· 8.069/90 — Estatuto da Crimea do a estadual 21.163/2014, a ResoluçåO 152/2012 e a...

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Scanned by CamScanner - valparaisodegoias.go.gov.br€¦ · Resultado Final do pleito ao Conselho Tutelar, e clá outras providências. ... Lei Federal no 8.069/1990, Lei Municipal

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GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ...Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 e a Legislação do

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1.000 Questões Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 · 2020. 2. 5. · Questões Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 3 1.000 Questões Comentadas do ECA – Lei 8.069/90 APRESENTAÇÃO

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KIMBERLY-CLARK DE MÉXICO, S.A.B. DE C.V. · Disposiciones de carácter general aplicables a las emisoras de valores y a otros participantes del mercado de valores, expedidas por

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS ... - … · farmacia alopatica del pueblo farmacia ignacio de la llave # 13 centro 92130 platÓn zanchez veracruz 30 129 09 0004 10/01/2000

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS … · farmacia dei's drogueria bahia de san carlos # 201 zapopan jalisco 14-120-11-3120 19/03/01 psicotropicos grupo ii, iii, vacunas, toxoides

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS, … · baja california lic 0201090001 21 de abril de 2003 psicotrÓpicos grupos ii, iii), vacunas, toxoides, sueros de origen animal,

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RESOLUCIONES EXPEDIDAS POR EL TRIBUNAL …portal.osce.gob.pe/osce/sites/default/files/Documentos/Banner... · 001-2011-ce-eps-ilo sa sanciÓn 16 meses 8 rnp ... sunarp grupo dager

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS, … · 2019. 12. 2. · vacunas, biologicos, toxoides, sueros y antitoxinas de origen animal farmacia de descuento union 623011 comercio

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS, … · psicotropicos del grupo ii, iii y iv biologicos toxoides vacunas sueros antitoxinas de origen animal y antibioticos farmacia

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§ão-01.2018... · CONSIDERANDO que 0 Aft. 103 da Lei 8.069/90 dispòe que "Considera- se ato infracional a conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal CONSIDERANDO

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Lei Federal nº 8.069 - 13/07/1990

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS, … · C.V. Farmacia Periferico Paseo De La Republica # 2111 Camelinas 58290 Morelia Michoacán 16 053 09 0024 21/07/2016 Ps., T.,

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Scanned by CamScanner...c0NSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA LEI FEDERAL: N' 8.069/90 LEI MUNICIPAL: N' 599/90 I - data, horário e local de início

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BASE DE DATOS DE LICENCIAS EXPEDIDAS FARMACIAS, …

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Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude ... · Após 23 anos da criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990),

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resolucao eleicoes suplementares galinhosrn · 2019-10-13 · regulamentam as municipais de 2016, expedidas pelo Tribunal Superior E eitoral. e as disposiçöes contidas nesta Resoluçåo.

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Documento1 - japame.gob.mx · expedidas por el L.C.P. Antonio Humberto Vega Gaxiola en su carácter de Auditor Superior del Estado de Sinaloa, documentos en los que aparecen nuestras

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 · modificada por la Resolución No.178 de 2016 expedidas por la Dirección General de la UAESP, y CONSIDERANDO: Que el Concejo de Bogotá mediante acuerdo 257 de 2006, por el cual

 · modificada por la Resolución No.178 de 2016 expedidas por la Dirección General de la UAESP, y CONSIDERANDO: Que el Concejo de Bogotá mediante acuerdo 257 de 2006, por el cual

Novo Horizonte- a Lei Q 11.700/2008, que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 da Lei no 9.394 - o art. 53 da Lei 8.069/1990 (ECA); - a Lei federal ng 12.796/13, que prevê a matrícula

Novo Horizonte- a Lei Q 11.700/2008, que acrescenta inciso X ao caput do art. 40 da Lei no 9.394 - o art. 53 da Lei 8.069/1990 (ECA); - a Lei federal ng 12.796/13, que prevê a matrícula