ESTADOS UN,ID~OSJpO·8R'l~.SIL.

DIARIO DO CO GRESSO NACIDNAl~;'

. ~NO VI :... N} 230 CAPITA'L FEDERAL T1lRÇA-FEUl,t, :f DE DEZEMBRO l)E ':1.951

~

C O N G R E S S O, NA C I O N A'L trados na. Organização de Avillclio CI~. , , vil lrlternaclonal.· •• Faço sabcr quc o Congresso Nado­~lal decreta, nos têrmos· do art. .66,item, I, da Constituição Federal, 'e euoromUlgo o seguinte / ,I 0;) A Parte Contratante 11_ qual os inobservância, por parte dessa Clnp~ê- ARTIGO XI

DECRE'l:O LEGISLATlVO mesmos tenham s~do concedidos haja sa aêrea, das leiS e regUlamcntos re- Para o 'fim de aplÍcaçãO dó presefitedesIgnado 'uma ou m,ais emprêsas de feridos no Artigo 13 da Convcncão de A~õrdo e de seu Anézo' '

Z. N.o 61, dc 1951 transporte aéreo de ~ua: nacionalida- ~viação Civil l~rnaclonal, ou quan-' a) a ex~ress~o ':autOridades aéroo

_ Art, 1.0 'E' aprovado. nos ~~nnos de para explorar a rota ou rotas espe- ao !f. emp~êsrnão de,;, cu.mprlmento náuticas". SIgnifIcara; no caso dos Es.,da" cópias devidamente autentica- cificadas; c às obrlga.çocs que lhe impoem o pre- tados )Jmdos do Brasil, ri Ministro ela

, ,das, e a êste ane:'tns, o ACôrdo' sÔbre õ) A parte·.Contratllnte que conce- sente AcoI'do e seu Anexo. A~r<lllautica. e, no caso ,do Lfbano, oiTransportes Aéreos firmado na cida- de os direitos tehha. autoriza~lo a em- ARTIào v MiI1Jstro das ObrllS Públicas, ou, emde do :Rio de Janeiro, a 11 de janeiro, prêsa ou emprêsas .aér,eas em questão ,ambos os casos, qualquer pessoa ou

'Ide 19i!,.1.-entre o Brnsll e o Libano. . a. iniciar os serviÇos convencionadOS, . Caso qualquer ~1l;!I Partes. Contra- órgão que estejaautorlzndo a. exercer

IeArt. 2,0 .Revogam':se as disposições oqU~ fará.. sem dcmo~a, observa~as i~~':; ~~!'J;ri~'iJ~~lc~~ô~~ote~o~s~~ as funções atualmente desempenhn·

, m contrâr10. . as. dlsposiçoes do § 2. do presCl.te da facUldade prevista, 110 Al'tigo IV; c1~) pelos mesmos;~ se.nado. Federa~ em 28 de novembro artIgo e do Art .• IV.. podehi promover cousulta entre as' a expressão "emp;/lsa aérea de­"de .1951. - .JO.l0 CAFÉ FILHO, Fre- 2 - .t\s empresas d~ tr"pworte aé- autoricllldcs aeronáuticas das duas slgnada" sIqniffcàrlf ,qilalquer cmprê­sídente do senado F~deral. . . , reo, designadas podemo ser cha~a-, Partes contl'atal1tes, devendo tal con- ri'vJu:s~o~fJd~a~a~ir~~p~~~~&r~;m;~~:~CORno SOBRE, TRA.,'Q'SPORTES das ~ ~presentar,,às autoridad1s al'.o- sulta ser iniciadn dentro do prazo t:ie viCC!s conVenCi(lOaco. e qUe t,iver sido' All:R,ÉÓS ENmE OS ESTADOS náuticas da Par,o contra~all e que sessenta (60) dlas a contar da data IMIrada por n"tIfIc"~ã~ fei'· "'. au-

C01lCede os direitos pelas leIS ce regu- dft 1101Itlc'''·0 sp:"'t'In' to ld d • 'J w:..."UNIDOS D;O Di! ASIL E A REPÚ-, I~mentos normalmente aplic~l':!Os ao ~ _..a re ,.w v~. , r a es aeronãuUca~ competentcs da:BLIOA DO L.íBANO f ncionamento das em"~êsa.· cc.mo.r- Quando as referld.!Is autorIdades outra Parte \C'ontrataote de conter.

• . u . 1'" '.' concordarem em modificar " Anexo, mldade com '0 dI sto' ', o .Governo dos, DItados UU1d~s do clais de transporte ai'reo, tais modificaÇÕes entrarão em vigor do presente A, ôrd~o noArtIs~ 1,1• \BrasIl e o Governo da Rcpubllca AlITIGO IIl: depofs de cónflrmadas por tl'oca de c} 11 expressão "servl"o aére'l '''ter-

ILibanesa, . . . '. . notas por via. diplomática. • n-r'on I I'" m, , Col'.slderando" a Resolução VIII dl,t Com Q fIm de evitar práhcllS rhscrl- . ~ a rcll'U ar' ,~Ignlticarll tudof';ta Final da ConferêncIa lnternacio. minatórias e de respaital' ., prlndpio. AR:tIGO VI ~e:v!çp internacional ex~::utRdo C'lm~al de Aviação Civil. assinada 1ml da igualdade de tratamOl.lto: Qualquer divergência entre as Par- .!tqüencla uniforme ,or uma emprês310hicago, Illínois, a 7 de dezembro de 1 - As taxas. 'llle uma das P,nr- tes Contrlltantes,}elat!v:l à interpl'e- #~ transPJrte aéreo des'!!nad:;, eon­,1944, a. qual recomenda a adoção de fus Contra.tante.s Imponha ou perll!lta taçãoou à apllcaçao d~ presente A~ôr. .om.e as rotas e os hOl'lÍrios prévia­um modêlo 'uniforme de Acôrdo sôbre Qtte seJam irn~"stas. p!'ra uso de acro- do e. de seu An~o, Que. não estiver su- g:~;~::ng~li~r~~~~~~lo~.IlPrOVl\aos))f.109.rotas e' serviÇOS aéreos il:\ternac!onms' portos e outlas faclhdades, à 011 às bordmada às rU!;POSiÇOM docapftulo

Considerando o desejo reciproco dó ..lI'nr~sas de tra'lsI10r: e a!reo eleslg- xvm n/l Convenção tle Aviação Civil AIlTIGO XlI; :Qovêrno brasileiro e do Govérno 11" n~õa9 .PSlla out 'I!. l?al'te cunlrat.ante Internacional. nc;lma citada. e que não 0. .presente· Acõrdo 'será-:. rov." ..~,

b • d d I ~-;- n!>c 'Jerao sup>71(l"~s l!s p:lgl!-~pcl() puder ller resolVIda por melo de con- e lat fi ad d "U'u.. an"s e e~env5' v~r ao m.........o pos- uso d~. tals U,!~(l!}'lrl03 e 'fn~l!Idades sUlta direta. será submetida 'a aroi- . I ~ o, e conformIdade cQm llS,sivel a cooperaçao Internacional nesse ....vr 'aeronaves 'de ~,>., bamlclra, enI' trl\"'em quer perante u~ribunal quer d1SP03içoes . constituclonitls de cndat~rreno e de estabelece r transportes i,rcS'adas' ..em. "e~viQos ·.intprnaCíO\lais uerl11lté. outra ent.idad' u õrgão i Parte çontratl!-nte e emrarlÍ ('m VlgOl'aéreos reçulares entre os respectivos simHa es. -, , . . . a partIr do dIa da' Lroca dos lnslrll_<terrltól'1os, 11 fim de assentar em ba· j 2 _ Os comb,,~tívels, 6lt'<J~ lul'rlfi- . ARTIGO vn mentos de ratificação, que se realizarú'I'CS sólidas suas relações econômicas, cames e sot"e;3J..~:.·~~, l:",:<Juuz!dos Qualquer das Partes Contratant.es na cidade de Beirute, no mais breve

Resolveram concluir, para êsse fim, no ~eITit6rio de. uma P'lrle '::;onl.r:l- poderá, a todo tempo, .notificar a. ou- )!'azo POs.~fvel. ",íUn Acôl'do e designaram seus pleni- tal·,tE ou posto~ nO!S3e t'Jrrit6rlo II ;){,:do tl'a Parte Contratante dó seu desejo n Ampas as' Partes, '"tontl'atalltes pro­$lOtenciãrios, a saber: dn at:rt>IUl.ves da 'out1:a P'WI<:l Oontra- de denunciar êste Acôrdo. A no~lfl"a- 'durarao tornar et e'..1vas as dlsp"FlçõcB

O Govêrno dos Estados Unidos do É.l'T·te, quer dl:c~nl11'l;l~e por· um:. em- ção será simultâneamente comunicada o presente Acõ~d., po 11JnJte de suasBrasil: Sua· Excelência o Senhor pr~sa aérea por esta' d.eslgnucta, 9uer à Organizacão' de Aviação Civil lnter- 9~r:bUicões adminiRtrl1.tt·'4,l. trinta ~30)

'Raul Fernandes, Ministro de .Estado pl1r rontll de tal empresa, e dcst1nfl- nacional. :E:ste Acõrdo defx:trá de ,,1- QJfh após a da~3 de/8lH) assins.tm·u.das Relações Exteriores do Bl'asil~ E :lor. ,"';jpamentit ao u,o (le SU!!! 't~"o- gorar seis (6) meses depois da data hbFm

Ixfé ~~ que, os PI~nípotencfárlo<

'senhor Tenente-Brigadeiro Armando nnw's g-ozarr:o 10 tra.t::m1l.-nto dndo do recebimento da notificação pela ou- "~h o aSS.LUad08 ~o"eluiram o PI'CFen:'Piguelra Trompowski de Almel,lft. í\11- li!' e1l1prêsas l1a(' /'1'915 011 às emprê- tra Pa;1ie Contratante, salvo se esta t, Acôrdo em, du~lo~ exemplar, cndabistro (fe Estados dos Nell'óclos da sas da nação 'lHls ülVorecll!a, .no [fUC' fôr retIrada, par comumacôrdo, !ln- UIlJ dos quais nas linguas POrtugUl!Sa

· Aeronáutica' e - respeita It ~ireitos: aduaneiro~, .taxf\s tes de explra~ a.quêle prazo. Si! não etivfrancesa, e Ih9s ap':Ist!ràm os respea.· o GovêrllO da Repúhlica Libaruisp.: 'le In~lle<:ã!, t:>,!outrosclil'eltos C! ,('n- fôr _acusado o.l·ez~blmento da llotifi- os selos. ',..,' .'· Sua' Excelencla, o Senhor Jo~e h ·':l.~í'OS naCIonaIS. caça0 l?e!a Parte Contratante li qU!lm Feito ' .saouda, Enviado Extraordinllrlo P c li - As nerot1WCS de uma. df>S Pnr- foi dirIgida. en~ender-se-á, recebIda <'i", do no Rio de JP_'1Cirol nos onzeMinistro Plenipotenciário do Lfbano te~ Contl"llt!Jt1te~ ut1lizl!d~~ na ~x- ~~atorzf (t~) dIas. depois de.o tl;r centos e~~ ~e rnelro de'lllil nlJve·110 Rlo'dc Janeiro' . 'c p!r'tação dos ge·'\"çC'1l conve1l<'ionnc1os, sil °lP~ a Ollganizaçao 'de Avlaçao 01- _ Rura F.ern~:Jl a e um, - <L•. S.l .

Os quais tendo' t"OC!ldo seus ple- ~ ". ftnmbustiVf"~. 1Ie01·llJ~rlf,nl\ntes, Y 11 ernae onal. ' mando Tromp eSki- (L. s.,l - AT-nas poderes aeIJados 'cm boa e devida qOJ"c'~~al'?nteR, "':lm!1!''lll!:lto fh'l'mal E. ARTIGO VIII' Joseplt SaoudaOWS , - (L•. a..' .-t: ::1' . -, - ~r"vjsões de bo~:lo, FnOUJLDt.o em iMs A . , .1. \ • ',:, arma, ':'C0r r\lam .nas d1spo~.çoes sc· a~ron!1VI'S. g07!\reo. no ~rritóI'!o de., o ",en~;~nr ~m vIgor umR conven- , ANEXOgumws. nmff PBrtE' Contrall\.ll.\'!, de iscllção Cfo Lult•.atelal de aviação que tiver '"

" . AIlT!GO I . d ... cllreitbs llrÍlllV;\tir.Jg, 1~lCa$ de il1s~l(~- s.do ratificada pelas duas Paltes Con- .', I 'As Parlcs' Cont.rlltRnte~ coneedem. ,Jj(, í,.' de olItroR ij"·,,lr,'s ou taxe.P< se- tratantes, o. Pre~ellte ,Acõrdo e ~eu O Govêruo ,dos EStados. 011ld

.se reciprocamente os dlrlJjt,()~ especlU- n.olharJtéS, 'me.:H"" quo v"nhnn:' !' sc.. .Anexo. devera!! ~r ~vlstos, de rn?do B~as.U Concede ao Govê.rl:w. d 015. d~cados IW preseAte Ac6rdo' e em ~eu nLlIItnrlos ou 'collsumldos \1éliU! á&to- !I que sua,s Q!sposiÇ)oes sc ,!louclhem pubhca Libanesa o dfrliíto d a. ~Jl.nexo, R fim de que se C~tài.lelE'~..ml naveS em Vôo sóbl'e lJ.quêle &clrrJ~óJ;ío. C~Ul as da' referfda CODvellçao.. rar, por intermMio de . e exp ~~os serviços Iléreos iureruac;nUliis re· c ~. 411'O(!O~1V . ,/. ~ , All'.l'fOO IX c_ . ,en1,prêsl1Fl Elél'eas por êS~es1~~~:gUIares discrllllillnrlos no llCU texto, ' , : O presente AcOrdo su~Utut !lllll.ls-. serviços aéreos. nl\S· rotas . cspeclflca~ .liol'!\vnnte r<'ferldo!' como ~l.eeryj,;o,<; _ As "'afies, COllrratantils 're""wum·se, quer nriYilé'"!ios, lconcessões nu, lIcen- das, no QUadro r .a.ne~., ." " ..f.',onw!l1cionaclo$", a, raculdudc de negar Il~ell~ll tl!! lWi- ca" ·cxistr~t~s '!l0 te!11pil '.cId.Sua" !lllS1-' '. , ", c~ • ' '.

An'l'te'o Il oJollame:1w 11 cmpr"'l'Il.!lel'ell, deSllmadl11n!lturn, ont<;r:"IlC!Os a'~Qufllquer tftulo " "•. , ,lI. .I l"':"Qualquer dos servi{;os eonvcb;' pell1o:Jtl'~ ,!,adc ,Goutra~a:lt~ ou (Ie,nol' uma Úll~ Pal·tes COlltratmtc.q l'm O Gove1'Il9 !I&-,HOO6biJc4.I.lbnnel4Ilonadas podcrã ser: illlnlii.dO 1Jfle:..;~; l'r:vogur ,~, IJccnça,' .ClualldO;~lí.tJ jUI~-, favo!' de '.emol'êsas' aél'e118' dl\ .ou~a. .co~e_ ~.- ~êrno , QOSJ!lstad:

rem <~ufU;,elJtf!l~lell,te...l)tovau.l q!le uma Parte Cootratmlte. . '. . 'Unidos .do· Brasil .~ direito d 'Ibrnentc ou eni data' pogwrfor., a Crl~ parte ?1"eoond.era,t!fe. da,or"pl'j~nc1~ .. .e ". "' ..... .,~'. ,rar,'JJOl' 1ntérm'édlQ d ,e expc!~

'j férlo da Parte 'Contratante ~ dua.l Cg o' contrôle' eototi 10 l1a ~,,'cri'J~ ,t\\l;'I"9l"":<lI, :' '. ~ ",;·AI{'I'I~c1t~. - ~:: .'!"i ~s.s.aéieílS· r,L~ ~ IU4Ia ,, I'dlreltos são concedidos,' JnllS tido lU1~ r~tejllm em '1"l' po (1" """"r"'.#I$ '(la OU.,.q r.esctl~!) :Acllrdo e .todos~· 'con. sen'igos 6lirerMi nf:'ro;:.... desígnadu•.:

il\l!t; oue; - trá Púrtl' COntratante, qu~mdo n(luyer t.aWll rell1otlvoS ao me3l11O se~ ~.~J]O QoJlldro xi lUlA .. co5II,>OOlf!c1ldMr

___ 12300 Têrça.telra 4 DIÃP.IO DQ Cm!GRE~EptNlf.oCl0N.oGoJ.':'), r;'ezembro, de ,1951,m " E X P E, D ' I .E N·T E 1ri'S ~;1tr~'Ol\l'lst:'dos 'U!:!dOS do Br~",

A emprêsa ou emprêsas aéreas de- . ' ~l! e i1 l.~publlco. do Llbano, -conclul~!il:l;nadas por uma das Palt~s Contra- ÍJEPARTAMENTO DE IMPREN'SA NAC'ION"l" GJ ;:0 mo de Jancb.·' em' data de.rontes, nos "têrmos do Acordo· e do - . f'o. l·".~', os representantes das-duas Pal'''; .presente Anexo, gozarão no territórlo CII;I""TOR GERAL te~ . Contra~antes con~ordaram CDJn/da jlUtrayarte :Contratll.tlte. em cada ' ALBERTO DE BRITO PEREIRA os .e""inb~ por'tos: ' 'l'ót'a constante dos Quadros ancxos, '. . I '.. " 1 - A racu:dade de, recusar ou ,de(lO direito de tr!l.nslto c de pouso para CWEPR 1>0 BIll'WIÇO 011 PUBL,cAçô":e 's",ç,i,o DIô RlloAç.l\O re .•ovai 'lll'lll! l>ut<Jr,!za,~::o a' u,írt,a. 'élIl~ .:C1ns não comerCiais em todos os a.ero- MURILO FERREIRA ALVC:S M.A. CASTELO BRANCO Pr"~:' dcslgnad:l.'por unía Parte Con;portos franqueJIdos ao· tráfego in,ter'. ' 'c , t:-r.::.nta pceerá sal' exerc!da pehi' OU~nacional, 'bem como do. direito de C1e- R.oPon<lendo p<>1. E~pedlemo tm 'P:::rte contrata.nte de' eonfol'hii~spmbarcar e 'embarcar, no tráfego in-' -"I d 1,. de:.!e com as dUpoalções, 'dd artigo IVterDltCional. passageiros, correio e alÁRIO DO C::ON~RESSO,NACIONAL dó 'Acôrdo,cas~ as 'tt\jJulaçoes, ~al11el'cadoriasc. ,nos. pontos enumcra:los , aerona.ves· empl'~gadli8. pel~ mc~mo.i

nos referidos Quadros. de éonformi- ' Impres'80' na's' '0" '", .,' i " emprêsa. incluam rnltlnbros" quc"niiojdade 'com as disposições da Seção' XV• . f1clnali. d~. D~partam.nto ~e Imprensa Nacional sejam natllràls' da prim~lra 'Pároo'

IV' AVENID,A, RODRIG~E"S' ,AL'·-v'E;'S', 1 "', Contratante: Contudo,"a,' 'fim 'de :fa~:1 cll!tar o aperfeiçoamento téenico ,da'U) A capacidade de tra.."1$Ilorte· o~e- tripulações das Partes' cont1'atanl:eir.

reclda pelas emprêsas aérea.s das duas será permitida a. p~c3cnça de n!ltu~l"arLes Contratantes deverá:' m!Uiter . " -d, " . .".. o"~,'. '1'a13 de téréeí1'os paisesnlCoonstitui.."ma, estr,eita relação 'com.9. procura ". AS S J N A T U R A'S' cã~' áãs' reté'rldas tripulações. dilrim'::

1do tráfego o , , . , , ,. tt! o periedo de· adestramento :para aib) Um tratamento. justo e equlta- REPAR'l'fÇõEEL E PAR'l'fCULA:R.E~l FUNCIONA,lllO's tilrmal'ãO,depessoal navegsnte SU-'

I.

tlvo devera. ser assegurado às elfi- . .,' , :"., ficlente. '/'.:' '.".'. ".J)rêsas aérewi desig"ladas pela.s duas Capi\al'e luteríor -- Capi,t,al e Jnte~i9r 2 '~ A transferência MS receit&s:?llrtes .Contratsnte.s para que possam • ' " , ," 'lo' lfqulda.s das. empl'êsRS aéreas dCS~"gozar .da igua.l 'opC!rtunidade· nl!:' c:~., Semestre ••••.•~.::•••'.. Cri ,50,00' Semestre •••• ~ ,_ Cr$ 89;00 nadas"prêivenlentes dn Operaç(les reaJ)loraçao dos servIços conveOOlOna· ,;1.0 ',' . "CrI! 96.00 Ano IIzadll.s nos territórios das Pad.os,. _,. -': .' ,~ 'u ..- ~ ••••• -:! ~..-, ~:t·_·~·_-. ~,(7~,OO -Contratarites será. feita de con,fOrfn~I~'

c) As em.prêsas aéreas odeSiIDladllEl dadecom os regulamentor enLvig''' ,pelas ,Partes Contratantes1evârão ~~ - hterior .. E:tterior· ',,' " . . no. país, em oue' tiverem sido efetuacconsideração, ,'quando'.,exPlorarem ro- ; 'j .'..' da..\; as referidos oper9"ões, 'na .b .tas ou seções comuns duma rota;' os Ano 4lr$ t36,OO Ana' ~,., ;.~ •• Cr$ 'tO~;OO do tratamento na nação mais favo-,'seus lntêrêsses mútuos} a·'flm"·(le.não ',~;, "',' " recIda. -........:;A .," .~afetarem indeVidamente·" OS .respeeti- . . .. , ,Ji:m·, testemunho do que oS Plen!vos serviços. " ," ,',' ,., ....., .. ,' "As. asshíaturas· ,gos I" ,6rg~~s"; ofic~ais 'começam fi \e11JJinl\m em' potenciários desilmados· por' am

,d) Os'. serviços édnvéncionados' te- qualqoer dia do flxaroillio' em' qú'e forem registradas. :., '; ·as Partes CPAtratantes aS~l'!l.m, e s .rão por tlbjetivó prin<lipál o!erecermna O registro de. assinatoras,é ,feito à vista do comprovante do rece- Iam em doIs "exl<m.Il'ares",du .mesmcapacidade adequada. àprocurlÍ' 'êli! blmentoo' . 'o,'" ". '. ,,' " .- ~ .. " teor, ° pr{!~j;ütê .ProtQCoi~; .no, .idl~tráfego entre·o ,paIs ·a"l!úe pertettoee,tU ". Os ch'eques e vales _post.ais deverão ser emitidos em, favo~'do m9,S .portuguê~ e; frallf~; 1'm~lm~ntEIempriJoBa e o D!Ú~ a que se destina tesourelor'ft 'do' D~partamento' "e' Imprensa Nacl'onalo' . válidos, I].a cida,t\e,dq,eJifiqde. .J:pnelralo' tráfego. : ", r' .,. ...' ' .. < ~ ~ U aOG onze dias. do .mp~'l;r)e t9,ne.í.r1V

N' e) <!,q!rel~Ô'dê,IlIDá.'êm?r~SaA~a j)ssuplemelltos a!l ~diçõés ,doS: órgãos oficiais serão fornecidos mip novecentos l\:cínqf1enta ce,.um,desig'ilaaa de' embarcare: e, desemba.r. aos assinant!'s Bõmente"mediant~,so.}jcitaQão. ~ , - lL.Ro) R!lUl.,É'l'r!1'1,f1«i!H";.lLS:car. nos pontos, ~,~rotas.espBI,Ji!ic!wos, O cu~to do nümero '8?,~sadô' sElriJ aorescfdo de Cri 0,1.0 • exer- Jlrmandll. x:rnmpows'lff:..,: .... (L,S",)ltráfego Intentll,ClOllal CO'/ll 'destlno a cfcfo decorrido cobral'.-se-ao, mais Cr$ 0,50. Josep1~ SI%OU~Clo~ "," ,.0",.', :' ':' .. iQl;l,- pf9Ve~~w'~ -~4e.~J,er~lrç),~r--paisesJ ' :.'-' ~'~f"':' - -I -., ... ~ , •• ' -:--:-:- )--, 1; ,~~' ,"'seí'â° cxerêléto, em confórmidadc, .com", , ... ',.. ,Paco saber our 11 c'on!';l'e8!/O, Nllc!a,,!os princlplos gerais do -des~i;l'I!4Jlvi- oomuns de ,suas1linhas, ,allÓól-consulta. Idri9, R!>ma-~eirute ou' Roma~is- nal d~reta,-nos têrmos cló ar:t,ltío 86)Jl1~nt!> ordenado' dO. trân,spprre :áéreo, ;se rôr o casq,. 1\$ enll.ll,rês?!§ llé~ea,so de tllfubll1"Belrute ou. Rorilli.-C!l1iÔ~J;I~~~ item V. dà CÔ;~~itl'!~ã'o ~der,àJ~~ ~~ncé!tos Pelas duas' :Partes Con€ratRIl- 'terceiJ:os palses que eX!Jloreln os mes- Il'ute; ou' promulgo. p, .,IirgUlnte. : I,,' :. ' c ~t~s ,,11 ,ge,wplio :flue a cap~~dade,seia 'mos percursos, no toqo ou oem pa.rte. 2: Do Rio de Janeiro', via: Recife. DECllErll' ÚGISLATlVO' - '. ",a'dapotátla: , ""' ,.. .', "I.. < ". ' d). As recomel1'daçoes da' AssO!li:!-~ "'M'l' (ou n'-' do Sal) Turtls' e oU . I, ' '" ' •. ' ,<

'. , .. '. ,"",". r. " ção Internacl'"onal 'de' "I'ransportes "....~". ...., ó .1. à pr~a de tráfcço entre ° 'Aéreos II.AoToA,)-serão,.tomadas'em ;Tripoll, Cairo"Beiru~e. '......, N: ,,63, d~ 1951., "~'O :

pais de .or~em e os·pa.l~ de'd,es- consideração para a. fixação da.s ta. .. '. o -W Art, 1.0 Sãd ahistiados,os "1'CI:ípo~tln

20. >'0' ex'lg'ênci'" 'd'e ...::... .~"",,;.. ;rifaso . , "," I .' " ., '.' .;" I I 11 - RDr~~AVES. Siá.veil pelá

dpi:át~~t:o:,çlô criípe·. de:: ~lllteú,,!

:'~' ~ uta"'" ~1J>~- e) No ca~o de não :poderem as em- ~ ....; ,,'" .', ", ,"'" . r a ao Po er Pú",uco ou aos agen ll·ruçao econÔmica dos,'ller'ilçOS>éO!l- :prêsas chega.r a acõrd'o sÔhre "as t'âi'uâs : ·Do BrasU para Beirute, seguindo Icrue o exercem, lla"itll1ado no Item 2~siderados, e ,":" ..' 'a :fixar, as' AUtond\\<Iell ,'i1erOoUáuticás ilJ11la das :rotas' aó!1'&: nIencibntidaS, e do m-tig-o'3',ó dó: 'be<-retó;lei'íi~mel'e. 3o à proe!lra~ dc tráfego exis- 'Competentt;s, das d~as Part~ Contra· 'dabpara ,além' 'em ' pontos~a••'A'Sia. 431, de 18 de mJlio, de 1938., " ,tente nas reg!Qcs atrav

dellsa<l'1s. 1.antes" es.orçar-sc_ao_ Jlor .chegar a em ambos os .sentidos. ";-." Arto 2.° Esta' lei entrlll'á em Y:lgol

respeitados' ps inter&ses os ·ser· uma solução satisfatória. ~ ~ -.. na data da ma.'1)ublic/v-1!.ii. 'reÍltigadil1ViçO?, ~~ais. e ~eg~onals: . ': "." ! Em último ;ç-aso, l'CCoITeJ;.,,se-4·à: ffi'- : ~COLO ,DE" ASS;tNAT'lJRA:' !Ul dlsposi"õe.q ehl: contfárlô, ",'" .,: ~

, . V" , .' ~itragem Pl:evlsta ~(I ,!\rl, V!="do, No curso'das negOCiaçóes,queter-, Senado .Feder;I. em 3 dI, 'dC2embg~As autoridadé~" aeroilátuttcas, d~ ~I}rdo. .' , VII' .:'.' .. , .:" ,minarám com a assln~t\U'!\.fdo,Môr- de 1!!51.-,~o ,'J:.;ti,K~~'{ ~l

Partes Contratantes consuléa.r-se-ão " " .. ,' '. ',', ",,. do sôbre Transportes ~reo~ Regula- cretârio 4!\ .~s!#~ia., "" I,. ,

dld d .. Depois de e$ar em ~or- O pre- ," ... , . '. ' , ,'; ,.a, !le , o,,e uma .dela.s a fim',-díl "Ve· senrte Acõrdó" as Autoridades; a.era- . , ' " .".. , .rifICar..se os prlncipios- en1UlClados na . ~ 'M d'd .. ,', • '~n " PRESTn"'"Nr;'IA, , ..".. A '1 '., ".seção IV supra'estâo sendo observados r...ut"",s _a,s. ua.s '''íU"",~"con.ra''''':t- ,.L.L!'1!.í "" ' , ."

1 é ~ d i d . tes deverll.o comunicar uma à outra, .• " .' ,L 1 - I - , 'p~\~'8.\npJ; sas~a"reas es gna as ~f.';~ ,0 mais ràpldQ.lDenté· possivel, as~,11l- ' .' ..."' vC.C!lvocaçáo 'o " ., ';', ," ..las rl>rtes Contrdtantes e. em pllttl: 'f~ões referentes às autorizações: ' q , 'o", ... " ~.. -,.,,,:.colaro pllra eVItar que o tráfego' seja" ,. d'd ' ti A'" , , " - .',->,' I ,."' '." "~~A_Jdesviado em {lroporção injusta de conçe I as.'àS reGpeo vas" em.P!:'~sas ';to' ',NoS:otêrínÓs,do artl·70,,,t'3.o.'Qa constituiçao :Feuera. eõnvoco R8'''_qualquer das êmtJr~mflié'sIgnada8 .aéreas "~eslgtiadas para explôra~.. qs ;rcasas 110 congresso Na<!~onal"para"ein,sessão co'njup'ta, a"reailZilr-~ Jl:OI,

, , - , ' • ./ serviços convenéionadoo oo:.J)arte·dos ~ dia 10 de dezembro do corrente ano, às 20.l1or~s.!l 3i, miilutos,.DO ~aloolOl'"-' t ," , . ,VI , ,~' _',' ::, :referidos .seryio;os. Dessas Inform.a- 'Tiradentes, conHecerem do,'V:etó 'pre sidenclal ao projeto de J.,el fl3,Q 3-0••lLa) AS tarifas serãô flxadaS"eni Di- çôes co~ara.? l,·e9pecialml!1l1'.el:eóPia :'1~48 na Câniara!:dos Deputàdos',.e D.?:.15" d~, !9~l!,,»O §en~d9, ...Fe,!l~ral)'i

veis razoávelii"tomândo em conside- das ~autionza~m cOfCed~as. de"su:s 1, "Ilu('autoriza "os profissionais de :farniácia. àresponaerem pela {axw.ãc.llli j~,1,io•. SQbretu~Q,' o (Justo de' explorá- =ua00" -~ooum;~oses, ane:sco:po e:. de que sejam: próprietãrlos·.há mais de ',2 anos. desd~ que possuid~res *'çAo,. lucros ra2oávels. tarifas 'J êobral~ , ,,~,:, '" ; titulos de ha:bllltaeão· ...,.. , ,':.".'" J _ I .' ' .. 'oi' ...; " ,,"', " Idns pelas ..p!1;tras.empr,êsas e a.s,carac~ ,; ,~UAD:El.0 I :, " SenadQ f,edeJal.;,~q <kl'!l(lte~~1? de 1~51. " ,'" ': "tel'Í,st1~ de cada serviço, tais como 'A _ !lDrAS LIEANEaA8 COM DESTINO AO :1 , J010 cilt F'ILJIorapIdez ed'~~ôrto",., "..,.,," ". ' TEII1lrróR:'J BIlAB1LEDlO I! . ::'"'" ',' ',I, • ,.,~,. Presidente

b) As mrifâs 11 • serem ap1icOOas " '., ,0'. ".1 . " ""'.. I',: 'o ". '" '. , . -pela~ emj)~.sas 'aéreas-;deslgmrdas:"~ôr; De Beirute~ vm'Uln ponto ou pon- .' I' ',. . .'1 ',' " ri " ..... , •.";·h ,,,I,,,, . .Cada: uma 'da.s Partes contratlln~B' Eurtos lnte~~iârlos na A,!.t:iC!l'I~"'11,!l '!IGo 119&10 co~jlinta da·tt:"'sissãO--Iegislativa ordinária da 2."legiIiJa'l-eptI:-8, ~tos .UO~ terrltórlo','llbà~ e opa>e-.<>ar ca. ou na· .. urqu a. ,..uo:: \ .. '", 'no ' .. ':'", ,,' .' ,-",J ,

politos no ,território brasUel1'9i-men..' ropa e Af~a, para o Brasil, nos dÓiii , ; 'E f~':'d: ""'!d"" b"\""d' ,'r"i951" < ,'" ":' ..'ei5'na,dos. ·nos"QUad1'GIt anexÕ!'."devéP~ ~ntido.s. • /.. " ,.' d' " lo"./o, ; .. " ''"'F" ..,,:. ,lQ,""'''''' e.,. J,~ze~. ro e. .' -, ,::rld~bmet~tut~P1'Ov~~'~ll8"AU. I, • _ RO'1'AS ·tIBA!imAs A'l'RAris DO :F' ."i.L"'H ',.J" .r';,,.·,,g: ,',' ",.,"........ ..';, .,; .'J ,.l.h:.',d~ Pa~ C;r.;tro+~~I~'peC~~~~ i ,.'< 2ZII~JlIO 1IRA,~~g, ':,1:1.~' ;. ,,;',: I. ~.' '" ':"1 ,.-, Kàs.JlO.30 horas .. "ç",! ! H

I. ,. "u"'}1~'J' .....,""'" De Belruw segundú M ro~~: 'i'!"~ ,,' ,~, , ' ,tri).lt~ .(l!1.ll".~~? ,(lft,;~ata':JIl'~- in. estabelecÍd...q, é Gàf ..arã '~IÍtó~ , ' -.tiÍ""', ' ' .., .• ",',7. I ' • 11': . 'J" 'i' .:;"I'Í<''flS a I1iíl'a étia yt~t1dQ, podtll\dl}. ._.......A ..#,......... ...,;.,~:. ·~i...."... I '. O D n V "Itr D O D I .l" . """"periodo ser ~J,JfJtjO';"'~='C3S98..:M- ~..ftoII6Cuuü""l.-g~,ttlun'u~~'II~. ~ ;..t"'.",l 7 1~!hl~"I,.fi:'~!l~t j /',.,1 ~~ ...,,~.1 &1;'!.~íGU~1

)lcciafB, se 4W! ,f6r ~~o'tIC~ , QUADRO D''':'''';'''' .... ',< • ~H" •• " "" • • ,oi. ,i, I ' .. """',

rcfcrldas Aut~',:~utlQll.iW , n, '''",' .' ".:, ,; Velo prestclenciar ab,·ptójetcJ:'dé' Lei (us. 9-A, dt(194'7, fi S, ·dé.1112tOt.c) As emorêSáíulaa~~ A - llOTM~''CO~llI!I~r~ (>/1Mmal'8,dnsCDeputados, e:~p'~r15b-de 1949, no SeI'l4Ii(l>t:Federal)';.qlle,auto~

iantes enteiliâ~.;.s" _0ae·~,.....; :u:JUU'XURIO Lm~...... '-." '" ':'. los ,profissionais de farmácia a responderem pela ,;fa;r,mácia" dQ, p'JlU ~~ ,.rlfAA~~,J '~~. ':-4W'l9O: Rio':cre:'Jancir0',I.\!1ã R6leife, ,lproprietMio8 hA maIS"de"(JMíl\ àrtô~: @esde que polll>úidóres"\ie~..~'riR!l~~ 'c.~~ ~ (QU 11ha'00 Sa.1), L1s_N~ Ih8bill~ <Parecer 1l>?h@,~&ltJ»lsSPO Especia1),~!/m - :...'I':o~~lÍa UwD '

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Redação

Ltcurgo LeJte - DDJi. . .' 1Deodoro de Mencl!ln\!ll - P81'. / .:ita.qnlllll~ &alUO--' ~I). l!:UvlllOtl LOaJ - f'SJ.J -. '

'lo. 'SUbstltutdo muirlnamcll" -. o r Jose GUIDmaru - PSD."artmn MarRnit/ícl.- .' .... - J.dm1J l''ÍlJ1lell'eao - E'SD. •

Nelson Cll1'nelnl: _PS~. - . Mastalnl\E!! t'lnUl - UUN-OrlllndO- o.ntM _ PSS. f : !aanuel t"eL~Dto - UDN .brsc 0Utnt' _ PSD. - - Nell:N!lJ'o!! 1.,.ICIO ...:.. P$tJ.'D.!nól'lo ca:valeantd- IJON. , I ~suo.;mulaOIUWI'In:Jmente vor Al·

l3l1IlS111'tl'109 PrJllIAnnll1ll . - tamlrlu:({o H.eqUIl>U'.I Usear 1"'lISsiJlI.· - P't'B. .

ptlmel'v:u lJOolto - "UN. I l'ltllJo Couw - P'l'BlJconlaas MeIO -) PSU. : -~ . Vlrl\111o JaVOftt _ l/ON.LuIS UlM'C!lI, - 00111 I,Vltormo Correll!l - PSOT"oUJ'll1tO J un1or' .o:. PSP. - • -

_ .SUO$tltU:ao tnterillltln.mt.' fJOI ~b!l'STiTIITOS PmJ4l1NEln~UI111l.l roJellOl. . AnõI'<! Petnanacs - UDN·.

Pínnaro C!lagaa _ PSO. I JOlle .1l0Wt'W - E'TBPllloClÓO 01UIlP1o _ ODN. ,I Macnaao ltíOonnhO - !'TB.PllJUo CoeUlo _ P'i"B. I Mannlles l:SBrreW - PSP,Romeu FIOl1 - P'l'B. - - I I Moro rieliC - PSU .

. . .' -Nelson i'arijOJ - PSO. IReuniões àS segundu e qu1maS~Il!J' 05toll! I:WIlU:lIU _ UlJH. _. .

1elms. Q,S 15 'horlls. lI.lI Slua ~!Utlof ReumUClj IIS sextlls-tS1J'S!l. .::ls' 1é.;narroe • noras. nll Slllll' • :;U01DD ~arrol:O".

Secretário - Tbeob&ldo Prado .sccretano _' timnca PorunhoAUZUI4TiI .:.. QeOrges CaValCfl.fj· . JllJZltlM _ N!al'IS{<!JIl 1!luJ'ICK

f,1 e' .Mr.r111 t.uiZa '!tlJ(110. _.A)"Ja!'o , . \~--' ,lJactildflTato - .Mar! Leite-he-

!tOS (;()UUlIDO. '

"_,.-

::IJIAKIO (lO CPNGRES50c NACIONAL,= """""":~ ::

l>ez6Inbr'() :de '1951 n~u.:J ."S

eCIi'\.íS!>âO de Emenda à, COllstí­ltuição (N~O 4; de 15)49) , .

MOA PARLAM~TARlSTA)

~'Menez~ p1m~tii '- PSD, - prew

'

denrc. '., JUOlWC Arinos _ UDN

'. \Dancrl/to VE\I\Ídnres - PoSD

eCtlho' OaUrlU - PSPFeroo,ndo Perrar1 - E'TB,

I P'iln _ 1'l",', VunderlBlI' Juntor' - tJ'ON.,1• Auxiliar - r..oo1'01d1na Bulhões.~unUles no salão Nobre. ,i Secretario C Oelaldo Bandeiraf~Ôis LoPes." '. ,

lÇomissão de Emenda' à totlstí.." tuiçlio (N.~ 5 de 1949)

.(VIde Comissão dR' E1ncticla ...Oonstitulção 11.: 1 eLe 1~)

./ -rromi&~ã() tle Emenda à,Constl.'\ ~tlição (N.o 6 ele 1949)

''Al~del!1 On:rnelro .,.. PSD~'WrllnelJiCO Monte -:'" 1"1:13.~once!ro de Castro _ UDN,laula .Maranhlío·~ lJDl!t. .·RnUl l?U1n - PL., ."{SegSl!M VIana _ ~.',Wl.lter de Sli- PSP. '1'SeCTctttl"lO -;~Ull1óes na Sala -

pomlssíio de Emendaà'Collsti.Juiçáo (f.1s.;7 e S ,ele 1949). <V!Lfe Oomtssíiocla Emenda ,.

OotlStituil:ãO n."'!. 'de 11149)Alberto D~ato _ UDN. •

;oI AzU; Mo.t'Ol1 - E'TB.' .L.opo 0001110 - fi'SO,Marral' tlun1Cl' - JrI'B.'<

·,Jt;iourn Re2E'nde - PSD.'Pínl1elr08 'Chagae - PSD,

'_ "J:arso Outl"n _ PSD. '.SE'f'retãl';O - .·Reunlóe!' ria SaIR - ~"

-......~toltlissão de Emenda à' Cóns­

titufçãCl t).q 9, de 1949 .

Têrça-feira "" OIARIO DO CONORESSO NACIONAL----""!!!'!'!'O!!!!!!!!!!!!!!!!lI!!!!!'----'123M

tc.s 'Cavalcante e Hcrbert Levy. Ha­vendo número legal loi iniciada. a reu­nião. Lida, sem observaç6és, aprova­(in o assillD.da fi. ata da reunião ante­rior O Senhor Presidente deu a pala­vra no Senhor Wanderley JÚllior pa­ra relatar llS emendas oferecidas aoPI'oJeto 11.° 1.257-A, de 1951, que fixaos efetivos dos Oficiais do Corpo, daArmada e "dos demais OOrPOS deGUel'ra. Estaíldo o Projeto em regi­l1le de urglincla e constando da Ol'demdo Dia a Comissão 'autoriZo. ao Se­nhor Relator 9, oferecor seu parecerverbal da tribuna, Foi aprovada a.redação para 2,~, discussão do Projeto11,0 871-B, djJ 1947, que assegura ojil1lUlclt'Ul~l1tO a longo prazo cios ser­viços Il\Íbltcos municlp:Lis c" estabeleceoUt!:ns Pl'ovidênclns para o mesmo11m. Havendo número para. a. reuniãodll" c.1missão plena, couvoca parllo adIRcussllo e voLação do Orçamento. oSenhor Presidente às 16 boras encer­1'OU a reLUllão e, Ilara con!<tar eu..Angelo José Varela SecretárJo, lavl'Cia pI'csentc ata que, depois de 1lclo.e ,aprovada será a~sil1ada pelo Senhor'PN~ldi)IIW.

TW'I\1a A'PAUTA PARA A REUNIÃO DO

DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1951.1.U ) Projeto n,o 626 de 1!H8. qUe

dL'pllc sôbre o cance!umcnto de U1ul-tau elo ImpOsto de renda. ,

Helator: 'Deputado A1de sampaIo,2.") Projeto H,I> ,1.300 de 1950, tlUe

coliccdeilensão mensal de 2 Inll cru­:~rCls ,u. "iuva do esculto\: brasileiro!tugQ Bertn20n. '

Relator: lJelJUtado SIi Cl\val·crmte. .

li") Projeto nO .1.175 de 1951. quenbre o .:n~dito dt! 01'$ 10,000.000,00pelo M1Jlistério da. Educaçllo para au­~:lIIal" O~ festejos eom!)l'~orrtl\'o.q do1.0 l'('U~/Jnárlo da funda!jlio da cidadeti" Tel'Cllínll. capital do Estado aoPiauf.

Relator: DePutado, Sá Cavalcan­te.

4.0) Pl'oJeto 11,0, 1)11- de 1951. quecúllCllúe pensão eSIl<!clal de Cr~ 600,00<\ I1onorina CavalcElnte dê Moura, ge­"if.ol'a ·de Francisco Oav;:'cl\U!e deCvIourn, falecido no excrcicio de SUllSiunçõc~. .

Reiator: -OCputado Parcifal BM··:roso.

5.") Pl'Ojcto 11.0 1. 381. de 195t, quec'_oncede ponsio e&oeclHl de Cr$ ••••42S,OO l~ Monica ~Ílbel de Ancânflll'n.

l\Cl1itOI': Deputado Parciflll Bar-:r(í.{Q~ _

ll."J Prlljc;to llP 1.180. de 1951. quee'Jt<l'll O dLspo.<;<.o 110 Art,. 2.° 1etm1:1. do D~eto·leI 11.0 9.330. de lil cIeJunllo 'de 1946, que institni impos~oI;<lbro lucros D.purBdro!l pel'ls !J<'l<SOallfl.slzllS J1lt vendl<. de propriedades Ut1Q­

'bl!iárJl1S e dtl outro" providênciaR..RelatOl·: Deputado Parcifal Bar­

rogo.'7.", Pl'ojeto nO 146 de 19~1. qUE' rt!­

V('~a o piLl'á~'.ro uni<'o do l1,rt, 3.° do.Lri n" !. t02 de 18. de mll!o de 1950(Plano Ss.lte) e dii outras pl'ovldên-elfl..q. c' ,

Relltto\': Dermtndo Pnrciflll Bar-roso. '

S,U} PI-oJeto n." 9'79"dc 1949, que dis­põe sôbre o reajustamento dos oficiaisdn ~rvl(\{l Exclusivo<<<c Engenharia.

Relator: Deputri~10 Macedo Soarese Sllva.

9.0) Projeto n ° 248 de 1951, queconcede vantllgens nos funaionlirioscivis 'loudccol'ados dt\1'ante aguerra~ 1942, ", '

Relator: Deputado Macedo soa-res e Silva. , _~l.

l00.J-Projeto n.0 1._ dê 1951, c1fs.!lOI'OO !l6bre a. CCIlmgem de tempo de

,li6colo, doss alunos da E. V. E. Cl11'­., da c Fonnl\9fio. de, Oficiais Veter1-lIlArfos. " ,

Relator: Deputado Macedo, Soa-*e su..' .11.") Projeto n.Q 26'1. de 11151. que

tflIIeI:la o Poder Eltecuttvo a· nbiir.lJe10~ da~ e 0blS8JIltlIlIiets, 11lIt. nWc1lto especial de 3

'"' "

. " I,De%embro 'de 1951

-~mill1~ de cruzeiros; para a' co11lltru- Comissão de Segurança mando Corr&, apresentada. 110 Pro-çlio de uma ponte sôbre o rio Gro- I .jetc- nl'lmero 715" de 19501; que aI..!atl'oo, Estado do Ceará. " Naoiona ~, teradisposiçlles' do Decreto-Lei nú"

Relator: Deputado Macedo SOlt~ 'n1RMO DE ATA mero 2,600, de 3 de OlItUbrO, rleres e Silva, ' " " 194(), ti do Decreto-Lei número.

12.0) pl'ojet{) D.O '060 de 1951, que Aostrlnta dilurdo mês de novem· 9,068" de 13 de março dê 1ll'4tr.dl.sllõe Gôbre os Estatutos da policia bro de mll novecentçjr e cinquent.'l quo dizem r~speito à composição eM1I1tar do Dlstl'lto Federal., e um, às quinze 110ras e trint:t mi- funcionamento <lo conselho Nacio­

, Relator: Deputado Macedo Slm- nutos. na Bala '''Sabino Barroso", nal de. Minas e Metalurgia. Emreli e Silva. presente os senhores Galdlno do Vl1le, seguida. 'o senhor RUY Almeida

13,°) Projeto n,o 1;167 de 1949. que Presidente em exerclclo, Alvaro CIIS- passa a Presidência ao senhor An­autoriza a abertura, pelo Mllll.s~Il0 teUo, Paulo Couto; BenjRmin Pal'all, tenor Bogéa, Vice-Presidente, ]JD.1'!lrda Guerra. 'de crédito suplemental' do André Fernandes, Vitorino Corrêa e continuar o estudo relativo ao Pro­01'$2,835.840,00 para. pagameno de José Guiomard, não se reuniu a Co- jeto número l.010. de 195G, quegratlticações. " missão de Segurança. Nacional. por alt>era e cria cargos no Quadra

Relatol': Deputado Máceda Bonrelt falta de número legal, Deixaram de da Beereta.riR e dos serviços Amei­c Sllva.' , comparecer os senhores AbeIar<1o An- lIar05 do Tribunal de Justiça' do, H.O} Fl'o)eto, n.o 815 de 1951, que drea, Arruda Câmara, Virgllio 'ra- Distrito' Féderal, do qual ~ rl'la­abre ao Ministério da Viação e Obras vora. Lima FigueiredO, Manuel Pel- toro Em discussão :lo emenda .nÍl­Públicas o crédito de Cr$ 15.GGO;OOO,OO xoto, .A1tamltando ll.equiâo, Oscar mero 9, relativa a, criação de qua,­pllra nnnstruçílo do ediflclo do De- PassoS, Deodoro Mendonça, Magn- trocargos _ de escrivão de' varaspartamento dos Correios e TelegrAfas lhães Pinto, Euvatdo Lodi e Arthul" Olveis. três porteiros de auditórios,de Mal1l\us, Estado do Amazonas, Bernardes. E, para;constm', eu Brlm- wn' depositário jUdicial., cinJO cor-

Relato!': Deputado MacMo Soa- <la. portinha, SeCretáriO,'avrei o pro- reloS, trinta e um oficiais de i jUlI-l'es e SIlVIl, sente têrmo: 'tlça e quinze escreventes jUl'lI.m(1n~

15.0) Projeto n." 338. de 1951. que , tados, o senhor Armando Co!rê:l. lênuinl'ÍilIl. a União Ao consLitl1h~. com o seu voto, eontrárJo, a rcferidf!.o Estado do Amazonas e o Munich:ilo Comissão ,de Serviço emenda. O Senhor pll.ulo RRmo:;de sua Capital. c c<!mp!mhla de Ele-_ Públioo Civil propõe, em face das dúvidas r.r-trieldade de ManlÍus, e dá. outras pro-, ~. , guidas pelo 'senhor Allmando Cor-vidênr.l'ls. ' .' ' ATA DA 38.~ REONrAO ORDINÁRIA rêa, que se- ouça o 'Exeele:ltis~imo

Relator: Dep\lt'l(lo Lan\ell'a Bit- EM 29 DE NOVEMBRO DE 1951 (O» Senhor Presidente do Egrégio Tri-te~~l),~r~rojeto'n ° 1 3111 de 1951' oue Aos vinte ~ 110ve dias do mês b~l, tendo_ o senho~ .Ruy AI~dá distinção llOQ' sal'dos apuradós "do, d~ novemll1'ode nl!! novencllntos ~ ~~~~rcie ~m~z%'orP~t~;gédO~~eGíitauxl1lo concedido pela Lei n.o l.180 e1D:qu~ta. e

lum, a~ múqUin7.e 1l0,,:~ lherme Estelita tendo sido, aprov:'.-

a Rêde ':Fen'oviária do NordClo1e' e tl'lllta m nutos. 10 u-se, 01'cl1- • • lt •, Relator' De utado· Lameirâ Bit-I IUiriamllnte, a comissão de 3m'viço das, pela OOml8EaO, as c aaas p~o-

, tencourt • P Público Civil, presente os r,cllho. rost~s. Em face do e~posto, li ~d1S-.17 o' Pr' j to "1 08'1 de 195U qu~ res R.uy A1Irhida Pl'eSldCllte' _ eUSSllO ,do referido projeto é llIliad;t

. , o e n_ . , ',' , , pdl'a --melhor estudo O GC'll1orautorlta & doação de imóveis sltoo- Antenor Bogéa, Vice-Presid~tte", - Atbayde 'BastOs lê ó seu na~ccerdos em Lavras Estado de Minas Oe- Hendonça Junior - Pedro c "'?U- dativo 110 Pro'eto húmero 432 (lt'raisG !lo diversas instituições Privadas za. ---: Paulo R.am03 -Õ ~ulcmo Í950 que reaju~ta os nr<lVentcs' doedo mesmo ~tndo. , ~hX:;:à~o n;sto.~'~n :lácid~·~l~ ~ervidores públicos civIS e ~i1ic~-

R.cIator. Deputado L:\Uro .cruz, "10 _ André Fernandes' _ Blas r~seinatlvos: r dispõe sôbre _eve~-,, 18.0) Projeto n.o 1:247 , de ISal, q\le Fortes. DeixLll'lUh de comparooer os s;J0 à atiVidade" ~end2 sido :'luto­nutorl1.a o abertura, pe.o Mil1l~térlo Genhores Neloon OmeP'na _ Hellc- nZlldn. a !fÍ1a 1lphlicaçao. para llle­do. Trabalho, Indústria e Oomércio do dito Mergulh'ãô _ Ali Pitombo _ Ihor -estudo da. matéria. l!Jm ~~.crédito especial de dr$ .2.<!o!l.OOO.O~ JLopo Coelho. Iniciados os trabs- :r.:uida o senhOI AI:IDando C~Jl1;:l\1llU'lt socorro às viUmM dos meêndlos Ilho foi lida,' all1'ovllda e àsr:ílUlda le seu parooer relativo ao Proje.on~orridos em.São Luis, clllllt a1 do }!;sol' a nta da ~ss:o anterior. Ji'(lram número 1,075, de 1~51, que esten,~etado do ~ranh~o, . "nproYados os t~gul::ltes parecE'rcs ,1I!- I a~s. m-dicos sanitJ,nstas do ~11l_~-

Helatcír. Deputerlo Pontc.~,:Vlelr!<, , t" â: m!J!"rla em pauta' do! 'te!:10 da Etlucaçao e Saúd'., ao",19 Dl Projeto n,o 1.096, de 1951, que I~~,;~~~ Mendonça Junior conhã- vantagens e direitos concedidos ]Jelru

d1i. nova. redação .110 art. 39 ~a Le: ;j~,ao '-Projeto número ·1.20(). ,do l'i número ~88, ~e !5 dr: nOVEM lbl'll,Il.o ~87, ne 15 de Janeiro ~e 19~6, qu, l~i)l, que altera, a T...ci número de 1!l48, que ,dl8poe", sobre pllg~­dlgp<l7' u.~ duplicata... e conLas IISSI- IL 11M, de 30 de "3'ôsf.o de 11150. (IUe !'1en,to ge v ellcl!n~nto. :emun"rfl~~nnadR!I. \ ót"PÕP. ,~bre 11 13a"~o de Crldlw da qn salárlO ~o pessoal CIVil e nUI1-

.Rclntor:- DePutaUo' Oarmelo '''m~'-~ô~la e dã. o'Jtras provld&nclar.; tal' dR Unlao, tendo o smÜ\óJr 'Pn~-'O'Agostino. " cio mesmo relator, favorável ao 10 Ramos soll;~lta!l0' em :e~l'~l;-

20,°) Projeto 11 o 925 de 1951, que ProJeto 'número 607. de 1951, qne mento; à aud!cncla do ~Ul.Sté,:!ocria uma estlll}:iO de cnologia no i garante a - aeso~iados e' beneilcii- da Ft\zenda ;;õl>re o ref'mdo I)·~­MuniclpiG de 'rer~zópolls, Ilo',Eskdo' i rios 'dos Institutos e. Oafxas de leto. o qual e aprovado, Nada "m~do FJo de Janeu'U. ' IPensões e Aposentadoria. a percep- havendo a tratar foram, cncer.lUlo.>

Rclat'Jr: lJepl!~Rdo JOSé Bon\!á- <\['0 de penl!ÕêS quando contmlrem os trabalhos.. E, para eo!,stal', ~u,nio. , núpcias e:111re si e a el"~nr:l, ad!- ~n~a Portmoho. seereh\~lo. la~~c_

21,0\ Proleto n" 1.198 de 1950. ClUe IUva de autoria do senhor <lcputn(\o a prllsente ata,que .dcuO!s de .1~2­nU!Qrizl\ o' PodeL' Executivo t:t abrir, HUdebl'ulU!o BWgL-,. ql.~ m,l~"ip. c o.provnda. ser&. assmada. 1'010 f C­nelo M'inistédo, do. Educação e Salld~ I d.:clicar aos, beneficiários; qllalquer \lhor Presidente.o (~rédlto esPecial de Cr$_ 500.000,00 .I que seja o l'e:;lme .do cnsllü:ont<:t,"orno nUXl1lo a reronstruçao e repn~ 'o disposto 110 arLigo L" ,lo Pro- Comissão de To'mada de Contasros dn catecIral de Belém, E'lt.'ldo do Ijeto. ou seja. n peroe'>Çoo das pe11- MA-rnRIA-nISTRJBUfDA EM 29 Dl]'Pllré. ' "sões; do senhor André Fernplldes,

Relatol.': lJeputado Lauro Lopes, eontrário ao Projeto' número 69a. NOVEl\ffiRC DE 1961/, "2.0) projeto 11.° 182 de 1949, que de"19M q ue ns.~eglll'll ',a' reinr.\lls1itl Ofício n. 1.279-7-8.51, do Tribunalmodifica disp~itivos dn, lei n o 305, no Quadro III do Ministérlil da de Oonta..q, que nega 'l"CIdstro ao con­de 18 de jUlho do 1948, que regula a Viação e Obras Pliblieas, dos 03- trato de cooperação celebrado comllpllcoção do art. lfi. parágrafo 4,0 d!l criturários do De'Pnrtl\m~nw dos Francisco Jnnuário e sua mulher An­Constitnição, , ,Ccotteios e Telé~rafos' que r.enham tõnia .Toltl\l\ Xavier, com o Mlnisté-

,Relator: Deputado Lauro Lopc.q. sido nomeados, por C011C\ll"'O. 'em rio da Amculturu, juntR procesEo, .23"~ Projeto n.o 1.0'78, de 1951, que data anterior' â Lei nt'lllIelo 2114, espera delibemciío do Oon~csso Na-,

l'stende os dlGposltivos da lel,n.o 1.195 de 28 de outubro de 1936: de se· ciol1f1l c posterior devoluciío. _ Aode 9 de set.l;mbro é!e 1950,. l}0!l refor- nhor Armando Corrên. favorável !J.a Deputado Germãnll Dockhorn (redis­n,tados por mcapacldnde flSlC.lt, :mte- Projeto ,número 880. de 1951, que f.ribuidol. 'rlOrmente a vigência da-ettnda leI. l\utorl1.a o Poder Exeeutlvo a CI"iR1" • 1

Relator: Deputado Abelardo :Mnt,·" e c instalar urna COIC.to1'ia. lI"ederr.t. Oficio ,n.O 1.277-7-8-51, do Trlbul1a240) Pr'eto o 1-9 d 1947 qu ' de COtltaS, que recusa registro de

• • _ • OJ n. t: ~ , e l1omunle1pio, de Pacnjús. Est:ulü contrato celebrodo com Antônio de~lSpue sobl'(l a. orgnnlZlIçu.o ccopera· do Oeará.; do SC11l10r Blas 1"01'- Sá Sobrinha e sua mUlher ,Marta..IVlsta·tes, favorá.vel ao PL'ojeLo nllm"m FTeh'n Híllm Filha com o Ministério

Relatar:' Deputado Alãe S,'\mpnio. 1.23.1, de 1!}51. que il;!stit'JI grf'U- da A<rrieultura, jmlta processo e após'35 O) Projeto n.o 1.024 de 1951. Que flcllÇÜO de rc.prcsm~t[\ç,~O I aos Pro- delibera<'<w do 'Congresso Nacional

cria o Instituto Nacional do Café e slrlentes e Vlce-Presldm,.as dn3 Trl· eSllera devolução do mesmo, _ Ao<lá. outras providências. , tunais Regionais, do TrabGlho: (to Deputado Germano Dockhorn (redls­

Rel:ttor: Deputado Carlos Luz., m~.smo rell1;,tor. favorável <1..0 Pro- triouillo).MP} Projeto de Resolução D,o 101. jeto número 'I.!55, de. 1901. (fpe Oficio n.o 1,364 _ 5-8-51. do Tri-

de 1951 qutY'concede aos funciot:flríos IdQ~lara de utUidatlc llt'lblica fi ".~- blmal de contas, que rccusa rcgis­da Secreta.ria da Câmara dos. Depu- sooiação dos Scrvi'lor~ Públl~os <lo t,)'O c~lébrado com, Hlrtz Barbosa.tadO$ e aos que nE'la ,servem fleIn e.~se 1l.'stado ela Paraíba". alndo, t1.\ se-, d(' Freitas e a Dírotorin de Reeruta­caráter. gratificações pOr servIçOS ('l;- nhor - Bias Fortes, contTá~il1 a mentI> :10 El0rcito•. '_ Ao OCputadotraordlnários pres!;Qdos na- Pl'CSe..tc e:nenda de autoria do sonhor ....1'. jF!f'!fc BJltrào.sessão legíJlaUva. 1---- Oflr:o n.O 10404 -' 13-9-51, do Tri·'

.Relator: Deputado tJ.meir:) Bit- (°I R J;l<lJlleadll por tl'r ~i<1,1 (',1111 Ih,ml11 de conros, q1N! recusa o reglE:-tl"l{'ourt. lnc~rrep·,l''', tro do' centr::lto cl'lcbrado com Oi-

'Têrça-feira 4 DIARIO DO. CONGRESSO NACIONAL Dezembro d. 1951 '12301...~-~!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!_!!!!!!'!!l2!!!!_!!!!!!!Il!!!ll!lm!!~_!!!I!!!!~!!!!!!!!_-----------".._------_iii3~"_Q""

-<He'l'oollo Rêgo .Arma.ndo Ponk'S<Humberto Mour.António Pei...,.;ot-oLieurgo LeiteiSaturnino Bl'f\gaCoelho de SOuzuGaldinodo VaI"Cllm;)l)s Vergal ,llenJamin Fm:altGaleno ParanhOllRomeu Fiori'Ulisses GuimarãesiFreitas Cavalcanti!Dantas JuniorLeo]Joldo MacielSá. CavRlealltiAl'llalclo LJerdeirlílJosé MatosPonce de AlTud~

Antônio MairlAlel1c:;:,l' ~~ari)Je

Otu'gel do Amal'aIEdison PassosClemente Medrad«Magalhães MeloPlinio CoelhoBenedito VazMendollça JUlllOl'.Antônio Correia.MOCl~'a AndradeWilly FrõhlichJosé GauóênciClMulliz Faleão:Elaf.,el CinemaAbelurclo .MataTeoclomiro Berel'l"Alberto BottineoLóbo Ca;:neiroBçneditú LagoDolor de AndradeAral MoreiraJaime AraujoCelso PeçanhaRooha LauresNélson Omegna.Ant<lr..ioBalbinoParailío Berba

Wilson, CunhaRui. A~aujoTarw Dutrr•Aziz Maron .:Coutinhc' CavalcantiArLur Auc!rltTcnôrio . Cavalcanti.Brigido Tin.)CoVieira LinsNoveU Júnior .Ubil'!,jura Keutene<1jIIDMelo Braga.A,rulllis AtaidaVa:sco Filho !Guilherme MadladoHeit·or Belti·üoFernando Ferl'ariPere!.-a LopesDario de Banosl'ereira LimaAqúiles Minearone~d"brando",Bisag!.iaLamo CruzNestor JOEtOscar OarneiroMagalhães Pinto.Hêrhert LevjLIma FigutlÍl'e!iOEpilo[\o de.· CampOl•Ataide Bastos ..Felil: Va101~

Carlos Valadar~

Medeiros NctClJl')sê ~omér-o

Marlno lVla.cha.doEusébie RochaVólter Atl\it'leOIinto-~P'CU8eeaPonci&no dos BllntAltBarros CarvalhOCarv5!ho NetoDeodoro de' MendollOlJCIlé GulmarãelLuis Com~·.Laf&lcte 8ob~'Q8\'a.ldO .Qrjeo

. Aclroalclo.~.José. aonlfaclo'Aloisio nmtra·.IrIaM~ ···.:;:lMacbad.o~ ".,"_\'., '.

