8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
1/38
DIÁRIO
República ederativa
do
rasil
DO
ONGRESSO
N ION L
ANO
XLVII
AOSUPLEMENTON
9
143 QUINTA FEIRA
DE
SETEMBRO DE 1992
BRASlLIA DF
A
CAMARA DOS
DEPUTADOS
DENÚNCIAPORCRIMESDERESPONSABIUDADECONTRAO SR PRESIDENTE
DA REPÚBLICA FERNANDO
AFFONSO
COLLOR DE
MELLO
OFERECIDA
PELOS CIDADÃOS
BARBOSA LIMA SOBRINHO
E
MARCELLO
LA
VENERE
MACHADO
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2/38
Exce lent í ss imo Senhor Pres iden te
da Câmara dos
Deputados
B RBOS
LIM
SOBRINHO
bras i
l e i ro
casado
jornal
i s t a res idente na Rua Assunção
número
217
Botafogo
Rio de
Jane i ro
e
M RCELLO
L VENêRE
M CH DO
brasi l e iro casado advogado
res idente no SAS quadra 05 l o t e
02 bloco
N
andar Bras í l ia ambos cidadãos em pleno
gozo de seus d ir e i to s p o l í t ic o s
portadores
respec t ivamente dos t í t u l o s e l e i t o r a i s
n ~ ~
19030303-96 e
8354917-73 das
84â e 1 ª Zonas Ele i to ra i s dos Estados do Rio
de Janeiro e Alagoas vêm com
fundamento nos ar t igos ~
I I e Q XXXIV ftaft da Const i tu ição
Federal
e
especialmente
nos
ar t igos
14 e segu in tes da Lei
1 079
de 10 de
abr i
I de 1950 e com base
nas
provas
colh idas
pela
Comissão Parlamentar Mista de Inquér i to oferecer
contra
FERN NDO
FFONSO COLLOR
DE
MELLO Presidente da Repúbl
ica
D E N d N C I A
po r c r i
me
s de r e s pon s a b i I i da de p r e v i s to s nos a r t s 85 I V e
V
da
Const i tu ição
Federal
e nos a r t s ~ 7 e 9Q 7
da
Lei
1.079 de 10 de
abr i
I de 1950 como a seguir
exposto
para o fim de ser decre tada a perda do
cargo
e
sua
inabi I i tação temporal para o exerc íc io de
fun9ão públ ica
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
3/38
P R E A H B U L O
Todas
as
c r i s e s
portanto que pelo Brasi I
estão
passando, e que
dia
a
dia
sent imos
crescer
aceleradamente,
a
c r i se
pol
í t i c a
a cr i se econômica, a
c r i se
f inance i ra
não vêm a
ser
mais
do que
sintomas,
exte r ior izações
pa rc i a i s
manifestações
reve ladoras de
um estado mais profundo, uma
suprema c r i s e :
a c r i se
moral .
RUI
B RBOS
Ruínas
de
um
Governo .
O
impeachment
não é uma pena
ordiná r ia
contra
criminosos
comuns. a sanção extrema
contra o abuso e a perversão do poder pol í t i co Por isso
mesmo, pela condição
eminente do
cargo
do denunciado e
pela
gravidade
excepcional
dos del i tos ora imputados, o processo
de impeachment d eita ra ízes nas grandes
ex igênc ias
da
é t c a po I í t c a e da mo r a I púb I c a, à luz das qua s hã o de
ser
in te rpre tadas as normas do di re i to pos i t ivo
Nos
regimes
democrát icos , o grande
ju iz dos governantes é o
próprio
povo, é a
consciência é t i ca
popular .
O
governante
e le i to
que
se assenhore ia do poder em
seu próprio
in te resse ou no de
seus amigos
e fami I
i a re s
não
pra t i ca
apenas atos de corrupção pessoal de apropr iação
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
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indébi ta ou desvio da coisa públ
ica :
mais do que i s so
e le
escarnece
e v il ipendia a soberania
popula r .
por
essa
razão
que
a
melhor
t rad ição pol í t i c a oc identa l a t r i bu i competência para o
ju ízo
de
pronúncia dos acusados de crime de
responsabi I idade precisamente ao
órgão de representação
popul ar . R epr es en ta r
o
povo
s i gn i f i ca nos
processos
de
impeachment
i n t e rp r e t a r e
exprimir
o sent ido é t ico
dominante d ian te dos a tos
de abuso
ou t r a ição da conf iança
nac iona l .
suprema
prevar icação
que podem
cometer
os representantes
do povo
em processos
de
crime
de
responsabi I
idade
cons i s t e
em
a tuar sob
pressão de
in f luências
espúr ias
ou
para a
sa t i s fação de in te resses
pessoa is ou par t i dá r i os .
m suma o
Pres idente
da Repúbl
ica
Federa t iva
do
Brasi
I
há de
se r
julgado
perante
o
povo
bras i l e i ro representado por seus Deputados e Senadores com
base
nos
largos
e
sól
idos pr inc íp ios
da
moral
idade pol
í t i c a .
o
vocábulo
e o
concei to
de decoro
nos
vieram
dos romanos.
Decus or i s
é cognato do
verbo
decere com
dois
s ign i f i cados : o neutro
de
conveniente e
o
moral
de
decente .
o
decorum romano t raduzia sempre
um idé ia
de
ordem e
moderação
ou
medida.
o t r aze r aos
f a tos
da
vida uma ce r ta ordem e medida - - observa Cícero
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conservamos a h o n ~ s t i d a d e e o
d eco ro
n
nO
e
O ff ic i is
n
I ,
1 7 ) .
Essa ordem
e
medida na
vida pe s soa l , p ro s s egue e le ,
tra du ze m -s e p elo r e c a t o n v e r e c u n d i a n ) , a
temperanQa,
a
m o d é s t i a , o
domínio
das p a i x õ e s e a ponderaQão m
t o d a s
a s
coisas . Não
há d eco ro se pa r a do
da h o n e s t i d a d e ,
n p o i s
o
que
é
d e c e n t e é h o n e s t o e vice-versa
n
i d em ,
I,
9 3 ) .
E s p e c i f i c a m e n t e
m
rel aQão ao
g o v e r n a n t e ou t i t u l a r de pod e r p o l í t ico n m a g i s t r a t u s
n
) ,
a dv er te C íc er o , cons t i tu i munus p r ó p r i o ncompreender qu e e le
g e r e o Esta do e que é , portanto ,
seu
d e v e r , d e f ~ n d e ~ a
d i g n i d a d e
e o
d eco ro
do c a r g o ,
o b s e r v a r
a s
l e i s ,
r e spe i t a r
os
d i re i to s ,
l em b ran d o -s e
de que tudo
isso
lh e fo i a t r ibuído
m
co n fi an Qa e a
f ide i
s u ae
commissa,)n
i d em ,
I, 1 2 4 ) .
Todo
c a r go
públ
ico tem
um
d i g n i d a d e p r ó p r i a , . que
os
romanos denominavam j u s t a m e n t e
fthonorftj e e s s a d i g n i d a d e há de se r res pe ita da e def in ida ,
mesmo cont ra s e u s
p r ó p r i o s t i t u l a r e s .
A fa l t a de h o n e s t i d a d e ou decQro no
desem penho de funQãQ públ ic a não
o fen d e
a pe na s a
comunidade
dos a d m i n i s t r a d o s , mas
produz
se us e fe i to s
p e r v e r s o s
mais
além. E la desmoral iz a a própria imagem do E s t a d o , ao s
o l h o s
do
povo.
Quando
o E stad o p erd e a
respe i tabi
I i d a d e ,
seu
o r n a t o m o r a l , é
todo
~
f u n c i o n a m e n t o d a ~ á q ~ r n a
pol í t i c ~ que
ent ra
m
c o l a p s o .
Não é
por o u t r a r a z ã o que os· c r i m e s
· cont ra a h o ~ r d ~ Pies tdente da R e p ú b l i c a , ou mesmo de
q u a l q u e r f u n c i o n á r f o . ~ p ú b l i c o ~ n o
exerc íc io
de
s u a s
f unç 6e _,
s ~ o a ~ e n a d o s
: m ai s s ev er am en te
Código
e n l ~
a r t . 1 4 1 ~
O
5
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
6/38
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
7/38
recebidos
de t e r ce i ros enquanto
no exerc íc io do
mandato
devem te r causa
cer ta e def in ida
sem
o
que se
const i tuem
em
vantagens
indevidas
de natureza i l í c i t a
e imoral .
Ver i f i cou se
ent re tan to
que
desde
15
de
março
de
1990
o
denunciado pessoalmente
bem
como
alguns de seus fami
I ia res a
mulher
a
ex mulher
a
mãe
r e c e ~ r m indevidamente vul tosas
quant ias
em
dinhei ro além de outros bens
sem indicação
da
o r i g ~ m
I í c i t a dessas
vantagens .
