USA vs. Derby Consent Decree

8/10/2019 USA vs. Derby Consent Decree

1/24

UNITEll STATES DISTRICT COURT

DISTRICT OF CONNECTICUT

UNITED STATES OF AMERICA

P l a i n t i f f

v .

CITY OF DERBY ~ONNECTICUI ,}

D e f e n d a n t .

C i v i l A c t i o n No .

CONSENT DECREE

Case 3:14-cv-01594-WWE Document 3 Filed 10/28/14 Page 1 of 24


2/24

TABLE OF CONTENTS

I BACKGROUND..

I L J U R I S D I C T I O N 2

I I I PARTIES BOUND 2

I V DEFINITIONS 2

V . STATEMENT OF PURPOSE 5

VI. PAYMENT OF RESPONSE COSTS 5

V I I FAILURE TO COMPLY WITH CONSENT DECREE 6

V I I I COVENANTS BY L A I N T I F F : 8

IX . RESERV~iTIONS OF RIGHTS BY UNITED STATES 9

X . COVENANTS BY SETTLING DEFENDANT 1 0

XI. EFFECT OF SE TTLEM~NT/CONTRIBUTION 1 1

X I I RETENZ I4N OF RECORDS 13

X 1 I I NOTICES AND SUBMISSIONS 1 ~

X I V. RETENTION OF U R I S D I C T I O N 1 6

XV. INTEGRATION/APPENDIX 1 7

X V I . LODGING AND OPPORTUNITY FOR PUBLIC OMMENT 1 7

XVII . S I G N ATO ~ Z I E S / S E RV I C E 1 7

XVIII . FINAL UllGIVIENT 18

z i



3/24

r ~ ~ y : c e ~ t z ~ l n i ~ ~

A. The U n i t e d S t a t e s of America U n i t e d S t a t e s ) , on b e h a l f of h e A d m i n i s t r a t o rof h e

U.S. nvironmental P r o t e c t i o n A g e n c y EPA ) , i l e d a complaint n t h i s m a s t e r p u r s u a n t t o

S e c t i o n 1 0 7 of h e Comprehens ive Environmental Resp onse, ompensa t ion , nd L i a b i l i t y A c t ,

42 U.S.C. 9 6 0 7 C E R C L A ) , e e k i n g re imbursement of e s p o n s e c o s t s i n c u n ~ e d o r t o b e

i n c u r r e d f o r r e s p o n s e a c t i o n s t a k e n a t o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e r e l e a s e o r t h r e a t e n e d r e l e a s e of

h a z a r d o u ss u b s t a n c e s a t t h e O ' S u l l i v a n ' s I s l a n d S i t e i n De r b y, C o u n t y of New a v e n ,

C o n n e c t i c u t t h e S i t e ) .

B. I n r e s p o n s e t o t h e r e l e a s e o r t h r e a t e n e d r e l e a s e of hazardous u b s t a n c e s a t o r f rom t h e

S i d e , EPA n d e r t o o k r e s p o n s ea c t i o n s a t t h e S i t e p u r s u a n t t o S e c t i o n 104 of CERCLA 2 U.S.L.

~ 9604.

C . I n p e r f o r m i n gr e s p o n s e a c t i o n s a t t h e S i t e , EPA as n c u r r e d . r e s p o n s e c o s t s a t t h e

S i t e .

D . The U n i t e d S t a t e s a l l e g e s t h a t S e t t l i n g Defendant s a e s p o n s i b l e p a r t y p u r s u a n t t o

S e c t i o n 1 0 7 ( x )of CERCLA 2 U.S.C. 6 0 7 ( a ) .

E . The d e f e n d a n t t h a t has n t e r e d i n t o t h i s Consent Decree ` S e t t l i n g Defendant ) oes

n o t admi t any i b i l i t yt o P l a i n t i f f a r i s i n g o u t of h e t r a n s a c t i o n s o r o c c u r r e n c e sa l l e g e d i n t h e

c o m p l a i n t .

F . T h e Uni ted S t a t e s has rev iewed t h e F i n a n c i a l I n f o r m a t i o n s u b m i t t e d b y e t t l i n g

Defendant o d e t ~ r m i r l e whether e t t l i n g Defendant s f i n a n c i a l l y a b l e t o pay r e s p o n s e c o s t s

i n c u r r e d a t t h e S i t e . Based u p o n h i s F i n a n c i a l I n f o r m a t i o n , t h e U n i t e d S t a t e s h a s d e t e r m i n e d

t h a t S e t C l i n g Defendant a s l i m i t e d f i n a n c i a l a b i l i t y ~ p a y o r r e s p o n s e c o s t s i n c l t r r e d a t t h e S i t e .

G. T h e U n i t e d S t a t e s a n d S e t t l i n g Defendant g r e e , a n d t h i s C o ur t b y n t e r i n g t h i s



4/24

C o n s e n t .D e c r e e f i n d s , t h a t t h i s Consent D e c r e e h a s b e e n n e g o t i a t e d b y t h e P a r t i e s i n g o o d f a i t h ,

t h a t s e t t l e m e n t o f h i s m a t t e r wi thou t u r t h e r l i t i g a t i o n and w i t h o u t t h e a d m i s s i o n o r a d j u d i c a t i o n

o f n y i s s u e o f a c t o r l a w i s a p p r o p r i a t e a n d w i l l avo id prolonged a n d compl ica ted l i t i g a t i o n

b e t w e e n t h e P a r t i e s , a n d . t h a t t h i s C o n s e n t D e c r e e i s f a i r , r e a s o n a b l e , a n d i n t h e p u b l i c i n t e r e s t .

THEREFORE i t h t h e consen t o f h e P a r t i e s t o t h i s D e c r e e , t i s ORDERED

ADJUDGED AND DECREED:

I I . JURISDICTION

1 . P h i s C o u r t h a s u r i s d i c t i o n o v e r t h e s u b j e c t m a t t e r o f h i s a c t i o n p u r s u a n t t o 28 U . S . C .

~ 1 . 3 3 1 a n d 1 3 4 5 a n d 4 2 U . S . C . ~ 9607 a n d 9613 b) nd a l s o h a s p e r s o n a l j u r i s d i c t i o n over

S e t t l i n g Defendan t . S o l e l y f o r t h e p u r p o s e s o f h i s Consent D e c r e e a n d t h e u n d e r l y i n g

c o m p l a i n t ,S e t t l i n g D e f e n d a n t w a i v e s l l o b j e c t i o n s and d e f e n s e s t h a t i t may a v e t o j u r i s d i c t i o n

o f h e C o u r t o r t o v e n u e i n t h i s D i s t r i c t . S e t t l i n g Defendant s h a l l not c h a l l e n g e e n t r y o r t h e te rms

o f h i s C o n s e n t D e c r e e o r t h i s C o u r t ' s j u r i s d i c t i o n t o e n t e r a n d e n f o r c e t h i s Consent Decree .

I I I . PARTIES BOUND

2. T h i s Consent D e c r e e i s b i n d i n g u p o n t h e United S t a t e s , a n d u p o n S e t t l i n g Defendan t ,

a n d t s s u c c e s s o r s a n d . a s s i g n s . Any h a n g e i n o w n e r s h i p o r c o r p o r a t e o r o t h e r l e g a l s t a t u s ,

i n c l u d i n g but n o t . l i m i t e d t o , a n y t r a n s f e r o f s s e t s o r r e a l o r p e r s o n a l p r o p e r t y , s h a l l i n n o w a y

a l t e r t h e s t a t u s o r r e s p o n s i b i l i t i e s o f e t t l i n g D e f e n d a n t under t h i s Consent Decree .