,~~~~)'~~~~j, '

-~'". '~. ',I

C·:1(,,(;~.~,,~:~

1':"1'0 Florentlno de 'Si Cavalcanti e \ ;:iECRETARIA 'DA CAMARA 1.001-3, de 1961, que autorizlli o Po-•;ua mulher Zilda de. Sti. CavI01canti DOS DEPUTADOS der ExecutilVo a 1lollrIr, ao Estado Baiar

. 'com o MinlsUri<J da Agricultura. - dllS FOrças Al'madas, o crilUto su-~o\o Deputado :rerr.azFçej&~ . se . plementar de 011 150.000;00, "Verba

Ofíclon.o 1.:199 _ la-9-51. doTri. , DiI'etoriados rvlQOS •2 - Mat.eJ:ial do AnaXo n.o 8, d& Le!Legislativos . n.o 1.24fl, de 1·12-50.bunal de COntas, que recusa. o regís- I N.o 2.386 _ Ao sr. 1.0 SecretárIo:,r(} do contrato celebrado . com Ari;é- 5' d E ed' t I do Senado Federal. _ EIlc",mlnbamio F-urlan & Cia. Ltda..· e 3. se- eçl\O O xp 18n e ígWlda Rectão Militar de São Paulo alrtógl'afo re crente ao Proieto de Lei- - RF8ENlIA DOS OFíCIOS n," 1.202-B. de 19&1, que altera o.- Ao Deputado José Neivu; EXP'ED:LDC>S' art. 59 do Decreto-leI 11,"9.120. de

Oficio n.o 1.396 - 12-9-51. do TrI- Ofícios c~pcdidosem 2e de __ 2 de albr'U <\e. 1946,C1ue 'organiza oslJ,mal de Contas, que- re~ttsa ore· ""embl'o de 1951: QUUdl'Q8 eIetivos .do Exército. ,",~,tro do ~Dntrat() ~elebl'aoD pela fir· N,"2.374 _ Ao Sr. 1." Secretl\rio N." 2,387 :- Ao sr. 1,0 secre~l'1o":"". ~pre.'lI. Bl'Milelra, di! Constl'U- do Senado FederaL _ EllCa.IXlinJlA do .S~nado. ~\eral. - ~e~~~~ ~. A.,e o lV1il1Í8tério da Fdll: 1lO.\ltÓl!rafo referente ao Proieto de Lei aU~ogl~fo.leferenteao ProJeto d~ Ler

. ~~ao e ~Ude. - Ao Deptrtado AI {n." 620-B, de 1.~51, que cletel'mlna ltS n. 1,350~, de 1961. 9-ue autorIZlI.a, ·,)tl to Botl.lo. I conái"ões para' o funcionamento de abertura, p~l? Minlsténo da Fa.zenaa,

o ,"' . o 1 3"'" 12 9 51 d m..•. ' "~l' t d ,_.. M" de um credlto .especial para paga-.1cro n. . õYoJ - - - • o .: 1'1 ~.t.a:"" .eflffiell' ?S e "'....Olm......es r~- mCl1to de prestações devidas. nos tel'-

'b~tlal de. Contas. que recusa o re· ,el y l1d:.us OU conflde.!.lc18l.>, comerclllJ.5 mos e condições do ,.Suplemento Iglstro do contrRto ccl.'lbrado entre ou P',r'.lculares. . . . . . d ' Id" . T ~l,ntônio Brandão C~'1a.àllti ~ sual N.o 2.375 _ Ao Sr. l." S€<:retar10 ~~as~,~t1ste e Llqu açao CIO """nd~Mlile,r,,}!i1da CO"d.~l,l'O. B.randao. e o c1~ .~~,nacto F;dera_ - Encaminha 'N.a 2.:l88 _ Ao Sr. Minislro da;'I1~~ll:':C,lO dll . ~b'11C~~tula -"" Ao nl"wo"lIo refe!ente ao~ojeto d.~ .Le1 Justiça e. Negócios Interiores.Dé"ü',ldo Parallio Eo. ba. l\, 1. 246-B. de 1951.. 9ue autollZa a Tral1smite o teor do Projeto número

Oficie n," 1.200 . .,.. 7-8-51. do Tri- !1!J"l't~a. ao ~o~er JUdlCiá.rio, do cré- 130-1951. quedlsp6e sôbl'e o fOro das1J\l!lUI de Coota:i:, que recusa re11~tro dlt,? ,~pleme:.taI de Cr$ 4 .562.810.00~ causas em que as autarquIas fórerq<fI: comrato. junta. proce~so. espera pO.u atende! ao p.llgamento dt des au~oms, a fim cie que, a respeito do,.j~iib~:'~~l'io do Congresso Nadonal c pesa~ com a Justiça .Elelt,?ral. . mesmo, seja ouvido o SI'. Procura<1or:'~';';,et'iol' devoluc~o. O P~O~(!g,O se N. , 2.37~ - Ao 81. 1. Secretário Geral da República,:":'('n~ a Manue! '!'"t\lles:Ma;:aL~r~ e do . s~nad~ Federal. - ~'ncamlnJl~ N." 2.389 - Ao Sr: Secretário dao-n.".m"Jil,"r Dnrcelina Maria dI'. car1au~ogl;tl. o reierente,.ao prOJeto. d.~. Ler Pr·esldê-n.ela. dl1 República, -. Tr.ll.ns­'·a!!'o. e o Ministério da· Arn-icu1tII1':'i.·. n. .1.221.11. de . 19ó11, Cl.ue, autorIZa a rnlte o teor do Projeto n.o 1.261. de

_." Ac Deput~do José Neiv:t ,(recU~tl'i· fl:bel tura, ao!:,oder JwUCllu:lo. - ",us- 1951, que dispõe sôbre os vencimentos~)u,do) , ~'Oa. do Tral::;!ho - do credlto eS1Je- do ellgenhelro Oscar. Sanche.s de An-

',,' ,o 1 ~ , • 1:la1 de crS ~O.4~8~.\O para. ocorrer ~s drade, a fim de que o Departamcllto.Ofl~,oL, •.38.. - 10-9-5.. do :r"l-I ~e&p..e.a.s com .sucs..tulções ~e t:rcs1- Administrativo do S.er.v.iço PírblicoIlunp.! Cl: Conta:>, que l'eCU"t regIstro "en.tes de Jw,tas de Concllla~ao e lllfo 'fi" a 're-pelto /':;'1, e",':.u::'<:o ~cl,cbrado pela 'C~n;~~~:·!~ilJ.m'lrtc...Cl.ur:lr.•~ .0. cxerci(lo de! N ~o 2. 390 ..:...·AO·SI'.-..Presidente da'. JLa ~.~~'':'~.úpo.lta _~e.. ~aoel .1'1.0. .l't. ". i "~''''. no Tl'l;.:..r.;J.I ••~,pon.ai do '1'.l'a~ Icon-.I<Oão de Justiça dO Senado Fe-, r.,c:n"'·ClC e o i\iuI:lst~rio da Fllzen· b:::l1o da ! ," R~giã{J - . . d" ":1"" T ' < it ul tidil 112.1':'< "o~:u' dos favore" do D'cr'" r- ° ~ ~~1 _ AO '" I oS .. H~10 .1,:. - . lnn.~m, e os av sos o,_',. . : - _ ~. C, ~ .'" ••u.' .... ~r, . ec.e~a, PrOjeto deLel n;o 320-A-1951 nos:~:t6-1 F;~, :~~~cae 2-l.-1-~1 - Ac DCllll' CiO ,Se::Jauo ~Federal. - ~ncall:l.ll:.h::l qt;als se encontram os e~c1arecimcr.­c_.. <.....0 Agu a . autografo rê.el'C~te. ao ProJeto de LeI 'tos solicitados por aquela Comissão.

Ofieio n.o UHl., _ 10-9-:i1.c1o Tri- TI:" 1.:::-1-:3" de ~~9?1... g~e autoriZa fi I N.O 2.391 ,_ Ao Sr. Ministro da;Jtlllal de Contus., nue recl'~a re~':!'" ~GerL.::ra... !'(:o .;::-l'::s,.er;oda Fnzc,"dn'l ~ustiça e .t:'eg~~ios Interlor~: '7 80-

''O-;ln . cO!ltrato ce~ebr3~n. "om n C'l"l·! (i~.~ c;"d.~o s}:1k.. ·r._r:.·;1;~f~: ::.., hc!tl1 aUc1lC.ttCla dMuele Mmrsterlo a'''''C;''.'.C.''.O •. d..".,s Irl'.'.a_s 1\-f\Ss'.{'l!'.:'\.l',n". d.n I' ~~." "~.O~?,~C~:/lO em ,~,(;,~o.' aa. 'li

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r.e,spe.. i.~o .•d. o .F.roJ.eto. ~ 1.1.0

,. }.3.32-1951.:.nwcu1QaQ C('l'leeH~a~ e o Br.:· ......H~·l ~,'4 ... U... q~~ e~~<,;,c.L('a~ o •. " _ C"l1e dlS~CJe fmbl'(" a lnst.:.tulçaode' uma.lt~l· ck P""ife. _ Ao Dcn":~rlc Di. N .• 2.•• 9 - ~AO Isr , L seclet~~.() ;:omi'oeo para flsea'izflt· a aolieaçãolcrm"'Hlc- Cru?. '1 ti'!,. .Secado F2~el'u.. - E,tCanllcn2 dc..~ "C~ll~S c1'carr.er.tá1;ÍRs nos Terri-

. .. ~ . " . aL~og~'~:o rC~~1·Z:r:.~~ no P:"OJCl;.D OC Lr:": Itó"~rs "'r.J"ê1"'~n'c:·OÍl'::10. 11." ! .3a~ - 1C·9-5;. do '1'1'1-,::." I ~~;;~B. de .19~t qt:e amnib I) " ~o -,,"'0:; -.. . <:: . If •

l,u:1al de Contas. oue 1"eC:EG. re'(j:.tr~JI n:azo ne'xcc·"·<:'c C\~ L'i n c 'j '03 I ,N. ,_"'v~ -", A.0., ~r, 1\~\.nJstro ,da l;~ú •c0r:~1~;-'~C c~lf>bl'a~o CC~1 . AiJr~~~h i 'te :2 ~·-~Z •.~9 . .. !';,;1~~t:vo'à fi:.1t.~~i:!I;~;~~tt; 13:~1~~:~(1 ~,'rl~~t-ó~,7~lC~''-~'O:1;~~i6n~1: p~;: :• n:;,:, P~ll!:'') (" o In~tltuto '~'lC.OI~~l, dr:,' da l:lVCL';'?l <le ~"-Ie . " .f "f.' -. .. 'o ··-_·!~.;"·ó~ .....' "'~"._. ' ..:;u~c1o'. ','.ll('(1õ. - Ao n€1)J;t,~;,;n, ~1r'I' N") 3SG _ !I:~, 5r Direto" Ge"al J"'? I;: ,l~3 .. _-1uJl. quem",X!" so1Jre"1C.se~· Pi'-ncntel ,." k -. '.,' ,,.. . ~.. .. , .. , a l~t~~ttHf';aO ele. mna cOlufssao p~ra, ...' . Ida ..e~ri:t~.':la C: O l Se:la.no FcjCr~l. - fi'c~l!?rr li aplica<;ão das verbas 01'-

IEnVia o tc.·.to ao Acore,o sõ".re Trar.s- can~,cr.t:íl':as nos T~I'1·;tó.t'ios Federais.p.ortes M0:c~, R~Gll~arc~ entre oBra- - N o 2 093 _ Ao '~r Secretál'io da

Cor"lissão da B~cia do~ão '\ ~IJ .e a i:",,;a. rrbtt....o ao P:ojeto ..nú. Pl'C:'it'. ~,~';ia (12 RZ:;::-.:l1)Íica .. ..,- 'I'l'ans-... •~ ... ,ne!oo~ O.F·A·1951. ~ '., :n!t:: n 1'~()r fiO Pro'jeto !l." 1. 3~2-1951,,FrancIsco N.. .381 - Ao qr., ...ecretáno (Ia qilC disnõe ~óbre S Íl1,cituicil.o de wna

C,)N'I.·OC ;,ÇAO EXTRP.ORDTNARIA ~:~;,~ên~I'~'ü~:(ORePI'euf~~eCnatc'-aoEnpcrao: C['!llic,:'io pura fiscali~r a apJicaç~o

I:.......';' ~ _o. ,.... c. ~ das verb"s orcmnentirlfls no,," Tern-O S!', Presidente desta Comis~iio J' '0 ae .Le.l n." 264-F. de 194~-!941, tór:r;s Federais. n fim de que o De­

,.•m'llda seus 1>::11'(;S pal'u uma reu",!io I (ll.:e~ aU!CIrlZa o '"'Poder Execu\lvo apartamento Admlnlstratiyo do Ser-,:xt.1'!lol'(jjnúria. na ,J)'ólctmn ~mta'l !!br"lr o crédito eF."ecia1 de .. : .•• ,... ':iço Püblieo il1forme a respeito.,eIra, (lia r.. às QUlIlze hOl'as. no sa· ic~. 7,000. 0.00,00. para ~uxmo as obras I -_,Oi" rir'. )i><hliotee,'l. /. I e lnstalaçoes dos seJ'1i,ços de fÔrça e, SE~~A-O. DE 4 DE' DEZEMBRO. . . II~ ~a cidade ae Man~us.. Estado do . .....:>. P.Jo.3 dc t!r:l(-mb.~o de'l~õ1 - D~- Amuonas. _' DE 1951~~~rio Bu r.dezra GOlS Lope~, SC'cr~tli-1 N,Ç 2.382 _ Ao, Sr. 1. o Sacretãrio'.. ~ Ido Senado Fed~:'al. - COlllunica re· Oradores illscritos para, __ . n1é'Ssa à sal1ç~o cio P{'ojcto de Lei d' t

. _ '. , 11 ..0 .264-1'. de 1~46-1947, que autoriza O expe len eComlssao de Emenda a COI1S- n Poder Executivo a abril' um crê- PEr-EIRA PARTE

titllicâo (N o 4 de 1949) dito eSllecial para al1xilio às obras c (45 min'ut~.). - . ., . Ilnstalações dcs serviços de fôrça e ~

(República Parlamentarista) lU2 da cidade de Manaus, Amazo~ll.~. Dias LiUs. .' . N," 2.383 - Ao SI'. 1. 0 SecretarIo Ortlz Monteiro

O· Sen.llOr Presiclente desta Comi~· do Senado Fedeml, -' Encaminha Muniz Falcão;,iló--co1l\'ida seUlS ·\.llll'es para uma reu- autógrafo refe:'cnte ao Projeto de Lei .Dllermll.l'do Cruzl.lá\? :lm::mha. têl'ça-feira, às 15 homs., 11.° 503-a. de 1950. Que autoriza o Po- José 3u!omardno Salão da Bibliot~ca"1del' Executivo a. a.brlr, ao MInistério Eurico sales

.RIo, :1 de dezembro de 1951. _ De- do.'Tre.blilho; Industl'Ül e Comércio, o. Er!lSnl l3f\ttro1.tllào Baiule/ra Góis .Lopes. .' secre-j credito .eSI>Bclal de Crf;. l.600.000,00. Soares FilhokirJo. ' ~ PI!.l.'l\' d~sr:el!a.s" decorrentes de subs- Daniel !'I\.rM()

. tltulçóes. '- Armando PIIlcl\o'-- . li. o 2'.384' - .Ao Sr. 1. o Secretário Bróchado d~ RoCh1Jt

Com' ã d'E d' à Cons do ScnadoFeder·sl. .,..; EoolUIlinba. I~ O . e,,: men a • autógrafo referente, ao Projeto de Lei SlIvio ~~ohenique

tltUlcâo..-.N,o 3,. de 1951,n. 0 1.30~+B; da 19S1.qutl autorizP. o ~~~ts~ler~do Senado relativa à.. Auto.. !'odel' Executivo a abrir, pelo MiniB- ..Le.me~BitteDoourt. ~d '0" t't .F d '1' têrlo. doTrll.balha, Ind~st:18 e Co- c·_"'........A ~ ·nomla O IS ri o . e era mércio, o crédito especial de .. :... '. un__ .

O Seuhllt PreaidentÍl desta COmis. Cr$ 980.023,20 pllralllender.. às del- :=;~fllsilo con\'oca tlellll p&rlli pari ulOa reu_\~1IS' do Minlst~ Pl\bUeo de TrIl- Ro4an',PIC~O:Dido, 'no· pr6xImo !fta' 'r, t!exta-tetrl., g;lcl~ rttnetkloe em li di DO. L1UII Garcia:i6il 'li' Itoru, ]lo síúAo cI8 t!lbtloteet. \'e1Dbro ele. 19lil.~ - Lúcio Bcl'l'alho

.- . Bit> de _trÓ. a ele de~lDbro de l(,~ 2.IS' !'"' Ao 1k'. 1,0. 8ecl'ltiTlo ,~~~fIroo'G'eCJl~"-ltiI - 1)""1IIdo JlilldW'Q~ r.0JIA 110 sr.ado ~?<1erDl. - E"e!\ml~hl'-'" .-

" _ eécreIáliO. ;"... • IoUWaratll do Projeto de 10el n6mero . Ad:lil.d~rrctQ "

Tot.l

S7,80

Oe1embro de 19J51.~

'MOI)

e::c::=s..D

(

9"l>I~IODO CONO~ESR(\r,k"CIONAI.:'

Sel'gipe~ ~

C,H'valho NelClo - PSQ.. Bahia:Olil'e:il'a BrIto - PSO.Vasco Filho - UDN. .Viana :R.ibeil'o dos Santos - Plt,·

E~plrito :5ànto.D'lkin() Montriro - UDN.EW'ico Salles-'- PSD.Fl"mcisc() Aguiar - PSD.

DIst-I'li.o Federal:Benjamin Farah - PSP,Lobo CUl'neil'o - PRT.

E.io ele Janeiro:Ce1so Peçnnhn - P1'B.

Minas Gerais:BllllC Pinl;o - UDN.LiCUl'30 Leite - VON,lv.r~lloel Peixoto - UDN,

..Moateiro .de CaSll'O - 11DN.r Rondon Pacheco - UDN.

S~.O Paulo:Arth\ll' Audl'á - P'I'B.Cal'melo d'Agostlno - PSPCa~tilho Cabral - PSP.l\fa!'l'e~' Junior - PT'B.

:Mato OroH~o:

D<JlDl' de Andrade -- UDN.Pblladclpho uareia - PSD.

1:'a:·a:l.l: .Viei;:a LillS _. li'TB';'-

S3.I1G:t. Catllrill";Agripa Faria. - PSO.Plácido Olimpio - UDN.Wanderley Junior - UD!'1.

R.io Grllt1de do SUl:Pon1eI Fartlco ~ PSD.Fel'11:mdo Fer!'9rl - PT1'I.Srh'io Echenlqllp -_. 'PTE,Tfll',~O Dutra - PED.

. ' :tNFOr.J\IAçôl;! .. iimentos niío pl'évJsto<: no~ t'llltxa;. ..' !de concessão. SOI'la alti1l'iu' unl1..toralQ·707 -Em, 29 de ulJvoullno (te mente as condições C011tl'li'.tuais, c q

1951. .' . não se jllsti!icarla, Ao outorgou'Sel1ho~}:O SecretarIo:.. concessão o Govêrno e::.taoelec€.os ónPelo OflCLO 11,° 1.425, ae :31 de julho Il. que iLCO:lccFsionária fic[,rá suj€itl!~

de 1951,so!icltou V. ~~:a., o prOllun~ c c"ta .aceitando.os Ol·ganiz.'), a 'e~p]lJ~ .•ciamento d~ste MlI:lstel'lo sobt'e .., l?ro- ração' ela. lillha .na base eCOI1ÔmiCIIfeto de ~e,L da Can:ara n.o 307-19&1, resultantE: das obrigaçÕe.s .~.;,ntraídas.,que conceae ~ aballmed? de, \l~SSil.- Sealei. modificando eSSiJ..scolltUÇ!iCSj.gen;. fl.oS servl.aores da UJ1JllO c.l1 gôzo Impõe novos Ô!1l1S, .a1ter!1~{". jnj1!C.tifi~.!de .enas Oll I~cen~::t. . ca.dall1ente ::L slluaçllo )UTlthca crlad::t.i

2. Pelo Anso n.o 6()1, de. 6 ~,c .~':'- com fundamento legal. _.Itembl'o do clJrl'entc ano OpllloU,cste ApI'oveito a oportlmidncíe para :Y'tMinistério. ~õore o re~erido l?rojc:? ~e novar 11 V. Exa, os pl'o-.;estos demi"t

. Lei, Ayiso e,\se 'lUc, Jun~o, POI' c<.:pm, nho, elevada estima e mali:; tlll;tint~l.pnra. con)1ecimento ,de V, EXIl,.. cons~deração"_ Nero 1\[ow·(l. :Mi:1lst,(>.j .

ApJ'O\'elto .0" ensejO para reno', ar a da Aeronáutica... .:tiV. E::a,. os 1),otest?S de minha eleva... •_ A.qUC!l1 fez a l·eçui-içiio,. 1da estima .0 COIlslderacã~ ...-· Nero 'l'rês do Ministério da JUJltlÇa.'MOI/Ta. Mirustro da Aeronautlca. e Nep:ócios Interiores, fle 28 .dol

"G·SOl - Ul'g'el1te, - E.m. 6 de .\e- nlé5 findo,. p~'estlll1doa!; sé-guineltentbro .de 1951. .. tcs ._;:-(',

SeJ1ho~ 1.o Secre"tal'lO:Pelo oficio n.O 1.425, de ·3! de jllHtO IN"GRMbCjõES '",

de 1951, solieltou V. El;Q;. o pronun- N0 155 115.51 _ GM: 2.• 7802 _ ~clame.nto· dêste Mi.l1istél'io sôbre o 23 de nc.\'embl'o de '19&1. ~Projeto de Lei da Câmara.n." 307-1951, E1tcaminllUliIeuto de • ínJorn.UL"'jjque concede. abatíll'en.t..0 de pa~sagem ç~es solicltlld6.s '{leia. Cu Inara d~a05 s~rvidol'es da Umao em g07,i) de Depl.tados. Jférias ou llcença. .. Senhor Prlmeit'c Secret{.río:

2, Sóbre oasst1l1to. lnmc'l' >l êste 1 Em atençiío ;10 Oficio .u," 2, ,r.linistlil'io te!' de .il1formar a V. Exa. de '16 de outu.bro do cOlorente. di"que, 110 I\ue tliz mpeito às emprêsas Ci\m.'ll'a.. relativo ao Pl'oje,to número:de transporte aéreo. concessionárias 770-51. que oollcede pen»ao especlail ..de serviço pübUco. o~nus decorrente a li'1'lUlc1~ca dos Samos e ao menda. m.edia.. S'.eria .Pl'CjU~lcl:ll. SOb. ~{)dos Jollo Luis do., Santos, viúva e filh~os aspect?s. il. economia. dos tl'91Hpor· eX'maqu~lista-auxiliaJ: da E. F•tlldores.aereos. . Goiás Claudonlu'o Lub do. sau

~. •Atualnlente as C~tnpall11I:l.~ de tenho a hom-a de euvlar ao V. Ell.~.~'lll:ÇQO gOS~lU de \sençao de di!'t;itos as ll1!ormações, a 1'e5peito, presde lllIPOJ:tac,!:O pam consumo meàllll1- pela. Cail>a de Aposelmidoria e P

Guapol'é: te a ObrlJ?;açllO dr: cOl1ce(\er abatlmell· sé~s de Serviços P1\bllço$ dn. ZOIllliA.lUízio Fel'l'ciJ':: - (48), to .de- 59% )10 pre~o. elas pa.s~agell~ re- Mogial1a, em Campblll<i.

. . O 8ft, PRE5IDEN'I'E:- A ll.o~9 de Clwsi~ll:das p~10. (Tovetnop~l.la O~••_un· Sir',o-me do ensejo para. ren"var~

(1).I'e!lenç:1 acusa o compnre':imenro de cl~D.al'lOllPlI;blicos fed~rals. cins oU V. Ex." (li; prote"to. de minllll, elev'18 Se~ol'es Deputados. . militares. qu::nelo em VlagelU a. servi- da estima e distinta consi{\el'~çáo_

ço, Assim, so}nente em tl'OC~ dos: di- Segados V:anna. 1;Estli "bcrtll. a sesslio. !'elto;s aduanell'os. d.e q'.le abl'e muo o Catxa ele A7wselltaclr;ri(l. e PelIsóe. rre;.O SE. HUMBF.~TO MOURA rgu· Govel'l1a. as empresas ~l'&.nsoortado· Sl!rv:'ros Püblwos da Zona. MO~

"lente lÍe Secretdrio, servfndo de 2.°) ras concedem-lhe Ol'eferldod~sColltO. . . em Cam,pill4$ -- ::J... t ã 4. E sabl!l0 que, as en:.Dl'e~,A..~ de N.o l'1.lli3 SCB. 2. 776-ãl ;"..

1>!'ocede à 1e-!tErn (1:1, a a. .da sess ~ tI·&.CJ~porte al:l'eO llW::lOUa! n&O tem s1· nina.:;, 12 de novcmbro de 1951 _ Re!antecec;ente, a q,Ull[ é. sem ob5erva~ões, tUllçaO financeira. SólldlJ.sen~o íre- Processo 3.593 •a~n~;,. PR.ES!r>ENTE' _ l'ass"-se Clue.nt~5 os ."cieflcU:s" verlffcaaos em !:llcelentíssimo Senhol' Chefe~ 1 ·t· . d "'d'" ~ seus orç,1mentfls. G"bl"ete'.. (;] ;u~'a I) e~:p~ .leme. • S.A estellslío, portanto. do de.scon. ..". ,

O 5~ .. GtmG'E~ D!=>A~AR"'~ (1. to áe 500;" nas passagens llére;;.s aos. 1. A:l)u8alldo o rece'oimento do. ~_,'S~cr~t(mo) prO('e~.e 10 leUll'f1; no se· tunciouári05 a.tivos. em férias ClU li. Jegrama ele VOSl;p. ElOOlllência sob re-:gutnie. I eenciados, e aos illl1t.lvos, contrlhuir1a ferêIlcia 11." 6,083, ele· 2;; de outu~

EXPEDIENTE para o CI'escimeMo de seils "deridts" últiIJlO, relativamente a lleliido de'·, . de vez que tQrnaria excessivos os des- íorJIJa~.ões sóbre J)ag:unent<l de pen .

I, ()f1~!o': Cl>ntoll em relt\Clio à xeceita 'normal: de são aos herdeiros tio C'\-segllr':Co . hllpistério da Fa"end.,. C!e 2ü ·QUaIQ.uel' emp~ésa,. aindllque eoo.lPU- desta ::Ilstltulçdo. 51'. Cb.mdemirl,l

do mês próximo passado. euvl:?ndo tlldas as vllutagens de a~le gosum, se- Santos. . . 'l,",=m do". "''''''_ do R'· '''h "'''"'_.,, ..."""" , ,. Em "_M, "" 'onI'=~publica. em que submete à. lllJreciaçiío. 6. Além disso mel'ece especial con- com 05 Íllfo:'meli preóitaUoJ> ... ~Pel:do Cong.l'~Nllclanal, prôjeto del."!demt:âo o ~.oool:o .I!1!'ídico ~lJ, aues- pela. Olvibiio. de .Ben~fícios.clesJ;a .lei que autorlzll. 11 abel'tu~a. Pelo Ml·t~o, Com efeno. as linhas ~l'eas re~ cab.e-nos e,dlU'ecer a Voss!!. Exc~nistél'io da ~4arbh:\, de (;J'&:lita f.'lpe· gu1a!'e.~ ~iio e~lotadas com Virtude de cil\ o ·segl.tiutes; '.elal de Cr$ 321. 04e. 000,00. contJoatos de concessão. com' Pl'UO a) o beneff~là· ela pe.l1síi.o con

. .. • determina(lo.. nos ClUa! sestão deflnl- da lloOS herdeiros do e.."·~egUl'adoA Impnnur. das asobri"laQões el:;:s col;ce.'llÃonã.!ias Cla.Ud~mlrc. LuíS dos l!ntoe; tev. .Do SI'. 1." Secl'etlÍl'io do Senado, de !m',l6r. portanto. 11 concessllo de, aba- segulvte distrJbul~o: •.

29 do mí!s próximo passado, comuni·cando. Queaquelo. Clisa do ConqressoN'acionlll adotou e enviou u. s4nç/io do:Presidente da 1tepübliec. OS'Pl'l,I,ietosde lei desta. Cêml1ra que suspende opagamento a alle estão ohl'i'~ados o~I~U!l!'!sta,~.rea.1UstEtdosem·fa.ce .da :te!n." 1.002. r'le 24. dtr dep'cmbro de 1lHa: _que considel'8 incluidOll .. na .relllll.'Vs Il'e1l'lt!nerQda do SCl!'l'lçode lntenll/Jncltido. ExérCito e com'ocildos))ltl'a 03e1·· Frllnci>ca d:qs Santos ..\iço ativo, os !undol1li~ló8 dO. MInis-~rio da Guerra: que IÜlre. DCloMinill. Meg~IM dó;, santos;.:, 7700 ~'i,80télio da ZdllC8ClÍo,. o.d<llto .ea~lal . .de Or$ 6.0:U.810.00.c1e~o "'un!. Joio .b!rllI' dos santas' '. 77,00 ~'l.'ZOversldade .daSabis: li_Que auliOtlll\ a "".' . ..~... Iabertura 1IO Deh8rt./lIIle~to4dmh'18- 'l'~relll"ha dos· &lntas ........ 77,00 1 ~'l.'ZO. 1M:»tratlvo do Servi~l) NblJeo. do cl'6cli!o I.,.i"mpl6DIent:U-. de ort SúO,OO(I.no. _ '~;"

"'Jntelrada. ,. .... ". .., .. ",. ·1':l···to.•• 5$9:Gõ. .i

!)o ftletlln0 Sl':, de 1,g11Gl'data, (\omu- .' ,8011111, •••.: : •...•..••••..'" .. ;'." .. : .. ,'. >:'bleaftdo,oue.o e~n!4ó l*IeiJ1.de1Xo\, . ..,' ;··.t'fde, lIprtlYQ1'o.prol...tl) de lei dc~ .Oê,. "'. ..-.. :." .". .. . ..lI'Jara; Qtllre8t."",lece a \!ip'incJacll' ~ , . ~-.'.Deereto-ll!I !l,~ ft. ~'T; t:!é~. de.2'"vem. b).. ali C(lt«8 Ind!vtduals. a.trlbul4aa ,.JutihO "~.·.1BS1 é' Jo de outuliró 4i'_'~ -,bl'Od.184I. . ' .. 7 . ;:~ ber(\el1'Os 14ef.!1811 dos' 8antae, 'respeottvr.mente•.em vlrtucllí'daI.JIltlIo.o;....

_fDteiraQ. .,. . Joio Luis dos 8RDtOl' e 'l'ereánila~ .:rldade, dOI , Pl_lrC.$ .,' flleet:euC. iDo .MI.!Ila.f~I'.I..I)·d.lIA..1':1'.(l~4~U~n.,.· el.'J!toll. na lmport"':lcla ,da Cl'J. 17,M Ida; 1l1tUna, '1e_11(~- qu"a cota Iâ ,.'" \

.• 'I. tio rn~' ....~~"I) ..I'fl~~. '.'....!ll\ ~·ll:&. tlm'l'm rlln~'t"Ill!~"','Q '"l)&I'~l,rnlll '-11. '~Sltll' ~,,-'b.I4..-'" ·.leio .,:; .'PJc!tllndl'l ~ lleBlIlntNi i: ;" . i til' fie ij' clã .novelllbrG 411 l~;' S. de \'e~ ~ldit ti. r,\'ortllo.·deinaIIJ 'bhdtm.

·'2.3C)f) Têrça.feira 4-:I"'~.'" .;:;:g::;~

(3-12·1951)

l\.belarilo "r\\ta. -PT,B.&verillo Ma1:iz - PTB.Ndmn C~.rnelro - UDN.,Alft)llHn- Bnleelro - UDN.

I"!an.d,c;o :.\bcl~fC.::·los RoocrtoM.ítrn:y. JuniorLeite KetoDiod?co DU:l·l'telJiocldcío Duane-l'a'J.lúNél'iAlbeI·to Deoàa tal\Áun!1,j l"5 :Bnrretl>B<<:licl'i )1n2zilliC:Cd.C~~1il· :'1:1EctR:li :{anlOS·A1'.1i'io AlvesVnl'·~om:elDi; Cod"Oc:lo:; 1111:'. .Alt,,,,:to Oahfa:1geUriel AlvimV:l':c:~:ey .j'1l~:or"'-ntóJlio Hunid{}03V:.Ú;O Triglleiro'Con.~:atiN~lne:$

CEveira BritoJ?':'1i.:'5.'"JnD' p{.'J13J13i!nc Pi!'~o

.t\r:wht Câm~1:aM:al'~it.io Jo.)jJertCee!11o ri" Souza.:N-:stúl' Jost.4iiomnr Baleeiro'

SEGUNDA ~ARTE

SEGU:';DO ~lA

F:r)1ülldo PC:l'rarl - ?TB,Alltóll!o F<.'liciano ...,. PSD.Lóllo C:1l'!1eiro- PRT.•Armantlo F8.káo - PSD.lil1~iJertlJ :vlollra. - UDN,))Qlo~ àe _'\ndrade - UDN.CelsoPeçr.llha -.,. PTB.J.'êOlOel"to. Lea.l _ PeD.:Fel'rc~,. Martins - PSP..1!lpUogO de Campos -UDN.OS\' 31do Orico - P50.DjsJum, Marinho - UDN.Henrique PaC;noncell: - PTB.:;DUernumdoCl'uZ - PRo.Aciahil Bm·reto. -- WN;l.feôeiros ~eto. - PSO.

l'EliU',Tl!IU. SESSÃO

(29-l1'·195tJ............. :> '

1'e]:n~lJcio F'el'mri.'- PTB,. Doio!' de Andrade :- UDN.

l)i;enn,;nào Cr~-PR.

'&.1.. 't:f.MA SESSÃO

194.k $E:SSÃO EM3 DEDEZEMBRO DE 1951

l"RESlD:i:Jl~CIA. ))QS SR6. ADBOAL­OOCOS'l'A, 2'.0 VIOE-PRESIDEN­TE; NEREO' RAMOS. I'RESIDEN-TE. .

Ali 14 horas cOIllpa!'ecem os Se-IIhores:

Adroaldo oo~ta.C.urgel da Amaral.AmllI1do Fontes.Antonio Mala.Hllll1berto Moura.!'elix Valols.

Ammonaa:J'e.t'eil:a ela Silva ';"'E'sn..~rA: '.

lIpll0g0 de ClllflpllS .... DON.• PIaUÍ:Aíltoruo Clll'l'ja - 13J:)N.Slrefl'edo P~clleco -: PSI>.

· ~4: l .":

,Ar!nando Pl\lcio .,.. 1182)•.· Jlene2ell Plazentel - P&D.· ll.Io GrQl1(1e· do Norte:·"belard~.C8JGfaJllá.- 'R.

• emlllnbueo: .' ..,J)1aB .Llo6. - t1DN.' .'lle:verlno. Uarla- JIT.8.

AlaiClalf o· •.. o'; "0 '.: .•

.Joaqlum· ViépS -l'lI'l'.Jled~iJ'of;~eto.;.".PID;;". .

.. _f:llq~llc.a:Br"''':'P8T.. , .... \,,'

/

T&rça-feh:a~fI- . OI~RIO :00 CONGRE;SSO NACiONAL •. D&Xêtnbty .d~, 195,1 12307,

\:~' dE.t~~ em que se verificav~ os nos mesas de Novembro e Dezembro imPortação e tAl.as aduaneÍlU ma· ODuÚ\ll' de~egatórfa 810 reg~l: -:(l.~;'ca.n.)elamentos,.pois . cota' tamlli!l1' pr6ximos. qu1nários usados. destinados· ao fabri- têrmo ·do .contrato celebrado entre,(era rateada );l,o.va.mente tôda \l.CZ que No dia. 9 co _de sabão, gordura e_produtos· si- o MInIstério da Aeronliutica 'c Luís',[

locorria. 11:' .extinção do direito de um c mUares.", Rarold ,birickson. _ ,dêles à r.onsüo. " PJ.'ojeto n.~ 912-B-1951 ,-; Que, re- ,Projeto n~e 1.2J9..A - 1001 - Que Projeto li.O UJ14-A _ 1951 _ Que,

: ' o) a' reverslío c' redlsLcibuiçiío .da.s gula_a fonua-de ~nstitUlçaO da Co- mantém n deei~ao dó Tri~una1 do1manténl n decisão do Tribunal de t\ootai: (}m caus!!. obedeceram IW dis~ Jn!ssso de promoç0 't5 do ~teri?, Contas denegatoria. ao registro do Contas àenellat6tia. 00 re~stro doiposw .1hi, § 2. d.o art. 25 do Regull1.- PUblico junto à JustIça Milltar,.e da contrato. celebrado n, ~l:de dezembro contrato celebrado entre o Dênarta:"Imento baixado com o Decreto' núme..: outrt'.tl P7ovidênclas. de 19f>O, entre n .Di'{lSao de At.'1las n~ento de Actminlstr8l',ão do Miuioté~,

Il:O '26.'176. estando a ,viúv!!. perceben- , No dia 12 do Mi!lwtêrio dn!.qncultura c Ger- rIO da A"Ticultura.c o. l:h'lnll. J.,Pts-,,dD. presentemente. a' sua cot!!. )nlli- ", _ son PIres de Araújo e sua mulher, soa Rodri'mes. _ "

Jlvidual, o' a totalidadE' da -cota faml- Projeto n,o 141-B-1951 Que con- Adll.lgisa LlÚSa de Meneses. No dia 21' . , ,liar. como únlca remancecente do 00- ceil eiHençi!.o ~e_ tributos. ell.clusiv{' ,a Proieto n.o.. l.292-A ..:- 1951 "':'_Que Proíeto n.'" i.246-B _ 1951 _ Que'

Inefíc!", ,Mtatal de ore- 300,09., taxa de prevIdencia social. a mate-IRutcriza o Tribunal de COntas a re-Iantorlza a abertura ao 'Poder Judi-

I 2. ,E'lpe-randó ter esclarecido devi- r1~ iroportlldos-parlt' vár~os temPlosl2istrar ,o têrmo do contrato celebra- elário. do crédito sunlell'linoor-de Cr$ ~dl\menteo M.<''UIlto e aqui fieando ao reügb;~sos. - -. do, ~ 8 de setem~r() de 194Q, entre,o 4, 552.810,00. uara atender ao ORD'!l-

\ diSpor de VOSIJa E:xcelênoia para; Projeto 0.0 361-C-1951 - Que deno- Governo do Terrttório Federal CiO mento dê desoesas eo ma Justit-lt'Iquaisquer outros informes que se fa.~ mina "AeroI:ôrw Pinto .Martins" o GuapClré e FJ:ll.nclO()o Gala de .Lima. EIeltortt1. '.' , .

~. 'Içam mi.qter, apresentamo-lhes os nos- aeropôrto dg Cocorote. em Fortaleza•. Projeto n.O .1.015-A -: 1951 -..Que Pro>eto n,e 1.258-B _ 1951 _ QUO'aos protestos de alta. estima e eleva- Projeto 11." 400-.0-1951 - Que dis- fIXa normas para aproveiool)'\cntn dos autorlZIl. o Podet' lJ:l;ecutim fi lll>rir

tio' aprêço. - -Vitorino Barreto Filho,· põe sôbre o penllcr.,dos prod"'toll',agd- diplomad~g nelo Instituto de óleos. ao ,Pcoder Judiciitrio. o crédito esne~IPresidente. ' . colas, .Nodm 19: . , I'ial de Cri: '111l9,5~220 para Men-'I ':':'A {juem ·fez a recjulsiçãG, Projeto n.o 375-B-1951 - Que nu- . Prnjeto n." 121-0_ 195<Í -' Que der 00 tlll<>"m~'tlt.o de '-despesas com'

~j a-lUIS!> - Enl 29 -üe"n<wembrõ de tor.tza o Poder Executivo" a. abrir. pelo tUsuóe s1\1.1l'e· o. pagamento de auxí..: a Jl"til!!t'EI..lf.oral "~o1951. _ MinistérIo da EducaciLO c l Saúde. o 1I0~ e subvenções. - ',' , No 'dia 1l:J;-,' -· ,Senhor Prilnci.ro'Secretú.rio: crMitoespecial de Cr$ '1:50g-.000,OO. ,Pro!eto nO'Il77-B - .1951"- Que l>t'oieto n,O 399-B_ 1951 -QUI!I ,Elil' atenção ao ofício n,O 1.974, depara eumprimellto do qne dll;poe o ar- auton7<t o' 13oder.Eli:e~hvo a oromo- alf:t!1'j} o PRrá."'l'afo 2<> do artlgo 6" ',11 de outubro findo. em que essa Oã-, tlgo- 16 d aLei n." ·1.254, 'a!, 4 d~' 4c- ver l\ liquldac''ío e o nll"'amentode q, lett'l1. o; e a l'i!tt'á .. 'lll'rescirla ,no ár':''lll.s;a c(msuItll.' sôbre Q-Projeto de ·Lei zembro de 1950., que orgaDlZO~ o 81S- desnesas co' nm 'e".e:~p,"o de ob,·ss tl'l'O '1,0 de. Lei n.'" 005, de 5.de jtl.narro,11.~ 258•. de 1951., da. Oí\mara. dos De- tema. .Federal do ensino supenor. -, nll yeC"l'et,O,"'- do- M1filstériO ds Edu- '!" 1~49; (jue regula o repouso remu-,putados, que dispõe a respeito do pro- ProJeto n,o '147-B-l!l51 -, Que' éle- ca""o e saúde. '.' u(>T'lldo. 'vimento' de cargos.·de carreíra.·(te De- cJára de .utilidade "pública a "Dnião Profeto 1\,° 1I8õ-B' - 1951 _ Que Proieto 11.°' 6~-B '19in Que'-tetivo do Quadro Eermanente dêste ao Pessoal Civil d~ Fílbriclj. de Oartu- t'elp"a. o. preP'n<1fio em Que incorre~ cl:'!W'"1t11I1R a8 condl"õ$ uarll. -;;- fun­Minisl;í:rio• ..tenhG .1\ "honra, de infor~ chos do' Realen(l:o • " dirl"'to de R<>dolfo de Alb"!'Iuemue "lC'1'l"lUel't.o de est9belP.eimentos de

:I:wl.r ll. Vossa EK<:elência que, estando Projeto n" L045-o-19§1 -.Que Fi"l·~'t',.<:lo. eo"\"Cvel'te do MInIstério ,f'tlt"ormacões "p0e!'Vaê:l1s ou conflden-­-,eI1r e.studos a reforma gel:ll1 d() Dê- aprÇlva_ o Plano elo Carvao Nac!onal r'J~ nuet't'a, de uedil' retm~ndi(l do Ci81~. oomerclal~ 011 .particulares .,parta.mcnto Fed~raI de.,Seguran~1lPú- e_ ~l's~e sõ~t'e li_F~o._ p.x!cu~ão. • ,_ etn <fe' s~a 1l0Meaç'ôio pam I) referido ~roleto n." ~!l4'í~1l _ 19'0 ..:.:'" Que!blí:ca, parelll1 a,nsta'Sooretarla de Es- ,ProJeto n. 1.011'1 q 19:11 Quc 'i! , ~l'r"O: . • '''Vtj''f\''a. "'o.ra fi'dos OS efeitos': os:,tado que- lle deverm-ooureestar -o \lro- t,!(bel~ee- ureÇl)ll nÚlU.I11;"ê para (I 1- Pro'eLo nP 1.1G4~B - H151' - One ~"etoq de 111 <'lemnrço de 1937 os:'I feto' • "a{l d ld nanma.rr.ento ou a{lUlSU;1I0 de cereais !\1l·ort<7~ o P"fler F.lltepnf.lllo a IIbrit·, "'lll~l~ em """l'tlrimellfr de dCl'i!'iió do'i- Pll:t'll. ·s&', nl}roc'1 O. na ev li ,p, 'outros Il«neros de, P1'<x1u"ã{]o naclo'" n~10 'lVI'l"I.~!"1l r'ln~ .!,?ulq"''í''ll 'Ex~'- Cl\1nt'em~ 'T'rib"nal Fec1'!rol me1hClt'll_''tl::~r::~aac, Juntnmente- com fUjUe!»- na!.; . . • ,.Itlt"es. I1t1l l'rúdlto f.'U"l<!mantllr. de "~It1 M l'Cformas fills Generais F'rnn~

A 'to' t 'dad N ~l 13 é:rI;: 4,l!72 320,00. l111rll at2prlf't' ao 01\- ~W'O nqh~ol dR l'lU""ira e José Cãn-',provei fe Qpor um c para re- , o ( !" ",om•••'t" do neoooRi dús o"ll.dl'<'s Per- "IA.,. ri .. snVI\ '/011' trl _

I ~'v:I~;~~'.:-t1~~~~~~l~'Is~~, P-rojeto n." '6·13':C-1951 ....: Qu~ con- "'.,:".",,:,fe e Sun!-!'lUental' dlÍtltlêle Mi- Prô.1..to n,O Ilq~_;Y:.. 1951 _ Que'-'d - , Fr cfs N - de eede amcíliode- Cr$ 1fiO.OOO.OO à Asso- 1'1,"'-ul'Jo. lU.tor!""- o 'Poder--ET.!'cutlvo o. l10rlr

i~n: e1'a l<ao.., - Ctn co: -egrao - cia.eí'io Médil'll de Goiás ,para. a'reall- Pr('>ieto n," 1.312-A _'11151 .:. Que ~1t) 7>Kínio~"1'Ío da, Fa:ietlilo. o eté'"m.!: ", za;;á9- <lfí rn l-CO'1gresso Médico do ~n{",.f>a o "I'l'I"~"NI de (''>"tar; a re- "Ht~ eOl}geiaI de f'r$ RIl oOa (J(Il\ 00-"":' A quem fez a requl!;j,.;ão. Ilt'ltsíl Oentral e V do Triã-llgulo Mi-' <l'i~trl1r o t"~mo (l"! I'n"~rMo ~Ql""rarl() "'"pt.f"'''d... i\. oo'tlstrnciío dO' édífl"I~'q..G.69~ Em 29 ele novcmbro de nelro., p"treo. Di1'i.líc de (""'lll .e Pesca do n<lra a n..T""Ial'!1l do' 'resouTo Nado-

19li1." '. ' Proíeto n."~t.216-A-1951 Que ul- 'Kin1..t"..llt ria Agricultura. e CíCero ""1 c, do'tlel~ te"""H"ões federais no: -Senhor Primeiro SccretátiG: ·tera os arts. 3,"4,", e 5~', da Lei nú- 13ahl", i:',..,to'<. " :. ~·~"<llt de· El'lo 13ot:lo. . .'l1!;m atenção ao ofício n.· .1.155. de mero '194-, ele. 29 de .1!.D'O&to de 19~9. N? dia :16: p''(l~eto 11.° !ISO-F _ 1951 _ Que129'de jUnho do corrente ano. pelo qual CTue.asse<n1rs. a inSol'1f"O de prov1Slo- Proleto, n," '1al-B - '1!I50 - .Que "l(lrllf"~ll' ns..llrts., 203. 208: '214 ti 464,Vossa 'Excelência tr!l1Ulmitiu a êste nados n\} q\ladl'OS da Ordem dos Ad- ,,"rp, no 'M'ln1ot"..io r'la 1"ll'lenda. o 'In rte""eto_1ai n,o !t 1lt19, de 3 de ou-

" MinWtério. solicitando parecer a rcs- veo"!ulos elo Bra~l. . ·1 .,"',fito esn~cial de C'lr$ 1444- 319,00 f"h"" de_1941 ,(Código de "Processopeito, ° teor- do Projeto n.o 952-50 J;'1'{]ojeto n." 1,232-A-1951 -.que 1<0- ilast.lneelJ às Ohl'"'' ele !l~"t!eh~o,da~ Peual\.,' . ',

; (convocaçíio), que cria a carreira de ll~lt& li abertura de um cn'(l1to ~~- '"plq1~..~S do "f't'íh'''1al li,,: 'Contsrs, . Proieto n.e 1.161-B-1951 - Que al- '.Ptirito Crlminitl.,tentlO a ilonrade co- nlement'll' de,CrS O~5.?~4.40 em refo~- - Pro·eto nO 1 30~-'B _ l!lfiO _ Que ~erl!-'o Oé!M"cto-lci' b.o 4,271 de,!7 de'municar-lhG que.., estando em ·CJltudOll <;0 à verba (tllp, es"ee1flca. """l.ln. a ""oh"3; natnral do sal estocu- abrIl .de 1~4l). OM t,rata do rCC1'utll-

- a refol'ma,Wl:1Jl d9- lJenari;nlllento Fe- . _ 'No dia 16 r'l,~ no. sal''''"t, ,·..."!t'to de oI>c!a.is da Reserva de '2.aderàl ilo. Eícguranca pública parece a Projeto n,o. 1 363-B:;1951 - Que Pl'ol..to" 0. ~65-B _ 1~51 _ Oue cln~se.. ' ..'l!sto MInistério que se deve~in -'oobre- lt;bt:e: pelo l'.!1,:lstérlo da }:c,ucaci',o e no"~"cTe ioell"fio. '!e ~t'ibnto eXl'ltisive " Projeto '11.0 1. 22I-B-l!l61 '- Q~<; 'au- ':cstat: o projeto ,para. ser -apreciado. na' "'!Ou,,!:. o I'rédlt!'! er,neclal d.e C~ ... 'l. .~lt"'a el'! P~!",'r'lQnl',n Soclq1, o. mn- toriza a abe!'tul'll ao Poder, JUd1~lárioIdEWIda.- o\XIrt'.unidude. juntamente coro ~,(I"'UI10,OO cll's(,nn<'lo à T!lllVel'Slllade +,a"llIl" !"'l,'l"rto ,J<1s nela.. 'Prpfeitura - Justiea do -Trabalho - do ~ré-di­'aquela 1:eforma.· , ,,~. Bahia unTa reco"'stTurs;o c rea.na- ,.r..nl..l",ol· ele )"MmlO'1l eontras. ·0 .e~lal de Cr$ 00.468,10 nara ocor-

Atlroveíto 'a, opCll:'tunidade para re- ~..lloo"mento da sua Faculdlldede Me- Profeto nO IMIi-13 _ 19~1 _ Que l'el as de9!>eSas Com subnftl.l"ões-denovãr.a VtJSSa'~ec1êncla.OS protestos ·di"'n~. .,'. aut'Jl""'1 ~ Ill"ti~lJto Na:;lonol do 8_8.1 .~es!de'Dt,es ele ·Junta.s de Concilia-da, mInha. n!tll. aStlmll~ .mais distinta '?,r~le~o n." 595-C:!950 -, Q!I~ tornu a. ,PI'OI"nVer a- "'lll.fr"'.!\o. adal)ta"no eso ,e .Tulgoament? durante o excrc!clo

·considel'açtio, _ Fral1 iscQ 'NegrOo de "I"'!''',w!'l ~os. S~1'VH:01'l).<; •dasílutar- '! I1nRre·1h!1D'i!m de arf";'1~.l"ns.nara. de- de 1949. no Trit>lm~l Regional dor.i1lUL . '- "mas o ,ch$noulo no 1111ago ,192. da :,ó~lto de sal nos nr'nej..,als ,l1entrO$ Trllbalho da 1,· Re<Hao,

_ Á:quem,S<lv. a,.roclulsi"<lo·· . ,('\hrotl·"it:L~o 'F"""ral, -- . 'J:' '''o'tl$umo e rlli (lutras, ",.nvi<1ênr1ii." , Proicio n.O 1:.4~-B-1951 - Que au-, " ' ''',', Proleto-n." 1)%-'8 - 11140 - Oue ,'Pro'eto -n" 9"'-B ';;;""1"51 _ Oue 0ri:ra o Po<'ler Ex~utlvo a, abrir no

•. "E'- Uált tJ lJ[W, a Í1'lpl'ímir esta .,"torillll a (10<1,:,1\0 de lrn,ível,. à P!l~ ..It!l>ra o ,.,.t!.yo 214- ão Del'l'eto-tei -níi- I\ft\li~rio da Acronã,n'tíca. o crédit.o,amenã.(/, à<J~ 'Trab(flhos -da" Cl1- ·"''''Ia. íle !'õ,woa I'leuhora da &lle- m"rQ 1 MIJ. cf!'!' 111 de Sét...mltro de '!>uoo1nl dê crt .17.644,00 !lara na'"

" mal'u no mês ide: novcnl-bro: '1 0 11", em Recife. Est:tdo ,de pernam- l!1~a\ (~r>dl"o 0<1 f Pt'ricesso f"ivil\;' "'lI-lw"-'ro ,r'fe c11reren"a de "rtlventos 11.0A" . 'd . a 'tad realizou bu"o.. " Prolpto 'n" 1.'119· A - 1"51 --, Que o"h->t"t-ol'llI 1"'for"'''oo T...is de Góes .• Câmara •.os epu os 'tI;' ',,:,ro'eto n" 4í111-Ii: _ 1950 - QUI' "\l{;",'l~q, o P,,<l"t' EXe<'lltí"-'O a a1.1rir., Proiet.-. n,o L244-B-lll!'l _ Oue:au-

<12~rax;~,-~ n:nd"ode ~O'lC~~~~f~ l~no7 ""r!'. llt'10 I'''n;..( lÍrio da Ec\lll:ll"iío e "fi 'Podpr' ',T",lI"l~rin._ .TU"f.il!<> ~le!to- f-01'17a abel1:ura. nl!lo_Ml\ll~tério ' d!!.a. S~'l() • . ..... uI .' 0 .. ,\,1.. "'U ....&..lto' e_daI de Cr$, .. "AI ,_. n' cr4<ilfl) psuMlal ele Cr« .•.. ....~"'~"'da. do ct'édfti:l SI"')k!llle'1tar de

c~~~:Jl;Ú.~~:"ilti~Gtúrno 'um 'totul "IU\ O;MM, c.nmo a~ío à. Associacão 'Tn '1~Q.'in. :<ic.fl"'ldo- n oalJnmo.nLo·de ,~iIl 311.(\('Il'I ~.60 em refqrco da verbnda 'H pr9:iclxts -(}~ ·Iei:, ,dos qúailJ forRIIlo o~,.""'.,.,"('~~nll 1~ Impren.st. ~''''hff''s.''õ" I)or s~,vl."os, plett?rllis "IUS e"'llCClflCll.· .: 'cncamil1bad!lo'í! a(j'SeRl\dG: -P"úí!'t-o n~ .QIL-l:l :- 11150 - Que J~vl"lI 11 iui...." do_'l'M\l"'1~VReg'onnT Projeto n.O 1:.45-B-1951- Que:au-

-. '- ..h.... ao ]\Km.cl;6rlo na. JIIl!winl1a, o "'.l~itO"lll do F.otpllo do ·Pllm.. '. tori'la a abertura pelo Ministério da.'-' dI ",.""llto !'",""<'i..r dI!. OT~ 111 911G,'18il~0 p,.ol"~ n." 1 ?OO-I\ - 11150· - Que "'azendll. dó crédito esoeclal d' C $

, No. fI,.'1, . "P~II. • "rl'l'lil!!l' Il. II"Ull(Íi!IlO tle .um estll- q,utot"f",l1.- o' p~~"r Exee"t~"o Il' o.brlr. ~.!67, lO.. destinado à' regulaJznoiGProjo41J n.o 1-,123-0.-191>1 - - Que ""l..~.,,,o~t.o h"~!t!ll!lr (1estt""dO'. it .." Poder ,.Tnll:·'lirlo - .TudJcn· Iilleito- ce d-esuesa do exercido de ,1950. com

dlL'tlõo i:Õbrc fl"ecur!o'Os rma.nceiros para • ""'"l'll"!Clll.· Mt!a.co-SoeiaJ da Ar- ...., --..: n orécl·to· -especial de. Cr$ ..... o' estudo de letras hiuotecál'las e fS-11. 'Pundação .00' 'Casa. t'opula.r. '!1t!,ra TYI"f'ia, _ , " ".«~ <lM.on.o. fI...., 'ele .Rtenrter 0.0' Otl:Ol!l- ,rritut'ad:t eln couta de ordem pel&'11. Lei dtl- ,Sôlo e d6. ou~r8S ~ovlden- P~oleto 11.· r;:l'!-B - 1~51' - ·Que ~l'!ntf) elp 0'l'9tit"ll'eCllO dI' renretlenta- Oon.hdorla Gerlllda Ri!p.úbIlca ".olas. , , olp"lllTR ,dI' -1Iti'liel"de, n(Jbllca' o "Co- ~~o (J~VMf). !lO- .illf"l'~ <lo '1'l'\bll1\al lte- No 'iia 27: " .. '" ., , -,,- !!l,o iliaJt' \1:0'1" '-"'Rt(,",f"" Rr".nplro". comsede ..lonol:Et"'ltOI'Rl do Estado de Mnt!'l Profeto ll.O ll.28ff-S-l001 _ Que'

.~', • 'nq l',,~lhlr da 1?pniibllca. ,- l'l'V'~Olt, relativamente ao exereiçio aml)lia o rxazo de exooucl!.o da lei n\Í.-Prole"" ~ ·,llill:;B-,'{!l51 - Que dis-. ~";,I"t.o. ",0 !l'~ll:B - 1\l?1 - Que rI.. lM7.' _ ... .". mero 1.003, de. 2' ,de 'dezetnbl'o ,de

pOO,&'ibre'a re.scisiio dO'contrato de ,pl"V{l ". '11'''3'''''''''0 G dlrp'w,?n,me- Prof!,to n.o J.29l-A'_.195t'_ Que lM9 relativc>a financiamento dli.la.'.i\1"rend~ 'da, Rl':-de MIIlflIrri de .....r _nh~.l"n... Vl't nso:ul!9.: Hl1tlZ1,ak -à: "!t+/lriZ-tl,, o-Tt"bI1nlll de COntas a 'ro- WUf'l< de café. ",V~açáGi celeJjbuioetltt'E" n;'U~ilkt e o "'''I'l.''(} p ....".'''1 r1"I"lI.da pelo Catete "'ll'tml"',o, tê-rm() do' contretn çel~~rll- . i No dm 28:. _ .. ,j

~'nlGt 4e,:MtnQ.s Gerllw., ,~" -,,~ :TI\~o H'11tl.,lnlr. -, Iln ,entrl! o M'lnlf'tér!o. da VillǧO o IProfeto !I.o ·603-B-195'l ..:- Quc'.l1U-·-Projcfu n." -l.15-B<.tlY.n, - Que con-, .Pf'l'l't<f' n" 1 (l(l~-B - 1951 ;- Que Obras púWI1Q$ e ·a 'Pr"fIl'l~\lrI1MU~ toH7a o Poder Efoo.rtiro·. abrir' ao

· ccd6~ aos condenados 'P(l?' 'erl": 'l""ot'i'.íllll. lJl'efea.orClS ·de m'iueaeão 'tl1"lual de TtAc~ré" Etltado ,ds-.Bahla Ministério -00 'Trabalho !ndú~tria I e."1Iie',de"-illi\il'-iIt":1ib 'Pódet".~ce'· Ol~ l"!~ 'Ofl.lI.tull.is ilU't.riltores ,dê Edll- ~ra 'B'e~\,lnI'Mão do l'lljg no munl"'- ~"lêrcfo. O cl"l!dita ooPecia.r dc'cr$'ao« itft~·{fI1C (}- e~. " - _.,.•.."",l;n, ,;t<l<tc.'" do Instttuto Benjamin 'H(l'e l'fcIlIde do lne!lm()~ome; bem 1:800 OOO.t\o'l nal'B despes.as· decorreu.:'PProjll~·."R;5,_1.225-B~lllllf, -.Que-1"""tnTtf:.. ,_ . ,," .... ' '''~':'''''~ dtl'!,ldll' d~'l\l\l11icfpin de',Polr!. ~I!" de ... llUbstttuil'õeS•. --I . "' "", ':

m'sf'I""r'le' & \;Jll\f,t;metltu"de",imPCJ1~u- ,l"-"ii'+lt" 1\'''!1 ~1-A _11151 .,.- QUe! l'1'"fp.f-o u.o t ,:n~·A - tlll;t ..,.. Que ProJeto t .... 15ô-Q-l.1 .... que !lU""olas'~ftlfj4,.~tf.ÇiG'~~a !se!tta:,OO!P%l~tG:.:d1?S'~osto8 }le mantém 11 '~llã? <1.0~ .•~~ & ~r'~l9'9 !ik &brlr, ";:

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',' 12308 Tirça~f~ira 4 0tMt0 DOCONQNIeON"CIQNAL , <EJ•••ro ú•. 1951~

",umUltérlodll.A(srieoulturlt•• Mdltoe .••' 1•• de 3BO~1~~; 15 Jtistl/ic4!ç1t,. .~}n50.llftiA IC~ (p'al'êl' ~f.~". especial de Or$ 3QO.OOO,OO, co~ awd- (CJuIDIe) uw.s.. OO.llll'llO"iQ,~ &rat&- ~lioldo!l . trad d 'dade ...pnnclplo do. autalloDúa. munill:Jpal quo,~~~à~':J'~ ~ ~~ Alk\, =~~~; 1IO sr., .~ pr1ncIP&lJJle:~ cndO .~llltr~~ ~erJ: viria li l1ril~ ~.' elltal!é:lecer ti. ~a..

