Arquivos do Departamento de Estado Relacionados aos ... · apenas o de apoiar os movimentos de...
Transcript of Arquivos do Departamento de Estado Relacionados aos ... · apenas o de apoiar os movimentos de...
1
Arquivos do Departamento de Estado Relacionados aos Assuntos Internos do Brasil
Records of the Department of the State Relating to Internal Affairs of Brazil
1910 - 1929
Prof. Dr. EDUARDO JOSÉ AFONSO
Este é o nome do Arquivo do Departamento de Estado dos Estados Unidos que
contem documentação secreta produzida por norte-americanos sobre os assuntos internos
do Brasil. Este artigo visita esclarecer os caminhos da “diplomacia” e das relações
internacionais entre os EUA e o Brasil.
O período destacado em recorte abarca, aproximadamente, 25 mil documentos. É
possível, através da compilação e análise deste material riquíssimo, entender os meandros
das relações diplomáticas e nem tanto do Brasil com o chamado “nosso grande irmão do
norte”.
A pesquisa revelou a dinâmica do Departamento de Estado Norte-americano no
que se refere a influência dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil, no período
de 1910 a 1930. Partindo da análise de documentação secreta – dos Arquivos do
Departamento de Estado dos EUA - , produzida pela embaixada estadunidense na capital
brasileira e enviada `a Washington, no período de nosso recorte , assim como da
documentação brasileira, investiguei as formas de envolvimento norte-americano em
nosso país e delineei um quadro das ações desse “ministério das relações exteriores”
rumo `a defesa de seus interesses no Brasil. A análise das fontes permitiu avaliar os
mecanismos usados pelos “policy-makers” no que se refere ao desenvolvimento de táticas
com o intuito de influenciar os níveis sociais, políticos e econômicos brasileiros e da
posição ocupada pelas autoridades brasileiras com relação e esta ação. Além da grande
contribuição que a pesquisa pode dar `a História do Brasil, na divulgação e análise
desses documentos secretos, pretendeu, também, abrir espaço para novos projetos de
pesquisadores da graduação e pós-graduação ligados ao que foi proposto.
Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, FCL
Departamento de História, Campus de Assis
2
Os EUA e o Destino Manifesto ou a criação de um discurso justificador?
Ainda antes de nossa Independência política o Brasil – mesmo sendo colônia de
Portugal - já acenava com a possibilidade de uma relação diplomática com os Estados
Unidos. As correspondências trocadas entre José Joaquim da Maia (de pseudônimo
Vandek) a Thomas Jefferson, então embaixador dos EUA na França em 1786/87, - apesar
de não terem surtido o efeito esperado - indicam, então, uma história de ligação que se
estenderia até a atualidade. Na ocasião Jefferson, em resposta aos anseios de da Maia,
afirmava seu intuito em reconhecer nossa independência, “tão logo ela aconteça”,
propondo o estabelecimento de trocas comerciais e ajuda no estabelecimento de
manufaturas1.
O interesse dos Estados Unidos, como primeira nação livre da América, não era
apenas o de apoiar os movimentos de independência e sim garantir para si, através de
acordos com esses novos países , mercados e fontes de matéria prima, elementos
importantes para o desenvolvimento econômico pretendido pela burguesia norte-
americana.
Como pontua Moniz Bandeira :
“Nenhuma outra nação, portanto, representa melhor o espírito
do capitalismo, na sua expressão mais alta, mais apurada e mais
perfeita. As relações entre o Brasil e os Estados Unidos, em dois
séculos, refletiam as manifestações desse espírito, o desenvolvimento
de seus interesses e de suas ambições, que se reduzem a um só objetivo:
o lucro”.2
A compreensão do papel desempenhado pelos Estados Unidos na América Latina,
em especial, no Brasil, durante o século XIX e XX, somente poderá ser entendido quando
1 JEFFERSON, Thomas. The writings of Thomas Jefferson, vol II, Published by John C. Rilker, New York:
Taylor & Maury D.C., 1853. p.141 2 BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil. (dois séculos de história). Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1973 p. 11.
3
se levar em conta, além das idéias de Moniz Bandeira, o estudo da origem de sua política
externa com a criação do Departamento de Estado3.
Segundo o próprio Departamento de Estado dos Estados Unidos da América a
instituição surge , oficialmente, em 1775, durante o Congresso Continental. As 13
colônias, de maneira a se fazer representar naquele período de beligerância, criam um
“Comitê da Correspondência Secreta” para “corresponder com os amigos”4 e futuros
aliados. Comissários seriam enviados aos países amigos e deveriam ser homens
públicos de destaque como, por exemplo, Benjamin Franklin e Thomas Jefferson, ou
grandes comerciantes, como Thomas Barclay. Declarada a Independência, a palavra
“Secreta” foi retirada, passando a Comissão a chamar-se meramente Comitê para
Assuntos Estrangeiros.5
Foi durante as conversações de paz , em Paris, por volta de 1781 , que o
Congresso Continental criou os artigos da Confederação, embrião dos Estados Unidos da
América do Norte. Dentre os vários artigos, constava a criação do Departamento de
Assuntos Estrangeiros. Este departamento somente passou a ter destaque quando James
Madison , futuro presidente dos Estados Unidos 6 , em 1789, propôs a criação do
Departamento de Assunto Estrangeiros sob a liderança de um Secretário de Estado para
os assuntos estrangeiros. George Washington, alicerçando-se na Constituição
Americana, indicou então, Thomas Jefferson para o cargo de primeiro Secretário de
Estado, no ano de 1790.
