Apresentação do PowerPoint - Procisur · •Informações integradas sobre o território em bases...
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PROGRAMA
BRAS IL
Z E E
Campinas, 5 e 6 de dezembro de 2019
S e m i n á r i o : F e r r a m e n t a s p a r a a G e s t ã o E s t r a t é g i c a d o s T e r r i t ó r i o s
ZEE instrumento de inteligência territorial
• Planejamento territorial em bases sustentáveis
• Planejamento estratégico, descentralizado e
participativo
• Informações integradas sobre o território em bases
geográficas
• Conhecimento do espaço segundo suas
potencialidades e limitações
• Concepção e espacialização das políticas públicas
• Mobilização, articulação e capacitação dos agentes
públicos e privados
• Ocupação racional do território e uso sustentável
dos recursos naturais
PPA, LDO e LOA
Direcionamento das políticas públicas para áreasprioritárias
Incentivos fiscaisDinamização das regiões menos desenvolvidas e fomento àspotencialidades identificadas
ZARC e crédito agropecuárioMaior segurança aos produtores rurais e diminuição dosriscos.
Licenciamento ambiental e outorgado uso da água
Maior agilidade e visão holística do território
CAR e programas de regularização ambiental
Orientação às ações de conservação e recuperação ambiental e produtiva
Legislação
Lei Federal nº 6.938/1981
Dispões sobre a Polít ica Nacional do Meio Ambiente, seus f ins e mecanismos deformulação e aplicação
Art. 9º. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
II – o zoneamento ambiental;
Decreto federal nº 4.297/2002
Regulamenta o art. 9º, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981,estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil –ZEE
Art. 1º. O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE , como instrumento
da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos
estabelecidos neste Decreto.
DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Objetivos
Art. 2º O ZEE, instrumento de organização do território a ser
obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção
ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental , dos recursos
hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da
população.
Art. 3º O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada,as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos,programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente,utilizem recursos naturais , assegurando a plena manutenção do capital
e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002
Art. 6-A ...:
§ 1º O ZEE desempenhará funções diversas, segundo as seguintes escalas:
1:1.000.000 Indicado para ZEE que tenha por finalidade
definir indicativos estratégicos de uso do
território, definição de áreas para detalhamento,
util ização como referência para definição de
prioridades em planejamento territoria l e gestão
de ecossistemas - MACROZEE1:250.000
1:100.000
ou
maiores
Indicado para ZEE que tenha por f inalidade
definir indicativos de gestão e ordenamento
territoria l estadual ou regional, tais como,
definição dos percentuais de Reserva Legal de
imóvel rural, observada a legislação correlata.
ou
maiores
Indicado para ZEE que tenha por finalidade
definir indicativos operacionais de gestão e
ordenamento territorial , tais como, planos
diretores municipais, planos de gestão ambiental
e territorial locais e usos de Áreas de
Preservação Permanente (APP), observada a
legislação correlata.
Art. 6º Compete ao Poder Público Federal
elaborar e executar o ZEE nacional e
regionais, quanto tiver por objeto biomas
brasileiros ou abrangidos por planos
territórios e projetos prioritários
estabelecidos pelo Governo Federal
ZEEs macrorregionais
De competência da União, orientaprioritariamente a elaboração eimplementação de políticas públicasmacrorregionais (superintendênciasde desenvolvimento)
ZEEs estaduais
De competência dos estados, orientaprioritariamente a elaboração eimplementação de políticas públicasestaduais
Planos diretoresmunicipais
De competência dos municípios,orienta prioritariamente aelaboração e implementação depolíticas públicas locais
MacroZEE Brasil
De competência da União,orienta prioritariamente aelaboração e implementaçãodas políticas públicas federais
Competências para a Elaboração do ZEE
DIRETRIZES METODOLÓGICAS
Diagnóstico
Prognóstico
Planejamento
Implementação
Estruturação das instâncias de gestão e definição dos temas e questões estruturantes
Análise integrada da situação atual do território e de suas vulnerabilidades e potencialidades
Construção de cenários prospectivos e definição de diretrizes de gestão
Definição de planos de ação, indicadores de monitoramento e avaliação e estratégias de comunicação e capacitação
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Físico
• Aptidão agrícola
• Áreas suscetíveis à erosão e à arenização
• Recursos minerais metálicos e não-metálicos
• Disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
• Áreas de recarga de aquíferos
• Atrativos turísticos
Biótico
• Potencial madeireiro e não-madeireiro
• Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e compensação da reserva legal
• Corredores ecológicos
• Espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção
Socioeconômico
• Agricultura, pecuária e silvicultura
• Indústria e mineração
• Infraestrutura logística
• Geração de energia
• Expansão urbana
• Geração de emprego e renda
• Saneamento
• Habitação, saúde, educação e segurança pública
Jurídico-institucional
• Estrutura fundiária
• Áreas protegidas
• Conflitos no campo
• Organização social
• Programas, planos e políticas
• Capacidade institucional
• Arcabouço legal
DIAGNÓSTICO
PROGNÓSTICO
Diretrizes
Quais as atividades mais adequadas à cada porção do território?Quais critérios e limitações devem ser observados?Como minimizar os impactos já observados e projetados?