. Pr.ojeto, n.o 1.001.B-1961 ~ Que iU-N.o lOS. ele 1951 C'ttlll ooocecle 1lj' qllllCS gUlU'daa de frontelrRll, interna- çio para. 06 mlUllciplo~ de. llobt81'emtoriza opOóer ExeclltlvQ a abrir, ~ (Qumze) dias óe ~. pIIol'Il. trata- clonais, ficam' giupos de homens faro multas ImpoBWs por' autQfJ?aden mu..E8tado Maior tl&s Fôrças .Arm8daos. O IDEl\to de sa.úde,110 I!I:. . Dep\1tP4o dllodOtl C a pQ,j,Bantl. exercendo 8Ua.s fun. ,nlclpalB ,de, ?utrall clrcun!itlrl'i6es ad..crédito 8uplementlll"00 cr$ ....... ~ Wa1fr«lo Gurse1. _ ' ç(ies do fillCRls sem O menor ellPirlto .min!lJtrativas., ... : .''100.000.000. à. Verba 2- Mate:W 40. N..o 106,. ~e 191)1. Cl{.iC CODOOd.e. 30.. de 1..clllta..1' o tI.'M~ito d'queles qu.e de-I Jm~~~~ç~~~,.,aos, m.un1lltrl:plb~?~"-

, Anexon,o 6.~ ,Lei n,c 1.:M9, "de 1 d~ ,<trinta) <1186 de J1Wnça..em. prONo-nllmd~m, all'cldades a PaaMlo, a' ncgó- . t""'u., age. l~. a ......-.clczembro de 1950.. ga.ç!o. IJUII. t!'o.~entó àesaúde, ao clos'QU se~lço, Velculos lk:encill.<los constltuclonllJ,. nA. ,pode l), 1elJiBIIlÇi".'

Projeto n.o 1.202-B-1951 - QUt} al- sr. ~ut8do Rr.IIo11CIoCo. MQnte,. .' por outras 'PrefeIturas com chau!eures ordinária ~i\ l)"lllAOest&belecer limita-tera Q artIgo 51! do :oecreto-lEi nume- . 'N. 10'1, de 1~1. que conçede).lcen. devlclan1ente' lega.lizadOli, . sofrem o ç6es, ·que 1l1lportarlam. ~m Ilemspeiro 9.120. de. 2.de 31brll dcllM6. que ça pllol'a. tratamento de~ 00 sr'coÍ1llttailglmentodo favor dQs.~8 110. ao preceito dtl .Lel Bé.!llCc.. ~ol'g&!llza OSq'lll!lrOB efetIvos do :sxE!.'- ~o coaracy..Nunes. " ras.de permanência, fiClUldo condlclo. Sula. ,urAllio de Melo F:ralwo, em!eito. . . _ . I. N. .1OB, de 1951, que COllC4X1e ~lça nado maior 'prl6roO, a ir pc1.'Cler tempo d" outubro 001961. - Derll~eval Lo-

Proleoo n:o 1.300-:S·1oo1 - Que au- ao 1l1'. Deputado l'er~lraLopes pa:a prpcurando iep'M'tlçliés complicad6lJ bão, Rela.tol·. ~ AlerlCCI' Arllripe. .....lfAvlza o Poc'er l!l:"OOl1'tlvo ao abrir, pelo trat"1' <w interh6es· PIIol'ticulares, . . ' . ,'. é t1d . .twl.IflJ8toMeírll. - OillJ(lldv Trlguefl·o. 1:MillilItério dO. Trabalho, Indú~tria' e I N.o 109, de '1961, que concede. ll.<:énça.°lld~ cadB chefede s.erviço ..... llnetll -. 0.távio C<nTeiG.• -- AlItô'110BalW~1

. Clornoé:eio, o Cl'éólto Es1JeCi1l1 de crt para trata.mentode' sa.úde no 81'. pOuco t>pressado em at,(ludcr as pIlr· 110."- ÁZÚi Mcmon, com l'estriç6eS.980.023.20. para atende:!.' às. despeBlLS DeJ)utndo VirgUlo Távora. . . tes.. . ~ - BeMctito· Vtticdllres Nestordo MJ.nistérlo Público do Trabalho. I.N.o 110. de 1951, que cClllcede trinta ..se pol'ventura, conl a mesms, IIceuçll Du.arte. _ DolDf" de  7tdrad';. -Vi:\'. Projetó ao 1.:r.zo-B·1951 -Que au-,d18s.de lkoOil1ça ao Sl·. Deputllodo LoPo c os mesmos dooumelltos, o !lutamo· eira Lins _ O~'V41CW Fonseca I'f«iza. a a.bertUl;a- pelo Minist;êrio da' Coelho.' .. .,". : ' bUlBta delxou~gomr o Jlr~ c não . . . . . • :FllZeIlda,do cre<litoe51JEoCia1 de ~ IN.O 91,del951, quecoooedc U~eru;a foi tio inspetol'1a de veiculos prestar JaoIENDA DEDISCUSSAOP!U:VBJ,..·U5.1180.00,para pall'llmento de !l'!'U- i PlU'a.trata.memo de saúde ao o ar. obedi6né:ia[lcs. chefes do trllnslto nio . ' QUE SE. REFERE O 2." .PÃ..'~6es del'ldll/; r.os ~snos' têrmQS'~oBreno .da. ,Silveira', ' pocler'pllllS~r ,na,barreiras. saída da lUlCEn,D  COMISSAO DE çONS~1

e condições do8U~ I ao AjUil- c}.N.o 92. de 11151, que coooede trialt& cidade senclo;obrlgado a voltft.l' ao cen· TlTUIÇAQ 'E' JUsnç. .te de Llquldaçio do "Lend' LeIlBSle'~. .as de licença" em pl'Orrogação. ao tro, ir o. inspetoria. perder tempo 'Conl

, 1"pram enviadioB· it. -Bll~ pre8'l- l;)eP\1tado Hermes Pl!l'Ielra de SOusa. fiscaIs, em.dlversas seções. que pouco Emenda. 0.0 artigo III. •, . clenciaZ os seguln'tes projetos:' N.o 93. de 11151, qUe concecIe Iicl!IlIÇ& llEl Incomodam com o prejuÍilO alheio. RedIJa-s~ ~Im o altigo n1:. . ,

No, dia 16: ,paro. tratamento de Ba'Úde 1\0 Depu- E' jlllito poill que se libere de Ve& o OS munlcl))108, lZled~al1t.l eOllvêlU~'1Projeto n.· 3-:F, de 100. ql)ll auto- tado :Robert,o MoreM motorista no caso qU8lle exclusl"'. poderio CQbl'l\r multlloll InlPObWS, a vel-,

S'Jzâ aos q'Ue tIverem «:1nco aMS de N.e~, d 1951. Que:~e llieeI1~ mente o do interior., da sltullÇiio vexa.. culos neles lIce~ados" 'fI~audo emj:PfM;1e& de fannéda, l~ençQ, plltSo ,ça, pilas trMamentõ de MUde. 80 ll1'. tórlllo qUe lhe ê !m[lOlltll.. nos grandes trâ.l1lSlto fora. de ..~u tel'l'ltOr!o, porénlabrir farmácia em 1oc8Jid1lde onde De~o Coutinho Cllv4Icállti. . centros, -prlticlplllmente no Rio, . co~e~ldos infraçoes. de trli.~idto. •lnfllI;hWJllt. homer esta.beleelda , comI ~"A4.3, Ü!Il 1951, que cria uma CO- , .&1& da.~ 8e8IlÕt'8 3'1 de julho de 1~1;' Sala das 8etsI;6eg 30' ~c .)utubto M:~utko dl~. m •....., Blpéclal de Inquérito lJ&1'o, ln- U',o 1f1S1. - mleNtlGfIO Cr'lt~ \

Projeto n," lIM-B. de 1948, que a&e-I veet_ & aplicaçiiO de SUb~lI e ~ D ern«lfl.O Crtlilo. . " . '" '.., • '.ura aos ~10!5 da FEB, allXillooe o~aínml;6rlos lU! institUiÇÕeS Primliro Pareoei da l1omlssio SelJundo P~rec.! ,tia·, C/l~lIla!!" iJl'AB, Karl!lha de ouena e M&l'.InbA que meMlOna. , .. de Coft6tltui"io e llllltlC}a d. CODiltilonloao e laU10. 1Kerctmt.e. ; pIlefeJitlJCoill; em tcuüllKI~ N.o ~,de' 1961. que acre:lCC!1til dois . . .., '. O' b' d 'h" li" . I

de~.. para DOmeaç6es nOS con- par.IUOS ao artigo 2.0 da RelOlu- . O j)1'ojeto D.O In6'Sl, de autorIa do. ~o ~c ~IlU"""?G'D el~ll~u~ OI'U!:•.etU'sos & que :N! t!IIKImeterem. . çM 21.° lO, 4e li61, que dispõe' s6\Jre" nobre dt:pu:óldO Dütr/l1flouo Crlbl, Il6se- .<utol. elo, llroJeto, ~" 92t6·.,I, (OI1lIldc~;

P,nlJelio 2'1.0 --1:,. de llItiO. C1.11e au';;, a~ d6S COInlM6es. lt;UtIl. '1iV1~ t~nlllto. em todo o tel'l'ltó-, rado incó/.?-Btltl!CionU.l J)9r e.)a Comig·"· torl& & ~&. ~ YmtJtél0 lia 2!!.!4,!te 11161, que acreSC6ut.Q 111 pa- rl'Cl niICloDIlI;' aOll automóVeis de pas- ~IO,_~m,~S8ill_~,,~o-:iO-:~"t~:ento~~'VlaçAo e 0bI'_ ~... do. arécUtio r_._os ao~ 171, à?J .Reeimllbto· aé1ci, de' práça 011 plU'tiCu!61'tS, e e.ta-, n p cn. ~o, elllcuull, ao ar . ~•• dlUl-eereetal de <lI't 1'•••816;410. pIWl P!l-, lD~. e ' " " :, pelece.outrall provld6nclalii.· cio-lhe" l~i;çio éUfln'ente: .~ c1'e !lldClála;io li. 0laIiP&- N. lU, de 1951. que concéde' llQ A oiJruItit\lI~O i'e<leral. no IIrt 5••, Os IDWl~lplCl~, .~!Wte con·.

:~I.Q, Mate lF'.teI:tM S.A. ,". 'eD!!lPl,Itado V61ter Atht\,.~e ,120, (cento n' Ietl'll. 'lo '~t1'JbIli à U2'1lio o Poder. vê.nio.~ C:otlrar,. 1U1I1ta1s l-Jn.. ,· ~jetG Ao 1.C11~A, de 1861. que ~) dias de ~,' para trilWo. ele '1e11Bi1ll' ll6'Dre o' ttMego ,11Ifere,w- . postas.1I ve~iI1o:l. neloas 1I.0e0ctlWlos

- !iI&'DOI'ID8Il para ~amento dos me.... ~ saútqe. .' . ' .' .', .', quando, ,em ,t1'A~ito, tlIl'a' dO seu'~peJo.~de óleos.' . A;Xua 1'eeebêú.:feg pitb11etlr e re- cllUlfL Na ~111bõra;Ao cOUlItifuelo.nal, 'terrl\ótlO; forem i:ômelildall,:iJ1irll.., .No dia. to: ) meteu às oamisl6éd, JIO .olafSO cio di eonforlllC &SS1nala. X~o. f?rlWl ,. çlieiI 'do tdDBi~". .. -, ' . '~~~~= :e:iiJoca: aar.i' :: ~~i.~or:~jetos D\UOft'IIâoI ~~~:i~·U:~~\~~o:~t;.~·· -~ énimá&,' 'iIern' 4ÚVi~à. ··corrllré umde Cr$ ',S88.__• ~.", , .." ", " 4ft ieli81ar fKllft· o :triofeso rociodió,.Joi IQo~ ~r.os d. lr.Ie<IDIS:.ltuelo~!I~~c'__o __ .. 1~.,J*l'tI.,-__,~. .,.,.!iO~.e ~ li. .utlP'~r OI 'o Uxto vl~ÓtJCI re~VIi, plátllo O~ E:J~ .dl:l...proJété?L1;~ .!' .a,d!) art. 2:.~~.,'~~ ~ ""'.--. .... ,.,._. . • - " ..' d' . S ij""ra, en...,,_D_, 08 tnelfmOll ",,~elCo!1

J8GO. -. . • , '.." • ta.doli~ Il ellClUlli'V& liutorl ..de pilJlI ~- quanto aos deJllaln Mrml1<l"'da.· t.. Xo dI.. ,~:. , • . '.PIlOolB08 '''". tW~ o .~r.(Q'O, nl~lo, de qllalq\ltl~ ~"o tocillNOlI- DOe pa"peolU ~1'"Ptoje~ Do 715-1>, àe 19M, ClIll' e:rI8 N.O M-U, de 1851 IUIt,1irel1a • E' Q '1IOlJlR' l1i'iftil\o : --;., "

"A C«nJMo Hacklila.t.de :selas :.vteg, ..., .<',' , .' N<l a:t. 'i1, O Estlil~~,~remo V~$ . -atila·'Afr'~nió·t1~ M~lO .Ftanéô' ~ dO 88Uio Naclialnal de Arbe~. e A81le'til'4 Uvre t1'i:r1ofÍtO elll todO' iI. Uni6o, aos Estados', ao Distrito' re~ . ... .•,,' .' .:, ' I e~õfl ClutrM ~ias. • . terrUórlo lIGefqll4f Gm au~6v8lB det'l61 e aGS 'MuníclplOll estlibe1e~ 11.·n~m,:,'o .....1fM': 7" D.;l'1l&ev4. Lo-

, • P,rt)jeU) ~•• 1"'·1>, de 1900, que flzlit der1UI4'11U11te dfcllWdos ,MS Pie- mitllt}6es ao 1;ráfilgO, de qunk[uer natú-I btio, Rillatíll'. - ,ii,~~td VG,~feS.· a 01vif;f,o A<1IrlIufl!trailva e Juidlcl6rl& fatum. fie ori(/M1li tendo parecer rllf;&' 1XlJ.' 1I1eifl U tributos illterc.tG- - A'U~~ Mt!r.G. - m",ffttJ ,~~1.I1m'.

do Tc~io :hderal elo.~. pI\I'8i da Comisa40 ac:, C0'H8tltllil}40 e rlunlli' ou IllúrnIll51e11Jll18, permitlndo- - O~140 F.cnm;cu. - Pel'llÍI'~ aa. S~.o l1~ueplo ele lM11/1IM. JIIIHÇCLlllUl opi7Ul pelG 8UlH'ICOl~8- J~e~. pot'ém. a' cobrançn, d~ taZI\tI. in_I "". - pa'ltll." Jfllllor: - pSl.'I&ldo rr~-

1oio dlilo ~: ' , titl/l:lmullúUl4e e ,lIotlO parecer 00' c1ushoe petláglo, destln~clal;' eXclU1llv"_Il!'l!elro. - rf!i-~~~ (fuml.Clt:~;~. - ~.~t!.,Projeto n. 311.-11', de 19S1, ql.'l! mo- re/eriIltJ ComiJB{j~LpeZa i'lCOtIStittt-~ Í1}~nte LIll<1enÍl/&Çlio das desl'lesa8 de cu: .Arari1lo'J •• - ~t;if1'l!!(1 .. ~~'Oc • -dl~ a .JesIs.'J,açAo do JIw.JOsIloWbi'c clDllc;ll/JG4 da. ' timenda. .de' ailcUII~ .eorJlitrÍlçio~' .c.on!ltrv~o .c melhC1l'''- .,_..,. t~!,O H,(l'!Y-olo. -G-ti'lt,y 1111(1. •a No&d1zl. 2'7: . B40prélliG, 1IU!ntendo /leu parecei' mentos de estraclIlB.. . " ' .' .PllOJJl'I'O ' ".' '

Projeto 2'1.0 :llH-F' Qel9tlH.1 QlIe. III1.tl!rlor ,em relaçdo aos IIrtigos t' ~olbtd.aSBio, 118siln,llS barrell'!'8.' . N o l'l(',6"~ de '11l';;!'autorIza o Podol' J:lÚJeutivo aabnto 1.•,2.° e 4.° à41""(1)()sig/lo., Il.ricBis,ll1~eatad,1J8is e .intermunlei· .. •• ','., "" '

.' cnldito ell!)CCia.l de o:t 7.4lOO.000QO. PROJETO .N.o 926. J)E 1051 A QUE p~s, que,.aem duvidl,\. embarw;ariam Declclralte.'Utilldu~e'1'Ublfca .,]llU'tlo awdlCo àS obras e 1n5ta.1açlles iàb"SE REF'ERE 'ci PABEOER" . o tranco desenvolvimento das opera- M.-ta3oclação -do. 8erl1lllOr~. Pt1bli·=losde fOrça e luz da cidade de . '.'. .... ç6es de comércio e a li.-rc circUlação co. no Batlldo·da ParllllXl"; tm- .

. us. Estado do AnlazOI18ll. .' O Congl:esso 'Naclonll1 decreta: das rltjuflZa1ii. como de Inegável legltl· jJ.o 1lIIrecercltt Comi$sãodc.Crm8.No. dIa 28: . ' . . . Art. I - E' ·livre o trAnsito de au- midade é a instituição cictnlo:a5 que.. titulgf1() .~ J1J.ltfç4, !lltf!l, opt1l4 l'e16

Projeto n," 299-li, de lK81 Cllte au- tomóvels dçpw;seio, assim considera.. na forma eOllstituclon..l, correspondem 8ÚG. constitucionalidade fi· parecer,~ o Ministro da. Pal'enQjl, !lo con- c1osvelculos de lotação at6 sete pas- li retrlbuiçli.o de um serviço. púbUco. favoráveZ .da C07Iii&8ilod" Ser!)!·

~. t.rah~M:~mo B~ do Brlllll1 S.A•• sagelros.devldamente leg8lizaclOlJ. em :Nos têrmos do 8ft 28 a Oanstltui. Ço Pú7J!icocltllf.;~ • Il@1'c ~:~adcd~:t~C:~lc=::~lo nacional, ~eprClÇa,o.u ção assegura a autorÍomlé. dos'mUnlc1~ Pn.oJE''l'o N." 1.155·51, A ~UES;';,,: destinados ao omentq da proã~âó, e Art. 11 _ Asbllrreir:a.s estaduais ou pios, e no M·t. 29. n;o 2, lhes d& com· .REPI!:R!:M OS PAR.EOER&St~ . dá outras ~rovklénCill. . municIpais limitar-se-:lio ao exame da.lletêncla para cobrar ImpOsto de 11. 'o- OOngl'ellOO Nacionll1 dtX:reta: ....I' . PNjeto n. 000, de 1951, que est1-, documentaçAo do motorista' não po_ ~ça.,. . .' . . .Art.. 1;0 E' declal'ada do utllkladcri: ,maa Reeleita e.fiXa. a clespesapol'lL o den~o marcar prazo d6 p3i.'manêncl& 1'l~saa, confol'~ldadc, ,P!o:lUl1clamo· pí·· ..caa "AS3OClo.çlio .doll Sclrvk1ore.,.,~,: ::::~á~~~~r2 (?fÇ~- ~~~ eldllrvi.documentos de 6Bfda.eSpe_·;~~0'1IStltucIOfl(&lidadccio llTO'}cto, Públicos '2'10 Estado ',da Pal'l~~ba'" OOli1. . ,Além~08.....0 étos-el.tadOli·.. éAw-' c.-.com stos de aU~idllde8.1oc.. aes. :'0) ... ·U 1- mpetl " .... d. pen s C:ole em Joiio Pessoa, Cllp ...1.. do re·fi>, 'db8 r . ablda. • Art. DI-- Todo mlUUclplo, ê obri-'" n ao eo e e..lOola. a a ferIdo Ectado. .

li, .·:rumtes· je: de re=:U OS gaàtl ,"' simples pedIdo de aútorldades. 's6bre ,trAfego in~rrcst~d~, sendo dOS'. Art. 2. o RevtJgam·ae as d1lipos1çcicsk...foiam 1l~9 pelo Pr8IllcÍen~ c~lleres, a .(lobrar'M"multas poro, !:atados:, Do autoridade ,exc::u~l~a para emoontr6.rlo. . . . '.' . . " ,

~'.l.' ..:•..•••.•• ,...... Ir.o.""., 4e 1861 Cl\lecet!ltCec1e li.eença....ven.t~a. 1m..postaS!'ovel.eUlosnêle, u.~~llls1nr OOb... 1'e .trá.feB.oin.t_rl.'O" .. .R1... o d.c J.. aneU'o•. e..~ 19 de se~mb.l'().i....,.~. ele Iaácle.. tlm ]tl'Or- cencia4os; ,qua2'1d~'em tr~sltil pelo li) se ~o proibldaB'fioS',bBreril'll8 fls:~ t, 1951....,Pet'eir4 Dinl:. ',,:'i, liapçIo 10 ar~ MalIa1bAes território onde 'foi cODletlda aIufrli;~ca.is, entr~. ~dos" e.entre· ~unicipl0" . ' ..

I#!; ./.... ., ,,~ ....',' •.. . O~;: '. '- é:, ." .' ~ '•. " " ."' .. '. oQJno..,llmltag!ies.do.- tráf"80, não ~ ; ." ,lustj/~açcl0' '" ":

1'J':;~.••• IIl'. l86l. tjQIl ClOIlCeCle':ua.ç&·, .' • .... ,.' ~- I,. " ..••... pC)(\e recusa:: .àque1allllUtldadCll a,co~~.. A ~Aíiso~I~'.o dosScr,idofell'P,ll-i:''- w'"*'"'"*' ""~6de. em~:"j -~ !lV.::- .NAcI·.~~, :~prll!at.órla .ca ...petênclll .constitucional par... aCObráp.~i~ .no ·Estaíl~.Qa. P'..lfl!oltia" é,UJ!l.à::·'l...~"·."'.'iltII!fiO. 10.. •._. 1liePUAdO.'.,' .'Ko\ft..... " .~.'..... ~... .,pot..". mais.:ê1.o. U.D1. m.u.,~.!l.. IPIo. ,'" -()~ de .ta.'I116.,destluacla~ àoonS~I.çao, .,800..led.ade civil,', .Qt!c ...e.m·:,,!"~~t~' ~~.";1.:, .....:- •.. "" ....',:' ';.' ." ,.. " ~-,~~,dll categoria PPS8elll. cQJlllel'\façl\o e:'melh~l'ft.mento an&sw.os.,UlDois '~~ina1al1DB aorvl~o:v.aOa ·)Je~\.~':.r· •..•'de ••~~~ AR.-' -'Rl!.Wram-:'ll: asdlsP9slçõe~o~~I·.-tlemi,.tilo',l)OucOc,O:PCIcler~Cl, U1JsOclRdÔ8. " ~" .' """" 'I':';",'"

.:~;~.•=ar. ~1',,'~=,=:tO::~J:,~I.::~~:<V1~'·=1~or~~~;~:,'~~ ~.~1i.~~~~~to;~~, ;~l~:~~~~~J~~J~~o,j~~~~~,~~~~,~t,,'/~;;";;i;, ."';,......'..:,:,.;L,,';oo ~,- .:.....~.. ." . ',', .' ,~:; . ',i ... '~':':"';.:, • " ,".:,..,,' . C ...~ .. , _,.,y . .. ~ ~"''";'' ',l

'I' .',' ,". ". '.., - , - - i _.~ ~-i" cF \ ...... ,:., -

.:rérça~feira 4"'~" ':.' '.0 ;,;;..;,=.~;,_ : DIARfO.:DO ''C~REsSO NAcrorcM..:' .•.~' .. ,A.~ze'ml:iro·· dê' 1951 :·t2~09'

~ , - - v' . J J. ~j ~"...,t, , 1,_, ~ ,- ,.!JA",1omo o~"do' Éstado da. 'Párai~'e dO& "1'Ro~e'lÓ' , fense . 'AssiBtence Act cf ~!Mil)l .ust"": O< faiscar da Hes' ,"l~"wunieípios paràibanos . ,\,,"., ,.~ ."... < !:450,OOO,OO que., lIO.câmblO_,de,Cr$ PI j-. "d ' "'~l ~ " I~ Pelos seus~ estatutos, 'devidamente ,~: . ....'«~'! r.~a .'-' '1'''5~.'';;. '- ': .18,72. oorresponde a Or$ -158J184.000,OO. e o 0 e~o c. R""" uÇaO n." ,,!!l',[t'egistrados" no negLstro . Ell-pecial " de ... :'" Autoriza 'a abertura;. 1Ic10' 'Mf~ .' ParI\- .as .des:pesas. de"recebimento., dêste mio, o nobre. Deputado, s~~~orTítuloS l'i'Uóéumeiitos da. Oomarca de nistério' de Marin7ta. de érédito incluídas as relati.vas a pe.;soal•. US$ ~uy Almeida. propõo q~e seja 'l~lloJoão pelÍsoa, verifica-se, no" art<. 1.°,• .. , especiaZ de_~ 3~1.048.coo.oO.'lla- 2.000.000;00, que. 110: ,CAmbib de' ,Cr$ R? 'pes.sQa! d,ll. .secretal"Ía e. !ia portjl.-....ue a sua" fínalidade. é dã. .mais '-alta Ta atender ao·pagamnetp de dois 18,72. corresPl)nde a- Cr$ 37.440.000,00. rIR da. ç!l~ara dos ~put~dos" a.: ,~~i.

," ''O'. 't' ... d f' d Cruzado'er ad u'rilas d G' Total. Cr$ 195.624;OOO.OQ... .~, ,tu1o d.e. Jap.,tar. a importãilcia'·.de,Jltl.relevân1J\ai no -que. ange.. e esa . os , r. q I .( o ove.ç- 3. Acontece. entretantoi que,: em ~. ~o çt~euos,.r,espe!,~iyàmente,,!o<>~b~!iriter!\sees da: ;nobre classe. ,seu ampa,,-· ''lU) dos Estados Unidos da A1U-fÍ:l"i- conseqüência.' da demora mesperilda os dillS em que os _mes~llà!! !qnélOi!fi~l'tJ social, pt'omoven(1o o, estimulo e ., ca.· na porontifiCllÇão dos navios. os, g1Í9_ rios .terDl;inarem;o StJ1:V:JIO, a~pol~ da~4eJiénvolviniento ,intelectual. artíStico, . CDo"P&l~ .Eli:ecut.tvb) tos:com.o rerebimenw dos mesmos. 19_hora~ e 30 l1l~uto~1 ,~'d~pól.'tivo dos assóçiados e ,SUM. . O Qon!!,resso Naclana! decreta.: inclusive pessoal. Cl'll.5eeram extraor~ . Mandado, o processaao il. Secret.ária, ,famUlas. -'. ti dinàriamnete•. :sendo rU!c.essário para par~ inform.ar. estIlo esclà,receu:. Cjúe. Por ,isso mesnio, o'Estado <'la. parai- -Art. 1,0 "E' o :Poder Execu vo au~ atendê-los mais US$ fl.7aa.lloo.OO•. ou atuàImente. _ ~I~ando=se as quâ~­i1á, peIa Lei n. U 342,'d!l'1-~ de.sete.~,- torizado a abrir, nelo·Ministério .da sela em·.moeda 'naciónal Cr". t~as_para indemzaçl19. daquelas ,refei-bl;ode lM9.,ji.1t cOl151<l,er!lU ~e. u,tih- Ma-rinha, o crédito esuecial de tre- -ln:',·424.nAA.00. ., .'," ." •• çoes a 35 e 25 çruze~.o~, ,c s6 a.~ p'R-d ' d • li zentos e ,vinte e um milhões e.ctuaren- r- VIIV. gando uando os Ia e,púb ca.. .,.'., " ta. ito II ir C........ . 4•. Bineeessidade, pois, 'de' ser re- '~ . s~rvlços se. pro oI)- ', _() relatório ,em, anexo, referente ao e o m - cruZi! ~s v... .. tlfiCl\do o projeto de J~i em estudo .no gam nLm. das. 20 h!l!!ls - orça, por!lirercicio de·1950. liqo em. .s~~são de 321.04B.ooo;eO), para' ooorrer ao'pa- Oon sso. a.fim de n"apTr.,.10 >. si- Or$ 45.00I1,oo.a,d!!spe,~,!I-.me~nl de,s.,

<i ai' li d 3.... de gamento dos crnzadores "Saint Louls" ~ nu .. .. tinada aquêle fimfUlse!Ubl" a era. reli. za a em 1 ue'n_ e 'iPhiladeluhia". adquiridOS do ao- tullcáa .atual. '. . ,. . •. '. • ,"!ll.nelr,! ,de.j9-51,. dempnstra ca.lla.m . vêniô àlnerlcano, li Uespesas necessá,- 5: Assim, 'conforme O· despacho de ,,se se aprova.~ o:ProJeto. e/tsaIP-é­re a sltull9.ao ptóspera e~ que ~la se xlllS ao .recebimento d9S citados na- Vossa Excelência, tenho o: honra de dia mensal sena .elevada. para ., ',' .".~oontrll, graças ao tin,! admini...-tra- vios, conforme ae selrJlnte disc~iriU- submeter .1\. QJ)reclação de' Vossa Ex- Cr$ 7l1. 000.00• _ . '. . .'"tlvo' dos se~ Zelososd~lgente$. '. ilação: -. ~ celência. tenho ,'!"l' honra.' áe submeter Ora, a. dotl!cao orça~entt'irla desti­: Mer~ce. POIS. '! presti~lo q'le ? ,Pro- . pll.ra pagamento, no -OOvêrno ',dos ã"apreclação de V-ossa 1!lxcelê-ncls.,em ~ada à despestt e!ll ca,usa, conforme~ro VISa. confer~-lhe. -, ELotados Unidos ~ Amiiricado Norte, at1exo. ·projeto de Me.usagem ao oon~ ~e vê da .inforJ;tla<;ao da Se!ll'etaria,.6

Sala. das sessoes, ~!U .19 .d~s'etem- pela aqulsieão 'dos r.ruzadores "Saint gresso, bem como novo projeto de, de lípenas Cr$ 250.C~o..oo," " "be:o de.1~5~. - Perelra Dltm;. Làuis" e "PhiIade1ohia". realizada" de lei. . _ ,'. l-.'. .Vemos" de conseg!1int~. que. está.

Pa'r"ce'r da 'Coml'ssa~o de 'Can'stl·t'U·I·. a.cllrdo co.m_-o.pacto. de'Defe,-sa e As-' . Aproveito a oportunidade parare- sedl1dtodultrJ\passadcIidll. de ç;rJ 290,OOO.(J~.

" - nQvar a ,Vossa ExeelGnéia ds 'protes- a o li as as me as de relativa eco-, .. ção e Justiça' " " aslstência :Mútua' !Mutual Defense tos dã meu maispro!undo --respeito. . nomla. das ~~a~. anteriores, ~ qpe a-

, • _ ,. e AssIst-ence Aet of .lH9) USS .'...-.. ' '" _. .' • atual, sem qualquer aIteraçao. 'vem'O' projeto am exame n.,o 1.155. de 8.4õíl,OOO.00 que. ao câmbJo de CI'$-18.72, Rio de .,Ta.neiro. ·D..F,.~ Em 21 de seguindo. . '.: ' : .

(1951. da. autoria do nobre Deputado corresponde a orSC-l!>ll.l84.000,OO.,. novembro de~ 1951; ,- .EIorácio XaJer. --!lprovado o. projeto,.. 031ejic# dl\1:'ereira,I>jniz, tem por>o~jeto reco- pa~ as despefllS de recebimento. -:;paOJETO DE 1lU~~l1ÇÃO ' :verba orç.amen~4ria sq.\lirla·l\:.,..-..... ~nltecer como utilidade publica. a "As- inclmdas _as. relativas' ·a - pessool, _ _., " .... I ',~_ Cr$ 590.000,00.. . ' .. , .soolp,çãodos Servidores Públicos. do US$, 8.700.000.00 l!.ue> ao cíi.mbio de . ·N.O SO-A _ 1951" Além dessas rl1Zões,de- ordem fi_I!il6tado' da Paraiba. . O projeto é Cr$. 18,72, correspo~de . a Or$".-.. ,"., .' .' ..' -. llancelr'a, li: atribuiçã,ó. de uma grnti-acompanhado dos estatutos da Asso- 162.~,COO.OO. ".", n. • Dispoe ,sobre o 'Pagan:en~o' qo ncação 'parll.,jantar. aos funcionúriosciação e está devJdamente justificado. Total, cr$ 321.048.000,00. - c • 1lC8~CJaZ dft S~eret~r'a da. çamà:a.,. desta Casa. que' ficllSsem .retidos·· noN~á iláà opô!.' iJ, SUlI> constituciona- . ,Arf;. 2.9 ~ lei. ~'n~rá em vigor a tztulo ~e 1antar. to~s,os et.~ serViço àté 'depois daS 19,30•. redundà-ltdadé' '. . .. '.' . '. ~ d~t de sua. »u\)hc~ao.. '. _ "'~ que t~rminar ~ serviço de~z~ ria 'em .daÓHp1·tOil.fui)cioÍláriosc.l.vlir'

. " .. ' ',.. .. , .' " .Arf;. 3. o nevogam-se IIS ~sil(oes 'das l~,~ mi~utos, ~en,.ifõ·;parep~' <Ja UI!jao, "serviDd(): :Qa.:ll1e.smll. c.ldl1de, .Sal.. daB, Sessões,' em"18 ,de outubro em éontrãrio.- \ .'" .. . . ~cn:trar..1O ,d~ Mesa,.,: "~ : e~colItc'idê.l1ticR,catégorta.·,lirllta*en~ode ,1951. .. .;,.". BenecUcto Va!ladares. _ II!EN~ . •. .' J;'JtQJETO DE·RESOLUCAO "N.O.e80 c;l1fér~ntêr e e,!lPeci~: :<.:: . ~ , .I?resldente. -.Augusto Meira, Rela-' . . . DE 1951,A QUE SE REFERE'O PA" i.~ .rato,_os ..qtl~.trab~lha~ nos;ou.-ror.. - 'Ale1lCar Ararip~, pela incons- ,sennores l\!embr:os da Oâmara dos RECEa " \' tios ramos do serviÇ(l público quanâotitu<lÍonalidade do projeto. .". Jarbas Deputadós: ;. - . " ..... , : 'Ar' , •.•.• : •. ': ", '; ,j ~ ... ~ãó reti.dos.éni:'SUlls 'funções'.'~lém'tl/loMaTanh/Ío: .-' Oc.tcJ.lJio COTt'éa, ' in- . 1•.E\Í1 Mel1$l!cgem '..em, número. da:" t._ .l:!e~ã ·p.l!~a,:ao .Pessoal dll.l1le: hgm norm31 'dp' expediente ',técebémconstitucional. e:. enc.onv~niente. - tnda; .de:22 de ja.tleiro do. 'corrente· ano, cl'etai'ia' e dá." POtt~la ~da Cãm.a~~ aplma.i; A, <iuantiá" relativà .áQ .sety1;otlntonió.'"Balblllo, pela:' desnecessidade o 'm!1t1 -al1~cejl...oor .SQlldtou no c"n- dos Deputa4os,.a titú'lô"de 'jautar, a étxrÍlordinátló' ''P~litluib ~'o' ínêsn:'pde vez que o Execu~ivo,pode conceder v.re~ N:aeiol1ara a.bertura de' crédi- im~â.iiçlfdtV~·!l,,~'~i,1·d~;):~~ peréêbe; tan'ib-ém.O.f{mçjOn/irió·dlJ,'o -reconhecimento.-"- L'lliz Garoia, , - to esooClal n~ monta.!1te de Cr$ '.,.;, pe~ 1amen~: ,o 9!ly! 4JlS" ..e~ q'!El O\\.JUara. ~ serte. que, pag"ar~I)1e Il.Oswaldo Trigueiro•._ Vieira Lins• ..,. 195.624,000.00,' c!!uIVltlent<la US$,'-.. os mesmos 4uneionáull!! térmlnnrem o hbra, de serY!ço' a mSis prestada p'ttzld Maron:, pela ~esnecessidade dQ l~.45Q;OOO,oo.·para '\tel1de.l:~ao l1a'1:ll- serviço depois das 19'1i~rllS e..30 mi- 11laiS"·o. jantar",. sérisu pagar-U1l1: em,ilIrojeto. -veZ·',que 'a ',medida :-pleite~da, mento c!e' dois cruzadores .adquiridos nutos., ,\.'" '~ .,~,; '. qobro:\, F -. ~,:.~ .i; :. ....,." ,<",:'"rr; 'da alçada. _do Executivo', a,-•.quc1]1 do Governo dos.Estacios Unldos~':da' Sala dllS Sessões. em 11 dé '8útubro _A praxe: da Casa, que'l1 atual M~sadeve: ser !lo,mesma solicitadal. .-d)an.~ Amér-lca., ~ -',',' ',' '?~,' de 1951. -Ruy"Almeida. ll!iO modlficop, por con*!e!'{i.ill, Justa.~ Junior. pellt' '.constitucionalidade 2. Em conseaüênc!a da demora ineS,. " . • ..,', .... ' é. :t;prn!lÇer..çrS ;J5,OO,~. 01'$ '25,00 paramas pela .desnecessidade . do ,projeto, per.ada,·na .. entl"elta-,d,oS navios, devi-. . Just1fIMi;áb . Q- jantar, quando se:convoca uma ses-

ée vez "que .há. lei reguladora .do IIS- d~nepte !\uarelhados; e; em. colldições . E'· pr(lXe -illltfga.nesta 'C\'ISll.i o pa- fião ~extr!}*ldin~rià~. eIj{:~@1M' (t': 9Ú,.

to · Dl d And d"" perfeitas' de. naV\!\l'a?U~~de. as_desp~_ gamento do ':jantar" ao pes.soaI da tra, ordinaria. I.,' 1: -' ,., '~. " -, ',,,'00 ,'-' Dor e ra e.··acom- I'Cf,s_'cOm ~o,.reeebl1ll,~nro.d~~ me~,~os. secretarla e da -Portaria; 'quundo o .. Hay.~ndo_ape,.?;fts:·um. llge~)n~r•.~o 'O ,voto do ~obre DePutado.A;ziz inclusive. o, pa~~ento dos ven,c!men~ trabalho ..;;e prolonga alén1. da.. hora re~~Q,e~~ as .,du,ltS. 1.'l1~~., para ~' ,

on._ Antonto '!I:n'acto.. .c," tos das.gu,aml<loes; qt;e.se ..encontram nor~li1..Apesar de ser. reduzidíssimo lJ!.'oprll!o •.r.ej!:~tlapqllt!e., <!O!LBEtJMÇ.OS.é- iP,ué~or "'da' Co~isssão'"'dê' Serviço ncs ~~do!1' Un,1goll, .subiram•. a des- o. número:. de servidores obrigados a conveniente l);ue.o· fU1't-llonm:io,Ul;O se

.1'. ' ' .. P!\blícó Civil~'... , .. peltQ,aa,sll!o'I'jdenciasdo·Mirii~iopermal1ecér· na Câmara 'além.dâ.s t1:ansporte ao .seu lar.,'~,,-u~a.8 VflZCf;da Marlilhá. a·USS ç_'lOO.~~.OO. . 19,30 tlllgi1l1s' funcionários da.· Mesa. dís~,lll!te. plU'a ~ssa.~elçã? .. ". ,

." '. ..•. ,IlELA'IÓRIO li. ·B1Í.. neces~ldade. '(Y.lis, Q~r SC1;re~ outros da TaqlÜgrafla e pouquíssimos ""..,aga-,l!- a., Câlí!ara", li 1ISSI.tn. mesmo,Pelo Projeto n.Q 1.155-51 pleiteia o tiflcado·o pMjeto e~l1.~~st'Jdo; de- for- da; :Portll-na). 'ate. hoje não houve uqueIes de~ venClmentos. mals .;red.UZ\­

~nhor Dep\ltado .Pereira DInlz seja IJ!~ ll._ ,Cl~e, o mesmo. auando trllnsfor- llu!!lqller .resolução oficiãl da OA.mare, dos, que vao até o Pad1'I\O r,'declarado de utilidade pú:lica a "As- m!icto em,lei. 1)()~ atender n situa,~ I1em da-Mese; fi::9"ndo a qUantia des- • ~!eonh!lçemos que a.constante ele-

_ Nnhi'''.5n, dos . "'~l'Vidorcs Públkos do ção -x:eaI. exl!lt.<mte: - '''.' , ". - tinada ao' jlUltar 'dl!sses serventu!\rlos. vinçao .do ct":to das utilidades es~en·"""............ "'" _~. CUmpre assInalar amda que as que. ficando no centro da cldllde aM' c a~ vem to~nanda ~uficienteE - osE9tado 'da ,pnraíba.1·. O, projeto foi despesas' já, foram realizadas,' 'desti- às' 20 horllS 'e.' não ': raro," até bem vencimento,!!_ dos ,. funCionários ,pu­devidamente· ihstrwdo· com os .Esta- nando~se_o crédito PP.dido"{L suare- fna.i~ .tarÇle. vêm-se forçados a fBi'.er bf~i1coS" Ji:stão v~vel1t10,:em_ extrema, di.t:::tos' da.·'entidncle pelo qual ,verifica gulanzaçaó; - ~ ,-: . refelPoes fora de SUIIS casas: Por ou. cuidada. Mas a 'SOluç!1o: d~ye"v!l'da nobres' e {llautr6picas atribuições ,c· ü. NessllS condições. teLho a' honra. trai laao. _a 'importãncia' paga pela par!l todos. a fim de que nao sejamosdâ'lIlIJSn;Il.'-' -' de encaminhar 'a essa. casa do can· Secretaria atais. servidores não ·tem nCOlllIados"de 59 escut1l!' o grito Il1'lito

, tn-esso· Nactonal o' incJuse ',projet& de obedecido 0.' critério razóável.' 'pois dos que ,se encontram .mais 'perto c!ePAllECE1l' 1et retificativo ,do 1e nO 1.196~50, vem sendo aumentada ·'ou diminida. nós; , • .,; .'

COOrente ,com o, voto e o julgado Rio dê Janeiro. 22 ee '@'vembro de sem atenção à.' realidade- do custo da. Per todos. êsses, motivos' ju1gariwlli11Iela.-COmissão. de;. ServiçaE'11blico. 1951. -;- G,ET'ÚLlP VARÇlAS;; I .:: o,' refeição nos restaurantes dacldade. que.o,Pl'ojetó.nâo deve ser· aprovado.qcallilo da dêclsão de idêntico projeto . mOSlçÃo,DZ"uonvos, E!m 1937. para.o.da.nt!lr•.er~m fome- Saladas ReuniÕes âa Mesa em ~.em que era pleiteado'emesmo OOne- ., - '. cIdos aos funciona!los'10 mil .réis; em ele novembro de 195[. _ NeieuRIi.ficto 'para aAl:isoCi~ão·do Distrito E:<celentfssimo. senhor ,P1'CS1dente ;1946, passou a· Camara. a pagar-Ules mos. _, Amando Fontes Relator _Pederal; sou de parecer que devo ser .c:'l~ lU!!JÚbl1C9. - . " 35 cruzeiros; em 19-47. 50 cruzeiros;. Adroaldo-Costa. _ GurgeZ"do Ainct-Illprovado '0 presente. projeto. . 1~, Encontra-se em a.ndamellto no de 1948 para cá. toi nOV1U1lente fixado. ralo _ Ruy Santos. '.. ' '

, ., ." -. ., , '. ,', c"l1gresso o pro.leto de Im n.O 1.196-50. o "jalltar'~' cm 35. . ..... ,,;' ... 'l'ARE<:l!ll !IA coXISdO '~, '. autorizandO- li' abertum lie crédit{J es- Co ~." j to . 1'RO.JJJ'I'O DE m:sOLUÇÃo

, : Em faCé das tnzõenxpéndidus Pelo pecilil no valor de crt ;95.624.00(1,00, cem:~~~foJi.~~I~~ec~~J~: N.o 9tl~A _ 1951L'elator. a COmissão de serviço Públl- para at~der ao .pa.;a.rtlcnto de doIs cllsB. se yejam foÍ'çactos a trabalhar ......, . ,00 'Civil aceit!L o·'ponto de vista ,do .cruzadores•. adquil1dos 10 GtWêrllo do até depois da hora normal,'sem qUlil-, !!!Z4 U1IU! ~omt:rJlo r'le !llqtié-linesmo sendo !lS8im fe.vorável·s Estados, unidos da AII1érica•. " l'Iuer pagamento de extraordinário .rt""'tP47lJ 4pU ar as a:CUS!%COCR lc~

- • .' '.. • . ,'",._.. " .' ~n alÚU em tl3rno êW'1JTOCcss(,""~llPl'(}vução do p!;'OJeto.. , ;t., de lWÕrdo com o a.ludido· projeto. ~~ tenham de desembolsar alguns. elU1tJmlJ4ção, da Leopoldina·; Ila,l~

sala Bablno na.rroso _ llIu" Al- orlft1uá.rl~ . de Mep.sagemdo poderIcruYoe11'OS para o jantar. julgo que,. W1l: tC'fUlo parcCfJ1' !a,llOrát'd. ''/'it. . . . . '. ." ·Executlvo. Il reterldá despesa assim com a. medida aqui proposta, evita- JJlellZ' _ , _. - ., ,,;,efãa, ,~c:r.te.. "",:",' 8f.IJB .Fortes, Se' discrimina' .. ' ". -. . . remOli 'esta'·injlWt1çll-e fi1;...,..qmos.de .'. .' -. '-' .' '-" -.~. c

IRela~~! \:-:- ,Antclt07:. Bogt!'a,. - .. JC~lh -Para ~amento, llO oovêrno doolvez. e éom'maJs Ilenso·da 'realidade. a PROJE'l."I? Dm'. ;Nl&9-{)L~io -.!ro~donçe . 'JuniOr, ..,. p.e!fro c So~. - Estatl09 Unidos d3' I\mêrlca .do· Nor-· imPl)rtância • ser·· paga. -8 titulo' de MERo 116-61 A Ql'1E. 8!Jl P.E!"~itJ.14"ro Ram08. - Dulcfno Monte!t'0., "te'. -' pela aquisição ·dOs cruzadores 'jantar. CUmpre. aJ1Ida' Ba.1lenta.rqtle O P.AR.1OC:lER· !. ..... . :',' .- , A~dZ:é. . Fer1UJtI;p,es~ =", PIaCific "8alnt'L&uts" e ":PblI&delpbla,". '1'eaoo '!1umento de ,despesa' del»lTentfr da' Art 'l.oilFiêa·"CNiad .. , ' . ,_ 'DlYIn'P,w.. '7' Af'11W,nOAJ, ,CIir;:etI. ,,- 11?:RdG. de I14'AnI0 com o Pacto .de De~ presente, Resolue!o.seri ,'lltslgnUl- &t Inqu~rito .IllGtílltt~1d~.<·r'1G!n.~R~'i!tha:ft!sBasto,.· .....- A ._•••A_-14 •.......·-.....~al nz_\eant•• - Btm Atf1uo14a. '--~ • f'- ..:.'<Ul....U ....~ .... -·mel"",, .~...,.,.. ".,.....,II'WU'V MU._' .',' ......a. ,......... _..""''''' .., rl'lWe6 lW~

_~ 12310 Têrça.feíra 4~.

OlARIa DO CONORESSO NAC10N.~C

I,

I

Dezembro de 1951,\.

'-

PROJB'lO

N." 1.453-A-.1~1

Dispõe sôbre o regime de· fêrlasdo Tribunal iíe JU8tlca do-Distrl­to Federal; tendo 'liarecertavq­rd~lel da .Comlsscio de ConstitUí.çáo e Justiça.

. <Do Senado Federai) ..

PROJETO N. "" 1. 453 ... 1951 A QUE. .SE'REFERE O PARECER. "

O Oon~esso Naciotiàlc:l.ecret~: .,Art. 1.°" As férias dosdesembar.gadores do Tribunal· de. 'Justiça·' doDistrItoFederal,a partir deldeJa..neiro·de 1952, voltarlo a ser coletl\'aS,nos têrmos do art. 95 da Decreto';le1n. o 8.52'1. de ·31 dedezeDibro de 1945.que passa'a .vigorar· novamente:··· ..', .·'Art. 2.° Re'lcgllm-seanlisposl~t.e.em" contrArio.. ". . .. "~,o

• Senado Federal, em 2s'dÊ('iiõwm:;.bro dá 1951. - Joãli ClIféFlI1io• .;.~ Ve8;Jaslano'Martlns.- Ham.iltonNoguel'·4. .•. .:

J LE(m~LAçAO OITADÁ [DEORETO-LEI: N.o8.627 - DE 31" . ,..m: Dr.zEMaO Di: 1940 . ,...

I

·Têrça-{ci.a 4 OlARIa 00 C~N::~'::S~O 1'~ ..c.;'UNA:" Dezemoro tle 1~':>'j 1:~Jl1

~r~pçn,ol::kvad~"edi~çe!':llclo-;:~n;[';'~ ;" o - C~b€-1rn-3 n.. v:\l1'n~(m êc r~'it'(l11tio-ós da Rcscn:::;::-ocan- REQUERIMENTOos senhores·n.ol~!'es daputados. d.ais ,per c~n~o s6::::'c. o ::ôl~o TlO~' a1~O !CI()-oô ..l;..:.r~ o scniço ativo. Sr. P:'e~j.jellte:

I S'alo. das Scs,c;õ:'s, C1n 27 --de ~ov~m- (lti.e e"'~ó~edcr '~ Cf: ,~c :ll~OS (~~~ P:::li()fL.; A i5ól.lmç[1.0 port[\oto em (jue se acha ..'~>l'O de 1951,'- l"emonci'o F~rrr'~·i. - ~ 3.· - [''':o·::hm; :;'1J':~iivcr.J.~ M; di.':-I \'[[1'.1' - S~:n possuir o Cllrso da. e11- Rc~.uelro auc'.iênc!::r da ç,.'m:,"à<l deJBro ] ad .7 D' " I . . - 'b • ~, - ••.". Cor..stituiç~o e Justiça para n PrajewC t . o ~a. .L~O(;/Hi. -_,PCl-::':.O CO~~ .. (J' pc.:I.çG.e.s' S,'J"'l'C l':~~)I:nn, :rneio s':;'::clo .c ~ ') ~'-s;::o.n ":.·.. ~ .... ~r.1 .. - u'J..Q e·.a. ,tlên..- Ruy _·Hmei~a. _. A.rl;!r M:"-rá. lr,ollt:;r:O Cjue atiü5Cm aos seg:UldfJs I t,~" " dü~ oficiab e,a ativa. saídos de Lei n, Q 254-51,

\LEGJSLAÇ:"O CITADA' . telJi)nt~s da Exé,'ci,,) atí;'o,' I' .lc~.ml:'::C::;~c C;<::.,iR "'~coJa Superior, SS, 26-7-19510 - Fernando rer-

Alt. 4.° - Ac:; atuaís cC'.llls:,io'Jr.::lú~ Tanto é tt.~,lm que o gnvcmo' fa- Tal'i.

I,DECR~O ",.n 2L 221 r·: lC'-~-~.93~1 n~si:':tc o dil'cito de tl'Ull:;fcl'Li.'::-ia 1"'.:l,- ,(:u:tcu. a, e...j"~ 'OflCl~I:.s. cç:1~~~ic::r\<dos, O SR, PREBIDE~;TE --' Os se!1ho-• - r" ! - _ l·~:s ql~C :1.p:'c,,;-aln, cltF~i!"j)m ·t':cnr como

, Proíbe o com.[.';Dt'J1tarnent'o (le l'al,~' E:~ei'cito aU"'o ,tl~~l~l vE:;z 'qUe se', :,:",,";0 0, deb.:.;a..c.h;E •.iJ~ o <.i~ll'eHa ,~e ,t.l'a1l':;" t:st§o, ,(Faw;cH.( sub-leneni.e.1i e [;f;:'j'(i.:.Jl1f,os em. o]i- l:::-';'I...l!J~:::zn p~lra o :.t=~',j.n13lL'O P0:"ito nns ~e~ ~;üi:1fl pt:.id O.l..:cel'cllo a1iJ.VU, dbsde E 1.,- .,. d, ciais do Exércilo n"lvu e dá outras Esr.Gias Milit~.res .. Para a .~l't.l·ku!a: "'.'<': S0 l1Hbi;jcu:;.;~,.'1 para.o primeiro I ~,•• aplOVU o.

providêncie<s. na~ E.~C01~~, y,e~ r;.<;\:cm sall,.a>.cr lo- I )'(;.,,0 na ellCUO ]".;~ola. Mll!ct,ll', lSlO e" Pareoer da Comissão de Constitui.,'.:'\5 a,~ e;':~gencJas. (lOS rcg\.llnm~ntos~{OiJOS'O .c.e -";hjJlúmte a 0Ilclal Uü'tl-Ição e Justiça

, O CheIe do Go\'~rno Provisúrio da com e;,cc~.w ê.a ld~ele, que lnl ate' go 4. 0QV Cl\UUO l)eei'CW),. I' .'. .

República dos E,t.a:lO~ Unidos cio BrH~ 35 ano.s para o~ CUl':;OS :le cc. l'llbatet:tes II O;,a. se [) ~,ú. Tenente CrJil1is"ic"mdo 0 .. presente prO,leto, ele aut.on.a d?si!, considcl'Hlldo: . e 40 pura cs de Se;":iccs, e cOll'lc:aelo, p~.ras:1tisf;l;:er as cen- llobre Dzplltado Fernando Ferran,

Os inconvenientes que acarr",tam ao Al't. 5. 0 - Re"ogam',se as dblosl- c'.i0ões ete ing;c;:;so no E:>ército :ltivo (1!s!Jõe sóbre a unliguieli?de no põstoExército e à Nc,çüo os comi~sior.a- (:6es em .contrário. .: se 511blnete G. tódas as exjg'ências da,.; de 2. 0 tenente, CIOS oficiais do Exér­mentos, onàe, alêm. dc tudo asetc- Rio de Janciro 10 de maio de 1934' regl11anlentcs com exccção da idade,l CIto q~e se, habllltarem com ocon­ção nem:,emprc é a mais justa, da- 113.' cla. Independência e 46.0 da Re- 'para a mfMícula na Escolo, Militar e I c;trso, ISt.O c, com.o. curso de forma­das as clrcunst5.ncias anormais em pública - Getúlio Vargas - P. Góes! cursa três anO:S nessa Academia p:n'a çao· 9m Escola Milltar, quando na SI-que se processam: .Nronteíro. i se habilitar ao 1.0 posto (A.~piral1te a tuaçao de 2. Os tenelltes da Reserva

Que o Govêrno cabe providendal' ,. . ,c _ • lefidil])" parece-nos que pÓ podera de .1.~. ela.se e convocados para o1105 comissionamentos os casos pru- Pai eeel da Conl1s.,,,o. de Segu" Dnça exercer de fato a.:; fij11ções de 2.° Te- Exerc!~o 3:t;vo.. '.dentes e Inãisp~ns9.veis: ..Naclonal nente, em condições idênticas a dos . Na ,lust1flcaçao, o autor d~ projeto

Que as praças exercendo funções de O projeto que ora nos cabê relatar Iseus coleg8.s da arma ou serviço quan- faz m~ClCloso ,estudo da materla,. ~uJoofiCIais .-a,ssumem nessa premência n. 264, de 1951, de autoria do Senhor I do tô:la a sua 1Ifirma for confirmada ':l. merlto se.nc,o de natureza m~ht~maiores l'Mponsal:Jilidade e prestam Dept:tacto Fel'm:ndo Ferrarl, eontros,' no posto, de 2,° Tenente. Ja foi apreC~aàol'l~la douta Comlssao:;.erviç08 ·valiosos que exigem l'emune- dlspôe sôbre a antiguidade no lJosto A partir dessa data, êsse 2.0 Tenen- de Seguran,a J;'amonal: . .ração condlgn.a;· de 2,° Tenente, elos oficiais. do Exél'- te, Comissionado está habilitado a No tocante a constltuclOnalldacte.

