LIGA DOSESTADOS ÁRABES

CONTENÇÃO DOS GRUPOS EXTREMISTAS DIANTEDAS VIOLAÇÕES DA DECLARAÇÃO ÁRABE DOS

DIREITOS HUMANOS

ANA CAROLINA REVOREDOCHRISTINE DIASBIANCA MOURACARLOS GALLO

NICHOLAS NUNESTIAGO DELGADO

BELO HORIZONTEMAIO DE 2016

“Politics is when you say you are going to do one thing while intending to do another.

Then you do neither what you said nor what you intended.”

(Saddam Hussein)

.

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SUMÁRIO

1. A LIGA DOS ESTADOS ÁRABES---------------------------------------- 4

1.1 HITÓRICO---------------------------------------------------------------------- 4

1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL-------------------------------------- 7

1.2.1 CONSELHO DA LIGA DOS ESTADOS ÁRABES------------------- 7

1.2.2 SECRETARIADO GERAL------------------------------------------------ 8

1.3 PRINCIPAIS AÇÕES DE COOPERAÇÃO------------------------------ 8

1.4 DIVERGENCIAS-------------------------------------------------------------- 10

2. DIFERENTES CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS-------- 11

2.1 O ISLÃ--------------------------------------------------------------------------- 11

2.2 CARTA ÁRABE DE DIREITOS HUMANOS--------------------------- 14

3. CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO------------------------------------- 15

3.1 CONFLITO ISRAEL-PALESTINA---------------------------------------- 15

3.1.1 HISTÓRICO----------------------------------------------------------------- 15

3.1.2 BUSCA POR SOLUÇÕES------------------------------------------------ 19

3.2 A PRIMAVERA ÁRABE----------------------------------------------------- 19

3.3 A GUERRA CIVIL NA SÍRIA-----------------------------------------------20

3.4 GUERRA CIVIL NO IÊMEN------------------------------------------------22

4. TENSÕES NO CONTINENTE AFRICANO----------------------------- 22

4.1 TENSÕES NO EGITO---------------------------------------------------------22

4.1.1 CENÁRIO ANTERIOR À PRIMAVERA ÁRABE---------------------22

4.1.2 GOVERNO DA IRMÃDADE MULÇUMANA-------------------------23

4.1.3 GOVERNO MILITAR------------------------------------------------------ 24

4.1.4 O EXTREMISMO ISLÃMICO NO EGITO------------------------------25

4.2 GUERRA CIVIL NA LÍBIA--------------------------------------------------26

4.2.1 GOVERNO GADDAFI-----------------------------------------------------26

4.2.2 A DERRUBADA DO REGIME-------------------------------------------27

4.2.3 GUERRA CIVIL-------------------------------------------------------------27

4.3 TENSÕES NA SOMÁLIA----------------------------------------------------28

5. TERRORISMO TRANSNACIONAL--------------------------------------29

5.1 AL-QAEDA----------------------------------------------------------------------30

5.2 AL-SHABAB-------------------------------------------------------------------- 31

5.3 BOKO HARAM---------------------------------------------------------------- 32

5.4 ESTADO ISLÃMICO--------------------------------------------------------- 33

5.5 HEZBOLLAH-------------------------------------------------------------------35

REFERÊNCIAS----------------------------------------------------------------------38

ANEXO---------------------------------------------------------------------------------47

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1. A LIGA DOS ESTADOS ÁRABES

A Liga dos Estados Árabes (LEA) – mais referida como Liga Árabe – é uma

organização regional sediada no Cairo que engloba os países árabes, que se encontram no

Norte da África e na Península Arábica. Ela foi instituída oficialmente em 1945 com os

objetivos de, à luz do nacionalismo árabe, promover a cooperação entre as nações do mundo

arábico, a defesa de seus interesses contra potenciais intervenções externas, e a

estandardização da posição de seus membros em relação a diversas questões, como é descrito

no segundo artigo da Carta da organização: A Liga tem como propósito reforçar as relações

entre os Estados-membros, coordenar suas políticas com o intuito de alcançar cooperação

entre eles e de salvaguardar sua independência e soberania; e uma atenção generalizada para

assuntos e interesses dos países árabes. (CARTA DA LIGA DOS ESTADOS ÁRABES,

1945, Artigo Segundo).

No entanto, a LEA tem sido criticada amplamente devido à falta de união e

governança frente à incapacidade de interferência em diversas questões internas tendo em

vista uma série de fatores que serão discutidos no decorrer deste tópico. Críticos afirmam que

a Liga Árabe é melhor representante dos governos e clãs que regem esses países do que do

próprio povo árabe.

Desde 1993, a Liga Árabe conta com 22 membros: Arábia Saudita, Argélia, Bahrein,

Comores, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano,

Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã, Palestina, Qatar, Síria, Somália, Sudão e Tunísia. A

Ertireia atua como membro observador. (ARAB, 2013)

1.1 HISTÓRICO

A origem da Liga Árabe está diretamente relacionada com a história do povo árabe,

em especial no início do século XX. Os árabes, em sua maioria, percebiam-se como um único

povo dividido entre países, mas com inúmeros aspectos histórico-culturais que impulsionam

para a criação de uma grande nação árabe, movimento conhecido como Pan-Arabismo. Foi

pautado nessa ideia que o Império Britânico, no decorrer da Segunda Guerra Mundial,

fomentou a criação de uma Organização que unisse os recém-criados Estados Árabes na busca

de aliados na luta contra o Eixo, em especial no Norte da África (KHADDURI, 1946).

O então secretário de assuntos exteriores do Reino Unido, Anthony Eden, disse em

discurso em 1941 que o governo Britânico daria total apoio para que o povo árabe tivesse um

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maior grau de união que ele tinha à época, repetindo a posição do governo de sua majestade

frente aos árabes durante a Primeira Grande Guerra (KHADDURI, 1946).

Influenciados pelo apoio britânico e visando a uma defesa maior dos árabes na

Palestina frente à crescente imigração judaica, chefes de Estado dos países árabes então

independentes começaram a negociar tal união. A Liga começou a tomar forma em 1944, a

partir de um encontro de representantes de Arábia Saudita, Egito, Iêmen do Norte, Iraque,

Líbano e Transjordânia (antecessor da atual Jordânia) em Alexandria, onde as nações

concordaram em formar a Liga dos Estados Árabes e assinaram o Protocolo de Alexandria.

(PROTOCOLO,2015)

O documento estabelecia as diretrizes principais para a formação da Liga, que viria a

incluir países árabes uma vez que conquistarem independência, e fomentava acordos nas áreas

de economia, comunicação, saúde pública, cultura, diplomacia e desenvolvimento social.

(ARÁBIA SAUDITA, 2016)

A formação oficial da Liga dos Estados Árabes se deu em 22 de Março de 1945

quando os países signatários do Protocolo de Alexandria – exceto o Iêmen – e um

representante da Palestina assinaram a Carta da Liga dos Estados Árabes, documento base da

Organização. Vale ressaltar que esse documento é marcado por certo dualismo, uma vez que

defende a ideia de um espaço comum a todos os árabes e, ao mesmo tempo, protege

fortemente a soberania de seus signatários, o que é explicado pelo evidente interesse das elites

governantes dos países árabes em manter o maior controle possível sobre aspectos internos.

Os 20 artigos da Carta definem a estrutura da Liga, seu funcionamento e seus

objetivos. O acordo proíbe o uso da força entre seus membros ou entre membros e não

membros - apelando para a resolução de qualquer conflito por meios diplomáticos e

intermédio da LEA - assim como qualquer acordo por parte das nações signatárias que

possam prejudicar a Liga, ou seus interesses, ou contradizer a Carta.

A Carta da Liga Árabe ainda contém um anexo sobre a Palestina, defendendo o

direito dos Palestinos em ter seu próprio Estado Soberano, criticando a criação de um Estado

judeu na região e convidando a Palestina para tomar parte dos trabalhos na organização. É

interessante notar, porém, que, apesar desse anexo, as posições e atitudes dos membros da

Liga em relação ao Estado de Israel são diversas. Muitas dessas nações – a exemplo, os

membros do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) - ainda que apoiem o reconhecimento

do Estado palestino, não possuem grandes disputas com Israel e até buscam certa

aproximação com o Estado judeu. (AHREN, 2013)

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Durante seus primeiros anos, a LEA foi marcada por múltiplos acordos em diversas

áreas, em especial naquelas dispostas no Protocolo de Alexandria e na Carta da Liga e por

numerosas admissões ao passo que os países árabes se emancipavam. A Organização obteve

paulatinamente o reconhecimento pelas Nações Unidas a partir de 1950, quando a Assembleia

Geral, por meio de uma resolução, pediu ao Secretário Geral da Organização que convidasse

o Secretário Geral da Liga Árabe para as reuniões anuais da Assembleia na condição de

observador. Os laços entre as duas entidades se fortaleceram, e a Liga firmou diversos

acordos com agências ligadas à ONU, como a Organização das Nações Unidas para Ciência e

Cultura (UNESCO) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). (ARAB, 2016)

A atitude da Liga Árabe, no entanto, é historicamente vista como ineficaz, uma vez

que a entidade se mostrou omissa, impotente ou dividida diante de muitas questões decisivas

desde sua criação, como a invasão do Kuwait pelo Iraque em 1990, a invasão do Iraque pelos

Estados Unidos em 2003, a Guerra civil Libanesa de 2006, os constantes embates entre Israel

e Palestina, e a completa omissão diante intervenção das forças militares do GCC no Bahrein

em 2011 com o objetivo de combater manifestações contrárias à atual forma do governo do

país. A LEA, enquanto instituição, raramente tomou alguma atitude concreta, como o boicote

de seus membros a Israel entre 1948 e 1993, frente a situações como essas em na história.

(HOLMES, 2014).

Com as crises atuais que assolam o mundo árabe, a posição da Liga, todavia, se

fortaleceu e sua credibilidade lentamente vem crescendo perante a comunidade internacional.

Frente à Primavera Árabe, a LEA tomou duras ações contra os governos ditatoriais na Líbia e

Síria, e, em 2013, entregou o assento do regime de Assad no conselho para a Coalizão

Nacional Síria. (OPOSITION, 2013)

Ainda, a Liga Árabe elaborou um acordo de paz com Assad e, pela primeira vez na

história, mobilizou observadores para monitorar o plano e clamou para que Assad renunciasse

a seu posto em Janeiro de 2012, requisitando ao Conselho de Segurança das Nações Unidas

uma resolução que apoiasse essa proposta. (GOVERN, 2015). Porém, mais uma vez, vale

notar que a LEA se mostra muito seletiva no que tange suas intervenções, uma vez que,

apesar das ações acima descritas contra Líbia e Síria, muitos outros importantes

acontecimentos da Primavera Árabe não presenciaram grande atuação do organismo. As

recentes cooperações com a ONU com relação à crise no mundo árabe e os esforços para o

reconhecimento internacional da Palestina parecem ter renovado as energias da Liga, que nos

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últimos cincos provavelmente foi mais atuante que em todo o restante de usa história. Porém,

a liga ainda sofre muito com desavenças entre seus membros.

Especialistas sobre o Oriente Médio afirmam que a Liga Árabe só fará real progresso

quando os países membros concordarem em sacrificar um pouco de sua soberania e interesses

próprios em prol do bem comum do Mundo Árabe (MASTERS; ALY SERGIE, 2014).

1.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

1.2.1 CONSELHO DA LIGA DOS ESTADOS ÁRABES

O Conselho da Liga Árabe, com sede no Cairo, é o seu órgão supremo, composto por

representantes de todos os Estados Membros e que toma as decisões concernentes aos países

árabes nas questões descritas na Carta. As representações no Conselho são constituídas

geralmente por embaixadores dos Estados membros, mas também podem ser

excepcionalmente exercidas por Ministros das Relações Exteriores e Chefes de Estado. As

reuniões do Conselho, conforme determinado pelo artigo XI, acontecem em sua sede duas

vezes ao ano – em março e setembro – mas reuniões extraordinárias e em outras localidades

podem ser convocadas mediante requerimento de no mínimo dois membros.

