Af Regulamento Pdm Lx

340
ÍNDICE INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................... 7 TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS...........................................................................................................................36 Artigo 1º Objeto, âmbito e vinculação .....................................................................................................36 Artigo 2º Objetivos estratégicos .............................................................................................................36 Artigo 3º Conteúdo documental ..............................................................................................................37 Artigo 4º Conceitos .................................................................................................................................39 Artigo 5º Instrumentos de gestão territorial ..........................................................................................45 Artigo 6º Estruturas consultivas .............................................................................................................46 TÍTULO II SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA ............................................47 Artigo 7º Âmbito e regime ......................................................................................................................47 Artigo 8º Património cultural .................................................................................................................48 TÍTULO III USO DO SOLO .....................................................................................................................................49 CAPÍTULO I Disposições gerais .....................................................................................................................49 Artigo 9º Classificação do solo ................................................................................................................49 Artigo 10º Interpretação da Planta de ordenamento ..............................................................................49 CAPÍTULO II Sistemas de proteção de valores e recursos .............................................................................50 SECÇÃO I Valores e recursos ambientais ...........................................................................................50 SUBSECÇÃO I Estrutura ecológica municipal ...............................................................................50 Artigo 11º Estrutura ecológica fundamental e integrada .......................................................................50 DIVISÃO I Estrutura ecológica fundamental ...........................................................................51 Artigo 12º Sistema de corredores estruturantes ...................................................................................51 Artigo 13º Sistema húmido e sistema de transição fluvial-estuarino ....................................................52 DIVISÃO II Estrutura ecológica integrada ...............................................................................53 Artigo 14º Espaços verdes .....................................................................................................................53 Artigo 15º Espaços verdes de enquadramento a áreas edificadas .........................................................53 Artigo 16º Eixos arborizados .................................................................................................................54 SUBSECÇÃO II Outras componentes ambientais urbanas ............................................................55 Artigo 17º Sistema de vistas ..................................................................................................................55 Artigo 18º Subsistema da frente ribeirinha ...........................................................................................56 Artigo 19º Sistema de retenção e infiltração de águas pluviais .............................................................57 Artigo 20º Aumento da eficiência ambiental da cidade ..........................................................................57 Artigo 21º Zonamento acústico ...............................................................................................................59 SUBSECÇÃO III Áreas sujeitas a riscos naturais e antrópicos ......................................................60 Artigo 22º Vulnerabilidade a inundações e suscetibilidade ao efeito de maré direto .............................60 Artigo 23º Suscetibilidade de ocorrência de movimentos de massa em vertentes ................................61 Artigo 24º Vulnerabilidade sísmica dos solos ........................................................................................61

Transcript of Af Regulamento Pdm Lx

  • NDICE

    INTRODUO ....................................................................................................................................................... 7

    TTULO I DISPOSIES GERAIS...........................................................................................................................36

    Artigo 1 Objeto, mbito e vinculao .....................................................................................................36

    Artigo 2 Objetivos estratgicos .............................................................................................................36

    Artigo 3 Contedo documental ..............................................................................................................37

    Artigo 4 Conceitos .................................................................................................................................39

    Artigo 5 Instrumentos de gesto territorial ..........................................................................................45

    Artigo 6 Estruturas consultivas .............................................................................................................46

    TTULO II SERVIDES ADMINISTRATIVAS E RESTRIES DE UTILIDADE PBLICA ............................................47

    Artigo 7 mbito e regime ......................................................................................................................47

    Artigo 8 Patrimnio cultural .................................................................................................................48

    TTULO III USO DO SOLO .....................................................................................................................................49

    CAPTULO I Disposies gerais .....................................................................................................................49

    Artigo 9 Classificao do solo ................................................................................................................49

    Artigo 10 Interpretao da Planta de ordenamento ..............................................................................49

    CAPTULO II Sistemas de proteo de valores e recursos .............................................................................50

    SECO I Valores e recursos ambientais ...........................................................................................50

    SUBSECO I Estrutura ecolgica municipal ...............................................................................50

    Artigo 11 Estrutura ecolgica fundamental e integrada .......................................................................50

    DIVISO I Estrutura ecolgica fundamental ...........................................................................51

    Artigo 12 Sistema de corredores estruturantes ...................................................................................51

    Artigo 13 Sistema hmido e sistema de transio fluvial-estuarino ....................................................52

    DIVISO II Estrutura ecolgica integrada ...............................................................................53

    Artigo 14 Espaos verdes .....................................................................................................................53

    Artigo 15 Espaos verdes de enquadramento a reas edificadas .........................................................53

    Artigo 16 Eixos arborizados .................................................................................................................54

    SUBSECO II Outras componentes ambientais urbanas ............................................................55

    Artigo 17 Sistema de vistas ..................................................................................................................55

    Artigo 18 Subsistema da frente ribeirinha ...........................................................................................56

    Artigo 19 Sistema de reteno e infiltrao de guas pluviais .............................................................57

    Artigo 20 Aumento da eficincia ambiental da cidade ..........................................................................57

    Artigo 21 Zonamento acstico ...............................................................................................................59

    SUBSECO III reas sujeitas a riscos naturais e antrpicos ......................................................60

    Artigo 22 Vulnerabilidade a inundaes e suscetibilidade ao efeito de mar direto .............................60

    Artigo 23 Suscetibilidade de ocorrncia de movimentos de massa em vertentes ................................61

    Artigo 24 Vulnerabilidade ssmica dos solos ........................................................................................61

  • NDICE

    Artigo 25 Descontaminao de solos ....................................................................................................62

    SECO II Valores culturais ..............................................................................................................63

    Artigo 26 mbito e princpios ...............................................................................................................63

    SUBSECO I Bens culturais imveis de interesse arquitetnico, histrico

    e paisagstico da Carta Municipal do Patrimnio .........................................................................65

    DIVISO I Imveis e conjuntos arquitetnicos da Carta Municipal do Patrimnio ...................65

    Artigo 27 Princpios orientadores .........................................................................................................65

    Artigo 28 Obras de conservao, alterao e ampliao ......................................................................66

    Artigo 29 Obras de demolio ...............................................................................................................66

    Artigo 30 Usos ......................................................................................................................................67

    DIVISO II Lojas de referncia histrica e/ou artstica da Carta Municipal do Patrimnio ......68

    Artigo 31 Princpios orientadores .........................................................................................................68

    Artigo 32 mbito e princpios orientadores ...........................................................................................68

    SUBSECO II Bens culturais imveis de interesse arqueolgico e geolgico da

    estrutura patrimonial municipal ..................................................................................................69

    Artigo 33 reas de valor arqueolgico ..................................................................................................69

    Artigo 34 Geomonumentos e ocorrncias hidrominerais .....................................................................70

    CAPTULO III Sistemas de abastecimento e drenagem .................................................................................72

    Artigo 35 Sistema de infraestruturas de abastecimento de gua .........................................................72

    Artigo 36 Sistema de drenagem de guas residuais .............................................................................73

    CAPTULO IV Do espao urbano ....................................................................................................................74

    SECO I Disposies gerais .............................................................................................................74

    Artigo 37 Qualificao operativa e funcional ........................................................................................74

    Artigo 38 ndice de utilizao do solo e ndice de edificabilidade ..........................................................75

    SECO II Espaos consolidados .......................................................................................................77

    Artigo 39 mbito, objetivos e execuo ................................................................................................77

    Artigo 40 Traados urbanos .................................................................................................................77

    SUBSECO I Espaos centrais e residenciais .............................................................................79

    Artigo 41 mbito, objetivos e usos .......................................................................................................79

    Artigo 42 Obras de construo, ampliao e alterao .........................................................................80

    Artigo 43 Profundidade mxima das empenas dos edifcios .................................................................85

    Artigo 44 Logradouros ..........................................................................................................................85

    Artigo 45 Obras de demolio ...............................................................................................................88

    Artigo 46 Loteamentos .........................................................................................................................89

    SUBSECO II Espaos de atividades econmicas .......................................................................92

    Artigo 47 mbito, objetivos e usos .......................................................................................................92

    Artigo 48 Operaes urbansticas .........................................................................................................92

    SUBSECO III Espaos verdes ...................................................................................................94

    Artigo 49 mbito, objetivos e regime ....................................................................................................94

    Artigo 50 Espaos verdes de recreio e produo ..................................................................................95

    Artigo 51 Espaos verdes de proteo e conservao ..........................................................................96

    Artigo 52 Espaos verdes de enquadramento a infraestruturas virias ...............................................96

    Artigo 53 Espaos ribeirinhos ..............................................................................................................97

    REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • NDICE

    SUBSECO IV Espaos de uso especial de equipamentos ..........................................................98

    Artigo 54 mbito, objetivos e regime ....................................................................................................98

    Artigo 55 Espaos de uso especial de equipamentos com rea verde associada ..................................98

    SUBSECO V Espaos de uso especial de infraestruturas .......................................................100

    Artigo 56 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................100

    SUBSECO VI Espaos de uso especial ribeirinho ...................................................................101

    Artigo 57 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................101

    SECO III Espaos a consolidar .....................................................................................................102

    Artigo 58 mbito, objetivos e execuo ..............................................................................................102

    SUBSECO I Espaos centrais e residnciais ...........................................................................104

    Artigo 59 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................104

    Artigo 60 Operaes urbansticas .......................................................................................................105

    SUBSECO II Espaos de atividades econmicas ................................................................................107

    Artigo 61 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................107

    Artigo 62 Operaes urbansticas .......................................................................................................107

    SUBSECO III Espaos verdes .................................................................................................109

    Artigo 63 mbito, objetivos e regime ..................................................................................................109

    Artigo 64 Espaos verdes de recreio e produo ................................................................................109

    SUBSECO IV Espaos de uso especial de equipamentos ........................................................110

    Artigo 65 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................110

    SUBSECO V Espaos de uso especial ribeirinho ....................................................................111

    Artigo 66 mbito, objetivos e usos .....................................................................................................111

    CAPTULO V Sistema de acessibilidades .....................................................................................................112

    SECO I Rede de transportes coletivos .........................................................................................112

    Artigo 67 Hierarquia da rede ..............................................................................................................112

    Artigo 68 Interfaces de passageiros ...................................................................................................112

    Artigo 69 Grandes geradores de viagens ............................................................................................113

    SECO II Rede rodoviria ..............................................................................................................114

    Artigo 70 Hierarquia e caractersticas da rede rodoviria ..................................................................114

