UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

EVERALDO PEREIRA DOS ANJOS

MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999 – 2012: DESIGUALDADE SOCIAL E O PROBLEMA DA QUALIDADE DOS DADOS DE

PESQUISA SOBRE MORTALIDADE

CURITIBA 2015

EVERALDO PEREIRA DOS ANJOS

MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999 – 2012: DESIGUALDADE SOCIAL E O PROBLEMA DA QUALIDADE DOS DADOS DE

PESQUISA SOBRE MORTALIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel com licenciatura

Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes.

CURITIBA 2015

TERMO DE APROVAÇÃO

EVERALDO PEREIRA DOS ANJOS

MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999 – 2012: DESIGUALDADE SOCIAL E O PROBLEMA DA QUALIDADE DOS DADOS DE

PESQUISA SOBRE MORTALIDADE

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel com licenciatura em Ciências Sociais, Setor de Ciência Humana, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora:

Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes Departamento de Ciências Sociais, UFPR Marcelo Bordin Me. Geografia, UFPR Vladimir Luís de Oliveira Dr. História, UFPR

Curitiba, 18 de dezembro de 2015.

À Osnira França dos Anjos (in memoriam), minha mãe, por tudo o que vive com ela, pela sua dedicação de mãe, pela sua generosidade, pela sua luta; minha guerreira, eterno amor.

AGRADECIMENTOS

A minha família, esposa e filhos: Mari, Aghata e Thiago

por sempre estarem ao meu lado, por todo o carinho que sempre

tiveram, por sempre acreditarem neste projeto de vida.

Aos professores do curso de ciências sociais, pelos

momentos de conhecimento que proporcionaram.

Aos amigos e cientistas sociais, componentes desta

banca, Marcelo Bordin e Vladimir Luís de Oliveira, pela

participação nesta banca e pelos momentos de interação que

mantivemos ao longo dos últimos anos.

A Sandra (secretária do departamento), pela gentileza e

disposição com que sempre atendeu aos assuntos acadêmicos.

Ao professor Dr. José Miguel Rasia, pelos conhecimentos

que compartilhou em sala de aula e por sua amizade que

demonstrou ao longo deste curso.

Ao professor Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes

(orientador), por sua imensa generosidade e acolhimento que

sempre proporcionou, pela orientação deste trabalho.

Em especial a Aghata Helen dos Anjos (filha), pela apoio

e auxílio em muitos momentos deste trabalho.

A Deus, minha força, meu refúgio minha fortaleza.

“Uma crença verdadeira, portanto, é aquela que atende aos nossos propósitos, que funciona na prática, em nosso cotidiano, e que nos traz benefícios, que nos

permite continuar atuando no jogo do viver. Logo, verdade é algo mutável e pluralista: ‘Verdadeiro é o nome do que quer que prove ser bom no sentido da

crença, e bom, também, por razões fundamentadas e definitivas’”

(Willian James (1979: 28).

RESUMO

O presente trabalho apresenta pesquisa realizada por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-PR) do Departamento de Informática do Sistema único de Saúde (DATASUS) no período de 1999 a 2012 para o Estado do Paraná. Estabelece-se série histórica que trata de informações sobre mortes por armas de fogo, destacando a dimensão/magnitude e a distribuição destas mortes informadas. Com isso, procura-se problematizar os dados quantitativos, demonstrando o problema da qualidade neste tipo de pesquisa e sublinhando as limitações acerca da fidedignidade dos seus resultados. Revisa-se a literatura pertinente aos estudos sobre mortalidades por armas de fogo no Brasil, assinalando que um dos problemas mais frequentes neste tipo de pesquisa ressalta a desigualdade social como fator central na produção e manutenção de mortes causadas por armas de fogo, além disso, chama-se atenção para um perfil muito específico que compõe um grupo de alta vulnerabilidade neste tipo de evento, a saber: jovens do sexo masculino de origem social periférica. Diante disto, chama-se atenção para a necessidade de melhoria dos dados de pesquisa, visando oferecer subsídios a políticas públicas de intervenção no setor de segurança e saúde pública.

Palavras chave: Mortes por armas de fogo. Sistema de informações sobre mortalidade (SIM). Qualidade dos dados de pesquisa. Desigualdade social.

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – TAXA DE MORTALIDADE POR CEM MIL HABITANTES - VINTE MUNICÍPIOS ESTADO DO PARANÁ COM AS MAIORES TAXAS 1999-2012 ......................................................... 57

TABELA 2 – TAXA DE MORTALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MUNICÍPIOS ESTADO DO PARANÁ COM AS MENORES TAXAS 1999-2012 .......................................................................... 59

TABELA 3 – MORTES EM CONFRONTOS COM A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E MORTES POR INTERVENÇÃO LEGAL 1999-2012 .... 69

TABELA 4 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - TODOS OS TIPOS DE ARMAS 1999-2012 .................................... 70

TABELA 5 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - IDADE 1999-2012 ........................................................................... 71

TABELA 6 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - ESCOLARIDADE 1999-2012 .......................................................... 72

TABELA 7 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - RAÇA 1999 - 2012 .......................................................................... 73

TABELA 8 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - SEXO 1999-2012 ............................................................................ 74

TABELA 9 – TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA/ POSIÇÃO NO ESTADO - IDHM 2010/ POSIÇÃO NO ESTADO - ÍNDICE DE GINI 2010/ -POSIÇÃO NO ESTADO 20 MUNICPIOS (MAIORES) ................................................................ 75

TABELA 10 – TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA/ POSIÇÃO NO ESTADO - IDHM 2010/ POSIÇÃO NO ESTADO - ÍNDICE DE GINI 2010/ -POSIÇÃO NO ESTADO 20 MUNICÍPIOS (MENORES) ............................................................. 76

TABELA 11 – TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA – 20 MELHORES - ÍNDICE DE GINI 2010 ......................... 77

TABELA 12 – MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - TAXA POR CEM MIL HABITANTES TODOS MUNICÍPIOS 1999-2012 ....................................................................................... 78

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10

1 ESTUDOS SOBRE MORTALIDADE NO BRASIL ......................................... 18

1.1 MORTALIDADE E DESIGUALDADE SOCIAL ............................................ 18

1.2 JUVENTUDE POBRE E MORTALIDADE .................................................... 27

1.3 QUALIDADE DOS DADOS DE PESQUISA SOBRE MORTALIDADE ........ 30

1.4 VIOLÊNCIA, INFORMAÇÃO E SIMBOLISMO............................................. 34

2 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ .................... 41

2.1 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ –

ANÁLISE DOS DADOS ............................................................................... 43

2.2 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 – TIPOS DE ARMAS .......................................................................... 44

2.3 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 INTERVENÇÃO LEGAL ...................................................................... 46

2.4 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 - IDADE ............................................................................................... 47

2.5 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999 -

2012– ESCOLARIDADE .............................................................................. 49

2.6 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 – RAÇA ............................................................................................... 51

2.7 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 – SEXO ............................................................................................... 52

2.8 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 – TAXA POR CEM MIL HABITANTES ............................................... 53

2.9 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ 1999-

2012 – TAXAS DE IDH E ÍNDICE DE GINI ................................................. 60

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 62

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 66

ANEXOS .............................................................................................................. 68

10

INTRODUÇÃO

O presente estudo trata sobre mortes causadas por armas de fogo no Estado

do Paraná no período de 1999 até 2012, para isto, utilizam-se dados estatísticos do

Sistema de Informações sobre Mortalidade (PR) do DATASUS1. As categorias

analisadas fazem parte do código internacional de doenças, compondo um total de 13

categorias descritivas que estão classificadas como acidentes (W32-33-34),

agressões autoprovocadas intencionalmente (suicídios: X72-73-74), agressões (X93-

94-05), intenções não determinadas (Y22-23-24) e intervenção legal (Y35).

São analisados dados totais do Estado do Paraná no que diz respeito ao sexo

da vítima, idade, escolaridade, raça, taxa proporcional por cem mil habitantes, além

da comparação entre estas últimas taxas e os índices de Gini e IDHM, nesse caso

considerando os vinte municípios com as maiores e os vinte municípios com as

menores taxas de mortes por cem mil habitantes.

Os dados estatísticos são apresentados de modo descritivos, contudo, um dos

objetivos do trabalho tenha como foco identificar as questões relativas a qualidade e

limitação dos dados quantitativos utilizados nas pesquisas sobre mortalidade, em

especial no que diz respeito a mortes causadas por armas de fogo. Com isso, verse-

a a necessidade de relativizar, em diferentes momentos, os dados construídos no

sistema de informações de saúde e utilizados para analisar o fenômeno das mortes

por armas de fogo, visto que os problemas mais comuns enfrentados neste tipo de

composição de dados correspondem a falta de informações e detalhamento dos

casos.

Apresentam-se tabelas com os dados totais do Estado, considerando suas

médias na série histórica, vislumbrando com isso sublinhar duas questões

importantes, a saber: a dimensão/magnitude das mortes informadas e a distribuição

descritivas destas mortes. Procura-se, com base nisso, apresentar a centralidade da

pesquisa, que por sua vez equaciona a qualidade dos dados sobre mortalidade.

Assim, identificou-se que um dos maiores problemas está relacionado a distribuição

dessas mortes, fato que não favorece uma melhor compreensão do fenômeno. Na

perspectiva da literatura o problema da desigualdade social surge como fator acoplado

1 Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS

11

ao fenômeno das mortes, revelando que as classes sociais2 mais afetadas

compartilham dessas referências.

Com efeito, o texto chama atenção para uma questão fundamental sobre o

evento das mortes por armas de fogo, no sentido de entender que este campo de

estudos é, sobretudo, amplo e multidisciplinar, abrigando uma multiplicidade de

perspectivas, que, no fim das contas, são melhor compreendidas ao serem agrupadas

e pensadas de modo intercambiável, contudo isso não ocorra desta maneira.

Ao trazer as contribuições do campo dos estudos da saúde pública, fica notória

a necessidade de diálogo com as questões ditas de segurança pública, que a bem da

verdade fazem parte dos estudos sobre controle social, vale dizer, tanto os estudos

sobre segurança quanto os estudos sobre saúde pública são em si artefatos

sociológicos que servem a propósitos correlatos.

A hipótese do trabalho, portanto, pode ser dita da seguinte forma: as

informações sobre mortes por armas de fogo são produtos sociais que precisam ser

analisados de diferentes ângulos, em especial por meio dos estudos sobre saúde

pública combinados com estudos sobre segurança pública, indicando que o problema

sociológico que está sendo apresentado localiza as mortes como um fator de saúde

pública decorrente de problemas que estão presentes na seara da segurança pública,

mas que, todavia, as transbordam. E as respostas mais significativas para

compreender o aumento e a manutenção de tais mortes derivam de ações humanas

e envolvem as instituições, inclusive na forma como são informadas tais mortes,

causando uma falsa sensação de que estas mortes afetam a sociedade como um

todo, sem considerar os processos de desigualdade social que permeiam estes

eventos. Por fim, a hipótese sugere que não são todos os membros da sociedade que

compõem a maior parte das vítimas, sendo que, em sua grande maioria, as vítimas

são oriundas de classes sociais populares possuidoras de diferentes capitais sociais

potencializadores de processos de desigualdade.

Deste modo, duas questões norteiam o debate: 1) Em que medida os grupos

sociais que convivem com maiores desigualdades encontram-se mais expostos às

mortes por armas de fogo? 2) A qualidade dos dados informados pelo sistema de

2 O termo classe social refere-se a um extenso conjunto de elementos econômicos, culturais e

simbólicos, que de modo significativo conferem a certos grupos uma “distinção” de classe, como sugere Pierre Bourdieu, além disso, é possível relacionar o termo as observações de Max Weber que amplia o debate sobre classe social, comumente condicionado ao plano econômico.

12

saúde, principalmente relacionados a distribuição das mortes causadas por armas de

fogo, impedem uma melhor compreensão do fenômeno?

O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira delas, apresenta-se uma

revisão da literatura sobre mortes por armas de fogo no Brasil, destacando as

principais pesquisas da área, visando com isso subsidiar este debate. São tratados os

principais problemas relacionados a pesquisa quantitativa, o primeiro tópico trata da

desigualdade social como um fator central no fenômeno da mortalidade violenta no

Brasil, percebe-se a influência desta variável, principalmente por identificar que a

maioria das vítimas de armas de fogo tem em comum questões econômicas,

geográficas, culturais e simbólicas, e estes elementos incidem na amplitude do

fenômeno sobre grupos específicos. Depois disto, destaca-se a juventude pobre

enquanto grupo com maior vulnerabilidade e portando, como maior probabilidade

deste tipo de morte, corroborando com as faixas etárias analisadas nas tabelas

descritivas deste estudo.

O terceiro tópico traz um debate sobre a qualidade dos dados de pesquisa,

demonstrando-se, por meio dos estudos da área, que este problema não é recente e

acompanha o campo de estudo da violência no Brasil, alguns estudos assinalam que

mesmo diante de uma melhora nos dados de pesquisa, muitos problemas se

perpetuam; entre os motivos destaca-se uma cultura de informação que trata o

problema de modo desinteressado, principalmente por se tratar de grupos sociais sem

expressão política e social capaz de equalizar o tratamento investigativo. Por fim,

aborda-se a questão da divulgação dos dados de pesquisa, indicando uma

simbolização que frequentemente reforça estigmas sobre determinadas classes

sociais, sem com isso problematizar a vulnerabilidade destes grupos. Neste

argumento, aponta-se para o problema da interpretação da realidade social que por

vezes se demonstra enviesada e carregada de preconceitos.

Na segunda parte do trabalho, empreende-se a análise dos dados coletados

no sistema de informação, destacando o problema das mortes por armas de fogo em

sua totalidade no Estado do Paraná. O primeiro tópico deste capítulo identifica a

distribuição das mortes por armas de fogo segundo o tipo de arma utilizada, destaca-

se o problema da concentração de informações na variável X 95 que em suma não

esclarece o tipo de arma, esta representação é extremamente significativa e acentua

13

o problema da qualidade dos dados, do sistema SIM, referentes ao fenômeno das

mortes por armas de fogo.

No segundo tópico, aborda-se o problema de dimensão encontrado na variável

Y35 (intervenção legal), neste caso, confrontando com os dados informados pela

Polícia Militar do Estado do Paraná, que utiliza nomenclatura diferente, todavia com o

mesmo significado, identifica-se diferenças consubstanciais, fortalecendo a hipótese

geral do trabalho referente a qualidade dos dados. No terceiro momento, apresenta-

se dados relativos a escolaridade, identifica-se problemas relativos a distribuição,

porém, com base nos dados registrados localiza-se problemas que estão relacionados

a desigualdade social e a faixa etária das vítimas, visto que a maioria delas possuem

poucos anos de estudo, seja porque estavam fora da escola ou, então, porque

morreram prematuramente, conforme dados relativos a idade. No quarto item, analisa-

se dados relativos a faixa etária. Verse-a que a grande maioria das vítimas são jovens,

corroborando com a literatura da área que identifica números semelhantes. Este

problema geracional, conforme indica a literatura especializada, é localizado entre

populações marginalizadas, correspondendo a grupos de alta vulnerabilidade. Como

já analisado no primeiro capítulo, são sobre grupos específicos que se concentram os

maiores registros de mortes. Agregando a faixa etária, conforme recomendação da

Organização Mundial da saúde (OMS), entre jovens na faixa de 15 a 29 anos, tem-se

a grande maioria das vítimas de armas de fogo, este problema suscita questões

pertinentes as políticas públicas dirigidas a juventude, visto que o fenômeno das

mortes por armas de fogo sinaliza questões pontuais que envolvem faixa etária e

condição social.

Na sequência, analisa-se a variável raça, identifica-se que o Estado do Paraná

possui as taxas mais elevadas de mortes por armas de fogo entre as populações

descritas como brancas. Embora estes números coincidam com as características

raciais do Estado é fato que esses ‘brancos’ tem características singulares, são jovens

que tem pouco escolaridade e, recorrendo a literatura, compõem camadas da

população com baixos capitais sociais, assim, é necessário, relativizar esta variável,

ressaltando a composição social das vítimas.

No sexto tópico apresenta-se as taxas de mortes por cem mil habitantes, essa

tabela é apresentada na íntegra com as médias que compõe a série histórica, com

isso, identificam-se os vinte municípios com as maiores e os vinte municípios com as

14

menores taxas. Neste tópico destaca-se que entre os municípios com maiores taxas

de mortalidade a maioria são da Região Metropolitana (RM) e o restante se dividem

entre a região fronteiriça do Estado e o centro oeste.

Por fim, apresenta-se uma comparação entre as taxas de mortes por cem mil

habitantes com dois indicadores sociais, IDHM e índice de Gini, demonstrando as

relações entre elas. Identificou-se que as relações entre taxas de mortes por cem mil

habitantes e os indicadores de IDHM não são significativas, visto que a cidade de

Curitiba, por exemplo, tem o melhor IDHM do estado enquanto é a oitava cidade com

a maior taxa de mortes por cem mil habitantes no Estado. Quanto ao índice de Gini,

este demonstra maior relação com as taxas, principalmente entre os municípios com

maiores taxas de mortes por cem mil habitantes, contudo, em um plano geral isso não

se repete com a mesma frequência. De qualquer maneira, com base neste último

tópico, é possível reforçar a relação entre vulnerabilidade de mortes por armas de fogo

e a desigualdade social, pois o indicador informa questões relativas a desigualdade

social. Ressalva-se que, para uma melhor compreensão do fenômeno, seriam

necessários estudos de caso destacando os diferentes elementos que compõe a

complexidade do fenômeno.

15

CAPÍTULO 1

1 Estudos sobre mortalidade no Brasil

Boa parte dos estudos sobre mortalidade no Brasil estão filiados ao campo da

saúde pública3. Pesquisadores desta área tem realizado muitos trabalhos que

elucidam a problemática, entre eles alguns que utilizam os mecanismos institucionais

de indicadores de saúde, como é o caso do Sistema de Informações sobre Mortalidade

(SIM) do Departamento de Informática do SUS: DATASUS. Por meio dessa

ferramenta é possível conhecer os registros sobre morbi-mortalidade da população,

distribuídos por Estados e Municípios e codificados por meio do Código Internacional

de Doenças (CID-10) 10ª Revisão.

No caso das mortes externas4, capítulo XX do código internacional de doenças,

elas são informadas por meio de uma Declaração de Óbito (DO)5 fornecida,

normalmente, por um médico legista e registrada por funcionários municipais e

revisadas por uma equipe de âmbito estadual. Algumas informações são corrigidas

por profissionais visando registrar fidedignamente os dados que abastecem o Banco,

3 A OMS, através de inúmeras assembléias mundiais, resoluções e do Relatório Mundial sobre

Violência e Saúde, vem chamando atenção para o fato de que a violência é, atualmente, um importante

problema de saúde pública a nível global. A afirmação de que a violência é um problema de saúde

pública não é, a primeira vista, de fácil compreensão. No Brasil, assim como em outros países do

mundo, a violência é tradicionalmente tratada como um problema exclusivo de segurança pública, cujas

respostas e enfrentamentos encontram lugar nas instituições policiais e judiciárias. Esta visão,

entretanto, começa a mudar, havendo um crescente reconhecimento do papel da abordagem da saúde

pública para a prevenção da violência. A abordagem da violência partir da perspectiva da saúde pública

busca analisar sua distribuição e identificar os seus determinantes sociais, para, a partir desse

conhecimento propor medidas preventivas multisetoriais que incluem o setor saúde. (CARDIA, 2004,

p. 07). 4 “Conceitualmente mortes por causas externas englobam dentre outras causas os acidentes

de transporte, quedas, afogamentos e submersões acidentais, exposição à fumaça, ao fogo,

envenenamento acidental, exposição á substâncias nocivas, lesões autoprovocadas, intervenções

ilegais e operações de guerra.” (VIEIRA et al, 2003, p. 49). 5 “As DOs, hoje numeradas, são impressas pelo MS e distribuídas às Secretarias Estaduais de

Saúde (SES) para subseqüente entrega às Secretarias Municipais de Saúde (SMS), que as repassam

aos estabelecimentos de saúde, Institutos de Medicina Legal, Serviços de Verificação de Óbito (SVO)

e Cartórios do Registro Civil. Compete às SMS o controle da distribuição das DO, para evitar que

agências funerárias tenham acesso às mesmas; o que é fundamental, pois, no passado, muitas delas

ofereciam, às famílias, DO preenchidas ou apenas assinadas por médicos que não haviam tratado do

falecido ou, sequer, examinado os cadáveres ou conversado com as famílias.” (MELLO-JORGE,

LAURENTI E GOTLIEB, 2007, p. 645).

16

mas, em muitos casos, por falta de informações precisas, esses registros são

agrupados como causas desconhecidas ou Não Especificadas (NE), o que

compromete a clareza sobre os eventos que envolvem a mortalidade violenta. Assim,

“as mortes violentas são declaradas em formulário padronizado, de preenchimento

obrigatório pelos médicos legistas em todo país, embora em algumas situações isso

não seja feito corretamente.” (ZALUAR, 2004, p. 133).

Outrossim, parte desses problemas advém da forma como são processados e

registrados os eventos, fato que envolve diferentes atores e, por conta disso, de uma

rede de operadores que estão sujeitos a todos os tipos de arbitrariedade, ainda que

isso não seja realizado intencionalmente, pois a qualidade das informações tem sido

objeto de algumas pesquisas que a muito tempo vem reclamando a necessidade de

um tratamento mais precavido dos dados que informam mortes no Brasil. Como

informam Mello Jorge, Laurenti e Gotlieb (2007) “avaliações sucessivas do SIM dos

pontos de vista quantitativo e qualitativo vêm sendo feitas pelo MS, pelas Secretarias

envolvidas e no meio acadêmico, para medir o grau de fidedignidade e as limitações

das informações.” (p. 646). E, é claro, isto varia de Estado para Estado, de cada caso

para cada caso.

Por outro lado, alguns fatores são comumente descritos em pesquisas sobre

mortalidade, como é o caso da falta de clareza dos tipos de armas utilizadas; nesta

dimensão, uma imensa maioria de casos não definem o tipo de arma usada, embora

boa parte dos registros indiquem se tratar de homicídio, nomenclatura substituída por

“agressão”, uma vez que alguns problemas relacionados a justiça implicam sobre o

termo homicídio, onde este caracterizaria um julgamento antecipado que poderia ser

usado nos autos processuais como prova criminal. Quanto aos principais profissionais

envolvidos na produção dos dados, pode se dizer que existe certa superficialidade

nos laudos, pois muitos indivíduos que chegam até o Instituto Médico Legal (IML), não

possuem valor social representativo que garanta um exame bem feito, assim:

O médico no IML ou no hospital, quando examina o corpo, apenas observa a

carne lacerada pela bala ou pela queda e, como a ficha policial é vaga e

imprecisa, não sabe dizer quem atirou nem por quê e pouco tem a

acrescentar à investigação preliminar malfeita. Muitas vezes, os “presuntos”

encontrados nem idade têm. Seus ferimentos também não são

suficientemente investigados para que se esclareçam as circunstâncias da

morte ou os responsáveis. (ZALUAR, 2004, p. 135, grifos no original).

17

Outro aspecto problemático referente a distribuição das mortes reside no

conceito “Raça”6, onde a classificação nem sempre é condizente com a realidade,

incorporando uma quantidade de mortes subnotificadas em determinada raça7. Por

outro lado, o que se sobressai nesses estudos é a indicação de um consenso nacional

que identifica uma concentração de mortes entre jovens do sexo masculino, fato

corroborado com a literatura especializada que informa fenômeno caracterizado por

indivíduos pertencentes a classes economicamente desfavorecidas. Em estudo sobre

homicídios no Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, Andrade et al (2008)

identificam que uma parcela predominante das vítimas tem origem social comum, ou

seja, pertencem a lugares marginalizados, desprovidos de todos os tipos de políticas

públicas8.

Essas informações, todavia, quando não são bem explicadas nos mapas de

mortalidade, causam uma sensação de insegurança geral, ainda que de fato apenas

grupos sociais específicos sejam mais “vulneráveis”. Diante disso, percebe-se, nesses

estudos, que boa parte das mortes correspondem a um problema estrutural da

realidade brasileira, que envolvem, entre outras coisas, a ‘desigualdade social’, os

problemas de integração social, a marginalização, o tráfico de drogas e execução

sumária, como parece sugerir a literatura. Nesse sentido, GAWRYSZEWSKI e

COSTA, 2005, destacam que:

o problema não seria a situação de pobreza em si, mas a convivência com

desigualdades sociais profundas, a chamada pobreza relativa, que exclui

pessoas social e materialmente, das oportunidades proporcionadas pela

sociedade. Para esses autores, a questão da violência urbana entre os jovens

não pode ser dissociada da aguda disparidade presente em sociedades como

a brasileira, que pouco investem em programas sociais, de educação e

6 “O item raça apresenta aspectos ainda mais complicados porque as concepções do senso

comum variam amplamente, sendo múltiplas possibilidades de combinação existentes num país

altamente miscigenado. Nesse item os dados oficiais de criminalidade são particularmente falhos. Isso

tem consequência importantes para a política pública.” (ZALUAR, 2004, p. 140). 7 No presente estudo, sobre os dados do Estado do Paraná, identifica-se a predominância de

mortes atribuídas a raça branca, inclusive com destaque nacional. 8.Segundo os autores: ”é importante destacar que 80% dos eventos ocorreram em regiões

periféricas, densamente povoadas, que concentram conjuntos habitacionais “populares”, onde residem

grandes contingentes de desempregados e trabalhadores com precária inserção no mercado de

trabalho.” (ANDRADE et al, 2008, p. 205).

18

assistência médica pública, habitação e capacitação profissional adequada.

(GAWRYSZEWSKI e COSTA, 2005, p. 195).

Tão importante quanto as questões acima mencionadas, destacam-se aquelas

que apontam para necessária acuidade no aprimoramento dos registros sobre

mortalidade, visando com isso maior qualidade nos subsídios que amparam políticas

públicas, uma vez que se constatam que as mortes causadas por armas de fogo

constituem um problema pungente na saúde pública e que o crescimento deste tipo

de morte está concentrado em determinados grupos etários e sociais; reclama-se,

deste modo, por uma ampliação nas pesquisas sobre o tema, em especial aquelas

que tensionam a qualidade dos dados de pesquisa, ante a reificação comumente feita

sobre o fenômeno, a qual consequentemente gera medo e insegurança social,

ampliando sobremaneira os estigmas e segregações sociais. Nesta direção, trata-se

de um esforço hercúleo, tanto dos pesquisadores quanto dos gestores de saúde

pública, em buscar a fidedignidade como um fundamento ético, capaz de descrever

com mais proximidade a realidade social, lançando luzes na complexidade deste tipo

de informação.

