Top Related
Lei de Bases
14 A lei de starker
Lei Orgânica de Porto Nacional
Scanned Document - Acre...Corrupção, dispostos na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), na Lei no 9.034/95 (Lei de Combate ao Crime Organizado), na Lei no 10.520/02
€¦ · Lei do Serviço Militar (Lei no 4.375, de 16 de agosto de 1964); c. Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966); d. Estatuto dos
LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ......2013/06/13 · LEI Nº 2.423, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. (D.O.E. DE 10.12.1996) 1 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de
PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES · 2020. 9. 15. · PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. (ALTERADO PARCIALMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR
LEI Nº 9217 DE 26 DE ABRIL DE 2007