* ABSTRACT: Afier the Stockholm Conference, held by theUnited Nations Organization in 1972, the awareness of thevital need of the environmental preservation started tospread throughout the planet. At same year, the GetulioVargas Foundation started the translation and publicationof a selected and specialized bibliography on the subject, Inhis article, the author summarizes the environ'ment pro-blems, first item of the world agenda, aiming to find a pathto the Sustainable Development and the general Welfare ofthe humanity. The author's conclusion is the evidence thata Planetary Pact is now essencial.

A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO *• Benedicto Silva

Diretor do CECAPE - Centro de Coordenação dasAtividades de Proteção Ecológica da FundaçãoGetúlio Vargas.

* RESUMO: Após a Conferência de Estocolmo, promovidapela Organização das Nações Unidas em 1972, começou adifundir-se no Planeta Terra a conscientização da necessi-dade vital de preservação do meio ambiente. Nesse mesmoano, a Fundação Getúlio Vargas deu início à tradução e pu-blicação de seleta bibliografia especializada no assunto. Oautor sintetiza em seu artigo a problemática do meio am-biente, primeiro item da agenda mundial, e, objetivando oencontro de uma via para o Desenvolvimento Sustentável eo bem-estar geral da humanidade, conclui com a evidênciade haver chegado a vez de um Pacto Planetário.

* PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável, Eco-logia, explosão demográfica, meio ambiente, pobreza.

14 Revista de Administração de Empresas

* KEY WORDS: Sustainable Development, Ecology, demo-graphic explosion, environment, poverty.

" O texto do presente estudo é uma oereãorevista e ampliadadaconierência, proferidapeloautor, no dia 9 dejulho de 1992 a tüu-lo ae aberturado SimpósioMeio Ambiente e Saúde do T~abalha-dor, então promooidopela AssqciaçãoBrasileirade Medicina doTrabalho.

São Paulo, 33(2):64-75 Mar.lAbr. 1992

o PRIMEIRO ITEM DA AGENDA MUNDIAL

A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO

o movimento ambientalista é o pri-meiro item da Agenda do Planeta Terra.É notório, indiscutível, que, nos últimosanos, os povos de todos os países se têmpreocupado, mais e mais, com as causas eos efeitos da poluição ambiental.

Coube naturalmente à Organização dasNações Unidas institucionalizar o movi-mento. Para isso, a ONU promoveu, entrevárias outras, as medidas seguintes: em1972, a Conferência de Estocolmo sobre oMeio Ambientei em 1977, a Conferênciade Nairóbi sobre Desertificação, em conse-qüência da qual criou o Programa das Na-ções Unidas para o Meio Ambientei emdezembro de 1983, por força de uma deci-são da Assembléia Geral, a Doutora GroHarlem Brundtland, Primeira-Ministra daNoruega, foi nomeada pelo Secretário Ge-ral das Nações Unidas para constituir epresidir a Comissão Mundial sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento.

Tratava-se de um apelo alarmante daAssembléia Geral das Nações Unidas,com a finalidade de:

• propor estratégias ambientais de longoalcance, a fim de obter um desenvolvi-mento sustentável por volta do ano2000i

• recomendar maneiras para que a preo-cupação com o meio ambiente se tradu-za em ampla cooperação entre todos ospaíses:

• detectar meios e abordagens pelosquais a comunidade internacional pos-sa enfrentar, simultaneamente, e comeficiência, os problemas do desenvolvi-mento econômico e social e a preserva-ção do meio ambiente.

Observe-se que a Comissão Mundialsobre Meio Ambiente e Desenvolvimentofoi constituída por iniciativa e sob os aus-pícios das Nações Unidas, mas como enti-dade independente. A responsabilidadede criá-la, porém, foi cometida àquela mu-lher extraordinária - verdadeiro expoentemáximo do gênero humano - que a de-sempenhou com brilho e exemplar eficiên-cia. Juntamente com o seu Vice-Presiden-te, Doutor Mansour Chalid, sudanês (ex-Presidente do Conselho de Segurança dasNações Unidas em 1972), a Doutora

Brundtland prontamente levantou osmeios financeiros e selecionou os recursoshumanos necessários para compor a Co-missão e atacar as respectivas atividades.

Inicialmente, os governos de oito paí-ses, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Ho-landa, Japão, Noruega, Suécia e Suíça -

Já foram identificadas ediscutidas as várias causas que

concorrem para a poluiçãoprogressiva do planeta, dentre

as quais se salientam aexplosão demográfica, a

pobreza, a desertificação, odesmatamento e a emissão de

gases na atmosfera.

os chamados "países patrocinadores" pe-la Comissão -, propiciaram os recursosfinanceiros. Paralelamente, os governosde outros oito países, Alemanha (Repú-blica Federal), Arábia Saudita, Camarões,Chile, Hungria, Itália, Omã e Portugal, fi-zeram contribuições espontâneas. A Co-missão recebeu também contribuiçõessignificativas da Fundação Ford, da Cor-poração Carnegie de Nova York, da Fun-dação [ohn D. e Catherine MacArthur, daWorld City Foundation e de várias outrasfontes. Sem contar os 15 membros daequipe principal de trabalho e os 14 inte-grantes da equipe de serviços gerais e deapoio, a Comissão compunha-se de 22 fi-guras representativas de outros tantospaíses de todos os continentes.