Essas
t ranferênc ias de
dinheiro
e
de
bens
eram fe i t a s re i te radamente se ja mediante depósi tos
em conta bancár ia da secre tá r ia par t i cu l a r
do
denunciado
e
de
seus
fami
I i a res se ja
mediante
pagamentos di re tos a
empresas que venderam a l f a i a s
para
guarnecer
a
res idência
par t i cu l a r do
Pres iden te
ou que prestaram serv iços de
emprei tada
nes te
ou
em
outro imóvel
de
seu uso ou
propriedade
além daquela
que lhe
vendeu
um veículo f tFiat
Elba
A
re lação
dessas t ransferênc ias e pagamentos
consta
do re la tór io da GPI >
Nio bastasse
essa
conduta
indecorosa cons ta tou se ademais que todos
esses
recursos
assim carreados ao patr imônio
do
Presidente da Repúbl
ica e
de seus ínt imos
provieram de
urna organização dei
i tuosa
de
exploração
de
pres t íg io
e
t rá f ico
de
in f luênc ia
contro lada
por Paulo
Gésar Gavalcante
Far ia s .
Essa organização integrada por
Gláudio
Francisco Vie i ra
na
M aria Aciol
i Gomes
de Melo
Rosinete de Garvalho
Melanias Jorge
Waldério
Tenório
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8/38
8 _
Bandeira de Mel I o Severino Nunes
OI
i ve i r a George Ricardo
Melanias, Geovani r l o ~ Fernandes de Melo,
Marta
Vasconcelos
Soares
e
outros menos express ivos
atuava
intermediando escusos in te resses privados jun to à
Administ ração.
Destaca
a
conclusão
f ina l do
r e la tór io
da
Comissão
Parlamentar Mista de Inquér i to
que
Ana Aciol i sec r e t á r i a do
Pres idente
da
Repúbl
ica e pessoa
de sua
to ta l
conf iança
administrava
as
contas
dest inadas ao
pagamento das despesas par t ipu la res do denunciado, sendo
que
de las nenhum centavo
sa ía
sem autor ização des te .
T ais contas
eram
abastec idas
importâncias provenien tes das
empresas
P
e Brasi I
ambas
de
propr iedade
de
Paulo César Far ias .
por
Je t
Assim é que, desde
meados
de 1990,
depós i tos
de
express ivo valor passaram a
ser
f e i t o s na conta
da
se cre tá ria p ar t ic ula r
do
denunciado,
com
nomes
f i c t í c i o s
e com
uso
de CPFs fa l sos .
Entre t a i s
depósi tos e levadas
somas proven i entes da praça de São
Pau
lo , sa I i entando-se
cheques contra o Banco
Rural ,
t iveram depos i t an tes
fan tasmas , que agiam sob
os
nomes
de
Flávio Maurício
Ramos,
Manuel Dantas de Araújo, Jurandir Castro Menezes,
José Carlos Bonfim, Carlos
Alber to
de
Nóbrega
e Rosimar
Almeida
c f .
re lação dos cheques
no
r e l a t ó r i o da
CPI .
Está comprovado
que
os chamados
fantasmas
foram
responsáveis por
depósi tos
nas contas
da
primeira-dama,
da sec r e t á r i a des ta Maria
Isabel
Teixe i ra
da mãe do denunciado,
de
sua
ex-mulher ,
do mordomo de sua
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
9/38
2
res idência ,
da
Brasi l
Gardens
e
de
seu propr i e t á r i o , Roberto
Nehring,
além
daquelas de
dois a9xi
I ia res
imediatos
do
Presidente , Cláudio Viei ra e Cláudio Humberto
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
10/38
1
por servi90s verba i s , foi jus t i f icado por s ~ u d i re to r , na
CPI pelo in te resse que t inha em
informa9ões
sobre os planos
econômicos que mudavam
toda semana. Acrescente-se aqui que
foram benef ic iados ,
com
depósi tos dos
co r ren t i s t a s
nfantasmas
n
a l t o s
funcionár ios
do
Minis tér io
da
Economia.
É s ingular
o
caso da Vasp
com a
Pet robrás . Suf ic ien te c i t a r ,
como reg is t ra o re la tór io
da
Comissão Parlamentar
Mista
de Inquér i to , as pressões
exerc idas pelo
empresário
Paulo César Farias junto
ao
pres idente daquela
empresa es t a t a l , Luiz
Octávio da
Motta
Veiga
visando que
a mesma
cont ra tasse , em
favor da
Vasp
o
lesivo
mútuo
da US 40 000 000 quaren ta
mi Ihões
de
dóla res , para
pagamento
em dez anos apenas com a
corre9ão
cambial .
Conforme
o
depoimento de
Motta
Veiga na CPI além
da in ter fer ncia
de
Paulo
César
Far ias -
que lhe disse que o
poder
que exerc ia provinha dire tamente
do
Presidente
da Repóbl
ics
também
o
cunhado do
denunciado
o
Embaixador Marcos Antonio de
Salvo
Coimbra
Secre tár io Geral
da
Presidência
da Repóbl
ica, fez- lhe
o
mesmo pedido
de
empréstimo
que fora considerado pre judic ia l
à
Pet robrás
pelos
pareceres
de
seus órgãos
técnicos .
~
ser
informado
de que
o
e m ~ r é a t i m
não ser i a
aprovado
pela dire9ão
da
Pet robrás ,
o
cunhado
do denunciado adver t iu que a concessão do mesmo era
do
in te resse
do
governo.
por impedir
o
lesivo
negócio
que
se
impunha à Pet robrás , Motta Veiga foi demit ido pelo
Presidente
da Repúbl
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
11/38
Ressa l t e -se ademais, que a
apuração da CPI demonstrou
que
a empresa EPC de Paulo César
Far ias deposi tou
cheque
de
Cr
250.000.000,00 duzentos e
c inquen ta
mi Ihões
de
c ruze i ros na
conta da
empresa Viplan,
de
Wagner
Canhedo,
correspondentes
a 80
do
va lo r
da
pr imei ra parce la do preço das ações da
Vasp.
111 - A
MENTIR
É, de 28.06.1992,
Face
à
publ icação na Revis ta Is to
da ent rev is ta do motor is ta Francisco
em
de
Eriber to França ,
denunciado falou
homem s imples e de
exemplar ca rá t e r
à Nação
em
rede de t e l ev i s ão
o
junho
do cor ren te ano.
E
af i rmou,
gas tos pessoa is
eram
pagos com
mendazmente,
recursos
que seus
própr ios
adminis t rados
por Cláudio Vieira seu sec re tá r io
pa r t i cu l a r
e
repassados
à
s ec r e t á r i a
Ana Aciol i
que,
para
ta l
f ina l idade
movimentava
conta espec í f ica . Para sus ten ta r sua
alegação , exibiu ca r t a da t i
lografada
com ass ina tu ra de Ana
Acio l i
declaração firmada
por Cláudio Vie i ra
e of íc io do
Bancesa, pretendendo
negar
que Paulo César Far ias
a
Bras i I
Je t ou
a empresa
EP
t ivessem
fe i to
depós i tos
naquela
conta
de sua sec re t á r i a .
o
rastreamento
de
chequeõ
e outros
documentos constatou que, ao con t rá r io do que
af i rmara
o
denunciado
à
Nação, nenhum dos depós i tos
inves t igados
fora
fe i to por
Cláudio
Fransci sco
Vie i ra
mas,
i s to
sim,
p ro ced iam d as pessoas f i c t í c i a s acima r e f e r ida s .
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
12/38
Tentando
es tabe lece r
conexão
en t re
os
cor ren t i s t a s
fantasmas
e
Cláudio Vie i ra para fazer
c re r que dés te
provinham
indi re tamente
t a i s depósi tos .
montou-se a
chamada
Operação Uruguai fa rsa
pa ten te
a
respei to
da
qual
o
r e l a t ó r i o da
Comissão
Parlamentar
de
Inquér i to fez
r e s t r i ções
de toda ordem destacando os
péssimos antecedentes dos parce i ros naquele escuso n egócio
que se
disse real izado
na
Repúbl ica
viz inha.
questão fundamental para
a
pre tendida I igação en t re a . impor tância di ta
emprestada
no
Uruguai
e a
conta
de
na
Aciol
i
deflu i
da
dec la ração
do
do le i ro Najum Turner asseverando
que
adminis t rava conta
dos
cor ren t i s t a s
fan tasmas que faziam generosos depós i tos
para
a
sec re t á r i a
pa r t i cu l a r e
para
os
fami I
i a res do
Pres idente da
Repúbl
ica .
Os autos da
Comissão Par lamentar
Mista de Inquér i to
todav ia
demonstram por
provas
documentais
e
pe r i c i a i s que os cor ren t i s t a s
f an tasmas
foram cr iação
do
esquema
de Paulo C ésar
Far ias
e
tinham suas
contas adminis t radas por e le e
por seus
auxi I i a re s de cujos
punhos provinham as
ass ina turas
daque las f igu ras f i c t í c i a s .