Como Secretário de Estado, Jefferson determinou a divisão entre serviço
diplomático, pertinente às questões das relações entre os EUA e os países estrangeiros, e
o serviço consular, responsável pelos assuntos comerciais e de interesse dos EUA no
exterior. O Serviço Consular atenderia também as necessidades de cidadãos norte-
americanos em terras estrangeiras.
3 “O Departamento de Estado dos Estados Unidos, freqüentemente denominado, apenas, de Departamento
de Estado , é um departamento federal do poder executivo dos Estados Unidos, responsável pelas suas
relações externas e equivalente aos ministérios do exterior de outras nações” Definição oficial extraída
da página do Departamento de Estado dos Estados Unidos. http://www.state.gov/aboutstate/ 4 Aqui referiam-se aos aliados França e Espanha na luta contra os ingleses. 5 idem 6 James Madison foi o 4o. Presidente dos EUA e governou de 1809 a 1817
4
Organizados os serviços do Departamento de Estado , os Ministros7 cumpririam
uma função importante alicerçada em duas responsabilidades básicas. Primeiro : relatar
atividades significativas em seus países de residência; Segundo: executar instruções
diplomáticas formais transmitidas a eles pelo Departamento de Estado. Por volta do ano
de 1792, já haviam sido criados 16 representações dos Estados Unidos no exterior , a
maioria deles na Europa. Jefferson viu nesses consulados uma fonte valiosa de
inteligência. Emitindo uma circular aos cônsules, pediu-lhes que relatassem
regularmente a “tal inteligência política e comercial que reputassem importantes para os
interesses dos Estados Unidos.” Mencionou, também, que atentassem para as notícias
que envolvessem navios Americanos e principalmente “informação de todas as
preparações militares e indicações da guerra, que pudessem ocorrer em seus portos.”8
O primeiro contato oficial entre o nosso país e os Estados Unidos ocorre por
volta do ano de 1798. A pedido do Departamento de Estado, Portugal envia aos EUA
Hipólito da Costa9 como representante do Brasil. Foi o primeiro brasileiro a visitar
oficialmente as terras norte-americanas. Sua missão era fazer o levantamento da sua
economia agrícola10. As memórias – transformadas em livro posteriormente - , nos
ilustram com observações importantes e relatam não só os destaques sobre a agricultura
como também sobre o comércio , que segundo ele, era uma “paixão dominante” em
território estadunidense. Aponta, também, em seu diário ter encontrado vestígios de
comércio com bens brasileiros que entravam nos Estados Unidos, porém, através de
contrabando.
Segundo Moniz Bandeira “Desde antes da Guerra de Independência (...) navios
americanos velejavam, pescando baleia, pelas costas do Brasil. O Fabius , sob o comando
do Capitão Daly, esteve no Rio da Prata e, ao voltar em agosto de 1800, passou pelo
porto do Rio de Janeiro, onde, nessa mesma época, se encontravam outros seis navios
americanos. Sabe-se que embarcações, com bandeiras dos Estados Unidos, chegavam aos
7 A partir de 1893 o governo norte-americano optou por instalar embaixadas nos principais países europeus,
França, Grã-Bretanha, Itália e Alemanha, trocavam-se os termos “ministro” por embaixador e “legações”
por embaixadas. 8 STUART, Grahan H. The Department of State: A History of its organization, procedure, and Personnel.
New York: MacMillan,1949. Pag17 9 Hipólito da Costa , fundador do Correio Brasiliense em Londres , permaneceu nos EUA de 1798 a 1800. 10 PEREIRA, Hipólito da Costa. Diário de Minha Viagem para Filadélfia 1798-1799. Rio de
Janeiro:Academia Brasileira de Letras, 1955. pp.68-69.
5
portos de Montevidéu e Buenos Aires, desde 1798, embora as proibições também ali
existentes. Aportavam, naturalmente, no Brasil”11
Apesar do grande interesse que os Estados Unidos já nutria pelo Brasil naquela
ocasião, o que se nota pelas incursões por aqui, com algumas ocasiões de conflito e
escaramuças - prisões de navios e de sua tripulação , por parte da Coroa portuguesa -,
tanto Jefferson quanto Washington, concordavam , desde a criação do Departamento de
Estado, que a melhor política para os Estados Unidos deveria ser a de neutralidade
frente a conflitos externos. Deveriam adotar, portanto , uma postura de isolamento
político em tais ocasiões. Esta tática do governo norte-americano que é percebida
claramente pelo discurso de posse de Jefferson, confirma esta estratégia propondo, paz,
comércio e amizade honesta com todas as nações, conchavos e alianças com nenhuma.12
Era o início do mito do isolacionismo.