Os trabalhos da Comissão desenvolve-ram-se de 1° de outubro de 1984 a 20 demarço de 1987, compreendendo reuniõesem Jacarta (Indonésia), Oslo (Noruega),São Paulo e Brasília (Brasil), Vancouver,Edmonton, Toronto, Ottawa, Halifax eQuebeq (Canadá), Harare (Zimbábue),Nairóbi (Quênia), Moscou, Berlim Oci-dental, Tóquio e Genebra.

Para ajudá-la em três de suas princi-pais áreas de investigação - energia, in-dústria e segurança alimentar - a Comis-são criou três painéis consultivos integra-dos por 36 especialistas de renome.

C 1993. Revistade Admlnistr~deErnpresas I EAESPI FGV.São Paulo;I@~I. 65

i1.:!1 AMBIENTAL

"A Pobreza" como tema título do Relatóriosobre o Desenvolvimento Mundial 1990.Com as informações pertinentes de 121países, de Moçambique (PNB de US$ 100per capita) à Suiça (PNB de US$ 27.500 percapita), coletadas pelo Banco Mundial, osseus economistas elaboraram um texto de271 páginas, compostO~~~~e.capítulos,35 gráficos e 45 tabe1~~2"S~'"

As causas e os efeWt:fS'c;lapobreza sãoidentificados e analisados ao longo des-se documento, formando um cenárioinestimável pela riqueza e fidedignida-de das informações, variedade dos as-pectos focalizados e lógica da análise edas conclusões.

Com efeito, o Relatório descortina acomplexidade do tema, repleto de contra-dições e incertezas. Por exemplo: o traba-lho, sem dúvida a principal fonte de pro-dução de riqueza, é também o recursobásico da pobreza. Em princípio, o au-mento das legiões de"pol:l,resimplica ne-cessariamente o au.met}.toA4iessainsubsti-tuível fonte de produç~,-lintretanto, tan-gidos pela inseguranç!l"-econômica, pelasindignidades da miséria, inclusive pelacompulsão da fome, os pobres são força-dos a "virar-se", utilizando predatoria-mente os recursos naturais.

Por outro lado, a pobreza é a realidademais dura e desumana do Planeta, por-que a sua crueldade recai principalmentesobre os seres mais expostos aos seusefeitos: as crianças e as mulheres.

Na Visão Geral, capítulo introdutório,o Relatório do Banco Mundial adverte:"Nada poderia ser mais prioritário para asautoridades mundiais do que a redução dapobreza."

Infelizmente, o Brasil ainda permanecena faixa dos países em.que predomina apobreza. O PNB percapita do Brasil temcrescido, mas a renda continua concen-trada nas mãos da minoria.

Na série de relatórios sobre o desen-volvimento, o Banco Mundial focaliza,cada ano, um aspecto distinto do desen-volvimento econômico mundial. Em1990, o tema foi "A Pobreza"; em1991,"0 desafio do desenvolvimento";em 1992, "O Meio Ambiente e o Desen-volvimento". No relatório de 1992, aseconomias nacionais são divididas emquatro níveis de renda per capita (PNB-1990), a saber: renda baixa, até US$ 620;

NOSSO FUTURO COMUM

Ao cabo de 30 meses de esforços, son-dagens, debates, consultas e pesquisas, aComissão publicou, em abril de 1987, oseu,,~oso relatório, Nosso futuroeomum,?:,~~ento internacional de m~r. iín"'~~atéentão surgido sobre o t~~" '

"A presidente da Comissão abre'0,pre-'fácio dO':telatório com o pará'gíiáf()'s,€-guinte: "Uma agenda global para mudança -foi o que se pediu à Comissão Mundial sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento".

E foi para debater a Agenda Global paraa Mudança que as Nações Unidas, com acooperação das chamadas OrganizaçõesNão-Governamentais, convocaram e rea-lizaram, em junho de 1992, no Rio de Ja-neiro, a maior conferência planetária dahistória, cujos ecos ainda estão palpitan-do no noticiário do mundo.

Hoje, às vésperas da passagem do mi-lênio,poucas pessoas haverá que aindanãc.Ieram nem ouviram nada sobre asconsêqÜências pré-catastróficas da.polui-ção'ambiental.