Cabe ao Conselho da LEA realizar os objetivos da organização e supervisionar a

implementação de acordos entre os signatários da Carta, além de determinar a interação da

Liga Árabe e seus membros com outros organismos internacionais e indicar o Secretário

Geral. O Conselho ainda tem o dever de intervir em qualquer risco de confronto envolvendo

seus membros e tomar medidas cabíveis caso alguma das nações participantes desrespeite a

Carta da Liga Árabe ou a Declaração Árabe dos Direitos Humanos. O conselho também é

responsável pela análise de pedidos para tornar-se um novo membro ou retirar-se da

organização e o estabelecimento das diretrizes da criação de novos órgãos vinculados à liga.

Cada membro possui um único voto no Conselho, independente do tamanho de sua

representação. Grande parte das decisões do são tomadas por maioria, porém há um aspecto

muito interessante a se observar: o caráter mandatório ou recomendatório de cada uma delas

dependerá do voto de cada país.

Decisões tomadas por unanimidade são vinculantes a todos os membros do

conselho; decisões majoritárias são vinculantes apenas aos Estados que as

aprovaram. Em ambos os casos, as decisões do Conselho devem ser encorajadas em

cada Estado membro de acordo com suas respectivas leis.

(CARTA DA LIGA DOS ESTADOS ÁRABES, 1945, Artigo Sétimo).

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Claramente percebe-se nesse artigo a proteção da Carta da Liga Árabe à soberania de

seus signatários, uma vez que ele determina que apenas aqueles que se puseram a favor de

uma medida aprovada pelo Conselho tem a obrigação de adotá-la e deve fazê-lo respeitando

suas leis.

A única exceção a essa regra recai sobre questões financeiras e administrativas, nas

quais o voto de 2 /3 dos membros torna as decisões vinculantes a todos os membros.

1.2.2 SECRETARIADO GERAL

O Secretariado geral é responsável pela implementação das decisões do Conselho

nos países-membros da Liga. Sua presidência é exercida pelo Secretário Geral – atualmente, o

egípcio Nabil El Araby - que é auxiliado por diversos secretários assistentes. A eleição do

Secretário Geral é tomada pelo Conselho, necessitando de dois terços dos votos, embora, até a

presente data, todos os Secretários Gerais tenham sido eleitos por unanimidade. A função de

Secretário Geral é de extrema importância para a Liga, uma vez que ele é o representante da

organização nas cúpulas e organismos internacionais dos quais a LEA participa, inclusive a

Assembleia Geral da ONU. Ultimamente, El Araby tem tomado papel central nas negociações

das Nações Unidas relacionadas às crises que o Oriente Médio se encontra atualmente.

1.3 PRINCIPAIS AÇÕES DE COOPERAÇÃO

A Liga Árabe continua a lutar com falta de unidade, disfunção, e críticas acerca de

sua relevância. (MASTERS; ALY SERGIE, 2014). Apesar disso, ao longo da história, a Liga

firmou diversos acordos multilaterais entre seus membros ou com potências e Organizações

externas.

Entre esses tratados, considerado um dos mais importantes da Liga Árabe, está o

Tratado de Defesa Conjunta e Cooperação Econômica, de 17 de junho de 1950. Esse tratado

estabeleceu cooperação econômica e militar entre os membros da LEA e fundou dois

conselhos especializados: o Econômico e Social e o de Defesa Conjunta (LEA, 1950).

O Conselho Econômico e Social (CES) tem a finalidade de coordenar a cooperação

econômica e entrou em funcionamento em 1953. Em 1957, o órgão fundou o Conselho da

Unidade Econômica Árabe (CUAE), que visa organizar e consolidar relações econômicas

entre os membros da Liga Árabe em bases consistentes com as ligações naturais e históricas

entre eles; e proporcionar as melhores condições para florescer suas economias, desenvolver

seus recursos e assegurar a prosperidade dos países (LEA, 1957). Sob a coordenação desses

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dois conselhos, foi assinado, em 1981, o Acordo para Facilitar e Desenvolver o Comércio

Entre Países Árabes, que levou à fundação, em 1997, da Grande Área Árabe de Livre

Comércio (GAALC ou GAFTA), que atualmente é constituída por 18 dos 22 membros da

Liga Árabe e atua por meio por meio da flexibilização de encargos alfandegários e estímulo

de comércio mútuo entre seus membros. Desde a assinatura do acordo de 1981, as relações

comerciais entre os países da Liga Árabe e o número de acordos econômicos bilaterais entre

Estados-membros ou com atores externos cresceu grandemente (ABENDINI; PÉRIDY,

2007).

O Conselho de Defesa Conjunta, por outro lado visa a assegurar cooperação militar e

defensiva entre os membros, uma vez que o Tratado de 1950 estabelece que quaisquer

agressões armadas a um dos membros da liga serão consideradas atos de agressão a todos os

membros. Esse caráter do tratado foi o catalizador de várias tentativas - frustradas - de

formação de uma aliança militar unificada dos países árabes e também da participação

conjuntas de países árabes nas guerras de 1967 e 1973 travadas contra o Estado de Israel.

O alinhamento da posição dos Estados-membros nos âmbitos previstos pelo Tratado

se mostrou pouco efetivo ao longo das décadas, dadas as frustradas tentativas de união -

especialmente militar - para fazer frente a Israel. Tais tentativas se resumiram a um boicote

findado na década de 90 e uma iniciativa de paz por parte da Arábia Saudita em 2012.

Inúmeras divergências internas inviabilizaram também qualquer atitude por parte da Liga na

Guerra do Golfo, na Invasão do Iraque e no início dos recentes conflitos no Oriente Médio,

situação que esboça novamente mudança.

Recentemente, após a eclosão da Guerra Civil no Iêmen e a intervenção de forças

militares constituídas por 10 membros da Liga, o Tratado de 1950 voltou a ser evocado,

almejando a criação de uma força militar conjunta da Liga Árabe para combater grupos

extremistas, o que foi aprovado pelos membros da Liga em reunião do Conselho no Egito em

2015. (ARAB, 2015.)

Considerando a coesão histórica, ou a falta dela, no passado dos esforços de defesa

mútua da Liga Árabe, essa força militar conjunta futura fará bem ao analisar os

esforços passados ao enfrentar essa Guerra por procuração entre uma força militar

liderada por Egito e Arábia Saudita contra a milícia Houthi, que tem Irã Rússia e

China como aliados, assim como desafios futuros à defesa mútua e a manutenção da

segurança e da paz. Ela também deverá desenvolver capacidade não apenas para

espaço, mar, terra e ar, mas para a quinta dimensão de guerra, guerra cibernética,

uma vez que aliados atuais e futuros provavelmente serão ameaças em todas essas

frentes.

(GOVERN, 2015, tradução livre).

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1.4 DIVERGÊNCIAS

A efetividade da Liga foi muito comprometida ao longo da história por diversas

dissensões internas entre seus membros, motivadas por múltiplos fatores geopolíticos e até

mesmo religiosos.

Para entender essas desavenças e incompatibilidades devemos novamente analisar a

história recente do mundo árabe e sua atual situação política. Os árabes, apesar de serem um

povo com religião história e cultura muito semelhantes, foram divididos em vários estados e

territórios pelos colonizadores europeus, o que culminou numa fragmentação política, muito

diferentemente do ideal de uma grande nação difundido no início do século XX.

Ao longo de muitas décadas marcadas por mudanças e conflitos no Mundo Árabe,

seus múltiplos Estados adquiriram características extremamente distintas. Alguns - como

Arábia Saudita, Qatar e Marrocos – mantiveram-se monarquias tradicionais chefiadas por

elites locais enquanto outros, como Iraque, Síria, Líbia e Egito, transformaram-se em

Repúblicas influenciadas por ideologias “revolucionárias” como o Baathismo - ideologia que

combinava os ideais do pan-arabismo e do socialismo, tendo como um dos seus pilares o

Estado laico. Isso gerou grandes desavenças entre os membros da LEA. Não apenas porque as

nações compartilhavam de visões muito distintas diante de vários aspectos, mas também por

que esse conflito ideológico interno causava disputas entre os membros pela liderança da

Organização, especialmente entre Iraque, Egito e Arábia Saudita, as três maiores potências

regionais. Esse período foi definido por Malcom H. Kerr como “A Guerra Fria do Mundo

Árabe”.

A Guerra Fria do Mundo árabe nos anos cinquenta e sessenta girou em torno de

eixos regionais de monarquias versus repúblicas socialistas, com forças islamitas

formando ou uma oposição suprimida ou um crescente movimento oculto. A

rivalidade foi mais intensa entre as monarquias e as repúblicas

socialistas/nacionalistas, embora existissem ditaduras militares sob a fachada no

caso das repúblicas e uma mistura tribal/militar apoiando os regimes monárquicos.

(KHOURY, 2013).

A polarização no período da Guerra Fria também foi grande motivo de desavenças na

Liga Árabe. O Oriente Médio é uma região de grande importância estratégica devido as suas

reservas de petróleo, e, por isso, tanto o bloco Ocidental quanto o Oriental buscava expandir

suas respectivas esferas de influência sobre a área, gerando opiniões conflitantes dentro da

Organização quanto a interferência externa no Mundo Árabe.

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Alianças regionais se espelharam grandemente na Guerra Fria Internacional entre a

União Soviética e os Estados Unidos, uma rivalidade que incluía guerras por

procuração, mas também estabelecia certos limites para instabilidade regional.

Atualmente, as monarquias permanecem intactas e aliadas entre si, apesar de serem

de certo modo abaladas por alguns acontecimentos e tomando medidas cautelosas

quanto a eles, tanto externa quanto internamente. As antigas repúblicas socialistas e

seculares estão sucumbindo uma a uma a revoltas locais.

(KHOURY, 2013).

Essa grande desunião foi o principal motivo da ineficácia da Liga diante de grandes

crises que o Oriente Médio passou. O grande símbolo dessa falta de alinhamento foram as

reações à invasão do Iraque em 2003. A Liga não foi capaz de tomar nenhuma posição ou

medida concreta diante do acontecimento visto que alguns de seus membros - como Arábia

Saudita e Kuwait - apoiaram a ação militar americana, outros repudiaram-na e outros se

mostraram neutros. No entanto, as ações tomadas diante de algumas das situações recorrentes

no mundo árabe indicam que a LEA parece finalmente estar caminhando para cumprir seus

objetivos.

2. DIFERENTES CONCEPÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

2.1. O ISLÃ

O Islã é o sistema completo que compreende o âmbito religioso, político, econômico e

jurídico que rege os povos islâmicos. A crença em um único Deus é um dos princípios

basilares para o processo de organização estrutural dessas nações. Logo, a completa separação

entre o elemento religioso e o ordenamento político social comum em países ocidentais não

encontra espaço no mundo islâmico.

Nos países islâmicos, o Estado é pensado a partir da ótica religiosa e não a atuação

religiosa a partir da ótica estatal. Estabelece-se, dessa forma, uma grande ênfase no direito da

sociedade sobre o direito individual ao invés do direito individual sobre o societário.

(CHAVES,2014)

A tradição islâmica respalda-se em inúmeras fontes para sustentar os elementos de seu

credo. Essas se distinguem pela natureza, não pelo seu escopo de abordagem. O Corão é o

livro da revelação em que estão contidas as palavras de Deus, transmitidas por meio do anjo

Gabriel ao profeta Mohammad; a Sunna é a epítome acerca das tradições práticas relacionadas

ao profeta; a Hadith é o conjunto dos ensinamentos transmitidos de forma oral atribuído a ele;

12

a Figh e o Madahib são, respectivamente, o compêndio da jurisprudência e ordenamento

jurídico islâmico; por fim, a Sharia é o código legal que regula os diversos aspectos da vida

mulçumana. Dessa forma, a grande amálgama de documentos tidos como égides dessa crença

arregimenta a forma como os indivíduos que nela se inserem interpretam a si e aos outros.

(FROTA, 2005)

É importante compreender as implicações a curto e longo prazo da adoção da

supracitada administração teocrática perante a Sociedade Internacional. São muitos os

intérpretes ocidentais que afirmam que os países islâmicos são responsáveis pela maior

quantidade de „„reservas‟‟ à Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas

em todo o planeta – por reserva têm-se ações estatais que são incompatíveis com o objetivo e

propósito do documento.

Contudo, o relacionamento do mundo muçulmano com o ocidental está, em muito,

desgastado devido ao legado do colonialismo de séculos passados e das intervenções militares

que ocorreram no pós-Segunda Guerra no Oriente Médio. (WHITAKER, 2009).