“Sabemos que esta tem sido a tônica da política externa Americana em vários
momentos de sua história. Isolamento político e neutralidade frente a conflitos externos.
Sabemos, também, que, dependendo do interesse do governo norte-americano, esta
postura se modifica. Assim, temos, por exemplo, a Doutrina Monroe, que combatia as
pretensões europeias na América, a partir de 1823 apoiando o jogo das independências
latino-americanas, mas que indiretamente colaborava para a organização dos novos
governos nos moldes liberais republicanos. Apesar deste pretenso isolamento e da
neutralidade, verificaremos, na medida em que o território norte-americano, apoiado no
Destino Manifesto, vai se alargando, que este mecanismo se mostra como uma estratégia
de conquista da hegemonia na América”13. A partir do final da Guerra de Secessão , a
fim de atender as necessidades e pretensões do governo norte-americano, o
Departamento de Estado sofre uma reformulação. Este passou a ser organizado para que
os Estados Unidos cumprissem um papel de presença mais consistente no mundo. Suas
missões comerciais e diplomáticas exigiam, agora, nova divisão. Escritórios diplomáticos
e consulares com responsabilidades geográficas foram criados. Dois bureaux seriam
11 BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil... Op.cit. p. 22. 12 First Inaugural Address, March 4, 1801. Presidential Speech Archive. Miller Center Public Affairs.
University of Virginia. 13 AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver : Adidos Trabalhistas e operários brasileiros. 1943-
1952. Tese de doutoramento defendida em 26/01/2011 na FFLCH-USP, Departamento de História, em
História Social, p.27
6
responsáveis pelo relacionamento com a maior parte das nações europeias, China e Japão.
Outros dois seriam responsáveis pela comunicação com o chamado resto do mundo, ou
seja, América Latina, região Mediterrânea, Rússia, Havaí e Libéria14.
Com a expansão norte-americana a estratégia do isolamento era , apenas , uma
figura de retórica. A Guerra hispano-americana (1898) é um exemplo de que esta tática
cumpria apenas uma função prática quando era necessário. Foi a partir deste conflito
que sua política externa começou a ganhar contornos mais agressivos, pois, com a
derrota da Espanha e as conquistas territoriais advindas dela – Ilha de Guam e Filipinas ,
no pacífico, Porto Rico e Cuba, como protetorado, na região do Caribe – os norte-
americanos passavam a transitar na Ásia e na América Central, imiscuindo-se em
assuntos internos desses países “conquistados”.
A professora Julie Greene, do Departamento de História da Universidade de
Maryland, nos Estados Unidos, afirma em sua obra The Canal Builders que foi com o
presidente Theodore Roosevelt que os EUA iniciaram a edificação do Império
Americano. A construção do Canal do Panamá , com todas as implicações que a
envolveram, demonstra sua tese “Thus the canal Project became a signal moment in the
building of America’s new empire”.15 “A afirmação da professora Julie é corroborada
pelos fatos que antecederam a saga da construção do canal, em 1904. Na feira de
Minnesota, em 2 de setembro de 1901, mesmo antes de assumir a presidência da
República, com a morte de McKinley, em discurso, Roosevelt já deixava antever sua
política agressiva usando um slogan que daria nome à sua nova política externa, "fale
com suavidade e tenha à mão um grande porrete": seria chamada a política do Big
Stick.”16
As palavras de Roosevelt , transcritas abaixo , e que fazem parte do que se
denominou “Corolário Roosevelt” demonstram a posição que a nação Norte-americana
passou a ocupar , a partir do início de seu governo, no mundo. O Corolário como uma
emenda à Doutrina Monroe, afirmava que os Estados Unidos proibiriam a intervenção
14 NEVINS, Allan. Hamilton Fish: The Inner History of the Grant Administration. New York: Dodd, Mead
& Co., 1937. Pag.27 15 GREENE, Julie. The Canal Builders : Making América’s Empire at the Panamá Canal. New
York:Penguin Press, 2009. Pag.9 16 AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver.. Op.Cit.,, p.28
7
europeia na América 17 e que "A insistência no erro, da parte de alguma nação
Americana, poderia exigir a intervenção de outra nação civilizada", afirmava que a
"fidelidade dos Estados Unidos à Doutrina nos leve ... a exercer um poder de polícia
internacional". Ao que tudo parecia indicar o governo norte-americano não fazia mais
segredo dos seus interesses .
