UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA ADRIELY SANTOS BARROS

POLÍTICAS PÚBLICAS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DA

PERCEPÇÃO DOS FEIRANTES NA FEIRA JOSÉ AVELINO

FORTALEZA

2017

1

CARLA ADRIELY SANTOS BARROS

POLÍTICAS PÚBLICAS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DA

PERCEPÇÃO DOS FEIRANTES NA FEIRA JOSÉ AVELINO

Monografia apresentada ao Curso de

Administração do Departamento de

Administração da Universidade Federal do

Ceará, como requisito parcial para obtenção do

Título de Bacharel em Administração.

Orientadora: Prof. Dra. Marcia Zabdiele

Moreira.

FORTALEZA

2017

2

CARLA ADRIELY SANTOS BARROS

POLÍTICAS PÚBLICAS E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: UM ESTUDO DA

PERCEPÇÃO DOS FEIRANTES NA FEIRA JOSÉ AVELINO

Monografia apresentada ao Curso de

Administração do Departamento de

Administração da Universidade Federal do

Ceará, como requisito parcial para obtenção do

Título de Bacharel em Administração.

Orientadora: Profª. Drª. Marcia Zabdiele

Moreira.

Aprovada em:___/___/_____.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________

Profª. Drª. Marcia Zabdiele Moreira (Orientadora)

Universidade Federal do Ceará (UFC)

____________________________________________________________

Profª. Drª. Kilvia Souza Ferreira

Universidade Federal do Ceará (UFC)

_____________________________________________________________

Prof. Dr. Marcelo Ponte Barbosa

Universidade Federal do Ceará (UFC)

3

4

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, sou grata ao meu Deus, que me permitiu chegar até esse

momento. Grata pelo fôlego da vida, por me permitir viver segundo sua vontade e amor, por

me acolher nos momentos de angústia, por ser meu socorro bem presente, por ser meu melhor

amigo, apesar de todas as minhas falhas, por seu amor incondicional e por jamais ter me

abandonado. Agradeço também pela oportunidade de estudar na faculdade que sempre sonhei,

por essa conquista e realização.

Aos meus pais, Pedro e Núbia, por todo esforço e por toda renuncia para que eu

chegasse até aqui, pela educação, amor e cuidados diários, por sonharem junto comigo e

igualmente lutarem para que eles se tornem realidade e por torcerem sempre pelo meu sucesso.

Nada que eu faça jamais será suficiente para agradecer todo apoio e suporte que prestaram a

mim. Aos meus irmãos, pelo amor, alegrias e carinho.

Ao meu noivo, Thiago Barreto, por acreditar em mim, mesmo quando nem eu

acreditei. Por toda ajuda, compreensão, palavra de ânimo, por ser meu abrigo, por me

aconselhar, por estar sempre ao meu lado. Por todo gesto de amor e cuidado que demonstrou

diariamente comigo. Seu amor me ilumina e me dá ânimo para ir mais longe, e procurar ser

uma pessoa melhor todos os dias. Agradeço a Deus por tê-lo colocado em minha vida.

A Profª Dra. Marcia Zabdiele Moreira, minha orientadora, que me ajudou,

incentivou, me ensinou de maneira paciente, competente e carinhosa. Agradeço pela

compreensão e por toda ajuda nesse período de aprendizado.

As minhas amadas amigas, Isabel e Thaís, por toda ajuda, não apenas nesse

momento, mas em toda jornada na Universidade, por toda palavra amiga, pelo carinho,

paciência e conversas. Amizade é um presente de Deus, e desejo levar a de vocês por toda a

vida.

A todas as pessoas que de alguma forma, diretamente ou indiretamente

contribuíram para essa conquista, a minha gratidão.

5

“Tudo quanto fizerdes, fazei-o de todo o

coração, como para o Senhor e não para os

homens, cientes de que recebeis do Senhor a

recompensa da herança. A Cristo, o Senhor, é

que estais servindo. ”

(Colossenses 3:23-24)

6

RESUMO

O cenário econômico atual da cidade de Fortaleza é marcado pela informalidade, que é um

fenômeno crescente, causador de grandes mudanças na área central da cidade. Dessa maneira,

buscou-se na Feira José Avelino conhecer a percepção dos feirantes acerca das Políticas

Públicas e da precarização do trabalho ali existentes. O cenário escolhido é propício para o

estudo do assunto tratado, pois, a Feira é conhecida nacionalmente por gerar empregos

informais. Desenvolveu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, através de entrevistas

semiestruturadas, aplicadas a 60 trabalhadores na Feira José Avelino, tendo os feirantes como

sujeito, a entrevista foi realizada no mês de novembro de 2017. Os dados obtidos foram

comentados, analisados e interpretados. Constatou-se que os feirantes não têm conhecimento

sobre as Políticas Públicas municipais de Trabalho, Emprego e Renda, nem aquelas que são

voltadas especificamente para a Feira. No último ano, algumas ações e projetos foram aplicados

de maneira mais intensas o que resultou em vários conflitos entre o Poder Público e os

trabalhadores, de maneira que ainda não se chegou a um acordo. Os feirantes possuem um

sentimento de revolta, tristeza e descontentamento com as ações implementadas na Feira. Em

relação a precarização do trabalho, os feirantes são satisfeitos com a estrutura que possuem,

visto que os mesmos trabalham em galpões e a maioria já possui um longo tempo de trabalho

na Feira, que obteve bastante melhora ao longo dos anos.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Trabalho Informal. Precarização do Trabalho. Feiras.

7

ABSTRACT

The current economic scenario of the city of Fortaleza is marked by informality, which is a

growing phenomenon, causing bigs changes in the central area of the city. In this way, it was

sought in the José Avelino Trade to know the perception of the fairgrounds about Public

Policies and the precariousness of the existing labor. The chosen scenario is conducive to the

study of the subject matter, since the Trade is known nationally for generating informal jobs. A

qualitative research was developed, through semi-structured interviews, applied to 60 workers

at the José Avelino Trade, and the fairgrounds was the subject, the interview was conducted in

November 2017. The data obtained were commented, analyzed and interpreted. It was found

that the fairgrounds are not aware of the Municipal Public Policies of Labor, Employment and

Income, nor those that are specifically aimed at the Trade. In the last year, some actions and

projects have been applied more intensively which has resulted in several conflicts between the

Public Power and the workers, so that an agreement has not yet been reached. The fairgrounds

has a feeling of revolt, sadness and discontent with the actions implemented at the Trade. In

relation to the precariousness of work, the fairgrounds is satisfied with the structure they have,

since they work in sheds and most of them already have a long time working at the Fair, which

has improved considerably over the years.

Keywords: Public Policies. Informal Employment. Precariousness of work. Trade.

8

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Imagem da Feira José Avelino após obras de requalificação.....................................47

Figura 2 – Imagem de adjacências da Rua José Avelino após obras de requalificação...............47

Figura 3 – Imagem da Rua José Avelino em um dia de feira......................................................48

Figura 4 – Imagem de adjacências da Rua José Avelino em um dia de feira..............................48

Figura 5 – Imagem de conflitos na Feira José Avelino...............................................................50

Figura 6 – Imagem da Feira próximo a Igreja da Sé................................................................50

Quadro 1 – Projetos/Ações implementados pela SDEFOR........................................................20

9

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – População empregada por posição na ocupação......................................................24

Gráfico 2 - Empregados com carteira de trabalho assinada........................................................24

Gráfico 3 – Sexo dos feirantes entrevistados..............................................................................36

Gráfico 4 – Faixa Etária dos feirantes entrevistados. .................................................................36

Gráfico 5 – Nível de escolaridade dos entrevistados. ................................................................37

Gráfico 6 – Local de trabalho dos feirantes. ..............................................................................38

Gráfico 7 – Tempo de trabalho dos feirantes na Feira José Avelino...........................................38

Gráfico 8 – Motivos dos feirantes trabalharem da Feira José Avelino. ......................................39

Gráfico 9 – Especulação de trabalho formal..............................................................................40

Gráfico 10 – Feirantes que já trabalharam/trabalham formalmente. ..........................................40

Gráfico 11 – Satisfação dos feirantes com a remuneração proveniente da Feira. .......................40

Gráfico 12 – Remuneração proveniente da Feira como principal fonte de renda familiar..........41

Gráfico 13 – Feirantes que possuem outros trabalhos além da Feira. ........................................41

Gráfico 14 – Proprietário ou funcionário na José Avelino. ........................................................42

Gráfico 15 – O que os proprietários pensam sobre direitos trabalhistas. ...................................43

Gráfico 16 – O que os funcionários pensam sobre direitos trabalhistas. ....................................43

Gráfico 17 – Conhecimento de projetos ou ações da prefeitura para a Feira José Avelino.........44

Gráfico 18 – Condição de trabalho dos feirantes e ambulantes. ................................................45

Gráfico 19 – Expectativa profissional dos feirantes...................................................................46

10

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................9

2 REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................................12

2.1 Políticas Públicas.........................................................................................................12

2.2 A Precarização do Trabalho como consequência do Mercado Informal...............21

2.2.1 Mercado Informal em Fortaleza..................................................................................26

3 METODOLOGIA.......................................................................................................32

4 RESULTADOS............................................................................................................35

4.1 Análise dos sujeitos da pesquisa.................................................................................35

4.2 Análise da dinâmica dos feirantes com a Feira José Avelino..................................37

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................50

REFERÊNCIAS..........................................................................................................53

APÊNDICE..................................................................................................................58

9

1 INTRODUÇÃO

A economia informal tem sido muito debatida nos últimos tempos em decorrência

da crise econômica que o país se encontra. De acordo com Cacciamali (2000) esse termo traz

consigo muitos fenômenos, “como por exemplo: evasão e sonegação fiscais; terceirização;

microempresas, comércio de rua ou ambulante; contratação ilegal de trabalhadores assalariados

nativos ou migrantes; trabalho temporário; trabalho em domicílio”. O autor conceitua o

comércio Informal como “atividades, trabalhos e rendas realizadas desconsiderando regras

expressas em lei ou em procedimentos usuais”. Assim, toda e qualquer atividade exercida com

o objetivo de retorno financeiro fora da formalidade é considerado atividade informal. Uma

nova estrutura de economia surge com o crescimento do mercado informal e com ela duas

realidades, o mercado atende uma demanda de trabalhadores que antes, sem renda, buscava um

sustento e encontrou no mercado informal um meio de sobrevivência. E por outro lado, uma

desigualdade na competitividade de mercados com as empresas formais.

De acordo com Mesquita (2008) o estudo sobre o comercio informal em Fortaleza

possui um embasamento histórico, econômico e sociológico muito amplo. É possível que a

maioria das pessoas que procuram a informalidade como meio de trabalho está buscando

sobreviver do improviso em atividades de baixa produtividade, burlando a burocracia estatal e

o pagamento de impostos. Sabe-se que mais da metade da população ocupada local está nessas

condições.

Segundo Marinho (2015) “as políticas de emprego, trabalho e renda tornaram-se

uma característica do mundo contemporâneo”. O mundo do trabalho está passando por várias

mudanças em decorrência da globalização, do desenvolvimento tecnológico e da alta

competitividade, em várias regiões e áreas econômicas desencadeou crises financeiras. Dessa

forma, a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento ao desemprego tem se tornado

prioridade para o Governo. É notável a diminuição da capacidade de geração de empregos

formais de boa qualidade, em consequência disso, o crescimento do trabalho informal tem

tomado grandes proporções, trabalhos esses associados a precarização, a alta rotatividade e a

baixos salários. Os trabalhadores nessa situação não possuem proteção legal ou quase nenhuma

seguridade social, assim, são enquadrados em trabalhos não protegidos e com influência direta

na baixa qualidade de vida.

Assim, o presente estudo tem como foco a Feira José Avelino, situada no Centro da

cidade de Fortaleza. Essa feira se destaca como grande fonte de renda na cidade, de maneira

10

que a mesma é a maior geradora de emprego informal no estado do Ceará na atualidade

(CUNHA, 2009).

O Estado tenta exercer controle sobre esse crescente trabalho informal inserindo

políticas públicas que tentem realocar o trabalhador ao mercado formal. De acordo com

Gonçalves (2002) o trabalhador é o mais prejudicado com essa nova economia, dinamismo e

falta de controle do Estado. De maneira que as políticas públicas não realizam a devida proteção

necessária e a inserção ao mercado de trabalho formal, como consequência, ocorre a busca pelo

informal como uma alternativa a essa exclusão, os levando, na maioria das vezes, a condições

precárias de trabalho na informalidade.

Segundo Cacciamali (2000) essa oferta de trabalho de mão-de-obra onde os

contratos, além de não serem registrados junto à seguridade social, muitas vezes são mal

definidos quanto ao tempo de duração e outros itens constitutivos básicos como: funções, horas

trabalhadas, remuneração, férias, descanso semanal remunerado, leva os trabalhadores a

situações precárias de trabalhos inseridas em atividades sem fiscalização e controle do Estado.