Esses fatos são tidos como alguns dos elementos que justificam o atual aparato

estrutural dos regimes políticos vigentes em territórios islâmicos, embora significativa parte

da população prefira regimes políticos distintos daqueles em que vivem. (MAHMOOD, 2004)

Os países muçulmanos foram alvo central do planejamento tático de intervenção por

parte de muitos países ocidentais devido à elevada quantidade de recursos petrolíferos que se

localiza em seus territórios. Logo, a implantação de ditaduras nessas regiões foi instigada e

orquestrada por muitos países ocidentais a fim de garantir que seus interesses geopolíticos

nesses territórios fossem salvaguardados. De forma inconsistente, a presença de regimes

ditatoriais foi usada, anos depois, como escusa para que houvesse mais intervenções que

objetivaram promover a democracia nesses territórios, como foi o caso da retórica da

administração Bush.

Atualmente, a luz da experiência vivida pelo Império Otomano, reformas

modernizadoras nos âmbitos político e econômico são implementadas de forma gradual na

região a partir do contato com o ocidente. Por mais que houvesse certa resistência com

relação a tal movimento, por temor da comunidade islâmica de que a ingerência prevalecesse

em detrimento da cooperação ao fazê-lo, surge no pós-Segunda Guerra, a inclinação a

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readaptar as crenças muçulmanas a contemporaneidade a fim de que a abrangência de

diversos direitos fosse ampliada.

De forma mais incisiva, essa tendência torna-se perceptível após o ataque terrorista

aos Estados Unidos em onze de setembro de 2001. Por conseguinte, em outubro de 2002, o

Reino do Bahrein realizou suas primeiras eleições em trinta anos, nas quais as mulheres

votaram pela primeira vez. Em abril de 2003, o Qatar realizou um referendo sobre a adoção

de uma constituição formal. Ademais, os líderes da Arábia Saudita prometeram realizar as

primeiras eleições municipais do Reino; o rei Mohammad VI, do Marrocos, defendeu leis

sobre a poligamia, casamento e divórcio; por fim, o Afeganistão finalizou uma constituição

que prevê eleições nacionais, um parlamento bicameral, com a participação ativa das

mulheres e que garante a proteção dos direitos humanos. Logo, consagra-se que:

“Sob a pressão desses movimentos, nos ambientes mais laicizados e moderados do mundo

muçulmano moderno vai ganhando terreno a convicção de que o confronto com o paradigma

dos direitos humanos, assim como estão delineados nos principais documentos da ONU,

poderia ser útil para mostrar como a cultura muçulmana não é apenas indiferente à questão dos

direitos, mas, ao contrário, pode até entrar em sintonia com a moderna cultura dos direitos

(PACE, 2005, p. 340).”

Frente às mudanças, autores liberais, oriundos desses países, manifestam em suas

obras apoio ao fomento às reformas sistêmicas promovidas pelos governos locais. Tais

autores, não necessariamente inseridos no contexto temporal em que as mudanças ocorreram,

estavam envoltos em uma realidade similar àquela em que as reformas foram deflagradas.

Eles discorrem sobre as consequências do contato dos países islâmicos e ocidentais. Como é o

caso do egípcio Qāsim Amīn, ao afirmar que certos imbróglios como o despotismo, a

degeneração moral e a degradante situação a que são submetidas as mulheres não são

intrínsecos ao Islã, mas são produtos de influências corruptas e do costume social.

Para muitos muçulmanos, estão contidos no Corão todos os ensinamentos que

respaldam a existência dos Direitos Humanos. Parafraseando o livro sagrado, cabe somente a

Allah delinear o escopo e a validade de direitos, competência não estendida aos seres

humanos. Dessa forma, o Islã pode ser utilizado como mecanismo de apoio a ideais como a

paz, a igualdade e a justiça. (CHAVES,2014).

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O livro sagrado islâmico elenca os cinco princípios que devem reger os direitos

atrelados à humanidade: a preservação da religião divina; a autopreservação do indivíduo, de

sua mente, sua honra e linhagem, e da riqueza.

2.2 A CARTA ÁRABE DE DIREITOS HUMANOS

O embasamento normativo e ideológico dos Direitos Humanos em diferentes culturas

é fundamental para compreender quais de seus aspectos devem ser retidos, redefinidos ou até

mesmo abandonados. Não se trata de reduzir o escopo de atuação de direitos, mas de

submeter as diretrizes políticas à racionalidade jurídica de modo a evitar abusos de poder e

permitir a participação dos cidadãos em suas decisões (CHAVES, 2014).

Bem como, pretende-se retirar o viés imperialista que é apontado como uma das

desvantagens da Declaração Universal. Logo, uma discussão para além de universalismo e

regionalismo, a problematização acerca do conteúdo, em vez da existência, dos Direitos

Humanos é uma das chaves para que sua efetividade seja contestada e eles deixem de ser

transgredidos e desrespeitados.

Em contraposição ao senso comum internacional, no qual os países islâmicos são

encarados como os únicos violadores dos direitos supracitados, todos os Estados muçulmanos

ratificaram ao menos um tratado internacional sobre a temática. Com exceção da Somália,

todos os demais são parte da Convenção de Direitos da Criança, de 1989. Mais de setenta por

cento dos membros da Organização da Cooperação Islâmica (OCI) ratificaram tanto o Acordo

Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, como o Acordo Internacional sobre Direitos

Sociais e Econômicos. Além disso, 86% dos países da OCI ratificaram a Convenção sobre a

eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979 – incluindo países

como o Afeganistão, Somália e Emirados Árabes Unidos. Fatos que mostram que no campo

normativo há um grande esforço por parte desses países de internalizar as normas

internacionais, muito embora os mecanismos de monitoramento necessários para que se

averigue o cumprimento delas seja por vezes contornado por esses Estados.

Corroborando com o que o esforço normativo de assegurar a efetividade de direitos

por meio de normas internacionais, há quatro declarações que arbitram sobre a temática

concomitantemente nos territórios islâmicos: a Declaração Universal de Direitos Humanos da

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Assembleia Geral das Nações Unidas, de dezembro de 1948; a Declaração Islâmica Universal

de Direitos Humanos, de setembro de 1981; a Declaração do Cairo de Direitos Humanos no

Islã, de agosto de 1990; a Carta Árabe sobre Direitos Humanos na Liga Árabe, de setembro de

1994. Quanto à natureza dessas declarações: a Declaração Islâmica Universal dos Direitos

Humanos, mesmo possuindo o Corão e a Sunna como base, é rechaçada pelo mundo

muçulmano por ter sido redigida por estudiosos juristas em Londres e ter tido sua aprovação

pelo Conselho Islâmico da Europa; a Declaração do Cairo teve seu processo de elaboração

estendido por quase dez anos

3. CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO

3.1 CONFLITO ISRAEL-PALESTINA

3.1.1 HISTORICO

No começo do século XX, teve inicio um movimento de judeus chamado sionismo,

que representava um desejo desse povo de se reunirem em um Estado nacional. Milhares de

judeus começaram a imigrar, desde esse momento, para a região da Palestina, que na época

era parte do Império Turco Otomano. Em 1917, O Secretário de Relações Internacionais do

Reino Unido, Arthur Balfour, assinou um documento que mais tarde seria conhecido como a

Declaração de Balfour, declarando apoio do Império Britânico à causa sionista. Um dos

objetivos desse tratado era aproximar os judeus dos Aliados na Guerra e garantir uma zona de

influência no canal de Suez. No mesmo período, em 1915, foram trocadas algumas cartas

entre o Emir de Mecca, Sharif Hussein e alto comissário britânico no Egito, Sir Henry

McMahon. Essas cartas tratavam de um suposto apoio britânico em um movimento de

rebelião árabe contra o Império Turco Otomano para a formação de um Estado Árabe que se

estenderia da Síria ao Iêmen. (AMERICAN DOCUMENTARY, 2001)

Após a Primeira Guerra Mundial, o Reino Unido ganhou controle da área da

Palestina, que passou a se chamar “British-mandade Palestine”. Entre 1918 e 1948 os

Britânicos governaram a região com judeus e palestinos convivendo entre si. Em novembro

de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas recomendou a partilha do Território do

“British-mandate” em dois Estados, um para os judeus e um para os árabes. Enquanto os

lideres sionistas aceitaram a proposta, os países árabes ao entorno a recusaram. Os palestinos

alegaram, ainda, que a proposta não correspondia à distribuição demográfica dos dois povos.

16

Em maio de 1948, com a saída das tropas britânicas da região, os líderes sionistas

proclamaram o Estado de Israel. Teve início um conflito que, para os judeus, é chamado

“Milhemet Hatzmaùt” (Guerra da Independência) e para os palestinos “AL-Nakbah” (A

Catástrofe). Um contingente de 700.000 palestinos deixou seu território e Israel tomou posse

de grandes porções de terras. (AMERICAN DOCUMENTARY, 2001)

A Jordânia ocupou a região da Cisrjordânia e, o Egito, a Faixa de Gaza. Além disso,

administração de Jerusalém foi dividida entre Israel e Jordânia. Em dezembro do mesmo ano,

a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 194, estabelecendo que os palestinos que

desejarem voltar para suas casas devem obter esse direito e os que não desejarem voltar

devem ser compensados pelo Estado de Israel. Em 1964, um grupo de políticos palestinos

criou a Organização Pela Libertação Palestina (OLP), também conhecida como Fatah.

Em junho de 1967, ocorreu um conflito que resultou no domínio israelense da

Península de Sinai, da Faixa de Gaza, das Colinas de Golan, de Jerusalém Oriental e da

Cisjordânia, territórios que antes pertenciam ao Egito, Síria e Jordânia. O conflito é conhecido

como “Guerra dos Seis Dias” para os israelenses e “Al-Naksah” (O Revés) para os árabes.

Israel começou, então, a estabelecer assentamentos nessas regiões, atitude que foi e é vista

como uma violação da lei internacional de território conquistado durante a guerra. Em um

intervalo de seis dias, Israel triplicou o território sob seu controle. (AMERICAN

DOCUMENTARY, 2001)

Como consequência dessa guerra o CSNU aprovou a resolução 242, que determinava

a retirada das tropas israelenses dos territórios ocupados. Essa resolução deu início à ideia de

“terra por paz”, que é a base para todos os tratados de paz entre Israel, Palestina e Países

Árabes que vigora até hoje.

Em 1973, um ano depois do atentado de Munique, quando um atirador palestino

matou 11 atletas da delegação Israelense nos Jogos Olímpicos, Egito e Síria organizaram um

ataque surpresa no território ocupado por Israel. Após três semanas de combate, Israel

conseguiu recuperar seu território. Para os judeus, esse dia ficou conhecido como Guerra do

Yom Kippur (feriado judaico) e para os árabes como a Guerra do Ramadan (feriado árabe

comemorado na mesma época). O Conselho de Segurança votou uma resolução estabelecendo

o cessar fogo imediato. No ano seguinte, em 1974, a Liga Árabe reconheceu a OLP como a

porta voz do povo palestino.

Em 1978, o presidente do Egito, Anwar Sadat, o primeiro ministro de Israel,

Menachem Begin, e o presidente norte-americano, Jimmy Carter, assinaram o acordo de

17

Camp David, que resultou no prêmio Nobel da paz de 1978 para os dois chefes de governo

asiáticos (NOBEL PEACE PRIZE, 1978). Esse foi o primeiro acordo de paz entre Israel e um

país árabe e a primeira vez que o Estado hebreu teve sua existência reconhecida por um

Estado árabe. A assinatura desse acordo tornou Sadat muito impopular entre os egípcios e

entre povo árabe em geral. O Egito foi até expulso temporariamente da Liga Árabe. Ainda

assim, em 1980, o Egito estabeleceu relações diplomáticas com Israel. Esse fato levou ao

assassinato de Sadat no ano seguinte por um grupo extremista. Em 1982, soldados israelenses

invadiram o Líbano para defender comunidades de judeus no norte de seu país contra ataques

do Hezbollah. No mesmo ano, o ministro da defesa de Israel, Ariel Sharon foi acusado de ser

responsável pela morte de 2000 palestinos em campos de refugiados ao permitir a entrada de

milícias cristãs nos campos. Assim, as tropas israelenses partiram do Líbano entre 1983 e

1985, deixando apenas a ocupação em “zonas de segurança”.