Que os atuais segundos tenentes cito que se habilitarem com um cur- .exercer de fato a função de 2.0 Te- nada tenho. ~ opor.comsslonados do Exército prestaram .io de formação em Escola Militar nente. . .' Sala Af1'ânl~ de Melo Franco, 29 derellisservlços. na manutenção da 01'- quando na situação de 2,os. Tenentes Embora exibindo as insignias de 2,' novembrC! d~ "951. - ~a,?,el' Juntor.dem dentl'o do país, da Resel'Va de 1.R classe e convocados Tenente, êsse. ofiela1comissionado en- .f Comlssao de Const1tulçao e Jus-

Que a impossibilidade de acesso nos para o Exército ativo. quanto seus colegas de tmma forem t1,a a1Jl'ovo~ o parecer ~lJ!la.,4uadx08 da. ativa <laql!eles Cjue não se O asStU1to, tijjicamellte n1ilitar, e Aspmmtes, ele moralmente continua Data supla . ...,. Benedwt? Vallaela·lbabllJtarem, por .qualquer motlvo,com afetando a própria orgrw.llzação das Isell~o ,2.° Tenente comissi~narlo, e a Tes, Pr~sldente .- M~ney JunIor.os cursos das escolas militares, não nos.sas forças da telTa no que tangi:! antlgrnda.de de sua promoçaoao pos- Relatol,. - PereIra da SIlva. - Dan.'exclue o acesso na reserva nem o dl- a sua hierarquia, .melhOI' seria atri-\ to de 2.0 Tene,nte deve ser contada da tau JUllIor ••_-.aOsvaldo Fon,s,e.Clt. ~:relto a novas vantagens: buido aos dignoo.representantes mili- data em que ele n01'lnalmente prom9- Jarbas Mctlanhao. ~ ~ntonzo Balb~-. :Resolve, no 1lS0 da atribuição que tares desta ComlssãD para seu com- vldo de l!.côrdo COm a classlficaçao no. :- OsvaZd.o. T1'1~uelro. - Luta

i1he confere o art. 1.0 do dc~reto nú- pleto esclarecimento, intelectual que ebteve, na sua tu;'- Garcia. - V.le!TGL1n8. - Nestormero 19.398 de 11 de novembro de Membro porém, que sou, não me ma, ~aíd~ dessa escola de formaçao puarte. Goà.01) 11114. ~ Augustoa'930; .. , asslstirl\lo o direito da excusa. em rela- de oflcialS, Meira.··~Art. 1.0 -'Flcam 'proibldosCll co- tÓ.-lD, bUSCaildo como me cumpria, A êsse respeito, tendo. em mira. re."llIl1Ssionamentos de sub"tenentes e sal'- não só as luzes. de tão eminentes co- guIaI' o. ingresso na. entao Escola Mi­sênt& êm oficiaIS no Exército 'ativo. legas, conto O· conheelmentopessoal litar e a,situação após o cursp desse

'Pàt'f;grafo I1nlço - Os comisslonà- da legislação aplicá.vel ao caso. edUCfW.ldário, dos oficiais da reservaidCll feitos sob qualquer pretexto anu- Tenho PI"'a mim que a preo~upação C:;0l1vocados em serviço na F. E. B.,llijD-se .por 51•.·cabendo a. seus .auto- de fazer Justiça, 51 deve .eU1p-olgal' li gO'\'êl'l10 baixou O Dec. da lei. nú­:1'e8. além domais.. a. responsabilida4e sempre o esplrito da legislador é na mero 8,159, de 3 de novembro de 1945,:d8& d~aa decorrentes., hipliteat. mais imperiosa quê em onde se lê o seguinte: "t.. Art." 2. o .:... 06 sub-tenentes, sar- quaisquer outras, porque se refere a .Art. B. ° - "Ao. concluirem o ~ursogentose ajudautese primeiros sar- ,dIreltOli de uma 'classe de que seexi- prev~to nO artigo anterior,. serao ..oseentos, que exercerem em cam'Pánha ge; como condiçáo fundamental de oflcialS imcrit06 . no Almanaque. nafUnç6es .de oficiais "receberão. os' .ven- eficiência, a mais rlglda dlsdlllina e situação de agregados. imediatamenteclmentos e vlUltagen!Ldo pO.3to de .2.0 o mais abnegado dever de .obediência abaixo do último oficia! de igual pos­tenen,tI e'·usarão 11m dlstintlvoespe- àos regu!ilmel1tos e às leis, to já promovido.;' e asSll11 permanece­dal. " , . " Nada seria .llla Is lJerig080 e iniquorão até .que, por sua classificaçãO'Art. 3;0 - Os atuais sargentos co- do que deixar medrar no espirito dos intelectual na tunna a. que pertencem

mJssionad08 em se~undos tenen;essão prejudicados. a suspeita. de um des- lhes toque a v.ez inclusão no respec-i~~os desdeJ;!.. paraa.l.clas- cabido protecionismo. ou, ainda me- tiva quadro. ..' '"

,i ~_.tia, .reserva . de. prl.melra .1Jilha e. nos. de intolen\vel facciosismo. . PÍlrágrafo único ~ A antiguidade[convocados ~ra o. s~rvlçodo~ércl-, .' Só aJustiçailJ:lpéssoal e serena, po_ de posto' (1.0 •e. 2.° Tenentes)ser~It.o. ativo, mas deVem seE, llçenciados 'de col1diciOnal' os arduClS deveres da contndaa partIr da data da desagre·

111~)"~~~~c~~OS~r6prto.'óflcial; '," _ 'disêlpllna., . . . gab~~:eiss~c~:~~en~la~~::~~~ó can-I b) incapacidade Jisica contraida em C::oncretamente, (I projeto_ visa con- ceito do qu.e seja antigUidade dentr.o

Ifltlrv194. Ou nll.o: .' .• : . . . . .,. tal' antiguidade de promOÇaoao poso' de uma mesma turma, para todCll os..,c)-idcapacl~aae mor.àl ·cieéldid.e. 'em to de 2.0 Tenente; dos atuais oficiais alunos a ela pertencentes. . .,conselho disciplina sem prejuizo .do l!Jl,80tlvlVQUecemcluIram "um curso de E&ses oficiais .flcaram agregadOS,porprocesso. speclal .para a responsablli- formaçiO .de eseola mllitnr que foram nlio poderem ocupar lugar no A1mll..dade e demissão;. '.:'" ' ..sargen,tose posteriormente ~om1ssio- .naque do Exército coma ,1.° e 2.0 'l'e~

4). 'Por srm.tençapa.ssada em julgado nád08 ·no po:sto de 2,0 Tenente .. na :nentes antes de &ar chegada B sua.~..in!t .de uin ál10 ~ej}risii9 n(lS fôros: ·d~t.ado··Dccreto'24.221de .16 ·l1emalo 'vez de promoção. por 'antlgUdáde den~,citvI1 ...e:ínil1~ar: , '. . .' .;. ',.~El:19.~4.que os confirmou nesse pos-I'ro d:Lclasslflençfi,o intelectual obtl-:,,) ,~pll,Cld!,de'profIsslonalapura- t01lara a·l.· classe da 1'll6erVI de 1.a ~la no conjunto da turma." ....•• .. • ..:.::.:;:;;.:·VI··n~:·.i~.·•• ii~:t

.àà~ ..UDl'conselho-c1e' oficiais supe- linha.. ." '. .' .' , .. . ." '..... ..... "'......ir1'ciieii'ê cÍl-llltleí; emnllmeró de etn- ,. .. . . . . ." D;s!\.ê também a situaçAo 40s ..·s.·co 'DÕlriêàdCll pelo cõmandante da re. 1 Justificando. asmeclidas ,propost~'Tenentes oollllsslonadOllqU~~um.~~ J)Os,vm~sJ~ÇASlI'tRIAsBIIoouclrcunscriçll.o· a''jjedido do.c~ alegam IIeUllllou\iOrea ~ntreoUI,raacó- ram a entl\o &1c01a ~llltar e qUé.!lS-.Mdmte 'il" ;"lid&d.é-'ou·BervIço,;;;" SiloS, :que a. confirmaçao no pll8to.. iÇl- ,artigos '(io . Projeto t},264-19S1, tem Art, 95. ,OS deseÍllb6rgadoreS>~a1 ..~~lb08.CUJ06'" autoS QCQ1Jlpa.nharli02::ntf=:t~.::eP~~o.'1:~~~~' el11vlsta ~odif1c.o.r..., .;,: vo o presic1ente e o vice-preslclelíte doa. proposta .de .lk,enclamento a se~fet- daetataemqull ele foi 'conformado, . 'Ao antigu1dllde no posto d~2.~ '1'e.~ ~lbui1a1 e o' c~geclOr, gozarll.O--fê:­ta·.~osCO]ll~nC::lo1~te.s de...regi6es ou seja para'a reserVa sêjapara .. ·ativa. nénte ·desaes·.oficlâis,-deve ser ~Ollta~ f r~ soes~~~e:r;~ev~~;.~ç~s._ '., . ' Niaé-essll' ~t1vamente a 8Itua_da.dB:d~tn clapromoçlo l108 elemen· 8ldente do '1'rllIaDal e o -I:O~lJ.eàOI'

'f)'motlvo'de 'nGnJeaçlio pa.ra.fUll- çiodeB6es:.'ohclaJ8;'eOm08éverIflca:tos·c~1)01~entesdes~a=a,~~~: Mp férlas l~vidu&ls pO~ 5e~ta.. *'. pllbUcll ·cMI. ·~nso. emq~ ~on-d(l "rllgo'S',P do aludldoDeC. :24:221 n:ada ~1a entli.o;,~~ttel t :r~obtt'; Ala!, .em llua1qcret ,C?utra épClIla di) ano. .. ".~ :oteml:lO de seM.1ço ~I!il~r" .' __ onde"se . estl\1leleee"Slio confirma- .tlO da elassUlcalt"'O,. ec ,U. c ,., pCidendo.JI~~Ia.sp;:Vcelaclas.!nal!l~o<, .S) ref~rmfl> •.tlo 'sm-Iço a.ho, ' dai. de$Cie ,1Apara. I'U cl:Ü!o!!e dll re- da... . '.'.. ··S~u1t&zi!l~~~· ': :., ",;'.:;',:: I: 1.0 - Salvo "'OàCllS06 'de incB\la- serva ele 1.- lInha. mas nAo Ol!I.etltl1- '. ~or' l!SIl88 raz6es.A' OOlllIssiq.(\e.Se. ..01.0, .00 ..IJ.~de. ,.Clréit(\,.5.QI.:'CIdade fislcl1lldqulrIdn.em ~erv1llo que. paranll<! :oflciaIa do .E::érc!to' ativollurança.,NacioIlRI' entcnej,e cnJ8 P Pf\l~ "uilea.'U~~U~OI.tei'i\O:,t~~,S .'inCll·,;':~a·tôda8l1lnantllg~s da ativa. CIi!lC .:el11 Que 1l:l!lreBSBrlamno.Ql1adro, Jeto .nllo corrtl8J)ondendo aos 1nterel~vtdll~l8.. deseeaenw.·;cn,ueIll.:Qtla1!lU"'",,:.~.lia das àl1ncas'c ·.-d - H lJ.ãeste ordlnuiodOlloflctalB OI'h1l1dOll· da,an... ~e!l doEx~relt~ deyc S!ilI' rejeitado, ~:IlO, ago," o~MiIo, o,'~~>.?"àriJ8li,o licenciamento. dos COUV(lQI\- ttsa·F,wola -Ml~ltar, . '·'i·." SilIa,d8 ComJI8l!.o..... A~' JI"'J'o:~,~afC).. "le'lili1ti.~, ,:....:':1, ',';" 'i;:':'"

.àCII 'com' mllb. 'dé 10 a~oiJ.· de. p.·lll,lll., ..'h~o, !'e conflrma:nlL ,pane. :..fiWI.'l!e,.~ ~cllllO"dO •VaIe,,,--. AlJIIIIifdIi 'iIf'~ .,AI,.;~6fIa:$,cl.o. ~:~.~",!.~.,+."

....;..:riO:..~.:&::f~.:rmp.....;t'.a.~.•.• ~.o.'d.m.o. ,t.,~.~g~.~.; •.Cl~r...n~'IJi.·,e::!.'.G.. !l:::'t,:.,01.:.~.~~.M,d.O..1',:r~.1-.'J'~:::~:;:...:::::-'....~M.0I..~8.. r.Q8~,.•~GuIO..'::..,...'.: ....1~.~.tloI....." ..•.••.Jl1..~.. f... -.,.,.)":..~..u..J::u:_...~..2,*.' ·íII1iíldo:~tene.nte;:a~!antoll'. forem/,\Cl8~~mOll,::otiDlllt~comt..sll.tcw~~1I .1JtfI1'C·.:-\I:f.,IIUlcJetf\Pl#io ....·\ '~",5"" :40'-e."_~~~or..' .

,.. i~ ilUOI!I de 'f~tlvo.~r.v.:".l§.,c·.IJ>lCrl:.~;::?.JIl~l.ll\~id.-:rj:te~~~~~~. 'iF.l~~;;V,4eo~"G~~.~.~4,~,-~~.~~.; .:;"~~~.'t~,.~ '.~ ~~ ''! . ' :':~: _ ~. ~..,~ '. ,:' " ".: r ..' .~ ~'"Io..:r:n 1.' ~ ~ 'ol.., ' 'r,~' J~ )1.:V<~ :'::":~~~"~'"::~~~:,~.~,' :~r~':;,;;):~,::r

.-: '; -c·'.~:-'.· :,."~',,:' ,; .,~,,::, I

Têrça-feira 4

PROJETO

.,., N.Ó _1.003.4-:,19~1

AutoriZa o: ·Podcr.E:::ecutiiJo aabn:r o créditf>-especial ite Cr$500.000.00 como auxilio..ao V Can­

. I1reseo Nacio';laZ dos Estabelect­.. mentos Pl11ticuZllre~ de, En:rlr.o ..a- rellZi~ar-8e em 1952. 114 cidac!e de

perto Ãicgrc, Estado do, Rio, /Jran­de do sul; tfl7(do p/iTeceres: favo­rávelda COIn~ssllo 'de EdllcaçiíO eCultu.(/, e, C(}m emend4s da. Co~missiio' de FlnallÇas. '

PRÇlJE':rON,õ i.OOS-1951, A QUE.SÉ'REFEREM 08 PARECERES , .

O Congressc NaeiOnal,dll1:reLa:" .'Art. 1.°, Fica o Poder Executivo au-

t(ll'lzadO a abrir u mcré :dito espeCial..te·o I1llüte~deCrS 500,O~0,OO !qU1­nnentOS mil cruzeiros) . Destinado rl\lXtllaroV 9OnpesI!Cl.N~otlal·dosEstabelecimentos' ,Partieul3l'e~ de En­

,41no. que, será ..rl;ll1lzado em 1952, nae1dade de P6l'to Alegre.; ...,~

:Art, 2,D O ·créclftó:aü'toi1iado·no· aio­tigQ:: anterior terá vigên<:la até 31 4e

, ,lIeZémbro de 1952. ' ' . ;

[)IARIO DO CONORESSO NACIONAL: Dezenibro dê '1gS1'___o - • ~_'••' •• _~~_ '.--r-= .._ " .-=,

1Ie1o presidellte do Tl'ibunal, qucorgllo- Variadas e numero.~lI8 teal)S, visan- 'mente para- ,1oollitar a;realizaçill dês· cação nac:~~.liOmos pel~ aprovaçAfn\zará a l'cspectivu escala, antes de do, ao aperfeiçoaDlentoIlâo só da or- sa imp0I'tante assemblél", do projeto, '. ' , ' .iniciado o aliO forense, dlvidlndo-,-u em ganízação, como também do::;, meto- Por, que' é' inestiinãvel a ~ontrlbul- . Sala Carlos Peixoto, filhO. em3 dt8e1!l,períodos. dos do ensino, foram apl'escntatlas çlio que ,odcbate dos complexos pro- outubro de 1951.Parecer da Comissão de Constitui- discutidas e. j'u~~ada::;, com gl'an~a sa- b:emas ?-oensino jfl tetu tl'aziC:o e po- A Comissão de Educação e CUltura.

, ção e Justiça bedotia e superIor esplrito publlt;lo, dorá, amda, proporci"ll;:;.r, à elal1ora- adotando a parecer do nobrc .depu;1, Vinc,o do Senado e aqui, na pelo.; mais renomados mestrell n[l~lo- ção,da lei dc bases c diretrizes da tàdoAdall Barreto, opina pela ap~o-'

Ca.mara, rendo tomado o número .. nais, que, provindos de todos os qua-, educação nacional. em, que se eDfflll.. var.ão da Projeto n,o 1,003-51.1.453, o projeto em 'Sprêça, visa ao drantes da. \pó,tria. estiveram preson- nha o Congrcsso desde a passada ie- Sala Carlos Péb:oto Filho. 4 de ou-estabel()Clmer.to das férias coletivas te.~ a todas as reuniões. gisll1.tura. tnbro de 1951. - Eurico de A'1Ui!!fno Tribunal de Jsutlç1. do Distrito Fe- O simples manuseio do te':uá.1,'IO oJ,'- . ~ ". Sales. Presidente. - AclahiZ' Barreto,de!al. f'an\l:adopnra\cada um. desse.s,con- ,E, se \outras fossem as "i1,cWls.1l.n- Rtilaror.

• clavos ê o suficiente par'a md!earl elas, bast'arla consld~~l'.~e a Impor·2, E' uma questão de convenlen- \i"lor e o ~'cance cultur"l de tão,no- tllncia do ensino pa.tlcu,t:tr, em ta· Parecer da Comissão de Finançll'~

llia, E quanto a ola, 11111'11 SUII el{ata" u " dos os "amos e grau j lf1a',.'l'ec.io ça-o, Jl'O m~l's será "l'c"iso que bl'e qu;;'o utll iniciativa., ,'~" 5, para uso c:>.r 1lELA1'ÓRIO" ~.. ".. • .' . '_ a proteçao extl'aOrdlllflrl:l, da Federa-transcrever as palavras com que o Os ~llalS claGos..ê, publiCIdade sao çãoàqueles que, há mais de quatro- . O Projeto n.o 1,()()3-51 autoriza oSenador Ferrei!ll de S,ousa. justifica verdadell'os reposltórl~s de prlD;:lp10S centos anos, vem contrl!:uinrjo decl- Poder Executivo a abrIl.', um crédito,o projeto de sua. autoda: e normas práticllS. dlgnos, llor,anto, slv:?,mente para o aprimoramento da especial de Cr$; 500.000,00 (ouinhen-;

"Em' virtude de lei n,o l.S01, do mais acurado estud:o por quantm civilização c para o enriqllecimentc tos mil cI'uzeiros) para auxiliar o VIos deseml1al'gadores do T. de J, se lnteres:mm' verdade1l'Rmcnte pelos -das letras das artes e das ;:iêl1cias en- congresso Nacional dos. Estabelecl-'

"do Distrito Federal passaram a problemas do ensino do BrllSll. trc nós, ' melltos Partleulnresde Ensino, que·ter férias individuais, Da. exe' Orgitnlzados e reallza·:los por ex- ". " .' . sera. realizado' em 1952 na cidade d91cução dessa providência. no ano clu.siv~ iniciativa particll1UI'..-tlvetam Não po~er~mos jamais perder de PÓl'to, Alegre.", . Icor:ente, tantos e tão danosas fo.c os Congressos, desde logo. o mais de- vista a Imluencia. do ensino_ p:l.ttl- Tais congr'essos vêntscndo reaUza­ram as conseqilê~cias para os clliiao apóio' moral do M~nl5térjO ',da cuiat,. por ser de w.l sIgnifl".1l9lÍ..O q.U( dos peribdlcamente, desde 1944. send'"

" serviços jurídlcos.que o T. de J. Educação. tendo sidl) o,.pn1ll'ell'o sO.e- sem seuauxil1o. erIcaz nem pocre;':la- que o primeiro 'reuniu-se nestaCá::'­lICaba de propor e volte 110 siste- nemente Inaug'.lrado pelo entãc ~ri- mos pensar em resoly~r .~ probl.ema p1tal, o segUndo. em Belo HorJzon~ma anterior,ailAs o IIdotado em íhaI!te ministro e hoje prestigIOSO edulJa~ionll.1 da nar;ãoa, de, vez que, a o terceiro em São PaUlo c" o. Qual'tól

. todos oS.demaJs·Tri'ounais. a C(]- Deputado Gustavo Capanemll., 'penul'la de,,reeursos dÜ!pot\flrels para em8111vador, . ' .,' Imeçar pelo S.T.F,". '. Os F..'itados foram OS~ prmJ.eiros a o ensino publico; em contraste com P d' '

a. Concordando"por inteiro. com 'ihcs empl'estar apOio flnaMt'lro, seno. seu custo, sempre malsonero.,ó que c l!lrece }orabe e ,duvida. que ~~ re1·i

-. .- d"~'d do "ue o"S;o congresso, realizlldoem. do slstema'partie~1ar, nos levarIa tl un~es sno ,néflca.s ao des... :Jlvi-,:tj~~d~~"~a\';",~a q~~r~ pr~ét~ São"paulo, teve, por iniciath'a, do en_ condenar à cruellg110l.'ítl~dam(\isde mento educaCIonal do Pais. , '

•atmt:le a uma solicitação do To de J" t~o dinâ.mico Governador Ademnr qe metada da população!!. nacional. '. li. Comissão dê Educa~!O e Culturao:;:!nal:\los pela aprovação do Projeto Barros, O auxi1io de Cr$ 200.000,00. '. CoilSiderr.l\dô o empenhei com que opinou pela apl'~\'al}!l.o do proj~"110,0 1••5S. Tal foi. POl'(om, a impprtandac a nEscola Pal'ticular. tem ccolÍeradc PAIlECER'

"-'a  .de ''''elo ""'.a'n~o, 29~11.51. In~IUênela dessa reunlao" asslst1~ para diminuir o Vll.'lto' contin'1;entede " " .' , ...""'" .... p ~ pe.aa mais altll.S autoridades !lo Mi-, analfabetos que' entrava o desel1vol' Atendendo a que o Con~sso !ia~

_Benedicto Vallallares, Preslder:te, nl,'ltlir1o -da Educa,Çl!.o e de obsp.rva~·vlmento do pais' levan40 em ont - donal concedeu' um auxl1ío' de 'CrfI'-.' _. Allt01lio Balbino, RelatOr..- Os- :lotes 'oflciais de diversos Estados, que sua predomlnânélll abstiiuta n; en: ~.OO.~O,~· para' auxilIar ,o ':4.° COll-'.

'lia/do Trimui,.o. - pereirll àll SiWa; 'seu êxito, se refletiu no Congresso sino de' grau médio b ft' ' , "res_o reunIdo em SalvadO!', eIlf ~"!. _ OSllaZclo-F01I&eca. -Mt!1'I'e1I Ju- Nacional .tendo diversos ilL1st~es sc- 1l08a.ajUdadeseus'c~~s~C:°el~~a'e considerando o interêsse lIúbUco dei

fI;O,.. _ Azi3 Ma1'on. - Damas Ju~ nhores representantes· do novo. ~Oll" .sempre bafejados do ideal !e o.et I.tais rc~niões. opino Dela· anrov~~io,.. _ Luiz Garcia~- Helio Ca.bal. assento nesta 'Câmara, tO!l1atlo Q lm-moramento artlstl-o • aj1t ,do proJeto.,. reduzindo~se•. entretanto, ,__ U/isscs,OUimarEes, - ,wm!.sto clatlva de propor o au."<ilio de CrI •• coletividade, Imoõé- e cie:I~I~co da o aUy.1l10 para, Cf$S{)Q,OOO,OO (trellen-.:i4eira.. - GOdoY...Ill~ll.·"':'" Osvaldo Tri- 200,000.00. ,à 0Bualrita'ereun1Igâpg' progra- ~oral, emlÍterlâl õ;et]~jã~O :/~~~~~;= ~me~~~81ó~q~~eref':X~!'guelra. - Nest07'DuÍ%T~e, '"" Derme- mnda.para a a 1. a, m ..... , rIdo CGl1!!1'esso que se' propõt' (('nti-auxillo concecddq .para. tal f~,. ;vllLJ;obdo. , No ComisSões de Finança'>, ,ela Cã- n~t: os debates encetados. COl11l'll1'l.'; ,'.. ..., '

:,mara. e de Flnlln~as. Justlç:t.e Er:m-feucl:!ade, sóbre os mllls· eomlí!exo: Etambéln COllVen1en~'Queem,se-;'". cação do senado. em seU::l ú1VC;;sOS pro~lemllsc1.a educa<:/i.o 'nMlo~ãl, nl .guId.,\" às exDress.op;R" autoriZado, 8

pa.receres, tiveram, pron'Jnc\a,.'nento sentJdo ~e melhorar a flrave ronJun~' .abrir acrescenlie-~~ n!!,n ~~~~l.1e foi verdadeira.. cOllS!lgração ll. lul- tlll'a socIal que enfrentamos, ' da E~Uca~ão.e sau.de Púb1ic~ • , _ I

~iatl.va. iãentão vltprlQsa e o sellhol p,;'Q .. , d" C':,,~~- ". _.: . tste o lIlCUpai'ecer salvo\me'1hor"Pre.:;We::rte da RepÚ:bUc:J,. 'sa.l'\~!onnu ( .~_~ccr a oO~~y~ade Ed11Cl!çao' .Juizo... .,: ,'.. '.; :, -pr.ojctoqll;e teve tâtJ S!mp~tfca a~o: '., .' " t ra ". ' .., S~l& "Antônio ,Carlos!', ;em j. de de.;lh1da; e cUJosr,ecu;sos t.v.eram apd.a.. O projeto ,CIl! !'1Çame (n.o.1.,OOS-51) 7.embro de .1951.:- LcitIlNeto;ReIaJçã,o.dll.'l mais utels.e s~,blas. é ~e aut.om; da ~,~llha"te deputadotor.

A propósito, pllre<:e-!ios .opcm1l10 Nestor ,J~~t e autoMzaa ~eo)1c~~ão de, "li ': 'lembrar que o atual e elllitleate se. ~m .. atl~lllO do :Podflr Pnbllco, ate o. l'AIU:C2R .DA COMISS 1). _." .

til or Pre.sld"nte ·da Replib:ic8,. na ~mlte ae· CrS,50fr,OOO,OO, 'ao VC:m~. ,..' , . • ... ~~ QU dlrigiu. 'a, Corgl'ess< .,resso .N:l.Cional ,dos Estal:l~leelm~n,tos,"A Conussao. de Finança.s OPina.. ' f~i

~e':Sa~emo e~ejo da In&~g'ur.-.~lio d' .Partlculal·es.· de. Ensino; arMlIzir-sc v:otà.v~lmente ao Projeto n,oL003-S..,.,·:e1'~~té alegislatura- elirm(lu: "P.al,a em ;1.95,2, emPl'do, Alegre. ,.' ,..n.os terlllos dopl",'ectlr ~o, ~~~. 1

~onhecimeDto dos· prob!emll.S ,daec:1U- net.,i~·:1~:;'Ção. 10!1~a e eõ!1.ld!t!1. !Iis~ .80.130 ,"Antônio ClJ.rlós·, cm 3,' de., de-~,

ca.çAo nacional ô ,nGCôS$li.rió reuni.· j ti' .es 'ConS! erae es sóbrc a zembro de 1951. - Istael Pi,,"o,os dndos 3' alluradoa". coligir, novo: lI4ça_ e a;,ra2ão d,uer'dc Proj~t~; ,. Preslclente . ....:.. Leite Neto; Relator; --'elementos sl;raves: àe,inquéritos .e. ,Com. efeito, .é; !ndlspens~veIuienteNIlo ,Cocl~. - Janduhy Carnei,.a.,-:-'pesquisllS especiais, a.r.ta!1:;lÍ",loll,e 61s· .vallOlla. a'cooperaçaoq~ os coDo:1sfts. Lamel,.a B,ttencourt. - .RuI Ramos•tematlz6,-los, a 11m de que.das.·dia-. deedUcado~s patrícios. vilmempres- - Jo~o Agripi1l0, ·.,...lIfanotl NB,tQe8., .cussôes de pollticRlJ e, educa4ores, so~ tando; de ·al'1'UDS .alIOS,. para .c4~. obra -E'[Jtwgo de Campo8. - Pa.~ BIJ-clólosos"'e;economis~. aurjlllli ila m- dbleeõclareclme!1~o e, solutoão dos llfO- rasate.. . '. . _....dieaçae&' para, o plapejame!l~O con.t1:. ,emas edUc&l:IOt1als do Br~U. ,': l'IIon:ro··nUI) ÜedueaçAonacl()11llI~·., .AS3evde-.,-Os~ngressos,j~ realizados, em nll-' N,01.34D-A - 1951 .ra.'IUllQ8,·S., Ex,", !lJ;l1outro perio1mero de.. quatro, com·ra.ro êx'to fi- . ,damenslgem: :'"Ju\gQ c~.llél' ';lO G~- :'Xlram, todos. 08. a,'3eotos da nóssaor- Autoriza o Poder Ellecutfoo •v6~ :J;'e~eral. fupçio prl!lcipuo ~,~e,nlzacAo eduea~loT1l\l, P!1~acionando aln'ir.pe~, Ministério d4J'tIOlI-peja assi8tência ,téciUca e fl!lallee1l'j~, .todos os scl1sdefe'tos .tôdas, as ml>8 ç40e saud'j.o .crâcllto ,ijleCfAl de

-Att. :S.o ije"ljgam-seas .dlspos1çõet llSSegurar condiç6es ,para que os 'll:s' Virtudes esobretudôtô~l~s as SUll.S ext- Cr$ lOO.O<lO •.QOO,OO,1Xl~a' atetldir,em contrA11c. ' "tados, os Munlelpios I Cl8 partleula· 'l~nclll.~ para; que atln la o nível- mais 110 corrente e:rercfcfo, /I lII4~._-

~-, ElaI~'dâB'sessões'em-,'14 de.·a..aàtc r- possam .ãar- amáX1mll contribui. 9,1to. de melhoria de eOndlç!loes. " ~aollled elllt!,b.e~ecimt!nto' lU, ~.:.. ,'. N" "t' ' ,'" . - ç"~ pllrll :. melhori,,'odo nivel' edllCa- '"O ".',', .' , ,110. e era "alio' e llltegt'llftte:a .....

I: 'IIe:19ol. -, e,,·ar .'DI __, ' ':, ctonl1l,dopoVO". ,,'.,:" ',' , .• @\l~,.an.IIIS •. reole,tos, "de,.estudOs e ai8tema '"ederal' de·· enatflO"",e-r Justl/fc(JÇ40 . " ", ',' .•.. .' .' , - análises em que .c1l)minao.c;spirito .rior de que trat4 G Lel ft," I:".;,,' _;,:" .. '.' . " -.:, ~:t\Q,..h" poi.@,qunlquer,. d1\v1dl\' s~-' .\')dblico.'s~o l'eQOsttóti!)1J ·dl!. Iladps pre-, de J de'~HTo cle'1950:'tftcId:_ o OS CongrcssOl Nu:ioniis .:!Qe Esta- b1'e a otl811tq&o do l:\IceCut!VO que 'o!OjiQS .P,!U"a \lSl) e apllcae~ l)ór .lllIrte' '/KJ;ec'er; tOm msil7i&i•.cfI1' com...I 1I01jlelmentos Partlcul1rea, de. EAsfno: SBl1U1dp' li tIai1scriVloo' supra•• transa, ~16r't..OS .tétm.J.,ooS, ~~ ~dm!JlI~trn~ão s40 de EducaQ40 e t'ulfui'd ··ir ...r" roâUlllldos perlOdkalDeDte, desc1e 18t.~ ·mite ao' Lelrielativo, seu desejo. elllrll. ("\lU \ca._ " .', . , . recer da Comlssáo- de ..I" 1lCI\lIltltue111. a nosso ver, no 3etor edu. lDIof18m6vel de vivificar o artiIo 17' ' .o ~ngr~so a rcl\lfzar;e' em "19&? ' /fl.v0r41JeI ao da referida aom.u-i/' c,dona) e QJlltaral br"Uelt'o" ~ da ,Cltlolllltltu10&0•.: ,_\,~ ' em"P t;o:'A1eare :nt:o"~esmereeeré: 'de ,.Ido. , .' ..- --!, " as iniciativas mata provettOll", _,.de SétrUndo dêllberMlo 40 6.rglo llom- certoI , ~~lor dos. '9.1'terlo~es Il .tlbr~ PROJETO Nb 'i 849-1981 À Q~ •b' todos os tempOl e. sem 4I\vida, a pe,tllJ1~ ficou'· deBigplída .a' c:14ad.e i1~ .'J . fi ~u"JV..do' da ~ re:l.1i!Il.~o "de oon· BEFEREM OS .."EC--

I, JIIllIa importaDte·U ''I1ltllDiá. dl\Cada•. PMtõ 'iUêp-e:j)arll·.sede.'i)Q "~V' Con' .CIIl\'9II' dest::: n::t1l1'l!Z4·:nGod~'-mlllhor 40 ' . .' IP~ ,~_. . ReallzndoollHmdro: 1lIti."D&Stlta1.~ "12011' 1IlIItabeleclrnentóS 'Partl~' ~ltl!hiJlweBr~~.o-,test""'tZnho altc.ll'''''- .0' oongreSao .N~ 'i1~:- •

~", foi tal Be1l"bíto·'e·'~:1.L'1a"''I!I'',M. cu.lana de .Bnslno, !lve dev,,;'A"'Íl~l'· ·te:,*oeit-Avel e:· '.cr::I!!n.·q~o_.~· l!i'1~ . D ", '"• ,etercl,lBSlo Que,>' desde< qo;"fie' "'re" ~o na ".• 'nall Qtll~h "dê' tnPIro'M~lstrlllo 4a Naç"ll,·~'pa., ~t. ·l, t, ".P.l!der, JlllIecu'lVo·ltIlkl."rt 1I01~·~toí1v~IIÍ'.""0'- ~iN:, -.. ~~46 Jaii~lrcf:i"·1952•. ,. ". ,!'. "- I&~U~,.~, rt~lto: da' '1\e,oer.s!dade' de ~~~ a.,mr~~P.',IoJi41Q.ta~lAd.I...-u,,;;f:~" ,1't6i"'8OJIl' ..it.'1_--:Bêlo-~1I0J'J11íjJ1.r: /l'nho a eOQv1cçIo de que o Oovlr- t

Co_. ei}n de ~ovcs e1e~ }t&ra" ea- ,~l'l:'ll"!' eilbO t'l ~.. J,.DFllflto...~::de~ ."f,':; em'1~~ .....«I 1Dle1ro m.,e.: ~ cIO Rio ~~'do.~.-'aaemeplllO c.=~:~~~~= ~~ Too~083.oc:,08~1r~·eae::~:· ,f,'-"_~..~~. :.,~~~Ja~~~81"..~:,..4 1~' :':"":~$l' e.1j.t~I:·,C;):}~~,t!l': :.' .. í iier; ·.n'o ''eorrelltll'~~J!lw;;"ü '.~"~;,W' .... '... t.~~âl\eld rfI'tt/::.•o!í' ;;"i';''/'. _~ y ...~... • v~.o :A:\'J~tft~,IIllI', qIMl :f~ co~ ~'Ia1 1I01 aotU1JlW' JI'ita.. '~';" O:f., ,h!',U:t~!I\1b1t1 l,;,; .7J~ti;- 11 "r ~Mjilill,IMD\tt'~j"'''ll'''.& ,5!:}~SIr;;;t;_l\I\lel1J'lltilO:;IIUJ1l'1_ ~ ....:,,'. '. ,"'. ':~~IV .Im) 21,.. \9 !)~i!l1l~"~ O.i 'IN:l J! I 'lt ,,', ; e ,~e .~~o*,~," ,IdJe :l>-"l!'&llià~o.ll por mGl0 CI.toM :iD1IIM:m·)

~o"-..-" -

1.264, cie " de de8embro de 2960. MllNSAGP.N ••0 36'l-\;1 tti.rlos existentes. :l'iiio 111e l)Ilr~e, p~. ,eultUl'D, nos tênaos. do Jl(,rc~'m·· ril)Ul!lve Re!tor1B8 das Univer8ldlld911 "'~ h M "" d C/\ d rém. cl\blvel excluir o qUll11tltiltivú Relator.

o RecUe, dl1t Babla, e de MinQll (]e- "",,11 ores Qtn",rOll a mnra 00 destinado ao pessoal extl'lUlUmel'iÓl'iú Sala All(.(1111o C;;"l·loo. em S dC' cie-Ie:. DepuWodos. e aos que el:ercem func;õef' gratlflcllo zemhz'o ele 1051. - ],;rael Pinl~t;ro.

:x - Par4 Tenho 11 !lol1J:a de submeter il. Ilpre- das, pois, o seu I'espectlvo tru,!>úlbo r.o Presidente..- Leiic NeIO, Rcl:w':. -_ F&c1l1dade de Medicil1a e Oi- cll1Çio do Poder Leglslat!vo 01nC!llS0 corrente ano deve ser remunerad,). ,1and,thll Canleiro. - Lameiro. p;t.-

rurg1,&- do Pará procesoo ~m \lue se co~~to ~a abe!"tura, . Nestas C?Ildiçôes, opinn II Comlsmio teTú:uUl't. - Ruy Ramos. ._. J,)(,O2 _ Faculdl6de de Dirctto do PurA pelo M:lnls'.krlo da r:'At:CBÇu.c .6 ~aÚ(le. a~ Ec1ucaçt:-0 c Cultura. pela lioprova- AgrLpblG. - J1!~:lIoe/ Novais. ~ Ep!- .'

ltS _ Faculdade de Farmw.:la dc Be- do crédito e!<peclal aeccm ml1hoe~ .dc Çllú do ProJeto l\~o 1.349. de 1Il51., ',Dm l[)uo ~ Ct!""~V~. - Paulo Su.,.c<.ztlle.~ lém do Pará. . eruzelros (Cl'$ 100.000.000,00), dest1nll- 11. seguinte emenda.: A NEXO, do a ocorrer às despesas da, U19ollU- Emenda: "No artigo ]. r" cm \'e~

XI - Maranhão ~Ilçiio de estabelecimentos de ensino de Cr$ 100.000.00000 (c~1l1 milhilefi I'ROJ'F.TO N.o 1.325-51Jit-_ F'Ilctlldacle de Dirêitl> de São superior, de conformidade com 11 Lei de cl'uzeb'os):, - dll;ll-se· •... , ..... "

LlIls do Maranhão 11· ,l.a54, de 4 de deiGOmbro de 1950. Cr$ 142.000.000,00 (cento c qua~el1tllo O Congresso Naciollui decl'etu!Lti - Faculdl\de de Farmácln c O<lon- ~.o ele JI\~~lro, 27 de outubro. de e. doi/) milhões de cruzeiros). Art. 1.· E' o Ji'odl't" uulorizl'tdc "

tologla. de São .Luis do Mara-. t9Dl.- Gctúllo Vamas. Sala dllo Comissão ele Educ3o(;.ão c n\)l'ir., ào' Ministério da EducaçÍlo enh~() ClO'I.'f:IÇÃO DE ltIom"~ Oultura! em 6 de Ilo...~mhro de 1l)51. Suí:de o crédito. espedal . ele Cr$ .••

.,; m Plau' . - EurICO Sale~. PI·csldente. - An· 100.000,000 QO. par~ ~,tellder.l1c. cor-· - F o í 002 Em "4 do outubro de tonio Peixoto. -:. Plnheil'o Chagaa. rente. exol·eleio. Q 1l1l<\lutencâo cios

\'", _ Faculdade de Direito cio Piat;1! 'S5" . - ~. - ~lario Pa/mmo. - Aclahil Barre- 'el<Uintes estal>elerhnent\~": ele cnmno,I .... C á • -'. to. - Otavio Lobo..- PC!'1J.1o Mara- fedt.'I'alizadcs e tlltegl~ante~ do slllte-

..." - ear Exoolclltíssímo Senhor Presidente da l~lIao. - Lauro Crw~. - Joel Presl. ma federal de ensino superior, de Que,'i _ PneUldadeile Farmácia e OciOll- a.epúhJ1~a. dia. trata 11 lei n." 1.254. de. 4 de de2:em-\ tolo"g!a' 1. .SO!idta o Ministério (ia EclUCl1Ção Parecer dl:l Comissão de Finanças bl'O de 19GO:. ' .

V _ Perl!411lbuco c Sll.tlde a abertura do crédito e~lal r 1 - Estaàod.o PIJI·IY.. . .'..' de Orf 157.750.000,00. lendo . RELATÓRIO 'a) Faculdade de Medicina c Ch'ur-

:8 =Faculdade de.FUosoÍll1 .er'.142.00lUlOO,llO.p8ra l1essolÜ e O Mh11stél'leda. Educàçiiôe Smlde; .~Il1·:do Pará ... ' '. .,9 Escola. do Qufm1ea Crt 15'750.000000.00 para 111atcrial, n pel~ exposição de motIvos número 493 .bl Faculdade de Direito (10 Pnl'ú.j VI Benía flnl.ile ooorrer, 110 corrente Ilxerc:lcio d '" d :h d • t ·0" elFilcillclade ele F'IU'mácIEldeBe-

· .. -. '" à manutençlo dos cstaocleclmentos Qe e e 3lUl ,o ~ cOIre~l e llnO,,,oJ.- lém' do Pará. '.;10 _ Faculdade de PUô8llf... . e11&1no fluperlorfederallzGdo8, de .1lC6r- clto~ ao ExnlO', S.L. ~resldellte ~a Itr102··_E,tac:lo do /Ilaranhão: . .:12 - FacUldade de CieflcilAli I1.co- do eou. aL-eln,ol.254, de oI:.<\e dezem- pública. a Il!lertUIIl;' Cie um ·créa1toll'· a) Flloculdade de Direito de $i,o Lull

1lÓmlcas. oro ae 1950,peeialc1e Cr$_I6C.OOO.OOO,OO (cento e d M nhi'1" ...:':F,iCUldáde de Belas Al'tcscom·· ....... sessenta ml1hoes de cl'UZelros) pa"a °b!' :-~u11:cie d F âcln d- . cur~o, de . arquitetura . ...1, Justllflca ll. n~ss1dli,de ~~a~fe- pllog~mento dOllÍJ$Soal ell1ateHál~dôs tologtã de 'são L;is d~mMara~ou-'. uvO eréLi to com (). fato ele ...... ter estabelecimentos íederallzlll1os. por fOr- •

vn .-ES11rito8Guto ~avido Opcl~da.dc dalncl~lr 110 Or- ça da'Llil~,ol,2õ4,de '" de dezem!lro' S":1!:BtaCto do .Plaltt::13 _ Fllculda4ll CleDireit() . ~a~ellto ~e 19111 as dotaç6es. 1Lldlsllen- de 19liO. COl1sta da exposjçá,o que, dn! n) Faeudade de Direito do P:aul•. XIll- Bstoclo do lUo lle"/lmiro. s(mm, . '. estabeleçlmentoB federallzados. sóml.'ll; 4·- 'Bstado do Ceará:

H- :~d~e Ji'lUlJllpttnse de Medi- asE:fl~~~ ~fu:~~oe l~od~':>~Jz~~ ~n~F~t:aà~:k::ei~rç~~:r::~~ toltkta~ulc1ade de F.armácia e Odoa..r IX .:- Parando das Le1sndmerós GM, ele 3 ele Janeiro pal'a o. sUa. mimUl:ençãO 110 corl'ente li _E,t4c:lo ele Pemcunbllco:11 ii -':Reltória.·da Universldllde de 19'9. 1.()l~, de 2~ de dezembro (le ano. havendo ne<:essidado. de se pro- (6) Faculclade de Fllo.so1:1&.:lei';;"; Paculdacle de- Filosofia. • llKll e 1',04Il•. de 3. de jan~iro de 1~, mover. o. abertura. de. oredito t'speclllo/ b)' Escola de Qulmlca. . .l'i _ F1WuJdfclede Direito. qUe fedcla.llzaram, respectivamente, as para. os demais estabele.;:\l11entos. em :)~~:~,.= g:J:~tdade,'18;;.;;; Pac:l1ldaijo' de' Medlemll... Faculdadesle Diretto de Golás, e de número·de· 39 ,trmta e l1ove). Seguu- a) FacUldade de Filosofia;'::w :..... Pliculilade êle·Engenharla Alagolls.e e.14eCUc1oaeQlrurgla elo do o qullciro demonstrattyo .do.M1nll:- b) FacUldade de Ciências Econúàll.:.:'J .... PacU1c1ad~ de· Oiêne1asÊcollô- Pnrâ. abrluo art; 9.° ,da mencionada térlo da Bdueaçli.o. as despesas pre- eas; ",

zillcal;.· . . l..e1.u,O 1.254 o crédito esPOOlalde ••,. vlstãs sio·asseBlltr.tes: Cr$ ..' '... . Orl '18 §ãl,390,OO. -destlbado ao se- 101.00l.800.oo: Crt 1.1ol1,200!lO; O~ o) Faculdade d8Belas Ai-tes (eoa

Z _ .Rio GrIlIlilB elo Sul ;undo 'semeStre de '19t1O; -36 .1J47 .380,00: e ar. ·18.'150.000.00, res- ew'so de Arqllitetura,. .''1 21 -'FaeuldlK1e ele' Fllósorla. .. 3. ~ó o'lI8súntó face àBlleéttvàZnente'parapeseoAl permanen· cl).Beltor1a da .Ull.Iversldade,~:: ;....·PaculdllClo de Direito, . dtflculdldes-financeiraa do TeBOUrO te.fm1"õe.;gratlflc4das. l'eSSOlU extra- ., ... Bstado cIO Etpirito 8ctntG:~S -:E/JCola" de Engenhlii1acom cur- Nac1011a!,eutende. porém.eata seere- 11umerãrio. e material. 11ototal.de •... a) :Faculdade ,do Direito.~ sOs de :Minas e'MetalÚl'gia e de tarla. de Estado que .() cr6dlto deiveri 011· .154.943,380.00.. havendo () u1csmo 8 ... ·Ilatadodo Blode Jawro:

.ArQut~turQ; O· UrblInismo, _c <1e iC1' IlbeTtosàmente 'Para· as· despesas MInls1;érlosullerldo 11 e1e.vacão do eré~ ~)' FacuJclade :numt1'ieDECl ele. Med1·QullillC&. . . , . ::t'U~ pesolll e nO'11ontante de ...... dito ntora etil80.00Q,OOO,OO, A.fim de c a.. . .

':?i ... i:lIcola. clc·.Enfermç.sem Mesa à ~r. lOO.~:OOO,OO, _'. . atender lld~spelaa impre\istas. . _ li ~ BIt4cIo'dOPllrati4:! .J'acu1<1adc de Mediélna..· Quanto'à parte relatlva.·.amaterlal o Mlll1stétlo. daFa~~da. cmupo . a)' Be1torlá da ·Cnlvcrsídaóe..1:;5 -..EIlc.Ola.. de .Agro.nom.!.a. e 'Vetor1- ~rlall1:. os.pstos BteDd.ldoS. à cont&. dOI ~Ieão de... mo.t.i.voa feita. ao· 0iO

do bJ Pacu1dllde.ãe Medicina.I ' 1l6rlÁ. '::., ,'. . ~réliltoso~amentl.1'108-exletentes,oon" l"octerExecutivo, sul'terlu.e~. e das. cr ~u1dade de 'En8enhnrla.i .... • • ,for.me. aUu, "UBero Q:OOntadOl'1& 08- dificuldades flnac.c.lrae, a téd lodo dI 1l'IcUldade ,de 'DIreIto. . .~ -: Paêu1da& <lC CIl.'Ccllls EOOn6- ral da Répdb1lca(flI.52).. . Ilrédlto para ~. 100.000.000,00 (cem . el' ll'aculdl!!leâll· FIlosofia. CI~cl..· ,~~":.. .. 4. 'NessB8condlç6e8, fol substltuldo ml1hóes:de CI".1Zl!lros), esclareeendo ~Leti'a8:" ~:..~" .:27 _ Cursos ele P1nt.-.t1'D .Escultura e o e~lente ol'8aoizado por a,qu6le nue a -plU'te referente a mater1alCCli . f) .FaclUdade deOlênelas EconôDl1e

.JftIiCa. ClolnetltuÍo 'de Belaa ~rlo pelo que ora tellbo -. honra l~.OCO.OOO,.OO DIl/proposta do 111018- cas.. '7"· .'

"ArteS,.: " .' •, :le Slll>mtter àconslderaçAo de Vossa térlo da Edoo1daçii.o!. \lOI1erldQ.l11 os,.fl

as- 10 EiiiuJo elo' T>io Grallcle dQ· SW.•· :. ' ..' • . ·mxeelênc:la.·· , tos Sêr atend os .. C011ta· oscre.. to~ ) - . ~'.. •28 -~'killdc ~e l)ll'llit~ de Pelo- G. PIgnar-í;e-i' vossa El:eClêl1ela. orcal1ler.t41'!osex1E'telltes. .. .: ab)· hC:Uutldadd·· ..e,de Pllosofln...

, ~; .. ' . . . .. entretlulto. re~lver s61ml a convenl6D- A Oomlailllo de Educacio e Oultura .. Fac a"o cio DI1'eIt<J.:l9 :-'" Pac\J1c1D.<\e ~e: 'Od01ltOlolJla de ela. de. Ruencamlnhl\lDCl11to·11O Con- achoüjllsta nexç1uslio da pll\'Cl!l!J, df' .0). !1sco1D. de E\11Ien,l:1an&\coom Ou,.

~tas' ...,;: . Bruso'NllClonat i· . ... ertI5.'150.QQO.OOdesth'lada.110 pase.- SOB. de N;IIillSeMetalurgla. Arqui.....:JO:"" PiCulda4c· ele Farmâêin:'de Sll.n- .Apro\oelto·Il··. oportu1lldlldepara re- mento" de. -Rastos commaterllt1 pelOS t~~ ~l:":m~~::UIm:ca~ica,

. ta-llaria;,· .. , l1OV/U' 11 V.oa~ n=celênclaos protestos i)lot1V<l6 acluzldos·naemoaic/i,().dl). MI. Paculdade deMceIiolD&) m .!to.,.. . -". '. '.' '. do men mals·pl'Ofunc1o·rGapelto. - nlstérlo elarasenda. Oonclui a. refll- •. , . ".- ...,~L -B.eLtorla ela..T,1nlverslda<lo. inc1u- FlOl'~1o Ufe1".' .. TldaOo~o por aproval' asegulnte . e)' Escola de Âgr()no1Ú1l e Ve~

81~ ~p~~ns:l. l1U1~~rslta\rla~ 'ar~'l'; ~aCo.mls8io :de Edlioaçio emenda: . • . nlk1a. . ..... . .'" _ OofdB ..... e Cult.ura .' Emenda .. f) Faculdado de OlênclasEconO-

22 -~a~~~~eciCl,Dlre. tto::. . . . . Ópo.d~rD_ec.útIV.O Pi'OPõ.". e.nll.Men- "ll0.1l.f'tlIO 1.•0. onde ~ dlÍ or•.•• ~.Cf:~s~ (lI'PlntUl'll.m!cult'ura·,"-./tll- J,litUlB. Get'4Ü . Agem .. n. 3117. B abertura de um 100.000.000,00.,. d1Ba-se Crt ,.... !ti.' do llistltuto 110 Belal ArlQ

.,. .. ... '. ,.. " .. .' ... '.. cridlto ~eclal de Cr" 100.000.000,00 t42.000.000~. ..... . . de P6rEO Alegre ...•.3& --"~ia' c1oB:afcrlllaiem '08rlos (cem mílbl5eB do cl'1Ul1lros) para Ilten- . A emeuda 6 justa., porlaso que; ez-·· 11) l'Qculdade cl8 Dlrelto-dc PelotaJ .

Chá....· ~elUl.;';PIiculdlld.·"d•.·'der .M deapesu como peMOaldos clumdo ILdotaçio,PJor.·a'.ma~la1,.ma.I1-.' J) .Paoulclucle·dO,OdontolOiladl• .K~Jclnao~. ,. ..", ,'..' eatabe1ectm~to8 de enalno.. superior têm.as deat111adaa'. lO~ento do Pelotas;. . .' ......•.3~ ....>eonscrvat6t16 JIIinclr(,>..ctcW_federa11Zad1l8 por melo da· I.elnt1me- .l)IlI!IO~"'lIlanen~•. ~U1lçGcls· sra.tlfl-.. jFPacUldade de FaÍ'Dii.olà '11& Sana. .

· 610,&; ..•. ': ·ro 1.2~, ,de' de.deeembro dll'1.. cllciase êxtl'tl~umer6rlos. .... ~;" ... ••... ; '... i

35 -·.Oiíl'ciei..iim4clá .de. Ouro ~e=~~~~.P=g:otJ:P:gtt!.~.'PlUCEa' .:,. ··t)·Beitoria (Ino1Uillve'~rens~iml~":, Preto•. ' ., - .- . -' 'i .. C~, lli'1.760.000,OO.jlrOpOIta,.pe1o.!oU- .O~!a ·.~ro...açio, '110111, do cr'- ~):.. .' .

3G ::,.' VitVeral4adO JtÍlral'ele rdtnai- '~"'~rJIO clf.. ~IIC.DIO e 8a6dej.o,JoU- dltlnapeolal· ,.di' Cld·,,14l1.0IMH)Qi).o.o : li ;.:, BÍftI40 " ciofd.~ ,,' . ': ....I'Lirft'8 I 0-' ..."....... ,.... ....."" O, .,- . PaIencIa ProplIe. 'Ilue .. '(cento e Quarenta 'if, cloJiI UlIIbeeB 4a' .) _-..................~, '.; ........... ": .U, ,,_ . _ , esclua.as ~'CII'''do'Ort16.711O.0ll0'oo m,ielrolL, " >:. '. ,.- - .". .. u:'='.;.-'-"'I""· :-,:.'. :"

,Art. 2.~·O'!l~·de"que tra~ !l.pvaD".aterlA1eOrt~.llOO.O!IO,oopara 8à1& A_unlo 0Ái'109. elll I",'de dI-, '&)'~i1i~=I... :' ,-<'lJr~nte.!=er~'~uitve,'~:"""" pMlcli1 eztraéll'dinülo'e ~.~n~ ,wembl'o dHH1. - z.et..~•• ~ta- .... 1IDOlà:"lIe.·~~.!·ÉIIi'1ll<.·"3'."JJQ~'" :A'partir, ,di.! de 4. funvGelaratlfieaclaa... ' . toi'õ" -' .~ .c.-,l ;de ..... ·"·-.,<''.J~lrQ do~=OmtDte'tuO;'," . " ... ~ .;\·,OoD1l.ll&ó de as_CIo e OultUra' " , .' '"c " : .•••.•.• '." ClIDaK:; .. ,' : . ", .. - '., ,,'" ;.~... ~;<:

Art. ,,:.ti iêl:in~ 'olll:Vrcci,,' .. ,~ r. elCc!ul&ó 4a,~. ~.. ' :: .._ '.~~ IM~........ , . ; ...~. ;o) :o..,..Wiio~ .:... "." i ~~dôl:tQ;~d.e ,1~',~"~~~' :~•. : ':; ; ~ frJ ~1i.~~~~t'Que, "lI\IndO·iD" "A, ~.:cIt!.PIl\~•.! • J~ .. :......JIIlIGIa.,.~:'~IÍ!~.:••:··~·

!U't . l..e.últll'OllN4'o.)··U'd~S'.' , , ,~- '~~''''OI ~~""'e~f' ,".M'~~. .~. ~~-:7: ,', ~.;;~ .. ~•.." ;:ir" 'v;~.·~'<~ln Dii.1illllirtO;. '"I' ";a.1l-'t6J'""!:~'éTJS"rl.\'·· i:IIiI1l1~Wtríll~f:..'~r"o~~~Ü,~t~J1~~/l.:l!~~ .. ~!~;, " •.-;ilf:Z~='\~••l, tIO}:., '" . '... '" . . . •. ..., ......""J"" ~\'l\1Wi~l\ 1\ 1!m.... t'I\'~élll ......' o mil .:.~' c.,' ), .• ·r." ,..'" ., '" '- ('" ".~ I ,l. I;,

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12314 Têr~a-fejl'll 40.:Z:J

•

~temlt'o de 1951-..;.=,,,,,,!!

T~(ça-feka 4LJi.iL2J

OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL. Oeldmbl'O de 1"951 t 2315

PROJEH 11l11mn a fler Cl'l:Ju,,"em virtude ele lei revenda ele :l1'.1s0S, equipamllJl.t.oll. 1'7 - :R.iooinho Otlofltll:lipUaf~e entidades prIlIo.dnR, no sentido de outros IDaterlll.is necessli.ri(JI a ue· 211.000.000.

N.·.l.4ü7, de lll1i~ c<l"ordenal' atividades l'eladolll.ldo.s com cução do Plano e a aux!!lar G fman· 18 _ JoaquIm Mu~'thl1]o C.<lJ:ljr"l~rodiiica o item 4 rJft ali,Wt b o, progr!\l1lflS de. tl'a1)n.lho el~st':! Plano. cü,mento da pl'Otl~I!?i\4j llorêle tllllpa- MOllrii{) --'- 40.000,000.

do ane:,:o n," 3 (Set()r Tl'iLnSI>OI'i.~ _l\l't. 2. 0 A~ d&!me~"s Colll ti exe- mdn, lI! -'- AngiCJO Sntl!'!:..fa.el c seu rrrl.)'E"II'(J.c/Wi de Ferroi da' Lei ml- CUÇl\O do Pllmo Sãlte. na parte que Art; 13 E' o Foder Ex€<:utivo au.. Wn8':llmenOO _ 10.000.000.'!II.ao 1.102 de 18 de. maio a~1l)50. <:OllStltui l'esllousn\)i1idadc dU'cta da t<:>ri~ado a cele'n'!'!: acordos oom os 20- Co~.tim'a Pll:tos <te Mines _,P/ano Salte.> 'Unj~o, ,erão (:lai'~ll'iCflda5 e atendi- conce~~:onál'!osde Estradas de Fer1'o 160.000,000.

'das li conta dos ~eguil)te~ recurso,s: beneficiadas com o :E'htno Salte c dis" 21 - Jataizinho sertli.llia e J!l3.~IDo SI'. E_di~(j!l Pn,5Scsl '[ 00' - , . 110r "'I 'e a t I' ~ ~e ~ mbOl d. - ,ac;oe, (}l'çUmer:tHl'lU, e "o li ar .•1"" e· 80 as qUÚllNul'tlnho Curit.I1:H\.. _ ,

o Cor:gres~o Nacional dccl'~t,;.: II - Produuo de OP€t'a<;Ótes ele cl·é· quantias qUI) ~R m<.mnas fo1'[)!U a1lH- 70,000.000. .c\1't. 1." O itcm 4 da. aUnca b do dito, ("!lH.' pela Omiio. • 22 - APU{;aloaua Pontoa Orops&. _

:<t1exo n.o 3 da Lei 11,° 1.102, de 18 Al1:. 3 .• O ol'cam.cnto Geraldll Art. 14 Na eX8cuç5(1[l0 P1anojl::.l- 100.000.000•.tie maio de 1950 (Plano S!l1te), p!u,a Ull·ii:io cOl15lgnari\ -ao Piano Salte. te, o Poder EX'~f;t1hvo a fim deesti:nu.. Tota!: -:. 2.827.000.000.:lo ter tt se>;uU1te l'edação: Pelol,o·S - Pura o excl'cí(:io de 1950 _, ... , .. , lar a indústl'la.. IJõ,.cior..al, dará pi'C- b) Estudo, projeto, C01/.8tru~o(ia 1/C:\ç~1)n'ia do Sul - Di1ermallr.io dc Crs 1.900,COO.OOO,Oü. ferêncla, em. i,;ualt1nde de condicooii 1jfOsse,r:ruimento de jerroVUJsfll"rtcn-\AgLiar rSanta MarIa). Para o éxercicio ele 1931 t<icnlcas, aos clj\ti!l~mentos prod~lú·· centes ao Pla1lo de Viaçâo Nac<o71.ul.'. 1lrt. 2. E"ta lei entr!lrá em vi~ol' Cr$ 2. 200,()/)O.COO,M, . dos no Pais, l~ci!it'1!l(!o'c fomenbm- 1 - Prolanga.mento da Estraeb i'eha dat>l. de sua publlcaçl'io, l'e':o~:lal\r, Pora o e:"f!\'Clck. lie 1952 do sempre quo ;;l, Le..mic3 e econôlllIca- Fen'o Centra.l de PcrnarnbucC\ ~t~OI, cllsnoslcôes em c()l1trário. C'·S-2.4üO.fJOO.OCO.OO. mente indil:ano. a criacão ele !J.CoI'OS Salgueiro _ TP.3 __ 2Q();OOO.OOO.; Sala' dú:;: Sessões, 1 de dc;.:cmbl'o Para o exercício rie 1953 setores industrir..ls, para- a fabl'ic~ç~o 2 - :E'!'Ol<>nl>anlentoda. E.F. Cf:;-i.le 185:. - EdiSon Passos. _o' Fer- c":,; 2.550.0üD.OOO,OO. , IelMes, . traI â<l Brasil de Pira'lx}I'a ao Rjo;ICl."C't''FI'l'l'mi. Para O c:<el'cído ele 1951 - .Art. 15. A m~I'"memacão.. 'lf}!lCil.- Prll'acatú e FormosR(Ool(l~' 'J'M-:3

J!tsliíic(tcão Cr$ 2.GOO.OO~.OOO,OO. ço.o e compl'o\,!!-,;u.:> .aos c1ot~ções à<l _ 60.000.000.Pn.t'á~l'afo fll1ko Ess2. con'ignm.:'i.o Plano S~lte 5er,,0 ~OI.!k ua IOI'U1a ~IO 3- Ban'a do TI'OUlbudo Tron;bu(Jo

~ -" Lei n.' 1.102. àe 18 de n,,'.;,) ela ,erá telta sem 11rêjuÍZO dl1s parcelas I C;u;: dlspoe o D~I'etAl·lel n." 6,144.:le Oentral e prClSSegulmento da L-H191

59 qt.;:allrovou o Plano Salte, ln- de .Ir"zentos e (]l'.arenta, trezentos e.1 ~il derideze.ID!lro dde .l<J43,(Jue 6 pfk,'a até TM-B do P. V.N. _ 100.000.000,e mil 11D ,.Allexo n." 3 -. Setor T:'uI1;- r1el. r"ezentos e t'·inta. e cinco e!!""· "sse m reVIgora o. 4- _ Pelotas CaugUÇ1Í Barreto _porte - Estradas de Ferro~' - :t E- ~enr(.'c ~.' sessentu e cinco milhõe~ de IAl'~; 16 -.o President~ elll Repoú- 1'M-8- 75,000.000.ilha . Pel'ltas-Cullguçú-Baneto·'l'M-'ll, ct't1?c'r",. qne. de,erão ser d~c1<.1z!d:Js. I .J!lea. éa.utol'l1.a<1o a. tomal' tooas aS5 -Cor.oat{! PedreIra _ 50.000 .000.

01';', ~(i Plano Geral de Vj"~f:~. ,\'E.. ·· o ·"-,ente. nos exel'clei(1s t;~! ,'l'l)Yldêooias. e ~Xpedll' OS atos neees- 6 _ ProloJ1,?ame:1.to da. E.'<tl'nd:td~~pro·."dQ iJelo Decreto n. 2-149"7, - de ;S~l a 1954, lll'~ dotaQões~om de.";)- ! ,.,,'10. à "exeCUçi\O do Pl:,l1o Snl~c, FI!I"l'O 'Noroeste do Brasil até CUia.-!19 de junho de 1934, figura " linho. nação constltllciona1. Al't. 1, - As q'lH\nhas con.slgna- há _ TM.4- _ 2OO.00~.00Q.(.TM-UI - Rio de Janeiro-São Paulo- Al't.4.0 E.oPode! Executivo alto das na dJl;erl:minação ela verba de 7 P 1:1'01" Tel:r .Pon~a Grossa-Passo Flmdo-.santa IOl'izadoa arealila,' :l5seguintes Ol:>e- CrS1.30().O?D,~OO,OO (UUl. bilhão e - e . lIlta l'CS UI, - .; ... '.-Mmü,-.;rróio do Só-Silo sepé-C:lçn- rllcões de crédito. . trezenoos lI'.llhoes de Cl'UZCl!OS). atrl- log·~'g:iú Fei1'a de San!anRP'~~1-~~~,~'1St~~~coG(rsaan~i~ ~~rir.~Rrtel'O . til. um CIDjll'&.'timr, delo;" m,ihõe' ~~íd>: nO

dol'~~m~~if ele 1~9 â.d~s;- 106.01l0.003.

\! ac c!'u/.eil'Os., elll divisa.:; existeuces ou enema .<õNj}uu ca., serao ..~UZ!· Total: _ 891.000.000.&l'andt.' - já. estava em h'" :e~.' a ~ue venham a e!dstir. 00 Banco elo das, respcetivam:mte, rl~t:i- dotações c) Pontes 'I'oclo-!el'roviárias::eção R;o Grande-PeJotas e IlC,,·[;'- S. A. . d(),j; AnexOS c1esta lei, - 1 _ Ponte rodo.fen·Gv1l!.rla entre~iormel1te .foi construido 'leIo "Bn. b) um emllréstlmo il1tE:i'no, 80b I1'o- Alt. 18 - Se o empréstiwo inte~· JOal1lll\ro e Petl.'01iI1Q _ 42.000.000.

1 ;alhão1"e!'roviário do E.:,ércilo ri t.Te- ma de obrigações, nos itmnu5 do ax- no, de que tr..~ O, flltigo .li.o, não 2 -' Ponte rodo-ferroviária e11k'oe:110 PdO,.ls-Canguçú, eom ,1c~'21l\"ci- ligo 5." e seguin~es. atulgn' a. l'CCeita neste estimada; pa- Propriã e Oolégio (estudos. e ('()f\S.

~i~e~t.~e~e)31?~ÕI~~~[~~.CO,J!o1' ''''''li. .Art•. 5." 9 Poder Execur,iv'J pode- r~cB4a exercleiO'fO() PodCI'lgecutiVO truçôes)- 00.000,000.