Segundo Silva, Santos e Silva (2010) o Centro, bairro histórico de forte dinamismo

comercial, possui um comércio popular com grande atração sobre a população, tanto local,

quanto regional, dessa forma, dinamizando a economia cearense, além de garantir que a

população mais carente tenha acesso a produtos mais acessíveis, o comércio informal se

consolida na medida em que se legitima como espaço de inclusão e sociabilidade, onde

segmentos sociais mais baixos podem realizar seus desejos de consumo.

Desse modo, o assunto que será estudado é de suma importância para a sociedade

e para o universo acadêmico, pois, se trata de uma feira que vem crescendo rapidamente com o

passar dos anos e modificando o espaço urbano, além de afetar diretamente a economia, o

turismo e o tráfego, proporciona a uma parcela da população um produto mais acessível. A falta

de informações sobre o assunto no meio acadêmico também é relevante para o estudo deste

tema, visto que quase não há estudos acadêmicos/cientifico sobre o objeto de estudo.

Estudar as políticas públicas no trabalho é verificar o que o Estado está

desenvolvendo com o trabalhador em busca de uma vaga de emprego no mercado. Será

estudado o tema em questão, da precarização do trabalho, como consequência do mercado

informal, e o papel do Estado. Assim, definiu-se o seguinte problema de pesquisa: qual a

aderência entre as políticas públicas ofertadas e a percepção dos feirantes da Feira José Avelino.

Nesse sentido, é relevante conhecer a percepção dos trabalhadores para com o papel

do Estado acerca do modo como está sendo tratado esse espaço público, sabendo da sua

importância para a renda de vários trabalhadores e para a economia local. Diante disso, definiu-

11

se como objetivo geral analisar a percepção dos feirantes da Feira José Avelino sobre a

precarização do trabalho e sobre as Políticas Públicas relacionadas ao Trabalho, Emprego e

Renda e como objetivos específicos; analisar as políticas públicas municipais desenvolvidas

para o Trabalho, Emprego e Renda na cidade de Fortaleza; identificar a percepção dos feirantes

sobre essas políticas; verificar os motivos que conduzem os feirantes ao mercado informal e

compreender como os mesmos lidam com a precarização do local de trabalho ao qual estão

inseridos.

Em termos de metodologia, esta pesquisa classifica-se como de natureza qualitativa

e de fins descritivos e exploratórios. Os meios utilizados para a realização do estudo foram

pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Diversas fontes foram utilizadas, tais como:

livros, artigos científicos, anais de congressos e revistas. Concomitantemente ao levantamento

bibliográfico, foram realizadas visitas no ambiente a ser estudado a fim de se coletar dados

primários para posterior análise e observações. Para a obtenção dos dados, a ferramenta

utilizada foi entrevista semiestruturada aplicada na Feira José Avelino, tendo como sujeito os

próprios feirantes.

Portanto, quanto à estrutura, o trabalho em questão será discorrido em mais cinco

tópicos, além desta introdução. Inicialmente apresentando o Referencial Teórico, com

definições sobre os conceitos estudados e principais argumentos teóricos associados ao tema,

seguido pela metodologia utilizada, identificando os sujeitos da pesquisa, os instrumentos e

procedimentos adotados na coleta e análise de dados. Logo após, terá o Resultado da pesquisa,

seguido pelas considerações finais e por fim, serão apresentadas as Referências Bibliográficas,

nas quais constará o referencial bibliográfico que será utilizado na elaboração da pesquisa

teórica.

12

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Essa seção aborda as principais ideias, conceitos e discussões realizadas por autores

acerca dos temas e assuntos abordados no estudo, são eles: políticas públicas, sua origem,

desenvolvimento ao longo do tempo, as principais ações e programas aplicados nos dias atuais,

além das ações e projetos para o Trabalho, Emprego e Renda desenvolvidos pela Prefeitura de

Fortaleza. Logo após, a segunda parte do referencial com a conceituação do mercado informal

e sua influência na precarização do trabalho, seguido pela história da Feira José Avelino, sua

importância na cidade de Fortaleza e as ações e projetos destinados especificamente para Feira

desenvolvidos pela Prefeitura.

2.1 Políticas Públicas

Com o objetivo de conhecer melhor as políticas públicas com foco no trabalho, o

texto trará o conceito geral de políticas públicas e mais adiante conceitos de Políticas de

mercado de trabalho, seus marcos históricos e sua evolução ao longo dos anos, além de detalhar

as principais políticas aplicadas, seus respectivos objetivos e público alvo, e a sua eficiência

atualmente.

Segundo Souza (2006), a política pública busca no seu todo fundir teorias

construídas no campo da sociologia, da ciência política e da economia. As políticas públicas

desencadeiam na economia e na sociedade, de maneira que as teorias da política pública

precisam explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. O autor resume

política pública como:

O campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação”

e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso

dessas ações. A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os

governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em

programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. [...] as

políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos,

programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas. Quando

postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de

acompanhamento e avaliação (SOUSA, 2006, p.26).

De acordo com Moretto (2010) as políticas de mercado de trabalho constituem o

conjunto de políticas e ações que se dirigem tanto à demanda como a oferta de mão-de-obra,

tendo como objetivos: “melhorar o funcionamento do mercado de trabalho; proteger a renda do

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trabalhador no momento de desemprego e auxiliá-lo a encontrar um novo emprego; e facilitar

o ajuste entre oferta e demanda de trabalho”.

Na Constituição Federal, o direito ao trabalhador é encontrado como direito social

e os seus principais artigos encontram-se entre os 7º e 11. Pela constituição o homem tem direito

a trabalho digno e em circunstâncias razoáveis, pois, por intermédio do trabalho o cidadão

dispõe-se a assegurar a sobrevivência pessoal e da família (PACHÚ, 2015).

O Estado, deve então, operar de maneira a assistir ao trabalhador, propiciando

oportunidades do indivíduo se desenvolver, além de garantir trabalho digno, é sabido que o

Estado fica impossibilitado, pela grande demanda, de garantir trabalho a todos os brasileiros, e

o mesmo, não possui esse dever, porém, a importância do trabalho na vida do indivíduo é

imensurável, tanto para a formação do seu caráter, como a sua participação útil na sociedade,

dessa maneira, o Estado precisa agir de maneira a prestar uma assistência eficiente aos

trabalhadores. No entanto, ainda faltam políticas públicas que proporcione condições dignas de

trabalho e que fiscalizem a aplicação nas normas (PACHÚ, 2015).

Segundo Serra (2010), são necessárias estratégias governamentais para o problema

do emprego, desemprego e emprego precarizado. De maneira que a formulação dessas

estratégias esteja ligada as políticas de desenvolvimento nacional e as políticas geradoras de

emprego, com foco em estratégicas de criação de oportunidades de emprego e no

desenvolvimento da qualificação dos trabalhadores para a sua inserção no mercado formal.

É possível verificar, por meio de fatos históricos, que a legislação na área do

trabalho no Brasil teve vários momentos importantes. Primeiramente, pode ser citado a criação

do Ministério do Trabalho em 1930, seguido da Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943;

é possível citar também a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 1966, além

do Sistema Nacional de Emprego em 1976 e a elaboração do Seguro Desemprego em 1986

(SERRA, 2010).

A partir da segunda metade do Século XX, o modelo fordista-keynesiano tinha

como centralidade um padrão de desenvolvimento de carreira com uma evolução de uma

atividade ao longo da vida, tendo por consequência a aposentadoria e a seguridade social, em

um modelo de estabilidade de carreira e qualificação. Esse desenho de referência é modificado

a partir de 1990, no qual, as formas de trabalho vão se ampliando e é o início da mistura dos

trabalhos formais com os trabalhos ditos autônomos ou informal. Isso, como consequência do

desemprego e inseguridade social, dessa forma, mesmo que no Brasil nunca se tenha obtido

uma generalização de empregos formais começa um modelo desenvolvimentista que buscava

ampliar os empregos (BARBOSA, 2007).

14

Uma intervenção estatal de extrema importância foi fundada em 1990, o Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT), o mesmo, foi criado pela Lei nº 7.998, de janeiro de 1990, ele

é um instrumento que possibilita ao trabalhador o acesso ao direito do trabalho, direito básico

expresso na Constituição de 1998. Ele tem como objetivo o custeio do Programa do Seguro-

Desemprego, o Abono Salarial e o financiamento de Programas de Desenvolvimento

Econômico por meio do BNDES. O fundo conta com as fontes de recursos das contribuições

para o Programa de Integração Social (PIS), e para o Programa de Formação do Patrimônio do

Servidor Público (PASEP). Busca o fortalecimento do Sistema Público de Emprego com foco

na inclusão social e a desconcentração de renda com o crescimento do produto e do emprego,

levando a geração de mais e melhores empregos, trabalho e renda, o fortalecimento do trabalho

estável, políticas ativas de emprego, sistema democrático de relações de trabalho e economia

solidária (MARINHO, 2015).

Além de estar inserido na Constituição Federal, o dever do Estado de proporcionar

auxílio ao trabalhador também se encontra em registros internacionais. Segundo Sant’Ana

(2004), o art. 14 do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão político do Mercosul, trata

sobre o tema emprego, que atravessa todos os temas tratados pelas memórias, que são

importantes repositórios de informações sobre a situação das políticas públicas de trabalho e

fundamento para a análise comparada e harmonização dessas políticas nos Estados Partes, de

maneira que o emprego é um assunto demasiado citado. O art. 14 dispõe:

Os Estados Partes comprometem-se a promover o crescimento econômico, a

ampliação dos mercados interno e regional e a executar políticas ativas referentes ao

fomento e criação do emprego, de modo a elevar o nível de vida e corrigir os

desequilíbrios sociais e regionais. A isso se soma o art. 15, Proteção dos

desempregados, cujo conteúdo afirma: Os Estados Partes comprometem-se a instituir,

manter e melhorar os mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com

as legislações e as condições internas de cada país, a fim de garantir a subsistência

dos trabalhadores afetados pela desocupação involuntária e, ao mesmo tempo, facilitar

o acesso a serviços de recolocação e a programas de requalificação profissional que

facilitem seu retorno a uma atividade produtiva (Ibid., p. 125).

De acordo com Serra (2010), nesse momento de transformações em que o Brasil se

encontrava, em 1990 nasce a necessidade de formação de Políticas Públicas de Emprego,

Trabalho e Renda com o objetivo de uma maior e melhor inclusão social para aqueles que, por

conta do crescente desemprego, ficaram excluídos do acesso a condições dignas de subsistência.

As Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda em vigor no Brasil, não

estavam atingindo o seu objetivo proposto, pois, os programas desenvolvidos não estavam com

foco no desenvolvimento de empregos formais. Esse objetivo só poderá ser alcançado quando

as políticas econômicas governamentais, nos vários países, destacarem o desenvolvimento na

15

busca dessa condição. Consequentemente, as Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

precisam buscar atingir os seus objetivos em conjunto com outras políticas

desenvolvimentistas, pois não será possível que ela isoladamente possibilite trabalho decente e

uma verdadeira integração social (SERRA, 2010).

Segundo Serra (2010), as políticas públicas de empego no país precisam focar em

estratégicas mais relevantes e direcionadas aos seus objetivos previamente estabelecidos com

uma integração com as políticas de desenvolvimento econômico, pois, o que é possível observar

é que as políticas públicas de emprego caminham na mesma lógica de outras políticas da área

de política sociais, como:

A descentralização para os níveis local; a participação de órgãos da sociedade civil,

principalmente nos programas de Qualificação e Intermediação; a focalização sobre

os segmentos da população mais vulneráveis: mulheres; trabalhadores mais velhos,

acima de 40 anos; trabalhadores com baixa escolaridade, trabalhadores domésticos;

afrodescendentes e os jovens (Ibid., p. 100).

Alguns programas não podem ser considerados no seu todo como parte de um

sistema público de emprego, pois, os mesmos, não tinham o objetivo de reincorporar o

trabalhador no emprego, eles prestavam um papel mais assistencialista. São eles, o Fundo de

Garantia por tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa

de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Dessa forma, como será visto mais

a frente, somente na criação do Sistema Nacional de Emprego (SINE), as políticas começarão

a desemprenhar serviços de recolocação e proteção ao desempregado (CARDOSO et al., 2006).

Deste modo, em 1995 o Sistema de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e

Renda atuou como um grande progresso na estruturação de políticas públicas destinadas ao

mercado de trabalho, porém, os seus resultados efetivos como a inserção de pessoas no mercado

de trabalho ou na criação de empreendimentos, não foi de grande percepção, frente à grande

demanda. Além do que, o foco dessas políticas está mais centrado no desemprego do que na

efetiva busca de empregos e criação de novas vagas, limitando suas ações em oferta via

qualificação e intermediação do trabalhador (SERRA, 2010).

