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1 Worksho Worksho Worksho Workshop Adaptação às mudanças climáticas e os desafios da gestão ambiental integrada no Brasil Local: Centro de Eventos Parlamundi, SGAS 915 - Lotes 75 e 76
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Adaptação às mudanças climáticas e os
desafios da gestão ambiental integrada no
Brasil
Local: Centro de Eventos Parlamundi, SGAS 915 - Lotes 75 e 76
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Brasília/DF – Brasil Período: 3 e 4 de agosto de 2009
Programação
3 de agosto
Horário Programação
9:00 – 9:20 Abertura, boas vindas e contextualização - Samuel Barreto, Coordenador do Programa Água Para a Vida do WWF-Brasil
9:20 – 9:30 Apresentação dos objetivos da reunião - Cacá Bezerra, Moderador
9:30 – 10:00 “Os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas aquáticos e medidas de adaptação: experiências globais” - John Matthews, Especialista em mudanças climáticas e recursos hídricos da Rede WWF
10:00 – 10:30 “A agenda de adaptação no âmbito do Plano Nacional de Recursos Hídricos e da lei 9.433/97” - João Bosco Senra, Diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio ambiente
10:30 – 10:45 Intervalo
10:45 – 11:15 “A agenda de adaptação no âmbito do Plano Nacional de Mudanças do Clima e perspectivas para a Política Nacional de Mudanças Climáticas” - Andrea Santos, Coordenadora do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente
11:15 – 11:45 “Perspectivas e o papel da sociedade civil na definição de diretrizes e medidas de adaptação” - Rubens Born, Coordenador Executivo da ONG Vitae Civilis e Coordenador do GT Clima da FBOMS
11:45 – 12:00 Perguntas e debate
12:00 – 12:15 Apresentação da dinâmica de trabalho do período da tarde e formação dos grupos de trabalho - Cacá Bezerra, Moderador
12:00 – 14:00 Almoço - Restaurante Parlamundi 1º Subsolo
14:00 – 16:00 Trabalhos em grupos “Adaptação e recursos hídricos, integração de políticas e instrumentos” (Grupo 1 – Política Nacional de Recursos Hídricos) (Grupo 2 – Política Nacional de Mudanças Climáticas)
16:00 - 16:15 Intervalo
16:15 - 18:00 Plenária de apresentação dos grupos de trabalho e debate
18:00 Encerramento do 1° dia
4 de agosto
Horário Programação
9:00 – 9:20 Sumário breve dos resultados do dia anterior e apresentação dos objetivos e atividades do dia – Cacá Bezerra, Moderador
9:20 – 9:30 “O que estamos aprendendo com os eventos climáticos extremos no Brasil?” - Gilvan Sampaio, Centro de Ciência do Sistema Terrestre CCST, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
9:30 – 10:00 “Mudanças climáticas e eventos extremos ligados a recursos hídricos” - Joaquim Gondim, Superintendente de Usos Múltiplos da Agência Nacional de Águas (ANA)
10:15 – 10:30 Intervalo
10:30 – 10:45 “Testemunhas do Clima da Cidade das Águas” - Clarice Rebelo Silva & Maria Fernanda Pimentel, Secretaria de Educação e Desporto de Santarém-PA
10:45 – 11:15 “Apresentação de referencial metodológico de adaptação às mudanças climáticas” - Glauco K. de Freitas, Programa Água para a Vida do WWF BRASIL
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11:45 – 12:00 Perguntas e debate
12:00 – 12:15 Apresentação da dinâmica de trabalho do período da tarde e formação dos grupos de trabalho - Cacá Bezerra, Moderador
12:00 – 14:00 Almoço - Restaurante Parlamundi 1º Subsolo
14:00 – 16:00 Trabalhos em grupos “Desenvolvimento de Estratégias de Adaptação” (Grupo 1 – Vulnerabilidade Sócio-Econômica) (Grupo 2 – Comunicação e Capacitação em Adaptação às Mudanças Climáticas) (Grupo 3 – Políticas Públicas) (Grupo 4 - Sistemas de monitoramento à eventos climáticos extremos) (Grupo 5 – Abordagem ecossistêmica e serviços ambientais)
16:00 - 16:15 Intervalo
16:15 - 17:30 Plenária de apresentação dos grupos de trabalho e debate
17:30 - 18:00 Encerramento e próximos passos
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WWF Brasil
Coordenação Executiva:
Denise Hamú Marcos de La Penha
Coordenação do Programa Água para a Vida:
Samuel Roiphe Barreto
Coordenação do Workshop
Glauco Kimura de Freitas
Tatiane Oliveira
Moderação e Sistematização
Francisco Carlos Bezerra e Silva
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Sumário Lista de Quadros e Figuras..............................................................................................................
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Lista de Siglas e Acrônimos.............................................................................................................
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Antecedentes...................................................................................................................................
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Objetivos..........................................................................................................................................
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Estrutura e Público Alvo..................................................................................................................
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Descrição das atividades realizadas................................................................................................
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Resumo das Palestras
03 de agosto
“Os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas aquáticos e medidas de adaptação: experiências globais” - John Matthews (WWF-US)..........................................................................
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“O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as Mudanças Climáticas”- João Bosco Senra (SRHU/MMA)...........................................................................................................................
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“A agenda de adaptação no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e perspectivas para a Política Nacional sobre Mudança do Clima” - Andrea Santos (SMCQA-MMA)......................................................................................................................................
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“Perspectivas e papel de sociedade civil na definição de diretrizes e medidas de adaptação” - Rubens Harry Born (Vitae Civilis).....................................................................................................
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04 de agosto
“O que estamos aprendendo com os eventos climáticos extremos no Brasil?” - Gilvan Sampaio (CSST – INPE)....................................................................................................................................
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“Mudanças climáticas e eventos extremos ligados a recursos hídricos”- Joaquim Gondim (ANA).......................................................................................................................................
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“O Projeto Testemunhas do Clima na Cidade das Águas” - Fernanda Pimentel e Clarice Ribeiro (SEMED)...........................................................................................................................................
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“Proposta de Arcabouço Metodológico de Adaptação às Mudanças Climáticas” - Glauco Kimura de Freitas (WWF-BR)........................................................................................................................
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Resultados dos Grupos de Trabalho
03 de agosto Grupo Adaptação e Recursos Hídricos – Integração como a Política Nacional de Recursos Hídricos....................................................................................................................................
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Grupo Adaptação e Recursos Hídricos – Integração como a Política Nacional de Mudanças Climáticas................................................................................................................................
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04 de agosto
Grupo 1 – “Vulnerabilidade sócio-econômica”................................................................................ 32 Grupo 2 – “Capacitação e comunicação”......................................................................................... 34 Grupo 3 – “Políticas públicas”.......................................................................................................... 36 Grupo 4 – “Monitoramento e eventos climáticos extremos”.......................................................... 39 Grupo 5 – “Abordagem ecossistêmica e serviços ambientais”........................................................ 41 Conclusões..............................................................................................................................
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Próximos passos.....................................................................................................................
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Avaliações dos participantes...........................................................................................................
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Balanço da participação..................................................................................................................
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Lista de Quadro e Figuras Figura 1 - Emissões Brasileira de CO2 – 1994
Figura 2 – Balanço da participação representantes por setores
Quadro 1 – Programas do PNRH e Macro Diretrizes Relacionadas às Mudanças Climáticas
Siglas e Acrônimos ASA – Articulação pelo Semi-árido AVADAM – Avaliação de Danos Ambientais CCST – Centro de Ciências do Sistema Terrestre CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente COPPE – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia CPTEC – Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos FBOMS – Fórum Brasileiro de ONG e Movimentos Sociais GEE – Gases de Efeito Estufa IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços INMET – Instituto Nacional de Meteorologia INPE – Instituto de Pesquisas Espaciais IPAM – Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – Intergovernmental Panel on Climate Change IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MEC – Ministério da Educação MMA – Ministério do Meio Ambiente ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PAN – Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. PBMC – Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima PNRH – Plano Nacional de Recursos Hídricos SEMED – Secretaria Municipal de Educação SIN – Sistema Interligado Nacional SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos SRHU – Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos WWF – Fundo Mundial para a Natureza
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Antecedentes
A segunda fase do Programa Água para a Vida do WWF Brasil, em desenvolvimento desde 2007 por
meio da Iniciativa Água e Clima, uma parceria do WWF com o Grupo HSBC atua em duas frentes principais: a
mitigação das emissões dos gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas.
Neste contexto, adaptação pode ser entendida como uma série de respostas aos impactos atuais e
potenciais da mudança do clima, com objetivo de minimizar possíveis danos e aproveitar as oportunidades.
A gestão ambiental integrada é uma medida de adaptação fundamental ao enfrentamento dos impactos das
mudanças climáticas globais.
O WWF Brasil reuniu especialistas, parceiros, colaboradores e atores chave em um workshop para
apoiar o desenvolvimento de estratégias de adaptação às mudanças climáticas que contemple as conexões
com os instrumentos e políticas ambientais visando garantir a boa governança como pressuposto básico
nesse processo.
Objetivos
1. Identificar oportunidades de atuação no tema de adaptação às mudanças climáticas em âmbito nacional e local.
2. Proporcionar o estabelecimento de um diálogo inter-setorial permanente entre governos, setor
privado e sociedade civil organizada visando a formulação de políticas públicas que contemplem o tema de adaptação às mudanças climáticas (etapa de definição de macro diretrizes de adaptação).
3. Desenvolver diretrizes de adaptação de ecossistemas de água doce às mudanças climáticas e suas
conexões com os instrumentos e políticas de recursos hídricos e clima (etapa de definição de diretrizes específicas de adaptação).
Estrutura e público alvo
O evento de dois dias foi estruturado em blocos de debates pela manhã seguido por trabalhos em
grupo no período da tarde. Os objetivos 1 e 2 foram abordados no primeiro dia e o objetivo 3, no segundo
dia. O público alvo do evento foi formado por representantes de governos, ONGs, instituições acadêmicas e
de pesquisa e da sociedade civil organizada representado por especialistas, debatedores, colaboradores,
atores chave e parceiros do WWF Brasil.
Descrição das Atividades Realizadas
Atos iniciais
O Workshop foi aberto com a formação de uma mesa pelo Coordenador do Programa Água para a
Vida do WWF Brasil, Samuel Barreto, o Gerente de Meio Ambiente do HSBC Brasil, Ariel Silva e os
palestrantes do primeiro dia: John Matthews, especialista em adaptação às mudanças climáticas da rede
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WWF; João Bosco Senra, Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes
Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, MMA e Rubens Born, coordenador executivo da ONG Vitae Civilis
e do GT Clima do Fórum Brasileiro de Organizações não Governamentais e Movimentos Sociais, FBOMS.
Samuel Barreto cumprimentou os participantes, na sua acolhida, fazendo os devidos agradecimentos
e ressaltando a importância do assunto objeto do workshop. Destacou o momento nos quais eventos
extremos têm se intensificado, a exemplo dos picos de vazão no Rio Negro e os desastres em Santa Catarina.
Afirmou que a incorporação da temática, de forma transversal no WWF Brasil, implica na definição
de mecanismos para ações concretas diante da vulnerabilidade das bacias. Apresentou o workshop como
uma aproximação dessa instituição com as políticas de recursos hídricos e de mudanças climáticas na
definição de interfaces para atuação de modo a evitar dispersão e/ou sobreposição de esforços e para criar
uma maior sinergia entre essas políticas.
Ariel Silva agradeceu o convite afirmando que o HSBC é parceiro do WWF desde 2001, sendo que a
partir de 2007 foi intensificada uma preocupação maior com as mudanças climáticas, no âmbito de sua
instituição, de modo a monitorar os impactos dessas alterações sobre os negócios a ela relacionados.
Informou sobre o Programa Climate Partnership (Iniciativa Água e Clima) e deu foco no objeto de sua ação:
clareza no que deve ser financiado de modo a não cometer erros nesses financiamentos.
Mesa de abertura. Da esquerda para a direita: João Bosco Senra (SRHU/MMA), Ariel Silva (HSBC – Brasil),
Samuel Barreto (WWF-Brasil), Rubens Born (Vitae Civilis) e John Matthews (WWF-US)
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Resumo das Palestras
03 de Agosto de 2009
“Os Impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas aquáticos e medidas de
adaptação: experiências globais”
John Matthews (WWF-US)
(tradutor Martin Charles ao microfone)
John Matthews Especialista em adaptação e recursos hídricos
Rede WWF.
Após desculpar-se pelos limites em não expressar-se em português e pela posição retraída assumida
pelo seu país, Estados Unidos, nos acordos internacionais de clima, o especialista da rede WWF relembrou
uma expressão feita por um participante do Banco Mundial em um evento realizado em Estocolmo, onde o
mesmo afirmou “que não se pode esperar 30 anos até que se tenham as certezas científicas, as ações de
adaptação deverão ser iniciadas agora, mesmo diante de imprecisões científicas e incertezas”.