Participação social
Como envolver os diferentes atores e instituições na definição de uma proposta de gestão para o território?
Unidades de planejamento
Compartimentação do território em zonas de acordo com os aspectos físicos, bióticos, socioeconômicos e jurídico-institucionais
Cenários
Qual a tendência de comportamento dos principais vetores econômicos e de seus impactos socioambientais?
SITUAÇÃO ZEE FEDERAIS E ESTADUAIS
Cobertura de 90% do território nacional, totalizando 54 iniciativas
ZEE FEDERAIS E ESTADUAIS CONCLUÍDOS
Atuação do MMA junto aos ZEEs Estaduais
• Apoio técnico e institucional aos ZEEs Estaduais e
Regionais
• Disponibilização de recurso de R$ 10 milhões
para cada UF (Fundo Amazônia)
• Articulação e fortalecimento do Sistema
Interativo Geoespacial – SIAGEO Amazônia
• Capacitação Técnica junto a técnicos e gestores
estaduais
• Apoio a outras iniciativas Zoneamento Agrícola
de Risco Climático (ZARC)
• Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP)
EXPERIÊNCIAS MACROZEES FEDERAIS
Objetivos
• Grandes estratégias para a sustentabilidade
• Questões e problemas definidos e
espacializados em escala macrorregional
• Uso e ocupação do território para além dos
limites das UFs
Premissas
• Esforço de integração regional
• Dinâmicas territoriais
• Fluxos econômicos
• Cadeias produtivas
• Redes de comunicação
• Deslocamentos da fronteira agrícola
• Processos ecossistêmicos
Decreto n. 7.378/2010
MACROZEE DA AMAZÔNIA LEGAL
OBJETIVOS PRINCIPAIS DO SIAGEO AMAZÔNIA
» Constituir uma base de informações territoriais integradas , permitindo um
maior conhecimento do território amazônico
» Subsidiar a formulação e a espacialização de planos, programas e políticas
» Contribuir na execução eficiente de ações na região, reduzindo sobreposições e
facilitando o compartilhamento de informações
» Reunir de forma sistematizada as informações geoespaciais utilizadas e
produzidas nas diversas iniciativas de ZEE da região, possibilitando a visualização e
o download de mapas georreferenciados e de informações tabulares de modo
interativo
http://www.amazonia.cnptia.embrapa.br/
ATLAS DO MACROZEE DA AMAZÔNIA
PROPOSTA REVISÃO ZEE
• Revisão das Diretrizes Metodológicas, com inserção de
novos temas - pagamento por serviços ambientais, serviços
ecossistêmicos, avaliação ambiental estratégica, etc.)
• Revisão do marco legal
• Ampliação das Fontes de Financiamento para o Programa
ZEE Brasil e iniciativas estaduais
• Capacitação de gestores e técnicos (União, Estados e
Municípios)
• Desenvolvimento de indicadores e análise de efetividade
das iniciativas de ZEEs
• Sistematização unificada das iniciativas de ZEEs na
plataforma SIAGEO Brasil
• Maior integração com outros instrumentos econômicos e
ambientais de planejamento (União, estados e municípios)
No Brasil as especificidades econômicas, sociais,
ambientais e culturais existentes, as vulnerabilidades
e as potencialidades também são distintas, e,
consequentemente, o padrão de desenvolvimento do
país não pode ser uniforme. Uma característica do ZEE
é justamente valorizar essas particularidades, que se
traduzem no estabelecimento de alternativas de uso
e gestão que oportunizam as vantagens
competitivas do território .
Considerações para a implementação do Programa ZEE Brasil
Obrigada!
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria da Qualidade Ambiental
Departamento de Gestão Ambiental Territorial
Email: [email protected]
Telefone: +5561 2028-2390