É possível verificar a intervenção do governo no mercado de trabalho

principalmente por duas maneiras, a primeira delas é a política passiva representada por

exemplo pela formação profissional e frentes de trabalho, a mesma possui como objetivo o

aumento do nível de emprego, principalmente de trabalhadores com dificuldades em inserção

no mercado de trabalho. A segunda são as políticas passivas, como exemplo, pode ser citado o

seguro desemprego, essas políticas têm como objetivo garantir temporariamente um

determinado nível de consumo e segurança econômica ao trabalhador. O mercado brasileiro

16

ainda bastante composto pelo mercado informal não mudou significativamente sua estrutura de

segmentação (MACHADO; NETO, 2011).

Como foi citado anteriormente, existiram alguns fatos importantes na história da

legislação na área do trabalho, como a criação de políticas e programas importantes que atuam

até os dias atuais. De maneira que, essas políticas, possuem grande relevância na solução para

atender à população necessitada dessa proteção social. Para entendermos melhor a aplicação e

funcionamento, será apresentado alguma das principais políticas de mercado de trabalho

implementadas pelo Ministério do Trabalho e Empego.

A primeira política que será tratada, será o Seguro-desemprego, como já foi citado

anteriormente, o mesmo foi implantado no país no ano de 1986. Segundo Moretto (2010) os

primeiros anos de atuação não foram como o esperado, e a sua cobertura só começou a ter

verdadeira importância após a constituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em

1990. Até hoje, o auxílio desempenha um papel importante, sua cobertura chega ao nível de 2/3

do total de trabalhadores demitidos. O principal objetivo do seguro é o auxílio financeiro

temporário ao desempregado dispensado sem justa causa. O auxílio contempla apenas parte dos

trabalhadores que estão no mercado de trabalho: “aqueles que trabalharam com registro em

carteira pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses, recebendo salários nos últimos 6 meses

antes da data de demissão e tenham sido demitidos pelo empregador sem justa causa”.

Por conseguinte, ainda que o desenvolvimento do Seguro-desemprego seja notável,

o mesmo, não é capaz de satisfazer a demanda de todos os trabalhadores desempregados. Isso

dado que o seguro não atende ao público considerado como informal, que são aqueles que são

assalariados sem registo formal em carteira, possuem trabalhos autônomos, empregos

domésticos e o empregador. Além da alta rotatividade decorrente da oferta considerável de

mão-de-obra e da facilidade de contratação e demissão do trabalhador (MORETTO, 2010).

Este amparo é visto, muitas vezes, como um auxílio destinado a um público

“privilegiado” de trabalhadores, justamente por não ter o seu foco naqueles trabalhadores em

situação de maior precariedade ou de informalidade. Apesar de já existir algumas categorias

focadas em situações específicas de trabalhadores que não possuem registro formal. “São os

casos: do pescador artesanal; do trabalhador assalariado que tenha o seu contrato de trabalho

suspenso nos termos da lei; do trabalhador doméstico; e do trabalhador resgatado da situação

de trabalho escravo”. O programa possui algumas lacunas, pois foi moldado com base nas

experiências dos países desenvolvidos, que possuem um mercado de trabalho estruturado, no

qual, a maior parte dos trabalhadores que recebem esse auxílio são desempregados de curta

17

duração, já que em sua maioria, os trabalhadores são assalariados com registro formal

(MORETTO, 2010).

É possível citar também como uma política pública de trabalho ativa, o serviço de

intermediação de mão-de-obra, que foi instituído em 1975 com a criação do Sistema Nacional

de Emprego (Sine), que tem como objetivo o atendimento aos desempregados em busca de

empregos com foco na qualificação e melhor informações sobre as vagas no mercado de

trabalho, como orientações quanto à preenchimento da vaga segundo suas habilidades e

aptidões (CARDOSO et al., 2006).

O crescimento e a importância que esse sistema alcançou durante os anos é notável,

além da melhoria no seu desempenho. Porém, algumas dificuldades foram observadas, os

motivos principais são a sua descentralização na implementação e dificuldade encontrada no

seu financiamento, assim, o mesmo, teve por consequência resultados iniciais bastante singelos

e heterogêneos entre os estados (CARDOSO et al., 2006).

As dificuldades encontradas no sistema vão muito além de requisitos

administrativos e de gestão, apesar de que melhorias nas suas técnicas sem dúvidas ajudaria

bastante. Dos serviços previamente estabelecidos apenas o de intermediação de mão-de-obra

foi o que permaneceu e se consolidou. O Sine apresenta dificuldades mais complexas, os

trabalhadores precisam ser notados um por um, já que cada indivíduo se difere entre si, dessa

maneira, é importante um maior conhecimento do que as empresas estão necessitando e o que

a mão-de-obra está oferecendo para se chegar a um equilíbrio entre eles, para melhores e

maiores inserções no mercado de trabalho (MORETTO, 2010).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de

Aprendizagem do Comércio (Senac), além do Sesi, Sebrae, entre outros, surgiram com a

necessidade de formação profissional de um pessoal mais especializado para satisfazer a

industrialização brasileira e também para uma melhor qualificação profissional na década de

40. Essas instituições realizam o desenvolvimento de habilidades especificas para a realizações

de determinadas tarefas, uma formação profissional. Juntas forma o chamado “sistema S”,

possuem um papel importante na composição de quadros técnicos em nível médio,

principalmente para a indústria e a agropecuária. Além de serem um dos principais mecanismos

de formação profissional qualificada (MACHADO; NETO, 2011).

A partir de 1996 o Plano Nacional de Formação Profissional (Planfor), foi

implementado em todas as regiões do Brasil, tinha com o objetivo de prestar suporte aos

trabalhadores de baixa qualificação, além de elevar a eficiência econômica por meio da

produtividade de mão-de-obra com ações de qualificação de natureza pública e gratuita. O

18

programa foi implementado sem ligação com os programas criados anteriormente, como o

seguro-desemprego ou com a intermediação de mão-de-obra. Tinha o Ministério do Trabalho e

Emprego como direção e contava com os fundos de Amparo ao Trabalhador (BULHÕES,

2004).

O programa foi desenvolvido sem planejamento, de acordo com Moretto (2010) “a

oferta dos cursos se dava mais pela existência de oferta, a partir das entidades de educação

profissional, públicas ou privadas, do que pela demanda gerada pelas empresas ou dos anseios

do trabalhador”. Como consequência dessa falta de planejamento, a carga horária média dos

cursos também foi afetada, uma diminuição de 103 para 62 horas, priorizando desse modo, a

quantidade em detrimento da qualidade do atendimento.

Foi em 1994, a criação do Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER),

o mesmo foi instituído pela Resolução do CODEFAT n. 59, de 25/03/1994. O programa foi

mais uma tentativa para a solução do desemprego. Com o objetivo de concede linhas de crédito

para micro e pequenas empresas, cooperativas e formas associativas de produção, e iniciativas

de produção do setor informal, normalmente com pouco ou nenhum acesso a crédito para a

geração de emprego e renda (SALES, 2006).

O Proger tinha como foco, atender os trabalhadores urbanos, especialmente nas

regiões metropolitanas, no qual os níveis de desemprego eram mais considerados. Entretanto,

um ano depois foi criado o Proger Rural, com o objetivo de financiar empreendimentos da

atividade agropecuária, depois com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf), o programa tinha como foco o custeio e investimento das atividades agrícolas

(SALES, 2006).

Como foi citado anteriormente, o programa inicialmente visava prestar auxílio aos

trabalhadores do setor urbano, porém entre os períodos de 1995 a 1999, apenas 20% foram

destinados a eles, os outros 80% foram para o setor rural, esse resultado mostra um

distanciamento do seu objetivo inicial com foco nas áreas metropolitanas. Foram muitos os

recursos invertidos no Proger, contudo, os resultados diretos na geração de emprego e renda

são incertos, dado que não se encontra um procedimento correto para averiguar se os postos de

trabalho previstos foram realmente criados. Além disso, as instituições financeiras responsáveis

pela liberação de empréstimos colocavam muitas dificuldades no momento da concessão de

crédito, assim, obtendo-se um baixo número de operações, prejudicando principalmente os

pequenos tomadores, principal público alvo do programa (MORETTO, 2010).

19

Além do Proger, outros programas foram criados com o objetivo de geração de

emprego e renda. Porém, assim como ele, possuem um viés com o seu objetivo final, de maneira

que na prática não têm se mostrado eficientes.

Vários programas têm sido implementados com o objetivo de melhorar as

condições dos trabalhadores, segundo Moretto (2010)

O poder público tem procurado diferentes caminhos para combater a pobreza e

encontrar mecanismos de inclusão. Entre esses, tem sido comum a criação de

Incubadoras de Cooperativas Municipais, Centros Públicos de Geração de Trabalho e

Renda, o estabelecimento de convênios com universidades para o desenvolvimento

projetos de capacitação e incubação, criação de consórcios intermunicipais para

elaboração de projetos, Arranjos Produtivos Locais (APLs), potencialização de

determinadas cadeias produtivas, entre outros (p. 21).

Como já foi explicado, a existência de uma política de emprego não garante mais

disponibilidade de vagas, organização ou melhor desempenho do mercado de trabalho.

Contudo, é um requisito imprescindível para que esses objetivos sejam atingidos de forma

efetiva e com qualidade. O Sistema Público de Emprego (SPE) precisa passar por uma

transformação na sua atuação institucional, de maneira que atue não apenas ao setor formal,

mas também no setor informal já que no Brasil esse setor ocupa mais da metade do mercado.

Dessa forma, é de fundamental importância que a implementação e execução de políticas

públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sejam implantadas com o objetivo de

aumento e melhora da demanda de trabalho e não apenas na ênfase da oferta (MACHADO;

NETO, 2011).

É possível verificar, que o mercado de trabalho no Brasil não é em seu todo

estruturado como em países desenvolvidos, dessa forma, a política de trabalho funciona de

forma complementar. É preciso então, primeiramente, a estruturação desse mercado e, dessa

maneira, estabelecer o público que será atendido, as devidas estratégias e ações que serão

utilizadas em cada público e se as mesmas estão abrangendo as necessidades de cada grupo.

Esses públicos podem ser divididos em “tradicional”, o trabalhador assalariado típico, o público

que se encontra excluído do mercado de trabalho e entre eles, aqueles que se encontram

desempregados de longo prazo ou aqueles que estão em busca do primeiro emprego, e os

trabalhadores que estão inseridos em atividades precárias, cuja constante é a insegurança de

continuidade na ocupação e insegurança de renda (MORETTO, 2010).

Além das Políticas Públicas Nacionais, o município de Fortaleza possui algumas

ações e projetos direcionados para o desenvolvimento do Trabalho, Emprego e Renda. A

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em Fortaleza (SDEFOR), é responsável

20

por “executar as ações estratégicas de promoção do desenvolvimento econômico

autossustentado, compreendendo o fortalecimento do sistema produtivo formal e informal no

comércio, indústria, serviços, trabalho, tecnologia, turismo e habitação” (LIMA; ASCENZI,

2017).

De forma geral, Fortaleza possui suas ações dirigidas para um público excluído,

com foco ao combate da pobreza e à geração de renda, os objetivos de cada ação e projeto será

demonstrado conforme quadro 1.

Quadro 1 – Projetos/Ações implementados pela SDEFOR. Projetos/Ações Objetivos

Sala do empreendedor Atender demandas de legalização, capacitação, consultoria,

acesso ao crédito e apoio à comercialização de empresas

locais.

Unidade móvel do programa de

empreendedorismo sustentável

Facilitar o acesso aos serviços ofertados pela Sala do

empreendedor.

Visão nas mãos Beneficiar massoterapeutas deficientes visuais

Meu carrinho empreendedor Incentivar a formalização e a capacitação de vendedores

ambulantes, por meio da oferta de instrumentos de trabalho

(carrinhos de pipoca).

Banco da periferia Facilitar o acesso aos serviços bancários e financeiros da

população de baixa renda.

Economia solidária Oferta de serviços: inclusão financeira e bancária, abertura de

conta corrente, depósito em conta corrente e saque avulso.

Feiras de pequenos negócios Estimular o potencial empreendedor dos pequenos artesãos

locais por meio da disponibilização de espaços para a

realização de feiras e comercialização de produtos.

Credjovem Ofertar crédito, capacitação e consultoria para ampliação ou

abertura de novos negócios para jovens em situação de

vulnerabilidade social.

Artesanato empreendedor Oferta de capacitações técnicas e gerenciais para artesãos.

Compras governamentais Promover o acesso de micro e pequenos empreendedores aos

instrumentos de compras públicas de produtos e serviços da

Prefeitura nas licitações de até R$ 80 mil.