Ressaltou que o momento atual ainda prioriza as discussões sobre ações mitigadoras e que, quando
essas ações passarem a ser implementadas, as discussões se voltarão para as medidas de adaptação em um
futuro próximo. Atualmente ações de mitigação e adaptação nem sempre têm funcionado em harmonia e há
necessidade de transformação nas instituições para isso.
Destacou alguns paradigmas que vêm orientando as discussões sobre a temática, sendo o mais
antigo deles o que acredita que sempre se pode atingir um equilíbrio perfeito na relação homem-ambiente
desde que se busque recuperar à situação anterior no caso da quebra deste equilíbrio. Outro paradigma é o
que orienta a defesa de lugares isolados garantindo sua preservação integral, criticando que esta tese possui
um foco atrasado visto que o clima do passado já não existe.
Um terceiro traduz-se na clareza de acomodar-se às mudanças de um clima novo que vem
emergindo com mais intensidade no último século. Este modo de pensar enfrenta as incertezas decorrentes
do pouco conhecimento, o que dificulta um melhor planejamento, visto que os modelos existentes pouco
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ajudam nas previsões no nível local e que a ciência até pode oferecer muitas respostas, mas o que
predomina sempre é a decisão política na seleção dessas alternativas.
Afirmou também que a preocupação com a adaptação não deve ser focalizada apenas sobre os
recursos hídricos, visto que há milhares de anos a humanidade já faz a gestão deste bem, mas também sobre
as terras afetadas pelas mudanças em curso.
Pontuou a questão a partir de cinco afirmações:
1. É necessário admitir o problema. Mesmo zerando todas as emissões hoje, o clima vai continuar
mudando por séculos, ou seja, adaptação é uma medida voltada para o futuro.
2. Não há previsão para que as mudanças climáticas em curso parem.
3. A ampliação das incertezas aponta para a necessidade de flexibilidade no tratamento da questão.
4. A ampliação da capacidade de monitoramento sobre diferentes ecossistemas auxilia na redução
dessas incertezas.
5. O início das ações deve ser imediato!
Após apresentar algumas experiências da rede WWF em alguns países encerrou sua palestra afirmando
que “pessoas, instituições e espécies devem começar agora a enfrentar a situação e não esperar pelas
definições científicas”.
“O Plano Nacional de Recursos Hídricos e as Mudanças Climáticas”
João Bosco Senra Diretor
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Ministério do Meio Ambiente
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A apresentação do representante da SRHU/MMA foi iniciada com a afirmação de que o Plano
Nacional de Recursos Hídricos não tratou do tema durante o seu processo de elaboração por estar
aguardando, na ocasião, o relatório do IPCC em 2007 e remetendo um maior tratamento às mudanças
climáticas por ocasião do seu processo de revisão a partir de 2010.
Em seguida conceituou que o aquecimento global é devido, principalmente, às atividades humanas
que aumentam a concentração dos gases de efeito estufa (GEE) e de aerossóis na atmosfera. Estudos
comprovam que 80% do aquecimento global atual dão-se devido ao Dióxido de Carbono (CO2) lançado na
atmosfera e que os modelos climáticos estimam que a temperatura global vá aumentar de 1.4 a 5.8°C em
100 anos e que isso provocará profundas mudanças nos padrões climáticos, social e econômico, na
biodiversidade do planeta, inclusive nas políticas públicas.
Em 2007, o Brasil já era considerado o quarto maior emissor mundial de gases de efeito estufa; que
em termos de concentração representava 4% de todo o gás carbônico emitido no mundo. Destes 4%, 1% é
oriundo das indústrias brasileiras e 3% provém do desmatamento e as queimadas, principalmente na região
Amazônica.
Estudos mostram que as mudanças climáticas mais intensas para o final do século XXI relativo ao
clima, vão acontecer nas regiões tropicais, especialmente Amazônia e Nordeste Brasileiro e que estas
regiões são, segundo os modelos adotados, as mais vulneráveis às mudanças climáticas em termos de Brasil.
O Ministério da Ciência e Tecnologia afirma que 75% das emissões brasileiras de CO2 em 1994 foram
atribuídas às mudanças no uso da terra e das florestas (Figura 1)
Figura 1 - Emissões Brasileira de CO2 – 1994
As hipóteses apontadas são de que, para a Amazônia, os problemas estão associados a uma possível
perda da biodiversidade e impactos no ciclo hidrológico, influenciando no padrão de transporte de umidade
atmosférica da Amazônia até o sul do Brasil, aumentando a freqüência de extremos de chuvas para esta
região. Na região do Nordeste Brasileiro o maior problema seria o aumento da seca, e, conseqüentemente,
da falta de água, afetando a produção de alimentos, a qualidade das águas, devido à salinização das águas
subterrâneas e a saúde da população.
Alguns estudos alertam que as previsões para o futuro indicam que as mudanças climáticas vão
tornar a oferta de água cada vez menos possível e confiável, e que economizar água é necessário e urgente.
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Um estudo realizado pela Embrapa e Unicamp, no ano de 2008, conclui que as mudanças do clima devem
alterar a configuração da agricultura no País sendo que quase todas as culturas (algodão, arroz, café, feijão,
milho e soja) terão uma queda na área propícia ao plantio, com exceção da cana-de-açúcar e da mandioca.
Quanto ao uso das águas para geração de energia, estudo da COPPE/UFRJ (2008), diz que as
mudanças climáticas globais podem causar alterações no comportamento médio das vazões nas bacias dos
rios ou na probabilidade de ocorrência de eventos extremos (tempestades e secas), podendo prejudicar a
operação das usinas. A bacia mais afetada seria a do São Francisco, onde haveria uma redução na produção
de energia na ordem de 7%%.
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997, através da Lei n° 9.433, baseia-se nos
seguintes fundamentos:
• A água é um bem de domínio público;
• Recursos natural limitado, dotado de valor econômico;
• Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
• A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação desta Política e atuação do SINGREH;
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder
Público, dos usuários e das comunidades.
Seus objetivos conduzem à mitigação e adaptação às mudanças climáticas por assegurar à atual e às
futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos
usos; propor a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com
vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de
origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Além disso, possui como diretrizes:
• A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;
• A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas,
econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
• A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
• A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os
planejamentos regional, estadual e nacional;
• A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
• A articulação da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
A referida Lei criou ainda o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e instituiu os
seus instrumentos de gestão, entre eles o Plano Nacional de Recursos Hídricos, PNRH.
O PNRH, aprovado em Janeiro de 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, tem por
objetivo “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a
melhoria da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, em qualidade e quantidade, gerenciando as
demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais,
sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.”
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Nesta perspectiva consideraram-se, para sua construção, os diversos aspectos ambientais, culturais,
sociais, econômicos e de relações internacionais relacionados à sustentabilidade do gerenciamento
integrado e participativo dos recursos hídricos. Na sua fase de revisão, definida para 2010, deverá
aprofundar o tema Mudanças Climáticas.
Entretanto, mesmo sem o devido aprofundamento, o PNRH já considerou a temática em alguns dos
seus programas, resumidos no Quadro 1
Quadro 1 – Programas do PNRH e Macro Diretrizes relacionadas às Mudanças Climáticas
PROGRAMA/SUBPROGRAMA MACRO DIRETRIZ RELACIONADA
Subprograma I. 1 Estudos estratégicos sobre o contexto macroeconômico global e a inserção geopolítica da gestão integrada dos recursos hídricos - GIRH no contexto sul-americano e caribenho
Avaliar a inserção socioeconômica do país no cenário político internacional, considerando as vantagens comparativas e os fatores exógenos (mudanças climáticas) que apresentam reflexos sobre a utilização dos recursos hídricos;
Subprograma I. 2 Estudos estratégicos sobre cenários nacionais de desenvolvimento e impactos regionais que afetam a gestão de recursos hídricos
Identificar tendências comuns constantes dos diversos cenários prospectivos dos recursos hídricos do Brasil, incorporando uma avaliação dinâmica aos estudos de diagnóstico desenvolvidos no PNRH e considerando a formulação de uma estratégia robusta que permita aproveitar as oportunidades e reduzir as ameaças (mudanças climáticas);
Subprograma IV. 1 Desenvolvimento, consolidação de conhecimento, inclusive os conhecimentos tradicionais, e de Avanços Tecnológicos em gestão de recursos hídricos
a) Ampliar, mediante estudos e pesquisas, o entendimento das relações entre a dinâmica das disponibilidades hídricas e o comportamento climático; b) promover o desenvolvimento de pesquisas e a difusão de tecnologia orientada para integração e a conservação dos ecossistemas de água doce e florestal com a previsão dos efeitos das mudanças climáticas por meio de modelos de suporte para a tomada de decisões;
Subprograma VI. 1 Gestão de áreas sujeitas a eventos hidrológicos ou climáticos críticos
a) promover a gestão em áreas sujeitas a eventos hidrológicos críticos, considerando, no caso das secas, as possibilidades de convivência com o semi-árido e a otimização da capacidade suporte do ambiente, bem como as potencialidades da biodiversidade, acrescidas da valoração do importante arsenal cultural local, consolidado por comunidades tradicionais e povos indígenas, com destaque de gênero, de geração e de etnias; b) para o caso de cheias urbanas, a ênfase deve ser em medidas de gestão e controle, considerando a dinâmica imposta pela totalidade da bacia hidrográfica, conferindo prioridade às medidas não estruturantes; c) enfatizar, considerando a inserção de gênero, a participação das populações como condições essencial para o sucesso das ações voltadas à prevenção e à defesa
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de eventos hidrológicos críticos, como também a articulação da gestão de recursos hídricos com o zoneamento do uso e da ocupação do solo;
Subprograma III. 7 Aplicação dos instrumentos econômicos à gestão integrada de recursos hídricos
a) implementar sistema de acompanhamento que gere informações de modo a reconhecer a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como um fator de estímulo à inovação tecnológica e à adoção de práticas de uso mais racional dos recursos hídricos; b) estabelecer mecanismos de compensação financeira para proteção, recuperação e conservação dos rios, nascentes e estuários;
Subprograma III. 9 Apoio ao desenvolvimento de sistema de suporte a decisão
Desenvolver ferramentas e metodologias que possam auxiliar os que atuam na área de recursos hídricos no equacionamento e na solução dos problemas relacionados ao processo de gestão integrada e descentralizada desses recursos;
Subprograma IV. 3 Comunicação e difusão de informações em gestão integrada de recursos hídricos - GIRH
Promover o empoderamento da sociedade na elaboração e na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo os canais de comunicação existentes e a criação de novos, assim como o aperfeiçoamento dos meios de interlocução social.