I V. DEFINITIONS

3 . Unless o t h e r w i s e e x p r e s s l y prov ided i n t h i s Consent D e c r e e , t e r m s used i n t h i s

C o n s e n t D e c r e e t h a t a r e d e f i n e d i n CERCLA r i n r e g u l a t i o n s p r o m u l g a t e d under CERCL~

s h a l l h a v e t h e m e a n i n g s a s s i g n e d t o t h e m i n CERCLA r i n s u c h r e g u l a t i o n s . W h e n e v e r t e rms

l i s t e d b e l o w a r e used i n t h i s Consent D e c r e e o r i f s a p p e n d i c e s ,t h e # o l l o w i n gd e f i n i # i o n s s h a l l



5/24

a p p l y :

a . CERCLA h a 1 1 mean h e Gomprenensive Environmental Response,

Compensation, and L i a b i l i t y A c t , 42 . S , C . 9 6 0 1 - 9 6 7 5 .

b . Consent Decree h a l l mean h i s Consent Decree and t h e Appendix a t t a c h e d

h e r e t o . I n t h e event o f o n f l i c t between t h i s Consent Decree and t h e Appendix, h e Consent

Decree h a l l c o n t r o l .

c . ' `Day or day h a l l mean a calendar day. I n comput ing any p e r i o d o f ime

under h i s Consent Decree, where h e l a s t d a y wo u l d a l l on a Saturday, u n d a y y , or e d e r a l . or

S t a t e h o l i d a y , t h e p e r i o d s h a l l run n t i l t h e c l o s e o f u s i n e s s o f h e next working day.

d. DOJ h a l l mean h e U . S . Department o f u s t i c e and t s s l t c c e s s o r

departments, g e n c i e s , or n s t r u m e n t a l i t i e s .

e . E f f e c t i v e Date h a l l mean. h e d a t e upon w h i c h t h e a p p r o v a l . o f h i s Consent

Decree s recorded o n h e Court 's d o c k e t .

f EYA h a l l mean h e U . S . nvironmental r o t e c t i o n A g e n c y and t s

successor d e p a ~ t m e n t s ,a g e n c i e s , or n s t r u m e n t a l i t i e s .

g . EPA azardous Substance Superfund h a l l mean h e Hazardous Substance

Superfund e s t a b l i s h e d b y h e I n t e r n a l Revenue Code, 26 U . S . C . 5 0 7 .

1 1 F i n a n c i a l Information h a l l mean those i n a n c i a l documents d e n t i f i e d i n

Appendix A .

i I n t e r e s t s h a l l mean n t e r e s t a t the a t e s p e c i f i e d f o r i n t e r e s t o n investments

o f h e E I ' A Hazardous Substance Superfund e s t a b l i s h e d by 26 U.S.C. ~ 907, ompounded

annually o i l October 1 o f each y e a r , i n accordance with 42 . S . C . b07(~) . The p p l i c a b l e r a t e

o f n t e r e s t s h a l l b e h e r a t e i n e f f e c t a t t h e time the n t e r e s t a c c r u e s . The a t e o f n t e r e s t i s s u b j e c t



6/24

t o change on October 1 of ach y e a r .

j . P a r a g r a p h h a l l m e a n a p o r t i o n of h i s C on s e n t Dec r e e i d e n t i f i e d b y a n

A r a b i c numera l O r a n upper a r l o w e r c a s e l e t t e r

k . P a r t i e s s h a l l m e a n t h e Uni ted S t a t e s a n d S e t t l i n g Defendant .

1 P a s t Response Costs h a l l m e a n l l c o s t s , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o d i r e c t

a n d . i n d i r e c t c o s t s , t h a t EPA r DOJ n b e h a l f of EPA as p a i d a t o r i n c o n n e c t i o n w i t h t h e S i t e

th rough A u g u s t 7 , 2 0 1 4 , l u s accrued I n t e r e s t on l l such c o s t s through such d a t e .

m. P l a i n t i f f ' s h a l l m e a n t h e Uni ted S t a t e s .

n . RCR~ h a l l m e a n t h e S o l i d Wa s t e Disposa l Act , s a m e n d e d , 2 U . S . C .

6901-6992 a l s o k n o w n a s t h e Resource Conservat ion a n d R e co ve r y A c t ) .

o . Sec t ion h a l l mean. a p o r t i o n of h i s Co n se n t D e c ree i d e n t i f i e d b y a Roman

numeral .

p . S e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l m e a n t h e C i t y of D e r b y, o n n e c t i c u t .

q . ` ` S i t e s h a l l m e a n t h e O ' S u l l i v a n ' s I s l a n d Super fund s i t e , encompass ing

approximately 6 c r e s , l o c a t e d a t t h e c o n f l u e n c eof h e Housa tonic a n d N a ug a tuck R i v e r s i n

D e r b y, New a v e n Coun ty, o n n e c t i c u t . T h e S i t e i s g e n e r a l l y d e s i g n a t e d b y t h e f o l l o w i n g

p r o p e r t y d e s c r i p t i o n : geographic c o o r d i n a t e sof h e S i t e a r e approximately 4 1 1 8 ' 4 8 . 0 7 o r t h

l a t i t u d e a n d 7 3 4 ' 5 2 . 7 3 w e s t o n g i t u d e ; t i s bounded . b y t h e Housatonic R i v e r , t h e N a u g a t u c k

R i v e r , a n d Rou te 8 , w h i c h b o u n d a r i e sform a n approximate t r i a n g l e measur ing 1 8 0 0 f t b y 1 4 0 0 f t

b y 2 0 0 0 f t .

r State h a l l m e a n t h e S t a t e of o n n e c t i c u t .

s . U n i t e d S t a t e s s h a 1 1 m e a n t h e U n i t e d S t a t e s of A m e r i c a a n d each

department , agency, a n d i n s t r u m e n t a l i t y of h e U n i t e d S t a t e s , i n c l u d i n g EPA.



7/24

V. STATEMENT OF PURPOSE

4 . By n t e r i n g i n t o t h i s Consen t Decree , h e mutua l b j e c t i v e o f h e P a r t i e s i s f o r S e t t l i n g

Defendan t o m a k e a cash p a y m e n t o r e s o l v e t s a l l e g e d c i v i l l i a b i l i t y f o r P a s t Response Costs t

t h e S i t e under e c t i o n 107 o f CERCLA 2 U.S.C. 9607 , s p r o v i d e d i n t h e Covenants by

P l a i n t i f f i n S e c t i o n V I I I , a n d u b j e c t t o t h e R e s e r v a t i o n s o f i g h t s by Uni ted S t a t e s i n S e c t i o n

VI. P YMENT OF RESPCINSE COSTS

5 . P a y m e n t by e t t l i n g Defendan t o r P a s t Response C o s t s . By e c e m b e r 31, 2014, r

w i t h i n 3 0 days f t e r t h e E f f e c t i v e Date , wh icheve r s l a t e r , S e t t l i n g Defendan t h a l l pay o EPA

$675,000.00 l u s a n d d i t i o n a l s u m o r I n t e r e s t o n h a t a m o u n t a l c u l a t e d f r o m t h e E f f e c t i v e

D a t e t h rough t h e d a t e o f paymen t .

6. S e t t l i n g Defendan t h a 1 1 m a k e p a y m e n t t hops: / /www.pay.gov t o t h e U.S.

D e p a r t m e n t o f u s t i c e account , n accordance w i t h i n s t r u c t i o n s provided t o S e t t l i n g Defendant by

t h e F i n a n c i a l L i t i g a t i o n Uni t { FLU ) f h e U.S. t t o r n e y s O f f i c e f o r t h e D i s t r i c t o f

Connect icu t f t e r t h e E f f e c t i v e Date. T h e p a y m e n t n s t r u c t i o n s provided b y h e FLU h i l l

i n c l u d e a o n s o l i d a t e d D e b t o l l e c t i o n Sys tem { C D C S ) u m b e r , h i c h s h a l l be used t o

i d e n t i f y a l l payment s e q u i r e d t o be m a d e n acco rdan c e w i t h t h i s Consen t Decree . T h e FLU

s h a l l p r o v i d e t h e p a y m e n t n s t r u c t i o n s t o :

T h o m a s T h o m p s o nFinance i r e c t o r1 E l i z a b e t h S t r e e t D e r b y, CT 6418,

' I ~ tho~son , d e r b ~ c l . g o v

o n b e h a l f o f e t t l i n g Defendant. S e t t l i n g Defendan t may h a n g e h e i n d i v i d u a l t ~ or e c e i v e



8/24

payment n s t r u c t i o n son t s b e h a l f b y p r o v i d i n gw r i t t e n n o t i c e of u c h change o I ~ O J and EPA n

accordance w i t h S e c t i o nX I I I N o t i c e sa ~ 1 dS u b m i s s i o n s ) .

