Volume 2 – Caderno Infográfico

Conselho Nacional de Justia

Presidente Ministra Crmen Lcia Antunes Rocha

Corregedora Nacional de Justia Ministro Joo Otvio de Noronha

Conselheiros Ministro Lelio Bentes Corra Carlos Augusto de Barros Levenhagen Daldice Maria Santana de Almeida Gustavo Tadeu Alkmim Carlos Eduardo Oliveira Dias Rogrio Jos Bento Soares do Nascimento Bruno Ronchetti de Castro Fernando Csar Baptista de Mattos Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior Jos Norberto Lopes Campelo Luiz Cludio Silva Allemand Emmanoel Campelo de Souza Pereira

PoderJudicirio

Departamentode PesquisasJudicirias

Braslia, 2016

2016ano-base 2015

permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Conselho Nacional de Justia

Departamento de Pesquisas Judicirias

Diretora Executiva Fernanda Paixo Araujo Pinto Diretor de Projetos Santiago Falluh Varella Diretora Tcnica Gabriela Moreira de Azevedo Soares

Pesquisadores Daniel de Oliveira Igor Stemler Lucas Delgado Marcelo Conforto

Estatsticos Davi Ferreira Borges Filipe Pereira Jaqueline Barbo

Apoio Pesquisa Danielly Queiros Pmela Tieme Aoyama Pedro Henrique Amorim Ricardo Marques Thatiane Rosa

Terceirizados Bruna Leite Lucineide Franca

Estagiria Lourrana Freire

Diagramao Ricardo Marques Reviso Equipe do DPJ

C775j

Justia em nmeros 2016 - Infogrficos: ano-base 2015/Con-selho Nacional de Justia - Braslia: CNJ, 2016.

Anual.213 f:il.

I Poder Judicirio - estatstica - Brasil. II Administrao pblica - estatstica - Brasil.

CDU: 342.56:311(81)

IntroduoO Relatrio Justia em Nmeros 2016 passou por ampla reformulao, ao incorporar nesta edio informaes inditas que, at ento, no eram apuradas nem

conhecidas em nvel nacional. Com o extenso universo de dados disponveis, que so essenciais para o diagnstico e para a transparncia do Judicirio, foi grande o desafio de consolid-los em um nico anurio estatstico elaborado pelo CNJ.

A mencionada reformulao decorreu da alterao nos anexos da Resoluo CNJ n 76/2009 que, ao serem republicados em 2015, modificaram alguns indicadores. O aperfeioamento da Resoluo resultou de um amplo trabalho coordenado pelo CNJ e que contou com a participao dos tribunais por meio de consulta pblica.

Entre os principais indicadores criados destacam-se: o tempo de tramitao do processo, os ndices de conciliao, a separao da demanda processual entre originria e recursal e a taxa de congestionamento e carga de trabalho lquidas que, por sua vez, desconsideram do acervo os processos suspensos ou sobrestados, que aguardam julgamento de recurso repetitivo ou de repercusso geral em tribunal superior. A partir de agora sabe-se, ainda, como se estabelece a alocao de servidores, das funes comissionadas e dos cargos em comisso nas reas administrativa e judiciria de 1 e de 2 graus, tanto em valores como em quantidades. O ndice de recorribilidade interna e externa tambm uma informao nova que foi incorporada pela primeira vez nesta edio.

Em face de tais mudanas e com a premissa de apresentar ao pblico informaes completas e analticas, sem perda dos dados j constantes nas edies anteriores, o Relatrio Justia em Nmeros 2016 foi planejado para ser produzido em dois volumes. O primeiro volume trata-se de relatrio analtico, o qual contm estudos sobres os principais indicadores de produtividade, gesto e desempenho, recursos financeiros, quadro de pessoal, estrutura das unidades judicirias, comparativos dos indicadores entre os dois graus de jurisdio, detalhamentos sobre a fase de execuo judicial, tempo do processo e um panorama da justia criminal. O segundo volume, apresentado neste documento, compe um caderno infogrfico.

O caderno infogrfico tem por principal objetivo apresentar informaes agregadas, com elementos grfico-visuais que facilitem a compreenso do leitor. Por meio de sua leitura possvel, em uma visualizao rpida e de simples entendimento, obter informaes detalhadas de cada uma das cortes brasileiras, inclusive as anlises de eficincia comparada.

Os dois volumes juntos conformam o diagnstico do Poder Judicirio do ano-base 2015, apresentado em 2016.

So 96 infogrficos, contendo, alm do consolidado do Poder Judicirio, os totais de cada segmento de Justia (Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar Estadual), sendo um para cada Tribunal brasileiro.

Sumrio

1. Poder Judicirio 9

2. Justia Estadual 12

3. Justia do Trabalho 70

4. Justia Federal 122

5. Justia Eleitoral 136

6. Justia Militar 194

7.Tribunais Superiores 204

Anlise do Poder Judicirio

9

PODE

R JUD

ICI

RIO

9

1. Poder JudicirioOs infogrficos do Poder Judicirio esto dispostos em cinco grupos de informao.

No primeiro grupo, esto dispostas as despesas com recursos humanos, despesas com capital e outras despesas correntes. Demonstram-se tambm o quanto foi gasto com informtica e o quanto cada uma dessas rubricas representa em relao s despesas totais. Entre as despesas com recursos humanos, so detalhadas as informaes de duas formas: a) em um grfico de pizza, que contm os gastos com magistrados e servidores com remunerao e encargos, benefcios e outras despesas indenizatrias, alm dos gastos com terceirizados e estagirios; b) em um diagrama em barras, o qual possvel verificar o percentual de despesas destinado rea administrativa e aos graus de jurisdio.

Quanto fora de trabalho, apresentam-se o nmero de cargos providos, existentes e vagos dos magistrados e dos servidores. O Judicirio possui uma caracterstica peculiar, pois os juzes podem acumular funo no juzo comum (1 grau), nos juizados especiais e nas turmas recursais. Dessa forma, para compor o total de magistrados, preciso separ-los em alguns grupos: a) exclusivos de 1 grau; b) exclusivos de juizados especiais; c) exclusivos de turmas recursais; d) acumulam 1 grau e juizados especiais; e) acumulam 1 grau e turmas recursais e f) acumulam juizados especiais e turmas recursais. Uma forma interessante de apresentar esquematicamente problemas relativos aos conjuntos e suas interseces o Diagrama de Venn, tcnica muito utilizada na matemtica. Esta foi a opo utilizada no infogrfico da fora de trabalho deste relatrio. Alm desse diagrama, apresenta-se o percentual de pessoal lotado em cada grau de jurisdio/rea administrativa. Assim, possvel comparar em uma nica pgina, a alocao dos magistrados, servidores, cargos e funes comissionadas, tanto em valor financeiro como em quantidade.

Entrando na litigiosidade, o terceiro grupo de informaes demonstra as 10 classes e os 10 assuntos mais demandados na justia, segundo os 3 primeiros nveis das tabelas processuais unificadas (Resoluo CNJ 46/2007). Neste ponto oportuno esclarecer que os dados se distinguem dos totais de casos novos, pois um mesmo processo pode ter mais de 1 assunto, e todos so contados. Sobre as classes, algumas como cartas precatrias, procedimentos administrativos, RPVs, inquritos policiais e outras, no so consideradas no cmputo dos casos novos, mas compem o diagnstico das principais demandas por classe.

Em um formato de organograma do Poder Judicirio, apresentam-se todos os dados relativos ao tempo mdio de durao de um processo, e dos ndices de recorribilidade interna e externa. Ao final, apresenta-se uma tabela contendo os principais dados de cada segmento de justia.

Relatrio Justia em Nmeros 2016 - Infogrficos

PODE

R JUD

ICI

RIO

10

Classes mais recorrentes

Total As 10 classes mais recorrentes no Poder Judicirio

Os 10 assuntos mais recorrentes no Poder Judicirio Total

Assuntos mais recorrentes

DIREITO DO TRABALHODIREITO CIVILPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO PENALDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO TRIBUTRIOOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDEPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSOUTROS

DIREITO DO TRABALHO: Resciso do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisrias

DIREITO CIVIL: Obrigaes/Espcies de Contratos

DIREITO TRIBUTRIO: Dvida Ativa

DIREITO DO CONSUMIDOR: Responsabilidade do Fornecedor/Indenizao por Dano Moral

DIREITO CIVIL: Responsabilidade Civil/Indenizao por Dano Moral

DIREITO CIVIL: Famlia/Alimentos

DIREITO DO TRABALHO: Responsabilidade Civil do Empregador/Indenizaao por Dano Moral

DIREITO CIVIL: Obrigaes/Espcies de Ttulos de Crdito

DIREITO PREVIDENCIRIO: Benefcios em Espcie/Auxlio-Doena PrevidencirioDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Processo e Procedimento/Antecipao de Tutela / Tutela Especfi ca

4.980.359

1.953.651

1.737.606

1.667.654

903.628

836.634

736.906

705.266

623.889

593.051

14.564.822

2.536.652

2.480.930

2.130.706

1.702.015

1.220.325

935.813

873.526

843.801

807.958

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Processo de Conhecimento/Procedimento de Conhecimento

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Processo de Execuo/Execuo Fiscal

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Recursos/Agravos

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Recursos/Apelao

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Outros Procedimentos/Cartas

PROCESSO CRIMINAL: Cartas/Carta Precatria Criminal

PROCESSO CRIMINAL: Procedimentos Investigatrios/Termo Circunstanciado

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Recursos/Recursos Trabalhistas

PROCESSO CRIMINAL: Procedimentos Investigatrios/Inqurito Policial

PROCESSO CVEL E DO TRABALHO: Recursos/Recurso Inominado

22,6%19,7%

12,9%

10,4%

9,6% 8,3%

16,4%

77,4%

17,1%

2,0%1,6%6,5%

1

2

3

7

6

5

5

4

6

3

8

Total: 451.497Magistrados: 17.338Servidores: 278.515

Efetivos: 242.646Cedidos/Requisitados: 20.405Sem vnculo Efetivo: 15.464

Auxiliares: 155.644

MagistradosFora de Trabalho

Cargos Existentes: 22.423

ProvidosVagos17.3385.085


InformticaR$ 1.904.969.246 (22%)


Poder Judicirio

R$ 70.665.944.283 (89,2%) R$ 8.561.390.731 (10,8%)Recursos Humanos Outras Despesas

R$ 79.227.335.015

Despesas

Total

Pessoal e encargos

BenefciosTerceirizados

Estagirios

Outras

doss BenefciosBenef

59.852.642.532 84,7%

4.744.766.600 6,7%

2.921.087.127 4,1%

602.817.057 0,9%

2.544.630.967 3,6%

ciosnef

Outras despesas correntes

Despesas com capitalespesas coDDDe

6.831.035.170 80%

1.730.355.561 20%

2.381

TribunaisSuperiores

75

2 Grau1 Grau

85,8%13,8%0,4%

1.724(Turmas Recursais)

3.554(Juizados Especiais)

13.067(1 grau)

32.95659.060

TribunaisSuperiores

3.466

24%

19%1%

1%

21%

46%

50%

66%

29%

30%

12%

32

TribunaisSuperiores

33.466

Administrativa2 Grau



35(Turmas Regionais de

Uniformizao)

164.372(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau

1%

10

8

9

4

9

2

10

7

1

magistrado e servidor

funo comissionadacargo em comisso

2 grauSuperiores 1 grau administrativo25%3%20%20%1%

1%54%

52%67%

18%27%

12%

Servidores*

*Alguns tribunais informaram haver mais cargos providos do que existentes, nestes casos, o nmero de cargos vagos foi considerado nulo.