    SECO III Rede de mobilidade suave .............................................................................................116

    Artigo 71 Objetivos, mbito e dimensionamento ................................................................................116

    Artigo 72 Zonas de moderao da circulao automvel ....................................................................116

    SECO IV Estacionamento .............................................................................................................118

    Artigo 73 mbito .................................................................................................................................118

    Artigo 74 Zonamento ..........................................................................................................................118

    Artigo 75 Parmetros de estacionamento de uso privativo ................................................................119

    Artigo 76 Parmetros de estacionamento de uso pblico ...................................................................120

    Artigo 77 Dfice de estacionamento ...................................................................................................120

    Artigo 78 Critrios de dimensionamento para estacionamento de veculos pesados .........................121

    Artigo 79 Parques de estacionamento .................................................................................................121

    TTULO IV PROGRAMAO E EXECUO DO PLANO ........................................................................................122

    CAPTULO I Programao da execuo .......................................................................................................122

  • NDICE

    Artigo 80 Execuo .............................................................................................................................122

    Artigo 81 Unidades operativas de planeamento e gesto (UOPG) .......................................................123

    Artigo 82 Fundo municipal de urbanizao .........................................................................................144

    Artigo 83 Contratualizao .................................................................................................................144

    Artigo 84 Sistema de incentivos a operaes urbansticas com interesse municipal ..........................145

    Artigo 85 Apoios reabilitao ...........................................................................................................146

    Artigo 86 Poltica municipal de habitao ...........................................................................................147

    CAPTULO II reas para espaos verdes e de utilizao coletiva, equipamentos de

    utilizao coletiva e estacionamento de uso pblico ..................................................................................148

    Artigo 87 mbito e princpio geral ......................................................................................................148

    Artigo 88 Cedncias ............................................................................................................................148

    Artigo 89 Compensaes ....................................................................................................................150

    CAPTULO III Critrios de perequao ........................................................................................................152

    Artigo 90 mbito e mecanismos de perequao .................................................................................152

    TTULO V DISPOSIES FINAIS ........................................................................................................................153

    Artigo 91 Atos vlidos e pr-existncias .............................................................................................153

    Artigo 92 Reviso ...............................................................................................................................154

    Artigo 93 Vigncia ...............................................................................................................................154

    ANEXO I PLANTA E LISTA DE PLANOS DE URBANIZAO E DE PORMENOR EFICAZES ....................................155

    ANEXO II IMVEIS, CONJUNTOS E STIOS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAO .............................156

    ANEXO III LISTA DE BENS DA CARTA MUNICIPAL DO PATRIMNIO EDIFICADO E PAISAGSTICO .....................188

    ANEXO IV HIERARQUIA DA REDE DE TRANSPORTES COLETIVOS ....................................................................329

    ANEXO V HIERARQUIZAO DAS INTERFACES DE TRANSPORTE E LISTAGEM DAS INTERFACES ...................330

    ANEXO VI HIERARQUIA DA REDE VIRIA ..........................................................................................................332

    ANEXO VII MATRIZ DE NS ..............................................................................................................................334

    ANEXO VIII CRITRIOS DE PLANEAMENTO DAS REDES CICLVEIS .................................................................335

    ANEXO IX ESTAES DE METROPOLITANO E ZONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ..........................................336

    ANEXO X PARMETROS DE DIMENSIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO .........................................................337

    ANEXO XI LOTEAMENTOS: PARMETROS DE DIMENSIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO NA VIA PBLICA ...339

    ANEXO XII PARMETROS DE DIMENSIONAMENTO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO DE PESADOS ............340

    REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • NDICE

  • Antnio CostaPresidente da Cmara Municipal de Lisboa

    Lisboa Capital Atlntica da Europa ambiciona afirmar-se como uma das cidades do mundo com melhor qualidade para se viver, trabalhar, investir e visitar.

    este o grande desafio que se coloca a Lisboa na economia global onde as cidades tm um papel cada vez mais importante.

    Para se prosseguir este desgnio construmos um novo PDM, estratgico e programtico que prossegue 7 objetivos que vo guiar o desenvolvimento da cidade nos prximos 10 anos:- Atrair mais habitantes- Captar mais empresas e empregos- Impulsionar a reabilitao urbana- Qualificar o espao pblico- Devolver frente ribeirinha s pessoas- Promover a mobilidade sustentvel- Incentivar a eficincia ambiental.

    7

  • O lisboeta corrente que no se deixa embrulhar emdesmandos, o lisboeta corrente tem c uns traquejose um deixa-andar que lhe permitem dar a volta aosazares de estremeo e s complicaes mais solenes.

    In Livro de Bordo, de Jos Cardoso Pires

    Entre janeiro de 1986, data da adeso dePortugal Unio Europeia, e o ano de 2005,

    Lisboa viveu um perodo de grande desenvolvimento urbano.A rea urbanizada da cidade aumentou, com intervenes relevantes anorte da Segunda Circular, entre Benca e os Olivais, em particular naAlta de Lisboa e no Parque das Naes. A sustentar esta mudanaestiveram os fundos europeus, o investimento estrangeiro no imobilirioe a facilidade de acesso ao crdito pelos promotores nacionais.Foi um perodo em que a rea Metropolitana de Lisboa alastrou emmancha de leo e o centro da cidade se esvaziou, o que levou a umaumento dos edifcios devolutos e arruinados na cidade construda atmeados do sc. XX. O crdito para compra de casa prpria era fcil, ospreos de casas e lotes de terreno na periferia eram inferiores aos docentro da cidade. Muitas empresas de servios instalaram-se em parquesde escritrios nos concelhos limtrofes, beneciando no s dos preosmais baixos como de uma rede rodoviria cada vez mais densa.O aumento da diferena do valor dos terrenos entre o centro da cidadee os municpios vizinhos criou nos promotores a expetativa de obter mais--valias fundirias, substituindo edifcios antigos por construo nova com

    mais volumetria, em particular nas Avenidas Novas.Paradoxalmente, ou como se a cidade estivesse apesar de tudo a preparar--se para novos voos, tudo isto aconteceu enquanto Lisboa investia nasinfraestruturas - saneamento bsico, rede viria e de metropolitano - naerradicao das barracas e na abertura de novas frentes de urbanizao.A cidade tornou-se mais cosmopolita. A universidade internacionalizou--se, o turismo cresceu, o comrcio e os servios sosticaram-se, a culturaoresceu.A partir de 2005, a atividade imobiliria diminuiu e importantes projetoscaram bloqueados por diculdades de enquadramento legal, pela rigidezdo PDM em vigor ou pela inoperncia da mquina administrativa, quecomplicou licenciamentos e desencorajou investidores.Este abrandamento no impediu que se chegasse situao atual, quandotodo o territrio municipal est urbanizado ou com projetos aprovados.J no h novas reas relevantes de expanso ou por regenerar, comoaconteceu com o Parque das Naes e Alta do Lumiar.De 1980 a 2001, Lisboa perdeu um tero da populao residente, sofreuruturas na coeso social e territorial e uma profunda transformao dasua base econmica.O Censos 2011 revela que na ltima dcada a cidade ainda perdeuresidentes, principalmente jovens, mas a um ritmo mais lento e j nonos 10 por cento, como nas dcadas anteriores. E h um sinal positivo:aumentou o nmero de famlias.O ciclo de declnio demogrco mostra assim uma tendncia de inversoe h sinais de que muitas famlias e jovens pretendem voltar a Lisboa.

    Manuel SalgadoVice-Presidente daCmara Municipal de Lisboa

    8 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • O lisboeta corrente que no se deixa embrulhar emdesmandos, o lisboeta corrente tem c uns traquejose um deixa-andar que lhe permitem dar a volta aosazares de estremeo e s complicaes mais solenes.

    In Livro de Bordo, de Jos Cardoso Pires

    Entre janeiro de 1986, data da adeso dePortugal Unio Europeia, e o ano de 2005,

    Lisboa viveu um perodo de grande desenvolvimento urbano.A rea urbanizada da cidade aumentou, com intervenes relevantes anorte da Segunda Circular, entre Benca e os Olivais, em particular naAlta de Lisboa e no Parque das Naes. A sustentar esta mudanaestiveram os fundos europeus, o investimento estrangeiro no imobilirioe a facilidade de acesso ao crdito pelos promotores nacionais.Foi um perodo em que a rea Metropolitana de Lisboa alastrou emmancha de leo e o centro da cidade se esvaziou, o que levou a umaumento dos edifcios devolutos e arruinados na cidade construda atmeados do sc. XX. O crdito para compra de casa prpria era fcil, ospreos de casas e lotes de terreno na periferia eram inferiores aos docentro da cidade. Muitas empresas de servios instalaram-se em parquesde escritrios nos concelhos limtrofes, beneciando no s dos preosmais baixos como de uma rede rodoviria cada vez mais densa.O aumento da diferena do valor dos terrenos entre o centro da cidadee os municpios vizinhos criou nos promotores a expetativa de obter mais--valias fundirias, substituindo edifcios antigos por construo nova com

    mais volumetria, em particular nas Avenidas Novas.Paradoxalmente, ou como se a cidade estivesse apesar de tudo a preparar--se para novos voos, tudo isto aconteceu enquanto Lisboa investia nasinfraestruturas - saneamento bsico, rede viria e de metropolitano - naerradicao das barracas e na abertura de novas frentes de urbanizao.A cidade tornou-se mais cosmopolita. A universidade internacionalizou--se, o turismo cresceu, o comrcio e os servios sosticaram-se, a culturaoresceu.A partir de 2005, a atividade imobiliria diminuiu e importantes projetoscaram bloqueados por diculdades de enquadramento legal, pela rigidezdo PDM em vigor ou pela inoperncia da mquina administrativa, quecomplicou licenciamentos e desencorajou investidores.Este abrandamento no impediu que se chegasse situao atual, quandotodo o territrio municipal est urbanizado ou com projetos aprovados.J no h novas reas relevantes de expanso ou por regenerar, comoaconteceu com o Parque das Naes e Alta do Lumiar.De 1980 a 2001, Lisboa perdeu um tero da populao residente, sofreuruturas na coeso social e territorial e uma profunda transformao dasua base econmica.O Censos 2011 revela que na ltima dcada a cidade ainda perdeuresidentes, principalmente jovens, mas a um ritmo mais lento e j nonos 10 por cento, como nas dcadas anteriores. E h um sinal positivo:aumentou o nmero de famlias.O ciclo de declnio demogrco mostra assim uma tendncia de inversoe h sinais de que muitas famlias e jovens pretendem voltar a Lisboa.