~"""""._f: '0 tl'açado Pel"t"'._~.I'.'..-..'llC"·'- r1ha~ enld1til' até a quantia de n.i!h'O bi- P f. I!rlma, coxtmo roe lté~' .l'ell.. t rd, e~- 'I'obJ: - 102.000.000.u," - "- - _" oes e cl'uzell'os, elll (Ja!'ceIas anuais prest o e ern a li me a e <,a:1'C'te. 4lH! na seg'ullda pa"'(',i.<,tl' de um 1>llhão. 110 Illáximo, COLISWlllesIson~a prevista. O aR: PRESmENTE - Está fiJ:da

~, er:.k~."u~uçú e BalTcto .e ê.'"s\iou de obrigações ao lJOl'tador 011 I1o!ni- Alt. 19 - As despÉlsal; allwl'izadas a leitura do expediente,ia direção Pelotas-Sal1t:l ~r.d,t, vol- ,n~tl1:as aos Jw:oó cie7S; ao. allo.,J)a- llS ~~clel.ls .. ~e. 11&l1;.·lUtle~to expedidas e De a<:ôxdo com a iudicaQQo dQ llder

,:ando ao litoral e dil'izjnGo",~ p:lra .;avels semestralmente . a.s easpomb;lIdndes eXlstentés !lO B.an da 'U. D. N., designo o Sr. Ostoja.Bal'l'eto. -.' .Art. 6. o As obl'iSilÇOOS, que tcrão co do Brasil S, A" para execução dos Ro\tus!;i p!ll'a substituir o 81'. Má!'io

E't1:<'lo~ l'e"li2ados nelo ~.' Bata- I) valor .. nonlL-1al de el'S 500,00 (Qul. p:'ogramas serão, quando 1150 utm· Oomes na COlllis.~!í() de Tomada di!Ulào Fel'l'oviÍL1'io, mostl'aram a in· nhel:.tos c.ruzeiros), CrS 1.0lUJ,üi) ünll zadas den.tro lio eX'lrcIclo, cOllSidera- COlltas. durante o seu impedImento.~OIl\'~l:'~l'I~ja dA! ôrdfm técnica dÍl e1'uzeu'OS),Cr$ 5.COO,OO lcin~a mil dl\S de~pêsas efetivas e le-vad8li li o. SI?. RURICO SALES - SenhorÍ,Jassagen, da Unha 1l111'reto·Pe1Dtllll. cruzeiros) e Cr$ lO.úIlO,CO 'dez mil "Restos a pagar", em óbnta esp1!C1al PI'esidellte,'\)eÇO a palavra, para um!!.p~s lJl'cox!midades ele C:l!lgaç(l: é; • d • d FI 1t comtmieação.~á..~. o Clue se poderia prever, pl)ls ~1'uzel!'Os), erenlO ser ressatadasem °A ano Sa. e. l' . . .... O SR.. PRESIDENTE _ .'T'e~ li&tl11gindoa .llllha nesta úH!;,,'!. le,-. Ciez allOS, pcl' sorteio ou po:' cOlll;:m. l't.. 20 - Esta el. fl1&l'dl'8 em ••- pal!Wt,~ c l):)bl'e. Deputado.

"CIllidade 11 cota de 426 km. ter1:l que em Eôlsa, a pa,tir .1lIJ .i'illI do prl1lll> gOl' 1111 data de sua 'p'Ublic~ão "o DF?1JTADO SR. EURICO SA­u.escer l~ü'/alllente ao mor!:'.!. 1101' àe execução :lo Plane Salt.e, de Hcôr· Art. 21 ...., Rev

ái ogam-se as di~- I,ES'r!l'ofere discursli que, entregue li

onde se desellvo1l'el'in. do com tabela de amortizaç;4o que ÇCcs em (:ontr r o, rel'i.;"'o (lo orado]', será :pltbliclUlo' ãe-E foi CO!' isso que no Plano 7'I~c;a- sel'lí org:.u:izilda peje lIl:s.énc d.' Fa- ANEXO N°.3 pois.. :lenda. - ..

!11M de Yiação; em estudos n:-. Cá- Art. 7. Q ..L oLl·igaçúc., ie:.:el·..i. do 1 smôn T1tIINl'ORTti: o SE. EPiLOGO DEOAMPOS _mura..0 !l'onco TPS, comor~enrJe a' Pl S lt - (P . '- . Se hdinha '0'0 ...~ Jalle'ro 0::0 -t'lo' an,o _ a C,óerac. recebidaslle~ 1'0.- i A I Estr~das ãe Ferro aI'a U1II4 COlnUlLwauC!m· '- II .:Ir

. ..,1 '"'" 1. """ r .. "" pOlt1Ç()es federo;~ ~cn:c. C:.lUçtlQ e t " PreSident.e, afastadú da tribW1a. háBom Sucesoo, _Engenheiro Blei, La- fia11ça, peloseuvalol' nOl!llnal.·. I CI,I Con8truçao e conc1usâ'O .de fel'- cerca de três mêses, pOr fórça de um~es, :B:\~'l'eto Pelotas, Rio Grande, nite Art. 8.° O :Ministério da Fazenda I'ovino pertcnc.ente8 aQ Pla:no de Via- )10111-'>50 Dlalldato. aue me llmlOU 11.se u)~ll.:l~ (Suemenda n.O -8;00\. Eu '0)) te . te

PCl' outro lado foi restabelecid:l a proridenclnrã pura c,ue "8 )brl;;~\ções çi~ l'ia.clonal:,. f" [ 'da. dE, \lOS' l'lOI'men • .!r~~e en·. sejam l'endic1Rs em j,)úblicopor melo 1 - Teresl11a a Pel'iperi _ erllll a e em pcsso:>de W&IIua ta·

l\iul'oa dep.elletraqíio já inlel!ldll: Pe- de pregão, nas Bóls!\!; ele Titulos do lKl..cOO.OOO. milia, vcnllO .hoje trata.r. nos rÚllidosiIotas-Cal1;;'Uçú- DlIermando de AgUie.r Pais, por preçO mínimo Clôlculadv em 2- OitlciM a Berlelllgas _ 1!llnuto.•. ntJc me cllBeja o Reglm~nt~.:('Sa!~ta. MM'!a). cO\1stante, na 5l\a. di· cada mês pela média das eota!'Ões. 76.000.000. a€ !l.,'sUI1tO (,Ué' cOI)sld~ro ooortuno e~~c gel'::.l;doPlano em vigo!'. o.Pl'O· Art. 9.° Os COUPD1~ vencidos e as 3 _ MIU11.ba,çaa Sou~- inadI6""1~c pe,o Decreto n, 24..497. de 29 de obrigações sorteadas serão pagos ;leIas 25.000.000, . . Há cêl'ca de um ano os marfthl1o~. :..~!nries€'~t, a Unha a que 'S~ re- 1)01' conta do Govêrno Federal, iJe!as .4 - Cnm1)inu Gra·n<le a Patos - ulelteal'lllD um aumento de venelmen.fel'ea LeilJ." 1.102, de 18 de mato de rep~rtições federais competentes .8, 20C .000.000. tos. assUnto Que 1011'0 foi encamt"",\.•lUl5(I. "(le.i~l\. .de ter slgnjficaçl\o real .. "sendas do. Banco .do BraaU S. Â. li _ Lolg'aCUo Contendas BrutllA<lo rlo'à COll1is~1l.o de Marinha Merilanre.t1.upf,e-sé' .8 moctlficao&o su~et'ldq, e da Caixa E~onOmlea Pederal vl1dC:M Azul· 80 000 (lOO Por IA. andou até aqui ês8e ol'gmüs-

t .'d forem aíil'esentado~. onte.,- • .• - mo ronsiderou·ae hlr.nmtlet.en~ tl~~...::~ j;;~~;:e:~~~~aoox~ Art•.100 'produto da 1l.1'1'~aCl1lÇlb Clt.~ 4~Ant.õ~iJeoooJe8Ui a eR1f.abelecer sal't'iO!<. resolve"tlo t"n."~'a' el"" .._ .....8 em 1 "'e de"e- doF'unclo Rodovl6rlo Nacional e da~- .._........ r.: ~. J' .:.:.._ VIU' oara a 'P!OellrBdorla Oet'al da-- ~ . """""'" • . u. '. ·m· Contl'lblll.As- 4e Melhol1. ._.~. ,....... 1.1

000'-"""'000 .uurar"", a ........ a ....... "":" 'Repúb11~. atfe. flll. alment('. BlIreoen.

Vt'O de 1951. - .EtliaOn PQS,'()~, ••_..-. '''''... ~- .cu t'AU I to IlO d F ' ......cente • 'Uni!')' ser' apllClldo • a .' " . .. A • \IlI pareoer OTl nandol)ei. ·l)m.•

,,·1l1·"41l C .efflII,., execlllllO etoe. programas rOdovi!riô8 • - Leopoldo .BUlh6es QOlAnle 1- ilad6noit. .·cio alimento lle4k1o e ... 10..,•. ' LEOISLAÇAo. CITADA .ltabe1eOldoI! "ti Plano salte, to Araguaia - 100~OOO,OOO~ devolveu oorocesaoao Mlnieténo dA

LE; lII.o l.io2, DI 18 Di. _DlIl960 .Art·, li E' Cl Pode1' ERcutlvo ali. li - Qorutnbá a·P6rOO ~lIoIlÇll - Vlaeao., Aoonteoe~Sl' PJ'f!lIldente,torlzado ..celebrar e»ntratoe pera 50.000.000, . "". . oue a- que.~. amcilõ. 1\10, foi reso1.

I () Conlfl'es~o Naclonll1 ellel'eta: aqul!icAo 'nos merclldQstntemo9 OU 1() .... CIlnpo Ot'aude Q Poft_ ,... Vld6-,t:lefiiio Oi, órg~ IIGVernamep·'Al't .. 1,· 'E' oPrt~'dente da-Repd· externos, dOI materlalleeq.ul"lI\en.~ _ U.OOO;OOO..· , .; t

ell!S'I.UI1l. veràlKle\r.:.iótlo de. empurra.

·\tlk:a 1l1ltOl'1Iacloa t'eallar, durante tos neeess(u'lll~ lIeltC'Cllcão do Plano ... ·11 _ Apuca.rw Guall'a' ~ ,~t~~llntoatll1/obol'I!,)ll4·elasse dOI ma·os. e.'lereiclos clf 1950 a 11164, OI em· salte .• . Í4eU461l1 -.160000 G . :'. t. ~05 'con nua allltulU'dll' 101UDÚ

1Il1.'f'eCllmeetos ·i'eIatIVOl • ~lllIo\\de, ali· '. '. . ".'';' . . •..•. '. . llllt'a t\ séria. crise que. atravesaL II>tâ,,-ntaçi<'l ,transpol'te • lIlel'll!& m&s. 1la1'asa,.f,; (mico: EfS~S aquisj~~&, .. 11 - Blu,mllnilU il.ltllila! -::- :. ~m tllda ,a Ml\riuha Mercante emaraTltes elo IJ1allo nl'8..... no text.Cl:e ob~ervil4oe ,ósPl'Oà'i'lllnas de cada te· 1lIhO!lO.OOO.. . '. c .....dA ·d.e luaulettw:lio, sem Ílént1r uma"l()o ~l1eXOS da presente· lei -, p1IlIlotor, eomrdcl eollta. 4°srecur:.oa la -.ItAr.npá Illl&lt\'NIhOIIo B~. ~:!~IlC!1\ ~a.ue,'p.nhllc·Dll1l(lrtt' a "I.'8aite. .",. _. . . refel'1dCllifto.an.2.· ou dOI provcul·- 460.000••• ' : ".; ," ." _. '\lGCl1l~1 No .. meu EstlUSO;.ondetlOl'lta.'PRri.grlllÍ'ollDlco.· 'Ollllllie!' li:X@Cutl·ente.s·dae~ cl(\ IIlrtlgOl!. cu.!I1' '.14,: ...... _enhetro·. D1ty' ltlo'1feI'r01ll"" l\(\"\'U~:h~r\nd~:"COm))911hta. ·.ie

'::•.0 1JrollliJve;.tIltendl.......:.f1&'-iprod~·••tej.'!JrlI"IM·noPItU10.. BRI\~ ~.'raIMI.(!...IJ!IO; .. ;:'.·,-::",·" :rVrM~;-~;;tlnl\))J),~.;·sUua.~n •.. '.l~rállll!Ôl:ciOl'" .:;..qmoa,~~ : Art. lI.,I',lnnttlldo ~'Fuu4o Ru· ,,~11;- Puso:P1mi1Q. O~~~: ..-rI. '.: elt.tm.~,8 ~ft1'OSlI. '_." !l11II1ero·....

.. 4~.Il1Iai11ôJJaiI; ...UWcÍU1'l1.'·1IJ :dovlirio,.ate a,ilapDrt(llIdi de :-..:" :do·oJ~'é-.'JOIl ••;.:' . ',::' ...•.... '._~00Q=.,.. ,'1'eCI~. "f,eIOIPlM'··'. :<~."'.'&.. ··.4.... CiíIlSI.. :_.U,.·eIlttda,..t:J$800.DOO.,'.;oo...1~.eutOI·JQ1lli1,I~S.. ·;.u '8a1'l.tW'O.IIo."L1I.1Ili.C...... '*.. :;~, , :: ..~""'.~.'_ M .

,~lil1<';~ ~I.ta1n*inIft;,Olt~1Il~....,.,~.C1ed1....a:~1 . t.,lr, ·»<__ .,iJ.:Il~:·:~~:"l4'~ . . , ~ .J.':.... ,~r,eetIIt'-,till'i':\ ."..Iilliw;~;\{\ _ ,I~jJ:~f)(l·.((tllll~ ·t;{> ·~·~i.r,;.!If~· :ti,. ·G.11!4!t~ •..,.lõ«;:,.,·,· '. . ··"\;t"')l\~!(1.. ,l~.or..:D,·I· ft'~." -. !!J,~'~;" "" ,~.1' ..•

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\ 1'êrça.feira 4 : DlARIO DO CONGRESSO 'NACIONAL- ( . 'Dezembro de ~951

Z' lembr311do-mo dQ(lue1es dedica- tério da Fuer'd4l. donne há 20 -diaS Além 'de outras medidas que Zero-' e O SR" CJ.RMET..Q D'AGOSTINO::'OlJ patriota!! que mantém & lla'f'egl1- s6bre a mesa do Sr. Garlbaldi D14"'· mendou, reslialta .a de 'Cons!àerar;re- (Lê o 8Bf/u,inú 4ig;ur.so) - DiZia.Qão :!luvial. na,.Ama!ónili. que apelo tas, ilustre assistente bioo ,do Sr. provadol!.A..PlUORI,pe1omenos.ntais eu em meudiscu:rso de qUinta-feita,'Plll'à os poderes púb1k:ol: _ a quem ~misro da Fazenda. . de <cinquenta por eento rlos est.udlW!.eS 'Última., senhor ::Presiã_te -e senha':'de, direita _ l.Itnlstério da. Viação O 8r, A1Jtônio Correia" - .&l;c e que frequentam ,&le slio os glnãsiCls :res DePUtados, das <iisc:1'ep!i.ucillS do'llu Trabalho, 'Ou Marinha llerca:nte, apenas 'um dos aspectos dtl. adminis- e ooléglosem t.odo o :Brasil. .se.til3Dr ~inistro da ~, CiUal1~que encobre l:áplda. .solucão parti; o ,trQÇào da mesllla 4ldmin1stra!~CI 'Que .No ,Estado de ~o P.llUlo, oom cid- to a ;Criile -eeonõmka,' em que 1101>nnso dos marítimos braS1lelros. 'Que vive est1mu1ll.uOO, ~panba. oonQ'Il. o ':to. o número àe est,udantes :r~- en('.ontrRnlOS, que Sua. 'Exoelêllcta.legalmente procuram seus direitos, COngre.<;so, .sob 'O pretexto de que as Vad08:a,priori - pois que 1lão]lO- PI'eCerla. lançar-se ao ~tudo de- mltI!;ostaria ainlla. de aprovelta.r 00 ensejo. l;ll-ov.idên<JlaS do IJesisIatívo são nlO1'o- tlerl\o prestar exnmes 11nal.~ Ou orais grande 1Ilano de obras ue ualizaÇÕcliljá que estou falando em maritimos, lIaS ~ até ,de que o Legísls.ti''O faz (segundo a Olrcu1ar::\ eleva-se, a ilêrca remotas. em. Ve;1: de oozi1pulsar os \ele­para. pedir ao ilustre e digno Presi- ltJ)eI1U!l um aspecto, dos muitos do o·· de setenta mil (70.1J99)' são setenta mentos co.u1lr.a, 11> dePressão Que clltátlen do lnstituw dos "Mantimos Ulnft :sa.bo~ V. Ex." CJ;l;á ::revels.ndo , miu jovens que já se consideram rc- miser.ando o nosso povo; que 'O llllS-'providência urgente para regu1arisar W <1esin~ do Govêrno pela gen- provados no oon-entecano. 'E tudo em tre homem 'lllr-igente de J!lOS6OS del.tl.uma situação injusta 1lUl OtN! i;e en- 'te que' está morrendo ile fome nu conllt'Á\uência. d8. Clrcu1ll.r ,1. cuja fel- nos econ6.miOO!l.%lil.o quiz t1:atar da ,so­oontram os medicos da deiegacia. de 'NOt:deste. :ISto Significa. "ue êste.iEll:e- '!:um 'SN' poae ter .sido levada a efeito luloii.o uos J:ntos da. 'Carestia. no .P.!I.il',Belém. Il. !lue tenho~'' ma ,de :per_. cuLivo, cujos pom-voz .nos acusam em 'circunstâncias estrs.nhas, tan'tos dilenccr. São médi "'>-_-, como ess". ---'men'- M"""'-ndo _ ~"'''.' são os<tbSurdos qúe~tém:- 'Pretenden o 'COn"igi-los oomnUt'oiJ,

, .....L.... ~~ "'" "",IN"'" D~l>U , dêl 'a c'tul .,portoe, 130VBS -ebi.radas '(le :ferro. lll'-'Os' 'lias demais delegacias ~e estão m1do Q regime." ' O malOr as Te!'! ano n,pl o ll:l16l6enS e &las, <!ltllllJdo 'O que tlst'Íl, t\li. reelant~ igualmente de .salários. ,O. SR. .AKMA.~ PALCAO _' vm -J Da. F.reqllência -que diz, na 'i' - . bli ' ,Nada mB.l;;. lIl:wta flbcigado pela apaite de 'V. palte que Interessa.~ ~xpr llÇaO?U CIl. (.' o .Pronto .suIm-,

Tem & 'pa1a.wa.<), Sr. Mmistro do 1llx:.". ' , . ,"D Frequencla - De 'Caráter 'Obli- menta de VIVem!!, .pelos :atuais u.an.<-,~'llbalho, nosso presailo ~mJlanhcl-' .Mas, 'como dizia; .ar, Prcrdclellte, Se- gatórlo, considerada a :tlllta 'de Ire- porres, como 'cllédltGS que OS pl'odll-,~'U ne.tràba1ho, :a 'CUjo ::M:inistêrio.foi gunilo l:::1fOl'lIlllÇées que co'!lfi.no Qll,_ 4uê.ncia =mo 'Cll.'llss. ímpeditívQ, da' zam, barateando ,assIm -os .seus C11.<±o.-,encanunhil.do, ainda no tempo do se- binete do SI', .MiIllstro da :Fazenda. no prestação, de provas fi.Iulis em <prl- dando-os ao alca.n~ das pagas de'nhor í>anton ooeIho. oe C1l~])eS- Gabinete do SI'. :M:lnWro da. VUl.Çilo ~ époCll. "IUandoo clm10 houver nossos trabaThado!'es. Embora repu­JlOàI~ente por mim :memorial ,dos e no ;próprio Palácio do 'Cí:.'tete; ;ll, ex- faltado:a.25 % >OU mais .da totalidade ,tado ~anomisM, .afeito âs lides. Jl1Í­pres1dente.s de ~s, OI 'ti11dieatos 'posiçiio 1], <'lue aludo TepO'íSQ; 1l.Úlda. das aulas dadas nas dise@li:nas 'da 'Sé- blica.s:no ministrar dessa eiiIDcill.maritinlos de :Bclem. apelando a fa- sõbre a mesa iio ]11.1'1tre ass'JbtMle têc- .rie. OU quando .houver .1:altado· a 25% .se 'llão .se oObliterltslle >O eE'celsO >eõ- ,vor dos seus nustres .medicos. nIoo do Sr, 'M'mistro 'lia ::F=da. ou mais da totalidade idas .seções ,de :pítita de .sua Elree.lêncla 118 ':rea;u-,Prefiro oonversar eom :aquelas au- O S-r. Po,'uTo Saroootll -" :Permita- Educação .Pi~lca". " . . . ,zaçi'ies 'Vindolll'&S, teria. há. muito 'di-

rorldades desta ttibupa de flue .enviar V. Ex." CI1~el agora, 3'1o oUli o Jil'ed&l1á .q~e .opor,.9.0 disposltlVo;da .rimido >(J estado lUl&"nlotioso doPiÚS,"_pedIdos de' lnf~rlUQÇ()es... coroeoo das 1l.fim1ações 'Óll ,V, Ele," Clrcular. 1i:51::ã :perle1.tl1mente de acar- 'em :fílee da espirJÜ ~rescente dOI! :Vá-'

,Era o que ,tinha a. dizer, Sr. Pre- m~ es'..ou verificando que cC trata do do com a 'Lei .• :E os .alWlQS ~êle :to- lares de :seu conwmo•. .agravado i!<),Il1dente. <MUlto 1Jem)_ ' _ eéCIito suplementar no lJ)(:'lltante de .ma.ram conhOO1lllento e contmuaram motivo flue 3 :sua solullão tinha !OO~

1) S~. ymrRA. LlN;:;{l'lfra U1il4 .130 milhões 'de ertm!1r'Os, lJ~do 'Para. 'ebtudando• .Isto, a. 6 de .abril de 1951, Jll:omessa do lJ.tual~êÍ'no. Não '(;011­cornulllcaçoo) (Nau. 1m 1Tevisto pelo as .obras do Deparamen'ro da~ secas data da ]lublica9ão '!It. çircular, 11m' 'ceDemos, portanto, senhor Presiden-jorado/) _ Sr. 1'!eSldente, :nesta. ea- e !lo Departamento de :E>tr.adas de 111ês e melO depOls de =claililS as au-, te. 'o esqueéimento roamprometedor odaj ..sa nos votamoS, com gr.a:nde amor tiO, :RNhll;em. A propóslto, CODO estamos; las, • _ SWl. B:reélência. colocando.a autori;~1 'Jlróxtmo e ,grande entusiasmo JlOr :1'11,- 1odos mteressados, 1JOSSO :informar ... Toda.,'Ul., o que acontece então? dade :no .íinpasse dessa. :solução e so»>xzer o bem, projeto que :mandava~. V. Ex." que venho llCOII1p;mhando a Estupefatos, RIunos e lll'Of~res c as mais acerbas aítiCfl& do Pais.'.Nál»']lender o desconto emiôlba".no:pe.t:lO- 'marcha &lo exposição de 'JIlCJlàvGS des- , aM

õ.:tiredtorleD&.51depll.1'am. no dia. S ~e ·concebemos.não:se tenha identlfieatlClt

1

do de :novembro li dezembro, oomo 11lJ1a dê oUll.ri:a-jeira. -pa.ssadtl. . :Nesse -dis. ag sw e (quatro lLi!8CS ~d~l:S .o senhor Ministro da. Ji!ae.nci& 0011)'illmples j;Uloseima. p'c 'Natal MS pobres . qwuido a~ já.estava. para. m da 1Jllbli~o ~~ 9Jrettlar :e .seiS me- as l'espollSll.blliélacles do govêrno 1(1.

1

funcionarias fedérais. 'Entretanto. o encaminhada ao Oabete, ama. :infar-, ses depois d~ ~lUcladas 'aS :a~las)4 que. faz par.te, 1perllnte as promet\.'lR~iSenado, pensando. ile '. 1ll11.neím OHe:- ll'IaÇáD de ordem tkriiea mncluiu Jlb 1tlí?e01112~~l~~~;nas~~sa~~ :feitas. por Sua ~-i:l. G seri1llJranç, t.alvez' com. :mveJa. daquela 'gU- 'Ilel\ticlo;de que o saldo :existente 11<0 ~~o Oficial 'Cia bnJ, <daquela Getullo ~argas, dnr;mte .a compan~~mm quc os 'Selllldores, 'pobrerJnho~" depósit.o, coostitucional :seria .ipieri<1l" data e asslnada 'Pela Sra. :Iilicla Ma- ~itqlaI. A ~çao 110 :novo.~­:nuo 'POderão ter,corta:ram. e derru- .em alguns -ilUlhões de .cruzell'GS, '80 galbiíes .diretora;do.EnSino seoondiI- :glO, ~mo me reler! on~'!lo '!' desm.re- lblu-am o })roJet,o., manEliI1t0 <10 -çl'édito pedido :Por iIISO J:io ~'...... W1 -? V· :res.«e pelas 1l1'tlas mumljlpllJB de otIJo-

Âgôr'a ienbo cgra;nde p1'.a7.er em rol!- :lã ,manando ;:refazer' "0. clilculo.Jla . ,vo que ....... essa.:re caça0 ~- "tnb1'O passado, bem, que dizem ,dl1;t,'1'lUllal'-me •.com ac..Asseniblâl.'~~ Colltadorla centmI da. :RepÚblica.. A mO~ánde selê: . descrença de. nosso ~o, estimuJand~,.lat.fva.de, minha. telZa e ()Dtn {J Gover- a,poslção permaneci'.' ~mo V. 'Ele." .. VU! _ ~uênc1a _ .M lJOO\'IUl a ,discordânClII. do ~,do iJreSen'te••lladar ,do lilsta40 com uma por ter 4í&se no Il.1liiisW.clo ~:i ~a. 'll1aS ::fm.ais em l' ~oca" , •• -que prcmetel:il.. ,então () govê1'DO (I",voodo 1~~ 1lJ:ono .de .Natal ' .a1nd~ llã ~co, :eD'1. 'lXJ1I!paJibla. ilo LcllWle:',' , ~lelhm'iaB futu~. -AJl;im ,Senhor J1Ire.aos llel'Vidores ~ivlS e nJi1Itnres do ~ Depu.alio ,Joao Agt!: .110 viJ:n desse 'VII! :F.reqUê!.lCUt _ " . :prol/Boa ,.s1dente, COmjleGLll. .11'0 gestor da ~)tado, !Dc1usive aposentados c.e!ltr~- 'MIn" ~érIo,' onde fui. _(:tltre ·~os '!IS- . finais ~o,.' " ••• \ .unda ~ionlil'cogitu.~dos.pciolJ ,merál'lOs, com..() 'Outro :por tê-Ja. sau- sunb~, tratar dessa ~siçao e 'Ve- lluPÕJDíndo-&e asliinl JUl expresõiÕeS :que :babllltasscm :ll. 'liutGridade; :aPl!~ i I

cionado. _ tifi<...& que esá. tudo lltotoeolado l1a- ~prl:meira. .época" 'D1lS e!IlPOSS~. a .et:!Dlprlr o ;progl'il- 'A Pl'OPOrção li .a seguiUe; 1. OOQ cru: l:a '~ir, ~ 11"";-e, indllPef!den1:e Com ;isto, o aIÚno, que já. :frequen- .ma qne iom 'O ~lW ao, voto ~

7.eírOS. para .os .que percebem.,.até do Oespacbo Iministt.da1.ã .comndera- tara os cursos .durante .seis JIleses'llo el(~eu. 'Mas, nao. Como se .ll1lO', UJOO; lIlIO .cruzeiros para .Q,s·~ue per~ Qáo}io cl~efe', no Gl'!''êrno, _ metade <lo rolO), vê-se :na: :ImJXfssibi- 1Ja1'GUhll,r.se dessa J."eliPonsabilidlld(',~

cebell'!' a.té 2.100" __ O SR, P.RESIDEb/XE - •.At.ençao, '.!idade de 'lu'estar !exllmes finais 01i ~emo-lo ~~nuollar o .Pais <cru bUse:.~·A'J'lm Sr. presid.ente, siuw-me .fe- No quarto de hora destinaao àS co- orais tauto em primeira {lomo 'eIr.l se- ,Cíe =\ll"~ :para os plm:.os de

lip,.1Jo1J;,1le não foi poJ;siVel1W 'l:!el1adomul1.ÍcCoc;oos:náo 'lJão permitidos apar--gunna -época. 'Isto ,é, está IeprOYado, 'expoução .J>Il.IAlCa, ou ,l~ta, -des,I;l'C':t~1'rl'_qponder ao 'llOSSO geh-t<>, ll"10 me· teso O :tem.po é jmprorrogiível e l1. :D.'l'leIl8S 'Porque -deixou li :ecomparecer saDéW ~ xep!U'Os ilDedill.tos ~e .nOSllltli"'; nu minha. ierra se :Pffitica OOll. W'msA. deseja tazer cUmorlr o Regi- :em 28% do total das aulas OIl'":Il1esmo econOllll.ll., deixando L,'1lC .se .etebal.esoo11 ~itit~a de J!Olidarieàl\de humana, 'me:nto. ' 25% ,das llulllS 00. .Educação 'Física: c go!o'êrno >lml dificu1~ e desmom­Ufltif,{l nem; 'InfLUo bem), \ Q SR,'ARJoIAlliDO FALCAO _ Vou Pode ter sido 'Ultl~'Ótimo muno nestes lIzn<;ões, :s&bendo que as JlledidR..<:

O m Al'..M'ANDO FAWÁO (para OOl;cIuir, Sr. Presidente, agradecendo .seis meses; MaS estã reprovlldo. As- .a.yenta.das. «ml0 ~ criação da Con1is-" '. _) IN- /' M" il s.parte .do nobre ])epUtlldo Paulo, &lu o IjUiz .a Circular. '.sao de :P1"er"os, do T.tibuna.1 POpWll.I.',

~ lLa COIIl.WllOflÇ/JO ,1 ",.0 In letllPlv S&'asate que não invalidou rniuha'in~ l1:ntretanto; exist.e mlÚS .nll.\referlda comissio de.'Compras, riã.o.são de or- 'l'ÜO -oToo;0T) - sr. Pr::hldente: llaile- iCU'mac;ito, muito 110 oontri;do. a eon. OircullU' l, Impede o seu artigo 43 dem econõo:Uca, justamente ~.aque1á!l"n<lUUl, pnssada o DeIll1L:ldo:paUlo sa- til'illOU. Fica deJnonstrado .que 'UD1 a .revisão .,de llrovas, O muno não qUe ,se encontram em .suas mãOS, masrnAAte C eu ocupamos. a tJ:,ibuuf.! para ,processo .despachado pelo .ar, P.re-, ~m: IDreito i. 'pedir TeVislio 'de pro'l'l1s. Jl1éms ,Pllllaceil1s jurJdicas. tal ,lt con­falar sÔbre a dramátIca sltuaçao.em sideúte da República cm 48 1:lriras:fiM Isto é, consagrou a lnflllíbiJitlade ,'do evIcção oficial. que servem para a curaque estão ficando os serviços de Obras no~ete do Sr•.Ministrd_ da Fa- pro!essOl..... , de l.odos os lIlll.1es J,lÚbUcos. Trazcll.'­Contra. as SOOas 110 _ceará, sobretudo zond!!. 20 dIas, eJ1quanto milhares e' ,Vemos pois .:llessa Circular, nm do-' .do.a JJDssa. terra o ,presidente ,do Ban­aquele que se 1:efere a Estrllda de 'Fer- milhares de nordestinos lII' I'l'em', a' cumento que contraria. dlE.:positivos -de co J:uternacionaJ, Quis que soubesse-1'0 Ac~l'l1ú Ttnpipoca. tome em consequência da burocracia! leis e asfixia tôda a classe :estudlUlti11 ll1DS rias~UP1ciosasespel'l1i1ças no con- ' '• _mútil eatret:mtD, o ltl>êlo que :fize- daq,ucIe· Mi:nistérlo. tlIfulto 'bC7!J; : ~ '1l1esl!'o porque a :r.evisão_'!e ,prov.as ~to de éIlossa .varestia., .g~do 'ltDIas, porque até estad2.ta J:le1lbun1a' mufto b<;'ntJ " ' e prática-eminente i1en1ocra.ti~a. .' ilustre homem ao 1JanqueJr~o cos­provldêncla opctaI fui adotf;\d&;no sen- . o SR, ARTUR AUOEA'<Lé .a .se-' PeIos:motivos 'E!APostos é rque ape- m?politlt nada. .nos propunha que d~ "

,ldo•.ue. l:(;~diaI.' Ó'~al. Hoje pela ,rou,. guinte comunicação) _ .81'. 'P.reid- lamos aos Srs, :Deputados. auprel>'tem p:onto-.l'DS01~esse es~ problema, Enha cAt1'el ,em. .contato oom. o Jlfil.úl;. dente, J.'ooebe1nos .ua .sex1a-1elJ.'1l úiti- <O 'SeU -va'lioso .apoio 1Jlll'n jUl!tos nos ;justo, Eenhm p~esidente, que ~:­térlo da. Vlação, .com o :M1l:listérlo ,'da. ma a visita do nustrlldeputado 'Pela dirigirmos ao 'Miuistro 'da Educação nhamos o proced.lmcnodesse adm~1!1~Fazerulll e ~~ o próprio Palieio ~o Assembléia Legislativa. do estado de e Saúde, :.solicltroJdo de 'S. 'ElCiB seja nhemos o prcced1,,'11entO .a~ 1lg.l1lll1lJ:i­CJl,~~ e cerLlilqucl-1nc de .que >O Mí.- São .PaUlo, ar. ValC11tim do ..Amaral, feilit lmediatamente '!! '!lCrál r~~são do-se .á. , .a~..açadora .s:tua,çao de

j nJ:;térlD da .Pazenda na s'ttdadc esA. f{ue 'veiu ao' Rio 'de JaenÍl'o pedir a. nêsse dooumenoo,1lllSPensa :a. SlJIl, t!xe- nossa cme, como se nnO lhe tu~brmcaudo com :a. Some dos .ce.'1rcnses, JilIidariedade da. Câmara Federal à oução pam oê&te .ano de 1951 'Im ainda No campo cambial, eonserv811do B. De lato llO ma 9 de .novembro >O .51:. indicação 96Gde sua auto.r..ia G ,~ a-prõplill. .revogação da CircUlar 1 de política UM taJrns :fk:ticias, vaIorlza­

Ministro da Vjaçio .enkegou em. 'I:XIlío .revela o ·elevado grftU do cspiJ:llo pd- 15 <de março <le 1951, .a'Plldida. pela doras 'l!e nosso cruzeiro, coJ?-trarlll.:ao Sr. Presidente da BeJl1Íbiica'.expor blico daquele pm:1alnentar' diJ'etoria. do Ensino secundário. .mente a .sua desvalorIzação :mtemu,sição de motivos ao têrmo da. gual _ Trata-sc da ,Circular l' de 1:; de . _ .!om ilC=te' outros ''Países -do 'PBCtolicitavp> 81ltorlllação de s. 1!:x." p$'It ~ de 1951, ~edida pela -dirc toria. Erlt .es~ Q, OOIDUlllcaçao e 1) a.pelo de Bretton Woods 'oonfirmar esse eB­empregar nWs .180 n1Í1h~ .de .er1!Ze1. do Ensino Sci:undâ.rio subordinat::.a 1\0 que deseJav.amos fazer desta tribuna., tailo 'di~par -de -UO&9O dinheiro, senr·ros' nos senfços contra as :B!(Jll,S em J4'iD1stério da .Educação e 'Saúde (pU~ em -defesa do cn~o, dc mIlhares~: nada. alvitrar que D parejasse, parl'Io

cum> no :Mordéstll. QUarenta, e oito blicac1ll. no suplemento do "Diário Ofi- =.::~~r~~~~~s t.r<1~to'i>l~P~ o equfllbrio interno .c externo de seu ,, horall depois l8ta ~ no dia 11 de 110' clal da União" em tl de:abrll de 1951) e, ~a • lU Cllh poder de ',compra. &La. Excelência. '

vembrÓ. o Sr, ~e da. Bepú- numa tenta.tiva <te :regulaJr.entação da "lnfLfto 'be17l.)., " '.quer Jlouservar essa <liscordância, na \iblica encaminhava a~4O,)(i~ Lei ordnicA do Ensino ~lJ?1dárlO'1 ,.() SR• .PRESIDENTE - Tem Il. presup.ÇÚo ~(',{Ile ~ ela ,ganhelnOfl 'll:-férlo da PMleDtla.. !lI!Ba me.1!D)3 ex- :mas que est.abeJeeeu, 'ao JUYe.s, , um. paIavsa. o SIl. 'CBsmeIo dAgQlltinho, D1ll.is dDlares. .na koca iIO!n a n0BS2,,'llrr"'IlIJ. l!tl'tretaftt(J,~o 1ntorma- 'fllrdadeJio cJfroa 4e .confusão e de- primeiro ornàor ÍIlSClito no ~pe- n1OO<h, quando, ao lfido .mmantílfll') '!lUt' iIlOlM l!tl!0 7Ilt rn-ótWi;, M'h\fS. llellPf!ro no meio.estudantil, do Pais. dlell~ .' '. com o mandcl, .deb;:lUl1os,dfi vl!Iltl.er ai..

('TlIrça-10lra '*-- 'DMRIO. IJO _.ra:zuau .••s"."'_$

, thlembro de 195112317

~ue' d~cobl'i.ram ~-'

DtARIO DO CO"ORESSO NACIONAL;'12318 Tirça-teira~,

F t ' cz:e::::::o SR.~ - Tem a 1M, _. lIté prova em contrário, e01l· ebulição sernelhant-e a. <te um gran- eflJ:ce·"'do.

pala.vra. o 81. Bilne Plntll. _ (PClI8B) sidero aclnll1. de um atentado dessa, de xeciplente ao cozer ~umal tróleôt· -,Não el!tâ presente, ordem. F'dÇO justiça., Sr. Presidente, C!()usa.; 3.0) As chi~mas'dos !:Iura- O Sr. JoeJ PreIJidio - O Gov~~Tem a. palavra o Sr. Nelsoll Ca.r- aos rouea adversllJ'loa, :Mas, n:lDl !la· coa queimaram pn.pel, pano, .fô- não é o mesmo que em outt'a ooas~

!leiTo. via. recebido êsse telegrama. de Ilhéus, IbM. ó'tc. etc..: ~.C) Nestas Pl'ó- dizia não ha.ver !letróleo. . IO SR. NIELSON C'.ARN~O eis 'enão' qllando mais um telegrama pl'jaoS chamas sentimos a grande O SIt. ALIOM:.'Ut :BALEEIRO .:-

lNão fOi revisto pelool'adOl') - Sr. me vem às mãos,colnuniClllndo ou- ~ellsa\;ão de ascender cigarros e V, Ex." sabe qllenl era Interventor nl1.1Presidente, tive opartundiaàe de apre. trn ~essão policin,l cometida n>t pró· charutos. Bahia Quando Oscal' Cordeiro fO:li!lentar, ê8te ano,à consideração. da pria. cidade do saLvador, Capital do Ontem mesmo apresenl;ei nmr:. prêso? Um cOl're!igionário de \r, E..x.".Câmara, projeto rest~belooendo, às 1i- E8tado. .. Indicaçfio à Câmm'l1. pedúido q\1tl alual Selllldor pelo m.;tt EMado. "ul1aJS e irmãs cios antigos associados >O telegrama diz: se, cOlDunicas:<e o fato ao Pl'€õl- O Sr', Eu:::ebio Roe1t" - Pellmit:t~Iile'ào& Institutos dll Previdência. o direi. "Deputados Aliomar BaJcl'tro c dente da Reoúblicl1, 13,mcadas El1.~ V, E;.." outro aparte, Há tõda pro_o.- de ""nsao- oue lhes "O·l·a. ca.ssado Lobo Carneiro - Càll1.Rrw 1"ede- hianns do Semido e da C?llna"l1, ced~n(;"r, quando' decl~l'a Cluecou!le;lU l"-' .' a um baiano ilustre VCli ~el'- as ,.e~ls'"po~interpretaçã'o absurda. da Lei ·n,O ra1- RIO, - En«enheil'o WI~de- P"esidente do COllsclho Nllcionü [('li "1(' S.. 1I1as V, Ex.~el'r't Cj,uando diz.... de 1945, De fato, ll()S :n anos, ° mir Guimarães secretlÍll'Ío. G;e:-al do Perrô!r,o, Govemador do Esta- quc o OO\,(;I'no k<; ouvidos mou~os cInstl·•..uto desp-"c o I-l'lha .do velho I Movimento Bahilmo Partldm'lo8 'do, A~selJ).blMa EstaduC1l, JOrnfl~'5 - . ..

- ~ ~l . .:;v I nno l·~aJ~zou n. lnicla·tiv;l'. o que e~JoJontribuinte, atiral1do-a às ~nce:rtezas PRoZ. a.IVej~dos. dois tit:,0s C{lVa1.'de.. de gmnde circulação 11l~ Ca.plt', te, em matéria de l)elrólco, 110 Bra-'da vida, quem so:be, às Se'Cluçoes e Slll'- mente hOJe 8,3ll m~\11ha plellP Ruft dlt R~p'úhllca e do. Esta'do, Em'e- silé e~)usJl'n.mente c1~viclo ao Go-presas que assa.ltam, ne,'ta idade, às Chile policial Pivandl'o Cor:teil'o sor(1.~".· vél'l1o. ..jovens '1ne:tperienles, . . comuma,ndo &1:Íl'ie 3!meaças a.llt€- 001110 a<:o)jte~e .. O I{ovémo llão des- O SR..U,IOMAE BAl:;SEIR.O _ OI

' Para honra de&ta Casa., Sr. Presi.' l'iores. Reina n,mlliente grande re· coorilpet1'6leo. O petróleo foi <1esco- aparte de V. .1;:":." [:<)l1."tará dosl1l)nte. O projeto foi aprovado. 'E:.1,1vlado 'VOlta' todos setol'es popula~fío ha- lJel'to, na lhlJia. vor um 110mem do ""':lai~", e estou ce:'+'ode que r. G.a.-ao Sena<io, 31inda não logrou aprova- vendo enêrgicos protestos ..\S,0111- povo, SI', Osc.U: C(lrdeiro, corre\m'. sa Cal'f, jU>itiliH às dcclrtmçõe~ de ..9i\0 nllquela Casa do Congresso. AS. blélll, Estadual, Solicitamos ilus. Que 1»r isso foi pal'a a c(ldela c ..ün- V. E..x,"· •I diTI ' '1 s llu.....es mem ~.- pal'l"tnn lta!' e....enda pl'O·~Stos da demitido do ,"argo, Mas, Sr. Pl'esideJltc, voltando. aili..I m, ]O Unlll>pe o ao 00. • , ..~. w vl,.. "'" O Sr. NeltoCi1t CrLl'neiro _ Perm.!!:J.- (

broa do senado Fe<lel'll1 para que, 1L cxigindo pal'adeiro onda crimes da,aosespat'\1Camelltos na, Bahil1. de-,falta de outra. compenflll,()10 ou de impunes Vêll1 a<:o11tece1ldo Govêr- lJ'\C um aipa.ri;e em favOl' d..'t verd:lde pai.; daL(uele cw>o do pr()fe...~or qlle,\Im abono de Natal, l'esta'lleleça01, a.li- no Reg;is" . hltsól'j"a, Nr,o cite ajJe:'l~~ o &nl101' ap'::'l:hou nns rUilS de Ilhéus, outI~tes do" fim do ano, o direito de rooe- 'Sr, Presidel1te,dir.~e-<Íque o Movi. O,IC~' Cordeiro. n1"~ .t~;n;"m o ellge- ep:~ódio ocorreu, -e dêstc th's nolí~;IIerem elSttS ....·ens·a, pellsoo a. que Menoto pe.la! Paz. ê algo que pos.sª, I'C. ,nhem) Mivuoel Inli.C':() :afl.stos,. plll'>.t c1:1 pUl' teleg\'alUiL datado de 1.0 de,

~. - que tIque con.~tando dos AllIus que de~~moro sábafio úitilU(}. que vou Je-\.'-,.f_m JUS; pl'esentar um xeflexo comunista. Nâo foram os pio:iei.;;os. Aliás, ManoelIlo Ca"l, ~e;n m:J.Íol'es comel'tál'luS: ,

Realmente. é doloroso<l,Ue num Es- seul eu '1uem o conteste, M'as. !leso Il,á::!o BastOl"ilJ.lteci)lOu-He, pois tof "DejJuLaÇ;o AlionJil1' Baleei:'o ...,.iaôo onde as fllhils e irmãs casadas te PlIÍB,comunistl1 ou nli.o, anarquista quem cientm:~ Oscar Canteiro da Câmara Fec!el'al ...;.. aio, E'stJcian.de militares, as viúvas ca.satias se· ou não" todos têm direitoil.s gUl'an- cl:i;ctênjja. depet:ôle.:> ua Ballia. Fi-! tes baianos intermédio ór::;f,o U1ã~'t1JUll<13 vez, eontinuem .. recebendo os tiaa. mínimas da Constituição. Pare- r:lL. assim, f~itn. o. r"tific~iiO. I ximoEstlldo l>l'otestanl cout:'asé••montepios deixados por seus pais, ma- c. que aUlda não chegamos ao um O gR,ALIOMA!'t BAt;ElITRO -I rie violências policiais ocorr: das

. ridos e irmãos, tenhaUl as filhas e estado tB'! de degradá·ção que se sus· OSCQl!' Cordeiro, I1Janoel, Ill,ício Bns- Cidade l1b~us, CUlll1ÍlltUlc!O eS!l&ll-jirmis dos tr&balha{\ol'es, dos que sua- tente o direito de matal'comu:'Iistas tos e ;.alijas outros foram os pioneiros, cQll1entocolega menor FrallkliuIam da manbií da vida! iI. hora da mor. a tiros nas ruas p!.'incil'aisrle um", e obrig-aram o gal'c,l'llo a l'eccllhel'e!'11 Rl'l'.eell noite. 29. 'rais 3{:oateci-:te, caassa.das.suas pensões aos 18 anos cidade que se orgulha de 400 allOS que' há petróleo 1n .:Bahia, . meatos motivuranl revolta estu.,_um Estado em que todos são iguais de clvllização, O Sr. EliZébio Roclia _ ReaJ.Jl1ctlte, d[lllt~s todo Estado. Certos esta.e onde A lei, em oJ.)ediência à Cons- Ima.gine a Casllr COll1 que acanhal- a vitór!n sóbrc uquêles qué tentavm-Ji,i mos merecer vos:sa.~üel1çiío.Cor.;tituiçlio, 19ueJa. a. todos. chris e mil1- mento' des\'enrlo aos UniaS daNação o rno,:>ter ocultas as o~orrêl1cillS de pc-I dlais smldações, _ .4.1ltunio Sf..tarts, pobres erieDs. COllstl'ange se- que ocorre 11a ''Ílllnha !Jróprin terl'a! ttól€o. calJe aos nomes Jembra,dos.! mõcs. Pre~ick::,te Uni::o 'E~tl,;da.n-·jf11ll1 tssas moças vitlmlls de golpe Para fatos como <iste n;\o hã cuko re· Mas, até a. data de hoje, os 35 mi- te, Se~ul1d"'·:o. da B'<!l;a".tli.o prClÍundo na llliséría de sua eco~ médio, outra :\01ução, dentro da 110S:5a lhões rie bal'rí, encontrados nos 1'0-1 SI', Pl'c2identc, deixo Co Cu· a fa"'Cr QJlomia. orgll'llização .jmidica, senão apelai' ~os J;lCtl'llllferos da Bahi~ devem-se ex:- Juizo do GO\'(,1'.lO a cujes m'los, il'l_t

Valho-me desta oporLunidade' para para Il. opintão j}ública, para todo o clUSI1'~..lllcnte às pe-qlllSltS governa- ~di,m~!it,e, está entregl.le l1. sorte do.'eDdeJ'eç:u' caloJ'Oso apêlo aos :IlUtltres País, a fün !ie. desmas":ll'lU' êsses go. mel1tMS. por,ulado, baiana. .membros ~o Se-nado ~Cl'aJ. afim vêrnos de pessuna qu,alidad~. - ... O SR. ALIOMAR BAllEEIRO -,. N,ão Hei que ~eü~éclios a CO:lst)tuiçii.b:de não del:tfol:em conclull' O ano de .!Em. todo caso, ,sl', Pt'~sldente, 11a. Meu nobre CO'C,.. esta história do dana a IIÓS.. do'Congre5so, l)lU'il taiS'1951 m.m aprovur o ?I:0jeto da. çâma.- uma notkia nlegl'e na Bablll. No m",!ol petróleo J)oderâ s~r contt1:da, '.Im dia, ::':'ltc~. N~ minin;o, qre tlgue sob lI,'rft que restam'a o ti\l'eito de Jovel1s dosdesatlnosgo'Ve~nalnp;ntills, no ~elo it Cas~ .. E,t,a I'erã, então, !lo luta do po:'de:·:;,.'~:o do COl:!~TeSSO l1'nGD.'er~O'·eolh.ldas pela brtublldllõe de uma in- dos. atentado.s cl'l';11nalS da proi>ria Ipopulllrbaiano ?Rl'lt dizer que havia d~sta oi·dem. <Muito bem; m"i.'.o orlll.'ter"ret,lIt;fo Que lhes t1l'a. '1 pensão o.ue po'.Icill, Deus às vezes se lembl"a do petróleo e o Governo amostra~ que Pall1U'ts). 'seus pais e irmãos lh.es lJe.vlam defe- meu Estado, Assim, posso anunclar àl' tõeniC!lmente. não podia,. haver, Em (O SR. ADRO;\LOO COSTA elwi.I1.~10 por morte. (Mu1to !lent,' lI~ulto Câmara a'lgo de auspicioso.. . Hal, o Sl', 'Oscar COrdeiro começou à Mesa. fl1i'll ser publicado como sebem) , De Ub1 vefeador que me merece Q.b. , a afirma!' a exlsténcla ele petróleo na fôs~e lido o segl'lntedilscllrso) :

O SR. ALIOM.'\R lIALE'FtM soluta confiança, homem de idonel. Bl\hla. e pediu aoOO,rérno que man.- SI'. Presidente, o mél1 p)~z~do a.'lli"fNlio to! remsto pelo orador) - St', dElide. Sr, Osvaldo. Boaventura. ali· clll.siJe pesquisar. Para. Já. 10ram m- go·e coeStadUftll0. Manoel DURJ."r.e. e~.P!f'!'id=te, cum·wo um deve! dos vog&.do e representante da U. :O, N,viad~s sábic.'S que declaJ:aram .que na Deíll1tado federal l{Rúcho, .aca.~a deâiRtlll de~l1(l1'AdÁ'Vels noexercicio do 1\& CâmlU'a MuulcipaJ de Belmonte,reglAo não podia hal'er petróleo, vis- puulical', no "Jomc.l do Comércio" i.,,\-,meu mM1dato de l'epl'esenta.nte da oBa- , \'eaebi lli seguinte comun~: to como se tra.tM'a. de terrenos do t.er,,~sante . estudo sôbl'c" r'O~";()caç~o\

~ h!l\. I "Allteont.em, 6, uma. caravana período antueano, dael'a, tel·ciál·la. -'- ~~:tl'~()rdlnál':a do COligl'esso NtldonRl,'Já. ht\ POUCO mfLis ou menos umllo composta de oinco vereadores e e.lâ villham .outrpsCjUaL1:0 nomes di- no qulll desel1vol"e oportunllS cOrJsi-

aemana, tive oport,unldade de acu- O Prefeito, da qual fiz par~, se fu::eÚ!. Assim•.na/) v:dill, . haveI: pe. deraçóes s6bl'e ti projeto que, con1 "par-me doll atentados cometidos pela cUrigíu 110 interior do DQ.sso muni. troleona Babla. ~Ao B:1'a, verdlld.e, bancada l.)essedista riograndense"polleia 1NIhlana contra um professor eipio, a fim. de observar. in. loco, O sr. ~r Corde.ll'O pediu pél'nlls· apresentou em 1947, 8ODI11," 749. Tra-elo COlêll'1o Municipal da. cidade de. mn fenômeno, quo' decerto tem- ~~ p~ ele,p=o ~~r~ o 1:' ta·sede al!8unto I)P.1pitallte que .me-·nhéus; ElJClareço à. Cl1'Sa. que !L cl<:lade po para olÍve1Jl sendo comentado cnt: o'~~ti.o ~ era"~ve~' rece, com esta.s !l~laVl't\lI de :\.1(\io. re-de Ilhéw, o m90lol' empório de oa.cau, pelo ho~em do pOvo, eB])90lhando- )101'CJue cumpria àsqautoridades públi~ gistrado em nossosA!lP,il;,da América .do ,Sul, s€IdUndo. pôrto , se 11 notIcia que ·numa ~a que C&Il zel&.r pe1011 ~'Ulares ". flIn CONVOCAcÃO I:X'1'R.IOi:l>OIWAnoorlador de eaeautlo mundo, é a I fie' nos fundo~ do. proprledlide que nAo gastassem d1nhelrÓ " roA, -.,.8l"!1rnda. e1dadede. BabSa, '1' rural dO Dt, PaIICoal AinlneioCa- Afinal, depois de mUita teimo. e.de Com a oonca.da. pessedist:t: gaucha,

BateraM Jlwnprofessol' do' Oolé~ melyer, porém em tel'l'llS do patrl- vá!'ÍQIl anos decorridOlla.pereceu pe_ presente,. no Rio, apresel1tel,em 2&,",o M1mlclpal em !llena rUa! e, 4eoois, 1Il6n!o muniolpal.sito to ma·rgem. do tró1eo. N&I;e dia., deítlltlra.m· .Oscar de setembro de lK7. o projeto de .leia po1feia. alo contente C!()m essa I)ra- r caudaloso· J~ultlnl1o.nha, nAo se COrdeiro do emprêgo que tlDha é aln~ que tomou o n.o 749, o <tual, ptl88ll .&.nta. atnda lIlP'edlu os estuQlIntes que podia acender ·um fMlho !Iue nAo lia. meteram.no nacãdelà, ". trant;ert"el' eom ae eOMI<\erações Jell·tb'er!!I1'um )n'Otestn contra o fato"1 p!OWCaBBe ulftllcombust&O.AS-Temo pela. sortedoll vei'eadOl'eS :.!e pectIV~:..

O ar Jo,l Pr,8ittio - Recebi idên. ". a, -a nossa Olmara, e6nllllla doa Belmonté \JOrque' lá e::.ti aconi;eeen. COllSlueralldo Que a Con:stltu1çAo'k!),. comun.IC~!.O. firmada. Pc.. r peSSOI!S .1111 d.e.veres, juntl\~te. CÍ'ln o do 'o meail10 q.u.e ocorr.eu em .Lobato. Federlll fix.a as dive18ll8 hiPll.'t.esellqq~qu~ merecem o m9.lcrre.~pelto e a Prefetto, llOhou,por bem fue!' lima O povo deIlCobr!.u1que, n.um .certo lu- determinam aconvoc:,açlio e~raorI11-'m'llhllr eon~elto no ei~ade de nhêus. , oIlIe.l'YIl:io embora que peloBm.elos rar, molhando A \'l\Uia e J'Iscan.do um nária do COngre!!so NDiClonal.

O SR., ALl'O?,(!1R lMr.IIIlIRO - 'JIIll!s rudimentares e eairuos. lÓ8fol'O, eIa entrava em eomlNBtlio'CoUoldcrando, llol'ém, que 11 ConsU.Pot1(l em le!!1strar,o aparte do. nobre I . Cl1~OIIaalocal •• ~tl- 011 \'ere~ firMam uma.ear(l,v,anatu1~Qnem aemp:re declara, expllclts.­'fir.e-U~p do Part.1"o TP*1hlste, O· .nte,,,1nidamoe.....]MII- ~tran.lfesir~sep~ &!se local, IA lilente,a quemlnCll1nbell. co"llpeteli~'lIUIl mostra a- lsençllo de 'bJ,moeom I ~.lI'lIU& " ClOlIl~ lUI1l'Mia e ..-..oraram ...."" metrOB..~,J'Is- cia na iniciativa <lonvocat6r1a; iCons-lIue estOu trazent1,o (I fato M cenhe- f iallDllamol j6tillo.o1llenaDIIIII • C4rIIM fóSf!lros o a.obll41la lItl lIUtIlt.eve titu.1çiio '1"cdera1. a:tliOll 10, 87ó'inclaos"e1mef.ltodelca.e d• .NaoAo. SIlIulntt!: - 2,~1) 00IIl O .~11I0. acelll d~te mww tempo. ,011 clr- WI e X; ~8; Plh'Ú8'l'alO tm1cofl art,

O St'. Nef.toll:t!4rMirlJ __ O DaIIre •.1Ull trlldo • 'ar"s~tucll\II~- Cl&WItaoIl•. ace1l4era~~wu_,cf. 213 • l)ar6grafoanico): ' "_.le.;apode 111.ntnr. '._.u protesto..., =m~JoI:':~.,.,.. ~~/l*=.u.~.raB'J1':.011. dé=e.

116.h1: .001lli1do1"lllldO qUIl., des.8cl\'~'tJ!-'l.à'..

tfIle ~stt ,fa.muSo,Daque1Aeldad~ a co:.m"....... ..1" :ce:bIIo, CllUIWl~emQqeo O,,~l'l'll'\ vaI men~ eem f1asr~teCOI1.a.dlçao ~~ .';'tlunbém recebi eDrntmlc8Çlio. 4â,~' ...... . 11' -CllIo' ' .. PfPl!!...· fO~lt1nua.r N \Je~n'l!Si':' 1.'1 r,::~óle,1.flm o dls, ik;to. DOII.lU'tlgOI! iImlClIdOl"!tâ-, .J'fncla.. ..: . '. . ." . ,~~, o mtID1CI8.,..etl·...:Bcl1llOm~.,.H:\ C"'JlI"/'ol rlr ll~;n""'te túi n, COl1litll;ulçdD: ~ C) Oongnaso ..

i\!liB, ,Al,IOMMf,.,BAUIE'mO - .. '. _ ..mOI .0I1amade·\UII f6ll~ :eleu COll'"' .;inCllt.) tíi'-h:ci às 'alt'~ Na~lo~1a18ô PodC\:~ ser eonvocai1D ex:,.' 00. "'

""e"~.A' resptlft8llA11Hdlde,~. Gct-o . i .:- " abertura do bUrlIeo. elJlle- t!tttOl'ldRC' i>.11Cd"!-mc c, r'O: '1:1!~'~;~~~ tft!o.rclluulRmenta ''ll!lo .PreBJdente .etilo- .'.:t~.1'l.~ilaO::.. _:ta....21.ab.J.."'.·o1'.Ca'.,.,hIe.tl.to, .. A.' _~!i1teueera..1IfCMICACIa..~~~a .. ClIllU'*. Cnmll"o o '1c"~l·'d\l ateli~ :Re:;lúbl\;:a 011 l'llllnieiatlva do tirçQ. :,1l·~~TlfU,de.AI.:U~dâ;.'vaJ!ír.~o·de ; =--11.11 .., ..: _1!oA~~1 el&!'." _ I'.:)ô}o, ,.:;,'qlle li ~"çfi.o tell. de uma, dlls CAll1al'I\ll"; (~. 3D, PlIi"'." :-tA'.' ;; ,De~.do. R~ ....,o1bil!lO . ,-- ' ....- • ..-). I11.terfJ.·c:" nue r.e d~l'o'~':Ira !) lJetr6~ rApara \\11101:1); ," "~~~I)90Íle!'!l~aor';,Tl~ Ji~' "' ......... 1IINIfUDdaI~ ehe. leo, :NU tr"!io l'~)l'1 l'lIrte tl'Í~ .IlIe'IIIl, Oolidel'll:l~o 'C(U1!I. do' próllrfO, e:ltl!l-' .:.­tlll de. e"c!~w~ ••re~""-'01d-", ,:._. prefUi!dldllde,cle bfs DI\,-' ~:':eU!klllú'~~ I'~ Belmonte, pois ê alAdo' d6Ste 'l'a\'j,:~!'~rO, ss$im Da 'ate- •.,"~7'rÉ-"fi!eC ••~· !!bItrs;:' S:-.' pp~ Cll~'" .tIlet'I/~- &i1.111~),~u~~,~·adi .•?!ulftm;lm1l'1~l etI-, ~!t~~...~ IIttr'lria· dl:l'ft\C~ "~:\~~,

... ',:, ..... , .,.'.,:?;'

.......

T~rç<l~ieirl'l. ~ D'A~fO 00~Mô~ n...mbrll ati 1951 12:319~ ..' ... - ". --""~---""--""-"."""!O!!"''''''!'-;;''';'';''';'''';;'';;'----'!!_i!'!=!I'!:I'5l!!l!l!_:==_~.!''. _!WlI!!Z!II_"""""'S"'l"!...."."!II1:!IlÍI_=!!"<""":'-""1.""'l'-- - \...... ......

12a20 Têrça.ft!íra 4.~-,.,-",- .....-.....