11

PODE

R JUD

ICI

RIO

11

2 grau

Tribunais Superiores

1 grau

Turmas Recursais

Juizados Especiais

Tempo mdio do processo no Poder Judicirio

TJ Tempo da sentena: 6 meses Tempo da baixa: 9 meses Tempo do pendente: 1 ano 10 meses

Turma Recursal Tempo da sentena: 6 meses Tempo da baixa: 8 meses Tempo do pendente: 1 ano 10 meses

TRF Tempo da sentena: 1 ano 8 meses Tempo da baixa: 2 anos 9 meses Tempo do pendente: 3 anos

Turma Recursal Tempo da sentena: 1 ano 5 meses Tempo da baixa: 1 ano 7 meses Tempo do pendente: 2 anos 6 meses

TJM Tempo da sentena: 4 meses Tempo da baixa: 7 meses Tempo do pendente: 6 meses

TRT Tempo da sentena: 4 meses Tempo da baixa: 8 meses Tempo do pendente: 8 meses

TRE Tempo da sentena: 7 meses Tempo da baixa: 1 ano 1 ms Tempo do pendente: 3 anos

Conhecimento Tempo da sentena: 1 ano 11 meses Tempo da baixa: 2 anos 9 meses Tempo do pendente: 3 anos 2 meses

Conhecimento Tempo da sentena: 11 meses Tempo da baixa: 2 anos 3 meses Tempo do pendente: 4 anos 11 meses

Conhecimento Tempo da sentena: 1 ano 8 meses Tempo da baixa: 2 anos Tempo do pendente: 2 anos 6 meses

Conhecimento Tempo da sentena: - Tempo da baixa: 1 ano 2 meses Tempo do pendente: 1 ano 3 meses

Conhecimento Tempo da sentena: 1 ano Tempo da baixa: 1 ano 4 meses Tempo do pendente: 1 ano

Conhecimento Tempo da sentena: 7 meses Tempo da baixa: 11 meses Tempo do pendente: 1 ano 2 meses

1 grau Tempo da sentena: 10 meses Tempo da baixa: 1 ano 2 meses Tempo do pendente: 1 ano 11 meses

Execuo Tempo da sentena: 4 anos 4 meses Tempo da baixa: 4 anos 1 ms Tempo do pendente: 8 anos 11 meses

Execuo Tempo da sentena: 1 ano 1 ms Tempo da baixa: 1 ano 1 ms Tempo do pendente: 6 anos 9 meses

Execuo Tempo da sentena: 5 anos 3 meses Tempo da baixa: 6 anos 1 ms Tempo do pendente: 7 anos 9 meses

Execuo Tempo da sentena: Tempo da baixa: 3 meses Tempo do pendente: 7 meses

Execuo Tempo da sentena: 1 ano 1 ms Tempo da baixa: 1 ano 4 meses Tempo do pendente: 1 ano 8 meses

Execuo Tempo da sentena: 3 anos 7 meses Tempo da baixa: 3 anos 11 meses Tempo do pendente: 4 anos 11 meses

Auditoria Militar da Unio Tempo da sentena: 1 ano Tempo da baixa: 1 ano 3 meses Tempo do pendente: 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho Tempo da sentena: 1 ano Tempo da baixa: 1 ano 3 meses Tempo do pendente: 2 anos 1 ms

Tribunal Superior Eleitoral Tempo da sentena: 1 ano Tempo da baixa: 11 meses Tempo do pendente: 6 meses

Superior Tribunal Militar Tempo da sentena: 8 meses Tempo da baixa: 1 ano 11 meses Tempo do pendente: 5 anos 11 meses

Superior Tribunal de JustiaTempo da sentena: 10 meses Tempo da baixa: 1 ano 1 ms Tempo do pendente: 1 ano 6 meses


PODE

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ICI

RIO

12

Recorribilidade

TJCasos novos Originrios: 456.718 (20%)Casos novos Recursais: 1.857.189 (80%)Recorribilidade interna: 21,2%

TRFCasos novos Originrios: 29.367 (6%)Casos novos Recursais: 447.071 (94%)Recorribilidade interna: 37,8%

Turmas Recursais(Estaduais)

Casos novos: 632.811Recorribilidade interna: 8,6%

Turmas Recursais(Federais)

Casos novos: 432.822Recorribilidade interna: 12,7%

TJMCasos novos Originrios: 319 (21%)Casos novos Recursais: 1.166 (79%)Recorribilidade interna: 20,6%

TRTCasos novos Originrios: 21.149 (3%)Casos novos Recursais: 635.818 (97%)Recorribilidade interna: 21,9%

TRECasos novos Originrios: 6.793 (57%)Casos novos Recursais: 5.076 (43%)Recorribilidade interna: 12,0%

Varas EstaduaisCasos novos: 11.260.388Recorribilidade interna: 5,3%

Varas FederaisCasos novos: 1.093.395Recorribilidade interna: 12,2%

Juizados EspeciaisCasos novos: 4.704.551Recorribilidade interna: 3,6%

Juizados EspeciaisCasos novos: 1.656.303Recorribilidade interna: 2,7%

AuditoriasCasos novos: 2.734Recorribilidade interna: 1,0%

Varas do TrabalhoCasos novos: 3.401.510Recorribilidade interna: 11,2%

Cartrios EleitoraisCasos novos: 91.218Recorribilidade interna: 0,3%

AuditoriasCasos novos: 1.658Recorribilidade interna: -

Tribunal Superior do TrabalhoCasos novos Originrios: 959 (0,5%)Casos novos Recursais: 207.290 (99,5%)Recorribilidade interna: 26,6%

Tribunal Superior EleitoralCasos novos Originrios: 246 (7%)Casos novos Recursais: 3.280 (93%)Recorribilidade interna: 32,6%

Superior Tribunal MilitarCasos novos Originrios: 243 (28%)Casos novos Recursais: 632 (72%)Recorribilidade interna: 27,4%

Superior Tribunal de JustiaCasos novos Originrios: 55.697 (17%)Casos novos Recursais: 269.966 (83%)Recorribilidade interna: 33,0%

Supremo Tribunal Federal

29,3%

7,3%

28,8%

19,4%

12,7% 48,8%

34,0%

12,8%

73,0%

45,5%

16,8%

4,2% 18%

7,7% 19,8% 15,5%

Recorribilidade externa


13

PODE

R JUD

ICI

RIO

13

Justia Estadual Justia do Trabalho Justia Federal Justia Eleitoral Justia Militar EstudualAuditorias Militares

da Unio Tribunais Superiores Total

Movimentao processualCasos novos 18.911.657 -6,1% 4.058.477 1,7% 3.662.876 -9,6% 103.087 -5,8% 4.219 -5,0% 1.658 -8,8% 538.313 -7,0% 27.280.287 -5,5% Criminal 2.784.383 -20,1% 0 - 119.545 0,9% 3.074 -21,0% 2.656 9,9% 1.658 -8,8% 66.679 1,3% 2.977.995 -19,0% No-criminal 16.127.274 -3,2% 4.058.477 1,7% 3.543.331 -9,9% 100.013 -5,3% 1.563 -22,7% - - 471.634 -8,1% 24.302.292 -3,6%Julgados 19.231.321 0,6% 4.202.528 3,6% 3.082.780 1,2% 95.320 -21,9% 4.306 -6,8% 1.181 -33,0% 621.427 -3,2% 27.238.863 1,0% Criminal 2.747.179 1,3% 0 - 65.950 1,9% 4.579 -4,8% 2.186 -5,3% 1.181 -33,0% 78.000 8,7% 2.899.075 1,5% No-criminal 16.484.142 0,5% 4.202.528 3,6% 3.016.830 1,2% 90.741 -22,6% 2.120 -8,2% - - 543.427 -4,7% 24.339.788 0,9%Baixados 19.915.974 -0,1% 4.260.828 1,2% 3.597.798 -2,7% 116.286 -17,0% 4.291 -15,8% 1.242 -25,8% 582.639 17,5% 28.479.058 0,0% Criminal 2.941.186 -9,8% 0 - 115.764 -16,6% 5.442 15,8% 2.284 -14,9% 1.242 -25,8% 72.988 14,9% 3.138.906 -9,6% No-criminal 16.974.788 1,8% 4.260.828 1,2% 3.482.034 -2,2% 110.844 -18,1% 2.007 -16,9% - - 509.651 17,9% 25.340.152 1,3%Casos pendentes 59.030.179 3,0% 5.049.890 10,4% 9.073.741 -3,7% 80.617 0,1% 3.093 1,5% 1.994 -5,9% 696.795 9,2% 73.936.309 2,6% Criminal 7.054.848 5,2% 0 - 187.725 -40,5% 9.191 -20,7% 2.210 14,0% 1.994 -5,9% 73.730 6,4% 7.329.698 3,1% No-criminal 51.975.331 2,7% 5.049.890 10,4% 8.886.016 -2,4% 71.426 3,6% 883 -20,3% - - 623.065 9,6% 66.606.611 2,6%

Indicadores de produtividadeIAD (baixados/cn) 105% 6,36 p.p. 105% -0,53 p.p. 98% 6,92 p.p. 113% -15,15 p.p. 102% -13,11 p.p. 75% -17,16 p.p. 108% 22,58 p.p. 104% 5,76 p.p.Taxa de congestionamento 75% 0,57 p.p. 54% 2,17 p.p. 72% -0,2 p.p. 41% 4,44 p.p. 42% 4,48 p.p. 62% 5,76 p.p. 54% -1,8 p.p. 72% 0,52 p.p.Taxa de congest. lquida 73% - 46% - 59% - 39% - 40% - 60% - 51% - 69% -

Indicadores de gestondice de conciliao 9% - 25% - 3% - 1% - - - - - 0% - 11% 10,92 p.p.Recorribilidade externa 9% -0,1 p.p. 53% 0,67 p.p. 34% 5,96 p.p. 6% -1,56 p.p. 18% -3,2 p.p. 18% -0,02 p.p. 8% -1,26 p.p. 15% 0,11 p.p.Recorribilidade interna 7% -0,58 p.p. 13% -0,36 p.p. 13% -0,63 p.p. 4% -4,97 p.p. 10% -1,59 p.p. - - 30% 6,48 p.p. 10% -0,39 p.p.Processos eletrnicos 50% 14,38 p.p. 77% 20,26 p.p. 64% -9,59 p.p. 0% 0 p.p. 14% 13,51 p.p. 0% 0 p.p. 81% 3,24 p.p. 56% 11,44 p.p.