Através da palavra escrita e falada, osmodernos meios de comunicação - jor-nais, revistas e, sobretudo, o rádio e a te-levisão - já possuem tal poder e alcance,que tocam em todos os habitantes de to-dos os países. Mesmo que esteja em tra-balho de mineração a mil metros de pro-fundidade, ou a bordo de uma nave es-pacial, o homem permanece ligado aoresto do mundo, podendo ouvir, ver etransmitir notícias e imagens. Por outrolado, as informações acumuladas, com-provadas e difundidas sobre as realida-d,esameaçadoras da sobrevivência da es-,I).~ciehumana são tão sérias, tão inquie-tantes, que não encontram portas fecha-das, afetando praticamente a humanida-de inteira.

Já foram identificadas e discutidas asvárias causas que concorrem para a polui-ção progressiva do planeta, dentre asquais se salientam a explosão demográfi-ca, a pobreza, a desertificação, o desmata-mento e a emissão de gases na atmosfera.

A POBREZA

A pobreza é, de longe, a causa maiscomplexa da poluição do planeta. Por issomesmo é que o Banco Mundial escolheu

A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO--------------------------------------------------~~.renda média baixa, de US$ 621 a US$2.465; renda média alta, de US$ 2.466 aUS$ 7.620;renda alta, de US$ 7.621paracima.

Para se caracterizar bem a situação dapobreza no Brasil, país em desenvolvi-mento, basta comparar quantítativamen-te a respectiva distribuição de Tenda percapita e outros indicadores com os de umpaís industrializado, como a Suécia, porexemplo.

Com efeito, o confronto exemplificati-vo de alguns indicadores sócio-econômi-cos da Suécia e do Brasil (ver tabela 1)põe em destaque o contraste da qualida-de de vida das respectivas populações.

A Suécia é um país de renda alta, cujadistribuição tende para o igualitarismo:de 1965 para 1989, a participação dos10% dos suecos considerados mais ricosbaixou de 29 para 21; a dos 20%conside-rados ricos baixou de 45 para 37.Ao pas-so que, no mesmo período, a participaçãodos 40% dos suecos considerados pobressubiu de 15para 21;e dos 20%considera-dos mais pobres subiu de 5 para 8.

o Brasil já é classificado como país derenda média alta. Apesar disso, a distri-buição de sua renda continua extrema-mente desigual. Não há dados referentesa 1965. Em 1989, porém, a participaçãodos 10% dos brasileiros consideradosmais ricos foi de 46; a dos 20% conside-rados ricos, 63; a dos 40% consideradospobres, 8; e a dos 20%considerados maispobres, apenas 2.

Atente-se para os contrastes seguintes:no ano em apreço, 1989, aos 20% dosmais ricos tocaram, respectivamente,37%e 63%do PNB na Suécia e no Brasil.Ao passo que, na mesma ordem, tocaram8% aos mais pobres na Suécia e apenas2%no Brasil.

Embora ainda existam na Europa e noOriente Médio vários países de rendamédia anual per capita inferior a US$2.500,como a Síria, a Turquia, a Romêniae a Polônia, é nos países da África sub-saariana, do Leste e Sul da Ásia, do Nor-te da África e da América Latina que seconcentra a pobreza.

Somadas, as populações dos 43 países

Tabela 1:

Brasil e Suécia: indicadores básicosIndicadores Suécia Brasilsócio-econômicos" 1965 1989 1965 1989

1. Renda média per capita 2.740 21.710 270 2.540em US$

2. Distribuição percentual da rendapor gruposOs 10% mais ricos 29 21 46Os 20% ricos 45 37 63Os 40% pobres 15 21 8Os 20% mais pobres 5 8 2

3. Expectativa de vida (anos) 73,9 77,4 57,9 68,64. Nº de habitantes por médico 910 387 2.500 1.0805. Mortalidade Infantil 13,3 5,6 103,6 59,9

por mil habitante6. Ingestão diária de calorias 2.880 3.007 2.415 2.709

"World Bank. Social indicators of development 1990. Baltimore, london, JohnsHopkins University Press, 1991. Páginas 4D-1 (Brasil) e 296-7 (Suécia).

67

AMBIENTAL

classificados pelo Banco Mundial como"economias de baixa renda", isto é, ren-da média anual per capita de até US$ 620,totalizam 3.058,3 milhões de seres hu-manos, mais da metade da populaçãomundial.

Fazem parte desse grupo de países aChina, com 1.133,7 milhões de habitan-tes, a índia, com 849,5milhões, a Indoné-sia, a Nigéria, o Paquistão e Bangladesh,cada qual com mais de 100 milhões, emais 37 países de populações menores,todos asiáticos ou africanos, com as úni-cas exceções do Haiti e Honduras, quepertencem à América Latina. É daro quehá famílias e indivíduos ricos, até milio-nários, em todos eles, mas a maioria ab-soluta é formada de pobres.

As informações constantes desse docu-mento demonstram que é possível com-bater a pobreza de modo rápido, politica-mente sustentável, mediante uma estraté-gia composta de duas práticas de suma eigual eficácia:

a. a utilízação produtiva do trabalho, oprincipal bem de que os pobres dis-põem;

b. a prestação de serviços básicos aos po-bres, em especial atendimento médico,planejamento familiar, nutrição, edu-cação primária, abastecimento de águae saneamento.