Em 1987 ocorreu a Intifada (“insurreição” em árabe), um grande movimento de

protesto dos Palestinos contra a ocupação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. A Intifada se

destacou pela sua longa duração e pelo seu grande apoio público. Alguns acreditam que uma

consequência da Intifada foi a mudança na opinião publica de Israel. A partir de então a

maioria dos israelenses passou a apoiar as negociações de paz (entre 1987 e 1993 mais de

20.00 palestinos foram mortos ou feridos). (AMERICAN DOCUMENTARY, 2001)

Em 1988, o líder palestino Yasser Arafat reconheceu o Estado de Israel e passou a

condenar todas as formas de terrorismo. Em seguida, Ronald Reagan autorizou os EUA a

entrarem em dialogo com a OLP, mas os Israelenses se mantiveram hostis. No dia seguinte,

em apoio, a Assembleia Geral da ONU foi aprovada a resolução 53/196 reafirmando os

direitos de sírios e palestinos nas colinas de Golan. Em 1991 ocorreu a conferência de paz de

Madrid, com delegações da Síria, Jordânia, Líbano, Egito e Israel. Foi a primeira vez que

esses países (exceto o Egito) se sentaram para discutir suas questões. A conferência organizou

uma série de tratados bilaterais e multilaterais.

Em 1993 ocorreram diversas negociações em Oslo, entre Israel e a Organização para

a Libertação Palestina. Em 13 de setembro, Yasser Arafat e o primeiro ministro de Israel,

Yitzhak Rabin assinaram uma Declaração de Princípios, em Washington, com base nas

negociações que começaram em janeiro. Israel passou a reconhecer a OLP e a concedeu uma

limitada autonomia nos territórios de Gaza e Cisjordânia. Do outro lado a OLP reconheceu o

território israelense como o definido em 1967 e concordou em terminar a Intifada. Esse

acordo é importante, pois apesar de não conseguir resolver todas as questões e controvérsias

18

entre os dois povos, deu fim à crise de não reconhecimento da existência das duas partes, que

dificultava qualquer possibilidade de cooperação. No ano seguinte, apesar de um atentado que

matou 29 palestinos, as duas nações chegaram a um acordo para a retirada de tropas

israelenses de alguns territórios da faixa de Gaza e Cisjordânia.

Em 1995 Arafat e Yitzhak Rabin assinaram o Acordo de Taba para permitir que

ocorressem eleições palestinas na em Gaza e na Cisjordânia. Em novembro desse ano, Rabin

é assassinado por um estudante ortodoxo judeu. Em 1996, o Likud (um partido conservador

de Israel) venceu as eleições com uma campanha de “paz e segurança” e fez duras críticas às

negociações de paz propostas pelo Partido dos Trabalhadores. O então primeiro ministro

Binyemin Netanyahu intensificou a política de conflitos até sua derrota na próxima eleição,

em 1999, pelo líder do partido dos trabalhadores, Ehud Barak. (AMERICAN

DOCUMENTARY, 2001)

Em 2000, Israelenses cederam 95% do território de gaza e da Cisjordânia para a

formação do Estado da Palestina, mas mantiveram assentamentos e zonas de segurança na

Cisjordânia. Apesar dos judeus considerarem essa atitude uma oferta generosa, os palestinos

ficaram insatisfeitos com a desconexão entre seu território, além da não concessão da

Cisjordânia por completo, alegando que o total de seu território só correspondia a 22% do que

era originalmente a palestina. Em setembro desse mesmo ano, o líder do Likud, Ariel Sharon

visitou um templo muçulmano com uma escolta de 1000 soldados israelenses. Essa atitude foi

encarada como uma provocação, e deu iniciou a uma reação muito violenta por parte da

população de palestinos em Israel, que ficou conhecida como “al-Aqsa Intifada”. Esse

movimento é usado como argumento por alguns israelenses para não permitir que refugiados

palestinos voltem a viver em Israel. Os palestinos, por outro lado, argumentam que esse

movimento é uma reação à ocupação de seu território e ao tratamento que os cidadãos árabes

de Israel recebiam.

Em 2001, Sharon foi eleito primeiro ministro. Pela primeira vez desde o processo de

paz de Oslo, tropas israelenses invadiram territórios palestinos. A atitude foi muito criticada

pela comunidade internacional, que acusou o governo israelense de uso de força

desproporcional. Além disso, o gabinete de segurança israelita votou uma ação para dar às

Forças de Defesa de Israel uma licença para “caçar” terroristas (antes eles só tinham

permissão para atacar terroristas enquanto eles cometiam ataques e atentados). A justificativa

dada foi que era apenas uma medida preventiva, mas, ainda assim, sofreu duras críticas do

povo árabe.

19

O Acordo de Oslo, que falhou por 20 anos, perde hoje credibilidade. Cidadãos dos

dois povos evitam coabitar alguns ambientes temendo pela possibilidade de ataques verbais e

físicos. O conflito já se estende por décadas, o que desafia cada dia mais as possibilidades de

resoluções diplomáticas. (AMERICAN DOCUMENTARY, 2001)

3.1.2. BUSCA POR SOLUÇÕES

Toda a comunidade internacional deveria se mobilizar para encorajar e apoiar

organizações não governamentais que visem promover a integração cultural dos povos. Do

ponto de vista dos palestinos, dar credibilidade à Autoridade Nacional Palestina é uma

alternativa para reduzir a influência de grupos como o Hamas, que dominam a faixa de Gaza.

(LINDBORG, 2015)

Adiciona-se que é fundamental acabar com o conflito enquanto ele ainda tem a forma

de uma luta política que pode ser resolvida, impedindo que ele se torne cada vez mais um

confronto religioso baseado em diferenças irreconciliáveis. (LINDBORG, 2015)

Algumas iniciativas de cooperação entre os dois povos na administração pública e

religiosa podem ser primeiros passos importantes para uma resolução de paz e coexistência.

Um exemplo, partindo de esforços religiosos, foi à criação de um comitê com líderes judeus,

muçulmanos e cristãos para administrar atritos inter-religiosos em locais sagrados.

Algumas medidas mais urgentes também precisam ser tomadas. A Faixa de Gaza,

por exemplo, tem a maior taxa de desemprego do mundo (WORLD BANK, 2015), e 75% dos

palestinos em Jerusalém Oriental estão vivendo sob a linha da extrema pobreza. (EISENBUD,

2015)

Além de mudanças políticas, mudanças econômicas deveriam ser postas em prática.

Em Jerusalém oriental, a possibilidade de bons empregos, educação e moradia. Na

Cisjordânia, o fim das restrições de acesso a terra, água e energia. Na faixa de Gaza, a

reconstrução das moradias e comércios. O Estado Israelense, A Autoridade Nacional

Palestina, a comunidade internacional e o setor de negócios devem ter participação efetivas

nesse processo.

Com a região ao entorno consumida em Guerras, como a Síria, Iraque, Iêmen e

Líbia, bem como a saída em massa de emigrantes para a Europa e as crescentes ações

terroristas do Estado Islâmico, o conflito Israel-Palestina tem dificuldade de competir em

atenção e recursos. Os fracassos atuais de resolução de problemas apenas criam ciclos de

20

violência e aumentam a dificuldade de resolver esses problemas no futuro. (LINDBORG,

2015)

3.2 A PRIMAVERA ÁRABE

"Primavera Árabe" foi a terminologia usada para referir-se à onda de protestos que

tiveram inicio no ano de 2010 de vários países árabes que abrangiam desde o norte da África

até o Oriente Médio. Guiados pela máxima: “Pão, liberdade e justiça social”

(AWADALLAH; ADEEL, 2011), eles refletiam os clamores de uma população

massacrada por regimes ditatoriais bastante duradouros, os quais a privaram tanto de

liberdade de expressão como das mais básicas garantias de para o estabelecimento de uma

vida digna.

Dessa forma, as revoltas acarretaram mudanças profundas nas estruturas de poder de

diversos países árabes. Um exemplo disso é que ela foi responsável por destituir ditadores que

há décadas governavam de modo autoritário esses Estados-Nação. Uma questão importante a

ser pontuada reside no fato de que essas manifestações, em sua maioria, englobavam as mais

diversas classes sociais, faixas etárias e agrupamentos religiosos. Apesar disso, era visível o

grande contingente de jovens que engrossavam as camadas populares da revolução. Essa

característica se deveu ao fato de que nesses países há uma juventude numerosa que excede a

oferta formal de emprego, impulsionando o crescimento do mercado informal e das taxas de

desemprego. Além disso, a forte concentração de renda oriunda da exploração de

hidrocarbonetos e a acentuada desigualdade social também foram catalizadores dos clamores.

Esse contexto de tensão culminou na autoimolação do tunisiano Mohamed Bouazizi,

no dia 17 de Dezembro de 2010, em resposta a apreensão policial arbitrária de seus produtos e

instrumento de trabalho. A comoção causada pelo ato extremo de Bouazizi rapidamente

assumiu proporções globais, especialmente através do uso das redes sociais, as quais

impulsionaram também a organização de protestos na região. Foi a primeira vez que essa

espécie de mídia foi usada de modo intenso para a tomada das ruas pela população e difusão

dos ideais revolucionários.

3.3 A GUERRA CIVIL SÍRIA

O conflito na Síria representa mais uma das movimentações incluídas na supracitada

"Primavera Árabe". Ele teve inicio em março de 2011, em Deraa, após a prisão e tortura de

um dos jovens que, inspirado pelos ideais revolucionários que tomaram a região, pintou

21

slogans revolucionários no muro de uma escola. A população possuía várias demandas, entre

as quais se incluíam o anseio por uma maior liberdade política, a redução dos níveis de

pobreza nacional, a deposição do presidente e o fim do estado de emergência. Das demandas

expostas, apenas a última foi atendida pelo governo do país.

A ascensão de Bashar Al-Assad ao poder na Síria ocorreu no ano 2000, após décadas

de governo de seu pai, Hafez Al-Assad, e se mantem até a presente data. Assad representa a

minoria Alauíta dentro do território Sírio, a qual historicamente detém o poder apesar de

representar apenas 10% da população do país (BOWEN, 2012). Sob a acusação do uso de

armas químicas1 e diversas violações aos direitos humanos, como torturas, sequestros,

assassinatos e execuções, conforme atestado por relatório da ONU, em novembro de 2011, a

Síria foi suspensa da Liga dos Estados Árabes, sendo a Coalizão Nacional Síria (CNS),

composta por oposicionistas do governo, posteriormente admitida como representante do

povo sírio.

Aliado a suspensão da LEA, o governo do país ainda sofreu o corte das relações

diplomáticas com os Estados Unidos da América e com os países da União Europeia. No

entanto, Assad recebe o apoio de importantes aliados, a exemplo de Rússia e China, além de

atores não estatais como o Hezbollah, o Hamas e milícias sírias.

O contexto de instabilidade que assola a região desde o inicio do conflito só se

avoluma com a constante corrida pelo poder que se instaura no país. Nessa conjuntura,

destaca-se o esfacelamento do território sírio por grupos diversos. Além do avanço do grupo

extremista Estado Islâmico, parte do território ainda é dominada por curdos, grupos rebeldes e

outros grupos jihadistas a exemplo da Frente Al-Nusra e a al-Qaeda na Síria, o que destaca a

dimensão e complexidade do conflito.

Além das cifras assustadoras apresentadas pela Organização das Nações Unidas que

revelam um número superior a 250 mil mortos, o Estado Sírio vem lidando com uma das

maiores crises de refugiados da história da humanidade. Calcula-se que 4,5 milhões de

pessoas deixaram as terras sírias desde a instauração da guerra civil, principalmente devido à

queda das condições de vida ocasionada pelos embates. “Isso sem contar as perdas geradas

pelo conflito, que já superam os US$ 200 bilhões, com quatro em cada cinco sírios vivendo na

pobreza - 30% deles na pobreza extrema” (OITO, 2015. P. s/n).

1 É importante pontuar que antes do conflito, a Síria possuía um dos maiores arsenais de armas químicas do

mundo, por diversas vezes, a OPAQ relatou a utilização dos gases sarin e mostarda, bem como cloro e amoníaco,

contra a população civil.