Subprograma VI. 2 Gestão da oferta, da ampliação, da racionalização e do reuso das disponibilidades hídricas
Promover a gestão da oferta, por intermédio da ampliação, da racionalização e do reuso da água, considerando as especificidades socioambientais, bem como levando em conta a inovação e a modernização de processos tecnológicos e a utilização de práticas operacionais sustentáveis;
Subprograma VI. 3 Gestão de demandas, resolução de conflitos, usos múltiplos e integrado de recursos hídricos
a) promoção da demanda, considerando otimização e a racionalização do uso das águas, por meio da diminuição do consumo e da geração de efluentes, assim como as necessidades de modificação e adequação dos padrões de consumo e variáveis do uso e da ocupação do solo; b) promoção da gestão de conflitos pelo uso das águas, passando, fundamentalmente, pelas instituições e pelas ferramentas oferecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos, pelos estabelecimento de mecanismos de incentivos, pelo planejamento articulado entre os setores e as esferas de governo, assim como pela disseminação de experiências bem-sucedidas nesse campo;
Subprograma VI. 5 Conservação de solos e água – Manejo de micro bacias no meio rural
a) considerar as ações integradas de conservação de solos e água no âmbito do manejo de micro bacias no meio rural sob duas vertentes: (i) projetos demonstrativos em áreas selecionadas, agregando conhecimento sobre práticas bem-sucedidas, de caráter preventivo ou orientadas para a recuperação de áreas já degradadas; e
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(ii) pela difusão de projetos e experiências que já vêm sendo implementadas por diversos segmentos sociais, com potencial de transformação em políticas públicas; b) enfatizar as ações de conservação que promovam a integridade dos ecossistemas aquáticos, assim como as funções representadas pelo papel estratégico das florestas e das unidades de conservação na melhoria do regime hídrico;
Subprograma VI. 6 Estudos sobre os critérios e objetivos múltiplos voltados à definição de regras e restrições em reservatórios de geração hidrelétrica
a) integrar as políticas setoriais, garantindo a quantidade e a qualidade das águas, superficiais e subterrâneas, para os diversos usos requeridos, tendo como base o fornecimento de energia hidrelétrica como núcleo da matriz elétrica predominantemente no país; b) considerar que as hidrelétricas continuarão a ser implantadas em quaisquer dos cenários prospectivos – devendo ser estabelecidas condições para utilização dos reservatórios, garantindo o uso múltiplo dos recursos hídricos, incluindo as perspectivas de navegabilidade dos cursos de água – e assegurar uma composição que se traduza em maiores benefícios e menores perdas para o conjunto da sociedade brasileira;
Subprograma VII. 2 Otimização do uso da água em irrigação
Buscar a otimização do uso da água pela agricultura irrigada mediante a adoção de tecnologias mais eficientes, bem como do manejo, sob o entendimento de que as elevadas demandas do setor agrícola constituem o principal vetor de conflitos potenciais por usos múltiplos da água no país e considerando que a expansão das atividades rurais, particularmente da irrigação, se constitui na principal invariância apontada nos cenários traçados pelo PNRH;
Programa X Gestão Ambiental de Recursos Hídricos na Região Amazônica Programa XII Gestão Sustentável de Recursos Hídricos e Convivência com o Semi-Árido Brasileiro
Detalhar, oportunamente, os programas regionais em termos de ordenamento das ações e das atividades necessárias a cada unidade de intervenção, contemplando: (a) modelos institucionais de gestão apropriados à natureza dos problemas a enfrentar; (b) ênfases e prioridades na implantação de instrumentos de gestão dos recursos hídricos, próprios a da região; (c) intervenções físicas estruturais de cunho regional destinadas à recuperação das disponibilidades hídricas, em quantidade e qualidade, e à sua conservação e aproveitamento de forma ambientalmente sustentável;
Considerou ainda que o PNRH deva contribuir com a temática em discussão diante das seguintes
constatações:
• A implantação dos programas e subprogramas citados será fundamental para a identificação de
áreas de riscos e vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, bem como promover a adaptação
da comunidade e das políticas públicas a esses efeitos;
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• O subprograma de gestão de eventos hidrológicos e climáticos críticos é de grande importância para
minimizar os impactos das mudanças climáticas e seus efeitos sobre a freqüência e intensidade
desses eventos;
• Considerar no processo do Plano Nacional de Recursos Hídricos cenários de mudanças climáticas,
com vistas a promover a internalização desse tema na gestão de recursos hídricos;
• Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas com informações sobre os efeitos das mudanças
climáticas sobre os recursos hídricos, com vistas à adaptação da gestão aos efeitos das mudanças
climáticas;
• Implementação de programas de manejo sustentável do solo e florestas com vistas a minimizar os
impactos das mudanças no uso e ocupação dos solos sobre os recursos hídricos, conforme proposto
no Subprograma VI. 5;
• Investimentos em ações adaptativas às mudanças climáticas serão fundamentais, principalmente nas
regiões amazônica e nordeste do Brasil, tornando estratégica a implementação dos programas X e
XII do PNRH;
• Implementação de programas de informação e comunicação social para promover a convivência da
comunidade com os eventos críticos e a conscientização para adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas, no âmbito do programa IV do PNRH;
• Fortalecer e criar novos instrumentos econômicos para indução do uso racional de recursos hídricos,
diminuindo à vulnerabilidade às mudanças climáticas, no âmbito do programa III. 7 do PNRH;
• A implementação do enquadramento dos corpos de águas e seu respectivo monitoramento será um
poderoso instrumentos para identificação e acompanhamento dos efeitos das mudanças climáticas
sobre a qualidade e quantidade de recursos hídricos em uma região;
• A ampliação da rede de monitoramento hidrometeorológico com vistas a gerar um banco de dados
consistente para uso no sistema de predição de eventos críticos e sua associação a mudanças do
clima em tempo real, conforme subprograma III. 2 do PNRH.
18
“A Agenda de Adaptação no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima
e perspectivas para a Política Nacional sobre Mudança do Clima”
Andrea Santos
Coordenadora de Mudança do Clima e Sustentabilidade
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Ministério do Meio Ambiente
A representante do MMA, Andréa Santos, iniciou sua palestra apresentando projeções do IPCC (AR4
- IPCC – 2007) com base em Modelos Climáticos Globais, como um reforço para afirmar que as mudanças
estão de fato ocorrendo e que as negociações para definir um limite aceitável no aumento médio da
temperatura seja de até 2 graus em relação aos níveis pré industriais. Esta negociação, no âmbito da COP 15,
é a posição oficial do governo brasileiro.
Contextualizou o tema afirmando que aquecimento global provocará mudanças no clima em todo o
planeta, que algumas regiões serão mais impactadas, devido à maior vulnerabilidade às mudanças e que
para reduzir tais vulnerabilidades, são necessárias medidas de adaptação.
Conceituou adaptação a partir da definição da Política Nacional sobre Mudança do Clima como
“iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos
atuais e esperados da mudança do clima”. Entretanto afirmou que ainda não há uma Política Nacional no
país, apenas o Projeto de Lei 3.535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta tem como objetivos reduzir, no território
nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as
comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.
As questões relacionadas à adaptação, neste projeto, estão expressas nas suas diretrizes: adotar
medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos
sistemas ambiental, social e econômico; adotar estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança
do clima nos níveis local, regional e nacional; promover a pesquisa, o desenvolvimento e a difusão de
19
tecnologias, processos e práticas orientados a identificar vulnerabilidades e, a partir desta identificação,
implementar medidas de adaptação adequadas
Na proposição de Instrumentos para a política também relaciona à adaptação propondo medidas
existentes ou a serem criadas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, bem como sua
aplicação e difusão, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem
como para a adaptação; os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do
clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto e os mecanismos financeiros e
econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da
mudança do clima.
Outras questões relacionadas à adaptação neste PL estão contempladas nos “Objetivos – definir e
implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos
Municípios, Estados, regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles especialmente
vulneráveis aos seus efeitos adversos”; nos “Princípios – o reconhecimento das diversidades física, biótica,
demográfica, econômica, social e cultural das regiões do País na identificação das vulnerabilidades à
mudança do clima e na implementação de ações de mitigação e adaptação”;
O Art. 6º estabelece como instrumentos: Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) . O Fundo Nacional já foi aprovado na Câmara dos
Deputados, entretanto o projeto para instituir a política caminha mais devagar.
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima visa fundamentar e orientar a implementação da Política
Nacional por meio de ações e medidas que objetivem a mitigação da mudança do clima e a adaptação aos
seus efeitos. Foi lançado em dezembro de 2008, durante a COP-14, apresentando pela primeira vez metas
voluntárias setoriais de redução de emissões para o Brasil.
O PNMC recebeu elogios no contexto internacional e possui metas ambiciosas. Está estruturado em
quatro Eixos: mitigação das mudanças climáticas; impactos, vulnerabilidade e adaptação às mudanças
climáticas; pesquisa e desenvolvimento e educação, capacitação e comunicação.
São objetivos do PNMC:
1. Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do
alcance das melhores práticas
2. Buscar manter a elevada participação de energia renovável na matriz elétrica
3. Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes
nacional
4. Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento em todos os biomas brasileiros, até que se
atinja o desmatamento ilegal zero
20
5. Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015 (além da conservação
florestal, dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões de ha para 11 milhões de ha em 2020,
sendo 2 milhões de ha com espécies nativas).
6. Fortalecer ações intersetoriais voltadas para a redução das vulnerabilidades (fortalecimento de
medidas de saneamento ambiental; fortalecimento do sistema de defesa civil; elaboração de planos
de prevenção e respostas a emergências de saúde pública; Parceria MMA e INPE: visará à
implementação de Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação).
7. Identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento
de pesquisas científicas visando estratégias de adaptação (Fortalecimento da Rede Clima; -
Desenvolvimento de cenários regionais de mudança do clima; Painel Brasileiro de Mudanças
Climáticas – PBMC).
O Plano será implementado em fases. As próximas fases deverão ser incluídos mecanismos de
avaliação de desempenho das ações em curso e serão também apresentadas ações e instrumentos
complementares, incluindo pactos com estados e instrumentos econômicos.
“Perspectivas e papel de sociedade civil na definição de diretrizes e medidas de
adaptação”
Rubens Harry Born ONG Vitae Civilis e Coordenador do GT Clima FBOMS
O representante da ONG Vitae Civilis fez da introdução de sua palestra uma provocação reflexiva a
partir da indagação: Adaptação às mudanças de clima: o que nós temos a ver com esses desafios, de modo a
expressar a preocupação de sua instituição com a qualificação das ONG e outras organizações civis no
tratamento da temática.
21
Afirmou que a questão diz respeito às transformações, não apenas institucionais, mas, sobretudo
individuais, empresariais e coletivas e que diante disso cabe às organizações da sociedade civil o papel de
promover conscientização, capacitação, contratação e cumprimento. Nessa missão a sociedade organizada
poderá assumir atividades voltadas para pesquisa, ação e monitoramento garantindo o enfoque na
integridade, justiça, governança. Tais enfoques podem assumir um viés mais social, científico e filosófico ao
abordar as causas para a mitigação dos efeitos das mudanças em curso. Entretanto cabe uma reflexão mais
profunda sobre a dicotomia existente entre mitigação e adaptação.
Discorreu sobre o que considera as causas principais do aquecimento global: a emissão excessiva de
gases de efeito estufa; consumo e produção: pegada ecológica; indiferença e inércia e a insuficiência de
mecanismos de responsabilização. Diante disso torna-se necessário reduzir e transformar sistemas
produtivos, tecnologias, culturas e hábitos de consumo; proteger e restaurar o “capital” natural respeitando
a capacidade de suporte dos ecossistemas, sensibilizar, mobilizar, capacitar; prover condições para vida
digna e bem-estar de todos e transformar políticas públicas e estratégias empresariais de modo a fortalecer
a criação e/ou restauração da resiliência ecológica e social.
Como instrumentos e estratégias para isso apontou o planejamento e gestão participativa,
fortalecimento dos atores sociais mais vulneráveis, viabilização de iniciativas de inclusão social e
conservação ambiental; contenção de e/ou compensação por impactos negativos; educação e
desenvolvimento de tecnologias e arranjos institucionais e sociais (alterando padrões de produção e
consumo e promovendo mudanças no sistema econômico, através de mudanças legais e institucionais.
Afirmou que a questão chave reside na reflexão sobre as perguntas básicas: Adaptar a que? Onde e
para quem? Quem? Quando? O que fazer? Como? Quem paga? Essa reflexão deverá voltar-se ainda para a
necessidade de identificar ações com antecipação a partir de estudos de impactos e variabilidades; a criação
de políticas específicas que possam orientar e estar inseridas nas demais políticas; garantia da
independência nas negociações internacionais.
Identificou ainda que as cidades devam mudar sua paisagem de modo a promover as adaptações
necessárias na vida urbana tais como o planejamento e gestão do espaço garantindo mobilidade e acesso e
considerando o equacionamento entre os limites ambientais e as demandas sociais. Uma ação concreta para
isso será a transformação nas edificações dando eficiência às estruturas e equipamentos, utilizando padrões
urbanísticos e construtivos mais adequados e até modificar a legislação brasileira como a que proíbe ao
indivíduo utilizar-se de energias alternativas no seu consumo doméstico. Tudo isso implica em ações
individuais e institucionais nessa transformação.
Com relação à mobilidade no ambiente urbano propôs uma reflexão sobre o sistema de transporte
incentivado pela atual política, questionando se o etanol e a acessibilidade á aquisição de automóveis seria
uma solução adequada ao atual estágio das cidades brasileiras.
Finalizou sua palestra apresentando a campanha global voltada para influenciar as decisões na
próxima Conferência das Partes que se realizará em Copenhague de 7 a 18 de dezembro de 2009 em seus
momentos chave: 29 de agosto – Faltam 100 dias para começar a reunião de Copenhagen (COP15).
Lançamento mundial público do site da campanha; 21 de setembro – Dia de Ação Global antes da AG da
ONU, em Nova Iorque. Este será um momento de mobilização de massas no mundo, a partir de NY; 24 de
outubro - 350. org/tcktcktck Dia de Ação Mobilização em massa de comunidades na web, jovens, todos
22
focados em 350ppm; ou seja 350 partes por milhão que é o limite máximo de segurança para a vida do ser
humano na Terra. Estamos atualmente com 387ppm! E 7 a 18 de dezembro – Conferência de Copenhagen
(COP15), incluindo um Dia de Ação Climática.
04 de Agosto de 2009
“O que estamos aprendendo com os eventos climáticos extremos no Brasil?”
Gilvan Sampaio
Centro de Ciência do Sistema Terrestre – CCST
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE
Ao apresentar a freqüência no aumento dos eventos extremos globais, o palestrante afirmou que os
mesmos não são causados apenas pelo efeito estufa, as inundações, por exemplo, são resultantes de um
conjunto de fatores associados. Afirmou, entretanto, que o aquecimento global é uma realidade: as
temperaturas médias subiram de 0,7º C nos últimos 50 anos no Brasil.
Na América do Sul o aumento da temperatura média vem causando o aumento das chuvas intensas
– embora se verifique que esteja chovendo a mesma quantidade, mas em menor número de tempo – o que
está a contribuir com o aumento nos períodos de estiagem, ressaltando-se que isso está sendo constatado a
partir de dados observados e não representam projeções.
Com relação às secas afirmou que as mesmas estão aumentando em muitos lugares. Fenômenos
como o El Niño e La Niña, associados às alterações na pluviosidade estão sendo intensificados à medida que
a temperatura do oceano está mais elevada, gerando mais evaporação, formação de nuvens mais profundas
e conseqüentes ciclones. As anomalias na temperatura do oceano provocam um movimento ascendente
mais intenso e conseqüente descida mais intensa.