Tal estratégia, aliás, já está sendo imple-mentada em alguns países - na Indonésiae na Malásia, por exemplo - propiciandomelhoria de condições de vida aos pobres.O investimento em serviços de saúde eeducação permite-lhes aproveitar plena-mente as oportunidades assim criadas.

No Brasil também houve aumento deprodutividade, mas ainda não se deu a de-vida expansão aos serviços de saúde eeducação.

A DESERTIFICAÇÃO E O DESMATAMENTO

O reino vegetal é a principal fonte derecursos insubstituíveis de que a espéciehumana depende para sobreviver. Desdeque o mundo é mundo, a mãe naturezaestá à disposição do homem, prodigali-zando-lhe ervas, folhas, plantas, flores,cereais, frutas, cascas, lenha, madeira pa-ra fins de alimentação, aquecimento, tra-tamento de saúde, vestuário, fabricaçãode móveis, utensílios, construção de mo-radias, locais de trabalho etc.

Imemorial e universal, essa prática sórecentemente começou a chamar a aten-ção dos observadores, movidos pelas no-tícias da desertificação e do desmatamen-to de áreas cada vez mais extensas em to-dos os continentes. Foi assim, quase re-pentinamente, que surgiu a ameaça dahecatombe ambiental.

Sem especificar a super-fície total de terras já de-sertificadas, nem a super-fície total de terras já des-matadas, o relatório Nossofuturo comum indica, quan-titativamente, os milhõesde hectares de terras pro-dutivas transformados emdesertos, bem como os mi-lhões de hectares de flo-restas abatidos, cada ano.

A fim de demonstrar asproporções e o avanço dadesertificação, o Relatórioapresenta os seguintes da-dos: a cada ano, 6 milhõesde hectares de terras pro-dutivas são transforma-dos em desertos estéreis.Significa isso que, em 30anos, a área desertificadacobrirá 2.170.000quilôme-

Milhões de hectares

300

200

100

20171987ANOS

68

A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO

Milhões de hectares

1987ANOS

2017

tros quadrados, o que corresponde à somados territórios de seis países europeus -Alemanha Federal (antes da reunificação),Espanha, França, Inglaterra, Itália e No-ruega. Parece incrível, mas é verdade do-cumentada. (Vergráfico 1).

Similarmente, para descrever o desma-tamento, o mencionado Relatório publicadados não menos estarrecedores: anual-mente, são destruídos mais de 11 milhõesde hectares de florestas o que, após o mes-mo prazo de 30 anos, representará umaárea igual à da Índia: cerca de 3.300.000quilômetros quadrados. (Ver gráfico 2).

O EFEITO ESTUFA

Quanto à emissão de gases e o efeito es-tufa, as informações - demasiado numero-sas, complexas e descritas em linguagemcientífica - não se prestam a resumos egráficosestatísticos.

Todavia, sabe-se que só as emissões dedióxido de carbono, o maior causador doefeito estufa, aumentaram de cerca de 1bi-lhão e 800milhões para cerca de 5 bilhões

I e 800 milhões de toneladas no período de1950a 1980.(Vergráfico3).

A fonte mais autorizada de informaçõessobre o assunto é o livro Aquecimento glo-bal, contendo 19 capítulos de autoria de 20cientistas de renome internacional, entreos quais figura o Professor José Goldem-

berg, ex-Ministroda Educação do GovernoFederal do Brasil.O livro comprova que oaquecimento global representa uma altera-ção do meio ambiente sem paralelo na ex-periência humana.

Em virtude do efeito estufa, a tempera-tura do planeta está-se tornando mais ele-vada, sobretudo na segunda metade doséculo XX. Por sua vez, o aumento datemperatura tende a provocar o degelodas calotas polares e glaciais e a conse-qüente elevação do nível do mar. De acor-do com as indicações do livro 5.0.5. Pla-neta Terra, do citado cientista José Gol-demberg, ao longo do século passado eaté 1940,o nível do mar subiu pouco maisde lcm por decênio. A partir daquela da-ta, porém, passou a subir cerca de 6cmpor decênio. Se tal elevação continuar, noano 2050 o nível do mar terá subido de0,75 a 1,SOcm,afetando catastroficamentealguns países, como a Holanda e Bangla-desh, assim como todas as cidades litorâ-neas. Se isso acontecer, o nosso Rio de Ja-neiro, a cidade maravilhosa, ficará reduzi-do às favelas.

A EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA

Mas a causa das causas da poluiçãoambiental é o vertiginoso aumento dapopulação. Segundo os registros diponí-veis, a população mundial, no ano 1000

69

AMBIENTAL

70

ANOS1980

Gráfico 3 - Emissão de dióxido de carbono

Bilhões de toneladas

6

4

2

1950

da Era Cristã, teria chegado a 340 mi-lhões. Oito séculos e 80 anos depois, em1880, subiu para 1 bilhão, isto é, mil mi-lhões. Mas, apenas 48 anos depois, em1928, já se havia duplicado, chegando a 2bilhões, passando para 3 bilhões em 1960,para 4 bilhões em 1975, para 5 bilhões em1986, devendo chegar a 6 bilhões e 100milhões no ano 2000. Para se formar umaidéia mais clara do ritmo de aumento dapopulação, basta medi-lo em termos dedias, a saber: do ano 1000 ao ano 1880,decorreram 324.200 dias (880 anos); de1880 a 1928, decorreram 17.520 dias (48anos); de 1928 a 1960, decorreram 11.680dias (32 anos); de 1960 a 1975 decorreram5.475 dias (15 anos); de 1975 a 1986, de-correram 4.015 dias (11 anos); de 1986 a2000 terão decorrido 5.110 dias (14 anos).

Cumpre arrolar e, tanto quanto possí-vel, dimensionar aqui a realidade seguin-te: os fenômenos de repercussão mundialocorridos, alguns em cadeia precipitada,outros simultaneamente, ao longo dos úl-timos 100 anos, conferem ao século XXodestaque de período mais dramático daHistória. Basta indicar que, no curso deapenas 76 anos, de 1914 a 1990, explodi-ram a Primeira Guerra Mundial, a Revo-lução de Outubro de 1917, a SegundaGuerra Mundial, inventou-se a bombaatômica, criou-se a Organização das Na-çõesUnidas, a Informática transformou o

mundo em Aldeia Global, o homem pou-sou na Lua, houve a Guerra Fria, emer-giu a Comunidade Econômica Européia,o Muro de Berlim foi derrubado e aUnião das Repúblicas Socialistas Soviéti-cas se auto-implodiu.

Mas o acontecimento dominante é,sem dúvida, a quintuplicação da popula-ção mundial, que subiu de 1 bilhão em1880 para 5 bilhões em 1986, estimando-se que chegará a 6,1 bilhões no ano 2000.(Vergráfico 4).

Dado o ritmo em que aumentam a po-pulação mundial, o desmatamento, a de-sertificação, a emissão de gases e a polui-ção dos mananciais e da atmosfera, cabea indagação apocalíptica: por quantotempo mais os recursos do planeta serãosuficientes para agüentar a carga de man-ter a espéciehumana?

O TRABALHO

Só o trabalho produz valor, eis oaxioma revolucionário do marxismo.Não é meu propósito, menos ainda mi-nha tarefa, discutir aqui o postulado emque Karl Marx se baseou para formularo conceito teórico da mais valia, de queresul ta, segundo a análise marxista, aexploração do homem pelo homem, istoé, do homem trabalhador pelo homemcapitalista .

Hoje, relativamente à teoria marxista,não se pode deixar de levar em conta doisfatos históricos antagônicos.

No começo do século XX,o impacto deconvicção do marxismo era tão poderosoque catapultou, em 1917, a Revolução deOutubro e o surgimento da União das Re-públicas Socialistas Soviéticas, sob a lide-rança de Lênin.

A súbita auto-implosão do Colosso So-viético, em 1990,praticamente pôs por ter-ra o Marxismo e todas as suas ramificaçõese estratégias - o Bolchevismo, o Leninis-mo, o Trotskismo, o Maoísmo, a Estatiza-çãoMaciça,a Revolução Permanente, o So-cialismo num só país, inclusive a crença nainevitabilidade do Comunismo Anárquico.

Todavia, ainda não há razões para seafirmar categoricamente que a luta da teo-Tia marxista contra o sistema capitalistahaja cessado, ou sequer mostrado tendên-cia a cessar, em futuro previsível. Ao con-trário, as ideologias adversas, de esquerdae de direita, continuam presentes e vivasna marcha da História.

Parecem-me cabíveis, entretanto, algu-mas observações gerais sobre o trabalhocomo fator principal da produção de utili-dades e serviços que sustentam a sobrevi-vência e possibilitam o bem-estar da espé-ciehumana.

A busca da racionalização do trabalhoe da dignificação do trabalhador é umfruto positivo da civilização, do qual de-correm normas que aumentam a eficiên-cia do trabalhador e, ao mesmo tempo, re-duzem o tempo de trabalho. Não é preci-so recuar a épocas longínquas para seconstatar os efeitos da tendência, a quepodemos chamar de dirninuinão da jorna-da de trabalho.

Com efeito, em época relativamente re-cente, a duração do tempo de trabalho es-cravo era ilimitada e a do trabalho livredividida em semana de seis dias e jornadade 12 horas, de "sol a sol", como se diziaentão. Já no curso do século XX,em mui-tos países, a semana de trabalho passoupara cinco dias e a jornada baixou para oi-to horas e, atualmente, em alguns casos,para seis horas.

