03 nova diag-Barreiras-Manual de Criminologia-1ed
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SUMÁRIO
1CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA ................................................... 27
1. CONCEITO ....................................................................................................................... 27
1.1. Etiologia .............................................................................................................. 28
1.2. Conceito moderno de Criminologia ......................................................... 29
2. CLASSIFICAÇÕES DA CRIMINOLOGIA .................................................................. 29
2.1. Criminologia Geral x Criminologia Clínica .............................................. 29
2.2. Macrocriminologia x Microcriminologia ................................................. 30
2.3. Criminologia de Longo Alcance x Alcance Médio ............................... 31
2.4. Outras Classificações da Criminologia ................................................... 31
3. DIFERENCIAÇÃO DA CRIMINOLOGIA .................................................................. 33
3.1. Criminologia x Criminalística ...................................................................... 33
3.2. Criminologia x Medicina Legal ................................................................... 33
4. MÉTODOS: EMPIRISMO, INDUÇÃO E INTERDISCIPLINARIDADE ............ 34
4.1. Empirismo ......................................................................................................... 34
4.1.1. Técnicas empíricas ......................................................................... 35
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4.1.2. Técnicas Quantitativas x Qualitativas .................................... 36
4.1.3. Técnicas Transversais e Longitudinais ................................... 37
4.2. Indução ............................................................................................................... 37
4.3. Interdisciplinaridade ....................................................................................... 38
4.4. Método biológico e sociológico ................................................................. 40
4.5. Método analítico ............................................................................................. 41
5. OBJETOS DA CRIMINOLOGIA .................................................................................. 42
5.1. Crime ................................................................................................................... 42
5.2. Criminoso ........................................................................................................... 44
5.3. Vítima .................................................................................................................. 45
5.4. Controle social ................................................................................................. 46
5.4.1. Controle Social Formal x Informal ........................................... 47
6. FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA ................................................................................ 48
7. CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL........................................................................ 53
8. CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL ............................................................... 55
9. RESUMO – CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA .................................................... 57
10. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 61
11. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 80
2NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA ............................................... 99
1. PRECURSORES ............................................................................................................. 99
1.1. Fisionomistas ................................................................................................... 100
1.2. Frenologistas .................................................................................................... 101
1.3. Psiquiatras ........................................................................................................ 101
1.4. Antropólogo ...................................................................................................... 102
15Sumário
1.5. Preocupados com questões prisionais .................................................. 102
1.6. Escola Cartográfica ........................................................................................ 102
2. ILUMINISMO .................................................................................................................. 103
3. ESCOLA CLÁSSICA ....................................................................................................... 104
3.1. Feuerbach .......................................................................................................... 105
3.2. Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria ........................................... 106
3.3. Francesco Carrara........................................................................................... 107
4. ESCOLA POSITIVISTA ................................................................................................. 108
4.1. Cesare Lombroso ............................................................................................ 110
4.2. Raffaele Garofalo ............................................................................................ 114
4.3. Enrico Ferri ........................................................................................................ 115
4.4. Tobias Barreto .................................................................................................. 117
4.5. Nina Rodrigues ................................................................................................ 118
4.6. Afrânio Peixoto ................................................................................................ 119
5. ESCOLAS INTERMEDIÁRIAS .................................................................................... 121
5.1. Correcionalismo ............................................................................................... 121
5.2. Escola de Lyon ................................................................................................. 122
5.3. Escola Alemã de Marburgo ......................................................................... 123
5.4. Escola Técnico-Jurídica ................................................................................. 125
5.5. Terza Scuola ....................................................................................................... 127
5.6. Escola de Defesa Social ............................................................................... 129
5.6.1. Defesa Social Radical ................................................................... 130
5.6.2. Defesa Social Moderada ............................................................. 131
5.6.3. Novíssima Defesa Social ............................................................. 133
5.6.4. Críticas à Defesa Social ................................................................ 134
6. RESUMO – NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA................................................ 136
7. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 139
8. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 153
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3MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA .................................. 165