Tais
t iveram
suas f i chas cadas t ra i s
Melanias
sec re t á r i a de Paulo
constava
como
apresentante
e
da
empresa
EPC
co r r en t i s t a s f an tasmas
preenchidas por
Rosine te
César
Far ia s
que
ne las
tinham
como
endereço
o mesmo
Desta
maneira desmorona
a
t en ta t iva
de es tabe lece r um nexo ent re
o
pre tenso
emprést imo
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
13/38
contra ído no Uruguai e a conta
de
Ana Aciol i dest inada ao
pagamento das despesas pessoais do denunciado pois não
se
encontrou
qualquer
vínculo ent re
aquela conta e Najum
Turner
nem
ent re es t e · e os c o r r e n t i s t a s
ftfantasmas
•
ssim sendo tornou se ainda
mais
veemente
a
ment i ra profer ida pelo Pres idente da
Repúbl
i ca
em
rede nacional
de t e l ev i são .
IV
FALTA DE DECORO
E
DE DIGNIDADE
PARA
O EXERCÍCIO
DO
CARGO
Há acusaQões pessoais fe i t a s
ao
denunciado v erd ad eiramente c ho ca nte s
e
es ta r recedoras .
A
NaQão
ainda não se
refez
do espanto
e
da revol ta que lhe
causou a
revelaQão
do próprio irmão do
Pres iden te
Pedro
Collor de Mello reg i s t r ada
no
re l a tÓr io da
Comissão
Parlamentar
Mista de
Inquér i to :
ftPaulo César
Cavalcante
f a r i a s
é
etalhe
ste
quem
lucros .
t e r i a di to
que
mantinha
sociedade informal
com o
Pres idente
da
Repúbl i ca
a
t r ans fe r ia
70
dos
re levante pr imeiro porque
se
a sociedade
ex i s te
inves t igar
a
at iv idade
de Paulo
César
impl ica i ~ v s t i g r a a t iv idade
do
sócio para
cujo efe i to
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
14/38
es ta
CPI não
dispõe
de
poder.es
J
segundo, porque
as
inves t igações
pos t e r i o re s
mesmo
que
o Presidente
fosse
inves t igado
encontraram
evidências
sobre
essa re l ação
ver i f i cando se que
efe t ivamente Paulo
César
f inanciava inc lus ive
a t ravés
de contas
fan tasma s, d es pe sa s
pessoais
do Presidente da
Repúb
I i
ca .
n
Jamais se teve
not ic ia de
governante at ingido por acusação
tão
desmoral
izadora , ao
seu
s imples r e l a to .
Todo
o
conjunto de fa tos apurados
ã apenas no im bito parlam entar, mas também pela Pai ; c ia
Federal
carac te r i za comportamento
incompatível com a honra,
a
dignidade
e o
decoro
que se
exigem
do Presidente da
Repúb I i ca .
fa l t a de decoro, a
saber
a
desordem e imoderação
de
vida , a I igação com pessoas
desones tas o recebimento de
vantagens
indevidas , representa
aquel.a
t ra i ção
e
abuso
da
conf iança
públ
i ca ass ina lada
por
Cícero em
re lação
aos magistrados
pol
í t i cos
e
re i t e rada por
Hamilton, um dos Pais
Fundadores da
federação nor te -
americana, como jus t i f icadora do nimpeachment
n
pres idenc ia l
0 Federal i s ta
n
n 65) .
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
15/38
Por força de
tudo
i sso o
denunciado como se percebe claramente e com mais
intensidade
a
cada dia perdeu inc lus ive
e
notadamente para
exercer o comando
supremo das
Forças
Armadas
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
16/38
v GRAVE O M I S S ~
o
Pres idente
da
Repúbl
i ca d iante
do
recebimento
in jus t i f i cado de
vul tosas quant ias por meio
de cor ren t i s tas nfantasmas
n
e diante do
fato
notór io do
t rá f ico de
in f luência exercido por Paulo César fa r i a s
apesar
de
muitas
vezes a le r tado como se
vê
no re la tór io da
CPI omit iu se no cumprimento de seu dever
básico
de.
ze la r
pela
moral idade públ i ca v alo r p rim ac ia l que
deve
segundo a
Consti tuiQão
fede ra l
pres id i r
a
AdministraQão.
Basta exempl
i f i ca r com o
a r t . ~ da
Lei
8.027/90 sancionada pelo próprio denunciado que
considera fa l t a s admin i s t ra t ivas puníveis com demissão a bem
do se r v
i
Qo púb i co o
ato
de o f u nc i oná r i o :
dolosamente que
t e rce i ros t i rem
lograr di re ta ou ind i re tamente
outrem
em
detr imento da
dignidade
pres t íg io ou
inf luência obtidos
va le r se
ou
permi t i r
proveito
de
infomaQão
em
funQão
do
cargo
para
provei to
pessoal
ou
de
da
funQão
públ ica
VIII ace i t a r ou prometer ace i t a r
propinas ou presentes de qualquer t ipo ou va lo r bem como
empréstimos pessoa is ou vantagem
de
qualquer
espécie
em
razão
de
suas
at r ibuiQões .
n
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
17/38
7
A moral idade
adminis t ra t iva
e a
probidade
no exerc íc io das funQões públ icas não admitem que
o
serv idor públ ico receba propina
comissão presente ou
vantagem
de qualquer e s p é c i e em razão de suas a t r ibui9ões
Lei ng 8.112/90
a r t . 117
XII
Também incompatível com a
dignidade a honra-e o decoro para o exerc íc io de
funQão
públ ica sob
pena
de demissão é va le r se o func ionár io de
seu cargo para
lograr
provei to pessoal ou de outrem
em
de t r ime n t o da c o i s a púb I i c a L e i n
8.
112/9O a r
t .
117 IX
Se es ta é a disc ip l ina do
funcionár io
menor não pode
ser
a
do Presidente da
Repúbl i ca a quem incumbe segundo o
a r t . 84 II da
Gonst i tuiQão exercer
a direQão
super ior
da administ raQão
fede ra l . A administraQão públ ica há
de
pau ta r se
pelos
pr inc íp ios da moral idade e da l ega l i dade
conforme
dispõe a
Gonst i tuiQão em seu
ar t .
37 e respect ivo
parágrafo Q
Houve-se
por tan to
o Presidente da
omissão
permit indo t ác i t a
ou
a
le i federa l de
ordem
públ iua ; os
e
em
benef íc io de seus fami I
i a res
nfantasmas
n
const i tu íam
euidente
Repúbl i ca com
grave
expressamente infraQão
depósi tos em
sua
conta
por
meio de
co r ren t i s t a s
sonegaQão
f i sca l
e fa l s idade
documental ;
eram f ru to
de
exploraQão
de
pres t íg io
e
desrespei to
aos
dispos i t ivos
das
Leis ~
8.112/90 e
8.027/90
que disc ip l inam a
probidade
admin i s t ra t iva no exerc íc io de
funQões públ icas . São de
ordem públ
ica
as l e i s
que
regulam assunto
de
d i re i to
públ ico mormente de in te resse
do Estado e
de
preservaQão
da
AdministraQão.
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
18/38
Pres idente da
7
da
Le
i n 2
forma t ác i t a
públ ica ou
t r i bu t á r i a s .
8
MAXIMILIANO
Apl icação do
216) :
Per fe i t a é a
concei tuação
de
GARLOS
em
seu consagrado
I
ivro
Hermenêutica e
Direi to Rio de Janei ro Forense, ed . P.
Gonsideram-se
de ordem
públ ica as dispos ições que se
enquadram nos
domínios
do
Dire i to Públ ico: entram,
por tanto naquela ca tegor ia as
cons t i tuc iona i s as
admin is t ra t ivas
as
pena is ,
processua i s as de pol í c ia e
segurança
e as de organização
j ud i c i á r i a .
continua
o i
lus t re j u r i s consu l to ;
Não
parece o cioso espec i f i ca r
que também
pertencem
à c lasse
re fe r ida as l e i s de impostos .
Assim sendo, houve, por par te
do
Repúbl ica, infração ao dispos to no a r t •. 8.n.,
1.079/50
ao permi t i r
com
sua omissão,
de
ou expressa ,
i n f ~ ã o
a
le i
federal
da
ordem
se j a afronta
a
l e i s penais admini s t r a t ivas
e
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
19/38
compenetrados
da
o
P I O
Invest idos da função
de
ju ízes e
importância
his tór ica da
decisão
que vão
pro fe r i r
0 membros do Congresso
Nacional hão de
i n sp i ra r
se
na
I i çâo
de
Ru i
Barbosa
quando invocou os
dizeres do
grande
pregador do Século XVI
I
o Padre Manuel Bernardes:
nA todo que faz pessoa de
j u i z
ou minis t ro manda
Deus
que não
considere na
par t e
a
razão
de prínc ipe
poderoso
ou
de pobre desva l i do senão só
a
razão de seu próximo. . . Bem
prat icou es ta vi r tude Canuto
mandando
rei
dos vândalos
j u s t i ça r
que
uma
quadri lha de sa l teadores
e
pondo um deles
embargos
de que
era parente
dei
Rey
respondeu:
se
provar que
é
nosso parente
razão
é
que lhe
façam a forca mais a l t a .
