. Nem propriedade pública nem privada.

1.5 FUNÇÕES DA FLORESTAAs categorias e os tipos de floresta quase sempre variam em diferentes regiões e países. Essas variações não necessaria-mente influenciam como as florestas são utilizadas. As funções exercidas pelas florestas são relativamente similares em mui-tos países e continentes. A FAO, no State of the World Forests (2007), identifica pelo menos três dessas funções:

1. Funções produtivas

As florestas e as árvores fora das florestas fornecem uma grande gama de produtos madeireiros e não madeireiros. Isso reflete a importância de manter uma ampla e valiosa fonte de produtos florestais primários e, ao mesmo tempo, garantir que a produção e a extração sejam sustentáveis.

As variáveis relacionadas com a função produtiva dos recursos florestais são: área da floresta destinada à produção; área de plantações produtivas; volume do estoque em crescimento e estoque comercial em crescimento; remoção de produtos ma-deireiros; e remoção de produtos florestais não madeireiros (NWFPs).

As florestas produzem muitas coisas úteis. A madeira pode ser usada como fonte de energia, não apenas como um combustí-vel sólido (por exemplo, lenha e carvão). Pode ser usada como madeira serrada (tábua), produtos madeireiros beneficiados (aglomerado, painel de fibras de densidade média, laminado de madeira) e compensado (chapa OSB). A madeira também pode ser usada em combinação com outros materiais, como plástico e cimento.

Os produtos florestais não madeireiros (NWFP) têm muitas características. Algumas vezes eles podem ser tão ou mais im-portantes do ponto de vista econômico que os produtos madei-reiros tradicionais. Os NWFPs incluem alimentos e forragem, animais e plantas medicinais, fragrância para perfumes e cos-méticos e fibras para construção, artesanato e utensílios.

Entre os dez países com a maior área de floresta produtiva plantada (79,5 milhões de hectares ou 73% da área global total), a China, os Estados Unidos e a Rússia respondem por mais da metade das plantações de floresta produtiva do mundo.

2. Funções de proteção

As florestas e as árvores fora das florestas ajudam a moderar o solo e os sistemas hidrológicos e aquáticos; mantêm a água limpa (e as populações de peixes saudáveis); e reduzem os riscos e os impactos de enchentes, avalanches, erosão e se-cas. As florestas também contribuem para a conservação dos ecossistemas e oferecem benefícios para a agricultura e a sub-sistência rural. Outras funções de proteção são:

• Proteção contra erosão causada pelo vento. Leiras e quebra-ventos arbóreos reduzem a perda de solo super-ficial, rico em nutrientes, e protegem as plantas jovens do vento dentro de sua zona de influência. Também ajudam a estabilizar as dunas.

• Proteção costeira. As florestas costeiras, particularmente os manguezais, reduzem a erosão e a siltação na linha do litoral, bem como os impactos de tempestades com vaga-lhões e tsunamis. Os manguezais também filtram e remo-vem alguns dos nutrientes e metais pesados provenientes do uso da terra e da indústria a montante, imobilizando-os no barro — desde que eles não sejam tóxicos para o pró-prio manguezal. Árvores tolerantes ao sal são plantadas ao longo da costa, na direção do vento, formando barrei-ras para proteger as culturas do spray marinho.

• Proteção contra avalanches. Os países europeus com zonas alpinas têm considerável experiência no uso de flo-restas como proteção contra avalanches de neve. Muitas delas são especificamente desenvolvidas para esse fim. À medida que o turismo e a infraestrutura chegam às áreas montanhosas de muitos países, essa função vai se tor-nando cada vez mais importante.

• Filtros de poluição do ar. As árvores exercem o impor-tante papel de interceptar e reter o material particulado carregado pelo vento — mais uma vez, desde que a polui-ção não as danifique ou mate. Esse é um dos benefícios das florestas urbanas e dos cinturões verdes. Pó, cinzas, pólen e fumaça, que prejudicam a saúde humana e a visi-bilidade, podem ser “varridos” da atmosfera e lavados pela chuva ou neve.

• Proteção de recursos hídricos. As florestas protegem a água ao reduzir a erosão superficial e a sedimentação, filtrar os poluentes, regular a produção e o fluxo de água, moderar as enchentes, aumentar a precipitação pluvial (por exemplo, as florestas nebulares) e mitigar a salinidade.

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Relação com as mudanças climáticas. As florestas são mui-to importantes para ajudar a controlar o clima regional, local e global. Localmente, as árvores dão sombra e armazenam água, proporcionando uma sensação refrescante em tempo quente.

3. Funções socioeconômicas

Os recursos florestais contribuem para a economia geral de muitas maneiras (por exemplo, geração de emprego e proces-samento e comercialização de produtos florestais).

Estimativas indicam que a contribuição do setor de silvicultura para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é de 4%. O Ser-viço Florestal Brasileiro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão desenvolvendo uma metodologia para fornecer estimativas anuais precisas do “PIB Florestal” com base nas contas nacionais.7 Na Estônia, a participação da silvicultura no Produto Interno Bruto (PIB), em preços bá-sicos de 2006, foi de 1,0%, a participação da indústria de pro-cessamento de madeira foi de 2,4%, a da indústria de papel e celulose foi de 0,3% e a da indústria de móveis foi de 1,0%, totalizando 4,7% do PIB.8

O nível de emprego na área de silvicultura é um indicador do valor social e econômico do setor para a sociedade. Emprego gera renda e, como as atividades de silvicultura ocorrem em áreas rurais geralmente mais pobres que a média, o nível de emprego dá uma indicação de quanto o setor está contribuin-do para a redução da pobreza. Em termos sociais, o valor do emprego está em possibilitar que as pessoas se tornem membros produtivos da sociedade.

Alpes europeus

Um estudo de caso sobre a floresta Ban de Ville em Courmayeur (vale de Aosta, Itália) ilustra aspectos do planejamento da silvicultura, que é um dos fatores a con-siderar no manejo da floresta de proteção alpina. Como a proteção das populações e das atividades humanas é muito importante nos Alpes europeus, a característica primordial de uma floresta de proteção é sua estabilida-de, ou seja, a capacidade de realizar sua função prote-tora de modo contínuo e confiável e, uma vez atingido esse objetivo, a capacidade de manter sua estrutura e vitalidade em face de influências internas e externas.Fonte: Motta et.al. (2000)

Fonte: Programa Florestal da UNEP-WCMC (2000)

Elas também previnem tempestades e ajudam a reduzir a perda de energia em tempo frio. A evaporação das árvores é liberada para a atmosfera e, por fim, cai na forma de chuva. Em âmbito global, as árvores são parte integral do ciclo do car-bono. A perda de vegetação reduz a absorção de dióxido de carbono, o que por sua vez contribui para o efeito estufa.

De acordo com a Global Resources Assessment 2005 (FAO), o Japão é o primeiro país do mundo a ter a maioria de suas plantações de floresta utilizada para funções de proteção (por exemplo, conservação de cabeceiras e prevenção de desliza-mentos do solo).

• Proteção da natureza. As florestas são habitats para mui-tas espécies, algumas das quais podem ser raras ou estar ameaçadas. Por isso, o manejo florestal precisa refletir os valores naturais da floresta em questão.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) tem seis categorias de áreas florestais protegidas6, que tam-bém determinam o modelo de manejo florestal em vigor:

Ia: Reserva natural estrita – área protegida manejada principalmente para pesquisa científica.

Ib: Área selvagem – área protegida manejada principal-mente para proteção da vida selvagem.

II: Parque nacional – área protegida manejada principal-mente para conservação e proteção dos ecossistemas.

III: Monumento natural – área protegida manejada prin-cipalmente para conservação de características naturais específicas.

IV: Área de manejo de habitats/espécies – área protegi-da manejada principalmente para conservação mediante intervenção.

V: Paisagem terrestre/marinha protegida – área protegida manejada principalmente para conservação de paisagens terrestres/marinhas e recreação.

VI: Área protegida para manejo de recursos – área prote-gida manejada principalmente para o uso sustentável dos ecossistemas naturais.

Uma explicação mais detalhada dessas categorias pode ser encontrada no Apêndice 5.

Figura 1.1

Proteção florestal dividida por categoria da IUCN na América do Norte

Esta figura mostra a porcentagem de área florestal protegida na América do Norte, dividida por categorias da IUCN. De um total de 9.060.344 km2 de área florestal na América do Norte, a área protegida corresponde a 18,8% do total.

Phillips (2004)Fonte: EFS do BrasilFonte: EFS da Estônia

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Além das funções econômicas, as florestas também abrigam e protegem locais e paisagens de grande valor cultural, espiritual ou recreativo. É preciso reconhecer esses valores, que quase sempre envolvem uma riqueza de conhecimento tradicional, e incluí-los em políticas governamentais efetivas, além de envol-ver os indígenas e as comunidades nos sistemas de manejo.

1.6 INICIATIVAS INTERNACIONAISA importância das florestas é reconhecida por muitos gover-nos e organizações não governamentais em uma série de iniciativas de manejo florestal sustentável. Como exemplos, podemos citar:

• A Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) elaborou diretrizes sobre a conservação da di-versidade biológica em florestas tropicais de produção (ITTO, 1993). Elas foram desenvolvidas para otimizar a contribuição das florestas tropicais de produção de ma-deira para a conservação da diversidade biológica.

• O modelo de código de prática de extração florestal da FAO (1996) foi compilado para ressaltar a grande varie-dade de práticas de extração não prejudiciais ao meio ambiente que estão disponíveis para capacitar os formu-ladores de política a desenvolver códigos de prática na-cionais, regionais ou locais para atender a necessidades específicas. Posteriormente foram compilados códigos regionais na Ásia e região do Pacífico em 1999 e no oes-te e centro da África em 2005. Vários países do Sudeste Asiático já adotaram ou estão preparando seus códigos nacionais.

• Os princípios de governança da FAO para concessões e contratos relativos a florestas públicas reúnem fatores essenciais para equilibrar e proteger os interesses pú-blicos e privados no manejo florestal. Esses princípios também identificam novos enfoques para a organização de contratos de fornecimento de bens e serviços de flo-restas públicas.

• A ITTO, em colaboração com alguns parceiros, elaborou diretrizes para restauração, manejo e reabilitação de flo-restas tropicais degradadas e secundárias (ITTO, 2002). Essas diretrizes fazem parte de uma série de documen-tos da ITTO acordados internacionalmente sobre políti-cas de conservação, manejo sustentável, uso e comércio de recursos de florestas tropicais.

• A Confederação Europeia das Indústrias de Papel (CEPI) elaborou o Legal Logging, um código de conduta para a indústria de papel (para combater a extração ilegal de madeira). As melhores práticas para melhorar o cumpri-mento da lei no setor de silvicultura (FAO/ITTO, 2005) concentram conhecimentos que os tomadores de deci-são podem seguir para tentar reduzir as operações ile-gais no setor.

Muitas organizações no mundo adotaram medidas para pro-teger ou conservar as florestas devido às suas importantes funções ecológicas. Essas iniciativas incluem, entre outras:

1. Convenção sobre o Comércio Internacional de Espé-cies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES)

O acordo intergovernamental foi redigido como resultado de uma resolução adotada em 1963 em uma reunião de mem-bros da IUCN (Organização Internacional para a Conserva-ção da Natureza). A CITES visa assegurar que o comércio internacional de espécimes de animais selvagens e plantas não ameace sua sobrevivência. Atualmente ela garante vá-rios graus de proteção a mais de 30 mil espécies de animais e plantas — quer eles sejam comercializados como espéci-mes vivos, casacos de pele ou ervas secas. A participação é voluntária. Embora a CITES esteja vinculando legalmente as partes, ela não toma o lugar das leis nacionais. Pelo con-trário, fornece uma estrutura a ser respeitada pelas partes. Cada país tem então de adotar sua própria legislação para assegurar a implementação da CITES em âmbito nacional. (www.cites.org)

2. Convenção de Ramsar

Assinada em Ramsar, Irã, em 1971, a Convenção de Ramsar é um tratado internacional de conservação e utilização sus-tentável de terras alagadas. Seu objetivo é deter a invasão progressiva e a perda de alagados agora e no futuro. A con-venção reconhece as funções ecológicas fundamentais dos alagados e seu valor econômico, cultural, científico e recrea-tivo. (www.ramsar.org)

3. Convenção do Patrimônio Mundial

Fundada pela Organização das Nações Unidas para a Edu-cação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 1972 sob o princí-pio da cooperação internacional, a Convenção tem por obje-tivo incentivar a identificação, a proteção e a preservação do patrimônio cultural e natural da Terra. Ela seleciona as “pro-priedades” culturais e naturais consideradas de maior valor para a humanidade e as protege. É administrada pelo Comitê do Patrimônio Mundial, que compreende 21 nações eleitas. Até o momento, mais de 170 países aderiram à Convenção. (www.whc.unesco.org)

4. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

A CDB foi assinada na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992 e entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993. É o primeiro acordo global a cobrir todos os aspectos da biodiversidade biológica, o uso sustentável de seus compo-nentes e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos. (www.cbd.int)

5. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

Trata-se de um tratado ambiental internacional produzido pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) realizada no Rio de Janeiro. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994. O tra-tado visa estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a um nível que previna a ocorrência de altera-ções antrópicas (induzidas pelo homem) perigosas no clima global. Essa ação foi voltada principalmente aos países in-dustrializados, com a intenção de estabilizar, até o ano 2000, as emissões de gases de efeito estufa nos níveis de 1990 e outras responsabilidades obrigatórias para todas as partes da UNFCCC. (www.unfccc.int)

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6. Protocolo de Quioto

Esse acordo internacional está vinculado à Convenção--Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Seu objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa a fim de evitar a ocorrência de alterações climáticas antrópicas. O Protocolo passou a vigorar em 16 de fevereiro de 2005. Os países que o ratificaram comprometeram-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono e de outros cinco gases de efeito estufa ou a participar do comércio de emissões caso mantenham ou aumentem suas emissões. Segundo o trata-do, os países devem atingir suas metas principalmente por meio de medidas nacionais. No entanto, o Protocolo de Quio-to também oferece aos países três mecanismos baseados no mercado para ajudá-los a alcançar suas metas: comércio de emissões, mecanismo de desenvolvimento limpo e im-plementação conjunta. Esses mecanismos contribuem para estimular o investimento verde e ajudam as Partes a atingir suas metas de emissões com uma boa relação custo-eficácia. (www.unfccc.int)

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Capítulo 2:Manejo Florestal Sustentável

2.1 O QUE É MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVELManejo Florestal Sustentável (MFS) é o processo de manejar florestas para atingir um ou mais objetivos claramente espe-cificados com respeito à produção de um fluxo continuo de produtos e serviços florestais desejados, sem a redução in-devida de seus valores inerentes, da produtividade futura e sem causar danos indesejáveis ao ambiente físico e social (ITTO, 2004).

O MFS visa garantir que bens e serviços derivados das flo-restas satisfaçam as necessidades atuais, assegurando, ao mesmo tempo, sua contínua disponibilidade e contribuição para o desenvolvimento a longo prazo. Em sentido mais am-plo, o manejo florestal compreende aspectos administrativos, jurídicos, técnicos, econômicos, sociais e ambientais de con-servação e uso das florestas. Envolve vários graus de inter-venção humana deliberada, que abarcam desde ações dirigi-das à proteção e manutenção do ecossistema florestal e suas funções ao favorecimento de espécies ou grupo de espécies social e economicamente valiosos para a produção cada vez maior de bens e serviços.

2.2 O QUE CONSTITUI O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVELO MFS é difícil de definir precisamente porque são muitos os aspectos que devem ser considerados. Especialistas da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) e a FAO apresentaram vários componentes a serem considera-dos para facilitar a comunicação internacional sobre questões florestais. Esses componentes estão agrupados em sete ‘te-mas’ acordados globalmente.

A seguir, uma visão geral desses temas:

Extensão dos recursos florestais

Este tema expressa um desejo geral de ter cobertura flores-tal e reservas florestais suficientes, inclusive árvores fora das florestas, para respaldar os aspectos sociais, econômicos e ambientais da silvicultura. Também reconhece a importância da existência e abrangência de tipos específicos de florestas para os esforços de conservação. Este tema visa ainda redu-zir o desmatamento e restaurar paisagens florestais degra-dadas e inclui como as florestas e árvores fora das florestas contribuem para moderar o clima global.

Diversidade biológica

A diversidade biológica trata da conservação e manejo dos seres vivos em níveis genéticos, de espécies e de ecossiste-mas (paisagem). Os esforços de conservação compreendem a proteção de áreas com ecossistemas frágeis e a garantia de manutenção da diversidade de vida. A manutenção da di-versidade também oferece oportunidades para desenvolver novos produtos comerciais (como medicamentos) ou para promover a produtividade florestal, por exemplo, por meio do uso da genética.

Saúde e vitalidade das florestas

As florestas devem ser manejadas para mitigar os riscos e minimizar os impactos de distúrbios não desejados, incluindo incêndios florestais, poluição do ar, tempestades, espécies in-vasivas, pragas, doenças e insetos. Tais distúrbios podem ter efeitos negativos sobre as dimensões sociais, econômicas e ambientais da silvicultura.

Funções produtivas dos recursos florestais

Este tema é sobre a manutenção de uma oferta elevada e va-liosa de produtos florestais primários, garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da produção e extração.

Funções de proteção dos recursos florestais

As florestas e árvores fora das florestas ajudam a moderar os sistemas hidrológicos, aquáticos e do solo. Essas funções moderadoras compreendem a manutenção da água limpa (in-cluindo populações de peixes saudáveis) e a minimização de riscos e impactos relacionados com enchentes, avalanches, erosão e secas. As funções protetoras das florestas também contribuem para os esforços de conservação dos ecossiste-mas. Essas funções têm aspectos intersetoriais significativos, como os grandes benefícios para a agricultura e a subsistên-cia rural.

Funções socioeconômicas

Os recursos florestais contribuem para a economia como um todo, por exemplo, por meio de geração de emprego, proces-samento e marketing de produtos florestais e de energia e comércio e investimentos no setor florestal.

Este tema também trata de funções florestais importantes, como abrigar e proteger sítios e paisagens de grande valor cultural, espiritual ou recreativo. Assim, inclui aspectos do direito de posse da terra, sistemas de manejo indígenas e comunitários e conhecimento tradicional.

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Estrutura jurídica, política e institucional

Procedimentos jurídicos, políticos e institucionais são ne-cessários para dar suporte aos seis temas anteriores. Esses procedimentos incluem processo participativo de tomada de decisão, governança e aplicação da lei, bem como mo-nitoramento e avaliação do progresso. Tal estrutura também compreende aspectos sociais mais amplos, inclusive o uso justo e equitativo dos recursos florestais, pesquisa científica e educação, procedimentos de infraestrutura para apoiar o setor florestal, transferência de tecnologia e capacitação e in-formação e comunicação pública.

2.3 O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL É FUNDAMENTAL PARA QUESTÕES MAIS ABRANGENTESO manejo florestal sustentável é o ponto de convergência de uma série de questões econômicas, sociais e ambientais que indicam como as florestas são usadas pelas pessoas.

Como mencionado acima, as florestas ajudam a atender às necessidades diárias das pessoas e a melhorar sua qualida-de de vida. As populações rurais que vivem nas florestas ou ao seu redor estão intimamente ligadas a este universo. Elas podem contar com a floresta para uma gama de mercadorias e serviços, como madeira para moradia, cercas e cercados para o gado, frutas para as necessidades nutricionais, seiva para a fermentação de vinho e cerveja, casca para fazer cor-da e tecer e ervas para fins medicinais.

As florestas ajudam a vida humana no sentido econômico, fornecendo madeira para construção e para a indústria, como a produção de madeira processada e papel e celulose. Além disso, as indústrias relacionadas com a floresta são importan-tes fontes de emprego, especialmente em muitos países em desenvolvimento.

As florestas também desempenham um papel social e cultu-ral vital. Para muitas comunidades no mundo todo, as flores-tas possuem valores culturais, espirituais e religiosos signifi-cativos. No Nepal, por exemplo, 80 espécies de plantas são usadas nos festivais culturais (Acharya, 2003).

As florestas têm sido há muitos anos um dos principais temas de debates ambientais internacionais, mas talvez nunca te-nham ocupado um lugar de tanto destaque como nos tempos atuais. As discussões estão agora focadas principalmente nos esforços globais para combater as mudanças climáticas. De acordo com o relatório do governo do Reino Unido Stern Review on the Economics of Climate Change [Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas], a “perda de florestas naturais em todo o mundo contribui mais para as emissões globais a cada ano do que o setor de transporte” (Stern, 2006).

Deixando as mudanças climáticas de lado, há uma crescente preocupação internacional com a ameaça que o desmata-mento representa para os recursos ecológicos mundiais. Isto ocorre especialmente em virtude dos importantes serviços ecológicos oferecidos pela floresta para manter o bem-estar humano, tais como os recursos genéticos que podem ser usa-dos na indústria e na medicina.

2.4 BENEFÍCIOS DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVELParece haver consenso geral de que a sustentabilidade flo-restal compreende três elementos: sustentabilidade ecológi-ca, sustentabilidade social e sustentabilidade econômica. A sustentabilidade ecológica é o papel da floresta na manuten-ção da diversidade biológica e da integridade dos processos e sistemas ecológicos. A sustentabilidade social está relacio-nada com o papel da floresta na manutenção da comunidade humana que depende dela para viver. A sustentabilidade eco-nômica mantém as empresas, comunidades e famílias que dependem economicamente das florestas. Cada um desses elementos pode gerar uma gama de benefícios. Os parágra-fos seguintes ilustram alguns desses benefícios (esta não é de nenhuma forma uma lista exclusiva).

Alguns produtos florestais são commodities valiosas para ex-portação. Entre eles encontram-se gomas e resinas, madeira compensada, madeira serrada, bambus, vários óleos, terebinti-na, materiais para curtume, mel, condimentos, casca e folhas e plantas medicinais. O ratã, longo caule fino de uma palmeira es-candente (principalmente Calamus sp.), tornou-se importante produto de exportação para a Indonésia, Malásia e as Filipinas. Portugal, Marrocos e outros países mediterrâneos exportam um enorme volume de cortiça derivada do carvalho, Quercus suber. A República da Coreia desenvolveu um comércio de exportação de cogumelos florestais comestíveis, ao mesmo tempo em que a goma arábica da Acacia senegal tem sido um importante produto de exportação do Sudão (FAO, 1993).

As florestas e matas têm importante papel na proteção do meio ambiente em âmbito local e mesmo regional. Isto é especial-mente verdadeiro nas bacias hidrográficas em declives, onde as raízes das árvores são importantes para amarração do solo e proteção contra erosão e deslizamentos (FAO, 2005).

O desmatamento descontrolado de florestas dessas áreas de planalto, além dos efeitos locais, pode ter também grandes repercussões mais a jusante. A terra removida pela erosão e arrastada por rios e cursos d’água é depositada principalmen-te em reservatórios usados para irrigação e hidroeletricidade. Isso reduz a capacidade e abrevia a vida útil desses investi-mentos dispendiosos.

A nível local, as árvores podem oferecer proteção contra a erosão causada pelo vento e aumentar o índice em que a água da chuva se infiltra e repõe as águas subterrâneas. Usa-das nos sistemas agrícolas de forma sensata, elas ajudam a manter a fertilidade do solo reciclando (por queda das folhas) os nutrientes que são puxados pelas raízes para as camadas superficiais do solo. Dão sombra para animais e humanos, e o microclima sob as árvores pode ser vários graus mais fres-co e mais úmido do que a sol aberto. Em áreas costeiras, os manguezais protegem a terra contra a erosão causada pelo mar e são terreno fértil para peixes e camarões.

As florestas também exercem um papel cada vez mais im-portante como porto seguro para a vida selvagem e como sítios para a proteção de espécies de plantas e animais em perigo de extinção. Geralmente ligado a esse contexto está seu papel na área de recreação, turismo e o que se tornou conhecido como “ecoturismo”.

Caminhar, acampar, estudar a natureza e simplesmente sair da cidade são ações cada vez mais importantes para as po-pulações urbanas como forma de aliviar o estresse de um mundo poluído.

Capítulo 2: Manejo Florestal Sustentável

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2.5 OS AGENTES PRINCIPAISO manejo florestal sustentável é complexo. Envolve uma am-pla gama de disciplinas e ideologias. Essa complexidade e a diversidade de perspectivas têm grandes implicações para as partes interessadas na qualidade do manejo florestal e no papel que desempenham. Algumas dessas partes incluem:

Governos nacionais/federais

Em muitos países, o futuro das indústrias estatais prova-velmente será determinado por políticas governamentais relativas às empresas públicas. É provável que o papel dos governos federais e nacionais será cada vez mais o de regu-lamentar e estabelecer estruturas e procedimentos, inclusive políticas. Esse papel é para garantir que todas as partes pos-sam fazer uso sustentável das florestas.

Governos estaduais

Os governos estaduais têm grande interesse em garantir que as florestas sejam bem manejadas. As florestas estão integra-das a muitas estratégias econômicas, agrícolas e de desen-volvimento e conservação dos recursos naturais. O papel dos governos estaduais continuará a evoluir à medida que gover-nos centrais deleguem a responsabilidade pela implementa-ção das políticas nacionais ou federais e da regulamentação aos governos estaduais.