A Diplomacia do Dólar, política aberta de dependência econômica , desenvolvida
pelo governo dos Estados Unidos, para os países latino-americanos, era um apêndice do
“Corolário Roosevelt”. Fazer empréstimos `as nações “pobres” da América e estabelecer
um domínio sobre suas economias, com exigências de “saneamentos” e aumento de
impostos para pagamento de juros ao credor.
O projeto de construção do Império Americano de Theodore Roosevelt, que faria
concorrência com outras nações industrializadas, estaria alicerçado no apoio
incondicional do Estado ao desenvolvimento da indústria e do comércio e na adoção de
uma política econômica internacional agressiva de controle de mercados. Como outras
nações já haviam feito , este, também, deu forças a sua Marinha (U.S.Navy) e afirmou
que os Estados Unidos precisavam conquistar seu lugar entre as grandes nações do
mundo. Esta tarefa, segundo ele, somente poderia ser cumprida por uma raça viril e
forte. Acrescentava , ainda, que :
“se nós voltarmos atrás em fazer nossa parte no trabalho do mundo, isto
não alterará o fato de que o trabalho terá que ser feito por algumas raças
mais fortes, porque nós somente teremos mostrado fraqueza a nos mesmos.
Eu não falo isto meramente do ponto de vista dos interesses da América,
mas do ponto de vista da civilização e da humanidade”18
Como sabemos, Roosevelt promoveu uma guerra separatista na Colômbia19
a fim de conseguir - com a separação de seu território em duas partes - a
17 Afirmação feita em 20 de maio de 1904, no início de seu governo como presidente eleito. 18 DiNunzio, Mario. Theodore Roosevelt: An American Mind , New York:St.Martin’s,1994 p.182. APUD : GREENE, Julie. The Canal Builders : Making America’s Empire at the Panamá Canal. New York:Penguin
Press, 2009. 19 O governo colombiano, por questões que envolviam soberania, não permitia a construção de um Canal
que cortasse seu país, por companhias inglesas e norte-americanas.
8
independência do Istmo do Panamá e construir um Canal na região, que ligasse o
Pacífico ao Atlântico. Isto favoreceria demasiadamente o desenvolvimento
industrial e comercial dos EUA. Esta nova política externa baseada no porrete, o
“Big Stick” – aquelas nações que não se submetessem aos interesses norte-
americanos seriam “apaziguadas”- , permitiria a Washington outras intervenções
em nações latino-americanas. Em 1905 foi a vez da República Dominicana
invadida por Mariners, Cuba em 1906, além da fixação de empresas mineradoras
em alguns países da região , com ingerências em seus assuntos internos, como no
Brasil e na Argentina.
“As mudanças mais importantes ocorridas no Departamento de Estado, neste
contexto, referem-se à reformulação, como não poderia deixar de ser, de seu
departamento de relações exteriores, a partir de 1909, e da ênfase que o próprio
presidente Roosevelt deu à profissionalização dos serviços estrangeiros. De acordo com
o setor de história do Departamento de Estado:
“O aumento da responsabilidade necessitou um reorganização completa do
departamento em 1909. O reformador, Assistente de Secretário de Estado ,
Francis M. Huntington Wilson, conseguiu aumentar o número de posições
de liderança, de modo que o departamento tivesse , então, três Secretários
de Estado Assistentes, um Conselheiro encarregado de atribuições especiais,
e um Diretor para administração do serviço Consular. O sistema de bureaux
foi expandido para organizar o diplomacia por regiões geográficas distintas
- Europa Ocidental , Oriente próximo, Extremo Oriente, e América Latina
– uma mudança que promoveu uma comunicação com o exterior mais
eficiente. Diversos outros departamentos e divisões foram criados para
assegurar controle de novas áreas de responsabilidade, notadamente o
departamento das relações de comércio e uma divisão da informação.
Diplomatas talentosos foram trazidos para a Washington para juntarem-se
aos novos departamentos geográficos colaborando com a experiência de
campo.20”21
20 Office of the Historian: Department History: Short History of the Department of State 21 AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver.. Op.Cit.,, p.30
9
As novas mudanças processadas em 1909, não acompanharam, as transformações
rápidas do modelo econômico, segundo a historiografia norte-americana. Em 1914, por
exemplo, o governo dos Estados Unidos carecia de agilidade em sua política externa. A
adoção da política de isolamento adotada por Washington , durante o Primeiro conflito
mundial, levou os EUA a se afastarem do cenário mundial num momento muito
importante. Segundo Estes e Lightner, o Secretário de Estado, Robert Lansing, e seus
oficiais tiveram papel muito apagado durante as conversações em Paris rumo ao Tratado
de Versalhes.22
A análise mais apurada da situação , naquele momento da História dos Estados
Unidos, nos mostra que havia uma disputa muito acirrada entre o presidente Woodrow
Wilson e seus opositores do partido Republicano quanto `a “Política de Portas Abertas” ,
ou seja, nova posição que os EUA deveriam adotar em sua política externa, com relação
aos países estrangeiros e que envolvesse a idéia de mercados abertos, tanto por parte dos
norte-americanos, quanto daqueles com quem fizessem comércio.