1.1 Mortalidade e Desigualdade Social

Para problematizar este estudo parte-se da seguinte questão: Em que medida

os grupos sociais que convivem com maiores desigualdades encontram-se mais

expostos às mortes por armas de fogo? Com efeito, as pesquisas sobre mortalidade

têm chamado atenção para os aspectos mais objetivos do fenômeno, que entre outras

coisas indicam um sério problema de saúde pública, muitas vezes negligenciados

pelas instituições ao não conferirem o devido valor a vida de outrem, seja por se

tratarem de grupos sociais sem expressão política, ou, por se tratarem de potenciais

criminosos e que, portanto, seriam vistos como vítimas das suas próprias ações e

interações em um universo criminoso9.

9 Conforme observam Cardia, Adorno e Poleto: “No Brasil, ao menos, o crescimento da

violência nas áreas urbanas não pode ser adequadamente compreendido – e conseqüentemente

prevenido –, se o abismo que caracteriza o acesso aos direitos econômico-sociais, para largos setores

da população, não for levado em consideração.” (2003, p. 43).

19

Este fator fixa papel central no debate sobre mortes por armas de fogo, pois os

grupos sociais mais vitimados possuem características comuns: são jovens do sexo

masculino, pobres, moradores de áreas periféricas e amplamente marginalizadas e,

em muitos casos, submetidos a uma “sociabilidade violenta” 10 (MACHADO, 2004) que

tem o tráfico de drogas e os grupos de milícias como agentes detentores de certa

dominação. Com isto em vista, é legítimo fazer uma relação direta entre mortalidade

violenta e desigualdade social, mas é importante registrar que esta relação não é

suficiente para supor que todas os indivíduos submetidos a desigualdade social

venham a ser seduzidos pela criminalidade ou, ainda, que não encontrem alternativas

diante de tal estrutura; o que se procura afirmar é que a desigualdade social atua

como elemento potencializador do fenômeno das mortes por armas de fogo, uma vez

que ela vem acompanhada de inúmeros fatores que acabam favorecendo trajetórias

de vida mais ‘vulneráveis’ a tal inserção. Neste sentido,

É possível afirmar que, embora o temor da violência perpasse por toda a

sociedade, pode-se observar, a partir dos dados aqui levantados que, em

relação à mortalidade, as vítimas de fato estão concentradas em alguns

limites geográficos. Além disso, verificou-se coincidência entre os indicadores

socioeconômicos mais desfavoráveis e taxas altas de mortalidade por

homicídios [...]. (GAWRYSZEWSKI e COSTA, 2005, p. 195).

A maioria dos estudos sobre mortalidade por armas de fogo no Brasil, portanto,

indicam ser a desigualdade social uma variável dependente no fenômeno aqui

apresentado e, com isso, propulsora de muitas mortes, pois elas alimentariam de

modo sagaz ações violentas. Diante disso, “[...] a permanência e o agravamento das

desigualdades sociais na sociedade brasileira constitui-se, [um] grande desafio para

os gestores públicos, sendo o seu enfrentamento um passo fundamental para a

redução dos índices de violência no País”. (PERES e SANTOS, 2005, p. 65).

10 Sobre isto o autor explicita que “o complexo formado por estas práticas [sociabilidades

violentas] também se fundamenta no mesmo princípio geral de subjugação pela força, constituindo-se

em uma espécie de amálgama de interesses estritamente individuais, com um sistema hierárquico e

códigos de conduta que podem ser sintetizados pela metáfora da “paz armada”: todos obedecem

porque e enquanto sabem, pela demonstração de fato em momentos anteriores, serem mais fracos,

com a insubmissão implicando necessariamente retaliação física. No limite, pode-se dizer que não há

“fins coletivos” nem “subordinação”; todas as formas de interação constituem-se em técnicas de

submissão que eliminam a vontade e as orientações subjetivas dos demais participantes como

elemento significativo da situação.” (p. 76-7).

20

Confirmando esta relação, entre mortes violentas e desigualdade social, Peres

(2004) identificou, por meio de um relatório nacional, vários fatores que abonam o

debate aqui apresentado11. A probabilidade de um jovem pobre ser morto por armas

de fogo é aumentada na medida em que é somada a um conjunto de fatores a que

estes cotidianamente encontram-se expostos. Nestes termos, embora o aumento da

criminalidade, divulgado pelas pesquisas quantitativas, por meio de mapas da

criminalidade12, esbocem traços de uma realidade manifesta,

[...] este aumento concentrou-se em determinadas áreas geográficas e

grupos sociais, o que aponta para a existência não apenas de uma

distribuição desigual do risco de ser vítima de violência, como também para

uma distribuição desigual dos direitos sociais e civis na sociedade brasileira.

(PERES, 2004, p. 19).

Uma chave analítica importante neste debate diz respeito ao conceito de

“vulnerabilidade” em substituição ao conceito de “risco”13. Isto porque, quando se

utiliza o conceito de “risco”, normalmente coloca-se sobre determinados grupos

sociais rótulos que invariavelmente levam ao estigma, tanto pessoal quanto coletivo.

Como informam Ruotti, Massa e Peres (2011): “um dos grandes problemas

ocasionados por esta abordagem, já no início dos anos 1980, foi a estigmatização de

certos grupos identificados como grupos de risco”. (p. 380, grifos no original). A

11 Outro estudo importante sobre mortes causadas por armas de fogo, que pode ser

comparado, é da Argentina, ampliando a centralidade da desigualdade social diante do fenômeno,

registrando que: “o agravamento da situação socioeconômica é outro fator que está relacionado ao

aumento da violência. Em vez da pobreza abjeta, é a crescente desigualdade social que está mais

relacionada à violência, segundo descoberta de especialistas. Por intermédio da taxa de criminalidade,

há uma forte correlação entre o comportamento criminal e a medida da desigualdade na distribuição

de renda, tais como o coeficiente de Gini; a correlação entre crime e desigualdade de renda supera a

existente entre crime e desemprego.” (SPINELLI, 2002, p. 1242). 12 No Brasil, um dos estudos mais utilizados para divulgar as mortes violentas é realizada pelo

sociólogo “Julio Jacob Waiselfisz”, que traz dados do Brasil desde o ano de 1998. O mapa da violência,

como é divulgado, tem como fonte de informação os dados do Sistema de Informações sobre

mortalidade, para mais informações cf. http://www.mapadaviolencia.org.br/. Neste trabalho não se

propõem comparação com os dados descritivos do autor, uma vez que se entende que a literatura

consultada corresponde aos objetivos do estudo. 13 “A abordagem da vulnerabilidade é caracteristicamente interdisciplinar e fortemente

ancorada nas Ciências Sociais e Humanas, buscando compreender, para além dos determinantes

epidemiológicos, a dimensão dos sentidos e dos significados da exposição dos sujeitos a determinadas

situações de risco, bem como as implicações e os efeitos diferenciados dessas exposições nas

trajetórias individuais e interativas.” (RUOTTI, MASSA e PERES, 2011, p. 381).

21

solução conceitual investida nos termos de vulnerabilidade pode evitar isso na medida

em que

[...] permite compreender as formas pelas quais os indivíduos enfrentam os

eventos adversos e adotam certos comportamentos, não de acordo com a

visão de um sujeito racional que orienta sua ação apenas pela disponibilidade

de informações, mas sob a perspectiva de um sujeito imbricado em um

sistema dinâmico de relações e constrangimentos de diferentes ordens

(sociais, políticos e econômicos), que influi nas suas escolhas e condições de

existência. ( p. 381).

Os grupos sociais vulneráveis, portanto, não podem ser reduzidos a formas de

sociabilidade com as quais simplesmente escolhem para viver de modo a aventurar

uma escalada social e/ou, buscando satisfazer desejos e satisfações consumistas

(visando o consumo de bens simbólicos: roupas, óculos, celulares, etc). É necessário

encontrar o ponto essencial neste debate, qual seja: a de que determinados grupos

sociais estão sujeitos a tessituras de vulnerabilidades que os colocam em maior

probabilidade de desenlaces trágicos causados por armas de fogo, pois as interações

com os mais diferentes grupos sociais apresentam conflitualidades típicas de

sociabilidades violentas, que, a depender da forma como são enfrentadas, podem ter

tais desfechos.

E isto quer dizer, acima de tudo, que é necessário observar que o crescimento

da violência não ocorre da mesma maneira quando considera-se o recorte de

classes14, assim, os grupos sociais mais atingidos pela mortalidade desta natureza

estão involucrados em uma espiral perversa. Na medida em que a desigualdade social

atinge diretamente a vida dessas pessoas, ela fornece um campo fértil para práticas

ilegais como é o caso do tráfico de drogas e seus desdobramentos.

Por outro lado, analisando outros tipos de criminalidade, Sutherland (2015)

fornece um argumento interessante para refletir sobre práticas criminais e

desigualdade social, apresentado conceitualmente como: “crimes do colarinho

branco”. Quando divulgados, os mapas da violência tendem a indicar que a

criminalidade pressupõe uma única nascente e que, portanto, pesa sobre

determinados grupos a única vertente da violência; isto ocorre por conta da relação

estatística que, ao agrupar o fenômeno da criminalidade a certos tipos de crime,

14 Recorte esse, em sua dimensão social, cultural e simbólica.

22

promove a falsa sensação de que apenas certos grupos sociais seriam responsáveis

pela criminalidade15. Conforme observa o autor “[...] as teorias do comportamento

criminoso deram muita ênfase na pobreza como causa do crime ou em outras

condições sociais e traços pessoais que estão assumidamente associados a

pobreza.” (SUTHERLAND, 2015, p. 30).

Na ótica do autor, a criminalidade perpassa as classes sociais e assim,

membros de classes abastadas cometem crimes na mesma proporção, ou, até

mesmo, mais do que aqueles que vivem as margens da sociedade, porém isso é

colocado em suspenso devido à natureza do crime praticado, visto pelo senso comum

apenas como práticas desonestas. Com isso, “[...], a opinião pública não vê o homem

de negócios como um criminoso, isto é, o homem de negócios não se encaixa no

estereótipo de criminoso. Esta concepção pública é muitas vezes referida como

status.” (SUTHERLAND, 2015, p. 340). É importante chamar atenção para este fato,

pois, a criminalidade vista de um ângulo mais aberto mostra que não se trata de uma

motivação biológica ou somente social, os crimes variam de acordo com as interações

e seus agentes, embora tenham representações distintas a depender da posição que

os indivíduos ocupam16. Diante disso, é possível dizer que

pessoas da classe socioeconômica mais alta são mais poderosas

politicamente e financeiramente e escapam da prisão e da condenação em

maior escala que as pessoas que carecem deste poder. Pessoas abastadas

podem contratar advogados habilidosos e outras vezes podem influenciar a

administração da justiça em seu próprio favor de maneira mais efetiva que

pessoas da classe socioeconômica mais baixa. (SUTHERLAND, 2015, p. 32).

O problema das mortes por armas de fogo, objeto aqui enunciado, constitui um

caso em que os membros das classes sociais mais desfavorecidas são maiores

15 “As estatísticas criminais mostram inequivocamente que crime, como popularmente

conhecido e oficialmente definido, tem uma alta incidência na classe socioeconômica mais baixa e uma

baixa incidência na classe socioeconômica mais alta. Crime, assim entendido, inclui as violações

ordinárias do código penal tais como homicídio assalto, arrombamento, furto, pequenas subtrações,

violações sexuais, intoxicação pública, mas não inclui violações de trânsito.” (SUTHERLAND, 2015, p.

27). 16 Além disso, “os criminosos de colarinho branco não se enxergam como pertencentes ao

estereótipo de ‘criminoso’, eles costumam pensar que são apenas “infratores da lei”. São expressões

diversas que possuem a mesma essência. Em suas relações confidenciais de negócios falam com

orgulho de suas violações à lei, e consideram repreensível o conteúdo da lei, em vez de sua violação.”

(SUTHERLAND, 2015, p. 340, grifos no original).

23

vítimas, assim como lhes são atribuídos protagonismo causal, mas é fundamental

lembrar que o debate sobre armamento/desarmamento da população tem

justificativas fervorosas entre aqueles pertencentes a grupos economicamente mais

privilegiados, os quais defendem o porte de arma como um direito social. Ao se

posicionar desta maneira, os membros de tais classes atribuem deliberadamente o

problema da criminalidade ao criminoso comum, isentando-se dos problemas

oriundos do uso/porte da arma de fogo. Tais argumentos, no entanto, favorecem a

espiral da criminalidade na medida em que muitas armas utilizadas nas mortes

violentas foram, um dia, armamentos legais.17

Embora o debate seja de extrema importância e atualmente tenha sido revivido

pela sociedade por meio de projetos políticos que pretendem alterar o estatuto do

desarmamento, não se esmiuçará seus pormenores, visto que o objetivo do texto é

colocar em relevo a qualidade dos dados de pesquisa, a desigualdade social e as

mortes por armas de fogo. Cabe apenas relatar que tais argumentos servem a

diferentes frentes de justificação, inclusive aqueles dotados de elementos de gênero,

onde a arma de fogo poderia equalizar, segundo alguns séquitos do armamento, os

processos de dominação masculina, oferecendo as mulheres um instrumento de

legítima defesa diante dos crimes de gênero e aos homens fragilizados pela idade um

meio eficaz de proteção18.

17 “O argumento de que os crimes não são efetuados com as armas legais mas sim com as

armas contrabandeadas, de calibre grosso, é falacioso. Outra pesquisa feita pelos sociólogos Leandro

Piquet Carneiro e Ignácio Cano, do ISER, revelou que 78% das armas apreendidas pela polícia, são

de procedência nacional, e geralmente roubadas. Segundo a Divisão de Produtos Controlados da

Polícia Civil, cerca de 77.000 armas foram roubadas (24.673), furtadas (46.869) ou extraviadas (5.509)

em 1998, apenas no Estado de São Paulo, realimentando o mercado ilegal. E provavelmente a

quantidade é maior, se lembrarmos que os proprietários de armas ilegais e mesmo muitos proprietários

de armas legais deixam de registrar a ocorrência na polícia. Se levarmos em consideração que as

armas atualmente nas mãos dos criminosos são armas que um dia foram legais e que foram roubadas

ou furtadas, então, teoricamente, uma diminuição geral na quantidade de armas legais poderá

ocasionar também uma queda na quantidade de armas ilegais em circulação, caso esta demanda não

seja suprida pelo contrabando.” ( KHAN, 2000, p. 02). 18 “[...] a utilização de armas de fogo surge como forma de repor a masculinidade hegemónica,

manifesta em casos onde o indivíduo equaciona a perda de capacidades físicas decorrente do

envelhecimento como perda de capacidade de resistência e resposta a tentativas de dominação por

parte de outros e, logo, como aumento da probabilidade de vitimação. Dada a centralidade da

capacidade física para exercer violência na construção das masculinidades e o medo dos homens face

à possibilidade de outros homens ‘nos desmascararem, emascularem, e revelarem a nós próprios e ao

mundo que não estamos à altura, que não somos verdadeiros homens’ [...], fica claro o papel das armas

24

No que diz respeito ao gênero, sobre estas questões, Rita Santos sublinha que

“A lógica do raciocínio da autodefesa armada é a de que, se houvesse mais mulheres

treinadas e familiarizadas com o uso e recurso a armas de fogo, aumentar‑se‑iam as

hipóteses de afirmação do seu poder e a sua capacidade de resistência a tentativas

de dominação [...].” (SANTOS, 2012, p. 140).

Para complementar o debate, cabe ressaltar que a desigualdade social é

também visualizada na forma de intervenção estatal, neste caso, a polícia é objeto de

reclamação pública quando se fala em diminuição da criminalidade. Uma influência

latente deriva do fato de que “[...] no campo do discurso político são muitos os que

defendem uma polícia mais enérgica, dura e estigmatizadora de determinados atores

sociais.” (BARROS, 2005, p. 22). Assim, a relação entre violência legítima e

criminalidade sofre interferências significativas quando se distingue as classes sociais

envolvidas. E, assim, pertencer as camadas marginalizadas da sociedade equivale a

receber de modo mais contundente o controle dos mecanismos institucionais, isto

porque:

[...] não importa muito o que o marginalizado faz ou deixa de fazer, pois, no

momento em que ele é estigmatizado como um criminoso potencial,

começam a ser acionados os mecanismos legais (polícia, tribunais, júris e

autoridades penitenciárias) que farão com que a profecia se auto-realize.

(COELHO, 1982, p.286).

A polícia, nessa dimensão, ocupa uma posição paradoxal, combater a

criminalidade (controlando as classes perigosas) e proteger a sociedade dos

criminosos (PINHEIRO, 1986). Um dos eixos centrais desta relação seriam os

componentes militarizados herdados do regime ditatorial (1964- 1986)19. Segundo

alguns pesquisadores, os resquícios do modelo militarizado exerceram e exercem

fator decisivo nas atuações das polícias, em especial da polícia militar20. Conforme os

de fogo enquanto símbolos de assunção de virilidade e instrumentos de recuperação da ‘masculinidade

diminuída’.” (SANTOS, 2012, p. 141, grifos no original). 19 Conforme sinaliza Sader (1986) “Produto dessa situação defensiva das teses democráticas

no problema das relações entre o povo e a polícia foi o desenvolvimento, pelos governos estaduais –

encarregados concretos da implementação das políticas de segurança pública -, de uma ofensiva de

maior aparelhamento dos órgãos policiais, como eixo da resposta às pressões de opinião pública,

organizadas e incentivadas por setores conservadores da imprensa.” (p. 155). 20 Segundo Moraes: “Tal disposição militarista teria sido reforçada institucional e ritualmente a

cada período ditatorial e teria impregnado e reforçado o caráter militarista das polícias, em especial da

25

argumentos, o enfrentamento da criminalidade segue a linha da “guerra contra o

inimigo” e por conta disso, de uma generalizada forma de atuar diante dos membros

das classes populares, contendo indícios de arbitrariedade. Além deste fato, alguns

membros da corporação militar seriam integrantes de grupos de milícia armada,

agindo em espaços sociais dominados pelo tráfico de drogas. Neste arranjo social,

o uso abusivo de força letal pelos agentes de polícia, linchamentos

executados por grupos de pessoas – estimulados ou não por agentes policiais

– e a ação de grupos de execução sumária (grupos de extermínio,

esquadrões da morte) sobreviveram à transição e suas ações continuam a

ocupar as páginas da chamada imprensa nacional. (CARDIA, ADORNO e

POLETO, 2003, p. 49).

Estas observações ilustram a realidade do controle social no Brasil, onde as

instituições responsáveis pela segurança pública agem por intermédio de um modus

operandi perverso, a depender da classe social em que um indivíduo pertença, pois,

as coordenadas sugeridas nas práticas policiais21 reforçam os estigmas que recaem

sobre as populações menos favorecidas, todavia mais vitimadas pela violência de

modo geral22.

Para Chevingny (2000), a violência policial é fruto de um processo de

“vigilantismo” exercido sobre as camadas marginalizadas da sociedade, “Essa

espécie de violência policial – balear suspeitos de crimes comuns (ou pessoas que

simplesmente fogem da polícia) nas ruas - é uma forma de ‘vigilantismo’; é a versão

da polícia para eliminar indesejáveis”, desse modo,

A conexão entre “vigilantismo” e violência policial é acentuada pelo fato de

que em cada lugar onde esquadrões da morte são usados contra criminosos

polícia militar. É esta estrutura policial, e policial militar em particular, um dos elementos mais

objetiváveis do referido “enclave autoritário” existente no interior do Estado brasileiro, que justificaria e

garantiria sua permanência, apesar dos problemas que tal estrutura suscita” [...]. ( 2004, p. 10, grifos

no original). 21 Segundo Edmundo Coelho: “os estereótipos que os policiais têm do criminoso ou do infrator

contumaz das leis constituem referências importantes para sua atuação; e os indivíduos de status

socioeconômico baixo são aqueles que mais se ajustam a tais estereótipos, são eles que constituem

os alvos por excelência da repressão policial.” (1982, p.28). 22 Uma das categorias descritivas que fazem parte da mortalidade por armas de fogo é a

intervenção legal (Y 35), conforme o código internacional de doenças (CID-10), todavia os números

levantados nesta pesquisa apontam para a subnotificação dos dados, como ver-se-á mais adiante.

(Capitulo II).

26

comuns, a polícia vem a ser envolvida. Além disso, a polícia ajuda os

esquadrões da morte. Assim, esquadrões da morte e a polícia dedicam-se à

“limpeza social”. (p. 72, grifos no original).

Como visto até agora, o problema das mortes por armas de fogo, conta com

diferentes elementos que estão acondicionados ao fenômeno da desigualdade social,

visto que o pertencimento a determinada classe sofre uma dupla influência, seja pelas

interações conflituosas entre seus pares, que podem terminar em mortes violentas,

seja pela forma que o Estado promove o controle social, nestes casos apresentados

como uma forma higienista de controle, eliminando os ‘germes’ sociais pela execução

sumária que tem na arma de fogo um instrumento versátil e eficaz23.

Neste mesmo patamar, é fundamental registrar como o sistema de justiça

criminal endossa um movimento criminalizador sobre determinados grupos sociais,

conforme enuncia Coelho (1982), “os legisladores criam o crime ao elaborar leis cuja

infração constituirá comportamento criminoso; e essas leis são elaboradas de tal

forma que as probabilidades de serem violadas por certos tipos sociais coincidem com

as probabilidades imputadas ao desempenho de certos roteiros típicos.” (p.284).

E seriam justamente nesses “roteiros típicos”, onde se encontrariam os

acessos vicinais, que conferem as cifras negras da criminalidade, mas esses locais

não seriam roteiros de proteção, antes seriam espaços marcados pela disputa de

grupos sociais de diferentes matizes, inclusive aqueles intitulados grupos de

extermínios e, nesses locais, a polícia demanda um tratamento de controle

distanciado, muito embora constituam-se em alhures para corrupção, práticas

autoritárias e de execução, pois, estariam distanciadas dos controle de seus

superiores.

Tratar das mortes por arma de fogo exige um diálogo que vá além do

reducionismo dos números, que em suma indicam crescimento do fenômeno e um

alarde social gerador de insegurança. Defende-se que o debate deva realmente

colocar em foco as principais vítimas, clarificando o fenômeno e indicando, tanto os

23 Na mesma esteira, Costa (2004) assinala que “as práticas da Polícia variam de acordo com

o público com o qual se relaciona ou atende. Com as camadas pobres e sem prestígio, o poder de

polícia tende a ter um comportamento arbitrário, preconceituoso, não civilizado, e o uso da força para

realizar averiguações ou prisões é parte inerente à profissão. Quando esse relacionamento se dá com

membros das elites e das classes superiores, o comportamento é invertido, porque se corre o risco de

ferir interesses dessas camadas. Logo, só se pode usar a força e o linguajar autoritário quando se tratar

de pessoas pobres e humildes.” (p. 57).

27

espaços quanto os grupos sociais que sofrem um duplo processo, ou seja, são

espaços deliberadamente marcados como violentos e grupos sociais que abrigam

uma população significativa que respondem pela causa mortes por armas de fogo. Ou

como argumenta Spinelli (2002)

O impacto da violência e sua relação com as armas de fogo apresenta-se

como questão primordial na agenda pública. Sua análise multissetorial, o

desenvolvimento de sistemas multissetoriais de informação com expressão

territorial, projeto de políticas públicas, recuperação do espaço público e

debate social sobre os diferentes aspectos são algumas das tarefas

necessárias, e por vezes adiadas, que deveriam ser enfrentadas para

construir cidadania para todos. (p. 1243).

Com efeito, é preciso filtrar o clamor popular com teor repressivo, uma vez que

“[...] a sociedade torna-se ainda mais violenta e o crime continua incomodando a

população, que se sente insegura não só com as ações de criminosos, mas também

com o comportamento de muitos dos responsáveis pela manutenção da ordem pública

e pelo controle da violência.” (BORGES, 2013, p. 26-7, grifos no original). Na mesma

direção, chama-se atenção para algumas características dos grupos sociais mais

afetados pela mortalidade causada por armas de fogo. Um dos consensos

encontrados na literatura indica que são os jovens, pobres, do sexo masculino as

principais vítimas da mortalidade violenta, com ver-se-á em seguida.

1.2 Juventude Pobre e Mortalidade

Como foi verificado, as desigualdades sociais possuem forte influência na

composição da mortalidade por armas de fogo no Brasil, além disso, elas vêm

acompanhadas de um fator central nessa vulnerabilidade, trata-se da faixa etária na

qual se localizam as maiores vítimas. São os jovens entre 15 a 29 anos de idade onde

se concentram a maior contribuição para os índices registrados de mortes por armas

de fogo24. “A juventude no Brasil torna-se assim a principal vítima e o principal agente

24 “A partir de 1988, as armas de fogo passaram a ser a principal causa de morte entre os

adolescentes (15 a 19 anos) e entre os adultos jovens (20 a 24 anos), explicando mais de 45% das

mortes nestes grupos etários. Com taxa anual de aclive de 14%, o grupo de 15 a 19 anos é o mais

afetado, seguido dos adultos jovens e das crianças de 10 a 14 anos, que apresentaram aumento de

10% ao ano.” (SZWARCWALD e CASTILHO, 1998, p. 163).

28

no aumento da taxa de mortes violentas e de homicídios no país.” (ZALUAR, 2004, p.

139-40). Em seu estudo em uma comunidade popular, Alba Zaluar identifica que os

jovens pobres, que se envolvem com o mundo do crime, das drogas e com as armas

de fogo, são vítimas de diferentes interações violentas, sejam aquelas originadas da

interação com seus pares, que envolve cobrança de dívidas, crime de honra, entre

outras coisas e aquelas derivadas do controle social nefário. Diante disso,

compreende-se, [o envolvimento com mundo do tráfico], por que os jovens

pobres matam-se uns aos outros por rivalidades pessoais e comerciais,

seguindo o padrão estabelecido pela organização, que, além, de criar regras

militares de lealdade e submissão, distribui fartamente armas de fogo

moderníssimas. (ZALUAR, 2004, p. 161).

O acesso as armas de fogo entre a população jovem periférica podem exercer

fascínio e poder, pois, com a posse da arma de fogo, muitos jovens25 conseguem

ascensão nos grupos sociais em questão, ao mesmo tempo em que se apresentam

como decisivas na resolução dos conflitos sociais mais comuns, que vão desde uma

simples discussão até o ciúme gerado pelas relações afetivas, emponderando seus

usuários e anunciando finais trágicos. Peralva (2000), utilizando o conceito de “risco”,

identifica uma aproximação da juventude pobre com ações violentas, na medida em

que, segundo a autora, tais condutas seriam tecidas por uma lógica de sobrevivência

em espaços sociais marcados pelo perigo. Com sublinha a autora:

[...] a modernização sociocultural também abriu caminho para expressões

violentas da juventude pobre, com dois significados principais: de um lado,

conflitos diretamente derivados da nova experiência da integração social; de

outro, o sentimento de viver situações de risco intenso, que suscitam em

resposta condutas de risco. ( p.96).