Governo municipal

Em muitos países, as autoridades municipais são responsá-veis pelo fornecimento de serviços em suas áreas (por exem-plo, desenvolvimento econômico e infraestrutura). O governo nacional /federal terá de trabalhar com as principais autori-dades locais para assegurar a adequação dos programas de silvicultura aos planos de desenvolvimento municipal. Mesmo agora, os governos municipais na maioria dos países em de-senvolvimento têm contribuições significativas para o manejo de florestas e estão na ‘linha de frente’ do governo para ga-rantir a implementação de políticas e regulamentações.

O setor privado

Por meio do uso de recursos florestais, as corporações e pe-quenas e médias empresas (PMEs) geram emprego, lucros para novos investimentos, desenvolvimento de recursos humanos e muitos outros benefícios econômicos e comer-ciais. As fortes ligações entre silvicultura e as indústrias de processamento oferecem boas oportunidades para a gera-ção e manutenção de oportunidades de emprego no campo. As empresas do setor privado precisam se adaptar e inovar para permanecer competitivas e, ao mesmo tempo, atender aos padrões ambientais. A melhora da eficiência também é necessária para cobrir todos os custos da gestão ambien-tal (embora os padrões ambientais geralmente aumentem a eficiência).

Em alguns países (por exemplo, Brasil) o setor privado de-sempenha um importante papel no desenvolvimento de pes-quisa e tecnologia, bem como em sua contribuição para a economia e geração de emprego do país. Isso pode aconte-cer por meio de processo de licitação de concessões flores-tais, no qual a empresa vencedora tem o direito de realizar a exploração sustentável dos produtos e serviços florestais em terras sob gestão pública.

O setor privado da Malásia ajuda a transformar a economia do país à medida que reconstrói a capacidade de processa-mento de madeira agregando valor às etapas finais para com-plementar as atividades de extração de madeira. Ao mesmo tempo em que investe, o setor contribui para aumentar a re-ceita do governo por meio de impostos sobre a extração de madeira, royalties e outros pagamentos de impostos sobre as atividades empresariais. Graças a seus investimentos, fo-ram criadas importantes oportunidades de emprego para a população local, especialmente entre as comunidades rurais (JoeangoHutan, 2006).

Entretanto, é importante observar que o desenvolvimento lu-crativo da indústria nem sempre se amolda ao manejo flo-restal sustentável. Na verdade, as empresas privadas podem destruir totalmente as florestas (por meio, por exemplo, da extração ilegal de madeira). Algumas vezes, as partes com a obrigação de proteger as florestas – a polícia, militares e governo, podem se corromper e agir contra os interesses da sustentabilidade.

Organizações não governamentais (ONGs)

As ONGs podem desempenhar vários papéis no setor florestal, por exemplo, como pesquisadores, formadores da opinião pú-blica e educadores (aumentando a conscientização pública so-bre a importância da floresta e dos problemas da silvicultura).

Comunidades nas proximidades ou dentro das florestas

No caso da Indonésia, as comunidades situadas nas proxi-midades ou dentro das florestas exercem grande influência sobre o manejo florestal. Como observado anteriormente, o bem-estar dessas comunidades está em geral intimamente ligado a uma gama de produtos e serviços florestais. Tais comunidades estão em posição privilegiada para conservar, manter, danificar ou destruir as florestas e seus habitats e ecossistemas. Por exemplo, os residentes locais podem optar por proteger a floresta de invasões e extração ilegal de ma-deira. Isso tem acontecido em algumas áreas da Indonésia onde as ONGs têm trabalhado com pessoas das comunida-des locais (Recursos Mundiais, 2005). A gestão da silvicultura pela comunidade é uma tendência em ascensão que pode se revelar benéfica para o manejo florestal a longo prazo. Entre-tanto, a realidade em muitos países em desenvolvimento é que a extração ilegal de madeira é uma das principais fontes de renda para as pessoas que vivem em áreas de florestas.

O público em geral

O público pode participar do manejo de florestas por meio de audiências públicas realizadas durante o processamento de licenças para atividades potencialmente poluidoras e durante o processamento de concessões florestais. As audiências pú-blicas são um instrumento previsto em decisões judiciais que favorecem a transparência e o controle social de atividades de impacto ambiental. Durante esse processo, o público tem a oportunidade de influenciar os acontecimentos ao exercer o seu direito a voto.

Os agentes variarão de um país para outro quanto à sua com-posição, presença, papéis e grau de influência. Isso, por sua vez, dependerá do ambiente político, regulador e de gover-nança, bem como das políticas dos diferentes países.

O papel de cada parte envolvida no manejo florestal também variará dependendo do nível sendo considerado. Por exem-plo, no âmbito internacional, o papel do governo nacional é maior do que o de qualquer outra parte, mas a nível gerencial o papel do setor privado é fundamental.

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2.6 MANEJO FLORESTAL NÃO SUSTENTÁVELO manejo florestal não sustentável pode representar diferen-tes riscos para as florestas. Para os fins deste documento, ‘risco’ é uma probabilidade ou ameaça de danos, lesões, pre-juízos, perdas ou qualquer outra ocorrência negativa causa-da por vulnerabilidades externas ou internas e que pode ser neutralizada por meio de uma ação previamente mediada. As auditorias de florestas precisam antecipar esses riscos. Entre os principais riscos para as florestas estão:

Extração de madeira como causa de desmatamento

Extração de madeira como causa de desmatamento ocasio-nado por derrubada, transporte, processamento e comércio de produtos florestais ao arrepio das leis nacionais. Depen-dendo da escala da operação, a extração ilegal de madeira pode causar dano às florestas e solapar o manejo florestal sustentável. Os governos precisam desenvolver regulamen-tos, políticas e mecanismos para mitigar ou evitar as ativida-des de extração ilegal de madeira.

A extração comercial total e seletiva de madeira é, direta ou indiretamente, responsável por boa parte desse desmata-mento, especialmente na Ásia. Muitos países procuram mi-tigar os efeitos da extração de madeira por meio de regu-lamentações e programas destinados a promover o manejo florestal sustentável. Entretanto, a fiscalização é geralmente precária e a extração ilegal de madeira predomina em algu-mas regiões. Além de seus impactos diretos, a extração de madeira também expõe a floresta a invasões e assentamen-tos e a outros distúrbios como caça e incêndios.

A extração ilegal de madeira pode ter ocorrido em virtude de uma diferença entre demanda e produção, falta de fiscaliza-ção e problemas socioeconômicos nas comunidades huma-nas da floresta.

Como exemplo, as lacunas entre a demanda e a produção de um determinado país são ilustradas na Tabela 2.1 abaixo.

Ilha de Sakhalina, extremo leste da Rússia

Na Rússia, uma floresta de coníferas escuras foi devas-tada pela extração de madeira e por incêndios. Antes do início da exploração, o bambu crescia como vegetação de montanha a altitudes mais elevadas do que a flores-ta de coníferas escuras (e também crescia com menos vigor na vegetação rasteira). As raízes do bambu são resistentes a altas temperaturas e a planta pode se re-produzir muito bem após um incêndio. Ele pode, assim, ocupar rapidamente um novo espaço, criando um tapete denso e impenetrável.

Gigantescas áreas de floresta de coníferas escuras foram agora transformadas em um ermo tomado por bambus na parte sul da ilha. A incapacidade da conífera escura de se recuperar rapidamente após a derrubada e as queimadas, junto com o interesse na madeira das epíceas e dos abetos para a indústria de papel, levou ao esgotamento da taiga de coníferas escuras. A extração de madeira na ilha de Sakhalina sempre foi acompa-nhada por um programa de replantio. Mas nunca houve compensação plena pelo volume extraído.

Extração ilegal de madeira e atividades associadas

Alguns exemplos:

• Extração de espécies protegidas.• Duplicação de licenças de corte.• Método de anelamento, para matar as árvores e de-

pois poder extrair a madeira legalmente.• Contratação de empreendedores locais para com-

prar toras de áreas protegidas.• Extração de madeira em áreas protegidas.• Extração de madeira fora da área de concessão.• Extração de madeira em áreas proibidas como en-

costas íngremes, margens dos rios e reservatórios de água.

• Remoção de árvores de tamanho grande ou peque-no das florestas públicas.

• Extração de madeira acima do limite autorizado. Ex-tração de madeira sem autorização.

• Obtenção de concessões para a extração da ma-deira por meio de suborno.

Fonte: Dimitry (2008) Fonte: Comitê da Madeira da UNECE e Comissão Europeia de Silvicultura da FAO

DEMANDA E PRODUÇÃO DE MADEIRA VOLUME (milhão m3)

Demanda de toras (1999)

1. Indústrias relacionadas com Empresa Florestal Licenciada (EFL)

50

2. Indústrias não relacionadas com EFL 30

Demanda total por ano 80

Produção de toras (1995-1999)Produção média por ano

35

Lacunas entre demanda e produção 45

Tabela 2.1

Demanda e produção de madeira

A indústria de papel e celulose encontra-se atualmente em expansão na Ásia tropical, com várias usinas gigantescas em construção em diferentes países. Grandes áreas de floresta madura estão sendo desmatadas para a produção de fibras de celulose e depois convertidas para outros usos tais como plantações de dendezeiros. As recentes e aceleradas perdas florestais fizeram com que um número significativo de espé-cies fosse incluído em categorias de ameaças mais graves na Lista Vermelha da IUCN (Grupo de Trabalho sobre Normas e Petições da IUCN 2008).

Impacto da extração de madeira sobre a biodiversidade

A extração de madeira pode ser seletiva e bem manejada, mas geralmente não é assim. Mesmo as florestas com extra-ção seletiva comportam menos espécies de pássaros endê-micos (especializados para esta floresta) que as florestas pri-márias. Aquelas espécies que persistem tornam-se cada vez mais raras. Muitas delas são insetívoros rasteiros incapazes de sobreviver na floresta aberta. Na Indonésia, a perda do habitat da floresta por derrubada de árvores e assentamentos humanos ameaça a sobrevivência do tigre e do elefante de Sumatra. O quadro abaixo documenta as atividades específi-cas que se constituem em extração ilegal de madeira.

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Perda de biodiversidade e ecossistemas

As atividades humanas são a causa principal da perda de biodiversidade, por exemplo: as mudanças no uso do solo e a transformação provocada pela silvicultura tornam-se amea-ças à biodiversidade e, consequentemente, há queda na dis-tribuição, no volume e na diversidade genética das espécies.

Incêndios florestais

Os incêndios florestais podem ser causados por atividades humanas como o desmatamento por corte e queimada. Isso está se tornando um problema grave em vários países. Por exemplo, na Indonésia, os incêndios florestais são muitas vezes a consequência indesejável do uso do fogo por pe-quenos agricultores e empresas na limpeza dos terrenos para agricultura.

Extração ilegal de madeira

O risco da extração ilegal de madeira é descrito como práti-cas ou atividades de silvicultura relacionadas com extração, processamento e comércio madeireiro em violação à lei.

Uso ilegal da terra

Um exemplo desse tipo de prática é uma empresa ou um gru-po de pessoas ocupando uma área da floresta sem licença ou permissão da autoridade pertinente.

Desastres

Os desastres naturais podem destruir os bens móveis e, em determinada escala, prejudicam o funcionamento da comunidade.

Conflitos

Assim como ocorre com a competição por um recurso finito em qualquer parte, há sempre o risco de conflitos de inte-resse entre diferentes interessados sobre como manejar a floresta. Exemplos comuns nessa área são os conflitos en-volvendo grupos que reivindicam a propriedade da terra onde uma empresa opera com licença ou autorização legal. Ou a hostilidade dos proprietários de terras para com os regula-mentos, que determinam o que eles podem ou não podem fazer em suas terras.

Indonésia

Após o desmatamento, a terra e as raízes remanescentes das árvores são geralmente queimadas por seus proprietários nacionais ou estrangei-ros, todos oriundos do setor privado. O resultado é a ocorrência de grandes incêndios, na maior parte em áreas de plantação. O impacto negativo do se-tor de óleo de dendê tem aumentado o risco de ‘incêndios florestais’, como ocorreu nos anos 1990. Os incêndios florestais em 1997 queimaram deli-beradamente 550.000 ha de solo de floresta na Sumatra (Riau e Jambi) e em Kalimantan (Kalimantan Oriental e Central). Cerca de 46% dos hotspots (áreas críticas) que apareceram nas imagens de satélite, em 28 de setem-bro de 1997, eram em terras concedi-das para plantações.

Camarões

A extração de madeira na Reserva Dja é um problema grave devido à redução dos frutos silvestres para a população local e os grandes mamífe-ros e à intensificação da caça comer-cial na Reserva. Animais estão sendo caçados para venda, principalmente nas cidades, mas também nos sítios florestais. Mais de 70% das sementes de espécies de plantas extraídas na região Dja são espalhadas na maior parte pelos animais, o que mostra a importância da vida selvagem na recuperação da floresta. A extração de madeira também tem um impacto negativo sobre o valor medicinal da floresta Dja, onde cerca de 80% das plantas medicinais usadas pela popu-lação local são compostas de espé-cies lenhosas, com as árvores (50%) constituindo a principal fatia.

Estados bálticos

Em 2004, 9,5 milhões de metros cú-bicos de toras foram importados para a Suécia. Em sua maior parte, esse volume foi consumido pelas indústrias suecas de papel e celulose. A maior parte dessa madeira vem dos Esta-dos bálticos e do noroeste da Rússia. Atualmente, os problemas relaciona-dos com a extração ilegal de madeira, outros crimes florestais e outras prá-ticas não sustentáveis de silvicultura são bastante críticos nesses países. Estimativas do noroeste da Rússia mostram que 27% da madeira ex-traída pode ser de origem ilegal – e, alarmantemente, os números são pro-vavelmente ainda mais elevados na região fornecedora da indústria sueca.

Estimativas sobre a magnitude do pro-blema na Estônia apontam para 50% e, na Letônia, 20%. Esses problemas são amplamente considerados como principal obstáculo ao desenvolvimen-to de uma silvicultura mais sustentável nessas regiões, em especial entre os proprietários privados das florestas nos Estados bálticos. O forte aumento da demanda por madeira dos Esta-dos bálticos tem também elevado os níveis de extração de tal maneira que eles se tornaram bastante insustentá-veis tanto na Estônia como na Letô-nia e tem aumentado a importação de toras, especialmente da Rússia, para esses países.

O quadro abaixo documenta casos de extração ilegal em três diferentes países.

Fonte: Siscawati (2006)

Fonte: Lagarde (2008)

Fonte: Rede para o Salvamento da Taiga (2005)

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O conjunto específico de ferramentas desenvolvido para descrever e ajudar a monitorar o progresso (ou falta dele) do MFS, especialmente a nível nacional, é chamado de Critérios e Indicadores (C&I). O desenvolvimento dessa ferramenta no âmbito das iniciativas regionais impulsionadas no país teve início antes da UNCED, pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO). Desde então, disseminou-se pelo mundo todo.

Desde 1992 foram estabelecidos vários processos ecológicos regionais de silvicultura para desenvolvimento e entrada em vigor dos C&I. As florestas temperadas e boreais são cober-tas pelo Processo Pan-Europeu e pelo Processo de Montreal. As florestas em zonas áridas são cobertas pelo Processo de Zonas Secas da África, o Processo do Oriente Próximo e a Iniciativa Regional para Florestas Secas da Ásia. As florestas tropicais úmidas são cobertas pelo Processo Lepaterique da América Central, a Proposta de Tarapoto, a ITTO e a Organi-zação Africana de Madeira (OAM).

Alguns desses processos de base regional também cobrem outros tipos de florestas da região. Vários países são mem-bros de mais de um processo. A maioria desses processos envolve reuniões periódicas para aprimorar o conceito de MFS por meio do desenvolvimento de C&I e para acompa-nhar o progresso por intermédio de relatórios por país.

Principais tópicos para avaliação de riscos

Os C&I terão implicações nas auditorias de florestas. Essas auditorias, em especial, devem enfocar:

• atividades governamentais em torno de estabelecimento de estruturas jurídicas e institucionais (incluindo a exis-tência e implementação de políticas florestais); e

• como as práticas de manejo alteram as florestas reais.

O que segue é uma lista dos principais tópicos que podem ser avaliados durante a auditoria no setor florestal. Os tópi-cos mais importantes são divididos em três partes principais: política e legislação, manejo florestal para usos múltiplos e aspectos socioeconômicos, financeiros e ambientais. Obser-vação: vários países enfocarão diferentes questões, porque cada país enfrenta uma situação única.

1. Política e legislação

O sucesso ou fracasso do manejo florestal sustentável de-pende de se ter uma estrutura adequada de políticas e legis-lações a níveis nacional e regional. É preciso levar em conta as necessidades e aspirações das gerações atuais e futuras, o lugar da silvicultura no planejamento econômico nacional, os diferentes objetivos das políticas florestais (e a importância relativa delas) e a área de terra coberta por florestas públicas e particulares.

Os subtópicos deste tópico são Política Florestal, Inventário Florestal Nacional (NFI), Propriedade Florestal Permanente, Proteção da Diversidade Biológica, Proteção do Solo e da Água, Propriedade da Floresta, Serviço Nacional de Florestas.

2. Manejo florestal para múltiplos usos

As florestas destinadas à produção de madeira são capazes de cumprir uma série de objetivos e funções florestais im-portantes, como proteção ambiental e, em grau variado, con-servação de espécies e ecossistemas. Esses múltiplos usos devem ser salvaguardados pela aplicação de práticas sau-dáveis de manejo que mantêm o potencial da floresta para produzir uma gama completa de serviços para a sociedade.

Perda de receita

Quando a receita do governo é derivada de impostos e encar-gos sobre as atividades florestais – em geral para financiar as atividades de recuperação de florestas – há sempre o risco de impropriedade na forma como os impostos são coletados e o montante pago. Isso pode ser especialmente verdadeiro nos países em desenvolvimento que ainda precisam estabelecer boas práticas de governança.

Perda de subsistência

A perda de subsistência é enfrentada por comunidades que vivem em torno das florestas e que dependem delas econo-micamente.

Problemas sociais

O desenvolvimento não sustentável da silvicultura pode afe-tar profundamente muitas pessoas e comunidades que de-pendem das florestas. As comunidades podem precisar ser removidas fisicamente, o que pode criar um grande número de problemas sociais potenciais. Se as comunidades não esti-verem mais envolvidas com as atividades de manejo florestal, o seu sustento, bem como os seus valores culturais e espiri-tuais poderão ser prejudicados. Boa parte do conhecimento tradicional também pode se perder.

Redução do armazenamento de carbono

Em consequência da fotossíntese, as florestas absorvem o carbono do ar, armazenando-os nas árvores e liberando oxi-gênio na atmosfera. O manejo florestal não sustentável reduz o número de árvores de forma significativa. Isso pode provo-car a redução do volume de dióxido de carbono (CO2) conver-tido em oxigênio (O2). Por fim, isso influenciaria a temperatura da superfície terrestre.

Redução da qualidade da água

A redução da qualidade da água envolve aspectos como pro-teção contra enchentes, controle de erosão, prevenção contra a invasão de água do mar e manutenção da fertilidade do solo.

Escassez de matérias-primas para a indústria

A falta de matéria-prima pode afetar alguns setores da indús-tria de silvicultura.

O Anexo 1 destaca estudos de caso relacionados com a lista de riscos acima.

2.7 AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL Os desenvolvimentos ocorridos na silvicultura nas duas úl-timas décadas concentraram-se na evolução do manejo flo-restal sustentável (MFS), uma abordagem que compreende objetivos ambientais, econômicos e socioculturais em sinto-nia com os “Princípios Florestais” adotados pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) em 1992. As propostas de ação foram adotadas pelo Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) e o Fó-rum Intergovernamental sobre Florestas (IFF).

26


Os subtópicos para este tópico são planejamento, extração, proteção florestal, procedimento jurídico e monitoramento e pesquisa.

3. Aspectos socioeconômicos, financeiros e culturais

Uma floresta bem manejada é um recurso autorrenovável produzindo uma grande quantidade de benefícios econômi-cos e sociais. Se manejada de forma sustentável, a floresta tem o potencial de realizar importantes contribuições para o desenvolvimento sustentável geral do país.

A produção sustentável de madeira depende de uma distribui-ção equitativa de incentivos, custos e benefícios relacionados com o manejo florestal entre os principais participantes, isto é, autoridades, proprietários das florestas, concessionários e comunidades locais. O sucesso do manejo de florestas para produção sustentada de madeira depende, em boa parte, da sua compatibilidade com os interesses da população local.

Os subtópicos para este tópico são as relações com a popu-lação local e os aspectos econômicos, incentivos e tributação.

Se for economicamente viável, o manejo da produção de ma-deira pode ser sustentado no longo prazo – isto é, levando em consideração o valor econômico de todos os custos e be-nefícios pertinentes derivados da conservação adequada da floresta.

Cada um desses tópicos e subtópicos tem um conjunto de critérios afins. Esses critérios são usados para realizar uma avaliação inicial dos recursos florestais antes da auditoria e para ajudar a identificar os pontos essenciais nos quais a au-ditoria deve concentrar-se. Os critérios podem também ser usados durante a própria auditoria (assim como outros crité-rios importantes de outros processos e normas aplicáveis). Mais detalhes sobre o conjunto de critérios descrito acima podem ser encontrados no Anexo 4.

A tabela desta seção destaca os riscos ligados a cada as-pecto do manejo florestal sustentável descrito anteriormente.

Tabela 2.2

Exemplo de matriz de tópicos de auditoria de silvicultura

Nº TÓPICOS/SUBTÓPICOS* RISCO

A B C D E F G H I J K L

1 POLÍTICA e LEGISLAÇÃO

1.1 Política florestal • • • •

1.2 Inventário Florestal Nacional • • • • •

1.3 Propriedade Florestal Permanente • • • • • •

1.4 Proteção da diversidade biológica •

1.5 Proteção do solo e da água • • •

1.6 Propriedade da floresta • • • • • •

1.7 Serviço Nacional de Florestas •

2 MANEJO FLORESTAL

2.1 Planejamento • • • • • • •

2.2 Extração • • • • • • •

2.3 Proteção • • • • • • • • •

2.4 Procedimentos jurídicos • • • • • • • •

2.5 Monitoramento e pesquisa • • • • •

3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, FINANCEIROS E AMBIENTAIS

3.1 Relações com as populações locais • • • •

3.2 Aspectos econômicos, incentivos e tributação • • • •

A – Perda de biodiversidade e ecossistemas

B – Incêndios florestais

C – Extração ilegal de madeira

D – Uso ilegal da terra

E – Desastres

F – Conflitos

G – Perda de receita

H -- Perda de subsistência

I – Problemas sociais

J – Redução do armazenamento de carbono

K – Redução da qualidade da água

L – Escassez de matérias–primas para a indústria

*O tópico ou subtópicos podem ser mudados junto com os critérios de desenvolvimento.

27

Capítulo 3:Auditoria no Setor Florestal

Este capítulo define as questões básicas de uma auditoria no setor florestal. Explica os tipos diferentes de auditoria, as fer-ramentas e as metodologias usadas, bem como as questões relativas à seleção e ao projeto de uma auditoria. Este capí-tulo é destinado a ajudar as EFSs a planejar e realizar uma auditoria mais adequada às suas circunstâncias específicas.

3.1QUESTÕES

Tipos de auditoria

Assim como todas as auditorias relacionadas ao meio am-biente, a auditoria no setor florestal considera questões finan-ceiras e de conformidade, bem como questões de desem-penho. Sua abordagem não é diferente da abordagem geral praticada por todos as EFSs e engloba todos os tipos de au-ditoria.

No contexto específico do manejo florestal, contudo, poderá ser devotada atenção especial a certos aspectos como infor-mações sobre ativos e passivos florestais, conformidade com a legislação e as convenções (tanto nacionais como interna-cionais) e uma avaliação das medidas adotadas pela entidade auditada para estimular a eficiência e a eficácia econômica.

Metodologia e ferramentas de auditoria

Uma auditoria no setor florestal usa vários métodos, em ge-ral aplicados na maioria das auditorias, tais como análise e avaliação de dados, observações de campo, entrevistas, amostragem e avaliação do sistema de controle interno. Em uma auditoria no setor florestal, contudo, vale lembrar que estamos lidando com a proporção de cobertura territorial, e não com simples dados numéricos conforme constatado em outros tipos de auditoria.

Precisamos escolher a área de maior risco. Assim sendo, os auditores devem estar equipados com as ferramentas e tecnologias mais adequadas para alcançar os objetivos da auditoria.

Tecnologias computadorizadas podem ser excepcionalmente úteis em auditorias. Dois exemplos dessas tecnologias são o GPS e o GIS.

Sistema de Informações Geográficas (GIS)9

O Sistema de Informações Geográficas (GIS) é uma ferra-menta computadorizada para mapear e analisar objetos exis-tentes e eventos que acontecem na terra. Burrough (1998) define o GIS como “um conjunto de ferramentas para coleta, armazenamento, recuperação, transformação e exibição de dados espaciais do mundo real para várias finalidades es-

pecíficas”. Por sua vez, Arnoff (1991) define o GIS como “um sistema computadorizado que fornece quatro conjuntos de recursos para lidar com dados geográficos: entrada de dados; gerenciamento de dados (armazenamento e recuperação); manipulação e análise; e saída de dados”.

O GIS pode ser usado tanto no planejamento como na execu-ção de uma auditoria.