22

Outrossim, vários países do mundo começaram a receber grandes levas de refugiados

provenientes da Síria em seus territórios. Inicialmente, eles procuravam os países vizinhos

como a Jordânia, o Líbano e a Turquia, provocando grande esforço desses países para

acomodarem imigrantes. No entanto, a situação se agravou em setembro deste ano, quando

milhares de pessoas provenientes do território sírio adentraram às ilhas gregas, desencadeando

uma crise alarmante na União Europeia. Posteriormente, diversos países, tanto americanos

quanto europeus, se comprometeram a receber esses refugiados (OITO, 2015. P. s/n).

Por fim, em outubro passado, a Rússia iniciou uma série de bombardeios sobre o

território sírio, atestando que muitos passos ainda terão de ser dados para que se finde essa

guerra já tão duradoura (G1, 2015).

3.4 GUERRA CIVIL NO IÊMEN

O Iêmen é um dos países mais pobres do mundo árabe. Além de vivenciar uma

intensa Guerra Civil, há uma crise de fornecimento de alimentos. Historicamente, ele é

dividido entre a região nordeste, de predominância xiita e os sunitas, que são a maioria da

população e que estão mais concentrados no sudeste. O país foi liderado de forma caótica nos

últimos 30 anos por um político chamado Ali Abdallaj Saleh (THE NEW YORK TIMES,

2015).

Em 2004, teve início a Insurgência Houthi, uma rebelião de caráter zaidita. Essa

rebelião ocupou a capital do país, Sanaa, bem como seu parlamento, o que forçou a

resignação do presidente Abdrabbuh Mansor Hadi. (BBC, 2015). A reação dos países

vizinhos, em especial a Arábia Saudita, foi a de organizar uma coalizão militar, que age em

conjunto com as forças leais ao presidente Hadi contra os Houthis. Depois de um bombardeio

à cidade de Sanaa pela coalisão, o ex-presidente Saleh declarou apoio aos Houthis (AL

JAZEERA, 2015). Alguns países ainda acusam o Irã de patrocinar o grupo.

Além da Guerra Civil, o país é constantemente ameaçado pela atividade a Al-Qaeda

da Península Arábica (AQAP), considerada uma das mais perigosas ramificações do grupo,

devido a sua estratégia de combate. Destaca-se que o Iêmen é onde fica localizado o estreito

de Bab AL-Mandab, que liga o Mar Vermelho ao Golfo de Aden, por onde passa boa parte do

carregamento de petróleo do mundo. (BBC, 2015)

23

4. TENSÕES NO CONTINETE AFRICANO

4.1 TENSÕES NO EGITO

4.1.1 O CENÁRIO ANTERIOR A PRIMAVERA ÁRABE

Os anos 2000 são cruciais para entender os motivos que fizeram a população egípcia

se revoltar contra o regime de Hosni Mubarak em 2011. O ditador havia se consolidado no

poder desde 1981 e ocupava o posto de um dos líderes mais importantes do mundo árabe. Era

amplamente apoiado pelos Estados Unidos e mantinha relações estáveis com Israel. (OS 30

ANOS, 2011)

Apesar de ser bem visto pelas potências ocidentais, sua postura no âmbito interno

gerava indignação em grande parte dos egípcios. O aparato repressor governamental cerceava

qualquer manifestação mais relevante da oposição. Além disso, leis eram editadas a fim de

dificultar ou impedir o acesso dos candidatos opositores a cargos eletivos. (OS 30 ANOS,

2011)

No âmbito econômico, as famílias tradicionais e próximas ao regime eram

beneficiadas: elas possuíam o controle do setor produtivo em associação com o capital

internacional. Por outro lado, o restante da população sofria com a imensa desigualdade

social, desemprego e inúmeros outras adversidades, situação que se agravou quando o

governo, favorecendo as classes mais abastadas, reduziu os tributos incidentes sobre as

atividades das empresas e aumentou os incidentes sobre a população em geral.

As camadas mais baixas da sociedade egípcia já se encontravam em uma condição

difícil, e, com o aumento dos tributos incidentes sobre elas, houve uma piora da situação.

Somado a isso, estava o aumento dos preços dos alimentos e da energia elétrica lesando ainda

mais essa parcela populacional.

O cenário político também era foco de tensão. A população estava cada dia mais

insatisfeita com a condição do país e passou a promover grandes manifestações contra o

governo. Esse movimento opositor das camadas urbanas começou a crescer a partir de 2005

com o movimento Kefaya (Basta) formado principalmente por jovens que protestavam contra

a candidatura de Mubarak ao quinto mandato consecutivo.(CARRANCA, 2011)

No entanto, o descontentamento se tornou incontrolável a partir do início de 2011,

quando a população egípcia, inspirada nos movimentos ocorridos na Tunísia, saiu às ruas em

imensas manifestações pedindo a saída de Mubarak. Mesmo com a rígida repressão do

24

governo que deixou centenas de morto, os egípcios não se intimidaram e continuaram o

movimento. A Praça Tahir, principal ponto de concentração de manifestantes no Cairo,

tornou-se símbolo dessa revolução. Em 11 de fevereiro do mesmo ano, após perder o apoio da

Forças Armadas e situação tornar-se insustentável, Hosni Mubarak renunciou ao mandato.

(ENTENDA, 2011)

4.1.2 O GOVERNO DA IRMANDADE MULÇUMANA

As Forças Armadas assumiram o governo de transição após a queda de Hosni

Mubarak. Enquanto isso, inúmeros setores da sociedade se organizavam em prol dos

candidatos que os representavam. O setor religioso, por meio de Irmandade Islâmica e outras

organizações também elaborou suas candidaturas. A organização religiosa fundou o seu

próprio partido político, a Partido Liberdade e Justiça (PLJ), que se tornou o vencedor nas

eleições legislativas. O PLJ, juntamente com outros partidos islâmicos, formava a maioria no

Poder Legislativo egípcio, e dessa forma, escolheram os membros componentes da

Assembleia Constituinte do País.(SHEHATA, 2011)

Os outros setores da sociedade, como aquele que representava os direitos das

mulheres, os cristãos coptas, os jovens e os seculares manifestavam sua preocupação na

formação religiosa da Constituinte. Argumentavam que a composição eleita não representava

a vontade da sociedade egípcia como um todo. (MURSI, 2012)

Nas eleições presidenciais, em 2012, o candidato vencedor foi o líder do PLJ,

Mohammed Morsi. Apesar de prometer que as liberdades individuais e a democracia estariam

protegidas durante seu mandato, o Presidente emitiu um decreto por meio do qual concedeu

amplos poderes a si mesmo, o que gerou grande insatisfação por parte da população. No

fim desse mesmo ano, a Constituição Egípcia foi aprovada pela Assembleia Constituinte, sob

queixas dos setores não islâmicos da sociedade. O documento não garantia a liberdade de

religião e de expressão, o que gerou fortes protestos. Por meio de um referendo popular, o

novo texto constitucional foi aprovado.(MURSI, 2012)

O governo de caráter islâmico não foi bem aceito por expressiva parcela da

população que organizou um movimento para pedir a saída de Mursi. Em junho 2013, uma

onda de manifestações pleiteava a saída do Presidente. No mês seguinte, no dia 1º de julho, as

Forças Armadas exigiram que Mohammed Mursi acatasse as demandas da população e

renunciasse no prazo de 48 horas. Após o fim do prazo, os militares depuseram o presidente

mediante um golpe.

25

4.1.3 O GOVERNO MILITAR

Uma das primeiras medidas do governo militar foi suspender a Constituição recém-

aprovada. Além disso, a Irmandade Mulçumana foi declarada ilegal e seus principais

membros foram presos ou impedidos de sair do país. A organização também foi declarada

terrorista pelo novo governo, após um atentado suicida ocorrer na cidade de Mansoura.

Apesar dos militares culparem a Irmandade pelo ataque, ele foi assumido por um grupo

extremista ligado ao Al Qaeda. (CARLSTROM, 2013)

Instaurou-se no país mais um cenário de instabilidade. Um conflito entre os

partidários da Irmandade Mulçumana e aqueles que apoiam as Forças Armadas. Outros

grupos importantes, como os seculares e os liberais tentam dialogar diante desse cenário.

Em janeiro de 2014, foi aprovada uma nova constituição para o país, no qual foi

removido o caráter religioso tão presente no texto constitucional anterior. A aprovação do

novo texto constitucional abriu espaço para que o governo militar promovesse eleições em

junho de 2014. Foi eleito o ex-chefe do Exército, Abdel Fatah al Sissi, que, na prática,

governava o Egito desde a destituição de Mohamed Mursi. (BERCITO, 2014)

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4.1.4 O EXTREMISMO ISLÂMICO NO EGITO

A Península do Sinai é uma região do Egito que faz fronteira por terra com Israel e é

separada pelo Mar Vermelho da Jordânia e da Arábia Saudita. Além da localização

estratégica, essa área também concentra importantes centros turísticos, como o importante

balneário de Sharm el-Sheikh, que concentra inúmeros resorts e atrai milhares de turistas

estrangeiros por ano.(CONHEÇA, 2015)

Apesar de toda relevância, a população dessa região não recebeu a adequada atenção

das forças estatais. Os serviços públicos de mal qualidade, a truculência das forças de

segurança e a pobreza eram os principais problemas que os locais possuíam. Essas condições

difíceis se tornaram terreno fértil para a atuação de grupos terroristas na região.( CONHEÇA,

2015)

Até o final dos anos 1990, os principais grupos extremistas que atuavam na região

eram a Jihad Islâmica e o Al-Gama´a Al-Islamiya. Ambos pregavam a instauração de um

regime islâmico no Egito. Praticaram diversos atentados terroristas, com destaque para o

assassinato do então Presidente egípcio Anwar Sadat em 6 de outubro de 1981. Em 1998, a

26

Jihad Islâmica se fundiu com a Al-Qaeda e realizou diversos ataques pelo país. (CONHEÇA,

2015)

O aumento da instabilidade política no governo central egípcio fomentou o avanço

de grupos terroristas no Sinai, principalmente após a queda do presidente Mohammed Mursi e

da Irmandade Mulçumana. (CONHEÇA, 2015)

A partir de 2011, os grupos extremistas da região, como o Ansar Beit al Maqdis,

juraram lealdade ao Estado Islâmico. O ataque mais emblemático realizado por essa

ramificação do EI no Egito foi a derrubada do avião da companhia russa Metrojet em outubro

de 2015, como reação aos bombardeios russos sobre os domínios do grupo na Síria.

