Animações de saídaSegunda-Feira – 31 de julho de 2000
“Tea 21 - Lei que estabelece recursos para o Setor Transportes no período de 1998 a 2003 (FHWA).
Fundo Rodoviário Americano (FHWA).
Modelo Rodoviário Americano (FHWA).
Visão Geral dos Mecanismos de Fiscalização, Alocação de Recursos e Combate à Corrupção (FHWA).
Terça-Feira – 01 de agosto de 2000.
Visão Geral da Política de Financiamento, Pedágio e Concessões Americanas (IBTTA).
Visão Geral da Associação Americana dos Departamentos Estaduais de Transportes (AASHTO).
Departamento Estadual de Transportes de Maryland
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Um escritório em cada Estado;
Cada escritório conta com um mínimo de 14 e um máximo de de 60 funcionários, proporcionais a sua malha;
Atualmente conta com o total de 2645 funcionários.
Name Event Date*
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Rural
(Milhas)
Urbana
Total
Jurisdição
Percentual
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
Federal
168,913
5.4
1,474
0.2
170,387
4.3
Estadual
693,411
22.4
113,199
13.6
806,340
20.5
Municipal
2,238,308
72.2
718,950
86.2
2,957,258
75.2
Total
3,100,362
100.0
833,623
100.0
3,933,985
100.0
Total = 101,5 Bilhões
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Necessidade de contrapartida estadual variável, em geral, 20%;
O repasse de recursos federais é efetuado através de reembolso variável, em geral, 80%;
Investimentos restritos a programas elegíveis;
A Distribuição de recursos obedece a critérios e parâmetros (fórmulas de distribuição aprovadas por Lei) relacionados à extensão da malha estadual, volume de tráfego(VMT) e contribuição ao fundo rodoviário, entre outros;
Requer a existência de um Departamento Estadual Rodoviário (DER);
Características do Investimento Federal
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O Fundo Rodoviário
Criado, em 1956, pela Lei de Apoio Federal às Rodovias, como forma de financiamento rodoviário, incluindo a construção do Sistema Rodoviário Interestadual, cuja função é promover a ligação das rodovias estaduais;
Os impostos vinculados ao Fundo Rodoviário são ratificados periodicamente pelo Congresso, mais recentemente pela Lei “Tea – 21”, com periodicidade de 6 anos (1998-2003);
Em 1997, os recursos vinculados contribuíram com US$23,9 bilhões para o Fundo, sendo US$20,5 bilhões destinados às rodovias e US$3,4 bilhões ao transporte urbano.
A maioria dos estados também dispõem de fundos rodoviários com recursos vinculados.
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Total = 33.8 Bilhões
A previsão para o período 1998-2003, atinge o montante de US$204,3 bilhões com a média anual de US$36,3 bilhões.
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AASHTO
Similar à ABDER – Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem;
Criada em 1914, como organização não-lucrativa, conta com a participação dos Departamentos Estaduais de Transportes e do Departamento Federal de Transportes, dentre outras agências federais, estaduais e municipais;
Representa as 5 modalidades de transporte.
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Desempenha importante papel de ligação entre os Departamentos Estaduais Rodoviários e o Governo Federal;
Promove fóruns para discussão e estabelecimento de normas e padrões técnicos usados na elaboração de projetos, construção, manutenção e operação de equipamentos;
Publica manuais, guias e especificações técnicas relativas à engenharia de transportes;
Fornece suas publicações às universidades, visando disseminar e padronizar as normas técnicas de construções rodoviárias em todo o país;
Exerce importante papel na capacitação e treinamento dos departamentos estaduais de transportes.
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Criada em 1932, a IBTTA representa os interesses das empresas concessionárias em 24 países, incluindo o Brasil através da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
De um total de 3,9 milhões de milhas, extensão da malha rodoviária americana, cerca de 5000 milhas (0,13%) são administrados sob regime de pedágio.
Dessa extensão (5000 milhas), quase a totalidade é gerenciada pelos próprios estados ( “ Highway Authorities”)
Principais Atividades
Fundo Estadual de Transportes
O Fundo de Transportes do Estado de Maryland, posteriormente copiado por outros estados, foi criado em 1971, visando o financiamento das atividades do Departamento Estadual de Transportes;
Todas as atividades do Departamento são financiadas pelo Fundo, incluindo o serviço da dívida, manutenção, operação, administração e investimentos de capital;
As receitas do Fundo incluem impostos sobre combustíveis, sobre a propriedade de veículos automotores, taxas de registro (licenças,etc.) e o repasse federal. Inclui ainda, Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, receitas operacionais (tarifas portuárias, aeroportuárias, de transportes, etc.) e recursos provenientes de títulos estaduais;
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Algumas receitas do Fundo são compartilhadas com outras agências estaduais e governos locais. As receitas provenientes dos impostos sobre combustíveis e sobre veículos automotores são distribuídos na proporção de 70% para o Departamento Estadual de Transportes, 15% para a cidade de Baltimore e 15% para os Condados e Municípios.
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CONCLUSÕES
O Fundo Rodoviário Federal e seus similares estaduais, exercem papel fundamental na administração da malha rodoviária americana;
A transferência das atribuições da execução de obras aos estados, gera os seguintes benefícios:
Maior concentração de esforços do órgão federal nas atividades de planejamento, capacitação, treinamento, normatização e fiscalização da infraestrutura de transportes;
Aprimoramento e capacitação dos órgãos estaduais de transportes;
Maior agilidade da ação governamental face à descentralização de atividades;
Maior proximidade entre usuário e executor, acarretando maior cobrança da execução das obras e serviços.
Controle Jurisdicional das Rodovias Americanas
Urbana
Total
Jurisdição
Rural
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
(Milhas)
Percentual
Federal
168,913
5.4
1,474
0.2
170,387
4.3
Estadual
693,411
22.4
113,199
13.6
806,340
20.5
Municipal
2,238,308
72.2
718,950
86.2
2,957,258
75.2
Total
3,100,362
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