O desequilíbrio vem se manifestando nas extremidades das chuvas: chove mais no período chuvoso
e menos no período mais seco. As projeções indicam que a temperatura vai aumentar o que é um consenso
entre os especialistas, entretanto há divergências com relação ao comportamento das precipitações. Mesmo
23
diante dessas divergências é de comum acordo que as regiões brasileiras, mas vulneráveis aos extremos
secas-enchentes serão a Amazônia e a região nordeste. Estas duas regiões compreendem o que poderia ser
chamado de climatic change hot spots.
Em meados do século atual, projeta-se que aumentos de temperatura e conseqüentes diminuições
da água do solo irão levar a uma gradual substituição da floresta tropical por savana na Amazônia Oriental. A
vegetação semi-árida tenderá a ser substituída por vegetação de zonas áridas e há um risco de perda
significativa de biodiversidade através da extinção de espécies em muitas áreas tropicais da América Latina.
O desmatamento em muito contribui para isso à medida que, quando atinge uma proporção acima de 50%
não possibilitam mais a sua recuperação, o que vem sendo convencionado como a “savanização da
Amazônia”.
Três estudos sobre essa situação apontam que o desflorestamento da Amazônia, aumenta a
temperatura e diminui a precipitação na região. Há amplificação do fenômeno El Niño-Oscilação Sul. Isso
orienta para que o efeito combinado – aquecimento global, fogo, desmatamento, emissão de gases – seja
analisado de forma integrada na sua contribuição ao aumento dos eventos climáticos extremos, de forma
sinérgica e cumulativa.
“Mudanças climáticas e eventos extremos ligados a recursos hídricos”
Joaquim Gondim
Superintendente de Usos Múltiplos
Agência Nacional de Águas
As inundações e as secas têm cada vez mais chamado a atenção da sociedade, uma vez que causam
impactos econômicos e sociais importantes. No ano de 2009 a ocorrência de eventos extremos no Brasil
como uma cheia que superou, em algumas localidades, os máximos históricos registrados na Região
Amazônica, as grandes enchentes enfrentadas pela região Nordeste, principalmente nos Estados do
Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte e a severa seca, na região sul, prejudicando a produção
agrícola, o abastecimento de água à população e, até mesmo, a geração de energia nas hidrelétricas da
24
região, em particular os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os casos mais ilustrativos dessa
situação.
A divulgação dos impactos das mudanças do clima tem levado, precipitadamente, à conclusão de
que a origem e/ou intensificação desses eventos estão unicamente relacionadas a esse fenômeno.
Entretanto os recursos hídricos também se vêem afetados por outros fatores de pressão: o aumento da
demanda urbana, agrícola e hidrelétrica; a intensificação de certos processos de deterioração da qualidade
da água; e o incremento da intervenção humana. Explicitou essa degradação a partir do processo de
ocupação das bacias hidrográficas que ocasionam desmatamento, mudança de uso dos solos rurais a
expansão das áreas urbanas contribuindo para alteração da cobertura vegetal, aumento da superfície
impermeabilizada, redução da infiltração no solo, aumento do escoamento superficial e das vazões máximas,
redução do escoamento sub-superficial e subterrâneo e da evapotranspiração e o aumento da temperatura,
gerando ilhas de calor. Uma propriedade que possui uma superfície totalmente impermeável transfere para
a rede pública de drenagem um volume de escoamento, que é de 19 vezes superior que uma área
equivalente totalmente permeável.
As ações antrópicas também vêm contribuindo para a perda da estacionariedade das séries
históricas nas vazões dos rios, assim como as mudanças climáticas, o que tem contribuído para uma maior
variância na disponibilidade de recursos hídricos, onerando ainda mais a manutenção de sistemas hídricos
ao aumentar sua complexidade e levando os sistemas de abastecimento de água a atuar no limite de sua
capacidade. A variedade climática sobre os recursos hídricos implica ainda na geração hidrelétrica e
navegação, em caso de redução de chuvas, e a produção de alimentos a partir da irrigação comprometida.
Além disso, as mudanças climáticas potencializam ciclos destrutivos mais devastadores tais como os
deslizamentos de terra e as inundações.
O Brasil dispõe de instrumentos jurídico-legais, técnicos e institucionais para a gestão dos recursos
hídricos assegurados pela sua Constituição, pelas Leis 9.433/97 e 9.984/2000, pelo Plano Nacional de
Recursos Hídricos e diversas resoluções normativas emitidas pelo CNRH. Este conjunto cria um ambiente
adequado para um planejamento considerando prazos diferenciados, entretanto não se pode esperar
apenas pelas ações de longo prazo.
A experiência brasileira leva a tese de que aprender a conviver com a variabilidade natural do clima,
incluindo seus extremos, é o primeiro passo para adaptar-se às mudanças climáticas e com um eventual
aumento da ocorrência de fenômenos extremos. Nessa adaptação destacam-se medidas estruturais como a
construção de infra-estrutura de reservação e conteção, e também não estruturais como a gestão, o sistema
de alerta, zoneamentos e seguros.
O estado atual, onde aumentos de temperatura decorrentes do aquecimento global, independente
do que possa vir a ocorrer com as chuvas, já seriam suficientes para causar maior evaporação dos lagos,
açudes e reservatórios e maior demanda evaporativa das plantas, aponta para que uma atenção especial
deva ser dada à região do semi-árido brasileiro, que se caracteriza, naturalmente, como de alto potencial
para evaporação da água, em função da enorme disponibilidade de energia solar e altas temperaturas.
Algumas ações e medidas que poderão compor uma estratégia ou um plano de ação para eventos extremos,
em nível federal, estadual e municipal são:
• A recuperação de séries históricas de variáveis hidrológicas disponíveis em meio analógico,
quando existentes;
25
• O fortalecimento e aprimoramento do monitoramento hidrometeorológico;
• O apoio ao sistema de ciência e tecnologia para avançar na melhoria da previsibilidade dos
modelos climáticos e no desenvolvimento de modelos hidro-climáticos para grandes bacias;
• O incentivo às práticas de conservação re-uso reciclagem (pela modificação de processos
industriais) e otimização do uso da água, além do uso, em larga escala, de técnicas alternativas
sustentáveis para controle da drenagem urbana e inclusão dessas nas regulações municipais;
• O fortalecimento e a divulgação da importância do Sistema Nacional de Gerenciamento dos
Recursos Hídricos para melhorar a conscientização da população e de setores usuários, no nível
da bacia hidrográfica, promovendo o uso eficiente da água;
• A regulamentação e a fiscalização do uso do solo (tanto parcelamento, como mapeamento de
áreas adequadas para habitação);
• A promoção do zoneamento e da regulamentação da planície de inundação de 100 anos, em
áreas vulneráveis; a implantação de sistemas de alerta para eventos hidrológicos críticos; e
• O incentivo a programas de ações interativas, entre o governo e a comunidade local, para
melhorias das condições de segurança de encostas suscetíveis a deslizamentos.
A Agência Nacional de Águas vem contribuindo através de ações como:
• Elaboração do Atlas de Abastecimento Urbano de Água com o objetivo de promover o diagnóstico
das condições atuais de oferta de água (quantidade e qualidade), nas sedes municipais da sua área
de abrangência, permitindo identificar as principais alternativas técnicas de produção de água e de
tratamento de esgotos que garantam o atendimento das demandas para abastecimento humano, no
horizonte de planejamento até o ano de 2025.
• Acompanhamento de eventos hidrológicos críticos em bacias hidrográficas e sistemas de
abastecimento prioritários do País.
• Monitoramento diário dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional – SIN, identificando
condições de iminente crise de desabastecimento ou situações de cheia e seca.
• Programa de Modernização da Rede Hidrometeorológica Nacional de forma a garantir a
continuidade e a qualidade das informações hidrológicas levantadas em campo, minimizando as
deficiências de observações, visando à obtenção de dados de melhor qualidade e com menos
interrupções em suas séries hidrológicas, e de medições em locais de difícil acesso, melhorando,
assim, a distribuição espacial das estações, além de diminuir o tempo entre a coleta dos dados e sua
disponibilização para os usuários.
Concluiu afirmando que é de fundamental importância que o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos conte com órgãos gestores bem aparelhados e com corpo técnico qualificado para
enfrentar adequadamente o desafio da gestão dos recursos hídricos e, em particular, da prevenção dos
eventos hidrológicos críticos.
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“O Projeto Testemunhas do Clima na Cidade das Águas”
Clarice Rebelo Fernanda Pimentel
Fernanda Pimentel e Clarice Ribeiro Secretaria de Educação e Desporto de Santarém-PA
A palestra foi iniciada com uma apresentação da cidade de Santarém, destacando a divisão de suas
micro-regiões situadas na região de várzeas: Ituqui, Aritapera, Tapará e Urucurituba, compreendendo uma
superfície com 1.137 Km2, o que corresponde a cerca de 4.2% do espaço municipal e onde 3.375 estudantes
são atendidos por 180 professores distribuídos em 48 escolas.
Durante o período de cheia, a Várzea é inundada pelas águas do Rio Amazonas, tornando-se assim,
um grande ecossistema aquático, com exceção das restingas, terras mais altas.
Devido à inundação, o fenômeno das “Terras Caídas” modifica a paisagem com muita freqüência. Neste período, o varzeiro não pode plantar porque a terra está debaixo d’água, então ele sobrevive
praticamente da pesca.
Nessas escolas o Calendário Letivo é adaptado ao período de enchente e vazante do rio Amazonas.
As aulas iniciam no mês de julho e terminam no mês de março. As escolas são construídas de acordo com o
padrão MEC, feitas em madeira, devido ao tipo de solo da Várzea e os seus gestores e professores são
selecionados entre os ex-alunos, filhos da terra.
A Secretaria Municipal de Educação, SEMED, desenvolve ainda alguns projetos de educação
ambiental através da coordenação de Educação Ambiental, entre os quais a Escola da Floresta e o Parque da
Cidade.
Na região da várzea a SEMED e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, em parceria,
realizam a formação continuada em Educação Ambiental com professores de várzea – PEA, o qual vem
sendo inserido no Projeto Político Pedagógico das Escolas, onde são estudados temas relacionados à
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Ecologia da Várzea. Anualmente são realizadas mostras de educação ambiental socializando a produção
pedagógica das escolas inseridas.
O Programa Testemunhas do Clima, desenvolvido através de uma parceira entre o WWF-Brasil, o
IPAM e a Colônia de Pescadores Z-20 possui o objetivo de mostrar os impactos das mudanças climáticas em
comunidades locais. Os moradores dessas comunidades são estimulados a contar suas histórias sobre como
essas alterações afetam o seu meio ambiente e modo de vida e quais medidas adotam para se adaptar a tais
mudanças.
A experiência desenvolvida na comunidade Igarapé do Costa foi escolhida para retratar essa
experiência. Essa experiência demonstra como uma comunidade vem se adaptando a algumas mudanças
tais como: inserção do tema na Proposta Pedagógica; plantio de canarana (espécie de planta aquática local)
ao redor das casas e o reflorestamento das restingas para prevenção de banzeiros (ondas referentes à
movimentação das águas) mais fortes; fortalecimento dos acordos de pesca e pecuária; desenvolvimento de
práticas e valores para com o meio ambiente entre outras ações.
“Proposta de Arcabouço Metodológico de Adaptação às Mudanças Climáticas”
Glauco Kimura de Freitas Programa Água para a Vida
WWF Brasil
Conceituou adaptação às mudanças climáticas como uma série de respostas aos impactos atuais e
potenciais da mudança do clima, com objetivo de minimizar possíveis danos e aproveitar as oportunidades;
vulnerabilidade sendo o reflexo do grau de suscetibilidade dos sistemas (biológicos, geofísicos e sócio-
econômicos) para lidar com os efeitos adversos da mudança do clima e resiliência como a habilidade do
sistema em absorver impactos preservando a mesma estrutura básica e os mesmos meios de
funcionamento.
Apresentou o processo de construção da visão de adaptação do WWF Brasil, iniciado com a
elaboração da Versão 1.0 de um documento de adaptação do WWF Brasil, cuja discussão em uma reunião
interna recomendou sua estruturação em alguns sub-temas:
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• Análise de vulnerabilidade sócio-econômica
• Comunicação e capacitação
• Políticas públicas
• Sistemas de monitoramento e eventos extremos
• Abordagem ecossistêmica e serviços ambientais
A construção da estratégia deverá então se dar a partir da realização de dois Workshops, sendo o
primeiro o que estão sendo realizado discutindo “Adaptação e os desafios da gestão ambiental integrada” e
o segundo previsto para Março/Abril 2010 que deverá discutir os desafios da implementação.
Para os anos 2010/2011 estão previstas a definição de indicadores e monitoramento;
implementação de ações piloto e o desenvolvimento da comunicação, sensibilização e publicações sobre o
assunto.