(CONHEÇA, 2015)

4.2 GUERRA CIVIL NA LÍBIA

4.2.1 O GOVERNO GADDAFI

A Líbia foi, durante a primeira metade do século XX, colônia italiana. Após o fim da

II Guerra, com o declínio do colonialismo, o país, com o apoio da recém criada Organização

das Nações Unidas, declarou sua independência em 1952. Ao elaborar sua Constituição, a

Assembleia Nacional determinou que o país fosse uma monarquia constitucional, elegendo

Sayyid Muhammad Idris al-Sanusi, como o rei Idris I. (LIBYA,2015)

As condições econômicas do país eram extremamente precárias, o que somente se

modificou após a descoberta de imensas jazidas de petróleo em 1957. Apesar dessa

descoberta, setores da população estavam insatisfeitos com o governo laico que vigorava no

país. Essa insatisfação deu origem ao movimento União de Oficiais Livres, que, por meio de

uma insurreição militar, derrubou a monarquia em 1969. (LIBYA,2015)

O líder desse movimento, o jovem militar Muammar al-Khaddafi, tornou-se o chefe

de Estado do país. Ele tomou medidas polêmicas, como a nacionalização das empresas

petrolíferas e bancos. Com os lucros obtidos com a exploração de petróleo, o líder construiu

uma política social que elevou a qualidade de vida da população local, transformando a Líbia

em um dos mais prósperos países africanos. Contudo, o regime era implacável com os

opositores, perseguindo e matando aqueles que contrariavam. (LIBYA,2015)

A política externa líbia era extremamente controversa. Como grande exportador de

petróleo, o país exercia um papel fundamental na OPEP (Organização dos Países

Exportadores de Petróleo). Além disso, era membro fundador da Liga Árabe e inimigo

27

declarado de Israel. O país, ainda, apoiava os mais diversos movimentos rebeldes em diversos

países, como também financiava alguns considerados grupos terroristas. (LYBIA,2015)

Entretanto, o incidente internacional mais polêmico envolvendo o país foi a

derrubada do voo 103 da Pan-Am que fazia o trajeto entre Londres e Nova York em 1988,

sobre a aldeia de Lockerbie na Escócia, matando 270 pessoas entre aqueles que seguiam a

bordo e moradores da aldeia. Dois terroristas líbios foram apontados como responsáveis pela

explosão que ocasionou a queda da aeronave. (LYBIA,2015)

O governo líbio se recusou a extraditar os suspeitos para serem julgados no Reino

Unido. Em face disso, a Líbia recebeu sanções da ONU. Após inúmeras negociações, aceitou

que os dois suspeitos fossem julgados na Holanda, no Tribunal Penal Internacional. O país

também concordou em pagar indenização às famílias das vítimas e, em troca, pediu que as

sanções econômicas sobre o país fossem retiradas, o que foi atendido. (LYBIA,2015)

4.2.2 A DERRUBADA DO REGIME

A eclosão da Primavera Árabe na Tunísia e no Egito também causou reflexos na

Líbia. Os jovens líbios insatisfeitos com o regime se organizaram para a realização de

manifestações contrárias ao governo. No oeste do país o movimento se tornou mais forte, com

destaque para a cidade de Benghazi. A repressão governamental foi realizada mediante o uso

de violência extrema, causando milhares de mortos e feridos. A partir daí, mais setores da

população civil se rebelaram contra o governo, o qual respondeu utilizando mercenários,

massacrando todos aqueles contrários a ele. (ELKATAWNEH,2013)

A comunidade internacional assistia consternada à violência empregada pelas forças

de Gaddafi contra a população civil. Como reação a essa conjuntura, a Assembleia Geral das

Nações Unidas suspendeu a Líbia do Conselho de Direitos Humanos. No entanto, a reação

mais contundente foi a do CSNU, que, por meio da resolução nº 1973, autorizou a intervenção

militar no país. Ao tomar essa atitude, o Conselho de Segurança invocou o princípio da

responsabilidade de proteger: caberia a toda comunidade internacional proteger os civis líbios

das atrocidades cometidas pelo regime. A Organização do Tratado do Atlântico Norte

(OTAN) foi a responsável pelo intervenção militar no país, que se iniciou em março de 2011.

(ELKATAWNEH.2013)

As forças internacionais apoiaram os integrantes do Conselho Nacional de Transição

(CNT), movimento local de oposição ao ditador líbio. Esse grupo lutava em terra contra as

forças do regime, enquanto a OTAN promovia ataques aéreos. O CNT capturou e assassinou

28

Gaddafi em outubro de 2011, meses depois do início da intervenção militar externa. (LYBIA,

2015)

O CNT requisitou a ajuda da OTAN para estabilizar o país, o que foi negado pela

organização. Com o fim do regime ditatorial, conflitos entre os diversos grupos tribais se

iniciaram, impossibilitando a formação de um governo de unidade nacional. (LYBIA, 2015)

4.2.3 GUERRA CIVIL

Os conflitos internos culminaram em uma guerra civil que perdura até hoje. Dois

governos pleiteiam a legitimidade sobre o controle do país. O primeiro deles está estabelecido

em Trípoli, a capital do país, denomina-se Congresso Nacional Geral, não é reconhecido por

nenhum governo estrangeiro e é formado por grupos islâmicos. O segundo, reconhecido pela

comunidade internacional, denomina-se Conselho de Representantes e se estabeleceu em

Tobruk após ser expulso da capital pelo grupo rival. (STEPHEN,2014)

Além dos conflitos envolvendo esses dois grupos, outras hostilidades são registradas

no país. Remanescentes das milícias de Gaddafi, grupos radicais islâmicos, berberes e

beduínos também disputam o vácuo de poder, como também lutam entre si em razão de

divergências passadas.

Esse cenário de desordem se tornou terreno fértil para a atuação de grupos terroristas

e traficantes de pessoas. O Estado Islâmico já controla algumas cidades e utiliza esses locais

como campo de treinamento de terroristas. Já os traficantes de pessoas utilizam a proximidade

da Líbia com a Europa para enviar milhares de imigrantes ilegais para o continente europeu.

(CARTA CAPITAL, 2015)

4.3 TENSÕES NA SOMÁLIA

A Somália surgiu a partir da junção de duas colônias, uma britânica e a outra italiana,

que se uniram e se tornaram independentes em 1960. O país foi governado por líderes

ditatoriais e corruptos, com destaque para Siad Barre que presidiu o país de 1969 a 1991. Ao

longo desses anos, firmou-se proximidade com a União Soviética, posteriormente rompida

devido a tensões. (DE CASTRO, 2010.)

Décadas de corrupção culminaram no enfraquecimento da economia do país,

afetando drasticamente a população. O péssimo cenário econômico somado as péssimas

condições de vida que os somali eram submetidos geraram insatisfação em parcelas

populacionais. Grupos contrários ao governo ganharam força no fim dos anos 80. Essa

29

insatisfação culminou na derrubada do presidente Siad Barre em 1991. A partir desse fato, o

verdadeiro caos se instalou na Somália. Os diversos clãs que compunham a população do país

passaram a lutar entre si pelo poder. Grupos declararam a região norte do país independente, a

denominando República da Somalilândia.(FILHO,2011)

Os conflitos no país tomaram proporções de guerra civil e milhares de pessoas foram

mortas ou sofriam com as consequências da guerra. A Organização das Nações Unidas enviou

para o país missões de paz a partir de 1992. Essas pretendiam pacificar o conflito e também

levar ajuda humanitária à população do país. No entanto, apesar de diversas missões serem

enviadas, não obtiveram sucesso e as tropas foram retiradas em 1995. (DE CASTRO, 2010.)

O cenário catastrófico de ausência de Estado contribuiu para que determinadas

ideologias crescessem no país, com destaque para aquela defendida por grupos islâmicos:

A instabilidade da Somália que a torna território fértil ao aparecimento de novos

grupos extremistas; a grande desordem nacional que, por várias vezes impede o

abastecimento de suas regiões; a inexistência de um governo central e responsável

pelas dinâmicas de um Estado consolidado; são todos fatores que levaram o país a

ser classificado como um quase-Estado. A aplicabilidade do termo à situação vivida

na Somália se deve ao fato de que, ainda que seja considerado um Estado soberano

juridicamente, o poder governamental somali não tem legitimidade e/ou vontade

política para exercer sua autoridade, gradativamente se afastando da noção de

Estado nas Relações Internacionais.

(DE CASTRO, 2010, p. 2).

Ao longo dos anos, esforços internacionais tentaram construir um acordo entre as

forças do país para a instituição de um governo de unidade nacional, o que não logrou êxito.

O país encontra-se fragmentado e cada parte é dominada por grupos distintos. Em 2012,

foram realizadas eleições no país e foi eleito Hassan Sheikh Mohamud como presidente.

Apesar desse governo ser internacionalmente reconhecido, seu poder de fato é muito

reduzido, não contemplando grandes porções do país. (HOLT, 2015)

Outros problemas graves resultantes da guerra civil são: a fome, que causou milhares

de mortes ao longo desses mais de vinte anos; a pirataria, praticada por grupos criminosos que

atacam navios que passam pelo golfo de Aden, roubando sua carga e mantendo refém a sua

tripulação; a atuação de grupos terroristas, com destaque para o Al-Shabaab que domina o sul

do país. (FILHO, 2011.)

30

5. TERRORISMO TRANSNACIONAL

O terrorismo contemporâneo assume, cada vez mais, uma feição transnacional, o que

acarreta inúmeros questionamentos de ordem política e legal. É interessante notar, em

primeiro lugar, que ainda não há uma definição universalmente aceita para terrorismo, apesar

de ser geralmente conceituado como: o uso ou ameaça do uso da força por indivíduos ou

grupos organizados, tendo em vista a consecução de um objetivo político ou social, por meio

da intimidação do público. Dessa forma, dois fatores se destacam quanto ao conceito

apresentado: a violência e a motivação política ou social (SANDLER, 2014).

O caráter transnacional do terrorismo é evidenciado de diferentes maneiras. O papel

da tecnologia nesse aspecto é fundamental, pois o avanço dos transportes e da comunicação,

catalisadores do processo de globalização, criaram uma interdependência global,

potencializando os riscos e a insegurança mundial, e, dessa forma, ampliando o alcance e o

impacto das ações terroristas (SCHREIER, 2005).

Nesse processo, o uso de redes sociais como meio de propaganda e recrutamento, a

atuação em diferentes países do mundo, a exploração dos mercados financeiros globais, como

forma de financiamento, as exportações em mercados negros globais, impulsionando receitas,

a vulnerabilidade proporcionada pela interconectividade dos meios de comunicação, produção

energética e transporte são apenas alguns dos fatores que reforçam tal transnacionalismo.

Nesse contexto, apesar dos esforços internacionais de combate ao terrorismo,

exemplificado pela Resolução 2178 do Conselho de Segurança, o desafio à comunidade

internacional tem se mostrado cada vez maior. Ressalta-se a necessidade de uma abordagem

holística, capaz de compreender tanto a necessidade de prevenir a radicalização e de dissuadir

indivíduos de engajarem-se em grupos extremistas, quanto a atenção especial aos aspectos

sociais que servem de origem e de catalisadores para os grupos terroristas (KHAN, 2015).

5.1 AL-QAEDA

A Al-Qaeda ("A Base", árabe) é talvez a organização terrorista mais conhecida, em

especial devido à autoria dos ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, e ao

fato de ser colocada como a maior ameaça terrorista do mundo por diversas potências

ocidentais.

Grande parte do poder e influência da Al-Qaeda derivam de sua capacidade de

unificar diversos grupos militantes sob sua liderança estratégica. Após sua retirada do

31

Afeganistão para o Paquistão, a Al-Qaeda foi capaz de criar diversas filiais, que a tornam

capaz de atuar nas mais distintas partes do globo. Além disso, o grupo foi capaz de se

organizar de maneira sem precedentes, expandindo o número de membros, alcance

geográfico, sofisticação ideológica e influência (FARRALL, 2011).

A atuação da Al-Qaeda se estende desde o Magreb até o Sudeste Asiático. Entre as

suas principais filiais, estão: a Al-Qaeda no Iraque (AQI); a Al-Qaeda no Magreb Islâmico

(AQIM), com base na Argélia e que segue sendo uma de suas mais organizadas

operacionalmente; a Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP), que objetiva desestabilizar o

governo saudita, aliado do Ocidente; e os grupos Abu Sayyaf e Jeemah Islamiya, que atuam

no Sudeste Asiático (BAJORIA; BRUNO, 2012).

A Al-Qaeda, atualmente, apesar da figura do líder, Ayman al-Zawahiri, não possui

uma estrutura hierárquica tradicional, "piramidal", mas possui diversas organizações afiliadas

e com certo grau de autonomia. Todavia, além da ampla influência ideológica, as ações

possuem alguma centralização e coordenação, no sentido de assegurar a transmissão da

mensagem do grupo globalmente. Assim, apesar de haver a necessidade de permissões quanto

às áreas de atuação, a Al-Qaeda tem delegado cada vez mais as suas operações aos

organismos filiados (FARRALL, 2011; WHO, 2013; AL-QAEDA, 2015).

Quanto ao conflito armado no Levante, a Al-Qaeda no Iraque (AQI) e a Frente Al-

Nusra, apontada como a Al-Qaeda na Síria, e que tem dominado alguns territórios na região,

aproveitando-se do caos instaurado no Levante, são atores relevantes que atuam

contrariamente ao grupo Estado Islâmico e às forças de Bashar al-Assad. (INSIDE, 2015;

WITH, 2015).

5.2 AL SHABAB

Harakat Al-Shabab al-Mujahideen, mais comumente conhecido como Al-Shabab,

que significa "juventude", em árabe, é um grupo extremista islâmico sunita, cujo surgimento e

ascensão estão relacionados ao caos instaurado na Somália (TAYLOR, 2015).

