Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade1
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Carta-Compromisso
Carta-Compromisso
Principais propostas para ampliar as áreas verdes
Ter mais 30% de área de parques e RPPNs e atingir 15m² de áreas
verdes até 2030;
Melhorar a distribuição regional das áreas verdes;
Revogar o art. 276 do PDE e o decreto 55955/2015 que permitem se
ocupar até 30% de área de qualquer praça e parque.
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Principais propostas para ampliar as áreas verdes
Arborizar estacionamentos;
Parcerias com municípios vizinhos, para formar mosaicos de parques
municipais nas divisas;
Otimizar o programa de compensações ambientais, em especial do
Rodoanel Norte.
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Revisar a quota ambiental na LPUOS, focando em áreas verdes;
Implantar o cinturão de parques na borda da Cantareira.
Principais propostas para ampliar as áreas verdes
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Como avançar na legislação e na gestão
Montagem de um sistema de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais);
Elaboração / Reformulação dos bancos de dados georreferenciados
das áreas verdes;
Recuperar e melhorar o manejo dos 107 parques e das 5023 praças,
assegurando recursos perenes no orçamento e por parcerias;
Rever a Lei 10.365/1987 que trata de arborização.
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Para se ter uma melhor arborização
“Árvore certa, no lugar certo e na hora certa”;
Privilegiar espécies nativas de ocorrência no ecossistema local;
Focar as vias públicas nas áreas de menor cobertura vegetal;
Enterramento da rede aérea;
Envolvimento da comunidade para menor vandalismo;
Cumprir a meta 23 da gestão 2016/2020: plantio pela SVMA de 200 mil
mudas com prioridade para distritos de menor cobertura.
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Para se ter uma melhor arborização
Implantação efetiva do PAMPA – Programa de Reciclagem de Resíduos de
Poda;
Uso de tecnologias e dispositivos modernos para monitoramento/
despraguejamento de árvores doentes;
Criação de uma “associação”, livre e aberta a todos em defesa das árvores.
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Como ser mais eficiente nos investimentos e custos
Maior participação da iniciativa privada através de concessões e
parcerias;
Fomentar a criação de RPPNs através de mecanismos que aumentem
a atratividade
Criar um programa efetivo de zeladores voluntários.
Muito Obrigado!
Vamos juntos construir uma cidade mais verde!
Até a 17ª Conferência P+L e Mudanças Climáticas!