A proposta de um arcabouço metodológico de adaptação pressupõe uma discussão inicial sobre
análises de vulnerabilidade (o que é importante de fato? O que se quer conservar?). Posteriormente,
procura-se avaliar como as mudanças de uso dos solos e uma análise de ameaças mais as projeções de
modelos de mudanças climáticas expressam a vulnerabilidade de uma região específica (tanto a
vulnerabilidade da biodiversidade como também a vulnerabilidade sócio-econômica). Ilustrou essa proposta
com os exemplos desenvolvidos no Pantanal e no Bloco Norte do Parque Gerador Brasileiro.
Com relação à resiliência em Bacias Hidrográficas, apontou a importância da manutenção da “infra-
estrutura” natural ou até mesmo simular de forma artificial em bacias hidrográficas alteradas, e a boa
governança como ação primordial que irá determinar o sucesso ou não dessas medidas de resiliência.
Diante disso a resiliência nas bacias pode ser reforçada através da definição de diretrizes gerais de
adaptação no âmbito nacional e de diretrizes específicas no âmbito regional. Apresentou ainda algumas
estratégias transversais neste caminho: Educação; Comunicação; Campanhas; Capacitações; Redes e
Captação de Recursos.
Com relação ao monitoramento propôs a definição de Indicadores de “Adaptabilidade” do Sistema,
tais como Indicadores de redução de riscos / vulnerabilidade; Indicadores de aumento de resiliência
ambiental e social; Indicadores econômicos entre outros.
Resultados dos Grupos de Trabalho
03 de agosto de 2009 No primeiro dia do Workshop foram formados dois grupos de trabalho voltados para discutir como
ampliar a inclusão da temática da adaptação na:
I. Política Nacional de Recursos Hídricos
II. Política Nacional de Mudanças Climáticas, em discussão.
No segundo dia foram cinco os grupos formados:
1. Vulnerabilidade Sócio-Econômica;
29
2. Comunicação e Capacitação; 3. Políticas Públicas: 4. Sistemas de Monitoramento e Adaptação a Eventos Extremos; 5. Abordagem Ecossistêmica e Serviços Ambientais.
A seguir são resumidas as discussões apresentadas por cada um dos Grupos:
Grupo I – Adaptação e Recursos Hídricos – Integração como a Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Integrantes: Samuel Barreto (WWF-BR), Vera Reis (MAP/Acre), Ângelo Lima (WWF-BR), Mário Flávio Moreira (Comitê Lagos São João), Albano Araújo (TNC), José Luiz Zoby (ANA), Iracema Freitas (SRHU/MMA), Aline Garcia (IEMA/ES), Alexandre Baltar (Banco Mundial), Bart Wickel (WWF-US), Cacá Bezerra.
Grupo I: Política Nacional de Recursos Hídricos. Da esquerda para direita: Cacá, Samuel, Vera, Iracema, José Luiz,
Albano, Mário Flávio, Ângelo, Alexandre, Bart e Aline.
Este grupo foi orientado pelo seguinte conjunto de questionamentos iniciais:
a) Onde a Política Nacional de Recursos Hídricos favorece oportunidades de adaptação em bacias hidrográficas?
b) Como o Plano Nacional de Recursos Hídricos pode favorecer a capacidade de adaptação e resiliência nas bacias hidrográficas?
c) Como podemos promover a adaptação de “baixo para cima” tendo os comitês e organismos de bacia implementando ações práticas de resiliência e análises de vulnerabilidade? E integrando a adaptação aos planos de bacia?
d) O que precisa ser aperfeiçoado na Política Nacional de Recursos Hídricos para lidar com eventos extremos relacionados à água (ex. inundações, secas)? As discussões convergiram para algumas constatações e recomendações:
A Política Nacional de Recursos Hídricos possui uma generalidade abrangente que permite sua
regulamentação sem necessidades de alterações no seu arcabouço. Entretanto alguns fatores que
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emperram a sua implementação precisam ser mais bem discutidos de modo a encontrar a sua superação.
Entre estes estão questões como o contingenciamento dos recursos financeiros por parte do Governo
Federal, o desenvolvimento de outros instrumentos econômicos além da cobrança que garantam a
sustentabilidade do sistema, além de mecanismos voluntários que favoreçam as práticas sustentáveis no uso
da água e a maior inserção dos municípios no sistema de gestão.
Com relação a este item, o artigo 31 da Lei Nacional No. 9.433/97 determina que “na implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos Municípios
promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo
e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos”.
Por sua vez a Lei Nacional No. 11.445/2007, que orienta a política nacional de saneamento básico,
também garante a integração entre os planos municipais de saneamento com os planos de bacias
hidrográficas, ou seja, diplomas legais já existem, o que falta é a definição de estratégias conjuntas para a
garantia de tais interações, o que poderá ser catalisado com a discussão sobre adaptação no conjunto dessa
questão.
Outras estratégias que poderão ser adotadas são relacionadas ao fortalecimento do Sistema
Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH e por ocasião do processo de revisão do Plano
Nacional de Recursos Hídricos. Neste processo o papel dos entes envolvidos deverá ser o de garantir um
maior detalhamento dos programas especiais para a Amazônia e o Semi-árido, as duas regiões identificadas
como possivelmente as mais impactadas pelas mudanças em curso.
A temática da adaptação no Plano Nacional de Recursos Hídricos deverá ser tratada de forma a
definir que tipo de estratégia, independente de qualquer cenário, deve ser implementada em seus
diferentes prazos, bem como a definição de prioridades para trabalhar os impactos onde os mesmos se
mostrarem mais urgentes.
Entretanto, para que tais ações aconteçam será necessária uma contundência maior na inserção da
temática adaptação em todas as instâncias do SINGREH, o que pressupõe uma estratégia de comunicação e
capacitação que poderá ser uma das contribuições do WWF-Brasil nesse processo.
Há necessidade de disseminar em larga escala o conhecimento sobre adaptação através de
linguagens simples e claras que favoreçam a compreensão de todos. Isso deverá ser fortalecido pela
identificação de medidas preventivas ou boas práticas – que mesmo em nível genérico – possam auxiliar a
implementar ações de adaptação localmente ou regionalmente, atendendo ainda a deliberação da
Conferência Nacional de Meio Ambiente.
Com relação à capacitação dos entes do SINGREH, a recomendação é de que se desenvolvam
processos educativos continuados, fomentando a participação social.
Por fim o grupo concluiu que a inserção da temática mudanças climáticas e adaptação nas instâncias
do SINGREH poderá ser uma excelente oportunidade para integrar as políticas citadas e garantir maiores
recursos junto aos governos e a sociedade.
31
Grupo II – Adaptação e Recursos Hídricos – Integração como a Política Nacional de
Mudanças Climáticas.
Integrantes: Andrea Santos (SMCQA/MMA), Ana Carneiro (DEA/MMA), Mônica de Los Rios (SEIAM/Acre), Cláudia Oliveira (SBF/MMA), Jorgen Leeuwestein (Ecobusiness), Esther Neuhaus (FBOMS), Rubens Born (Vitae Civilis), John Matthews (WWF-US), Glauco Freitas (WWF-BR), Clarice Rebelo (Sec. Educação-Santarém), Maura Silva (DEA/MMA), Leandro Valentim (SMCQA/MMA), Maria Fernanda Pimentel (Sec. Educação-Santarém), João Covolan (CPP), Francisco Assis (INMET), Ariel Silva (HSBC)
Grupo II: Política Nacional de Mudanças Climáticas
O Grupo II teve por objetivo discutir a integração da temática adaptação na Política Nacional de
Mudanças Climáticas, orientado pelas seguintes questões orientadoras:
a) O que precisa ser aprimorado no PNMC para promover a interface entre adaptação e recursos hídricos?
b) Como garantir que a questão de adaptação em bacias hidrográficas esteja contemplada na PL da Política Nacional de Mudanças Climáticas?
c) Como abordar a questão da vulnerabilidade social?
Este grupo considerou que não há necessidade de criar um Plano Nacional de Adaptação, mas de
aprimorar o componente de adaptação no Plano Nacional de Mudanças Climáticas já existente, bem como
inserir com mais contundência a temática da adaptação na Política Nacional de Mudanças Climáticas em
discussão no Congresso Nacional.
No aprimoramento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que passará por revisões periódicas,
será necessário dar ênfase, no capítulo que trata da adaptação, para a definição de instrumentos claros tais
como os que poderão viabilizar o pagamento por serviços ambientais PSA na proteção de matas ciliares,
como exemplo.
Também deverão ser contempladas as recomendações e diretrizes identificadas pelas ONG durante
os seminários realizados em 2007 no âmbito do Fórum Brasileiro de ONG e Movimentos Sociais.
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A articulação com as demais políticas setoriais deverá ser priorizada. Uma estratégia para isso
deverá ser a realização de uma avaliação criteriosa entre o Projeto de Lei 3535, que trata das mudanças
climáticas, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e com o PAN Brasil, que trata do combate à
desertificação. Essa avaliação poderá ser objeto de trabalho do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a
partir da criação de um grupo de trabalho, que teria ainda a tarefa de identificar possíveis instrumentos de
integração entre essas políticas.
Outra proposição foi feita no sentido de incentivar a elaboração de um Programa de Ações de
enfrentamento de eventos extremos incluindo estratégias de gestão de riscos. Este programa deverá ser
elaborado em estreita articulação entre a Defesa Civil e a Vigilância Ambiental em Saúde. Essa ação deverá
ainda ser reforçada pelo incremento da rede de monitoramento hidro-meteorológico, garantindo
investimentos para o monitoramento em tempo real, de modo a permitir este monitoramento dos eventos
extremos, o que deve ser feito em através de uma ação articulada entre a ANA e o CPTEC/INMET.
O grupo sugeriu ainda utilizar o portal e-democracia (www.edemocracia.gov.br) para sugerir a
inserção e fomentar a integração dos instrumentos de ordenamento territorial com de recursos hídricos em
questões de adaptação, utilizando o planejamento da bacia hidrográfica como recorte de ações de
adaptação.
04 de agosto de 2009 Os resultados das discussões nos grupos formados no segundo dia do Workshop, assim como os
questionamentos que orientaram tais discussões estão resumidos a seguir:
Grupo 1: “Vulnerabilidade sócio-econômica” Integrantes: Samuel Barreto (WWF-Brasil), Antônio Oviedo (WWF-Brasil), Saulo Andrade (ISA) e João Covolan (CPP).
Da esquerda para direita: João, Antônio, Saulo e Samuel.
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Perguntas orientadoras:
a) Quais os grupos sociais vulneráveis são prioritários para a estratégia? b) Quais os potenciais de participação ativa desses grupos nas ações de adaptação? c) Como terras indígenas e unidades de conservação de uso sustentável podem incrementar o potencial
de adaptação no Brasil? d) Como quantificar e utilizar a análise do “custo da desgraça” de forma a fomentar a adaptação pró-
ativa? e) Que tipo de contribuição o WWF Brasil poderia aportar nesse tema?
Resumo das discussões:
Este grupo avaliou que os grupos sociais mais vulneráveis aos impactos decorrentes das mudanças
são aqueles que dependem mais diretamente dos recursos naturais para subsistência, onde os recursos
naturais são modelados pelos processos ecológicos e climáticos (ex. pescadores ribeirinhos, pescadores do
rio São Francisco, agricultores e pescadores artesanais do semi-árido, populações indígenas, pequenos
agricultores familiares, entre outros). Também deverão ser considerados aqueles grupos localizados em
ecossistemas e áreas mais vulneráveis, recomendando-se proceder a uma avaliação de se avaliar a
prioridade dos grupos sociais sob duas dimensões: população urbana e rural.
Foi considerado que grupos que apresentam maior grau de organização comunitária podem ter mais
agilidade na percepção dos problemas e tomada de decisão de modo a colaborar com mais eficiência no
refinamento dos modelos de previsão climática. Grupos sociais locais organizados possuem ainda uma
maior representatividade local para cobrar dos órgãos governamentais ações e políticas. Estes grupos, uma
vez organizados, tomam consciência de que podem dar “voz” a estes grupos em instâncias de gestão. O
conhecimento tradicional é um subsidio importante para fortalecer os processos de planejamento “bottom
up” (de baixo para cima, ou seja, ações locais influenciando ações estaduais ou nacionais). Por exemplo,
populações ribeirinhas podem perceber e identificar mudanças sutis nos sistemas biológicos, os quais ainda
não são capturados pelos modelos/tecnologias disponíveis de maneira a contribuir com a geração modelos
mais eficientes.
Grupos sociais locais também possuem a vantagem de ajudar a disseminar informação numa escala
de base local. Indivíduos do grupo que possuem maior grau de interlocução e credibilidade podem
aproximar e educar os moradores locais para uma ação de adaptação. Essa característica ajuda muito na
sensibilização da comunidade.
Com relação às áreas protegidas avaliou-se que as mesmas possuem maior capacidade de absorver
os impactos, atenuando-os e mantendo serviços ambientais e aumentando a resiliência do sistema,
ajudando a manter a integridade dos solos, sistemas aquáticos, ciclos hidrológicos regionais e do micro
clima. Estas áreas protegidas apresentam importante função na conservação da biodiversidade, e
conseqüente redução da perda da mesma, incluindo os aspectos culturais das populações residentes
Comunidades indígenas e tradicionais possuem conhecimento histórico (longo prazo) significativo do
contexto local e seus eventos extremos, o que pode ajudar no desenvolvimento de ações de adaptação.