    Manuel SalgadoVice-Presidente daCmara Municipal de Lisboa

    9

  • No entanto, a percentagem de idosos cresceu e cerca de um quarto dosresidentes composto por reformados. A maioria da populaotem baixos rendimentos e o fosso entre ricos e pobres acentuou-se.Esta evoluo pe em causa a sustentabilidade financeira do municpio,em queda desde 2000, a preos constantes. O crescimento do turismo,setor preponderante da base econmica da cidade, no bastou paracompensar a deslocao de muitas empresas de indstria e servios paraos municpios vizinhos, situao agravada pelo encerramento de muitasoutras em consequncia da crise.O emprego manteve-se estvel, at 2011, com um ligeiro crescimentoassente no turismo, comrcio, servios de proximidade e nas indstriascriativas. Lisboa continua a ser o principal polo de emprego da reametropolitana.Ao crescer em mancha de leo, a rea metropolitana cria um enormedesperdcio de recursos, sobretudo de energia e de terrenos. Uma elevadapercentagem de edifcios tem baixos padres de conforto e de eficinciaenergtica. A maioria das deslocaes faz-se em transporte individual,grande poluidor e consumidor de energia e espao para circular eestacionar.Ao municpio de Lisboa afluem diariamente mais pessoas do que osresidentes. Dois em cada trs carros que circulam vm dos concelhosvizinhos e a cidade no tem condies para acolh-los. As ruas e praasdo centro no foram construdas para o automvel, cujos movimentosficam constrangidos. Da resultam nveis muito elevados de poluio doar, rudo e congestionamento do espao pblico. A rea ocupada por faixasde rodagem e estacionamentos exagerada, num permanente conflitocom os pees.Nas reas de construo recente, o fenmeno outro: h uma excessivasegregao do peo pelo automvel, a rede viria e o espao paraestacionamento esto sobredimensionados e o impacto das obras de arte(viadutos, desnivelamentos e vias rpidas urbanas) provocadescontinuidades, ruturas e feridas que h que sarar.

    necessrio conceber documentos estratgicos, planos urbansticos eprogramas mais flexveis e adequados ao clima de incerteza e de escassezde recursos. preciso criar uma nova cultura no relacionamento domunicpio com os cidados e os investidores que estimule a iniciativa. E indispensvel aumentar o nvel de eficincia administrativa que reduzaos custos de contexto e assegure um maior efeito de alavancagem doinvestimento municipal.Foi neste sentido que se elaborou a Carta Estratgica 2010-2025 e seprocedeu reforma administrativa, com a diminuio do nmero defreguesias e o reforo das suas competncias.Os servios municipais foram reorganizados, criando estruturas maisprximas dos cidados, e desenvolveu-se o programa SIMPLIS, quesimplifica os procedimentos administrativos e desburocratiza aadministrao municipal.Foi igualmente neste contexto que se procedeu reviso do PDM e dosrestantes instrumentos de apoio gesto urbanstica da cidade.Com a estagnao do investimento pblico e privado e num quadro decrescimento tendencialmente zero nos prximos anos, o modelo dedesenvolvimento urbano baseado na disperso e na compra de casaprpria entrou em declnio. preciso adotar novas polticas urbanas e novos instrumentos deplaneamento e gesto que apostem na reabilitao e no arrendamentourbano. A crise do crdito favorece esta mudana de paradigma.

    Atrair mais residentes,consolidar a base econmica

    e preparar a cidade para oenvelhecimento da populao

    , por isso, o grande desafiopara o futuro de Lisboa.

    10 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • No corpo duma cidade h sempre uma articulaosensvel, a mais frgil ou a mais desprotegida. Aqui,na capital de Ulisses, h vrias para quem as saibadescobrir e o que surpreende que algumas so n sntimos, rosas annimas, da paisagem consagrada.

    In Livro de Bordo, de Jos Cardoso Pires

    O PDM um documento de planeamento estratgico e normativo queconsagra as linhas de desenvolvimento urbanstico do municpio. Neleesto vertidos o modelo de cidade que se pretende para Lisboa, a estratgiaa prosseguir e os objetivos urbansticos a concretizar nos prximos dezanos.O novo PDM rev o plano de 1994, num momento de viragem. Nummunicpio que tem 84,3 por cento do territrio consolidado e cujas grandesredes de infraestruturas esto maioritariamente concretizadas, a situaode crise coloca novos desafios e obriga a uma reflexo sobre como fazermelhor cidade, mais coesa e eficiente, e sobre os objetivos e prioridadesda ao municipal num contexto de incerteza.O PDM um quadro de referncia estratgica com objetivos bem definidos,um guio que integra mecanismos de flexibilidade para que, de umamonitorizao permanente, nasam ajustamentos que acolham novasoportunidades e corrijam erros ou debilidades. E ao mesmo tempo umquadro normativo preciso, que salvaguarda os direitos dos cidados.O novo PDM pretende criar uma cidade sustentvel nas suas dimensessocial, econmica e ambiental, mais resiliente s catstrofes naturais, umacidade amigvel e de oportunidades.Dado que o objetivo atrair mais famlias, preciso criar condies paraaumentar a oferta de habitao a custo acessvel, principalmente paraarrendamento, e construir equipamentos e espaos verdes de proximidade,espaos pblicos confortveis e seguros, um ambiente com baixos nveisde rudo e boa qualidade do ar. E ainda reforar a coeso em torno dosbairros.

    Para atrair empresas e criar empregos, Lisboa tem de ser mais competitivaa nvel global, integrada nas grandes redes de comunicaes. O municpiotem de ser mais amigo do investimento, reduzir custos de contexto e aimprevisibilidade dos licenciamentos, proporcionar em toda a cidadeespaos para novas atividades produtivas e para a cultura, reforar a alianacom a universidade e incentivar o turismo.Para reforar a resilincia da cidade, preciso atenuar os riscos ssmicos,de incndio, de movimentos das vertentes e de inundaes. E para queseja ambientalmente sustentvel, h que reconstruir a paisagem, dandocontinuidade aos corredores verdes e adotando medidas efetivasque melhorem a qualidade do ar e reduzam o nvel de rudo.E porque a gesto da cidade tambm a gesto de fluxos de pessoas emercadorias, o PDM regula as condies em que os mesmos se processam,na relao com o territrio, na distribuio das funes e nos geradoresde trfego.O PDM tem como modelo uma cidade que pensa, antes de mais, naspessoas que aqui vivem, trabalham e estudam, na sua segurana e conforto,no reforo dos laos comunitrios que emergem dos bairros e nodesenvolvimento do potencial criativo e de gerao de riqueza.O PDM atua sobre o patrimnio paisagstico, arqueolgico e arquitetnico,incluindo o contemporneo, salvaguardando-o e regulando a suatransformao para que continue a ser um fator de desenvolvimento. Paraisso, prope aes concretas e uma normativa urbanstica. Mas quertambm criar condies para tornar exequveis as polticas municipaissetoriais.

    11

  • A sociedade est em profunda e acelerada transformao, num processode empobrecimento generalizado. neste quadro que preciso encontraro justo papel a desempenhar pelo municpio na dinamizao do seuinvestimento e do investimento privado e na criao de parcerias queutilizem o patrimnio municipal.Porque fazer mais com menos a receita para os tempos de crise, o PDMpassou a integrar o Programa de Execuo e Financiamento, uma basede dados (SGPI) onde so inseridas todas as aes materiais previstas nohorizonte do plano, diretamente pelo municpio ou atravs de empresasmunicipais. As aes includas no SGPI esto georreferenciadas e estoidentificados o servio promotor, o custo de financiamento e o estdiode desenvolvimento.Esta base de dados, que articula todos os servios municipais, uminstrumento poderoso de gesto para a elaborao dos planos deatividades e oramentos e para o controlo da gesto municipal.O PDM prev tambm o Fundo Municipal de Urbanizao, figura previstana Lei dos Solos, com a qual se pretende tornar autossustentvel amanuteno e construo de novas infraestruturas e de habitaomunicipal, atravs de receitas obtidas pela alienao de patrimnio etaxas urbansticas.Este Fundo tem a virtude de tornar transparente a aplicao dos proventosmunicipais sobre a atividade urbanstica na regenerao fsica da cidade.As prioridades so, assim, mobilizar o potencial de investimento privado,criar redes de parcerias para promover sinergias e racionalizar oinvestimento municipal. Este novo modo de abordar a gesto da cidadeexige um planeamento diferente, que fixa duas grandes categorias deobjetivos urbansticos:

    que visa conseguir mais famlias residentes, mais empresas e maisemprego e integrar na cidade a frente rio e o porto.

    com mais reabilitao e melhor aproveitamento do edificado existente;melhor espao pblico e mais reas pedonais; menos carros a circular,melhores transportes pblicos e mais meios suaves; mais verde e commaior eficincia energtica.Estes objetivos resultam do cruzamento dos objetivos da Carta Estratgicacom os diferentes programas de ao transversais a toda a Cmara e sointegrados no PDM devido s implicaes que tm no territrio. O PDMtraduz e integra a totalidade das polticas municipais na habitao, coesosocial, educao e desporto, cultura, economia e inovao, mobilidadee espaos verdes, pois rene e interliga a normativa urbanstica e as aespreconizadas no programa de execuo e financiamento e nos demaismecanismos de execuo. Em suma, o PDM contempla a reserva dosespaos necessrios, regula a compatibilizao de usos e programa osinvestimentos no territrio que vo permitir executar os documentosestratgicos elaborados pelas diferentes reas e pelouros municipais nosltimos seis anos.Para que seja possvel acolher oportunidades no previstas partida etornar o plano mais flexvel, foram expurgados os aspetos que podemser regidos por regulamentos complementares, como o RegulamentoMunicipal de Urbanizao e Edificao (RMUEL) ou o RegulamentoMunicipal de Taxas, que a qualquer momento podem ser revistos eajustados por proposta da Cmara Assembleia Municipal, sem o pesoe a dificuldade de rever o PDM.A complementar o PDM, cria-se o Regulamento de Incentivos, com o qualse pode estimular e premiar as prticas que concorram para atingir osobjetivos definidos ou compensar os promotores cujos direitos deedificabilidade sejam prejudicados pelas restries de salvaguarda dosvalores patrimoniais.A elaborao do PDM foi acompanhada pela execuo de planos deurbanizao e estudos de pormenor, o que permite combinar todas asreas estratgicas da cidade.Este trabalho simultneo a vrias escalas, numa metodologia bottom--up e top-down, no qual vrias universidades colaboraram num trabalhoprospetivo sobre o potencial da valorizao da cidade, permitiu conhecerem pormenor a realidade e testar a validade das propostas gerais paraa cidade.Esta metodologia para prosseguir na execuo e monitorizao do PlanoDiretor, com estudos detalhados para projetos concretos, unidades deexecuo reunindo intervenes de mais do que um proprietrio e planosde pormenor sempre que se verifique necessrio alterar o PDM.O PDM prev que a sua monitorizao seja expressa em relatrios demonitorizao (REOT) a publicar de dois em dois anos e que em 2017 seproceda segunda reviso do Plano.