As informações derivadas do GIS podem ser utilizadas para identificação precisa da área da floresta que será utilizada para observações de campo; localização de qualquer desma-tamento; investigação de corte ilegal de madeira; e avaliação de incêndios florestais e uso ilegal da terra.

Sistema de Posicionamento Global

O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. O sistema usa uma constelação de 24 a 32 satélites de Órbita Média. Esses satélites transmitem sinais de microondas precisos que per-mitem que os receptores do GPS determinem sua localização atual, horário e velocidade (inclusive direção).

Em uma auditoria no setor florestal, o GPS localiza com pre-cisão a área da floresta que será auditada. Um exemplo do uso do GIS e do GPS em auditoria de florestas pode ser visto no Anexo 2.

Visão geral do GIS. Disponível no site www.gisdevelopment.net/tutorials/tuman006pf.htm. [Acessado em 12 de janeiro de 2010]9

Exemplo

Os dados do GIS podem ser coletados e usados como prova de auditoria. O GPS é muito eficaz quando se trata de auditoria de degradação ambiental e perda de bio-diversidade (como foi feito durante uma auditoria sobre vida selvagem em áreas protegidas realizada pela EFS do Paraguai). O GIS e o GPS foram usados no planeja-mento, na execução e na fase de elaboração de relatório de uma auditoria de conformidade realizada pela EFS da Indonésia sobre o planejamento e manejo florestal do governo. Uma auditoria de melhor qualidade resultou do uso dessas ferramentas.

3.2 ABORDAGEM DE AUDITORIA BASEADA EM RISCOSA abordagem baseada em riscos (abordagem com base em avaliações de risco) é a melhor forma de realizar uma audi-toria no setor florestal. Esse tipo de auditoria emprega um método de planejamento e definição do escopo da auditoria para ajudar a focalizar adequadamente os recursos de audi-toria da EFS.

28


Ameaças/riscos

• Perda de biodiversidade e ecossistema

• Risco de incêndio na floresta

• Risco de extração ilegal de madeira

• Risco de conflito

• Risco da receita

• Uso ilegal de terras

• etc.

Características a serem consideradas

• Tipo de floresta• Floresta tropical úmida• Tipo de propriedade

Propriedade do EstadoPropriedade PrivadaConcessõesComunidade tradicional

• Função da floresta• Condição da floresta

Floresta protegidaFloresta produtivaÁrea de caça

Atores principais

• O governo

serviço florestal nacional

• Outro

Empresas privadas

Comunidade local

Comunidade Internacional

A auditoria de manejo florestal abrange uma grande gama de tópicos. Para ajudar a garantir que a auditoria não exija demais dos recursos da EFS, é aconselhável priorizar os tó-picos e subtópicos de acordo com as habilidades e a capaci-dade de cada unidade que realiza a auditoria.

A figura a seguir mostra o fluxograma de uma abordagem de auditoria baseada em riscos, para determinar se é necessária uma auditoria geral ou específica.

SOLICITAÇÃO DA PARTE INTERESSADA*

FASE I: conhecer as expectativas das partes interessadas

FASE II: alinhar tópico e subtópico com o risco e vice versa (matriz de planejamento de auditoria)

QUESTÕES GERAIS

FASE I: identificar os riscos

FASE IV: escolher os tópicos e as prioridades da auditoria

FASE II: conhecer as ações da entidade de manejo florestal para mitigar esses riscos

FASE III: avaliar e testar os esforços envidados

QUESTÕES ESPECÍFICAS

PROGRAMA DE AUDITORIA

MATRIZ DE PLANEJAMENTO

Especificada

Sim

Não

entradasaída

ferramentas

processo

Tabela 3.1

Fluxograma de abordagem de auditoria baseada em riscos

* Pode ser também um governo ou um auditor-geral ou outro escritório/pessoa relevante

Questões gerais

Quando os tópicos ou subtópicos não são especificados claramente, a EFS deve usar uma abordagem que considere os riscos existentes e a capacidade da administração de mitigar esses riscos e então priorizar os tópicos e subtópicos a serem auditados. As fases de questões gerais estão descritas conforme segue::

FASE I: identificar os riscos

Neste estágio, espera-se que a EFS possa identificar os riscos pertinentes a cada subtópico da auditoria. Ao identificar os riscos, os auditores deverão levar em conta as características especiais da floresta em questão e os principais atores envolvidos.

29

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal

Como: Os riscos relacionados ao manejo florestal são com-plexos e difíceis de avaliar, e algumas vezes não há dados abrangentes disponíveis. Se esse for o caso, as EFSs podem usar fontes externas para identificar os riscos.

Essas fontes incluem trabalhos acadêmicos, estudos reali-zados por ONGs, entrevistas com autoridades e represen-tantes e informações da mídia. Além disso, a EFS pode usar a tabela de riscos do Capítulo 2 como forma de identificar possíveis riscos.

Fase II: Conhecer os esforços da entidade de manejo flo-restal para mitigar os riscos

Como: A equipe e os altos funcionários da entidade de mane-jo florestal devem ser entrevistados. Durante as entrevistas, os vários sistemas de controle e procedimentos da entidade poderão ser discutidos para obtenção de um melhor entendi-mento. Além disso, também poderá ser realizado um teste por amostragem para verificar se os sistemas e procedimentos são suficientemente eficazes e confiáveis.

Fase IV: Escolher os tópicos e as prioridades da auditoria

Esse é o estágio mais importante e crucial. Assim como na parte III, a capacidade da EFS de escolher os tópicos e as prioridades da auditoria é muito importante. A EFS precisa considerar a capacidade dos auditores de responder a per-guntas sobre a auditoria e seus achados, o nível e a natureza da atenção pública dedicada ao assunto, a quantia de dinhei-ro envolvida e a natureza e extensão do impacto que pode resultar dos achados.

Como: As EFSS poderão realizar entrevistas com autorida-des do governo, analisar relatórios de auditoria anteriores e pesquisar a opinião pública com relação ao tópico e subtópi-cos a serem auditados.

Após a fase IV, é aconselhável que a EFS consulte os está-gios na matriz de planejamento, no Anexo 3.

Questões específicas

SSe a parte interessada especificar os tópicos e subtópicos a serem auditados, a EFS pode omitir o processo de identifi-cação de riscos e realizar imediatamente a auditoria da forma solicitada. As fases de questões específicas estão descritas abaixo:

• Fase I: Conhecer as expectativas das partes interes-sadas. Nesta fase, a EFS formula os tópicos e subtópi-cos relevantes a partir da solicitação de parte interes-sada. Isso inclui a determinação dos riscos específicos relacionados com os tópicos e subtópicos identificados. Deve-se observar também que, às vezes, as solicitações da parte interessada são descritas como áreas de risco em vez de áreas principais de interesse.

• Fase II: Alinhar tópicos e subtópicos com o risco e vice-versa. Esta fase se refere à definição dos procedi-mentos de auditoria. Para isso, a EFS deve usar a matriz planejamento de auditoria descrita no Apêndice 3.

A Figura 3.2 e as Tabelas 3.1 e 3.2 ilustram como a aborda-gem da auditoria baseada em riscos pode ser implementada. A Figura 3.2 representa, em forma de diagrama, o estudo de caso de manejo florestal geral discutido na Tabela 3.2. A Ta-bela 3.1 traz um caso como exemplo de destruição de floresta por atividade de mineração de estanho em uma ilha da Indo-nésia. A abertura da mina de estanho nesse caso foi feita pelo setor privado e pelas comunidades locais da área. A sustenta-bilidade florestal foi ignorada.

Quais riscos

• Perda de biodiversidade e ecossistema

• Incêndios florestais

• Extração ilegal de madeira

• Uso ilegal de terras

• Desastres

• Conflitos

• Perda de receita

• Desemprego

• Problemas sociais

• Estoque de carbono diminuído

• Destruição no manejo de recursos hídricos

• Falta de matérias-primas para a indústria

Como

• Estabelecimento de políticas

• Promulgação de leis

• Inventário da biodiversidade florestal

• Designação de áreas para florestas permanentes

• Estabelecimento de serviço florestal nacional

• Designação do corte permitido por ano (capítulo II: Política florestal)

A entidade de manejo florestal já poderá estar envidando es-forços para resolver as várias questões que enfrenta. Pensan-do nisso, a EFS deverá conhecer as medidas adotadas pela entidade e outros principais atores envolvidos.

Como: A EFS poderá conhecer os esforços da entidade de manejo para mitigar os riscos ao revisar as regulamentações legais, os procedimentos padrão de operação, as políticas e os instrumentos estabelecidos pelo governo, além de entre-vistar alguns ‘atores importantes’.

Fase III: Avaliar e testar a capacidade da entidade de ma-nejo de mitigar riscos

Essa fase é estreitamente ligada à fase II. A capacidade da EFS de identificar riscos e avaliar os esforços da entidade para mitigação desses riscos é crucial. Ao final da fase 3, a EFS deverá conhecer as medidas adotadas pela entidade de manejo para mitigar os riscos, bem como informações sobre tópicos e subtópicos importantes e se os sistemas de controle da entidade são adequados ou têm potencial para criar mais riscos.

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MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL:

• Política e legislação

- Política florestal

- Inventário florestal nacional

- Propriedade florestal permanente

- Propriedade da floresta

- Serviço nacional de florestas

• Manejo florestal

- Planejamento

- Extração

- Proteção

- Monitoramento e pesquisa

• Aspectos socioeconômicos e financeiros

FOCO EM:

• Reabilitação florestal



• Uso ilegal de terra (área florestal)

• Renda/receita

• Biodiversidade

PLANO DE AUDITORIA

• Anualmente: Auditoria de incêndios florestais (no local), auditoria de renda/receita e auditoria de unidade de manejo (sistema interno de extração legal e ilegal de madeira)

• Abordagem completa passo a passo: auditoria de inventário nacional e de propriedade florestal permanente, auditoria de política de uso da terra, auditoria da biodiversidade e auditoria de reabilitação florestal.

Tabela 3.1Exemplo de caso para questões específicas

A Câmara dos Deputados pediu à EFS para realizar uma auditoria relacionada com a destruição florestal causada pela mineração de estanho (uso ilegal da terra). Solicitaram também à EFS para considerar a política florestal. A EFS podia recorrer ao Apêndice 3 (matriz de planejamento de auditoria) para definir os procedimentos que seriam aplicados ao realizar a auditoria para as duas solicitações. Considerando esses riscos, a EFS podia recorrer diretamente ao tópico e subtópicos relativos ao uso ilegal da terra, antes de estabelecer os procedimentos de auditoria recorrendo ao Apêndice 3 (matriz de planejamento de auditoria). O próximo passo seria elaborar um programa ou memorando de plano de auditoria.

Tabela 3.2Exemplo de caso para questões gerais

A Câmara dos Deputados pede à EFS para realizar uma auditoria de manejo florestal de uma área específica. Ao aceitar o encargo, a EFS deve determinar o tópico de auditoria relativo a essa questão. Para isso, o auditor deve discutir a questão com a Câmara dos Deputados e outras partes pertinentes. Para fazer o projeto do programa de auditoria, a EFS deve seguir as seguintes fases:

FASE I: Identificar os riscos

Após receber a solicitação da Câmara dos Deputados, a EFS pode identificar o(s) risco(s) relativo(s) ao manejo florestal realizando entrevistas, analisando relatórios anteriores e realizando pesquisas de opinião pública ou de outras partes. A EFS também pode usar a tabela de riscos no Capítulo 2 para identificar os riscos relativos ao manejo florestal.

PRIORIZAÇÃO:

• Eficácia do GRG e SCI

• Auditabilidade

• Impacto

• Conscientização das pessoas

RISCOS IDENTIFICADOS:


• Uso ilegal de terras (áreas florestais)


• Renda/receita

• Biodiversidade

• etc.

GERENCIAMENTO DE RISCOS DO GOVERNO (GRG) E SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI)

Tabela 3.2

Estratégia baseada em riscos para auditoria de manejo florestal – estudo de caso

31

Capítulo 3: Auditoria no Setor Florestal

Tabela 3.2Exemplo de caso para questões gerais

Os riscos relativos ao manejo florestal são os seguintes: perda de biodiversidade e de ecossistemas; incêndios florestais; uso ilegal da terra; desastres; conflitos; perda de receita; desemprego; problemas sociais; diminuição do armazenamento de carbono; dano à gestão dos recursos hídricos; e carência de matéria-prima para a indústria.O resultado dessa fase é a lista de riscos relativos ao manejo florestal.

FASE II: Conhecer os esforços de entidades de manejo florestal para mitigar os riscosA lista de riscos concluída durante a fase I estará relacionada com muitos dos subtópicos do manejo florestal. Para escolher o(s) subtópico(s), a EFS precisará entender o esforço da entidade para mitigar cada risco. Para isso, a EFS pode examinar a regulamentação legal, procedimentos padrão de operações, políticas e instrumentos definidos pela entidade, além de entrevistar agentes importantes.

FASE III: Avaliar e testar a capacidade do esforço da entidade de manejo para mitigar os riscosNesta etapa, a EFS examinará e revisará o gerenciamento de riscos do governo (GRG) e o sistema de controle interno (SCI).Nesse exemplo, a maior prioridade foi dada à extração ilegal de madeira e ao uso ilegal da terra (e também aos riscos de fracos esforços de mitigação e/ou sistemas de controle de manejo aplicados a eles).O resultado dessa etapa é uma lista de riscos priorizados.

FASE IV: Escolher os tópicos e prioridades da auditoriaApós escolher os riscos de prioridade máxima, a EFS pode usar a matriz de planejamento de auditoria (Apêndice 3) para escolher os subtópicos relativos a esses riscos. Na matriz, a EFS descobrirá que:• os subtópicos referentes à extração ilegal de madeira são: planejamento, extração, proteção florestal, disposições

legais e monitoramento e pesquisa; e• os subtópicos referentes ao uso ilegal de terras são: proteção florestal, disposições legais e monitoramento e pesquisa.

FASE V: Como formular o objetivo potencial da auditoria e as questões de auditoriaO objetivo da auditoria e as questões de auditoria devem ser baseados nos tópicos, subtópicos e riscos associados. A matriz de planejamento de auditoria no Apêndice 3 pode ser usada para ajudar o auditor. Por exemplo, para o tópico de política e legislação florestal, com o subtópico de política florestal relativa à destruição florestal causada por manejo de estanho, o objetivo da auditoria é determinar o seguinte: O governo tem uma política florestal apropriada para garantir que o desenvolvimento do setor florestal relacionado com a atividade de mineração de estanho seja eficaz e sustentável?

Para alcançar o objetivo da auditoria, as questões de auditoria prováveis são as seguintes:1. Há um compromisso político forte e contínuo relativo à atividade de mineração de estanho no nível mais alto?2. Há uma política florestal acordada (fundamentada em legislação adequada) em harmonia com as leis concernentes

aos setores relacionados?3. Há um mecanismo para revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou da disponibilidade de novas

informações?

FASE VI: Como escolher os critérios de auditoriaNo caso de destruição florestal causada por atividades de mineração de estanho, o auditor deve determinar os critérios de auditoria a serem usados para fazer uma comparação entre as práticas que foram implementadas e o que está determinado nas normas regulamentadas. Na Indonésia, os critérios usados são a Lei No. 41 de 1999 sobre Silvicultura e critérios da ITTO de 2005 sobre Manejo Florestal Sustentável.

São os seguintes os possíveis critérios para política e legislação relativas aos tópicos e subtópicos:

1. Há um compromisso político forte e contínuo relativo à atividade de mineração de estanho no nível mais alto?- Uma política nacional sobre uso da terra visando ao uso sustentável de todos os recursos naturais, inclusive a deter-minação de uma base florestal permanente.- Deve ser formulada uma política florestal nacional formando parte integral da política nacional de uso da terra, garan-tindo o uso equilibrado da floresta, mediante um processo que busque o consenso de todos os envolvidos: governo, população local e setor privado.

2. Há uma política florestal acordada (fundamentada em legislação adequada) em harmonia com as leis concernentes aos setores relacionados?- Leis e normas nacionais e locais devem ser promulgadas, ou revisadas de acordo com a necessidade, para funda-mentar a política florestal estabelecida, em harmonia com as políticas, leis e normas dos setores relacionados.- Leis e normas são formuladas com base em análises sobre a solução de problemas florestais do país e consecução das metas descritas na Política Florestal do país.- Uma estrutura legal/reguladora mantém os recursos florestais e evita a degradação florestal.

3. Há um mecanismo para revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou da disponibilidade de novas informações?- Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para permitir a atualização das políticas.- Pesquisa sobre a avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não co-mercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, de modo a permitir que os silvicultores expliquem melhor a questão do manejo florestal natural para a produção sustentável de madeira.

Por último, a EFS deve elaborar um programa de auditoria no setor florestal com base nas necessidades de cada país.

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Apêndice 1:Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal Este Apêndice apresenta nove estudos de caso – cada um re-lacionado a um determinado risco enfrentado pelas florestas.Os estudos de caso são exemplos obtidos de todo o mundo. Sempre que possível, esses exemplos incluem informações sobre objetivos, escopo, achados e recomendações da au-ditoria. Os estudos de caso abrangem os seguintes tópicos:

• Uso ilegal da terra

• Perda de biodiversidade e ecossistemas


• Desmatamento e degradação florestal

• Mudanças climáticas

• Perda de receita

• Problemas sociais

• Escassez de matérias-primas para a indústria

• Gestão de recursos hídricos

• Cada seção contém um estudo de caso.

A tabela abaixo apresenta uma indicação dos tipos de audi-torias de florestas conduzidas pelas EFSs em todo o mundo.

Exemplos de auditorias no setor florestal realizadas pelas EFSs

nº ANO PAÍS TÍTULO

1 2009 México Auditoria de desempenho das ações implementadas para a gestão dos recursos florestais.

2 2008 Costa Rica Aplicação de políticas e regras sobre silvicultura.

3 2008 Federação RussaAuditoria, no escritório de manejo florestal, sobre o uso eficaz da terra e dos recursos florestais na área e na cidade de Moscou.

4 2008 Estônia Proteção de valiosos habitats florestais nas áreas da rede Natura 2000.

5 2008 Estados UnidosServiço florestal: é necessário melhorar o planejamento, a orientação e os dados para melhorar a gestão do Programa de Fornecimento Competitivo.

6 2007 Indonésia Auditoria do Sistema de Controle de Incêndios Florestais.

7 2007 Chile Auditoria do projeto de manejo sustentável da floresta nativa.

8 2007 Austrália Programas de assistência e desenvolvimento da indústria florestal da Tasmânia.

9 2007 Polônia Uso de recursos públicos alocados para o reflorestamento de terras cultiváveis.

10 2006 Burkina Faso Controle e auditoria do manejo florestal.

11 2006 Japão Projeto de preservação do meio ambiente florestal.

12 2006 Polônia Extração e venda de madeira das “florestas nacionais” na Empresa Florestal Nacional.

13 2005 EquadorAuditoria de controle ambiental nos projetos de reflorestamento e conservação da Cordilheira de Chongon-Colonche, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

14 2005 Itália Combate e prevenção de incêndios florestais.

15 2005 Malásia Manejo de florestas de uso recreativo.

16 2004 Islândia Florestamento: a estrutura legal do Serviço Florestal da Islândia e projetos de florestamento regional.

17 2004 Brasil Auditoria do programa federal Amazônia Sustentável.

18 2004 Irã Auditoria de conservação sobre o Programa das Florestas do Norte.

Fonte: INTOSAI WGEA. 2008. [on-line] Disponível no site www.environmental-auditing.org/

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1.USO ILEGAL DA TERRA

Título: “Relatório sobre Proteção Florestal”(Tribunal de Contas da Turquia, 2004)

Objetivos da auditoria

Os objetivos desta auditoria devem assegurar:

1. a identificação dos regulamentos legais e administrativos que impedem a realização eficaz e eficiente das ativida-des de proteção florestal, juntamente com a identificação dos fatores de risco que influenciam a execução de tais atividades;

2. que a Direção-Geral das Florestas realize suas ativida-des de acordo com metas e objetivos claros e realistas;

3. atividades que conduzam a uma proteção mais eficaz dos ativos florestais.

Escopo da auditoria

A implementação de atividades para proteger as florestas (principalmente em relação à Direção-Geral das Florestas) de forma mais eficaz e eficiente, identificando claramente os riscos para as florestas.

Critérios da auditoria

1. Direção-Geral das Florestas com a “Lei nº 3234 referente à Emenda e Aprovação do Decreto-Lei sobre a Organi-zação e as Funções da Direção-Geral das Florestas”.

2. Artigo 31 da Lei nº 4856 sobre a Organização e as Fun-ções do Ministério do Meio Ambiente e das Florestas.

3. Artigo 16 do “Regulamento sobre o Levantamento Flo-restal em conformidade com a Lei Florestal nº 6831”.

Achados

1. Na Diretoria de Manejo Florestal de Milas, 109.747 hectares de área florestal de um total de 154.767 foram pesquisados. No entanto, em razão do predomínio de conflitos sobre propriedade e o pinheiro manso, nenhum levantamento foi feito em seis vilarejos que estavam sob intervenção. Cerca de 215 dos 2.072 hectares excluídos da área florestal poderiam ser registrados em cartório. No total, 145 casos ainda estavam em processo somente no órgão jurisdicional de cadastros.

2. Na Diretoria de Manejo Florestal de Maramis, 59 ca-sos ainda encontravam-se em processo no órgão juris-dicional de cadastros, enquanto 142 casos relevantes estavam sendo processados na vara cível de primeira instância. Cerca de 182 dos 243 hectares de terras ex-cluídas da área florestal estavam dentro dos limites das subprovíncias.

Fonte: Tribunal de Contas da Turquia, 2004. Relatório sobre proteção fl orestal.[on-line] Tribunal de Contas da Turquia. Disponível no site www.environmental-auditing.org/

2.PERDA DE BIODIVERSIDADE E ECOSSISTEMASTítulo: “Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da República da Eslovênia e do Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia sobre a Conservação da Biodiversidade nas Áreas dos Parques Regionais Planejados de Sneznik e Kocevko Kolpa e do Parque Nacional de Risnjak”.(Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia, 2007)

Histórico

A Croácia e a Eslovênia são países com níveis de biodiver-sidade relativamente elevados; seu índice de biodiversidade (NBI) posicionou-os no primeiro grupo dos países europeus. Ambos os países ratificaram a Convenção sobre a Diver-sidade Biológica em 1996 e concordaram em implementar seus objetivos de proteger a biodiversidade de modo eficien-te. As EFSs desses dois países vizinhos decidiram contribuir para a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica ao auditar o estabelecimento ou a gestão de áreas protegidas e a eficiência da implementação de medidas para conservação da biodiversidade. Como os achados e conclu-sões da auditoria foram comparáveis, as EFSs publicaram um relatório de auditoria conjunta sobre as áreas protegi-das, ou seja, sobre o Parque Nacional de Risnjak na Croácia e os parques regionais planejados de Snežnik e Ko�evsko Kolpa na Eslovênia.


Avaliar a adequação da estrutura institucional para proteger a biodiversidade e testar como a eficiência da gestão de áreas protegidas foi estabelecida.

Escopo da auditoria

1. Estabelecimento da gestão de áreas protegidas.

2. Implementação de medidas para proteger os grandes animais carnívoros que habitam as florestas.


1. Item 5 do Artigo 119 da Lei de Proteção à Natureza, que regula as ações e intervenções que a entidade ou pessoa jurídica deve realizar para prevenir danos, regula a me-todologia especializada e estipula regras para prosseguir com a avaliação dos danos e das taxas de indenização.

2. Portaria Ministerial que regulamenta os critérios de cál-culo da indenização.

Achados

1. Há cooperação entre os dois países em termos de pes-quisa e projetos individuais. Entretanto, há menos coope-ração institucional em relação à contribuição para definir as políticas adequadas de desenvolvimento sustentável.

Apêndice 1: Estudos de Caso de Auditoria no Setor Florestal

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2. Há cooperação entre os países em termos de preservar os grandes animais carnívoros, principalmente por meio de atividades científicas e de pesquisa e pela realização de projetos. Atualmente, por exemplo, os dois países co-operam em um projeto para monitorar suas populações de linces.

3. Contudo, a cooperação entre esses países não está ins-titucionalizada quando se trata de conservar e proteger os recursos florestais.

Recomendações

As EFSs recomendam às instituições responsáveis que:

1. seus documentos estratégicos devem se concentrar na articulação de uma base apropriada e suficiente para a cooperação em áreas protegidas (importante para a con-servação da biodiversidade e diversidade da paisagem a longo prazo); e

2. após a criação dos parques regionais (Snežnik e Ko�evsko Kolpa), deve-se iniciar um compromisso de desenvolver um plano comum de manejo do Parque Nacional de Risnjak e dos dois parques regionais e, em seguida, deve-se definir as medidas e os objetivos con-juntos para a gestão da área protegida.

As EFSs recomendam aos órgãos autorizados que:

1. preparem e adotem bases comuns para os planos de gestão relativos aos três grandes animais carnívoros. Essas bases devem definir medidas que propiciem po-pulações estáveis de animais carnívoros e medidas que afastem os animais selvagens dos assentamentos, evi-tando os danos causados pelos grandes carnívoros (con-tribuindo assim para uma coexistência pacífica entre os animais selvagens e a população local); e

2. preparem e adotem bases comuns para o monitoramen-to das três espécies de grandes carnívoros e para o inter-câmbio dos dados. Deve-se definir métodos de avaliação em relação ao tamanho e às condições das populações de animais carnívoros com base na experiência daque-les que se encarregarem da avaliação.