“Importa frisar que, mesmo propondo os “14 pontos” com a criação da Liga das
Nações, instituição à qual os EUA não aderiu, Wilson cumpriu um papel, diferente
daquele que propunha para a Europa. Na América Latina, Wilson autorizou intervenções
militares na Nicarágua (1912), no Panamá (1912) , no México (1914) e no Haiti (1915). E
na Rússia, em 1918, auxiliou as forças anti-bolchevics a fim de derrotar a Revolução de
1917. Segundo William Appleman Williams, Wilson, adotando os argumentos de Adam
Smith, de que a economia era dirigida pelas leis naturais, permitiu aos “americanos
tornarem-se muito propensos a definir seus rivais como homens não naturais” 23
Lembremos, apesar desta crença, que Woodrow Wilson foi o segundo 24 presidente
Americano a ganhar o Premio Nobel da Paz, em 1919.” 25
A Primeira Guerra Mundial, foi um grande negócio para os Estados Unidos. Se a
disputa entre Democratas e Republicanos atrasou a agilidade em sua política externa,
22 ESTES, Thomas S. e LIGHTNER JR., E. Allan. The Department of State,…1976. Op.Cit. pag. 34 23 WILLIAMS, William Appleman. The Tragedy of American Diplomacy. New York: WW Norton &
Company, 2009.pag.94 24 O primeiro presidente a ser agraciado com o premio Nobel da Paz foi Theodore Roosevelt em 1906, por
propor o tratado de paz para a guerra Russo-Japonesa. 25 AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver.. Op.Cit.,, p.31
10
como querem alguns historiadores, por outro lado , permitiu que a nação ganhasse muito
com o conflito. Alguns fatores levantados abaixo evidenciam nossa conclusão. Senão
vejamos : A Guerra havia ocorrido na Europa, basicamente, não envolvendo
territorialmente os EUA e portanto poupando da destruição a sua estrutura produtiva. Os
norte-americanos haviam entrado no conflito em 1917, colaborando para seu final
rapidamente, o que poupou-os de grandes perdas humanas. Em termos econômicos
foram os grandes vencedores, pois, os países europeus , no final do conflito, passaram a
depender de empréstimos norte-americanos para sua recuperação além de terem se
tornado grandes consumidores de produtos estadunidenses, já que seus parques
industriais haviam sido destruídos.
A posição de destaque econômico mundial alcançado pelos Estados Unidos,
depois da Primeira Guerra e durante os anos 20, levou o governo a adotar novas e mais
eficientes reformas em sua política externa o que queria dizer, mais poder ao
Departamento de Estado. O deputado Republicano John Jacob Rogers , propôs o
chamado Foreign Service Act , ou Rogers Act, que foi aprovado em 24 de Maio de 1924.
Tal lei punha em prática a mais fundamental reforma jamais realizada em todo o sistema
de relações internacionais dos Estados Unidos. Com esta lei, o Serviço Diplomático
Americano tornou-se profissional.26
Apesar de todo o esforço do governo norte-americano em tornar seu Departamento
de Estado mais eficiente e competente para lutar por seus interesses no exterior , a
Grande Depressão, surgida com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, fez com que
este órgão do governo estagnasse, voltando aos níveis do século XIX, como destaca
Grahan Stuart.27 Nem o papel do presidente Hoover em defender uma política externa
baseada num sistema que privilegiasse a expansão econômica, via estratégia da “Política
de Portas Abertas” foi eficaz naquele momento.
“É necessário destacar uma questão relevante, para a compreensão dos caminhos
que levaram o Departamento de Estado a apresentar as características descritas (...).
Como vimos, desde o principio, a política externa norte-americana, sempre foi pautada
pela defesa não só dos interesses políticos, mas, e principalmente, daqueles concernentes
26 STUART, Grahan H. The Department of State…1949. Op.Cit. Pag. 261 27 Idem
11
à economia.”28
Foi com Herbert Hoover que, segundo Willian Appleman, se deu mais atenção à
racionalização da economia através do apoio às associações comerciais e aos grandes
negócios americanos. Hoover como liberal , ligado `as idéias de Adam Smith, defendia a
crença de que era preciso enfatizar a expansão do mercado externo a fim de manter a
prosperidade interna.
“O resultado foi uma vital integração de pensamentos: políticos e lideres
econômicos passaram a compartilhar da mesma idéia acerca do
relacionamento entre política externa e doméstica”29.
Os grandes problemas advindos da Depressão levaram o Departamento de Estado
a propor taticamente, mais um vez, a estratégia do isolacionismo. As posições
patrocinadas por Hoover , quanto `a sua política externa baseada na idéia de expansão de
mercado e na valorização do sistema corporativo americano, não foram mudadas. O
governo de Washington somente aguardou o restabelecimento de sua saúde econômica
para retomar seu rumo dentro da perspectiva de restabelecimento e desenvolvimento
futuro.30
O sucessor de Hoover, Franklin Delano Roosevelt e seu Secretário de Estado
Cordell Hull, apesar das criticas ao governo anterior, adotaram certos aspectos de sua
política, dando grande apoio ao desenvolvimento dos negócios externos norte-americanos,
e validando essa estratégia de política externa.