Nem
hão
ensinamento de
dmund Burke:
de
olv ida r
também
o
por
es te t r ibunal
que
os
governantes
que
abusam do
poder são
ju lgados ; não
segundo
as
mi
nlic
i
as
e
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
20/38
2
ref inamentos
da t eor ia
c r imina l mas de acordo
com
os
largos e só l idos pr inc íp ios da
moral
idade.
Quando o
Poder
Legi s l a t ivo
se
reune
para
ju lga r atos de improbidade do Chefe
do Poder Executivo
não
é
apenas a
f igura humana deste
que
está em julgamento
mas
a honra e a
dignidade da
Nação Bras i l e i r a
Assim sendo
pelos
fa tos
acima
imputados
denuncia-se a
Vossa
Excelência
FERNANDO
AFFONSO
COLLOR DE
MELLO Presidente
da
Repúbl i ca por
inf ração
aos
a r t s 85 IV e V da
Const i tu ição
Federa l e
~ 7
e 9 ~ 7
da
Lei ng 1.079
de
10
de
abr i l
de 1950 re qu ere ndo que
recebida es ta
como obje to
de dei iberação
e
admit ida nessa
Câmara
dos
Deputados a acusação ora
formulada
se ja a mesma
remetida ao
Senado
Federal onde será ju lgada com o
reconhecimento
de
sua procedênc ia
para
apl
icar ao
denunciado
a
pena
de
perda
do cargo com inabi l
i tação
por
oi to anos
para
o
exerc íc io de
função públ
ica
sem pre ju ízo
do
procedimento penal competente
pelas
in frações penais
comuns na forma do
a r t
52
parágrafo
único da
Const i tu ição
PROPOSITURA
DE
PROVAS:
Requerem a j untada do i nc
uso
re la tór io f ina l
da
Comissão Parlamentar
Mista
de Inquér i to
cr iada para ftapurar fa tos
cont idos
nas denúncias do senhor
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
21/38
P e d r o C o l la r de
Mello
re fe ren tes às
a t iv idades do
se n h o r
P aulo C ésar C a v a l c a n t e
Farias d o e ,
1 ,
bem corno dos
p r o n u n c ia me n to s
do
o ra
d en u n ci ad o ,
f e i to s
nos
dias 30 de
j u n h o
e 30
de a g o s t o
deste
ano,
a través de
rede
n aci o n al de
r á d i o
e
t e l ev i são ,
e
publ
i cad o s
em
t o d a
a
imprensa
do
país
d o e s ,
e
3 j requerem também, na
forma do a r t ,
16 da Lei
~
1 , 0 7 9 / 5 0 , sejam
requis i t adas c ó p i a s do in te i ro
t eo r
dos
a u t o s
do inquér i to r e a l izado p e l a Comissão
P a r l a m e n t a r
Mista
de Inquér i to ,
e
de t o d a s a s
peQas,
colh idas a té
a g o r a , no
inquér i to po l i c i a l
i n s t a u r a d o
p e l a Pai íc ia Fed eral a c e r c a
d as mesmas imputaQ6es, e do respect ivo
r e l a tó r io , se
já
es t ive r c o n c l u í d o . Ainda p a r a comprovaQão
do a l e g a d o ,
os
d e n u n c i a n t e s ap res en t am
o
seguin te
ro l de t e s t e m u n h a s :
1 ,
F r a n c i s c o
Eribe r to Fre i re de
FranQaj
2 . S a n d ra F e r n a n d e s de
OI
ive i raJ
3 . Luiz O c tá v io da
Motta
Veiga;
4 .
Paulo
C é sa r C a v a l c a n t e Far ia s ;
5 . Najum
T u r n e r , e
6 . C lá u d io F r a n c i s c o Vie i ra , t o d o s
com
qual i f i caQ ão
e
endereQo nos a u t o s
da
CPMI
Bra síl ia , ~ de se te mb r o
de
1992,
2
o
ov l uJe
~ o 5 o L ~
BARBOSA LIMA SOBRINHO MARCELLO LAVENeRE
MACHADO
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
22/38
22
1 °
ILVA
•• il fERREIRA
~
-
C RTORIO DO 1 OFICIO DE
NOT S
e
PROTESTO
; 7C t t lillo Jlt arquelJ
da ;Eua
T cnic:o Judiciário Autorizado
.a
R
AS
L
i _
D. F.
-
1.0 O
r
C :
IJ
D E N O T
A
1 : T . ~ : . ~ . : L . ~ ~ : J
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~ ~ ~ ~ ~ . · · · ~ ~ ~ t ; i i ã : ? ~ ~ ; q ~ ·
Br \la : lõõ;••••••••: ~ : _ l L
_
a ~ d à ·
E n
CARTÚRIO O 1. Q, :10 DE NOTAS
E
PRori;sro
osé tllil lo U Zt1r
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
23/38
23
p
o o
E R J U O I C X R X O
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL 00
ESTADO
DO
RIO
DE JANEIRO
SUBSECRETARIA
DE
INFORHAtOES
ELEITORAIS
o E: C L R c
rll
O
declaro
Que
A L E X A N D R E
J O S É
R OS
L : r M A
soe R
:r.
N H O i nsc r I to
.
no
Cadastro Elel t :ora l do TRE/RJ sob o mlmero
19030303/96 . . na
4i
Zona
E l e i t o r a l ~
7 9 ª
S e ~ ã o ~
es t á
Qui te com a Jus t i ç a E l e l t o r a l ~
n«o
~ o n t a n d o ~
a té
a
presen te d a t a ~
nenhuma
r e s t r l ~ ã o
pa ra
com sua s
obrigações e l e i t o r a i s
con-Forme
i n o r m a ~ ã o
ob t ida
na Zona
de
I n s c r l c ã o ~
R io de Janei rc 26 de a9 s to de 992
CAR
TÓRIO
DO 1 OFlclO
eRAS LIA
DiSlftlTO
FEDElllt
.. .
II.lIco
plr.
o. d vidOI . f .i lo l I
,rl ,I.lIloo6
1. •• í r p r o ~ i i o tI 1
do
dccuml lt lei
nlado
I
dlvolv;do
Dtorolo.l.ai n
.• 2 14
•
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
24/38
24
C E R T I D A o
o D e l . ZOHOAS H.O EZEHH
DE
BARROS, Di r e t c
Geral
da S e c r e t a r i a do
Trib u n a l
Regiona
Ele i tora l
de Alagoas,
na
forma
da l i
e t c
CERTIFICO,
para
os
devidos
f i n s ,
que
Marcelo
Lave-
~ o r ~
Maebaào ***********************
,
f i l ho
a) d e
Zephyrino
Lave_-
nere Machado ************************ e
de
Maria Luzia ~ v e n e r e Ma
ao
~ ~ . ; . , nascido
a
em 30-01-1938
e l e i t o r a) n a OOlª Z o n a , M u n i c i p i o d e Maceio
sob
o· t í tu lo de nQ 0008354917-83 • CERTIFICO, aindé
que o{a) re fe ri do a )
ele i tor a)
es tá q u i t e com
a Jus t iça
Ele i tora l
r e f e r i d o e e d o u ~ ~ ã Dada e passada
na
S e c r e t a r i a do Tribunal
em
Maceió,
de
; A g = o ~ s ~ t ; ; ; o ~
u, ZOROASTRO BEZERRA DE BARROS, iret
pr esente que subscrevo e a s s i n o .
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
25/38
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
26/38
26
amizades em todos
os
setores da vida nacional, coisa
que muitos agora quere.m desconhecer.
De fato, como já afirmei, ele participou de
minha campanha eleitoral, c, nela, teve presença
atuante.
Por
seu intermédio, conheci lideranças
políticas, empresariais e industriais.
Agora,
é
preciso, mais
uma
vez, deixar
claro o seguinte: a sua vinculação comigo terminou com
o fim da campanha eleitoral.
Depois de minha posse, deixei de
ser
o
Fernando e passei a ser o Presidente
da
República,
dedicado totalmente às minhas _atividades públicas de
governante, e somente a elas, todas as horas do meu
dia-a-dia.
o cargo que ocupo exige que jamais
deiXe de agir e pensar Presidente
da
República,
mesmo com pessoas com quem tive convivência.
ácerca de dois anos, não encontro o
Senhor Paulo César, e nem falo com ele.
Mente quem arrrma o contrário.
Quero deixar claro, de
uma
vez por todas,
que não mantenho com o Senhor Paulo César Far ias
ligações empresariais ou de qualquer outra natureza
q1i.epossam .beneficiar a mim ou minha família: nunca
o autorizei, nem a quem quer que seja, a uti lizar o meu
nome em assuntos de Governo.