1. MODELO CLÁSSICO E NEOCLÁSSICO DA OPÇÃO RACIONAL ................... 166
1.1. Teorias da Opção Econômica (“economic choice”) ............................. 167
1.2. Teorias das Atividades Rotineiras ............................................................ 167
1.3. Teorias do Meio ou Entorno Físico .......................................................... 169
2. MODELO POSITIVISTA ............................................................................................... 171
2.1. Teorias de Cunho Biológico ......................................................................... 171
2.1.1. Sociobiologia .................................................................................... 172
2.1.2. Biotipologia ....................................................................................... 173
2.1.3. Castração Química ......................................................................... 174
2.1.4. Perfil genético do agressor ........................................................ 175
2.2. Teorias de Cunho Psicológico..................................................................... 176
2.2.1. Psiquiatria ......................................................................................... 176
2.2.2. Psicologia .......................................................................................... 177
2.2.3. Psicanálise ........................................................................................ 180
2.3. Teorias de Cunho Sociológico .................................................................... 181
2.3.1. Fatores Impulsionadores da Criminalidade .......................... 182
3. MODELO DA REAÇÃO SOCIAL ................................................................................ 185
4. MODELO DO ENFOQUE DINÂMICO ..................................................................... 186
5. RESUMO – MODELOS TEÓRICOS DA CRIMINOLOGIA ................................ 190
6. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 193
7. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 199
17Sumário
4ESCOLAS SOCIOLÓGICAS ............................................................... 205
1. CLASSIFICAÇÕES DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS ........................................... 206
1.1. Microssociologia e Macrossociologia ...................................................... 206
1.2. Teorias do consenso e do conflito ........................................................... 207
1.3. Modelo Teórico Positivista x Modelo da Reação Social................... 211
1.4. Classificação de Peter-Alexis Albrecht ................................................... 211
2. TEORIAS DO CONSENSO .......................................................................................... 212
2.1. Teorias Multifatoriais .................................................................................... 212
2.2. Teoria da Anomia ............................................................................................ 212
2.2.1. Émile Durkheim .............................................................................. 213
2.2.2. Robert Merton ................................................................................. 215
2.2.3. Talcott Parsons ............................................................................... 218
2.3. Escola de Chicago ........................................................................................... 218
2.3.1. Condomínios de luxo..................................................................... 224
2.4. Teoria da Subcultura Delinquente ............................................................ 225
2.5. Teorias da Aprendizagem Social ............................................................... 227
2.5.1. Teoria da Associação Diferencial .............................................. 228
2.5.2. Outras Teorias do Aprendizado ................................................ 238
2.6. Teorias do Controle Social ........................................................................... 241
2.6.1. Teoria do Enraizamento Social ................................................. 241
2.6.2. Teoria da Conformidade Diferencial ........................................ 243
2.6.3. Teoria da Contenção ..................................................................... 244
2.7. Quadro Sinóptico das Teorias do Consenso ......................................... 245
3. TEORIAS DO CONFLITO ............................................................................................ 247
3.1. Teorias do Conflito Cultural ......................................................................... 249
18Manual de Criminologia • Mariana Barros Barreiras
3.1.1. Johan Thorsten Sellin ................................................................... 250
3.1.2. Donald Taft ....................................................................................... 251
3.2. Teorias do Conflito Social ............................................................................ 251
3.2.1. Ralf Dahrendorf .............................................................................. 251
3.2.2. Austin Turk ........................................................................................ 253
3.2.3. George Vold ...................................................................................... 253
3.3. Labelling Approach ........................................................................................... 254
3.3.1. Howard Becker................................................................................ 256
3.3.2. Erving Goffman ............................................................................... 260
3.3.3. Implicações político-criminais ................................................... 262
3.4. Criminologia Crítica ........................................................................................ 263
3.4.1. William J. Chambliss e Robert B. Seidman ........................... 266
3.4.2. Richard Quinney ............................................................................. 269
3.4.3. Taylor, Walton e Young ................................................................. 270
3.4.4. Alessandro Baratta ....................................................................... 272
3.4.5. Georg Rusche e Otto Kirchheimer ........................................... 277
3.4.6. Michel Foucault ............................................................................... 279
3.4.7. Criminologia Crítica na América Latina .................................. 288
3.4.8. Criminologia Cultural ..................................................................... 292
3.4.9. Criminologia Feminista ................................................................ 299
3.4.10. Criminologia “Queer” ..................................................................... 304
3.4.11. Criminologia Verde ......................................................................... 310
4. RESUMO - ESCOLAS SOCIOLÓGICAS .................................................................. 314
5. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 330
6. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 378
19Sumário
5HISTÓRIA E TEORIAS DA PENA. PREVENÇÃO. MODELOS DE REAÇÃO AO DELITO .............................................. 411
1. BREVE HISTÓRIA DA PENA ..................................................................................... 411
2. HISTÓRIA DA PROGRAMAÇÃO CRIMINALIZANTE NO BRASIL ................ 414
2.1. Período colonial ............................................................................................... 414