    A CIDADE DASOPORTUNIDADES

    A CIDADESUSTENTVEL

    12 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • Se fosse Deus parava o sol sobre Lisboa", escreveu FernandoAssis Pacheco num poema tonto de luz (a to citada luz sempreimprevista). De acordo, mas uma cidade de caprichos comoesta nunca o sol a pode iluminar por igual. Tem de se lheafeioar aos contornos e aos instintos desordenados, suaplacidez aqui, ao burburinho dos bairros velhos acol,e com esses desvelos que ele lhe d cor singular.

    In Livro de Bordo, de Jos Cardoso Pires

    A reviso do PDM consagra como base programtica, no artigo 2. doRegulamento, as propostas da Carta Estratgica 2010/2025 elaboradaem 2009 e garante a articulao territorial dos objetivos estratgicossetoriais aprovados pela Assembleia Municipal, nomeadamente oPrograma Local de Habitao, o Plano Verde, a Carta Educativa, a Cartados Equipamentos de Sade, a Carta dos Equipamentos Desportivos e asorientaes estratgicas para equipamentos sociais e de infncia.

    Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmentea populao de Lisboa;

    Dar prioridade reabilitao e regenerao urbana,alargando o conceito de rea histrica a toda a cidade consolidada;

    Tornar Lisboa uma cidade amigvel, segura e inclusiva; Incrementar a sustentabilidade ambiental e a eficiente utilizao

    dos recursos, nomeadamente a gua e o sol; Promover uma cidade inovadora e criativa; Afirmar a identidade de Lisboa num mundo globalizado; Criar um modelo de governo eficiente, participado e

    financeiramente sustentvel.

    Mais residentes e mais emprego para ter uma melhor cidadepode ser a frase que sintetiza o novo PDM. Para isso necessrio reforara coeso social e territorial, aumentar a competitividade, a sustentabilidadee a resilincia.Reutilizar, reabilitar e regenerar so as palavras-chave. Fazer maiscom menos a estratgia.O anterior modelo de planeamento determinista e normativo no seadequa a esta estratgia e substitudo por um modelo estratgico e porobjetivos, atravs do qual os poucos recursos pblicos so afetados saes com maior efeito de alavancagem. As organizaes, os parceirosinstitucionais e os investidores privados so convidados a prosseguir osobjetivos definidos pelo municpio. criado um mecanismo de operacionalizao e articulao dos vriosinstrumentos complementares ao Plano - regulamentos, planos deurbanizao, de pormenor e salvaguarda e estratgias setoriais.Uma viso holstica do processo de transformao da cidade permitecompreender e detetar a complementaridade de interesses dos diferentesatores, abrindo novas perspetivas de atuao.

    Intervir sobre a cidade existente, primeira prioridade do Plano, implicamelhor-la atravs de ajustamentos que permitam valorizar os seuspontos fortes, melhorar o aproveitamento das suas potencialidades esuperar as debilidades. O modelo territorial para a Lisboa do futuro dcoerncia s diferentes propostas do PDM.

    O MODELO DE CIDADEproposto pela Carta Estratgica traduz-se em:

    13

  • 14 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • 15

  • 16 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • A reviso do PDM visou concretizar uma estratgia de desenvolvimentoterritorial, um meio para alcanar um modelo de cidade. Ao valorizar umaviso estratgica em detrimento da sua natureza normativa, assume-secomo instrumento de poltica e no de polcia. Mais do que limitara atuao privada, procura orientar e incentivar comportamentosadequados aos objetivos de interesse pblico que so, em muitos casos,padro e referncia das solues normativas.As normas tornam-se mais flexveis, o que visvel na autonomizaode realidades diferentes e no seu tratamento diferenciado. Para caraterizarem concreto as vrias situaes, recorreu-se a dados e estudoscomplementares, decomps-se a realidade.So criadas regras para tratar diferente o que diferente. o queacontece com a excecionalidade prevista para situaes de especialinteresse pblico ou de importncia para a cidade ou face s especificidadesdas reas urbanas de gnese ilegal ou ainda quando a ponderao deinteresses pblicos determinou uma soluo diversa da adotada comoregra. Por exemplo, quando a oferta de fogos sujeitos a valor mximo derenda ou de venda ou a libertao de espao pblico considerada nadefinio da altura mxima dos edifcios.So definidos muitos novos conceitos e simplificados os anteriores,

    para facilitar a interpretao das regras. Elimina-se o recurso a parmetrosurbansticos complexos cuja aplicao prtica criou frequentes dvidas,como a moda da crcea agora substituda por um conceito aritmticoobjetivo a mdia da altura das fachadas.

    Quanto s solues substantivas, as novidades da reviso do PDMpodem e devem ser vistas atravs das linhas de orientao estratgica.

    EM NOME DA PROMOO DA REABILITAO, DA REGENERAODA CIDADE E DO SEU REPOVOAMENTO, SO ADOTADAS VRIASMEDIDAS:

    O conceito de rea histrica alargado a toda a cidade consolidada eelimina-se a categoria rea histrica do plano inicial. Reafirma-se ointeresse na recuperao e requalificao dos tecidos urbanos existentese na preservao da identidade cultural da cidade como um todo, emconsonncia com a Estratgia de Reabilitao Urbana e com a delimitaode uma vasta rea de reabilitao.

    No mbito da qualificao funcional, so agregados numa nicacategoria os espaos centrais e residenciais e assume-se a habitao comouso paradigmtico de todo o espao consolidado, em relao ao qual osoutros usos tm de ser compatveis.

    A regenerao funcional e social da cidade defendida por uma maisfcil coexistncia dos vrios usos, ao contrrio do que definia o PDM inicial.So garantidas condies para a compatibilizao, com reflexos nosconceitos de indstria compatvel e micrologstica, no regime das

    O que este PDMtem de novo

    In Livro de Bordo, de Jos Cardoso Pires

    Uma cidade que se desdobra, espelhando-se. Deixo ageometria a preto e branco com que Joo Abel Mantarecobriu o pavimento dos Restauradores e quando desoao metropolitano prolongo-me por uma outra a toda aextenso dos corredores, mas agora em azulejos de MariaKeil. Vou num comboio de estaes de arte, diz-me o olhar.

    17

  • mudanas de uso habitacional para outros usos e na possibilidade delocalizao do uso tercirio e de equipamento nas reas de moradia(Traados urbanos D).

    A definio e distino de traados urbanos afirma um princpio deconservao e valorizao das caratersticas urbansticas e arquitetnicas(morfo-tipolgicas) dos espaos, em detrimento de uma qualificaopuramente funcional, o que permite definir regras e parmetrosapropriados a cada tipo de situao.

    Incentiva-se a reabilitao do edificado, ao eliminar as regras queprivilegiavam a construo nova.A demolio de edifcios fica restringida a situaes excecionais,caraterizadas de forma objetiva e sujeitas a controlo tcnico ou a umajustificao que demonstre que a reabilitao invivel.Nos casos de demolio autorizada, os proprietrios so obrigados amanter a volumetria existente e, quando se justifique, a fachada principal.Quando se comprovar que existiu violao grave do dever de conservaoou deteriorao dolosa por parte do proprietrio, obrigatria areconstruo integral ou parcial do edifcio preexistente.

    Promove-se a compactao da cidade em diferentes nveis:a) Ao admitir a ampliao de um piso em moradias trreas;b) Ao admitir o aproveitamento da cobertura em sto e da alteraoda configurao geral das coberturas, possibilitando trapeiras, mansardase terraos;c) Ao admitir a construo de piso recuado em certas situaes;d) Ao permitir a dispensa do regime de estacionamento na maior partedas situaes de ampliao (at cinco lugares):e) Ao admitir o uso, em cave, para habitao, tercirio, equipamento eturismo, alm da tradicional utilizao para estacionamento e reastcnicas, desde que assegurada a iluminao e a ventilao adequadase demais condies legais e regulamentares.

    A oferta de fogos sujeitos a valor mximo de renda ou preo de venda considerada, entre outros pressupostos, na definio da altura dasfachadas dos edifcios, assim como na obteno de crditos de construo,garantindo a inerente vantagem em termos de edificabilidade, emoperaes de loteamento, at aos limites mximos estabelecidos.

    Garante-se aos proprietrios de bens com interesse patrimonialincludos na Carta Municipal de Patrimnio uma contrapartida em crditosde construo equivalente ampliao que deixam de poder fazer,considerando o encargo financeiro acrescido e as limitaes ampliao.

    A execuo de operaes de reabilitao d lugar atribuio decrditos de construo transacionveis, no mbito do sistema de incentivosa operaes urbansticas de interesse municipal.

    As operaes de reabilitao so isentas de taxas ao nvel doregulamento complementar do PDM.

    O uso de equipamento admitido de forma generalizada e soeliminadas as restries em muitas categorias de espao, como formade apoio ao uso residencial.

    incentivada a oferta suplementar de estacionamento pela atribuiode crditos de construo, ao nvel do sistema de incentivos a operaescom interesse municipal.

    COM VISTA PROMOO DE UMA CIDADE AMBIENTALMENTESUSTENTVEL, AMIGVEL E SEGURA,O PDM ESTABELECE DIFERENTES SOLUES:

    Na linha do PDM de 1994, mantm-se a distino entre os sistemasde proteo de valores e recursos, aplicveis a todo o territrio municipal,e as normas de uso do solo de cada categoria de espao, dando prevalnciaao mais restritivo. Assim se garante uma proteo especfica aos valorese recursos ambientais, nomeadamente estrutura ecolgica municipale ao mesmo tempo acautela-se a interveno em reas de risco.