7 . D e p o s i tof ayment. T h e o t a l a m o u n t o be p a i d p u r s u a n tt o P a r a g r a p h5 a be

d e p o s i t e dby EPA n t h e EPA aza rdous S u b s t a n c eS u p e r f i i n d .

8 . N o t i c eof P a.~ t h e dine of payment , e t t l i n g Defendant h a l l send n o t i c e t h a t

payment a s been made ; a) o EPA n accordance w i t h S e c t i o nX I I I N o t i c e sand S u b m i s s i o n s ) ;

( b ) o DOJ y e m a i l o r by m a i l i n a c c o r d a n c ew i t h S e c t i o n~ I ~ I I{ N o t i c e sand S u b m i s s i o n s ) ;and

( c ) o t l ~ eEPA i n c i n n a t i Finance O f f i c e by email o r by r e g u l a r m a i l a t :

E m a i l : c i n w d a c c t s r e c e i v a b l e ~ ~ e p a . ~ o v

R e g u l a r m a i l : EPA i n c i n n a t i F i n a n c eO f f i c e26 W. a r t i n L u t h e r K i n g Dr iveC i n c i n n a t i . ,O h i o 4268

S u c h n o t i c e s h a l l r e f e r e n c e t h e CDCS u m b e r , i t e / S p i l l I D N u m b e r O 1 M 3 , nd D J 0 - 1 1 - 3 -

10354.

VII . FAILURE TO COMELY WITH CONSENT DECREE

9 . I n t e r e s t on L a t e P a y e n t s I f S e t t l i n g Defendant a i l s t o m a k e h e payment under

Paragraph 5 Payment by S e t t l i n g Defendant o r P a s t Response Costs) by h e r e q u i r e d d u e d a t e ,

I n t e r e s t s h a l l c o n t i n ~ z et o a c c r u eon h e u n p a i db a l a n c e f rom t h e E f f e c t i v e Date h r o u g h . h e d a t e

of a y m e n t . .

1 0 . S t i p u l a t e d P e n a l t y .

a . I f any amounts du e o EPA nder P a r a g r a p h5 Payment by e t t l i n g Defendant

f o r f a s t Response C o s t s )a r e n o t . p a i d by h e r e q u i r e d d a t e , S e t t l i n g D e f e n d a z i ts h a l l be n

v i o l a t i o n of 7 i s Consent Decree and s h a l l pay o SPA, s a t i p u l a t e d p e n a l t y , i n a d d i t i o n t o t h e

I n t e r e s t r e q u i r e d by a r a g r a p h9 , 4 0 0 e r day h a t s u c h p a y m e n t . s l a t e .

1



9/24

b. Stipulated penalties are due and payable within 30 days after the date of the

demand for payment ofthe penalties by EPA. All payments to EPA under this Paragraph shall

be identified as stipulated penalties and shall be made by Fedwire Electronic Funds Transfer

( EFT ) to:

Federal Reserve Bank ofNew York_aAccounr -


10/24

1 2 . Payments m a d e under h i s S e c t i o n s h a l l b e i n a d d i t i o n t o any o t h e r remedies o r

s a n c t i o n s a v a i l a b l e t o P l a i n t i f f b y v i r t u e of e t t l i n g Defendant s a i l u r e t o c o m p l 5 rw i t h t h e

r e q u i r e m e n t sof h i s Consent Decree .

~ . Notwiihstanding any o t h e r p r o v i s i o n of h i s S e c t i o n , t h e United S t a t e s m a y, n i t s

l ~ n r e v i e w a b l ed i s c r e t i o n , w a i v e paym e n t of a n y p o r t i o n of h e s t i p u l a t e d p e n a l t i e s t h a t h a v e

accrued p u r s u a n t t o t h i s Consent Decree . P a y m e n t of t i p u l a t e d p e n a l t i e s s h a l l n a t excuse

S e t t l i n g Defendant f r o m paymen t s r e q u i r e d b y S e c t i o n VI r f r om performance of any o t h e r

r e q u i r e m e n t sof h i s Consent Decree .

VIIL COVENANTS BY LAINTIFF

1 4 . E x c e p t s s p e c i f i c a l l y p r o v i d e d i n S e c t i o n IX R e s e r v a t i o nof i g h t s b y Uni ted

S t a t e s ) , t h e United S t a t e s covenants not o sue o r t o t a k e a d m i n i s t r a t i v e a c t i o n a g a i n s t S e t t l i n g

Defendant p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 0 7 ( a ) of CERCLA 2 U . S . C . b 0 7 { a ) , o r e c o v e r P a s t

Response C o s t s . T h e s e covenants h a l l t a k e e f f e c t u p on t h e E f f e c t i v e Date. T h e s e covenants a r e

c o i 7 d i t i o n e d upon t h e s a t i s f a c t o r y performance b y Sea l ing Defendant of t s o b l i g a t i o n s under h i s

Consent Decree . T h e s e covenants a r e a l s o c o n d i t i o n e d up on t h e v e r a c i t y and completeness of

t h e F i n a n c i a l I n f o r m a t i o n provided t o SPA y S e t t l i n g Defendant and t h e f i n a n c i a l , i n s u r a n c e ,

and indemnity c e r t i f i c a t i o n m a d e b y S e t t l i n g Defendant n Paragraph 30 . I f h e F i n a n c i a l

I n f o r m a t i o n p r o v i d e db y S e t t l i n g Defendant, r t h e f i n a n c i a l , i n s u r a n c e , o r indemnity

c e r t i f i c a t i o n m a d e b y S e t t l i n g Defendant n Paragraph 3 0 , s s u b s e q u e n t l y determined b y EPA o

b e a l s e o r , n any m a t e r i a l r e s p e c t , i n a c c u r a t e , S e t t l i n g Defendant h a l l ~ ~ ~ o r f i t ~a l l payments

m a d e p u r s u a n t C o t h i s Consent Decree and t h e s e covenants and t h e c o n t r i b u t i o n p r o t e c t i o n i n

Paragraph 22 h a l l b e n u l l and v o i d . S u c h o r f e i t u r e s h a l l not c o ns t i t u t e l i q u i d a t e d d a m a ges n d .

s h a l l not n any w a y o r e c l o s e t h e United S t a t e s r i g h t t o pursue any o t h e r c a u s e s of c t i o n



11/24

a r i s i n g f rom S e t t l i n g D e f e n d a n t s a l s e or m a t e r i a l l y i n a c c u r a t e i n f o r m a t i o n . T h e s e c o v e n a n t s

e x t e n d o n l y t o S e t t l i n g D e f e n d a n t a n d d o n o t e x t e n d t o a n y o t h e r p e r s o n .