Mas é importante aqui resgatar o conceito de “vulnerabilidade” para

compreender o risco como uma atitude orientada com base em um conjunto de

25 O conceito de jovem ou juventude não pode ser restrito apenas ao fator temporal, pois entre

outras coisas são condizentes com práticas e ações comuns a diferentes indivíduos. Para este estudo,

utilizando os termos de Mannheim (2000) “Fazem parte da mesma geração real os jovens que

experimentam os mesmo problemas históricos concretos; e constituem unidades de geração separadas

aqueles grupos que dentro da mesma geração real trabalham o material de sua experiência comum de

modos específicos diferentes.” (p. 154).

29

informações que norteiam uma determinada ação, risco26, assim entendido, estaria

acompanhado de um caráter de responsabilidade, ou para se utilizar de uma analogia,

agindo com uma rede de proteção na qual o trapezista tem a certeza de que se cair

será salvo. Por este motivo, adota-se o conceito de vulnerabilidade pois ela “ não é

assim um estado, uma característica essencial dos indivíduos, mas uma situação.

Apresenta uma natureza potencialmente instável, que pode se alterar em função do

tempo, das relações ou de características do contexto social mais amplo [...]”.

(RUOTTI, MASSA e PERES, 2011, p. 381, grifos no original).

A vulnerabilidade poderia responder ao fato da adesão a determinadas ações

ditas violentas na medida em que sugerem que estas relações estariam marcadas por

uma interação social comumente dimensionada no espaço/tempo em ambientes

violentos, assim adotar atitudes de ‘risco’ é em si fruto de uma vulnerabilidade na qual

a vida de jovens pobres estaria entrelaçada.

Por outro lado, de modo geral, pode-se dizer que matar alguém utilizando arma

de fogo, principalmente em locais marginalizados, não impõe resistência, pois,

dificilmente alguém será penalizado por tal ação e raramente uma investigação com

qualidade será instaurada, visto que, “sendo o morto pobre, provavelmente preto ou

pardo e anônimo, deixa de existir incentivo à investigação originário da “caixinha”

muitas vezes paga pelas vítimas de outros crimes, tais como roubo, sequestro e

assalto.” (ZALUAR, 2004, p. 137-38, grifos no original).

Ao detectar a participação dos jovens na proporcionalidade de mortes por

armas de fogo, é fundamental recolocar o problema da desigualdade social, pois os

jovens pobres são as maiores vítimas em virtude de uma série de deficiências no

controle social que o Estado oferece27. Assim, “a questão da violência urbana entre

26 Para La Menola (2005), “nos vários comportamentos de risco, parece ser possível identificar

uma demanda implícita por responsabilidade, mesmo naqueles aparentemente mais irresponsáveis.

Essa demanda deve ser considerada de modo sério, o que significa, sem nenhuma tentativa de

justificação, atribuir os ônus dos comportamentos destrutivos a quem os pratica, ou seja, transformar

de implícito em explícito o ato de assumir responsabilidade.” (p. 72). 27 Compartilhando das observações de Alvares (2004) é importante ir além do conceito de

controle desenhado por meio dos mecanismos estatais, assim, “deve-se ultrapassar uma visão por

demais instrumentalista e funcionalista do controle social como uma misteriosa racionalidade voltada

para a manutenção da ordem social e buscar, em contrapartida, formas mais multidimensionais de

pensar o problema, capazes de dar conta dos complexos mecanismos que não propriamente controlam

mas sobretudo produzem comportamentos considerados adequados ou inadequados com relação a

determinadas normas e instituições sociais.” (p. 170).

30

os jovens não pode ser dissociada da aguda disparidade presente em sociedades

como a brasileira, que pouco investem em programas sociais, de educação e

assistência médica pública, habitação e capacitação profissional adequada.”

(GAWRYSZEWSKI e COSTA, 2005, p. 195).

Olhar a mortalidade por armas de fogo mediante o registro etário faz ver, entre

outras coisas, que o maior déficit em políticas públicas atinge diretamente uma

população que é vítima ao mesmo tempo, de um processo social sedutor no universo

simbólico, traduzido no consumo de bens e diversão que muitas vezes são palcos de

relações conflituosas e como protagonistas da morte prematura, sem com isso causar

um clamor social, visto que o pertencimento de classe é em suma um divisor de águas

neste processo. Assim, quando se assiste a morte prematura de jovens da classe

média e alta, o que se registra é uma indignação contra grupos sociais marginalizados

que carecem justamente de políticas inclusivas que possibilitem novas trajetórias, pois

ao que é dado saber, o que está em questão não é a quantidade de jovens que morrem

vítimas de armas de fogo, mas a natureza classista a que pertencem.

Não obstante, a dimensão da mortalidade coloque o tema juventude,

desigualdade social e mortalidade como tema central é necessário reconhecer que os

dados estatísticos não possuem qualidade suficiente para uma melhor compreensão

do fenômeno, em especial no que diz respeito a distribuição das mortes por

categorias. Isto pode ser visualizado na distribuição por tipos de armas de fogo

informadas ao banco de dados, na categoria raça e na informação sobre mortes

causadas pela intervenção legal (policial). Em muitos casos esses dados são

subnotificados e ocultam a realidade sabida, é o que ver-se-á a seguir.

1.3 Qualidade dos dados de pesquisa sobre mortalidade

Muitos estudos que utilizam dados estatísticos indicam algumas limitações

quanto a sua fidedignidade, o que compromete a qualidade das análises e colocam

algumas questões em destaque. Embora o sistema DATASUS – SIM28, seja

amplamente utilizado na divulgação da mortalidade, algumas secretarias de

28 Conforme analisa Peres (2004): “Apesar do SIM possuir abrangência nacional, dispor de

dados para um longo período, e ser alimentado por informações padronizadas, autores apontam alguns

problemas que competem a qualidade das informações fornecidas.” (p. 26).

31

segurança estadual promovem bases de dados sobre o fenômeno, porém, utilizando

categorias locais e singulares. Segundo Borges (2013) “A má qualidade das

informações nos registros de morte violenta, no Brasil, provém das diferentes

definições acerca da causa da morte e dos distintos entendimentos sobre a

responsabilidade na classificação da violência: Instituto Médico Legal (IML) ou

secretarias de Saúde? [...]” ( p.17). Cabe destacar um dos problemas relacionados a

integralização nacional dos dados das diferentes áreas governamentais, ainda que

alguns Estados o sistema de informações sobre violência tenha qualidade.

Os eventos envolvendo mortes são atendidos primeiramente por policiais

militares, que, ao chegarem ao local, fazem os primeiros levantamentos e

preenchendo os boletins de ocorrência (BO), contudo isto não é integrado ao sistema

de informações de saúde. Esta etapa, que supostamente daria início as investigações,

não é entusiasta pelos profissionais da segurança pois, como observa Peres (2004) “

[...] a coleta de dados parece ser considerada pelos agentes policiais como uma

atividade burocrática e inútil, fragilmente articulada com seu trabalho cotidiano [...]

esta visão tem efeito direto na qualidade dos dados coletados.” (p. 23). Com isso, não

está se generalizando o trabalho policial, mas apontando para práticas comuns

quando o ator em questão possue características criminalizadas.

As informações disponíveis pelo sistema SIM/DATASUS são simplistas e não

esclarecem pontos fundamentais para se analisar o fenômeno das mortes por armas

de fogo29. Nos casos de mortes por causas externas as informações nem sempre são

completas e deixam muitas dúvidas sobre as reais causas do evento, embora alguns

setores, como o IML por exemplo, possuam informações importantes que não são

anexadas à declaração de óbito, como observam Mello-Jorge, Laurenti e Gotlieb

(2007)

Vários autores, ao investigar as reais causas dessas mortes, têm mostrado

que o IML dispõe da informação que o setor saúde necessita para o

esclarecimento da causa básica da morte, não a transcrevendo, entretanto,

para a DO. Assim, sugere-se aos gestores do SIM que, nos seus diversos

níveis, invistam na metodologia que busca a melhoria da qualidade dos

29 Nessa direção, Almendra e Moraes (2012) postulam que “ao examinarmos os dados

estatísticos produzidos pelo Estado ou pelos pesquisadores com base em fontes oficiais, segundo os

próprios pesquisadores o que encontramos são dados “incompletos”; não configuram “séries

[estatísticas] temporais coletadas de forma sistemática e contínua”; existem ‘diversos e inúmeros

problemas de validade e confiabilidade de fontes oficiais’.” (p. 271, grifos no original).

32

dados, por meio da investigação. Trata-se de informação que está disponível

e que, se resgatada, vai contribuir para a melhoria dos dados do Sistema.

Mello Jorge et al. apontam mudanças apreciáveis no panorama das mortes

por causas externas; em algumas áreas do país, em 2000, o total de

homicídios tornou-se cinco vezes o declarado, os suicídios dobraram sua

freqüência e os acidentes de transporte aumentaram em 90%, após a

investigação. (p. 648).

A distribuição por tipos de armas de fogo parece ser outro destes graves

problemas, pois, sem saber que tipo de arma foi usada em um evento, o

preenchimento mais utilizado consiste em informar uma agressão por “outras armas”

ou “Não Especificado (NE)”. Para Peres (2004) “A baixa qualidade das informações

sobre o tipo de arma/meio que levou à morte violenta nas declarações de óbito é um

problema que deve ser enfrentado, uma vez que compromete a sua utilização para

fins de planejamento e pesquisas.” (p. 151).

Ver-se-á, nesta pesquisa, que este índice é dominante, atingindo mais de

oitenta (80%) por cento das informações ao longo de uma série histórica, o que

certamente compromete uma leitura mais próxima da realidade sobre o fenômeno.

Esse tipo de informação é vital para compreender em que medida diferentes armas

são utilizadas nas mortes, o que indicaria certamente a participação de grupos

específicos, uma vez que determinados tipos de armas são de uso restrito e, portanto,

mais difícil de serem disseminadas na população em geral. Diante disso,

A melhoria da qualidade das informações, tantas vezes apontada como

estratégica para o conhecimento mais aprofundado do problema, não pode

deixar de incluir informações sobre armas de fogo. Para isso é fundamental

um amplo trabalho junto aos institutos de medicina legal para destacar sua

importância no preenchimento da declaração de óbito, assim como a

implementação de um sistema nacional de registro de armas. (PERES e

SANTOS, 2005, p. 66).

De qualquer maneira, as informações incompletas sugerem a existência

lacunas que relacionadas a outras informações formam o mosaico obscuro das cifras

negras, dificultando a complementariedade de outros dados disponíveis. Alba Zaluar

(2004) ilustra três pontos problemáticos que recaem sobre as pesquisas sobre armas

de fogo, destaca-se uma delas que parece ser central:

33

[...] por serem esses dados construídos e estarem sujeitos às políticas

institucionais que os informam, a discussão a respeito de sua qualidade exige

a avaliação das políticas públicas, no sentido de se tornarem mais eficazes

nas prioridades e nas suas formas de investigação, assim como na

transparência de seus métodos. Para isso os dados precisam tornar-se

públicos, sem preferências para este ou aquele pesquisador, para esta ou

aquela instituição, como aconteceu justamente no período da

redemocratização em governos que se diziam democráticos e populares. Em

outras palavras, qualidade da informação e democracia andam juntas.

(ZALUAR, 2004, p. 132).

A publicidade dos dados de pesquisa, no entanto, não é suficiente, pois o

sistema de informações SIM/DATASUS pode ser acessado por qualquer pessoa, mas

uma sistematização dos dados exige métodos específicos de agrupamento e uma

tradução no mínimo especializada para compreender a distribuição e observar as

limitações destes dados. A democratização dos dados sobre mortalidade é

importante, mas deve ser acompanhada de amplo debate entre os pesquisadores das

diversas áreas interessadas30.

Apresentar os dados de pesquisa em forma estatística pode criar uma falsa

sensação aos leitores que, ao reproduzirem tais informações, reificam mitos e

manifestam preconceitos. A divulgação dos dados institucionais carece de um debate

prévio e, posterior a isso, de uma problematização sobre os reais efeitos da

criminalidade violenta na sociedade, em especial indicando quais são os atores

sociais mais vulneráveis diante do fenômeno das mortes por armas de fogo. O papel

da mídia nesses termos é crucial na configuração da morfologia do crime e

consequentemente na formação da opinião sobre tal tema, pois

a mídia tem uma enorme voracidade por dados estatísticos exatamente

porque eles simplificam, tornando, supostamente, mais precisas as

explicações deles derivados. Entre as demandas feitas a nós por diferentes

mídias, destaca-se a análise ou comentário sobre pesquisas quantitativas,

com predileção pelas famosas sondagens ou pesquisas de opinião pública;

aquelas mesmas que P. Bourdieu demonstrou que não existem, pois, antes

30 “Uma das questões que se levanta é o mito da democratização: existe um pressuposto de

que, uma vez informatizados, os dados são de livre acesso ao usuário que saiba acessá-los. No

entanto, a verdade é que o acúmulo de conhecimento em algumas áreas científicas, tecnológicas e de

interesse dos cidadãos ou não está acessível, ou pertence ao mundo hermético dos entendidos,

deixando em total desinformação parcelas majoritárias da população.” (NJAINE, 1997, p. 406).

34

de tudo, acabam por criar a opinião. (ALMENDRA e MORAES, 2012, p. 271,

grifos no original).

Esse fator é crucial, pois, a origem dos dados provem “[...] de instituições cuja

cultura informacional constitui-se, ela mesma, numa prática violenta, à medida em que

esvazia o sentido e o significado da informação, não contribuindo para qualquer

mudança social.” (NJAINE, 1997, p. 407).

A qualidade dos dados de pesquisa sobre mortalidade por armas de fogo não

é um tema recente, a muito tempo pesquisadores vem chamando atenção para este

fato, no entanto, parece que os avanços se restringem a uma elevação das

determinações de intenção, nomeadas como agressões, que por muito tempo

encontravam-se como intenções não determinadas, mas mesmo assim, o fato de

saber que foi um homicídio ou um suicídio não resolve a questão. Informações

complementares seriam de grande valia para compreensão do fenômeno e isto

poderia ser alcançado se esforços multisetoriais fossem estabelecidos, como é o caso

da polícia civil e o setor de saúde responsável pela produção dos dados sobre saúde

populacional.

1.4 Violência, Informação e simbolismo

O sistema de informação sobre mortalidades por armas de fogo normalmente

é traduzido por meio de mapas31 e pesquisas que apontam escalas de diminuição,

estagnação ou crescimento do fenômeno. Quando divulgados, ganham contornos

diversos, nos casos em que são apontados crescimento do fenômeno, indicam um

mundo em desordem e servem como referências para opiniões radicais acerca do

controle de tais mortes. Em momentos de mudança social intensa, são difundidos

como aditivos para argumentos que favorecem o armamento da sociedade, para uma

31 Como já mencionado, nos estudos do sociólogo Julio Jacob Waiselfisz encontra-se, entre

seus trabalhos, um mapa das mortes por armas de fogo: conforme a apresentação: “O estudo focaliza

a mortalidade por armas de fogo no Brasil no período de 1980 a 2012. São homicídios, suicídios e

acidentes, pela ação de armas de fogo. Também é estudada a incidência de fatores como o sexo, a

raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade. São apontadas as características da evolução dos

óbitos por armas de fogo nas 27 Unidades da Federação, nas 27 Capitais e nos municípios com

elevados níveis de mortalidade causada por armas de fogo. Em planilhas anexas, nesta página, podem

ser encontrados os dados de mortalidade por armas de fogo dos 5565 municípios brasileiros.” Cf.

http://www.mapadaviolencia.org.br/mapa2015.php.

35

intervenção policial arbitrária (inclusive aquelas letais), para opiniões preconceituosas

e enviesadas do crime e do criminoso32. Não se está julgando o mérito do trabalho em

si, mas o uso de tais informações, principalmente pela mídia sensacionalista e a

formação da opinião pública.

A construção dessa realidade social é fruto da homogeneização de ideias e

atitudes referentes a mortalidade sem questionar os pormenores do problema, o que

marca negativamente grupos sociais determinados33. Em pesquisa na cidade de São

Paulo, sobre processos de segregação, Tereza Caldeira (2000) sintetiza tais

premissas no que chama de “fala do crime”34, ou seja, no domínio de um conteúdo

simbólico sobre o crime, sobre o medo e sobre a criminalidade35. Nesse sentido, o

comum é atribuir às populações marginalizadas o epicentro do problema, em especial

atribuindo a estes, a causação de um mundo inseguro. Com isso:

O medo e a fala do crime não apenas produzem certos tipos de interpretações

e explicações, habitualmente simplistas e estereotipadas, como também

organizam a paisagem urbana e o espaço público, moldando o cenário para

as interações sociais que adquirem novo sentido [...].(CALDEIRA, 2000,

p.27).

32 Em matérias veiculadas na mídia eletrônica, sobre mortes por armas de fogo, é comum

encontrar comentários radicais que atribuem culpa, pelo aumento da mortalidade, a movimentos

liderados pelos Direitos Humanos, a falta de austeridade das secretarias de segurança e opiniões que

clamam por leis como a da pena de morte e da maioridade penal. Esta construção da realidade social

fortalece os estigmas sobre grupos sociais determinados. Para avaliar os comentários (336) conferir a

página da notícia “Arma de fogo mata 116 por dia no país, segundo Mapa da Violência”:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/arma-de-fogo-mata-116-por-dia-no-pais-segundo-mapa-

da-violencia.html. 33 Uma chave importante para pensar como as ideias podem ganhar força coletiva, unindo

grupos difusos, encontra-se nas reflexões de George Simmel sobre os grupos sociais, segundo ele:

“toda a organização interna da interação urbana se baseia numa hierarquia extremamente complexa

de simpatias, indiferenças e aversões, do tipo mais efêmero ao mais duradouro. E nesse complexo, a

esfera de indiferença é relativamente limitada, pois nossa atividade psicológica responde com um

determinado sentimento a quase todas as impressões que vêm de outra pessoa.” (SIMMEL, 1983, p.

128). 34 “[...] todos os tipos de conversas, comentários, narrativas, piadas, debates e brincadeiras

que têm o crime e o medo como tema [...]. Ela surge no meio das mais variadas interações, pontuando-

as, repetindo a mesma história ou variações da mesma história, comumente usando apenas alguns

recursos narrativos”. (CALDEIRA, 2000, p. 27). 35 Tais percepções estimulam comportamentos, visto que “[...] a manipulação dos nossos

medos é um forte elemento de controle social, que é permeado por interesses econômicos, gente e

grupos econômicos que vendem soluções, sistemas de segurança ou armas.” (ALMENDRA e

MORAES, 2012, p. 268-69).

36

Desse modo, a perpetração das mortes informadas, por meio da divulgação de

mapas e pesquisas, é atribuída a indivíduos tipificados como marginais incorrigíveis

que colocam em risco a vida dos membros da sociedade da ordem, da moral e dos

bons costumes, mas isto traduz uma visão parcial do problema, uma vez que reduz o

problema da violência urbana a certos tipos sociais. Conforme Borges, mediante essa

“fala do crime”, “existem discursos na sociedade, disseminados por diferentes atores

sociais (mídia, políticos, vizinhos, lideranças etc), que citam números distintos da

realidade, mas que podem influenciar a percepção generalizada de insegurança e do

aumento da violência no país [...].” (2013, p. 13).

O crescimento da violência letal, como apresentada em pesquisas sobre

mortalidades provocadas por armas de fogo, possui, desse modo, características

singulares. No caso brasileiro tais mortes estão concentradas entre grupos

específicos, como já sinalizadas. E isso quer dizer que os indivíduos marginalizados,

a quem são atribuídas o incremento destas mortes, estão localizados na parte mais

sensível do problema, pois nessas estatísticas residem potenciais grupos de

“vulnerabilidade”. Ainda segundo Borges, esta dimensão da criminalidade é reforçada,

visto que “no debate público sobre a criminalidade e a violência no Brasil dos últimos

anos, as estatísticas em geral têm sido uma referência para o argumento da tese das

‘crescentes ondas de violência’.” (p.13, grifos no original).

Por certo, a relação de causalidade entre violência e desigualdade deve ser

entendida como fatores estruturais e contextuais, e não como vocações naturais ou

predisposições de certos indivíduos. Fatores habitacionais, por exemplo, estão

integrados de modo significativo ao fenômeno, pois, algumas variáveis

socioeconômicas indicam, entre outras coisas, a ausência de políticas públicas

favoráveis à diminuição das desigualdades e mazelas sociais, o que certamente

agrava o problema36.

36 No relatório nacional sobre mortes por armas de fogo Peres (2004) identifica que “[...] a

correlação entre taxas de homicídios e indicadores socioeconômicos nos 96 distritos urbanos do

município de São Paulo [encontram] correlações significativas com uma série de indicadores

socioeconômicos, tais como renda média, crescimento e densidade populacional, composição etária,

escolaridade, taxa de mortalidade infantil e acesso a serviços públicos tais como hospitais e sistema

de esgoto. [...] este conjunto de características pode explicar, ao menos em parte, as taxas de

homicídios mais elevadas em áreas do município de São Paulo caracterizadas pela concentração de

desvantagens que podem influenciar a coesão social, bem como propiciar conflitos. Além disso os

autores destacam a existência de um frágil vínculo entre a população e as autoridades ou instituições

37

Esse cenário social, reprodutor de desigualdades sociais, contribui no aumento

dos conflitos domésticos e na resolução extremistas de interações cotidianas, pois

marcam espaços onde os vínculos são estabelecidos segundo uma lógica marcada

por um ethos masculino impetuoso, acionado frequentemente na resolução de tais

conflitos. Nesse sentido, é necessário problematizar o problema da integração

social37.

Além disso, os inquéritos policiais que apuram mortes entre moradores de

localidades marginalizadas possuem tratamento superficial e de baixa resolubilidade.

Este fato normalmente é atribuído a ‘lei do silêncio’ que impera sobre estes espaços,

ao mesmo tempo que indica desinteresse do poder público sobre esses grupos

sociais. A ausência de um inquérito com qualidade pode ser um dos problemas que

fomenta a impunidade de mortes causadas por armas de fogo sobre determinados

indivíduos38.

O pertencimento a determinado grupo social favorece certas visões, que neste

estudo identifica certa objetividade do fenômeno em relação aos supostos

protagonistas. Assim, ver as camadas sociais mais pauperizadas como produtoras da

violência per si, está conectada as interpretações veiculadas sobre a violência e são

reproduzidas por meio de “atitudes naturais”39. Os programas sensacionalistas

cumprem papel primordial na construção dessa visão, pois utilizam um linguajar

comum que dissemina preconceitos e aversões, em especial quando relatam o

resultado de pesquisas sobre as mortes violentas.

Nesta fenomenologia dos grupos sociais, coloca-se acento às questões

informativas e simbólicas, pois a forma como são veiculadas e processadas,

públicas, uma vez que o baixo investimento em políticas públicas não só dificulta o acesso a serviços

como também contribui para a baixa efetividade dos mesmos.” (p. 20-1). 37 Sobre esta questão destaca-se um importante trabalho de Nobert Elias e Jonh L. Scotson

intitulado “ Os estabelecidos e os Outsiders”, onde os autores estudam uma pequena comunidade no

interior da Inglaterra identificando a interação social de três grupos com características especificas. O

estudo demonstra que enquanto dois dos grupos eram destacados pelo princípio da antiguidade

(embora um se distinguia do outro por diferenças econômicas), um terceiro grupo era considerado

outsider e, assim, estigmatizados devido a muitos elementos ligados a anomia, a delinquência e a

desintegração social. 38 Sobre este tema Cf. Misse, Michel et al. “O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa

empírica.” Rio de Janeiro: NECVU/IFSC/UFRJ, Booklink, 2010. 39 Como informa Alfred Schutz: “Esse ‘pensar de costume’, tal como podemos chamar essa

atitude, corresponde à ideia de ‘concepção relativamente natural do mundo’ [...].” (2012, p. 93-4, grifos

no original).

38

chegando ao público em geral, colaboram na forma de ver o outro e a si mesmos, de

construir a imagem do outro a de si próprios, nesse caso do que constitui socialmente

um criminoso40. Por esse caminho, os grupos sociais compartilham, de modo mais ou

menos homogêneo, esta visão. Para Schutz: “O significado subjetivo do grupo, isto é,

o significado que o grupo tem para seus membros, foi frequentemente descrito em

termos de um sentimento de pertencimento, de compartilhamento de interesses

comuns.” [...]. (p. 94).

O “interesse comum”, que move a interpretação dos dados relativos à

mortalidade por armas de fogo por alguns atores sociais, fazem parte de um “estoque

de conhecimentos” já cristalizados no imaginário popular, o qual entende que

determinados grupos sociais são propensos a certas ações, aqui consideradas

violentas e barbaras. É assim, por exemplo, que as opiniões favoráveis ao uso de

armas pela população em geral ganham força e, com a mesma intensidade, pode-se

ouvir clamores defendendo a adoção da pena de morte. Acrescente-se a isso a

popular frase: ‘Bandido bom é bandido morto’41.

Poder-se-ia dizer também que um fator decisivo para certa homogeneidade nas

representações sociais é construído a partir de um “inimigo comum”. Nesse caso, o

criminoso consegue, de modo geral, servir como referência importante para os

repúdios e repulsas que diferentes grupos da sociedade comungam. Não obstante, o

conflito, visto de uma perspectiva sociológica, é um fenômeno integrador na medida

em que une individualidades distintas e difusas. Conforme observa Simmel (1983),

“[...] o grupo como um todo pode entrar numa relação de antagonismo com um poder

exterior a ele e é por causa disso que ocorre o estreitamento das relações entre seus

40 Analisando uma campanha midiática, que tem como o intuito de promover a “PAZ” diante

dos acontecimentos criminais no Estado do Paraná, Almendra e Moraes (2012) identificam uma

estrutura discursiva que, nesta reflexão, alimentam o imaginário social, rotulando certos tipos sociais

como fomentadores por excelência da violência e da criminalidade, assim: “essas práticas discursivas,

articuladas na esfera da “comunicação midiática” – entendida, fundamentalmente, enquanto fenômeno

social –, promovem uma pedagogia político-moral no espaço público, conferindo sustentação às

práticas de segurança pública paranaense [...] Assim, essa pedagogia política é expressão de um

conjunto de iniciativas de apoderamento do modo de construção pública do problema crime-violência.

Trata-se da distribuição institucional de práticas do discurso informativo e de práticas policiais que

convergem e instauram uma interface civil- policial como instância simbólica de controle da mediação

democrática entre as elites (e, a reboque delas, as classes médias) e os pobres urbanos favelados,

alvos concretos dessa pedagogia estigmatizante.” (ALMENDRA e MORAES, 2012, p. 274). 41 Frase usada inclusive nos discursos de alguns políticos que prometem combater com rigor

o crime e o criminoso.