Grupos sociais localizados nestas áreas protegidas geram benefícios (serviços ambientais) para as
populações do entorno destas áreas. No contexto regional, as populações destas áreas protegidas
desenvolvem modelos de uso sustentável dos recursos naturais que podem influenciar nas ações de
adaptação.
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Com relação à análise sobre adotar uma estratégia que utilize o comparativo entre o “custo da
desgraça” e os custos das ações de adaptação, avaliou-se que o custo da prevenção é menor do que o custo
da recuperação, bem como a prevenção apresenta uma oportunidade para a organização social e
desenvolvimento de atividades econômicas.
Avaliou-se ainda que a utilização de métodos e análises de risco contribui para quantificar e interferir
na regulamentação/formulação de políticas públicas e na definição de aplicação de recursos com critérios
que protejam estas áreas/atividades vulneráveis, recomendando-se que métodos como a análise de risco
podem ser adaptados a fim de quantificar as perdas e o impacto.
O papel da mídia pode ser importante para o alerta dos riscos e oportunidades para ações de
adaptação, e outra estratégia poderá ser aproveitar a oportunidade de trabalhar com grupos setoriais da
iniciativa pública e privada, demonstrando o grau de risco e a viabilidade econômica dos investimentos
trabalhando com setores chaves, por exemplo, as seguradoras, combinando estratégias de adaptação com
medidas de mitigação como forma de prevenção de risco e geração de oportunidade de desenvolvimento de
instrumentos econômicos.
Foi sugerido que o WWF Brasil possa adotar um papel proativo na articulação, mobilização e
engajamento de grupos sociais, capacitando e disponibilizando (e compartilhando) metodologias
relacionadas ao tema. Para tanto deverá voltar-se também na geração e disseminação do conhecimento
necessário, adotando ações de comunicação como estratégia prioritária. Nessa articulação deve-se buscar o
fortalecimento das redes sociais, criando sinergias e evitando sobreposições de esforços, conectando setores
diversos na análise de alternativas e soluções e fortalecendo os lobbies necessários para inserção dessa
temática na sociedade.
Grupo 2: “Comunicação e capacitação” Integrantes: Michel Rodrigues (WWF-Brasil), Gustavo Vieira (ISA), Maura Silva (DEA/MMA), Ana Carolina Carneiro (DEA/MMA), Geralda Magela (WWF-Brasil) e Jorgen Leeuwestein (Ecobusiness).
Da esquerda para a direita: Jorgen, Ana Carolina, Gustavo, Maura e Michel.
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Perguntas orientadoras:
a) Como comunicar o tema adaptação à sociedade, governos e iniciativa privada? b) Quais estratégias de mobilização são importantes? Que meios de comunicação devem ser
priorizados? c) Quais seriam as diretrizes mais importantes em programas de capacitação em adaptação
considerando os diferentes públicos alvo prioritários? d) Que tipo de contribuição o WWF Brasil poderia aportar nesse tema?
Resumo das discussões:
A comunicação com a sociedade deverá adotar a linguagem simples, ousada, desafiadora e ao
mesmo tempo não catastrófica, mostrando as oportunidades e o fato de que tudo está conectado de forma
que o que se altera aqui tem reflexos lá.
Utilizar informações adequadas para as diferentes áreas de risco. (Norte; Nordeste; Sul; Sudeste e
Centro Oeste), levando em consideração e suas diferenças locais, regionais e inserindo a produção
comunitária e comunicação participativa nas ações de capacitação.
Sistematizar experiência e boas práticas por área vulnerável, indo ao nível do local nas diferentes
regiões, valorizando o conhecimento tradicional. Em seguida disseminar o tema ao público geral as diversas
nuances sobre do tema, escalonando do local para o nacional e deste para o Global (Ex: O que os ribeirinhos
da várzea podem ensinar ao resto do mundo? Como os acordos de pesca da várzea no Brasil podem ensinar
os pescadores do resto do mundo?) e promover troca de experiências. (as dez experiências de mais sucesso
no campo da adaptação).
A comunicação também deverá ter um forte viés relacionado ao incentivo ao consumo consciente,
reforçando a experiência da Pegada Ecológica. Para tanto deverá ser promovida a capacitação de jornalistas
e parceiros sobre adaptação e a utilização do maior número de canais possíveis (Cinema, Rádio, TV,
Impressos, Web e mídias alternativas). Na definição dessa estratégia lembrar-se de “não reinventar a roda”.
Aproveitar estruturas já existentes, engajando personalidades (nacional e local); âncoras de jornais (nacional
e local); jogadores de futebol; apresentadores de programas (Serginho Groisman, Ana Maria Braga, Jô
Soares, outros...) e pautando as redes ambientais já existentes fomentando o debate sobre adaptação.
Também é sugerida a formatação de programa de capacitação formando núcleos de mobilização e
de comunicação locais; (parcerias com universidades, ONGs, outros) e qualificando as estruturas de inclusão
digital para o tema adaptação.
Buscar a inserção do tema na Educação formal e não-formal. Escrever artigos de opinião (mesclando
temas: meio ambiente e economia – economia e catástrofes provocadas por alterações climáticas),
aproveitando datas comemorativas e os movimentos globais para agir localmente (Hora do Planeta;
Campanha Global de Clima) de modo a promover amplas campanhas de comunicação sobre adaptação.
Diferentes meios poderão ser utilizados. Nas áreas urbanas o apoio às festivais de cinema que
contemplem temáticas ambientais, utilizar espaços nas emissoras de rádio e TV, ampliar a utilização da
internet e de mídias alternativas como os cartões telefônicos, por exemplo.
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Nas áreas rurais os meios a potencializar são as emissoras de Rádio (comunitárias; amadoras; de
governo e comerciais); estrutura de entidades de Classe, Pastorais e as redes ambientais tais como a Rede
de Educadores ambientais.
As diretrizes para o programa de comunicação e capacitação sobre a temática da adaptação deverão ser:
• Dimensão holística e visão sistêmica – ex: permacultura; técnicas tradicionais de convívio;
• Conexão entre conhecimento tradicional e novas tecnologias;
• Discussão sobre modelos de desenvolvimento;
• Planejamento de futuro da comunidade (qual comunidade você quer para os próximos 10, 15, 20 anos?);
• Levar em conta a educação formal e não formal;
• Identificação das soluções possíveis. Capacitação, informação e disseminação sobre essas soluções;
• Inserção do tema adaptação não-dissociado das crenças e/ou experiências tradicionais;
• Formar equipes de instrutores multidisciplinares;
• Elaborar material didático e adaptá-los para os diferentes públicos-alvo;
• Cursos dinâmicos, com diferentes abordagens, exemplos e exercícios práticos;
• Disseminação / disponibilização de material didático; (acesso livre e gratuito);
• Articulação com entidades (defesa civil, vigilância sanitária, etc.);
• Foco na questão do consumo e produção sustentável.
Quanto ao papel que poderá ser assumido pelo WWF-Brasil neste processo foram sugeridas ações
de apoio institucional; levantamento de informações confiáveis e relevantes; produção de estudos e
conhecimento sobre adaptação; ação catalisadora entre os diversos atores; articulação institucional;
divulgação e disseminação de práticas e conceitos sustentáveis e a firmação de parcerias com outras
instituições (instituições de ensino, financiadoras, comunicação).
Grupo 3: “Políticas Públicas”
Integrantes: Ângelo Lima (WWF-Brasil), Esther Neuhaus (FBOMS), Fabiana Alves (GTZ), Mônica de Los Rios
(SEIAM/Acre), Marco Neves (SRHU/MMA) e Leandro Valentim (SMCQA/MMA)
Da esquerda para a direita: Esther, Fabiana, Mônica, Marco, Leandro e Ângelo.
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Perguntas orientadoras:
a) Qual é a viabilidade e importância da elaboração de um plano nacional de adaptação? b) Quais são as fontes de recursos disponíveis para adaptação? c) O que é necessário considerar na integração de ações de adaptação e mitigação e quais medidas
colaboram para ambas? d) Qual é a importância, se alguma, de uma rede de atores sociais com foco em adaptação? e) Que tipo de contribuição o WWF Brasil poderia aportar nesse tema?
Resumo das discussões:
Quanto à elaboração de um Plano nacional de Adaptação o grupo avaliou que não é necessário
elaborar um plano específico de adaptação e sim aprimorar a parte de adaptação no Plano Nacional de
Mudança Climática, recomendação já feita pelo grupo de trabalho do dia anterior. Afirmou também a
importância de considerar o tema de adaptação como um item fundamental, já que se percebe os efeitos
das mudanças climáticas e a necessidade de se elaborar estratégias de adaptação, levando em consideração
o que foi elaborado pelo grupo 2 de PNMC no dia 03 de agosto.
A estratégia de adaptação deve ser mais do que uma compilação de ações existentes. Deve envolver
uma maior reflexão sobre governança, tendo como princípios a questão da descentralização, participação
social e transparência para realizar as ações da estratégia da adaptação. Recomendou, nesse sentido,
fortalecer o Fórum Brasileiro de Mudança Climática como instância de discussão, aprovação e
monitoramento do Plano Nacional de Mudança Climática e a reativação do GT de Clima criado no âmbito do
CONAMA.
Diversas fontes de recursos poderão ser disponibilizadas para a promoção de ações de adaptação,
sendo importante reforçar o Fundo de Adaptação revendo a cota prevista de 2% criado no âmbito do
Protocolo de Kyoto. Até o momento, contudo, a carteira do Fundo de Adaptação do Protocolo de Kyoto, que
começa operar este ano, está muito aquém das necessidades do mundo em desenvolvimento. O
mecanismo é alimentado pelo repasse de 2% dos créditos de carbono emitidos pela ONU para os projetos
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ao Banco Mundial, administrador dos recursos do fundo.
Mesmo assim, a reserva de 2% das permissões (allowances, no jargão de Kyoto, equivalentes a uma
tonelada de CO2 cada uma) para o fundo não resultaria em mais que US$ 4 bilhões no período de 2008 a
2012.
Outra recomendação foi feita ano sentido de quando tratar da questão da descentralização realizar
também a descentralização dos recursos financeiros. Outras fontes poderão advir do Fundo Nacional de
Meio Ambiente, Fundo Amazônia, Fundo Clima, ICMS Ecológico, fortalecendo estados e municípios que
realizem ações de adaptação. No Fundo Clima Nacional destinar um percentual adequado dos recursos para
adaptação.
Sugeriu-se ainda:
• Definir mecanismos de efetiva cobrança das multas ambientais aplicadas, que hoje gira em torno de 1 bilhão por ano (IBAMA) e que apenas 1% é paga, para que parte deste recurso possa ser destinado em ações de adaptação.
• Levantar a discussão para que parte dos recursos da cobrança pelo uso da água seja destinado a ações de adaptação nas bacias hidrográficas onde este mecanismo estiver implementado.
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• Elaborar programas de fundos flexíveis (FONTE: PPA) destinando recursos para adaptação.
• Fortalecer o diálogo entre as políticas ambientais e as políticas de crédito (fortalecer a idéia do protocolo verde) existente para as atividades, favorecendo as iniciativas ambientalmente responsáveis.
• Apoiar a idéia da criação de imposto (Taxa de CO2) para atividades responsáveis por causar as mudanças climáticas.
• Destinar um percentual do orçamento da união e dos estados para ser aplicado na área ambiental.
• Apoiar estratégias de priorização de aplicação de recursos em atividades na área ambiental nos orçamentos dos diversos ministérios.
Avaliando a integração de ações de adaptação com as medidas mitigadoras, foi reconhecido que, nas
ações de mitigação deve-se ter o cuidado para que elas não aumentem a necessidade de ações de
adaptação, por conta de seus impactos. Exemplos: Geração de energia hidroelétrica versus emissão de gases
metano dos reservatórios, produção de biocombustíveis com base em plantio de larga escala de cana de
açúcar reduzindo emissões de Carbono, porém aumentando a demanda de água para irrigação.
Também buscar incluir a variável da mudança climática na concepção de obras de mitigação
(Hidroelétricas, energias renováveis,) incluindo a questão da adaptação no estudo de impacto de impacto
ambiental. Dar prioridade, onde for cabível, em ações de adaptação que ao mesmo tempo sejam de
mitigação.
O papel das redes de atores sociais deverá ser fortalecido para que o tema de adaptação seja
incluído nas redes existentes (GT CLIMA FBOMS), inclusive identificando as redes que já trabalham com o
tema (ASA) para fortalecê-las. As redes são importantes por realizarem ações concretas, internalização de
políticas públicas, formação, troca de experiências, controle social de políticas públicas, visibilidade, entre
outras ações.