IX. RESERVATIONS OF RIGHTS BY UNITED STATES

1 5 . T h e U n i t e d S t a t e s r e s e r v e s a n d t h i s C o n s e n t D e c r e e i s withou t p r e j u d i c e t o a l l r i ~ h f i s

a g a i n s t S e t t l i n g D e f e n d a n t w i t h r e s p e c t t o a l l m a t t e r s n o t e x p r e s s l y i n c l u d e d w i t h i n P a r a g r a p h

1 4 . N o t w i t h s t a n d i n g a n y o t h e r p r o v i s i o n o f h i s C o n s e n t D e c r e e , h e U n i t e d S t a t e s r e s e r v e s a l l

r i g h t s a g a i n s t S e t t l i n g D e f e n d a n t w i t h . r e s p e c t t o :

a . l i a b i l i t y f o r f a i l u r e o f e t t l i n g D e f e n d a n t o m e e t a r e q u i r e m e n t o f h i s

C o n s e n t D e c r e e :

b . l i a b i l i t y f o r c o s t s i n c u r r e d o r t o b e n c u r r e d b y t h e U n i t e d S t a t e s t h a t a r e

n o t w i t h i n t h e d e f i n i t i o n o f a s t R e s p o n s e C o s t s ;

c . l i a b i l i t y f o r i n j u n c t i v e r e l i e f o r a d m i n i s t r a t i v e o r d e r e n f o r c e m e n t u n d e r

S e c t i o n 1 f l 6 o f CERCLA 2 .S .C , ~ 9 60 6 ;

d . c r i m i n a l l i a b i l i t y ;

e . l i a b i l i t y f o r d a m a g e s o r i n j u r y t o d e s t r u c t i o n o f o r l o s s o f a t u r a l r e s o u r c e s

a n d f o r t h e c o s t s o f n y n a t u r a l r e s o u r c e d a m a g e s s e s s m e n t s ;a n d

f . l i a b i l i t y a r i s i n g f r om t h e p a s t p r e s e n t o r f u t u r e d i s p o s a l r e l e a s e o r t h r e a t o f

r e l e a s e o f h a z a r d o u s u b s t a n c e p o l l u t a n t o r c o n t a m i n a n t o u t s i d e o f h e S i t e .

1 6 . N o t t ~ i t h s t a n d i n ga n y o t h e r p r o v i s i o n o f h i s C o n s e n t D e c r e e , h e U n i t e d S t a t e s

r e s e r v e s a n d t h i s C o n s e n t D e c r e e s w i t h o u t p r e j u d i c e t ~ ot h e r i g h t t o r e i n s t i t u t e o r r e o p e n t h i s

a c t i o n o r t o c o m m e n c e a n e w a c t i o n s e e k i n g r e l i e f o t h e r t h a n a s p r o v i d e d i n t h i s C o n s e n t

D e c r e e , f t h e F i n a n c i a l I n f o r m a t i o n o r t h e I n s u r a n c e I n f o r m a t i o np r o v i d e d b y e t t ~ l i n g ~

D e f e n d a n t , r t h e f i n a n c i a l i n s u r a n c e or i n d e m n i t y c e r t i f i c a t i o n m a d e b y S e t t l i n g D e f e n d a n t n

P a r a g r a p h .3 0 , s f a l s e o r i n a n y m a t e r i a l r e s p e c t i n a c c u r a t e .



12/24

X. COVENANTS Y SETTLING DEFENDANT

1 7 . S e t t l i n g Defendan t c o v e n a n t s n o t o sue a n d a g r e e s n o t t o a s s e r t a n y c l a i m s o r

c a u s e s o f c t i o n a g a i n s t t h e U n i t e d S t a t e s , o r i t s c o n t r a c t o r s o r e mp loy e e s , w i t h r e s p e c t t o t h e

S i t e a n d t h i s C o n s e n t D e c r e e , n c l u d i n g but n o t I i m i C e dt o :

a . any d i r e c t o r i n d i r e c t c l a i m f o r r e i m b u r s e m e n t f r o m t h e EPA - 3 a z a r d o u s

Subs t ance S u p e r f i i n d b a s e d o n S e c t i o n s 1 0 6 b ) 2 ) , 10 7 , 11, 112 , r I 3 o f C ~ E R C L A ,42 U.S .C .

9 6 0 b b ) 2 ) , 9 6 0 7 , 9 6 11 , 9 6 1 2 , r 9 b 3, r a n y o t h e r p r o v i s i o n o f aw ;

b . any c l a i m a r i s i n g o u t o f h e r e s p o n s e a c t i o n s a t t h e S i t e f o r w h i c h t h e P a s t

Response Costs ~ l e r ei n c u r r e d , i n c l u d i n g any c l a i m u nd e r t h e U n i t e d S t a t e s C o n s t i t u t i o n , t h e

C o n s t i t u t i o n o f h e S t a t e C o n n e c t i c u t , 7 e Tu c k e r het , 2 8 U .S ,C . 1491, h e E q u a l A c c e s s o

J u s t i c e Act, 2 U.S .C . ? 4 1 2 , r a t common a w ; r

c . any c l a i m p u r s u a ~ l t t o S e c t i o n 1 0 7 o r 11 3 o f CERCLA 2 U. S .C . 9 6 0 7 r

9 6 1 3 , e c t i o n 7002(a ) f RCRA 2 U.S .C . ~ 7 2 a ) , o r s t a t e l a w f o r P a s t R e s p o n s e C o s t s .

1 8 . Excep t a s p r o v i d e d i n Paragraph 2 0 c l a i m s a g a i n s t o t h e r P R P s ) n d Paragraph 2 5

( R e s J u d i c a t a a n d o t h e r D e f e n s e s ) , h e s e covenants s h a l l not apply i n t h e e v e n t e Uni ted S t a t e s

b r i m s a cause o f c t i o n o r i s s u e s a n o r d e r p u r s u a n t t o a n y o f h e r e s e r v a t i o n s s e t f o r t h i n S e c t i o n

I X R e s e r v a t i o n so f i g h t s b y 1 J n i t e d S t a t E s ) , o t h e r t h a n i n P a r a g r a p h 1 5 . a . l i a b i l i t y f o r f a i l u r e t o

m e e t a r e q u i r e m e n t o f h e C o n s e n t D e c r e e ) r 1 4 . d . c r i m i n a l l i a b i l i t y ) , but only t o t h e e x t e n t t h a t

S e l ~ t l i n g D e f e n d a n t ' s c l a i m s a r i s e f r o m t h e s a m e r e s p o n s e a c t i o n o r r e s p o n s e c o s t s t h a t t h e U n i t e d

S t a t e s i s s e e k i n g p u r s u a n t t o t h e a p p l i c a b l e r e s e r v a t i o n .

1 9 . N o t h i n g i n t h i s C o n s e n t D e c r e e s h a l l b e d e e m e d t o c o n s t i t u t e a p p r o v a l o r

p r e a u t h o r i z a t i o n o f a c l a i m w i t h i n t h e m e a n i n g o f e c t i o n 111 o f CERCLA 2 , S .C . 6 11 , r

40 . 1 ~ . R . 3 0 0 . 7 0 0 d ) .

1 0



13/24

2 0 . S e t t l i n g D e f e n d a n t a g r e e s n o t t o a s s e r t a n y c l a i m s a n d t o w a i v e a l lc l a i m s o r c a u s e s

of c t i o n ( i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o c l a i m s o r c a u s e s of c t i o n u n d e r S e c t i o n s 1 0 7 ( a ) a n d 113

of CERCLA h a t i t m a y ~ a v e o r r e s p o n s e c o s t s r e l a t i n g t o t h e S i t e a g a i n s t a n y o t h e r p e r s o n

w h o s a p o t e n t i a l l y r e s p o n s i b l e p a r t y u n d e r CERCLA t t h e S i t e . This w a i ~ ~ e rs h a l l n o t a p p l y

w i t h r e s p e c t t o a n y d e f e n s e , c l a i m , o x c a u s e of c t i o n t h a t S e t t l i n g D e f e n d a n t m a y have a g a i n s t

a n y p e r s o n i f such p e r s o n a s s e r t s a c l a i m o r c a u s e of c t i o n r e l a t i n g t o t h e S i t e a g a i n s t S e t t l i n g

D e f e n d a n t .