Vamos dar um bas ta a essas fautasias
que estão construindo.
Como disse enfat icamente à imprensa,
nos jornais de 27 de outubro de 1990, (início de citação)
desautorizo parentes, conhecidos· e amigos a .interferir
em negócios do Governo; o fato de ser parente do
Presidente, conhecido. do .Presidente, amigo do
Presidente não dá direito a essa pessoa ou a essas
pessoas de terem um s a l v o ~ o n d u t o eles não têm
delegação do Presidente.
para
agir em seu nome (fim
de citação).
Naquela I.lcasião, fui taxativo ao
reafirmar que a entrevista
era um
aviso geral a todo o
Governo de.que nenhuma autoridade poderia, ao deixar
o posto, acusar o Governo de ser flexível com desvios
l;ldministrativos, sugeridos por pessoas que se
dissessem amigas do Presidente.
Esse recado foi entendido e registrado
pela imprensa com todas as letras.
Que se investigue e puna, se for culpado,
todo aquele que abusou de meu nome, de minha
proximidade, de minha confiança.
Sou eu o primeiro interessado no
esclarecimento definitivo dos fatos; sou o primeiro
interessado na verdade.
Quero enfrentar os fatos de frente, de
modo objetivo e responsável.
Po r
isto, posso dizer que, nunca antes,
nenhum o ~ r n o colocou-se , como este, à disposição
para
ser
investigado, esmiuçado.
A determinação é de transparência, fiel
aos ideais republicanos
é
aos p r i n í p ~ o s democráticos.
Se surgirem denúncias novas, insufladas
por
essas mesmas intenções escusas, a atitude do
Governo não se abalará. .
Pois eu e meú Governo nada temos.. a
esconder,·porque não nos falta coragem para apurar o
que for necessário e oferecer à sociedade a resposta
COITeta às suas indagações.
Tanto assim que, surgindo as primeiras
denúncias, mnito antes da instalação da CPI
d
t
e ermmel a abertura de inquéritos pela Polícia
Federal e pela Receita Federal.
Mas não podemos, minha gente, tolerar o
abuso, o furor denunciatório que atende somente a
objetivos políticos subalternos, mesquinhos e
sobretudo, impatrióticos.
Isto
não
A opinião pública sabe
separar
o joio do
trigo, sabe distinguir o que é feito com o intuito de
servir ao País daquilo que
é
feito com a preocupação
de servir a interesses inconfessáveis de seus autores.
A hora é de extrema responsabilidade
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
27/38
A hora é de se pensar no país das
aflições, e não no país das eleições.
Ahora é de trabalho
Com. ânimo redobrado, segUindo os
objetivos claros do social-liberalismo, vamos continuar
o nosso projeto de mudanças necessárias e urgentes.
Sei que isto
traz
incompreensões; fere.
interesses; provoca descontentamento dos privilegiados,
dos que se aferram às vantagens escusas, aos que não
aceitam que o Governo trabalhe
para
a maioria, na
busca da justiça social.
Nesta busca, conto com uma equipe
ministerial que todos reconhecem como uma das
melhores.é mais íntegras que o BrasiljaeJellif; teve.
preciso perseverar, avançar; é isto que
o pO Vo quer; é isto·que vou confum.ar fazendo.
Por
isso mesmo, estou convocando o
Congresso para que não tenha recesso e continue a
apreciar os projetos e medidas fundamentais de
modernização, e para que não se interrompa o trabalho
da CPI.
Quero insistir e deixar muito claro:
sempre
u
e continuarei sendo rigoroso na apuração de
denúncias que tenham coilsi ltência, sempre pedi pressa
nas .investigações e sempre cobrei a punição dos
responsáveis.
o que estou fazendo neste momento,
com todo o empenho, diante·da denúncia de que
funcionários, próximos a mim, recebiam benefícios de
empresas privadas.
Pelo caminho da lei, e só
por
este, temos
de chegar imediatamente ao final desse processo, pois o
País não pode ficar à espera.
Não aceito nem o povo aceitará crises
fabrieadas; náü podemos admit ir a conduta daqueles
que querem ganhar O poder pela força do escândalo de
laboratório, daqueles que se iludem e pensam que a
democracia ainda é frágil, ~ q u e l e s que imaginam que
existem outros meios para chegarao poder que não seja
o do voto popular. .
Hoje, só temos um objetivo: a rota da
democracia
na
busca da justiça social, que nos levará a
uma vida digna
para
cada brasileiro.
E todos sabem
_.
mesmo os
que
se
opuseram a mim
que não existe solução sem
uma
profunda reforma do Estado, sem uma mobilização·
nacional para vencermos os problemas sociais,
alcançando a estabilidade econômica.
Minha gente.
Enquanto apuramos com rigor os fatos,
enquanto trabalhamos no grande esforço de
modernizar o país, procuramos também respeita r a
cidadania e consolidar as instituições: não condenar
sem que sejulgue, não forjar provas, não mentir.
Ao mesmo tempo em que o Governo
continua a demonstràr, este ano, austeridade
ímpar
em
seus gastos, adota políticas que se têm mostrado bem
sucedidas, tais como o amparo à criança, que tem
esperança, o amparo à agricultura e o incentivo. às
exportações, o que gerou emprego e colaborou no
combate à inflação.
Hoje mesmo, as -autoridades monetárias
aprovaram proposta do Governo regular os
consórcios de automóveis
.e
a reaber tu ra do crédito
direto ao consumidor.
Minha gente,
A democracia é
nm
s istema em que a lei
deve ser respeitada acima de tudo.
Foi essa opção dos países que deram
certo, pelas sociedades que àcabaram com a miséria e
com o atraso.
Nesse caminho correto nós
já
estamos, e
nele permanecerei até o final do mandato que recebi do
povo brasileiro.
Enganam-se os que imaginam } oder
i n t i m i r ~ m e
com falsas denúnciils.
Nosso projeto de um Brasil justo não
pode e não será interrompido. .
Não há volta atrás, pois o povo :saL ;: u
que quer, e vai alcançã.lo com a bênção de Deus.
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
28/38
28
4 O jOcaderno O segunda-feira.3118/92
Polít ica
e
Governo
ORN L DO
BR SIl
Collor avisa
ao
país que
ganhará no
voto
•
Ganharemos
no
voto ,
proclamou
on
tem
o presidente Fernando Collor.
no
pronunciamento em cadeia
nacional de rádio e
TV, ao afIrmar
que
o processo de impe chment
não será aprovado pelo Congresso. Enganam·se
aqueles
que pensam
que
vão cassar o mandato
do presidente da
República , declarou.
critican
do a oposição por querer. em 10
dias .
aprovar
a aceitação
do
processo de
impe chment
quandu... _
em prazos
que variam
de 306 a 558
dias
o
Congresso não
votou
os
projetos
que considera
essenciais àmodernização do pais.
como
a desregulamentaçào
dos
portos. o novo
código
de propriedade industrial,
as
pro
postas do Emendão,
a criação
da Advogada GeraJ da
União.
.
Sem se referir explicitamente ao
quórum
de dois terços e
voto secreto
para votar
a
aceitação do processo
de
impe chment
Collor classificou de movimentos casuísticos
aproposta
da
maioria simples e
do voto em
aberto defendida.
pela oposição. E afirmou,
pela
primeira vez p u b l i c a m e n t e ~
que não renunciará. ao dtar: ~ o s s a geração política' já
pagou preço
excessivamente
alto pela renúncia
de
1961 .
J:Cferindo-se
ao
gesto de Jãnio Quadros.
Destacou
que dará
por encerrada sua
missão e
por cumprido seu
programa de
govemo
depois de sancionar
os projetos essenciais.
Collor anunciou haver
dt:terminado alY.:rtura
de
inquérito
para
apurar
responsabiliciudcs na
emiss:l0
dos cheques
f n-
t sm s rastreados pela CP:
do
c ~ s o PC
e
a.::abou
responsabi
lizando.
sem
citar o
nome.
r.
:lffiigo
e
e x · ~ e c r e t á r i o Cláudio
Vieira pela operação da compra dõ Fiat com cheque.fàntas
m Errei por conliar den:ais peSSO:lS q Je moslraram
posteriormente não serem mere:edoras desta confiança:'
Muitas mãos
e ca Je...:as parilcrp:: .ral1l
t : a b J r a ~ ( ) do pro
nunciamento. mas a
e3pllh13
áo aí i da ~ \ t t o r i a do próprio
presidente.. que dedilholl uma m á q ~ o : . c;,é-:ll';;i riO
:::;cri
tório do
Palácio da Alvorada. no sábado. O discurso com
que Collor tenta
jogar a cartada decisiva
na
defesa
de seu mandato teve sugestões dos ministros Jorge
Bornhausen e
Ricardo Fiúza, do porta-voz
Eleval
do
Dias.
dos advogados José Guilbenne Vilela e
Gilmar
Mendes.
e até do
governador
Antônio
Carlos Magalhães, consultado por telefone.