Neste campo o WWF-Brasil poderá assumir o papel de:
• Contribuir com a mobilização social, comunicação, publicação com linguagem acessível, capacitação da sociedade civil, setor produtivo e gestores públicos em adaptação;
• Contribuir com a discussão sobre o semi-árido do Nordeste Brasileiro nas pautas nacional visto a irrelevância dessa inclusão;
• Realizar parcerias com governos para colaborar e propor políticas públicas e com o setor produtivo para influenciar boas práticas;
• Desenvolver campanha para reforçar as cobranças de multas, protocolo verde, ICMS Verde também é potencial a ser ativado na articulação com as redes existentes.
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Grupo 4: “Sistemas de monitoramento e eventos extremos” Integrantes: Marisete Catapan (WWF-Brasil), Vera Reis (MAP/Acre), Mário Flávio Moreira (Comitê Lagos São
João), Gilvan Sampaio (INPE), Márcia Coimbra (ANA), Cláudia Oliveira (SBF/MMA), Francisco Assis (INMET),
Bart Wickel (WWF-US) Glauco Kimura (WWF-Brasil), João Augusto de Pessoa (ANA)
Do primeiro plano ao fundo: Gilvan,
Marisete, Bart e Mário Flávio
Da esquerda para a direita: Francisco, Vera, Glauco,
Cláudia, João e Márcia.
Perguntas orientadoras:
a) Como podemos melhorar os sistemas de monitoramento e alerta precoce de eventos extremos? b) É possível desenvolver um ranking das vulnerabilidades? Com base na definição de um sistema de
indicadores de redução de riscos? c) Que metodologias ou diretrizes são mais apropriadas? d) Quais as necessidades de pesquisas de sistemas de monitoramento em adaptação? e) Que tipo de contribuição o WWF Brasil poderia aportar nesse tema?
Resumo das discussões:
A melhoria dos sistemas de monitoramento e alerta precoce de eventos extremos passa pela identificação e mapeamento das áreas suscetíveis (vulnerabilidades e riscos), sistematização das bases de dados temáticos (gasodutos, ferrovias, dados hidrometeorológicos, outros), a integração e modernização das redes de monitoramento hidrometeorológico (operação integrada) pela ANA e uma estruturação que viabilize uma rede de instituições que apóie a Defesa Civil, de forma que os dados fiquem padronizados e sistematizados e possam conversar entre si.
De acordo com o grupo a Defesa Civil coordena este monitoramento, porém há limitações de ordem
estrutural. Ressaltou-se que o modelo da Defesa Civil no estado do Acre é um exemplo a ser seguido e replicado ao restante do país.
O INPE e o IBAMA possuem sistemas de alerta conjunto com relação a incêndios na Amazônia e uma
rede formada pelo INPE/IPT/GEORIO/ITEP/URBL/UFBA/ FUNCEME/Embrapa Trigo RS vem contribuindo com o monitoramento da frustração de safras no Nordeste, incêndios florestais na Amazônia e deslizamentos de encostas.
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Torna-se necessária ainda a definição de uma hierarquização na Defesa Civil promovendo a cooperação entre defesa civil, estados e municípios, além da possibilidade de utilizar os comitês de bacia como gestores de dados hidrometeorológicos e incentivar que as redes de dados adotem uma postura pró-ativa em relação a eventos extremos.
Os sistemas de monitoramento também necessitam de pesquisas voltadas para:
• Modelagens climáticas juntamente com a melhoria de base de dados;
• Pesquisas orientadas para estiagens. Em 2002, a Secretaria Nacional de Defesa Civil divulgava relatórios anuais de eventos extremos. A maioria tinha a ver com estiagens (55.1%). Enxurradas (22,8%). Secas (19.9%). Faltam pesquisas a partir desses dados do relatório anual da defesa civil;
• Avaliação do nível dos rios por tecnologia espacial (em curso na ANA).
• Pesquisas de valoração econômica (AVADANS) avaliação de danos ambientais e os custos da pró-atividade.
Recomendou-se ainda que, no caso de sistemas de alerta de incêndios florestais usar NVI (clorofila
na vegetação) + focos de calor + mapeamento de áreas queimadas. Avaliando a possibilidade de estabelecimento de um “ranking” das vulnerabilidades o grupo afirmou
que é preciso, inicialmente, identificar e mapear áreas de risco e vulnerabilidade, definir os diferentes tipos de eventos extremos (ex. seca, inundação, etc.) e depois fazer o ranking com base nisso.
Com relação ao uso de possíveis indicadores para isso recomendou-se verificar o ranking de mortes
para o estado de SP utilizado pelo IPT um ranking que quantifica prejuízos materiais e mortes existentes nos EUA. Existe ainda um site mundial sobre eventos extremos e prejuízos financeiros.
Há necessidade de padronizar nomenclaturas e conceitos. Conceitos como vulnerabilidade devem
ser entendidos de forma igual entre instituições. As metodologias mais apropriadas para sistemas de alerta precoce poderão ser a implantação de
sistemas de alerta via telefonia celular (torpedos) para preparar pessoas (capilarização das informações) e de sistemas de alerta em tempo real por radar meteorológico nas capitais (via televisão, rádio, internet). No INMET, sistemas de comunicação dos dados em tempo real no campo transmitidos via celular e satélite para a central. É eficiente, pois é rápido e eficaz.
Algumas diretrizes para a melhoria dos sistemas também forma apontadas:
• Promover o intercâmbio e criar incentivos junto às empresas de telefonia celular.
• Nas áreas rurais o rádio deve ser priorizado em detrimento de celular.
• Programas educativos sobre eventos extremos (ex. raio é o evento que causa mais mortes por falta de informação).
• O monitoramento dos biomas brasileiros (cerrado está sendo concluído e iniciado para a caatinga) nos moldes que é feito para a Amazônia feito pelo IBAMA e MMA;
• ZEE por Estado traz informações importantes e indica as formas de uso e ocupação do solo e deve ser implementado. Ser usado como instrumento e indicador para o licenciamento ambiental.
O WWF Brasil poderá contribuir para isso com a disseminação informações, promovendo eventos
para trocas de experiências e fomentando a articulação com a Defesa Civil (seguido a experiência do Acre).
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Grupo 5: “Abordagem ecossistêmica e serviços ambientais” Integrantes: Ariel Silva (HSBC), Aline Garcia (IEMA/ES), Miguel Lanna (WWF-Brasil), Sérgio Ribeiro (WWF-Brasil), Roberto Galucci (SBF/MMA), Iracema Freitas (SRHU/MMA), Albano Araújo (TNC), Cláudio Maretti (WWF-Brasil), John Matthews (WWF-US).
Da esquerda para a direita (sentido horário): Ariel (de costas), John (de costas), Martin (tradutor), Cláudio, Albano,
Iracema, Roberto, Sérgio, Miguel, Aline (de costas)
Perguntas orientadoras:
a) Que metodologias ou diretrizes estão sendo empregadas para a quantificação de serviços ambientais relacionadas à adaptação?
b) Como promover maior aprofundamento sobre a abordagem ecossistêmica em adaptação na estratégia?
c) Que tipo de contribuição o WWF Brasil poderia aportar nesse tema?
Resumo das discussões:
Quanto às metodologias, existem várias. Algumas já utilizadas em projetos; outras, em elaboração e discussão. Entretanto, a maioria está focalizada em valorização, o que é parte da adaptação. Exemplos das metodologias utilizadas podem ser vistos no Projeto Oásis, relacionada a araucárias. A ANA, por sua vez, vem discutindo e elaboração de outras metodologias (ex. programa produtor de água). Os resultados de todas estas metodologias levam a resultados distintos e com uma amplitude significativa.
A amplitude da metodologia é um dos fatores que causam esta diferença de valores, ou seja, quantos elos serão considerados na cadeia de agregação de valor. Entretanto, são diversas as diferenças metodológicas, o que deixa os tomadores de decisão mais longe de um consenso, assim como uma insegurança por parte dos beneficiários (atuais e futuros pagadores). Um exemplo relevante pela sua natureza é a metodologia que se baseia pelo valor do serviço ambiental ou aquela baseada no custo de oportunidade e relevância ecológica.
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O custo de oportunidade é interessante pela questão de mercado, que só é formado frente à
existência da demanda e oferta. Mas é limitado pelo seu objetivo de longo e sistêmico prazo de conservação. Muitas vezes a solução para questões ambientais e que receberam incentivos e recursos, causaram danos colaterais não previstos. Ainda sim, assumir algo como ponto de partida é uma forma interessante para criar um diálogo e dar os primeiros passos frente a um consenso. Isto se deve pelo fato de iniciar a partir de um ponto em comum a ser evoluído e de se definir público alvo, como grupos setoriais.
Em se tratando de adaptação, deve-se pensar em modelos aceitos pelos atores, não necessariamente um único. Mesmo em uma área específica, os atores podem ser distintos e isto leva a uma equação diferenciada. Uma primeira grande diferenciação é pensar em atores públicos e atores privados, tanto como ofertantes, como demandantes. O público alvo, tomadores de decisão, envolvidos e interessados influenciam no modelo a ser adotado (que deve vir em recursos, em incentivos, certificados, acessibilidade de mercado...) e nos resultados desejados.
Como internalizar os custos que foram externalizados na prática? A resposta a essa pergunta pode ser um caminho para uma abordagem mais completa da adaptação e complementa os Pagamentos por Serviços Ambientais. O grupo buscou essa resposta apontando que:
• Considerar levantamentos de riscos por bioma em termos de sensibilização pode ser um apoio a mais;
• Realizar avaliação ambiental global
• Fazer cruzamento de escalas;
• Nas negociações de clima inserir a adaptação como algo que conte além de uma perspectiva estrita de diminuição de emissão de carbono, algo como recebe mais quem adapta mais...
• Incluir Sistemas Ecológicos Aquáticos e Vazões ambientais nas políticas ambientais para adaptação.
• Avançar em uma abordagem sistêmica da adaptação que inclua a valoração de floretas e água, incorporando também micro clima, beleza cênica, polinização, outros.
O papel do WWF Brasil deve ser o mesmo das grandes ONG, promovendo discussões e informações.
O WWF, contudo, é uma ONG que melhor se destaca em campanhas (é mais vista e está mais estruturada para esta linha de atividade).
No seu âmbito a conservação já tem uma abordagem sistêmica, mas não há uma abordagem sistêmica na adaptação. A pegada ecológica pode ser uma boa ferramenta e um caminho interessante. Ela pode ser desenvolvida e, como exemplo, tratar por setor; um produto em uma loja poderia ter um valor referência mostrando o quanto ele deveria custar caso os custos ambientais fossem considerados. Neste caso, o WWF poderia avançar nesses estudos relativos à pegada ecológica.
WWF, como grande ONGs, deve atuar mais com articulação política e campanhas (como a pegada ecológica) do que com estudos específicos? Este é o seu diferencial frente às outras ONGs. Neste papel, não apenas conscientizar o publico em geral, mas também educar os jornalistas, visto que a maioria acredita que a questão de mudanças climáticas se limita a mitigação.
De forma articulada e muito bem embasada, deve acompanhar formulações políticas (fazer alianças) e ser, também, propositivo em relação a políticas (propor soluções seja através de leis ou programas). Além disso, deverá ainda articular atores chave (stakeholders) – academia, congresso, empresa e ONGs e se fazer mais presente nos estados.
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Conclusões
O workshop foi avaliado de forma positiva pelos participantes (como pode ser observado na seção “avaliação dos participantes” desse relatório). No entanto, conclui-se que o tema de adaptação é um grande desafio e, de fato, encontra-se em estágio embrionário no país. O Brasil, frente às suas dimensões continentais, ainda não possui um mapeamento das áreas de maior risco e vulnerabilidades, a despeito dos valiosos esforços das agências governamentais de pesquisa na identificação de áreas vulneráveis utilizando-se dos cenários do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Eis alguns dos principais dilemas, questionamentos e/ou lacunas que foram identificados no workshop no que tange o tema de adaptação às mudanças climáticas: Em relação a políticas e instrumentos:
• Os instrumentos e políticas de mudanças climáticas no Brasil (Plano Nacional de Mudanças do Clima e o Projeto de Lei 3535/2008) acabam por priorizar o tema de mitigação em detrimento da adaptação. Integrar e equilibrar esses dois temas permanece como um importante desafio a ser tratado o quanto antes pelos governos e a sociedade.
• O Plano Nacional de Recursos Hídricos lançado em 2006 não incorporou adequadamente a questão das mudanças climáticas e seus efeitos nas bacias hidrográficas e no uso das águas do Brasil. Na época de sua construção o tema ainda estava por vir, por meio dos relatórios do IPCC em 2007. Mesmo assim, programas e sub-programas estão previstos no Plano Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Quadro 1 (pags. 14 a 16) onde o tema da mudança climática e as políticas de adaptação e mitigação poderão ser incorporadas.
• O efeito cumulativo das emissões já resultou no aquecimento do planeta em cerca de 0.5 a 0.7 ºC no presente. Se a humanidade suspendesse totalmente as emissões de gases de efeito estufa imediatamente, ainda assim, a temperatura global atingiria 1ºC nas próximas décadas devido à inércia do sistema climático. Esse fato significa que adaptação é algo inevitável, prioritário e urgente. Em se tratando de uma problemática global, o Brasil deveria repensar suas políticas e instrumentos de clima de forma a garantir tal prioridade e urgência. Eventos climáticos extremos já estão ocorrendo com maior freqüência e magnitude no país nos últimos 5 anos. Como podemos nos preparar?