A diminuição da semana de trabalhode seis para cinco dias e da jornada de 12para oito horas representa uma preciosaconquista da civilização em benefício dotrabalhador e de toda a comunidade hu-mana.

Creio que não pecarei por exagero seproclamar o trabalho como o mais pode-roso fator da civilização. A natureza é oceleiro das matérias-primas. A ciência é olaboratório do conhecimento. A tecnolo-

Gráfico 4 - População

População em bilhões

-L 6,14 a os

5l15 nos4

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45a os2~

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1000

A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO

71

jJ~t:JAMBIENTAL

o que, da obra de Taylor, até agoranão tem sido objeto de maior divulgaçãoe comentário é o que podemos chamar deantecipada preocupação ambientalista.Com efeito, Taylor denunciou, em 1911,na introdução de seu livro Principios deadministração científica~~l1blicado à suacusta, fatos que hoje e8tã.~~. ordem dodia da Agenda Munci~i~a,"p1e. permiti-cio 'l'epetir, .ipsis literis; 'os seguintes pará-grafos do referido texto: "Sabemos quenossas florestas estão desaparecendo, vemosnossas quedas d'água desperdiçados, nossohumus varrido pelas enchentes e carregadopara o mar; e o fim de nossas reservas de car-vão e de minério de ferro já está à vista. 11

Isso foi publicado, notem bem, em1911i. Inimigo do desperdício, Taylor foium tios primeiros ambientalistas do sé-culo. Aliás, a eficiência, que é o oposto dodesperdício, consiste em produzir o má-ximo com o mínimo de esforço.

O DESENVOLVIMENTOSUstINTÂVEL

gia é o processo de aplicação racional dosresultados da ciência. Mas é o trabalha-dor que' move as matérias-primas, realizaa pesquisa científica e aplica a tecnologia.

TA'tIJ)R ~ A RACIONALlZAÇAOpq::rIlMALHO ,~õ;;

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'A pr~ito da racionalização,~tra"balho, uma das ocorrências mai;'iconse-qüentes do desenvolvimento econômicomundial, seja-me permitido invocar apersonalidade fascinante de FrederickWinslow Taylor. Em virtude de uma de-ficiência visual, ocasionada por leituras,Taylor foi impedido de seguir a carreirado pai, a advocacia.

Embora filho de família abastada, co-meçou a trabalhar como operário. Em1874, aos 18 anos de idade, Taylor entroucomo aprendiz de torneiro e maquinistapara uma fábrica de bombas hidráulicas.QuatrQ anos depois, já senhor deofício,foiâ#fnitido como simples operário nausina de. Mildvale Steel Comp~!~'emquê fez.earreírarãpída, galgando s~i~vamente os postos de apontador; chefede turma, assistente de contramestre, me-cânico-chefe, desenhista-chefe e enge-nheiro-chefe.

O desempenho dessas atividades, no-tadamente a de chefe de turma, inspirou-lhe as primeiras idéias sobre os aspectosmais importantes do trabalho: o desper-dício, os movimentos inúteis, a padroni-zação das tarefas e a análise de tempo emovimento.

Em 1880, Taylor matriculou-se numinstituto para fazer, in obsentia, o curso de~~eir~mecânico, grau que, graças a

,,~~tet\Sé!.shoras noturnas de estudo, éon-'~tou'em1883. Sua elevação aOpQsto-de engenheiro-chefe das oficinas c\a5ide-rúrgica de Mildvale deu-se pouco depoisda conclusão do curso. Como se vê, a for-mação do criador da administração cien-tífica não ocorreu na universidade, ocor-reu na oficina. O trabalho foi o seu gran-de mestre.

A figura de Taylor agiganta-se na his-tória da civilização como inventor so-cial. Coube-lhe a criação de uma novacarreira profissional, a de administra-dor, fato amplamente conhecido em to-do o mundo e focalizado em numerosos

. lirros'l'evistas e jornais.

A: melhoria geral dcJ.~qualidadede vidaestá implícita no chamado desenvolvi-mento sustentável. Para se conquistar es-se objetivo, é indispensável tomar acessí-veis, a todas as camadas sociais, a posse,o uso e o consumo dos bens e serviçosnecessários à boa vida. No sentido aristo-télico, o conceito de boa vida pressupõe aexistência de uma conjuntura econômicae social que garanta, a todos os habitan-tes do planeta, condições satisfatórias dehabitação, alimentação, assistência médi-co-hospitalar, educação, emprego, turis-mo e lazer.

Acontece que, de tçdososfatores queconcorrem para o está.W().de desenvolvi-mento sustentável, o tri\balhóbem orde-nado é o mais produtivo:

Lembre-se que A Declaração Universaldos Direitos Humanos determina minu-ciosamente: "toda pessoa tem direito aotrabalho, à livre escolha do mesmo, a condi-ções equivalentes e satisfatórias de trabalhoe à proteção contra o desemprego ... a umsalário igual para um trabalho igual... auma remuneração eqüitativa e satisfatóriaque lhe assegue, assim como à sua famtlia,uma existência compatível com a dignidadehumana." (artigo 23).