OIARIO DO CONGRESSO NACIO~AL O.zembro de 1t51_f.2ll!±.uc:zzc.... .- "'_ :ez ~ ~

X:- pernlltir, depois de autorúaclo t;(J fOr aantldll • eomiIsBlio l'trm&- lopUBeram • atriblllçlio 4~ dl:eito e~ f8Jlio. e.st1{illlll!o de })Z'Cooe. üwom·llo··Congresso Nacional. ou Ilem essa nellw... Só 11 malorlllo dos membros ao tiêrço, :l<l (jllal, por I\ltlmo. C()n- ~lçárJ pa;rece. l'vultllr. na. vi!llio dtl.ltor12:açlio•. oo intervalo. das sClsl!Ões dasdU1\6 Cal.marJl.:l dCl'erCt tcr·lI. fa- cederlJ,m a. intciatitm, dlJS)endeute .~ Q.ue - .lliu nlOOp, -piiol&YrNl'doelIllnen­19islativa.s; que fo~.8lI· estrsngel1'lIs culdftde da c.)nvoctlt;l\o ch-traardblá- colhe·se da intenção vel1ced\lrn, cor- te rell4tor -."wn Parlanreuto vaae:':(uL~ltem- pelo território do .pals. ou, ria. Ao ato (de. convoollçr.o extt'aor- rente.nos deiJateBdaque1ll. Coustitu- pcltt Ulorl<lkllldc znédia dos indtv1duos.:Ir Jnotivo de· guerra; nele permanc- dJ,uárla) deve lll'ce«\cr dCUl:lél"ttÇão lute - de (!el!l>tll'llJ;«o jOTlIU.l:, que o l10mpÕl:nl", &n verdade. a orl-

,·:;.m:· temporil.ripnll~l1tc. .' formal"." E bt"lu: - admitl\-/iC que, 1J0r /1u&l- gem la.meeJtÁvel dessa dubiedade bro-" Orll; pela t'lIlplltudc da periculosi- . Em fawe daquele ,.ínquietantcaJlta.- quer circ~tl\.ne1n. o Ptesldclltedo te. da Clllhádiçlt conztl'\llÇio ~'amlLti­"'Ide que'pode representa.r a.. precM:ta gOniSlllO, tcstllhíloÓo Cl1tl'\\. as grandes .Senado .nli,o C'lUlldlrluêSllc imperativo cal do ·:pltt'ágrR.to ímÍ<lo'elo ,,':Üg4t ·39.'· .l~ollomia dos EitBdos essa Intel"ven-baneadllll. plIulibta c bqinlUt e lt Co- eonstltud,mal. ORbe. então lW t".)rço li. fPZ"Óp!'ia. tra.llllPlflontldo. da Carta.· '.0, 'é imperloh-amente necessário que ..!JI1sill!.oConstItucional. 1'01 o incSQue- de qualquer dll.'J Cãlllílra:; toml\!' a C'.e 84. n.tlnentc ao fatidlco vocábulo· ~la rome conhecImento O. Congresso. clvel parlamentar :M:oo.elros!ieto o il1k:lativa <ie propor a C(JllVOCi\ÇÍÍoQ ex- - imcI1l.t.lvu.,.. ·:1.ci011ol, o ql1al. "se não' cstlver 11111_ prestigioso IIl.'ticullldor ela cOlnopo.slçlio. traornulllriR dO Congresso Naclollll.1. De fel.,fio que.pBra estudar e co·<onando. seraconvocltçãoextraordl- que. emiluma,hàbllmente logrou es- O-,pal'Í.!lrllto 'únlco do artigo 213 uhecer./i justa; a.eSllêncra flllldQmeu­: .'ll"iamentc para esse fim", E .blIm: tabel«:er: Isto é, - llo bll.llCa.dll. bW1- abrll.ul!c questões de vital im(Xlrtánda tal da v.mbl\!'Ua. redaçli.o desteparlL­--- aqui ·se, em lugar da voz: passiva - delrante lmistia. pela óctcsa de sua e. grave perigo para. (1,. - exisUrocUL do grofo,é n«.'ftlfJárlõ buscar àquele. me­::r;i cÔllvocado -. estlve5lie redigido: êrnenda. _ o .sllllplell quorum do têrço regl.me;$Uponha-ae. j)orém, Q.ue 'nwl teóri-.-o: E.~tatuto abolido. o lllotl\'O.llO­.• "que, .se ntioestlvel' 1'unclonalldo, dos lnembros das CânUlrlLS já. 1lluitará o Pl'e1>identc da Câmarll dos Depu- l1tleo ~. sua $ignlflcaçáo h.Lst-órlca.· Jnvocl\l'á extrao~dlna\riltrn!,ntc.p·a.ra para· convocar 8,--traordinà.riamente o tados,. nem O Vice,Prcsidente'do 5e- Porque uquilo llue foi, ali, canvlnh'­;':se 11m" _ nada hBvet'ia a temer COIlfl!'esso NacIonal. !<() passo que nlldo, conforme a hlJlÓtft;e oool'r!lla. Vê! CO'll<lCaBJo rcdprooa,é, hoje esti-.';.lo qr<lem constitucio:aal di'. Federl!-·. a re~ntaçRo baiam:.. rnal1tlnhal):. COllvocouimodiat.'1JIle:.ltc li sua Ctlo!l\lJ,- mulo à cOl'l'utelll. const1tuclon,Y·.';~O.· . . lIUa. proposlçli.o:. - a convOC;sç1i.o eSf rl\ - "que ser'imediatall'iente convo- De felto;,'é i'lll que seeneontrlt lL

Admita·Ee, Porém, que houye inter· traordln{u·fa. I!Ó poderá serreqllerlda cá ,oora. se reUllllr <1\\<1l11'O e..1'I quin- ralIio r«\lIclotllll do parigreJo único'.:mção. em tais ~olldlçOes,.sem. S~ ·pelo. maioria dos'. memllros de elW.1\ zc dias' - A1ndal1CJ.ul, ll.in!eliz retla- do artigo MI. eujap4llllllOf!ll. Intel."9re;'·Jnvocar '0.. Congresso Nacional. Por Cê.lIl/lra, Por Igual'. a Comissão Cons- ·..Ao ...;.. .voz pa:;!liva - Dever é, entiio, tBt<ão-vemgc1'Iondô .110 d8SC!'6nçe: PC":

· lenão se l'lermltir,. ui, li inlc1l1th'l\ tltuc!onal:lixava-sc .11110 .SUlt decisão do têr\:<>'darespeetlva Oàmllrll ll. lni- '\lula.rna trKdJ~lonal Intramlgêncll10 e.:,) ta!!)O ti' Prol .da. convqcllç60' extra~ _. "convocaçlío extraordiná~itt. pela. clll.t1va. da convocação. . é.<ltoieo eB!)lrl~.ó de Sli'''liflcio dO PaI'o.

.' ~·dlilaria. se se pode. Rte. apural·lu·~. ma.lorla dos R,.'prescl1tantes.. São êsses 06 casos' I\brevllldamCltlte. lamento NMlollal. . ..>ltrlopUlllvel 1103,10. presldenc~tl1?, Eiltreme:ltes. :Medeiros !ietointer-expolltOll, de COl~YOCBçli.o··extl:aordin~- Ora; O' lUltc",proJeto de ConiStltuiçlioO~ dois incisos·.dó artigo 87 (VOI veio.C()ncUlat.Or1l1mente. acima. das- ·rla. ·<io Congresso NooionaJ..' e, ..1!IÚlnl de 3~ a.rtlgo 21 eatatula: '., _,

~ X) envolvemacôntecilllento da. mais dive~n~illB treplda.ntes.- Pl.'op6s sC!-de corivocllçlí()<ie 'qualquer d:ls Cã- u.," e funclooui selos nl~. 1lO­,·.!tagrovld~de àsoberallla .nooio!lll.l~ luçli.o·neutra. medijlntefórntula eqÜl- marll8(llrtlgo 213 ePllriogtafo único), dendo ser extrllOro1nirl&mente (QIlYo­

tutretl1.l100, pode o Presldent.c dá Re- dll:ltante. ealhela ·ao·confllto.dfIQoo- - ClIII06 taxativOlle·expre&~06em. <r~a1. <100& (a-c&lBara) pe10Preilklente tll!~:tb!ica declarar. iruerra•. no: cnso de ll1S ;cogitllt;õesde~lLvlndas, ols<teve as- 'quer dos quais poderá o terç.o· de uma 1& maloria.dOil DepuW.clOIl ·Dela. Co­:p'ell8~o cstrangeirll;PO<!c -permitir llelltlme'nto·.de todois. p<tra ·est&.reda- <1118 C&marllS. tomRt' a.lnlclatlvo. df: Ullasio.Perma%lente.; ou p!lO,Pre8iden-'.;eíf)rç&§ estr&ngelrastr"Ilol;lSltempelo çiw-'JPlrj~itlva:··. .' propor aconl'l.ICIlÇão desde que OCIlBC te d& :R«l4bliet1" .. '.. . ' . .:.~rrltól·lonltclonal, ou. :por motivo de ..",':; 911 porln~iatlvà da ~loria.o· Pretiiclimte' da. RepúbUea. ou· con. No .\)l'oieto subEt}t.utivo. f1)1 dada es-

lerra, nele. permaneçam, temporàl·I.!l~, d" ~eUli.membrOJ;,..,.,.tAlqual.1le de-' fonm 11 .hiuóte8e ocorrente. o Preel- tll.red~o·Ílo :r>arf.!rl&f() .1~o do :art.1-·enj;e.dc modq tll1 que declo.rD:çâo de-cldli'a.'a·oplnJ>r a'ComlSllãoOonsti~ <ien\ledll; ÓGolilara dós- Dl;l'put~Os,: o 1021: .'.. :.',... .'"len.'1L c Ilermi8llfio depR&S~em de tuclotial, -". . . .... '. '.' • Presidente 011 o Vice';'Prer;ldcnte do "As cimara.~pcdem&er.eoln'~S.•:rças, estrangelr1\.,lldfllberc·o Fresl-'Cwm>re ·tt!,r ~1'O ;em .m~~t\l .i, ~n6do F'eaeral. SllglUldo cnda um dos enraord!:l1i,riflme!lte. -lj)81a ~IICA&

· ~nte da. .República nodlllo17. porex~. profupda' slgnificaçAo. da ,tnon5l~,!:IlSOll concretoG; . " '~\J.~iva" ;ocla- PrelIIdeme .da ;R.~ ,· ) d2~mbro. OrR. se llorse achar elareclP1:ocapill1lte: c011(llJrWtda:' ~ é Decerto, o que aqUi ~. ~~e e o -blkâ. pelo. ~l~N:lldcíNJ•.atll/ll­.~ :n::csso-,: nia o:a"l1to~U.o con·<1ec111lva a ~n~8EAo.que ~u~per.l•.quesocontém nll. artleUlaçio <iopro~ ,,, mdorillo dos memb!()t\ ~ qullolqU6l:.~~. Nacional, que, \lO1'1.~. meamo, ri•. f'el&. Jn,estria. ela com.PC1fIiç~ .~_jeto 14& dl/;ta%nmultbsimo óapl'Qlai· 'C1eÍllS','; ... . . .... ...o ••Ol..OUvid.O _;}~)r qU&, em _qual-o .tlP\ll~a.nA. o ·.bo.uve .' venced.orei! nem. ClI.-eqlÜPl!oX!lÇá.o. ~Cl..~ .Pren'OII:iltiva., Até~.,:- .6;.~.ec~ f1·\Sar .. -. ,li?..ler:.d~ te1't'f'elS__ hi~•.nio;'VellClc1011.no a,il'az1guIlllr.ento. <1a. ç01'l. Iitrlbult'iO ...,.. à f.lUl1lO1a·mldati,'lio em .UfIII(la8l1U.ent~e.aque,pod1&1!l~-.: .

i'.: . )~~entlr -que 0t.ê~o d.e u~a dallOa~ troVérlllu. ..dou~m6ria ;'-, ret1rlira~se'Usooorrmte;IItraV=·.da .outro e.beom.: _ extKorcltnlJ'illlleGte c) O~~.1.!l~oCongre~--NRC~on~apre6ente_1in:tillllliorlo:.come..pr6Prla ,m1-1nlCiad '. tua! LeriBlatun. ' ....•~~ lIe em~'de'~-'

" l1ci!\~Va (:OI\vocatór1&iniccllatll~' ~(I. uorillra ])I'Cl'l'ÔI&tlV&' na eon\'ocãçio '. Cin.:.·:t~iàimte .cia . ~Pâb1ic& :- ::atrlbllk/leil !iiao~~ti!a: ' J!ld~~, .. ,:~~~~nte ,.~ ~~~l1c~naOt elti~tl(I1'Cil!1árie..do ·;qetng1'e8BO~~10: -:-::',*~Iil, 8~0.cl&~1I# ~. u.l:Je :'Ila...e, pCriE., ~~lij;"clel'~:'; .Pelo artlgo.208 -'no 1nterVlÍol0 das··llal •• <Em.~oompEG~áO,~mn,.assen .. ·,a·lIJI1l~cptiY ... ~.I.lOl'l.V~ extl"llo-..t.u1MIl pal'&.-p:~.".~~~~,~. '.; .. ';. "lI5ÕCiI )ei:ialllUvas.. 5el'á,MçOmpe"· Uira.Iie;il..~lori,u.~ ini"~~.lva c.\e.,,'lu. ~ do..~o; 1.fliCllonlolll~~,· ;.'.-.;, :';. '. .....,'• ,.;"nch\ exclllll1vllo do·Pi'esldente.aaRil.' I1!I'Ii' _K,eonVCJ!ll\9/&o. . .... . .ãecl.11r·_II6~.ellIlOlKf&.\'~ .0l1 pa.ra" Iilt~-,1Io~~ a..lmõ-~.~, .._' :lbUcaa decretaÇão é proiro~ lio' Suee<leu. éoerP~l' qUepOstoerlorwe"~rPI-.r 1l6~ _mali'rl&~te, ,~.euJ&. l3llnc:1lCi& paulJat!l.;. ' .• '.... '.,:. " '.

;-. tlldo·de. sitio '. .., .• , '-,. ,;. ,.renova&ll(l a :1lllDcaciapaul~8t&a. an ·oportutUci&cle llldefçivel.~ Me .0 Juhl' .. ". .... .-"_.~~ cai'::r-'Co~te·op.râgr&fO úniCo .. de. Ia. emeooa. j' agor~,.p6r;l, atrlbUlJ.'lIooicci:.DeJitrei~"~:~~'"DeVétU,Sfl. ClOm~.e~~lni~,::. :eta4o'o estllodO' dc.atUo::", o I're$l. l1\~orill. -:-' o 'terço· ......· ~lnk:iativa. t, coll\~~aIs do .COftl~ NIlCI~ téRórieaa,· óé eank~ ao ~_ '_

J1lte:.~o. 6epado';Federal CDn\'OC~·PG).S COI1ve.tieTll-ae. ela D.a conttover- n1101,Ilio,ae eemUm•.. a,.,eollCorrillc1a Ji&aue, as eme:w.ntei•.e~;~ .le41l1tli.;nente ,:0 "Coqgre:lll9 N~lqn..ai tida reduç§.o, literalmente. Ildotada !'trlbuidll. ,1 1'l)1nol1a '):)f4I'l~entar j:1e ':Is~u1:~~ ctüturan1ldllnal. ~.:dé.; ,

·;ra. llCl'eunir:dentrp. elll. i1uiIí~e dias; !lO lI.~ual ~~fo úmco-<lo lôrtigo fi' iJod~t ..lI. ,.100, ,arror"r-ae .. ~.eleU. tlberi;çio fo.rmal ·.da.· Cfâ!nal'a ~,.or!~:..~..... flmde. o' apr'll'ar ou .nJio.. '. C?!lt~,o,_.e.ma.1s vlllll'ar lndagaço~~Diátiqa. .tlg lnJc1a,th.. ~~ em e•. deJ.'jiol8.· do oonft'eMO: .~ fl9~..

uArl, '.21; ·Par~grafo:ún!-::ó-'!iAhl:itó!kJa,·o·Jl1fÚIl. delllldY'lrtido cotejo VOClOtór!B_.P01' outro ladO.B_l\(llP. da :ónUtlr' quelhea Mti8fblcas~ a ~rtL.\mar~ e. o Bena<to pcderáb .serçon. &tn.vés .cio 1..rto I materll~l. constante .ct.mara 6 que dirige edlstrlbul 01111- 1leticiO, de. ··.~wci. :. entregue' ,,~IIJes,,:

,.' ;~lidos extraol'dlnàrla:ncll~trelos reg. tios Anais c, enf.m....q .1n~1X\rocer dIomento dos tl1l.1l&lh~ ·lelislatl\'~. mci:lte 1> !IIe5&orlgln~a c, p'or esta,.~tlviloSJ:'reslden.tes, y.\'Ír uin'têrÇO de cle OdII.>u··:Br&gll ~-5e dcsen:MM'lbe não lt(lacl() .re<:1aIriar. eli811 llromov1d1l. .~..mlrflCWosa·~llIlm_de';

:: jllS mcli),oi:<ls, pela Comissiio Permll"..llanlldamente··a, mentalidllde. dom! plooVl4êDC1a C9Uv«u.ti\,Ii;, q~, em prln. _ Qtoperfelt9 e acabado? .mte: OU i;oeIQ: Pretiidcnteda :ReW- :nante e.atrllnsparente intençA,o da- elpio, SÓ ,<:ompe~ ao PreiJldente.da . E tanto Io6sUn ~. que, a1nelaanque1a.ica, '. .. ,.: . .' .,' . quela Constltll1nte•. Em.. verdade, fi- RepubUca.· E Isto. ~l'Clue ê 1ntrlmcco t.-etnslatura e nas .lmec1ia.tlimentese­eonéédla .. eSlin pl'Cl'ros"~tiva à. nllno- r~ra ela o ~en~ldo único,vltori~ na· ele iegline; ~1Jno e&~tulu a Cons- ,ulutell, entre 35.36 e 3'1, .oU~t!O si-

:t _ o têl'90 _ dl/s l'epresent:lntes. quele d1spo.:.ltl.o do Estatuto Federnl'tltuiçf.o. ..... . \listras ~lro6 prenunciavam . a1af­JntndQ. fixc.se bem :ClltR .circum;tàn. de 34. tal .C\ual o. transpllUltara. o 1!lm verc1ade, a. níi.o se.r nos casos· mantes sintomas ~e f~rqada decllodên•

.i; ciil;Jltal: '. ao mesmo. klDpo . que Oonstitulnte pnra co. ~onstltuIÇl!<l de 4e ·lnicllttlva supletória.. de <:onvoclição <:1110 ele nosso relllme. r.eDre5P.ntatl\>o.wa .Pl'erl·ogati.,a convocatólin. ao' 46. - o p~azl1?-~ ou iecUlIJI. clJ? pIe. quandO demantltrada. a rclevA.nc.ia 'tflltero.dos na ~nas \nlr.latlv.lI._. do:rço, pl'OP'\l11113 ao inaugurasse ·s.·1 ná,rlo à illlCla.tl'R - Impulso itlicie.l evidente, eontenclll no texto da Carta ~êro<J convocatlvo. em 140e_ d-ezembl'Cl .~ julho o Congresso . Na.aionlll•.11 fim - .ln:ellzmente promovida à catego- MáXima, segundo a enumeraçio taxa- de llll, encalieçlWa .'!]elo Cl{l,!l~l~t,a. ,B~r- ..~ evitar. que se prolongOBllCnl por rl& deatrl~ulção conlpleta e acabadn,. tiV& anteriormen1:c ex.p<lIlta. isso Quan- Teto Pinto li: .reapetiv.Do peUçli? seu:~ de seis l1leees o pcrlodo leo"iBln- ti qualto::1~via.há de sempre. preeer do a. autoridade competente haja si~ vlrl1m os netlclOnárlos na co"tltlqente·;"0.- . '" . dellbcl'llção formll1à ., . do omissa _ .nio se compreende JlCl6- sltuaçio de tel'll'lve~sar e atrlh'lIr lIoG

r rant~élll Pereira :r..itll ofereceu A.elD~~da. sob .n. 1.•948.onuncia da sa formar Jurisprudêucla de tolerl\n-. frio t~xto !lo J!'JItat~to de 34. ê~- IP"'dl1," rh·~çn-o do projeto .•,,·...°tl. articulnçao liderooa pOr M~elros Neto, Ala "O .Cougr_oQ Ndftlonala "'ritlca conceitos im~lnários__e corajosa!Jl~

I'· • \F~.L. (\I o,;,;...lu '.W>~ na. -Qual se transacionou ,_ prerroga., ... "" U . . ~,ic IMo> • ~8r de.- te dcs'Ois·tantes:.... " :.... ,:.i.. - "'_0'tlvaPar iIiiclativa _. obteve as.. ass!. dll88ll exefllloSo .prosa o (Ie gt'1lC. "Conslder~do. aue o jlrecelto oons-i; "Olld~ se diz - maiorla..deseus naturas de 1:edeiros Neto. Odilon .Br,,- cllc~ ~~~::~te li ~itõ' de pro- tltuclonal, pl'1vllégio conferld~ ·3 ttI"'" JlU.ii:os,~ diga-s~ :. peloa.. têr.Çll pa.r- ga, Clemente Mari.atli. Al.!d.nt.are.. Ma.. tes .} . di Is .. ·dêllde 1985... se elev.ado· Q1lOl'Um. e salutar.. .1IlOVt\tl . ,._.~.. 'de seus membros... .. .•" chlldoe Inú,,'neros C011.Stlfu1n:tes. .. tos rrespon ve 'ar; de da .Onrta. vil(cnte,· .faculta. a .um .tAr- ., Ao bancada bllinllu apresentara 110 ·De modo que. evocando 11 unhames~ vem c01lletenel9IJ!ô11e6rropalmlr're8. 00 do Poder I<C'II~lll.t.lvo a extraorl'll-~:: \rig1'aJ.'o 1.\nieo do m:tig-o. :Ucsta tra dBlUclllOrável Constituinte de 33. ~)l'lnllLrls~o imperd~vel~ ~ ti . ti~u6.ria convQc~/í.o d/1oJlte, qU.W1do.•BIIl!Im . '.'f;,. ·menda.:. . 3••. for~sa e iniludl,'clmente.·- com-_ \1011ll'vel. ~ 0oitel'ÇO~ec . - 08 os.~ o exldrem o .lnterêsse pl4b1\oo e asF;;: . liA, Wll~açãO.extl:aOl:àinár1lt pO- pulsado o 111I\ngnUlcoooervo ,iit~rtO tiOS 1~IsIa.t.lVOll. e .transforma o~::."U!lst6e.~,~~lolla_i8, a ~u!110 do,~ ~~vo-l;".·'.Jr~. scr. leUe.. """la maioria ·,d08·"'-"- 1101l'Anllis .;.. se há ..de 'chegar 11 esta; sop~tlAme.utar ,e:nf~rlns rflmtl.. cadores.. . ..•.. . ..'",. d' '_. "cw

mlB -o m '-"te- . l' r._""'" ·t ... · .•~.; elas,' .EJllc:abo. 8sslm·,nllquela. ooll1O·na·~; ,~.- pc..... o 5a : Bnen ~ cone us.... : - ., em eome er~ a~,. , .. '..-' .... donstitulcAo atul, só dtante' de mo-':;. llo .Conselho super1~: ou -pel~P~"~.jÚr11lo de atribulriloquela. leglso c;l.e,Toclo essem&l. quo, vem ferlndo.tI tiVos, relevantes, .atl'\!amente.. ex~.:.•,I". -,lente ja.RepúblicCl. .... ,cultoresdo.Dlrelto CODstlt\ICionll1 .a fundo 1\ AU8terld1lÜe denoa8Oll' c~tu·. llJ'es/ÍOB"nO!eu cont6xtó, e. Wlr1fIClRd&,.,.,"t, .o:qi1on-Srllga, relator Bllrabde.·Oo" 1llS!lllcêncill omissiva, de ltlnt;uemt. IUCS· reprlllleniativOIil .llbroq.ue1a"ICpre- à>re!lêrVa omlllS1va nas lJ\latrcl I\uto~..':_~h,,' :'. ~f>i\o .Con~tlleiona1"elllU'Ouo,ae-.cUl J109io l'lIvicla. cult~~I.·o j~~a niedlt9mentie."·l'ropiclo. 'lIubles~,da ridades·ocimDeteílties.(P3sI_~.·da';:,pL •.. .lnt~ipll.l'acer ~llre a.emendAda ban· da Repú~lca.:a·J)l'oSáloo, eqlllparaçf\l) ~6pria '-letra 'da,' Lei·. MAxlma. -, 'Oo&)o( 1Wollb1k'.a.·oPrellldente do .8eWldG. Pl!;" > .' ..S:'/ .ds l'&\llistana: /..... ->-'.•.:> "-.0;' ,.. do' .:I"içkl~11'Cl i8llal~ :à '1r.,.,opat(N,. IlOn.JI.te'k !.eYer",expreull.o·~l!>I1:118tre:licral,. V~-:pl'elÍlden~,; .~,.. :. senado ,~,r" / .!.,\~onvOC&!:.Ao· extraórdlnãrlll .....tiG8 o.ra,.1mpUII11aram:, ~e'~ d1!);l)lfIl:a~1Dl\. ~tor~ do.~·t)reJ~",1f~' :',.~; ·'tüc1o';~~. ~clerllLoo. Pteafden~.>da:ê'· Oa=ara :;""h

.. ~:'.' ... ,,,:,111.111'.itS~r'um:.t61'Ç~ .. ciQ.s..aeUB~-.. ·llMJI.elite .'!l .. CQ..ncewao... · .:.dést.& f.~.~l!l~.a.t.le•.IO .•..ldr;,~"·.·:m&. 'tiln.d.ala: '1l:ftll:d'ó4...".~. ;(llsI ..1>ePlItli4oS)iê,Clllll·-eabe;i-.. '. .00'. ta.. r~ ... '.'. '''''.''..í.: .,.,. ·OS, c~"lInli't prq-,oe'. a .re,;lleseQt.~ ./l. mane1rtdOll 'm~.~."1Í,1i~; .qlI,O.dp.s YIClCll.. ~~GBeI:·:~dCl;~::. '~'~dii: 4I~àlQ)Mr... "-:.\QIalual'. -•.••mt.· ~.:::,;

.~'i-I.l>~.iL~ta,,!~~o,.se'.~~stm~~l~.~, ~. ~~:.dO' ~t.~!~Di·, ~<~'.Hf'1i". ~:~.;f~·.eIi.~i,',~.~· ~ti'J~~:,~Ir .• f!ID'P~~i,"",;;:·

~~.

:::i:i:'Têrç!i-Yeira 4

==--DIAFtlÔ' DO' CONGRESSO NACloNAl

aD~zembro tle 1951 '12á:.n';

';:rellciellte .da d'iI nec:essárlá: da. neces::' unlvers'al, no -regime 'demâcrát.lcO· .i\, c,cpres.so _da -c4:lIivoe.açáo.' "Trata-,C; IbJica" ou üpór iniciativa do ter5.o d~~~,IllÍ'rilt decisão do 'plenário respectivo prerrogat.lva, li. competência.· atrlbui- 1lIltS scssoes (}roin~Ul8•..dAl todos "I uma das Câmaras" ~ ." , "',i:, cm suma; 'do' C"ngresso. Nacional.' da ao ch~fe' naclonâ.l' do Poder Exé": assUI1tos dl1 e,:ompetencla do poder toe- De feito, em todos os trami\.es..pOr :

Quando foi. da primeira convocação cutlvo. Nao' se contunde, .nem se gLslativo, e, nas el'traórcli.nl\.rllll:i, apt!- que passou o projeto de COIlbiituiçii.o, •. '[;xtl'aordinãria .do Cor;1gresso Nacional eqUIpara :lo .mera sugestão _ alvitre lias daCju~les que seJ:víram de motivo sempre, s<:mpre se atdbuiu ao ~ai- '"(15 ele dezembro' 'de<35\, 'brllharla a ~ que se '~onfere'ao têrço de 'qual": )lara ser convocado o Congresso (C, dente da. República n pl"en'o;at!v!\ ·OU'(;]ooül1nc!rt Q cultura do Deputado' quer dasCam~ra,s. A dl:ferença é ell:~ MaxinilllaJ.1o, "Oomen.tários":VQ1, 11, eompetênclll da convocação eX'trao,'(ji­ITnldem"'l.' Ferreh'a, Que demonstrou pllelta: .- ':ou per. iniciativa dl> têr-, p. 21). . '. . nWIIl. Ao pasl;{) fJllC ao terço de !/\lSl­n1io cabia u minoria (têrço)·á fa- ço dcuma 'dascllmaras: Eín ver- :Nenil~ povo de cult':!l'a sóclo- JU'· quer das Casas sômente Se ccncl'dlllcI.11dad0 C011Vocatõria: . ' dade, aqutro que ao PreSidente da rldieo e mtensa tormaçltCl de conse,:l· mera "Iniciativa" de convocação,

"A ini~latlva; eícnressão de' que se Rçpúbllca' é ntilbulçâo deoislva: 'in~ Jncla deJóIlocratica toleraria; sequer, . li Nãofo!. ]lois efeito de raro ac<lSO a ".,êl've Cl texto oonstitucional. têm. no trll1s~ca ao exercicle-do mandato, - .maginál'laposslbllldade de verem o, rCiiaçáod:efmiti'ra dada aopara~Tlifo '.:,direito' constitucional brasileiro. sen- ao terço de uma dlll:i Câmaras cons- seus representantes improVisar pre único do art, 39: _ ao terço 'se reser­l..ido t!\cn1co. 'csriecíffeo, desde a tit~i simples 1~ciatlva de proposição, &~xtos motivos fundamentais, nem rn· vrwa iniclativa,cujo proeessourgia eC'Ollst'tu'e"o de 91. •.- A Iniciativa' a SUJeita à declsao dI> plenário, e ·en- zoes especificas, urge po rlel complementar, em defes,",uuc se refere o te':to. é exata1l1ent" f1m, do Congresso. Na Cárnara dos Deputacls, Jose da slnstltulções e ao prestigio do .Con­ÇS8~ Imullloo' 1nici"l, nara que todo bl;"" ,t.o.lerancla ou desavertêncl.a na Gaudêncio v,?r~ou com. prec1.sã~ o te- gresso Nadon.ar.proletn .siO'a seustrâ'l1ites.. , Aocnas direçao. da Mesa da CâJ:nJara· é' q'lie ma conv~atorlO. "Estao exp.lcitOs na' A partir ,da íTanslormaçiio .de30,,. in1cilltivR 'foi mio. COT1 stltuiçlló con- ~ubmllll~r:J. o melancóhco paoorama ~lJstitUlçao,. os. CllSOO de convoca- vamos 'Pe.roendo o senso profundorf'lscedida ao· tAr<;o .dos membros da CR- co.nvocat!Jl'lO, na autal!dade: - art- 'll.O extraord.:nima do Congresso Na-anal'a..nnrflue onem faz. a .Co"vocMa·o lmtir .como fato COll~1UIUldo, "'ertelto clonal. .. Quando ocorrerem tais fa' realidades,.a mística do· presti~o. e,

b' I I·... LI' confiança 11 majestade da lei e do rea-l: a ~el":;() Pe~manPTlte <lo senado, e ac.§L aao, a ,5 mp e~ miciatlva ou su- ,os em que ~ egis atl'yo prec1.s(~ co· '\leito a severos 'costumes. e tradi"õesA COT1.t;t,l1;~iío. Ide 34) estabelece. !g~stEtO do terço, E esse elemer,to 1I.is- .abol'ar, ai, SlIll, ha. razao ac convoca-

<luas ~"f"l)et';ncias .. (It atual e,tabe- ~orlvo,.à margel!,l. da. CODstitui'ção: _ ç~!l, estauo de sl~io 'etalltOS out.ros. .. 'POlíticas, através de le!!,islaçáo ev01'l'll1a .tece Q\lntfO) para ,('onv()rar. cxtrflnr- Importa !,ubc~r~u.o Ia.teral e. não.in~ ..mtl'e ter a illlcmtlva e dcllberar sô- e moderada. Somos hoje em dia refor~ ,uj;,;':-;o"'~nte;' li do _1='re~!d~'1te. da.R!!-. ,erpr~taçao 10g.lca do texto da Cons- ore a c~~vocpçao, vai grande d1stân- mistas insaclii.vp.ise nerdldamente le- ..;)ubhoR:e fi. daseça.o Permanente da ti~ulçao. Isto ,e: C(lnvoca.r ou prorro. ela,. A m1Cla,.Va. esta sujeita à· apro "iôtr\s. Poroue...., teóricos impeoite:J.­Sêm.do. .... gar, se.m motlvo.certo.· vaga0, à homologaçáo do Copgre.~' tos e inconstantes -.SU1)omos t\!do

No re,?ime da Constitu.i~ão de 91. Cl,' ~lsa' o ?.receito 3u!1remo (ou por' so.,.". (E ail!da Ri, se a autoridade 00re1' à aleatória .maravllha de. le;tis­qunnrl" cn''-voca,,"o p-:trR()l'dlr"~.Tia ilUclatl~a!, Jamais, porem, a. superar competentc nao fizer. a convocação), .la~ão Incon~ente,.lma~inamos curarWI'~1;j\11;n .all) excepcional, João Bar- à, ~utol'ldadeda'mail>ria o alvedrlo da. Ivo d'Aquinci evidenciOU, nO Sena- "OSSOS .males a verti\!,em vacl1;mte. dost.mlho.· e:"l!,fn~\Va' . " mmorla..... . ' do, a contusão "lue se vem reiterando .decretos. (lue -:- areditamos . .,..... tudo

"A ~"I;;'ocado ext1'aordinárla é De. feito, oferecida. Detlção .s61n'e em derredor daconvocaçiio extraor- 'lnerlelçoará .. , Mas. tudo SqD pessi- ..o.con~"~':1"·"li "'nós .CflSOS oue' ur'!'ii'erri'L'J.1c1atlva ~nvocatória, "":" slmplt1íca.· dlnaria - Itliciaclva e dellberacão. - m'~mos ~ atribulncões. sem dlret'1'iZes.~rovl'l~""·l.~ leoIslptlvAs. ~ue não. vi. o ,a Mesa.. jul;:a cons~·ado O ato O que se tem veriUcadO, atéhojc" Nal"1lns !>!lntos, somso ori"Lnals. roasrIam a. tpmTlO, se c se "tl"esse de a~ar"· apenas imciado,. cor;JOriflCado. Não '- diz ~. em nenhuma llaçâo,e~ 10uv9mo~ o. I!TlWO clessa orlrll'llli.tiadp..dar a "'''OCa l101'mal d,a. rellnlsl> das o b'Ubmete à apreciação d.á Comissão nenhum regime demoorátleo, é que "" reS]Jelto, de lembrar e o feitlo deCâmaras"; . . .. '. competente. Nnose ouve 110 maioria se erle oprobJema, Invente.o fato, le· ~".sa Si"''''111ArIAQde, 1)r[nc!1)ll.I'me"te no'

In C"""~ '!vfllxinil1iallo'enslna' ~ em pLenário. A outra Cama infor~ ,:ante a: d.úviàn, para seconvocál' ex~ .i'tema le'*'atlvo, .em cO'T1fl.'onto om ."O ("'h·'e d'!F.~tar1o possue,' no~ m!lda da'lniciatlva, ja. com fOrça.i!na. traordinàJ!iaménte o Congresso; a fim '''5 ".'.es, sobretndo, americanos,

vafse.··~nlt.I'l., rllrelto de cn'lvocar ex-' ~,nária de fato consumado. A slm- de resolver a posterlori .. , A'olm O1Je somos 'únicos:' ,tra.o·!liT1~.l'lp"';>Tlte··o narlampllto .,F,g. plicação passa a ter efeito detittltivo. Ao'cmeúta;r o "arf.!gó'25 da Cons~ u) no neríodo lI·nual dl1ssessóes 1~·~ndl'l . p.T1\ f~l'Ías, ~odnm Ql"o,,'er' cír- ~, tudo isto, exp6e o mestre 6 in· titUlÇác de 34, onde se permitia con' nol·'"tlvas:eun.t~T1"'.~ nue ~lri"'11l medidas vl~o- e<!N1f'Uente com os prlnciplos: IlUper- vocação .extraordlnilria:.:por 1nlcià· b) nO· ...l'Oeesso urimárlo de ConVIlCI1·l'OS~R.·"C''''o a"rie l'e"Clir a.re~.6eR e voe autorldG!le plena e imontrll8tlillel t1vad~ terço de seus membros,pela ~Go dOOO'n"TeAAo'Nliclonal; cula,slm..llost.n'''''rles MRls o'' meu"" I1tretll" do meno!, numero em ple714 democra- .coml&SâoPermanente ou pelo P1C61~ nli!'71\ 1nte""Tetattva assume,1)t'I'lnl)l'l)iieBcomllo t!',. Inp......l'9das clllal'l'lt"lR<'!p~: cu. lenul1l4. O vicio, :POltto que re'!.te. dente da República ~ pergunta 1', 'l~ .fRtO co'l'lll1lmRdo; 'sem s dell"eraçlo'~'\lfO<'a" 1 ..,'rl'et,.6es_ e . urtwlri""<,!R raeio, nunca., deIXa de O' Bel'. . de •Miranda.: Haver, quem promova<1~ ('ftrrl~nda.. embora a svacontln'.\9,ooGÔ~I'e .l"" n'~vef. assuotoslnadlável. cilr Peque ,da expressão - por ini- oonvocaçâo' extrllOrcl1nál'1a. do eoo .°;;0 1';~ ';ii.rrele desestlma e desellcãntoe Imnn1'f:QntR,6.. .... ....,. ciCltlva, põe nos seus ,devldOs têmws gresso Nacional, alem da Presidente ",<,,,,,lares.. :. ;... J~ \\08 ~n1Y\:'lltár(OS K atual Cons- 11 posslvel contl'o'JérS1a '" Em v!!rdacle, da. Repúb),[ca, e da Secção Perma' ,..." ver~llde. na ·o\ménc&. nO,!llU'lld(),

tlt~""!,(1 ..:I""""',a· o "'es.t~e:. • I> que urge é.a. exata. apl1caçao do nente do' Scnado1 "<}mos a <'!"mocmc!R, eulo Le<"isl,,~lvO'A e",r.."~a;", con~"ltllr.I!)nR1. ~ Inseri. disposl~lvo. constituclon4ll, .até aqui, Certo, a mesma pergunttl se pode :,i""'''''6 m91.. · tf!!ll"O e. nill o"stallte,

da no .....I..() !oi'!, l101'Á''1'pfÕ lln!r.o,. "0•• ~umài'/lIme.:tte d~turbl1>do. .' ·fazer diante, do parágrafo úll1~0 do ·h."""""1110S tornar ~o1sa 1UI~a' Ml'e~e Slt."l\"'r ao. têr,:,o ri. 111111\ ,dst.. ])e 1elto!l, J e~1Jírrto ~~rmocrá.tlcO.. artigo ª9, onde se preferiu ldentlca "t.t..,.",6i;1n..~ POnvO"aç~ ..l(tt~o1lÕI')I"" ..,c;üm.. ~.'l P"'OI'\R. a iniotAt.lva.. d,1lo ccm- f.?...ffie~~~os Illealista8,. J.a.mals . se ~I;sposlçao - pell>~Presidente da. Re· ;,1••, t~.l1.".,,"";'ando. ·del'tart... ·eM 8S-'~OCn,.M. (l"lltllnr!o. nOJ~t".,to e.ta d". _~:",~rt'-in. gomad~ssa . .dese~12Jl1l. e publica" 01.1 por imciatíva... - ow.ie rlp P<r"1' com f"""lonam~t'l;'pel'r1.."tA tlo iuim' dA" 4'h'!!· • f( d ÜQ""m.. ca ."'cc enCUl; a que que· te "T ,--'j)ll~J~"'<"nt", 'A I ri s ca..a ,. 'rem :fol'çar"ó prestigio do' <lQ%18resso' A Comissão dos 37 qUols a redação no,.",qnen "''''''11.,.''1\ 011"", ,l')()VO nop,,<> ·';""1>..7·l'Íp e":':~~o~~~~ O;.·~I'()e(!R. N~!ona1,' diin!n1ii<lo em suc.ess1Vl14 . e atual iI formação ~b.lgÚ~ e dubl: .o";te ao para!elo. NelD.mes~~-Ufl1'

~?vo71.;:~~,,\~V,,~~~C~I'l~~~Il'~R:r~:.: ,r~:'~~~Y~~=-e~~~~tar~~t~t:~t~ad:~~o umco do ar. 39 "';;";S l!8t8dos Tf~do~, a Oon;tttur§G(:r!to. OP. \Ull. tJol'eo·e~o~· d~~ta~~ e;~ F1~vio quimÍlrães '~lm tralóú. da por igual, aS· emendas' oferecidas.a -:;~~r~"h-;:~ I\~lho' ~~Dnllmen~1 ;'lle~~aõnl''''," ~";I"1 o p.l'll;"n~eu p. mll- :~~~~lrii?=C;~,r&es~p~~u~es~e 'hispos1tivo tan:;:em monótona re- ....ll.n,;p~a <'!~1'Il'41';""tlOWIO'~:-A;~~O:\(~:';~pufl\~ Tlt'!~~ ~ """~l>flO. ord!n6rio ~esso: ' .'. ..... '.:' ~ " ,i ari ade· des05?:~ida. em' torno do "':;/1 ent1'õ,\- a. flIl'la,refl'l1'!ll!«ta __ !~t.ll.·I. "!'l<> oR. n~n;~itA~tl~"VOC~ão" ,,_ .... '~:a:sse'éoerr~ dé,.técnica aosetClit .::~oe1O:~:~~ui 1:~1~~r:·re~~~: ~.~-e...om r'lf.'1\ stlhl'lfri'"'1e_ Vll\.......ft.~m~n() nor 1101, tjlr~o doa ríI'PIl'l~.i a;.~. rejeitadas as· loéias apresentadas' natava.lllft.ÍS proprAed.ade. e prt:i:lãél' '.' \I".l<la. --._ ". C"..oll<'1'e~S(l deve :N!ul'll~­ClUlll""el" nas Ct'Ílllllldo ' •. I ... to- grande Comiasio. A:constltulçAode· Propunh ' ela" dfllb Çú.."e 11" ml"".... ''lnll Ye'!1lIlr AnO): e~taMo f<e; d4:·('J~'~n""rl~ ~~~r,:n~I1';· 46deixólt":&"lWcla.tiva daconvoca.çfio conJunta

a~p' te~!Ío~dr~ada eum~l1d~ :~'~~t:Of~~..nll""T-~'á .11Q'n'Im..I.~~-

junto: o ·,..,. td.."t;., , y "1181' ,a.. unrterço, dos-membros :do Cong;res- Cllma.rllS. ,~. F.oi recusadeàe 1 . - l'lI rle ~"P"'''l'll , ~QC ltde);" M"l1Caôo oI"r\TlQTesso.' o ,eo .. 50, MM. l'lliclativa quer dizer o'm~'a"plenárl~:Bemo fat1dlC~ d~a~~:~ ~....IcI;::~ tl/\ ~"""\hll"~, cOlmcA.·lo·• ('!nll,."". o nrecelt.6 "nn"cmo· facl- n:ento em que começa determllUlCio HavIa motivo. de rejeição 11ln1nar: _. .'"'\., ""'i"~t;ln. ~fIO~.' - •. , ' .

lt&II" a "O"v()e",.So' il""a1s y,ol'êlll li' f to intelectual, em CllIle se· inlclam que pretendeu .. CllIIe constitUinte io. lof() lIof.. vlO(), , "".,,, -'P-~o ('!"n"l"'~"per'''\' :p,' Al'+"~t"éúie ri~m~f"l'la Ô~l: Certasoldélasque'scoferee:em ao l)le·.. vertera,hlerarqUla natural-8obre ca. ~cl.o cl<l"*m"'''O " fl''''''''''"P,"" .teM~r'od'hmh'...riR, 'Bq"ta."'n'· tirei;: n6rio ... Falta a conyocaç~o. ela deve pacldade' .convócatlva. Opo&tclon1ario -"11 tl~1<'",hTO.· O ""p.'rl.."t~ ri/\ ."'M'ld­U-P um.. r~",A"". nara n,.ov~ar a ",11- ser·· submetida, .oPDrtunámente.. ao da' situação j11atituJda, altel·á,i·a·1Í. ;r. 'Il'''''' nnnt!.l'On,,;"""'ol~Ara oMpt,1'l tJ\l.lllâ() .do .('!""...."SM:a mA101'l".~ ~nt.rp- voto da.Cê.mll1'.a ~s . Dep\ltados: .~ dem tràdil:lonll1 d811 atribulçóes: 9...;, ,.,,<I-t"! CR"O.,~",tl'AtQ"". ~I'lAO",,,t()OUtant.n: Il<! I'Q+I"4'I" 14 em .t1'A".lhO nar_aprovada, eum.prese: remetida ao con"'ocl1ç~o extraordinária, pO;rclelitJe. :~",t.n. "A"A. O,ue foi -oU1tO"A"'01l~l'1!o~Qmp"tQ",· nu~"c1o fof lp.vada a efelt~ ~o, a. f.1m, de opinar. conJunta- raçAo cOlljunta do' terço·de cada. uma' ,........õen~1tt", •. ofl,.IAls ()n tl~ ~1"'Icm'11. lnl"Iqt.1va, da, nlltU1'P.1!8 fflemtltl'" ,awn e ~ ClOmp!emen~ JU1'Iclk'Ct de· sufl,'l Câmaras, ..,OU '~P01' Jnicilttiva """n,,1Tll OO",<oj;lr10R nnr S~ff't~.l...... tl!ou "1""11 "~O_AI';'.e de"015' nOt!io. ao.ato.A,lDklatlvanlo.i!.f!<tja11aa411 diloCom!SsâoPermanente o do Pr~: <t."tlo.nt><le, CI',,:vn.n'.loal"lomlse§O'l'á t(l"'\llrfn'''fvllot.~rot.j>·a"con~aeIr.' ~i .E 'princIpio.••. O a~ é mera sldente da Repl1bllcà" . be lljeltó q~e ~."'nn~"t"", e 56 tl"'to ttRl:A,.4, .e. So> a ,...".,llin. fá cY'nneu. l'otá,. o bowmXll, ~m ço11JlO~1f,~1IO ~~.' embora tiVeBBe a Vla€lo 'de funeata No' }lTl\ Ara,."t,;na. Alll"'. AS ~awlaras 8lltnce1"'·",."t." dl\ 's~.o ex't1'Ílilrdtn4.··. . .... .'. . .alldade futurll, red_ a. ~ con-. ·.""1'\'&0 ~e , ,o(1e1111\10 a M ·je 'c-.:;ia, 1'IlM"......•.....te CXlm os D1'Inr-fnlnfl Aildma. 1I9Aode C. MllSlmlUi\.no. vocllt6rla do Presidente· da ~pdbl1•••'''~. n .Prp!ridpnt.l! "'I P.~ ...,,·,11~o...!! no. Ilntlllha .. o n""fllIIlnOr,·: aUtQrf~ como ,1\8 obeervaç6es argutas· do· se•. ca,. um ple~ i'~ presldenCõl' 'i -""~Ii !\l"''''tll''Rl.'..fllO ~ps.llAq ". eO""1J- .O&r1flo nl('1111 1""nntra...t.4Il'eh!n meno,. nador. plUlaraellSQ S/lA), oporttm6!J e 8lmples' condlçl\9 de8ugerb.· "Inlci."'-'." P1l't\'.~,.t1",ArfR""."t.p',I!.. s6 :ct? ,~~m";n~~,,~"-ll.~P")!)I'1'l\4"II~nlll_ rIiorosamente. juatas. ~ contudo, 116m ativa" de convocação ·elttl'aoi:cUnAr111"'~~"nt.'l dl\ .~o"von'''~ll'ttftt81'!i<l.' •..

B~d . n. - 'I1I1f' Iftl";lltltlil, In_ de t6dllS essas conslderaçaes Q1aoorrI· do Congresso. 14''' VeneiUela' 1'&unem.Sê 1IB -(:~ml

eli l\ Y1f) t.-.+.o flmd~"'~tal tl6e dali merece encarecida c eSeJll>PI'O em . ., ... d' , -l~s A~l1R """"Rti"l1'óil ta'rm<Je à poa nat& 11 CÍJ'CUl18t&neII eatratlftUa6rl& '~-embario. esaa ClUtmIlia e re.. ~118 a" A abril e as ICS'l6eI! 1I:!lsl"",IiÍvpl ~!'"""'""M-l'Ia", .- cfo' OoDgreIlliO, 8IlIU que ocorra a1ll'UDUl pecttva reJeição, na CClIll1sIIAo 1101 8'7,' t.I"1I8 d"rado lIo~,!,tlM dfae, lIMe coA·., •

Da et4"""1I "1f11OSlçlio dI)' l!'1'IUI9 il8flu.elss modalidades ClI6sldcN )lI lIervem. de BubBíd40 vaI1oso" • 1I1ter- :r.4•1118 as nol1".JAlllo P&r.mM~r,te; tc"ll.t.I+....ln"."~R ll8 mlbe:' " elem.et1tar e deoorl'll ãa pró~ nÍow.. ~t&9AO~uaao lIutelltica da mata· . ~er ·Jr.1:ecutt~ll. lnle'ftttva nr/ímia 0lI, '':

Q\ O nltli~'o ~nll!O do art, st reza ~ regime, q\Kt. na Pétlol9 ei. l1dllolle ~te.Da memoravtl 0CIDs· "a ol1l1l't.a nl\l'te d~ memb\'08 do C&u-. .l\Ul\nA.· Mnl'M.- AO "-1'1'0 de uma d.. InIcla.tIva COIl"lOCatMIa· 1Ie eXllGnba .. ~~UInte, ' Bvii1u1lC1am elas & iDCID" "!fel'M, N"'~tU' 8lll988e~-. ttoPtUA· ",.. '­C'lômll1'llA $ ·InlcIAt.lva da ·M~ilcI.O reJevi1llCla evJdeute 'da oCorrtnd& li"'. 'constitUinte, Da dU1r~ ....11 da ,"1l~rtu·tltMe8ll.ada OMI."ae.........-fll !tó ,julIO das ctuu ê.... DO~lICioll·al e louw.mllDte_ a "8.-~ca entre • Iuk'Iatlva~ e ..~~ 111ft .... IIG • ,,,,,.111.,, ...ao P.""A1'lIf'IItb.;. " . , '" . '" .oml8s1va -da'autoridatlll~_. iat1~., oq ..~'~.~ .11",'. lIe" tlll'Jlbolm ..W\' ",CIl'Il.'. ;' ..

1t I.tn "1" If'y& na~l1ra1mllSlte Ô '0\'04 te;' .GUIa, omf.ldo ,. OfID»\N .~r. lOPmente li .CODOIU da~,.. '~1tlt"lft atlftew GIl 00MlIl&. . . . . . .~ePM """h.!'llle,:~UI!He: _ .0 001\- ~ue",~ ,""Ide.• d,'oWir!Dtl'pa-, ~e cla,.Co~~:·~.~ ••~ 1m C'lblle•. relI"" o CIeu~ .. ,: . "~RA(I·.,."ln"A' 'Ilt\. noilpq 1Ot'~~ iOIftioil ·Iate. Dr1ilciplo: '"":' na ZIIIlI1I1O ,."If~ .. i\1l#aO ~. 0,,0éla.INIIP .~ '" ... 1II1IID .. "•. _ ......... '... l,,' ".-110 ~e,~'t!"~tiTfteatl'i Qt1O.: ~il e~IIl\\rJ;'"ao, ~.fl8Ct .1516' ',w ~.16~l....ooIl"-~~ l'·tI di "'1110.'''''''. :'_.,.G1t2cntó dt\' 'ROCld&tll:a... ·tIDft- e tWriIe tlOIU1eeor dlWluUo que foi objeto ~eute "J,le1o Plllliltlite da tfAIDi\. ftho-se eD'l ....~'rIA,,.,, ':".. ' . . ' .', ,'.. ' '.,

" .-- ',~:;~l.~ .~~-. ,';:

Tiit"ça-feira 4T..e:==.

Acre:JOBé GuiomlW'lt - ~.OSCal.. ·Passos _ PTB <_.

,...,.," "'tf1:t!Fil' ·10 ,

~

~IARIO'.OO· CONQ~e:SSG" NAOIONAL,," Dezembro' de 1951"

~'I!r. q8c~r C/lI')lei1'O -'Q 9010 fi meu devD1' jU/ltU'ica.r·.,\U!Ill-re 6utra,ati" 800 eslabelccldos na." eOllstltUi<;ão. -E" 'Inltls refletIdo. :Por outro latia,sou.

~.,i. ~a. diferente" \XlI'que é··a manifee- .tudes; '. - . ,., '. ,.. ,,' '. . nêste ponto, sou de .parecer que' se· nêst" momen!o,. fllforIDlldo de q'!€ .11.'

. !lo.. Deputll(io :uc":bli~o :p.ela. 'Sr, ..presldente. ,não"'!\COll1lpM1lo o deve I'eformllr °Regimento.. .- Não tan- douta Comissao de Justi~a'estl!rta; com:unl.cI.!lde legaJ .em Vil:tud~ da .qual nobre Iide'r· d.. maioria na: opinião· to pe:38 ra2Ões de natureza ,poliU-li.' pOSl\lvel brevidUode. !Ia~Sl!llto, fen­

aç lei.\; .em IWllle do ,povo,,~··1•.tiJ.o.brilh!Ulteme.nte e~pendida.· em .l·e- ca e, até mesmo, de. naturell3 moral, dop::ovável que, na próxima sessáo;'goque cstá. P'CIO..1Ua.udato que .teill, laçf!o à mcollStltuciol1alidade, das va- largamente invocadas. e' exPostas pe- emitil'áparecer. E- mface desta '.II.:!-

..de,f.. enfi..er ..00.. iute.f<l6SC.'.S' d.o p.OVO'. s. tl!f(oes secretas no. selo. dO. O.ollgres- ·10 meu .btilhant~ colega de 'l'eP. resrnta-' nif.estal:.ão.' e.stou. certo' 'dé -1'.Ie. mUi-.'m prestar" contus... . . 50 Naclonal. E não acompanho por- ção mineira; Mas, .por uma ·co.ls!dc- tas 61'S. 'DepuJados' encontrar{il)" na" "

O ·S~ •..PRESIDENTE ,.,..AteIlção! .qu~ entendo que ~d~ uma· lei ordl-ração .mais ·terra-a-terrll,·pol' llItl vas lures, novos esclarecimentos. -pa-'ãll deye!)l os Srs. Deputados con_pih1a, como é o Reg1Jll!lnto. da Cá-desejo mais objeUvo; ,pClr U~fI. "eSp~- 'ra que melhor possam calcar seus vo­

uar I\pa!'tea~ào o .Qradl{f. que estã lIlara, acr~scentar às. dlSpOS1ÇÕe.s do rança ml1is ·concreta.· Entendo. que, -tos, em matél·la.de tãolllto'relel'o.rom o tempo esgotado '". art. 43 da 90nstitul-çao Federal, que nesta fase que os-partidCls nacl,onals' D~ssarte, Sr. Presidente, tenho sa-l O SR.;. ARiR.upA C:Í<'.'I.8RA - .se- dizem respelt,ll aos casos onde é· cxl· .estão atravessando, de elab01'llçâc, ':di: 'tisfa.çlj,o em. atender aOs aplauso!;' ios

_ irlhor Presidente, o projeto de. l'esolu- gidaa. "<otaçllo,. secreta, outros casos. cOllsolida..ão, de cristalização. nós 1'3- .nobres líderes da. maioria e lU. nJlr.o-·!!zJiO que apresentei, como. disse~ le·v.a sem qlJe êsse llJ~r~lmo importe. em presentantes do povo,' atmvás das lia. retirando meu requerlmc!lto .pa.­liisslliaturas dL:l:lgru:asinsu5peitil.s, ria infrlligencla de qualquer natureza aOagl'emLaçõcs partidárias, devem(1s pc,r- ra renovP.·lo, se flk preciso. em Cou­:.lefesa da' míllha. tese c. constitui a te>..-to con~tltuQlonal.. . . fiar pGrque não se introduza no sis- tra opoJ.:tunidu.de. \Muito' bem' muito.. bOO, dolMilla.a rIa prestação de. .A j~spelé? desta lOte~~taçiio, de- tema de trabalho parlamentar qua'í- bem. Palmas).' ". .~ta.s Il.() povo, a doutL'iJJa de viver VO <>vançax ql!C ela _nJío. é em m1m quer parti!. abel'ta. aos t'ão termve:s e· O SR. PRESIDENTE '- 'fIa. sô\lrc'As clara~i; 11 doutrina de mandatários fl'uto ~e ~n~rSiç~o ~Utnlda ~o tão frequentes impulsos no se~'ltido ~e 11 Mesa e vou submeteI' a, vOi,os (\ se-~ se desincumbem 'cie seus. compro- ~urso . os e. esa ua o" Por maIs desagregal}ão dos partidos. Sou peta gllllite' '!Jí1issos, publicamente, "eçran popu.lo" e UIp.R. vez, %).as discussoes, ,por. ,minJ supressão das votlliÇ'óes secretas. co-e nàodentro de ·uma ~abine de "ato suste~tadasno seio da emerita. Co- mo homem de partido. como estudlo_REQUERIM;ENTOa'ldevaasã-vel '.~ secreto.'~~~0í:l~eVl~~içaine~h~... defendidjr0 50 dos problemas· parLidá.rlos, CCl:IO DoPresidênte dà Comissão de ~~

&1 que mUItos dos SI·S.DePUtad-.s . . .... se .. I\n"",. em v - convicto de que a democracia 110 Bra- nanças. . ...í01lcedera,m suas :1Ssina:urasao re- trcle Ide um raclocínio que me pa.r~cc ·aU funcional'ú.~ contento no ttl~ em A. Sua Excelêncin o senhor li'rcsi­4uerimento de votação ~ecz:eta,mas ~~~ 0e- x:: :JJ~~~~~ente r!'~~· que os partidos 11 contento . !uncicll1'\- dente. da Câmara. dos »epuçaclrJS.·_es representantes assunprocede~ . Omell raciocínio' é'o .J'guo.pt:., rem. embornelltejo. certo de que 11. Assunto: 'Prazo para parecer. .l'81l1 levados, apenas, POI' um gesto de de sem r" . m : po~ consolidação do -espírito p"l'lidárlo,e senhor Presidente:' •.elegâncÍlloe ~e cOl'tezla parlamen,tar, aereséetta~n~vo~~~~oa ~i~~~ a.disclpli~a noprocedimen f

" pllrt1c1á- Tenho 11, honra de solicitar a, V:porque n~em nega. num colegn ou ceito da' Con.stitúi ão ' d~ - . . l'~O nãosao de .1;UI1a.nem de dUlls le- Ex." de acOrc1o ,com o RegImPnto,. oIlOmP!ll1bca'osua 'aSSUlBttU'a .il ret,;ue- série de prOVid~la.s,llJ.~e~ ~~ glSlaturas, . por ISSO que, ta:<\;')· n<:lS prazo de 1tl diaa :a. fim de que aCó­dznljnlio. moção ou· proJeto. '. . . novo acrés'imo verificàd .. r j d palses da Europa, Cluanto nOs Estadas missão de Finanças dê plU'ecers/l-.