Apoio ao desenvolvimento territorial

solidário

Apoiar a ocupação comunitária solidária de populações em

situação de extrema pobreza por meio: capacitação,

inauguração de uma casa de Economia Solidária, realização

de feiras itinerantes, implantação de pontos de

comercialização solidária, apoiar a concessão de

microfinanças.

Incubadora de economia solidária Orientar e oferecer suporte (capacitação gerencial e

consultoria técnica) para projetos de negócios que tenham

potencial de mercado; voltado para jovens de baixa renda.

Midiacom Oferta de qualificação profissional na área de tecnologia de

comunicação digital; voltada para jovens oriundos de escolas

públicas.

Mapeamento das atividades

socioeconômicas

Produção de informações relevantes para nortear investidores

que desejam abrir negócios na cidade e para orientar o

planejamento de políticas públicas.

Fonte: (LIMA; ASCENZI, 2017).

21

É possível identificar um foco nas pequenas empresas, “destaca-se, no objetivo

organizacional geral, a intenção de “fortalecer o sistema produtivo informal”, indicando já um

foco nos grupos vulneráveis”. É notável que as iniciativas apreciam empreendimentos de

economia criativa, artesanato e micro e pequenas empresas. (LIMA; ASCENZI, 2017).

Em Fortaleza, a área finalística da SDE está organizada em três coordenadorias: a)

Empreendedorismo e Sustentabilidade de Negócios; formada por células: Apoio a

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Artesanato e Desenvolvimento Inclusivo,

Economia Solidária e Economia Criativa. b) Projetos de Desenvolvimento

Econômico, célula de mesma denominação. c) Fomento à Parceria Público-Privada

(LIMA; ASCENZI, 2017, p. 6).

A política do trabalho individualmente não poderá desempenhar as ações

necessárias para a mudança, portanto, é necessário que haja uma integração entre si e também

articularem-se com outras políticas que estão no âmbito do trabalho como as normas

regulamentadoras na área de saúde e segurança no trabalho e as políticas de educação, as

políticas sociais, entre outras, para atender as diversas necessidades colocadas pelas diferentes

formas de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho e do perfil de cada um. Dessa

maneira, a fundação de um Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda tem papel

extremamente importante ao lado de outras instituições, tais como, a Justiça do Trabalho, o

Ministério Público do Trabalho e os órgãos responsáveis pela fiscalização das normas

trabalhistas, de saúde e segurança do trabalhador. A esse Sistema cabe estabelecer as bases para

o bom funcionamento do mercado de trabalho. “Isso implica em que a organização do mercado

de trabalho depende de ações coerentes entre essas instituições e, o sistema público de emprego

será afetado pela forma como essas instituições agirem sobre o mercado de trabalho”

(MORETTO, 2010).

2.2 A Precarização do Trabalho como consequência do Mercado Informal

O termo “trabalho informal” foi pela primeira vez citado no início dos anos de 1970

com estudos acerca do tema “setor informal da economia urbana”, o termo foi compreendido

como um fenômeno de países subdesenvolvidos, realizado pela Organização Internacional do

Trabalho (OIT) (KREIN; WEISHAUPT, 2010).

A OIT buscava naqueles países um maior conhecimento acerca desse tema, com o

objetivo de desenvolver políticas econômicas com foco no combate à pobreza. Porém, o maior

desafio não era apenas o desemprego em si, mas também de acordo com Krein e Weishaupt

22

(2010), “a baixa remuneração dos ocupados e o funcionamento inadequado do mercado de

trabalho”. Além disso, também havia uma preocupação com a justiça social e a exclusão social,

de maneira que era notável a busca de conhecimento acerca do tema para combater esses

problemas de cunho social.

De acordo com Matos (2011), pode-se conceituar como setor informal onde as

regras legais não estão bem estabelecidas. Nesse mesmo caminho, podemos dizer que o setor

informal é caracterizado por trabalhadores que exercem uma atividade de subsistência, na qual

não é reconhecida legalmente.

De acordo com Silva, Santos e Silva (2010) o comércio informal é de principal

importância para a população pobre, em um país como o Brasil, em que há grande concentração

de renda. Parte dos trabalhadores excluído do mercado formal de trabalho e de consumo busca

o comércio informal como forma de se incluir na sociedade do consumo.

O comércio informal além de tema de estudo de vários pesquisadores, tem sido objeto

de discussão na mídia, pois esta atividade cresce de forma significativa, modificando

os espaços com uma rapidez impressionante. Presente nos centros urbanos das

grandes capitais, o comércio informal garante à parcela da população menos abastada

acesso a produtos, que de outra forma não seria possível (SILVA, SANTOS E SILVA,

2010, p.3).

Segundo Noronha (2003), o conceito de “informalidade” é estritamente ligado ao

conceito de “formalidade” e este dependendo de cada país e período. É possível dá um

significado para “informalidade” compreendendo antes o contrato formal dominante em cada

país, região, setor ou categoria profissional.

Os mercados e os contratos de trabalho “informais” têm sido percebidos no Brasil

como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão

contratual único (ou quase único), isto é, o contrato “formal”. Subjacentes a essa

afirmação há duas premissas: (1) a boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato

(o “formal”) e (2) para isso deve contar com algum órgão central (o Estado, por meio

do poder Legislativo) que defina padrões mínimos de legalidade para os contratos de

trabalho. A noção de “informalidade” é tanto mais problemática quanto mais a noção

de “padrões mínimos legais” não é consensual. Desde meados da década de 1990 as

noções de mínimo estão em debate no Brasil, embora verbalizadas sob a forma de

flexibilização (NORONHA, 2003, p. 111).

O mercado de trabalho no Brasil começou a se desenvolver no início do século XX,

com o sentido moderno do termo como produção de bens e serviços. Durante os primeiros 30

anos não existiam leis nem qualquer fiscalização ou controle sobre essa livre negociação de

mercadorias. Porém, foi estabelecido um amplo código de leis do trabalho entre os anos de 1930

e 1940, que foi um grande marco para o mercado nacional. Desde então, foi possível verificar

as noções de “formalidade” e “informalidade” e elas aos poucos foram sendo construídas. A

23

noção de “formalidade” está relacionada às noções de cidadania e de direito social, a partir delas

podem ser entendidos o conceito de “informalidade” (NORONHA, 2003).

A partir de então, aos poucos foram sendo definidas de maneiras mais precisas as

regras mínimas de relações de trabalho justas. De acordo com Noronha (2003) “salário mínimo,

jornada de trabalho, férias anuais e muitos outros direitos foram definidos por lei. Muitos

direitos sociais também foram garantidos aos trabalhadores, aqui entendidos como trabalhador

formal”. Assim, o desenvolvimento das leis e normas trabalhistas foram sendo estabelecidos.

Os primeiros trabalhadores que foram favorecidos com os contratos formais e,

consequentemente, com os direitos sociais a ele associados foram os servidores públicos, de

maneira progressiva os trabalhadores não industriais foram incluídos. Em 1960 uma das últimas

grandes categorias a obter sua cidadania foram os trabalhadores rurais (NORONHA, 2003).

Outro grande momento na história do mercado de trabalho foi a criação da carteira

de trabalho, a mesma teve vários significados simbólicos e práticos. Atualmente, o significado

da carteira de trabalho popularmente é o compromisso moral do empregador de seguir a

legislação do trabalho, apesar dela não ser nenhuma garantia de cumprimento dessa legislação,

já que na prática é possível desrespeitar parte dela. De acordo com Noronha (2003) “a assinatura

em carteira torna mais fácil ao empregado a comprovação da existência de vínculo

empregatício. Enfim, popularmente no Brasil, ter “trabalho formal” é ter a “carteira assinada””.

De acordo com Noronha (2003) “o uso coloquial do termo “informal” no Brasil está

ligado à legislação: o trabalho é formal se, e somente se, o trabalhador possui carteira de

trabalho assinada ou registro de autônomo ou, ainda, status de empregador ”.

Segundo Noronha (2003) “em janeiro de 1991, os empregados com carteira

representavam 55,0% da força de trabalho. Além desses, quase 20,0% eram autônomos

registrados e outros 4,5% empregadores. Os empregados "informais" representavam 20%.

Conforme demonstrado no gráfico 1.

24

Gráfico 1 – População empregada por posição na ocupação.

Fonte: (IBGE, 2002, apud Noronha, 2003).

Para a maioria dos especialistas a “informalidade” era uma consequência de uma

economia semi-industrializada, e o seu fim era questão de tempo e desenvolvimento. Porém,

no mercado de trabalho brasileiro no início de 1990 começou um aumento desse mercado

informal, indo contra o pensamento dos especialistas. Desde então, o mercado formal vem

diminuindo. Segundo Noronha (2003) “a proporção de empregados sem carteira cresceu 8,1%:

de 20%, em janeiro de 1991, para 28,1%, em janeiro de 2001; ao mesmo tempo, a proporção

de empregados com carteira decresceu 12,8%”.

Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil teve um começo tardio na sua

fase de industrialização, que influenciou diretamente nas ocupações dos trabalhadores em cada

setor da economia. Como consequência disso, se obteve alguns efeitos negativos, como forte

concentração de ocupações no setor primário e depois no setor terciário. Em 1990 uma nova

tendência nas ocupações estava surgindo (POCHMANN, 2001 apud SERRA, 2010, p. 89).

25

Nos anos que seguiram houve um aumento no número de empregados com carteira

assinada como demonstrado no gráfico 2.

Gráfico 2 - Empregados com carteira de trabalho assinada.

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

Nessa tendência de ocupação, foi significativa a queda de empregos industriais e o

grande crescimento de trabalhos nos serviços, setor em que o informal é mais dominante

(SERRA, 2010).

De acordo com Matosso (1999), nesse mesmo período, o país estava passando por

grandes problemas, além do crescimento do trabalho informal, o aumento também do

desemprego.

Segundo as pesquisas do IBGE ou do DIEESE-SEADE, hoje mais de 50% dos

ocupados brasileiros das grandes cidades se encontram em algum tipo de

informalidade, grande parte sem registro e garantias mínimas de saúde, aposentadoria,

seguro desemprego, FGTS. Ou seja, três em cada cinco brasileiros ativos das grandes

cidades estão ou desempregados (um em cinco) ou na informalidade (dois em cada

cinco), sendo que destes últimos uma grande parcela apresenta evidente degradação

das condições de trabalho e de seguridade social (Ibid., p.16).

Os motivos que levam um trabalhador a procurar o mercado informal como meio

de sobrevivência são diversos, exigências profissionais, escassez de empregos, falta de

flexibilidade no trabalho convencional formal, no entanto ao escolher o mercado informal,

muitas vezes o trabalhador se submete a condições precárias, baixa remuneração, além da falta

de amparo das leis trabalhistas.

De acordo com Cruz (2014), o Brasil por meio do mercado informal está

desenvolvendo um grande número de empreendedores, de maneira que, a consequência desse

crescimento traz grandes prejuízos aos cofres públicos. Em razão do não recolhimento dos

impostos desses negócios informais a população do país é diretamente afetada. A diminuição

26

das receitas do país originarias dos impostos afetam também o desenvolvimento do país. A

consequência desse não pagamento de tributos pelo mercado informal gera um aumento de

impostos para os contribuintes legais, desencadeando em um aumento de custos, ou seja,

aumento nos preços dos produtos ou serviços, de maneira que a concorrência entre esses

negócios se tornam desleais. Além desse não recolhimento, os trabalhadores inseridos nesse

mercado informal não possuem os direitos trabalhistas, posto que os trabalhadores autônomos

não possuem esses direitos.

De acordo com Cruz (2014) a principal busca por esse mercado informal se dá pela

necessidade do trabalhador manter uma renda, buscando essa alternativa pela dificuldade de

geração de empregos formais no país.

O crescimento econômico no Brasil não é garantia de mais empregos formais, assim

como uma melhor distribuição de renda. Faz-se necessário uma reestruturação nas formas de

trabalho, visto que nos últimos anos a precarização do trabalho como consequência do aumento

da informalidade como meio de renda para a sobrevivência se agravou no país (LIMA;

COSTA, 2016).

O governo federal instituiu através da Lei Complementar 128/2009 uma nova

proposta de tributação denominada Micro Empreendedor Individual (MEI). Com

objetivo de regularizar as atividades de milhões de trabalhadores que ainda

permanecem na informalidade, o MEI é uma forma inovadora e desburocratizante de

legalização de pequenos negócios e serviços, e do pagamento em conjunto de

impostos e contribuições, resultando numa substancial redução de custos e de

obrigações acessórias (BENEGAS, 2006, p.2)

Segundo Nascimento (2013) a relação entre informalidade e empreendedorismo

deve ser realizada com cuidado. O autor acredita que alguns empreendedores enxergam uma

oportunidade na informalidade, como a criação de um negócio próprio. Porém, além desses

empreendedores como já foi citado, existe uma grade parte desses trabalhadores que partem

para esse caminho por falta de oportunidade no mercado formal. “Muitas pessoas empreendem

no mercado informal por falta de empregos dignos no mercado formal, no tipo de

empreendedorismo chamado de empreendedorismo por necessidade”. Dessa forma, não se

pode deixar que a situação de empreendedorismo camufle a real necessidade desses

trabalhadores os levando a falta de oferta de trabalho digno, e de precarização do trabalho.