    So definidas reas sujeitas a riscos naturais e antrpicos,designadamente, reas com vulnerabilidade a inundaes esuscetibilidade ao efeito direto de mar, suscetibilidade de ocorrnciasde movimentos de massa em vertentes, vulnerabilidade ssmica dossolos e reas sujeitas a descontaminao. criado o regime de proteoadequado.

    Garante-se a continuidade dos sistemas naturais, preservando acontinuidade fsica do sistema de corredores estruturantes: Parque deMonsanto, Arco Ribeirinho, Arco Perifrico, Arco Interior, Corredor Verdede Monsanto, Corredor do Vale de Alcntara, Corredor da Alta de Lisboae Corredor de Telheiras.

    Aposta-se na reconverso da frente ribeirinha. O PDM assume, comovetor estratgico, a devoluo s pessoas da frente ribeirinha, para recriara ancestral relao da cidade com o esturio e reconhecer a esta rea opotencial histrico-cultural, ecolgico, de melhoria na vivncia urbanae de regenerao econmica, designadamente para o turismo.O novo PDM surge num novo quadro de governana da frente ribeirinhade Lisboa, com a passagem para o municpio de reas sem utilizaoporturia ou conexa.O Plano Geral de Interveno na Frente Ribeirinha, feito pelo municpioe com carter orientador, permitiu concertar com a Administrao doPorto de Lisboa projetos de reconverso para as reas transferidas e paraas que se mantm na jurisdio porturia mas sem uso porturio exclusivo.

    18 REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LISBOA

  • 19

  • 20

  • O novo PDM um instrumento para concretizar uma nova viso estratgica de Lisboa, que se traduz em 7 grandes objetivos: atrair mais habitantes; captar mais empresas e empregos; impulsionar a reabilitao urbana; qualificar espao pblico; devolver frente ribeirinha s pessoas; promover a mobilidade sustentvel; incentivar a eficincia ambiental. transparente: as regras so rigorosas, claras e acessveis a todos. amplamente participado: resultou de milhares de contributos, num processo participativo. evolutivo: o seu perodo de vigncia de 10 anos mas pode ser revisto ao fim de 5, sendo suscetvel de alteraes para responder s mudanas na sociedade e ao clima de incerteza.

    Conhea o novo PDM em www.cm-lisboa.pt

    UMA CIDADE PARA O FUTURO UMA CIDADE PARA AS PESSOAS

    21

  • O novo PDM pretendeinverter a tendnciade diminuio dapopulao de Lisboa,criando condies paraatrair mais habitantes.

    O objetivo de atrair mais habitantes crucial para o futuro da Cidade e para a sustentabilidade da reaMetropolitana onde estamos inseridos.

    O movimento centrfugo de populao na rea Metropolitana de Lisboa tem vindo a acentuar-se e dispe demotivaes distintas nas diferentes dcadas dos ltimos 40 anos.

    Nas dcadas de 60 e 70 do Sculo XX assistiu-se a uma transferncia de populao de Lisboa para a sua primeiracoroa perifrica, que cresceu custa de um processo de ajustamento, ligado melhoria das condies de vidadas populaes. Estas encontraram na periferia habitaes condignas, abandonando situaes de sobreocupaode fogos existentes na Cidade de Lisboa, os quais, muitas vezes, no dispunham de condies sanitrias e deconforto adequadas.

    Nas dcadas seguintes, com o desenvolvimento das redes de transportes na rea Metropolitana, financiadaspelos quadros comunitrios de apoio, e da melhoria do poder aquisitivo das populaes, quer no acesso habitao quer no acesso ao automvel privado, assistimos ao crescimento sucessivo da segunda e da terceiracoroas perifricas, num movimento que resultou no declnio das periferias mais prximas da Cidade de Lisboa.

    Esse movimento, assente em processos de suburbanizao de reas rurais, cada vez mais distantes, tem comoprincipal suporte de mobilidade o transporte individual, requer a extenso de redes de infraestruturas e deequipamentos, com o subaproveitamento das redes existentes, o que coloca problemas de sustentabilidade domodelo de desenvolvimento metropolitano que temos vindo a seguir.

    Criao de um programa de habitao acessvel, dirigido s classes mdias, atravs de umsistema de incentivos, de modo a equilibrar socialmente a cidade e estancar a sada de novoscasais para a periferia devido ao valor inflacionado da habitao em Lisboa;

    A multifuncionalidade prevista no novo PDM aproxima o local de emprego ao local deresidncia, fomenta uma vivncia de bairro durante as 24 horas do dia e aumenta a atratividaderesidencial de Lisboa;

    Esto previstos mecanismos que fomentam a criao de estacionamento para os residentes,especialmente nos Bairros onde h uma carncia diagnosticada;

    Prev-se a densificao da rede de transportes pblicos, especialmente nos corredores comdeficincia de cobertura, promovendo-se um sistema de mobilidade assente em bons transportespblicos;

    A proteo dos bairros residenciais de trfego de atravessamento contribui para a diminuio dosimpactos ao nvel do rudo e da qualidade do ar, tornando o ambiente mais saudvel paraquem reside na Cidade;

    O desenvolvimento da rede de equipamentos coletivos, programada no novo PDM, apostanos seguintes domnios:

    Recuperar oshabitantes perdidos na ltima dcada,

    nos prximos 10 anos

    Novosequipamentos

    Novasescolas

    de 1 ciclo

    Como?

    EnsinoMais vagas em creche (Programa B.a.B)Novas salas de pr-escolarNovas escolas de 1 cicloMais escolas de 1 ciclo reabilitadas

    SadeConstruo do Hospital de Todos os SantosNovos Centros de SadeNovas Unidades de cuidados continuados

    CulturaNovas bibliotecas e reabilitao das existentes

    DesportoNovos equipamentos (campos de grandes jogos,piscinas, ginsios, etc.)Mais equipamentos existentes reabilitados

    SociaisConstruo de novos centros de dia e centros de convvio,de residncias de 3 idade e lares, de residnciasuniversitrias e de espaos multifuncionais.

    Porqu?

    22

  • O novo PDM pretendeinverter a tendnciade diminuio dapopulao de Lisboa,criando condies paraatrair mais habitantes.

    O objetivo de atrair mais habitantes crucial para o futuro da Cidade e para a sustentabilidade da reaMetropolitana onde estamos inseridos.

    O movimento centrfugo de populao na rea Metropolitana de Lisboa tem vindo a acentuar-se e dispe demotivaes distintas nas diferentes dcadas dos ltimos 40 anos.

    Nas dcadas de 60 e 70 do Sculo XX assistiu-se a uma transferncia de populao de Lisboa para a sua primeiracoroa perifrica, que cresceu custa de um processo de ajustamento, ligado melhoria das condies de vidadas populaes. Estas encontraram na periferia habitaes condignas, abandonando situaes de sobreocupaode fogos existentes na Cidade de Lisboa, os quais, muitas vezes, no dispunham de condies sanitrias e deconforto adequadas.

    Nas dcadas seguintes, com o desenvolvimento das redes de transportes na rea Metropolitana, financiadaspelos quadros comunitrios de apoio, e da melhoria do poder aquisitivo das populaes, quer no acesso habitao quer no acesso ao automvel privado, assistimos ao crescimento sucessivo da segunda e da terceiracoroas perifricas, num movimento que resultou no declnio das periferias mais prximas da Cidade de Lisboa.

    Esse movimento, assente em processos de suburbanizao de reas rurais, cada vez mais distantes, tem comoprincipal suporte de mobilidade o transporte individual, requer a extenso de redes de infraestruturas e deequipamentos, com o subaproveitamento das redes existentes, o que coloca problemas de sustentabilidade domodelo de desenvolvimento metropolitano que temos vindo a seguir.

    Criao de um programa de habitao acessvel, dirigido s classes mdias, atravs de umsistema de incentivos, de modo a equilibrar socialmente a cidade e estancar a sada de novoscasais para a periferia devido ao valor inflacionado da habitao em Lisboa;

    A multifuncionalidade prevista no novo PDM aproxima o local de emprego ao local deresidncia, fomenta uma vivncia de bairro durante as 24 horas do dia e aumenta a atratividaderesidencial de Lisboa;

    Esto previstos mecanismos que fomentam a criao de estacionamento para os residentes,especialmente nos Bairros onde h uma carncia diagnosticada;

    Prev-se a densificao da rede de transportes pblicos, especialmente nos corredores comdeficincia de cobertura, promovendo-se um sistema de mobilidade assente em bons transportespblicos;

    A proteo dos bairros residenciais de trfego de atravessamento contribui para a diminuio dosimpactos ao nvel do rudo e da qualidade do ar, tornando o ambiente mais saudvel paraquem reside na Cidade;

    O desenvolvimento da rede de equipamentos coletivos, programada no novo PDM, apostanos seguintes domnios:

    Recuperar oshabitantes perdidos na ltima dcada,

    nos prximos 10 anos

    Novosequipamentos

    Novasescolas

    de 1 ciclo

    Como?

    EnsinoMais vagas em creche (Programa B.a.B)Novas salas de pr-escolarNovas escolas de 1 cicloMais escolas de 1 ciclo reabilitadas

    SadeConstruo do Hospital de Todos os SantosNovos Centros de SadeNovas Unidades de cuidados continuados

    CulturaNovas bibliotecas e reabilitao das existentes

    DesportoNovos equipamentos (campos de grandes jogos,piscinas, ginsios, etc.)Mais equipamentos existentes reabilitados

    SociaisConstruo de novos centros de dia e centros de convvio,de residncias de 3 idade e lares, de residnciasuniversitrias e de espaos multifuncionais.

    Porqu?

    23

  • O novo PDM aposta na regeneraourbana, atravs da reconverso dasreas centrais da cidade,vocacionando-as para atividadesinovadoras, mas apoiando ao mesmotempo o comrcio tradicional. Definenovas regras de legalizao decomrcio em eixos tradicionais edesincentiva o aparecimento de novasgrandes superfcies.

    O objetivo de captar mais empresas e empregos funda-se na necessidade de garantir a sustentabilidadeeconmica da Cidade, enquanto polo vibrante de inovao, com capacidade de captao de investimentointernacional, crucial para o desenvolvimento do Pas.

    Lisboa, enquanto Cidade capital, tem a responsabilidade de se constituir como ponte para a internacionalizaoda economia da Regio e do Pas.

    A rea Metropolitana de Lisboa apresenta na atualidade um modelo polinucleado de localizao do emprego,que corresponde a uma realidade que se conformou muito recentemente.