Mas, não é apenas por motivos éticos ehumanitários que a~ade deve aqui-

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A VEZ DE UM PACTO PLANETÁRIO

existência dos recursos renováveis e reei-clar os recursos minerais e aquáticos emtodos os cantos do mundo. Imagine-se ocolossal volume de trabalho, praticamen-te imensurável, necessário só para repa-rar os danos já feitos - reflorestamento,recuperação d~~eaa tornadas desérticas,reconstrução;4~i~.~~teS urbanos, res-tauração de 1ut:~t$ttaNtl)ise aproveita-mento de ter~s 8e{yagens. Se tudo issofor empreendido, não haverá desempre-go. Ao contrário, haverá insuficiência detrabalhadores.

nhoar bem o trabalhador. Tudo quantofizer em seu benefício, garantindo-lhe umnível de vida decente, contribui para odesenvolvimento sustentável. Na atualconjuntura histórica, cumpre agregar àsrazões humanitárias o problema.. do pla-nejamento da utilização. d,QS!·re.çursosna-turais, que emergiu cotx\oprioridademundial dominante. Saltãà. visfaque oaumento do poder aquisitivo detraba-

Desde a promulgação de suaCarta Magna, em 1988, o Brasiljá está constitucionalmente

engajado no combate àdevastação do meio ambiente.

Tal compromisso constaexplicitamente de vários artigos

da Constituição.

lhador não impede, antes impulsiona, odesenvolvimento sustentável. O trabalha-dor saudável, bem aquinhoado em maté-ria de salário e de segurança econômica,bem treinado e consciente do dever deproteção do meio ambiente, é um produ-tor natural de ordem e progresso. As prá-ticas de proteção do meio ambiente e amelhoria da qualidade de vida do traba-lhador são totalmente compatíveis.

Dar assistência plena aos inválidos épraticar justiça social. Dar assistência ple-na aos velhos é solidariedade humana.

.,Dar assistência plena às cnM\ças é asse-g.l,IJ'j\r o futuro da espé~.huma.na.Dara.~stência plena aos oPêi-áposé lógicaeconômica, porque estimUlá' a produçãode riqueza.

Assim, o desenvolvimento sustentáveldepende essencialmente do trabalho.Não pairam dúvidas de que a utilizaçãoplanejada dos recursos naturais geramuito mais trabalho. Até hoje, a finalida-de do trabalho tem sido principalmenteproduzir alimentos, facilidades, utensí-lios e serviços para atender às necessida-des vitais do homem. De agora em dian-te, com a deterioração assustadora domeio ambiente, o trabalho terá. igualmen-te. a finalidade de prote~r.ega.rantir a

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o SINDICALISMO

Tratando-se do tema Sindicalismo, pa-rece-me oportuno repetir alguns parágra-fos de texto de minha modesta autoria,publicado em 1989.

A luta pela melhoria das condições devida dos trabalhadores vem de longa da-ta. Depois de adotarou receber denomi-nações várias epassar."por diversas fasesradicais, sob~'iÀfluêf{(lia de ideologiasconflitantes; ~1ttievtmento veio a serchamado Sindicalismo, nome hoje consa-grado pelo uso.

Nascido na Inglaterra por volta de1720, o movimento manteve-se em faseembrionária, desenvolvendo-se lenta-mente ao longo do século XIX.No iníciodo século XX o movimento tornou-semais ativo, na Europa e nos Estados Uni-dos, atraindo a adesão de milhares e mi-lhares de trabalhadores, inclusive de gru-pos religiosos. O Partido Operário Católi-co, por exemplo, $Wgido na Bélgica em1902, é uma provÂda presença de reli-giões nesse Inf:IVitneJ;.lto.

Ninguém P0ci.~(lUêsti0l.\ar a grandecontribuiçãoclas'· ;Vindic~ÇÕessindica-listas pró-des~()mentó econômico esocial, de umtlido, e contra as injustiçasdo sistema de salários e das más condi-ções de trabalho, de outro. Trata-se deuma evidência histórica meridiana, com-provada por dezenas de elos da cadeiade estágios do conflito Sindicalismo ver-sus Capitalismo.

Embora o Sindicalismo geralmente se-ja concebido e rotulado como "luta declasses" - luta da classe dos trabalhado-res contra a classe dos patrões - é precisoreconhecer quea5.~l!as sucessivas vitó-rias não r~.•...u,~ .••..'Alr.\.••.... ·de guerra campal,

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;::r:r; AMBIENTAL

Tal compromisso consta explicitamen-te de vários artigos da Constituição.