X I . EFFECT OF SETTLEMENT/CONTRIBUTION

2 E x c e p t .a s p r o v i d e d i n P a x a g r a p h2 0 , o t h i n g i n t h i s C o n s e n t D e c r e e s h a l l b e

c o n s t r u e d t o c r e a t e a n y r i g h t s i n , o r g r a n t a n y c a u s e of c t i o n t o , a n y p e r s o n n o t a P a r t y t o t h i s

C o n s e n t D e c r e e . Excep t a s p r o v i d e d i n S e c t i o n X c o v e n a n t s b y S e t t l i n g D e ~ ~ e n d a n t ) ,each of

t h e P a r t i e s e x p r e s s l y r e s e r v e s . a n y a n d a l l r i g h t s ( i n c l u d i n g , b u t n o t l i m i t e d t o , p u r s u a n t t o S e c t i o n

113 of CERCLA, 2 U . S . C . 9b13) , e f e n s e s , c l a i m s , d e m a n d s , a n d c a u s e s of c t i o n t h a t i t ma y

have w i t h r e s p e c t t o a n y m a t t e r , t r a n s a c t i o n , o r o c c u r r e n c e r e l a t i n g i n a n y w a y t o t h e S i t e a g a i n s t

a n y p e r s o n n o t a P a r t y h e r e t o . Nothing i n t h i s C o n s e n t D e c r e e d i m i n i s h e st h e r i g h t of h e U n i t e d

S t a t e s , p u r s u a n t t o S e c t i o n 1 1 3 0 2 ) n d 3 ) of CERCLA, k 2 U . S . C . 9 6 1 3 0 2 ) - 3 ) , o p u r s u e

a n y such p e r s o n s t o o b t a i n a d d i t i o n a l r e s p o n s e c o s t s o r r e s p o n s e a c t i o n a n d t o e n t e r i n t o

s e t t l e m e n t s t h a t d i v e r i s e t o c o n t r i b u t i o n p r o t e c t i o n p u r s u a n t t o S e c t i o n 11 3 0 2 ) .

2 2 . t h e P a r t i e s a g r e e , a n d b y e n t e r i n g t h i s C o n s e n t D e c r e e t h i s C o u r t . f i n d s , t h a t t h i s

C o n s e n t D e c r e e c o n s t i t u t e s a j u d i c i a l l y - a p p r o v e d s e t t l e m e n tp u r s u a n t t o which t h e e t k l i r ~ g

D e f e n d a n t h a s , a s of h e E f f e c t i v e D a t e , e s o l v e d l i a b i l i t yt o t h e U n i t e d S t a t e s w i t h i n t h e

mean ing of e c t i o n 1 1 3 ( ~ ( ~ 2 )of C E R C ~ L A ,42 U . S . C . 6 I 3 ( ~ ~ { 2 ) ,a n d s e i ~ t ~ i t l e dt o p ~ ~ o t e c t i o n

f rom c o n t r i b u t i o n a c t i o n s o r c l a i m s a s p r o v i d e d b y S e c t i o n 1 1 3 ( ~ ~ ( 2 )of GF,RCI .A, r a s l n a y b e



14/24

o t h e r w i s e p r o v i d e d by l a w, o r t h e ' ` m a t t e r s a d d r e s s e d n t h i s C o n s e n t D e c r e e . The m a t t e r s

a d d r e s s e d n t h i s C o n s e n t D e c r e e a r e T a s tR e s p o n s e C o s t s , p r o v i d e d I z o w e v e ~ ~ ,t h a t i f t h e U n i t e d

S t a t e s e x e r c i s e s r i g h t s u n d e r t h e r e s e r v a t i o ~ l s i n S e c t i o n IX R e s e r v a t i o n s o f i g h t s by Uni ted

S t a t e s ) , o t h e r t h a n i n P a r a g r a p h s 1 5 . a ( l i a b i l i t y f o rf a i l u r e t o m e e t a r e q u i r e m e n t o f C o n s e n t

D e c r e e ) r S . d . c r i m i n a l l i a b i l i t y ) , t h e m a t t e r s a d d r e s s e d n t h i s C o n s e ~ s tD e c r e e w i l l n o

l o n g e r i n c l u d e t h o s e response c o s t s o r r e s p o n s e a c t i o n s t h a t a r e w i t h i n t h e s c o p e o f h e e x e r c i s e d

r e s e r v a t i o n .

2 3 . The a r t i e s f u r t h e r a g r e e , a n d by e n t e r i n g t h i s C o n s e n t D e c r e e t h i s C o u r t i n d s , t h a t

t h e compla in t i l e d by t h e U n i t e d S t a t e s i n t h i s a c t i o n i s a c i v i l a c t i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f

S e c t i o n 1 1 3 ( 1 ) ( 1 )o f CERCLA 2 . S . C . 9 6 1 3 0 ( 1 ) , n d t h a t t h i s C o n s e n t D e c r e e c o n s t i t u t e s

a j u d i c i a l l y - a p p r o v e d s e t t l e m e n t p u r s u a n t t o which S e t t l i n g D e f e n d a n t h a s , a s o f h e E f f e c t i v e

D a t e , e s o l v e d l i a b i l i t y t o t h e U n i t e d S t a t e s w i t h i n t h e m e a n i n g o f e c t i o n 1 1 3 ( f ~ ( 3 ) { B )o f

CERCLA 2 U . S . C . 6 1 3 ( f j ( 3 ) ( B ) .

24. S e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l , with e s p e c t t o a ny s u i t o r claim brought by t f o r m a t t e r s

r e l a t e d t o t h i s C o n s e n t D e c r e e , o t i f y EPA n d DOJ n w r i t i n g n o l a t e r than 6 0 d a y s p r i o r t o t h e

i n i t i a t i o n o f uch s u i t o r c l a i m . S e t t l i n g D e f e n d a n t l s o s h a l l , w i t h r e s p e c t t o a n y s u i t o r c l a i m

b r o u g h t . g a i n s t i t f o r m a t t e r s r e l a t e d t o t h i s C o n s e n t D e c r e e , z o t i f y TPA n d DOJ n w r i t i n g

w i t h i n t e n d a y s a f t e r s e r v i c e o f h e compla in t o r c l a i m u p o n t . I n a d d i t i o n , S e t t l i n g D e f e n d a n t

s h a l l n o t i f y EPA n d D O . T w i t h i n t e n d a y s f t e r s e r v i c e o r r e c e i p t o f n y Mo t i on o r S u m m a r y

J u d g m e n t , a n d w i t h i n t e n d a y s f t e r r e c e i p t o f ny o r d e r f r om a c o u r t . s e t t i n g a a s e f o r t r i a l ,f o r

m a t t e r s r e l a t e d t o t h i s C o n s e n t D e c r e e .

2 5 . I n a n y u b s e q ~ . i e n ta d m i n i s t r a t i v e o r j u d i c i a l proceed ing i n i t i a t e d by t h e Uni ted S t a t e s

f o r i n j u n c t i c ~ e r e l i e f , r e c o v e r y o f esponse c o s t s , o r o c h e r r e l i e f r e l a t i n g t o t h e S i t e , Sca l ing

12



15/24

D e f e n d a n t h a l l n o t a s s e r t , a n d may o t m a i n t a i n ,a n y d e f e n s eo r c l a i m b a s e d .u p o n t h e p r i n c i p l e s

o f a i v e r, e s j u d i c a t a , c o l l a t e r a l e s t o p p e l , i s s u e p r e c l u s i o n ,c l a i m- s p l i t t i n g , o r o t h e r d e f e n s e s

b a s e d u p o n a n } r c o n t e n t i o n . t h a t t h e c l a i m s a i s e d b y t h e Uni ted S t a t e s i n t h e subsequen t

proceed ing w e r e o r shou ld l a v e b e e n b r o u g h t i n t h e i n s t a n t c a s e ; p r o v i d e d ,h o w e v e r , h a t n o t h i n g

i n t h i s P a r a g r a p h a f f e c t s t h e e n f o r c e a b i l i t y o f h e C o v e n a n t s b y P l a i n t i f f s e t f o r t h i n S e c t i o n V I I I .