    Este modelo tem como principais virtudes corrigir histricas assimetrias no seio da Regio e descongestionaro centro metropolitano. No entanto, a sua gnese relativamente espontnea, sem obedincia construoprvia de um modelo de desenvolvimento sustentado da rea Metropolitana, tem como perigo a pulverizaodo emprego, com a perda de lgicas de aglomerao, necessrias competitividade econmica.

    Por outro lado, estes novos polos econmicos, que surgiram nos ltimos anos na rea Metropolitana de Lisboa,no se fizeram acompanhar do desenvolvimento de uma rede de transportes coletivos de suporte, o que veioa agravar fenmenos de congestionamento e disfuncionalidades no sistema de mobilidade.

    Os objetivos de captar mais empresas e empregos e de atrair mais habitantes encontram-se intimamenteligados: os inquritos realizados populao residente em Lisboa, no mbito do Plano Local de Habitao,vieram confirmar que a proximidade ao local de trabalho correspondeu a um dos principais fatores que osmotivou a decidir o seu local de residncia na Cidade de Lisboa, confirmando a adequao do modelo deordenamento multifuncional plasmado no plano, que prove a mistura de funes nos diversos setores urbanos.

    Capacidadepara instalar maispostos de trabalho

    nos prximos 10 anos

    Como?

    Porqu?

    A localizao de empresas possvel emqualquer ponto da cidade, prevendo-seum modelo de desenvolvimento urbanoassente na ideia de cidade multifuncional,que promove o reequilbrio das funesurbanas e dinamiza a economia local;

    Novos polos de emprego Aumento do ndice de edificabilidade e reduo de cedncias naspolaridades urbanas e reas empresariais, como medidas de densificaodessas reas, promovendo novos polos de concentrao de emprego na Cidade;

    Colocao do patrimnio fundirio municipal no mercado com regrasde fixao do custo final, com vista criao de espaos empresariais quepermitam ser concorrenciais com os parques situados na periferia metropolitana;

    Promoo de incubadoras de empresas, dando continuidade ao modeloSTARTUP (j em atividade), como forma de promover o empreendedorismo;

    Apoiar as iniciativas espontneas de reutilizao de espaos industriaisabandonados, enquanto via de regenerao e de reconverso de espaosobsoletos de forma mais rpida e econmica.

    A multifuncionalidade obriga reserva de espao paraempresas nos loteamentos ou operaesequivalentes, evitando a criao de novos setoresurbanos exclusivamente residenciais, sem vivnciadurante o perodo diurno;

    Melhor aproveitamento das reas empresariais, promovendo o respetivo desenvolvimento, em articulao com asmalhas urbanas envolventes, colmatando carncias de funes urbanas atualmente existentes;

    Os novos mecanismos de programao do solo previstos no plano permitem a interveno no mercado para concorrercom os parques empresariais dos concelhos limtrofes, reganhando competitividade territorial;

    A extenso das redes de alto dbito a toda a cidade enquanto suporte para a localizao de emprego qualificado ede internacionalizao da economia;

    A obrigatoriedade de prever mistura de funes nas novas promoes imobilirias destina-se tambm oferta de espaosadequados instalao de empresas;24

  • O novo PDM aposta na regeneraourbana, atravs da reconverso dasreas centrais da cidade,vocacionando-as para atividadesinovadoras, mas apoiando ao mesmotempo o comrcio tradicional. Definenovas regras de legalizao decomrcio em eixos tradicionais edesincentiva o aparecimento de novasgrandes superfcies.

    O objetivo de captar mais empresas e empregos funda-se na necessidade de garantir a sustentabilidadeeconmica da Cidade, enquanto polo vibrante de inovao, com capacidade de captao de investimentointernacional, crucial para o desenvolvimento do Pas.

    Lisboa, enquanto Cidade capital, tem a responsabilidade de se constituir como ponte para a internacionalizaoda economia da Regio e do Pas.

    A rea Metropolitana de Lisboa apresenta na atualidade um modelo polinucleado de localizao do emprego,que corresponde a uma realidade que se conformou muito recentemente.

    Este modelo tem como principais virtudes corrigir histricas assimetrias no seio da Regio e descongestionaro centro metropolitano. No entanto, a sua gnese relativamente espontnea, sem obedincia construoprvia de um modelo de desenvolvimento sustentado da rea Metropolitana, tem como perigo a pulverizaodo emprego, com a perda de lgicas de aglomerao, necessrias competitividade econmica.

    Por outro lado, estes novos polos econmicos, que surgiram nos ltimos anos na rea Metropolitana de Lisboa,no se fizeram acompanhar do desenvolvimento de uma rede de transportes coletivos de suporte, o que veioa agravar fenmenos de congestionamento e disfuncionalidades no sistema de mobilidade.

    Os objetivos de captar mais empresas e empregos e de atrair mais habitantes encontram-se intimamenteligados: os inquritos realizados populao residente em Lisboa, no mbito do Plano Local de Habitao,vieram confirmar que a proximidade ao local de trabalho correspondeu a um dos principais fatores que osmotivou a decidir o seu local de residncia na Cidade de Lisboa, confirmando a adequao do modelo deordenamento multifuncional plasmado no plano, que prove a mistura de funes nos diversos setores urbanos.

    Capacidadepara instalar maispostos de trabalho

    nos prximos 10 anos

    Como?

    Porqu?

    A localizao de empresas possvel emqualquer ponto da cidade, prevendo-seum modelo de desenvolvimento urbanoassente na ideia de cidade multifuncional,que promove o reequilbrio das funesurbanas e dinamiza a economia local;

    Novos polos de emprego Aumento do ndice de edificabilidade e reduo de cedncias naspolaridades urbanas e reas empresariais, como medidas de densificaodessas reas, promovendo novos polos de concentrao de emprego na Cidade;

    Colocao do patrimnio fundirio municipal no mercado com regrasde fixao do custo final, com vista criao de espaos empresariais quepermitam ser concorrenciais com os parques situados na periferia metropolitana;

    Promoo de incubadoras de empresas, dando continuidade ao modeloSTARTUP (j em atividade), como forma de promover o empreendedorismo;

    Apoiar as iniciativas espontneas de reutilizao de espaos industriaisabandonados, enquanto via de regenerao e de reconverso de espaosobsoletos de forma mais rpida e econmica.

    A multifuncionalidade obriga reserva de espao paraempresas nos loteamentos ou operaesequivalentes, evitando a criao de novos setoresurbanos exclusivamente residenciais, sem vivnciadurante o perodo diurno;

    Melhor aproveitamento das reas empresariais, promovendo o respetivo desenvolvimento, em articulao com asmalhas urbanas envolventes, colmatando carncias de funes urbanas atualmente existentes;

    Os novos mecanismos de programao do solo previstos no plano permitem a interveno no mercado para concorrercom os parques empresariais dos concelhos limtrofes, reganhando competitividade territorial;

    A extenso das redes de alto dbito a toda a cidade enquanto suporte para a localizao de emprego qualificado ede internacionalizao da economia;

    A obrigatoriedade de prever mistura de funes nas novas promoes imobilirias destina-se tambm oferta de espaosadequados instalao de empresas; 25

  • Aes emZonas de

    IntervenoPrioritria

    rea de Reabilitao Urbana

    Porqu?

    O novo PDM apostaclaramente na reabilitaourbana em detrimento daconstruo nova. Para isso,classifica toda a rea urbanaconstruda como zonahistrica, atribui crditos deconstruo reabilitao epenaliza quem deixe ruir oseu patrimnio.

    Como?Classificao de toda a rea urbanaconstruda como zona histrica, permitindoque a reabilitao do edificado disponha deincentivos fiscais previstos na legislaoe beneficie de crditos deedificabilidade transacionveis comoincentivo adicional reabilitao urbana;

    Clarificao do papel de cada ator noprocesso de reabilitao urbana, reservandopara os privados a reabilitao do edificadoe para o municpio a reabilitao erequalificao do espao pblico eequipamentos coletivos;

    Permitir um melhor aproveitamento de stos,pisos trreos e primeira cave, onde as regras do novoPDM no cerceiam a possibilidade de vocacionar parapisos com utilizao til, como forma de alavancar oscustos da reabilitao do edificado existente;

    O novo PDM tem regras mais claras, dispe de cartografia elaborada a uma escala de maior pormenor, que afasta incertezasde aplicao, permitindo a concretizao de uma via verde para o licenciamento dos projetos de reabilitao urbana;

    Interveno municipal, atravs de processo participativo, em Bairros ou Zonas de Interveno Prioritria (ProgramaBIP/ZIP), numa perspetiva integrada de regenerao urbana e com o sentido de se promover a coeso social e territorial;

    Incentivar aes de reforo de resistncia dos edifcios aos sismos, nomeadamente atravs do sistema de incentivosprevisto no plano, tendo em considerao que a legislao no as impe nas obras de reabilitao urbana;

    Regenerao, gesto e valorizao do patrimnio municipal, designadamente atravs de um programa de regeneraodos bairros municipais.

    Durante todo o Sculo XX, o planeamento municipal, preocupou-se fundamentalmente com o crescimento urbano,designadamente definindo as reas de expanso e a rede de acessibilidades estruturante da Cidade futura.O novo PDM, atendendo elevada consolidao do territrio municipal e perseguindo o objetivo de contrariar oesvaziamento de populao e de funes das reas consolidadas mais antigas, por transferncia sucessiva para aszonas mais recentes, elege como objetivo impulsionar a reabilitao urbana, numa perspetiva integrada deregenerao do seu tecido urbano, social e econmico.Por isso, o novo PDM alarga o conceito de rea histrica a toda a Cidade consolidada, protegendo as caractersticashistricas e ambientais particulares de cada malha urbana, preservando a respetiva identidade e autenticidade.A Estratgia de Reabilitao Urbana, decorrente do novo PDM, vem enquadrar mecanismos de incentivo reabilitao, previstos na Lei, generalizando-os a quase toda a Cidade consolidada, bem como clarificar o papelde cada ator neste processo: aos particulares cumpre conservar e reabilitar o seu patrimnio construdo e Autarquiarequalificar o espao pblico e reabilitar ou prover de equipamentos, enquanto ncoras de regenerao e alavancaspotenciadoras da reabilitao urbana.Por outro lado, o PDM considera os Bairros e Zonas de Interveno Prioritria, (BIP/ZIP), identificados no PlanoLocal de Habitao, no mbito da sua programao, numa perspetiva de promoo da coeso social e territorial,promovendo a incluso urbana destes territrios.Os estudos de caraterizao territorial, elaborados no decurso do processo de reviso do PDM, vieram confirmara importncia e o interesse na reabilitao urbana, enquanto instrumento de captao de novos habitantes paraa Cidade, na medida em que mais de 50% dos novos residentes de Lisboa vieram residir para edifcios com maisde 30 anos.A reabilitao urbana permite que a Cidade disponha de oferta habitacional diferenciada e revitalizar espaosinfraestruturados, em alternativa a um crescimento contnuo das periferias metropolitanas.