Fonte: Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia, 2007. Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia sobre a Conservação da Biodiversidade na Área dos Parques Regionais Planejados de Snežnik e Kočevsko Kolpa e do Parque Nacional de Risnjak [on-line]. Tribunal de Contas da República da Eslovênia e Escritório Nacional de Auditoria da República da Croácia. Disponível no site [Acessado em maio de 2009]

3.INCÊNDIOS FLORESTAISTítulo: “Estudo de Caso sobre uma Auditoria Ambiental em Previsão, Prevenção e Combate Ativo de Incêndios Florestais”(Tribunal de Contas da Itália, 2006)

Histórico

Durante os últimos 10 anos, a Itália tem observado um au-mento constante nos casos de incêndios florestais, apesar de haver maiores compromissos financeiros e organizacionais para enfrentá-los. Os incêndios florestais têm inúmeras reper-cussões, principalmente porque as matas são um elemento

fundamental na conservação da biodiversidade, na proteção hidrogeológica, na estabilidade climática, nos ciclos do ar e da água, nos valores das paisagens e, em geral, na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Esses incêndios também têm causado grandes perdas e danos econômicos à proprie-dade e aos negócios, particularmente nas áreas turísticas do país. Por fim, há questões relativas à segurança do público e do pessoal que opera nesse setor.

A Comunidade Europeia classificou várias áreas nas regiões da Itália como zonas de elevada propensão a incêndios e atuou no combate aos incêndios adotando medidas estabe-lecidas em programas anuais de proteção contra incêndios florestais e instituindo um sistema de monitoramento em toda a Comunidade.


Medir os resultados alcançados em termos de educação am-biental em todos os aspectos previstos pela legislação italia-na. Isso inclui procedimentos para a aquisição de aeronaves de combate a incêndio; a maneira como as alocações orça-mentárias do governo não gastas são reutilizadas e super-visionadas; e o monitoramento das formalidades legais pelo Departamento de Proteção Civil.

Escopo da auditoria

A mensuração dos resultados da gestão na previsão, pre-venção e combate aos incêndios florestais, iniciada em 16 de dezembro de 2003, nos termos da Resolução nº 26/2006 aprovada pela Divisão Central de Auditoria do Tribunal de Contas, foi planejada para analisar o progresso alcançado na implementação da Lei de Base relativa aos incêndios flores-tais, a Lei nº 353, de 21 de novembro de 2000.


1. Lei de Base relativa aos incêndios florestais, a Lei nº 353, de 21 de novembro de 2000.

2. Artigo 117 da Constituição italiana, que confere às regiões com Estatuto Ordinário poderes de legislar sobre o com-bate aos incêndios florestais, o que foi essencialmente confirmado pela Lei nº 3, de 18 de outubro de 2001.

Achados

1. O Departamento de Proteção Civil não conseguiu reali-zar o monitoramento completo das formalidades deter-minadas pela Lei nº 353/2000 e não forneceu ao Parla-mento as informações necessárias para fazer os devidos ajustes na legislação.

2. O Departamento também deixou de obter os documen-tos relativos aos gastos dentro do prazo e de forma con-fiável. Os esquemas de treinamento e de informação pla-nejados para prevenir e combater os incêndios florestais exigem, igualmente, um plano coerente em termos ge-rais, a ser elaborado pelos especialistas do setor.

3. Em razão de deficiências, inadequações, fatores críticos e lentidão na gestão dos programas de combate aos in-cêndios florestais, não foi possível realizar uma avaliação adequada dos níveis de eficiência, eficácia e custo-eficá-cia no combate aos incêndios florestais.

Fonte: Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da EUROSAI, 2006. [on-line]. EUROSAI.Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental. Disponível no site www.environmental-auditing.org

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4. DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO FLORESTALTítulo: “Auditoria do Programa de Recuperação da Terra e das Florestas - Badan Pemeriksa Keuangan”.(Conselho de Auditoria da República da Indonésia, 2008)


Avaliar a adequação da alocação, da distribuição e do uso de verbas no Programa de Recuperação da Terra e das Flores-tas, bem como sua eficiência econômica.

Escopo da auditoria

1. Gestão das bacias Cimanuk-Citanduy e Citarum-Ciliwung.

2. Floresta da Província de Jawa Barat.

3. Agronegócio na Província de Bogor.

4. A auditoria abrange o período de 2003 a 2007.


1. Regulamentação da Gestão Ambiental – Regulamento nº 23, 1997.

2. Regulamentação Florestal – Regulamento nº 41, 1999.

3. Regulamentação do Reflorestamento – Regulamento Governamental nº 104, 2000.

4. Orientação sobre como executar a recuperação da terra e das florestas.

Achados

1. O programa de reflorestamento, financiado de 2003 a 2006, abrangeu apenas 200.005 ha de terra, o que signi-fica que não reduziu de forma significativa as áreas críti-cas identificadas na floresta e na região de Jawa Barat (a meta era reduzir 580.397 ha de áreas críticas).

2. Ineficiência no uso de fundos do Programa de Recupe-ração da Terra e das Florestas em consequência da de-ficiência tanto no planejamento quanto na aquisição de sementes.

a) Houve desenvolvimento ecológico ineficiente nas ci-dades de Bogor e Sumedang, no valor de 84.831.050,00 rúpias indonésias. Isso ocorreu porque o governo local não aplicou os regulamentos apropriados ao escolher a área de reflorestamento.

b) A aquisição de sementes no valor de 2.570.911.200,00 rúpias indonésias não foi ideal. Isso significa que o go-verno perdeu a oportunidade de melhorar a qualidade ambiental, particularmente em termos de área terrestre e florestal. Isso ocorreu porque o Ministério das Florestas não deu a devida atenção ao fato e não considerou a estratégia política anterior do Programa de Refloresta-mento.

c) O plantio de árvores em Cipularang, aprovado em

2006, não foi realizado de forma adequada segundo os regulamentos. Consequentemente, o governo perdeu a oportunidade de melhorar a qualidade ambiental. Isso ocorreu porque a aquisição do plantio de árvores não se-guiu o regulamento apropriado.

d) Houve ineficiência na compra de sementes, no valor de 979.775.650,00 rúpias indonésias. Isso aconteceu porque a gerência da bacia do rio não se ateve ao preço--padrão estabelecido pelo Ministério das Florestas e por causa da fragilidade dos sistemas de controle.

Fonte: Conselho de Auditoria da República da Indonésia, 2008. Relatório de Auditoria do Programa de Recuperação da Terra e das Florestas [online]. Conselho de Auditoria da República da Indonésia. Disponível no site www.environmental-auditing.org

5.MUDANÇAS CLIMÁTICASTítulo: “Avaliação do Impacto da Criação das Principais Florestas Ecológicas no Meio Ambiente Ecológico”(Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China, 2008)


Avaliar o efeito da criação de uma floresta ecológica no meio ambiente ao seu redor. Isso foi feito ao investigar o ingres-so de capitais de todos os governos envolvidos, bem como ao investigar a gestão e a proteção das florestas por parte de governos, coletividade e silvicultores. A atenção e a cons-cientização dos governos e do público em geral em relação à criação de florestas ecológicas foram avaliadas. Foi feita tam-bém uma avaliação sobre o efeito da criação de uma floresta ecológica no local e a jusante. Finalmente, foram investigados também os efeitos que essas florestas têm sobre a renda dos silvicultores.

Escopo da auditoria

1. Apropriação e uso dos fundos de compensação.

2. Manejo de florestas ecológicas.

3. Avaliação do efeito da floresta ecológica sobre o meio ambiente (incluindo os efeitos sobre mudanças climáti-cas, biodiversidade, recursos hídricos e erosão do solo, desastres geológicos e turismo florestal).

Achados

Os resultados da auditoria mostraram que a criação de flores-tas ecológicas é importante para melhorar o meio ambiente ecológico.

1. Estabelecimento de sistema de compensação. Fun-dos de compensação ecológica em províncias, cidades e condados estão listados no orçamento financeiro anual. Os fundos de compensação têm aumentado ano a ano, de acordo com o desenvolvimento econômico. Há um mecanismo para aumentar as taxas de compensação recebidas pelos silvicultores.

2. Melhor administração das florestas. Foi criada uma Divisão de Floresta Ecológica e vários níveis de governo assinaram termos de responsabilidade. Os documentos assinados estão relacionados com a derrubada de flo-

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restas, proteção ambiental, prevenção de incêndios e controle de pragas. Foram empregados 19.400 guardas florestais e 2.323 fiscais nas regiões próximas à provín-cia. Sistemas de monitoramento remoto por vídeo foram instalados, bem como um Sistema de Informação Global (GIS).

3. Há benefícios ecológicos. A investigação realizada por instituições de pesquisa em 1,97 milhão de hectares de florestas ecológicas em 2007 demonstrou que as flo-restas aumentam a umidade e a concentração de íons negativos no ar, desempenham um papel ativo no con-trole das mudanças climáticas e melhoram a qualidade da água. Vinte reservas naturais e oito áreas alagadas foram organizadas em diferentes florestas ecológicas da província, beneficiando a fauna e a flora selvagens ameaçadas. O Bulletin of Monitoring on Water and Soil Conservation, publicado pelo Departamento de Recur-sos Hídricos e pelo Comitê de Conservação do Solo e dos Recursos Hídricos, informou que as áreas inunda-das e com erosão do solo diminuíram 15,38% entre 2000 a 2005. A criação de florestas ecológicas também traz oportunidades de turismo.

4. Há deficiências. A auditoria demonstrou deficiências em termos de fundos e qualidade da gestão. Por exemplo, as áreas nas principais florestas ecológicas ainda são sus-cetíveis a incêndios florestais, da mesma forma como há danos decorrentes da doença provocada pelo nematoide da murcha do pinheiro e da derrubada excessiva de ár-vores. Por causa da área relativamente pequena da flo-resta ecológica, da grande proporção de coníferas e da baixa qualidade da estrutura florestal, a taxa de melhoria não acompanhou o ritmo da poluição ambiental causada pelo desenvolvimento econômico. Alguns governos não alocaram fundos de compensação adequados no tempo estipulado.

Recomendações

1. Aumento da área da floresta ecológica para 3.333 mi-lhões de hectares.

2. Diminuição da poluição do ar e da água.

3. A taxa de compensação aos silvicultores precisa aumen-tar (10% ao ano) para elevar a renda pessoal e atender às demandas de desenvolvimento econômico local. Além disso, os fundos de compensação deveriam ser aloca-dos pelo governo da província como forma de diminuir o encargo financeiro dos condados localizados em regiões montanhosas.

4. Designação de equipes para administrar as florestas ecológicas. Isso deve aumentar a força das principais atividades de manejo florestal ecológico e garantir que a equipe reforce os acordos sobre as necessidades do dis-trito e a cobertura florestal. O treinamento para o contro-le de pragas e para a prevenção de incêndios florestais deve ser reforçado, com destaque para os procedimen-tos de emergência para proteger as principais florestas ecológicas.

Fonte: Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China, 2008. Avaliação do Impacto da Criação das Principais Florestas Ecológicas sobre o Ambiente Ecológico. [On-line] Escritório Nacional de Auditoria da República Popular da China. Disponível no site www.environmental-auditing.org

6.RISCO DE RECEITATítulo: “Planejamento de Extração Madeireira no Centro de Manejo Florestal Nacional”(Escritório Nacional de Auditoria da Estônia, 2007)

Contexto

A floresta cobre a metade do território da Estônia. Pouco mais de um terço da floresta pertence ao Estado. Na floresta nacio-nal (administrada pelo Ministério do Meio Ambiente), o reflo-restamento, a manutenção, o uso e a proteção da floresta são organizados por uma agência nacional com fins lucrativos, o Centro de Manejo Florestal Nacional (daqui por diante, RMK).

As despesas do RMK com o manejo da floresta nacional são cobertas pelas receitas provenientes da venda de produtos da floresta nacional sob sua administração. O RMK transfere para o orçamento do Estado 26% da receita obtida com a venda dos produtos florestais, para regeneração da floresta. O manejo florestal sustentável implica a garantia de que os atuais volumes de corte não prejudiquem o meio ambiente e diminuam as perspectivas de extração futura de madeira.

Objetivos da auditoria:

1. Avaliar o planejamento da extração madeireira na floresta nacional administrada pelo Ministério do Meio Ambiente.

2. Averiguar se o Centro de Manejo Florestal Nacional ad-ministra a floresta nacional de modo a conservar seus diferentes valores.

Escopo da auditoria

1. Ministério do Meio Ambiente e Centro de Manejo Flores-tal Nacional como sua agência subordinada. Os dados da auditoria foram coletados tanto no Centro de Prote-ção Florestal e Silvicultura, quanto na Inspeção do Meio Ambiente e nos Departamentos do Meio Ambiente do Condado.

2. A auditoria abrange o período de 2003 a 2006.


1. O sistema de controle interno do RMK assegura que os dados sobre a floresta nacional e os cortes efetuados são confiáveis e corretos.

2. O manejo florestal nacional foi planejado de forma efi-ciente e de acordo com as exigências atuais.

3. Nas atividades de manejo florestal, o RMK agiu de acor-do com a lei e apoiou seus planos.

Achados

1. Na contabilidade do RMK, os cortes na floresta nacional não são exatos.

2. O manejo florestal nacional foi planejado apenas a curto prazo.

3. No planejamento da extração madeireira da floresta nacional, o RMK não obedece a várias exigências de

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planejamento do manejo florestal. Utiliza os dados que demonstram, de forma incorreta, uma área de biomassa vegetal maior do que a existente.

4. O planejamento da extração madeireira no RMK não é transparente e a troca de informações entre os diferentes níveis administrativos não é coerente.

5. O Centro de Proteção Florestal e Silvicultura (daqui por diante, CFPS) não cumpriu seus objetivos em termos de elaborar os planos de manejo florestal nacional.

6. Os volumes anuais máximos permitidos para corte na floresta nacional, conforme proposto pelo Governo da República para aprovação, não se baseiam em dados suficientemente confiáveis.

7. Em todos os sete distritos florestais auditados, a audito-ria identificou casos de povoamentos florestais – onde o RMK planejou os cortes – que violaram a lei florestal.

Recomendações

1. Organizar a administração do RMK, para que o sistema de controle interno possa assegurar uma contabilidade confiável e correta das áreas e dos volumes dos cortes.

2. Analisar e, se necessário, reajustar a organização dos inventários florestais nacionais, a elaboração dos planos de manejo florestal e o manejo florestal de forma a elimi-nar possíveis conflitos de interesses.

3. Recomeçar o planejamento do manejo florestal na flores-ta nacional administrada pelo RMK, preparando, desse modo, os planos de manejo florestal de longo prazo com base em um inventário da área florestal total conforme a Lei Florestal.

4. Assegurar que o CFPS cumpra os deveres que lhe são atribuídos e solicitar ao RMK os planos formais de ma-nejo florestal.

5. Melhorar o desempenho dos Departamentos Ambientais do Condado e da Inspetoria Ambiental na prevenção de violações da Lei Florestal no que se refere às florestas nacionais.

6. Avaliar, com maior coerência, o efeito do manejo florestal nacional sobre o valor da floresta nacional como ativo biológico. Dependendo dos resultados dessa análise, ajustar o manejo florestal de acordo.

Fonte: Escritório Nacional de Auditoria da Estônia, 2007. Planejamento de Extração Madeireira no Centro de Manejo Florestal Nacional. [On-line]. Disponível no site www.environmental-auditing.org

7.PROBLEMAS SOCIAISTítulo: “Existem Oportunidades para Aumentar a Participação do Governo nos Esforços Colaborativos para Reduzir Conflitos e Melhorar as Condições dos Recursos Naturais”.(Escritório de accountability do Governo dos Estados Unidos, 2008)

Histórico

Conflitos sobre o uso dos recursos naturais da nação, junta-mente com os problemas ecológicos cada vez maiores, leva-

ram os administradores de terras a buscar meios cooperati-vos para solucionar esses conflitos e os problemas relativos aos recursos naturais. A gestão colaborativa de recursos é uma abordagem que as comunidades começaram a usar nos anos 1980 e 1990. Um Ato do Executivo sobre Conservação Cooperativa de 2004 estimula esses esforços.


1. Descobrir a opinião dos especialistas sobre o manejo co-laborativo de recursos.

2. Descobrir como os esforços colaborativos selecionados trataram dos conflitos e melhoraram os recursos naturais.

3. Determinar os desafios que as agências enfrentam ao participar de tais esforços e como a iniciativa de Conser-vação Cooperativa lidou com eles.


1. Lei de Proteção a Espécies em Perigo de Extinção.

2. Lei Nacional de Política Ambiental.

3. Critérios estabelecidos no Plano de Projeto do Uncom-pahgre Plateau.

Achados

1. Algumas práticas colaborativas, tais como busca de re-presentação inclusiva, estabelecimento de liderança e identificação de uma meta comum entre os participan-tes foram essenciais para os esforços bem-sucedidos do manejo colaborativo. O sucesso desses grupos é ge-ralmente julgado levando em conta se eles aumentam a participação e a cooperação ou melhoram as condições dos recursos naturais. Muitos especialistas também ob-servaram que há limitações à abordagem, tais como o tempo e os recursos para reunir pessoas para trabalhar em um problema ou chegar a uma decisão.

2. A maioria dos sete esforços de gestão colaborativa de recursos que o GAO estudou em vários estados em todo o país foi bem-sucedida no que se refere à participação e cooperação entre seus membros e à melhoria das con-dições dos recursos naturais. Em seis desses casos, os envolvidos puderam reduzir ou evitar os tipos de conflitos que podem surgir quando se trata de problemas litigiosos de recursos naturais. Todos os esforços, em particular aqueles que efetivamente reduziram ou evitaram confli-tos, usaram no mínimo várias das práticas colaborativas descritas pelos especialistas.

3. As agências federais de manejo de recursos e terras — o Bureau de Manejo da Terra do Departamento do Inte-rior, o Serviço de Peixes e Vida Selvagem e o Serviço Nacional de Parques dos EUA e o Serviço Florestal do Departamento de Agricultura — enfrentam importantes desafios para participar dos esforços de manejo colabo-rativo de recursos, de acordo com especialistas, autori-dades federais e participantes dos esforços estudados pelo GAO. Por exemplo, as agências enfrentam desafios para decidir se participam de um esforço colaborativo, para medir a participação e monitorar os resultados e para compartilhar experiências da agência e do grupo. Como parte da Conservação Cooperativa entre Agên-cias, iniciativa liderada pelo Conselho de Qualidade Am-biental (CEQ), o governo federal fez progresso ao enfren-

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tar esses desafios, porém há mais oportunidades para desenvolvimento e disseminação de ferramentas, exem-plos e diretrizes que tratam desses desafios, bem como para estruturar melhor e dirigir a iniciativa para alcançar a visão da Conservação Cooperativa, que envolve várias ações de várias agências a longo prazo. A falha em bus-car tais oportunidades e criar um plano de longo prazo para alcançar a visão pode limitar a eficácia da iniciativa e dos esforços colaborativos do governo federal.

Recomendações

1. Disseminar, de forma mais ampla, ferramentas para uso das agências na avaliação e determinação de se, quan-do e como participar de um esforço colaborativo em par-ticular e como sustentar a participação no decorrer do tempo.

2. Identificar exemplos de grupos que realizaram monitora-mento de recursos naturais, inclusive no nível de paisa-gem, e desenvolver e disseminar diretrizes ou protocolos para outros usarem ao estabelecer esses esforços de monitoramento.

3. Realizar reuniões e convenções nacionais ou regionais periódicas para juntar grupos e compartilhar experiên-cias colaborativas, identificar outros desafios e aprender com as lições de outros grupos colaborativos.

4. Identificar e avaliar, com dados do Escritório de Admi-nistração e Orçamento (OMB), as mudanças legais e de políticas relativas à assistência financeira federal que melhorariam os esforços colaborativos.

5. Identificar metas, ações, grupos de trabalho, agências responsáveis e cronogramas para realizar as ações ne-cessárias à implementação da iniciativa sobre Conser-vação Cooperativa, inclusive o manejo colaborativo de recursos, e documentá-los em um plano, memorando de entendimento por escrito ou em outros meios adequados.

Fontes: Escritório de accountability do Governo dos Estados Unidos, 2008, Natural Resource Management – Opportunities Exist to Enhance Federal Participation in Collaborative Efforts do Reduce Confl icts and Improve Natural Resource Conditions.

8. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSTítulo: “Impacto das Plantações de Eucalipto sobre o Meio Ambiente segundo o Projeto Florestal Social Malakand-Dir”. (Escritório do Auditor-Geral do Paquistão, 2002)

Histórico

O Projeto Florestal Social Malakand vigorou de fevereiro de 1987 a janeiro de 1992. Sob os auspícios desse projeto, foram feitas plantações em larga escala de Eucalyptus Camaldu-lensis na região de Malakand-Dir em uma área de 22.071,29 hectares (54.497 acres).

O tema da auditoria ambiental inicialmente baseou-se na ins-peção visual de um curso de água nas colinas de Malakand. A água que outrora fluía de uma fonte perene na montanha secou nos últimos anos. Essa pesquisa preliminar levou ao entendimento de que plantações de espécies de eucalipto

em larga escala possivelmente esgotam todos os recursos hídricos. Os habitantes da região de Malakand expressaram oralmente sua indignação com a perda de recursos hídricos que no passado eram abundantes em toda a área. Dessa for-ma, a perda de recursos hídricos formou o tema básico desse estudo.


Os objetivos de longo prazo do projeto:

1. Avaliar a sustentabilidade e os possíveis impactos de to-das as atividades e todos os programas do projeto sobre o meio ambiente.

2. Restaurar a vegetação adequada nas colinas e das ter-ras marginais cultiváveis devastadas para criar um meio ambiente social, ecológica e economicamente melhora-do em base sustentável.

3. Desenvolver uma abordagem para expansão dessas ati-vidades de campo.

4. Estimular a institucionalização dessa abordagem de expansão no local e dentro do Departamento Florestal--NWFP.

Além dos objetivos acima, o projeto também enfatizou o de-senvolvimento institucional, a organização comunitária, a melhora das pastagens, mulheres na floresta e o papel de capacitação do projeto para a equipe florestal dentro e fora do projeto – com o objetivo de apoiar a expansão e a institucio-nalização do florestamento social no Departamento Florestal.

Escopo da auditoria

Plantações de Eucalyptus camaldulensis na região de Ma-lakand-Dir em uma área de 22.071.285 hectares (54.497 acres) com mais de 14.723 milhões de eucaliptos.

Metodologia da auditoria

1. Estudo do projeto. Foram examinados os documentos do projeto, como PC-1, relatórios de progresso, documentos de análises técnicas, relatório final e dados financeiros obtidos do Departamento Florestal.

2. Estudo em biblioteca. Livros, revistas e jornais científi-cos, documentos de pesquisa e os relacionados ao as-sunto foram examinados.

3. Visitas e pesquisas de campo. Visitas de campo a serem feitas à área do projeto para gravar entrevistas, tirar fotos das plantações e preparar videoclipes para futuro desen-volvimento de CD ROM.

Achados

1. HidrologiaNo Projeto Florestal Social Makaland-Dir, a escassez hídrica apareceu na área do projeto, e poços perfurados e tubulares estão secando devido à diminuição do lençol freático. Essa es-cassez é atribuída ao plantio de eucalipto nos últimos 13 anos.

O Eucalyptus camaldulensis pode sobreviver em condições de deserto, bem como em solos alagados ou salinos. Seu sistema complexo de raiz axial permite extrair água de condições semiáridas ou áridas (drenando assim os recursos hídricos).

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2. Perda de nutrientesO eucalipto é um produtor rápido de biomassa devido à sua grande absorção de água e de nutrientes (em comparação com todas as plantas e árvores locais). Há também muito pouco retorno de húmus ao solo devido à lenta decomposi-ção das folhas. Há perda rápida de reservas de nutrientes do solo devido ao curto rodízio de cultivo.

3. AlelopatiaAlelopatia é um fenômeno biológico pelo qual algumas plan-tas, algas, bactérias, corais e fungos produzem certos ele-mentos bioquímicos que influenciam o crescimento e o de-senvolvimento de outros organismos. O eucalipto tem efeitos alelopáticos negativos nas culturas agrícolas e em outras plantas; os resíduos de suas folhas tornam o solo tóxico para germinação de sementes e crescimento de plantas, reduzin-do o potencial de colheita da maioria das culturas agrícolas, de certas gramíneas e até de novas mudas de eucalipto.

4. Perigos ecológicos e sociais O eucalipto representa um grande perigo porque suas folhas mortas são inflamáveis. Na Austrália, nos Estados Unidos e na Índia, incêndios devastaram grandes plantações. As raízes do E. camaldulensis danificaram as redes de serviço subter-râneas em Hayatabad Township, Peshawar, onde comprimi-ram e danificaram o sistema subterrâneo de abastecimento de água, o sistema de esgoto e a tubulação de drenagem. As plantações de E. camaldulensis de beira de estrada são uma ameaça aos pedestres e motoristas, porque a árvore tende a quebrar com a força dos ventos. As árvores projetaram-se para dentro dos poços de água potável na área do projeto, causando contaminação.