Pela
primeira
vez.
o
redator dos
discursos
presidenciais.
embaixador
Gélson Fonseca, fi-
cou de fora. Ele chegou a elabOrar um esboço.
abandonado na manhã
de
sábado
porque
o
texto
exigia
muitas filigranas
juridicas. Gélson
irritou-se
com
a
decisão
e
negou-se
a participar da redação final. deixando
de comparecer ao Alvorada. Depois
de
percalços técnicos..a
gravação do pronunciamento foi
concluída
por volta das
duas da madrugada
de
ontem,
satisfazendo o
presidente.
A postura humilde de Collor,
sem
os arroubos habituais.
já
fora
defmiáa desde o começo da semana. A
idéia
era
colocar o discurso no ar na
noite
de sábado, com um
trecho
ao
vivo
- a parte
em
que se defende das
acusações
da CPI.
Como o
texto
começou a
ser redigido
por
volta
de 16h.
em
nome da perfeição adiou-se a veiculação para ontem e aban
donou-se
II proposta de
um trecho
ao vivo.
O
pronunciamento foi redigido aos
poucos. Collor
usou
o
escritório do Palácio
do
Alvorada e
escrevia um trecho
na
máquina
elétrica,
submetendo-o
depois
a
.Fiúza.
Etevaldo.
Gil·
mar
e
Vilela..
que
na
maiorparte
do tempo esperavam do lado de
fomo
Depois de
aprovada
a
redação,
o teXto era digitado por
um
operador
para um computador
levado no
fmal da
tarde ao
Alvorada. Acompanharam a redação. mas
sem
dar palpite.. I
diretor-executivo do
Ibope, Carlos
Augusto Monrenegro. o se
cretáriCH eral da Presidência
Marcos
Coimbra. seu st 2U1ldo.
embaiudor
Oto
Maia. o chefe do Gabinete
Militar. Ãgenor
Carvalho.
eopresidente
do Banco do
Brasil
Lafaiere
Coutinho.
Minhas Senhoras, meus
Senhores.
Durante
todo o
período
de traba
lho
da
CPI
me
impus
um
silêncio
do
loroso
sobre
as matérias
ali
analisa
das.
Todos bem
podem
imaginar
o meu
sofrimento durante
esta
fase, suporta
do graças
à
absoluta fé em Deus.
Essa postura. é
verdade.
foi
muitas
vezes
questionada por amigos,
conse
lheiros
e
auxiliares que
imaginavam
~ r mais e q ~ minha resposta
imediata a cada uma
das acusaçoes
feitas.
Permaneci
inabalável na determi
nação·de me
manter isento,
apesar
das
calúnias.
difamaçõCs
e
injUStiças con
tra
mim
cometidas.
Persisti
neste propósito
para
que·
todos
pudessem ter a
certeza de que.
em
nenhum momento, tx>r força
de
intervençãc
minha nas mvestigaçães
em C11JSo.
fossem
.criados
embaraços
ou
constrangimentos ao
trabalho que
se
realizava na comissão e fora deIa.:
Decidi-me hoje, momento que me
pareceu adequado. vir à nação para
de coração aberto, analisar o processo
político
e dar todas as
explicações ne
cessárias.
. Responderei ao que creio. sincera
mente.
sejam profundas injustiças
préjulgamentos e posturas nitidamen
te eleitorais absolutamente ínadmissí-
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
29/38
cessana
a construção de alojamentos.
Eu poderia ter di to que caberia ao
governo
arcar
com as despesas de
in
fra-estrutura da residênCIa presiden
cial. com pleno apoio na lei. Mas,
pensei. se assim agisse seria um con
tra-senso. Ora, se não optei pelo Palá
cio da Alvorada ou pela Granja
do
Torto
para
nào onerar os cofres públi
cos.
nao
deveria promover gastos pú
blicos na propriedade. Mandei então
construir a mmha própria custa aloja
mento adequado
para
aqueles que me
prestam serviço. Nesta construção,
com a movimentação de terra e cami-
nhões. uma parte dos .jardins da casa
foi afetada. Tive também que recons
truir as áreas danificadas. Meus ad
versários na
CPI
usaram esse fato
pa-
ra tentar enganar a opinião púbhca.
alegando que milhões de dólares te
riam sido gastos naquela obra. Mas
esses números acabaram desmentidos.
forçosamente. diante da realidade dos
fatos
por
aqueles mesmos que. irres
ponsa\ ehnenle. tinham àenunciado.
Infelizmente. os meios de comunica
ção deram
um
espaço mui o maior às
falsas denúncias do que à verdade. A
minha casa é conhecida dos brasilei
ros. Eu abro nos fins de semana. como
é notório. quando recebo \isitantes.
populares .e amigos. A casa e. j ~ r -
dins sào tlpicos das boas resldenclas
de Brasília.
Todos sabem que aos domingos
costumo fazer meus exercícios. Vou
dirigindo o meu próprio carro até um
bosque de eucaliptos. próximo
da
mi
nha casa. Num desses domingos sofri
um acidente. Bateram no meu carro.
Vocês devem se lembrar deste fato que
foi amplamente divulgado. Mandei
consertar, mas o carro não voltou a
ser o mesmo.
Pe-I
vendesse a Vera
di. então. ao meu. ncio e compras
secretário
que Sse. com o dinhei-
vcis
diante de episódios que
podem
..
)mprometer decisivamente o destino
cc
p.1is.
Vamos aos f a ~ s em primeiro lu
ia• é jn f Ciso deixar bem Claro que·
ml: no no relatório CPI existe
:
JimI3ção de que a operação finan
,·eií.i feita
para
custear as despesas de
minha c:lmpanha teria sido ilegal. ine
\islisse ou que tivesse afrontado qual
quer
norma
regulamentadora. a des
rr.;ltO de eventuais insinuações. Apesar
éisso. tenta-se. por todos os melaS e
DJdos. passar
à
população versões
in·:eridicas. maledicentes e totalmente
inconsistentes para confundir
a
opi
nião pública e pôrem dúvida a condu
la de seu presidente.
Não satisfeitos com essa fracassada
iit\·estida. partiram os meus opositores
para questões menores:
Bom.
era deputado federal. por
tanto antl. S de ser governador e presi
dente da República. quando precisei
me desfazer de parte do meu patrimô
nio. Em Maceió. morava em imóvel
composto por umacobcrtura e apar
tamento imediatamente abaixo. Ad
quiri na planta e. ainda durante a
construção. mandei que se fizessem
modificações para adaptá-lo às
mi-
nhas necessidades. Passados alguns
anos resolvi vender
a
cobertura para.
ficar apenas com o andar de haixo. No
ato da venda. feita pelo senhor: a ~ l o
Cesar Farias;-ficou acertado que
eu
receberia o apartamento remanescente
readaptado a nova situação. ficando
por conta do corretor a admInistração
da obra e o pagamento das ·despesas.
Por sinal. a reforma foi demorada.
demore i a receber o apartarr.ent()
pronto de volta. Assim. como \15 se-
nhores
e
as senhoras podem ver.
um
simples caso de venda e reforma de
um apartamento vin;>u.
nasmãqs
parlamen ràieS da: oposição, uma de
núncia na CPI.
O Presidente
da
República tem co
mo residências oficiais o PaláCiO da
Alvorada e
fi
Granja do Torto. Pode
ria estar morando num desses endere
ços. com todas-as despesas pagas. ca-
mo é de direi to do presidente
da
República. Mas sempre preguei auste
ridade no.Serviço Público e me pare.,.
ceu mais conve
niente continuar
morando
na
casa
da minha famí
lia.
arcando com
as minhas despe
sas.
Quando to-
i
mei essa decisão .
; informaram-me
.que
não
havia
instalações ne
cessárias para
atender às nor
mas de
seguran-
.ça
na Casa
da
Dinda. Era ne-
29
ro
da
venda.
um Se
na compra
do
Fiat
de
meno r outro
carro usa-
valor. mais
s im-
raro cheque com
pies e mais bara-
falsa identidade.
to. Isto foi feito.. ~ ~ o ~ e q ~
fantasma. descobrirei. Detenmnei à
Polícia Federal a abertura de in t uéri-
to
para
apurar as responsabilidades
deste e de todos os cheques chamados
fantasmas. Existem no Brasil milhões
de contas fantasmas
em
dezenas de
bancos. como se descobriu no bojo
das investigações. Determinei ao Ban·
co Central que tomasse providências
imediatas para acabar
c,?m
esta frau
de. Quero que os correntistas que
usa-
ram
falsa identidade e os bancos que
acolheram essas
contas sejam rigoro
samente punidos. Só assun. comba-
tendo na sua origem. acabaremos
com
esse crime.
Hoje. qualquer
um
pode
ser vítima desta irregularidade porque
não é possível a todos nós conhecer a
natureza espúria de um cheque.
