A Constru çã o do SUS e a Import ância dos Colegiados de ... · A Constru çã o do SUS e a...
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A ConstruA Construçãção do SUS e a Importo do SUS e a Importâância dos ncia dos Colegiados de GestColegiados de Gestãão Regional.o Regional.
Curitiba - PR, abril de 2009Curitiba - PR, abril de 2009
I ENCONTRO DE COMISSI ENCONTRO DE COMISSÕÕES INTERGESTORES BIPARTITE ES INTERGESTORES BIPARTITE REGIONAIS REGIONAIS
DO PARANDO PARANÁÁ
Fundamentos jurFundamentos juríídicos e normativosdicos e normativos
Constituição Federal de 1988
Lei Orgânica da Saúde nº. 8.080/90
Lei nº. 8.142/90
Título VIII – Da Ordem Social; Capítulo II – Seção II, Da Saúde –Artigos 196; 197; 198 (Parágrafo Único – EC 29); 200.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
do Sistema Único de Saúdedo Sistema do Sistema ÚÚnico de Sanico de Saúúdede
Normas Operacionais Básicas
NOB 92
NOB 01/93
NOB 96
Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde, através da Norma Operacional Básica - SUS 01/93. PRT Nº 545/93
Redefine o modelo de gestão do SUS, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema.
PRT Nº 2203/96
PRT Nº 234/92
NOB 91
Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde.
RES Nº 258/91Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS -recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados)
Fundamentos jurFundamentos juríídicos e normativosdicos e normativosdo Sistema Único de Saúdedo Sistema do Sistema ÚÚnico de Sanico de Saúúdede
Norma de Operacional da Assistência à Saúde – NOAS
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e procede àatualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
Portaria GM/MS nº 373, de 27/02/02
Fundamentos jurFundamentos juríídicos e normativosdicos e normativosdo Sistema Único de Saúdedo Sistema do Sistema ÚÚnico de Sanico de Saúúdede
Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/06
Pacto pela Saúde
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS; e aprovar as Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pela Vida,
em Defesa do SUS e de Gestão.
Portaria GM/MS nº 699, de 30/03/06Regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo de gestão do SUS, bem como a transição e o monitoramento dos Pactos, unificando os processos de pactuação de indicadores e metas.
Fundamentos jurFundamentos juríídicos e normativosdicos e normativosdo Sistema Único de Saúdedo Sistema do Sistema ÚÚnico de Sanico de Saúúdede
““Todos os gestores sTodos os gestores sãão plenos na responsabilidadeo plenos na responsabilidade
pela sapela saúúde de sua populade de sua populaçãçãoo””
Substituição do processo
de habilitação
Adesão ao Pacto pela Saúde
Assinatura do Termo de Compromisso
de Gestão
PACTO PELA SAPACTO PELA SAÚÚDE 2006DE 2006
•Gestão – valoriza a relação solidária entre gestores,
definindo diretrizes e responsabilidades expressos em Termos de Compromisso de Gestão.
PACTO PELA SAPACTO PELA SAÚÚDEDE
DimensDimensõõeses
•Pacto pela Vida – conjunto de compromissos
sanitários considerados prioritários, pactuados de forma tripartite – 11 prioridades.
•Defesa do SUS – expressa os compromissos entre
gestores com a consolidação do processo de Reforma Sanitária e articula ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública.
Instituição da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão considerando que todos os gestores são plenos na sua responsabilidade.
Avanços
PACTO PELA SAÚDE
� Explicita a adesão, abre a possibilidade de um novo movimento de
pactuação, apontando para uma qualificação permanente.
Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.
Proposição de um financiamento tripartite
� Integrar as várias formas de repasse dos recursos federais de custeio.
� Formular critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.
PACTO PELA SAPACTO PELA SAÚÚDEDE
- Declaração pública dos compromissos assumidos pelos
gestores;
- Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão;
Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão
São anexos dos TCG
– Portaria 699, de 30/03/2006
Termo de Compromisso de Gestão
Extrato do TCEP
Declaração de Comando Único
TLFG
Relatório dos Indicadores (sistema informatizado, a partir de 2007).