5. Pássaros e animaisOs números e a diversidade de animais, pássaros e insetos são menores em plantações de eucalipto exótico do que em florestas naturais. A árvore não serve para ninhos e para agrupamento da maioria dos pássaros devido ao seu cheiro de óleo. Suas folhas não são consumidas pelos animais, en-tão não têm valor forrageiro.

6. Valor econômico da árvoreO E. camaldulensis plantado em mais de 22.071,29 hectares de terra e colinas ricas em nutrientes na área de Malakand--Dir deveria ter um valor definido em termos econômicos. Contudo, foi estabelecido que o E. camaldulensis é uma ma-deira muito pobre, porque suas fibras curtas, torcidas e tran-çadas são altamente suscetíveis à quebra sob estresse. Os habitantes locais dizem que, comparado com outras árvores, o eucalipto tem um preço de venda muito baixo no mercado. Eles não gostam de usar o eucalipto como lenha porque as pessoas reclamam que emite fumaça, tem odor desagradável e queima até virar cinza (o que significa que tem pouco valor para o aquecimento).

7. Erosão do soloA árvore contribui para a erosão do solo porque suas folhas não se decompõem rapidamente e são levadas pelo vento e pela chuva das encostas das colinas – deixando o solo seco e exposto à erosão. Em Malakand-Dir, bem como em muitos outros locais estudados, verificou-se que o eucalipto contri-buiu para a erosão do solo devido à vegetação pobre ou ine-xistente (decorrente de seus efeitos alelopáticos).

8. Pragas e doençasO eucalipto é suscetível ao ataque de cupim. Outras doenças podem ser introduzidas nos novos locais ecológicos da região de Malakand-Dir.

9. ClimaA monocultura (isto é, plantações de uma única cultura) tem um efeito adverso no meio ambiente por criar um desequilí-brio no ciclo de biodiversidade. As plantações afetam o micro-clima do local por causa da maior evapotranspiração e das alterações na umidade do solo e do ar. Por último, a árvore vem provocando uma mudança imperceptível, porém definiti-va, no microclima da área.

10. Planejamento e resultados pobresOs planejadores e implementadores do projeto falharam na previsão dos múltiplos problemas associados com as planta-ções de eucalipto. Não foram envidados esforços para forne-cer informações aos interessados, inclusive membros da co-munidade, sobre constatações de pesquisas e experiências relativas às plantações de florestas sociais de eucalipto em outros países. O projeto deixou de alcançar, em muito, seus objetivos de longo prazo descritos no perfil do projeto.

11. Resultados de pesquisas de campoA análise estatística dos dados coletados por meio de ques-tionários padronizados (de 11 aldeias, envolvendo 164 pes-soas pesquisadas) revelou que a maioria das pessoas que responderam ao questionário acreditava que as plantações de eucalipto haviam reduzido a fertilidade e o lençol freático. A maioria das pessoas também achava que o eucalipto teve efeitos alelopáticos sobre o meio ambiente e, no geral, era uma árvore problemática que possuía pequeno valor além de seu uso/necessidade como lenha.

Recomendações

1. O eucalipto, sendo um grande consumidor de água e nutrientes do solo, deve ser plantado em áreas de nível pluviométrico anual acima de 700 mm e somente depois de planejamento e avaliação adequados.

2. É necessário planejamento e estudo cuidadoso para determinar as necessidades hídricas de outras árvores, plantas, animais e seres humanos antes de fazer plan-tações de eucalipto e decidir o número de árvores por unidade de área. A natureza e a quantidade dos recursos hídricos do solo também devem ser determinadas.

3. Desbastamento adequado deverá ser feito em planta-ções de monocultura para reduzir o número de árvores e ampliar o espaço entre elas. Espécies de árvores na-tivas, como acácia (Acacia modesta), oliveira-castanha (Olea cuspidata), pinheiro (Pinus roxburghii) e carvalho (Quercus ilex) deveriam ser plantadas para por fim à monocultura.Por uma questão de política, a monocultura deveria ser proibida. Pomares de frutas e olivais econô-micos precisam ser cultivados. Certos arbustos, como vassoura-vermelha (Ghwarraskay ou Sanatha), preci-sam ser plantados e manejados adequadamente para ajudar a trazer melhorias econômicas para as pessoas e preencher as demandas de lenha.

4. Para evitar mais perda de nutrientes, as folhas e as cas-cas das árvores não devem ser removidas do chão da floresta. Testes de laboratório periódicos devem ser rea-lizados para monitorar o equilíbrio dos nutrientes do solo mesmo nas plantações mistas convertidas. Plantas legu-minosas podem ser intercaladas para ajudar a manter o equilíbrio de matéria orgânica e nitrogênio do solo.

5. Questões de sustentabilidade precisam estar vinculadas a estudos de viabilidade.

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6. A reabilitação do ecossistema danificado deve ser ga-rantida por meio de medidas de mitigação que evitem o declínio adicional de recursos.

7. As áreas problemáticas, inundadas e salinas devem ser recuperadas pelo plantio de árvores de eucalipto em in-tervalos adequados, cientificamente planejados.

8. As plantações de eucaliptos para servir de cortinas flo-restais ou quebra-ventos também devem ser planejadas.

9. Políticas florestais devem ser invocadas para tornar obri-gatórios os estudos sobre impacto ambiental e para es-tabelecer modelos sustentáveis antes da aprovação de projetos de florestamento que prometem benefícios so-ciais e econômicos de longo prazo para a comunidade.

10. Garantir a restauração e a recuperação do ecossistema danificado por meio de medidas de mitigação e participa-ção da comunidade.

11. Rotação e diversificação de culturas podem servir tam-bém para restaurar solos exauridos.

12. O impacto total sobre o meio ambiente nacional causado pelo imenso número de árvores de eucalipto que cres-cem no país deve ser criticamente avaliado. E deve ser elaborada uma política para regular seu número em um nível mais adequado.

Fonte: Escritório do Auditor Geral do Paquistão, 2002 O Impacto das Plantações de Eucalipto sobre o Meio Ambiente segundo o Projeto Florestal Social Malakand-Dir. [On-line]. Disponível no site: www.environmental-auditing.org

9.ESCASSEZ DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A INDÚSTRIATítulo: Resumo do Desempenho da Auditoria: “Operações Sustentáveis em Florestas Nativas - Forest NSW”.(Escritório de Auditoria de Nova Gales do Sul, Austrália, 2009)

Histórico

A Forest NSW é um empreendimento comercial público li-gado ao Departamento de Indústrias Primárias. Seu papel principal é o manejo sustentável das florestas nacionais e a manutenção do fornecimento de madeira. Além disso, fornece atrativos para a comunidade, tais como áreas para camping e piqueniques. Para essa finalidade, a Forest NSW deve equi-librar o manejo de recursos com a conservação do meio am-biente natural, bem como a observação de várias leis e regu-lamentações que controlam onde e o que deve ser extraído.


Avaliar se a Forest NSW administra o suprimento de madei-ra de lei para cumprir os compromissos de fornecimento de madeira e manter as florestas nativas. Especificamente, os objetivos da auditoria são verificar se a Forest NSW:

1. sabe quanta madeira de lei de florestas nativas e plan-tações está disponível para extração (atualmente e no futuro); e

2. prometeu vender mais madeira de lei de florestas na-tivas e plantações do que pode fornecer de maneira sustentável.

Escopo da auditoria

Espécies de madeira de lei e ciprestes, inclusive todos os pro-dutos de madeira de lei fornecidos pela Forest NSW, estimati-vas de produção e compromissos de fornecimento de madei-ra pelo tempo de duração dos acordos de fornecimento (até 20 anos). A auditoria não envolve uma revisão detalhada de:

• plantação de madeira macia e obrigações de forneci-mento associadas;

• processos de contrato; e

• procedimentos de governança dentro da Forest NSW


1. Para a linha de investigação 1, uma avaliação da exten-são em que a Forest NSW:

• possui dados razoáveis e confiáveis sobre os estoques de madeira de lei de florestas nativas e plantações exis-tentes;

• possui estimativas razoáveis e confiáveis sobre estoques futuros de madeira de lei de florestas nativas e planta-ções usados para fins de contratos de fornecimento; e

• compara os resultados de extração com as estimativas originais de estoques de madeira de lei (isto é, extração disponível).

2. Para a linha de investigação 2, uma avaliação da exten-são em que a Forest NSW:

• possui informações exatas e completas sobre as obriga-ções atuais e futuras para fornecimento de madeira de lei;

• identifica os riscos que podem afetar sua capacidade de fornecer madeira de lei;

• administra esses riscos para garantir a sustentabilidade do seu negócio; e

• é capaz de cumprir seus compromissos de fornecer ma-deira de lei.

Achados

1. A Forest NSW possui estimativas adequadas da quan-tidade de madeira disponível nas florestas nativas. A Forest usa um processo aceito pela indústria para de-senvolver estimativas, porém poderia fazer mais para melhorar a confiabilidade.

2. A Forest NSW desenvolveu e implementou procedimen-tos de inventário para estimar a produção de grandes toras de madeira de alta qualidade das florestas nativas. Produziu estimativas de produção para três das suas quatro regiões, com estimativas para a região oeste ain-da em fase de finalização. A Forest NSW informa que também produziu estimativas para pequenas toras de alta qualidade, toras de baixa qualidade e polpa de ma-deira. Contudo, não tornou públicas essas estimativas para todas as regiões e todos os produtos.

3. A Forest NSW parece usar um número adequado de lo-tes de amostra para estimar o número, as espécies e o tamanho das árvores na floresta. Auditorias internas re-centes indicaram que as mensurações dos lotes são ra-zoáveis. Contudo, é necessário fazer mais para garantir que todos os lotes sejam mensurados com regularidade para captar as mudanças na floresta. É necessário tam-

41


bém revisar os parâmetros usados para ajustar as áreas de extração para elementos desconhecidos, como as es-pécies ameaçadas.

4. A Forest NSW não compara rotineiramente os resultados da extração com as suas estimativas de produção. Isso se deve ao fato de que eles não podem ser usados em nível operacional dada a variabilidade das áreas de ex-tração. Contudo, consideramos essas revisões necessá-rias para testar a validade das suas estimativas.

5. A Forest NSW deveria ter madeira suficiente para cum-prir os compromissos de fornecimento, fixados por perío-dos até 2023. Contudo, o custo e a dificuldade de extra-ção e transporte dessa madeira tendem a aumentar com o tempo. Isso apresenta um desafio significativo para a administração da Forest NSW.

6. A Forest NSW possui informações abrangentes sobre seus compromissos de fornecimento de madeira e mo-nitora com regularidade o desempenho em relação às alocações.

7. Durante os últimos cinco anos, nem todos os compro-missos de fornecimento de toras foram cumpridos, em-bora os resultados variem por produto e região. A Forest NSW explica que a lacuna existe devido a defasagens na produção e retrações na indústria, não por recursos madeireiros insuficientes. Em alguns casos, a demanda foi atendida por meio da substituição de toras menores em vez das grandes toras premium – o que é permitido em alguns contratos.

8. A Forest NSW identifica os riscos que podem afetar sua capacidade de fornecimento de madeira de lei, mas no nível corporativo e regional.

A Forest NSW tem estratégias estabelecidas para tratar dos riscos de fornecimento mais importantes, mas tem tido su-cesso variável. A empresa controla incêndios florestais e re-cupera a madeira após incêndios maiores. Contudo, ela não cumpriu suas metas de obtenção de madeira de proprieda-des privadas.

Recomendações

Para melhorar seu conhecimento sobre a disponibilidade de madeira:

1. Até dezembro de 2010, melhorar seu sistema de manejo de florestas nativas para obter todos os resultados de extração e outros eventos que impactam a produção.

2. Até setembro de 2009, finalizar seus estudos sobre a área disponível para cultivo e modificadores dessas áre-as para melhorar a precisão de suas estimativas.

3. Até junho de 2010, elaborar e divulgar relatório sobre os resultados de:

• uma revisão das estimativas de produção das flo-restas nativas na Região Sul, incluindo Eden, Sou-th Coast e Tumut; e

• uma revisão das estimativas de plantações de ma-deira de lei.

4. Até junho de 2010, informar publicamente, para cada re-gião, os resultados das estimativas de produção de toras grandes de alta qualidade, toras pequenas de alta quali-dade, toras de baixa qualidade e polpa de madeira.

5. Comparar os resultados da extração com as estimativas de produção durante períodos de cinco anos como meio de testar a precisão das estimativas.

6. Informar os resultados anualmente, a começar em junho de 2010.

Para tratar dos riscos do negócio:

1. Investigar a razão do não cumprimento das metas relati-vas à propriedade privada para madeira de lei e desen-volver melhores formas de tratar da questão.

2. Investigar o potencial para o desenvolvimento de merca-dos comerciais para resíduos florestais.

3. Simplificar e melhorar o preço da madeira introduzindo, até dezembro de 2009, novos sistemas de preços que:

• garantam que os custos da produção de toras se-jam recuperados; e

• transparência nos preços.

4. O ministro responsável pelas operações de florestas na-tivas deve incluir, em todos os futuros acordos de forne-cimento de madeira, exigências de revisão de produção que permitam a redução não compensável em alocações.

Fontes: Escritório de Auditoria de Nova Gales do Sul, abril de 2009. Operação Sustentável em Florestas Nativas: Forest NSW. (On-line) Disponível em www.audit.nsw.gov.au/publications/reports/ performance/2009/forests/forests.pdf. [Acessado em maio de 2009]

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Apêndice 2:Uso de GIS e GPS em auditoria no setor florestal DADOS GEOGRÁFICOS Dados geográficos são dados ou informações que identificam a localização de acidentes geográficos e fronteiras na Terra, normalmente armazenados como coordenadas e topologia. Os dados podem ser mapeados. Posição geográfica significa o fato de que cada acidente geográfico tem uma localização que deve ser especificada de forma única. Para especificar a posição de forma absoluta, é usado um sistema de coorde-nadas.

Os dados geográficos são organizados em uma base de da-dos. Essa base de dados pode ser considerada uma cole-ção de dados de referência espacial que atua como modelo da realidade. Há dois componentes importantes dessa base de dados geográficos: a posição geográfica e os atributos ou propriedades. Em outras palavras, dados espaciais (onde está?) e dados de atributos (o que é?).

De fato, os dados geográficos podem ser usados para muitas aplicações como:

• Diferentes vertentes de planejamento. Podem ser usados para planejamento urbano, habitação, planejamento de transportes, preservação arquitetônica e projetos urba-nos e paisagísticos.

• Aplicações baseadas em redes de ruas. Podem ser usa-dos para aplicações associadas a endereços, como rotas e sincronização de veículos, localização e seleção de lo-cais e planejamento para casos de desastres.

• Aplicações baseadas em recursos naturais. Podem ser usados para manejo e análise de impacto ambiental de recursos selvagens e paisagísticos destinados ao lazer, planícies aluviais, alagados, aquíferos, florestas e vida selvagem.

• Análise de áreas visíveis. Podem ser usados para pla-nejar a localização de fábricas de produtos tóxicos ou que representem periculosidade e modelagem de águas subterrâneas. Podem ser usados para estudos de habi-tats de vida selvagem e para observar rotas de migração.

• Loteamento. Podem ser usados para zoneamento, revi-sões de planos de subdivisão, aquisição de terras, aná-lises de impacto ambiental, manejo e manutenção da qualidade da natureza, etc.

• Administração de instalações Podem ser usados para localização de tubos e cabos subterrâneos para manu-tenção, planejamento e rastreamento do uso da energia.

Este Apêndice enfoca a aplicação baseada em recursos na-turais, especialmente a silvicultura. Necessitamos de dados geográficos sobre florestas porque elas cobrem grandes áreas de terra. As solicitações de análise florestal signifi-cam que precisamos de um Sistema de Informações Geo-gráficas (GIS).

O QUE É GIS?O Sistema de Informações Geográficas (GIS) é composto de hardware, software e dados para captar, gerenciar, ana-lisar e exibir todas as formas de informações de referência geográfica. O GIS pode ser definido como sistemas de in-formação utilizados para alimentar, armazenar, recuperar, processar, analisar e produzir dados geográficos ou geoes-paciais para fundamentar a tomada de decisões no planeja-mento e gerenciamento da utilização de campos, recursos naturais, transporte, empresas de serviços públicos e ou-tros serviços públicos. Mais informações podem ser obtidas em www.esri.com/what-is-gis/index.html

POR QUE O GIS É USADO E POR QUEM?Uma floresta pode ser vasta e algumas vezes de difícil aces-so. Métodos convencionais não podem ser usados pelos au-ditores para lidar com terras nessas condições de tamanho e distância. O GIS é bastante útil nesses casos. Ao usar o GIS, podemos reunir uma vasta gama de informações que podem ser usadas para realizar uma auditoria no setor florestal. Es-sas informações incluem dados sobre cobertura vegetal do terreno, os limites de uma Empresa Florestal Licenciada (do-ravante chamada ‘EFL’) e os limites físicos de uma floresta. Essas e outras informações semelhantes permitem aos audi-tores determinar, por exemplo, se uma plantação ou ativida-des de mineração estão ou não de acordo com sua licença.

Os usuários do GIS normalmente são os que necessitam de informações espaciais. Cada usuário tem necessidade de uti-lizar o GIS de uma determinada maneira.

O GIS é usado comumente em silvicultura. Para países desenvolvidos como EUA e Canadá, o uso do GIS em silvicultura é comum. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas em: http://maps.unomaha.edu/Peterson/gis/FinalProjects/1997/ KKane/Project.html

O QUE É GPS?O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um sistema americano por satélite para navegação global no espaço. Ele fornece serviços confiáveis de posicionamento, navegação e cronometragem para usuários do mundo todo continuamente, em qualquer situação climática, dia e noite, em qualquer lugar da Terra ou próximo a ela, com visão clara de quatro ou mais satélites GPS.

O GPS tornou-se um auxílio à navegação usado em larga escala no mundo todo e uma ferramenta útil para confecção de mapas, pesquisa territorial, comércio, usos científicos, rastreamento e vigilância e passatempos como geocaching e waymarking.

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Um receptor de GPS calcula sua posição cronometrando me-ticulosamente os sinais enviados pela constelação de satéli-tes GPS bem acima da Terra. Cada satélite transmite mensa-gens continuamente contendo a hora em que a mensagem foi enviada, a órbita precisa do satélite que está enviando a men-sagem, a saúde geral do sistema e as órbitas aproximadas de todos os satélites GPS. Esses sinais viajam à velocidade da luz através do espaço exterior e um pouco mais lentamente na atmosfera.

O receptor usa o tempo de chegada de cada mensagem para medir sua distância de cada satélite, determinando dessa ma-neira sua posição aproximada em relação à superfície de es-feras centradas em cada satélite. O receptor de GPS também usa, quando necessário, as informações de sua localização sobre ou próximo da superfície (caso a altitude do veículo seja conhecida) de uma esfera centralizada no centro da ter-ra. Essas informações são então usadas para calcular a po-sição do receptor de GPS como a interseção das superfícies das esferas. As coordenadas resultantes são convertidas em uma forma mais conveniente para o usuário, tal como latitude e longitude ou localização em um mapa, e então exibidas.

Para obter mais informações, ver: www.gps.gov

COMO USAR GIS E GPS EM AUDITORIA DE FLORESTASAs fases principais de uma auditoria de florestas são plane-jamento, execução e elaboração de relatório. O GIS pode ser usado no planejamento, ao passo que o GPS pode ser usado na fase de execução como ferramenta de apoio.

Durante o planejamento, o GIS pode ser usado para selecio-nar amostras a serem auditadas e para ajudar a selecionar, entre vários objetos, os mais relevantes para o(s) objetivo(s) da auditoria. Por exemplo, pode-se usar o GIS para determi-nar qual EFL tem a área mais crítica (hotspot), isto é, uma parte da floresta ou da mata em que os incêndios ocorreram com frequência na área mais desmatada (juntamente com sua localização precisa).

Durante a fase da execução, o GPS pode comprovar os re-sultados do planejamento a partir do uso da análise do GIS e permite localizar o ponto exato em que há um problema.

ALGUNS EXEMPLOSO modo de utilizar o GIS em auditorias no setor florestal de-pende das questões de auditoria que fizermos. Os exemplos a seguir mostram como o GIS e o GPS podem ser usados para responder a uma variedade das questões de auditoria.

1. QUESTÕES DE AUDITORIA: As atividades de prevenção de incêndios realizadas pela UPT PhkA, agência florestal local, e pela EFL foram realizadas de acordo com as normas e mostraram-se eficazes na redução da incidência de incêndios?

Requisitos mínimos de dados:

• Dados espaciais do ponto em que ocorre o hotspot (da-dos de série temporal).

• Dados espaciais sobre os limites administrativos de um distrito.

• Dados espaciais relativos à zona florestal.

• Dados espaciais relativos aos limites da EFL.

Processamento dos dados:

1. Se os dados de um hotspot estiverem ainda em Excel, é preciso primeiro transformá-los em dados espaciais. Use a ferramenta de adição XY disponível no GIS. Essa ferramenta transformará X e Y em dados (coordenadas do hotspot) do Excel em coordenadas de mapa a serem usadas em futuras análises.

2. Em seguida, faça o cruzamento dos dados espaciais do hotspot com os dados espaciais administrativos, os dados espaciais da zona florestal e os dados espaciais da EFL. Esse cruzamento fornecerá novos dados espa-ciais mostrando em que distrito ocorre o hotspot, em qual zona florestal e em que empresa.

3. Classifique os hotspots com base no número de pontos em cada distrito. Use a ferramenta de resumo do softwa-re GIS para colocar os resultados em formato de base de dados (.dbf).

4. Essa base de dados pode então ser apresentada como tabela de hotspots para cada distrito e para cada área florestal. O exemplo dos resultados é exibido nas três ta-belas seguintes.

Requisitos de dados para análise

HOTSPOT

ZONA FLORESTAL

DADOS ADMINISTRATIVOS

CONCESSÃO


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Número de hotspots em 2006

Número de hotspots em 2007

DISTRITO HOTSPOT

ZONA NÃO FLORESTAL PRESERVAÇÃO

DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA P. TURISMO

FLORESTA PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE

PRODUÇÃO LIMITADA

AA 330 168 0 0 0 1 120 41

BB 200 120 0 0 0 3 52 25

CC 1324 827 6 0 0 11 414 66

DD 922 420 0 10 24 3 453 12

EE 274 193 0 3 0 1 69 8

FF 52 7 0 20 0 10 4 11

GG 124 67 0 5 0 21 26 5

HH 1002 748 97 0 0 26 85 46

II 215 140 0 0 0 0 75 0

JJ 2 1 0 0 0 1 0 0

KK 4 4 0 0 0 0 0 0

Total 4449 2695 103 38 24 77 1298 214

DISTRITO HOTSPOT


DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA P. TURISMO

FLORESTA PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE

PRODUÇÃO LIMITADA

AA 232 107 0 0 0 2 90 33

BB 295 229 0 0 0 2 37 27

CC 537 319 12 0 0 7 167 32

DD 321 166 0 3 20 7 123 2

EE 259 177 3 14 0 2 57 6

FF 85 33 0 9 0 4 13 26

GG 45 23 0 2 0 0 6 14

HH 107 74 0 0 0 4 15 14

II 44 24 0 0 4 0 16 0

JJ 1 1 0 0 0 0 0 0

KK 1 1 0 0 0 0 0 0

Total 1927 1154 15 28 24 28 524 154

Observação: números em cor rosa indicam o maior valor


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Número de hotspots em 2006-2007

DISTRITO HOTSPOT


DA VIDA SELVAGEM

PARQUE NACIONAL

FLORESTA P. TURISMO

FLORESTA PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE

PRODUÇÃO LIMITADA

AA -98 -61 0 0 0 1 -30 -8

BB 95 109 0 0 0 -1 -15 2

CC -787 -508 6 0 0 -4 -247 -34

DD -601 -254 0 -7 -4 4 -330 -10

EE -15 -16 3 11 0 1 -12 -2

FF 33 26 0 -11 0 -6 9 15

GG -79 -44 0 -3 0 -21 -20 9

HH -895 -674 -97 0 0 -22 -70 -32

II -171 -116 0 0 4 0 -59 0

JJ -1 0 0 0 0 -1 0 0

KK -3 -3 0 0 0 0 0 0

Total -2522 -1541 -88 -10 0 -49 -774 -60


Se consultarmos a tabela de alterações de hotspots duran-te 2006-2007, os exemplos selecionados parecem ser os do distrito BB (já que tem 109 hotspots a mais). Contudo, a maior contribuição para isso é a zona não florestal. Portanto, a segunda alternativa a ser selecionada como exemplo é o distrito FF (floresta de produção limitada) com aumento de 15 hotspots.

Verificação do local:

• Para obter comprovação de nossa análise de GIS, usa-mos o GPS.

• Insira as coordenadas do hotspot que gostaríamos de visitar.

• Use o GPS para navegar até o ponto de hotspot prede-terminado.

• Ao chegar ao destino, prepare o relatório de observação.

2. QUESTÕES DE AUDITORIA: A empresa cortou árvores/madeiras fora das áreas permitidas?


• Dados espaciais da EFL.

• Mapa de blocos do corte anual da empresa (em formato JPEG, contudo, seria melhor em .shp file).