X I I . RETENTION OF RECORDS

2 6 . U n t i l t e n y e a r s a f t e r t h e E f f e c t i v e D a d e , e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l p r e s e r v ea n d r e t a i n

l l n o n - i d e n t i c a l c o p i e s o f e c o r d s , r e p o r t s , d o c u m e n t s , a n d o t h e r i n f o r m a t i o n ( h e r e i n a f t e r

r e f e r r e d t o a s R e c o r d s ) i n c l u d i n g r e c o r d s i n e l e c t r o n i c f o r m ) now n i t s p o s s e s s i o no r c o n t r o l

o r t h a t c o m e n t o i t s p o s s e s s i o no r c o n t r o l , t h a t r e l a t e i n an y m a n n e r t o i t s l i a b i l i t y under

CERCLA i t h r e s p e c t t o t h e S i t e , y ~ o v z d e c ~h o t i v e v e r , t h a t S e t t l i n g D e f e n d a n t , s a p a r t y w h o s

p o t e n t i a l l y l i a b l e a s a n o w n e r o r o p e r a t o r o f h e S i t e , m u s t e t a i n , i n a d d i t i o n , l l R e c o r d s now n

i t s p o s s e s s i o n o r c o n t r o l o r t h a t c o m e i n t o i t s p o s s e s s i o no r c o n t r o l , t h a t r e l a t e t o t h e l i a b i l i t y o f

any o t h e r person under CERCLA i t h r e s p e c t t o t h e S i t e . E a c h o f h e a b o v e e c o r d r e t e n t i o n

requ i rements s h a l l apply r e g a r d l e s s o f a n y c o r p o r a t e r e t e n t i o n p o l i c y t o t h e c o n t f a r y :

2 7 . At h e c o n c l u s i o no f h e r e c o r d r e t e n t i o n p e r i o d , S e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l n o t i f y EPA

a n d DOJ t l e a s t 90 d a y s p r i o r t o t h e d e s t r u c t i o n o f a n y s u c h R e c o r d s , a n d , u p o n r e q u e s t b y E PA .

o r I ~ O J , a i d excep t s prov ided i n P a r a g r a p h 2 8 ( P r i v i l e g e da n d P r o t e c t e d C l a i m s ) , e t t l i n g

D e f e n d a n t h a l l d e l i v e r any s u c h R e c o r d s t o EPA

2 8 . P r i v i l e g e d a n d r o t e c t e d C l a i m s .

a . S e t t l i n g D e f e n d a n t n a y a s s e r t t h a t l l o r p a r t o f a R e c o r d i s p r i v i l e g e d o r

p r o t e c t e d a s p r o v i d e d u n d e r f e d e r a l l a w, r o v i d e d i t c o m p l i e s w i t h P a r a g r a p h 2 . b . , a n d except

a s prov ided i n P a r a g r a p h 2 8 . c .

13



16/24

b . I f S e t t l i n g D e f e n d a n t s s e r t s a c l a i m of r i v i l e g e o r p r o t e c t i o n , t s h a l l

p r o v i d e P l a i n t i f f w i t h t h e f o l l o w i n g i n f o r m a t i o n r e g a r d i n g s u c h Record : t s t i t l e ;i t s d a t e ; t h e

n a m e , i t l e a f f i l i a t i o n ( e . g . , c o m p a n y o r f i r r n ) , a n d a d d r e s s of h e a u t h o r , e a c h a d d r e s s e e , a n d of

e a c h r e c i p i e n t ; a d e s c r i p t i o n of h e R e c o r d s c o n t e n t s ; a n d t h e p r i v i l e g e o r p r o t e c t i o n a s s e r t e d . I f

a c la im of r i v i l e g e o r p r o t e c t i o n a p p l i e s only t o a p o r t i o n of a Record , e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l

p r o v i d e t h e R e c o r d t o P l a i n t i f f n r e d a c t e d f o r m t o m a s k h e p r i v i l e g e d o r p r o t e c t e d i n f o r m a t i o n

o n l y . S c a l i n g D e f e n d a n t h a l l r e t a i n a l l R e c o r d s h a t t c la ims t o b e p r i v i l e g e d o r p r o t e c t e d u n t i l

t h e U n i t e d S t a t e s h a s h a d a r e a s o n a b l e o p p o r t u ~ l i t y t o d i s p u t e t h e p r i v i l e g e or p r o t e c t i o n c l a i m

a n d a n y s u c h d i s p u t e h a s b e e n r e s o l v e d i n t h e S e t t l i n g Defendan t s f a v o r .

c . S e t t l i n g D e f e n d a n t may m a k e n o c la im of r i v i l e g e o r p r o t e c t i o n r e g a r d i n g :

any d a t a r e g a r d i n g t h e S i t e , i n c l u d i n g b u t o t l i m i t e d t o , l l

sampl ing , n a l y t i c a l , m o n i t o r i n g , h y d r o g e o l o g i c ,s c i e n t i f i c , chemica l , a d i o l o g i c a l , o r

e n g i n e e r i n gd a d a , o r t h e p o r t i o n of any o t h e r R e c o r d t h a t ev idences c o n d i t i o n s a t o r around t h e

S i t e ; o r

i i . t h e p o r t i o n of a n y R e c o r d t h a t S e t t l i n g D e f e n d a n t s r e q u i r e d t o

c r e a t e o r g e n e r a t e p u r s u a n tt o t h i s C o n s e n t D e c r e e .

2 9 . B u s i n e s s C o n f i d e n t i a l Cla ims . S e t t l i n g D e f e n d a n t may s s e r t t h a t a l l o r p a r t of a

R e c o r d s u b m i t t e d t o P l a i n t i f f u n d e r h i s C o n s e n t D e c r e e s b u s i n e s s c o n f i d e n t i a l t o t h e e x t e n t

p e r m i t t e d b y a n d i n a c c o r d a n c e w i t h S e c t i o n 1 ( ~ 4 ( e ) ( 7 ~of CFRCLA 2 U . S . G . 9 6 0 4 { e ) ( 7 ) ,a nd

40 . F . I Z . 2 . 2 0 3 ( b } . S e t t l i n g D e f e n d a n t h a l l s e g r e g a t e a n d c l e a r l y i d e n t i f y a l l R e c o r d s o r p a r t s

t h e r e o f s u b ~ n i t t c d under t h i s C o n s e n t D e c r e e f o r w h i c h S e t t l i n g D e f e n d a n t a s s e r t s a b u s i n e s s

c o n f i d e n t i a l i t y c l a i m . Re o r d s s u b m i t t e d t o EPA e t e r m i n e d t o b e c o n f i d e n t i a l b y EPA i l l b e

accorded t h e p ~ o t e c t i o n s p e c i f i e d i n 40 C,F.R. a r t 2 , S u b p a r t B . I f n o c la im of o n f i d e n t i a l i t y

14



17/24

a c c o m p a n i e s R e c o r d s w h e n they a r e s u b m i t t e d t o EPA r i f EPA has n o t i f i e d S e t t l i n g D e f e n d a n t

t h a t t h e R e c o r d s a r e n o t . c o n f i d e n t i a l under t h e s t a n d a r d s o f e c t i o n 1 0 4 { e ) 7 ) o f CERCLA r 40

C . F. R . a r t 2 u b p a r t B, h e p u b l i c may e g i v e n a c c e s s t o such R e c o r d s w i t h o u t f u r t h e r n o t i c e

t o S e t t l i n g Defendan t .