• Ressalta-se a importância de se trabalhar o tema na esfera política, ou seja, nos tomadores de decisão. Os estudos científicos ajudam, porém, não se pode trabalhar somente sobre esta ótica.
• É necessário se estimular a criação de mecanismos financeiros e econômicos ou adequação daqueles já existentes para implementar políticas de adaptação.
• O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos deve contar com órgãos gestores aparelhados e corpo técnico suficiente e qualificado para enfrentar o desafio da gestão de recursos hídricos e, em particular, da prevenção dos eventos hidrológicos críticos.
• A necessidade de fortalecer o Fórum Brasileiro de Mudança Climática como instância de discussão, aprovação e monitoramento do Plano Nacional de Mudança Climática, inclusive com a reativação do GT do Clima, criado no âmbito do CONAMA e refletir sobre a necessidade de se criar um GT no âmbito do CNRH.
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Em relação ao desenvolvimento e ações práticas de adaptação:
• Análises de vulnerabilidade
o As ações de adaptação devem ser iniciadas agora, mesmo diante de imprecisões científicas e incertezas.
o Análises de vulnerabilidade são essenciais e por que não dizer, um pré-requisito para se propor ações de adaptação efetivas. Entretanto, com o aumento da freqüência e magnitude de eventos climáticos extremos no país, o que se pode fazer em termos de ações de adaptação pró-ativa ou espontânea valendo-se do conhecimento local para isso? Sabe-se que análises de vulnerabilidade são instrumentos técnico-científicos e os esforços para integrá-los com o conhecimento local de comunidades tradicionais é bastante recomendável. O workshop trouxe a experiência de adaptação espontânea nas várzeas da Amazônia por meio do Projeto “Testemunhas do Clima” como um exemplo concreto disso. Vale a pena replicar experiências como essa?
o Como “popularizar” ou desenvolver metodologias mais práticas, simples e rápidas de vulnerabilidade, considerando as limitações de dados, qualidade, e também a urgência em se desenvolver ações de adaptação?
o O efeito sinérgico dos impactos antrópicos aos sistemas naturais e os efeitos das mudanças
climáticas foi um aspecto bastante destacado na apresentação de vários palestrantes. Cabe aos governos e a sociedade procurar diminuir os impactos “não climáticos”, já que temos maior governabilidade sobre isso em relação aos efeitos globais de mudanças do clima, de forma a aumentar a resiliência dos sistemas e nos prepararmos a um futuro de incertezas. Nesse caso, o princípio da precaução1 lançado na Conferência Rio 92 nunca foi tão útil e urgente.
• Adaptação às mudanças climáticas e as águas
o A importância de se trabalhar questão da água, pois estudos já apontam que as mudanças climáticas vão tornar a oferta de água cada vez menos possível e confiável, portanto, medidas de adaptação são urgentes.
o Estudos apontam que as mudanças climáticas podem causar alterações no comportamento médio das vazões nas bacias dos rios ou na probabilidade de ocorrência de eventos extremos podendo prejudicar a operação de algumas usinas hidroelétricas, portanto, é necessário pensar de que forma adaptar-se em relação ao tema.
o Os impactos sobre os recursos hídricos não estão unicamente relacionados às mudanças
climáticas. Outros fatores também afetam as águas como: o aumento da demanda urbana, agrícola e hidrelétrica, a intensificação de certos processos de deterioração da qualidade da água, etc.; porém, por isso mesmo, medidas devem ser implementadas para a gestão das águas.
1 O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que
possam prever este dano.
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o Medidas não estruturais, como a gestão, o sistema de alerta, zoneamento e também no
campo de seguros, devem ser incentivas com relação à gestão das águas e mudança climática.
• Adaptação e sociedade
o Adaptação às mudanças climáticas não é algo que esteja fora da governabilidade de cada cidadão brasileiro. Pelo contrário, adaptação significa repensar nossos estilos de vida, reduzindo o consumo, a pegada ecológica, a pressão sobre os recursos naturais visando aumentar a resiliência dos ambientes naturais e a resiliência social. Adaptação não deve vir de forma reativa, e sim de forma pró-ativa, antevendo os impactos e nos preparando para absorvê-los.
o As mudanças climáticas exigem transformações, não apenas institucionais, mas também, individuais, empresariais e coletivas e neste caso, aqui entra o papel das organizações da sociedade civil de promover conscientização, capacitação, contratação e cumprimento.
o O fortalecimento do planejamento e da gestão participativa com participação dos diversos
atores sociais, inclusive procurando implementar políticas de inclusão social e conservação ambiental.
o As estratégias em relação a mudança climática deve incorporar uma reflexão sobre a
questão da governança, tendo como princípios: descentralização, participação social e transparência na elaboração de políticas de adaptação e mitigação, inclusive para o monitoramento de implementação das ações.
• O tema da segurança alimentar não foi abordado nesse workshop, porém, talvez seja importante mencionar, pois, estima-se que cerca de vinte tipos diferentes de espécies ocupam dois terços da área agrícola. (Instituto Geográfico De Agostini, 2002). A redução da diversidade de espécies cultivadas na Terra gera uma preocupação em relação à segurança alimentar, pois a mudança climática exigiria a adaptação dessas poucas espécies às novas temperaturas e da quantidade de chuva.
Alguns progressos (P) e oportunidades (O) também foram abordados no workshop, quais sejam:
• O tema de mudanças climáticas entrará na revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos previsto para 2010. Dessa forma, ações de adaptação e resiliência de bacias hidrográficas poderão estar contempladas, assim como outros temas relacionados às mudanças climáticas. (O)
• Os esforços de promoção do “Enfoque Ecossistêmico das Águas” capitaneado pela SRHU/MMA amparado pelos temas de Ecorregiões Aquáticas e Vazões Ambientais, resultam em ações concretas de aumento de resiliência em bacias hidrográficas. (P)
• Igualmente as discussões sobre a gestão integrada de florestas, águas e solos no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos refletem conceitos que, se empregados, aumentariam a resiliência de bacias hidrográficas às mudanças climáticas. (O)
• A implementação do Plano Nacional de Mudanças do Clima irá buscar essa interface e articulação com o tema de recursos hídricos, no âmbito do comitê interministerial criado. A revisão do mesmo
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ocorrerá a partir de março de 2010 e poderá incorporar novas ações, incluindo ações de adaptação em bacias hidrográficas e outras recomendações resultantes desse workshop. (P) (O)
Próximos passos
O WWF-Brasil promoverá um próximo workshop entre março e abril de 2010 para discutir possibilidades de implementação de ações de adaptação em bacias hidrográficas de forma demonstrativa. O objetivo será discutir junto à organismos implementadores como agências de bacia, estados, municípios e até mesmo comitês de bacia hidrográfica a possibilidade de incorporar e integrar ações de adaptação (ainda a serem identificadas) nos instrumentos legais como os planos de bacia hidrográfica, planos estaduais de recursos hídricos, entre outros. Vale reforçar que o foco desse próximo workshop será nos desafios de implementação de ações de adaptação.
Também o WWF-Brasil vem discutindo possibilidades de parcerias para a promoção de esforços de capacitação de organismos de bacias hidrográficas (e de outros parceiros) no tema mudanças climáticas incluindo o tema de adaptação.
O WWF – Brasil pretende estimular a troca de experiências no âmbito técnico e de políticas públicas
acerca do tema adaptação às mudanças climáticas. Esse workshop, e outros que virão, certamente buscam o fortalecimento dessa rede multi-setorial.
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Avaliações dos participantes
• “Achei o tema muito relevante e o evento oportuno. Poderia ter maior representatividade numérica
e regional, mas acho que para um primeiro encontro foi a contento. As perguntas norteadoras
deram margens a propostas objetivas, mas também induziram ao formato de atuação do próprio
WWF. É uma pena, pois seria uma oportunidade de renovar a atuação da instituição”
• “Evento extremamente produtivo e construtivo. Organização ótima, logística ótima”.
• “A escolha do tema para debate foi precisa, principalmente para clarear o seu significado. O tempo
foi adequado e a moderação contribuiu bastante para a boa dinâmica da reunião. Sugiro que se
convide a iniciativa privada para expor sua visão sobre o tema e boas práticas.”
• “O workshop foi bastante proveitoso. Precisa que sejam feitos eventos deste tipo para melhor
entendimento e discussão sobre o aquecimento global e mudanças climáticas e seus impactos,
visando saídas como adaptação”.
• “O workshop foi produtivo em seus objetivos. Gerou material para o próximo, onde ações mais
efetivas poderão ser sugeridas/ implantadas. Sugiro promover também uma maior integração dos
projetos já em execução, para troca de experiências e ampliação das ações adaptativas que já vêm
funcionando”.
• “Ótimo seminário, com excelentes palestras, ótimo local. Sugestão: verificar a possibilidade de
enviar antes material de subsídio para discussão do tema. Incluir a iniciativa privada nos próximos
eventos”.
• “O Workshop foi de excelente qualidade com palestras de fácil compreensão e com informações
condizentes com o foco do workshop. Os grupos de trabalho aportaram com discussão de alta
qualidade e também mantiveram o foco. As perguntas orientadoras facilitaram a dinâmica de
trabalho. Em suma, um evento que foi muito bem sucedido. Obrigado pelo convite”.
• “Bem planejado, com tema de bastante relevância mundial. Palestras bastante elucidativas,
trazendo informações importantes, assim como oficinas bastante ricas em discussões
imprescindíveis para formação de opinião e ajuda nas políticas públicas”.
• “Acho que o workshop foi bastante produtivo, e trouxe orientações que podem ser inseridas na
elaboração de políticas públicas e com o Plano Nacional de Mudança de Clima. Sugiro uma
sistematização das discussões e palestras do workshop sejam disponibilizadas no site da WWF”.
• “O evento foi muito bom. Atendeu as expectativas e os resultados precisam ser divulgados. A
coordenação foi excelente, os expositores de muito bom nível e os participantes seletos e
participativos. Sugerimos que o próximo evento possa contar com os mesmos participantes para dar
continuidade à discussão que é bastante complexa”.
• “Achei interessante a iniciativa do WWF em debater a gestão ambiental integrada para adaptação às
mudanças climáticas, tendo sido a organização temática do seminário muito boa. No entanto, senti
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falta de um nivelamento prévio em relação ao PNMC e PNRH, o que poderia ter sido feito com a
leitura prévia de documentos de referência. Sugiro que a sistematização dos resultados deste
seminário seja disponibilizada aos participantes”.
• “Evento muito bom, com conteúdos significativos e diversidade de instituições e experiências.
Importante para compartilhar lições e nivelar informações e conceitos. O espaço foi adequado e a
facilitação foi bem tranqüila. Importante compartilhar resultados e manter animação desta rede”.
• “Os temas das mesas redondas foram bem complementares envolvendo áreas diferentes. Muito
bom o case da comunidade de Várzea. Senti falta da equipe do WWF (pelo menos um representante
do Programa de Mudanças Climáticas. Também senti falta de uma (ou mais) instituições do
Pantanal”.
• “workshops como este são de suma importância na proposição de ações e estabelecimento de uma
rede inicial para discussão do tema. Discussões como estas são bastante ricas e aumentam a visão a
respeito do tema; são o início, ou pelo menos podem ser assim considerados, de uma atividade
integrada que envolva diferentes setores para debater um tema de interesse de todos”.
• “A iniciativa teve relevância por congregar diversos atores na discussão de fatores que devem ser
abordados na adaptação/mitigação das mudanças climáticas enriquecendo as experiências de cada
um. É importante a continuidade da discussão inclusive divulgando os resultados desta reunião para
outros atores que não estiverem presentes”.
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Balanço da participação
Número de participantes: 50
Instituições participantes N° de participantes
1. Governo Federal
a) Ministério do Meio Ambiente
• Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos 3
• Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental 2
• Secretaria de Biodiversidade e Florestas 2
• Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental 2
b) Agência Nacional de Águas
• Superintendência de Usos Múltiplos 3
• Superintendência de Planejamento 1
2. Governos Estaduais
a) Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre 1
b) Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito
Santo
1
3. Governos Municipais
a) Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Santarém - PA 2
4. Sociedade Civil
a) Centro de Pesquisa do Pantanal – CPP 1
b) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
e Desenvolvimento - FBOMS
1
c) Instituto Socioambiental – ISA 2
d) The Nature Conservancy – TNC 1
e) Vitae Civilis 1
f) WWF 14
50
5. Comitês ou organismos de bacia hidrográfica
a) Comitê Lagos São João 1
b) Comitê MAP/Acre 1
6. Institutos de pesquisa
a) Instituto Nacional de Meteorologia – INMET 1
b) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE 1
7. Iniciativa privada
a) HSBC Brasil 1
b) Ecobusiness 1
8. Agências bilaterais/multilaterais
a) Embaixada Britânica 1
b) Agência de Cooperação Alemã – GTZ 1
c) Banco Mundial 2
Figura 2: Balanço da participação de representantes por setores.
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