• Dados espaciais da cobertura vegetal do terreno (em sé-rie temporal).

Processamento dos dados:

• Para determinar qual EFL corta árvores fora de seu bloco de corte anual entre as muitas EFLs, analisamos o des-matamento por EFL.

• Cruze os dados da série temporal com os da cobertura vegetal do terreno para obter a condição da cobertura no início e no final do ano.

• Em seguida, esses dados espaciais são filtrados de acordo com seus atributos. Visto estarmos interessados nos dados de desmatamento, devemos tentar identificar os dados de cobertura vegetal do terreno na forma de floresta primária no início do ano e compará-los com a quantidade de vegetação rasteira presente no final do ano. Essa seria uma medida do desmatamento ocorrido.

• Quando cruzamos esses dados com os dados espaciais das EFLs, podemos descobrir em quais EFLs ocorreu o desmatamento.

• Então, calculamos a área de desmatamento de cada EFL. Após decidir a qual EFL pertence a maior área des-matada, identificamos a derrubada fora do bloco de corte anual.

• Caso o mapa de blocos do corte anual da empresa es-teja em formato JPEG, esse arquivo precisará ser pro-cessado primeiro (isso é chamado georreferenciamento). (Esse processo fornece dados de coordenadas para cada pixel no arquivo JPEG.)

• O produto/resultado do georreferenciamento é um arqui-vo JPEG com coordenadas. Esses novos dados podem ser sobrepostos aos dados espaciais de desmatamento.

• Sobreponha os dados espaciais de desmatamento aos dados de corte anual em JPEG georreferenciados.

• Verifique se a área de desmatamento está dentro ou fora do bloco de corte anual. Selecione a área com desmata-mento fora do bloco de corte anual.

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Figura 1a

Desmatamento fora da área permitida

Figura 1b

Desmatamento fora da área permitida

PLANO DE CORTE 2006

PLANO DE CORTE 2005

DesmatamentoPLANO DECORTE 1

Área de sobreposição entre a floresta protegida e PT.X

Corte na floresta protegida em 2003


• Para validar nossa análise, usamos o GPS.

• Insira as coordenadas da área de desmatamento que gostaríamos de visitar no GPS.

• Use o GPS para navegar até a área de desmatamento.

• Uma vez nessa área, prepare o relatório de observação.

3. QUESTÕES DE AUDITORIA: O desmatamento ilegal ocorreu no parque nacional, na área de preservação, na reserva de vida selvagem, na floresta protegida e em outras áreas conservadas?


• Dados espaciais de determinação da zona florestal.

• Dados espaciais da cobertura vegetal da área (série tem-poral).

• Dados espaciais do limite dos distritos.

Processamento de dados:

• Cruze os dados espaciais da cobertura vegetal da área no início do ano com os dados do final do ano. Esses no-vos dados espaciais indicam a condição da floresta em uma determinada área no início e no final do ano.

• Desses dados espaciais, faça uma seleção com base em certos atributos. Selecione os dados com o atributo de floresta primária no início do ano e de vegetação rasteira no final do ano.

• Essa seleção resulta em dados espaciais que são um bom indicador do volume de desmatamento ocorrido.

• Cruze esses dados espaciais de desmatamento com os dados espaciais de determinação da zona florestal para obter dados de desmatamento complementados com a área em que ocorreu o desmatamento.

• Para identificar em qual distrito ocorreu o desmatamento, cruze os dados de desmatamento com os dados espa-ciais dos limites do distrito. O cruzamento mostrará em qual zona florestal e em qual distrito ocorreu o desma-tamento.

• Em seguida, calcule a área, mudando o modo de proje-ção primeiro para o Sistema de Coordenadas Projetadas apropriado para essa área.

• Em seguida, resuma os dados para obter uma tabela que mostre a área de desmatamento de cada zona florestal de cada distrito em que ocorreu o desmatamento.

• A seguir, um exemplo mostrando os resultados represen-tativos:

• Pelo resultado do GIS, vemos que a floresta protegida deve ser objeto de auditoria, visto ter o mais alto grau de desmatamento.

• Também pode ser observado que o desmatamento cobre 58,50 acres do Parque Nacional. Em seguida, selecione um local da área de desmatamento (área no círculo ver-de na Figura 2 a seguir).

• Após obter a área de desmatamento no círculo verde, observamos melhor a área utilizando o Google Earth. O Google Earth permite aplicar o zoom à área de desmata-mento detectada.

• Isso nos dá fotos de satélite que identificam qual área não é mais de floresta primária (Figura 3).

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Localização do desmatamento

DISTRITO

ÁREA DE DESMATAMENTO (ACRES)

ZONA NÃO FLORESTAL

FLORESTA PROTEGIDA

FLORESTA PRODUTIVA

FLORESTA DE PRODUÇÃO

LIMITADA

PRESERVAÇÃO DA VIDA

SELVAGEMPRESERVAÇÃO

PARQUE NACIONAL

AA 3,32 774,00 663,00

BB 10,95 167,00

CC 11,10 1,01 26,31 2,26 2,73

DD 12,25 9,74 22,44 10,35 2,72

EE 21,28 1,21 26,05 9,40 2,34

FF 3,79 4,83 7,26 17,55 3,53

GG 234,00 36,41 301,70 200,71 39,99

HH 166,23 1,89 297,55 48,24 29,63 12,65

II 122,34 4,20 132,71 38,46 1,85

JJ 38,98 2,90 46,29 32,46

KK 2,53

Total 624,25 838,71 1690,31 359,42 32,355 4,56 58,50


Figura 2

Desmatamento no parque nacional

Figura 3

Desmatamento no parque nacional exibido no Google Earth

A COR VERMELHA MOSTRA O DESMATAMENTO

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• Para obter comprovação física do resultado do GIS, po-demos usar o GPS.

• Insira a coordenada da área de desmatamento no GPS.

• Use o GPS para navegar até a área determinada.

• Após chegar à área, prepare o relatório.

4. QUESTÕES DE AUDITORIA: Há área sobreposta e utilização inadequada da terra?


• Dados espaciais da zona florestal.

• Dados espaciais da EFL.

• Dados espaciais da fazenda.

• Dados espaciais da mina.

Análise dos dados:

• Cruze gradualmente os dados acima para obter novos dados espaciais que indiquem sobreposição de áreas.

• Por exemplo, o cruzamento de dados espaciais da fazen-da com dados espaciais da EFL resulta em novos dados espaciais indicando áreas de fazenda que também per-tencem à EFL.

• Selecione a área onde houver sobreposição de uso da terra.

O resultado pode ser visto na seguinte figura:

Figura 4

Sobreposição de utilização da terra

Figura 5

Plantação na zona florestal

EFL

ÁREA DE SOBREPOSIÇÃO

FAZENDA

Pela Figura 5 pode-se observar que ocorreu sobreposição en-tre a área da fazenda e a da EFL e, após consultar a base de dados, descobriu-se que a sobreposição ocorreu na área de floresta produtiva.



• Insira as coordenadas da área sobreposta no GPS.



5. QUESTÕES DE AUDITORIA: Há plantação na zona florestal?


• Dados espaciais da zona florestal.

• Dados espaciais da cobertura vegetal do terreno.

• Dados espaciais da área de plantação.

Análise dos dados:

• Cruze os dados espaciais da área de cobertura vegetal no início do ano com os dados do fim do ano para obter novos dados espaciais relativos à condição da cobertura da área entre as duas épocas do ano.

• Desses dados espaciais, faça uma seleção com base em certos atributos. Selecione os dados com o atributo de floresta primária no início do ano e de plantação no final do ano.

• Então, cruze os dados espaciais com os dados espaciais da área florestal. Isso mostrará que áreas da floresta pri-mária contêm plantações.

• Para identificar a indústria agrícola responsável pelo des-matamento, sobreponha os dados espaciais da planta-ção aos resultados da análise acima.



• Insira no GPS as coordenadas da área da plantação den-tro da floresta protegida.



PT X

Floresta de produção

Outra área de uso florestal

Desmatamento

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LIMITAÇÕES DO GIS

Há algumas limitações no uso do GIS. Algumas delas estão descritas abaixo. Também é mostrado o que o BPK (Badan Pemeriksa Keuangan – Conselho de Auditoria da República da Indonésia) fez para contornar algumas dessas limitações.

• Dados. Os dados de sensoriamento remoto usados como base de dados no GIS são limitados e caros (espe-cialmente para a versão atualizada).

Devido a essa limitação, é útil tentar e obter dados já disponíveis.

Por exemplo, o BPK usa dados espaciais de cobertura vegetal que podem ser obtidos do Ministério das Florestas; as imagens de satélite são obtidas do LAPAN (Instituto Nacional da Aeronáutica e Espaço); e o Google Earth é usado sempre que possível.

• Hardware. Construir um laboratório completo de GIS é muito caro. O BPK começou a usar o GIS em um laptop com apenas 2GB de DDRAM.

• Software. Uma licença de software é cara. Mas há um software GIS de código aberto. O BPK optou por usar um software licenciado para usuário único e depende do software de código aberto para o restante.

• Pessoal. A utilização do GIS requer habilidades específi-cas e nem todos auditores sabem usá-lo. O BPK tem cin-co auditores que sabem usar o GIS: um auditor é gerente de GIS, outro é analista de GIS e os demais auditores são operadores de GIS.

• Metodologias. As metodologias dependem em grande parte da disponibilidade de dados e da criatividade dos auditores durante a análise dos dados. O BPK sempre usa o método de cruzamento de dados em suas análises florestais com o GIS.

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Apêndice 3:Matriz de Planejamento de AuditoriaEsta matriz é uma ferramenta de ajuda ao auditor no planeja-mento de um programa de auditoria. Ao planejar um progra-ma de auditoria, o auditor deve seguir as etapas abaixo:

3. Identificar os riscos relacionados

Depois de decidir o tópico e subtópicos, a EFS deve iniciar a identificação do risco ou riscos com potencial para influenciar a direção e as metas, tanto da auditoria quanto do desempe-nho de cada unidade que está trabalhando nos subtópicos. Os riscos identificados têm potencial para tornar-se parte dos achados finais da auditoria. Uma lista dos riscos e ameaças potenciais relacionados a cada subtópico é apresentada no Capítulo II. Podemos usar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como recurso de informação para identificar os riscos florestais.

4. Formular o objetivo potencial da auditoria e as ques-tões de auditoria

A identificação dos riscos permite que a EFS desenvolva um quadro mais nítido da direção e dos possíveis achados da auditoria. Isso ajuda a formular o objetivo principal da audito-ria. Após a formulação de um possível objetivo da auditoria, a etapa seguinte é desenvolver os tipos de questões ou linhas de investigação prováveis para guiar a pesquisa no sentido de alcançar esse objetivo. As questões devem ser suficien-temente abrangentes de modo a permitir que os auditores cumpram o objetivo potencial da auditoria.

5. Decidir os critérios da auditoria

Os auditores examinarão, então, os modos pelos quais essas questões poderão ser respondidas. Isso é crítico para a de-terminação dos critérios da auditoria. Cada questão exigirá critérios correspondentes e mensuráveis para determinar o grau de concordância da entidade a ser auditada. Os critérios de auditoria podem ser desenvolvidos a partir de convenções internacionais, acordos (bilaterais e multilaterais), regulamen-tos nacionais, políticas, melhores práticas e indicadores de desempenho (ver Capítulo II para mais informações).

MATRIZ DE PLANEJAMENTO DE AUDITORIA

Cada uma das etapas anteriores é apresentada na matriz de planejamento de auditoria a seguir. Essa matriz pode ser utili-zada para determinar os objetivos, o escopo e os critérios da auditoria. Embora essas etapas sejam apresentadas linear-mente, na realidade elas estão inter-relacionadas em maior ou menor grau.

1. Escolher os principais tópicos da auditoria

Esta é a etapa mais importante do processo de auditoria. A EFS precisa identificar a questão florestal chave que tenha maior importância para os destinatários do relatório. Isso deve ser feito em consulta ao cliente para assegurar que am-bas as partes estejam de acordo e entendam perfeitamente o principal objetivo da auditoria. No Capítulo II pode ser en-contrada uma seleção dos tópicos de auditoria importantes.

2. Definir o subtópico

O tópico principal é uma declaração concisa do objetivo ou missão da auditoria. Logo que confirmado, o subtópico preci-sa ser segmentado para facilitar o planejamento da auditoria, inclusive a análise de riscos, os controles internos e o papel de cada unidade EFS participante da auditoria. O Apêndice 4 apresenta uma lista de subtópicos.

ETAPAS DE PLANEJAMENTO DE UM PROGRAMA DE AUDITORIA

1. ESCOLHER OS PRINCIPAIS TÓPICOS DA AUDITORIA

2. DEFINIR O SUBTÓPICO

3. IDENTIFICAR OS RISCOS RELACIONADOS

4. FORMULAR O OBJETIVO POTENCIAL DA AUDITORIA E AS QUESTÕES DE AUDITORIA

5. DECIDIR OS CRITÉRIOS DA AUDITORIA

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TÓPICO SUBTÓPICO RISCOQUESTÕES DE

AUDITORIASUBQUESTÕES DE AUDITORIA

CRITÉRIOS

Política e legislação

Política florestal Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.

Uso ilegal da terra. Conflitos.

O governo tem uma política florestal assegurando um desenvolvimento eficaz e sustentável do setor?

Existe um comprometimento político firme e continuado no nível mais elevado?

• Uma política nacional de uso da terra objetivando o uso sustentável de todos os recursos naturais, inclusive o estabelecimento de uma base florestal permanente.

• Uma política florestal nacional como parte integrante da política nacional de uso da terra, assegurando o uso equilibrado da floresta � formulada por meio de um processo que busque o consenso entre todos os atores envolvidos: o governo, a população local, o setor privado e as ONGs.

• Sistemas de informação que possibilitem o reconhecimento da gama completa de valores e potenciais das florestas, com planejamento periódico relativo às florestas e avaliação dos recursos florestais nacionais.

• Uma estrutura jurídica/reguladora fornecendo uma estrutura geral para políticas de conservação e manejo sustentável das florestas, abrangendo todos os aspectos do manejo sustentável de florestas.

• Uma estrutura jurídica que governe os objetivos nacionais para a silvicultura, incluindo produção, proteção, conservação e investimento econômico.

• Uma estrutura de política econômica e instrumentos financeiros que permitam o fluxo de entrada e saída de capital no setor florestal em resposta aos sinais do mercado e às decisões da política pública.

Existe uma política florestal aceita (apoiada por legislação adequada), em harmonia com as leis referentes aos setores relacionados?

• Leis adequadas dos governos nacional e local e regulamentações promulgadas ou revisadas conforme necessário, a fim de apoiar a política florestal estabelecida em harmonia com as políticas, leis e regulamentos em setores correlatos.

• Leis e regulamentos baseados em análises com o objetivo de resolver os problemas de silvicultura do país e atingir as metas descritas na Política Florestal do país.

• Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação da floresta.

Existe mecanismo para revisar regularmente a política à luz de novas circunstâncias e/ou disponibilidade de novas informações?

• Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para permitir a atualização das políticas.

• Pesquisa sobre a avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não comercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, a fim de permitir que os silvicultores determinem melhor as condições para o manejo natural das florestas para produção sustentada de madeira.

• Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação da floresta.

Inventário florestal nacional

Perda de biodiversidade e ecossistemas.Incêndios florestais.Extração ilegal de madeira.Perda de receita. Problemas sociais.

O governo realiza regularmente um inventário abrangente e flexível das florestas nacionais?

O inventário florestal nacional é realizado regularmente a fim de reunir dados sobre a situação atual dos recursos florestais nacionais e monitorar qualquer mudança dessa situação ?

• Uma estrutura jurídica/reguladora permitindo a coleta e manutenção das informações sobre a área florestal, volumes em crescimento e descrição dos povoamentos florestais.

• A área de florestas e outras terras arborizadas do país é estável durante certo período (por exemplo 5, 10, 20, etc. anos) ou as mudanças são razoáveis. Se conveniente, a área deve ser classificada de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, estrutura proprietária, estrutura etária, origem da floresta, etc.

• O volume total do estoque em crescimento, o volume médio do estoque em crescimento e a estrutura etária/distribuição por diâmetro nas terras florestais durante um certo período (por exemplo 5,10,20 etc. anos) são estáveis ou as mudanças são razoáveis.

Se conveniente, as terras florestais devem ser classificadas de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, classes de locais, estrutura de posse e origem da floresta, etc.

• Há disposições flexíveis para ampliação dos inventários a fim de incluir informações não cobertas anteriormente, se e quando necessário.

Apêndice 3: Matriz de Planejamento de Auditoria

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CRITÉRIOS

Propriedades florestais permanentes

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.

Uso ilegal da terra. Perda de receita. Prejuízos à gestão dos recursos hídricos.

Há categorias suficientes de terra mantidas sob cobertura florestal permanente para assegurar ótima contribuição ao desenvolvimento nacional?

As categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são diferenciadas com base em seus objetivos?

• As diferentes categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos.

• As várias categorias de propriedades florestais permanentes são identificadas, pesquisadas e seus limites marcados mediante consulta às populações vizinhas, considerando as necessidades atuais e futuras de uso agrícola e uso habitual.

• O armazenamento total de carbono nos povoamentos florestais e no solo está crescendo ou permanece estável, comparado com época anterior (por exemplo 5,10, 20 etc. anos atrás). Os métodos de medição são compreensíveis e aceitáveis em nível internacional.

As terras destinadas a conversão para outros usos são manipuladas adequadamente?

• Terras destinadas à conversão para outros usos (agricultura, minas, etc.) e qualquer terra cujo uso final seja incerto devem ser mantidas como florestas manejadas até que surja a necessidade de desmatamento.

Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas

Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas

O governo esta-belece e gerencia um sistema de áreas protegidas para conservar o ecossistema e a biodiversidade?

O manejo da floresta conserva a diversidade biológica, ecossistemas singulares e frágeis e paisagens a fim de manter a função ecológica e a integridade da floresta?

• Uma agência nacional ou uma estrutura institucional mantém a conscientização sobre a necessidade de estabelecer tipos diferentes de áreas protegidas (categorias I-VI da IUCN) para manter a diversidade biológica e a estabilidade do ecossistema.

• Uma estrutura jurídica/reguladora fornecendo instrumentos legais para proteger os ecossistemas florestais representativos, raros ou vulneráveis e as espécies ameaçadas.

• Existem procedimentos implementados para identificar as florestas de alto valor de conservação e os tipos florestais ameaçados, em perigo de extinção, e raros.

• Existem procedimentos implementados para identificar e proteger as espécies da fauna e da flora em perigo de extinção, raras e ameaçadas que dependem da floresta.

• Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas de manejo e procedimentos de proteção e monitoramento da biodiversidade em florestas de produção.

• Inventários especiais mostrando a presença de uma rede estabelecida de áreas protegidas, e o gerenciamento dessas áreas permite a manutenção ou a restauração de uma situação favorável de conservação dos tipos de habitats florestais naturais e habitats das espécies. Se nem todos os tipos de florestas são representados adequadamente nas áreas protegidas, uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

• Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas para conservação da variação genética em espécies comerciais, em perigo de extinção, raras e ameaçadas da fauna e da flora.

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CRITÉRIOS

Proteção do solo e da água

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Desastres naturais.

Prejuízos à gestão dos recursos hídricos.

O manejo florestal prejudica o solo e os recursos hídricos?

O manejo florestal prejudica o solo e os recursos hídricos?

• Uma estrutura jurídica/reguladora fornece instrumentos legais para regular ou limitar as práticas de manejo florestal em áreas com solos vulneráveis em benefício da conservação da água ou da proteção dos recursos hídricos.

• Uma agencia nacional ou estrutura institucional com capacidade para fortalecer os instrumentos institucionais que regulam ou limitam a prática do manejo florestal em favor da proteção do solo e da água e para supervisioná-la com eficácia.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e pesquisar a erosão do solo e a qualidade da água.

• Inventários especiais para mostrar que as medidas implementadas de apoio à proteção do solo e da água apresentam resultados apropriados. Caso contrário, então uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

• Se adequado, uma estrutura jurídica reguladora estabelece os requisitos para a tecnologia usada em operações de manejo florestal.

Propriedade da floresta

Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.Uso ilegal da terra. Conflitos.Perda de receita.

O governo também regulamenta a pro-priedade particular ou as florestas conservadas de modo habitual?

Os regulamentos e regras se aplicam igualmente à floresta nacional e propriedade particular ou florestas conservadas de modo habitual?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos de propriedade e as obrigações e fornece procedimentos adequados para o direito de posse da terra.

• Uma estrutura jurídica/reguladora que mostra as oportunidades de participação das comunidades locais e de outros interessados no planejamento e nas operações de manejo florestal.

Serviço florestal nacional

Uso ilegal da terra O manejo susten-tável da floresta é realizado por insti-tuições e pessoal adequados?

Existe uma agência nacional ou estrutura institucional capaz de administrar a propriedade florestal do governo e colaborar no manejo das florestas particulares e das mantidas de modo habitual, de acordo com os objetivos da política florestal nacional?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para fornecer diretrizes para programas ou planos nacionais.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para empreender e desenvolver a avaliação regular dos recursos florestais.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para desenvolver programas para intensificação do uso de produtos florestais para geração de energia.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para desenvolver mecanismos de controle da ocorrência de danos florestais graves.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para analisar as alterações de área florestal, volume em crescimento, estrutura etária, distribuição por diâmetro, etc.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para integrar o planejamento do uso da terra e o manejo florestal.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para prestar ajuda para que os detentores dos direitos consuetudinários e os proprietários de florestas particulares gerenciem a sustentabilidade da floresta.

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CRITÉRIOS

Manejo de florestas

Planejamento Perda de biodiversidade e ecossistemas.Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.Desemprego.

Problemas sociais.Diminuição do armazenamento de carbono. Escassez de matérias-primas para a indústria.

Os procedimentos de planejamento são sólidos e eficazes?

O plano de manejo é adequado para a escala e intensidade das operações até agora, definido de modo claro e aplicável?

• Todos os níveis administrativos têm capacidade suficiente para planejar o manejo sustentável da floresta, considerando todos os elementos temáticos da silvicultura sustentável.

• Uma estrutura jurídica/reguladora dá aos proprietários e gestores de florestas o poder de elaborar ou encomendar planos de manejo florestal.

• Todas as florestas (independentemente da titularidade) são geridas de acordo com um plano de manejo. Caso contrário, então a porcentagem de área florestal controlada de acordo com um plano de manejo está aumentando em comparação com a situação anterior (por exemplo 5, 10, 20 etc. anos).

• Os objetivos do manejo são estabelecidos de modo racional para cada unidade de manejo. Os objetivos devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o gestor florestal os adapte às variações atuais e futuras de circunstâncias físicas, biológicas e socioeconômicas – tendo em mente os objetivos gerais de sustentabilidade.

• Se apropriado, o tamanho de cada unidade de manejo de florestas de produção deve ser preferivelmente função do ciclo de corte de árvores, do volume médio extraído por hectare e da meta anual de produção de madeira da agência operadora (empresas florestais estaduais, concessionárias, etc.).

• Uma estrutura jurídica/reguladora controla a participação da população no planejamento do manejo florestal, tomada de decisões, coleta de dados, monitoramento e avaliação do manejo florestal.

O planejamento inclui um inventário florestal?

Um inventário detalhado permite o planejamento do manejo florestal e das operações de extração de madeira?

• Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as exigências para o mapeamento das florestas e os métodos para o inventário florestal.

• Existem controles suficientes dos estoques florestais para acompanhar as quantidades tanto atuais quanto potenciais de espécies comerciais para produção futura de madeira.

• Se apropriado, séries representativas de áreas de amostra permanente são estabelecidas.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a existência e a qualidade dos estoques florestais.

Existe o conceito de silvicultura?

A escolha do conceito de silvicultura é dirigida a uma produção sustentada com custo mínimo, possibilitando a extração atual e futura e, ao mesmo tempo, respeitando outros objetivos reconhecidos do manejo florestal?

• Existem diretrizes de silvicultura para a madeira e outros produtos florestais e elas foram implementadas.

• As informações que fornecem a base de escolha racional das práticas da silvicultura (inventários e medições das áreas de crescimento e produção, assim como dados sobre a demanda de mercado para vários usos finais de produtos madeireiros) estão reunidas.

• Deve ser desenvolvido um sistema de silvicultura progressivo que permita melhorias graduais das práticas à medida que melhores informações são disponibilizadas. A intensidade da extração e seu projeto devem ser partes integrantes do conceito de silvicultura.

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CRITÉRIOS

Existe regulamento para a produção?

• Uma estrutura jurídica/reguladora descrevendo os métodos de cálculo do corte anual permitido deve ser tornada compulsória para cada unidade de manejo florestal.

• A fim de garantir uma produção sustentada de madeira de cada unidade de manejo florestal, deve ser adotado um método confiável de controle da produção de madeira.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para executar a supervisão da produção de madeira e compará-la com os níveis de reposição.

• A taxa de extração de produtos florestais não deve exceder os níveis que podem ser sustentados permanentemente. Se apropriado, a produção e a reposição devem ser analisadas de acordo com os tipos de florestas, espécies de árvores, direito de propriedade, origem da floresta, etc. Deve existir equilíbrio entre o crescimento e a retirada de produtos florestais madeireiros e não madeireiros durante um período apropriado (por exemplo, 3, 5 ou 10 anos).