É com a precarização das condições de existência de grande parte daqueles que vivem

da venda da força de trabalho, seja pela falta de “comprador” desta mercadoria, ou

pelo abandono das práticas políticas e sociais do Estado voltadas para o amparo dos

trabalhadores, que os países de capitalismo, avançado estão vendo surgir e crescer,

conjuntamente com o desemprego as atividades informais, ocupações classificadas

anteriormente como próprias de uma economia em subdesenvolvimento

(GONÇALVES, 2002, p.7).

27

Segundo Cleps (2009), o emprego informal só é realizado quando o trabalhador

concorda em submeter-se a um emprego sem registro formal, ocorrendo muitas vezes por

necessidade. “É possível contabilizar que a substituição do emprego formal pelo informal reduz

em mais de 50% o custo anual do trabalhador para a empresa. Porém, para as grandes empresas

burocratizadas esta prática ilegal de contratação é mais difícil de realizar”. Contudo, para burlar

essa burocracia muitas empresas estão trabalhando com empregados temporários, chamada

terceirização.

2.2.1 Mercado Informal em Fortaleza

A cidade de Fortaleza no decorrer do século XX teve seu espaço urbano bastante

modificado, além de ter sido um período de grande crescimento demográfico com a inserção

de transportes públicos, bondes e ônibus. A elite da cidade que antes habitava no centro teve

um deslocamento para bairros mais distantes, a maioria para a área leste da cidade, em bairros

como Meireles e Aldeota. Em decorrência desse deslocamento, o centro da cidade no qual antes

era um local de moradia passa a ser um local de forte dinamismo comercial que atrai

principalmente a população mais carente da cidade (SANTOS et al., 2011).

“Portanto, o Centro passa a ser local de consumo principalmente da população de

menor poder aquisitivo, que proporciona dentre outros fatores o crescimento do comércio

informal, que ao longo dos anos tomou grandes proporções”. Vários são os ramos do comércio

que se concentram no centro, existe um intenso comércio informal nas praças centrais e ruas,

prejudicando o patrimônio histórico-arquitetônico com a destruição de prédios antigos para a

construção de estacionamentos (SANTOS et al., 2011).

De acordo com Nascimento (2013) a precarização das relações de trabalho é

desencadeada pelo mercado informal, a partir da territorialização dos camelôs nos espaços

urbanos, dentro do amplo leque de atividades informais.

Atualmente, as feiras possuem caráter popular e mantêm a forma tradicional de

comércio – baseada na relação face a face – de maneira a resistir ao surgimento das modernas

formas de consumo e à difusão de outros modos de atuação decorrentes da globalização. As

feiras são capazes de absorver as mudanças e de se readaptar a partir da criatividade popular

(DANTAS, 2008).

28

A Feira da Sé teve início em um pequeno aglomerado de artesões cearenses que

comercializavam sua produção próxima ao Mercado Central e em frente à Catedral de

Fortaleza. Esta Feira modifica-se atraindo produtores e intermediários de produtos

artesanais e industriais, regionais e nacionais, alcançando grandes proporções e

transformando-se em uma referência nacional no comércio de confecção (SANTOS,

SILVA E SILVA, 2011, p. 8).

Segundo Chaves (2012) o comércio ambulante é um problema na cidade de

Fortaleza, quinta cidade mais populosa do Brasil, isso posto que pela falta de ordenamento o

comércio informal no centro da cidade tomou grandes proporções, hoje é conhecido como um

grande comércio popular e possui grande atração, não só para a população local, mas também

regional. “Em relação a 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) cearense cresceu 4,3% no ano

passado. Superou, inclusive, o desempenho da economia brasileira, que teve alta de 2,7% no

mesmo período”.

O comercio informal formado nos centros urbanos das cidades é uma maneira que

a população com menos recursos financeiros podem ter acesso a produtos. Produtos esses que

de outra maneira seria de difícil acesso a esse público em questão (CHAVES, 2012).

Além desse acesso de produtos a uma população mais carente, o comercio informal

no centro da cidade de Fortaleza também trouxe como benefício um turismo de negócio, que

em consequência gerou pousadas e hotéis no bairro destinados aos compradores que vem de

fora do estado para fazer negócios no centro da cidade. O comercio no centro de Fortaleza

possui uma abrangência regional e internacional, de maneira que a cidade recebe compradores

de vários estados do país, além de Cabo Verde, Porto Príncipe e Guiana Francesa. O veículo

utilizado pela maioria desses compradores são ônibus que ficam estacionados próximos aos

locais de compras, que geram muitas vezes dificuldades na mobilidade urbana da população

que precisa se locomover pelo local (CHAVES, 2012).

“De acordo com pesquisa do Sistema Nacional de Emprego (SINE), realizada em

2007, mais da metade da população de Fortaleza estava trabalhando na informalidade, sem

carteira assinada”. Nos anos de 1990 os trabalhadores formais diminuíram, antes eles eram

maioria. Essa diminuição é decorrência de ajustes do setor público, recessão econômica e

abertura comercial da economia brasileira. Na cidade de Fortaleza, entre 1984 a 2007 o mercado

informal cresceu 11,78%, um crescimento significativo (SANTOS et al., 2011).

Segundo Chaves (2012) existem duas possibilidades de um trabalhador buscar o

mercado informal; a necessidade ou a escolha. Apesar do crescimento da economia brasileira e

do aumento de vagas em trabalhos formais o número de ambulantes vem crescendo, isso está

associado a uma característica estrutural da economia local.

29

De acordo com Chaves (2012), diferentemente de antigamente, quando os

mercadores viajavam para vender os seus produtos, as pessoas hoje buscam o comércio. Em

razão disso, os ambulantes optam por oferecer e vender os seus produtos em locais que hajam

grande fluxo de pessoas, como nos grandes centros urbanos das cidades. Os vendedores buscam

clientes, a venda no contato direto “é na oferta do produto. É no falar, no ouvir, no oferecer, no

ver”.

Quando o assunto é mercado formal, o Ceará vem apresentando índices promissores.

De 2007 a 2011, o Estado acumulou um saldo de 287.203 novas vagas. No ano

passado, o maior destaque na geração de emprego formal foi o setor de serviços, com

a oferta de 27,9 mil postos, seguido pelo Comércio, com 17,9 mil vagas. Os números

foram divulgados em março último, pelo Governo do Estado. Mesmo assim, a

informalidade continua a atingir variados segmentos ocupacionais (CHAVES, 2012,

p. 35).

Segundo Cleps (2009) os mercados informais nos centros urbanos das cidades

modificam os seus espaços, transformando-os radicalmente. Espaços anteriormente destinados

a centro de compras da elite da cidade e de sedes de escritórios tornaram-se comércio popular,

ligado a informalidade. É comum que nesses espaços existam empreendimentos propostos a

esse comércio popular chamados de “shoppings populares”, criado como uma tentativa de

ordenação do espaço. “O comércio informal constitui-se num mercado paralelo, de economia

invisível, formado por vendedores ambulantes, profissionais irregulares, servidores domésticos,

contraventores, oficinas de fundo de quintal, fábricas caseiras de diferentes produtos entre

outros”.

Além da venda em si dos produtos, os ambulantes podem desempenhar outras

tarefas como: a compra ou fabricação da mercadoria vendida, mas o que mais destaca-se é a

maneira de comercialização da mercadoria, que possui um contato com o cliente de forma

bastante direta, “ ao comercializar diretamente o produto o preço dele é repassado sem o

processo de especulação usual, sem taxas, impostos ou licenças a pagar”. Os ambulantes

solicitam para si o direito de ocupar o espaço urbano para a realização da comercialização como

uma condição de sobrevivência (CLEPS, 2009).

Essa nova modalidade de comércio faz parte do cotidiano das áreas centrais das

cidades. Muitas vezes estão, inclusive, localizados em frente aos estabelecimentos de

comércio formais. O resultado desse comércio é um conjunto de atividades

econômicas e heterogêneas, onde não existe o predomínio de relações assalariadas,

mas sim de profissionais autônomos. Funciona, portanto, como uma atividade de

baixa capitalização e produtividade, pois, geralmente, tem uma baixa ou nenhuma

capacidade de geração de excedentes. Caracteriza-se, assim, como uma atividade que

busca enfrentar o desemprego e os baixos salários cada vez mais presentes em

diferentes países que compõem o sistema capitalista atual (CLEPS, 2009, p. 334).

30

Segundo Nascimento (2013), as condições de trabalho dos feirantes são

verdadeiramente muito precárias, os mesmos trabalham entre 8 a 14 horas por dia, e diversas

vezes sem alimentação adequada, os locais de trabalho em bancas sem segurança, além de vias

sujas, sem dispor de banheiros públicos em condições mínimas de uso. Além disso, vivem

constantemente sob a insegurança de seus destinos em relação à constante ameaça do governo

municipal de interferir na sua apropriação indevida do espaço público, de maneira que por

diversas vezes houve combate entre guardas municipais e feirantes.

A Feira José Avelino localizada no centro da capital Cearense é considerada uma

feira irregular e com caráter informal, a Prefeitura da cidade visa modificar essa situação, no

decorrer do presente estudo, serão apresentados alguns projetos e ações desenvolvidos pelo

Município voltadas para esse mercado.

Esse comércio passou a se desenvolver nos anos 1980 e persiste até os dias atuais,

enfrentando as investidas do poder público para deslocá-lo e discipliná-lo de modo a

submetê-lo às políticas de urbanização do centro da cidade. No entanto, em que pese

os conflitos e as várias tentativas de retirar e controlar esse comércio, os feirantes,

ambulantes e comerciantes que formam esse mercado (informal ou semiformal) tem

se mantido e até ampliado (MOTA; BARBOSA ,2015, p.2).

Na cidade de Fortaleza são desenvolvidos projetos públicos direcionados aos

feirantes. Porém, existem muitas discordâncias entre os ambulantes e o poder público, nos

últimos três anos os confrontos entre eles aumentaram consideravelmente, o tema de maior

impasse é a saída do centro da cidade, principalmente a desocupação das ruas, que são utilizadas

para a venda e exposição dos produtos pelos ambulantes (SANTOS et al., 2011).

Segundo Oliveira (2015) a prefeitura exerce um papel de ordenamento do espaço,

delimitando locais e horários para que a feira aconteça. Dessa forma, para que esses espaços e

horários sejam cumpridos existe uma fiscalização da prefeitura que são compostos pelos fiscais,

que são servidores públicos concursados, contando com um auxilio também da Guarda

Municipal.

Algumas tentativas de transferência da feira para outros locais foram realizadas, os

projetos do município são de desocupação do centro da cidade, pois não o consideram um local

apropriado para a realização da feira. Um dos primeiros locais que o município indicou foi o

Feira Center, localizado em Maracanaú, em 2009 a prefeitura determinou um prazo para a

transferência dos ambulantes, houve uma resistência por parte dos mesmos e não se obteve

êxito na transferência (SANTOS et al., 2011).

Segundo Oliveira (2005), não existe políticas públicas documentadas direcionadas

para a Feira José Avelino, isso porque o município não possui registos oficiais sobre os

31

feirantes, assim, a feira é considerada inteiramente irregular. O trabalho realizado pela

prefeitura é fundamentado no Decreto n° 9.300, de 17 de janeiro de 1994 e na Lei n° 5.530, de

17 de dezembro de 1982 (Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza). Essas

legislações são consideradas atrasadas, tanto pelos feirantes quanto por alguns políticos.

Segundo Albuquerque (2011) a falta de uma legislação mais recente ameaça

diretamente o trabalho dos ambulantes, as mesmas não condizem com a realidade vivenciada

na cidade. “Representantes do poder público falaram do “vácuo” que a legislação deixa na

fiscalização e reordenamento dos ambulantes na Capital”. Uma possível solução para esses

embates seria uma legislação mais adequada e atual e o reordenamento dos ambulantes.

No último ano, o Prefeito vigente decretou a saída dos ambulantes, e o fim da Feira

José Avelino, as ações para a desocupação começaram no mês de maio e trouxeram inúmeros

conflitos. Os argumentos utilizados pelo prefeito são os danos coletivos que a feira está

causando na cidade, entre eles, a grande quantidade de lixo, violência e evasão fiscal que ocorre

no local da feira. Além desses, o gestor também comenta sobre o valor histórico do espaço em

que ocorre a feira e a importância dessa desocupação (O ESTADO, 2017).