Segundo os artigos 23 e 24, por exem-plo, a defesa do meio ambiente - isto é, aconservação da natureza e a proteção dosrecursos naturais - é de competência co-mum da União, dos~os, do DistritoFederal e dos muníe . fç.~endo-lhesle~lar sobre a maté ,artigos 170 e174 igualmente atrib ,a.oEstado, emsua condição de agente normativo e re-gulador da atividade econômica, a fun-ção de garantir a defesa do meio ambien-te. Por último, diz o artigo 225: "Todostêm direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, bem de uso comum do povo e es-sencial à sadia qualidade de vida, impondo-seao Poder Público e à coletividade o dever dedefendê-lo e preservá-lo para as presentes efuturas gerações." Ainda segundo o artigo,para assegurar a efetividade desse direi-to, entre outras coísaaíncumbe ao PoderPúblico:

mas do compasso da civilização. Foi emconseqüência da civilização que o Sindi-calismo conquistou, na maioria dos paísescapitalistas, entre muitas outras garantias,o direito de greve. Como o Cooperativis-mo",~o a Cruz Vermelha, o Síndicalís-

.: a invenção social filaIl;~piêa,:~ut? da civilização. É nO';\l~:d.o

'..~~~ve,sobretudo no~?4ij~~i-reitos f\íhclamentais do homen1';que:'oSindicalismo vem conquistando para ostrabalhadores não apenas maiores parce-las de bens materiais e de segurança eco-nômica, mas também mais espaço nosmeios políticos e na sociedade em geral.

Talvez a mais valiosa conquista doSindicalismo seja a influência ascensionaldos trabalhadores nas decisões e no pró-prio destino das empresas. Há notícias fi-dedignas sobre diversas instâncias emque importantes sociedades anônimaspas~apl a ser dirigidas por comitês dosrel>~çtivos .empregados. A civilização~.~der a democratizar progressí-y.ah:tên~a empresa, estimulandót.~ fa-zerd.ecada empregado, do mais~lesao mais graduado, um sócio acionista.

Paralelamente, o avanço da ciência eda tecnologia tem concorrido e continuaa concorrer para a melhoria das condi-ções de vida dos trabalhadores. Saláriosmelhores, férias remuneradas, assistênciamédico-hospitalar, escolas profissionali-zantes, aumento da produtivade e conse-qüente diminuição da semana e da jorna-da de trabalho, oportunidades mais fre-qüentes de lazer, eis os benefícios atual-mente garantidos a milhões de trabalha-dores.espalhados por todos os continen-tea,.éÍigajados nas empresas, da$' macro.kl1ücro.·:·~~:~·~.indispl1tável·que tais benefí~setornaram viáveis graças não ap~nasàsreivindicações do Sindicalismo, m.as, so-bretudo, ao progresso da ciência e da tec-

. nologia. Observe-se, ademais, que osbens e frutos gerados pela ciência e pelatecnologia não são suscetíveis de discri-minação. Como o sol, nascem para todos.

o BRASIL E A DEFESA AMBIENTAL

Desde a promulgação de sua CartaMagna, em 1988, o Brasil já está constitu-ciQnalmente engajado no combate à de-~~. do meio ambiente.

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• "preservar os procesSos,~cológicos essen-ciais e a integrídadetippatrimô11.io genéti-co do país;

• definir os espaços territoriais a serem es-pecialmente protegidos;

• exigir estudo prévio de impacto ambientaldas atividades potencialmente nocivas aomeio ambiente;

• promover a educação ambiental em todosos níveis de ensino e a conscientizaçãopública para a preservação do meio am-biente. "

Também são previstas, no parágrafo3° do mesmo artigo, sanções penais eadministrativas para{as condutas e ati-vidades consideradas'Jesíaas ao meioambiente."

o COMPROMISSO AMBIENTALlSTA DA FGV

É igualmente oportuno informar quea Fundação Getúlio Vargas, de cujoquadro de servidores faço parte desde1950, sempre se bateu, sobretudo pormeio de dezenas de publicações, pelaconservação da natureza (ver Bibliogra-fia anexa).

E a partir de 1991, uma de suas finali-dades estatutárias passou a ser precisa-mente " ...contribuir para a proteção am-biental e o desenvolv(m~tJ,sustentável".

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A VEZ DE UM PACTO PLANETARIO

A VEZ DE UM PACTO PLANETARIO ca ou racista logrou unir a humanidade.Alimentemos a esperança de que o

ideal do desenvolvimento sustentável -extinção da pobreza e preservação domeio ambiente - consiga levar todos osseres humanos/de mãos dadas, a aprovare cumprir o P~oPJ.a.netário de Seguro daHumanidade •.-tJ",.., .

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Estou convencido de que, para enfrentara ameaça da hecatombe ecológica, os po-vos de todos os países do mundo têm quepactuar uma unanimidade d~.çompromis-sossem paralelo. Até hoje \l~Jl1lla prefe-I;~ ideológica, religio~~,;~~.,filosófi-

ArtigO recebido pela Redação daRAE e aprovado para publicação em març0/93.

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