• Análises regulares do corte anual permitido ocorrem (a cada 5 anos) para levar em consideração a reposição das florestas originais por florestas manejadas e a transferência das florestas de conversão para outros usos. Em prazo mais longo, a modelagem dos povoamentos florestais deve ser introduzida para assegurar o controle eficiente e responsável da produção.

Existe conservação da biodiversidade nas florestas de produção?

O manejo das florestas de produção leva em consideração aspectos da proteção à biodiversidade?

• Uma estrutura jurídica/reguladora garantindo que o planejamento do manejo leve em consideração a manutenção ou o restabelecimento da biodiversidade nas florestas de produção.

• Uma estrutura jurídica/reguladora para fornecer instrumentos legais para determinar a regeneração apropriada das florestas manejadas.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com a capacidade para manter, conservar e aumentar adequadamente a diversidade biológica no ecossistema e os níveis de espécies nas florestas de produção

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários sobre a proporção de terra coberta por árvores significativamente mais antigas do que a idade aceitável para exploração.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e/ou avaliações de bioindicadores.

• Inventários especiais para mostrar que as exigências legais para proteção da biodiversidade nas florestas de produção são obedecidas e que elementos importantes para a biodiversidade são mantidos.

Existe um plano de trabalho nas operações de campo?

O plano de trabalho garante o respeito às normas ambientais nas operações de campo?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a preparação e implementação de planos de trabalho.

• São feitos inventários de manejo necessários para a elaboração dos planos de trabalho para cada unidade de manejo florestal, com a ajuda de mapas detalhados.

• Planos de trabalho são preparados e implementados.

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CRITÉRIOS

Existe avaliação dos impactos ambientais?

As avaliações dos impactos ambientais completam e integram adequadamente o sistema de manejo?

• Uma estrutura jurídica/reguladora fornece os instrumentos legais para avaliação dos impactos ambientais (AIA)

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para garantir a implementação da AIA e para executar a supervisão adequada.

Extração Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas.Incêndios flores-tais.Extração ilegal de madeira.Perda de receita.Desemprego.Problemas sociais.Diminuição do armazenamento de carbono.

A extração leva em consideração a prática susten-tável?

As operações de extração se enquadram no conceito de silvicultura? E mesmo se os planos forem bem planejados e executados, eles ajudam a criar condições para uma regeneração bem sucedida?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que faz exigências para as operações de extração para garantir que todas as operações de silvicultura sejam realizadas de acordo com padrões elevados (garantindo assim a viabilidade econômica e evitando impactos sociais, econômicos e ambientais negativos.)

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade das operações de extração.

• Atividades de supervisão e de monitoramento para garantir que as informações sobre operações de extração e de corte real sejam precisas.

Existe prescrição pré-extração?

A prescrição pré-extração ajuda a floresta depois da extração?

• Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo os requisitos para a prescrição pré-extração.

• Prescrições detalhadas em vigor para uma gama de medidas (por exemplo, corte de trepadeiras, marcação das árvores a serem derrubadas/retidas, manuseio dos resíduos a serem retidos, indicações de direção de extração e direção da derrubada.)

• Se apropriado, o volume em crescimento do povoamento florestal é medido antes da extração para se ter a certeza de que os relatórios das empresas extratoras são precisos e que são evitados roubos.

• Se for o caso, existem requisitos para os proprietários ou gestores de florestas elaborarem um plano de derrubada, que deve incluir:

• áreas onde a derrubada está sujeita a restrições especiais ou é proibida (áreas de conservação da flora e da fauna e de proteção do solo, faixas de proteção, locais de interesse cultural);

• especificações para construção e restauração de trilhas de arrasto, cruzamentos de cursos d’água e plataformas para toras (inclusive drenagem);

• limitações decorrentes de tempo chuvoso;

• equipamentos de extração permitidos; e

• responsabilidades dos operadores de máquinas (derrubada direcional, etc.), marcação de árvores a serem retidas e árvores a serem removidas.

Estradas e extra-ção de madeira levam em consi-deração os danos ambientais?

O planejamento, a localização, o projeto e a construção de estradas, pontes, passadiços e vaus minimizam os danos ambientais?

• Uma estrutura jurídica/reguladora especifica limites para dimensões e declives de estradas, requisitos de drenagem, conservação de faixas de proteção ao longo de cursos d’água e outras exigências adequadas à construção de estradas.

• Uma estrutura jurídica/reguladora cria requisitos para evitar danos durante a extração de madeira.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade da construção das estradas e a extração de madeira e para garantir obediência às leis e regulamentações.

O manejo do po-voamento florestal pós-extração é sustentável?

O manejo do povoamento florestal pós-extração garante a sustentabilidade da floresta?

• Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo requisitos para o manejo florestal pós-extração.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar um inventário pós-extração, avaliar os danos da derrubada e o sucesso do reflorestamento e, se apropriado, estabelecer a necessidade de intervenções.

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CRITÉRIOS

Proteção das florestas

Perda de biodiversidade e ecossistemas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.

Uso ilegal da terra. Desastres naturais.

Conflitos.

Problemas sociais. Prejuízos à gestão dos recursos hídricos. Escassez de matérias-primas para a indústria.

A floresta está protegida contra desastres naturais?

A floresta tem proteção contra incêndios e acidentes causados por produtos químicos?

• Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo requisitos para evitar incêndios em florestas e, se apropriado, preparar e implementar um plano de controle de incêndios.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a preparação e implementação dos planos de controle de incêndios.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para combater incêndios florestais.

A floresta está protegida contra acidentes por produtos químicos, a fim de garantir a segurança pessoal e evitar poluição ambiental?

• Instruções para manuseio e armazenamento de produtos químicos e óleos residuais são fornecidas e fiscalizadas. São aplicadas restrições especiais próximo a cursos d’água e a outras áreas sensíveis.

Procedimentos legais

Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.Uso ilegal da terra. Conflitos.Perda de receita. Desemprego. Pro-blemas sociais.

Existem acordos legais no manejo da floresta?

Algum acordo de concessão garante o manejo sustentável da floresta?

• A legislação de concessão é adotada ou reforçada para cobrir os seguintes aspectos: as responsabilidades e a autoridade do serviço florestal e a responsabilidade das concessionárias; o tamanho e a duração da concessão ou licença; e as condições para renovação ou término.

A floresta está protegida contra atividades incom-patíveis com a pro-dução sustentável de madeira?

A floresta está protegida contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira?

• Uma estrutura jurídica/reguladora inclui medidas para evitar tanto a extração ilegal quanto o comércio ilegal de madeira.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para proteger as florestas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira.

• Sistemas de rastreamento de toras, maquinário com equipamento GPS ou mecanismos de controle similar são estabelecidos.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar as licenças de corte.

Pesquisa e monito-ramento

Perda de biodiver-sidade e ecossis-temas. Incêndios florestais. Extração ilegal de madeira.Uso ilegal da terra. Desastres naturais.

Existe moni-toramento de pesquisa?

O monitoramento e a pesquisa são apropriados e eficazes?

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade e mecanismos para monitoramento periódico, avaliação e feedback sobre o progresso.

• Se apropriado, é desenvolvido e implementado um projeto de procedimentos (distribuição, número, plano, medições mínimas) para a Área de Amostra Permanente (PSP) e para monitoramento das PSPs para aumentar a precisão dos cálculos do corte anual permitido.

• É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de manejo e dos sistemas de silvicultura por meio de pesquisas sobre regeneração e estudos sobre a necessidade de tratamento do povoamento florestal pós-extração e outros assuntos relevantes.

• É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de derrubada com os objetivos secundários declarados, tais como conservação e proteção e com o princípio geral de sustentabilidade.

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CRITÉRIOS

Aspectos socioeconômicos, financeiros e culturais

Relações com a população local

Perda de biodiversidade e ecossistemas.

Uso ilegal da terra.

Conflitos.

Desemprego.

O manejo florestal considera as relações com as populações locais?

O manejo florestal considera as relações com os povos indígenas?

• Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos dos povos indígenas de controlar o manejo das florestas em suas terras e territórios.

• Os locais de significado especial para os indígenas do ponto de vista cultural, ecológico, econômico ou religioso são claramente identificados em cooperação com esses povos e reconhecidos e protegidos pelos gestores da floresta.

O manejo florestal considera o bem-estar social e econômico a longo prazo dos trabalhadores florestais e comunidades locais?

• Existem mecanismos implementados para a solução de conflitos entre as partes interessadas na floresta.

• As comunidades locais dentro da área de manejo florestal ou adjacentes a ela têm oportunidades de emprego, capacitação e outros serviços.

• Há previsão para: consultas à população local, começando na fase de planejamento, antes do início da construção da estrada e da derrubada; o exercício continuado dos direitos consuetudinários; e contratos de concessão e outras licenças de corte abrangendo temas como extensão da ajuda, emprego, indenização, etc.

Economia, incenti-vos, tributação

Incêndios flores-tais. Extração ilegal de madeira.Uso ilegal da terra. Desemprego.

O manejo da produção de madeira considera os aspectos eco-nômicos?

O manejo da produção de madeira leva em consideração o valor econômico de todos os custos e benefícios relevantes da conservação da floresta e suas influências ecológicas e ambientais?

• A fim de obter o maior valor possível para os produtos florestais e melhorar a utilização dos recursos de florestas manejadas de modo sustentável, são empreendidos esforços de marketing em âmbito nacional e internacional.

• As operações de manejo florestal e de marketing estimulam o uso ótimo e o processamento local da diversidade de produtos florestais.

• O manejo florestal procura fortalecer e diversificar a economia local, evitando a dependência de um único produto da floresta.

• Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para assegurar o pagamento de todos os royalties, taxas, impostos e outros encargos aplicáveis e legalmente prescritos.

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Apêndice 4:Princípios e Critérios de Auditoria no Setor FlorestalOs princípios de auditoria no setor florestal são definidos como um aspecto importante do manejo florestal, por meio do qual o manejo sustentável pode ser avaliado. Já os critérios são definidos como um atributo quantitativo, qualitativo ou descritivo que, quando medido ou monitorado periodicamente, indica a direção da mudança nos princípios. As tabelas a seguir dão informações sobre os princípios e critérios (Higman, Sophie, et.al., 1999) que podem ser usados pelos auditores ao planejar um programa de auditoria.

1. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO

1.1 Política florestal

PRINCÍPIO 1Para que o manejo florestal sustentável seja bem sucedido é necessário um compromisso político forte e continuo no nível mais elevado.

CRITÉRIOS POSSÍVEIS:

1.1 Uma política nacional de uso e ocupação do solo visando ao uso sustentável de todos os recursos naturais, incluindo a criação de uma base florestal permanente.

1.2 Uma política florestal nacional como parte integrante da política nacional de uso e ocupação do solo, garantindo o uso equilibrado das florestas – formulada por meio de um processo que busque o consenso entre todos os atores envolvidos: o governo, a população local, o setor privado e as ONGs.

1.3 Sistemas de informação com meios para reconhecer a gama completa de valores e potenciais das florestas, com planejamento periódico relativo às florestas e avaliação dos recursos florestais nacionais.

1.4 Uma estrutura jurídica/ reguladora que forneça uma estrutura política geral para a conservação e o manejo sustentável de florestas, lidando com todos os aspectos do manejo florestal sustentável.

1.5 Uma estrutura jurídica que governe os objetivos nacionais para a silvicultura, incluindo produção, proteção à conservação e investimento.

1.6 Uma estrutura de política econômica e instrumentos financeiros que permitam o fluxo de entrada e saída de capital do setor florestal em resposta aos sinais do mercado e às decisões da política pública.

PRINCÍPIO 2Uma política florestal aceita deve ser apoiada pela legislação apropriada, que deve, por sua vez, estar em harmonia com as leis relativas aos setores correlatos.


2.1 Leis adequadas dos governos nacional e local e regulamentações promulgadas, ou revisadas conforme necessário, para apoiar a política florestal estabelecida em harmonia com as políticas, leis e regulamentações de setores correlatos.

2.2 Leis e regulamentações baseadas em análises visando resolver os problemas de silvicultura do país e atingindo as metas descritas na política florestal do país.

2.3 Uma estrutura jurídica/reguladora mantém os recursos florestais e impede a degradação florestal.

PRINCÍPIO 3Deve haver um mecanismo para a revisão regular das políticas à luz de novas circunstâncias e/ou disponibilidade de novas informações.


3.1 Provisão de fundos adequados para pesquisa e monitoramento para possibilitar a atualização das políticas.

3.2 Pesquisa de avaliação dos benefícios econômicos totais (total de bens e serviços comercializados e não comercializados) propiciados pelas florestas manejadas principalmente para a produção de madeira, a fim de possibilitar que os silvicultores determinem melhor as condições para o manejo natural das florestas para produção sustentada de madeira.

3.3 Uma estrutura jurídica/reguladora mantendo os recursos florestais e impedindo a degradação florestal.

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1.4 Proteção da diversidade biológica

1.2 Inventário Florestal Nacional (NFI)

1.3 Propriedade florestal permanente

PRINCÍPIO 6O manejo florestal deve conservar a diversidade biológica, os ecossistemas singulares e frágeis e as paisagens e, ao fazer isso, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta. As atividades de manejo em florestas de alto valor de conservação devem manter ou melhorar os atributos que definem tais florestas.


6.1 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional mantém a conscientização da necessidade de estabelecer diversos tipos de áreas protegidas (categorias I-vI da IUCN) para manter a diversidade biológica e a estabilidade do ecossistema.

6.2 Uma estrutura jurídica/reguladora que forneça instrumentos legais para proteger os ecossistemas florestais representativos, raros ou vulneráveis e as espécies ameaçadas.

6.3 Existem procedimentos implementados para identificar as florestas com alto valor de conservação e os tipos de florestas em perigo de extinção, raros e ameaçados.

6.4 Existem procedimentos implementados para identificar e proteger as espécies da flora e fauna em perigo de extinção, raras e ameaçadas que dependem das florestas.

6.5 Uma estrutura jurídica/reguladora descreve medidas e procedimentos de manejo para proteção e monitoração da biodiversidade nas florestas de produção.

6.6 Inventários especiais mostrando a presença de uma rede estabelecida de áreas protegidas, e o gerenciamento dessas áreas permite a manutenção ou a restauração de uma situação favorável de conservação dos tipos de habitats florestais naturais e de habitats das espécies. Se nem todas as florestas são representadas adequadamente nas áreas protegidas, uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

6.7 Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as medidas para a conservação da variação genética em espécies comerciais, em perigo de extinção, raras e ameaçadas da fauna e da flora florestais.

PRINCÍPIO 4

Um inventário florestal nacional deve ser realizado com regularidade para coletar dados sobre a situação atual de recursos florestais nacionais e para monitorar qualquer mudança dessa situação. Sem o gerenciamento adequado dos dados e atualizações oportunas do inventário das florestas em nível nacional, o monitoramento local em pouco tempo pode tornar-se relativamente caro e não representativo para avaliar a sustentabilidade da silvicultura do país.


4.1 Uma estrutura jurídica/reguladora permitindo coletar e manter informações sobre a área florestal, volumes em crescimento e descrição dos povoamento florestais.

4.2 A área de florestas e de outras terras arborizadas do país é estável durante determinado período (por exemplo, 5,10,20, etc. anos) ou as mudanças são razoáveis. Se adequado, a área deve ser classificada de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, estrutura proprietária, estrutura etária, origem da floresta etc.

4.3 O volume total do estoque em crescimento, o volume médio do estoque em crescimento e a estrutura etária/distribuição por diâmetro nas terras florestais durante determinado período (por exemplo, 5, 10, 20 etc. anos) são estáveis ou as mudanças são razoáveis. Se adequado, as terras florestais devem ser classificadas de acordo com o tipo de floresta e de vegetação, classes de local, estrutura proprietária, origem da floresta etc.

4.4 Há disposições flexíveis para ampliação dos inventários para incluir informações anteriormente não cobertas, se e quando necessário.

PRINCÍPIO 5Certas categorias de terras, sejam públicas ou privadas, precisam ser mantidas sob cobertura florestal permanente para garantir sua excelente contribuição ao desenvolvimento nacional.

As diversas categorias de terra a serem mantidas sob cobertura florestal permanente são: terra a ser protegida; terra para conservação da natureza; terra para produção de madeira e outros produtos florestais; e terra destinada a satisfazer as combinações desses objetivos.

5.1 As várias categorias de uma Propriedade Florestal Permanente são identificadas, pesquisadas e seus limites marcados mediante consulta às populações vizinhas, levando em conta suas necessidades presentes e futuras de uso agrícola e uso habitual.

5.2 O armazenamento total de carbono nos povoamentos florestais e no solo está aumentando ou permanece estável, em comparação com uma época anterior (por exemplo, há 5, 10, 20 etc. anos). Os métodos de medição são compreensíveis e aceitáveis em nível internacional.

5.3 As terras destinadas à conversão para outros usos (agricultura, minas, etc.) e qualquer terra para a qual o uso final seja incerto devem ser mantidas como florestas manejadas até que surja a necessidade de desmatamento.

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Apêndice 4: Princípios e Critérios de Auditoria no Setor Florestal

1.5 Proteção do solo e da água

1.6 Propriedade da floresta

PRINCÍPIO 7 O manejo florestal não deve prejudicar o solo e os recursos hídricos.


7.1 Uma estrutura jurídica/reguladora fornece instrumentos legais para regular ou limitar a prática de manejo florestal em áreas com solos vulneráveis e em favor da conservação ou proteção dos recursos hídricos.

7.2 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para fortalecer os instrumentos institucionais que regulam ou limitam a prática do manejo florestal em favor da proteção do solo ou da água e para supervisioná-la.

7.3 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e pesquisas sobre erosão do solo e qualidade da água.

7.4 Inventários especiais para mostrar que as medidas implementadas em apoio à proteção do solo e da água têm resultados adequados. Caso contrário, então uma agência nacional ou uma estrutura institucional tem um plano de ação para melhorar a situação.

7.5 Se adequado, uma estrutura jurídica /reguladora estabelece os requisitos para a tecnologia usada em operações de manejo florestal.

PRINCÍPIO 8Os princípios e recomendações para manejo florestal sustentável aplicam-se igualmente a florestas nacionais e florestas de propriedade particular ou conservadas de modo habitual.


8.1 Uma estrutura jurídica/reguladora que esclarece os direitos de propriedade e as obrigações e fornece procedimentos adequados para o direito de posse de terra.

8.2 Uma estrutura jurídica//reguladora que explica as oportunidades de participação das comunidades locais e de outros interessados no planejamento e nas operações de manejo florestal.

1.7 Serviço florestal nacional

PRINCÍPIO 9Deve existir uma agência nacional ou uma estrutura institucional capaz de administrar a propriedade florestal governamental e ajudar no manejo de florestas particulares e conservadas de modo habitual, de acordo com os objetivos estabelecidos na política florestal nacional.


9.1 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para fornecer diretrizes para os planos ou programas nacionais.

9.2 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para empreender e desenvolver avaliações regulares dos recursos florestais.

9.3 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para desenvolver programas para intensificação do uso de produtos florestais para geração de energia.

9.4 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para desenvolver mecanismos de controle da ocorrência de danos florestais graves.

9.5 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para analisar as alterações de área florestal, volume em crescimento, estrutura etária, distribuição por diâmetro etc.

9.6 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para integrar o planejamento do uso da terra e o manejo florestal.

9.7 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para prestar ajuda para que os detentores de direitos consuetudinários e os proprietários de florestas particulares gerenciem a sustentabilidade da floresta.

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2.1 Planejamento

a) Inventário de florestas

b) Escolha do conceito de silvicultura

PRINCÍPIO 10Um plano de manejo – apropriado para a escala e intensidade das operações – deve ser escrito, implementado e mantido atualizado. Os objetivos do manejo a longo prazo e os meios para atingi-los devem ser citados com clareza.


10.1 Todos os níveis administrativos têm capacidade para planejar o manejo sustentável das florestas, considerando todos os elementos temáticos da silvicultura sustentável.

10.2 Uma estrutura jurídica/reguladora dá aos proprietários e gestores de florestas o poder de elaborar ou encomendar planos de manejo florestal.

10.3 Todas as florestas (independentemente da titularidade) são geridas de acordo com um plano de manejo. Caso contrário, a porcentagem de área florestal manejada de acordo com um plano de manejo está aumentado em comparação com a situação anterior (por exemplo, 5, 10, 20 etc. anos).

10.4 Os objetivos do manejo são estabelecidos de modo racional para cada unidade de manejo. Os objetivos devem ser suficientemente flexíveis para permitir que o gestor florestal os adapte às variações atuais e futuras de circunstâncias físicas, biológicas e socioeconômicas – tendo em mente os objetivos gerais de sustentabilidade.

10.5 Se apropriado, o tamanho de cada unidade de manejo de florestas de produção deve ser preferivelmente em função de ciclo de corte de árvores, do volume médio extraído por hectare e da meta anual de produção de madeira da agência operadora (empresas florestais estaduais, concessionárias, etc.)

10.6 Uma estrutura jurídica/reguladora controla a participação da população no planejamento, tomada de decisão, coleta de dados, monitoramento e avaliação do manejo florestal.

PRINCÍPIO 11As florestas marcadas para produção de madeira devem ser o tema de um inventário detalhado para permitir o planejamento do manejo florestal e as operações de extração de madeira. A questão do tipo e da quantidade de dados a serem reunidos deve ser o tópico de uma análise de custo-benefício.


11.1 Uma estrutura jurídica/reguladora descreve as exigências para o mapeamento das florestas e os métodos para o inventário florestal.

11.2 Existem controles suficientes dos estoques florestais para acompanhar as quantidades tanto atuais quanto potenciais de espécies comerciais de árvores para qualquer produção futura de madeira.

11.3 Se apropriado, séries representativas de áreas de amostra permanente são estabelecidas.

11.4 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para supervisionar a existência e qualidade dos estoques florestais.

PRINCÍPIO 12A escolha do conceito de silvicultura deve ser dirigida a uma produção sustentada com custo mínimo, possibilitando a extração atual e futura e, ao mesmo tempo, respeitando outros objetivos reconhecidos do manejo florestal.


12.1 Existem diretrizes de silvicultura para a madeira e outros produtos florestais e elas foram implementadas.

12.2 As informações, que fornecem a base da escolha racional das práticas de silvicultura (inventários e medições das áreas de crescimento e produção, assim como dados sobre a demanda de mercado para vários usos finais de produtos madeireiros), são reunidas.

12.3 Deve ser desenvolvido um sistema de silvicultura progressivo que permita melhorias graduais das práticas à medida que melhores informações são disponibilizadas. A intensidade da colheita e seu projeto devem ser partes integrantes do conceito da silvicultura.

2. MANEJO FLORESTAL

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c) Controle da produção, corte anual permitido

PRINCÍPIO 13

A produção de produtos florestais é sustentável, enquanto a taxa de extração não excede a de reposição (natural e/ou artificial) de florestas ou produtos florestais semelhantes em determinada área a longo prazo. O corte anual permitido deve ser conservador na dinâmica de regeneração e crescimento das espécies de árvores e mudanças de habitats e, se apropriado, especialmente com relação ao incremento de diâmetro e resposta ao efeito da extração sobre as árvores e o solo. Isso se aplica a espécies de árvores que, nas atuais condições de mercado, são desejadas ou têm potencial para tornar-se comercialmente atraentes no futuro, reconhecendo que os mercados interno e mundial de produtos florestais estão em desenvolvimento muito dinâmico. Na prática, muitas vezes isso significará estabelecer de modo conservador o tempo de rotação, o ciclo de derrubada e os limites de estuários. Enquanto e quando as áreas de amostra permanente começarem a produzir informações mais confiáveis sobre a dinâmica das espécies desejadas, uma reavaliação do corte anual permitido deverá ser considerada.


13.1 Uma estrutura jurídica/reguladora que descreve os métodos de cálculo do corte anual permitido deve ser tornada compulsória para cada unidade de manejo florestal.

13.2 A fim de garantir a produção sustentada de madeira de cada unidade de manejo florestal, deve ser adotado um método confiável de controle da produção de madeira.

13.3 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar a supervisão da produção de madeira e compará-la com os níveis de reposição.

13.4 A taxa de extração de produtos florestais não deve exceder níveis que possam ser sustentados permanentemente. Se apropriado, a produção e a reposição devem ser analisadas de acordo com os tipos de florestas, espécies de árvores, tipo de propriedade, origem da floresta etc. Deve existir equilíbrio entre o crescimento e a retirada de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em determinado período (por exemplo, 3, 5 ou 10 anos).

13.5 Análises regulares do corte anual permitido ocorrem (a cada 5 anos) para levar em consideração a reposição das florestas originais por florestas manejadas e a transferência das florestas de conversão para outros usos. Em prazo mais longo, a modelagem dos povoamentos florestais deve ser introduzida para assegurar o controle eficiente e responsável da produção.

d) Conservação da biodiversidade em florestas de produção

e) Planos de trabalho

PRINCÍPIO 14O manejo das florestas de produção leva em conta aspectos de proteção da biodiversidade, a fim de contribuir para conservar a biodiversidade, para a qualidade das florestas e para tornar a conservação mais eficaz em áreas vizinhas protegidas.


14.1 Uma estrutura jurídica/reguladora garantindo que o planejamento do manejo leva em conta a manutenção ou o restabelecimento da biodiversidade nas florestas de produção.