O grupo, que surgiu há pouco mais de uma década, era uma milícia ligada à Islamic

Courts Union (ICU), que lutava pelo controle da Somália, país que desde o início dos anos

1990 estava tomado por um violento conflito armado. A radicalização do Al-Shabab coincide

com a criação de um governo de transição, em 2004, e com a consequente invasão da Somália

por tropas leais ao Governo e à Etiópia, país de maioria cristã, em 2006 (WISE, 2011).

32

Enquanto boa parte da ICU fugiu para países vizinhos, o Al-Shabab retirou-se para o

interior, onde passou a realizar atentados e bombardeios contra as tropas estrangeiras no País.

Desde então, o grupo firmou-se como a organização guerrilheira mais poderosa e radical da

Somália, obtendo o controle de grande parte do território no centro e no sul do País

(MASTERS; SERGIE, 2015). Além disso, os laços do Al-Shabab com a Al-Qaeda

intensificaram-se, culminando, no ano de 2012, com a declaração de lealdade daquele a

Ayman al-Zawahiri, líder da Al-Qaeda (WISE, 2011).

A intervenção etíope na Somália, a requerimento do governo de transição, é apontada

por especialistas como ponto crucial para a ascensão do Al-Shabab. A ocupação transformou

o grupo em uma poderosa organização radical, aumentando exponencialmente o número de

combatentes e o seu financiamento – oriundo de doações privadas da chamada diáspora

somali, bem como de sequestros, pirataria, repasses de outras organizações terroristas e

exportação de carvão, que rende cerca de oitenta milhões de dólares anuais ao grupo

(RITZEN, 2015; KEATINGE, 2014). O sucesso do grupo terrorista também está relacionado

a sua inserção no contexto somali, especialmente quanto às políticas tribais (HANSEN,

2014).

Nas áreas que controla2, o Al-Shabab impõe uma interpretação radical da Sharia.

Entre os episódios mais marcantes da atuação do grupo estão o ataque em Kampala, em 2010,

durante a Copa do Mundo, em retaliação ao envio de tropas pela Uganda à Somália,

(AGBIBOA, 2015) em apoio à African Union Mission in Somalia (AMISOM); o ataque ao

centro comercial Westgate, em Nairóbi, em 2013, que deixou 67 mortos; e o ataque à Garissa

Universty College, no nordeste do Quênia, em 2015, que deixou 147 mortos, sendo o maior

ataque terrorista no Quênia em quase duas décadas (WAMBUA-SOI, 2015).

Apesar da característica destacadamente transnacional do grupo, sendo apontada,

inclusive, sua ligação com o Boko Haram, na Nigéria (AGBIBOA, 2015), a morte de Ahmed

Abdi Godane, antigo líder, provocou um sério impacto no Al-Shabab. O líder atual, Ahmed

Umar, segundo especialistas, não tem o carisma e a inteligência estratégica de seu antecessor

(MASTERS; SERGIE, 2015) e pode não manter o controle do grupo marcadamente

fracionado (HANSEN, 2014). Ainda, o Al-Shabab, nos últimos anos, foi bastante

enfraquecido na Somália, deixando a capital, em 2011, e o porto de Kismayo,

economicamente relevante, em 2012, limitando-se, basicamente, a áreas rurais (IN, 2013).

2 Vide Anexo 1.

33

A atuação na região, todavia, é catalisada, principalmente, pela corrupção de

instituições governamentais, estratégias antiterror e cooperação regional muito fracas

(MISIKO, 2014; HIDALGO, 2015). Os programas destinados a evitar a radicalização da

juventude focam demasiadamente em uma abordagem repressiva, com policiais e militares à

frente. Os problemas sociais, a marginalização social e a falta de oportunidade para os jovens,

por outro lado, são apontados como fatores que levam ao seu recrutamento pelo Al-Shabab

(IN, 2013).

5.3 BOKO HARAM

Apesar de se autodenominar Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'awati Wal-Jihad, que

significa "pessoas comprometidas com a propagação dos ensinamentos do Profeta e com a

Jihad", o nome mais conhecido deste grupo é Boko Haram, que pode ser entendido como "a

educação ocidental é proibida", em Hausa, língua utilizada no norte da Nigéria (WILLIAM/

GUTTSCHUSS, 2012).

As origens do Boko Haram podem ser entendidas como um produto da pobreza e

desigualdade na Nigéria. Quando da sua fundação, em 2002, o clérigo islâmico Mohammed

Yusuf não tinha propósitos violentos, apesar de suas ambições de implementar a Sharia no

nordeste da Nigéria. Todavia, o grupo passou a se radicalizar a partir de 2009, como resultado

da brutalidade e violência policial (KAPLAN, 2015).

O grupo sunita conseguiu muitos simpatizantes por encontrar terreno fértil para sua

ideologia em uma região tomada pela corrupção, desigualdade e pobreza (WENDEL;

COLEMAN, 2015). Aproximadamente sessenta e um por cento da população vive com

menos de um dólar por dia e as disparidades entre o Sul e o Norte do País são alarmantes.

Cerca de setenta e dois por cento da população vive na pobreza no Norte, contra vinte e sete

por cento no Sul. (SERGIE; JOHNSON, 2015). Em Borno, estado em que o Boko Haram é

mais atuante, oitenta e três por cento dos jovens são analfabetos, o que, combinado com o

desemprego e a marginalização, cria uma audiência receptiva à ideologia fundamentalista do

Boko Haram (LOONEY, 2015).

Os ataques do Boko Haram se concentram na Nigéria, especialmente no estado de

Borno, no Camarões, no Chade e no Níger. Em 2014, o grupo atraiu atenção e condenação

internacional pelo sequestro de mais de duzentas estudantes em um colégio em Chibok, no

estado de Borno, ameaçando tratá-las como escravas e fazer casamentos forçados, bem como

vendê-las no mercado negro. No mesmo ano, o grupo declarou um califado islâmico na região

34

(CHOTHIA, 2015). O grupo ainda foi responsável pela morte de milhares em Baga, também

na Nigéria, em janeiro de 2015, no que foi considerado o massacre mais avassalador do Boko

Haram (MUSCATI, 2015). Suas ações também provocaram o deslocamento de cerca de um

milhão e quatrocentas mil crianças, segundo as Nações Unidas (O'GRADY, 2015). O grupo,

em sua versão radical e fundamentalista do Islã, rejeita as influências ocidentais, e almeja o

estabelecimento de um Estado Islâmico "puro" na região (WENDEL; COLEMAN, 2015).

A formação de uma coalizão regional liderada por Nigéria, Camarões, Chade e

Níger, todavia, tem imposto uma série de derrotas ao Boko Haram, que perdeu boa parte do

território que estava sob seu controle (CHOTHIA, 2015). É de se destacar, também, que o

Boko Haram jurou lealdade ao grupo terrorista Estado Islâmico, no início de 2015, o que foi

considerado um importante meio de propaganda para o recrutamento de novos membros

(TISDALL, 2015).

5.4 ESTADO ISLÂMICO

O Estado Islâmico é um grupo terrorista sunita formado a partir de vários outros

grupos extremistas. Sua origem pode ser associada à pessoa de Abu Musab al-Zarqawi, no

contexto da invasão americana ao Iraque e a subsequente ascensão dos xiitas ao poder, que

ocasionou um sentimento de marginalização por parte dos sunitas que viviam na região

(KIMBALL, 2014b). Apesar de primariamente composto por ex-soldados e extremistas leais

a Saddam Hussein, o grupo passou a adquirir um caráter cada vez mais radical à medida que

militantes islâmicos liderados por Zarqawi integravam seu contingente (KIMBALL, 2014b).

Em 2011, com a retirada das tropas americanas do Iraque, o Estado Islâmico no

Iraque, como era conhecido à época, começou a se reagrupar e se reorganizar, sob a liderança

de Abu Bakr al-Baghdadi, que renomeou o grupo Estado Islâmico no Iraque e na Síria (ISIS,

na sigla em inglês), refletindo suas ambições mais amplas (KIMBALL, 2014b). A escassez de

soldados profissionais no exército iraquiano, combinado com a divisão sectária de suas forças

militares e a falta de equipamentos adequados foram fatores determinantes para a ascensão do

ISIS no país (LISTER, 2014). Dessa forma, aproveitando-se do vácuo de segurança deixado

pela saída dos soldados estadunidenses do Iraque, do colapso das forças armadas iraquianas,

da guerra civil na Síria e do contexto de políticas sectárias e excludentes praticadas pelo

Primeiro Ministro iraquiano Nouri al-Maliki, o ISIS conseguiu avançar rapidamente,

conquistando amplos territórios e movendo-se com facilidade entre os dois Estados, valendo-

35

se da fragilidade da fronteira em meio à situação caótica de ambos os países (THE, 2014;

OSKANIAN, 2014).

Quanto a essas conquistas, cabe destacar a tomada de Mosul, segunda maior cidade

iraquiana, em 10 de Junho de 2014, o fato de o grupo controlar boa parte do território

iraquiano, especialmente na Província de Anbar, bem como ter boa parte da Síria sob o seu

domínio, com a cidade síria de Al-Raqqa como sua capital de facto (THE, 2014). Baseado em

uma combinação assustadora de fanatismo e organização disciplinar, o grupo tem se

sobressaído diante do Exército desmoralizado dos iraquianos e das forças rebeldes e

governamentais na Síria (LISTER, 2014).

No final de junho de 2014, o ISIS declarou um "Estado Islâmico", com Abu Bakr al-

Baghdadi como seu califa, ou seja, líder político e religioso. O Estado Islâmico passou a

impor a Sharia nos locais sob seu domínio, inclusive com a formação de tribunais que

executam uma justiça brutal (LISTER, 2014), e passou a perseguir minorias étnicas e

religiosas da região, como cristãos, yazidis, turcomanos e xiitas. Milhares deles migraram

após serem ameaçados de morte se não se convertessem ou pagassem uma taxa (KIMBALL,

2014b). O grupo é cada vez mais popular entre os jihadistas, e tem recrutado pessoas de todas

as partes do globo (A WAR, 2014).

Atualmente o Estado Islâmico está mais forte do que nunca. A medida que foi

avançando, o grupo teve acesso a recursos financeiros por meio de saques, roubos, acesso a

bancos, domínio de campos petrolíferos no Iraque e na Síria e doações milionárias. Além

disso, o ISIS reforçou-se militarmente com armamentos de fabricação americana das forças

governamentais iraquianas, obtidos nas cidades em que conquistou (KIMBALL, 2014a).

Acredita-se que o ISIS tenha acesso a uma grande variedade de armas leves e pesadas, que

incluem armamentos antiaéreos, tanques e sistemas portáteis de mísseis terra ar (WHAT,

2014). Também é fundamental para as rápidas conquistas de Al-Baghdadi a cooperação com

os líderes tribais locais, além do provimento de serviços públicos e o conserto de

infraestruturas danificadas, a distribuição de alimentos e a elaboração de programas sociais (A

POINT, 2014).

As táticas violentas do ISIS, que incluem assassinatos em massa, sequestros de

integrantes de minorias étnicas e religiosas e a decapitação de soldados e jornalistas têm

disseminado o medo mundialmente. Apesar de grupos Jihadistas geralmente se mostrarem

maus governantes e perderem apoio popular, o ISIS foi reconhecido pelos países ocidentais

como mais sofisticado e mais forte que os demais. Os múltiplos vácuos de segurança e de

36

poder na região colaboram para a manutenção do domínio exercido pelo grupo terrorista

(HOW, 2014).

Outra característica importante do ISIS é que o grupo faz amplo uso da Internet e das

mídias sociais, especialmente para fins de propaganda e recrutamento. Em seus "websites", o

EI publica relatórios exaltando suas conquistas e aquisições, incluindo assassinatos e missões

suicidas (A POINT, 2014) .

Os riscos às potências ocidentais ainda são ampliados na medida em que alguns de

seus cidadãos que foram ao Iraque e à Síria como combatentes do ISIS retornam,

aperfeiçoados tática e militarmente e ideologicamente radicalizados. O fato de o ISIS ter

declarado guerra não apenas ao Ocidente, mas também a outros grupos terroristas, combinado

com o seu rompimento com a Al-Qaeda pode piorar ainda mais a situação, ocasionando atos

de terror com o objetivo principal de assegurar um papel de liderança na luta jihadista (A

POINT, 2014).