Indicadores por magistradoCasos novos 1.557 -3,3% 993 5,8% 1.967 -11,1% 32 -6,4% 88 -4,7% 38 -17,2% 7.130 -5,1% 1.509 -3,6%Carga de trabalho 7.372 7,1% 3.005 8,1% 8.020 3,3% 63 -13,5% 191 -12,6% 104 -22,9% 19.630 15,0% 6.577 6,5%Carga de trabalho lquida 6.970 - 2.564 - 5.683 - 61 - 185 - 100 - 22.930 - 5.966 -Processos Julgados 1.742 4,6% 1.261 5,7% 1.858 6,8% 30 -22,3% 105 -9,0% 38 -39,5% 8.209 -1,5% 1.684 4,7%IPM (baixados) 1.804 3,9% 1.279 3,3% 2.169 2,7% 36 -17,5% 105 -17,9% 40 -33,0% 7.703 19,6% 1.760 3,7%

Indicadores por servidor da rea judiciriaCasos novos 120 -3,1% 108 6,4% 158 -15,0% 8 4,3% 16 3,9% 4 -67,6% 164 -7,4% - -3,4%Carga de trabalho 570 7,4% 325 8,6% 646 -1,2% 16 -3,7% 36 -4,8% 12 -69,8% 451 12,3% - 6,7%Carga de trabalho lquida 539 - 278 - 458 - 16 - 35 - 11 - 435 - - -IPS-Jud (baixados) 140 4,2% 139 3,8% 175 -1,8% 9 -8,1% 20 -10,5% 4 -73,8% 177 17,0% - 3,9%

Litigiosidade


JUST

IA E

STAD

UAL

14


JUST

IA E

STAD

UAL

15

2. Justia Estadual

Os infogrficos esto dispostos em cinco grupos de informao.

No primeiro grupo esto dispostas as despesas com recursos humanos, despesas com capital e outras despesas correntes. Demonstram-se, tambm, o quanto foi gasto com informtica e o quanto cada uma dessas rubricas representa em relao s despesas totais. As informaes sobre despesas com recursos humanos so detalhadas de duas formas: a) em um grfico de pizza, que contm os gastos com magistrados e servidores com remunerao e encargos, benefcios e outras despesas indenizatrias, alm dos gastos com terceirizados e estagirios; b) em um diagrama em barras, o qual possvel verificar o percentual de despesas destinado rea administrativa e aos graus de jurisdio.

Quanto fora de trabalho, apresenta-se o nmero de cargos providos, existentes e vagos dos magistrados e dos servidores. O Judicirio possui uma caracterstica peculiar, pois os juzes podem acumular funo no juzo comum (1 grau), nos juizados especiais e nas turmas recursais. Dessa forma, para compor o total de magistrados, preciso separ-los em alguns grupos: a) exclusivos de 1 grau; b) exclusivos de juizados especiais; c) exclusivos de turmas recursais; d) acumulam 1 grau e juizados especiais; e) acumulam 1 grau e turmas recursais e f) acumulam juizados especiais e turmas recursais. Uma forma interessante de apresentar esquematicamente problemas relativos aos conjuntos e suas interseces o Diagrama de Venn, tcnica muito utilizada na matemtica. Esta foi a opo utilizada no infogrfico da fora de trabalho deste Relatrio. Alm desse diagrama, apresenta-se o percentual de pessoal lotado em cada grau de jurisdio/rea administrativa. Assim, torna-se possvel comparar em uma nica pgina a alocao dos magistrados, servidores, cargos e funes comissionadas, tanto em valor financeiro como em quantidade.

Em relao litigiosidade, o terceiro grupo de informaes apresentam as 10 classes e os 10 assuntos mais demandados no Judicirio, de acordo com os trs primeiros nveis das Tabelas Processuais Unificadas (Resoluo CNJ 46/2007). Neste ponto, oportuno esclarecer que os dados se distinguem dos totais de casos novos, pois um mesmo processo pode ter mais de um assunto, e assim todos so contados. Sobre as classes, algumas delas, como as cartas precatrias, procedimentos administrativos, RPVs, inquritos policiais e outras no so consideradas no cmputo dos casos novos, mas compem o diagnstico das principais demandas por classe.

O tempo do processo apresentado separadamente por instncia e, tambm, entre juzo comum e juizados especiais. As fases de conhecimento e de execuo, com destaque s execues fiscais e s execues judiciais, so demonstradas de forma desagregada. Pelos infogrficos de tempo tornou-se possvel conhecer o tempo mdio entre: a distribuio e a sentena, entre a distribuio e a baixa e, ainda, o tempo mdio de existncia dos processos pendentes em 31/12/2015.

Ao final de cada infogrfico, apresenta-se o ndice de Produtividade Comparada da Justia (IPC-Jus) e uma tabela contendo os principais dados de cada tribunal.


JUST

IA E

STAD

UAL

16


Total As 10 classes mais recorrentes na Justia Estadual

Os 10 assuntos mais recorrentes da Justia Estadual Total


DIREITO CIVILPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO PENALDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO TRIBUTRIODIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDEOUTROS

Obrigaes/Espcies de Contratos

Responsabilidade do Fornecedor/Indenizao por Dano Moral

Dvida Ativa

Responsabilidade Civil/Indenizao por Dano Moral

Famlia/Alimentos

Obrigaes/Espcies de Ttulos de Crdito

Processo e Procedimento/Antecipao de Tutela / Tutela Especfi ca

Responsabilidade Civil/Indenizao por Dano Material

Objetos de cartas precatrias/de ordem/Citao

Crimes Previstos na Legislao Extravagante/Crimes de Trfi co Ilcito e Uso Indevido de Drogas

1.778.051 (6,62%)

1.622.414 (4,90%)

1.316.342 (3,18%)

855.205 (3,11%)

835.440 (2,53%)

678.701 (2,53%)

549.039 (2,04%)

508.241 (1,89%)

499.932 (1,86%)

462.571 (1,72%)

8.018.367 (31,34%)

2.349.982 (9,18%)

2.045.470 (7,99%)

1.902.233 (7,43%)

1.508.306 (5,89%)

1.178.251 (4,60%)

934.509 (3,65%)

776.005 (3,03%)

574.129 (2,24%)

506.248 (1,98%)

Processo de Conhecimento/Procedimento de Conhecimento

Recursos/Agravos

Processo de Execuo/Execuo Fiscal

Recursos/Apelao

Outros Procedimentos/Cartas

Cartas/Carta Precatria Criminal

Procedimentos Investigatrios/Termo Circunstanciado

Procedimentos Investigatrios/Inqurito Policial

Processo de Execuo/Execuo de Ttulo Extrajudicial

Medidas Garantidoras/Habeas Corpus

30,3%17,8%

15,7%

15,0% 9,0%4,6%

7,5%

23,3%

2,9%

72,9%1,0%

1

2

3

7

6

4

5

10

5

4

8

6

9

9

2

10

3

8

7

1

Total: 299.786Magistrados: 11.807Servidores: 180.935

Efetivos: 156.655Cedidos/Requisitados: 9.414Sem vnculo Efetivo: 14.866

Auxiliares: 107.044

Magistrados ServidoresFora de Trabalho




InformticaR$ 1.131.833.195 (23%)


Justia Estadual

R$ 39.882.128.616 (89,2%) R$ 4.833.780.357 (10,8%)Recursos Humanos Outras Despesas

R$ 44.715.908.973

Despesas

Total

Pessoal e encargos 33.031.597.545

82,8%

Benefcios 2.807.280.271

7,0%

Terceirizados 1.701.366.132

4,3%

Estagirios 423.360.871

1,1%

Outras 1.918.523.797

4,8%

Outras despesas correntes 3.857.380.334

79,8%

Despesas com capital 976.400.023

20,2%

2 Grau

1 Grau

86%14%


1.684


8.833(1 grau) 18.963 32.366


862(Turmas Recursais)