Segundo Scaliotti (2015) um novo projeto foi lançado com o objetivo de retirada

dos feirantes da Rua José Avelino, o Prefeito Roberto Claudio em uma parceria Publico-Privado

realizou a construção de um empreendimento chamado Centro Fashion, o mesmo, é um centro

de comércio popular e se localiza também nas imediações do Centro da Cidade, e surge como

uma alternativa aos trabalhadores da Feira José Avelino.

“São aproximadamente 67 mil m² de área construída, o equipamento contará com

6.500 boxes e 300 lojas. E além de toda estrutura para os comerciantes, haverá itens

para receber clientes locais e de outras cidades com o máximo de conforto e

praticidade, como praça de alimentação com 88 lanchonetes, hospedagem,

estacionamento para carros e motos e mais 130 vagas exclusivas para ônibus, além de

auditório, banco, escritório virtual, farmácia, salão de beleza, loja de aviamentos,

ambulatório, circuito interno de tv e som e segurança ” (SCALIOTTI, 2015, p. 1).

Em fevereiro de 2017 foi anunciado pela Prefeitura a interdição da Rua José Avelino para

obras de revitalização, requalificação e urbanização, por se tratar de uma via tombada. No mês de maio,

foi realizada a retirada dos feirantes que trabalhavam na rua, parte deles foram realocados em outros

locais, porém, mesmo com a reforma, alguns ambulantes continuaram a realizar as vendas e exposições

de mercadorias na rua, o que gerou conflitos com os fiscais e Guardas Municipais da Prefeitura. Após a

entrega da Rua, os vendedores não poderão voltar a vender nela, para isso a Prefeitura vai montar uma

fiscalização composta por fiscais, e a Guarda Municipal. Os galpões localizados na rua estão autorizados

a funcionar, desde que regularizados pela Prefeitura (G1, 2017).

32

A regulamentação dos galpões, é outra ação da Prefeitura, ao todo são 32

funcionando na Rua José Avelino e no seu entorno, em uma fiscalização realizada pela

Prefeitura foi constatado que os galpões não possuíam alvarás de funcionamento, ou qualquer

documentação sobre brigada de incêndio ou vigilância sanitária. Assim, foi estabelecido um

período para que esses galpões pudesses se regularizar, para maior segurança dos trabalhadores

(NETO, 2017).

33

3 METODOLOGIA

Pesquisa pode ser definida como “conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no

raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos, mediante a

utilização de métodos científicos” (ANDRADE, 2010).

De acordo com Pereira e Prosdócimo (2009), as pesquisas têm por objetivo por

descobrir soluções para um problema proposto, através de metodologias racionais e sistemáticos.

Dessa forma surgi a necessidade de buscar informações para alcançar solução quando surgi um

problema.

O presente estudo foi dividido em duas etapas, a primeira foi uma revisão do conteúdo

relacionado ao tema e na segunda etapa foi realizada uma visita a Feira José Avelino onde serão

aplicadas as entrevistas com os feirantes com o intuito de responder o problema em questão.

Segundo Andrade (2010), as pesquisas podem ser classificadas de maneiras diversas,

podendo elas serem divididas quanto à natureza, aos objetivos, e procedimentos. O presente estudo

classifica-se quanto à natureza como um resumo de assunto, pois, o mesmo é fundamentado em

trabalhos mais avançados publicados por autores mais competentes na área, além de não se limitar a

cópias de ideias.

Quanto aos objetivos, este estudo define-se como exploratório e descritivo, isso pois, o

mesmo, obteve embasamento teórico bibliográfico para se obter maior informações sobre os

assuntos estudados. Severino (2013) conceitua a pesquisa exploratória como “a pesquisa levanta

informações sobre um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho e mapeando as

condições de manifestação desse objeto”. A pesquisa descritiva como observa Andrade (2010) “os

fatos são observados, registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador

interfira neles”. Nessa perspectiva, realizou-se um estudo sobre a percepção dos feirantes sobre a

precarização do trabalho e sobre as Políticas Públicas relacionadas ao Trabalho, Emprego e Renda.

Quanto ao procedimento, este estudo pode se configurar como estudo de campo, pois o

mesmo buscou seus dados de análise em uma delimitação geográfica. Segundo Gil (2002) a pesquisa

de campo “ é desenvolvida por meio da observação direta das atividades do grupo estudado e de

entrevistas com informantes para captar suas explicações e interpretações do que ocorre no grupo”.

Ela também é baseada na observação dos fatos como ocorrem na realidade.

34

A investigação focalizou na abordagem qualitativa pois não buscou em seus resultados

números ou estatísticas. Godoy (1995) conceitua a pesquisa qualitativa como:

A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ ou medir os eventos estudados, nem

emprega instrumental estatístico na análise dos dados. Parte de questões ou focos de

interesses amplos, que vão se definindo à medida que o estudo se desenvolve. Envolve

a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo

contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os

fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação

em estudo (GODOY, p.58, 1995).

Quantos aos instrumentos e métodos utilizados, serão aplicadas 60 entrevistas

semiestruturadas, com feirantes escolhidos de forma aleatória, cujo roteiro apresenta questões

fechadas para identificação do perfil do sujeito da pesquisa e questões abertas, que possibilitam

a melhora de assuntos relacionados ao tema da pesquisa. A pesquisa totalizou 18 perguntas,

porém, na tabulação algumas foram divididas, totalizando assim, 20 questões. Para Andrade

(2010) “a entrevista constitui um instrumento eficaz na recolha de dados fidedignos para a

elaboração de uma pesquisa, desde que seja bem elaborada, bem realizada e interpretada”.

A aplicação das entrevistas foi realizada na Feira José Avelino localizada na cidade

de Fortaleza, foram aplicadas aos feirantes dentro de vários galpões. O momento vivido pelos

feirantes com constantes confrontos com agentes da prefeitura deixou alguns entrevistados

desconfiados, de maneira que as entrevistas não puderam ser gravadas, e sim escritas conforme

a fala de cada entrevistado.

O conteúdo das entrevistas abordou os seguintes temas: Políticas Públicas, ações e

projetos desenvolvidos pelo Munícipio com foco na Feira José Avelino. A opinião dos

feirantes sobre as ações desenvolvidas pela prefeitura para a geração de emprego e renda para

os cidadãos e a percepção dos mesmos, para com a precarização do trabalho, a permanência e

expectativas na feira.

Segundo informações colhidas na Página Oficial da Associação dos Gestores de

Empreendimentos do Polo de Negócios da José Avelino (AJAAA) em uma Rede Social, a feira

desde 2011 gera mais de 100.000 empregos diretos e indiretos, possui mais de 10.000 pontos

de venda e conta com mais de 20.000 trabalhadores. Assim, a população dos feirantes é acima

de 20.000. De maneira que, a população conta com mais de 20.000 feirantes, apesar de

aproximações e de existirem algumas associações de feirantes, não se conhece o número total

de feirantes, impossibilitando uma escolha aleatória da amostra. Por esse motivo, a amostragem

será não probabilística por conveniência.

35

As entrevistas serão analisadas individualmente e os dados coletados serão

submetidos a uma análise de conteúdo, posteriormente serão divididos por características

comuns, buscando resposta ao problema do presente estudo.

A pesquisa de campo desenvolveu-se no mês de novembro de 2017.

36

4 RESULTADOS

Nessa seção, serão apresentados os dados obtidos através das entrevistas aplicadas

na Feira José Avelino, tendo como sujeito os feirantes, que foi aplicada no mês de novembro

de 2017. Serão apresentados também os resultados comentados, analisados e interpretados do

estudo realizado.

A entrevista aplicada é semiestruturada e foi dividida em duas seções, a primeira é

referente a análise do sujeito da pesquisa, e a segunda a dinâmica do feirante com a Feira José

Avelino. A pesquisa totalizou 18 perguntas, porém, na tabulação algumas foram divididas,

totalizando assim, 20 questões, que foram aplicadas com 60 feirantes escolhidos de forma

aleatória.

O momento vivido pelos feirantes com constantes confrontos com agentes da

prefeitura deixou alguns entrevistados desconfiados, de maneira que as entrevistas não puderam

ser gravadas, e sim escritas conforme a fala de cada entrevistado.

Como foi demostrado durante o presente estudo, a economia informal na cidade de

Fortaleza se fortaleceu nos últimos anos no centro da Capital. A Feira José Avelino conhecida

nacionalmente como um polo de moda com produtos mais acessíveis destinada tanto ao público

varejista quanto ao público atacadista, foi cenário para a realização da pesquisa.

A análise e interpretação dos dados da pesquisa irão aprofundar o conhecimento

sobre a realidade da Feira José Avelino acerca da percepção dos feirantes sobre a precarização

do trabalho e das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda desenvolvidas pela

Prefeitura, através dos relatos dos sujeitos das pesquisas, do contato com os mesmos e da análise

do ambiente envolvido.

4.1 Análise dos sujeitos da pesquisa

A primeira seção da entrevista é destinada ao perfil do entrevistado contando com

três questões. Foram entrevistadas 60 pessoas e dessas, 52% são do sexo feminino e 48% são

do sexo masculino, uma porcentagem bem equilibrada entre os dois sexos, como demonstrado

no gráfico 3.

37

Gráfico 3 – Sexo dos feirantes entrevistados.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Quanto à faixa-etária, a maior parte, constituída por 27% dos entrevistados (16

pessoas), encontram-se entre 33 anos e 39 anos. A segunda faixa de idade mais expressiva,

equivalente a 20% (12 pessoas), está entre 19 e 25 anos. Dessa forma, pode-se dizer que os

entrevistados se encontram bastante segmentados quanto a faixa etária, conforme demonstrado

no Gráfico 4.

Gráfico 4 – Faixa Etária dos feirantes entrevistados.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Quanto ao nível de escolaridade, 35 pessoas entrevistadas (58%) possuem ensino

médio completo, 8 pessoas (13%) apresentam ensino superior incompleto e, 7 pessoas (12%)

possuem fundamental completo. A partir dessa informação, pode-se inferir que o a maioria dos

entrevistados possuem grau de escolaridade médio, conforme demonstrado no Gráfico 5.

52%48% Femino:

Masculino:

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%Menor de 18 anos

De 19 anos a 25

anos

De 26 anos a 32

anos

De 33 anos a 39

anos

De 40 anos a 46

anos

De 47 anos a 52

anos

38

Gráfico 5 – Nível de escolaridade dos entrevistados.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Essa característica observada possui grande importância sobre o perfil dos

entrevistados, de maneira que é possível observar que não apenas pessoas com baixo grau de

instrução estão em atividade informal.

4.2 Análise da dinâmica dos feirantes com a Feira José Avelino

A segunda seção da entrevista é destinada a dinâmica do feirante com a Feira José

Avelino, como por exemplo, o tempo de trabalho, o motivo que o levou a trabalhar

informalmente, sua expectativa para o futuro profissional, entre outros.

Em relação ao local onde o feirante vende sua mercadoria, na elaboração da

pesquisa foi inserido duas opções, que seriam, nos galpões ou na rua. Entretanto, no momento

da aplicação da entrevista, por questões de segurança, preferiu-se fazer as entrevistas somente

com os feirantes dentro dos galpões, tendo em vista os diversos conflitos entre os guardas

municipais e os feirantes, desde a ação da prefeitura de desocupação da Rua José Avelino, como

demonstrado no gráfico 6.

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%Fundamental

Incompleto

Fundamental

Completo

Ensino Médio

Incompleto

Ensino Médio

Completo

Ensino Superior

Incompleto

Ensino Superior

Completo

Pós Graduação

Outros

39

Gráfico 6 – Local de trabalho dos feirantes.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

No tocante ao tempo em que os feirantes trabalham na feira, como demonstrado no

gráfico 7, 30% dos entrevistados (18 pessoas) já estão a mais de 11 anos, o segundo maior grupo

foi referente a 25% dos entrevistados (15 pessoas) que estão de 3 a 5 anos trabalhando na José

Avelino.

Gráfico 7 – Tempo de trabalho dos feirantes na Feira José Avelino.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Quanto aos motivos que levaram os entrevistados a trabalharem na Feira José

Avelino, como demonstrado no gráfico 8, os três mais significativos foram os seguintes, a busca

por um negócio próprio como resposta de 30% (18 pessoas) dos feirantes, seguido por 27% (16

pessoas), que relataram buscar na Feira um melhor rendimento e 25% (15 pessoas) acharam na

feira uma oportunidade de sair do desemprego.

100%

0%

Galpão

Rua

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

Menos de 1 ano

De 1 ano a 2 anos

De 3 anos a 5 anos

De 6 anos a 8 anos

De 9 anos a 10 anos

Acima de 11 anos

40

Esses números expressam que mais da metade dos entrevistados seguiram para o

mercado informal, não por conta do desemprego, mas por achar na Feira José Avelino uma

oportunidade de ter um negócio próprio e um melhor rendimento que está de acordo com

Nascimento (2013), porém ainda que a maioria busque por escolha, o mercado informal, muitos

ainda enxergam na informalidade uma fuga do desemprego, por isso a importância de Políticas

Públicas aplicadas para esse fim.