    26

  • Aes emZonas de

    IntervenoPrioritria

    rea de Reabilitao Urbana

    Porqu?

    O novo PDM apostaclaramente na reabilitaourbana em detrimento daconstruo nova. Para isso,classifica toda a rea urbanaconstruda como zonahistrica, atribui crditos deconstruo reabilitao epenaliza quem deixe ruir oseu patrimnio.

    Como?Classificao de toda a rea urbanaconstruda como zona histrica, permitindoque a reabilitao do edificado disponha deincentivos fiscais previstos na legislaoe beneficie de crditos deedificabilidade transacionveis comoincentivo adicional reabilitao urbana;

    Clarificao do papel de cada ator noprocesso de reabilitao urbana, reservandopara os privados a reabilitao do edificadoe para o municpio a reabilitao erequalificao do espao pblico eequipamentos coletivos;

    Permitir um melhor aproveitamento de stos,pisos trreos e primeira cave, onde as regras do novoPDM no cerceiam a possibilidade de vocacionar parapisos com utilizao til, como forma de alavancar oscustos da reabilitao do edificado existente;

    O novo PDM tem regras mais claras, dispe de cartografia elaborada a uma escala de maior pormenor, que afasta incertezasde aplicao, permitindo a concretizao de uma via verde para o licenciamento dos projetos de reabilitao urbana;

    Interveno municipal, atravs de processo participativo, em Bairros ou Zonas de Interveno Prioritria (ProgramaBIP/ZIP), numa perspetiva integrada de regenerao urbana e com o sentido de se promover a coeso social e territorial;

    Incentivar aes de reforo de resistncia dos edifcios aos sismos, nomeadamente atravs do sistema de incentivosprevisto no plano, tendo em considerao que a legislao no as impe nas obras de reabilitao urbana;

    Regenerao, gesto e valorizao do patrimnio municipal, designadamente atravs de um programa de regeneraodos bairros municipais.

    Durante todo o Sculo XX, o planeamento municipal, preocupou-se fundamentalmente com o crescimento urbano,designadamente definindo as reas de expanso e a rede de acessibilidades estruturante da Cidade futura.O novo PDM, atendendo elevada consolidao do territrio municipal e perseguindo o objetivo de contrariar oesvaziamento de populao e de funes das reas consolidadas mais antigas, por transferncia sucessiva para aszonas mais recentes, elege como objetivo impulsionar a reabilitao urbana, numa perspetiva integrada deregenerao do seu tecido urbano, social e econmico.Por isso, o novo PDM alarga o conceito de rea histrica a toda a Cidade consolidada, protegendo as caractersticashistricas e ambientais particulares de cada malha urbana, preservando a respetiva identidade e autenticidade.A Estratgia de Reabilitao Urbana, decorrente do novo PDM, vem enquadrar mecanismos de incentivo reabilitao, previstos na Lei, generalizando-os a quase toda a Cidade consolidada, bem como clarificar o papelde cada ator neste processo: aos particulares cumpre conservar e reabilitar o seu patrimnio construdo e Autarquiarequalificar o espao pblico e reabilitar ou prover de equipamentos, enquanto ncoras de regenerao e alavancaspotenciadoras da reabilitao urbana.Por outro lado, o PDM considera os Bairros e Zonas de Interveno Prioritria, (BIP/ZIP), identificados no PlanoLocal de Habitao, no mbito da sua programao, numa perspetiva de promoo da coeso social e territorial,promovendo a incluso urbana destes territrios.Os estudos de caraterizao territorial, elaborados no decurso do processo de reviso do PDM, vieram confirmara importncia e o interesse na reabilitao urbana, enquanto instrumento de captao de novos habitantes paraa Cidade, na medida em que mais de 50% dos novos residentes de Lisboa vieram residir para edifcios com maisde 30 anos.A reabilitao urbana permite que a Cidade disponha de oferta habitacional diferenciada e revitalizar espaosinfraestruturados, em alternativa a um crescimento contnuo das periferias metropolitanas.

    27

  • Reordenamento do trnsito, retirando otrfego de atravessamento do centro histricoe dos bairros residenciais, permitindoqualificar a vivncia no espao pblico;

    Reduo das reas reservadas circulao de automveis, requalificandoas vias, com aumento do espao de circulaoe de estadia para as pessoas;

    Qualificar maisespao pbliconos prximos

    10 anos

    Qualificao do Espao Pblico

    Porqu?

    Para potenciar a capacidadede atrair pessoas e empresas,a cidade tem de oferecer umespao pblico de qualidade.O novo PDM vai claramenteno sentido da requalificaodo espao pblico emarticulao com a mobilidadee a regenerao urbana.

    Como?

    O rpido crescimento da Cidade levou a que, no decurso da segunda metade do Sculo XX, se apostasse nacriao de novas infraestruturas virias, preparando-a para dar resposta ao que se julgava corresponder snovas exigncias do novo paradigma de mobilidade.

    Mesmo os tecidos da Cidade histrica foram sacrificados conquista do espao pelo automvel: alargaram-se vias custa da circulao pedonal e transformaram-se praas em parques de estacionamento superfcie.

    A inverso desta poltica iniciou-se nos anos 90 do sculo passado, com o incio de um processo sistemticode reabilitao das reas histricas, que, num primeiro momento, priorizou a reabilitao do edificado emdetrimento da requalificao do espao pblico.

    apenas no final da dcada de 90 que se inicia a devoluo ao usufruto dos lisboetas de praas emblemticascomo o Rossio e a Praa do Comrcio.

    Posteriormente, durante a primeira dcada deste Sculo, procede-se ao fecho de bairros histricos, comoo Bairro Alto e de Alfama, invaso dos carros por parte de quem ali no reside.

    Desenvolver rede de percursos pedonais de acesso s colinas com o apoio de meios mecnicos (elevadores,funiculares, escadas rolantes), como forma de incluso destes territrios atravs da melhoria de acessibilidade pedonal dosseus habitantes e visitantes.

    Aumento das reas permeveis no espao pblico,enquanto contributo para o aumento da permeabilidade dosolo na Cidade e amenizao do espao pblico, quer visualquer climtico;

    Plantao de mais rvores de alinhamento, em eixos arborizados, queestabelecem a ligao entre espaos pblicos de estadia e afetos estrutura ecolgica;

    Escolha de pavimentos que garantam a acessibilidade, conforto e segurana a todos;

    Com o novo PDM, pretende-se afirmar a qualificao do espao pblico enquanto eixo fundamentalda poltica de regenerao urbana da Cidade, entendida como alavanca para o investimento nareabilitao urbana. A nova Praa do Comrcio e a nova Avenida Duque D vila correspondema bons exemplos que se pretende seguir.

    A qualificao do espao pblico uma tarefa fundamental para tornar a Cidade mais amigvelpara quem vive, trabalha e a visita. Constitui um objetivo que se articula intimamente com oimpulso reabilitao urbana, captao de habitantes, de mais empresas e empregos e promoo da mobilidade sustentvel.

    Zona 30Zona Qualificao PedonalRede Pedonal Estruturante

    28

  • Reordenamento do trnsito, retirando otrfego de atravessamento do centro histricoe dos bairros residenciais, permitindoqualificar a vivncia no espao pblico;

    Reduo das reas reservadas circulao de automveis, requalificandoas vias, com aumento do espao de circulaoe de estadia para as pessoas;

    Qualificar maisespao pbliconos prximos

    10 anos

    Qualificao do Espao Pblico

    Porqu?

    Para potenciar a capacidadede atrair pessoas e empresas,a cidade tem de oferecer umespao pblico de qualidade.O novo PDM vai claramenteno sentido da requalificaodo espao pblico emarticulao com a mobilidadee a regenerao urbana.

    Como?

    O rpido crescimento da Cidade levou a que, no decurso da segunda metade do Sculo XX, se apostasse nacriao de novas infraestruturas virias, preparando-a para dar resposta ao que se julgava corresponder snovas exigncias do novo paradigma de mobilidade.

    Mesmo os tecidos da Cidade histrica foram sacrificados conquista do espao pelo automvel: alargaram-se vias custa da circulao pedonal e transformaram-se praas em parques de estacionamento superfcie.

    A inverso desta poltica iniciou-se nos anos 90 do sculo passado, com o incio de um processo sistemticode reabilitao das reas histricas, que, num primeiro momento, priorizou a reabilitao do edificado emdetrimento da requalificao do espao pblico.

    apenas no final da dcada de 90 que se inicia a devoluo ao usufruto dos lisboetas de praas emblemticascomo o Rossio e a Praa do Comrcio.

    Posteriormente, durante a primeira dcada deste Sculo, procede-se ao fecho de bairros histricos, comoo Bairro Alto e de Alfama, invaso dos carros por parte de quem ali no reside.

    Desenvolver rede de percursos pedonais de acesso s colinas com o apoio de meios mecnicos (elevadores,funiculares, escadas rolantes), como forma de incluso destes territrios atravs da melhoria de acessibilidade pedonal dosseus habitantes e visitantes.

    Aumento das reas permeveis no espao pblico,enquanto contributo para o aumento da permeabilidade dosolo na Cidade e amenizao do espao pblico, quer visualquer climtico;

    Plantao de mais rvores de alinhamento, em eixos arborizados, queestabelecem a ligao entre espaos pblicos de estadia e afetos estrutura ecolgica;

    Escolha de pavimentos que garantam a acessibilidade, conforto e segurana a todos;

    Com o novo PDM, pretende-se afirmar a qualificao do espao pblico enquanto eixo fundamentalda poltica de regenerao urbana da Cidade, entendida como alavanca para o investimento nareabilitao urbana. A nova Praa do Comrcio e a nova Avenida Duque D vila correspondema bons exemplos que se pretende seguir.