39

membros e a intensificação de sua unidade, em consciência e ação.” (p.154). E isso

é valido, também, para uma representação dos grupos marginais em relação as

instituições e organizações responsáveis pelo controle formal e informal na sociedade.

Diante desses fatos, é notório que as informações sobre mortalidade estão

permeadas por um simbolismo autoritário que aponta para soluções extremistas, sem

colocar em questão o controle da distribuição destas armas e ao não tratarem o

fenômeno das mortes como um problema de saúde pública concomitante ao problema

da segurança pública. Nesse campo, ainda é incipiente resultados de pesquisas que

tornem a problemática mais clara, e a simples divulgação da dimensão das mortes

oculta um entendimento satisfatório sobre os tipos de armas utilizadas, sobre as

formas de aquisição destas armas, dentre outros fatores importantes para sua

compreensão.

Pensando dessa maneira, os dados de pesquisa sobre mortalidade por armas

de fogo veem acompanhados de um simbolismo capaz de recrudescer o fenômeno,

de potencializar certos estereótipos, pois quando narrados são apresentados como

fruto de uma sociedade que comporta indivíduos vorazes por matar, sem com isso

perguntar quem seriam de fato essas vítimas e em quais condições este fenômenos

normalmente ocorrem. Essa orientação simbólica constitui, em suma, um apêndice do

mundo criminoso, pois evoca atitudes segregadoras, como informa Caldeira (2000),

Se o medo do crime e a expansão da violência são reais em São Paulo [local

de sua pesquisa], e se o crime está fornecendo uma linguagem com a qual

se pode falar e pensar sobre muitos outros processos de desestabilização,

também é verdade que, com a ajuda da fala do crime, o que está sendo

forjado é uma cidade muito mais segregada e uma sociedade muito mais

desigual, na qual as noções de justiça e os direitos de cidadania são

diretamente contestados, apesar do sistema político democrático. (p.44).

Cabe ressaltar que a relação entre a divulgação de pesquisas sobre

mortalidade e a construção de um imaginário cada vez mais dramático é

potencializada pela ausência de maior clareza no que diz respeito aos agentes

envolvidos e das condições em que a realidade social é processada. Nesse sentido,

seria de suma importância pesquisas de vitimização para desvendar essa colcha de

retalhos que compõe o mundo das mortes por armas de fogo. Além do mais, urge-se

pesquisas sobre tipos de armas de fogo, desde sua fabricação até a sua apreensão,

40

visando com isso, fornecer subsídios comparativos com pesquisas sobre mortalidade,

ainda que esta última, como já registrado, necessita de mais clareza nas informações.

41

Capítulo 2

2 Mortes por armas de fogo no estado do Paraná

Nesta etapa do trabalho, analisa-se uma série histórica de mortes causadas

por armas de fogo no Estado do Paraná. Os números informados fazem parte do

Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Sistema de

Informações sobre Mortalidade (SIM)42, estando distribuídos em treze (13) variáveis,

envolvendo: acidentes (W32/33/34), agressões auto-provocadas (suicídios:

X72/73/74), agressões (homicídios: X93/94/95), Intenções não identificadas

(Y22/23/24), além da Intervenção legal (Y35), todas atribuindo a causa morte ao uso

da arma de fogo. A série compreende os anos de 1999 até 2012 para o Estado do

Paraná e são distribuídas entre idade, sexo, raça, escolaridade, todas considerando

o local do crime.

Neste trabalho, optou-se por utilizar dados até o ano de 2012, neste sentido,

os dados mais recentes (2013, 2014 e 2015) foram ocultados pelo fato de que o

sistema sofre alterações (correções) nos dois últimos anos, e não haviam dados

completos para o ano de 2015, ano da produção do trabalho. Além disso, o objetivo

geral do trabalho é privilegiar uma problematização dos dados de pesquisa e não

pretende ser apresentado enquanto um ‘mapa’ do fenômeno.

Por este itinerário, destaca-se que os estudos sobre mortalidade no Brasil

normalmente apresentam dados derivados do “SIM” e trazem os tipos de óbitos com

base em informações estatísticas, formando, assim, um grande banco de dados que

periodicamente são publicados em forma de mapas que indicam dois aspectos

fundamentais: a ‘magnitude’, ou seja, o tamanho do fenômeno e a ‘distribuição’, a qual

indica características peculiares ao tipo de óbito e as suas causas.

Atualmente, o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) utiliza o Código

Internacional de Doenças – CID – 10 (10ª revisão)43; embora a metodologia seja a

42 Os dados apresentados foram tabulados pelo autor. 43 “A Conferência Internacional Para a Décima Revisão da Classificação Internacional de

Doenças foi convocada pela Organização Mundial de Saúde e realizada em sua sede em Genebra de

26 de setembro a 2 de outubro de 1989. Participaram da Conferência delegados de 43 Países

Membros. [...] As decisões tomadas sobre esses assuntos abriram caminho para a preparação das

minutas sucessivas sobre as propostas dos capítulos para a Décima Revisão. Essas minutas circularam

duas vezes, para comentários entre os Países Membros e também foram revisadas por outros

42

mais confiável dos modelos de informações para mortes por causas externas44,

existem muitas questões que limitam o sistema no que diz respeito a sua

fidedignidade. Entre esses limites, destacam-se a ‘distribuição’ por tipos de armas

utilizadas, a relação com a raça das vítimas, as mortes por intervenção legal.

Com base nisto, busca-se apresentar os dois aspectos: ‘magnitude’ e

‘distribuição’, todavia tentando ir além de uma simples descrição do fenômeno,

destacando os limites, sejam eles por conta de ações dos agentes de saúde,

envolvidos na produção dos dados, como também daqueles encontrados por conta

de uma ‘cultura’ da informação, que factualmente dificulta uma melhor visualização do

fenômeno, conforme hipótese já apresentadas neste trabalho. Dessa forma, o que se

procura colocar em questão tensiona os produtos e processos aplicados na

investigação sobre o perfil da população mais vitimizada, ou seja a classe pobre; as

informações, assim, não são esclarecedoras pois, por diferentes motivos, não

entusiasmam os operadores na resolução do evento, uma das justificativas reside no

fato de que em muitos casos as vítimas serem moradores de localidades onde impera

a lei do silêncio, o que desmobilizaria, como já referendado, o sistema de justiça

criminal a auferir informações mais precisas sobre os tipos de armas utilizadas nos

crimes praticados nestas regiões, direcionando ao trâmite do instituto de medicina

legal as notificações formais mínimas sobre os eventos.

De qualquer maneira, o esforço deste trabalho consiste em apontar algumas

destas limitações, problematizando os dados estatísticos e (re) formulando questões

pertinentes a publicização dos dados sobre mortes por armas de fogo no Brasil, em

especial questões que ganham dimensões simbólicas no que diz respeito ao

interessados, bem como foram assuntos de reuniões de diretores de Centro e revistas pelo Comitê de

Peritos. Um grande número de associações de especialistas, alguns peritos individuais, outras

unidades da OMS em Genebra e dos escritórios regionais da OMS deram opiniões e orientações à

unidade da OMS responsável pela CID e aos Centros Colaboradores na preparação das propostas e

de outros materiais apresentados à Conferência. (.

http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/relatorio_da_conferencia.htm#Relat1). 44 “Quanto às causas externas, sabe-se que, sempre que a causa de morte for uma lesão ou

outro efeito de uma causa externa, as circunstâncias que deram origem a essa situação deverão ser

selecionadas como causa básica. Esse princípio deixa claro que as causas básicas devem

corresponder aos tipos de causas externas (circunstâncias) que originaram as lesões e nunca a essas

lesões. Por razões apontadas em bibliografia específica, os legistas ao preencher a DO pós-necropsia,

freqüentemente fazem menção somente às lesões encontradas e não às circunstâncias do

acidente/violência responsáveis por essas lesões.” (MELLO-JORGE, LAURENTI E GOTLIEB, 2007, p.

648).

43

fenômeno, pois normalmente são destacados determinados espaços e atores ao

passo que são eclipsados outros.

Neste sentido, sinaliza-se para o tratamento dos dados, normalmente

apresentados como verdades inexoráveis, que, todavia, encobrem a realidade social

envolvendo mortes por armas de fogo. O que não significa dispensar o uso do sistema

SIM/DATASUS como fonte favorável a melhoria das políticas públicas na área da

saúde populacional, mas dando-lhe um peso relativo no entendimento do fenômeno e

apontando sua complexidade e multidisciplinaridade.

Neste entendimento, a divulgação dos dados sobre mortes por armas de fogo

ocorre de modo acrítico e despertam a produção simbólica do medo, atingindo todas

as classes sociais, embora, saiba-se, como já revisado, que a grande maioria das

vítimas tenham origem social precária e o problema muitas vezes esteja localizado

em espaços geográficos amplamente marginalizados. E, desse modo, a probabilidade

de ser vítima de morte por arma de fogo no Brasil está inclinada sobre certos tipos e

não outros, embora a sensação de insegurança ganhe dimensões generalizantes.

Ressalta-se que neste estudo utilizou-se dados estatísticos com a finalidade de

apresentar o problema da pesquisa estatística e não como um instrumento descritivo

factual, capaz de decifrar fidedignamente a realidade social. Contudo, entendo que a

dimensão das mortes tenha relevância, norteia-se o debate no sentido de demonstrar

como os números produzidos pelo sistema DATASUS/SIM podem receber

interpretações aparentes, fato que deforma a realidade, pois evidenciam questões que

precisam ser relativizadas de modo crítico. Por conta disso, apresenta-se, em seguida,

um quadro geral das informações sobre mortalidades por armas de fogo no Estado do

Paraná, visando problematizar as informações sobre mortalidade.

2.1 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná – Análise dos dados

Neste capítulo apresentam-se dados relativos a mortalidade por armas de fogo

segundo: o tipo de arma informada, a idade, a raça, o sexo da vítima, a escolaridade

e a taxa de mortalidade por cem mil habitantes45. Além disso, apresentam-se dados

45 Para o cálculo da taxa de mortalidade por cem mil habitantes foram utilizados os dados

populacionais do IBGE, sendo que: para os anos de 1999 até 2006 utilizou-se o Censo de 2000, para

os anos de 2007 até 2009 utilizou-se a contagem da população de 2007 e para os anos de 2010 até

2012 foram utilizou-se o Censo de 2010.

44

comparativos relativos ao IDHM e ao índice de Gini para os vinte municípios com as

maiores taxas e para os 20 municípios com as menores taxas registradas na série46.

Na série histórica foram identificados 18 municípios que não registraram nenhuma

morte por arma de fogo, estas localidades serão comparadas apenas na relação entre

taxas de mortalidade e índice de Gini (Tabela 11). Utilizou-se, para efeitos

comparativos, os 20 municípios com menores taxas que contém algum registro.

Foram registradas mais de trinta mil mortes por armas de fogo no Estado do

Paraná, este número poderia ser ampliado, na medida em que o sistema de

informações é suscetível a erros na declaração do tipo de causa morte. Mais de

noventa por cento destas mortes foram registradas como agressão – equivalente ao

termo homicídio. A maioria destas mortes são atribuídas a jovens do sexo masculino

e, entre estes, mais de cinquenta por cento das mortes foram registradas entre uma

população que tinha o ensino fundamental incompleto. Ver-se- que estas informações

são relativas, pois, existem algumas limitações quanto aos registros.

2.2 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999-2012 – Tipos de armas

Os dados relativos a mortalidade, considerados os tipos de armas informadas,

indicam que a categoria X95, descrita como “Outras armas e Não Especificadas” (NE)

respondem por mais de 80% na totalidade ao longo da série. Para um total de 30.436

mortes em 13 anos, 25.421 estão nesta categoria47. E isto indica, entre outras coisas,

que na maioria dos casos não se sabe qual a arma foi utilizada no evento48.

46 Compreende-se que o uso dos indicadores sociais em pesquisas sobre mortalidade exige

uma metodologia apropriada, ausente neste trabalho, porém, justifica-se o uso por entender que os indicadores ajudam a pensar como um fenômeno, como o das mortes por armas de fogo, esta conectado a um conjunto mais extenso de elementos socioeconômicos.

47 Ver Tabela 4, p. 70. 48 Conforme Peres (2004), “a falta de qualidade nas informações produzidas pelas secretarias

de segurança estaduais [...] é um dos maiores obstáculos para a pesquisa sobre violência no Brasil.

Informações sobre mortalidade por causas externas fornecidas pelo SIM do Ministério da Saúde são

amplamente utilizadas por pesquisadores neste campo e são consideradas como uma fonte de dados

mais confiável, já que o procedimento de coleta é padronizado e as informações são codificadas de

acordo com o CID-9 e CID-10. Apesar disso, muitos autores citam alguns problemas que comprometem

a qualidade das informações fornecidas, especialmente em relação ao tipo de violência que resultou

em mortes. Em relação ao tipo de arma utilizada, as declarações de óbito também apresentam

importantes limitações.” (p. 150).

45

Embora, esta categoria se referia a uma agressão, o que equivale dizer a um

homicídio, ela não permite uma melhor visualização do fenômeno das armas de fogo.

Algumas questões podem estar relacionadas a isto. A falta de esclarecimento deve-

se, em grande medida, ao fato da maioria dessas vítimas serem encontradas em óbito

e a perícia apenas detectar que se tratou de uma morte causada por arma de fogo,

sem considerar características da perfuração, que poderia auxiliar no sentido de saber

se era uma arma de grosso calibre ou uma arma convencional, por exemplo.

Mas, se consideramos que os suicídios49, que possuem uma categoria

semelhante para casos de armas não definidas: “X 74” (Outras armas ou Não

Especificadas - NE) o problema da qualidade dos dados se acentua. Para uma

totalidade de 1.386 mortes por agressão autoprovocada, 1.014 mortes estão nessa

categoria, ou seja 73.16 % deste total. Neste caso, presume-se que no evento de

suicídio a vítima esteja com a arma próxima a si, fato necessário para se constituir um

suicídio, o que leva a crer que a falta de registro é, em suma, uma prática, ou do

sistema de informações, ou do boletim da polícia militar, ou então, dos funcionários

do instituto médico legal que deveriam informar o tipo de arma na Declaração de Óbito.

Considerando os números encontrados nesta pesquisa 162 mortes por armas

de fogo estão classificadas como acidentes (W 32, W 33 e W34), contabilizando 0,53%

na série. 1.396 mortes estão classificadas como lesão autoprovocada [suicídio] (X 72,

X 73 e X74), representando 4,55% do total na série50. A grande maioria, portanto, se

encontram na categoria agressão (X 93, X94 e X95) somando um total de 28.042

mortes, o que representa 92,13% destas mortes. Os números relacionados a

intenções não determinada (Y 22, Y23 e Y24) somam 584 mortes, 1,92%. Já as

mortes classificadas como intervenção legal (Y 35: mortes que a polícia efetuou em

suas operações) somam 262 mortes, o que representa 0,86% destas mortes. Assim,

na série histórica disponível no sistema de informações para o Estado do paraná,

foram registradas 30.436 mortes por armas de fogo.

As armas de mão, categoria X93 contabilizam 2.488 mortes informadas,

representando 8,17% do total da série. As lesões autoprovocadas por armas de mão

49 O suicídio envolve diferentes categorias, além das causadas por armas de fogo, registram-

se que no estado do Paraná as principais causas são: por enforcamento (X 70), afogamento (X71) e

precipitação de locais altos (X80e X81). Considerando o conjunto das mortes intencionais na série

histórica (1999-2012) totalizariam 6.820, onde 1.386 dessas mortes seriam causadas por armas de

fogo, o que representa 20,32% deste total. 50 Ver tabela 4 (tipos de armas) p. 70.

46

(X72) registram 338 mortes informadas, representando 1.11% em relação ao total da

série. As armas de mão representam nesta série a um total agregado de 2.826 mortes

(9,28%), estes números certamente aumentariam se considerarmos que muitas armas

que se enquadrariam nestas categorias, estejam distribuídas nas categorias: X95 e

X74.

2.3 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná – Intervenção legal

No caso das mortes classificadas como intervenção legal (Y 35), os números

podem ser bem maiores. Em Bordin (2011), constata-se que as mortes informadas

em confrontos com a Polícia Militar do Paraná diferem das mortes informadas pelo

SIM51. Embora as categorias sejam diferentes, pois para a Polícia Militar o termo é

descrito como confronto com a polícia e o SIM “Intervenção legal”, a natureza da morte

é a mesma, ou seja, trata-se de confronto armado. Considerando as diferenças

encontradas, pode-se dizer que o problema da distribuição das mortes no sistema de

informações indica mais um grave problema. E isso dificulta análises realizadas com

bases estatísticas, pura e simplesmente, visto que esta distribuição eclipsa uma

realidade pertinente ao controle social, conforme já visto na revisão da literatura.

Encontra-se, desse modo, uma diferença média de mais de 500% nas mortes

registradas por intervenção legal ao longo da série na comparação entre os dados da

Polícia Militar do Paraná e o Sistema de Informações sobre Mortalidades (SIM),

conforme a tabela abaixo52. No ano de 2006 a Polícia Militar do Paraná registrou 188

mortes em confrontos com a polícia, segundo o estudo de Bordin (2011), enquanto

que no SIM/PR foram registradas apenas 6 mortes por intervenção legal, ou seja, uma

diferença percentual de 3.133%, atingindo seu ponto máximo na diferença dos

registros dois sistemas de informações nesta série. Estes números demonstram como

as categorias indicadas pelo sistema de informações do ministério da saúde precisam

ser relativizados, visto que não existe no Brasil o uso comum das variáveis da saúde

(CIDs), sendo que as secretarias estaduais de segurança trabalham com sistemas

51 Ver tabela 3, p. 69. 52 Um recurso metodológico que poderia ser realizado em estudo mais aprofundado sobre este

tema pode ser encontrado nas notícias veiculadas pela mídia especializada, contudo, não foi objetivo deste trabalho apurar estas diferenças e assim confrontam-se apenas os dados do SIM/PR com os números informados pelo sistema de informações da PMPR.

47

próprios e com categorias locais, indicando diferenças consideráveis em

determinadas variáveis.

É necessário frisar ainda que mesmo os números informados pela Polícia

Militar do Paraná podem estar longe de representarem a realidade, pois a forma como

são registrados os “autos de resistência” nem sempre contemplam algumas mortes

em confrontos nessas categorias. Em uma situação onde a vítima não morra no local

do confronto, sendo socorrida e vindo a óbito em um hospital, por exemplo, a

informação sobre a causa morte pode ser modificada.

A distribuição de mortes por armas de fogo, nos casos acima mencionados,

revela que muitos registros, que povoam a categoria X 95, poderiam ser distribuídas

entre outras categorias como é o caso da “Y 35” (Intervenção legal). Considerando

que as instituições policiais utilizam armas de calibre restrito, embora tal restrição não

garanta que os criminosos também utilizem este tipo de arma, poderiam ser

encontrados mais indícios do aumento da categoria de Intervenção legal. Se

comparadas as taxas de mortalidade em confrontos com a Polícia Militar, 1.513 mortes

ao longo da série, estes números superam a totalidade dos números registrados como

suicídio (agressões auto-provocadas X72-73-74) na série histórica: 1.386. Isso indica

um grave problema que, como já foi registrado, têm grandes possibilidades de serem

subnotificados.

2.4 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná – Idade

Conforme já tratado no primeiro capítulo, vários estudos apontam para a

concentração de mortes por armas de fogo entre uma população considerada jovem.

Estas mortes, uma vez agregadas entre jovens de 15 a 29 anos representam a maioria

dos casos registrados53.

Na série histórica, aqui apresentada, os dados analisados sobre mortalidade

por armas de fogo no quesito idade54 registram uma diferença de 147 mortes em

53 Szwarcwald e Castilho (1998), identificam, em pesquisa sobre mortes por armas de fogo no

Estado do Rio de Janeiro, que “a partir de 1988, as armas de fogo passaram a ser a principal causa de morte entre os adolescentes (15 a 19 anos) e entre os adultos jovens (20 a 24 anos), explicando mais de 45% das mortes nestes grupos etários. Com taxa anual de aclive de 14%, o grupo de 15 a 19 anos é o mais afetado, seguido dos adultos jovens e das crianças de 10 a 14 anos, que apresentaram aumento de 10% ao ano.” (1998, p. 163).

54 Ver tabela 5, p. 71.

48

relação as informações sobre os tipos de armas de fogo, uma diferença percentual de

0,48%. Registram-se, desse modo, 30.289 mortes distribuídas nesta análise entre

faixa etária correspondente a: 0-14 anos (1,64%), 15-29 anos (59,83%), 30-49 anos

(29,81%), 50-69 anos (5,86%), acima de 70 anos (0,81%) e idade ignorada (1,91%).

Os dados do sistema de informações (SIM) podem ser divididos entre outras

faixas, porém, para esta análise foram agregadas em grupos maiores. O grupo com

maior expressão corresponde a vítimas de 15 a 29 anos, conforme sugerido pela

OMS, compreende-se a categoria de jovens. Esta categoria compreende 18.135

mortes e marca claramente um problema de saúde pública localizado; entre as vítimas

esta fase é marcada por diferentes aspectos que vão desde ao envolvimento com

tráfico de drogas até a uma vida que envolve diversão, poder e entrada no mercado

de trabalho, formal e informal, marcam também uma fase em que o consumo por bens

simbólicos exige estratégias diversas55.

O segundo grupo etário mais vitimizado corresponde a vítimas entre 30-49

anos de idade, registrando 9031 mortes ao longo da série. Esta fase da vida é

caracterizada pela alta capacidade produtiva e, em muitos casos, é fácil supor que

muitas dessas vítimas deixaram famílias formadas (esposa e filhos). Considerando as

duas variáveis tem-se a impressionante cifra de 27.166 mortes, representando

89.68%.

Neste ponto, destaca-se a importância de problematizar esta temática, visto

que este fenômeno corresponde a um grave problema de saúde pública e torna estes

grupos etários, considerados em sua dimensão socioeconômica e simbólica, mais

vulneráveis56. Como sinalizam Ruotti, Massa e Peres (2011)

soma-se a esse processo geral, que atinge a juventude como um todo, a

existência de diferenças profundas na vivência dessa fase de acordo com a

posição social desses jovens, inclusive quando consideramos a exposição à

55 Em Azevedo Lira e Drumond (2000) “confirma-se a importância das [mortes por] causas

externas entre homens e adultos jovens quando se constata que os homicídios foram a terceira causa

de morte no Brasil e a segunda entre os homens. Observa-se também que os assassinatos foram a

principal causa de morte no país na faixa etária entre 15 e 39 anos. Chama a atenção um dado

alarmante: os homicídios já aparecem como a terceira causa de morte entre 10 e 14 anos e a nona

entre 5 e 9 anos.” ( p. 102). 56 Neste sentido “a utilização de classes de idade torna-se assim muito importante, o que

significa dizer que o registro correto da idade da vítima ou do autor de atos violentos ou criminosos é

absolutamente crucial para que possamos fazer comparações e generalizar para outros casos, como

a operação teórica exige.” (ZALUAR, 2004, p. 140).

49

violência. Assim, embora os desafios sejam semelhantes, os contextos e os

recursos disponíveis no seu enfrentamento não são os mesmos, abrindo

espaço para diferentes situações de vulnerabilidade. (p. 384 - 85).

Comparando as mortes registradas nas variáveis sexo e escolaridade, pode-se

supor que mais de 80 % destas mortes são jovens e adultos do sexo masculino e boa

parte destas vítimas não concluíram o ensino fundamental. Estas marcas sociais,

entre as maiores vítimas, denotam um ponto central na vida dos jovens brasileiros,

em especial os de origem populares

que, por condição ou escolha, estão completamente excluídos dos trajetos

institucionalizados de transição para a vida adulta. Suas modalidades de

ingresso em percursos de risco têm características de maior destrutividade,

como demonstram as notícias provenientes, em particular, das periferias dos

grandes aglomerados metropolitanos. (LA MENDOLA, 2005, p. 83).

2.5 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999- 2012 - Escolaridade

Os registros do sistema de informações sobre mortalidade possuem diferentes

variáveis para análise dos óbitos, entre elas, a escolaridade57. Esta categoria

apresenta uma pequena diferença na dimensão, pois não possui a mesma quantidade

de registros verificadas nas variáveis sexo e tipos de armas, esta diferença é de 0,62%

(30.246 para 30.436). Contudo, é importante analisar os números referentes a

escolaridade, pois eles indicam uma relação estreita com a variável idade, sinalizando

características importantes no perfil das maiores vítimas das armas de fogo.

Considerando a série histórica a categoria “não informada” responde a 1,82%

dos registros, um número relativamente baixo, porém, considerando os números

registrados na categoria “ignorado” (8,97%), estes números somam mais de dez por

cento (10,79%). No entanto, o número de registros considerados “ignorado” caiu

significativamente ao longo da série, contendo apenas 3,53% das informações.

Registram-se 1074 mortes na categoria sem nenhum estudo, representando 3,55%

na série histórica. Este número era de 39% no início da série (1999) caindo para 3,28%

no ano seguinte e mantendo-se a baixo dos 4% ao longo da série, o que representa

importante correção nas informações referentes a escolaridade.

57 Ver tabela 6, p.72.

50

O destaque dos números estatísticos que consideram a escolaridade, ao longo

da série, fica concentrado na faixa dos 4 a 7 anos de estudo: 46,06% dos registros,

os que comportam de 1 a 3 anos de estudo registram 19,37% para o mesmo período.

Somados a fase de 1 a 7 anos de estudo, ou seja, o ensino básico incompleto, chegam

a impressionante porcentagem de 65,43%58.

Esta constatação acompanha a categoria idade indicando que a maioria das

vítimas de arma de fogo são jovens que não conseguem completar o ensino básico.

Mesmo que estes números tenham problemas relativos a informação, é correto

relacionar a evasão escolar à vulnerabilidade das mortes por armas de fogo, além

disso, estes dados corroboram com a tese da desigualdade social, que também ganha

força quando se identificam que as cidades que contém as maiores taxas de

mortalidade concentram fortes desigualdades, como identifica-se neste trabalho.

Dessa maneira, seria importante incentivar estudos sobre esta relação59.

Apenas 24,21% das vítimas por armas de fogo possui mais de 8 anos de

estudo: (19,34% de 8 a 11 anos de estudo) e 4,87% acima de 11 anos de estudo,

conforme os registros do SIM/PR para série histórica. É possível perceber uma

diminuição dos registros que contemplam vítimas com mais de 11 anos de estudo, ao

mesmo tempo que houve aumento entre as vítimas com menos anos de banco

escolar. Isto consiste, portanto, em outro aspecto que pode ser enfrentado por meio

de políticas públicas para juventude, gerando oportunidades, na área de educação,

aos jovens mais vulneráveis, visando a diminuição destas mortes prematuras60.