2.2. Código Criminal do Império ......................................................................... 415
2.3. Período republicano ....................................................................................... 416
2.4. Principais Reformas ao Código Penal ..................................................... 417
3. PREVENÇÃO DELITIVA .............................................................................................. 418
3.1. Prevenção Direta x Prevenção Indireta .................................................. 419
3.1.1. Prevenção Indireta ......................................................................... 419
3.1.2. Prevenção Direta ............................................................................ 420
3.2. Prevenção Primária X Secundária X Terciária ...................................... 420
3.2.1. Prevenção Primária ....................................................................... 420
3.2.2. Prevenção Secundária .................................................................. 421
3.2.3. Prevenção Terciária ....................................................................... 422
4. TEORIAS DA PENA ...................................................................................................... 424
4.1. Teorias Justificacionistas x Teorias Negacionistas ............................. 424
4.2. Teorias Absolutas x Teorias Relativas .................................................... 424
4.2.1. Teorias Absolutas ........................................................................... 425
4.2.2. Teorias Relativas ............................................................................ 426
4.3. Claus Roxin ........................................................................................................ 435
4.4. Direito Penal do Inimigo............................................................................... 435
4.5. Teoria Materialista da Pena ........................................................................ 436
5. MODELOS DE REAÇÃO AO CRIME ....................................................................... 437
20Manual de Criminologia • Mariana Barros Barreiras
5.1. Modelo dissuasório ........................................................................................ 437
5.2. Modelo ressocializador ................................................................................. 438
5.3. Modelo integrador (restaurador, consensual) ..................................... 439
5.4. Modelo de segurança cidadã ..................................................................... 444
6. RESUMO – HISTÓRIA E TEORIAS DA PENA. PREVENÇÃO. MODELOSDE REAÇÃO AO DELITO ............................................................................................ 446
7. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 452
8. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 479
6VITIMOLOGIA ................................................................................... 499
1. FASES DO ESTUDO DA VÍTIMA ............................................................................. 501
2. PRINCIPAIS NOMES DA VITIMOLOGIA ............................................................... 502
2.1. Hans Gross ........................................................................................................ 502
2.2. Benjamim Mendelsohn ................................................................................ 503
2.3. Hans Von Hentig ............................................................................................. 506
3. CONSOLIDAÇÃO DA VITIMOLOGIA ....................................................................... 511
4. CONTRIBUIÇÕES DA VITIMOLOGIA ...................................................................... 512
5. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DAS VÍTIMAS .......................................................... 514
6. CIFRAS DA CRIMINALIDADE ................................................................................... 516
6.1. Cifra negra ......................................................................................................... 517
6.2. Cifra dourada .................................................................................................... 518
6.3. Cifra cinza .......................................................................................................... 518
6.4. Cifra amarela .................................................................................................... 518
21Sumário
6.5. Cifra verde ......................................................................................................... 519
6.6. Cifra rosa ............................................................................................................ 519
7. CLASSIFICAÇÕES DA VITIMIZAÇÃO ...................................................................... 519
7.1. Vitimização Direta x Vitimização Indireta .............................................. 519
7.2. Vitimização Primária, Secundária e Terciária ....................................... 519
7.3. Heterovitimização .......................................................................................... 522
8. VITIMOLOGIA CLÁSSICA X VITIMOLOGIA SOLIDARISTA OU HUMANI-TÁRIA ................................................................................................................................ 522
8.1. Lei nº 9.099/95 ............................................................................................... 523
8.2. Lei nº 11.106/05 ............................................................................................ 524
8.3. Lei Maria da Penha ........................................................................................ 524
8.4. Lei nº 13.431/17 – Garantia de Direitos da Criança e do Adoles-cente .................................................................................................................... 524
9. VÍTIMO-DOGMÁTICA .................................................................................................. 525
10. DESMATERIALIZAÇÃO DA VÍTIMA ........................................................................ 526
11. SELETIVIDADE DA VITIMIZAÇÃO........................................................................... 527
12. SÍNDROMES RELACIONADAS À VITIMIZAÇÃO ............................................... 528
12.1. Síndrome de Estocolmo ............................................................................... 528
12.2. Síndrome de Lima .......................................................................................... 528
12.3. Síndrome de Londres .................................................................................... 529
12.4. Síndrome da Mulher de Potifar ................................................................. 529
13. DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DE JUSTIÇA RELATIVOS ÀSVÍTIMAS DA CRIMINALIDADE E DE ABUSO DE PODER .............................. 530
14. RESUMO – VITIMOLOGIA ........................................................................................ 533
15. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 540
16. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 563
22Manual de Criminologia • Mariana Barros Barreiras
7SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, MÍDIA E CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA ......................................... 579
1. SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL ........................................................................... 579
1.1. Polícia .................................................................................................................. 580