3 0 . S e t t l i n g D e f e n d a n t e r t i f i e s i n d i v i d u a l l y t h a t , t o t h e b e s t o f t s k n o w l e d g e a n d . b e l i e f ;

a f t e r thorough i n q u i r y , t h a s :

a . not a l t e r e d , m u t i l a t e d , d i s c a r d e d , d e s t r o y e d o r o t h e r w i s e d i s p o s e d o f a n y

R e c o r d s o t h e r t h a n i d e n t i c a l c o p i e s ) r e l a t i n g t o i t s p o t e n t i a l l i a b i l i t y r e g a r d i n g t h e S i t e s i n c e

~ ~ o t i f i c a t i o n o f o t e n t i a l l i a b i l i t y b y t h e Uni ted S t a t a s o r t h e S t a t e a i d t h a t t has u l l y compl ied

with a n y a n d l l EPA n d S t a t e r e q u e s t s f o r i n f o r m a t i o n r e g a r d i n g t h e S i t e p u r s u a n t t o S e c t i o n s

1 0 4 e ) a n d 1 2 2 e ) o f CERCLA 2 . S . C . 9 6 0 4 e ) a n d 9 6 2 2 e ) , a n d S e c t i o n 3 0 0 7 o f RCR~

42 . S . C . 6927 , a n d S t a t e law;

b . s u b m i t t e d t o EPA i n a n c i a l i n f o r m a t i o n t h a t f a i r l y , a c c u r a t e l y , a n d m a t e r i a l l y

s e t s f o r t h i t s f i n a n c i a l c i r c u m s t a n c e s ,a n d t h a t t h o s e c i r c u m s t a n c e s have not m a t e r i a l l y changed

b e t w e e n t h e t i m e t h e f i n a n c i a l . i n f o r m a t i o n w a s s u b m i t t e d t o EPA n d t h e t i m e S e t t l i n g

D e f e n d a n t e x e c u t e s t h i s C o n s e n t Decree ; a nd

c . f u l l y d i s c l o s e d a n y i n f o r ~ n l a t i o n r e g a r d i n g t h e e x i s t e n c e o f a n y i n s l t r a n c e

p o l i c i e s o r i n d e m n i t y agreements t h a t may over claims r e l a t i n g t o c leanup o f h e S i t e , and

s u b m i t t e d t o EPA p o n r e q u e s t such i n s u r a n c e p o l i c i e s , indemni ty agreements , a n d i n f o r m a t i o n ,

X I I I . NOTICES AND SUBMISSIONS

3 1 . Wheneve r, u n d e r t h e t e rms o f h i s C o n s e n t Decree, o t i c e i s r e q u i r e d . t o b e given o r a

d o c u m e n t s r e q u i r e d t o b e s e n t b y o n e p a r t y t o a n o t h e r , i s h a l l b e d i r e c t e d t o t h e i n d i v i d u a l s a t

t h e a d d r e s s e s s p e c i f i e d below, n l e s s t h o s e i n d i v i d u a l s o r t h e i r s u c c e s s o r s g i v e n o t i c e o f a

1 5



18/24

c h a n g e t o t h e o t h e r P a r t i e s i n w r i t i n g . W r i t t e n n o t i c e a s s p e c i f i e d i n t h i s S e c t i o n s h a l l c o n s t i t u t e

c o m p l e t e s a t i s f a c t i o n o f any w r i t t e n n o t i c e requ i rement o f h e C o n s e n t D e c r e e w i t h r e s p e c t t o

DOJ, PA, nd S e t t l i n ; Defendan t , e s p e c t i v e l y .

As o DOJ y e r n a i L e e s c d c ~ y. e n r d , c s d o j ~ o v

Re : D J 0 - 11 - 3 - 1 0 3 5 4

As o DOJ y m a i l : EES a s e M a n a g e m e n t U n i tU . S . D e p a r t m e n t o f u s t i c eE n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l Resources D i v i s i o n

P, O . B o x 7 611Wa s h i n g t o n , D . C . 20044-7b11

Re : DJ 0 - 11 - 3 - 1 0 3 5 4

As o EPA: Cynth ia A. L e w i s , e n i o r E n f o r e c , m e n tC o u n s e lU . S . EPA, e g i o n

5 Pos t O f f i c e Square , u i t e 1 0 0Mail C o d e O E S O 4 - 3Boston , MA 2 1 0 9 - 3 9 1 2

As o S e t t l i n g D e f e n d a n t : M a y o r A n i t a . Dugat to

D e r b y C i t y Hal l

E l i z a b e t h S t r e e t

D e r b y, T 0 6 4 1 8

C o p y o : T h o m a s . We l c h , E s q .We l c h , Teodos io , S t a n e k Blake, LLC

3 7 5 B r i d g e p o r t Av e n u eS h e l t o n , C t 0 6 4 8 4

C o p y ~ o : G a r y B. O ' C o n n o r , E s q .P u l l m a n o m l e y, LLC

9 0 S t a t e H o u s e S q u a r e , 1 3 l o o rH a r t f o r d , CT 6 1 0 3

X I V. RETENTION OF JURISDICTION

32 . This C o u r t h a l l r e t a i n j u r i s d i c t i o n over t h i s m a t t e r f o r t h e purpose o f n t e r p r e t i n g

a n d e n f o r c i n g t h e t e rms o f h i s C o n s e n t Decree .

1 6



19/24

XV. INTEGRATION/APPENDIX

3 3 . T h i s C o n s e n t D e c r e e and t s appendix c o n s t i t u t e t h e f i n a l comple te a n d e x c l u s i v e

a g r e e m e n t a n d u n d e r s t a n d i n ga m o n g t h e P a r t i e s w i t h r e s p e c t t o t h e s e t t l e m e n te m b o d i e d i n t h i s

C o n s e n t Decree . T h e a r t i e s a c k n o w l e d g e t h a t t h e r e a r e n o r e p r e s e n t a t i o n s agreements r

u n d e r s t a n d i n g sr e l a t i n g t o t h e s e t t l e m e n to t h e r than t h o s e e x p r e s s l yc o n t a i n e di n t h i s C o n s e n t

Decree . A p p e n d i x A i s t o f h e f i n a n c i a l d o c u r n ~ n t s s u b m i t t e dt o EPA y S e t t l i n g Defendan t

i s a t t a c h e d t o a n d i n c o r p o r a t e di n t o t h i s Consent Decree .

X V I . LODGING AND OPPORTUNITY FOR PUBLIC OMM NT

3 4 . T h i s Consent Decree s h a l l be lodged w i t h t h e C o u r t o r a p e r i o d o f not l e s s t h a n 3 0

days f o r p u b l i c n o t i c ea n d c o m m e n t . T ' h eUni ted S t a t e s r e s e r v e s t h e r i g h t t o w i t h d r a w o r

w i t h h o l di t s consen t f t h e c o m m e n t s r e g a r d i n g t h e C o n s e n t D e c r e e d i s c l o s e f a c t s o r

c o n s i d e r a t i o n st h a t i n d i c a t e t h a t t h i s C o n s e n t D e c r e e i s i n a p p r o p r i a t e i m p r o p e r r i n a d e q u a t e .

S e t t l i n g Defendant c o n s e n t st o t h e e n t r y o f h i s Consent Decree without u r t h e r n o t i c e .

3 5 . I f o r any r e a s o nt h i s C o u r t s h o u l d d e c l i n e t o a p p r o v e t h i s Consent Decree i n t h e

f o r m p r e s e n t e d t h i s a g r e e m e n t i s v o i d a b l e a t t h e s o l e d i s c r e t i o n o f r l y P a r t y and t h e t e rms o f h e

a g r e e m e n t may ot be used a s ev idence i n an y l i t i g a t i o n between C h eP a r t i e s .

XVII. IGNATORIESISERVICE3 b . E a c h undersigned r e p r e s e n t a t i v eo f he S e t t l i n g I 3 e f e n d a n ta n d t h e A s s i s t a n tA t t o r n e y

G e n e r a l U . S . D e p a r t m e n t o f u s t i c e E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a lResources D i v i s i o n o r h i s / h e r

d e s i g n e e c e r t i f i e s t h a t h e o r s h e i s a u t h o r i z e d t o e n t e ri n t o t h e t e rms a n d c o n d i t i o n so f h i s

C o n s e n t D e c r e e a n d t o e x e c u t eand b i n d l e g a l l y s u c h P a r t y t o t h i s d o c u m e n t .