As duas possibilidades de um trabalhador buscar o mercado informal, que seriam

elas, a necessidade, ou a escolha, como os motivos que os feirantes buscaram na Feira estão de

acordo com Chaves (2012), que diz que apesar do crescimento da economia brasileira e do

aumento de vagas em trabalhos formais o número de ambulantes vem crescendo, isso está

associado a uma característica estrutural da economia local.

Gráfico 8 – Motivos dos feirantes trabalharem da Feira José Avelino.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Foi perguntado também, se caso os trabalhadores tivessem uma oportunidade de

emprego formal, se eles sairiam da feira, 53% responderam que não sairiam, o motivo mais

significativo foi que não ganhariam a mesma renda caso fossem para um trabalho formal. O

restante, 47% responderam que sairiam da feira, os motivos mais significativos foram por causa

dos horários que a feira acontece e da estrutura, conforme demonstrado no gráfico 9. Também

foi achado relevante saber se os trabalhadores já tinham trabalhado em um emprego formal, o

resultado foi 67% dos feirantes já possuíram ou possuem carteira assinada, e 33% nunca

trabalharam formalmente, como demonstrado no gráfico 10.

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

Ter negócio próprio

Busca por melhor

rendimento

Desemprego

Busca por flexibilidade

de horário

Outro

Todos

41

Gráfico 9 – Especulação de trabalho formal

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Gráfico 10 – Feirantes que já trabalharam/trabalham formalmente.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Quanto a importância da Feira José Avelino para os trabalhadores, a maioria dos

feirantes disseram ser satisfeitos com a Feira e gostarem do seu trabalho. Quanto a remuneração

que eles possuem, 30% (18 pessoas) disseram ser satisfeitos com o que ganham, 70% (42

pessoas) disseram que já foi melhor, como demonstrado no gráfico 11. Isso pois, no último ano

as vendas caíram bastante, segundo eles, um dos motivos é a crise que o país enfrenta, além da

tentativa de deslocamento da Feira realizada pela Prefeitura, que geram constantes confrontos

com os guardas municipais, que deixam os clientes atemorizados.

Gráfico 11 – Satisfação dos feirantes com a remuneração proveniente da Feira.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

47%53% Sim

Não

67%

33%Sim

Não

30%

0%

70%

Sim

Não

Já foi melhor

42

Em relação a remuneração proveniente da Feira ser a principal fonte de renda

familiar, 85% (51 pessoas) responderam que sim, que a feira seria sua principal fonte de renda,

e 15% (9 pessoas) responderam que não, conforme gráfico 12. Dessa forma, pode-se constatar

a importância da Feira na vida dessas pessoas como fonte de renda, como foi dito anteriormente,

a Feira José Avelino gera mais de 100.000 empregos diretos e indiretos, possui uma grande

influência na vida desses trabalhadores, e na economia da cidade.

Quanto a possuir outro trabalho além da Feira, 72% (43 pessoas) disseram não

possuir, 28% (17 pessoas) dos feirantes responderam sim, como demonstrado no gráfico 13.

Desses 28%, muitos trabalham de maneira a complementar a renda fazendo “bicos”, o mais

citado foi o Uber, além de outros como, pedreiro e vendedor individual.

Gráfico 12 – Remuneração proveniente da Feira como principal fonte de renda familiar.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Gráfico 13 – Feirantes que possuem outros trabalhos além da Feira.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Dos entrevistados, 65% (39 pessoas) eram proprietários e 35% (21 pessoas)

funcionários, como é demonstrado no gráfico 14. Dessas 39 pessoas que são proprietárias 59%

85%

15% 0%

Sim

Não

Já foi

28%

72%

Sim

Não

43

(23 pessoas) são registrados como Microempreendedores individuais (MEI), dessa forma,

possuem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e acesso a benefícios

previdenciários, a maioria comentou a necessidade do registro por conta do envio de mercadoria

com nota fiscal para fora do estado, e o acesso a direitos, 18% (7 pessoas) pretendem contribuir

de alguma forma para ter acesso a direitos trabalhistas, 13% (5 pessoas) não tem opinião

formada sobre o assunto de direitos trabalhistas, como demonstra o gráfico 15. Já as 21 pessoas

que são funcionárias, 76% (16 pessoas) não possuem carteira assinada, 24% (5 pessoas)

possuem. Desses 76% (16 pessoas) que não possuem carteira assinada, 25% (4 pessoas)

contribuem como autônomos para o INSS e 38% (6 pessoas) não possuem uma opinião formada

sobre o assunto como demonstrado no gráfico 16.

De maneira que, 46% (28 pessoas) do total de entrevistados são trabalhadores

formais, os proprietários por possuírem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e os

trabalhadores por possuírem Carteira assinada, contestando um pouco a literatura que trata a

feira como um local de informalidade. Pode-se dizer que existe um mercado formal, dentro do

mercado informal. Com a regulamentação dos galpões, muitos deles estão cadastrando as

bancas com o CNJP do proprietário, obrigando os feirantes a realizarem esse registro. De

maneira que esse número tende a crescer, já que começou a ser implementado nos últimos

meses.

Gráfico 14 – Proprietário ou funcionário na José Avelino.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

65%

35%Proprietário

Funcionário

44

Gráfico 15 – O que os proprietários pensam sobre direitos trabalhistas.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Gráfico 16 – O que os funcionários pensam sobre direitos trabalhistas.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Em relação a percepção dos feirantes sobre ações ou projetos realizados pela

prefeitura para a Feira José Avelino, 80% (48 pessoas) dos entrevistados responderam não

conhecer nenhuma ação ou projeto direcionado para a Feira, e 20% (12 pessoas) afirmaram

conhecer e citaram o descolamento da Feira para o Centro Fashion como uma ação. Além de

não conhecerem projetos ou ações, os trabalhadores sentem-se prejudicados pelo Município

pela retirada das pessoas da rua, tendo como consequência os constantes conflitos e violência.

De acordo com Santos (2011), são desenvolvidos projetos públicos direcionados

aos feirantes. Porém, esses projetos não são visualizados pelos feirantes, e quando são,

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Paga INSS

Pretende pagar

futuramente

Pretende ir para um

emprego formal

Sem opnião formada

Não pretende pagar no

momento

Trabalha formalmente

Nunca pensaram sobre o

assunto

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Paga INSS

Pretende pagar

futuramente

Pretende ir para um

emprego formal

Sem opnião formada

Não pretende pagar no

momento

Trabalha formalmente

Nunca pensaram sobre o

assunto

45

acontecem de forma negativa. Aumentando os confrontos existentes entre os ambulantes e o

poder público.

Gráfico 17 – Conhecimento de projetos ou ações da prefeitura para a Feira José Avelino.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

No tocante a opinião sobre os projetos da prefeitura para a geração de emprego e

renda para os cidadãos, 50% (30 pessoas) responderam desconhecer essas ações, algumas

pessoas gostariam de conhecer e acham que poderiam ser mais divulgadas, outras pessoas

disseram também que essas ações poderiam ser implantadas nas pessoas que foram retiradas da

Rua José Avelino que precisam de trabalho e não possuem outro local para vender a sua

mercadoria. Apenas 2 pessoas responderam que fizeram uso de políticas públicas, deram o

SINE como exemplo, mas, não sabiam se era uma política específica da prefeitura, outra citou

o Jovem Aprendiz. Na opinião geral, os feirantes não consideram conhecer nem fazer uso das

políticas e direcionam elas para os trabalhadores que foram retirados da rua. Nenhuma ação ou

projeto exercido pelo município foi citado por nenhum dos entrevistados. Algumas pessoas

citaram também que essas políticas são direcionadas para pessoas que possuem trabalho formal

com carteira assinada, e que são para pessoas privilegiadas.

Em relação a precarização do trabalho, foi perguntado quanto as condições de

trabalho dos feirantes e ambulantes na feira, 40% dos entrevistados consideraram a estrutura

boa, seguido de 37% que consideraram que a estrutura está melhorando e 23% acreditam que a

estrutura é um risco para o trabalhador, conforme demonstrado no gráfico 18. Isso considerando

que os trabalhadores entrevistados se encontram em galpões, que são estruturados com

banheiros, locais para alimentação, limpeza, iluminação. Assim, é possível que os feirantes não

considerem os seus locais de trabalho precarizados. Em discordância com Nascimento (2013),

que considera as condições de trabalho dos feirantes muito precárias.

20%

80%

Sim

Não

46

Gráfico 18 – Condição de trabalho dos feirantes e ambulantes.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Referente aos entrevistados que não conhecem ações ou projetos da prefeitura para

a Feira José Avelino, 37% (22 pessoas) acham que a estrutura está melhorando, isso decorrente

de uma ação da prefeitura de regularização dos Galpões para melhorar a segurança dos

trabalhadores, assim eles não assimilam que essas melhorias está sendo consequência de uma

ação exercida pelo município. Isso ocorre pois, não existe um diálogo formal entre

representantes dos feirantes e o munícipio, o que seria de extrema importância para ambas as

partes.

Em relação ao que poderia ser feito pela prefeitura para a melhoria das condições

dos trabalhadores na feira, a maioria respondeu que o deslocamento para outro local não é o

mais correto, que está em discordância segundo Scaliotti (2015) sobre o novo projeto foi

lançado, chamado Centro Fashion, os feirantes comentam sobre os preços cobrados nas bancas

disponíveis para venda e que não possuem condição de comprar. Eles possuem ciência que da

maneira que está não é correto pela desorganização e insegurança. Mas acreditam que o

munícipio poderia realizar uma reorganização, com cadastro dos feirantes tanto dos galpões

quanto da rua, um ponto muito citado foi a segurança no entorno da Feira, tanto para os

trabalhadores, quanto para os clientes. Os feirantes acreditam que se existisse uma parceria

município e trabalhador seria melhor para ambas as partes. Os feirantes acreditam que o

estimulo do comércio é bom para a cidade, para os trabalhadores e em consequência para o

município como um todo.

De acordo com Albuquerque (2011) que cita que uma legislação mais adequada e

atual e o reordenamento dos ambulantes seria a melhor solução para os conflitos existentes.

37%

40%

23% Está melhorando

Acha a estrutura boa

Acha um risco para

os trabalhadores

47

Apesar dos constantes conflitos e da queda nas vendas, a expectativa de 72% (43

pessoas) é de continuar na feira, 27% (16 pessoas) gostariam de ir para um trabalho formal,

conforme demonstrado no gráfico 19. Desses que gostariam de continuar na feira 85% são

proprietários, e os que gostariam de um trabalho formal 52% são funcionários. Assim, pode-se

dizer que a maioria dos que gostariam de continuar na feira são proprietários, e a maioria dos

que gostariam de ir para o trabalho formal são funcionários, esse resultado tem consequência

direta com o rendimento dos feirantes proprietários da Feira, que pode ser analisado juntamente

com o motivo que trouxeram eles a trabalharem na feira José Avelino, o segundo mais citado

foi a busca por melhor rendimento, eles acharam na feira o que estavam procurando.

Gráfico 19 – Expectativa profissional dos feirantes.

Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Com a ação da Prefeitura de retirada dos feirantes da Rua José Avelino e

adjacências, mesmo após a obras de requalificação, os trabalhadores não poderão mais

comercializar as mercadorias na Rua, conforme demonstrado na figura 01 e 02.

72%

27%1%

Continuar na

Feira

Gostaria de ir

para um trabalho

formal

Outro

48

Figura 1 – Imagem da Feira José Avelino após obras de requalificação.

Fonte: (O POVO, 2017).

Figura 2 – Imagem de adjacências da Rua José Avelino após obras de requalificação.

Fonte: (O POVO, 2017)

Os feirantes comercializavam em bancas armadas, em porta mala de carros, ou

nos próprios braços os seus produtos antes da ação de retirada dos feirantes da Rua José

Avelino, conforme demonstrado na figura 03 e 04.

49

Figura 3 – Imagem da Rua José Avelino em um dia de feira.

Fonte: (DIÁRIO DO NORDESTE, 2014).

Figura 4 – Imagem de adjacências da Rua José Avelino em um dia de feira.

Fonte: (O POVO, 2017).

Após essa ação da Prefeitura, os feirantes muitas vezes ainda insistem em continuar

com o comércio na Rua José Avelino, que acarreta em conflito com os fiscais e a Guarda

Municipal, ocorrendo a apreensão de mercadorias, tanto de clientes, quanto dos feirantes,

conforme demonstrado na figura 05. Esses frequentes conflitos estão influenciando as vendas,

que segundo a fala de alguns entrevistados tem acarretado menos movimento por parte dos

clientes, que se sentem temerosos em frequentar a feira. No momento em que os fiscais chegam

começam as correrias e conflitos.