A história da origem do Departamento de Estado, sua função e os caminhos da
política externa norte-americana, aqui descritas e que abrangem um período que vai do
século XVIII até 1930 - baseadas, em grande parte, na historiografia produzida nos
Estados Unidos - pretende ensejar o desenvolvimento de um trabalho maior e mais
complexo. A análise dos documentos secretos do Departamento de Estado norte-
americano, dentro do recorte escolhido, 1910 a 1930, nos abriu horizontes que a
28 AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver.. Op.Cit.,, p.32 29 WILLIAMS, William Appleman. The Tragedy of American….2009.Op.Cit. pag.120 30 Memorandum “The Foreign Service of The United States” do Assistente de Secretário de Estado
G.Howland Shaw em 22/04/1944. Record Group (RG)59, 120.1/4-1144 –CDF 1940-44 Box 240,
Department of State, U.S. National Archives (A partir de agora citado como Decimal File (DF) ou Central
Decimal File (CDF) - (CDF ou DF, DS/USNA) após o número de referencia.
12
historiografia, ainda, não contemplou, e nos tem dado subsídios para compreendermos os
mecanismos usados pelo Departamento de Estado no suporte `a defesa dos interesses
norte-americanos no Brasil.
O Mecanismo
Como já destacamos , dentro de nosso recorte , 1910 a 1930 – Período da
reformulação do Departamento de Estado nos Estados Unidos e da República Velha no
Brasil - , anterior , portanto, `a política da Boa Vizinhança, encontramos alguns
caminhos desenvolvidos pelos norte-americanos, na produção de estratégias, a partir do
Departamento de Estado, para garantir seus privilégios em nosso território e interferir
em nossos assuntos internos rumo ao alcance de seus intuitos.
Como sabemos não há interferência sem conivência . O que vimos é Washington
obteve apoio de autoridades brasileiras para a consecução de seus intentos monopolistas.
Os documentos consulares secretos, que eram enviados pelos representantes norte-
americanos no Brasil – embaixadores e cônsules – para Washington, assim como
documentos brasileiros trocados com autoridades norte-americanas, nos dão subsídios
para compreender como as estratégias pensadas pelos “policy makers” eram
implementadas aqui.
As hipóteses aqui levantadas, ou seja, de que houve um mecanismo, desenvolvido
pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos , para a defesa de seus interesses em
terras estrangeiras, e que passava necessariamente pelo controle de alguns setores vitais
brasileiros, como a economia e a sociedade, por exemplo, e de que havia autoridades
brasileiras que contribuíam para isto, está em construção, dentro daquele plano mais
extenso do qual me referi acima
Metodo e Evidências
Segundo Jacque Le Goff “a ciência histórica define-se em relação a uma realidade
que não é nem construída nem observada como na matemática, nas ciências da natureza e
13
nas ciências da vida, mas sobre a qual se “indaga” , “se testemunha”. (…) Mas, do
mesmo modo que se fez no século XX a crítica da noção de fato histórico, que não é um
objeto dado e acabado, pois resulta da construção do historiador, também se faz hoje a
crítica da noção de documento, que não é um material bruto, objetivo e inocente, mas
exprime o poder da sociedade do passado sobre a memória e o futuro”31
Tomando como parâmetro teórico-metodológico a escola dos Annales, propus o
diálogo com outras ciências, como a Sociologia e a Antropologia, por exemplo, que nos
auxiliaram na análise das fontes assim como na compreensão de seu papel naquele
contexto histórico.
Marc Block, grande representante da escola dos Annales, entende as fontes como
documentos. Para ele “Documentos são vestígios”, não verdades cristalizadas; e o
passado é uma “estrutura em progresso” , portanto,
“mesmo o mais claro e complacente dos documentos não fala senão quando
se sabe interrogá-lo. É a pergunta que fazemos que condiciona a análise e,
no limite, eleva ou diminui a importância de um texto retirado de um
momento afastado. (...) Nenhum objeto tem movimento na sociedade humana
exceto pela significação que os homens lhe atribuem, e são as questões que
condicionam os objetos e não o oposto.”32
Nossa intenção, portanto, dentro da metodologia da pesquisa, está sendo, a de
tomar os documentos secretos consulares, tanto do Brasil quando dos Estados Unidos e
problematiza-los, interrogar essas fontes, sem que elas sejam vistas como verdades
absolutas e preponderantes. Levar em conta o que Jacques Le Goff já alertou, ou seja, o
de negar o “imperialismo dos documentos”.