114.893(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

27%55%17%

19%55%26%

18%72%10%

1 Grau



14%

23%18%

70%

35%51%

15%

2 grau 1 grau administrativo

42%30%


JUST

IA E

STAD

UAL

17

Tempo mdio do processo baixado na Justia Estadual

Justia Comum

Fiscal5 anos e 7 meses

No fi scal4 anos e 8 meses

Juizados Especiais

2 grau9 meses

Turmas Recursais8 meses

Execuo Extrajudicial1 grau

5 anos e 5 meses

Execuo ExtrajudicialJuizados Especiais

11 meses

Conhecimento1 grau

2 anos e 9 meses

ConhecimentoJuizados Especiais

2 anos e 3 meses

Execuo Judicial1 grau

1 ano e 11 meses

Execuo JudicialJuizados Especiais

1 ano e 8 meses

6 meses1 ano e 11 meses4 anos e 4 meses

9 meses2 anos e 9 meses4 anos 1 ms

1 ano e 10 meses3 anos e 2 meses8 anos e 11 meses

2 GrauConhecimento 1 GrauExecuo 1 Grau

Turma RecursalConhecimentoExecuo

6 meses11 meses1 ano e 1 ms

8 meses2 anos e 3 meses1 ano e 1 ms

1 ano e 10 meses4 anos e 11 meses6 anos e 9 meses

Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 Grau1 Grau Turmas

RecursaisJuizados Especiais

TotalConhecimento Execuo Total Conhecimento Execuo Total

Movimentao processual

Casos novos 2.313.907 7.353.768 3.906.620 11.260.388 632.811 4.057.383 647.168 4.704.551 18.911.657 -6,1% Criminal 492.860 1.228.322 428.779 1.657.101 16.970 606.995 10.457 617.452 2.784.383 -20,1% No-criminal 1.821.047 6.125.446 3.477.841 9.603.287 615.841 3.450.388 636.711 4.087.099 16.127.274 -3,2%Julgados 2.415.547 7.273.129 3.644.986 10.918.115 638.432 4.538.798 720.429 5.259.227 19.231.321 0,6% Criminal 498.135 1.046.065 410.324 1.456.389 15.299 760.657 16.699 777.356 2.747.179 1,3% No-criminal 1.917.412 6.227.064 3.234.662 9.461.726 623.133 3.778.141 703.730 4.481.871 16.484.142 0,5%Baixados 2.191.671 8.325.654 3.652.332 11.977.986 684.821 4.441.702 619.794 5.061.496 19.915.974 -0,1% Criminal 474.364 1.311.501 306.947 1.618.448 19.136 817.621 11.617 829.238 2.941.186 -9,8% No-criminal 1.717.307 7.014.153 3.345.385 10.359.538 665.685 3.624.081 608.177 4.232.258 16.974.788 1,8%Casos pendentes 1.695.955 20.143.788 30.614.996 50.758.784 524.581 4.946.806 1.104.053 6.050.859 59.030.179 3,0% Criminal 288.748 4.613.279 1.133.537 5.746.816 11.870 983.649 23.765 1.007.414 7.054.848 5,2% No-criminal 1.407.207 15.530.509 29.481.459 45.011.968 512.711 3.963.157 1.080.288 5.043.445 51.975.331 2,7%

Indicadores de produtividade

IAD (baixados/cn) 95% 113% 93% 106% 108% 109% 96% 108% 105,3% 6,36 p.p. Taxa de congestionamento 44% 71% 89% 81% 43% 53% 64% 54% 74,8% 0,57 p.p.Taxa de congest. lquida 37% 69% 88% 80% 41% 53% 62% 54% 73,3% -

Indicadores de gesto

ndice de conciliao 0% 10% 3% 8% 0% 19% 7% 17% 9,4% -Recorribilidade externa 29% - - 7% - - - 13% 9,5% -0,1 p.p.Recorribilidade interna 21% - - 5% 9% - - 4% 7,3% -0,58 p.p.Processos eletrnicos 37% - - 46% 57% - - 63% 49,7% 14,38 p.p.

Indicadores por magistrado

Casos novos 1.495 - - 1.212 434 - - 1.578 1.557 -3,3%Carga de trabalho 2.897 3.544 4.301 7.845 906 3.467 687 4.154 7.372 7,1%Carga de trabalho lquida 2.648 - - 7.499 811 3.411 617 4.051 6.970 -Processos Julgados 1.560 889 446 1.335 438 1.653 262 1.915 1.742 4,6%IPM (baixados) 1.416 1.018 447 1.464 470 1.618 226 1.843 1.804 3,9%

Indicadores por servidor da rea judiciria

Casos novos 138 - - 90 770 - - 232 120 -3,1%Carga de trabalho 268 263 319 582 1.607 509 101 610 570 7,4%Carga de trab. lquida 245 - - 551 1.498 527 100 626 539 -IPS-Jud (baixados) 131 76 33 109 833 238 33 271 140 4,2%

Litigiosidadendice de Produtividade Comparada (IPC-Jus)

1 grau

2009 2010 2011 2012 2013 20152014

86,8%86,8%

73,3%73,3%

79,1%79,1% 78,9%78,9% 80,7%80,7%

84,4%84,4%

76,6%76,6%

83,3%83,3%

75,7%75,7%

2 grau


JUST

IA E

STAD

UAL

18

Tribunal de Justia do Estado doAcre


Total As 10 classes mais recorrentes do TJAC

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJAC Total


DIREITO CIVILDIREITO PENALPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO DO CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTEOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALPROCEDIMENTOS PRPROCESSUAIS de Resoluo Consensual de Confl itosOUTROS


Famlia/Alimentos

Violncia Domstica Contra a Mulher

Execuo Penal/Pena Privativa de Liberdade


Obrigaes/Inadimplemento


Execuo Penal/Pena Restritiva de Direitos

Obrigaes

Crimes Previstos na Legislao Extravagante/ Crimes de Trfi co Ilcito e Uso Indevido de Drogas

7.316 (5,70%)

6.378 (4,97%)

6.295 (4,91%)

5.862 (4,57%)

5.770 (4,50%)

5.349 (4,17%)

5.078 (3,96%)

4.118 (3,21%)

3.780 (2,95%)

3.314 (2,58%)

41.092 (27,29%)

26.353 (17,50%)

9.721 (6,46%)

7.775 (5,16%)

5.906 (3,92%)

5.812 (3,86%)

5.436 (3,61%)

4.680 (3,11%)

4.023 (2,67%)

3.449 (2,29%)


Reclamao Pr-processual

Execuo Criminal/Execuo da Pena




Procedimento Comum/Ao Penal - Procedimento Ordinrio

Processo de Execuo/Execuo de Ttulo Judicial


Medidas Cautelares/Medidas Protetivas de urgncia (Lei Maria da Penha)

1

1

2

2

3

3

4

4

5

5

6

6

7

7

8

8

9

9

10

10

35,1%

24,5%

12,3% 9,4%9,2%

4,5%5,1%

45,0%

32,2%

17,5%

5,3%

Total: 2.219Magistrados: 78Servidores: 1.508

Efetivos: 1.273Cedidos/Requisitados: 121Sem vnculo Efetivo: 114

Auxiliares: 633


Cargos Existentes: 150

ProvidosVagos7872


InformticaR$ 770.919 (3,9%)


R$ 248.825.648 (92,7%) R$ 19.725.054 (7,3%)Recursos Humanos Outras Despesas

R$ 268.550.702

Despesas

Total

232.602.208 93,5%

9.400.997 3,8%

2.453.908 1,0%

3.189.205 1,3%

1.179.330 0,5%

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras


Despesas com capitalDDDeDDeDespesas

11.242.506 57%

8.482.548 43%

2 Grau

1 Grau


12

10(Juizados Especiais)

58(1 grau)

85%15%

30%58%12%

33%45%22%

26%67%7%

106396




832(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau



2 grau 1 grau administrativo29%62%9%30%48%22%32%56%11%


JUST

IA E

STAD

UAL

19Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJAC

Juizados Especiais

2 grau9 meses


Execuo Extrajudicial1 grau4 anos


9 meses

Conhecimento1 grau

1 ano e 6 meses


1 ano e 1 ms


1 ano e 7 meses


1 ano e 5 meses

2 meses1 ano e 2 meses1 ano e 11 meses

9 meses1 ano e 6 meses2 anos 2 meses

9 meses2 anos e 3 meses4 anos e 3 meses



6 meses4 meses1 ano e 10 meses

8 meses1 ano e 1 ms9 meses

9 meses11 meses1 ano 4 meses

Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 4.956 31.317 11.939 43.256 2.281 14.138 4.144 18.282 68.775 -10,9% Criminal 2.084 12.552 4.513 17.065 26 415 0 415 19.590 -0,2% No-criminal 2.872 18.765 7.426 26.191 2.255 13.723 4.144 17.867 49.185 -14,6%Julgados 2.772 32.971 8.768 41.739 290 28.068 9.027 37.095 81.896 -6,9% Criminal 1.008 10.588 483 11.071 5 464 6 470 12.554 -15,3% No-criminal 1.764 22.383 8.285 30.668 285 27.604 9.021 36.625 69.342 -5,2%Baixados 5.896 33.613 12.827 46.440 4.424 22.851 6.377 29.228 85.988 -7,8% Criminal 3.046 11.521 4.409 15.930 53 454 2 456 19.485 2,5% No-criminal 2.850 22.092 8.418 30.510 4.371 22.397 6.375 28.772 66.503 -10,4%Casos pendentes 2.894 42.355 32.724 75.079 1.420 15.887 5.284 21.171 100.564 22,7% Criminal 1.356 18.045 13.168 31.213 19 541 2 543 33.131 22,1% No-criminal 1.538 24.310 19.556 43.866 1.401 15.346 5.282 20.628 67.433 23,0%


IAD (baixados/cn) 119% 107% 107% 107% 194% 162% 154% 160% 125,0% 4,28 p.p.Taxa de congestionamento 33% 56% 72% 62% 24% 41% 45% 42% 53,9% 7,11 p.p.Taxa de congest. lquida 33% 52% 66% 57% 18% 41% 45% 42% 49,9% -


ndice de conciliao 0% 16% 5% 14% 1% 18% 2% 14% 13,7% -Recorribilidade externa - - - 5% - - - 5% 4,8% -5,9 p.p.Recorribilidade interna 44% - - 1% 3% - - 1% 2,9% -1,96 p.p.Processos eletrnicos 100% - - 100% 100% - - 100% 100,0% -1,03 p.p.