Termo de Compromisso de GestãoMunicipalMunicipal
Fluxo do TCGMConstrução ou Revisão do TCGM
Construção ou Revisão do TCGM
Plano de SaúdePlano de Saúde
SESSES
Colegiados de Gestão RegionalColegiados de
Gestão Regional
articuladoarticulado
Aprova no CMS
Aprova no CMS
Pactua na CIB
Pactua na CIB
Homologa na CIT
Homologa na CIT
Coordenação
Coordenação
Município
���� Construir de forma participativa o TCG
���� Pactuar com demais gestores municipais e estaduais regionalmente
���� Elaborar Plano de Ação
���� Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde���� Acompanhar e monitorar o alcance das metas
Município
���� Construir de forma participativa o TCG
���� Pactuar com demais gestores municipais e estaduais regionalmente
���� Elaborar Plano de Ação
���� Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde���� Acompanhar e monitorar o alcance das metas
Estado� Cooperar com município construção do
TCG� Acompanhar e monitorar o alcance das
metas
Estado� Cooperar com município construção do
TCG� Acompanhar e monitorar o alcance das
metas
Responsabilidades
CIB� Aprovar o TCG� Acompanhar a execução dos Planos
de Ação� Aprovar pactuação dos indicadores� Acompanhar e monitorar o alcance
das metas
CIB� Aprovar o TCG� Acompanhar a execução dos Planos
de Ação� Aprovar pactuação dos indicadores� Acompanhar e monitorar o alcance
das metas
CIT� Homologar os TCG� Pactuar os indicadores de monitoramento e
avaliação do pacto� Acompanhar e monitorar a execução das metas
CIT� Homologar os TCG� Pactuar os indicadores de monitoramento e
avaliação do pacto� Acompanhar e monitorar a execução das metas
Conselhos de Saúde� Discutir e aprovar o TCG� Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia
para alcance das metas� Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação das metas
Conselhos de Saúde� Discutir e aprovar o TCG� Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia
para alcance das metas� Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação das metas
Responsabilidades
Portaria 3.176, de 24/12/2008
• Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.“Art. 2º O Plano de Saúde (PS), as respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) estão diretamente relacionados com o exercício da função gestora em cada esfera de governo e com o respectivo Termo de Compromisso de Gestão (TCG).”
O PS, as respectivas PAS e os RAG têm por finalidades, entre outras:
I - apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de sua competência territorial de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema;
II - possibilitar o provimento dos meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados;
III - apoiar a participação e o controle sociais; eIV - subsidiar o trabalho, interno e externo, de controle e
auditoria.
Portaria 3.176, de 24/12/2008
Instrumentos de Planejamento em Saúde
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)Para o ano corrente
PLANO DE SAÚDE (PS) – 4 Anos
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)Para ano anterior
PACTUAÇÃO DE INDICADORES - Bianual
PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
www.saude.gov.br/dad
MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E
MunicMunicíípios habilitados em pios habilitados em GPSMGPSM
MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2813)MunicMunicíípios que fizeram adespios que fizeram adesãão ao o ao Pacto Pacto
pela Sapela Saúúdede
Atualizado em fevereiro 2009Fonte: ST-CIT/DAD/SE
RegionalizaçãoRomper com a lógica política administrativa.
• Reconhecer Região de Saúde como espaço de produção da saúde –organização da rede de atenção e enfrentamento dos problemas coletivos.
• Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços
• Implantação dos Colegiados de Gestão Regional
PACTO DE GESTÃO
• Romper com a lógica política administrativa.
• Respeito às realidades locais.
• Redefine critérios para os desenhos das regiões.