Asse-
guro
à
naçao que tudo farei pard que
nenhum dos e\ entuais culpados fique
impune. e aqueles que tiverem burlado
o
fisco
podem ~ t a r certos que terào
de repor tudo. de acordo com as pena·
Iidades exigidas na forma
da
d
Sobre a questão que minha secretá
ria
teria tido acesso a informações
antecipadas sobre o bloqueio dos cru
zados no\ os. gostaria
de
puxar pela
memória dos senhores e das senhoras.
Logo depois
do
plano econômico um
senador da oposição denunciou pes
soas que teriam
se
beneficiado com
infor:nações
aníecipadas
Naq
leia
época determinei de imediato que o
Banco Central fornecesse todas as in
formações desejadas pelo parlainep.
tar. Os senhores e as senhoras devem
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
30/38
30
se
lembrar das
imal ens,
fartamentt:
veiculadas
pela
imprensa, pela
televi
são. das montanhas de extratos ban
cários entregues ao
senador. Pois
é. a
conclusão
foi
de
que
aquelas denún
cias
eram infundadas.
Até mesmo
pes-
soas
distanciadas do
governo
reconhe
ceram
que
nunca
na
vida desse
país
um plano econômico foi decretado
sem vazamentos de informação. Sem
que ninguém. ninguém mesmo, tivesse
sido
privilegiado
com
informações.
No
caso
específico da minha
secretá
.
ria,
alegaram
que ela
sacou.
dinheiro
no dia 13 de
março. na
antevespera do
bloqueio dos
cruzados
novos. Isto é
uma mentira. Aconteceu exatamente o
contrário.
Ela
depositou dinheiro na
sua
conta
naquele dia. Ela
teve sua
conta
bloqueada.
A
denúncia foi
feita
de
má-fé,
com objetivos espúrios. A
imprensa
já
recebeu
os
extratos
da conta
e
um
atestado
do Banco Central
pro
vando, de maneira inequívoca, que
não
houve
o
saque alegado. Esta
foi mais
uma
calúnia
pregada
pelos
meus oposi
tores. iguais a dezenas de outras
disse
mínadaS
do
teatro político que
se
criou
em tomo da CPl. Enfim. senhoras e
senhores. minha secretária teve sua con
ta bloqueada. não apenas em um banco,
mas em três outros também, como
aconteceu com
milhões de
habitantes.
Estas
foram as acusações. Aí estão
as
respostas.
Além
destas,
responderei
de
forma
c a b a ~
definitiva
e absoluta
a
tantas quantas sejam assacadas.
Minhas
senhoras emeus senhores, :,
Sempre trabalheí pela
verdade
e
pe
la transparência. Tanto que as investi
ações feitas só foram possíveis por
que. logo no inicio de meu governo,
tomei
uma série de medidas, todas
profundamente moralizadoras:
•\c;;:lbei com os títulos ao portador e
i m ; ~ e l drasticamente o cheque ao
por
tador. Foi isto o que possibilitou o
a s t r e a ~ i l ~ n t o
dos cheques.
identifican
do.
arravés, do endosso, os beneficiá
nos.
S.::m :;stas
medidas.
tomadas. como
d i s : : ~ . no início de meu governo, ou
seÍ:l. muito ames da
CPI,
ela
não
teria
ChCg2do aonde
chegou. •
Sem estas medidas e de mumeras
eutras
por
mim
adotadas para comba
ter as
fraudes. evitar
desvios
e coibir a
sonel ação,' não teriamos,
como
hoje
temoS.
formas seguras
de apurar res
ponsabilidades epunirculpados.
Diante disto.
cabe
a pergunta: Po-
deria o pfesidente. que propôs a mais
rigorosa legislação contra atos de
corrupção. transigir 'Ou, mesmo de
longe. ser
conivente com o
que se lhe
deseja
imputar?,
Nunca
é
de :
do
presidente,
mais lembrar conhecido do
também que há 2 presidente, ou
anos
atras,
com 'amigo do p r e s i ~
todas as letras
·
dente
não
dava
com toda.ênfase. direito
a
essas
-declarei que
o fa pessoas de' agir
to
de ser
parente:
em seu nome.·
T
O
sistema presidenclalista; como é
o
n o s s o ~ concentra imensas
e difICeis
decisões .na
pessoa
do presidente da
República.
Cada ação,
cada
decisão, afeta inte
resse.,
vontades
e
ambições.
Essa
soma
de
responsabilidades
im
pede naturalmente o chefe do ,governo
de tratar das questões do seu cotidia-
no
familiar.
Relembro
as medidas
que
adotei,
para reafIrIIUu o meu
compromisso e
do
meu
governo
com a lisura e a
moralidade na
administração
pública.
FIZ e
oontinuarei fazendo tudo
para
acertar. Mas
nem sempre se
acerta
em
tudo.
E
é
clarO,
cometi erros.
Afinal,
quem
não os comete?
Errei por
não ter imagjnado
o e f ~ t o
das tentações
que
movem
os
aproveita
dores.
Errei por confIar
em
~
que
mostraram
postenormente nao se
rem merecedoras
desta
confiança.
Mas
o
que posso
lhes afmnar
é
que
minha
consciência. em
nenhum
momen
to.
aponta
dolo
ou
má-fé
nos erros que
cometi.
Resta então a grande pergunta:
Quais
os componentes que se conjuga
ram
para tentar
envolver, de
fotma tão
obstinada.
o
presidente
da:
República
nesteS l a m e n t á ~ e i s episódios? .
A
resposta
e: os mteresses contrana
dOS,
as
ambições
frustradas
e a
percep
ção
pelos setores do
atraso de
que
o
programa modernizador de
meu gover
no, aprovado nas urnas,
:yai dar ceno
Apesar
dos exaustivos esclarecimen
tos
prestados
pelos,
meus aliados em
todas as
,fases da CP .
dmionstrando
não haver qualquer
paÍticipação:
.coni
vência
tolerância
ou r e s p o n s a b i l i ~ e
de minha parte e
apesar da
conhecrda
determinação
com qüe
me dispus
e dis
ponho a enfrentar quaisquer
acusações.
anuncia-se agora que qeve proposto.
pelos meus adversários. o
impedimento
do
Qresidente da República.
E,
pasmem Falam até em mudar
consagrados procedimentos regimen
tais.
ou
seja.
mudar
as
regnlS
do jogo.
Já
circulam. com este objetivo. listas de
assinaturas. de parlamenra..--es onde al
guns. até desamadamente. concorrem
p ~ ~ r a meàidas casuísticas que violenta
r i ~ m principios
fundamentais de direito.
E
u
l objetivo real
dos meus ad
\ e L ~ ; i f s ?
F ; ~ , temam. em
10 dias.
cassar
o
li'j.1' ';'itv do presidente da República.
lemuil:ado
pelo
voto popular.
1ntarn. em
Odias. cassar
omanda
to :
',residente da
República.
quando
ias
ainda não foram suficientes
..
lI ;i
eles
permitissem
aprovar
a
lei
,:,: modernização dos portos.
i · e n t ~ u n em 10
dias.
cassar omanda
30 prcsider.te da
República.
quando
: \7
úias niio bastaram
para que
eleS
_ ~ o i v C s c m votar o projetJ de proprie
,;J,ie ináustri:J1.
Tentam.
em 10
dias. cassar o manda
to
do presidente da Repúl1lka. quando
306 dias não lorJm suticiemes
para
que
eb
votassem
a kí
que regulamenta
a
·\dn1Cacia GerJI da Cniào.
Tent:.lm. em
I dias. ~ : I s : ; a r o manda- .
t0 .10 rrL Sldeme
da
República. Lju:mdo
:l
Jias
j; l
fl;.Issaram
:-Çm
Lj
uc
des
tivessem
Possibilitado a apreci;.:çào í O n ~
clusiva de tão relevantes
matérias
para ('I
futuro do país. no seu conjunto conhe·
cidas
como Ernendão.
Não
posso crer. não q u ~ r o
crer.
qUe
tenham
~ u e í o
tudo e desejem res.'
suscitar j u l ~ m e ~ 1 9 s ~ u m a ~ o s ,
processos
mqulSltonms e os tnbunals.
de exceção
.
É
e n g a n ~ imagmar.
que
tenho d e s ~
,medido apego ao poder.
Este sentimento tem aqueles que
demonstram querer atropelar
o pro-
cesso
democratico
e
a
consolidaçJ.o
das instituições.
Tenho.
sim, sonhos,
ideais e
pro
gramas
para o
nosso
país e a estes me
apego com a mais legItima e prcr:undü
determinação.
Desejo
legar ao sucessor
uma
sociedade moderna, Justa e plural. b,
seada na
livre
iniciatIva
e na igualdade
de oportunidades.