Casos novos 413 - - 625 228 - - 1.683 771 -22,3%Carga de trabalho 774 1.436 876 2.312 604 4.326 1.297 5.623 2.618 -3,8%Carga de trabalho lquida 772 - - 2.044 558 4.296 1.290 5.586 2.409 -Processos Julgados 231 622 165 788 29 3.119 1.003 4.122 1.137 -14,7%IPM (baixados) 491 634 242 876 442 2.539 709 3.248 1.194 -15,4%


Casos novos 49 - - 42 127 - - 102 53 -9,7%Carga de trabalho 91 97 59 157 336 263 79 342 180 11,8%Carga de trab. lquida 91 - - 139 310 261 78 340 165 -IPS-Jud (baixados) 58 43 16 59 246 154 43 197 82 -1,7%

Litigiosidade

Pequ

eno P

orte

IPC-Ju

s

TJRNTJPI

TJPBTJTOTJMSTJALTJACTJROTJSETJAPTJRRTJAM

47%52%

64%67%

75%82%

86%86%

91%95%

100%ndice de Produtividade Comparada (IPC-Jus)

1 grau

2009 2010 2011 2012 2013 20152014

100%100% 100%100% 100%100% 100%100% 100%100% 99,2%99,2%

86,1%86,1%

96,0%96,0%

85,9%85,9%

2 grau


JUST

IA E

STAD

UAL

20

Tribunal de Justia do Estado doAlagoas


Total As 10 classes mais recorrentes do TJAL

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJAL Total


DIREITO CIVILDIREITO PENALDIREITO TRIBUTRIODIREITO DO CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDEPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Dvida Ativa



Famlia/Casamento

Famlia/Alimentos



Liquidao / Cumprimento / Execuo/Obrigao de Fazer / No Fazer


Crimes Previstos na Legislao Extravagante/Crimes de Trnsito

38.834 (17,09%)

10.047 (4,42%)

9.682 (4,26%)

8.149 (3,59%)

8.107 (3,57%)

7.910 (3,48%)

7.309 (3,22%)

5.673 (2,50%)

5.647 (2,49%)

4.724 (2,08%)

93.120 (45,85%)

13.524 (6,66%)

11.928 (5,87%)

10.415 (5,13%)

9.643 (4,75%)

8.414 (4,14%)

7.879 (3,88%)

5.703 (2,81%)

4.124 (2,03%)

3.851 (1,90%)




Procedimentos Investigatrios/Auto de Priso em Flagrante







1

2

5

6

6

7

9

9

10

18,3%

7,2% 7,1%4,4%

9,6%

33,9%19,4%

67,3%

29,0%

3,6%0,2%

2

3

4

8

10

1

3

4

5

7

8



Auxiliares: 772



ProvidosVagos13644


InformticaR$ 23.274.769 (25,6%)

ProvidosVagos1.197713


R$ 421.513.346

Despesas

Total

285.467.772 86,4%

20.886.145 6,3%

13.775.027 4,2%

3.160.626 1,0%

7.182.445 2,2%

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras


Despesas com capitalesas comDeDD spe

75.423.623 82,8%

15.617.706 17,2%

2 Grau

1 Grau

8Turmas

Recursais

15 19JuizadosEspeciais

102(1 grau)

89%11%

244

391

Administrativa

2 Grau


157JuizadosEspeciais

1.037(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau

98%2%

51%26%23%

21%65%13%





JUST

IA E

STAD

UAL

21Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJAL

Juizados Especiais

2 grau6 meses

Turmas Recursais1 ano e 2 meses


8 anos e 6 meses


1 ano e 8 meses

Conhecimento1 grau

3 anos e 5 meses


2 anos e e meses


3 anos e 9 meses


1 ano e 3 meses

4 meses2 anos e 7 meses4 anos e 6 meses



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

1 ano 7 meses11 meses1 ano 3 meses

6 meses3 anos 5 meses8 anos 3 meses

1 ano 2 meses2 anos 3 meses1 ano 6 meses


1 ano 1 ms1 ano 7 meses2 anos 3 meses

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 44.259 68.286 16.300 84.586 2.683 32.286 6.294 38.580 170.108 3,0% Criminal 3.676 12.092 1.285 13.377 3 3.227 23 3.250 20.306 -10,0% No-criminal 40.583 56.194 15.015 71.209 2.680 29.059 6.271 35.330 149.802 5,1%Julgados 47.619 69.447 19.047 88.494 1.827 36.986 1.870 38.856 176.796 41,0% Criminal 3.189 10.231 238 10.469 2 3.627 0 3.627 17.287 2,5% No-criminal 44.430 59.216 18.809 78.025 1.825 33.359 1.870 35.229 159.509 47,0%Baixados 52.869 83.548 46.584 130.132 2.166 35.770 5.432 41.202 226.369 22,8% Criminal 1.340 11.621 521 12.142 2 4.000 54 4.054 17.538 -12,2% No-criminal 51.529 71.927 46.063 117.990 2.164 31.770 5.378 37.148 208.831 27,1%Casos pendentes 29.593 235.824 149.148 384.972 6.000 46.223 9.817 56.040 476.605 -0,7% Criminal 6.185 43.140 4.334 47.474 34 7.218 72 7.290 60.983 1,8% No-criminal 23.408 192.684 144.814 337.498 5.966 39.005 9.745 48.750 415.622 -1,1%


IAD (baixados/cn) 119% 122% 286% 154% 81% 111% 86% 107% 133,1% 21,48 p.p.Taxa de congestionamento 36% 74% 76% 75% 73% 56% 64% 58% 67,8% -4,45 p.p.Taxa de congest. lquida 32% 72% 71% 72% 73% 56% 64% 57% 65,0% -


ndice de conciliao 0% 11% 2% 9% 7% 31% 0% 29% 11,1% -Recorribilidade externa 0% - - 7% - - - 7% 5,9% 1,13 p.p.Recorribilidade interna 0% - - 2% 12% - - 3% 2,1% -2,58 p.p.Processos eletrnicos 100% - - 100% 100% - - 100% 100,0% 17,93 p.p.


Casos novos 2.951 - - 867 335 - - 1.750 1.266 4,0%Carga de trabalho 5.532 3.476 2.169 5.644 1.234 4.414 811 5.225 5.646 5,1%Carga de trabalho lquida 5.209 - - 5.094 1.231 4.381 810 5.191 5.200 -Processos Julgados 3.175 747 205 952 228 1.947 98 2.045 1.392 39,9%IPM (baixados) 3.525 898 501 1.399 271 1.883 286 2.169 1.782 21,9%


Casos novos 184 - - 79 268 - - 219 113 16,5%Carga de trabalho 344 318 199 517 987 552 101 653 505 17,8%Carga de trab. lquida 324 - - 466 985 548 101 649 465 -IPS-Jud (baixados) 219 82 46 128 217 235 36 271 160 36,5%

Litigiosidade

Pequ

eno P

orte

IPC-Ju

s

TJRNTJPI


47%52%

64%67%

75%82%

86%86%

91%95%


1 grau

2009 2010 2011 2012 2013 20152014

34,8%34,8%

73,9%73,9% 70,6%70,6% 70,3%70,3% 71,8%71,8% 73,9%73,9%81,5%81,5%

100%100%

82,3%82,3%

2 grau


JUST

IA E

STAD

UAL

22

Tribunal de Justia do Estado doAmap


Total As 10 classes mais recorrentes do TJAP

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJAP Total


DIREITO CIVILDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO PENALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASDIREITO PROCESSUAL PENALOUTROS


Famlia/Alimentos



Servidor Pblico Civil/Sistema Remuneratrio e Benefcios

Contratos de Consumo/Bancrios



Crimes contra a liberdade pessoal/Ameaa

Famlia/Relaes de Parentesco

Contratos de Consumo

8.857 (6,25%)

7.337 (5,18%)

4.939 (3,49%)

4.194 (2,96%)

4.004 (2,83%)

3.756 (2,65%)

3.542 (2,50%)

3.515 (2,48%)

3.357 (2,37%)

2.973 (2,10%)

70.353 (46,29%)

9.715 (6,39%)

6.718 (4,42%)

6.474 (4,26%)

6.351 (4,18%)

5.776 (3,80%)

5.271 (3,47%)

4.646 (3,06%)

4.355 (2,87%)

3.877 (2,55%)


Recursos/Recurso Inominado









1

2

6

6

7

9

9

31,4%

19,7%

19,3%

10,8%7,5%

6,3%

4,9%

70,6%

25,7%

3,4%0,3%

2

3

8

10

4

5

10

1

3

4

5

7

8


Efetivos: 908Cedidos/Requisitados: 319Sem vnculo Efetivo: 79

Auxiliares: 779



ProvidosVagos7419


InformticaR$ 9.249.751 (53,1%)

ProvidosVagos924284


R$ 235.470.363

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras

doB

osososBenefciooscio

182.342.657 83,6%

23.362.426 10,7%

7.973.066 3,7%

3.094.800 1,4%

1.271.820 0,6%


Despesas com capitalmsas co

15.920.799 91,4%

1.504.795 8,6%

pDespespes1

88%12%

2 Grau

1 Grau

4

(Turmas Recursais)

9


45(1 grau)

29%65%6%

33%37%31%

29%64%7%

90381


9(Turmas Recursais)


671(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau





JUST

IA E

STAD

UAL

23Justia Comum

Fiscal5 anos e 1 ms

No fi scal1 ano e 6 meses

Tempo mdio do processo baixado no TJAP

Juizados Especiais

2 grau1 ano e 6 meses

Turmas Recursais1 ano e 8 meses


2 anos e 1 ms


1 ano

Conhecimento1 grau

1 ano e 10 meses


1 ano e 4 meses


2 anos e 5 meses


2 anos



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

5 meses1 ano 2 meses2 anos 4 meses

3 anos1 ano11 meses

1 ano 8 meses1 ano 4 meses1 ano 1 ms

1 ms9 meses9 meses

3 anos 7 meses2 anos 2 meses3 anos 3 meses

1 ano 6 meses1 ano 10 meses2 anos 2 meses

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 3.462 26.120 16.266 42.386 3.009 34.779 4.943 39.722 88.579 -9,3% Criminal 1.317 9.048 6.060 15.108 74 3.885 923 4.808 21.307 -14,2% No-criminal 2.145 17.072 10.206 27.278 2.935 30.894 4.020 34.914 67.272 -7,6%Julgados 2.339 33.365 8.025 41.390 4.133 40.988 3.965 44.953 92.815 7,4% Criminal 1.100 8.291 3.776 12.067 51 4.548 8 4.556 17.774 19,0% No-criminal 1.239 25.074 4.249 29.323 4.082 36.440 3.957 40.397 75.041 5,0%Baixados 3.452 46.606 9.509 56.115 3.969 44.368 5.199 49.567 113.103 3,5% Criminal 1.198 13.865 3.651 17.516 82 5.279 859 6.138 24.934 -8,9% No-criminal 2.254 32.741 5.858 38.599 3.887 39.089 4.340 43.429 88.169 7,7%Casos pendentes 2.330 46.428 27.793 74.221 2.472 30.421 3.212 33.633 112.656 19,3% Criminal 1.186 11.892 10.679 22.571 37 1.604 565 2.169 25.963 47,8% No-criminal 1.144 34.536 17.114 51.650 2.435 28.817 2.647 31.464 86.693 12,8%




ndice de conciliao 0% 17% 3% 14% 0% 12% 11% 12% 12,0% -Recorribilidade externa 4% - - 9% - - - 11% 9,8% 2 p.p.Recorribilidade interna 19% - - 0% 5% - - 0% 0,8% -2,21 p.p.Processos eletrnicos 0% - - 0% 70% - - 61% 33,5% 8,81 p.p.