Contudo, é importante ressaltar que a baixa escolaridade não consiste em si um

58 Em pesquisa sobre mortalidade na cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato

Grosso Sul, Andrade et al (2008) identificam que “ as vítimas e os autores dos homicídios possuem

baixo nível de escolaridade, quase 63% encontram-se na categoria “fora da população

economicamente ativa” e 54% das vítimas e 63% dos agentes de homicídios são negros ou pardos. (

p. 204). 59 Isto porque, “a escolaridade nos dá informações sobre as taxas de analfabetismo de adultos,

ou seja, a proporção da população com mais de 15 anos que não foi alfabetizada. O analfabetismo é

um dos indicadores socioeconômicos que caracteriza uma condição de vulnerabilidade social, pois está

relacionado a um baixo acesso a empregos, rendas menores e moradias em vizinhanças pobres com

alta densidade domiciliar e difícil acesso a serviços e políticas públicas.” (PERES, 2004, p. 145). 60 A importância da escolaridade nas análises sobre violência destaca-se pela sua relação com

outros aspectos sociais, como verificam Azevedo de Lira e Drumond (2000) “sua importância é maior

nos grupos sociais de menores níveis de escolaridade, entre trabalhadores manuais e de baixa

qualificação. As políticas usuais de segurança pública têm se mostrado, em geral, insuficientes para

abordar esse grave problema, pois em geral se restringem aos seus efeitos. (AZEVEDO LIRA e

DRUMOND, 2000, p. 122).

51

problema que leve um indivíduo a praticar um crime, visto que boa parte da população

brasileira tem pouca escolaridade e mesmo assim não estão envolvidos na

criminalidade. Este problema é suscitado por Sutherland (2015), no sentido de

destacar como as patologias sociais e pessoais são, em geral, utilizadas para justificar

o aumento da probabilidade estatísticas de que alguém venha a cometer um crime,

assim, segundo o autor “as patologias sociais que têm sido enfatizadas são a pobreza

e, relacionadas a esta, moradias pobres, falta de recreações organizadas, falta de

escolaridade e rompimento de laços familiares.” (p. 30). Mas é fundamental sublinhar

que estas condições sociais tornam os indivíduos mais vulneráveis e, por esta razão,

aumentam as chances de alguém vir a ser morto por arma de fogo.

2.6 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999-2012 – Raça

O quesito raça, na série histórica do paraná61, ganha contornos singulares

quando comparados com os números nacionais62. O Estado do Paraná é o único que

contempla um número maior de mortes entre os brancos. A diferença com outros

Estados é significativa. Embora a população do Estado seja composta em sua maioria

por pessoas auto-declaradas brancas, estes números deixam a impressão que a

vítima sendo “preta” ou “parda” tem poucas, ou quase nenhuma, chance de ser

assassinado por uma arma de fogo.

O problema pode estar na categorização informada pelo IBGE, contudo, a

declaração de óbito é realizada por profissionais que determinam a raça por meio de

análise visual e isto tem sérias influências na forma como se analisa o quadro de

mortalidades por armas de fogo no Estado, pois, é fato que a maioria das vítimas

pertencem a camadas pauperizadas da sociedade, compostas por grupos

miscigenados. Para uma melhor compreensão do fenômeno seriam necessários

estudos de vitimização para esclarecer esta relação. No entanto, apresentar-se-á os

dados relativos as informações sobre raça no quadro de mortalidades por armas de

fogo no estado do paraná.

61 Ver tabela 7, p. 73. 62 “A característica raça/cor foi introduzida, em 1995, mas, só a partir de 2000, o MS passou a

trabalhá-la, dada a melhoria do seu registro; desde então, é possível investigar diferenças de risco de

morte entre brancos, negros e pardos “ (MELLO-JORGE, LAURENTI E GOTLIEB, 2007, p. 646-47).

52

Na série histórica a variável “Raça” possui uma pequena diferença de mortes

informadas em relação a categoria idade 0,48% (Raça: 30.289 e idade: 30.436). A

categoria Raça branca é a que mais concentra informações: 78,68% das mortes

informadas ao longo da série, esta categoria já abrigou 82,51 % das mortes

informadas no ano de 2003, houve uma pequena queda, contudo ainda é a categoria

que concentra a maior parcela da população vítima de mortes por armas de fogo.

Por outro lado, a categoria raça preta, concentra apenas 2,99% das mortes

informadas ao longo da série histórica, a maior taxa registrada nesta categoria é do

ano de 2001, 3,94%. Os pardos representam 15,57% das mortes ao longo da série,

tendo o ponto mais alto no ano de 2005 com 18,75% dos registros. Considerando as

categorias preta e parda agregadas tem-se uma população representando 18,56%

das mortes informadas. Observando os números, poder-se-ia dizer que a

probabilidade de um jovem afrodescendente ser morto por uma arma de fogo no

Estado do paraná é relativamente baixa, contudo, estas informações precisam ser

melhor apuradas, principalmente no que se define como raça no Estado, assim,

acredita-se que estes números devam ser um pouco maiores.

Considerando a categoria Raça amarela e indígena (0.14% e 0,07%) os

números são baixos em relação as demais categorias, inclusive em relação a

categoria “não informada”: 2,52% no agregado da série histórica. O problema da raça

nos registros sobre mortes por armas de fogo é um ponto importante a ser ampliado,

pois, mesmo considerando que a raça branca concentre os maiores índices, tratam-

se de vítimas brancas de origem social pobre, o que requer um tratamento específico

quando considerados estes dados, visto que as populações periféricas dos grandes

centros urbanos possuem traços miscigenados.

2.7 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999-2012 – Sexo

Entre todas as categorias a que informa o sexo teoricamente deveria ser a mais

completa, não deixando dúvidas, visto que a simples análise necropsia constataria o

sexo da vítima, além do documento de identidade que poderia esclarecer, mas mesmo

assim, existem algumas informações que não definem o sexo da vítima.

Na série histórica predominam-se mortes entre vítimas do sexo masculino,

assim, foram registradas 28.118 mil mortes, uma representação de 92.83% na

53

participação da série. O sexo feminino registrou 2.125 mortes, representando 7,01%

das informações a categoria ignorado foram registradas 46 mortes o que representa

0,15% dos registros. Além disso, identifica-se uma diferença de 147 mortes nestes

registros, o que representaria no quadro geral registrados em outras categorias de

0,48%. Esta diferença demonstra que mesmo dentro do sistema de informações falta

uniformidade na contagem, uma vez que as diferentes categorias deveriam possuir a

mesma totalidade, isto pode ser fruto da revisão realizada pelos operadores locais,

que ao informar uma categoria deixam de informar outra.

Conforme já visto no capítulo 1, as mortes envolvendo vítimas do sexo

masculino são predominantes em todos os Estados brasileiros. Este fenômeno indica

um problema central na mortalidade por armas de fogo, pois os protagonistas destes

eventos são, em sua maioria, jovens do sexo masculino. Nesse sentido, é preciso

revisar as políticas públicas destinadas a juventude, visto que além destas duas

variáveis sexo/idade a escolaridade também indica ausência de intervenção com esta

população63.

2.8 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999-2012 – Taxa por cem mil habitantes

Uma forma de analisar as mortes por armas de fogo é considerar a

porcentagem de mortes por cem mil habitantes, assim, os números absolutos dão

lugar a uma fórmula que indica taxas as quais representam com maior expressão as

possibilidades de mortes por armas de fogo entre a população. O cálculo é simples,

multiplicam-se o número de mortes registradas por cem mil e divide-se pela população

total, chegando as taxas relativas, contudo, em muitos munícipios com populações

pequenas algumas taxas são drasticamente alteradas64.

63 Confirmando isto, Peres et al assinalam que “são muitos os estudos que apontam os jovens

do sexo masculino moradores de áreas com superposição de desvantagens como grupo especialmente

exposto ao risco de morte por homicídios no Brasil e, em especial, nos grandes centros urbanos.

Autores sugerem ainda que esse grupo é preferencialmente vitimado pela violência comunitária e

criminal, com destaque ao tráfico de drogas e outras atividades ilegais. Um dado que reforça essa

hipótese é o predomínio de mortes por armas de fogo.” ( 2011, p. 08). 64 A exemplo disso, destaca-se o município de Marquinhos – PR, que em um dos anos da série

registrou 7 mortes, elevando a taxa para 123 mortes por cem mil habitantes naquele ano, enquanto que

nos anos seguintes registrou taxas bem menores em torno de 20/%.

54

Segundo a Organização Mundial da Saúde OMS, taxas menores que 10 mortes

por cem mil habitantes são considerados toleráveis, acima disso, indicam áreas com

problemas endêmicos de violência65. O Estado do Paraná, de modo agregado, tem

índices acima das taxas consideradas toleráveis, mas se aproxima da média nacional.

Neste estudo apresenta-se, em anexo (Tabela 12, p. 77), as taxas médias de

todos os municípios do Estado66, contudo, para efeito de análise trabalha-se com os

20 municípios com as maiores taxas médias e os 20 municípios com as menores taxas

médias, além disso, não estão sendo analisados os municípios que não registraram

nenhuma morte durante a série (18 municípios), pois, nestes casos, seria importante

empreender pesquisas para identificar se existem cifras ocultas. Assim, a comparação

das taxas de mortalidade por cem mil habitantes fica restrita aos respectivos

municípios, da mesma forma que serão comparadas as taxas de IDH e índice de Gini

entre tais municípios.

As taxas mais altas registradas no Estado do Paraná estão concentradas em

duas regiões específicas, na região de fronteira do Estado (com o Paraguai e a

Argentina) e na Região Metropolitana. A cidade com as maiores taxas é Foz do

Iguaçu, registrando uma taxa média de 78.75 mortes por cem mil habitantes (100),

seguida de Guaíra 77,13/100, ambas da região fronteiriça, em seguida veem Campina

Grande do Sul67 74/100,18/100 e Piraquara 52, 75/100, ambas da Região

Metropolitana. Taxas acima da média estadual (21,70%).

Das 20 cidades com as maiores taxas: 4 são da região fronteiriça, 5 são da

região centro oeste, 1 do litoral e 10 da região metropolitana.

Outro aspecto que pode ser destacado neste quadro de mortes são os anos

que registram as maiores taxas. Dos 20 municípios, 15 concentram suas maiores

taxas entre os anos de 2006 até 2010. No quadro geral do Estado, este período

65 Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), locais com índices iguais ou superiores a 10 são

considerados zonas endêmicas de violência. (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/40-dos-distritos-

de-sp-tem-taxa-de-homicidios-acima-de-10-por-100-mil.html). 66 Para efeito de cálculo da taxa de mortalidade por cem mil habitantes, foram considerados os

dados populacionais do IBGE, assim, aplicam-se o Censo de 2000 para os anos de 1999 a 2006, a

contagem da população de 2007 para os anos de 2007 a 2009 e o Censo de 2010 para os anos

subsequentes. 67 No caso da cidade de Campina Grande do sul, na Região Metropolitana é fundamental

considerar que o município possui um hospital de grande procura na região, assim, muitos eventos são iniciados em outras localidades tendo seu desfecho na cidade. Além disso, o município tem uma vasta extensão territorial, o que facilita a prática da “desova” (vítimas que são mortas e outros locais e levadas para locais que pertencem ao município.

55

também se destaca no crescente das mortes informadas, conforme gráfico abaixo em

números absolutos:

É importante destacar que houve um aumento populacional no período entre

2000 até 2012, segundo os dados do IBGE, entre 2000 e 2007, houve um aumento

de 7,57% na população e entre 2007 até 2010 um aumento de 1,56% com um

acumulado de 9,13% referente a população estado do Paraná68. Considerando o

aumento populacional e o aumento dos registros de mortes por arma de fogos existem

diferenças significativas. Segundo os dados do SIM, a diferença percentual entre o

ano de 1999 e 2007 (ano da contagem da população) em relação as mortes causadas

por armas de fogo, registra-se aumento de 98,62%, e entre 2007 a 2012

(considerando o Censo de 2010) teve um aumento de 6,81%, registrando um

acumulado 105, 43%. Este aumento percentual poderia ser maior se o ano de

referência fosse 2009, visto que entre 2007 e 2009 houve um aumento de 15,87% e

o acumulado ficaria em 114,48%, no entanto entre 2010 e 2012 registrou-se

diminuição nos registros. De qualquer maneira, o gráfico acima demonstra que o

68 A população considerada para este trabalho utiliza o Censo de 2000, a contagem da

população de 2007 e o Censo de 2010.

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

TOTAL MORTES 1234 1318 1549 1698 1951 2113 2201 2395 2451 2714 2840 2795 2559 2618

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO

PARANÁ 1999-2012

56

aumento dos registros sobre mortes por armas de fogo foi maior do que o aumento

populacional, seguindo uma acentuada elevação entre os anos de 1999 a 2009.

O ano de 2009 registra as cinco taxas mais altas em cada município

selecionado, marcando assim significativo incremento nas mortes por armas de fogo

no Estado do Paraná. As taxas por cem mil habitantes, desse modo, indicam que a

partir do ano de 2004 o fenômeno registrou uma escala crescente, embora é

importante ressaltar que isto pode ter influências na forma como são informadas as

mortes no sistema, sendo que o banco de dados foi sendo aprimorado o que pode

indicar que antes deste período as mortes por armas de fogo já possuíam uma

contribuição significativa em relação as mortes por causas externas.

A seguir, apresentam-se os municípios com as vinte maiores taxas de mortes

por cem mil habitantes:

57

TABELA 1 - TAXA DE MORTALIDADE POR CEM MIL HABITANTES - VINTE MUNICÍPIOS ESTADO DO PARANÁ COM AS MAIORES TAXAS 1999-2012

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

1 Foz do Iguaçu 56,08 61,89 86,64 101,72 85,48 105,20 98,24 119,90 88,97 63,92 57,17 65,60 48,42 63,26 78,75

2 Guaíra 48,85 31,40 59,32 52,34 34,89 76,76 115,15 87,23 83,67 146,43 76,70 104,22 91,19 71,65 77,13

3 Campina Grande do Sul 72,33 28,93 52,07 23,14 69,43 57,86 63,65 57,86 96,06 107,36 115,83 105,75 105,75 82,54 74,18

4 Piraquara 27,44 30,18 38,42 45,28 49,39 56,25 45,28 49,39 54,87 65,85 65,85 85,83 69,74 54,72 52,75

5 Santa Terezinha de Itaipu 38,11 43,55 16,33 16,33 49,00 65,33 54,44 54,44 122,75 71,60 66,49 52,78 43,18 28,79 51,65

6 Almirante Tamandaré 16,99 21,52 27,19 24,92 30,59 37,38 52,11 44,18 42,99 62,33 69,85 64,92 75,58 58,14 44,91

7 Rio Bonito do Iguaçu 14,50 72,51 29,00 79,76 79,76 65,26 29,00 65,26 76,12 34,60 27,68 29,28 7,32 7,32 44,10

8 Curitiba 21,04 21,80 24,00 26,84 33,07 35,53 40,95 45,67 40,78 49,13 47,90 47,26 41,78 35,73 36,54

9 Rio Branco do Sul 44,31 17,04 27,27 40,90 30,67 20,45 20,45 68,16 19,06 31,76 66,70 45,68 26,10 42,41 35,78

10 Pinhais 11,65 14,57 14,57 12,62 43,70 30,10 27,19 34,96 34,81 44,63 55,34 82,05 35,04 47,86 34,93

11 Laranjeiras do Sul 43,30 29,98 43,30 43,30 29,98 26,64 49,96 33,31 62,33 16,40 16,40 22,74 25,99 29,24 33,78

12 Colombo 13,64 17,45 16,91 16,91 33,27 38,73 40,36 32,18 30,35 35,48 43,61 42,26 50,24 54,94 33,31

13 São José dos Pinhais 12,73 9,79 19,09 17,62 27,41 31,81 50,41 41,60 30,35 39,83 55,76 51,47 42,77 35,58 33,30

14 Fazenda Rio Grande 20,68 25,45 15,90 28,63 19,08 15,90 20,68 44,53 28,00 29,33 65,33 55,10 47,75 44,08 32,89

15 Araucária 23,34 10,61 20,16 22,28 15,91 35,01 51,98 33,95 18,19 36,38 59,12 47,85 26,86 54,57 32,59

16 Ramilândia 25,85 0,00 0,00 0,00 51,71 25,85 0,00 51,71 24,11 48,23 0,00 145,14 0,00 72,57 31,80

17 Campo Mourão 7,46 14,91 18,64 18,64 23,61 38,52 54,67 36,04 23,02 35,14 38,77 52,76 24,08 45,87 30,87

18 Cascavel 19,97 30,57 27,31 20,38 19,97 29,75 29,75 33,42 27,64 32,89 34,64 35,99 35,99 46,12 30,31

19 Guaratuba 11,01 3,67 22,01 7,34 33,02 14,68 11,01 18,34 25,98 68,20 71,44 46,74 21,81 43,62 28,49

20 Guaraniaçu 23,25 23,25 29,07 34,88 34,88 40,70 23,25 46,51 37,60 25,06 18,80 6,86 20,57 27,43 28,01

Fonte: SIM – Sistema de

58

Os municípios que registram as menores taxas de mortes por cem mil

habitantes são, em sua maioria, municípios com populações pequenas. Entre os 20

municípios 14 deles possuem uma população com menos de cinco mil habitantes. Na

maioria dos anos da série estudada estes municípios não registraram nenhuma morte

por armas de fogo69, contendo taxas altas para anos isolados (taxas acima da média

estadual), o ano de 2006 registra as maiores taxas em 6 dos 20 municípios analisados.

Segundo a literatura especializada é mais comum haver erros de informações

entre os municípios de pequeno porte. Este fato precisa ser considerado visto que na

maioria dos anos da série histórica não existem nenhum registro relativo a mortes por

armas de fogo. Nesse sentido, CAVALINI, e PONCE DE LEON (2008) sugerem que

os “municípios pequenos, [estão] sujeitos ao maior sub-registro.” 70(p. 02).

69 Seria necessário averiguar, por meio de outras metodologias, porque estes municípios não

registram nenhuma morte. Uma possível explicação pode ser o não preenchimento da categoria que informa morte por arma de fogo, além disso, outro fator como o disparo ter acontecido na cidade e a morte em outra poderia ajudar a explicar o fenômeno. De qualquer maneira, não foram investigados neste trabalho as justificativas para não serem registradas mortes em tais municípios.

70 Cabe ressaltar a importância de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade dos

dados e isto deve ocorrer em todas as esferas, como sublinha Peres: “esforços devem ser feitos no

sentido de melhorar as informações já coletadas, levando em consideração os principais problemas

existentes. Neste sentido, urge mudar a visão de que a coleta de informações é uma atividade

meramente burocrática e trabalhar no sentido de afirmar a fundamental importância para o

planejamento e avaliação das ações.” (2004, p. 157).

59

TABELA 2 - TAXA DE MORTALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MUNICÍPIOS ESTADO DO PARANÁ COM AS MENORES TAXAS 1999-2012

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

362 Rio Azul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,68 7,68 0,00 7,55 7,55 0,00 0,00 0,00 0,00 2,18

363 Ourizona 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,10

364 Jundiaí do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,13 0,00 2,08

365 Prado Ferreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,12 2,08

366 Rio Bom 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,01

367 Rio Branco do Ivaí 0,00 26,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,90

368 Brasilândia do Sul 0,00 0,00 25,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,84

369 Rancho Alegre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,28 0,00 0,00 1,81

370 Lidianópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,73

371 Bom Jesus do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,72

372 São João do Triunfo 8,05 0,00 0,00 0,00 0,00 8,05 0,00 0,00 7,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,68

373 Lobato 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,72 1,62

374 Leópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,61

375 Cruzeiro do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,59

376 Kaloré 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,19 0,00 0,00 1,59

377 Astorga 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 8,46 4,13 0,00 4,13 0,00 0,00 0,00 1,50

378 Lunardelli 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,68 0,00 0,00 0,00 1,41

379 Paulo Frontin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,09

380 Quatiguá 0,00 14,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,06

381 Santa Fé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,81

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/. Tabulação do autor.

60

2.9 Mortes por armas de fogo no Estado do Paraná 1999-2012 – Taxas de IDH e índice de Gini

Para compreender melhor a relação entre desigualdade social e taxas de

mortalidade apresentam-se dados relativos ao IDH e ao índice de Gini, este último

sendo mais significativo na comparação71. Analisam-se os 20 municípios com as

maiores taxas de mortes por cem mil habitantes e os 20 municípios com as menores

taxas, no sentido de encontrar um nexo causal com os indicadores sociais.

Se considerar as taxas de mortalidade por cem mil habitantes no Estado do

paraná, agrupando os 20 municípios com as maiores taxas e os 20 com as menores

o fator IDHM72 não corresponde a uma variável significativa na comparação com as

taxas de mortalidade. Entre estes municípios com altas taxas de mortalidade nenhum

tem taxas consideradas baixas (0,500-0,599), a maioria está na classe considerada

média (0,600-0,699) e algumas na categoria alta (0,700-0799). Desse modo, os seis

primeiros municípios com altas taxas de mortes por cem mil habitantes têm IDHM

considerado médio. Curitiba que está entre as oito cidades mais violentas (36,54/100),

segundo a fórmula que constitui a taxa, tem IDHM considerado muito alto (0,802). As

outras 13 cidades possuem IDHM considerado médio.

Entre os municípios com baixas taxas de mortalidade por cem mil habitantes,

nenhum possui taxa considerada alta, sendo que oito possuem índices médios

enquanto que o restante (12) possuem IDHM considerado alto. No Estado do Paraná,

apenas quatro municípios registram taxas consideradas baixas e nenhuma

considerada muito baixa. Dos 399 municípios, apenas duas cidades têm taxas

consideradas muito alta: Curitiba (0,823) e Maringá (0,808), 236 cidades tem índice

considerada alta e o restante dos municípios (157) se enquadra no índice médio do

IDHM.

71 Ver tabela 9, p. 75 e tabela 10, p. 76. 72 Para esta análise foram considerados dados relativos ao ano de 2010. Quanto mais próximo

de 1 mais alta são as taxas, assim: 0,000 a 0,499 muito baixa; 0,500 a 0,599 baixa; 0,600 a 0,699

média; 0,700 a 0,799 alta e acima 0,800 considera-se muito alta. Conforme atlas do desenvolvimento

humano, cf.: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/idhm/

61

Já no índice de Gini73 é possível perceber uma relação mais próxima entre altas

taxas de mortalidade (M/100mil), e o desempenho registrado pelo indicador. Dos 20

municípios com fraco desempenho deste coeficiente, 16 municípios têm taxas acima

de 0,45 e entre estes, 10 estão acima de 0,50. Entre os municípios com as menores

taxas de mortalidade 6 estão acima de 0,50 e 9 municípios estão a baixo de 0,450,

além disso, 3 estão a baixo de 0,400. Se considerar os 20 municípios com as menores

taxas de mortalidade, incluindo municípios que não foram selecionados por não terem

nenhum registro durante a série, este número é ainda mais significativo. Todos os 20

municípios com as menores taxas, entre 0,320 a 0,381, tem taxas de mortalidade

consideradas baixas, significando os melhores índices em distribuição de renda do

Estado, 13 apresentam taxas a baixo de 10 mortes por cem mil habitantes,

consideradas pela OMS como toleráveis, apenas um município com taxa acima de 20

e 6 com taxas a baixo deste índice.

Considerando a posição no ranking do Estado74, relativo ao coeficiente de Gini,

os municípios com as taxas mais altas de mortalidade, 8 deles estão acima da 300ª

colocação, cinco estão acima da 200ª colocação e 4 estão acima da 100ª posição,

apenas dois municípios apresentam taxas menores nesta comparação. Já entre os

municípios com as menores taxas as colocações mais altas, 4 ficam acima da 300ª

posição, 5 ficam acima da 200ª posição, 4 acima da 100ª posição e 7 ficam a baixo

da 100ª posição no ranking do Estado.

Considerando estes achados é possível dizer que a desigualdade social tem

influências significativas na manutenção das altas taxas de mortalidade, todavia, é

necessário considerar que estas desigualdades são modificadas em função da

localização, pois a Região metropolitana e a Região de Fronteira do Estado possuem

diferentes formas de desigualdades, além disso, estas comparações beiram o

simplismo, pois, não são aplicados métodos comparativos detalhados, apenas

resgata-se estes indicadores com a finalidade de verificar os pressupostos teóricos

que identificam, em sua maioria, esta relação. Nesta direção, Gawryszewski e Costa

(2005) ressaltam que

73 Utiliza-se os dados referentes ao ano de 2010, quanto mais próximo de zero (0) melhor é a

desigualdade segundo este indicador. 74 Para compreender esta relação ver tabela 10 (página, 76), onde são destacados a posição

dos municípios na taxa de mortes por cem mil habitantes, no IDH e no índice de Gini.

62

embora essa associação entre renda e taxa de homicídios tenha sido

evidenciada, permanece a questão de como interpretar esses resultados. É

preciso cuidado ao procurar explicar um fenômeno social tão complexo como

a violência, não sendo possível associá-lo simplesmente às desigualdades

de distribuição da renda. No mundo contemporâneo, a questão da violência

merece ser analisada sob todos os aspectos possíveis. (p. 195).

Contudo, observar estes fatores parece ser um dos caminhos mais seguros

para se estabelecer o debate sobre mortalidades que envolvem armas de fogo, porque

entende-se que a simples menção dos dados quantitativos podem distorcer a

fenômeno, principalmente na forma como são divulgados. Os índices apresentados,

portanto, representam uma tentativa de endossar o debate que identifica a

desigualdade social como fator importante na compreensão do fenômeno75.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste estudo apresentou-se um quadro geral sobre a mortalidade por armas

de fogo no Estado do Paraná, destacando principalmente os problemas relativos a

qualidade dos dados de pesquisa. No mesmo momento, revisou-se conteúdo relativo

aos estudos sobre mortalidade que envolvem armas de fogo, onde ficou nítido que a

desigualdade social constitui o epicentro do problema e, dessa maneira, marcando

questões pontuais que necessitam serem melhor visualizadas.