    A qualificao do espao pblico uma tarefa fundamental para tornar a Cidade mais amigvelpara quem vive, trabalha e a visita. Constitui um objetivo que se articula intimamente com oimpulso reabilitao urbana, captao de habitantes, de mais empresas e empregos e promoo da mobilidade sustentvel.

    Zona 30Zona Qualificao PedonalRede Pedonal Estruturante

    29

  • Qualificao da Frente Ribeirinha

    Porqu?

    Aproveitamento de novas intervenes na Frente Ribeirinha, designadamente na Av. Ribeira das Naus e no novoterminal de cruzeiros de St. Apolnia, para criar mais espao pblico, que venha a colmatar a falta de espaos verdes noCentro Histrico da Cidade;

    Reduzir a importncia do Arco Ribeirinho como eixo virio principal, permitindo requalific-lo com caractersticasde alameda urbana, aumentando o espao para a circulao pedonal e reas verdes permeveis, tendo em vista o incrementoda vivncia do espao pblico pelos cidados;

    Aumentar as situaes de transposio da via-frrea e das rodovias, criando uma maior permeabilidade urbanaentre a margem do Tejo e as colinas sobranceiras, atualmente divorciadas pelo efeito de barreira destas infraestruturas.

    No final do Sculo XIX, com a construo dos aterros para desenvolvimento do Porto Comercial, Lisboaperdeu a relao estreita e ntima que manteve durante sculos com o Tejo.

    Durante o Sculo XX, com o desenvolvimento da atividade porturia e a construo das infraestruturas detransportes rodovirias e ferrovirias ribeirinhas, acentuou-se o divrcio entre a Cidade e o rio.

    Entretanto, a modernizao das operaes porturias introduziu novas lgicas de racionalizao do espao,que redundaram na retrao das reas afetas a este uso.

    Durante a dcada de 90 do Sculo passado inicia-se um processo de reconverso de usos, com o surgimentode novas zonas de lazer que ocupam antigas estruturas porturias, criando na animao noturna um novoconceito: as docas.

    Apenas em 2008 o reconhecimento dessa realidade fsica, de retrao da rea porturia e da consequentenecessidade de reconverso dos espaos ribeirinhos, teve consequncias ao nvel do quadro institucionalde gesto da frente ribeirinha, com a passagem da jurisdio das reas sem atividade porturia reconhecidapara o Municpio.

    O PDM anterior, elaborado entre 1990 e 1993, no pde prever o enquadramento necessrio para areconverso destas reas que s viria a desenhar-se posteriormente.

    Como?Reconverso das frentesribeirinhas do Poo do Bispo,Santos, Alcntara e Pedrouoscom uso urbanopredominantemente de recreio,lazer e desporto nutico emparceria com a APL, porsubstituio do antigo usoporturio;

    Com a construo dos aterros e doPorto de Lisboa, nos finais do sculoXIX, a cidade ficou privada do seuancestral convvio com o Tejo.Recentemente, algumas reasporturias e ribeirinhas foram sendolibertadas e reconvertidas para seremusufruidas pelas pessoas.O novo PDM pretende qualificar maisespao ribeirinho dedicado ao recreio,lazer e turismo.

    Qualificar mais frente

    ribeirinha nosprximos 10 anos

    O novo PDM vem consagrar o enquadramento necessrio reconverso de 6,5 Km da frenteribeirinha de Lisboa, perspetivando a criao de novas reas verdes pblicas, novos espaosdedicados ao recreio, cultura e a atividades ligadas inovao e ao conhecimento.

    30

  • Qualificao da Frente Ribeirinha

    Porqu?

    Aproveitamento de novas intervenes na Frente Ribeirinha, designadamente na Av. Ribeira das Naus e no novoterminal de cruzeiros de St. Apolnia, para criar mais espao pblico, que venha a colmatar a falta de espaos verdes noCentro Histrico da Cidade;

    Reduzir a importncia do Arco Ribeirinho como eixo virio principal, permitindo requalific-lo com caractersticasde alameda urbana, aumentando o espao para a circulao pedonal e reas verdes permeveis, tendo em vista o incrementoda vivncia do espao pblico pelos cidados;

    Aumentar as situaes de transposio da via-frrea e das rodovias, criando uma maior permeabilidade urbanaentre a margem do Tejo e as colinas sobranceiras, atualmente divorciadas pelo efeito de barreira destas infraestruturas.

    No final do Sculo XIX, com a construo dos aterros para desenvolvimento do Porto Comercial, Lisboaperdeu a relao estreita e ntima que manteve durante sculos com o Tejo.

    Durante o Sculo XX, com o desenvolvimento da atividade porturia e a construo das infraestruturas detransportes rodovirias e ferrovirias ribeirinhas, acentuou-se o divrcio entre a Cidade e o rio.

    Entretanto, a modernizao das operaes porturias introduziu novas lgicas de racionalizao do espao,que redundaram na retrao das reas afetas a este uso.

    Durante a dcada de 90 do Sculo passado inicia-se um processo de reconverso de usos, com o surgimentode novas zonas de lazer que ocupam antigas estruturas porturias, criando na animao noturna um novoconceito: as docas.

    Apenas em 2008 o reconhecimento dessa realidade fsica, de retrao da rea porturia e da consequentenecessidade de reconverso dos espaos ribeirinhos, teve consequncias ao nvel do quadro institucionalde gesto da frente ribeirinha, com a passagem da jurisdio das reas sem atividade porturia reconhecidapara o Municpio.

    O PDM anterior, elaborado entre 1990 e 1993, no pde prever o enquadramento necessrio para areconverso destas reas que s viria a desenhar-se posteriormente.

    Como?Reconverso das frentesribeirinhas do Poo do Bispo,Santos, Alcntara e Pedrouoscom uso urbanopredominantemente de recreio,lazer e desporto nutico emparceria com a APL, porsubstituio do antigo usoporturio;

    Com a construo dos aterros e doPorto de Lisboa, nos finais do sculoXIX, a cidade ficou privada do seuancestral convvio com o Tejo.Recentemente, algumas reasporturias e ribeirinhas foram sendolibertadas e reconvertidas para seremusufruidas pelas pessoas.O novo PDM pretende qualificar maisespao ribeirinho dedicado ao recreio,lazer e turismo.

    Qualificar mais frente

    ribeirinha nosprximos 10 anos

    O novo PDM vem consagrar o enquadramento necessrio reconverso de 6,5 Km da frenteribeirinha de Lisboa, perspetivando a criao de novas reas verdes pblicas, novos espaosdedicados ao recreio, cultura e a atividades ligadas inovao e ao conhecimento.

    31

  • Rede Ciclvel Estruturante

    Porqu?

    Como? A Cidade herdada do Sculo XX configurou-se para a utilizao do automvel individual.O anterior PDM, dentro das suas principais preocupaes, apontava para o completamento da rede viriaestruturante, entretanto executada na sua quase totalidade, e na resposta procura crescente deestacionamento, pelo crescimento exponencial do parque automvel.

    O funcionamento da rede viria da Cidade encontrava-se assente num modelo radial, com vrtice na Praado Comrcio, que contribua para congestionar, por induo de trfego de atravessamento, a Baixa Pombalinae o eixo central da Cidade (composto pela Av. da Liberdade, Av. Fontes Pereira de Melo, Av. da Repblica eCampo Grande), penalizando a regenerao destas reas. Por esse motivo, o novo PDM preconiza a adoode um modelo reticulado, que promove o equilbrio dos fluxos de trfego, permitindo perspetivar aqualificao das reas centrais da Cidade, melhorando o quadro de vida das populaes.

    Ao nvel do estacionamento, ao contrrio do que se encontrava consagrado no anterior plano, em que sepretendia promover o maior nmero de lugares de estacionamento em parqueamento privado nas operaesurbansticas, o novo PDM vem calibrar a oferta de estacionamento em funo da oferta de transportes coletivos,colocando rcios mnimos e mximos particularmente exigentes quando se tratem de funes no habitacionais.

    Esta poltica de estacionamento encontra-se alinhada com a tendncia das demais capitais europeias, ondese chegou concluso que a oferta de estacionamento de suporte atividade econmica um dos principaisfatores de induo da utilizao do transporte individual, nas deslocaes casa-trabalho, em detrimentodo transporte coletivo, aumentando os problemas de congestionamento, de gesto do espao pblico e depoluio da Cidade.

    Nessa medida, o novo PDM promove uma ligao entre a poltica de mobilidade e o modelo deordenamento, preconizando a criao de novas polaridades urbanas nas reas a reconverter situadasna envolvente de interfaces de transportes. A articulao entre os novos polos urbanos e o elevadonvel de oferta de transportes pblicos, ligada s novas regras de estacionamento, promove a utilizao detransportes coletivos e desincentiva a utilizao do automvel individual.

    Pretende-se, com a nova poltica de mobilidade, aumentar a acessibilidade do transporte coletivo,para reduzir a dependncia do automvel, proteger as zonas residenciais de trfego de atravessamento,incrementar as vivncias locais e melhorar o ambiente dos bairros, que se liga com a aposta namobilidade suave.

    A promoo da mobilidade sustentvel constitui um objetivo primordial do novo PDM para garantirqualidade de vida dos lisboetas.

    O aumento da oferta de estacionamento para residentes, para alm de constituir um fator de atratividade residencial,permite incrementar a utilizao de transporte coletivo, considerando que a falta de estacionamento para residentes originaestacionamento ilegal noturno que induz utilizao diurna do automvel;

    Modelao da oferta de estacionamento de uso pblico em funo da distncia s estaes de Metro que funcionem como interfacedo sistema de transportes, como forma de induzir utilizao do transporte coletivo em detrimento da utilizao de viatura prpria;

    Relanamento da rede de eltricos rpidos de superfcie, enquanto possibilidade para colmatar lacunas existentes na ofertade transportes coletivos e de oportunidade de qualificao de espao pblico;

    Criao de condies para aumentar a rede de Metro, reservando os canais para a expanso da rede e perspetivando o programaurbanstico das reas a servir futuramente.

    Oferta de servio de bicicletas de uso partilhado,numa perspetiva de mobilidade multimodal, namedida em que este servio permite combinar, nasdeslocaes dirias, a utilizao da bicicleta com otransporte pblico e o transporte individual;

    Reduo do nmero de veculos que afluem cidade, controlando aoferta de estacionamento para quem vem trabalhar;

    Criao de zonas de moderao detrfego (zonas 30 e de qualificaopedonal), diminuindo os impactosgerados pelo trfego automvel para avivncia urbana;

    Aumento da rede de