Estas fontes não estão sendo vistas como elementos descolados do contexto que
as produziu, importa, analisá-las e problematizá-las de maneira a atingir o que Marilena
Chauí destaca : “será mais enriquecedor não tomar como critério a adequação ou
inadequação entre o texto [documentos consulares]33 e o real, mas a representação do real
veiculada pelo texto e, então, interpretar as diferenças e conflitos entre os documentos
31LE GOFF, Jacques. História e Memória. Campinas:UNICAMP, 2003. pp. 9-10 32Apud:AFONSO, Eduardo José. Para norte-americano ver.. Op.Cit.,, p.20. BLOCH, Marc. Apologia da
História ou O ofício de Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002. pág. 8 33 grifo meu
14
segundo as representações que oferecem do social, do político e da história e,
conseqüentemente, segundo os destinatários que elegem”34.
Mais uma vez, portanto, queremos reforçar a idéia de que a documentação que
continuamos a analisar, nos levará `a compreensão de sua “utilidade” naquele momento
histórico, fornecendo subsídios para o entendimento dos mecanismos usados pelo
Departamento de Estado para garantir seus interesses no Brasil, pensando em ações que
passavam pelo controle de manifestações da sociedade, contra o domínio estrangeiros,
assim como as oposições de nacionalistas contra o projeto de hegemonia norte-americana
no Brasil.
Sabemos, por exemplo, que na grande greve de 1917 no Brasil, estiveram
presentes agentes franceses, ingleses e norte-americanos fazendo levantamentos sobre o
movimento e produzindo documentos que descreviam os acontecimentos. A sociedade
organizada contra o capital naquele período, provocava temor. O governo brasileiro
contava com a estratégia da inteligência estrangeira. Isto pode ser constatado em
documentos referentes `a greve, arquivados no Arquivo do Estado de São Paulo.
Importou analisar, como suporte, na compreensão das ações estadunidenses no
Brasil, as formas de organização da classe operária brasileira, como representante da
sociedade organizada. Para tanto tomemos como parâmetro os estudos de
E.P.Thompson que nos auxiliou na compreensão da dinâmica social , “classe é um
fenômeno histórico” e sua definição não deve estar presa a idéia de “estrutura” ou
“categoria”, mas como algo que ocorre efetivamente nas relações humanas,35 que são
históricas.
Tomemos como referencia, também, alguns trabalhos de José Ramos Tinhorão,
que mostram as Elites Paulistas, por exemplo, como definidoras de um valor cultural
que era identificada com as culturas francesa, inglesa e norte-americana, e eram tidas
como parâmetros a serem seguidos.
Três, portanto, são nossos elementos estruturais, com os quais estamos
trabalhando na pesquisa e que têm nos orientado na leitura que temos feito das fontes:
34 CHAUÍ, Marilena & FRANCO, Maria Sylvia Carvalho. Ideologia e Mobilização popular.Rio de Janeiro:
CEDEC/Paz e Terra.1978. Pág.34 35 THOMPSON, E.P. A Formação da Classe Operária Inglesa. Volume I : A árvore da Liberdade, Rio
de Janeiro:Paz e Terra.1987. pág.9
15
O primeiro : Como era organizado e quais eram as ações determinadas para
garantir que seus interesses , entre nós, não seriam contestados? O trabalho dos “policy
makers” de Washington, do Departamento de Estado, rumo `a manutenção da hegemonia
americana na América Latina, mais especificamente no Brasil.
O segundo : Que identificação era esta com os valores estrangeiros que a Elite
Paulista, por exemplo, apresentava e por que isto ocorria?
O terceiro : De que forma a sociedade organizada - como por exemplo, o
movimento operário, e as revoltas populares como a guerra do Contestado e as revoltas
de operários na construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré - lutava contra o
domínio do capital estrangeiro no Brasil? Havia consciência do embate entre interesses
ingleses e norte-americanos pelo mercado brasileiro, entre nós?
Referências Bibliográficas
AFONSO, Eduardo José. A Guerra do Contestado. São Paulo:Ática, 1998.
___________________. Para norte-americano ver : Adidos Trabalhistas e operários
brasileiros. 1943-1952. Tese de doutoramento defendida em 26/01/2011 na FFLCH-USP,
Departamento de História, em História Social.
BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil. (dois séculos de história).
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973
BEER, Max. História do Socialismo e das lutas sociais. RJ : Laemmert, 1968.
BEMIS, Samuel Flagg, ed. The American Secretaries of State and their Diplomacy. New
York: Alfred A. Knopf, 1928.
BEMIS, Samuel Flagg. The Latin American policy of the United States : an historical
interpretation. New York : Harcourt Brace and Company,1943.
CARONE, Edgard. A Primeira República. (1889-1930). São Paulo:DIFEL, 1969.