Entre os elementos pungentes que surgem no debate, pode-se destacar o fato

de que o problema da mortalidade por armas de fogo consiste em um importante

problema de saúde, sugerindo que as reflexões ultrapassam os limites das questões

vinculadas a segurança pública, visto que tais questões exigem esforços multisetorias,

como destaca Cardia:

A prevenção da violência por armas de fogo só será possível com adoção de medidas multisetoriais. O Relatório mundial sobre violência e saúde da OMS chama atenção para o fato de que não existe um fator causal único responsável por nenhum dos tipos de violência. A violência por armas de fogo resulta da complexa e dinâmica interação entre múltiplos determinantes que incluem fatores individuais, relacionais, comunitários e sociais. Estratégias de

75 Com efeito, “o problema não seria a situação de pobreza em si, mas a convivência com

desigualdades sociais profundas, a chamada pobreza relativa, que exclui pessoas social e materialmente, das oportunidades proporcionadas pela sociedade. Para [a literatura especializada], a questão da violência urbana entre os jovens não pode ser dissociada da aguda disparidade presente em sociedades como a brasileira, que pouco investem em programas sociais, de educação e assistência médica pública, habitação e capacitação profissional adequada.” (GAWRYSZEWSKI e COSTA, 2005, p. 195).

63

prevenção multisetoriais e integradas que passem, necessariamente por medidas estruturais para a redução das desigualdades, tornam-se, desta forma, fundamentais para a prevenção da violência. Além disso, a redução da impunidade e reformas nos sistemas policial, penitenciário e judiciário tornam-se necessárias para reduzir o sentimento de insegurança da população brasileira, o qual alimenta a demanda por mecanismos privados de segurança, e, consequentemente, por armas de fogo. (CARDIA, 2004, p. 07-08).

Com o objetivo de trabalho, de ir além de uma mera descrição estatística do

problema, procurou-se destacar importantes pontos acerca das informações sobre

mortalidade cometidas pelo uso das armas de fogo, neste sentido, os dados de

pesquisa reforçam muitos pontos abordados nos estudos sobre mortalidade violenta

no Brasil, desde a qualidade dos dados até ao perfil das principais vítimas deste

problema de saúde pública.

Entre as questões relacionadas, a dimensão e a distribuição, fica claro também

que o maior problema deste tipo de pesquisa encontra-se na distribuição das causas

e suas peculiaridades das mortes informadas, deixando lacunas sobre a realidade do

fenômeno. Um dos pontos mais frágeis neste sentido, é a distribuição quanto aos tipos

de arma utilizada, a categoria mais genérica do sistema de informações não ajuda a

pensar sobre o problema propriamente dito. Assim, mesmo reconhecendo que os

dados de pesquisa evoluíram em muitos sentidos, ao longo dos últimos vinte anos, é

importante insistir na formulação de políticas que visem aprimoramento deste tipo de

informação, envolvendo os diferentes setores responsáveis na produção dos dados

de pesquisa.

Por outro lado, considerando os estudos já realizados, e em especial o que foi

apresentado, é necessário destacar o ponto nevrálgico do problema das mortes por

armas de fogo no Estado do Paraná e no Brasil, o qual denota um problema

geracional, pois as maiores vítimas têm em comum o fato de pertencerem a grupos

etários compostos por jovens, que, em sua maioria, sequer completaram o estudo

básico, ou, por estarem fora da escola, ou, mesmo estando estudando, foram vítimas

de uma configuração social que se apresenta de modo perverso sobre aqueles

despossuídos de capitais sociais fundamentais.

Vários estudos sobre violência chamam atenção para este fenômeno, a

juventude, em especial a juventude pobre, é frequentemente objeto de repudia social,

de discursos que pretendem ampliar a maioridade penal e é vista como o grande mal

do século, embora seja ela própria a maior vítima das mortes prematuras. E neste

64

sentido, é importante registrar, as informações relativas a mortalidade tem colaborado

na visão estigmatizantes que se apodera destes atores sociais. As soluções que

evocam armar a sociedade e punir com mais rigor os criminosos não são novidades

e demonstram uma mentalidade punitiva preocupada em exterminar o criminoso pelo

caminho autoritário e discriminatório, não dando nenhuma importância a intervenções

de cunho social, pelo contrário, atualmente as políticas sociais são vistas como

ferramentas de manobra de uma classe que, conforme seus confessores, sustenta

um universo violento.

Mas, é de bom grado filtrar as repudias e preconceitos que se colocam nestas

interpretações, pois a violência consiste em um tema sensível que marca

negativamente uma sociedade. Deveras, cabe cumprir o papel social de pesquisador,

que entre outras coisas exige traduzir a realidade social encontrando, assim, as

“conexões de sentido”, como ensina Max Weber, capazes de localizar a centralidade

dos fenômenos sociais; nesta direção é fundamental participar do debate

problematizando-o, sem com isso encerrar o assunto.

Ao longo do trabalho, as reflexões indicaram importante relação com um

problema relativo as diferentes formas de desigualdade social que se perpetuam em

uma sociedade como a brasileira. Neste sentido, conforme entende Peres (2004),

a violência é um fenômeno complexo, sendo a sua ocorrência determinada

ou influenciada por um conjunto de fatores que incluem características

individuais, relacionais, comunitárias, e sociais. A estrutura social e a

desigualdade evidenciadas através de taxas de desemprego, baixa renda e

analfabetismo; o difícil acesso aos serviços públicos, tais como hospitais,

escolas, e justiça; as precárias condições de vida e a alta densidade

domiciliar; a ineficiência das instituições de segurança pública e judiciais; o

crescimento do mercado ilícito de drogas e de organizações criminosas, são

apontados por muitos pesquisadores como importantes fatores

determinantes relacionadas ao crescimento da violência no Brasil. ( p. 153).

Ao estudar o problema das armas de fogo e construir o texto monográfico fora-

se paulatinamente adentrando na problemática da desigualdade social e isto

comprova que tanto a literatura quanto os dados apresentados confirmam uma

relação muito próxima entre estas questões. As políticas públicas que visam a

diminuição das mortes causadas por armas de fogo estão, portanto, subjugadas a

escolhas que considerem estes fatores em suas características potencializadoras, em

especial quando acopladas a questões geracionais, visto que os jovens que são as

65

maiores vítimas vivem em espaços sociais que apresentam imensa desigualdades de

diferentes naturezas.

Ademais, as melhorias nos dados de pesquisa, neste estudo dos dados

oriundos da saúde pública, certamente colocariam o fenômeno sob escrutínio e

favoreceriam uma melhor visualização das reais possibilidades de intervenção social

capazes de diminuir ou atenuar a mortalidade, considerando que as causas externas

são aquelas que possibilitam intervenções em seu curso. A padronização dos dados

por meio das diferentes instituições envolvidas na produção das informações sobre

mortalidade poderiam ser uma proposição pragmática e provavelmente favoreceria a

compreensão da dimensão e distribuição do problema. Por fim, é valido dizer que o

assunto não se esgota, pelo contrário, é melhor visualizado como uma ‘epígrafe’ de

uma situação social complexa que exige esforços multisetoriais, desde a leitura do

fenômeno até possíveis intervenções.

66

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMENDRA, Dinaldo e MORAES, Pedro R. Bodê de. O medo, a mídia e a violência urbana – A pedagogia política da segurança pública no Paraná. Revista. Brasileira de segurança pública. São Paulo v. 6, n. 2, 266-281 Ago/Set 2012. ALVARES, Marcos. Cesar. Controle social: notas em torno de uma noção polêmica. São Paulo em Perspectiva, 18 (01): 167-, 176 -2004. ANDRADE, Sonia M. de O. et al. Vítimas da Violência em Campo Grande: um RETRATO de seis anos revelado pelos dados oficiais. Saúde e Sociedade. São Paulo, v.17, n.3, p.201-210, 2008 AZEVEDO LIRA, Margarida M.T.de. e DRUMOND, Marcos Jr. Ministério da saúde. Funasa. Estudos Epistemológico. A mortalidade por causas externas no Brasil no ano de 1997. BARROS, L.A. Polícia e sociedade: um estudo sobre as relações, paradoxos e dilemas do cotidiano policial. Tese de Doutorado. UFMG: Belo Horizonte, 2005. BORDIN, Marcelo. E LIMA, P. Mapeamento do crime e análise criminal: A experiência do Estado do Paraná. XXVIII Congresso Internacional da ALAS. GT 04 – Controle Social, legitimidade e seguridade cidadã. Recife (PE), 2011. BORGES, Dorian. As estatísticas de violência e a “profecia autocumprida do medo”.In: Violência e segurança pública /Guaracy Mingardi (org.).Projetos para o Brasil (15) – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. (13-30). CALDEIRA, Teresa. Pires. do Rio. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. Edusp: São Paulo, 2008.

CARDIA, Nancy. In: PERES, Maria Fernanda Tourinho. Violência por armas de fogo no Brasil – Relatório Nacional. São Paulo: NEV/USP, 2004. CARDIA, Nancy; ADORNO, Sérgio; POLETO, Frederico. Homicídio e violação de direitos humanos em São Paulo. Estudos Avançados 17 (47), 2003. CAVALINI, L. T.; PONCE DE LEON, A. C. M. Sistemas de informação em saúde do Brasil: informações incompletas e estratégias de correção. In: XI CONGRESSO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA EM SAÚDE. Anais... Campos do Jordão, 2008. CHEVIGNY, Paul. Definindo o Papel da Polícia na América Latina. In: Méndez, J.E.; O’Donnell, G. & Pinheiro, P.S. orgs. Democracia, violência e injustiça: o Não-Estado de direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000. COSTA, N.R. Violência policial, segurança pública e práticas civilizatórias no Mato Grosso. Tese de Doutorado, UFRGS, 2004. GAWRYSZEWSKI, Vilma Pinheiro e COSTA Luciana Scarlazzari. Homicídios e desigualdades sociais no Município de São Paulo. Revista de Saúde Pública, 2005; 39 (2): 191-7. GONZÁLEZ-PÉREZ, Guillermo Julián et al. Mortalidad por homicidios en México: tendencias, variaciones socio-geográficas y factores asociados. Ciência & Saúde Coletiva, 17(12):3195-3208, 2012.

67

LA MENDOLA, Salvatore. O sentido do risco. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 17, n. 2, 2005. MACHADO DA SILVA, Luiz Antônio. A. Sociabilidade violenta. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 53-84, jan./jun. 2004. MACHADO, E. P. e NORONHA, C. V. A polícia dos pobres: violência policial em classes populares urbanas. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 7, jan/jun 2002, p. 188-221. MELLO-JORGE, Maria H.P., LAURENTI, Ruy e GOTLIEB, Sabina L. D. Análise da qualidade das estatísticas vitais brasileiras: a experiência de implantação do SIM e do SINASC. Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal. Ciência & Saúde Coletiva, vol. 12 número 3, mayo-junio, 2007, pp.643-654. MORAES, P. R. B. Juventude, medo e violência. In: BAQUERO, Rute; NAZZARI, Rosana Katia.. (Org.). Formas de (ex) pressão juvenil e (in) visibilidade social. Cascavel - PR: Coluna do Saber, 2010. NJAINE, Kathie e et al. A produção da (des) informação sobre violência: análise de uma prática discriminatória. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 13 (3):405-414, jul-set, 1997. PERALVA, Angelina. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 2000. PERES, Maria Fernanda Tourinho e SANTOS, Patrícia Carla dos. Mortalidade por homicídios no Brasil na década de 90: o papel das armas de fogo. Revista de Saúde Pública, 2005; 39 (1): 58-66. PERES, Maria Fernanda Tourinho et al. Evolução dos homicídios e indicadores de segurança pública no Município de São Paulo entre 1996 a 2008: um estudo ecológico de séries temporais. Ciência e Saúde Coletiva, 17(12):3249-3257, 2012. PERES, Maria Fernanda Tourinho. et al. Queda dos homicídios em São Paulo, Brasil: uma análise descritiva. Revista Panamericana de Salud Pública. 2011 January ; 29(1): 17–26. PERES, Maria Fernanda Tourinho. Violência por armas de fogo no Brasil – Relatório Nacional. São Paulo: NEV/USP, 2004. PINHEIRO, P, S. e BRAUN, E. Int. Democracia X violência – reflexões para a Constituinte/ Severo Gomes, et. al.; Orgs. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1986. RUOTTI, Caren.; MASSA, Viviane Coutinho; PERES, Maria Fernanda Tourinho. Vulnerabilidade e violência: uma nova concepção de risco para o estudo dos homicídios de jovens. Interface: Saúde, Educação, v.15, n.37, p.377-89, abr./jun. 2011. SANTOS, Rita. “Cidadãos de bem” com armas: Representações sexuadas de violência armada, (in)segurança e legítima defesa no Brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 96 Março de 2012: 133-164. URL http://rccs.revues.org/4851. SCHUTZ, Alfred. Sobre fenomenologia e relações sociais. Petrópolis, Rj: Vozes, 2012. SIMMEL, George. Sociologia. Org. Evaristo de Moares Filho. Coleção Grandes cientistas sociais. São Paulo: Ática, 1983. SPINELLI, Hugo et al. Mortes e crimes cometidos com armas de fogo na Cidade Autônoma de Buenos Aires, 2002. Ciência e Saúde Coletiva, 11 (Sup): 1235-1246, 2007.

68

SUTHERLAND, Edwin H. Crime do colarinho branco: versão sem cortes. Rio de Janeiro: Revan, 2015. SZWARCWALD, Célia Landman e CASTILHO, Euclides Ayres de. Mortalidade por armas de fogo no estado do Rio de Janeiro, Brasil: uma análise espacial. Revista Panamericana Salud Publica/Pan Am J Public Health 4(3), 1998. VIEIRA, Graciete Oliveira, et al. Violência e mortes por causas externas. Revista Brasileira de Enfermagem Reben. Brasília (DF) 2003; 56(1): 48-51. ZALUAR, Alba. A máquina e a revolta: As organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense, 2000. _____. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

69

ANEXOS

TABELA 3 – MORTES EM CONFRONTOS COM A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E MORTES POR INTERVENÇÃO LEGAL 1999-2012

ANO

MORTES EM CONFRONTOS COM A PM/PR

CATEGORIA SIM/PR - Y35

DIFERENÇA PERCENTUAL

1999 57 3 1900%

2000 48 10 480%

2001 110 20 550%

2002 109 27 403%

2003 89 25 356%

2004 80 22 363%

2005 119 12 991%

2006 142 7 2028%

2007 146 7 2085%

2008 188 6 3133%

200976 X 19 X

2010 119 11 1082%

2011 141 58 243%

2012 165 35 471%

TOTAL 1513 262 577%

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/. BORDIN e LIMA 2011. Tabulação do autor.

76 Não existem registros para este ano no sistema de informações da PM/PR.

70

TABELA 4 - MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - TODOS OS TIPOS DE ARMAS 1999-2012

CAUSA (CID10 3C) 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL

W32 Projetil de revolver 5 8 9 6 8 3 0 9 3 5 3 5 2 4 70

W33 Rifle espingarda armas fogo de maior tamanho

4 3 3 3 2 2 1 0 2 0 0 1 0 2 23

W34 Projeteis de outras armas de fogo e das NE

9 5 9 8 4 4 4 2 3 6 2 2 4 7 69

X72 Lesão autoprovocada intencionalmente por disparo arma fogo de mão

20 31 35 27 30 33 14 24 23 14 17 18 26 26 338

X73 Lesão autoprovocada intencionalmente por disparo arma fogo de maior calibre

6 2 0 2 4 2 3 4 2 3 0 1 1 4 34

X74 Lesão autoprovocada intencionalmente por disparo outras armas de fogo e NE

108 91 115 74 74 84 98 55 69 53 72 41 34 46 1014

X93 Agressão disparo de arma de fogo de mão

110 126 121 108 133 139 163 174 209 223 240 241 218 283 2488

X94 Agressão disparo arma fogo de maior calibre

5 5 21 10 18 6 5 13 9 8 10 8 2 13 133

X95 Agressão disparo outras armas de fogo ou NE

910 960 1149 1385 1609 1792 1880 2075 2094 2356 2454 2419 2177 2161 25421

Y22 Disparo de pistola intenção não determinada

0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 2

Y23 Disparo arma fogo maior calibre intenção não determinada

1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3

Y24 Disparo outras armas fogo e NE intenção não determinada

53 76 67 48 43 26 21 32 29 39 23 48 37 37 579

Y35 Intervenção legal 3 10 20 27 25 22 12 7 7 6 19 11 58 35 262

Total 1234 1318 1549 1698 1951 2113 2201 2395 2451 2714 2840 2795 2559 2618 30436

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

71

TABELA 5 - MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - IDADE 1999-2012

ANO 0-14 15-29 30-49 50-69 ACIMA DE 70 ANOS

IGNORADO Total

1999 22 678 384 106 14 27 1231

2000 28 727 438 91 10 14 1308

2001 30 847 521 101 33 16 1548

2002 31 1016 487 127 13 19 1693

2003 32 1171 586 115 25 16 1945

2004 28 1277 606 132 30 32 2105

2005 34 1389 590 129 13 42 2197

2006 51 1423 699 140 20 39 2372

2007 46 1517 660 149 17 51 2440

2008 50 1652 798 124 12 64 2700

2009 39 1731 822 144 18 72 2826

2010 34 1670 842 137 25 69 2777

2011 33 1489 800 139 20 62 2543

2012 40 1548 798 142 18 58 2604

TOTAL 498 18135 9031 1776 268 581 30289

% 1,64% 59,83% 29,81% 5,86% 0,88% 1,91% 100%

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

72

TABELA 6 - MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - ESCOLARIDADE 1999-2012

ANO NENHUMA 1-3 ANOS 4-7 ANOS 8-11 ANOS 12e+ NÃO INFORMADO

IGNORADO TOTAL

1999 472 103 121 41 40 0 412 1189

2000 43 449 401 129 38 1 247 1308

2001 52 603 396 170 78 0 248 1547

2002 56 585 608 225 82 1 136 1693

2003 46 535 775 307 107 0 175 1945

2004 57 520 863 359 100 10 196 2105

2005 65 434 905 399 93 31 270 2197

2006 47 387 950 591 111 60 226 2372

2007 40 415 1028 595 100 79 183 2440

2008 45 363 1279 566 192 98 157 2700

2009 37 393 1327 695 162 90 122 2826

2010 40 335 1447 583 159 63 150 2777

2011 32 263 1391 539 146 72 100 2543

2012 42 473 1232 650 67 48 92 2604

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

73

TABELA 7 - MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - RAÇA 1999 - 2012

ANO BRANCA PRETA AMARELA PARDA INDÍGENA NÃO INFORMADO

TOTAL

1999 856 33 6 156 3 177 1231

2000 1024 45 0 202 1 36 1308

2001 1235 61 6 211 1 34 1548

2002 1375 59 2 226 0 31 1693

2003 1605 42 2 250 0 46 1945

2004 1654 53 2 346 1 49 2105

2005 1671 69 3 412 0 42 2197

2006 1930 69 3 326 6 38 2372

2007 1889 83 3 401 5 59 2440

2008 2063 72 4 484 2 75 2700

2009 2259 82 0 446 1 38 2826

2010 2251 73 8 412 0 33 2777

2011 2020 71 4 397 1 50 2543

2012 2000 95 2 448 1 58 2604

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

74

TABELA 8 - MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - SEXO 1999-2012

Ano Masculino % Feminino % Ignorado % Total

1999 1126 91,47% 104 8,44% 1 0,08% 1231

2000 1202 91,89% 104 7,95% 2 0,15% 1308

2001 1416 91,47% 127 8,20% 5 0,32% 1548

2002 1582 93,44% 111 6,55% 0 0,00% 1693

2003 1800 92,54% 143 7,35% 2 0,10% 1945

2004 1948 92,54% 153 7,26% 4 0,19% 2105

2005 2053 93,44% 144 6,55% 0 0,00% 2197

2006 2214 93,33% 152 6,40% 6 0,21% 2372

2007 2285 93,64% 151 6,18% 4 0,16% 2440

2008 2510 92,92% 182 6,74% 8 0,29% 2700

2009 2605 92,17% 217 7,67% 4 0,14% 2826

2010 2572 92,61% 205 7,38% 0 0,00% 2777

2011 2389 93,94% 149 5,85% 5 0,19% 2543

2012 2416 92,78% 183 7,02% 5 0,19% 2604

TOTAL 28118 92,83% 2125 7,01% 46 0,15% 30289

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

75

TABELA 9 - TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA/ POSIÇÃO NO ESTADO - IDHM 2010/ POSIÇÃO NO ESTADO - ÍNDICE DE GINI 2010/ -POSIÇÃO NO ESTADO – 20 MUNICÍPIOS (MAIORES)

MUNICÍPIO TAXA 100MIL

HAB/MEDIA

POSIÇÃO ESTADO

IDHM 2010

POSIÇÃO ESTADO

ÍNDICE GINI 2010

POSIÇÃO ESTADO

Foz do Iguaçu 78,75 1 0,75 29 0,55 352

Guaíra 77,13 2 0,72 106 0,58 381

Campina Grande do Sul 74,18 3 0,72 136 0,44 128

Piraquara 52,75 4 0,70 235 0,43 92

Santa Terezinha de Itaipu 51,65 5 0,74 66 0,46 173

Almirante Tamandaré 44,91 6 0,70 239 0,44 122

Rio Bonito do Iguaçu 44,10 7 0,63 384 0,51 309

Curitiba 36,54 8 0,82 1 0,57 375

Rio Branco do Sul 35,78 9 0,68 307 0,48 203

Pinhais 34,93 10 0,75 31 0,51 297

Laranjeiras do Sul 33,78 11 0,71 204 0,55 354

Colombo 33,31 12 0,73 73 0,42 76

São José dos Pinhais 33,30 13 0,76 24 0,46 163

Fazenda Rio Grande 32,89 14 0,72 128 0,49 256

Araucária 32,59 15 0,74 54 0,46 176

Ramilândia 31,80 16 0,63 382 0,48 211

Campo Mourão 30,87 17 0,76 25 0,50 283

Cascavel 30,31 18 0,78 4 0,52 322

Guaratuba 28,49 19 0,72 146 0,56 371

Guaraniaçu 28,01 20 0,68 311 0,55 351

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/. IBGE.

76

TABELA 10 - TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA/ POSIÇÃO NO ESTADO - IDHM 2010/ POSIÇÃO NO ESTADO - ÍNDICE DE GINI 2010/ -POSIÇÃO NO ESTADO 20 MUNICÍOS (MENORES)

MUNICÍPIO POSIÇÃO

TAXA 100MIL/HAB

MÉDIA

IDHM 2010

POSIÇÃO ESTADO

ÍNDICE GINI 2010

POSIÇÃO ESTADO

Rio Azul 362 2,18 0,687 281 0,638 399

Ourizona 363 2,10 0,720 129 0,440 120

Jundiaí do Sul 364 2,08 0,688 272 0,499 272

Prado Ferreira 365 2,08 0,710 180 0,510 303

Rio Bom 366 2,01 0,729 88 0,438 111

Rio Branco do Ivaí 367 1,90 0,640 370 0,500 275

Brasilândia do Sul 368 1,84 0,681 296 0,458 159

Rancho Alegre 369 1,81 0,707 198 0,507 294

Lidianópolis 370 1,73 0,680 303 0,406 51

Bom Jesus do Sul 371 1,72 0,697 246 0,476 201

São João do Triunfo 372 1,68 0,629 385 0,500 276

Lobato 373 1,62 0,744 46 0,384 24

Leópolis 374 1,61 0,707 197 0,390 30

Cruzeiro do Sul 375 1,59 0,713 168 0,419 73

Kaloré 376 1,59 0,721 124 0,397 38

Astorga 377 1,50 0,747 37 0,510 302

Lunardelli 378 1,41 0,690 269 0,460 162

Paulo Frontin 379 1,09 0,708 192 0,527 331

Quatiguá 380 1,06 0,714 165 0,429 90

Santa Fé 381 0,81 0,705 210 0,418 72

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.