:. Ademais, o Sr. Nels')ll CtlrnelrCl ano lei ordlliárla. não altere °o~oYa~ig~ Unidos, onde os Partidos funcionam bre oproJetó número 626, de 1951; queilava apedlc):la:r'"s. 'supilear, pelBs ban- da: Constituição além daquele sôbre o perfeitamente ,bem, essa conquista se Isenta de ·direitos.de in1porti\Qã!l .. eDadas,. eSllll.s a.ssiootlr~s para,' depois, qual o congresso acabe de se pronUIi- estabeleceu .numa luta. cCl~tÍI\U" de demais taxasaduaneÚ'ols.'·U7hlSivé ,ada tl'~b~na.e dalm~JreflI;a,' blasonar Clar.aDrei uma.demonstração·dêssi:> mais deumR geração. ..' de 1)loevldêncla. social. materiq18 "acs-

. Que .c,onto. com, a. maiorin· dos. Srs,' .ra:c1ocfnio. . .. ,. -, . ',.... Mas,-em todo o caso; não ·'-Celto I)U uachlidos ao Departâmento -da Es-"Deputadoli p~ a votação do seu pro- O ·.art•.631la Constitulçi.o Fede: melhor, combato tôdas aque1a8 .. prc- traciáSde Rodsgc;n.ç~.oJ~stad()de.Mi~'Ietolie.. d.iyótcl0... disfarca<lc..... " ral, por exemplo,' enwnera.. os' 'CllS08vldênclasque fac1Utem a d1ssençlo, a nas Gerais.. . . . . '... , "

&to11':Ç,t!rto, porém, <1e. que WDll·Cà-. em .que, O senado·.JlledeJlll deve' dar o cissiparldade. B d1\·isAO-. o 'Clslll& par- Aproveito a. qPÇlrtunic!.ade· p!lorlt. rçl:':' ..bIAl'a ,d~~QC:r"tlca.eomo estaconstl-. seu. conhecimento oua· .sua. coocor_ttllãrlo. Acho . que Q VOtaçjiCl'óiecretlterat: a ..,. J;;x.~ os protest9~ lIepstima..IUfda.de ~11datáorl()s .ço povo,. de. re-, dâncJa:, a.,.determinadas-.nomeações"clo,,~e para isso. N40 que ,nio tenha e eonside~ll9ão: .~ . Israel "Pl)tPiei;o,"

,. Dl'esen,~~~da>opini'.\o, pública, e.51'. Pi:eslclente',da Bepúbl1ca '., o dever de, como fez o nobre Depu- Presidente. ' .. ' .' '-o ,'-" -. :

. tados c~90sdos'sei1s de.veres e res-, .. ~p.ho sempre,.sllsurentando : na tado'Gustavo .capanema. "·ll8llcll~at. O SR..~ESIDENTE ,_. 0sS1'$:' -­;'." l)OIlSab~d~es . -: conp.ederá não SÓ a Coml.liilAo" (II~Constituição .'e ,.Justi- .aqUÍ o .meu BIII:1luto,'o meu: comple-. oue apro.vam queJjani'fica.r ~eotno es~~. ~I& no dia de Mie, qtle.eJl1 Dl&à&. ça.que,.~o COl18reslioNaclonalnào ~ reSpeito edemani1estar '. ,mh1ba tão. (l'4.lIsCI)'. .' '. , , .i' pzejulp,o l"rojeto" ~e FleSCJlução,mas ~pernilti:lo .lI.Crescentar,novOll CIlY)i ho~enagllm, 80 esplritod'!S·· noeaosA1)r~ad~.".' .. ~, . _",:':.::.; pell8llotIdo ~.na. verdaa.ee segtIl'li!~-. em ,que o sena,do tenba de s&\)"'O" companhe1tos de todos os· Pa.rt,idOB. Xá.s6brea.01esa,~~,()U subm~~r:-i- '"~,'. 0& da ,tese. que defendelllos,darú., tani,~.nunci.!;l.r ... SIl,Oot.re a .,nomeação ', .. eret,uadB,.)llIS,. S~" Pre8iden~, :l., v9taçiO a. Q~S-, vOto.5 o seguinte.' . . ~ ::. '. "~i Ib6m, .. oportlln.llmente'l1pl'ovaÇão '. 'apelo Ohefe do Eléecutivo . E .por 1lu.e?c:ol,lertD é Ulll pr~o de·a~utlnl1~ao, .- REQUERn.R:Nro ..' .' ",:Ç~SDlll •.. (Mufto bem. aluno fiem).. ~orqueoac~ésmmo'c1e' Uni,' iio'lo,ca.-.6 um convite à uniRa dos grupos, par- -.,' .~ ':'" . , ... , .:'.::/':",O Im.·· OSWALDO. ORIao·- Se- so" em 1'clRrlão,: aonrtfgo 63l\Ue dt- . ~dârl.os, ao passo QUe avot~ão se- Requeremos Ul'dticl&'para OProje" , ',:' ld1or,Pl·esi(jenter· pe~·apa.lavra. " crÍrolna, estrltâmen'te a. "co'~peténci; él'eta Pêrmlte, ,eneoraja .e fllCUlta a t.o núme:õ:'1;280-g'~lle flJl&'õ'~i-"",,"\. O $R.~ ~IDENTE- ·0· nObre-lIo' senado Virifl irifrmgh;' um. t ãl~per~o. dentro dos PartldClS. . . mero de OflC14l1i:.aenér&la . êói"fem-~ •" Deputado Vllpalara favor··ou,(l()ntra diSpositivo' da:CC>Í1stit~o...á~~ê~~.il:.por: estll8razQes.~puramente·~téc- po de::paz•. : .... '. '."::' " ... >::> .,.:

;. .. ura:ê\2pla.'l .....,.,; ,';"" Que e~tÍlo)ieleee. 'Il. independência." éC1B' .ll1CO-pa.Hld6r~~, que_ me.' - pronuncio Bala :das' !iJeSsõell... elll 2' de ,ífeze~" :'.':7 O ~~...9S\YAtJ)O PRWO:--..\ (ao.. poderéa. E, DiaJs-_.~ll&:-tsto,.Viria i'n"pelae~aÇJodos t!iSposltlvÓB que bro de,IDi1.... ~e#10m'lIl F4r.M.~ , ....,. fOr, $'. ,:prClSJde~.., .... " ..,." '.,f~ .umaegundo' Jil".tigo ,Isto é ..viSa!!! ao .~ta,beleclDiento... elas .\70- ArrudIJ ~am,ara. '~_F/or1Ul 41&" ClIrf~7PJ••. ;. "

Ora.a•.~~~~W. 'O que. dá ~o .Prlisid~nted~ ~mibJi: ~~s secretl1os,F{)l D~te sen~l"o q\l§ - Mt4eiTOB JVeto~ ..;.. gdUCIT~,1.t4-.lI!lIltiO,~O. P,Oê!er .çon.Oo.eder a,pal~VJ;ll 'C&icompef,ência'}jara pl'llver. aOs clIl:goa. a_sinei o reque~~ntq, aen.do. êsse, 91 140. -PlJ.I~lp1ul Garc(a. .,.,. Cel:- ••!a~~.;,' ã,VlStaed",Q e,1tPOstç.,lIO,..,911,- pdbUCOll 'nos têrmos . Cll1 q'.10 i. ,lei motlv,os P,01'. mim d.ll4OS lLO 4U!>tr,'l., com-,,' ao p~(lnha. :._ t;inul F,(9~Tedo,' • '. _ ...."6....v.~.~ do art.. ~SO·.·c;l9.~gímêll;o ~ta.be1ééer" .. ,,; ". '" ...... lJ6J]helro., Deputado Arru!!a: Qamara. lfumbertD MOliril:_. .f/llffl:'-' . V4loi8; .18 requerttnentOll,d~ urCêI)Cla. I1iq~.,..:-' ,."... ·OonsldereLcQnstituclonal~a."~tb1lq1l.. _ O SR. PRESIDÉNTE'';;'" oe ,B!a.. "IIIltem· ~lcUBàfio -e a ~llSvotaçã(:l,rlD,~' ," c:>ra..8. .leipoàe' àiscriml.nar, "eonâ1,~' da' votaçio, secreta. forD..~ casoClS prEl' que ,aprovam 'QUe1r1llD ficar' •.COQlõ· es~: ,

·de ser- eneaill1nh~ pelo Ilutor'._que. Ções de capacidade: .para· iniest~;Iur~.VIStos pela_ Oonstltuição.·tn8& .consl- tlIo (PauSa) . -.: ... , .. " .'.-~'aflna1; e flofs' DeputadOiS,:' no n~ .CBrgO ,.público, ,mas nfi& ·-dote:- derel~a. 'fDcoven1ente.. . .... '. ,·A.m'ÓI'ado·. . . -'1IIâx1mO.' 'que '.lhe .sejam contrãTl08. . 1Il1nar"aindicação ·.nomInal· de ,Ull'· m~·· J!: quase, lnútnacr.escentar . que, ,~ O' sa. .PR.BliÍmBN'i'E~ _ Bi fl6bre

. .....0 PrSR•idOSWteALDOrl

0dBIOO' ~ Mas dividuo p.'U'4 .0. preenchimento de cer- Ilêste' momento. falo em meu nome. 1riesa evou submeter a~ "'i)'~~.. ~. eII en ,que a ar a V. l!Iz.a tos cargos Bob a. <permisslío. do . Se- pessoál. Tanto ~uanto.·.o De»U~O gúlnte '.,. _"~ ..

e , Câmara' fi8 elql2!eações. pc:lr que, nado ·P'ederal porque- esta lllcUCnçl\O Gustavo capllnema: nêste assunto DAO' . , . '.COlllO tran(O partidário do. divmlo viria ln1'r~ o principio d'l. intte. tenbo intenção, 11~ IDe!mo a pi:eO':I.1- 1lJ!lQUIlR.IMENT O "DO B~ IiUbeCrevi o requerlmento de pendéllCia-lIos poderes.· -Ela . a razli', pação de apelar para. os meus _o:om- 81'S Presidente" .tlrgênCia e a. razão pe~al" JIeBte pela IlUlloI ~tento. que, no eNio de lIanhelros de 5ancads.. lia!. ar. Nos hOll do RêsilDento requere­DOr~'~~W .~ 1lz art. 63,· nA'cr.se ,pode lIdm!th' aeréSel. Presidente. nll eventua.1ida.cle' de acu- m~ Ü1'gêncla JJlU'1l. o Projeto ndi'nc-

te • Hê' Im - e - mo à competência· do senll.,io, ,1188· par a .lIderança. Dcstn 5esslo.· senti-me to 1 039 de 1Di8 .:: ='d~r li. ta1a~ ; =~'tad~ &10 do art. 43 ·aquela dlscriminllÇ~o obl'lp:ac:\o a dar esta ex»J1caçAo, .que S. ·s.. S de dézembro de 1961. ._

• , ~ dese~ fã1ar ClO'iltra óo':u nio é a JncUêaçlo da- obrlgatoriedade do concluo - alliWl•. secunda.ndo o apelo S,.ochGdo d4 Rocha. -.lMl PrWi.'~ 110 orador .' d~o d i~ de vot;ar em sessllo Hecre- do nobre Deputado. Gustavo CaJ)90: .410. . . ' .." .• =90 lIL.llUtJ~ 'e~' ,,:e ta., se l\Cl-eaoentann06. novos eR:!"B, nema. -' aoUc:itan4o a Mcms~or.AJ'- .O SR. PlU!'.SIDD1TIIl· - 08 Isra:'~;:. JIIJiiia RUAs pelo Reglmellto f ~ lJoa qualll o OOt\iteSSO eleVe, em ses- NdlI CaD181)lo que ~'.ef1lta lI6bn oi potl- ·que aprovain queJr90m ficar. como ea-, .' '.. IIIlJIir· . ' dO .ereta, votar, nio vejo qual o Illbl1ldlMle, -'&. conyéillência de rettrar. tlie <Nua)· .:" ~ 08 OAMPos VEItGAL' Senbor outro a.rtl;;o da'. ConstltUlç.llo que !leU rllquer1lneJlto, o QUQ S. lIlI.. tarA, ,,: Aprovado. -' ....., .' I'reBidimte __ a Palavra me seria lnfrin8ldo por essa ;noovldõn- sem d'l\V1da. com OI alllaU&Oa. de to- . '. . .; ~eatar CXiíítra,Q UI'l!6Pclr- ela. Us. por..cme juJro .q!,le '3IIt;á Mn· dOCi n6fJ. <Mu'to bem: multo bem, . O S~. PRlllSIDDm!: - Rã lIIbie~ 108ft PR.1llSIDEH'1'E _ ôomo ., tro da.. con:llletêDC1a do . t.egiBja-jvlJ. PlIlmaa) _ a me8a e VOQ ~bInetAlr a \'OtIOa 0-.-,,,~.,um Du'PUtado cont4... .. fol dentro daquilo que a, doutrina.. ~:l1Cl- O SB;--ARft,OPA CAMARA - sr,' BUlntc . . . •.:' • sr.. liek.êm . ~ riCuaa ebaíDa as seus ."~eres 4:lU- Presidente, nesta '!Il.le~!\ dllicussãO de . .\' .i_~' ~e1l'O, V·. .. tem a ·pUeltoa.. lIeJ1llemr novamente sôllre encsmlnhamento do requerimento ele , B.F.QtI'J!lRoIMENTO~ '7~ADO c~-Y'ÍlBG.\1, emtrReDC1a8.'nasCluais. o. vot o. all- ur~la.lDlsturou-se·pJ'Ofundam·ln· . Bequel'ell)OB.OUV14o o P1ellArio,qUô.[.::.:.....•...&'.ler.. ' 'iU#ur.o VV~ .~tr~·.· • ·re-. ~t!' ·~....J...a.... IIC.'.:!XJ8e.'.. lb.1vel, •..•....•....::.. :,.: _..• te; 6' m.êrltodo pr.Ojeto. de' 1'C..• so.IU\llDa~ li sân.ç~ .. dO.' ·.. pro~'t<I..·.de. ·'Io1 ..tueh> ifoiir" /ll!Ir4 ~;GIO' ire- .~te. DOrtanto, fi.OUpe- com o da refcrlda'proposl:u1'll,' " investe IlOp6Ito.de Marechaldollltr-,: '. .,_.. o:. '.' I. . .• .• ". .··la CCllllt!tUolonalld!lde' doi'.. novos':eí-.-A CAmara 'àcaba dewVlr 111lll1'l:ta· cito o Marecbal. JôAo Biltle*- ~.rt::~· O· DBPD'1'AOO, Gt15'1'AVOO»4- BOlIde::v~'aecl'$ ê:mt~J1"1t .Cllle 9fiea·brl.!hantes. •• natürallrién~.d~ ~~lWlde,t.Ioralll,. ao .OAmara-" .....-. ';i,

':;~.'..... .-MA ''IlIOIm.. cSl.7curlO '~'eIIt1'e171i1 niItIe ee.o.• o·:Be~nto· ..IUíO .ltI!rJn.;o IM..' t1cn!to...c.lm,.,nctd.lde. quea-ma...~ ~....em ...0. ,&o).' c-par.~_ aq.,*ual.' _.,~.~r.,..:··.·~:f'tIlfafo·.·1fo OI'CIcIOrI·Bft.. I,~ ..~·~.~óDlitlt.uclODl\.t.:.... ~ . t6rla .: I! 188. ma.Is" re!evlI,11tea ..nua: le tio conV1dlll108 .Ilo/l' al.taã._. '.'"~."' ..•. '~.Ô'•.' ",,.C .. • .' .:,...'"'~." c" ·0 "'.N~.~"" v .. 1!lrc.- .pPdem .yt,'ta!" nêB&e par1a~.!'Ito. .:P9.!'.1IDl.~e,~, o br~\'oQa"lltte Qijer.',. '.\~"':.•..;' .88,. .APONSO A&1N08_. Qta,. POderia. . jllDtV"lIU4i .00' 'mOI III'lausos !~ "'el!tmó elltanl!.o D. eXigI.t. _.ani- ." ri l1,.....ocaalll)· o~, pel~ ....··c...·t .'11'I );...; ~Mt.I· ....... lia CclBifíilo'de onatt~oe'.'" IWaÍdÍliIJiietld.'&aia~serena::' XIo ~l'IIeD~·1bli'.'entrCllar&,,: "''ID,;~:'''''r.,~ .. ··., · ,.....)_.• ' JlNlldtDIe: ...........de·."': ..'. fIt. ··acest.... ; ". '." .'f.eftholntUltol."P*.êmclilbIdoI..." '. .:'IIIl..D(O!f\Í11llll.·;d~.. "'â)~.... ;ll6st.il. ,am..",,!... ·11l~.::".:'·'~Í"; ':_.'fIII ,~It 'P'OMJO'ARINOe ...::.,·Mtii':, n-Jo de' ~Dlear'ÓU:'IlWIIUltúa!': .... '.jId!t:óe16i .alt9a ,.'~la.~\~ .... ;,'"!.::.'.•,..".' :.......... -.' ' -dt-illal*ft..' ~.""9;-,.'IK!' : ' .' ~"." '.~' e .·"eIt.~.'' o .-..:~ !I'.~.-. 'l0ll........tlMIOI. ~. 'l(ioIQ.• :.•..•: ' ,,:~.:,'.. :;.~e,~_,...... '. ',..... "1IaI;~"" IIIeaIldIIltlli;'~·o rIU' ÇJClIl'IO.~ 081&, -,Jw.md~l- :'.~ .da.J·....aeI;;atIdcH.Ubfo.....;c·,~'"··,·,";;"_1"'" .~"' 1YIe' ' •. "'ll.i6fiaIIltA,~.. ~·,,~mIIíD.1t.'&iDdOllil·'1Io1~'kr .tl~'\;·'" . ..•. ,,:'.~jH;~;r: ....a;;;:~·de1lIOIIIe" ~'.1~·!40(c&+ 1Jn~.~ofJ:o~m.Cf'maaa "Jll'~ .0000;:~Arm~:'Beraíi~~7:-;.. Ad"íir'::~~j?b:'" . , . .

-Têrça.feira 4-c_ .2 ...

OIARIO DO CONCREIIo 'NACtOML .D......ro· d. 1.51 1232-'.

IIl.ào COSMo - lMrfo .. BctI'f08. ,aio 'COITél!• .- .tllld1'é .11/1.. ~'que lnlimoioiOU W.VIlII.ll& .sc.Iba tadlWJno .IlUdo de mIdor, malll _~ ..Plinio GiI~, - DlInifJl dIJ eu.NIlIl1if1. 'Ldte Neto; -- Bomell I'iorl. . 'bem qul101 • intenção: a ck1 dellCll1" pia, .1WÚli eficiente ~11tIlioc~A.o 'ent1"Cl- J!J(lIJulm Vic908. - Antoalo .Hul- o aR. pREt!lWENTIl - K. f!te re- reg8l' BÓbre 0Il OlI'lbroo do Congresso Ales. Devo dar. alnd.. meu dep.olment::bino. - Dolor, ~ A,IClru<te. -. 0011' qllel'l~to toi oferecl(!a a seguinte1:esponsabllidades quo acf COngre~110 de 'que, pelo CJ.lUe OlJ9O tZ'eqUiluteJnente,tlt~,j,Q clJwZeCl'IJtl. - .Gflld.ltwdo· Vtll. . . . AlIa . reeponsabUldadea.que ao ·Congresso o Presidente da Repúblb outra coillale. - A!ffl.I:ar ..tl'lll'1pe. - O~_ld() .. . . . l!!'DIIlIA A. n6ó cabem. . ' nftOqUC1' senão prestig1al' o"Olngre-'.l'rif/lu:iro. - Vieira LiflS. - Auy?/,s· Rtllllltlro que w.':Mesa cl'l ClÜ1lal'l/o . ÊIIIIe:: ataques - perm1tl1·rae a Casa llSO e dêle receber apoio· el>:ílarecldoto Meira. - Parclfal B01'1'olO. - enylo convite 'ao &'. General de que me dtlm~realnd& um monlento c patrlÓtiC1O. SlIiblllnQs. ·pois de umaG1Mtaoo CaPllM~. - AfotUl!} ~fl- Ex~lto Qeneral Marl:. Olark - ~les - êlllle~ ~t8<Iues..se pareco:m eo~ l'e~ Pl'ra sem.pre. que o Chefe da. NIl.­1l0B. - JoelPrellidlo. - BU~I Pella. parll.asWstir. à. .5elJ8io 1IOIene qUlll1do '0 conhecido Bolero de '8.avel. E çAo 11606. responsável por qualqer- Samuel DlJ4rte. - Semeal.to Val- !lerientregll,e ~ Marechal lIIascarc. ~tu:e a. mesma 1rlUlC musieal, Ó dos atentados que se façam 9.'.> Con:"lculo1'e~. -:- Me?~a JU7lior. - AI.I' nhasaslnsiglliâS. de seu alto P&~ .. semplo o. m:'mo penBll.Jl.lento que se gre8S0, em SlIlI. !.lre!lenÇll., ou por.jlCII!IOüte?lOr BOI$. _Pa,tlo 1llImo8 •• -Ar- S. S .• ' em a de novem'Dl'o de 1901. repete atraves de virias gamas'.)lOr a êle l'l1lCUlada por laços de 001!Mad..marido CoITBtl. - Bias Forted, - _ llU1/ A.lmti4a. tôdQ~ a.:: elK:allu:, com tMI\8 nUaIlÇ<J,s ou lI011dariedade. O Preeldente :n-'óAmulIfw . [.'O?ltec. -,.. MUllm Fe/Jum,· O SR.. PRE8IDEl't'I'E - OIJ 81's. ,poss1vels... 'COIl1' . t '. não· t - . ti ~_.tles. - Â/}ek!rdoMulrétt. - ''''lU!a QUI} 3.proval1l a emendaaditlv& <luel- '81". ~sldente,.p9Xece que êste é. ptI ~~s~a~Pinl/iopa:lf~~~1aP:-n~'aLauro. -. »an'tf'os Junior: -...c.]. ,1'1lW ficar como. e!tio. (Pal~8a). tln!l.Jris' O~;'Bol.eroA'." d~lltUV8.l ';'.imc oConmsso Ao 'contrário' elltend~Coellw. - DulclllO M01Itei1'O... ',' Aprovada: O r. 4</OlUIO rl?lO~ - ......... eH , S Ex . . :reira Li1lUl• ._ Placiã.o Ol!l1'~Pio..•,.. : '08. ars. que aPr.ovam. o. requerl~ COlll ll'l·V,!1de. oportunidad~.. l'esp:mden- '. a.. q~e .0 CongreslJO ~stá lIg1ndoBroc'uuto dG llOCIKI, - Casti!1~!)·. mel1to qUllil'llM. ficlll' como est!i.o. do - como aUtos. o Oong'l'e850 nunca com a mQlO~ Sl,l!lC\tude aos .~eus ape-bral -' Abelardo Mata - Nc~tl,'r (Pa'll6(t) '. .' deixou' de fazer'- MS injnst06 e SUII- los. :E seu desejO ( de ç,ue o COl1i1'e-Duarte. _ Oswaldo FoiIHécll.·~ Ttt1!- . Ap';:'ovooO. . peitos ataques qUQ s6bre êle. ultJma.- SEO o prestigie .cada vez mal, e Ilej..credo Neoo>. - Ántonlo Horocw,-- . O SR....fRESIDEN'l'E -Vou sub· 11lCute. SIl vêm de~1'el'indo•.i\cI8Il êate o órgao de maior lmportll.~cla.emDtmervt1t Lobcio. - Bel~k.'to Mer· meter 11 vot06du:lS redações finais,. jf& derrmlelro, a que V. Ex." se refere. é nossa vida polltka. Fique, pOlS, trlln­gullltio. _ Mero Brllilll. - Jorbfl.' Iml,re!l8w;:. ...' . .renlnllmte eSp6ntoBO, porque não é o l/JuUa a. Câmara dos De!lUtlldos con1Marll1lhiiQ. _ Felf:J: VtLl~. - J03é .1tecÜli!áo Final do Projeto. nú- individuo que O' proferiu. ou ClJue o .relação ,a ê.ste ponto: do PresidenteFmlttl$ Bcmu:ro. - A..rtredo~lllJe. .1Ilero. 5~O"C, de llJo.l7, t7~endGdo veiculou. que tem slgnifiea.ç/io;mlls a da Republlca niio p~te. n~mdlretn,_ Osto;a. Bogu;ak-i..- JIlHCf4t'· Ca,·. . pelo Simado, que organi~a; a C01t- auctl.êndil. que êle assistiu. e .que não nem indlretame.1te, nçnhuma, ]lBlavr'lfleiro. - M~dorlÇC .. B/WI!. -:' lo,é .tculOTÜ> Geral d4'Bepúblwa, C01nlhe deu 'imediata resposte., como C1'o. derestr~ção ao prestlg'io do CQngrC-r.o.tUlclleW, - Patllo Net'1I; - Car- emen!W tia Comi38iJo de. BedGçiio. lleudcver. l!: um dê~llIls "sh01l's", em llliO N~lonal. h. .'vaUIO Neto. ~L!U'WgO Leite•. -: .Pe·' osa. pnEi9IDENTE. __ .A "Ill>'ta que o. ator não ~m 11 menor Inlpor- .O SI', Alon8oArin,qs - permita·medro FIT17UlB 1l~.- l:ãllberto. dt ~edaç~a.comi'>Sl.o de Re~t\O ofe- tAncla. mas. sim. a platéia, que estava o nobre.oradol·, embora elO'toeja aba-CaJt1'o. -:- MIlClO PalTMrio. __ a·w· receu u sezuiJite. . iein volta dêsse ator. . . sando de sua bondade.... .gel do A1II4Irllr. - HUlI Bamos, .. =NDA O SR. Dllnlel F.araoo -E p)riro~ O SR. DANIEL ~ARACO - J;b •Netrtar lost. - Ber'bert.de.CcJat'f'o. ..' . nia. Sr.. Deputado,cstav6prcsente. que me sinto honrado por ter pro-!l:ctur!rtio etlN160 .. - .P!'uW e,O,ltto, - Suprlma-se'o ll.l't1g0 17... .no auditól'io,- e nãO' me refiro a. um .V(IC'!d0 este debate. .,,Fetm'lIdo Jl'FMN• .- AlItôf!,IO Pel·.O ~R. '.PR!SIDENTE -o~,grs. 'Cx.senador da. R,epo.b1ica,tlueexereeuO SI'; A.1Q1UO .Arll106 - ,;.que:roto. ,'"-.. Jaime. T~'e!I'lI. - _Jná~ rluea!U'OVllmquelram ,ficar cama Ileumandato 'em pei'll1lUlenli!Ucença chame a.atençiQ da. CAmt'.1'aedoAgrlpl/l<J. - CGrlltaO. ~~~l, I . l'4:e. estüo (~1l«1),' ..:..... .tIílDeputw1o desta OIIsa .que 1l.IJ.u1 .nob~ 1i,derda. maioria.' para a Bé~'~elroo NelA!: -JlfCl/1lllhuea Me O. Apl'OYl/odll,. . _. . . '. ..oompll!'eceu uara. toinarpo'sse e .de.. g'\1ln~ .clrcunstâncla: estas ~3JlailOel.'pei2oto~_-:: .JorIo BO~. ':-:;. '. O, SR.PR1!;BIDIi2iTE - Em vota· 'pols se Ucenêlou: o ilustre' 8r; J~ soezes, essaiI contumél.!allque ,'lrres~.Art1l.ur SlIlIw.B.~ .' .ROdrlt/lUl8•. ~.";b ."'" !jio. a red~ fln.al Goulart .q,ue cheRou lI;' perfelçl\o .' de ponsà.vels· atiram' eontra: 'OC011fll'tl8S0- M.1.cfJiJlJ Sobrill/W, - 1U1IUN: 1,{al!' . Aln'0Vmll,. _...'. tem l'A l-A. d .11li: P .... d' ar' p '-'" 'te' '. .zllf.· _. Lil/loll ··Pirftlelre40. ._ :ifa:·',io. '. Berl«fio: li·naIIf.o Pró-jeto '1\'11. "",.ar ao· mesmo· !lO ",em ....o· e.. • re.sençao. .' .:n:-.en... ~a Re-JCGC'uUio:.;'" NooelJl <1Úlljor. ..;",.H,!f'(I,. , lIíero 693-1:. de lHe, : emlltldado doil; :cargos, porque. Ucenc:iado «olJl\bUca, sAG. ,-o l!tl n40 O ·ciO .•~~crio do'JUgo; ...... ·Pofct~8· Vfelrrt. _ .. 'pelo Se1UIOO.·Q1UJ .regulG.o~1"'o:" cargo de Depatado.tederal.·sel1cen- ,rtam ser. -.UD1l1o prova do.~esree·Ferra:: Egre1&.- T~rlo Clll"d~ ·CCI!IO·daB.COfttrrz·~enç(jesàllfiflidAI ClOll também~o de.E!eet'et'rJo de.In-:peilo a S.' ~.a-, JXI~\le,me-u ,ClaroCIlfiti. -O_r C«rMiro. ~ LP.,ttl'llet~ nos· A.rUgoS"58··" .60.' doDllC1'eto· :terlof'. do Rio G1'IlMfl- do Sul. PlU'&o Dep\1tad9 I>aDli:l ~raco, V••,. JIiclte Cout;,,~. ~ Alcid'é~ ~ge •. ....;:. fi~i. 'lei-' 11:°. 2'. 259. 'de, 'lll de let1eI'eiro partlc~!>lll'da ·eamp6nha..ele1~r~;' Ign9rll que,. ~m noSllO "PIl.5~O, COl\:-to:' B~ltr40.- CkldofIIlTlIlIlet..- de ·1......· : ~..- . . " . .' .,Pols .be~,.S1'. PreSiciente. se. () Krt8!llonaf. se d~tla multó· .. jn.PotleáIfIO lioIl Santos. - Jorge lA· O .SR. PRESIDEN'l'E' -' -Em ota-COlllgrell!lO .elltá ':llI.Slm,. ·tfio··Jna1.:,en~tegr~ do C4mire1lBO dentro doo:·~eerdu. -Ao," Su'1JijlGÍll. - Bemri'!O~'li redlll;io final 1l1io~ :.i\ll!t~·ílquem,A,mllrge!1i.ho,:r:lnUlmOcOmp1elo·do00Y6rnO.- I..c!IolIar's• .,.:.:. BeaJAtlliftL Forall. _. Mu.- . ,,·Aproviodl... .' ~~ eleltios. p~ra·neletnr.balhlU'em. após 80. aepdblk~:~tOu.ae.-cJiéi&a'?I'IJle'.Bf.If'1eto. "'7"CatwPfÇ4M4..~ . O, SR.PRESIDENT·E ~Os pro- .ilJS..e proJeto. JIQr.. eXemPlO, bem se CII8R. QU!l,qwmdoÍlo'COI1atltuiOiO',1!e-',JoSé G:clO1rlfWd: - COA~ Nur.es·,'- jet!lS vio li ,sançto. - netes~lt6riB ·tbm41S ·aqUl,. se ao situa- deral-F.ilava ern-·.'Clayêrno''l'CderIli·

IBObitI-to Mor_. - JOiJé Flel&t1I _. SeVU1l4ll diSCtl88tÍo cio l'r~Jero !;.io do Cpl'lgreaao ~ a 4eeçrlta J1Q d16- como nó eiuio" de' intervençAo ..:DeotlDro JleJldo?Jçll. :.-.~ :.I'd- _ 11.° '13:I-B. de 11151. que u~ (I, curso que' está !e2ldo &q\li «)lDel1tado,. 'eXlirel'.'lici ,,()t]vfrJIÓ' lI'*ieral" "dl&& ''elel. - J"e4M A~""'rlrz. - Vi,:tc- U1IItio 11 erlGr unte fjJ~do de· 1108 lUl'dlG du ll\&8~re D(!pu~llào 1ille.UC~ respeito ao Poder ziecuth>o . DepcW;,..!ao C~~_ - Nilo Coelli? - Di· 11oml1U11Ül Serviço Soei41 Bllfar rio,. que asIllstill lmprl8lltvel. a. &se Ul8to porém os 1tI1Diliare1l .hr. DOIIBei.:'mnlJ1IÕ<l CNui. - Crlrlo~ Vall'lr!II- (Sftbst:t~tloo MO c:.01'lllsllllo .;ia 'st,aquc .ils' institulçiiea.·. " cll!ll.c'la Juridlea, com 1I.ui'~__!res. -.Dlp Nil:. - Bot!4IJn l'ae~e- ECO_la) •. (E·m UI'Pênl:l4). <lIt$- Mas. Sr. I"re:;i(lente, estes .àtaques, li. frente .em. exau-ti.\1U e sucelllli",co. - ViocItKl Ribeiro'~ SIJ~h(j. - crioo o Sr. D::niel Fumeo). repito•.são o' "Bolero" do rellmej 1lli.o 4ellllOlUlt:........... ~-- t-_••._~'Aremi, At1lcl1/4e. - .ÁIo!Jitio Ft"""lU. O SR. PRr-SID~ - Tem !lo :nos devemos illlprellll!oIlnr com eles. d te·............ --.... l_~_-_ Lalllejra Bitte~OIIt't. - VI"(IInio ~all\"ra o Sr. DalIIcl Paraeo. Vamos prosRerlllr em nossa tarefa., ~en ~Ilro Cléue, em uma ReIN­Sas.ta R034. _ Fll/iz Valll;~.. - O an.. DANlEL PARACO-- 81:-. que nem sempre desperta a atençkJ ' gQY~rno o ~JUhto iate­FrteiulB CalJGkcl,~ti. _ Jtut4chlO ~ PreiJidcnte,!l projeto; D,U 13B.B._ ora púbU::H.. tarefa humilde, nem sem. grado elos t1is ,pc;lderes. , Executivo,mee. _ Ldio Scm1Klio, _ Rll'IJ 1';:1. em . discUSllí!o?,' .nutoliza il União li pte IIgradAvel "\11&1. a de estudar a o I.erlslr:tlvoc1l Q :J1l4Id6r1o nlllll ClIllOll1elru. -'LScio Borrtll/lO. - A.r1Ull· Cl'lar o servlço Sodal Rurnl. O, ele- matiéria sUlJlJWtlda à nCI88Q delibera. de :RepubUca do DOIIlIO tipo• .Ot&,do Certieiru. _ Ferreira JlIarth~s. - bate, wnplo, IIllnuelol5O. a que esto ção. de eSlt'..iuçá-1u pare. col'1'iglr-lhe quando alguém·se permite, diante 'doHU1llberto Moura. .. - Muni~' FlIlc/iQ, projeto vem. stondo submetido l1ll. Ci· 0Il def~ltos c proporciona!' à Naç40 ~presentl\nte -de um poder qu-: lntc- ._ Carmlho SObrinho. - Wllllr~ mara. .prova o intel!êsse, o. dedlcnçfio, uma lei digna e C&P8ll de preeneber gra o goYêrno,· atl\CQ1' brutal e In-.Gurgel. _ Na.,oleão Fontenele. - o empenho com que o ~~~~:.~s. 'ou seus objetivos _. justamente outro Poder. também tnte•.Uriel All'i?ll.· - José Peiiro~. . - tuda rcll1Jllente 8Il ma_Iss ........r. O Sr. GustcUIO 'Cavcnema -.Esperei grante dellBO mGlll110 govêrno. ..tAWalde1!lCIr 'B!ll'P. -. Fr:rreirc r.r1l.8, tllllteS. Nao~Qbos10 cc;,~fc:'SSO r~J: Que V. Ex.a fAll:.tnlnasro as suas con.- desrespeitando aquele depositór1~ da .- ArmP4 rema. - V.rUl~Io. T~vora, ~~~s: la:: de;-Sitãrlo da 'SObel'tlU1B 6ideraÇ6es .liÔbrc os atlloQues que. vêm BOberaniB nllC1Gnal,' rIlante do qua't- Alvul'O Ceuulo. - Jose NewiL - I'w O C cAbe soncl,o feitos ao Con(JrellSO PIl1'Il minis. está faJlII1do. Parece-n1e que e deBUy Araujo. - Joaquim ~tos-eo,;;- :::f~cntequ:~ o~n~:, 1Io BU:\ trar, através de 'fi. Ex." escla~imen- elementar devei' de&'lQ alta autoridadeAlÚlln.ír!1ndo Re!lUião. - L • alll'Ovação 'àquelas soluç&s para pro. ~ li esta Clua Pelo nobre Deputado não Jlel'mlt1r que 1I1e faltem ao :tes­1fg~011. - L;~t~ium~ c;3~::a!:. blemu do píW quo lbe forem'.suge. 0083.Ari%lOS foj 'dlto·que o dl!curso peito, atacando um dos' 6rg408 dl!Jlse'o r co. - 1'0. • rlcIas. quer pelo Poder Executivo, no o tro dia pronunclaclo no Pal6clo do govêmo de ·que ~ também partlci­Walter Sé. - DiocleCíO DIl!&rte;.ObÕ uso do IICU clireito eOD8tituclonal, quer C&tef.(] teve wllOrtAncla, niio tanto pI. Esta. :1, orientação ún,lca qUelf;le1«;~:'~'~~~h4 OcN~Ig.Jrcdci por qualquer dos seus Jl1'6prios mem- pelo orador. mas pela platéia. Esta. me parece eompatlvel eom 11 auste·Pc&checo I _ Le01'liã'lB' y;!o. _ Alio- broa. Ao congresso clibe, sobretudo. 6SbEimos, era prlll~ipa1mente o Sr. rldade e compo6tura do Chefe do1IIar Baieeiro _ Tenorio Cuvo:Jcall- estudar"as coll1~6es e sabre elas pro- Presidente, da RepubUca. Creio que Estado. Assim ~omo' n§;o poderíamotlto. _ Albertô Deocfclto. _ José Cafl. nunclar·sc. estA seooo ~m tudo isto. envolvido o permitir que IllltUém entrasse· nestaü.tclo Ferra:. _ Â1'r&mü Ath47/C!e. - .,Por ai se vê _ é preciso a.s;entuat no!Jre Chefe da Naçio como coniv.ente reclnto para fnsultlll' o Poder Exe~Nel~on Omeg1lCJ. - Phfladel"ho Gar- êste ponto ~que a sua;Jlildo o 1108 atentados !lO Oon~esl!O. cutlvo" porque é' um d~s órgAos daela. _ Bi14c Pinto. - Etaeblo ao- COngresso a' vem cloeempenbando Meu nobre Deputoda. cumpro-m!! soberania nacional a que tambél11c/la. _ Rafll.l Síl~rci. - F1'Ola. Mo·· bem. se' alllUDl8 critica 1)udeSlle-me- es,lu.recer o BSllunto, e quero fazê-lo pertencemos. parece-me estranho. qUI<feiTa • .:... Vieira Sobrinho.'.,..., C1w!Jf1.s reeer·[) .Congre880, talvez se devesse com. a mixlma e1are~ Q. .sincerldade.um mem'Dro do Poder Executivo,., a "lloclrigUllS.·....;,.Virgfllo.··· Taoom. -dld;1r. no 'IIentido dequemultasvê.-O Sr. Pre!lQente .da. ~p\\bUce tl1nbr80 comeo.a.rpelo. seu ·chefe.ou doMI.Ulisses Lim. . _ Atharde· BlI$tos. '. -:. BeB ní10 lia':detem maIS no exame. de dMao oonsrt!!IIIO t6dRll as 4emo~stra-. nistro de. l!lstllodo' llSIS1sta, de braqClilBenedicto VIlZ. ~ Paulo .."eu",; -:. certas.; 1lO1uÇÕCs" .lia"apreelàçlic:i: de olle.edc, apreço, ape1alldo, .mll81D'!, pu. cruzados, t\8lnjúrlll8 .dl1'lgldas··a .011.Sa"/" .:R,amol ,;":-AbelGrdo. Cf1.la./al.r/e•• certosp~je~S.:(le. lel~' Ma8iSr•.P1'e•.. b~IQamentD ..para.o..;.~ .no 88ft-. ,tro poder qu~. não .ê' mais senio·unl- BngídOTllloco._ Artllll1'. .Saa- sI~ente,.lstodemonstra.à snclecla:de .110. ;~~ de comêlê COle,boIRr. parl!o ~ .eicment.o,do .g~rno de queêletam- .:C~.tojl • .,.., Pcl1Ice ~ At:tlIda. - ... Sfgtfre~ .sem.rado dos atoques quo.·:-rIlrlgl-,. ~'~~~desrallà.eobra.ad1ninlB- bém fRllPllrte..-:. ....do Pac1Ieeo:~-. .~n,.~Ol&io. J1'~lici4f&O • ..,..damentill,pareC\l_.- sc:. ~jlm .fa.zenllj:1trt.th!".,c .~1 yt!~1lll! .o,orf;ulilclacles .,~ ':.' ., '.' '", o,. ... ... ; _'.' .. ;.PaU10Pa1'rlllhOl: ""'.O~lâ.ftdO·DtlfttllS •.. :t:olltra:p' OonsteSfj()1!laol.ób.al....~.'jj8.. Oliefe.d~O'.'.Elr. ~.U~VO.fêll:estll.'~Q. PrAo..:.:,;!!~ 4r:. ·G.usta.. ~.cep4~.!I~._.' •.'Pf.l-.... '."- SlllÜO;n1l1llOS;:";". ~41111&odeSou~ cC!InO .aquêles.c1~.,que:~.~~~ :illalI~PeuA·· atitw:t~<. aaq: •P.l:lnçtp~l1te ........~~..n~bi'e, orll(ior.' ~l!IP.!l~8t '. .:m. -;ll1'C1eIPfIl~TO.~V"'~.Gu'~~anOl,\da""Il~ .'a..,lID~._mU,tlhas '''·M~,,,,';'d,,~.e.,állO J1.~~~~ co\••~"AfOJ;lS~'At1l.108,';'.1IlCI1'c'leS.- Getullo' ar~l'lI. ''':'"::~~ notleIQ.'dl'lti'l1tul~a pelO. Móprl08 .~.' .ClCUleliilido, qu,* '8IIIIIlD&1mente., con- .NiO ..~ ,.·..,rece"·nue .. aejadtivef·;·dIJ·':'~o Sa,~ s.;;;"OcftJll!O'~bO.; .~. ~ofY3OO1l óf!llIâlll·.atii4_·~m;'Zid'iI,··aü;.'vOlilldaa· ....ASr.: .......I..8f)~:, ..: . -l>:e&ldéi1l;8.....a· 'D=..... Weir. ~ .,:, ,.~~vto U:.f· ,:""·11 . B . ~ .., '-. ·0.' 'IlUeI 'aW~' ll~U"'...•' ai.·... .". 'UO...;;d.'·.ItJ.·: ·""W"'.·.~~.. ·..A'_" ". .,:,,'''L .. ,-'!"t< . .. ..•.~ ~~,o.;:.. ..4•..:"_ ,.,,,-.. ,~. '. ;~.1 ".:.... G~·m~';:"';;;' .VEr. ~. li,· ~fte»aaDien.·te '; ':l:.)." •.': .",:~-. ·d·.. ·.. '.•.~~.. Cl!S:. .• .,pod., 'r..'~...r.1Illl":..•.. !'QI,. ,~iil.~~1OI!"" ~:f:lISIJ~IJ"7 0CII17J.-... ' ". .,.I{l,....... .... ." ...•... ,,'".. .. ..... e·.oue··._•.•~~·....~.. ......b:ilO. o~. dar......'.

~.. .' ,. .', ' , ." .", .

DIARiO DO CONGR.E:&SO NACIONAL:iLSE _L._ ez éC'.!!.s.. =-- :;:s: . ...-.

. ... -

flUWt!ueL' respoetll.. :Pare~e·nle qlie' :Na telTllnO da. saúde - e fRIo .. o~jeti"ar·~ crlaçi\odo -te,!s condiçõcs'·1 e.o.tf.lbeloccu parll o I:'ot'rviço So<:.l~,l,~o fugiria. ao papel ot\cial, dlstante-. representante.!' elo povo que conhecem de tllk~.ell"Cl1n~~ncrtlS que J)erm.ltnm l'l.ur!ll,.~ll~S.'<Oal elo :PresIdente da Repú- 11 vida. do campo - lÚllg:uém isnorll 1'0 hODWI!1 do campo)' ~P.rr lhtC:"P~ll-. .Sll.llC Q C~mllm ql~~. o pro.!eto yrev1u.·blic:" ~'como re CJu.l8éssemos elOg:r :lo verdadeira anglÍ$tltl, camAda pela dêncla em, (!lle . 8e e!'.contra,. paTtI. li PliI'!l. a aclI.lmil\tru~a" tio. ~IV1ÇG 80­flue 1;Ó;\aJl as .ezes que neS"".e· I'arln. <loença no l:uterior d~ste pais onde indepl'ndêuda que lJ1erel:e. para a in-I oi»1 Eur"l, 110-:; ~eu.~ 3 I!l'I\\lS :-. tede:-ar.'~ento lIe fizessem lnsulto.s, ::gre:~~ões modesto .hospltal de lnadcirl{ está deptndl'JJClit que é Úl11co n!ima em que e~'l.ndual e municipal - Ór;lOOg o()le·ao Preslden.e dil r-tOpúlJHCll.OPresl- muit!\s ~ezcs, li légulIS de distil.rlcíl'l.; o c1<ll\dlÍo ti Vcrdndelramente lil're.1 gJ"do~. No l-l!tre!ll? iêderal. éste .Órg!í()dente da CMl>l se sentisse no cever ·on(1e se morre jX>r Xalta de a.l;l!ls. Nes~cser'llço. pOl'b'ntoó nada eleve C01C,~jjLI!O IIC lYolll!JQe de um l're'~](le;lteil1e l'espondel" de esclarecere dar res-I tenda hospitalar, Aimlu. há UlI\is: ll~~cr cle tutela e CltdO.l~eve h'lv!'l" do 11.~(lJ;teildo:I"')()~>reshiente c11\ :aC!)I~bl1';:n,:posta !\ e~a.s injustas agrcssOOs. No- na~ cidade.'!, llS oPlll-tunidad~. pelo estimUlo. O_que o .~.el'11.'w deve Pl'o_d~ a l:eme~"nr.:mtes elo> Milll"tlll~ l~tlllJbre colegll, o silencio do Presidente I menos UI"- aparêncla são muito l!laio- porciol1l1f JW,O é n.~:~~t?rtcla pemH- JUe~ll11:ente Jn1.ereSlllioo8 na mater!1/.,cia F."públlc('..nada- .aJ~ica no easo, Ires, muito mfoJs 5edlltorll~ doq"o nente a um, homem lnCerJ(\d1.ado. m:!~ qÜ;1 di:re!. o Minilltérlo tlaAgI1cu.ltur~.

~ sln1, COI1IÜÇoeS tal~ que illlr,e,~am ~jn- o. ",ii:nJt.t.t>no do_ TrD~h.o e o Mi.úlIte­mas,:IJ"l,,;ons o sUanc!o de quem n:<elu. no O!UlljlO. Poderia. !WlU' 11.. ±1wAo ta-se o h,?mel!1 ini'er!or12l!d(l11C me;o, 1'10 ?<l Edu"ll"a~ e Sf\ude, e dc çr~tem a dizer, . .do cmpri;go públIco, in:.feli2mente tfto que pernutam no homem COnC;lli..tar, repr".'aJl11"utes, um da l~you!"a, um ti..! O Sr. AjonsoAri?/.O$ _. Ql1cna. :l.1imentar.1a pelo !wt.so povo. porque, no melu em que viVt!, fi independência )1t_Cl1"r~il. e, .?m d~ 1Jluust.rlll, ~lei~!,1Japenas lembrar a V. ~." que .1ilS 11= pllis pobre como o 110880 ê88e necessflLI~ PlU'lI ° exercicio d~'\ s1.1as em .~"-eI1l\);e,n C-eral ~dil Confedora\,:I10criticas aqni sâo formuIadlls dentro emprêgo cot'.stltui uma e1'as grAndes pre~og:ltn'~~ de clda(hl0 livre. ~. 15. LU'','t 1:1~~: na ,ormEi. que o Re-de llln quad,ro govcrnativo. Nos re- oJlOrtlmi~ades económ.lcllS que o liõ- SI, Presi(lclltc, pede pal'Cller ill- ~'.JIllU;. ,1ifllccer.presentJmos, no Parlamento. wn 1'0- mem da clas..o;e média. e o da cla<:S€ 2.mt:l-mo c.'<tanllol; a illSisti!' nes5S..te- Na;.. adual. O,órgão obedece.~er tão il'llP&tante quanto o clt) Pre- ab::ilito desta.)j6l1e esperar. Há, ain'd~ ela, qtl<lIldo o SeT"l,-j~o Social RUr'l! "" e.·'..11_... . . elhllntc e, na ellfera.ildente da República no seu 13etol·· os cmprêgo,<; no comércio c na in,' nem ~iqucr está -cl·lttdO)·. ' ~ lnUIlid?sl; C'l'J~U o 1>1Ibstitutivo dae"lI. prova de que hli. cortes11l c res~ dÚBtria _ S41 qui~eonos entrar tsm- Mas cota e precls>1lllent.e a OpOl"tu- Q9mls8llO ele )i:conómia a Juntl1 MII-'peito,deY!dQs. à. ma autortdaclc CSta bem neste telTeno _ onde as possi., nIdade. O,wemos!l"l".tod~os lwili>s Ulclp;·1. con8tl~ulCla por um llresJdtm­em que, se rlãc estou enganado, o bllidildes de cn.rÍQuecimf;lltoslio Dllti- 00 nosso. O.lC:-llCC trabalhar pãra que; te•. nomelldlO pelo Consclh\\Estaduu.l.PresIdente da· ClImN+1 deve lnterv!r to ~ol'CS do que Il~ de UDl\1, vida dl:Sde o miclO, o conceito do Bel'viço 1)~1 ~~. rcpre~eutallte da Prefeiturae o R......... to· .... 11lcdianmu t bo ~ Rurnl .seja conl;~·eto a fim de À'~_um(:.p.~l e por ur represe~I,llllte da. ....q..en . í1lIpe"e se. lancem. 'eu ~ . a para ° ~ricul- quells.8e 8ervillO 11lio se apresente por AJ,-.;oc!l1çao Rural do :MUIllClpl'!., eleito8PO~l;OU. injúrias contra o Che1e .ror. " ai como ma.1s U1U(f benemerêIlCia a. 1'01 'Voto secreto. em AsllembleaGe..ela Nação. . . Sr. Pre:>idente, () oon!'.ito cntl:e <l. exigir placas comemorativas, IIllls co. rlOl,. para tal fiul especIalmente 0011·,'",O SR.. DANIEL PARACO - Agra_ atml1llfent do ClUl1Po e dOI. cil1ad~ ti mo um 8ervlr;o público cuja. Hl'IlIl.lda- voc!1'!lI.. . .cleço nos nobl-es llderes 08 escJarec:1- o que (:~liell.- ~stc \!:todo d\l calnp~ :to de _ repito _ G. !lOsslbilltar a08 ho- lSet.en'l!,'. Sr. Presidente, qut: êasementas . com que enriqUeceram meu cIqade, e ê~ êxodo continUl1l"4, en- meus que I'i\'cm Í1'lferJoriZl'''lClll no ÓIJiío co,eg,ado: sobretudo: pe1ll..p~­'ti.6CU1·:;0". . . . qllalltD ~ ~~w permanece... campo .pa...<;I;areUl du. s1tua~'fio .·de de- tl:cl~~50 C!ue. Wi, .~ 3db1ln~l·aç.ao no,, Da mU1ha.p~·tc, não gulU'lIo lIu- 9 ~1i iço Socif\l Rum.!.. deve tm" pendQ.nc!1l ('In q.lle· se encontram po~ ~rVlço, 1103 1::,~rCti-,aclOll d1!etos. que1IIe..s: .te.nllo.:\ 1111pressio de que.ê6t\r po~.~aqe corr~lr,na. medida. dol.n de lDclBi:Jellde-noiu.CIll que tlevem. vi- Sall Co a~t1Cllltll1"OS, que 81&0 os 1?o- ..'!oolero" nós iremoa ouvi;.lo re etldo PO VÇI. as defiolêllCias estruturais ver. . " rneus ~ c=po, .llSWgura, ~a medida.durante muitos (\4108... <1lI.oOJ P . ou fll!lclor..árias da ol-ganizaçã,> da O SR. PR!lSIDÉN'I'l!: ~O Sr, dOPOSS1Ve!, !hu' o Se!V1~. Socialf o Sr• . RaUl Pil14 _ Ainà~ bem lloasll.. sociedade no.~ diz res;leito Deput(.dO Ruy SlIIltos enviouD. 'Me- Ruralill.dene, ~llvr~ dos ~VjcioS. dosle· só 1;í1'eJ:ll'lO:; üe ouvir... aO

iin.edor, porque o .Oncelto· derer-1lI' requerllllento 111:' senlido de llIll" deia per1IlCS, ~ que acima. ~eícri.

i\.O SR. DA:r;'!EL.FARA0' P!! to ao lnterIol', porque ° .' pron'ogrnlu o 1ll'l.'.ZO do c~ndor por C<l11sidf.ro, Sl". Pl:l!sldente, êllSe8 dis-Âbor Piao'dente . Pro' 0- se- VIÇO llOCial en: .todo o mundo e ilste meü;'um .quarto debora:· poü!Uvos C(>.l'ãiai5 deste proje!.",.Te­;Iço Socili;'lR 'alo t Je~ ,do ser- - o de corretIvo pararie-[jl)jêncll1S da .Os SC1\hol'cs aue o aprovam quei_· llbo para nÚIl1 Que. em. m'"Lel'ia de

flue c1 eu::.' em ).mporMnctaestrutur,a. ou func'!óllamc'ntl> finor- ram ficm' como' e~t!lO. IPcuSál estrut.ura, ~ .sairll1OS di&o. clÚI'e!J1DS.' ~ve 111 -se menos pelo pro- glwlzação social. Aprovado.'· . no pl1ternll.1ll1mo, calrelllo:(na.pollca.-lI,lt;o ~lll S!. do que pelo p'robIemIl InfeI:h!mcnte. neste nosso País, em O Sr. Daniel Ftlraco _ Agradeço gClll\,~ faremos do serviço SOI:lalRU-,~ p~~teI:Cle,aOmenos Ir..::cialmellt:l, que tudo se ct;pera üo EBtado e enl 30 Deputado Ruy Sani:os e il CMI1 li rc.l llilOO !nstl'umento d.e'llrDl!reliSO,~_. l) pl'Oblellla do d~saJustlllllento c!ue. tlKl ijI! ·peêeac '?Stado,o Servlr,o prorro~.w concedida.. - que todos a.\ll!e.!a.mo~, llla~ ~Q\;elaar­"ntrc O ca.rnpo e /l eld!llle. Em nOl>'SO :Social RIU'la, ao !nves,,·àe. ter ~-urgido O segundo mlll, ° segundO periado, (} ma de dc:lCt·ulo;....o do qt:e há debolRpais, mah; do que em lnUitos outros cl'!l iniciativa. ~rlle\llar.· ficou II m"r-segundo vielo. que 'dcl'e .ser evitado no em ~OIlSO campo Que todos devemOll.e&se desajUstaInento &! ~rna dia· a ce.do Poder PúbIJco PlU'II orl;alllzar-se'l:lerViço Social rtU1nl. ...í.~II). mal, pe- li:ellll\:.. . ..lHa meis critico, se torna, clia a dia, de. 1'0= apreCilí.vel... . rig() que se tomam 113.<;sI~·els e pro-I O ~r:. 11'5 Meinberg - ,Per~ita.ofl!?liede lnalores problemas de or- Esta, . Sr. Presidente. é, pos.s~Ve1-."lvels, ])e1a condi7fio lle serviçO est:J.- llobr,g o_a<fr. ~ooper8Jldo no ~cu~;:oêlern soeM e llté mesmo poliU .. 1llente.mal.s uma dasJnáCOllscqüên." tlll enl que élc se :otprcsent.a, é o da d;- V. Ex. de,? .ln!o!l!lB.r que ê:;ocD, e nwguem o nega,entre as ca: Clns da l1oss.,a p.Ôl:Íl'!l~a l>aclO?al; IX>- politieagem, . . lllsten:.ade udm.nu>.r~~ao o:.:. 'lS~ es­pu)ações do campo c da· id· d .. 1'0. breslt. que Illl.O c 50 cconônuc:l, ll1llIl SI: Pre'" del1te i~ se falou bal;tnnte trutllr:l.. lembra.<;lu ."~'~. Cou1lSs~oile4adeiro conflito é c R..~ ver-também, ~ mllto, de iniciativa" Há llÓbré ~'as5\ll.tO 'desta trIbuzm e E::~nomlatC\'!!. no lUtemr do país, no1lzar O tél'll'lo. e; s:enti~SS~Vspec?:- eun1m· R_:m"t62,nacidae P8!ccOiaJ~t'i':1,.",;:0 Bl

iasil

t' a I>roJ)Ôsito dêste Inesmo projeto. M:lS ~e;oreVpC::C~~~~1l!eA·llt:Cst~~ld~' ';.a~~~;

,Nas .d d' .. . .. " ~ _lni .Vl'.. ""'" SllSUu:o vale a pena1Dsllltl1' ..... . . ~ . ~oela .~ ~~mClirrr pior qU~ seja a vida. como t!ste. !ica~se POl' ai .s,,"Ual'danao O· Serviço Social àW'ul corre o risco, ;:eeelndo li1U~ler~~ tele'.tl'lImn.s de .ór­..In" p, ao. menos. na apal'êll- que o Estado. a coletiVIdade tome por· isto que ti U\Ull org-llnjzllÇáo csta- ;",!os. rcprcscutatlH>5 da lavoura de_ Q~ uiveI supel1or•. e em. muitos mcdltl!l.8, porque os partictWtres não tal, de transforl11W'-se l1uml1o arma. de ~no PI1~1(), e~ que,. apoiando essa or­~a60S. a vida do Cl\lllpo. Esta. a ·causa agem, .. b81xft politicagem, de transpormll.r-8e g~nizal<llo, sOldtmn,:. com ~a o em­~ue e>.:pllca, e sUficientemente, .o .. Infelizmente, no Brasil. parece, o num terrém propicio parn. o filhotig- p-n,?0.no>so. tn;~ll:o e no.s.'\ eolabo­ib;odo do campo p:u-a a cidade. êssllE3tado é a única peSSO!\ rica com mo; pnra o empre~nlo, para tódas r~ç,lo junto .!L. cll;m.lra n~ fientidCl de.Xodo s6bre " qual tanta tlntase l\reoeuPllcllosoeial. Os particulares aquelas d1scrinllna~es que nós sa1="'- lUlO .1301' mociiflcuaa oU Itlcel'ftda hum-~~ feito verter, Nas cidades b4, 1'IC08, It.oarentemente. ndo tem mos. corromptll11, estrallam: aniquilam tallclUl..nõellt.cc~tn ~strt1tura. B ~Im ele!b0JC, pelo menos naaparênc1a,maior preoeupllcllo social aeentuaela. . av1da poUtica e m'certos setores da Ql;le nl\O se.Ii~~estlmule a clp~e naJeg\ll'ança e maiores oportunidaclea·. Já. porém. que esta é a sltuR!;Ão e viela na~i"na}. ~e perigo é real, .êbte aJuda que e.n tuo,boa bora Que~Pre.!i­do .que no campo, sobretudo no ter, fol nece!l8ál·lo surgi.'lse aqui o ser- perigO deve ser evltado~ .Be riAo COlJ.. tar ao p?det publico, na .~:.'t_Cl1çaoleno da economia e da. sallde Nu \'Iço social como illleiat1va estatal, seguirmos que o serviço Sl)CIlllRural, dêt>res~rv~~L F'AP.,\,no MUitoefdades, li8 leis socIais. a 8li8lsién.ela !~~;se misterI eVItar, em sua .0l'llB.m- no seu funcionamento e· pem sua pró- obrlll'adó a V Ex" .,. J-.

clJspensR.da pelo Ilt)vér:no· los ó _o e func onamento. os ll1Il1es que prla estrutura, se torne .ll1dene do rlsco S ·d·· . R_·:Ilfo . ficlai . dlnh l~ pc r· o estatallllmo sempre traz cl)Jl8Í/tOE da poUtleageDl. DÓI então estarell10ll r. PrelH cnte,c tl>mpo n.... me per-êl td· 6;;,,?om. e rteO.Ih1do' nesse. particular daOrgaJ:1.IZIlÇ... io 'dó erlan.dO.nâ..:O IUl.'trumento.d.e Pl'Ioress... o. mite p~tsegu1rnoexllDl.e de tlUtl'O&.. e o o o P...... dia ao cltadlno uma .Servieo Boelal Rura1, quero ~. 8 mas arma com a ~uaJ 81 po4en ma- d~sltiv~"tumbém Imporl.an~ dêstlt~eguran~ com a qual o ho~m dOntenção da CBSa f]ara doia' perigos, tal'!l1u1taa daI. col'" boas que ainda proJeto, Quero terminar, porl$!O, ml·,campo lUla pode sonhar. "":;.. tlols vfci08que devemoa prncur81', 8 restam neste pafa. .' . . IlhllS cO~ls!dCl'llç6es.lembralldo quecmidJá o tenho dito da tribuna,. nIo t.odo custo, dele erraellcsl" O primei. NM quero-'me deter- apenas em todo servIço social, como costumam .faz mal .repeti.lo, que o homem· do ro, é o patemaUsmo. A tendência cio eonslderac;6ea gerais a6bre o IIllrllodo dizer . os seus !autlll'eS, nlio hA .UIIl.;C&DlPO VIve sujeito a duas llf8l1.desnosao povo. de tudo esoerardo 1:8- paterna1llllDD e o per1la cI& PoliU. só Uzn corpo, hll e devI'. havcr• .liOIll'~­~certezas. para ficarmos 8ÓlJleDte~ no' tadoe ele tudo 1b" ned\r. tem cria- calrem; . '. .' . tudo. uma alma. Sabemos que D8er­:.eno econ6mict), se planta. nio do.a n~ do latado pe,ternaI. pa-QUero, .,ora, entrar em. ClODIldera.· viÇO SocIal Rural nM sen\ .apenas'alle' se vai <:olheI': se colhe, nl,cJ'Sabe trIarcal. O Estado ê o PaI e IIAoJe- ç/lell' mais coneretu e ·tIrar. dupl'll- aqullo !Iue des:!jlUJlDS. 1XlllS. 8e,~' em .

.•~ .vai vender, porque ·,entre pllll1tlll ri. sido semmotlvo que. W'.JIl])08..atnis. mlalU que coloquei. conclua6ea de or- ~Jlt:iu~~uto.do lItllJ»ente 1.0 qual,I,' colher. e!itio IIS secas, asprlll88, nio .sei. se ainda essa mentalldacie dem prAtica para o proJeto em dia- QuerQ ler aqui ·~Pa.~vr:lll dB .:88 'Inund!\Ções, 08 métodos rotlnelro8'nerslite,·se dava ~ Obefe do Poder CUSIIó. . . Sra, Naege1en, Jlrofllrldas no Recontre. ,,';1.tlllZl1d.OS.. DII amcultura·a.· cr1ar. ·a .EuwtlV2'. . como....... tltulcf, bt).norif.. ICo,O. Sr. Aw... B/I.m.11010 ..... ~rIa. clar Intem.atlonnle D'Btu.. dee. o.rPtl\.r&d.o.;tncertez& tla'colbeita: e; quando ... "ê8a de . pai dos.~ • .. aPoIo·" .V.....~pelaexal ... dOlDela .UniAo CatólillA ~t.erl1~IOfl~ 40llbe. nãG sabe se v81 vtnde I'lti'P*OlJ .. a eoncepoIO l)AtérDallata IlUlYln· DiI1ea':gul PQdtID id'lr", e elt,oda lJerYiço,8ocla1.< .'. " .. ,

.iJl,te lhe· remUDerem o. esforço "·fellzmente tan~· álDda d8.-cso... tntromúllO ela~~DO~8O'o . m. il. ·Brà· NÍl.e='-·;· .. ,..iplJlciido. Precilamentequando IH.' dcmtro. dllllB ClOftCIIlOIo . o líomeàl,~~•.~ fataí..... JmroiDIIIIo '.. ... ...• • ........ , '. .'.i1btita l:. maior emalS Ida; II falta· ·auIatldo pelo 'llItado, iiÃo6cJdidlo llOd'. di tal oflSeID que.,~ . -0- Serri90 l!oclal~;' COIlI . efeito.~. organlzaoi&de' umltldeQla'de !l",l.~ ~ depeJlden~;o'&utelld,oóo.lDltltuItIo dela de lIlallllt.lDolal ·.DIo.llpelllS·.·reaPQlta~[pite.os nwoJal,'.fllcoiD CIUI.·.. ·..·dl•.~..o.ll4Ue1t. qUI.'. tal•• para...- '.IlCIIIIVIJllIIItt. pollUM.....li.borl.. a ceNillUKlllllllkl.... :~uld!ldes de ·~.··lIWItu 11, UfillrCl5nee~~!~~":para:~~ .·O.·DANDIL PA1\AOO _ Obrl. aocll\'~: .~I.lIlda ' .•R1b6ll1l. ,,1ft>trIls clrcUnitADCluen.vaeoam •.far .... uUle_ ...- .....'" lIdO a V.......· ... ..•.. . ..••... :: -renelo. RtSl*lSo··l1IOIf.1dIoo'. 9,. nOill'!ldo ao.. All'leultcir ....... amma~ • ~~~~•. ' . . \ .. '. . .. ~ ." .:' ", .. cIII • ",",bciaS miII ,ltrali do- .

e:;tçno qr-·:ria.es:=;I\a'~~ ..~r."=-""O:flIIa.40'" ~~cle~~; . ::eaz°=:'.:rC-:. tt1:::CS: '.e....~~+ . 'j '.CS'lIlIástiaf-~ '.. ' .'.. '.. :." _....... . ,RunI;.,.. fl'lll... '-..... dIIJ!(íIl.Iil'.~,'..e.I; .' . '~l....."!"'... ; ".' 'JDI."'lil.alae-. ....... I!'IP..Ill"''' ..... ,•• "'tu .._.0. '.....!.. ·A __.PfOIItUII*l".CI"'~"",'" 1DIiUda.. , ,1111II,0, ; .. .-a. __ 1IIIIIIICt·dáCID~:.,.