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
31/38
Enganam-se aqueles que pensam
que vão
cassar o mandato
do
presi
dente da República Confio nos
meus aliados, porque conheço a
for
mação moral e pública daqueles que
estão ao
meu
lado. Sei que não se
deixarão intimidar pelas manifesta
ções o r ~ a n i z a d a s pelos
que,
pensan
do
servIr, desservem ao
país.
s
homens de Ganharemos
bom senso que·
no
voto.
analisarem os
fatos
com isen-
ção
de
paL, àes
e
qs
brasjleiros.
os verdadeiros verao que seus
patriotas esta representantes
rão ao meu
la-
resis
tir
ão às
do.
pressões
e deci-
dirãó exclusivamente com suas cons
ciências.
31
Só
darei como
encerrado a minha
missão, só dareí como cumprido o
meu
programa
de
governo, após san
cionar
estes
projetos que permitirão
legar às gerações futuras um país es
truturalmente diferente daquele que
recebi, e capaz de s inserir entre
as
nações modernas
do
mundo.
A
nossa
geração política já
pagou
preço
excessivamente
alto pela
re
núncià
de 196 I.
Por isso
tudo e pela
minha fé em
u ·
Brasil justo e moderno, peço a
Deus
que me dê
saúde,
força, que
me
conceda
a paciência;·a humildade
e
perseverança para
vencer
esta traves
sia e dela tirar lições que nos ajudem
a
construir o Brasil dos
nossos so
nhos.
Boa
noite .
3 5 8 ~
ff
fI I' :\
r
n..t n ~
P1 .
iH
lAr ~ : I l1oo?
.. i-l
H f., A I H . ~
Ây
~ qU \. J ~ ~ l I d r U .
u
\;0(.; IJ/ U140VII
Brasl1ia DF).
30 de junho de 1992
Ilma.Sra.
N MARIA
ACIOLY GOM S
DE
MELO
Brasilia DF)
Prezada
Senhora.
m
atenção
a
seu pédido
de hoje,
cum
pre-nos
informar-lhe
que:
a ) as intensas
pesquisas
até .agora promovIdas em nossos re
is tros
não
a p o n t a r a ~ qualquer
depósito
em sua
cOnta-cor-
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
32/38
3
rente n
01.0047778, que t ivesse
sido r ea liz ado
pel·o Sr.
Paulo César Cavalcan te Farias ou pelas
empresas
t e
EP
Brasil
b
estamos
dando
continuidade
aos
levantamentos,
de
acordo
com a
sua solicitaQà
o
com o objetivo de p r e ~ t a r l h e
in -
formações def ini t ivas a respeito, no menor prazo
vela
J 4 c.rlCl. allla
tedt O ~ t a ç t o
lU. ,
pOSS1-
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
33/38
33
•
.
.
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Brn8ílla-D?.:;OlO·
~ 5 0 < 4
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~ l U A J . 1 A ACIOn· GOW...s D:1
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Conj. J.
7 - Casa 12
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8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
34/38
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S ÚOE O UP ION L . _
9
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A ~ > . , •.
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A
· · · · ~ : i - . . ; l : : .,: ~ v Ã
,.fJ \.
: .
.
. d·
I , I
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
35/38
A I M ~ R E N S BRASILEIRA:
Desde o último
f inal
de semana ~ Nação
tem
sido
surpreendida
e s o b r e s s a l t a d a ~ om nottcias
no mínimo
fan
tasiosas
sobre
a
conta corrente
da
Sra.
Ana
Aciol i
Se
cretár iaExecut iva
e pessoal
de muitos anos do
Excelen
t issimo
Senhor
Presidente
da
República.
Devo esclarecer questão na parte a mim
concer
nente.
Há
anos enquanto Advogado
colaborador e
assessor
do
atual
Presidente
da
República
Doutor Fernando Affonso
Collor
de Mello venho
opinando sobre
suas aplicacões f i
nanceiras
por
vezes executando as
e até
gerindo as oca
si0nalmente merecedor que fui da
confiança de Sua
Exce-
lência durante o tempo
m
que estivemos juntos. Enquanto
gerenciava ta is recursos
f i lo
ao meu alvedr io. Durante
esse
tempo
om
os
r es ulta do s f in an ce ir os o rig in ad os
de
t a i s
recursos supri
a
conta corren te bancária
de Dona
Ana
Acioli objetivando.a realização
de despesas de
ca rá t e r
pessoa l do
Excelent iss imo Senhor Presidente da
República.
Quando necessár io e
no
f ~ r o
apropr iado
a p r e s e ~
t a re i
a
documentacão s o l i c i t a d ~
1992
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
36/38
36
Sa1, há pouco, d ~ urna gravidez e da um p ~ r t o
de
al to
~ i s c o .
Graças
a Deus
e aOG
médicos
que
nos assir . tirnm,
meu
f i l ho r e ~ 6 m - n a ~ ç 1 d o es tá
passando
bem de saQdo a eu
c o n v ~ 1 . e s c c n d o ,
~ i n d a
sob
sérios
r iscos
a
cuiáo.dos
mé.dicos.
Hoje, a16m
dos problomas
de
saQde,
ainda
sou
vi t ima
d t i ~ rc.pcrcUSl3ô(,'.3
de
U 1 t \ ~ publicação recen te
contendo
t o rpes aCUSdções é vilanias t t a ~ i d a s à luz
pbr uma
pessoa
a
q u e ~
scmp:l;t l
a jude i d e ~ ü e que conheçi,
a
em
qu m
sempro
doposite
minha
conf ianço:
o Sr. ~ r n n c l s c o
Erlbar to pre i re F r ~ n ç a . Para
êt:-.to
: 'enhor, corwegu i.
e r n ~ r l ~ g o , gt
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
37/38
Luiza.
_ _ lr _
. . . .
• Q r
37
3.
A.fim d ~ oxercer minhae
funções, e s p o c i f i C D ~ e n t c
a
2:enl
i ZL:Lç30
da d e : ~ p c ~ l S
p o z ~ o a . i l : : do E . x c a l o n t . l . s ~ i ~ o SC:II ll:):r
Presidente
da ~ e p ú b l i c a , fazia, sempra q u ~ neeessârio, ~
l v a n t ~ m e n t o
dao
n e c e o ~ i d a d a s do
mesmo
sol ic i tava
os
r o c u r 5 0 ~ ,
apenas,
tão somente
e excluaivamento,
~ o
Or. C lâudio
Vieira ,
então
s e c r ~ t ~ r . i o Part icular
do
P r e ~ i d a n t e ; o, por tun to ,
a
p ~ s s o ~
que,
como
~ e r i a . n a ~ u r a l ,
ger ia
as
f inanças
do
Oro
Fernando c o l l o ~
do
MelloJ
4. A cada
um
de ~ e u s
pedidos,
como acima exponto, o
Oro
cláudio Vieira provic1enciava o neceasArio supril:lento dos
tundos, todos
segundo sei , o r i u n d o ~
aos
recursos pessoais
do
Exoelent1ssimo Senhor Presidente e
que estavam sob
o
gerenciamento
do
réferido
Dr.
Clâudio Vieira;
54 Dentre as despesas péssoais do
Excelent1ssimo
Senhor
P r a s i d ê n t e ~
por m i m ~ e a l i z ª d a s t posso l i s t a r ~
.
Sa.
dep6sitos
peri6dicos
na.
conta-corrente
da
p r i ~ e ~ r a Dama para seus gastos pessoais;
5b. t r a n S f ê r ~ n c i ~
para
a Sra .
Leda Collor
de
Mello
referentas a p a 9 a m e n ~ o s de
aluguel;
Se. t ransforênoias para Sra.
Lil ibeth
Monteiro
de Carvalho,
referentes a pensão de caráter alimentlcio dos
filhos do Senhor
Presidente;
5d. t ~ a n s f e r ê n c i a 5
para
,a Senhora Ana
Col
lo r
de. M ê l l o
;a
t i ~ U l A,p .. ; A:5ll Jo I ~ ~
,.+-
_IIt
.... _ . . . . . .
; ....... - ~ ~ - - - llo •• -I •• v 1 .w,ç , .
Dr. Fernando
Collor
óe Mello,
há
tempos,
v e ~
lhe
enviando;
e pagamento das despesas
dos
serviços
a de
manutenç Q da
residência
d o ~ r e s i d a n t e ;
questão.
Nada
~ a i s ,
np
momento, tenho a declarar q ~ a n t o a
slo
paulo,
30
de junho de
1992.
8/18/2019 Inicial Impeachment de Collor
38/38
38
DESP HO D
PRESIDÊN I
Observado
o art igo 218
do Regimento Interno
ident if ico starem
sat i s fe i tos 5
requisi tos formais.
05 Denunciantes comprovam
as
condições que os le
gitimam
para o ato.
s
firmas e stão reconhe cid as. Juntaram -se documen
tos
e
arrolaram-se
testemunhas
em
obediência ao ín o
legal .
Os
fatos
descri tos
atendem em
tese
5 requisi tos
de t ip i f icação
tendo
sIdo apontadas as hipóteses legais .
Há portanto condições de t ramitação.
B ras
I a 1
º
de
setembro
de 1992.
I SEN PINHEIRO
Presidente
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