14.2 Uma estrutura jurídica/reguladora para fornecer instrumentos legais para determinar a regeneração apropriada das florestas manejadas.

14.3 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para manter, conservar e melhorar de modo adequado a diversidade biológica no ecossistema e os níveis de espécies nas florestas de produção.

14.4 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar inventários da proporção de terra coberta por árvores significativamente mais antigas que a idade aceitável para exploração.

14.5 Uma agência nacional ou uma estrutura institucional com capacidade para realizar inventários e/ou avaliações de bioindicadores.

14.6 Inventários especiais para mostrar que as exigências legais para proteção da biodiversidade nas florestas de produção são obedecidas e que elementos importantes para a biodiversidade são mantidos.

PRINCÍPIO 15

Os planos de trabalho devem garantir o respeito às normas ambientais nas operações de campo. Devem incluir a sequência de áreas de extração anual e a alocação de áreas para todas as condições atmosféricas e para tempo seco; as áreas a serem excluídas da extração; o layout das estradas e rotas de extração; detalhes da marcação, extração, inventário pós-extração, tratamentos de silvicultura e um plano de controle de incêndios.


15.1 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a elaboração e a implementação de planos de trabalho.

15.2 São feitos inventários de manejo necessários para a elaboração de planos de trabalho para cada unidade de manejo florestal, com a ajuda de mapas detalhados.

15.3 Os planos de trabalho são elaborados e implementados.

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a) Prescrições pré-extração

f) Avaliação de impacto ambiental

PRINCÍPIO 18Prescrições pré-extração são importantes para minimizar os prejuízos da derrubada de árvores ao povoamento florestal residual, para reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores e para ajustar a extração ao conceito de silvicultura.


18.1 Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo os requisitos para a prescrição de pré-extração.

18.2 Prescrições detalhadas em vigor para uma gama de medidas (por exemplo, corte de trepadeiras, marcação de árvores a serem derrubadas/retidas, manuseio dos resíduos a serem retidos, indicações de direção de extração e de derrubada).

18.3 Se apropriado, o volume em crescimento do povoamento florestal é medido antes da extração, para se ter certeza de que os relatórios das empresas extratoras sejam precisos e que sejam evitados roubos.

18.4 Se apropriado, existem requisitos para os proprietários ou gestores de florestas elaborarem um plano de derrubada, que deve incluir:

• áreas onde a derrubada está sujeita a restrições especiais ou é proibida (áreas de conservação da flora e da fauna e de proteção do solo, faixas de proteção, locais de interesse cultural);

• especificações para construção e restauração de trilhas de arrasto, cruzamento de cursos d’água e plataformas para toras (inclusive drenagem);

• limitações decorrentes do tempo chuvoso;

• equipamentos de extração permitidos; e

• responsabilidade dos operadores de máquinas (derrubada direcional, etc.), marcação de árvores a serem retidas e árvores a serem removidas.

PRINCÍPIO 16

A avaliação dos impactos ambientais deve ser concluída – apropriada para a escala, intensidade do manejo florestal e singularidade dos recursos afetados – e adequadamente integrada aos sistemas de manejo. As avaliações devem incluir considerações sobre o nível de paisagem, bem como os impactos das instalações de processamento no local. Os impactos ambientais devem ser avaliados antes do início de operações que perturbem o local.


16.1 Uma estrutura jurídica/reguladora fornece os instrumentos legais para a avaliação dos impactos ambientais (AIA).

16.2 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para garantir a implementação da AIA e para realizar a supervisão apropriada.

2.2 Extração

PRINCÍPIO 17

As operações de extração devem se enquadrar no conceito de silvicultura e podem, se bem planejadas e executadas, ajudar a fornecer condições para uma regeneração bem sucedida. A eficiência e a sustentabilidade do manejo florestal dependem em grande parte da qualidade dessas operações. Operações de extração executadas de modo inadequado podem ter impactos negativos de grande alcance sobre o meio ambiente, tais como erosão, poluição, destruição de habitats e redução da diversidade biológica, podendo pôr em risco a implementação do conceito de silvicultura.


17.1 Uma estrutura jurídica/reguladora que faz exigências para as operações de extração para garantir que todas as operações de silvicultura sejam executadas de acordo com padrões elevados (garantindo, assim, a viabilidade econômica e evitando impactos ambientais, econômicos e sociais negativos).

17.2 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade das operações de extração.

17.3 Atividades de supervisão e de monitoramento para garantir que as informações sobre as operações de extração e sobre o corte real sejam precisas.

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b) Estradas e extração de madeira

c) Manejo dos povoamentos florestais pós-extração

b) Produtos químicos

PRINCÍPIO 19O planejamento, a localização, o projeto e a construção de estradas, pontes, passadiços e vaus devem ser feitos de modo a minimizar os danos ambientais. Como a extração envolve com frequência o uso de maquinário pesado, então devem-se tomar precauções para evitar danos em estradas, florestas, solos e água.


19.1 Uma estrutura jurídica/reguladora especifica limites para dimensões e declives de estradas, requisitos de drenagem, conservação de faixas de proteção ao longo de cursos d’água e outras exigências apropriadas para a construção de estradas.

19.2 Uma estrutura jurídica/reguladora cria requisitos para evitar danos durante a extração da madeira.

19.3 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para controlar a qualidade da construção das estradas e a extração de madeira e para garantir obediência às leis e regulamentações.

PRINCÍPIO 20Operações pós-extração são necessárias para avaliar os danos da derrubada, o estado de regeneração da floresta, a necessidade de liberação e outras operações de silvicultura para assegurar as safras futuras de madeira.


20.1 Uma estrutura jurídica/reguladora estabelecendo exigências para o manejo florestal pós-extração.

20.2 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para realizar um inventário pós-extração, para avaliar os danos da derrubada e o sucesso do reflorestamento e, se apropriado, estabelecer a necessidade de intervenções de silvicultura.

PRINCÍPIO 22Produtos químicos, como por exemplo os usados no tratamento da silvicultura, constituem riscos tanto em termos de segurança pessoal quanto de poluição ambiental.


22.1 Instruções para manuseio e armazenamento de produtos químicos e óleos residuais são fornecidas e fiscalizadas.

Restrições especiais são aplicadas junto a cursos d’água e outras áreas sensíveis.

2.3 Proteção das florestasa) Incêndios

PRINCÍPIO 21

A floresta deve ser protegida contra incêndios. Um plano de controle de incêndios deve ser criado para cada unidade de manejo, levando em conta o grau dos riscos. Os planos de controle de incêndio podem incluir a desobstrução das fronteiras entre a propriedade florestal e outras áreas e entre os blocos florestais dentro da propriedade florestal. Em áreas com derrubadas em andamento ou já realizadas, medidas adicionais de segurança, tais como restrições ao uso de fogo, manutenção de corredores livres de entulhos da derrubada entre os blocos, etc.,devem ser especificadas. Sistemas de alarme avançados, inclusive os baseados em satélite, devem ser usados.


21.1 Uma agência jurídica/reguladora estabelece as exigências para evitar incêndios florestais e, se apropriado, para elaborar e implementar um plano de controle de incêndios.

21.2 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar a elaboração e a implementação dos planos de controle.

21.3 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para combater incêndios florestais.

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PRINCÍPIO 23

Devem existir incentivos de apoio ao manejo florestal a longo prazo para todas as partes envolvidas. As concessionárias devem ter viabilidade de concessão a longo prazo (principalmente com o governo controlando o acesso à floresta); a população local deve beneficiar-se do manejo florestal; e o governo deve ter receita suficiente para continuar com suas operações de manejo florestal.


23.1 A legislação de concessão é adotada ou reforçada para cobrir os seguintes aspectos: as responsabilidades e a autoridade do serviço florestal e a responsabilidade das concessionárias; o tamanho e a duração da concessão ou permissão; e as condições para renovação ou término.

2.4 Procedimentos legaisa) Acordos de concessão

b) Licenças de corte e impedimento de atividades ilegais

2.5 Monitoramento e pesquisa

PRINCÍPIO 24As florestas devem ser protegidas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira, tais como extração ilegal de madeira, tecnologia inadequada etc.


24.1 Uma estrutura jurídica/reguladora inclui medidas para evitar tanto a extração ilegal de madeira quanto o comércio ilegal de madeira.

24.2 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para proteger florestas contra atividades incompatíveis com a produção sustentável de madeira.

24.3 Sistemas de rastreamento de toras, maquinário equipado com GPS ou mecanismos de controle similares são estabelecidos.

24.4 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para supervisionar as licenças de corte.

PRINCÍPIO 25O monitoramento deve ser realizado – apropriado para a escala e intensidade do manejo florestal – para avaliar a condição da floresta, a produção de produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos sociais e ambientais.


25.1 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade e mecanismos para monitoramento periódico, avaliação e feedback sobre o progresso.

25.2 Se apropriado, é desenvolvido e implementado um projeto de procedimentos (distribuição, número, projeto, medidas mínimas) para a Área de Amostra Permanente (PSP) e para monitoramento das PSPs para aumentar a precisão dos cálculos do corte anual permitido.

25.3 É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de manejo e dos sistemas de silvicultura. Isso é feito por meio de pesquisas de regeneração e estudos sobre a necessidade de tratamento do povoamento florestal pós-extração e outros assuntos relevantes.

25.4 É feita a avaliação da compatibilidade das práticas de derrubada com os objetivos secundários declarados, tais como conservação e proteção e com o princípio geral de sustentabilidade.

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3.1 Relações com as populações locais

3.2 Economia, incentivos, tributação

PRINCÍPIO 26Os direitos legais e consuetudinários dos povos indígenas de possuir, usar e administrar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.


26.1 Uma estrutura jurídica/reguladora que esclareça os direitos dos povos indígenas de controlar o manejo florestal em suas terras e territórios.

26.2 Os locais de significado especial para os indígenas do ponto de vista cultural, ecológico, econômico ou religioso são claramente identificados em cooperação com esses povos e reconhecidos e protegidos pelos gestores da floresta.

3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, FINANCEIROS E CULTURAIS

PRINCÍPIO 27As operações de manejo florestal devem manter ou intensificar o bem-estar social e econômico dos trabalhadores florestais e comunidades locais a longo prazo.


27.1 Existem mecanismos implementados para a solução de conflitos entre as partes interessadas na floresta.

27.2 As comunidades locais que ficam na área de manejo florestal ou adjacentes a ela têm oportunidades de emprego, capacitação e outros serviços.

27.3 Há previsão para: consultas à população local, começando na fase de planejamento, antes do início da construção da estrada e da derrubada; o exercício continuado dos direitos consuetudinários; e contratos de concessão e outras licenças de corte abrangendo temas como extensão da ajuda, emprego, indenização, etc.

PRINCÍPIO 29

Taxas e impostos florestais devem ser considerados incentivos para estimular a utilização mais racional e menos destrutiva das florestas e a criação de uma indústria de processamento eficiente e para desencorajar a derrubada seletiva em florestas que são marginais para produção de madeira.

Os procedimentos de tributação devem ser tão simples quanto possível e claros para todas as partes envolvidas.


29.1 Uma agência nacional ou estrutura institucional com capacidade para assegurar que todos os royalties, taxas, impostos e outros encargos aplicáveis e legalmente prescritos sejam pagos.

PRINCÍPIO 28Parte dos benefícios financeiros apurados com a extração de madeira deve ser considerada e usada para a manutenção da capacidade produtiva do recurso florestal.


28.1 A fim de obter o maior valor possível para os produtos florestais e melhorar a utilização dos recursos de florestas manejadas de modo sustentável, são empreendidos esforços de marketing em âmbito nacional e internacional.

28.2 As operações de manejo florestal e de marketing estimulam o uso ótimo e o processamento local da diversidade de produtos florestais.

28.3 O manejo florestal procura fortalecer e diversificar a economia local, evitando a dependência de um único produto florestal.

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Apêndice 5:Definição das Categorias de Manejo de Áreas Protegidas da IUCN

Em 1994, a União Internacional para a Conservação da Natu-reza (IUCN) definiu as seis categorias de manejo de áreas pro-tegidas, com base em objetivos de gestão (Phillips, A. 2004):

CATEGORIA IA: RESERVA NATURAL ESTRITA

Áreas protegidas manejadas principalmente para a pesquisa científica

Áreas terrestres e/ou marinhas que possuem algum ecossis-tema extraordinário ou representativo, características geoló-gicas ou fisiológicas e/ou espécies disponíveis principalmente para pesquisa científica e/ou monitoramento ambiental.

CATEGORIA IB: ÁREAS DE VIDA SELVAGEM

Áreas protegidas manejadas principalmente para a proteção da vida selvagem

Grande áreas terrestres e/ou marinhas não modificadas, ou ligeiramente modificadas, que mantêm seu caráter natural e sua influência, sem habitação permanente ou significativa, protegidas e manejadas de modo a preservar sua condição natural.

Os locais da categoria I costumam ser remotos e inacessí-veis, caracterizados por serem ‘inalterados’ pela atividade humana. Geralmente são considerados locais de referência, e o acesso é de modo geral restrito ou totalmente proibido. Variam de tamanho, desde áreas imensas a unidades muito pequenas (geralmente o ‘centro’ de uma área maior protegi-da). A seleção deve ser feita com base na qualidade e na importância.

CATEGORIA II: PARQUE NACIONAL

Áreas protegidas manejadas principalmente para conservação e proteção de ecossistemas

Áreas terrestres e/ou marinhas naturais destinadas a: (a) pro-teger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para as gerações atuais e futuras; (b) excluir a exploração ou

a ocupação contrárias aos propósitos de designação da área; e (c) fornecer a base para oportunidades espirituais, científi-cas, educacionais, recreativas e de visitação, as quais devem ser todas ambiental e culturalmente compatíveis.

A categoria II abrange os parques nacionais e reservas equi-valentes. Os locais de categoria II são caracterizados pela experiência de ‘naturalidade’. Embora manejados para prote-ger a integridade ecológica, os locais da categoria II tendem a servir como áreas que facilitam a apreciação das característi-cas protegidas e, geralmente, incluem provisões para visitan-tes. A seleção deve ser feita com base na representatividade e/ou na importância especial, e os locais devem ser grandes o suficiente para abrigar um ou mais ecossistemas (relativa-mente intatos).

CATEGORIA III: MONUMENTO NATURAL

Áreas protegidas manejadas principalmente para a conservação de características naturais específicas

Áreas com uma ou mais características naturais ou naturais/culturais específicas com valor extraordinário ou único por causa de sua raridade inerente, qualidades representativas e estéticas ou importância cultural.

A categoria III abrange áreas que geralmente não se enqua-dram na escala de locais da categoria II, mas podem ser im-portantes como componentes protegidos dentro de um cená-rio mais amplo para a proteção de comunidades ou espécies florestais particulares. A seleção deve ser feita com base na importância das características e deve ser de uma escala que proteja a integridade dessa característica e seus arredores imediatamente relacionados.

CATEGORIA IV: ÁREAS DE MANEJO DE HABITATS/ESPÉCIES

Áreas protegidas manejadas principalmente para a conservação por meio de intervenção

Áreas terrestres e/ou marinhas sujeitas à intervenção ativa para propósitos de manejo, a fim de garantir a manutenção dos habitats e/ou atender às exigências de espécies específicas.

A categoria IV abrange áreas controladas principalmente para conservação por meio de intervenção; habitats e ou-

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tras características podem ser manipulados para aumentar a presença de espécies ou comunidades de espécies, por meio, por exemplo, de terras úmidas artificiais ou do cultivo de alimentos preferidos. Os locais da categoria IV não incluem unidades de produção destinadas principalmente à explora-ção, como as plantações de florestas. Os locais da categoria IV devem ser selecionados com base na importância como habitats para a sobrevivência de espécies de importância lo-cal ou nacional, quando a conservação das espécies ou dos habitats pode depender de sua manipulação.

CATEGORIA V: PAISAGENS TERRESTRES/MARINHAS PROTEGIDAS

Áreas protegidas manejadas principalmente para conservação de paisagens terrestres/marinhas e recreação

Áreas terrestres, com costa e mar se apropriado, nas quais a interação das pessoas com a natureza no decorrer do tempo produziu uma área de caráter distinto com valores estéticos, ecológicos e/ou culturais significativos e, muitas vezes, com grande biodiversidade. Proteger a integridade dessa intera-ção tradicional é vital para a proteção, manutenção e evolu-ção de tais áreas.

As áreas da categoria V são caracterizadas por uma intera-ção socioecológica de longo prazo compatível com valores de grande biodiversidade. As áreas da categoria V devem ser selecionadas com base na diversidade de habitats de alta qualidade cênica combinada com manifestações de padrões especiais ou tradicionais de uso da terra e oportunidades para diversão pública por meio de recreação e turismo.

CATEGORIA VI: ÁREAS PROTEGIDAS DE RECURSOS CONTROLADOS

Áreas protegidas manejadas principalmente para o uso sustentável de ecossistemas naturais

Áreas com sistemas naturais predominantemente não modi-ficados, manejadas para garantir a proteção e a manutenção da biodiversidade a longo prazo e, ao mesmo tempo, ofere-cer um fluxo sustentável de serviços e produtos naturais para atender às necessidades da comunidade.

As áreas da categoria VI são caracterizadas por ‘sistemas naturais’ predominantemente não modificados que são ma-nejados para propiciar a manutenção da diversidade bioló-gica e um fluxo sustentável de serviços e produtos naturais. A expressão ‘sistema natural’ pode ser interpretada de dife-rentes modos. Para os propósitos das categorias da IUCN, pode significar ecossistemas em que, desde a revolução in-dustrial (1750), o impacto humano: (a) não foi maior do que o provocado por qualquer espécie nativa; e (b) não afetou a estrutura do ecossistema. As mudanças climáticas não fazem parte dessa definição. Para que uma área se qualifique para a designação de categoria VI, o local não deve somente sa-tisfazer à definição de área protegida, mas pelo menos dois terços devem estar em estado natural e com planos para as-sim permanecer. Grandes plantações comerciais não podem ser incluídas e, como em todas as categorias, uma autoridade gestora deve ser instituída. Os locais da categoria VI devem ser grandes o suficiente para absorver o uso de recursos sus-tentáveis sem detrimento dos valores naturais dos locais a longo prazo.

Como muitas áreas protegidas — particularmente as flores-tais — são estabelecidas para múltiplos objetivos, pelo me-nos três quartos de uma área designada devem ser maneja-dos principalmente para um dos objetivos acima para que ela seja listada na categoria correspondente. O manejo da área restante não deve ser classificado na categoria correspon-dente. O manejo da área restante não deve estar em conflito com o propósito principal. Nos casos em que partes de uma única unidade de manejo são classificadas por lei como tendo diferentes objetivos de manejo ou quando uma área é usada para ‘proteger’ ou abranger outra, elas serão classificadas se-paradamente.

Todas as áreas protegidas devem passar por um teste de res-ponsabilidade de manejo e propriedade. A autoridade gestora pode ser o governo do país, a autoridade local, um grupo co-munitário informal, uma organização não governamental ou a iniciativa privada, desde que tenha capacidade para atingir o objetivo determinado. Em geral, os locais com necessidade de maior proteção requerem o poder do Estado para proteção completa, mas experiências recentes conferindo poder legal a entidades privadas para atingir os objetivos de conservação da natureza deixam em aberto a possibilidade de exceções. A propriedade de uma unidade também deve ser compatível com a realização dos objetivos de manejo para que o local seja listado.

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Glossário

AGENTE PRINCIPAL (KEY PLAYER):

O “agente” é um indivíduo ou parte envolvido com as florestas, por exemplo, governo nacional/federal, governo estadual, governo municipal, setor privado, ONG e comunidades que moram dentro de florestas ou próximas a elas. O “agente principal” é o mais importante entre essas partes.

ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO (COST BENEFIT ANALYSIS):

Processo que envolve a ponderação do custo total esperado em relação aos benefícios totais esperados de uma ou mais ações para escolher a melhor opção ou a mais rentável.

AUDITORIA BASEADA EM RISCOS (RISK BASED AUDIT):

Envolve a aplicação de um método para planejar e definir o escopo da auditoria de modo a enfocar devidamente os recursos de uma organização com o objetivo de mitigar o risco ou os riscos gerais.

BIODIVERSIDADE (BIODIVERSITY):

Variedade de formas de vida dentro de um determinado ecossistema, bioma ou em todo o planeta Terra.

CONSERVAÇÃO (CONSERVATION):

Preservação, gestão e proteção de recursos naturais e culturais.

DEGRADAÇÃO FLORESTAL (FOREST DEGRADATION):

Perda da cobertura florestal.

DESMATAMENTO (DEFORESTATION):

Derrubada de árvores ou queimadas em áreas florestais.

ECOSSISTEMA (ECOSYSTEM): Unidade natural que compreende todo o conjunto de plantas, animais e micro-organismos existentes em uma área na qual interagem com todos os fatores físicos inanimados do meio ambiente.

EROSÃO (EROSION): Desgaste gradual de rochas ou do solo por destruição física, solução química e transporte de material, causado, por exemplo, pela água, pelo vento ou pelo gelo.

EXTINÇÃO DA POPULAÇÃO (POPULATION EXTINCTION):

Eliminação de uma espécie de uma área ou região específica.

EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA (ILLEGAL LOGGING):

Extração, transporte, compra ou venda de madeira em violação às leis.

FLORESTA (FOREST): Área com grande densidade de árvores.

FLORESTA DE PROTEÇÃO (PROTECTIVE FOREST):

Florestas que contribuem para moderar o solo e os sistemas hidrológico e aquático, mantendo a água limpa (inclusive mantendo populações de peixes saudáveis) e reduzindo os riscos e impactos de enchentes, avalanches, erosão e secas.

FLORESTA NATURALMENTE REGENERADA (NATURALLY REGENERATED FOREST):

Florestas estabelecidas por regeneração natural.

FLORESTA PLANTADA (PLANTED FOREST):

Floresta que é definida de acordo com a extensão da intervenção humana em seu estabelecimento ou manejo, o que depende, em grande parte, de sua finalidade.

FLORESTA PRODUTIVA (PRODUCTIVE FOREST):

Floresta capaz de produzir um povoamento florestal comercializável, como uma ampla gama de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.

GASES DE EFEITO ESTUFA (GREENHOUSE GASES):

Gases na atmosfera que absorvem e emitem radiação dentro do espectro infravermelho térmico.

HABITAT (HABITAT): Lugar onde uma espécie vive e cresce.

INDICADOR (INDICATOR): Algo observado ou calculado que é utilizado para demonstrar a presença ou o estado de uma condição ou tendência.

MATAS (WOODLANDS): Uma área coberta de árvores, geralmente com pouca densidade, formando um habitat aberto onde a luz solar penetra entre as árvores e a sombra é limitada.

MITIGAÇÃO (MITIGATION): Um esforço para tornar algo menos penoso, severo ou extremo.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CLIMATE CHANGE):

Qualquer alteração significativa de longo prazo nos padrões climáticos médios esperados de uma região específica durante um período de tempo significativo.

PRODUTO FLORESTAL (FOREST PRODUCT):

Commodities derivados das florestas, por exemplo, látex e resina, madeira compensada, madeira serrada, bambus, uma diversidade de óleos, terebintina, materiais para curtume, mel, especiarias, cascas e folhas de árvores e plantas medicinais.

PROPRIEDADE DA FLORESTA (FOREST OWNERSHIP):

Áreas de propriedade privada, pública ou outras.

SEDIMENTAÇÃO (SEDIMENTATION):

Movimento de moléculas ou partículas em resposta a uma força externa. “O processo pelo qual as partículas em suspensão em um líquido formam sedimento” ou “o processo pelo qual as rochas são formadas pelo acúmulo de sedimento”.

SILVICULTURA (SILVICULTURE): Estudo, cultivo e manejo de árvores em áreas florestais.

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SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (GEOGRAPHICAL INFORMATION SYSTEM):

Sistema de informação para capturar, armazenar, analisar, gerenciar e apresentar dados por referência espacial (ligados à localização). O sistema é usado para apoiar a tomada de decisões no planejamento e na gestão do uso do campo, recursos naturais, transporte, concessionárias públicas e de outros serviços públicos.

SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL (GLOBAL POSITIONING SYSTEM):

O Sistema de Posicionamento Global (GPS) é um Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) desenvolvido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY):

Requer que o capital natural permaneça intacto. Portanto, a extração de recursos renováveis não deve exceder a taxa em que eles se renovam nem a capacidade do ambiente de absorver os resíduos.

SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA (ECOLOGICAL SUSTAINABILITY):

O papel da floresta na manutenção da diversidade biológica e na integridade dos processos e sistemas ecológicos.

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (ECONOMIC SUSTAINABILITY):

Ocorre quando o desenvolvimento, que avança em direção à sustentabilidade social e ambiental, é financeiramente viável.

SUSTENTABILIDADE SOCIAL (SOCIAL SUSTAINABILITY):

Requer a manutenção de uma sociedade coesa e capaz de trabalhar em prol de objetivos comuns. Necessidades individuais, como as voltadas para a saúde e o bem-estar, nutrição, abrigo, educação e expressão cultural devem ser atendidas.

ZONAS ECOLÓGICAS (ECOLOGICAL ZONES):

Uma unidade de mapeamento de recursos terrestres definida em termos de clima, formas de relevo, solo ou cobertura vegetal, com uma gama específica de potencialidades e restrições para o uso da terra.

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