77

TABELA 11- TAXA DE MORATALIDADE POR CEM MIL HABITANTES MEDIA – 20 MELHORES - ÍNDICE DE GINI 2010

MUNICÍPIO TAXA 100 MIL/HABMEDIA

POSIÇÃO ESTADO

ÍNDICE GINI 2010

POSIÇÃO ESTADO

Uniflor 0,00 399 0,369 13

Pitangueiras 0,00 393 0,328 1

Nova América da Colina 0,00 392 0,359 8

Nossa Senhora das Graças 0,00 391 0,333 2

Indianópolis 0,00 388 0,355 6

Itambé 2,39 357 0,364 11

Japurá 2,68 346 0,356 7

Pinhal de São Bento 2,79 345 0,370 15

Guaporema 3,22 337 0,374 17

Guaraci 5,72 254 0,381 20

Marilena 6,30 243 0,361 10

Floresta 6,54 237 0,369 12

Paiçandu 8,64 183 0,369 14

Pérola 8,88 176 0,371 16

Nova Aliança do Ivaí 10,68 132 0,342 5

Cruzmaltina 10,71 130 0,380 19

Tamboara 11,34 117 0,342 4

Santo Antônio do Caiuá 15,37 70 0,361 9

Florestópolis 15,39 69 0,341 3

Sarandi 22,75 33 0,374 18

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/. IBGE

78

TABELA 12 MORTES POR ARMAS DE FOGO NO ESTADO DO PARANÁ - TAXA POR CEM MIL HABITANTES TODOS MUNICÍPIOS 1999-2012

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

1 Foz do Iguaçu 56,08 61,89 86,64 101,72 85,48 105,20 98,24 119,90 88,97 63,92 57,17 65,60 48,42 63,26 78,75

2 Guaíra 48,85 31,40 59,32 52,34 34,89 76,76 115,15 87,23 83,67 146,43 76,70 104,22 91,19 71,65 77,13

3 Campina Grande do Sul 72,33 28,93 52,07 23,14 69,43 57,86 63,65 57,86 96,06 107,36 115,83 105,75 105,75 82,54 74,18

4 Piraquara 27,44 30,18 38,42 45,28 49,39 56,25 45,28 49,39 54,87 65,85 65,85 85,83 69,74 54,72 52,75

5 Santa Terezinha de Itaipu 38,11 43,55 16,33 16,33 49,00 65,33 54,44 54,44 122,75 71,60 66,49 52,78 43,18 28,79 51,65

6 Almirante Tamandaré 16,99 21,52 27,19 24,92 30,59 37,38 52,11 44,18 42,99 62,33 69,85 64,92 75,58 58,14 44,91

7 Rio Bonito do Iguaçu 14,50 72,51 29,00 79,76 79,76 65,26 29,00 65,26 76,12 34,60 27,68 29,28 7,32 7,32 44,10

8 Curitiba 21,04 21,80 24,00 26,84 33,07 35,53 40,95 45,67 40,78 49,13 47,90 47,26 41,78 35,73 36,54

9 Rio Branco do Sul 44,31 17,04 27,27 40,90 30,67 20,45 20,45 68,16 19,06 31,76 66,70 45,68 26,10 42,41 35,78

10 Pinhais 11,65 14,57 14,57 12,62 43,70 30,10 27,19 34,96 34,81 44,63 55,34 82,05 35,04 47,86 34,93

11 Laranjeiras do Sul 43,30 29,98 43,30 43,30 29,98 26,64 49,96 33,31 62,33 16,40 16,40 22,74 25,99 29,24 33,78

12 Colombo 13,64 17,45 16,91 16,91 33,27 38,73 40,36 32,18 30,35 35,48 43,61 42,26 50,24 54,94 33,31

13 São José dos Pinhais 12,73 9,79 19,09 17,62 27,41 31,81 50,41 41,60 30,35 39,83 55,76 51,47 42,77 35,58 33,30

14 Fazenda Rio Grande 20,68 25,45 15,90 28,63 19,08 15,90 20,68 44,53 28,00 29,33 65,33 55,10 47,75 44,08 32,89

15 Araucária 23,34 10,61 20,16 22,28 15,91 35,01 51,98 33,95 18,19 36,38 59,12 47,85 26,86 54,57 32,59

16 Ramilândia 25,85 0,00 0,00 0,00 51,71 25,85 0,00 51,71 24,11 48,23 0,00 145,14 0,00 72,57 31,80

17 Campo Mourão 7,46 14,91 18,64 18,64 23,61 38,52 54,67 36,04 23,02 35,14 38,77 52,76 24,08 45,87 30,87

18 Cascavel 19,97 30,57 27,31 20,38 19,97 29,75 29,75 33,42 27,64 32,89 34,64 35,99 35,99 46,12 30,31

19 Guaratuba 11,01 3,67 22,01 7,34 33,02 14,68 11,01 18,34 25,98 68,20 71,44 46,74 21,81 43,62 28,49

20 Guaraniaçu 23,25 23,25 29,07 34,88 34,88 40,70 23,25 46,51 37,60 25,06 18,80 6,86 20,57 27,43 28,01

79

CONTINUA

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

21 Santa Helena 43,92 14,64 14,64 14,64 9,76 9,76 19,52 19,52 48,26 52,65 21,94 21,36 38,44 59,80 27,77

22 São Miguel do Iguaçu 12,28 8,19 8,19 16,37 4,09 12,28 32,74 36,84 47,35 67,08 19,73 31,05 34,93 42,69 26,70

23 Londrina 9,84 13,42 24,16 34,00 42,28 38,70 28,41 32,43 21,69 26,92 27,12 24,27 21,31 29,21 26,70

24 Itaperuçu 25,85 25,85 36,19 31,02 41,36 5,17 46,53 25,85 9,08 13,62 40,87 0,00 41,86 29,30 26,61

25 Umuarama 18,75 19,85 15,44 18,75 31,98 33,08 15,44 22,05 35,73 33,63 29,43 40,72 32,78 16,89 26,04

26 Coronel Domingos Soares 0,00 42,83 14,28 14,28 28,56 0,00 14,28 85,67 53,48 40,11 13,37 27,63 0,00 27,63 25,86

27 Palmas 25,85 17,23 28,72 22,98 43,08 57,44 34,46 40,21 22,23 9,88 19,76 16,32 13,99 4,66 25,49

28 Quatro Barras 6,19 0,00 12,38 6,19 24,75 24,75 18,56 37,13 33,10 33,10 38,62 25,19 50,38 35,26 24,69

29 Boa Vista da Aparecida 0,00 0,00 23,74 23,74 59,36 11,87 35,62 23,74 12,79 63,95 12,79 37,92 37,92 0,00 24,53

30 Matelândia 0,00 0,00 6,97 13,94 20,91 27,89 20,91 20,91 25,97 6,49 45,44 49,76 55,98 43,54 24,19

31 Tamarana 20,59 0,00 10,30 20,59 20,59 10,30 72,07 20,59 27,56 0,00 9,19 8,16 40,78 73,40 23,86

32 Pontal do Paraná 6,98 13,96 6,98 20,95 20,95 6,98 20,95 62,84 24,06 24,06 48,12 43,02 4,78 14,34 22,78

33 Sarandi 7,00 7,00 11,20 11,20 14,00 9,80 19,60 22,40 27,61 18,82 22,59 37,42 47,07 62,77 22,75

34 Tunas do Paraná 27,69 0,00 0,00 0,00 83,08 55,39 55,39 27,69 50,67 0,00 0,00 15,98 0,00 0,00 22,56

MÉDIA TOTAL - PARANÁ 12,87 13,68 16,19 17,70 20,34 22,01 22,97 24,80 23,72 26,24 27,47 26,59 24,35 24,93 21,70

35 Marquinho 123,70 35,34 17,67 17,67 35,34 17,67 17,67 17,67 19,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,57

36 Toledo 13,24 5,09 9,16 11,20 16,29 21,38 10,18 25,46 33,68 47,33 40,05 20,95 23,47 19,28 21,20

37 Iporã 0,00 6,08 18,24 6,08 0,00 0,00 18,24 18,24 6,63 19,89 72,92 46,73 40,05 40,05 20,94

38 Ortigueira 0,00 19,83 7,93 23,79 11,90 19,83 27,76 19,83 24,59 40,99 20,49 12,83 25,66 34,22 20,69

39 Cambé 2,27 4,54 14,74 27,22 28,35 31,75 31,75 21,55 17,23 20,45 19,38 15,51 18,61 35,15 20,61

40 Sertanópolis 6,60 13,20 0,00 0,00 6,60 13,20 13,20 33,01 19,37 96,87 32,29 19,18 19,18 12,79 20,39

80

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

41 Jataizinho 8,83 0,00 35,31 0,00 17,66 17,66 17,66 17,66 0,00 35,57 35,57 0,00 67,37 25,26 19,90

42 Telêmaco Borba 6,53 6,53 13,06 8,16 14,70 16,33 13,06 21,23 25,84 36,48 22,80 28,62 25,76 38,64 19,84

43 Ibiporã 2,37 9,49 18,98 16,61 23,72 45,07 26,10 30,84 17,72 17,72 11,07 14,52 16,60 22,82 19,54

44 Campo Magro 0,00 19,60 4,90 14,70 4,90 9,80 14,70 19,60 8,96 26,88 31,35 36,23 48,30 32,20 19,44

45 Campo Largo 8,62 14,01 16,17 9,70 12,93 9,70 12,93 12,93 16,11 18,96 37,92 38,26 24,92 32,92 19,01

46 Mandirituba 5,70 28,51 5,70 11,40 17,10 22,81 11,40 22,81 24,50 19,60 14,70 9,00 45,00 27,00 18,95

47 Diamante d'Oeste 82,00 20,50 0,00 0,00 0,00 20,50 20,50 0,00 0,00 40,45 20,23 39,79 0,00 19,89 18,85

48 Francisco Alves 14,38 14,38 0,00 0,00 14,38 28,75 14,38 28,75 15,77 31,54 15,77 0,00 46,74 31,16 18,28

49 Nova Tebas 42,21 10,55 10,55 42,21 10,55 31,66 10,55 31,66 0,00 0,00 24,05 0,00 40,55 0,00 18,18

50 Sulina 0,00 0,00 51,05 0,00 0,00 25,52 25,52 25,52 0,00 0,00 29,03 58,93 29,46 0,00 17,50

51 Lindoeste 16,07 0,00 0,00 32,13 16,07 0,00 16,07 16,07 18,36 91,81 0,00 0,00 37,31 0,00 17,42

52 Quedas do Iguaçu 7,31 0,00 36,54 29,24 14,62 10,96 7,31 7,31 26,51 26,51 19,88 16,34 16,34 22,87 17,27

53 Inajá 34,31 0,00 34,31 0,00 0,00 34,31 0,00 0,00 0,00 35,59 35,59 33,47 33,47 0,00 17,22

54 Santa Tereza do Oeste 0,00 9,30 0,00 9,30 0,00 9,30 0,00 27,90 53,32 21,33 10,66 0,00 38,71 58,07 16,99

55 Laranjal 14,04 14,04 14,04 42,13 14,04 28,09 0,00 14,04 0,00 47,45 0,00 15,72 31,45 0,00 16,79

56 Espigão Alto do Iguaçu 0,00 18,56 0,00 0,00 0,00 74,24 0,00 37,12 0,00 19,59 0,00 21,38 42,76 21,38 16,79

57 Medianeira 13,22 23,79 7,93 10,57 5,29 18,51 15,86 18,51 33,86 28,65 18,23 11,96 11,96 14,35 16,62

58 Pinhão 24,64 21,12 10,56 31,68 14,08 14,08 24,64 14,08 6,87 13,74 20,61 9,93 19,86 6,62 16,61

59 General Carneiro 28,78 7,19 35,97 0,00 28,78 0,00 14,39 21,58 0,00 13,71 6,85 29,26 14,63 29,26 16,46

60 Bocaiúva do Sul 11,05 11,05 0,00 44,20 11,05 44,20 11,05 11,05 31,47 0,00 0,00 9,10 9,10 36,41 16,41

81

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

61 Mauá da Serra 15,45 15,45 0,00 61,81 15,45 15,45 46,36 0,00 0,00 12,80 0,00 23,38 11,69 11,69 16,40

62 Xambrê 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,38 15,38 30,77 0,00 17,19 34,38 16,63 83,17 16,63 16,40

63 Marechal Cândido Rondon 7,32 0,00 9,75 12,19 17,07 7,32 17,07 26,82 31,42 11,22 22,44 27,77 19,22 14,95 16,04

64 Palmital 11,79 29,48 29,48 17,69 17,69 35,38 29,48 0,00 0,00 12,94 12,94 6,73 20,18 0,00 15,99

65 Cantagalo 31,23 23,42 15,61 7,81 23,42 15,61 0,00 7,81 40,26 24,16 8,05 0,00 7,72 15,44 15,75

66 Imbaú 0,00 31,67 21,11 0,00 0,00 0,00 21,11 10,56 44,68 35,74 8,94 0,00 26,61 17,74 15,58

67 Ouro Verde do Oeste 0,00 36,55 0,00 36,55 18,27 54,82 0,00 0,00 0,00 0,00 18,30 35,14 17,57 0,00 15,51

68 Rolândia 4,05 8,10 8,10 14,17 6,07 8,10 8,10 6,07 18,71 14,97 29,94 36,29 25,92 27,65 15,45

69 Florestópolis 0,00 0,00 0,00 24,61 0,00 16,41 8,20 16,41 17,28 17,28 17,28 44,56 35,64 17,82 15,39

70 Santo Antônio do Caiuá 0,00 69,49 0,00 0,00 0,00 34,75 0,00 0,00 0,00 74,29 0,00 0,00 36,67 0,00 15,37

71 Reserva 12,51 8,34 8,34 20,85 8,34 4,17 29,19 29,19 4,12 8,25 20,62 11,92 15,89 31,78 15,25

72 Palotina 3,88 3,88 3,88 0,00 11,64 0,00 7,76 38,80 18,15 36,30 36,30 24,40 13,95 13,95 15,21

73 Matinhos 4,13 4,13 4,13 20,67 16,54 12,40 8,27 4,13 29,97 25,69 34,25 16,99 10,19 16,99 14,89

74 Nova Aurora 7,33 14,66 7,33 7,33 29,32 21,99 7,33 0,00 8,51 17,02 0,00 42,14 16,85 25,28 14,65

75 Paranaguá 11,78 17,28 18,06 10,21 9,42 10,99 12,56 12,56 16,47 16,47 25,46 14,95 13,53 14,24 14,57

76 Céu Azul 0,00 0,00 0,00 9,57 0,00 19,15 0,00 28,72 9,16 27,49 36,65 9,06 45,32 18,13 14,52

77 Goioxim 12,37 12,37 12,37 12,37 12,37 24,73 0,00 12,37 0,00 37,53 12,51 26,66 13,33 13,33 14,45

78 São José das Palmeiras 73,14 24,38 0,00 0,00 0,00 0,00 24,38 0,00 51,64 0,00 0,00 0,00 0,00 26,11 14,26

79 Munhoz de Melo 0,00 29,40 0,00 0,00 0,00 58,81 0,00 29,40 0,00 0,00 0,00 0,00 81,70 0,00 14,24

80 Honório Serpa 29,00 29,00 14,50 0,00 0,00 29,00 0,00 29,00 48,63 0,00 0,00 16,79 0,00 0,00 14,00

82

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

81 Mariluz 0,00 0,00 38,85 0,00 29,14 38,85 9,71 0,00 0,00 0,00 28,68 19,56 0,00 29,34 13,87

82 Tijucas do Sul 16,31 16,31 8,16 0,00 16,31 32,63 16,31 8,16 15,28 0,00 15,28 13,76 20,64 13,76 13,78

83 Altamira do Paraná 0,00 0,00 0,00 14,29 14,29 14,29 42,86 14,29 22,89 22,89 0,00 46,45 0,00 0,00 13,73

84 Chopinzinho 9,74 14,60 0,00 4,87 4,87 4,87 19,47 4,87 5,20 15,61 26,01 15,24 40,65 25,41 13,67

85 Barbosa Ferraz 0,00 0,00 7,09 0,00 7,09 21,26 28,35 28,35 7,32 14,65 29,29 15,80 23,70 7,90 13,63

86 Mangueirinha 16,89 5,63 5,63 11,26 5,63 22,52 22,52 22,52 17,52 11,68 11,68 11,73 23,46 0,00 13,48

87 Guarapuava 10,96 17,40 11,60 16,11 19,98 9,02 14,82 10,96 9,11 7,90 9,72 12,55 18,53 18,53 13,37

88 Três Barras do Paraná 16,92 8,46 8,46 25,38 33,84 25,38 0,00 0,00 25,60 8,53 17,07 0,00 8,46 8,46 13,32

89 Peabiru 14,83 7,41 7,41 7,41 29,66 0,00 7,41 7,41 30,70 7,68 7,68 22,02 14,68 22,02 13,31

90 Iracema do Oeste 33,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,89 0,00 0,00 77,52 0,00 0,00 38,79 0,00 13,15

91 Querência do Norte 0,00 8,74 8,74 17,49 8,74 26,23 0,00 8,74 0,00 0,00 0,00 25,58 25,58 51,16 12,93

92 São João 8,92 17,85 8,92 8,92 26,77 8,92 26,77 0,00 27,52 9,17 18,35 9,43 0,00 9,43 12,93

93 Capitão Leônidas Marques 13,91 6,96 6,96 6,96 13,91 6,96 20,87 6,96 7,34 36,72 0,00 6,68 33,40 13,36 12,93

94 Faxinal 12,81 6,41 32,03 19,22 32,03 0,00 12,81 12,81 6,44 19,32 6,44 0,00 6,13 12,26 12,77

95 Castro 6,29 11,01 12,58 15,73 15,73 7,86 15,73 15,73 9,18 10,71 16,83 10,43 8,94 20,87 12,69

96 Andirá 0,00 0,00 0,00 4,62 9,23 13,85 0,00 13,85 9,38 37,51 28,13 19,41 9,70 29,11 12,48

97 Itambaracá 0,00 0,00 14,10 0,00 14,10 0,00 0,00 0,00 14,42 43,26 14,42 29,59 29,59 14,80 12,45

98 Cianorte 5,23 8,71 8,71 6,97 12,19 6,97 13,94 19,16 17,05 20,16 9,30 12,86 18,58 14,29 12,44

99 Paranavaí 5,28 5,28 9,24 5,28 7,92 6,60 10,56 11,88 18,96 16,43 17,70 24,51 15,93 17,16 12,34

100 Porto Barreiro 0,00 47,55 0,00 0,00 0,00 71,33 0,00 0,00 26,59 26,59 0,00 0,00 0,00 0,00 12,29

83

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

101 Arapongas 5,85 4,68 7,02 4,68 7,02 14,05 9,36 14,05 16,55 26,90 19,65 11,52 14,40 14,40 12,15

102 Ibema 0,00 17,03 34,06 0,00 0,00 0,00 34,06 0,00 33,74 16,87 0,00 0,00 16,49 16,49 12,05

103 Figueira 22,13 22,13 11,06 11,06 22,13 22,13 22,13 0,00 11,93 0,00 23,87 0,00 0,00 0,00 12,04

104 Francisco Beltrão 7,45 13,41 11,92 16,39 11,92 8,94 10,43 17,88 8,29 6,91 9,67 6,33 17,73 20,27 11,96

105 Turvo 20,65 27,53 13,76 20,65 13,76 13,76 0,00 6,88 7,13 7,13 0,00 7,24 21,72 7,24 11,96

106 Ponta Grossa 9,50 12,43 13,16 14,25 17,18 16,81 9,87 8,04 8,81 10,77 12,40 13,80 9,95 8,34 11,81

107 Campina do Simão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68,73 22,91 22,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49,07 11,69

108 Candói 7,05 7,05 7,05 14,10 7,05 7,05 21,15 14,10 6,49 6,49 25,95 6,67 20,02 13,35 11,68

109 Saudade do Iguaçu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,70 21,70 0,00 20,28 0,00 19,89 19,89 59,67 11,65

110 Ivaiporã 6,20 9,30 15,49 6,20 9,30 18,59 9,30 6,20 15,95 3,19 19,14 22,00 9,43 12,57 11,63

111 Boa Ventura de São Roque 0,00 14,75 14,75 29,50 0,00 0,00 14,75 14,75 44,48 14,83 14,83 0,00 0,00 0,00 11,62

112 Campo Bonito 0,00 0,00 0,00 0,00 19,50 0,00 58,50 39,00 22,59 0,00 0,00 0,00 0,00 22,69 11,59

113 Sapopema 14,55 14,55 0,00 29,10 0,00 14,55 14,55 0,00 0,00 15,06 30,13 0,00 14,85 14,85 11,59

114 Tapira 15,92 0,00 31,84 15,92 0,00 15,92 15,92 31,84 0,00 17,16 17,16 0,00 0,00 0,00 11,55

115 Iretama 8,82 0,00 8,82 26,47 26,47 0,00 0,00 0,00 17,90 35,80 8,95 0,00 28,24 0,00 11,53

116 Reserva do Iguaçu 0,00 0,00 0,00 29,95 14,97 29,95 29,95 0,00 28,19 0,00 0,00 13,69 13,69 0,00 11,46

117 Tamboara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23,50 0,00 70,51 0,00 21,91 0,00 42,88 0,00 0,00 11,34

118 Contenda 15,10 0,00 22,66 7,55 0,00 15,10 0,00 0,00 13,51 6,76 6,76 6,29 0,00 62,93 11,19

119 Coronel Vivida 0,00 8,58 0,00 4,29 12,87 12,87 8,58 21,45 23,18 18,54 4,64 18,39 4,60 18,39 11,17

120 Piên 10,21 30,62 0,00 0,00 10,21 20,41 30,62 0,00 9,02 0,00 9,02 26,70 0,00 8,90 11,12

84

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

121 Cornélio Procópio 10,67 2,13 10,67 6,40 12,80 10,67 12,80 10,67 4,26 6,39 17,05 21,31 17,05 12,79 11,12

122 Alto Paraíso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,75 0,00 31,19 62,38 31,19 11,11

123 Campina da Lagoa 0,00 0,00 0,00 11,75 5,88 5,88 11,75 5,88 18,77 31,28 18,77 25,98 6,50 12,99 11,10

124 Altônia 0,00 0,00 0,00 0,00 5,20 10,40 5,20 15,60 20,10 15,07 30,14 34,12 4,87 14,62 11,10

125 Santa Lúcia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,24 24,24 24,24 26,85 53,69 0,00 0,00 0,00 0,00 10,95

126 São José da Boa Vista 0,00 0,00 14,33 0,00 0,00 0,00 0,00 14,33 0,00 31,78 15,89 0,00 61,43 15,36 10,94

127 São Jorge d'Oeste 0,00 0,00 0,00 21,49 10,74 10,74 0,00 10,74 0,00 22,27 0,00 11,01 33,02 33,02 10,93

128 Lapa 16,73 4,78 2,39 11,95 7,17 16,73 4,78 21,51 2,40 16,80 4,80 13,35 15,58 13,35 10,88

129 Terra Roxa 6,13 0,00 12,27 0,00 0,00 6,13 6,13 6,13 37,02 6,17 12,34 5,97 23,87 29,83 10,86

130 Cruzmaltina 28,91 0,00 0,00 0,00 28,91 0,00 0,00 28,91 0,00 0,00 0,00 0,00 63,25 0,00 10,71

131 Imbituva 8,16 12,25 20,41 16,33 12,25 24,49 12,25 4,08 3,70 7,40 3,70 10,54 0,00 14,06 10,69

132 Nova Aliança do Ivaí 0,00 149,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,68

133 Nova Laranjeiras 0,00 8,55 8,55 8,55 0,00 8,55 8,55 34,19 8,85 8,85 0,00 17,79 8,90 26,69 10,57

134 Braganey 48,46 16,15 16,15 16,15 0,00 0,00 0,00 16,15 0,00 16,55 0,00 0,00 0,00 17,44 10,50

135 Corbélia 18,98 12,66 12,66 0,00 0,00 18,98 0,00 0,00 19,45 6,48 32,41 18,39 0,00 6,13 10,44

136 Porecatu 6,30 0,00 0,00 0,00 0,00 6,30 0,00 12,59 7,06 21,17 7,06 21,14 35,24 28,19 10,36

137 Cidade Gaúcha 10,49 0,00 0,00 0,00 10,49 10,49 10,49 0,00 28,66 28,66 0,00 27,12 0,00 18,08 10,32

138 Apucarana 12,06 11,13 8,35 0,93 5,56 6,49 8,35 12,98 10,41 13,87 13,01 17,37 15,71 8,27 10,32

139 Jaguariaíva 9,75 3,25 13,00 22,74 19,49 6,50 6,50 6,50 3,14 18,83 21,97 9,20 0,00 3,07 10,28

140 Agudos do Sul 13,85 13,85 27,70 0,00 0,00 13,85 0,00 13,85 12,21 12,21 0,00 12,09 24,18 0,00 10,27

85

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

141 Missal 0,00 0,00 28,75 9,58 0,00 0,00 9,58 9,58 9,60 19,21 19,21 19,09 0,00 19,09 10,27

142 Jaguapitã 0,00 0,00 9,15 0,00 18,29 0,00 0,00 0,00 8,49 16,98 16,98 24,54 16,36 32,72 10,25

143 Nova Cantu 0,00 20,17 0,00 0,00 0,00 10,09 20,17 0,00 38,49 12,83 0,00 26,94 13,47 0,00 10,15

144 Conselheiro Mairinck 28,88 28,88 0,00 0,00 28,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,01 10,12

145 Flor da Serra do Sul 0,00 39,53 39,53 0,00 0,00 19,77 0,00 0,00 21,34 0,00 0,00 0,00 21,16 0,00 10,10

146 Pato Branco 4,82 11,25 22,50 3,21 9,64 11,25 11,25 12,85 7,50 6,00 9,00 8,29 8,29 15,20 10,07

147 Vera Cruz do Oeste 0,00 20,72 0,00 10,36 0,00 0,00 20,72 0,00 0,00 43,96 10,99 11,14 11,14 11,14 10,01

148 Bituruna 6,36 6,36 25,42 6,36 6,36 19,07 12,71 12,71 12,39 0,00 6,20 0,00 18,89 6,30 9,94

149 Salto do Lontra 0,00 7,84 0,00 0,00 23,52 7,84 0,00 7,84 8,01 8,01 24,04 7,31 29,22 14,61 9,87

150 Salgado Filho 18,73 0,00 0,00 56,20 0,00 0,00 0,00 18,73 0,00 21,43 0,00 22,71 0,00 0,00 9,84

151 Catanduvas 0,00 28,79 0,00 9,60 9,60 9,60 9,60 19,19 0,00 10,44 20,88 9,80 9,80 0,00 9,81

152 Cafezal do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 21,51 21,51 0,00 0,00 46,83 0,00 0,00 46,62 0,00 0,00 9,75

153 Irati 1,91 3,82 3,82 3,82 11,46 11,46 13,37 19,10 22,16 9,23 9,23 10,67 3,56 12,45 9,72

154 São Pedro do Iguaçu 0,00 0,00 13,74 0,00 13,74 0,00 0,00 0,00 15,29 45,87 15,29 15,41 15,41 0,00 9,62

155 Janiópolis 12,37 12,37 0,00 0,00 37,11 0,00 12,37 0,00 14,22 0,00 0,00 15,31 0,00 30,62 9,60

156 Cruz Machado 33,96 5,66 16,98 0,00 11,32 5,66 11,32 0,00 16,37 0,00 10,91 0,00 16,63 5,54 9,60

157 Marilândia do Sul 0,00 11,02 22,05 0,00 0,00 11,02 0,00 0,00 0,00 44,78 22,39 22,57 0,00 0,00 9,56

158 Presidente Castelo Branco 0,00 0,00 0,00 46,46 23,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,39 20,90 20,90 0,00 9,49