Casos novos 385 - - 754 752 - - 2.561 1.098 1,2%Carga de trabalho 700 2.270 928 3.198 1.672 4.987 561 5.548 3.294 16,6%Carga de trabalho lquida 656 - - 3.076 1.588 4.682 545 5.227 3.142 -Processos Julgados 260 814 196 1.010 1.033 2.733 264 2.997 1.345 13,6%IPM (baixados) 384 1.137 232 1.369 992 2.958 347 3.304 1.639 9,5%


Casos novos 40 - - 49 376 - - 267 88 3,4%Carga de trabalho 73 148 61 209 836 519 58 578 263 19,1%Carga de trab. lquida 69 - - 201 794 488 57 544 251 -IPS-Jud (baixados) 40 74 15 89 496 308 36 344 131 11,9%

Litigiosidade

Pequ

eno P

orte

IPC-Ju

s

TJRNTJPI


47%52%

64%67%

75%82%

86%86%

91%95%

100%

1 grau85,4%85,4%95,1%95,1%

2 grau

ndice de Produtividade Comparada (IPC-Jus)

2009 2010 2011 2012 2013 20152014

100%100%

59,1%59,1%

83,5%83,5%97,3%97,3% 100%100% 100%100% 94,9%94,9%


JUST

IA E

STAD

UAL

24

Tribunal de Justia do Estado doAmazonas


Total As 10 classes mais recorrentes do TJAM

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJAM Total


DIREITO TRIBUTRIODIREITO CIVILDIREITO PENALDIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTEDIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASDIREITO PENAL MILITAROUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDEOUTROS

Dvida Ativa


Ato Infracional/Previstos na Legislao Extravagante

Crimes Previstos na Legislao Extravagante/Crimes de Trfi co Ilcito e Uso Indevido de Drogas

Ato Infracional/Contra o Patrimnio

Famlia/Alimentos


Coisas/Propriedade


Famlia/Casamento

108.946 (18,55%)

20.205 (3,44%)

10.980 (1,87%)

8.915 (1,52%)

7.917 (1,35%)

7.807 (1,33%)

6.358 (1,08%)

6.256 (1,07%)

6.242 (1,06%)

6.168 (1,05%)

108.278 (31,16%)

91.810 (26,42%)

12.134 (3,49%)

9.106 (2,62%)

7.999 (2,30%)

7.855 (2,26%)

7.201 (2,07%)

5.844 (1,68%)

5.702 (1,64%)

5.141 (1,48%)





Recursos/Recurso Inominado

Processo de Conhecimento/Procedimento de Cumprimento de Sentena/Deciso

Recursos/Apelao

Seo Cvel/Processo de Conhecimento



23,4%16,0%

15,5%

10,5%

9,2% 7,5%

17,9%

74,1%

19,4%

4,7%1,8%

1

6

7

9

2

3

8

10

4

5

2

6

9

10

1

3

4

5

7

8



Auxiliares: 1.172



ProvidosVagos17810


InformticaR$ 24.582.679 (23,8%)



R$ 641.449.469

Despesas

Total

478.758.765 89,0%

50.767.795 9,4%

1.294.029 0,2%

7.144.828 1,3%

Pessoal e encargos

Benefcios

Terceirizados

Estagirios


Despesas com capitalas comespesa

87.817.407 84,9%

15.666.645 15,1%

De

89%11%

2 Grau

1 Grau


19


132(1 grau)

21%66%13%

40%

19%

53%

48%

7%

33%

255 412

Administrativa2 Grau 19(Turmas Recursais)


964(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau




valor no informadovalor no informadovalor no informado


JUST

IA E

STAD

UAL

25Justia Comum

Fiscaltempo no informadoo

No fi scaltempo no informado

Tempo mdio do processo baixado no TJAM

Juizados Especiais

2 grautempo no informado

Turmas Recursaistempo no informado


tempo no informado


tempo no informado

Conhecimento1 grau

tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado

---

---

---

---

---

---



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos - 29.916 4.941 34.857 - 8.146 639 8.785 43.642 -76,2% Criminal - 5.267 234 5.501 - 293 4 297 5.798 -86,1% No-criminal - 24.649 4.707 29.356 - 7.853 635 8.488 37.844 -73,2%Julgados - 18.384 1.441 19.825 - 8.502 505 9.007 28.832 -82,1% Criminal - 1.745 19 1.764 - 542 2 544 2.308 -89,1% No-criminal - 16.639 1.422 18.061 - 7.960 503 8.463 26.524 -81,0%Baixados - 20.125 1.653 21.778 - 8.693 642 9.335 31.113 -82,0% Criminal - 2.416 46 2.462 - 806 2 808 3.270 -84,5% No-criminal - 17.709 1.607 19.316 - 7.887 640 8.527 27.843 -81,6%Casos pendentes - 133.892 17.985 151.877 - 31.001 2.353 33.354 185.231 -75,4% Criminal - 34.999 722 35.721 - 3.278 6 3.284 39.005 -64,9% No-criminal - 98.893 17.263 116.156 - 27.723 2.347 30.070 146.226 -77,2%


IAD (baixados/cn) - 67% 33% 62% - 107% 100% 106% 71,3% -22,89 p.p.Taxa de congestionamento - 87% 92% 87% - 78% 79% 78% 85,6% 4,27 p.p.Taxa de congest. lquida - 87% 92% 87% - 78% 78% 78% 85,5% -


ndice de conciliao - 17% 0% 16% - 2% 0% 2% 11,3% -Recorribilidade externa - - - 0% - - - 0% 0,1% -12,69 p.p.Recorribilidade interna - - - 1% - - - 4% 2,3% -7,45 p.p.Processos eletrnicos - - - 100% - - - 100% 100,0% 9,04 p.p.


Casos novos - - - 245 - - - 261 230 -81,1%Carga de trabalho - 1.170 149 1.318 - 1.214 91 1.305 1.220 -82,3%Carga de trabalho lquida - - - 1.310 - 1.203 90 1.293 1.211 -Processos Julgados - 139 11 150 - 258 15 273 162 -86,0%IPM (baixados) - 152 13 165 - 263 19 283 175 -85,9%


Casos novos - - - 34 - - - 30 27 -78,4%Carga de trabalho - 160 20 181 - 139 10 150 142 -79,8%Carga de trab. lquida - - - 179 - 138 10 148 141 -IPS-Jud (baixados) - 21 2 23 - 30 2 32 20 -83,9%

Litigiosidade

Pequ

eno P

orte

IPC-Ju

s

TJRNTJPI


47%52%

64%67%

75%82%

86%86%

91%95%


2009 2010 2011 2012 2013 20152014

65,9%65,9%57,1%57,1% 50,3%50,3%

73,4%73,4%96,4%96,4%

56,3%56,3%


JUST

IA E

STAD

UAL

26

Tribunal de Justia do Estado daBahia


Total As 10 classes mais recorrentes do TJBA

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJBA Total


----

----

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

6

7

9

2

3

8

10

4

5

2

6

9

10

1

3

4

5

7

8



Auxiliares: 4.494



ProvidosVagos611231


InformticaR$ 78.969.170 (21,6%)


R$ 1.934.116.972 (84,1%) R$ 365.273.875 (15,9%)Recursos Humanos Outras Despesas

R$ 2.299.390.847

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras

s

osBenefciosf i

1.739.895.234 90,0%

139.542.684 7,2%

38.465.383 2,0%

11.990.405 0,6%

4.223.266 0,2%


Despesas com capitalesas comDeDD spe

298.425.897 81,7%

66.847.977 18,3%

D

85%15%

2 Grau

1 Grau


89


422(1 grau)

11%80%9%

valor no informado

18%70%11%

667 823




4.369(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau




18%58%24%valor no informado

12%74%14%


JUST

IA E

STAD

UAL

27Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJBA

Juizados Especiais

2 grau1 ano e 1 ms




1 ano e 3 meses

Conhecimento1 grau

4 anos e 10 meses


1 anos e 4 meses


3 anos e 11 meses


2 meses



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 anos 6 meses4 anos 10 meses4 anos 10 meses

1 ano 1 ms4 anos 10 meses6 anos 5 meses

7 meses3 anos6 anos 3 meses

2 anos3 meses2 anos 3 meses

11 meses1 ano 4 meses1 ano 3 meses

1 ano 2 meses1 ano 5 meses1 ano 1 ms

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 49.772 252.897 164.034 416.931 46.464 193.638 32.178 225.816 738.983 9,6% Criminal 10.346 76.890 8.453 85.343 86 20.717 406 21.123 116.898 -15,5% No-criminal 39.426 176.007 155.581 331.588 46.378 172.921 31.772 204.693 622.085 16,1%Julgados 12.587 164.445 52.253 216.698 45.638 214.949 36.520 251.469 526.392 -14,6% Criminal 4.951 36.758 5.526 42.284 21 24.984 622 25.606 72.862 -16,1% No-criminal 7.636 127.687 46.727 174.414 45.617 189.965 35.898 225.863 453.530 -14,3%Baixados 59.317 257.576 80.011 337.587 53.332 197.737 27.286 225.023 675.259 9,6% Criminal 11.410 90.673 8.225 98.898 17 30.066 520 30.586 140.911 23,1% No-criminal 47.907 166.903 71.786 238.689 53.315 167.671 26.766 194.437 534.348 6,5%Casos pendentes 197.950 1.140.434 561.837 1.702.271 28.308 129.262 12.479 141.741 2.070.270 127,6% Criminal 56.771 303.320 18.779 322.099 24 23.345 186 23.531 402.425 130,6% No-criminal 141.179 837.114 543.058 1.380.172 28.284 105.917 12.293 118.210 1.667.845 126,9%


IAD (baixados/cn) 119% 102% 49% 81% 115% 102% 85% 100% 91,4% 0,02 p.p.Taxa de congestionamento 77% 82% 88% 83% 35% 40% 31% 39% 75,4% 15,78 p.p.Taxa de congest. lquida 76% - - - - - - - 75,4% -


ndice de conciliao 1% 17% - 13% - 31% - 27% 18,1% -Recorribilidade externa - - - 9% - - - 41% 19,4% 3,21 p.p.Recorribilidade interna 132% - - 8% 11% - - 8% 12,1% 0,42 p.p.Processos eletrnicos 0% - - 60% 94% - - 117% 74,8% 34,55 p.p.