'." .·~l1aL .. tf)-.; .. O' _.. Dl· _ '. iIaL',~.... .'.'..fuíiI!.. i~.•• Ji9OIOCIa1... .,: .. ·COI.no IU'*'OU.• 1II11111101tda:llIllCtilCk·..'''·:.... .'l)el'1l1MlellteI(leMl;.~ 1IIfkUIaI; ,...,-:da.,....;;,; ~~·r .....~r-= .~~au;uelue&".~,"

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A\'Q.lUdo C1erd-elra _PSP. \:lcl.o, destinadas '10' ateudi.íneuta das I: '111l1...000.000,OO,para atende raa des~ banal de contas a. registrAr. o. coutra,..1~1I11l0 ,OíWlI.lcantl - PTN, • &iesll leal> 'lOtIl a, t\p!icaçãq dQ Côdigp de' :r:.esas: coma :reoomtruçoâo do edifíciO Itq f!l:.maM ent1'e, o: Mtuil;;ttirio: dlI,' Edl1~':eunha Bueno - PSD. N'enciment{)s e Vantagens d~ :M:Uita~ 'f'm que funciona\(a {I COlé'giO' Estaduat cação e, Saúde. e Lélio LaudUc:cr, para.'D8Ió!o OC Barros - l?TN. ires: tendo llfl.receJ: 'f-avorivet da C'o- '''úll.o de CMéilhos, no E:stllàQ do, Rio idesemPenhar a. função de t&miOO. eX';'~·!"t:lTaz ~:la ';- UDH. ilnissão <li: Finanças (Regi.nlento, In- ,(lnmde do"SU1; dependente de pare::er pel:imenbal em ilustração. arte$;' g,rA-Jlerbert LeVí - -unH. ,Jtilrno, artíg(ls 153',e 170. § 3'.0»). tia COmíssã<! de Finanças•. lDC! .Pod~r !ieas. (Da cOOú&São, 4e- TQmada de::Manhães Barreto - PSP. ' \ 8 - Primeira é&.."USsão do Projeto. iExe1:utivo) lReginlento 1l:Ite1"Uo, artl- C{)Utas),. '- 'i!iMànQ 1!JUe:énio - PSP. ;Í1,0 1.3'14,-<\, de 19S1, que autotiza lj, [OS 15:; e, l'lQ, § 3;0). ' , 27 -' PrÍllJeÍl:& ditJcll6Soo do :E'roje~XÓtlr& .t\llClrade - UDN. abertlltts, pejo Mín.if.tétia da .Fazenda,., 1'7:":' 'Primeira discuS8ãa do P,roj,etO. n.!' 1.40.6, de: 1:9011, que- amorlza. c 'I.'ti~:Menott! dtU P!r.chia - Pr.S. " lio crécnro suplementar de .•. ,...... ,n,o õa1. de lS51, Que autol,:ÍZa a aber- ,buual de Contas 1lI regjstr.ar o contra.-Qrttz ,!o!ontl!tro - PT.B :cr$ 4.560,00, em refórço da. V\l~'bR :li .tara, ao Poder Judtciãri.o' - Supedor to celebradQ' entre o: 'Miuistévio daPaUlo Al>retl - PTB. ,- Matemll, do . .'\:!ltl."{o 11.0 19 do vi- ,!i'rilJUnal 'MUltw: - do crédito. suple- Educação e Saúde e O' DT.' Ores!;es'Vieira SObrinho - P5P. jgente Qrç.a.mento CLelll,° ,L 249. de- I.· pentar de 'C.r$ 767.65D,QO, em :refôrço Díníz para. exer'~r o cargo' de Diretor. lIIato Grosso:, lele <leumt.ro de 1115UJ, destlnaew. a .das Verbas 1 - Pessolll, e 3 - ScllVí- do Iustituto, de Leprologla. (Da CO-

Ma! :Morelm - UDN.' ' locorrer ao pagamento das'despe~ de ,ços e EMa.rgQS, do Anexo· 26 da. Lei:. Uliesã, ode Tomada, de COntas}. 'Paran.'Í: ' lUuuu.nacãa da Alf1í.ndegll de Aracaju, 1.~49, de 1.° de dezembxa de 195U; 2S, - szgunda discussão do l'roleto

'Melo Braga - PTB. !no Estado de SC!"gipe e Delegacia. Fls- dependente deparecel', da. Comissão 0.° 187-A; de 1S51, que mando. esteu.-~1I LOU1'CS - PR.. íClU no Estado do M:aranl1ào; cem pa- de Finanças {Do p-oder JudiciâriIJJ der ao Iusuator E3pewUzadó de, ser-

!l:tm liranae do SUl: icecer laVOrá.i!! da Comissão de 1"1- (Reg~mento. Interno, artig:es, 153 e l'70, viço, de Pl'oteçio, a.;>s 1ndiQs, l"tancís-N:nYJes Mmearone - PTB. Illanças~ (Reg,imeutu::rutenw. artigos. § 3.U}. co Furtado Soa:rell de Meireles,,' bemOésm' s:mtos - PTB. 1153 e 170, § 3.0). <.. ,-lJl - Primeira discussão do Proje- como aos sel'vidores que Q auxlllaram

dPlo,'is Pc.stllna ~, PSD. I li ,- segunda discUssão do· Pl'o~eto, to n." 1.42fi, de 195t, qUe abi-e. ao, na paciMcaçiio dos índias ChaV2Zltes,'" Amn.pá; .• (n.o "8á5-C, de 1951, que ~tera o ar- Poder-Judiciário - ?ibunal F~deral os betwficios do Decreto-lei n." 5,001,'

Coarnc1 Nunes - PSD \,,2) çam.e:nto Geral da. Rellúltl!cs! llara 1951 de Rectlrso.s: - Q creçlito e"pooal em de 8' de de:rembro de 1943. que COll-o sn. P:a.mSIDEl'<'"TE - Levanto a (Lei n.O 1.24.9. de 1.0 de dezembro de- Cr$ 44.'l4ll,5O; (quarenta. e, quatr(1l mU sidera de íllterêsse pllbll~, e ~pédi­~o, designam:lo para amanhá, It 1950); dependente de ~ação da co- k~tezentos l?' quarenta cruzeiros e "iu- çáO ROl:icll.dot-Xingu.lSE'~uinte missão de FinauçaS {R1!IIJnenfo(). In.ter~ c.iientll. centavos) > destilfadn ao paga- 29' - Segunda dlscusslio do Projeta

O:R.DEM no DIA no, artigos 53. e 170, § 3~). llen!X'- das d\!spe:'as de sub,.stífuiçãa à~ n." 983.-A. de 1951, que ç:óhcede a.. pen-10 - Primeira discussã(} do; Projele Mimstoos. em~ de convocaçiic ou silo especial de Cr$ 300,00 mensais a'

1 - segunda (1iseussão do Proje&o n.o 1.401. de 19&1, que autoriza. It ;kllpedimento; dependente de parezCT 'Hotorínlt Maria de Jesus genitora de11." 738·B, de 1951, que autoriza a abertura, ao Ministério da. Edw::açikl, Úl COmi:!sã.o 'de Finançw;. (1)0; P<1deJ: Vital Ah:es elos SlUllos, 'cxJ;ranumerá­União ;l, criar uma tundl1gfw. d:eno- e Sl1úde, do. crédit<:> especial. de •••• f:miiciári01 '(Regimento- ID~ntO, arti- 'rio-diarista da V!al;!'io, I!'érrea ~al~ninada ServIço Social Rttr.J.I (SUllS- Cr$$. 420.200,80" p'ua. r.agamento de II::'S 153 e 170, § 3.°). Leste Brasileira, falecido em, conse­tituth"o da Comissão de Economía). grntii:ie;tC;ôes de magistério~ depende!;-I 19 - V{1~O, em segunda. dis· q\iliJ.cia de acidente, no, trabalOO•

• (Ela urgéDcía). (Inscrito o sr, Vieira te do parecer da COlnissã<:> de Fln:m· C:,lSsão, do' Projeto n.O 1.14tl'-B, de lia _ seg:umia diseUESáo, do ProletoLins). .. , ças. (Do Poder ExeCUtiVO) .. , (R<:gi-I..w5It, que estabeIeze regras para a de- 'n.o 1.4lI2. de '1951, que autoriza 11I, aber-

2" - EEo'g'unda discussão do Projeto meu.tl> 1nterno, artigo 153 e 170. § 3,'1. :l ~gg; de interesse- da Fazenda PUbtí- tura. ao Congresso Nac.ionfl1 ~ Senll.~n.n 1. 257-B, de 1951, que '!lxa os cfe- 11 - Primtma discUSsllOdo Projeto 1(.1.. em' JuiZo. e d~ outras proviM'n- do: Federa! '- de = crédito eS;1ecíaltlV(l5 dOE; Oficiais do Corpo da Aro n .• '1.411. de 1951.. que autoriza. o Fo- (:~S; tenclo parecer, com emenda. da de' Cr$ 98.9Il'1,'ro, para pagamento. de,~!Idil e dos demais COl'llO& de Guerra der Exe~utlvu. a abrir, pelo Mlnlstér::r ICvmissiio de Constitui~ão e .Justiça e sa1líz!o-:famf1:i3. e de gratiffcação, adi-_c dá outms providências. (Em urgên- da Justiça. e Negócios Interiores o lr;.aw parecer da referida Comi~sgo donal aos fun'lionários dai secretariacilll. (Inscrito o sr. Bil~ Pinto) . .::rédito sUP!elW1/ltiu- de Or$' U.Ollrf.c2, 11 ;,1a. c0.nst.!tucionalidade da emenda. de ~ senado - e um sU):llementar do

II - Primeira diseussoo do Projeto CUl re!õrço da Veroo 1 - Pessoal,; dl:1!t.:.reussaa. '. . -.. Cr$ L693:969,SO em :cefôrc.o da verban,o 1.34!1-B, de 1951. que autoriza a Anexo 21, da Lei n,0 1_,249, de 1 de 2:l :-_VoeaçSlQ _ao Requer!u;cnLo nu- ,destínad,a ao pa~amento de !liuda. deItc~rtn1"a, pejo M!llistêria du'Educaçâo dezembro de lilOO' dellerrd~e de pa- J:.1ero SIO, de 19,,1. que EOlIclta a- 110- 'custo, devida. aos Senadores. "

'(; Saúde, do crédito especllll' de·.... rece!.' da collllssãÓ, de l"ínanças. lUe ,):Jeaçâo: de uma.,- Comissão Especia!. 31 _ Primeira diS'cussáu do Pro-Crfi$ lDO.ODO.Coe,DO, para ..tender às Poder Execut!ro,j 'lRegimento Inter- :r:os t~rm{)s da parágrafo 1.0 do artigo jeto de B.e.~alUçâo n,.0, 74-A" de 1951,de: pe~as com o pessoal de est:lly'.lee1- no, artisos l1i 3l! 17&, j 3.°). j07 do Reglmcnta para relatar o .Pr?- rjUe autOJlÍZa fi- Mesa. .da Câmara. aibe.1tcs de ensino federnlizados; tendo 12 _ Primeira UÍSc.=ilo do Pro"etu jJto n.o 1.01'l-B - 1948, que dlSPOI: Importar carrOS. para. uso pessoal dos.\Jl1recer. cem emenda, da Comis~ão de ;!.o 1 4lS' da 1961 ql:e autori7.ll o Pu- sôbre o provimento dos cargos em co- Sr:;. Dcputados; tenOO pareceJ:es ~­~&caç'jo_'e cultura e parCCfl' da 0'0- der E:..-ecuti:vo li ibcir: pelo Ministcr:o míssaa DOS Institutos e Ca.ixas de v9f1!.\1"'ti c!us Comissões, de Constitu~­missão de Finanças faVOl'lÍ.ve1 às. da Edll:ação e saúd~, 'o crédito es- AJ;olK',utadoÍ'la e pellSões.C!!O e Justl~.n., de Flllaríças e (Út

t'mcndas da. CO\llÍSSfIo de 'Educacão e pecicl de Cc$. 1l1.{;;)6.úOO,OO, para a 21 - vutação da :B.equerÍlllfillto nU- p/~ef' P' 1 dI:; - d' 'J? oCultur:o (Do Poder IiJxeuut!vo) --(Em ereção, na Capital ~a. República, .de IDl::ro..3.7+ de 19õ1, Ql..e.oo1iclta a no- ,la d :a::S~~:to (l.OCU8~~ 'él~ J51~Ul'g~.D:lJil1. ' \.~ um ~<mument-o a ~m :l?~rbosa (lU~Il;O n;ellçao !tC u~ C~mi~ElW especial, ~:' ~~e csl~lw1ecil ~plal:as para "os carvOll

4 - SCl;unda diECussão do Projeto 33',00' Ato das D1Spo~lçoes COr.st,'ro- termos ao § 1. cw art.. 107 do R~",l ,d ""ri Deputados' com parecern." 1.003, de '1951, qque autoriza o danais Transitórias.!; gependen~, de menta l~cr=, para ,:elatar crPxoJeto ~~cií-W: da J\'felia... ' ,.'l?oc1er Executivo fi abrir o crédito es- parecer dlls ConmsoEs de EdncllÇuo & n." 1~3·,,1" que' lnco!pora o abono ao 33'. _ Pl"imeirll. discUl:'S':W do Pro­lJeCial de Cr$ 5CQ.OaO.oo comoau.'tiIio Cultura e da de Finanças. mo Poder 5a.1&1'10 ou. vel:cirnenw pw:a efe~o ~to de RJ);lolucãoc n.O 8~-A; de 1951,ao V Con!lre~oo Nacional dos E~tllbe- Ext'cutivol (Regimento Interno,' nrtí- de apo..c;mtudorm e descaJÍ<O !IOS Ins- (Iue auto:ciza. a; Mesa ela; Câmarn 11k>cimcntos P~,rtic1l1m'es de Ensino .a 1I0S 153 e 170. § 3."l, , ti~, e cajxal< dz AI>oóeutadotia. e li d q li.! l' ir duas caDÚIlhonetes tipol'eHlízar-se em 1952, na cidade de PÕ!:'- 13 _ Primeira dl.s::ussão do Pro,íeto pen.soes.. • " . Pulgão, e, dispõlil é~bre cessão, de m~.­til Alegre. E<o!:aó<; <10 Rio Grando do n.O 1.425, de 1951, que llutor1za o Po- :l2 - Votaçuo _úo Ret!lle.l"n;'enta nu- teriaiS à CooperatJv:a~ d0!l Se'i-le1j.tua­SUl;' tendo pareceres: íavorável da. de.r El(~utivo a abrir, pelo Mini&t~l'io mero }7tJ, de 19õJ~, qne. SO!Jelta a l'fo- rIos do Cong!C:'i.SO' NaclO11al;~ tendol"'.oQlIlbsão de Educa~o'e CUltura e da Justiça e- :Negócio!' Interiores o mea.çao dE" =a ComIESl\o· Espccwl, parecer c;o.ntrarlO dru Mesa,.('OlU cmendlJs da Comissão de Fillan.- crédito suplementur de _... ; ••.•./ ••• ,nos têmros:ido' :uügo. 29' C\o Reg.!mento' 34 - Di!lClU's!\:o, única. da Pl'ojeto.fills. (Em urgênCÍ'ilj (1nscrit", o se- Or$- 'i 361.531W pnra a, execuçiio dO In~eJ:n(J, paro relam ~ Projeto que de .Resolução n." 95-A:: de" 1951, Cf\iClihQl' Vieira Lins). _ Código; de V~1mel1tOS. e Vantag'ens díspóe soore' tl.'>, btu!es e drreLl'1&s da .di!t'PÕe sõbre a. comuDlcaJ;ao.~ or~l, ,de-

1; - votação, em ~gunda discUtlSiO. dos Milif;are.~ em rel2eão ao-Corpo de edncu;ção_ ' ~ue tl:ata o~artígo 12. pl\l!a,gTaw, u~ICO,do Projeto 11.' 1.25fi-B, de' 1951, Que Bombeiros do Dü.tnro-Pederal- depen- J13,.- 6elllmdlll ctiseusBào' do' 1>1'0'1eto' ,Clll. Resoluçao n.o 38,..de 31' de- agns~'"IUltm·izll. li. Ub\'.rlum, pelo Ministério dente &o parecer ela comíssííÓ de Fí- de mlSol'ução' n." 4!-A, de' 1115J:, glle.~ctfl.95L~ ~o' PI\~~;r" CCJ!ll) 6ubsti~c:lll Fa.zéndu, do érédito. s,Uplementar nanças. (DO poder Executiva) I (Re- dispõe sôbre a nplic~ç~o ,ciO', saldo de' , u35~O,:,: ~ri~ di~ell:~~dã 1'1;0.tIe cr$ 10.000.000,00, ~IDO refôr\;O da gimento :rnteroo. u.rtigoa,!5.1: e 170. -01:$,4.-363.000.00, .\1~O' n~ veJ:ba, jefu n.P 1.41.0;, de 1951'" <lue dispóeVerba 2 - Material, Coasignaçikl n § 3.°)., ' desttuaQa ?-. subsidia ~l ID5U, tr:lIdo 's6llre. lWlltagem de' tempo) de' sem>!ec...... Matel'ia.l de Consumo, do. ~f'1'(l 1'1 _ Primeira (liscU6lJã~ d? ProJ.eto pmmce,l' com: su~stttt;1;JVO clR ~effi. públicol para< ,efeítp de' lll)osentado­

'11." lfj do vIg.ente Olvamenoo GerIU Ela n.o 1.427, de 1951, quO' ll.UUU:12Ill c Pa-' ,(Iu.scntos os SI? campos Vergal e., r11t" di~pow1.u1idu.ila C> nromQção. do.República (Le! n,o 1.249, de 1 de de- der Executivo. 11 abril;, pelo MínisliérÍl8' i'e~na.udo Peo'Jlrl)~, 'Dr'. JOiÍDJ Wll1reruI- Be\tilàqulIi, médJ.cn,26111bro de 1950) ~ telldo llill'ecel' ,dA 0fJ~ da. Educação e saúde, O' crédito eô1Je- 2'4 _ sc"unda discussãol dOI ,proJeW1 ,puel:icultor 00' Instituto, FellIland~ll',mi~"lão de Finanç~sfav~lÍvelà,e.men- ~ia1 de cr$ 7tI.80If,OO, pan aJiemler n.o 1.397, de 1951, que autoriza> O' PI:l~ :F'igu.eiJ:a. ~li)~G:omls&ão' de Qonsti....du do segul;ldn dlSCUSSao CRermenta ao pagl1ll1.ento de despesas ~ecottentl:s deI: ExecutivO' a. 1:lbrir~ pell:l1 :eod~' Ju'" ,tuiçuo c' .lUlltiÇst)' r •

t:J:llterno, artIgos 153 c 1'10/ § ;J. l. de, fo1peclmenw e i!Jst~l:tçac d~ eCll!1~ diciÚl'io - Justiç,a- do. 'l:rabalho - o 36" _ segundk (lihcuss!ro ,do Erc!­

fi _ segunda dIl.cussão do Projet<l p!!,merlto, de ln1;J'lratorf?'p~ lIlu:r.ofil- ,crédito especial. de cr$ 40'. 71'll,4(), para. jefio n.'" 1'lla-~,!fe 19,5t., CJlle' aut~l~a11" 30-A de 1051,quesut01'ÍZ& o Po- ~, peh1i fn-mll- Microfilme Tecní- atender ao IJagamento de' diferen-ç!L de !o' Poder' l!liceCUtlVlr a abtir;, pela' Mi- ,'d~' Exooutivo &. abrir, !to. Poder' .Ju- ca Llmitl:!<!a.j dependente dO' parear ,v~lIcrmenkts relatt~ aos exercfd0.s; de 'nlsté!'Í0 da Viação '€r Olir= Públlc~;

IdiCiál'iO - Trilm!1'al Federal de ~ da.. CO~lssao ile'. FInanças roo !?odt;r '19411 e 1950, a que têm"'d!.reit9· 05 JUi-' lo, creditO' de.çrs, 2...60lL.000IUO;. desti­elll'soS _ {1 Cl.'údito suPlemeutarde, ExecutIVO' (Reglmento· Interno, artl- 26Sl do TrihlIDal Regionaf do' 'l'tab!l.l1'l0' Inadq. ài. aquisiÇ.a~ de ~ena: e COl:s-­Cr$ 389 380 00 como reforço (ja, Verb&- ,gos 153 e 170, § 3,°". jda 5." Regi1icr .raiíl1cr' VIlas- BõllSC F'il1'10 ,tru~.Jl(I' de ngencul' postlll' telegpí.ficll1 PeSsoal. €i<> ./UleX(); n,.0 2ll: 00, vi-! :f5, - 'Prlnieim' discuss,iio do Projcto e Eli!on Guimarães a:ottsch111k. fIal cidade de' RiO\ Ci:1lu!o1, Estado> dee;te orçanÍento.' (SubslliUt1vo, da 11."'1.-455. t;,e' 11151, q~~ atltloríZ~ fJ f o-, .- 25 _ Primeira discussão' dO' ProJeto' 'Mo pauloi' te~do, parecerd!!' c;a~- .

t~omissão de FinSnÇllS) ("Regimento' der Exeentivo !li abnr, pelo :~IDllsterlo' 'tI,a" 1:.404, 'de 1951', que' mantém' 1/ ne- 'são de ~!lllsl.orte9" ,ComuUlcaÇÓCS1 e...~t ... 1°"" 4 lO.&, § sa} . da. FaZenda a crédito'cspecul1' de' ., •• 'n'o&o do Tr!bbUllal. de Contas nue ne- 'C1llJras Publicas, com substitutIvo ao.... eJ.'lW, IU.lgOS ..... u '_, •• .,' "'" to cl -~ • ' ,'" iprojet01 emendadb· em' pa.uta' f!' pa-' ,

'1 - Primeira disellSStl.ô dO' P.r,?jeto· Cr$ 93.~.OOO,uv, pa= pagamen. e: ,gou Tegl~O'!,,? contra~ ~e~ebrado':n- lleeer da Comissão de Finanças eou'­.u 1,330-A, de 19M, que autorrm o CO~Pt()m!ssos, de gue~~;,. dependente tre: o Mlmstéricr ali: EUue!Lç;iO' e SJlud~ :t.ririo M' projelio'. e iíI refericrli:'etlletndlv.

r Executivo. R abrlr-. pelos ,l\Iic- de' parecer dltr C<:I~Jiô5ao de .Flo:mças. e Pedro Wel'lleck conela de- Oastro' :\7 _ Primeira, dls:iussão, de' pto_., ,,stérios da Aeroná.utica. da. Guerm., (~'1i'OderEx~ut:lYa~ ~~~lentoo1n- ;pallll. locação do sll1ãa' .lOl! ~o.' EllificiQ ,leti<> n,'" li. 08~..t" de. 1951'" qua da. no":'

Justiça. e Neg6c105 Interilm!S e dlIo temo. artigos 15:te:~170" i 3.1'. ,.' São Borju', li. Avenida. 'RlO Branoo ,va, redaçã'o ao art'. '11'. da; Lei' ml~'inha. o crédito suplementar M •• ' 16.,- l!'r1melrlt; dlSCllSSão' .dG PwJero n.o' 2:ltL. (Da comi$.sã:(r, de TOl1'l1Ida: ãe ,me1'O. 605., de 5 de:. .!/inefra" de. 1941T;J,

01'$ 1.M8.451.000,OO'. eoll1(t. ref6r~ n."'l.s..de.1951"!lua: autoriza II ::,ber- ,Conto:&)\. ' . 1l~le dispõe sfinee:, n:. "elJOI~? semanl!:·" verbM respect.1vas do orçamento. tum,. pero_:Ml~rfo ~. E1:lllcllÇllO e, 2.e:., -c Prime1i:a dp!aI'5S<;lJ. aO. E'ro!e!'o llreml1nerad'o nos' dias fenadr:s, clvl:'"

13tK'..rdA Unli.o,~(l~ exer- _satid~, dn er€dito..~~.cr~ .::..ro~'n.ol..40S; ~ 1~1, qjle a;ut\Jl'iza; II Ti'i- .e ~ell:gidsml;: tendO' parecer d\k.,Ç~-,

·!,123~O TQrçll.feira 4- IDjAiRlO 00 CONOR!ESSO NACIONAL .. V~zemb.-o de 1951!!f;'~ EC . . I' ' ...

r~,. e 36'1'.600, 163.345, 80.825 it prltllillro .. fale.r em PlanoAI~nca>:'C8p9~~ oCOllCOl'l"et· para", lreU dell- O SR. JOEL PR.ESiDIO - ~L,;;Vr,'l76 'V1liQ'ÓIIll de ClU'gll.. tl'O .;.. !e J>Odérill del'reen.,ter uma pl'€Stiglo perant:t a opinillo _.pj.bllca eu, que sou jOI·%I",li.b:l, <l!lora VOLl lla­t lIlas nM é. mellOS 6Ombl'la a Ilitua- tentativa de solucionlll' nossos Jl\'(\. - 110 nlomento mesmo era. que, d~s- B':.r o impÔsGo.

~..1 .fjio d<l.s fClTovin.s br.alJile!t'a.s, tOIlJoil,ll' blelllas pelo emi..'<SElo. . 'ta tl'i\mna, vozes se fl2:~l'am cuvil' o Sr. Carmslo (l·Agos!.ino - Pc·r-!,~.,' ~-tle Clll ~(l~lderaç~o o Geu e<stlldo ,... contrn sérias criticas' il a<;i1<JdQ COll·dilo. V•. Ex." p~t:i cQuflmdindo llll-';I< Clon.'lCrH~. gl'e~so. f>õ~to com Htlf13~l'lçiío compul8Ó?lll, de~ Em tr:.hl\1h<I escrito l·e;.:enLomente ._~- __. - ----.--- Medite benl. II Oâmul'a no pabso que titulos da div!ela. pública... I" ~ j' n We lleck S(X1ré e que 'JIa,ECHOS DO DISOL"'RSO ,~O DF. !l'A do.r, de refel'&lIcÍlI à vo~rw das O SR; JOEL PRESíDIO - Vou.r:" ~~ "'~'~IlÓ.~ ·~Ub1ic~jo· no "Digesto ·'·PUTADO· SiE!I.'ROa CHAGA~ no: elllcn<las \·il1c1:.ls elo ~n:l~o.. l'êsponder :lO apll'te de V. Ex.". Acl'~-~~:. :\ilCon.fJmico'· sob titulo "Novo. PIa· DIUaUlES, PROF'Jlm,IDO NA SES- :a~capltuhllldo, 81'. Pl'e$lc1enk: dito que, paru V. Ex.", contribuir 11a'.': aJ,os", 31mle S. S, ao que cllt\ma de 83-0 DQ lJIt.A '1~ DE NOVFoMERO Cj,l.Inndo<JPl'ojcto cntrou em }n·:meJ.- proporção ele 15;;· piJ.1·!l U!1l11 SUbSC1'1-<t'.' ;'qu"dro de ,lescD.lrtbro do pl\l'que 'bl'!\- DEISõ], l'a di,ett~"?to, transiw"fl -por esta ",}{) comj:mlsórla será insignlfi,·ante.L.i ::nleh·o· de tl'.al1spol'te, e .acrescent.a:_. QU" 5" RE..." ...n"Z....~l .P"'" Casa (I ~qucle.outJ:o. dp autoria . do ém face das sabidas pos~lbllldades. . G d C" ,,~.'Q~V~" ~c mt: ""Üi;O ilustre 'De!)UL><do Sr: J"udo .Bii,i~il- eoonómlca~ c financeiras de· V. Ex.".t ' . A l:~fiSa 1l11pOl' a.~o e va;;o ~ COM INCOl\R~ÇÕES. COUl·t. tl'un.fo11nando CID a.çõcs 110- 1IUl$ .a. ll1.inha cont.l'lbuiçâo .l·cprcsell-'. \ fel'l'O\'lW:iO~I, que era, •..ntes da

\ guer:a., .de ordem de 2.0UO uni. rPg.· 12. 24Z, 3.~ coll1naj llünaGivas a. o.çõ(;s ao portadJr. Foi, hl)'á I'crdndei:o sacrEício na minlu::dades al1U1~i$, chegou a sel', em. ." , .•.• " •• , .•. , •.. , .. , .• , •.•• , e~1Gão alll'OVaUa Em primeira ô!;:~"~c vld3.. 110 meu orçam~l1to don~ést.ico. f'

r.~~~ lM4, de 4 uúidades apenas. A SflO a1'eIO~nla. da leI di' impô.~to de tnh'cz ,eu tif?o ,possa' ~auel' fazê ...1(',~;.~~. impoJ't.H"ii.o de tJ;ilhos, que Mpi- ..Â. :E;tl';;ci~' •ci~" :F';I'~'o" ce{lh'[\l "à; renda, fiXàa11l10.~e.}},a'l(caçf10t.dt~·~~~~s sem s1:ecorcrel' a le11'ldP~éstlmt'o. '\

tUllhlleme excedi.... a, áIl.C-OO to- Fi"uí tem em trã,feg'O 191 ::j\l:!êmc· ao port.s 01' em ""A,. Oll." I lUU ·.H O r.' armen '...flOS 1110 - 'ossa\~ '"": :l'leladu.s jJOT flno de~cel1 em 1941, trosapenas e a Petrollna-T~':~21nlt pel'cenl,agem um dos p1'incipcüs l\l'~U- Elicelêllcio. está cOllfundilldo um em­~,'.: ..:: 11.16. (lOi). Ora parada en1 Pat,listana, POS:;'.11 mn mentos

flI3aclOS

C·pelos seujs 'tOp~[,i~21;;~ lt1.,·eStiffi<J ao ~.::;,tajclO, de ,~rdem' pa1triú.

territórIo piauic11se sômente 40 qunõ- l?"1·0. . azer a ;\marn 1'< eJ alo lca. QUC eu .;.,11 10 Ce1'\ÍI;ZlI'em'o ve <>••\,~'... .. .' " ~ , •• \.' .-•• I.••••••• ;.. •••• :úetl'os ele linha. ae tato rejeitoll, o projeto do SPnhor CS!,frito' e o coracão de V. rEx.A tam-i,. .' '.' . . ,.. , ,..... DCDt!tado L\1cio Bitt~ncout·t. Poucos !:I2111. cC'm ttldoaue se diz ai, ele fQl-

,: iElm trabltlho ellllborado em 19i-ll , ,....... dj.a:.~ se passaram daquela deci~ão l'u~lma joc<J,~, a respeito cle "tubal'õés".;;:. ,0eo15 técnicos do Departamento Na- . , , ,.... Inm'Qs(I" e a re~peltá\'el Comiss.(io de de ap)·oveit:.idores. A"ui, o Esta,' a:~'~~~., clonal de Estl'ada de .r1e11·o, êsses :É:'servido pl'inc111ahne11tc l.,e,I? ar.. - FlIH.l.nça~"} devolveu ao ljlcná:'io, o Fl'O'" pede. si1nplC:lln::mte uma cOlltribui{~~o;.,.,eDúnentes servidores pú!l;icOs já fa- coradouro marll.nhense de Tmo;,"., n jeto ll,O '36.J.·E, l'ec1m~illllo a tn:;nção, que, c.~nvt)l'tida neste impô~to, resulta;,. àtlm. "er o ponto fi que ilavia chega- l8\) krn de E';l.rnalba, princil)!l.1 ,'r..nç~ de 35% para 3(1%! r.l1m título de 1·elld9. e, paltlndo da,,,:. QO O ara.~l1. no pert.inente atranspo!'- in11lortadora eeJ.'1Iol'tadorll ':lo' Pia" EstJ'nnhamo~ e pr()tR.stllmn~ contra renda, esta forma compulsória do&~.} tes ferroviál"ios e, como que em um e ligado· a essa cijiade itUlcameute a redl1,o:;iío. Elll,norém, se fê?, paI'!- imllósco não se torna senão. em qUK1~;.7,.. Vlano tle reaparelhamemo, j1i. acen-por viá fluvial -' l'ios estrell,os e salido a ser fato consullmdo. qUé!' e"fera, da maior ou nlenOl', uma·';·;,1;IIa.vam q\le o Brasil, 110 que diz les- igarapés -o que llobremancu'a (iiri- A Cânlam dos Srs,Deputad<Js, em c,pc:'::ç~<J capltulista.5'i' J.-el.to a. materla.l rodante. necessita- culta e ellcArece o tran~]lÓrte ele nos- momento histól'ico, nssumiucom 1\ O SI'. taw'o Lopcs-" Se V. Ell:ce­~,·<.Y l'\lQ <i.e 111 Ilutomotl'i:res, 74,11gcomoti- soa produtos de importação e ,e:xpnt'- N(L~ão o CC:11:~roll1isS<l·sol~l1e de ta· lêl1cio, como j.ornalista, llaga. Impô/;­r;,"[vÍÍI5, 1.669 carl'QS eH,2"J2 \agoes, num taçl!.o, cujo frete, de TUtóia a 'Par-' xnr O~ agf'e, aotlortadol' em 30%. to. o Estado .está exorbitando. pois:~;::,'CU/lto total de CrS 5,987.2C~.CJOO,()(I e nama ésuperlol' no de Belém e Tu- Ultimada a votação. opl'ojeto Ioi ro- exl>:e n que V. Ex," não deveria PA-,c:. 'no referente ao Via pel'l1utnente, que.n- tóil1: . meLidoao Scuado, onde llinda de en· gal'o Jomnlistajllllopaglljlnpôsto.9:,; ~iO fi lastl'aU1ento,15.379 km. de linha. .. o , .... • .. • .. • .. •• contrava, qualldo, <J S1'. 'MinistrO da. O SR. JOEL PIi.ES1DlO - S<JuB.. equanto· li trilhos, 17 .304 Iml., num ,.. , ,............... Fazenda reg'l'cssou dos Estl).dos Uni- j()rnaU,ta, mas vou pacar . 1mp6sto~r;:f;U!lto totltl de. Cr$ 4.365.252.000,00. <Pg. 12.243, L" coluna). _ do~. 9 Govêrno lançou, através da- sõbl'e o D\e~s\\bsidlo de Deputndo .. ,;(:.~\ •..•. ' ." '." • Hoje, nesta ctasa'é pedranmlte••~" Np~ÇJaao qtllele Jlustl'e

ttjidtula

dr. seu p1a~o finan- O SI'. Lauro. Lopes -' AgOra, sim .

..; eleva sua voz, a rav s a....... " - re 1'0 no s.el1 <? e consegUIr recur- Alltes. a exemplo foI mal formulado.-.~,..'~.)I"._~ (3.; ,;oluiiâi·; .. • .. · Vl'a 'num 11l1êlo ao Sr. Presidente da S?S pa.ra lllvestlmento .(;111 Ob1'llS re- pois o nobre colega paga. impôsto

t>.'·. • • • • , •••••••• , "... Republica ao SI' Ministro rl" .FIt· p.OdUtIVl1S. como Deputado, náo como jOl·nalista.

.. ~eI1dll, aôs Diretores dll COmissão O SR JOEL PP.ES1DIO :M h@:: .. Dêste :programa" Só no que se 1'e- Mista Brasil-Estados Unidos, i'ar"t <tl~C Já àouela altura. ooI1l:lidel'IloVll-se. , !l"i • - as lÃfi5' 1;erl1l. a.o ..·olame a (u'agar nos portos Ô t não havei' mais tempo para Ull14 lor.la ~ ns .ql1e percebem mensslmen-i;~..o.llotal era de 45.62C.CO() metL·o" cü,bicO/S .5eja construido o sell pro. llltnsa;:em prEsidencial àCâlllaTll, en. t~ mais do .<!t1~ Cl'rtos DeputMos c::~")fqU6 custa,l"la apl'oxima.d6.nlc;ltc. Cr~ '"~''''"''.'''~''''''''''''''''.',''''''' c~lnlhiballdo anleproj~t(). de lei. Con- na.o pnga~uup6sto.' 6ll4.300.OOfl,C(). Só 110 pórto de Ban. . , ":"':' se:;uiu, então. o honrado Sr. Mlnis~ Sr. Pl'es.dente, clesejo.A'eS\XJuder DO;:'.1;OS o yolun1e i1 dl'aga.r atingiria -.---..--.--' . - - ".... tr(l' da.. F:lzellda. no8enado. a 4!men- ~obreDeputad~ Sr. c.armelo d'Agos-" fi ...... COO DISCUH,SO DO DEPUTADO SR, da n.9. 5, criando, a. título de empl'és- tlllO. A.tnxaçaO adiclonal.de 1110/0;o,Ii, ,.,w. . m~. JOEL PRESIDIO, PROF'BR.!D0 NA tlmo compulsório uma taxa lIdlcio- pll.ra o lm!lôstocompu]sór:o d~vel'iQ~,:".::".;.•.• '. . .... " ,......... SESSAODo. DIA 22 PE NOVEM- Dlll de 15~~ parti todos os contribu- ser prollr~slvll. como desejou, no~: '. (4-.' c:ol\lüá:i;/.'": ;· ,;.... BRD DE1901; lntes do impôsto de renda, :ll1\1l'l:>~ senac;.0' o Sr. Alberto Pasque.UuL:;:., CUJA PUllLICACÃO SERIA n:I'IA POS'IERllln' alIe. !1'1.gnm ôe 10 mU cl'l1?eh·o~ em ,~~ '~71"'Ec~rmebelo riA{lostitUJ -Per-~f ti:' ~ ' , MEN'.CE

Od~t'nte Cl "",,~ X. 58 qt.a.e se tl'ata. de con-

!li'. " ": ,.. . . trlbu!ça" de ordem c::pitalistaNiiQffVf C\)lne<;a7l\()~ (l. ~elxllr de ser o pa18 O SR. JOEL PRESíDIO - Sr. Sl'. PresIdente, cO~1sidel'amos n6s, s',; de"el'!(\; co~'tar de ~!mples SRtis!"-~Ii!dt' tl:ono?111\ llelll1-co!onllll ,exportador Presidente, esta' Casa, ao votar o ~:t0- dn I:''!'~. essa. t,a~:ll, lAua.! pa.ra tod:ls, eao ctn tm"õ.~to .E.-ttr~I.~e detemii­r;ti"'iLJe ll','!t- 'primas e degmel'os ali-.jeto 11.0 364-E-51;.11nítltlmaccliscussa9. nma.:caxa in~l1sta; Elltl'etanto.. não nadail11PQrtâncla de uma 'renda e~~:·'llentwí{!s. Come~mos .lI cri[\,}' o nos- t~ve llue atender à Conilssao de rl- pllrtll'a de nos c!ual(\U~l' UlOVl1l1euto convf:l'te-.eem titulo da divida pú­i'i;;"~ me!'cado it)terno e a produzir 'bens llilIlÇÍlS,. queCOl1sldel'oumelhor aos m.- tendente·. a ~ecusiU'a emenda d.o Se· bEca..V, E&." continua estllbelecen-~ .ele capltt1l. terêsses do pais redu?h· II taxa~ll.o d~ nado. c9~celUeutc ao empl'e~lmo do o n,t~IU:l de pag'am~nto dentro de#';" ~ •. •.. ' ..•...•.••.. , •••••••••••• ar.oos ao portador. fixada, na díseusSaO ~:n!)u!::orlO c~'n a taxa 3cUc:cnal 11ma fOl'l!'.R diferente da contribulç5n1]:•..• :. • antel!or, en1 35 o/c, .rara 30:;., F6.1~, dp 15":. 011/' _ é llrjuel!l aornDt11s6rla "da sub.~~a.- .p~. 12.242. 1." coluna. Sr. Preside11t.;, 1I.1ll}8 01'~ertacalO .ml- "e "dota«onlO" "'5.0 ''i''lcj'e \lO cricuo de tltulos. forma "ue il ":'.0-.. I I C missão e no P eua"tO ~.. ,-- ~ v." .. ,..., -, t" 1Jé' • '-',~ ' ,•••••• 1? lU, naqlle a .0 to" C • er del'íamos COl1('OI'!'Sl' po,"a O r"lca••C ';0 11!-I·U.o ao m defende e V.•('p-~ .- ,' '.. oe que o ~e.~uuen n. asa. _la ,s ul"1'6 do Oot'êmo :N~o ê hte '110S!'O l~:l~lll pretende .fazer agora. O Exe·~, Tal ~iLLla.Qão ll& de lail'Alr ,'),u que violado, pOlq..e COUSlc\~r~mos e a Int"',lo. emhrírn reoonherC'''''f1 R 111- c,lhv<J visa l'cahzar grandes obras"~o ~ erga "e)u! ou enl qull.1quel· parte. \'~l'dad,e est.á .. no.,Rigi_1.r~to 'e;l't!~~ j1J~t1<:n da tu:a.Qio igual p~ra. todos, C'lle, e·peramcs, ,'enham cOl,tribuil'•..:.:, protesto mai~ veemente. ~ a 81- .l1'~lt. \11,'1,11. J?:. -:,e ~C~l~e~: PrestO porr'ue não admitimos nem compre- I)llOrR S8 l1'I"~I1~rll l!l'onêmlcn do pp.l-.r tL!&lçâo é esta, e se o ()overno 1)~1 ~ (111, POl'~, • ,x.. '. mi'; al'de.,,()S. que O~ pC'quo",o'- "omel'c\l"1-' ':. D"M"mll.lI!1" Cffiz ":··0 Im·~ 'cura l'ellolver o problema dos ttâns- ~e~1.1;.t'U1~ f!~e~~.ll~~oOl:~IU':lll Co. te< "R flm~l"l'~~ios ;ú'lcllcc,. que '~á ~o ;',. m·ooorcJo.l1l1l a reudll ..,í"·'iJ01'te8 _ pelo mel10S no que 9C re- \ O! m~ à Il FI ", c" mo61l1 ~m ,.."n·'lr (leI! mlJ 'iMiZfll'o!' dp lirln,'"ta ,.S;, ;o~ I~R.E,'>tDlo - Peloh:":fere ao l'ell.P8relh~n:~nto d08_porto~I~~t;~el.ee:l:~~~dt~0~i~~8rIO'.rfduzlr (.l~ •.'·~'\Cia. l'ontrlbuam "1U'a 11m ein. anl''l. Je _ais.~,.,.-e tQas est.rudas de feuo, como ,.,. ~a. a tfl:utçiio dns at:5c~ f\O portlldol' de 1)'t'F~Jl~O comuulsófto n~ mesma 1="0- ·0 SI. DUer1l1111lClo Cru~ - 04 de~1:;'~O'~' M1l1i~tro (1[\ Fr.'l,~nda, em BUIIIS5~:' pa.rn 30 %. lia ult!Ina diseullllilO \X'''~ao d!'-quel~: que tem l'~ndli .~l-,mellOl' rendã pagam meuo~ ÚIID6eto ••~-:~a ~ C},a. casll.,,~ 29 ele ..~~t.uoro, do Projeto. salie V. Ex.a ~ue o Be- pfl'!"T a o m!!~~ol's. O SR. J01."!. PRESIDIO - Não báf("i~e-l.,;ou ;lRccllte -: .1il.O há d.lIld& de gbnento fom: 1'iolndo. . -.. 0-8r: Ca'melo lt'A·I V _ ,;roJ1Ol'l.'~p. .i:\i;\-'~!~~ ef~n"F~I~élel1{'iR.,. r,oclem conta1:! A. impre11sa desta Oapltal tem no- t:::rC'lêu.cia ~onaídera..~~:,(;~~oêsse~~: . C? 'Sr" .1.rnoldo Cerde1ra. .:.o.'.Quluilteíg)t:.~~.J'l ~e\l."ec.lÜd~ np61o. . .. lt!oiaQoem~l~tido Qiíereute. de ma- cc''l111uent,o de.15~. dc~dl"!I\te"le ppr· :;ento nfio'é .pro~rclo.~al ã~(~.'".".. •. , . . • . . .' .•.. , l:lleirn' dlversll, a ntlttlde da bRl1~l\t\C. s~ t,rllDllf"l'me 'Pl!l .tft,.,'o ",.. dfVIdR m\. re1,dR1! C-,

i' .'. : ;, " .. ~ ; 1dei' :'~~ttic!o TMbalh~tl\ Bl:il~lle1~'O', "';00. f1lt,ul'llme?ltet" ~. llie P.~t;{ O SR. JÔ!:LPREslInÓ ...:. O Pai':'nrO Clt.< ,cmes é o ~.. 1.>a,~~;: ·~ut:· Ide lefd~I~0a a &;se ~J.eto· '. . !I. ,acbr~.o? se'ldoi1~."'lé .... uma tido Tl'l\balhlsta B1'llollilp.!I'O .•,.a dar~;,::;:rttúclg ~oIUCl\:t:ar o. ~·obit..." 6.Ol>El1contro~me . na '. trli1iuna, ~o, 00dl lIu.bsctle~e .embora. ..o ',"'ij;186rJa;' . '.'e1e voto à.e~ n.el.i, !p~. 'com o de­riJiiil'r;:llIJPOl'ões'llQ Brasil.' quereMo re- o 111tu!t41 .de f~~ "bslirlloio. - o.que, ~' de~ CapltaJlB~i ~~;' Il~. d~ . tCU,!cw'IlQaD de qu~ DOproxililo 1\110, Pl'o~~<::'.c .. l.· ·· a. ..ave· sltUBQã'O. em Que '.0 U:'.. O. ·lIerill. 1lCliD18B.. ' • IV~l em... \U1l.. rePl'.O::"".' ~.' .. "9 .311.e.~ 1l1'Õ?dl\.ll.. ,'·c.:·' 11m ~uus ou C\ll.'l11'i .. aple!lellt.!*ol'.I.~.1.0d.\f1cu.~.Ao, . no••~ '. ióIl tlaoon~l'''.: ar.rIloYc6 OI!, lAlIll1 IKI- ~ntMnte..cio:,Pilt~ .. (jt4e..tIe!11·l!ullJa Qe '1 ..I~i'lEt'tl !'P.ln.t,'1dll <.,,~,. V.' E%':' ~'tlntillo-- da P1'IlM'ítR·, fllMXIlll11da, no:;,..,..•.•,'ke.·~.· cl.·J5',~ llÚb.re ohll'lXiltOcIe. ter'~ s..O.•.I.\ e~jdente. Oátu.'1I1 .. Clb.• ". $'t....• :JOI!lT, .•~.. tOI.o.·. '.-.'. 'Oo.I1.Iil-~lldo. 2.1810.. el'. Alberto Pt1.80\ulllni.~i~{j~,'1l qU&J ~rll\ plgal)Cll' toàotJ· !lo. ~utiv~,:'- m.a~ t'Ie'ex~!I4\r' ~rro Que "\lII.r1i. .. ; boroelV' de alas : O. .Sr.At'IIlIIdo eMl~..·~·:V. Jtr••~.-::~litle6. cru" Cl '1tl'Íbul!;ll!8D\ CO!lI ,~Ul\n· orlentai!;.!'o. t\e nos~nBl\l~Il. a. ~O.. ""'P!f'~. par!1 a~lle~ ,que 16 'p~ ·que fam;pe)o. (3oy~,.cnid1W1 0\1·.s1E.r,j.jl~riOI' a :P:!I1il cr.~ e.- ~nrtl~ T.r9bUb1~1l 'Bl'IIl!!l'~"I\"" ~r,be~ .defl,!:1id(lr,Ptlo;.·t1t.U1o•.jl\..m\ll~ llão ·lta:al1rmativa.. ~o.~cc~ltl".o de~J;1;~if,'i!ev6Wkla ~",·tft.1"08 ~lJIIM" . nem· C1\~., ;alUlOr de tôClas ,«entre 'b"" "~. D,OilJO eonl;~cl'lleuto.·. de.·,qtL,"Clue 'l1f1:Pl'6ximo ano fp,!r. il;1!O~.;m..~""· ..,. ..... '.' .,'. a".BluleadllS clo~.~blUJlAd.· p!\.J!tJ~OB ."I\é.~.', l)lIrA ,e~;/!()"t:l'lllufr.': Cf'lh ,··0 !m, 30'1fl- ll'RJIIl!J)10 ":"·Quem'~e\,:,::"" : : : .' : ...... ';' ...... ~. ,~•..'" ••.•.• ~.~. ·IlÓlJUllllta~. c'. ..". :.... .: . ••• 111e:.;;tI~ldPlijrdl.·~,~@p.~., •.umà f 'llrl ·tl(!1/1' QDo.r&"'o ê ll~. '.oepntMo

'1,-ij~~~h"7"";"; ,"," ... ~, .::~.:~ .: •.: .:.;~;..:.'. i ..'NOSS~ 'cO,n..'" 81· .. PI·..ldente,.· ... ~t"'.' tI~ ..nl\:.~....1Te~\lto. (lu~,pvo·ns.neim;·e:,siií:l· .....1/l'!,· 'col(:h'a)'" " '1eme.n~;;CJue,....raD'l :C11'1Slllalfo,'ftIca "Rrl\m~·':.,;Daftt;·:~~Í\Jf·__.'de ·.··0. Sn<:.t,r..IdOC......,.,";.;;.Vi· &s.~.ii:;Y,:.::'..•;.;':.'.'... ;', '.~~ '•.• ~'.•• ::. ~•..:,.... , ... 1'it!t"oiP'Iftll!nle, ·.:,,,\'ot....~ \'ÍODIOsll!4t: Dli11h~ .. b&tfl~~::.,~~A,\I5'ta4.: .. Mll'llOo Jf!lel' :de~·1mI;:plU'~1t10·:cIà.:. __; neltR;"1;:.::;:":>. ••i •."" ;;".~" ;:":"':;'"'.!' .'. lIelos:,·nllQl!fl!il~os~';l1D~~~A'"l'!~~o~. ridbtl~.,. pllque~O~':~~IlIIll\"lClL&tl/i' ~!lIl'~tal\i\o~ ..e·~eM~:1orma,

.... ,.r;e:,II;;;lll'~lU. '&1.14.o.·atende~ .. !~ ..fl~.. I.,.•~,.' .... ~IJGeS...., ao.:_.odD."1'......;." :..f.."" '.'''•....•. ,:",'" ,+t',.~.t.. '; ,.... ,.... ":":\""'."../0'.< '.' '.. ;-';:1:.-..':! '.' .. '".... e.J.1::icli~.~~.';ll'. p/.teM· :~.•:IlO:"~.~. '.•.: ,~" U04~-eo:G01qa.;~t. q~~...lI".,1J...~., .,.~~$. JIIa.t~,::!ll!!'~~~r; ~,t;J: ff';.:·~r..''l.ro. .~iii't.~II"•..n,.~~tl'Jt=m~:.'~.. Mão'~" "~~S3ll~.-,l~~·'~I"í~.~:i&?IIllll,.~1""-~J', .. ·.··.;jt~ .. lt;'~l, ,~, .. '~i~}{:~ ..: . . 0;1' .0'.;.;.......·';.'<.·~.':; ",i1\~c{:lli(lfllftl~ ~~!l"·lt~; ;~. C!'~J:;'ll.:J ·, ...iâl~.aIl'(I.'!\:KI'S.7"" riJw,:,ç't(;'~(I;~·\\; Mf.'3.:i10(f,,,,,1~· .. ,'JlIrt~-,"'!il!:-"ÓI": ....::.... .... • ,,!$.I·(lf.It~· ,

~ 1;~~i~:2<::~'>~'::.~~'·' , '.' .. :,::.; ,":": ...... '

j 2332 Til'ça-feíra 4 DlARlO DO CONORESSO NACIONAL Dezembro dt U!1.• ._ i _. &. _....sa . '.. s:a::e.. r -eft:t

li1Jsse O nobre Deputado Alillmnr Ba- lelros hã, entre .. ramr..gem, custosos () Sr, Amarczo CeréleIra - Núo 13&. Oos tubarões compram mais Cad1100.,Jeeiro, A culpa Cllbe 11.0 sistema pelo galhos de orquldclls, alguns bonltostamos fazendo demagogia, mas dc· constroem palacetes eom 1llBclnas aequal o 1mPôsto de renda. fAZ a {;axlt- e viçosos jllSoUllns.do-cabo; mas lIi fendendo nossa dl(lIlldade, que .V, Ague. fl'1o. e' quente, passeiam, da W·lia e a cobl'anca, fOlhas de oombU, e, as flores peque- Ex,", il cata de votos, procurando ropa. para a América, da Amérlca_

" . O SR. JOEL' PR.ESlDIO -:Meu nas são em maior pl'ofw:no, Por Isso, popularidade barata - prefere ferir, pÍlrn tt Ar{lentlna ostentllUdo lllIOO··lIlO'bre colega, dia virA, 110 Brasil. não acredito que. pelo meuos .os 110 atirando sbbre llÓS llma impopulari- bescnmente o fruto do dinheiro ar··em que o Consresso Nacional tomará. ou 111 Deputados, que compõem as dade que niío é nossa" mas do próprio I'emcndo " economia popular, nUlnaIlltltude decidida c decisiva, cls.borll.l1do Bancadas dos partidos chamados po· Govêrno. . verdadeira. n.fl'onta 80S sofrimentos douma lei p:lrecida., senão SClllclhll.l1te, pullstns, e, mais nlguns emtnentes O Sr, Vieira Lins ;- Vejo que IlOSSO Il(WO.Ü. n.orte-n.mericana. de ,referência. ,no colegas, dê tcndência e formllÇão sa- apenas uma palavra pouco. feliz,:ilnpôsto de renda, de modo que· não bldamente poPl1l1sta, Integrantes de emllllada. de V. lilx." num surto dc O quc desejo é mais l'CCUrS08 fi·possa haver sonegação c não possa. tôda.s as outras Bancadas ..chamadc:! eloqüência, determinou um mr;u estar nance1ros parnquc 11110 se plll'ltlJzem«orrer êsse crime referido por Vossa. .colIsel'voooras _ conCOrram com os C'lUnEt incompreensão realmente vi. as obras inadilÍveise imprescindíveis,:Excelência.. seus votos plua' essa redllçíio Imo. sivel e realmente pel'igosa~. Com. O que desejo é que se 11lajol'c O Im-

O ,., lo DA t· Es4 ~, N 'dlt h j d d V E r. j 1 t põsto (le renel", ,cm .lll·oporções .que8r. "aTIne • gos mo - . rou r.... áo acl'e o quc a R,. entro preen o que .' X. ama s eve o lmpo.sslbilltem o enriqueclmento fácilde pleno MDl'do com V. Ex,". da Bancada do Partido .T1'abalhista intuito ou o sentido de achar imol'al '

O SR. JOEL PRESIDIO _ Se~ Bms1leiro um lmico Delmtado, que a. ação do GOllêrno ou li. açllo (lo e crinlinoso,R illlproviBúçiio das for-,'l. Pr id t cUz1 1 • 1 t ô' se dA· d V E 11 tuna.~. do dia· pura R· noite. O queIr....or es en e, a eU, que lU. maeu e scu 1'0 o <;om .0 ap 10 a· essa 11a o, .expressa0 e, .' :i, sur- desejo. ê que li. Cí,mara dos Depu-

-!Jllpectos neste. projeto e nessa ta medida,. Não é possível, que qualquer slu num arroubo. ou do desejo de t~\ jaçio de açlies ao portador Cjue, tra- elemento da Bancada do Partido se. colocar-se 00 lado do ponto de vista ados dê no Brasil uma. legislação

Bidos parI\. o . plená.rio, íariam corar ciul Progressista, compostll de ilus. que' clltel1lie inais eOllsetilneo com o que níio pel'mita contÍlllú o povo 11até o microfone. Uma das Associa- tres homeils que cl.lsputarnm os ~'o- interêsse do POVI), dentro portanto. !cr Cl-lllorlldo.~8 Comerciais 'do Brasil realizou tos populares soJ,1 a bIlnde1rl',. c o de;um principio lJrogramático 11. quc O sr. Ga.lIIa. Falio - Pern:.ita V.oe.sembléiapam debater a taxaçio programa do ex-Governudor Ademar é V. Ex,· .lIga.do. Nestas. coudlç6es, Ex.... O povo ,deseja cscll\reclmento's

"das açõ~ ao pórtlldol', quando o pro- de Barros. um dos chcfes popullstas até mesmo em liltu~ão' difícil, Vossa sObre. o, que fêz ontem o exodeplI­'jeto IIlndatral1sltavapor esta Casa.. do Brasil, se coloque ao. IlIdo. dos Excelência, está cumprindo o prlnd- tl\C!o Barreto PInto, .Não se eom.

'"I1listre colega nosso .diretor daquela "ubarões do.s nçóeé l\O portp.dor. oon- pio e '0 programa du seu. partido, de preende .. que um ex-Deputl1do v6. AI, A&soclac;&o, relntou l)ara os seus pa- trll a gl'ande IllllSSa. do po\'obl'asi. nosso partido, do partido que. não é ,~ça. pública- servir· li população,>.I'es.amatéria e a,entidade conside- lelro.· .... . 'coÍ'ltl'ao GoVêl'llO, mas do GoVêl\1o, com muito. lICêrto, \'eudclldo mlUl.

< ill'OU, cntAo, que a. taxllÇi.o. de 30% . O S". GAnI(!, FilIlO - V, Ex,~. fll- ,8. que tem o diretto de pensar qua11- teiga mais· barato, e. o rel>resentmtc, :corrcspondia..plenamente· lis aspira- 10u em reduçl\o imoral, Esta. solu\lio, do porven~n. divirja de um ponto do Govêrno. SI'. Cabelo,n60 se te­;'".Qies das clllSSl:S 5'Jllservadoras, E11- l.\O. que me parecc está sendo pre8ti~ que esteja levando o tieeutJvo tal· nha iWuIa demitido, a esta altura dos

. tretanto, logo quc o venerlmdi> Se- g1ado. pelo llder damalorla. em nome vez a.umêrro, porque il.preocuPaÇio aoontecimentos. Ficou positivadoque, 1DAd0;pela munltlciênc1a de um de do Governo, Seasolução'é.,nquellt,ê ~e,todos u6s"e qua11doàq",i~pre· ostubnr6es est60 acobertados por.·seusmembros, acenou com a d1m1- e está.',senào prestigiadll pelo lide!," tendemos defender o Gov4!nlo...defen" IIqu6les,que têm autoridadc de man·'~u1çio de 30 para. 2O~G. assnnlun'!1.l11- da. maiorb~,' que é líder. 'dQ GQ\'lll'no, dem08 tmnbém o povo que l10S ele· do, como se Viu ontenl através da

.: 'Gil "as. "piabllS" os "3undiás" e as. postltlvanlente ell88 801uçíio emalla. do' geu, EIs porque COIl1~ndo que .0 atitude do ex-Deputado Barl'etOPin.'c,.~~a1n\ulS" e 08 "tubarões" de tôdlloS PI·ÓpriOGovl!rno.. O lider da·maloria Que houve da ~arte de V. Ex,'. neste to. Z' 'isto que' o povo quer saber,

as Associaç6esComercillis doBrasU.cstá. ·em xeque, porque lIquio.pres- arroubo do eloqüência, foi uma ex· .nobre orador. O resto épurti dema.:s raro é o.JJeputado que nâo.~ lIa tiglamos. e, V. Es," d1zque estamospressio que nl.o deve ficar no cora·, l:OIrla. .~1ao telegrama. ou cabogral1l8 dll As- prestlh'1ando solução .Imoral, que o çiO d08com~eiros ela .Cii.maril. O an, JOELPRESIDIO -Admito

,. &oclAção,Comema.ldo seu E!ltado, dl- líder apela e emana 40 pr6prioGo- niO deve ficar DII consciência dos 11. demagosla. deVo Elt.,&.l1lIISnliG:";o:&!I!ndo que, 20% . atendem perfelta- vêrno. V. Il:x.' tem' do .esclarecer Deput!'dos, deve~rder"se no 'espaço,'. se e-ueça (le que, até h.ojo; o se•. lnente .Mnecess1dades e a&piraç6esseupontode .vista.· 0.0 vento",ao oa1óÍ'. apenas de uma _~ _a~ ot•• do comércio e das classes ,COnserva- . O SR.. "OEL PRESIDIO -Aexal- palavra. que sitnetizouo desejo de ..-.0 V ou 'os Pl'ojetos B6bl'c li.;.·il1oraa....se, amanlúi,· 1l.ova emenl1a tllÇlo de .V.Ex,' leillbra ogaturamo V. Ex,' de servir. ao mandllto .que C. C. P•••,. f6s.8o aJ)l'elJentadll, redUZindo para el!CÓnd1di(com apOnta da'cl\udlnha o povo lhe confiou, para defender . OS,.!I'enórioCCll:alcantt- ,O quc:t("~, ncwos telegra1lla8 Vil'iam. dl- do lado de tora. <Riso),' seus interêsses contrli. asfll1has dn estl, poaltlVlldl) i li que o Sr. Cabelo' t' .

.'t!leIldO sera,taxaçia!deal... :De 1U1- o Sr. Al'lI4/do CeTfUlra -Per- própria le!.. . . . o 1I0Dlemque !na1ssabotagem faz. tlhaparte, ji ganhe! meu cabograma, m1ta V. Ex,' que eu ncrescente••In'" O 88. JOEI..· PRilSIDIO _ I~uitO 110 Gofllrno. que V.k.a defende.

DO lnesmo tempo que' recebI. cart~' da,:que 1IS emendas vêm do Benado. obrlgadtJ a ,V. Ex.'. Estóuconven- _ti positivaclo. e vamos. ver, dentrof1eUDi antigo funcionário. cüJo nome !lue '6 uma orgauizaÇiorespeltável, cldo do. que afirmo. ,de '1\\iUUB dilis; Ee. nlioé vafllade.

:"'l1iO 'tioSI!O reve1llr, denunciando gran- mai;' onde l,)repondera amllÍOrla 10- O .;: .lie f1rma" comel'cill1 ,e tndU8tr101, 111- vernamental. Sllbemoe que nll\luela er.Pres1den.te, integrando. 11. UIUI. . PRESIDENTE - AteD~io..;' 2endo.me que o .Qovêrno deve man- Casa' as JefI 81\0 votadas,de· IlClIrdo eMa- do Partido TrabalJ1lsta BraS1~ Terminou· 11 110m de que dispunha o: .,' ~'emm1iiár ns duas esorltu da em.... • maioria llar1alneút\~·que 6 lelro•. homem genu1naDlentt!. Soldo "do ;nobre orador. VamosJlllSSlU' a expU-. Dresa: porque há uma 8011egaçlode ílII'Iefttadà'IlGI" I.b,a;. sr. !'resl- voto popular"homem que. nlo teve. ~Ao,peSllOa1.

aoo'DI1Ihõesde impostos•. A earta e ••.tente 4& RepfibUcll. sealguén1 estA recursos, sequer. para imprl1i'11r 8Uas O sn. JOELPRESIDIO - Benhora.·ca1loGrarilAcllcSlran1 quase 6. mos- '• .m~ dll8"uberlles tl'êste inStante chapas, proeurarel .... todo 1nstante. Presidente, deisoa tribuna e opor.

'lII&hora... .' ... ..'I! o Pres1denle.cl.aRePübUea, !lU l!I8- na trIbuna ou fora dela, guardai' fi· tUnDmente focalizarel outros aspectos'" . sr; ,Pre&1dénte, e. 6 & o&mare. truç6e& que deu ao ·semeIo. '. '. cl.eUcl.ade aos comprom1s&OS. honrara do assunto, jA .que grlÍllde Parte do? ~ .p,ro1etárla que ~ ~ras11 jt\ pos'-. Q aR; JOEL:PR.F,SIDIO - "'. cooU.nO" dos proletários. dÍl. Ilentll meu tempo foi Cll8to pelos 'apllrtes··~pa1ihoje;No~uQ,uê lJueeomp(5e SEx." .... IID'l'IIDlIe ......,.a que a esta hor.!' paSSA0 fome na BMIa, doa nDbl:es coleh$. Ulutto 1Jwl:, ,_ répreseEitaçio de' :DeJ)Utll4ol •.•ast...lWt. 'mallantG •. çuStg·GI. ,Ida,. eleV' multo ..110m. PCIlmtU). .

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