3 7 S e t i l i n g Defendant a g r e e s not ~ oo p p o s e e n t ~ y of h i s C o n s e n t D e c r e e b y t h i s C o u r t o r

17



20/24

t o c h a l l e n g e a n y p r o v i s i o n of h i s Consent Decree n l e s s t h e Uni ted S t a t e s has n o t i f i e d S e t t l i n g

D e f e n d a n t n w r i t i n g t h a t i t n o l o n e r u p p o r t s e n v y o f h e C o n s e n t D e c r e e .

3 8 . S e t t l i n g Defendant s h a l l i d e n t i f y on t h e a t t a c h e d s i g n a t u r e page h e n a m e and

a d d r e s s of an agent w h o s a u t h o r i z e d t o a c c e p t s e r v i c e of r o c e s s by mail on b e h a l f of h a t P a r t ~ ~

w i t h r e s p e c t t o l l m a t t e r s a r i s i n g under o r r e l a t i n g t o p h i s C o n s e n t Decree . S e t t l i n g Defendant

hereby a g r e e s t o a c c e p t s e r v i c e i n t h a t m an ne r a n d t o waive t h e formal s e r v i c e r e q u i r e m e n t s s e t

f o r t h i n Rule f h e f e d e r a l Rules of i v i l Procedure a n d a ny a p p l i c a b l e l o c a l r u l e s of h i s

Count n c l u d i n g but not l i m i t e d t o s e r v i c e of a s u m m on s . T h e a r t i e s a g r e e t h a t S e t t l i n g

D e f e n d a n t n e e d n a t f i l e an answer t o t h e complaint i n t h i s a c t i o n u n l e s s o r u n t i l t h e C o u r t .

e x p r e s s l y d e c l i n e s t o e n t e r t h i s C o n s e n t Decree .

XVIIL FINAL JUDGMENT

3 9 . U p o n e n t r y of h i s Consent D e c r e e by h e Court h i s C o n s e n t D e c r e e s h i l l c o n s t i t u t e

t h e f i n a l j u d g m e n t between a n d a m o n g t h e U n i t e d S t a t e s a n d t h e S e t t l i n g Defendant . T h e C o u r t

e n t e r s t h i s j u d g m e n t as a i n a l j u d g m e n t under F e d . R . Civ. P . 54 a n d 58 .

SO ORDERED HIS D Y OF 014

Uni ted S t a t e s D i s t r i c t J u d g e



21/24

S i g n a t u r e Page o r C o n s e n t .Decree Rega rd ing O S u l l i v a n s I s l a n d S u p e r f u n d S i t e .

FQR THE UNITED STATES OF AMERICA

/ . s / E l l e n MahanELLEN MAC - I A ND e p u t y S e c t i o n ChiefU . S . Depa r tmen t of u s t i c eEnvi ronmen t a n d N a t u r a l Resources D i v i s i o nEnvironmenta l Enfo rcemen t S e c t i o n .P. O . Box 7611Washington, D . C . 20044-7611

/ s / P e t e r ~. Kaut s

PETER . KAUTSKYT r i a l A t t o r n e yU . S . Depa r tmen t o f u s t i c eEnvi ronmen t and N a t u r a l Resou rcesEnvironmenta l Enfo rcemen t S e c t i o n

P. O . Box 7611Washington, D . C . 20044-7611

D E I RT ~ R EM ALYU n i t e d S t a t e s A t t o r n e y

D i s t r i c t of o n n e c t i c u t

/ s / L z s a E . P e r k i n sL I S A E. P E R ~ K I N S{c t23164 ja s s i s t a n t U n i t e d S t a t e s A t t o r n e yU . S . A t t o r n e y s O f f i c eH a r t f o r d O f f i c e

4 5 0 M a i n S t r e e t , Room 2I i a r t f o r d , C o n n e c t i c u t0 6 1 0 3Te l . : ( 8 6 0 ) 47-1101

F a x . :( 8 6 0 ) 6 0 - 7 9 7 9l i s a . p e r k i n s @ u s d o j . g o v

1 9



22/24

S i g n a t u r e Fage o r C o n s e n t D e c r e e Regard ing O S u l l i v a n s I s l a n d S u p e r f u n d S i t e .

/ s / H. u r t i s S ~ a l d i n

H. CURTIS PALI~INGRegiona l A d m i n i s t r a t o r ,R e g i o n 1

U.S. Envi ronmenta l r o t e c t i o n Agency

~ Post O f f i c e S q u a r e -Su i te 100

Boston M 210 9 - 39 12

/ s / Cynthia A. Lewis

CYNTHIA A. LEWISSenior E n f o r c e m e n t C o u n s e l

U.S. EPA e g i o n 1

5 Pos t f f i c e Square u i t e . 1 0 0M a i l C o d e O E S O 4 - 3Boston M 2109-3912



23/24

S i g n a t u r e Page o r Consen t Dec ree Regarding O S u l l i v a n s I s l a n d Superfund S i t e .

FOR THE CITY OF DERBY, ONNECTICUT:

10 /2 /2014 1 . s / A n z t aI ~ u g a t t o

Dated Name p r i n t ) : Anita DugattoT i t l e : M a y o r C i t y o f D e r b yAddress : 1 E l i z a b e t h S t . , Derby CT

A g e n t Author ized t o Accep t e r v i c e o n Behal f of b o ~ ~ e - s i g n e dP a r t y :

Naive: T h o m a s . We l c h Esq .

C o m p a n y : We l c h Teodosio Stanek Blake LLC

T i t l e : C o r p o r a t i o nCounsel i t y of Derby

Address : 375 ~ 3 r i d g e p o r tAv e n u e h e l t o n , CT 6 4 8 4

Phone : 03 /925 .3000e m a i l : t w e l c h n awtsb law.eom

2 1



24/24

APPENDIX A

LIST OF FINANCIAL DOCUMENTS

i t y of e rby A u d i t e d F i n a n c i a l S t a t e m e n t s f o r t h e F i s c a l Years Ended June 30 ,

2 0 0 8 h r o u g h2010 .

C i t y of e rby r a f t f i n a n c i a l p r i n t o u t s f o r t h e F i s c a l Ye a r Ended June 3 0 , 0 1 1

( d a t e d October 1 1 , 2 0 1 1 ) .

i t y of e rby e d e r a l S i n g l e Audi t and S t a t e S i n g l e A u d i t , i s c a l Years Ended June 30 ,

2 0 0 9 and 2 0 1 0 i n c o n 7 p l e t e c o p y ) .

C i t y of e rby f f i c i a l S t a t e m e n t 2,545,000 G e n e r a l O b l i g a t i o n Refunding B o n d s , s s u e

o f 009 , a t e d May 7 , 009 .

C i t y oFDerby, udget document s o r ?010-11 .

t e m i z e d C o s t S u m m a r y and Regional a y r o l l C o s t s , O S u l i i v a n s I s l a n d S u p e r f i i n d S i t e

{ J u l y 21 , 0 0 8 o June , 2010) , e p o r t e d a s of une , 0 1 0 .

e t t e r f rom S h e i l a O ' M a l l e y Ci ty of e r b y i r e c t o r of c o n o m i c and C o m m u n i t y

D e v e l o p m e n t and G r a n t s A d m i n i s t r a t i o n )t o Sharon e n n e l l y (U .S . EPA eg ion 1 ) ,

d a t e d October 4 , 0 1 0 .

Town r o f i l e , C o n n e c t i c u t Depar tmen t of c o n o m i c and C o m m u n i t y Deve lopmen t , une

2002 .

a p i t a l Ilan R e q u e s t , 2 0 0 6 - 0 7 i s c a l Year r a f t .

2 2


USA vs. Derby Consent Decree

Documents

Transcript of USA vs. Derby Consent Decree