Casos novos 559 - - 990 2.581 - - 2.483 1.182 22,3%Carga de trabalho 3.022 3.534 1.644 5.178 4.544 4.012 549 4.562 4.745 90,5%Carga de trabalho lquida 2.956 - - - - - - - 4.735 -Processos Julgados 141 414 132 546 2.535 2.621 445 3.067 898 -6,1%IPM (baixados) 666 649 202 850 2.963 2.411 333 2.744 1.152 20,5%


Casos novos 77 - - 93 1.367 - - 139 109 34,2%Carga de trabalho 416 330 154 484 2.406 224 31 255 437 109,0%Carga de trab. lquida 407 - - - - - - - 436 -IPS-Jud (baixados) 92 61 19 79 1.569 135 19 153 106 32,2%

Litigiosidade

Mdio

Porte

IPC-Ju

s

TJPATJPETJESTJSCTJBATJGOTJCE

TJMATJMT

TJDFT

43%48%

58%59%60%

64%69%

74%82%

86%

1 grau

35,0%35,0%

58,2%58,2%

2 grau


2009 2010 2011 2012 2013 20152014

64,4%64,4%57,5%57,5% 61,7%61,7% 54,6%54,6%

48,0%48,0%

77,1%77,1%

59,6%59,6%


JUST

IA E

STAD

UAL

28

Tribunal de Justia do Estado doCear


Total As 10 classes mais recorrentes do TJCE

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJCE Total


DIREITO CIVILDIREITO PENALPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO DO CONSUMIDORDIREITO TRIBUTRIODIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDE


Dvida Ativa

Famlia/Alimentos


Famlia/Casamento



Obrigaes/Adimplemento e Extino

Contratos de Consumo


32.528 (7,17%)

25.256 (5,57%)

24.943 (5,50%)

15.799 (3,48%)

15.487 (3,41%)

13.829 (3,05%)

13.701 (3,02%)

10.714 (2,36%)

10.551 (2,33%)

10.357 (2,28%)

207.900 (49,77%)

37.742 (9,03%)

31.241 (7,48%)

23.666 (5,67%)

13.670 (3,27%)

13.008 (3,11%)

10.376 (2,48%)

10.160 (2,43%)

6.301 (1,51%)

6.065 (1,45%)




Medidas Garantidoras/Liberdade

Recursos/Apelao




Seo Infracional/Execuo de Medidas Scio-Educativas

Recursos/Agravos

16,6%

14,0%

11,1% 7,3%4,9%

9,2%

37,0%

73,4%

22,6%

3,9%

9

7

8

1

6

7

9

2

3

8

10

4

5

2

6

10

1

3

4

5



Auxiliares: 1.769



ProvidosVagos390172


InformticaR$ 24.460.096 (113,2%)

ProvidosVagos3.4850


R$ 1.103.524.286

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras

oss

981.911.704 90,8%

18.245.059 1,7%

42.370.115 3,9%

7.441.727 0,7%

31.955.988 3,0%

Benefciosdooss


Despesas com capitalesas comDeD spe

17.800.021 82,4%

3.799.671 17,6%

D

89%11%

2 Grau

1 Grau

10Turmas

Recursais43


305(1 grau)

13%76%11%

valor no informado

19%55%26%

505 558


27(TurmasRecursais)


3.019(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau




valor no informado23%48%29%12%67%21%


JUST

IA E

STAD

UAL

29Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJCE

Juizados Especiais




tempo no informado


tempo no informado

Conhecimento1 grau

tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado

---

---

---

---

---

---



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 31.789 207.473 41.827 249.300 7.678 73.536 4.201 77.737 366.504 11,5% Criminal 8.766 36.687 9.170 45.857 240 7.225 131 7.356 62.219 20,9% No-criminal 23.023 170.786 32.657 203.443 7.438 66.311 4.070 70.381 304.285 9,7%Julgados 60.093 174.535 56.306 230.841 4.555 71.751 3.251 75.002 370.491 18,9% Criminal 16.609 27.271 4.997 32.268 175 11.503 82 11.585 60.637 -28,3% No-criminal 43.484 147.264 51.309 198.573 4.380 60.248 3.169 63.417 309.854 36,4%Baixados 78.935 262.785 61.163 323.948 10.466 46.601 2.640 49.241 462.590 -1,7% Criminal 17.102 73.186 4.867 78.053 577 2.336 0 2.336 98.068 21,9% No-criminal 61.833 189.599 56.296 245.895 9.889 44.265 2.640 46.905 364.522 -6,6%Casos pendentes 68.969 722.143 289.849 1.011.992 19.602 55.314 5.062 60.376 1.160.939 -6,4% Criminal 15.729 184.576 26.064 210.640 589 2.887 1 2.888 229.846 -10,2% No-criminal 53.240 537.567 263.785 801.352 19.013 52.427 5.061 57.488 931.093 -5,4%


IAD (baixados/cn) 248% 127% 146% 130% 136% 63% 63% 63% 126,2% -16,91 p.p.Taxa de congestionamento 47% 73% 83% 76% 65% 54% 66% 55% 71,5% -0,98 p.p.Taxa de congest. lquida 46% 72% 81% 74% 65% 54% 66% 55% 70,3% -


ndice de conciliao 0% 22% 3% 17% 0% 26% 30% 26% 16,0% -Recorribilidade externa 19% - - 1% - - - 6% 3,5% 1,1 p.p.Recorribilidade interna 59% - - 2% 4% - - 1% 12,8% 5,68 p.p.Processos eletrnicos 100% - - 52% 77% - - 66% 60,0% -33,45 p.p.


Casos novos 739 - - 771 1.536 - - 2.118 911 12,3%Carga de trabalho 3.887 3.248 1.168 4.416 6.080 2.832 219 3.050 4.296 -7,0%Carga de trabalho lquida 3.856 - - 4.199 6.068 2.818 217 3.035 4.120 -Processos Julgados 1.398 572 185 757 911 1.993 90 2.083 962 16,7%IPM (baixados) 1.836 862 201 1.062 2.093 1.294 73 1.368 1.202 -3,5%


Casos novos 65 - - 80 295 - - 252 94 -16,7%Carga de trabalho 340 338 122 460 1.169 338 26 364 441 -31,1%Carga de trab. lquida 338 - - 437 1.167 336 26 362 423 -IPS-Jud (baixados) 161 90 21 111 403 154 9 163 123 -28,4%

Litigiosidade

Mdio

Porte

IPC-Ju

s


TJMATJMT

TJDFT

43%48%

58%59%60%

64%69%

74%82%

86%

1 grau

80,5%80,5%

63,4%63,4%

2 grau


2009 2010 2011 2012 2013 20152014

83,7%83,7%

48,6%48,6%58,7%58,7%

71,4%71,4%66,2%66,2%

74,9%74,9% 68,7%68,7%


JUST

IA E

STAD

UAL

30

Tribunal de Justia doDistrito Federal e Territrios


Total As 10 classes mais recorrentes do TJDFT

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJDFT Total


DIREITO CIVILPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO PENALDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASDIREITO TRIBUTRIOOUTROS


Dvida Ativa



Famlia/Alimentos

Servidor Pblico Civil/Sistema Remuneratrio e Benefcios

Coisas/Propriedade

Violncia Domstica Contra a Mulher

Crimes Previstos na Legislao Extravagante

Liquidao / Cumprimento / Execuo

Crimes contra a Paz Pblica/Quadrilha ou Bando

29.266 (7,33%)

24.308 (6,09%)

20.106 (5,04%)

17.486 (4,38%)

15.444 (3,87%)

13.755 (3,44%)

12.993 (3,25%)

12.897 (3,23%)

10.330 (2,59%)

9.899 (2,48%)

135.826 (41,09%)

30.602 (9,26%)

22.972 (6,95%)

18.538 (5,61%)

17.029 (5,15%)

16.166 (4,89%)

7.272 (2,20%)

7.131 (2,16%)

7.033 (2,13%)

6.191 (1,87%)


Recursos/Apelao



Recursos/Agravos


Processo de Execuo/Embargos

Seo Cvel/Processo de Conhecimento

Recursos/Apelao

Processo Administrativo

12,1%

8,3% 8,1%

7,9%

6,6%

39,1%

17,9%

21,1%

4,2%1,9%

72,8%

1

6

7

9

2

3

8

10

4

5

2

6

9

10

1

3

4

5

7

8



Auxiliares: 4.441



ProvidosVagos375136


InformticaR$ 54.940.857 (45,2%)



R$ 2.223.570.718

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras

doososBenefciosBenef

1.802.539.047 85,8%

148.334.409 7,1%

98.525.135 4,7%

19.116.739 0,9%

33.452.167 1,6%

ciosef


Despesas com capitalDeDeDespesas c

77.187.037 63,5%

44.416.184 36,5%

2 Grau

1 Grau


50


273(1 grau)

87%13% 28%56%15%

1.132 2.101

Administrativa2 Grau63

(Turmas Recursais)


3.687(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau

29%

17%

54%

59%

17%

24%




29%50%21%19%57%25%24%60%16%


JUST

IA E

STAD

UAL

31Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJDFT

Juizados Especiais





tempo no informado

Conhecimento1 grau

tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado


tempo no informado

---

---

---

---

---

---



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 65.237 151.403 60.131 211.534 8.511 105.282 10.929 116.211 401.493 -3,9% Criminal 12.369 36.553 9.851 46.404 247 34.057 0 34.057 93.077 3,4% No-criminal 52.868 114.850 50.280 165.130 8.264 71.225 10.929 82.154 308.416 -5,9%Julgados 62.067 183.350 113.518 296.868 9.606 104.391 14.840 119.231 487.772 7,8% Criminal 12.007 34.431 10.797 45.228 275 40.164 1 40.165 97.675 42,4% No-criminal 50.060 148.919 102.721 251.640 9.331 64.227 14.839 79.066 390.097 1,7%Baixados 58.162 243.636 65.388 309.024 7.506 89.661 11.188 100.849 475.541 1,2% Criminal 12.831 41.198 5.938 47.136 265 31.550 1 31.551 91.783 7,0% No-criminal 45.331 202.438 59.450 261.888 7.241 58.111 11.187 69.298 383.758 -0,1%Casos pendentes 35.974 173.752 285.709 459.461 3.618 54.475 4.683 59.158 558.211 0,8% Criminal 3.912 53.042 3.594 56.636 236 19.687 0 19.687 80.471 3,2% No-criminal 32.062 120.710 282.115 402.825 3.382 34.788 4.683 39.471 477.740 0,5%


IAD (baixados/cn) 89% 161% 109% 146% 88% 85% 102% 87% 118,4% 5,99 p.p.Taxa de congestionamento 38% 42% 81% 60% 33% 38% 30% 37% 54,0% -0,09 p.p.Taxa de congest. lquida 37% 41% 67% 49% 9% 38% 10% 35% 45,1% -


ndice de conciliao 1% 10% 44% 23% 0% 13% 34% 16% 17,8% -Recorribilidade externa 46% - - 0% - - - 2% 2,3% -3,74 p.p.Recorribilidade interna 26% - - 7% 16% - - 1% 8,6% 0,47 p.p.Processos eletrnicos 0% - - 0% 42% - - 36% 11,8% 9,69 p.p.