1.2. Ministério Público ........................................................................................... 586
1.2.1. Modelo americano ......................................................................... 587
1.2.2. Modelo alemão ............................................................................... 589
1.2.3. Brasil: poder de investigação do MP ...................................... 590
1.3. Defensoria Pública ......................................................................................... 591
1.4. Poder Judiciário ................................................................................................ 593
1.5. Sistema Carcerário ......................................................................................... 596
1.5.1. Sistemas progressivos ................................................................. 598
1.5.2. Princípio da menor elegibilidade .............................................. 599
1.5.3. O pensamento de Loïc Wacquant ........................................... 599
1.5.4. Encarceramento em massa no Brasil .................................... 601
1.5.5. Encarceramento Feminino ......................................................... 603
1.5.6. Prisão domiciliar de grávidas e mães .................................... 605
1.5.7. Audiências de Custódia ................................................................ 607
1.5.8. Alternativas Penais ....................................................................... 609
1.5.9. Egressos ............................................................................................ 611
1.5.10. Privatização de presídios ............................................................ 613
1.5.11. Polícia Penal ..................................................................................... 614
2. CRIMINALIDADE FEMININA .................................................................................... 615
3. MÍDIA E CRIMINALIDADE ......................................................................................... 616
4. SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA ..................................................................... 622
23Sumário
4.1. Militarização da Polícia ................................................................................. 623
4.2. Policiamento comunitário ........................................................................... 624
4.3. Militarização da segurança pública .......................................................... 628
4.4. Unidade de Polícia Pacificadora ................................................................ 629
4.5. Ciclo Completo ................................................................................................. 632
4.6. Sistema Único de Segurança Pública ..................................................... 634
4.7. Cenário da Violência no Brasil ................................................................... 639
4.8. Mortes decorrentes de intervenção policial ......................................... 642
4.8.1. Condenação do Brasil no caso da favela Nova Brasília ................................................................................................ 644
4.8.2. Operações policiais no RJ durante a pandemia: ADPF 635. ......................................................................................... 646
4.8.3. Autos de resistência ..................................................................... 648
5. RESUMO - SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, MÍDIA E CRIMINALIDADEE SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA................................................................. 649
6. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 659
7. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 669
8TEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL ................................................... 677
1. ABOLICIONISMO PENAL ........................................................................................... 677
1.1. Louk Hulsman .................................................................................................. 678
1.2. Thomas Mathiesen ........................................................................................ 679
2. MINIMALISMO PENAL ............................................................................................... 680
2.1. O Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli .................................................... 681
2.2. Alessandro Baratta ........................................................................................ 684
24Manual de Criminologia • Mariana Barros Barreiras
2.3. Eugenio Raúl Zaffaroni ................................................................................. 686
2.4. Nils Christie ....................................................................................................... 689
2.5. Garantismo Penal Integral e Garantismo Hiperbólico Monocular ..... 692
2.6. Espécies de descriminalização .................................................................. 693
3. DIREITO PENAL MÁXIMO ......................................................................................... 694
3.1. Tolerância zero e movimento de “lei e ordem”. ................................... 695
3.2. Ernest van den Haag e a pena de morte .............................................. 698
3.3. Direito Penal do Inimigo............................................................................... 699
3.4. Política Criminal Atuarial .............................................................................. 701
3.5. Desmaterialização do bem jurídico ......................................................... 705
3.6. Administrativização do Direito Penal ...................................................... 705
3.7. Direito Penal Simbólico, de Emergência e Promocional ................. 706
3.8. Panpenalismo, Monomania ou Nomorreia Penal .............................. 708
3.9. Laxismo Penal .................................................................................................. 708
4. DIREITO DE INTERVENÇÃO ..................................................................................... 709
5. REALISMO CRIMINOLÓGICO DE ESQUERDA ................................................... 709
6. FUNCIONALISMO PENAL ......................................................................................... 710
7. VELOCIDADES DO DIREITO PENAL ...................................................................... 711
8. POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS ......................................................................... 712
8.1. Cenário Internacional .................................................................................... 712
8.2. Cenário Nacional ............................................................................................. 719
8.2.1. Nova Lei Anti-Drogas: descriminalização do uso? ............ 723
8.2.2. Reflexos no encarceramento em massa e feminino ....... 724
8.2.3. Fim da Política de Redução de Danos ................................... 725
9. BULLYING, ASSÉDIO MORAL (MOBBING) E STALKING .................................... 726
10. RESUMO – TEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL.................................................... 728
25Sumário
11. QUESTÕES DE CONCURSO ..................................................................................... 734
12. GABARITO COMENTADO .......................................................................................... 747
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................. 761