• Processo de planejamento e organização da rede de serviços a partir da necessidade de saúde da população.
www.saude.gov.br/dad
Colegiados de Gestão Regional - CGR
PACTO PELA SAÚDE
• Espaço intergestores de articulação e pactuação, correspondente a uma região de saúde, que se constitui como instância capaz de gerar novas possibilidades de gestão no âmbito do SUS, com potencialidade para qualificar e diferenciar o processo de regionalização da saúde.
• Considerado como imprescindível a um processo de regionalização qualificado, deverá operar como espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária, garantindo e aprimorando a aplicação dos princípios do SUS;
www.saude.gov.br/dad
• Além da deliberação CIB, sobre a constituição dos CGR, há a necessidade de formalização da adesão ao pacto pelo estado (TCGE) e comunicação formal à CIT.
Colegiados de Gestão Regional - CGR
PACTO DE GESTÃO
• Devem ser constituídos com a participação de todos os gestores municipais da Região de Saúde e por representantes dos gestores estaduais, que deverão, juntos, definir as prioridades regionais e pactuar soluções, objetivando a organização de uma rede de ações e serviços de atenção à saúde integral e resolutiva.
Fonte: DAD/SE/MS
� Existem 355 CGR
� Presentes em 17 Estados e DF
� Totalizando 4.594 Municípios
Colegiados de GestColegiados de Gestãão Regional constituo Regional constituíídosdos
Dados fevereiro 2009
PACTO PELA SAPACTO PELA SAÚÚDEDE
• PDR harmonizado com as diretrizes e prioridades do Plano Estadual de Saúde para as regiões do estado?
• Oferta das ações e serviços – orientada pelas necessidades populacionais e especificidades regionais?
• PDR contempla proposta de organização das ações e serviços de saúde sob a forma de estruturação de redes?
• Como tem sido realizado o debate sobre o grau de resolutividade que deverá ser proposto para cada região de saúde?
Algumas questões para reflexão:
Plano Diretor de Regionalização
Atualização do PDR a luz do Pacto pela Saúde
Sim
Não
Fonte: CGIP/DAD/SE/MS
Plano Diretor de Regionalização - PDR
Situação Paraná
• Adesão Estadual – PT GM/MS nº 3.203 de 19/12/2007
• 22 CGR constituídos
• PDR • Revisto em 2002 � de 19 micros para 22• � Nova revisão está prevista para 2009
• 97% de adesão municipal TCGFonte: ST-CIT
MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO
CGR Constituídos
• Integralidade – Garantida por meio da pactuação superando a fragmentação.• Integralidade – Garantida por meio da pactuação superando a fragmentação.
•TCGM - Responsabilização pública pela saúde no território.•TCGM - Responsabilização pública pela saúde no território.
•Comando Único - Definição exata de quem detém o comando dos serviços que compõem o setor saúde.•Comando Único - Definição exata de quem detém o comando dos serviços que compõem o setor saúde.
•Descentralização - organizada na lógica de pactuação e regionalização (instrumento de planejamento)•Descentralização - organizada na lógica de pactuação e regionalização (instrumento de planejamento)
•Não há condicionantes para a adesão•Não há condicionantes para a adesão
• Inclusão de responsabilidade e prioridades de acordo com a realidade local.• Inclusão de responsabilidade e prioridades de acordo com a realidade local.
•Co-responsabilidade - definição exata das responsabilidades dos entes públicos no setor saúde (TCG)•Co-responsabilidade - definição exata das responsabilidades dos entes públicos no setor saúde (TCG)
•Valorização da macro função de cooperação técnica entre gestores –interdependência dos entes•Valorização da macro função de cooperação técnica entre gestores –interdependência dos entes
O que é novo para o Municípios
• 8 cadernos• Diretrizes• Regulamento• Regionalização• Atenção Básica• PPI• Regulação• Promoção da Saúde• Vigilância
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PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
Disponíveis no sítio do Ministério da Saúdewww.saude.gov.br/dad
Comunicação
Ministério da SaúdeSecretaria-Executiva
Departamento de Apoio à Descentralização
Página eletrônica: http://www.saude.gov.br/dad
[email protected](61) 3315-3442