Casos novos 1.305 - - 821 1.064 - - 2.775 1.142 -2,5%Carga de trabalho 2.174 1.814 1.548 3.362 1.461 3.634 421 4.055 3.229 1,1%Carga de trabalho lquida 2.138 - - 2.670 1.100 3.625 334 3.960 2.716 -Processos Julgados 1.241 794 491 1.285 1.201 2.610 371 2.981 1.487 9,2%IPM (baixados) 1.163 1.055 283 1.338 938 2.242 280 2.521 1.450 2,5%


Casos novos 60 - - 53 137 - - 258 73 -4,4%Carga de trabalho 99 118 101 218 189 337 39 376 206 -0,9%Carga de trab. lquida 98 - - 173 142 336 31 367 173 -IPS-Jud (baixados) 53 69 18 87 121 208 26 234 92 0,5%

Litigiosidade

Mdio

Porte

IPC-Ju

s


TJMATJMT

TJDFT

43%48%

58%59%60%

64%69%

74%82%

86%

84,7% 1 grau88,5% 2 grau


2009 2010 2011 2012 2013 20152014

82,6%71,1%

82,1% 86,0% 81,1%91,0% 85,9%


JUST

IA E

STAD

UAL

32

Tribunal de Justia do Estado doEsprito Santo


Total As 10 classes mais recorrentes do TJES

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJES Total


DIREITO CIVILPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO PENALDIREITO DO CONSUMIDORDIREITO TRIBUTRIODIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALOUTROS


Objetos de cartas precatrias/de ordem/Intimao




Famlia/Alimentos

Objetos de cartas precatrias/de ordem/Citao

Partes e Procuradores/Assistncia Judiciria Gratuita



45.009 (6,17%)

34.087 (4,67%)

33.694 (4,62%)

27.189 (3,73%)

26.232 (3,60%)

25.876 (3,55%)

23.381 (3,21%)

22.261 (3,05%)

21.781 (2,99%)

19.360 (2,65%)

80.148 (34,04%)

36.039 (15,30%)

24.540 (10,42%)

22.138 (9,40%)

11.251 (4,78%)

10.518 (4,47%)

9.040 (3,84%)

6.175 (2,62%)

5.731 (2,43%)

4.202 (1,78%)










Recursos/Apelao

26,5%25,7%

15,2%

13,3% 5,4%4,9%

9,0%

54,9%

43,7%

1,4%

1

6

2

3

7

9

8

10

4

5

2

6

9

10

1

3

4

5

7

8



Auxiliares: 3.446



ProvidosVagos361175


InformticaR$ 8.995.647 (8,0%)



R$ 1.217.439.738

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Estagirios

Outras

s

osBen

974.649.824 88,2%

94.760.860 8,6%

1.297.846 0,1%

15.430.078 1,4%

19.415.597 1,8%

nefciosnefciosnef


Despesas com capital

107.199.924 95,8%

4.685.610 4,2%

DespesaD4 6

92%8%

2 Grau

1 Grau


28


276(1 grau)

20%73%7%

35%

17%

42%

60%

23%

23%

298 882




2.706(1 grau)

Funes comissionadas

Cargos em comisso

1 Grau



2 grau 1 grau administrativo9%80%10%

15%52%33%8%81%11%


JUST

IA E

STAD

UAL

33

2 Grau1 Grau Turmas




Casos novos 24.864 174.658 52.571 227.229 6.746 78.123 4.912 83.035 341.874 -3,8% Criminal 8.192 18.856 29.298 48.154 79 19.632 3 19.635 76.060 -8,3% No-criminal 16.672 155.802 23.273 179.075 6.667 58.491 4.909 63.400 265.814 -2,4%Julgados 24.963 167.812 77.659 245.471 6.074 109.256 7.167 116.423 392.931 13,2% Criminal 8.064 34.057 38.617 72.674 0 17.914 1 17.915 98.653 9,6% No-criminal 16.899 133.755 39.042 172.797 6.074 91.342 7.166 98.508 294.278 14,4%Baixados 27.803 202.963 45.824 248.787 456 135.773 6.013 141.786 418.832 12,6% Criminal 7.429 43.815 4.123 47.938 106 2.814 13 2.827 58.300 -22,1% No-criminal 20.374 159.148 41.701 200.849 350 132.959 6.000 138.959 360.532 21,3%Casos pendentes 70.048 549.003 297.212 846.215 15.025 191.870 242.962 434.832 1.366.120 30,0% Criminal 11.664 174.341 46.796 221.137 415 25.343 149 25.492 258.708 -2,2% No-criminal 58.384 374.662 250.416 625.078 14.610 166.527 242.813 409.340 1.107.412 40,8%




ndice de conciliao 0% 12% 3% 9% 0% 17% 11% 17% 10,9% -Recorribilidade externa 20% - - 0% - - - 4% 1,8% -96,58 p.p.Recorribilidade interna 28% - - 3% 2% - - 0% 3,8% 0,04 p.p.Processos eletrnicos 0% - - 24% 87% - - 54% 31,4% 19,27 p.p.


Casos novos 888 - - 739 270 - - 1.254 886 -5,4%Carga de trabalho 3.838 2.915 2.348 5.263 2.241 5.041 4.826 9.867 6.305 59,6%Carga de trabalho lquida 3.764 - - 4.885 2.239 5.039 4.825 9.864 6.014 -Processos Julgados 892 650 301 951 243 1.681 110 1.791 1.146 20,1%IPM (baixados) 993 787 178 964 18 2.089 93 2.181 1.221 19,5%


Casos novos 85 - - 73 161 - - 69 89 -10,0%Carga de trabalho 369 289 233 521 1.334 278 266 544 633 51,7%Carga de trab. lquida 362 - - 484 1.333 278 266 544 603 -IPS-Jud (baixados) 96 78 18 96 11 115 5 120 123 13,6%

Justia Comum



Tempo mdio do processo baixado no TJES

(*) O TJES comunicou ofi cialmente ao CNJ que, em funo da greve de servidores no perodo entre outubro/2015 e maro/2016 e de pane nos sistemas internos entre 07/12/2015 e janeiro/2016, o exerccio de 2015 foi encerrado sem que os processos fi ndos pudessem ser baixados, gerando, por consequncia, impacto nos indicadores de produtividade e prejuzo na extrao dos dados.

Juizados Especiais

2 grau9 meses



tempo no informado


5 anos e 2 meses

Conhecimento1 grau

tempo no informado


6 anos e 11 meses


1 ano e 4 meses


2 anos e 11 meses



Tempo da Sentena

Tempo da Baixa

Tempo do Pendente

6 anos 6 meses2 anos 2 meses5 anos 1 ms

9 meses

5 meses1 ano 9 meses3 anos 9 meses

3 anos 1 ms4 anos 8 meses5 anos 6 meses


7 meses2 anos 11 meses2 anos

Litigiosidade

Mdio

Porte

IPC-Ju

s


TJMATJMT

TJDFT

43%48%

58%59%60%

64%69%

74%82%

86%

65,1% 1 grau

43,1% 2 grau


2009 2010 2011 2012 2013 20152014

71,7%71,7%

42,8%42,8%51,4%51,4% 52,0%52,0%

57,9%57,9%66,4%66,4%

58,5%58,5%


JUST

IA E

STAD

UAL

34

Tribunal de Justia do Estado deGois


Total As 10 classes mais recorrentes do TJGO

Os 10 assuntos mais recorrentes do TJGO Total


DIREITO CIVILDIREITO PENALPROCESSUAL CIVIL e do TRABALHODIREITO DO CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO ADM. e OUTRAS MATRIASOUTROS

PROCESSO CVEL E DO TRABALHOPROCESSO CRIMINALJUIZADOS DA INFNCIA E DA JUVENTUDE


Medida Cautelar/Liminar





Famlia/Alimentos


Ao Penal

Partes e Procuradores/Assistncia Judiciria Gratuita

67.880 (8,57%)

49.367 (6,24%)

43.609 (5,51%)

27.102 (3,42%)

25.739 (3,25%)

22.920 (2,89%)

22.223 (2,81%)

20.365 (2,57%)

16.442 (2,08%)

15.923 (2,01%)

360.439 (46,62%)

54.044 (6,99%)

43.711 (5,65%)

34.366 (4,45%)

30.064 (3,89%)

27.149 (3,51%)

26.464 (3,42%)

23.941 (3,10%)

16.540 (2,14%)

16.491 (2,13%)








Recursos/Apelao


Recursos/Agravos

38,1%

16,4%

11,8%6,4%

3,4%

6,4%17,6%

71,3%

25,5%

3,2%3,2%

1

2

3

4

5

2

1

4

6

7

9

8

10

6

9

10

3

5

7

8


Efetivos: 4.431Cedidos/Requisitados: 226Sem vnculo Efetivo: 1.243

Auxiliares: 4.114



ProvidosVagos372128


InformticaR$ 10.446.173 (14,3%)



R$ 1.895.937.313

Despesas

Total

Pessoal e encargos


Es

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