159 São João do Caiuá 16,42 0,00 0,00 16,42 0,00 16,42 16,42 16,42 33,45 0,00 0,00 0,00 0,00 16,92 9,46

160 Dois Vizinhos 0,00 0,00 18,76 12,51 12,51 3,13 6,25 12,51 14,71 5,88 23,53 2,76 13,82 5,53 9,42

86

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

161 Maria Helena 0,00 15,66 0,00 15,66 0,00 0,00 0,00 0,00 16,63 0,00 16,63 50,37 0,00 16,79 9,41

162 Marmeleiro 21,95 14,64 21,95 7,32 0,00 14,64 0,00 0,00 0,00 7,60 0,00 7,19 14,39 21,58 9,38

163 Pato Bragado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,70 21,59 0,00 43,19 20,74 0,00 20,74 9,35

164 Bandeirantes 14,82 14,82 5,93 8,89 11,86 5,93 17,79 2,96 12,39 12,39 6,19 6,21 6,21 3,11 9,25

165 Morretes 6,55 0,00 13,09 26,19 6,55 6,55 13,09 19,64 0,00 12,35 0,00 19,09 0,00 6,36 9,25

166 Maringá 5,20 4,16 4,16 3,46 7,28 5,54 8,31 9,01 13,50 12,58 15,65 11,48 13,16 15,96 9,25

167 Clevelândia 10,91 5,45 10,91 5,45 5,45 10,91 0,00 16,36 5,68 17,05 5,68 0,00 5,80 29,00 9,19

168 Ventania 0,00 24,93 12,46 0,00 12,46 0,00 0,00 0,00 9,73 29,20 19,46 0,00 0,00 20,09 9,17

169 Califórnia 0,00 13,02 0,00 13,02 13,02 0,00 0,00 0,00 13,25 0,00 13,25 12,39 24,79 24,79 9,11

170 Inácio Martins 9,12 9,12 9,12 36,49 9,12 0,00 0,00 9,12 18,12 9,06 9,06 9,14 0,00 0,00 9,11

171 Santa Maria do Oeste 22,00 14,66 0,00 14,66 14,66 29,33 0,00 14,66 8,66 0,00 0,00 0,00 0,00 8,70 9,10

172 Roncador 0,00 0,00 7,34 0,00 14,67 7,34 0,00 14,67 8,15 16,31 32,61 0,00 26,00 0,00 9,08

173 Itaipulândia 0,00 14,63 0,00 0,00 14,63 14,63 0,00 14,63 11,65 11,65 11,65 0,00 0,00 33,24 9,05

174 Rosário do Ivaí 0,00 15,19 0,00 15,19 15,19 30,37 15,19 0,00 0,00 0,00 17,17 0,00 0,00 17,90 9,01

175 Jacarezinho 10,09 0,00 10,09 5,05 7,57 10,09 5,05 5,05 17,80 15,26 7,63 2,56 25,56 2,56 8,88

176 Pérola 0,00 0,00 10,77 0,00 10,77 10,77 0,00 21,55 10,71 0,00 10,71 0,00 29,39 19,59 8,88

177 São Pedro do Ivaí 0,00 0,00 0,00 0,00 21,11 10,56 10,56 10,56 31,35 0,00 0,00 0,00 0,00 39,34 8,82

178 Goioerê 0,00 10,08 13,45 6,72 3,36 3,36 3,36 3,36 10,37 3,46 10,37 20,68 17,23 17,23 8,79

179 Ubiratã 0,00 0,00 17,70 0,00 22,13 4,43 4,43 8,85 0,00 4,71 9,43 9,28 13,92 27,83 8,76

180 Guamiranga 14,02 0,00 0,00 14,02 14,02 0,00 14,02 14,02 13,25 0,00 26,50 12,66 0,00 0,00 8,75

87

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

181 Fênix 20,23 20,23 0,00 20,23 0,00 0,00 20,23 20,23 20,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,69

182 Engenheiro Beltrão 21,30 7,10 14,20 7,10 14,20 0,00 7,10 14,20 7,21 14,42 0,00 0,00 7,19 7,19 8,66

183 Paiçandu 3,25 6,50 19,50 3,25 0,00 0,00 0,00 9,75 5,77 11,55 2,89 16,70 11,13 30,61 8,64

184 São João do Ivaí 15,16 7,58 0,00 30,31 7,58 0,00 0,00 0,00 16,87 8,44 8,44 17,35 8,68 0,00 8,60

185 Santa Izabel do Oeste 0,00 8,54 0,00 0,00 51,23 25,62 17,08 0,00 0,00 8,75 8,75 0,00 0,00 0,00 8,57

186 Mato Rico 22,24 0,00 0,00 22,24 0,00 22,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,38 8,51

187 Assis Chateaubriand 0,00 6,00 0,00 9,00 15,01 6,00 6,00 0,00 21,72 6,21 15,52 0,00 12,11 21,20 8,48

188 Porto Amazonas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71,23 0,00 22,15 22,15 0,00 8,25

189 Ivaí 0,00 16,81 0,00 42,02 0,00 0,00 25,21 0,00 0,00 7,79 0,00 7,80 7,80 7,80 8,23

190 Cruzeiro do Iguaçu 0,00 22,76 0,00 0,00 45,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23,38 0,00 23,38 8,22

191 Bela Vista do Caroba 0,00 44,41 22,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,18 24,18 0,00 0,00 0,00 8,21

192 Santa Mônica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,96 57,92 0,00 0,00 28,00 8,21

193 Alto Piquiri 9,29 0,00 9,29 9,29 0,00 9,29 18,59 0,00 19,59 19,59 9,79 0,00 0,00 9,82 8,18

194 Balsa Nova 9,85 0,00 9,85 9,85 0,00 9,85 19,70 0,00 9,40 0,00 28,20 8,85 8,85 0,00 8,17

195 Paraíso do Norte 10,27 20,54 0,00 10,27 10,27 0,00 0,00 0,00 8,95 26,86 8,95 16,99 0,00 0,00 8,08

196 Perobal 18,90 0,00 0,00 18,90 0,00 0,00 18,90 0,00 0,00 0,00 19,78 17,69 17,69 0,00 7,99

197 Bom Sucesso 0,00 0,00 16,20 0,00 16,20 0,00 32,40 0,00 0,00 0,00 31,26 0,00 0,00 15,24 7,95

198 Nova Esperança 3,89 3,89 7,77 7,77 7,77 0,00 7,77 3,89 11,66 7,78 7,78 18,79 7,51 15,03 7,95

199 Diamante do Sul 0,00 0,00 0,00 27,33 27,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,29 0,00 28,49 0,00 7,89

200 Campo do Tenente 0,00 31,57 0,00 0,00 15,79 31,57 0,00 15,79 0,00 0,00 15,48 0,00 0,00 0,00 7,87

88

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

201 Santa Mariana 0,00 14,85 0,00 7,42 7,42 0,00 0,00 14,85 8,34 8,34 8,34 8,04 16,08 16,08 7,84

202 Curiúva 15,50 0,00 7,75 7,75 0,00 0,00 7,75 7,75 20,92 6,97 20,92 7,18 7,18 0,00 7,83

203 Iguaraçu 0,00 27,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,59 0,00 0,00 0,00 0,00 25,11 0,00 7,75

204 Nova Santa Bárbara 0,00 0,00 27,69 0,00 0,00 27,69 0,00 0,00 0,00 26,30 26,30 0,00 0,00 0,00 7,71

205 Rebouças 0,00 7,32 7,32 7,32 0,00 14,64 0,00 7,32 7,12 14,23 7,12 14,11 0,00 21,16 7,69

206 Arapoti 4,19 12,56 4,19 8,37 16,75 4,19 16,75 20,93 3,90 3,90 0,00 0,00 7,74 3,87 7,67

207 Quitandinha 13,10 13,10 13,10 0,00 0,00 13,10 6,55 0,00 6,29 6,29 6,29 23,41 5,85 0,00 7,65

208 Alto Paraná 7,86 0,00 15,73 0,00 0,00 7,86 0,00 7,86 7,73 7,73 7,73 0,00 7,32 36,60 7,60

209 Diamante do Norte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,40 0,00 16,40 0,00 0,00 17,82 18,13 18,13 18,13 7,50

210 Mercedes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,70 0,00 21,22 0,00 21,22 19,82 19,82 0,00 7,41

211 Entre Rios do Oeste 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78,08 0,00 0,00 0,00 0,00 25,47 7,40

212 São Jerônimo da Serra 8,51 0,00 8,51 25,53 8,51 0,00 8,51 0,00 0,00 8,65 8,65 0,00 17,64 8,82 7,38

213 Planaltina do Paraná 0,00 0,00 0,00 0,00 25,05 25,05 0,00 0,00 26,38 26,38 0,00 0,00 0,00 0,00 7,35

214 União da Vitória 6,18 12,37 8,24 8,24 2,06 4,12 8,24 22,67 1,96 3,92 3,92 3,79 7,59 9,48 7,34

215 Cerro Azul 6,12 18,35 0,00 12,23 12,23 0,00 6,12 6,12 5,65 16,96 0,00 11,81 0,00 5,90 7,25

216 Renascença 0,00 28,74 0,00 14,37 0,00 28,74 0,00 14,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,68 7,21

217 Congonhinhas 12,74 12,74 12,74 0,00 12,74 12,74 25,47 0,00 0,00 11,69 0,00 0,00 0,00 0,00 7,20

218 Cândido de Abreu 0,00 0,00 15,96 0,00 10,64 0,00 10,64 10,64 16,88 0,00 5,63 0,00 12,01 18,01 7,17

219 Virmond 0,00 0,00 25,32 0,00 0,00 0,00 0,00 25,32 0,00 0,00 49,70 0,00 0,00 0,00 7,17

220 Araruna 0,00 0,00 0,00 15,29 15,29 0,00 15,29 0,00 7,91 15,81 15,81 7,45 7,45 0,00 7,16

89

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

221 Realeza 6,24 6,24 6,24 12,48 6,24 18,72 0,00 0,00 6,33 0,00 18,98 6,12 12,24 0,00 7,13

222 Nova Londrina 7,59 0,00 0,00 15,19 7,59 7,59 7,59 0,00 0,00 0,00 15,85 0,00 15,31 22,96 7,12

223 Santo Antônio do Sudoeste 0,00 0,00 0,00 16,79 5,60 22,38 11,19 11,19 5,39 0,00 5,39 10,59 5,29 5,29 7,08

224 Fernandes Pinheiro 0,00 15,70 0,00 0,00 15,70 0,00 0,00 31,41 0,00 35,16 0,00 0,00 0,00 0,00 7,00

225 Quarto Centenário 0,00 0,00 0,00 0,00 18,75 18,75 18,75 0,00 0,00 0,00 20,63 0,00 0,00 20,59 6,96

226 Guaraqueçaba 12,07 0,00 0,00 12,07 0,00 24,13 36,20 12,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,89

227 Marialva 3,48 6,97 3,48 10,45 0,00 0,00 0,00 10,45 19,99 9,99 6,66 6,26 9,39 9,39 6,89

228 Centenário do Sul 8,46 0,00 0,00 16,92 8,46 0,00 0,00 0,00 8,89 0,00 8,89 17,87 17,87 8,94 6,88

229 Pitanga 13,94 2,79 5,58 11,15 5,58 13,94 16,73 5,58 8,74 0,00 5,83 0,00 3,06 3,06 6,86

230 Nova Olímpia 0,00 0,00 0,00 0,00 18,94 0,00 0,00 18,94 19,13 19,13 19,13 0,00 0,00 0,00 6,81

231 Loanda 5,12 0,00 5,12 5,12 10,23 5,12 15,35 0,00 5,14 5,14 10,28 14,15 9,43 4,72 6,78

232 Assaí 5,54 0,00 0,00 11,08 5,54 5,54 0,00 5,54 12,42 0,00 0,00 18,34 18,34 12,23 6,76

233 Cambará 8,80 8,80 4,40 17,59 4,40 0,00 8,80 0,00 12,52 12,52 4,17 4,19 4,19 4,19 6,75

234 Grandes Rios 0,00 0,00 12,71 12,71 12,71 0,00 0,00 0,00 26,17 0,00 0,00 30,19 0,00 0,00 6,75

235 Piraí do Sul 18,48 0,00 4,62 4,62 4,62 0,00 9,24 13,86 17,26 4,32 0,00 0,00 17,08 0,00 6,72

236 Paranacity 0,00 0,00 10,98 10,98 0,00 10,98 0,00 0,00 0,00 10,51 0,00 9,76 39,02 0,00 6,59

237 Floresta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,52 0,00 0,00 19,18 19,18 0,00 16,86 16,86 6,54

238 Rondon 11,73 11,73 0,00 0,00 11,73 0,00 11,73 0,00 0,00 11,08 0,00 0,00 22,23 11,12 6,52

239 Tibagi 0,00 5,42 0,00 5,42 0,00 16,27 16,27 5,42 10,69 5,34 10,69 0,00 15,51 0,00 6,50

240 Tuneiras do Oeste 11,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,10 33,29 23,26 0,00 0,00 0,00 11,50 0,00 6,45

90

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

241 Sabáudia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,47 18,36 36,72 0,00 16,40 0,00 0,00 6,43

242 Cruzeiro do Oeste 4,95 4,95 9,89 9,89 0,00 4,95 0,00 14,84 0,00 19,82 4,95 4,90 4,90 4,90 6,35

243 Marilena 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,40 0,00 0,00 0,00 14,58 14,58 14,58 6,30

244 Farol 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,93 28,80 0,00 0,00 6,27

245 Ampére 0,00 0,00 0,00 6,40 0,00 0,00 0,00 0,00 11,72 0,00 17,58 17,33 5,78 28,89 6,26

246 Foz do Jordão 15,68 0,00 0,00 0,00 15,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,45 36,90 0,00 6,19

247 Santo Antônio da Platina 5,01 10,01 0,00 7,51 10,01 2,50 15,02 2,50 0,00 0,00 12,35 7,02 9,37 4,68 6,14

248 Moreira Sales 7,47 0,00 0,00 7,47 0,00 7,47 7,47 7,47 7,74 23,21 15,47 0,00 0,00 0,00 5,98

249 Manfrinópolis 26,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,30 0,00 0,00 0,00 30,25 0,00 0,00 0,00 5,92

250 Carlópolis 7,52 7,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,52 7,59 0,00 15,19 0,00 29,18 7,30 5,84

251 Boa Esperança 0,00 0,00 19,37 19,37 0,00 0,00 0,00 0,00 21,25 21,25 0,00 0,00 0,00 0,00 5,80

252 Ibaiti 0,00 11,34 11,34 0,00 3,78 3,78 15,12 3,78 0,00 10,70 17,83 0,00 0,00 3,48 5,80

253 Quatro Pontes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,26 27,26 0,00 26,30 0,00 0,00 5,77

254 Guaraci 0,00 0,00 0,00 0,00 40,66 0,00 0,00 20,33 0,00 0,00 0,00 0,00 19,13 0,00 5,72

255 Mirador 0,00 40,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,71

256 Bela Vista do Paraíso 0,00 0,00 0,00 6,65 6,65 13,31 0,00 6,65 0,00 20,01 13,34 0,00 6,63 6,63 5,71

257 Nova Santa Rosa 0,00 0,00 0,00 0,00 14,04 0,00 0,00 0,00 13,19 0,00 0,00 26,23 0,00 26,23 5,69

258 Vitorino 0,00 15,91 0,00 0,00 0,00 0,00 15,91 0,00 15,85 0,00 31,70 0,00 0,00 0,00 5,67

259 Teixeira Soares 0,00 0,00 0,00 36,62 0,00 0,00 12,21 0,00 10,22 0,00 10,22 9,72 0,00 0,00 5,64

260 Ribeirão do Pinhal 0,00 6,97 0,00 6,97 6,97 6,97 6,97 6,97 0,00 0,00 14,94 7,39 14,79 0,00 5,64

91

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

261 Itapejara d'Oeste 0,00 0,00 10,91 0,00 10,91 0,00 0,00 0,00 9,49 9,49 18,98 9,50 9,50 0,00 5,63

262 Porto Rico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,22 0,00 0,00 0,00 39,53 0,00 0,00 5,62

263 Mandaguari 6,37 6,37 3,19 15,93 3,19 0,00 6,37 0,00 6,27 0,00 6,27 9,19 12,25 3,06 5,60

264 Rio Negro 3,48 0,00 6,97 6,97 13,93 10,45 10,45 0,00 10,05 0,00 3,35 3,20 9,59 0,00 5,60

265 São Mateus do Sul 2,73 2,73 10,94 5,47 2,73 2,73 0,00 0,00 17,88 5,11 12,77 7,27 4,85 2,42 5,55

266 Paranapoema 0,00 0,00 0,00 0,00 41,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,83 0,00 5,54

267 Sengés 5,62 0,00 11,25 11,25 0,00 22,50 0,00 0,00 5,17 0,00 5,17 5,43 0,00 10,86 5,52

268 Juranda 12,29 0,00 0,00 0,00 0,00 12,29 0,00 0,00 0,00 13,01 26,03 0,00 13,09 0,00 5,48

269 Tupãssi 12,47 0,00 12,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,79 12,89 12,50 0,00 0,00 5,44

270 Arapuã 23,97 0,00 23,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,08 5,43

271 Barracão 0,00 10,79 0,00 10,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,16 0,00 10,27 20,54 5,32

272 Palmeira 6,48 6,48 3,24 0,00 0,00 12,97 6,48 6,48 6,40 9,60 0,00 6,23 3,11 6,23 5,27

273 Icaraíma 0,00 9,95 9,95 0,00 0,00 9,95 0,00 9,95 0,00 10,86 0,00 0,00 11,31 11,31 5,24

274 São Pedro do Paraná 36,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,22

275 Alvorada do Sul 10,81 0,00 0,00 10,81 0,00 10,81 0,00 0,00 0,00 0,00 11,09 0,00 0,00 29,17 5,19

276 Santa Cruz de Monte Castelo

0,00 0,00 11,66 0,00 11,66 0,00 0,00 11,66 12,62 0,00 12,62 0,00 12,36 0,00 5,18

277 Ivatuba 0,00 0,00 0,00 71,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,11

278 Ângulo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,03

279 Novo Itacolomi 34,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,37 5,02

280 Antonina 5,22 10,43 10,43 5,22 5,22 0,00 0,00 0,00 17,06 0,00 0,00 10,59 0,00 5,29 4,96

92

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

281 Jardim Olinda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,89

282 Doutor Ulysses 0,00 0,00 0,00 16,66 0,00 0,00 16,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,92 0,00 4,87

283 Mamborê 6,60 0,00 6,60 0,00 6,60 0,00 13,20 6,60 0,00 0,00 7,08 7,16 14,33 0,00 4,87

284 Prudentópolis 8,63 2,16 12,95 4,32 2,16 4,32 8,63 4,32 2,05 4,11 4,11 0,00 2,05 8,20 4,86

285 Ivaté 0,00 0,00 0,00 0,00 14,44 0,00 14,44 0,00 12,83 0,00 12,83 0,00 13,31 0,00 4,85

286 Lupionópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23,13 0,00 0,00 0,00 0,00 22,86 21,78 0,00 0,00 4,84

287 Marumbi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,68 0,00 24,14 0,00 0,00 21,72 0,00 4,83

288 Santa Isabel do Ivaí 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,92 21,85 0,00 0,00 11,75 0,00 0,00 0,00 22,83 4,81

289 Luiziana 13,26 0,00 0,00 0,00 13,26 0,00 0,00 13,26 0,00 0,00 0,00 27,34 0,00 0,00 4,79

290 Antônio Olinto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,50 13,50 26,75 0,00 13,37 0,00 0,00 0,00 4,79

291 Terra Boa 0,00 6,83 0,00 0,00 0,00 6,83 6,83 0,00 6,85 0,00 20,56 0,00 0,00 19,02 4,78

292 Pinhalão 0,00 0,00 0,00 16,08 16,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,94 0,00 0,00 0,00 4,72

293 Capanema 5,48 0,00 5,48 5,48 5,48 10,97 5,48 0,00 5,52 5,52 11,05 0,00 0,00 5,40 4,71

294 Planalto 0,00 0,00 0,00 7,08 0,00 7,08 0,00 0,00 0,00 7,33 14,65 7,32 14,65 7,32 4,67

295 Primeiro de Maio 0,00 9,32 9,32 0,00 9,32 0,00 9,32 0,00 0,00 0,00 18,60 0,00 9,23 0,00 4,65

296 Ribeirão Claro 0,00 0,00 0,00 9,17 9,17 9,17 9,17 0,00 9,19 0,00 0,00 9,37 9,37 0,00 4,61

297 Corumbataí do Sul 0,00 0,00 20,22 0,00 0,00 20,22 0,00 0,00 0,00 0,00 23,46 0,00 0,00 0,00 4,56

298 Enéas Marques 15,67 0,00 0,00 0,00 0,00 31,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,39 0,00 0,00 4,53

299 Tomazina 0,00 10,07 0,00 0,00 10,07 0,00 20,14 0,00 0,00 11,35 0,00 0,00 0,00 11,38 4,50

300 Jussara 0,00 0,00 0,00 0,00 15,88 0,00 15,88 15,88 0,00 0,00 0,00 15,13 0,00 0,00 4,48

93

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

301 São Jorge do Patrocínio 15,14 0,00 0,00 0,00 0,00 15,14 0,00 15,14 0,00 0,00 16,58 0,00 0,00 0,00 4,43

302 Terra Rica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,25 0,00 13,88 0,00 6,94 6,57 6,57 19,71 4,35

303 Formosa do Oeste 0,00 0,00 11,42 22,84 0,00 0,00 0,00 0,00 13,28 0,00 0,00 13,26 0,00 0,00 4,34

304 Joaquim Távora 10,35 10,35 0,00 20,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,31 9,31 4,29

305 Uraí 8,42 0,00 0,00 0,00 8,42 16,84 0,00 0,00 0,00 8,70 8,70 8,72 0,00 0,00 4,27

306 Adrianópolis 14,27 14,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,91 0,00 15,68 0,00 0,00 4,22

307 Bom Sucesso do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,21

308 Floraí 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,92 0,00 0,00 19,80 0,00 19,80 0,00 4,18

309 Santo Inácio 0,00 19,28 0,00 0,00 0,00 0,00 19,28 19,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,13

310 Jardim Alegre 0,00 0,00 7,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,99 20,96 13,97 0,00 0,00 8,11 4,10

311 Nova Esperança do Sudoeste

0,00 0,00 0,00 0,00 19,02 0,00 0,00 19,02 0,00 19,30 0,00 0,00 0,00 0,00 4,10

312 Wenceslau Braz 0,00 10,23 10,23 0,00 0,00 0,00 5,11 0,00 16,05 0,00 0,00 5,18 5,18 5,18 4,08

313 Cambira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,95 0,00 0,00 0,00 0,00 27,64 13,82 0,00 4,03

314 Pérola d'Oeste 13,60 0,00 0,00 13,60 0,00 13,60 13,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,89

315 Itaúna do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27,03 27,03 0,00 0,00 0,00 3,86

316 Carambeí 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,26 12,11 6,05 0,00 0,00 5,22 3,83

317 Esperança Nova 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,79

318 Maripá 0,00 0,00 16,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,19 0,00 3,73

319 Godoy Moreira 0,00 26,07 0,00 26,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,72

320 Pranchita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,54 0,00 3,68

94

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

321 Jandaia do Sul 0,00 10,16 0,00 5,08 10,16 5,08 5,08 10,16 5,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,63

322 Tapejara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,24 7,62 13,80 0,00 0,00 0,00 6,85 6,85 3,60

323 São Carlos do Ivaí 0,00 0,00 16,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,19 0,00 15,74 0,00 0,00 3,56

324 Porto Vitória 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,69 0,00 0,00 0,00 0,00 24,88 0,00 3,54

325 Cafelândia 0,00 0,00 8,97 0,00 17,95 0,00 0,00 0,00 15,31 0,00 0,00 0,00 6,82 0,00 3,50

326 Santa Amélia 0,00 0,00 22,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26,30 3,50

327 Nova Prata do Iguaçu 0,00 0,00 0,00 9,62 0,00 0,00 19,24 0,00 0,00 0,00 9,57 9,64 0,00 0,00 3,43

328 Douradina 0,00 0,00 0,00 16,23 0,00 16,23 0,00 0,00 15,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,41

329 São Manoel do Paraná 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,41

330 Santa Inês 0,00 47,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,40

331 Mallet 7,94 7,94 0,00 15,87 0,00 7,94 0,00 7,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,40

332 Mandaguaçu 5,94 0,00 5,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,06 20,22 10,11 3,38

333 São Sebastião da Amoreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,70 0,00 0,00 0,00 11,52 0,00 11,59 0,00 11,59 3,31

334 Colorado 0,00 0,00 0,00 4,77 0,00 0,00 0,00 0,00 9,50 4,75 4,75 0,00 8,95 13,43 3,30

335 Manoel Ribas 7,65 7,65 0,00 15,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,59 0,00 7,59 3,27

336 Borrazópolis 10,58 10,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,08 12,08 0,00 0,00 0,00 0,00 3,24

337 Guaporema 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,07 3,22

338 Ipiranga 0,00 7,51 15,03 7,51 0,00 0,00 0,00 7,51 0,00 0,00 7,15 0,00 0,00 0,00 3,19

339 Jaboti 0,00 0,00 21,79 0,00 0,00 0,00 0,00 21,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,11

340 Itaguajé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,96 0,00 0,00 0,00 22,18 0,00 0,00 0,00 3,08

95

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

341 Serranópolis do Iguaçu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,89 3,07

342 Amaporã 0,00 0,00 21,48 0,00 21,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3,07

343 Siqueira Campos 0,00 6,25 0,00 0,00 6,25 6,25 0,00 0,00 12,00 0,00 6,00 5,42 0,00 0,00 3,01

344 Paula Freitas 19,76 0,00 0,00 19,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,82

345 Pinhal de São Bento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,79

346 Japurá 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,89 12,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,70 2,68

347 Cafeara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37,11 2,65

348 Abatiá 0,00 12,11 0,00 0,00 0,00 0,00 12,11 0,00 0,00 0,00 0,00 12,88 0,00 0,00 2,65

349 Nova Fátima 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,04 0,00 0,00 0,00 0,00 12,42 0,00 0,00 12,27 2,62

350 Quinta do Sol 17,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,33 0,00 0,00 0,00 2,62

351 São Jorge do Ivaí 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,89 0,00 17,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,56

352 Verê 0,00 0,00 11,47 0,00 0,00 0,00 0,00 11,47 12,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,53

353 Doutor Camargo 0,00 17,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17,16 2,46

354 Rancho Alegre d'Oeste 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,15 0,00 0,00 0,00 0,00 2,44

355 Guairaçá 0,00 0,00 16,95 16,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,42

356 Jesuítas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,33 0,00 11,11 11,11 0,00 2,40

357 Itambé 16,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,73 0,00 0,00 2,39

358 Mariópolis 16,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,37

359 Anahy 33,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,37

360 Sertaneja 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,34 0,00 16,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2,31

96

CONTINUAÇÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

361 Boa Esperança do Iguaçu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,30

362 Rio Azul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,68 7,68 0,00 7,55 7,55 0,00 0,00 0,00 0,00 2,18

363 Ourizona 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,10

364 Jundiaí do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,13 0,00 2,08

365 Prado Ferreira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29,12 2,08

366 Rio Bom 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,01

367 Rio Branco do Ivaí 0,00 26,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,90

368 Brasilândia do Sul 0,00 0,00 25,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,84

369 Rancho Alegre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25,28 0,00 0,00 1,81

370 Lidianópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,73

371 Bom Jesus do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,72

372 São João do Triunfo 8,05 0,00 0,00 0,00 0,00 8,05 0,00 0,00 7,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,68

373 Lobato 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,72 1,62

374 Leópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,61

375 Cruzeiro do Sul 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,59

376 Kaloré 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,19 0,00 0,00 1,59

377 Astorga 0,00 0,00 4,23 0,00 0,00 0,00 0,00 8,46 4,13 0,00 4,13 0,00 0,00 0,00 1,50

378 Lunardelli 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19,68 0,00 0,00 0,00 1,41

379 Paulo Frontin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,09

380 Quatiguá 0,00 14,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,06

97

CONCLUSÃO

POSIÇÃO MUNICÍPIO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Média

381 Santa Fé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,81

382 Ariranha do Ivaí 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

383 Atalaia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

384 Barra do Jacaré 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

385 Flórida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

386 Guapirama 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

387 Iguatu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

388 Indianópolis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

389 Japira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

390 Miraselva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

391 Nossa Senhora das Graças 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

392 Nova América da Colina 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

393 Pitangueiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

394 Salto do Itararé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

395 Santa Cecília do Pavão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

396 Santana do Itararé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

397 Santo Antônio do Paraíso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

398 São Tomé 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

399 Uniflor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte: DATASUS/SIM-PR 2013 - http://www.tabnet.sesa.pr.gov.br/.