_______________. A República Velha. (Evolução Política). São Paulo:DIFEL, 1971.
________________. Classes Sociais e Movimento Operário. São Paulo: Ática. 1989.
_______________. Movimento Operário no Brasil (3 vols.) São Paulo: Difel, 1981.
CHAUÍ, Marilena & FRANCO, Maria Sylvia Carvalho. Ideologia e Mobilização
popular.Rio de Janeiro: CEDEC/Paz e Terra.1978.
16
COHEN, Youssef. The Manipulation of Consent. The State and Working-Class
Consciousness in Brazil. Pittsburgh:University of Pittsburgh Press, 1989.
DIAS, Everardo. História das lutas sociais no Brasil. São Paulo:Alfa-Omega,1977.
DIFFIE, Bailey W. Some Foreign Influences in Contemporary Brazilian Politics, The
Hispanic American Historical Review, Vol.XX, nº.3, August,1940. pp. 402-429.
ELDER, Robert Ellsworth. The Policy Machine : The Department of State and American
Foreign Policy , Syracuse University Press, 1960.
ESTES, Thomas S. e LIGHTNER JR., E. Allan. The Department of State, New
York:Praeger Publishers, 1976.
FERNANDES, Florestan. Sociedade de Classes e Subdesenvolvimento. Zahar:RJ,1972.
FURTADO, Celso. A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da
América Latina. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1973.
GRAMSCI,Antonio. Gli Intellettuali e L’Organizzazione della Cultura, Torino, 1966.
GREENE, Julie. The Canal Builders : Making America’s Empire at the Panamá
Canal.New York:Penguin Press, 2009.
HOBSBAWM, Eric J.(org.) História do Marxismo.O Marxismo na época da Terceira
Internacional : O Novo Capitalismo o Imperialismo , O Terceiro Mundo. V.8 .São Paulo:
Paz e Terra, 1987.
_________________. “História operária e ideologia” IN : Mundos do Trabalho.Rio de
Janeiro:Paz e Terra, 1987.
_________________. A Era dos Impérios. Coleção Oficinas da História, Rio de Janeiro:
Paz e Terra. 1989.
_________________. A Era dos Extremos. São Paulo: Cia das Letras. 1995.
_________________ Mundos do Trabalho. Novos Estudos sobre a História Operária. 3ª
ed. São Paulo : Paz e Terra, 2000.
HUNT, Michael H. Ideology and U.S. Foreign Policy. New Haven: Yale University
Press. 2009.
HUGGINS, Martha K. Polícia e Política: relações Estados Unidos/América Latina. São
Paulo: Cortez, 1998.
JEFFERSON, Thomas. The writings of Thomas Jefferson, vol II, Published by John C.
Rilker, New York: Taylor & Maury D.C., 1853.
17
LE GOFF, Jacques. Memória-História, Campinas: Ed.Universidade de Campinas, 2003.
LEITE, Márcia de Paulo. O Movimento Grevista no Brasil. Série: tudo é história, 120,
São Paulo:Brasiliense, 1987.
LUCAKS, Georg. Historia y consciencia de clase. Barcelona:Grijalbo.1975.
MONTEIRO, Douglas Teixeira. Os errantes do novo século. São Paulo:Duas
Cidades,1974.
PEREIRA, Hipólito da Costa. Diário de Minha Viagem para Filadélfia 1798-1799. Rio
de Janeiro:Academia Brasileira de Letras, 1955.
SIMÃO, Aziz. Sindicato e Estado: suas relações na formação do proletariado de São
Paulo. Série Ensaios, 78. São Paulo: Ática, 1981.
SIMS, Beth. Workers of the World Undermined : American Labor’s Role in U.S.
Foreign Policy. Boston:South End Press. 1992.
STUART, Graham H.“The United States and Brazil” IN: Latin America and United
States. 4a. ed.,New York: D.Appleton-Century Campany. 1943.
THOMPSON, E.P. A Formação da Classe Operária Inglesa. Volume I : A árvore da
Liberdade, Rio de Janeiro:Paz e Terra.1987.
________________. A Formação da Classe Operária Inglesa. Volume II : A
Maldição de Adão, Rio de Janeiro:Paz e Terra.2001.
________________. A Formação da Classe Operária Inglesa. Volume III : A Força dos
Trabalhadores, 2ª ed. Rio de Janeiro:Paz e Terra. 1989.
STUART, Graham H. The Department of State: A History of its organization, procedure,
and Personnel. New York: MacMillan,1949.
TINHORÃO, José Ramos. Cultura Popular: Temas e Questões. São Paulo: 34, 2001.
VALLA, Victor V. A Penetração norte-americana na economia brasileira. 1898-1928.
Rio de Janeiro:Ao Livro Técnico, 1978.
VINHAS, Moisés. Estudos Sobre o Proletariado Brasileiro. São Paulo: Civilização
Brasileira, 1970.
WAGNER, R.H. United States Policy Toward Latin America, Stanford University Press,
1970.
WILLIAMS, William Appleman. The Tragedy of American Diplomacy. New York: WW
Norton & Company, 2009.