A Feira José Avelino, antes chamada Feira da Sé, ficava localizada próximo a Igreja

da Sé como mostra a figura 06. Os vendedores comercializavam suas mercadorias em carros,

braços e na própria calçada/rua.

50

Figura 5 – Imagem de conflitos na Feira José Avelino.

Fonte: (O POVO, 2017).

Figura 6 – Imagem da Feira próximo a Igreja da Sé

Fonte: (Diário do Nordeste, 2014).

Segundo a fala dos entrevistados, o sentimento é de revolta e tristeza para com o

Poder Público, dizem não possuir apoio da Prefeitura, analisam essas ações como negativas, no

sentido de atrapalhar e impedir os trabalhadores de exercerem suas atividades.

51

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Essa seção aborda algumas considerações sobre a percepção dos feirantes sobre a

Feira José Avelino, localizada no centro da capital cearense, com foco nas Políticas Públicas

desenvolvidas pelo município, e a precarização do trabalho existente no ambiente da Feira.

Procura-se, além disso, responder aos objetivos propostos com embasamento na análise das

respostas dos sujeitos da pesquisa.

Na cidade de Fortaleza, feirantes de confecção ocupam a Rua José Avelino e

adjacências, com o objetivo de comercializar produtos de moda popular. A exposição desses

produtos é realizada dentro de galpões, na própria rua, em porta mala de carros, ou no próprio

braço dos ambulantes. Uma economia bastante dinâmica, que atrai compradores de diversas

regiões do país e até de fora, como já foi citado anteriormente.

No Brasil, mais da metade da classe trabalhadores encontram-se na informalidade,

a mesma é encontrada de forma bastante clara na Feira José Avelino, e tem a precarização do

trabalho como uma consequência de um mercado construído de forma desorganizada e de

maneira irregular. Porém, a Feira possui um mercado que gera vários empregos, tanto diretos

como indiretos e fornece oportunidades para vários trabalhadores.

Conhecer qual a aderência entre as políticas públicas ofertadas e a percepção dos

feirantes da Feira José Avelino era o problema deste trabalho, que foi respondido com êxito.

Através da aplicação das entrevistas e da análise dos dados.

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a percepção dos feirantes da Feira José

Avelino sobre a precarização do trabalho e sobre as Políticas Públicas relacionadas ao Trabalho,

Emprego e Renda e como objetivos específicos; analisar as políticas públicas municipais

desenvolvidas para o Trabalho, Emprego e Renda na cidade de Fortaleza; identificar a

percepção dos feirantes sobre essas políticas; verificar os motivos que conduzem os feirantes

ao mercado informal e compreender como os mesmos lidam com a precarização do local de

trabalho ao qual estão inseridos. Para alcançá-los, visitou-se a Feira José Avelino para entender

melhor a dinâmica dos feirantes com o local em que ocorre a feira, em seguida, foi desenvolvida

e aplicada entrevistas com o objetivo de conhecer melhor a percepção dos feirantes para com

os assuntos estudados.

Foi possível verificar no decorrer do estudo a negligência do Poder Público para

com a Feira José Avelino no que diz respeito às políticas públicas documentadas e focadas nos

feirantes, a Feira é considerada irregular e sem nenhum tipo de registro. Apesar dos esforços

do último ano para com a mudança da Feira para outro local, além da revitalização da Rua José

52

Avelino, essa ação foi realizada de maneira que causou descontentamento crescente dos

feirantes para com a gestão municipal atual, ocasionado por falta de diálogo e cuidado para com

as pessoas que foram retiradas da rua. Na fala dos feirantes entrevistados, a maioria não conhece

as Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda desenvolvidos pelo município, dessa

maneira é possível inferir que tais políticas não são bem divulgadas, além das próprias ações e

projetos direcionados a feira também não estarem sendo bem transmitidos, consequência da

mesma falta de diálogo mencionada acima.

Apesar do desconhecimento das ações e projetos desenvolvidos pela Prefeitura para

a Feira José Avelino, os feirantes se sentem beneficiados pelas reformas e regulamentação

exercida nos galpões. A maioria dos entrevistados responderam que a estrutura melhorou

consideravelmente, porém não ligam essa melhora à ação de regulamentação. Como

consequência da percepção dos feirantes sobre a precarização do trabalho, eles consideraram

essa melhoria, porém, fizeram a observação das pessoas que antes, ocupavam a rua, tinham

mais dificuldades com a estrutura, e que por eles estarem inseridos nos galpões possuem mais

segurança, limpeza, acesso a banheiros, alimentação e conforto. Os feirantes inseridos nos

galpões pagam uma taxa aos “donos” dos galpões, taxa essa cobrada semanalmente com valores

que variam entre R$55,00 e R$ 100,00. Ao serem perguntados sobre melhorias que a prefeitura

poderia fazer, a mais citada foi a questão da segurança, tanto para eles quanto para os clientes

que vem de fora para comprar a mercadoria.

Quanto aos motivos que levaram os feirantes a buscarem o mercado informal,

houve bastante equilíbrio entre três deles, que foram; ter um negócio próprio, a busca por

melhor rendimento e o desemprego, de maneira que muitos optaram pelo mercado informal por

escolha, enquanto outros por falta de oportunidades no mercado formal, salientando a

importância do desenvolvimento de Políticas de Trabalho mais ativas, porém, a maioria deles

se juntarmos os dois mais citados (ter um negócio próprio, busca por melhor rendimento), ao

todo 57% dos respondentes optaram pelo mercado informal, não por necessidade, mas por

escolha própria.

Os feirantes, muitos deles formalizados, consideram-se autônomos, inseridos no

contexto da Feira, viram nela uma oportunidade de possuir um negócio próprio, ganhando

liberdade e maior rendimento, por esse motivo, a maioria dos entrevistados que são

proprietários não desejam sair da feira.

Quanto as contribuições dessa pesquisa, tem-se, para o universo acadêmico um

estudo sobre a Feira José Avelino, analisando a percepção dos feirantes para com o Poder

Público. Para os feirantes, questões que os levaram a pensar em alguns assuntos como os

53

direitos trabalhistas, as condições em que trabalham, entre outros temas analisados, que os

próprios nunca tinham pensado ter relevância. Para a sociedade em geral, que pode conhecer

um pouco mais do funcionamento da Feira, sua dinâmica, problemas e importância para a

cidade de Fortaleza.

Como limitações para a execução desta pesquisa tem-se os constantes conflitos

entre alguns feirantes e a Guarda Municipal de Fortaleza, que gera um clima de tensão no local

da feira, que impossibilitou a aplicação das entrevistas com os feirantes da rua, além da

desconfiança sobre o objetivo da pesquisa, por pensar se tratar de algo destinado a Prefeitura.

A falta de informação precisa sobre a quantidade de feirantes existentes na Feira José Avelino

também influenciou na amostragem utilizada na pesquisa.

Portanto, conclui-se que, o funcionamento da Feira nos moldes atuais ainda gera

problemas para ambos os lados, tanto para os trabalhadores que se sentem prejudicados em uma

luta com o Poder Público, possuem um sentimento de humilhação e tristeza em suas falas,

quanto para o próprio Poder Público que busca uma alternativa viável, ainda que com algumas

negligencias, uma mudança do contexto atual. A feira gera emprego e renda para vários

trabalhadores envolvidos diretamente e indiretamente, assim, é nítido as contribuições positivas

que ela gera. A questão principal seria criar medidas que incluíssem os trabalhadores e o próprio

local onde ocorre a feira como um evento regularizado, pois, a maioria dos trabalhadores não

gostariam de sair do local em questão. Uma atitude de consenso entre ambas as partes com

diálogo e organização e Políticas Públicas atuantes seria um começo de mudança, já que a

maioria dos feirantes não conhecem as ações e projetos desenvolvidos pela Prefeitura para a

Feira. Pretende-se, enfim, que o presente estudo contribua para a realização de futuras pesquisas

na Feira José Avelino, a respeito das Políticas Públicas, ações e projetos voltados para esse

crescente mercado, além da precarização do trabalho existente nesse espaço, de maneira que a

Feira passa por momentos de mudanças, almeja-se que uma solução que beneficie os

trabalhadores, e a sociedade seja alcançada.

54

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59

APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA AOS FEIRANTES DA

FEIRA JOSÉ AVELINO

TÍTULO DA PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS E PRECARIZAÇÃO DO

TRABALHO: UM ESTUDO DA PERCEPÇÃO DOS FEIRANTES NA FEIRA JOSÉ

AVELINO

PESQUISADOR RESPONSÁVEL: Carla Adriely Santos Barros.

Prezado colaborador, você está sendo convidado a participar desta pesquisa que tem

como objetivo geral: analisar a percepção dos feirantes da Feira José Avelino sobre a

precarização do trabalho e sobre as Políticas Públicas relacionadas ao Trabalho, Emprego e

Renda. Os objetivos específicos são: analisar as políticas públicas municipais desenvolvidas

para o Trabalho, Emprego e Renda na cidade de Fortaleza e identificar a percepção dos feirantes

sobre essas políticas, verificar os motivos que conduzem os feirantes ao mercado informal e

compreender como os mesmos lidam com a precarização do local de trabalho ao qual estão

inseridos.

Ao participar desta pesquisa você será entrevistado de maneira individual e suas

respostas serão posteriormente analisadas para cooperar nos resultados do presente estudo.

A sua participação é voluntária, e não terá nenhuma compensação financeira. Todas

as informações que você fornecer através dessa entrevista será utilizada exclusivamente nesta

pesquisa.

Se houver alguma dúvida a respeito da pesquisa pode procurar a qualquer momento

o pesquisador responsável.

Primeiro momento da entrevista

60

1 Sexo

FEMININO MASCULINO

2 Faixa Etária

MENOR DE 18 ANOS DE 19 ANOS A 25 ANOS

DE 26 ANOS A 32 ANOS DE 33 ANOS A 39 ANOS

DE 40 ANOS A 46 ANOS DE 47 ANOS A 52 ANOS

ACIMA DE 53 ANOS

3 Nível de Escolaridade

FUNDAMENTAL INCOMPLETO FUNDAMENTAL COMPLETO

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO ENSINO MÉDIO COMPLETO

ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO ENSINO SUPERIOR COMPLETO

PÓS-GRADUAÇÃO OUTROS _____________________

Segundo momento da entrevista

4 Qual o seu local de trabalho?

RUA GALPÃO _______________________

5 Quanto tempo trabalha na feira?

MENOS DE 1 ANO DE 1 ANO A 2 ANOS

DE 3 ANOS A 5 ANOS DE 6 ANOS A 8 ANOS

DE 9 ANOS A 10 ANOS ACIMA DE 11 ANOS

6 Você é satisfeito com sua remuneração trabalhando na feira?

SIM NÃO JÁ FOI MELHOR

___________________________________________________________________________

_________________________________________________________________

61

7 Essa remuneração é a sua principal fonte de renda familiar?

SIM NÃO JÁ FOI

8 Você possui outro trabalho além da feira?

SIM NÃO

Quais são?_______________________________________________________

9 Você é o proprietário da mercadoria, ou funcionário?

PROPRIETÁRIO POSSUI OUTRO PONTO DE VENDA? QUEM TRABALHA

NELE? _________________________________________________________

FUNCIONÁRIO

10 Se funcionário, possui carteira assinada?

SIM NÃO

11 Qual sua expectativa profissional?

PRENTENDE CONTINUAR NA FEIRA

GOSTARIA DE IR PARA UM TRABALHO FORMAL

OUTRO _______________________________________________

11 Você já trabalhou formalmente?

SIM NÃO

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

12 Que motivos trouxeram você a trabalhar na feira?

DESEMPREGO BUSCA POR MELHOR RENDIMENTO

TER NEGÓCIO PROPRIO BUSCA POR FLEXIBILIDADE DE HORÁRIO

OUTRO _________________________________

13 Se você tivesse outra oportunidade de trabalho, você sairia da feira?

SIM ___________________ NÃO

62

14 Você conhece alguma ação ou projeto da prefeitura para a Feira José Avelino?

SIM ____________________________________________________________

NÃO

15 Qual a sua opinião sobre os projetos da prefeitura para a geração de emprego e renda para

os cidadãos?

______________________________________________________________________

16 Qual a sua opinião em relação as condições de trabalho dos trabalhadores (feirantes e

ambulantes) na feira?

ACHO A ESTRUTURA BOA

ACHO UM RISCO PARA OS TRABALHADORES

OUTRO _________________________________________________________

17 O que poderia ser feito pela prefeitura para melhorar as condições dos trabalhadores na

feira?

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

18 Você tem conhecimento que no trabalho informal você não tem acesso a direitos

trabalhistas (Seguro-Desemprego, Aposentadoria, Férias, 13º Salário, etc.)? Qual a sua

opinião sobre o assunto?

SIM ____________________________________________________________

NÃO ____________________________________________________________

NUNCA PENSEI SOBRE O ASSUNTO _______________________________