5.5 HEZBOLLAH

O Hezbollah ("Partido de Deus") é um grupo xiita que constitui tanto um partido

político quanto um grupo militar. Originado durante a Guerra Civil Libanesa, quando da

ocupação israelense em 1982, o Hezbollah tem como uma de suas principais bandeiras a

resistência a Israel e ao Ocidente, o que o faz angariar simpatizantes e apoio significativo de

países como Irã e Síria (MASTERS, 2014). O líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah,

afirmou que mesmo o acordo nuclear firmado entre o Irã e o Ocidente não deve alterar a

aliança entre o grupo e Teerã (AL-KHALIDI, 2015a).

A atuação do Hezbollah no Líbano é bastante forte, tanto por meio da atuação

política, com representação expressiva no Parlamento, quanto através da realização de

programas sociais e da atuação militar, o que faz com que o grupo seja geralmente descrito

como "um Estado dentro de um Estado" (MASTERS, 2014). Apesar disso, também merece

destaque a sua atuação transnacional, não apenas quanto ao seu relacionamento político com

Irã e Síria, mas também sua atuação militar continuada na defesa das fronteiras libanesas, e

em apoio a seus aliados, como ocorre na Síria (PERRY; BASSAM, 2015). Além disso,

também é apontada a participação do Hezbollah no treinamento de milícias xiitas no Iraque,

nas Forças Nacionais de Defesa da Síria e rebeldes xiitas no Iêmen. (DEADLY, 2015)

37

Analistas apontam o Hezbollah como talvez a força militar mais experiente e

competente do mundo árabe, capaz de realizar operações complexas com uso de drones,

mísseis de longo alcance e avançada tecnologia bélica (DEADLY, 2015).

No contexto da crise síria, o Hezbollah tem sido um ator importante na região,

adotando uma estratégia que divide opiniões dentro do próprio Líbano, ressaltando a

dicotomia entre o destaque da atuação internacional do grupo e o clamor por um

direcionamento de suas atividades para o território libanês, especialmente com o intuito de

evitar maior imersão do Líbano na guerra civil síria (YACOUBIAN, 2013). O Hezbollah se

manteve fiel ao governo Bashar al-Assad, prestando-lhe apoio essencial, e luta ao lado das

tropas governamentais e milícias aliadas na guerra civil, inclusive contra o grupo terrorista

Estado Islâmico e a Frente Nusra, ramo da Al-Qaeda na Síria (PERRY; BASSAM, 2015; AL-

KAHLIDI, 2015b)

Diante do fracasso americano em combater o Estado Islâmico até então, o Hezbollah

expressou sua satisfação com o apoio russo a Damasco, aderindo, inclusive, à pressão russa

pela inclusão do governo sírio nos esforços internacionais de combate ao Estado Islâmico, o

que vem sendo sistematicamente rejeitado pelos EUA (DAVISON; CAROUNY, 2015).

Além disso, as relações com Israel, que sempre foram marcadas pela tensão, tiveram

uma escalada no decorrer de 2015, devido a ataques perpetrados por ambos, especialmente no

início do ano. Entretanto, analistas afirmam que nenhuma das partes está interessada em

engajar-se em um conflito armado de fato, e que os ataques servem muito mais para manter a

dissuasão (SAMAHA, 2015). Apesar da atuação na Síria, a frente mais importante do

Hezbollah se encontra na fronteira com Israel (DEADLY, 2015).

38

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A WAR that crosses national boundaries. The Economist, 23 ago. 2014. Disponível em:

<http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21613343-iraq-and-america-have-

pushed-back-islamic-state-it-will-take-much-more>. Acesso em: 14 dez. 2014.

A POINT of view: ISIS and what it means to be modern. BBC, 11 jul. 2014. Disponível em:

< http://www.bbc.com/news/magazine-28246732>. Acesso em: 13 dez. 2014.

ABENDINI, Javad PÉRIDY, Nicolas. The Greater Arab Free Trade Area (GAFTA): An

Estimation of the Trade Effects, 2007.

ACORDO de Unidade Econômica entre os Estados da Liga Árabe, 1957, (em inglês)

Disponível em:

<http://www.cris.unu.edu/riks/web/treaties/constituent_treaties/19._The_Economic_Unity_A

greement_Among_States_the_Arab_League_establishing_the__Council_of_Arab_Economic

XX3June1957.pdf> Acesso em 15 de Dezembro de 2015

AHREN, Raphael, Israel and the Gulf States: It‟s complicated, 2013, disponível em

<http://http://www.timesofisrael.com/israel-and-the-gulf-states-its-complicated> Acesso em 1

de Abril de 2016.

AL-KAHLIDI, Suleiman. Hezbollah fighters attack Syrian Al-Qaeda gathering along border.

Reuters, 06 mai. 2015. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-mideast-crisis-

hezbollah-idUSKBN0NR1DL20150506#PokMW8clFH0JbRoU.97>. Acesso em: 14 dez.

2015.

____________. Lebanon's Hezbollah leader says Iran will not abandon support after nuclear

deal. Reuters, 25 jul. 2015. Disponível em: < http://www.reuters.com/article/us-lebanon-

hezbollah-idUSKCN0PZ0LL20150725#4iWhhrHzixVKOH3Q.97>. Acesso em: 14 dez.

2015.

AL-QAEDA in the Arabian Peninsula: an exceptional franchise. The Economist, 22 abr.

2015. Disponível em: <http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21649424-

jihadists-gain-dangerous-ground-yemen-rival-caliphate

emerges?zid=312&ah=da4ed4425e74339883d473adf5773841>. Acesso em: 14 dez. 2015.

ARAB League agrees to create joint military task force, BBC, 2015 Disponível em

<http://www.bbc.com/news/world-middle-east-32106939> Acesso em 15 de Dezembro de

2015.

ARAB league fast facts. CNN. 30 jul. 2016. Disponível em

<http://edition.cnn.com/2013/07/30/world/meast/arab-league-fast-facts/> acesso em 20 de

Março de 2016.

ARAB League agrees to create joint military task force. BBC, 2015 Disponível em

<http://www.bbc.com/news/world-middle-east-32106939> Acesso em 15 de Dezembro de

2015.

39

ARAB League Multilateral treaties disponível em <

http://ncusar.org/modelarableague/current-participants/research-resources> acesso em 1 de

Abril de 2016

ÁRABES, Liga dos Estados, Carta da Liga dos Estados Árabes, 1945, Disponível (em

inglês) em <http://www.refworld.org/docid/3ae6b3ab18.html> Acesso em 19 de Outubro de

2015.

ARÁBIA SAUDITA, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã e Qatar – disponível

em <http://www.gcc-sg.org> acesso em 20 de Março de 2016.

AWADALLAH, Bassem, and ADEEL, Malik, 2011, The Economics of the Arab Spring.

Center for the Study of African Economies (CSAE) Working Paper WPS/2011 23 (Oxford,

UK: CSAE), p.5.

BERCITO, Diogo. Eleição no Egito deve marcar volta de governo militar. Estado de São

Paulo, 26 mai. 2014. Disponível em: <

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/05/1459965-eleicao-no-egito-deve-marcar-volta-

de-governo-militar.shtml >. Acesso em: 14 dez. 2015.

BAJORIA, Jayshree; BRUNO, Greg. Council on Foreign Relations, 6 jun. 2012. Disponível

em: <http://www.cfr.org/terrorist-organizations-and-networks/al-qaeda-k-al-qaida-al-

qaida/p9126>. Acesso em: 14 dez. 2015

BOWEN, Jeremy. The Arab Uprisings: The people want the fall of the regime. Londres,

Simon & Schuster, 2012.

CARLSTROM, Greg.Egypt declares Muslim Brotherhood “terrorist group”.Al Jazeera, 25

dez. 2013. Disponível em: <http://www.aljazeera.com/news/middleeast/2013/12/egypt-

declares-brotherhood-terrorist-group-201312251544398545.html>. Acesso em: 14 dez. 2015.

CARRANCA, Adriana. Kefaya!Chega! A história do movimento jovem do Egito. Estado de

São Paulo, 28 jan. 2011. Disponível em: < http://internacional.estadao.com.br/blogs/adriana-

carranca/egipcios-dizem-kefaya-chega-e-nao-e-de-hoje/ >. Acesso em: 14 dez. 2015.

CELSO, Anthony. The Islamic State's Colonial Policy in Egypt and Libya. 11 jul 2015.

Journal of Political Sciences & Public Affairs. Disponível em:

<http://www.esciencecentral.org/journals/the-islamic-states-colonial-policy-in-egypt-and-

libya-2332-0761-1000171.php?aid=58267>. Acesso em: 14 dez. 2014.

CHAVES, Luana Hordones. Os documentos de Direitos Humanos do mundo muçulmano

em perspectiva comparada. Mediações, v. 19, n. 2, p. 245-262, jul./dez. 2014.

CHOTHIA, Farouk. Who are Nigeria's Boko Haram Islamists? BBC, 04 mai. 2015.

Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-africa-13809501>. Acesso em: 22 nov.

2015.

40

CONHEÇA o Sinai, reduto do Estado Islâmico no Egito. G1. 01 nov.. 2015. Disponível em:

<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/11/conheca-o-sinai-reduto-do-estado-islamico-no-

egito.html>. Acesso em: 15 dez. 2015

DAVISON, John; KAROUNY, Mariam. Hezbollah welcomes Russian buildup in Syria, says

US has failed. Reuters, 25 set. 2015. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-

mideast-crisis-hezbollah-syria-russia-idUSKCN0RP27320150925#Qrs6QsUeZviDEDeZ.97>.

Acesso em: 14 dez. 2015.

DE CASTRO, Marina Scotelaro. A instabilidade na Somália e a ineficácia das intervenções

internacionais. Conjuntura Internacional, n. 7. 2010

DEADLY Experience. The Economist, 22 ago. 2015. Disponível em:

<http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21661826-costly-valuable-lessons-

guerrilla-army-once-fought?zid=309&ah=80dcf288b8561b012f603b9fd9577f0e>. Acesso

em: 14 dez. 2015.

DOOKHEE, A. Dwidlind Yemen: The Politics of Insurgency and The Rise of Houthi Rebels.

Global Public Policy Watch. ago. 2015. Disponível em:

<http://globalpublicpolicywatch.org/2015/08/05/dwindling-yemen-the-politics-of-insurgency-

the-rise-of-houthi-rebels/>. Acesso em: 20 dez. 2015.

ELKATAWNEH, Hassan H., Libyan Civil War (November 21, 2013). 23 ago. 2014.

Disponível em:: <http://ssrn.com/abstract=2377561 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2377561

>. Acesso em: 16 dez. 2015

ENTENDA a crise que levou a queda de Hosni Mubarak. G1, 03 ago. 2011. Disponível em: <

http://g1.globo.com/crise-no-egito/noticia/2011/08/entenda-crise-que-levou-queda-de-hosni-

mubarak-x.html >. Acesso em: 19 dez. 2015

FARRALL, Leah. How al-Qaeda works. Foreign Affairs, abr. 2011. Disponível em:

<https://www.foreignaffairs.com/articles/south-asia/2011-02-20/how-al-qaeda-works>.

Acesso em: 14 dez. 2015.

FROTA, Hidemberg Alves da. Reflexões sobre os Direitos Humanos no Mundo

Muçulmano. Revista do instituto de pesquisas e estudos n. 44.

GOVERN, Kevin, The Arab League Joint Military Force: Countering Extremism and

Political Instability, 2015, disponível em <http://jurist.org/forum/2015/04/kevin-govern-arab-

league.php> Acesso em 15 de Dezembro de 2015.

HANSEN, Stig Jarle. An In-depth look at Al-Shabab's internal divisions. Combating

Terrorism Center, 24 fev. 2014. Disponível em: < https://www.ctc.usma.edu/posts/an-in-

depth-look-at-al-shababs-internal-divisions>. Acesso em: 21 nov. 2015.

HASHEMI, Nader e QURESHI, Emran. Human Rights. The Oxford Encyclopedia of the

Islamic World, 2009.

41

HASSAN, Riffat. Are human rights compatible with islam? The issue of the rights of

women in Muslim Communities. Disponível em

<http://www.religiousconsultation.org/hassan2.htm>. Acesso em: 16 dez. 2016

HIDALGO, Paul. Kenya's own worst enemy. Foreign Affairs, 12 abr. 2015. Disponível em:

< https://www.foreignaffairs.com/articles/kenya/2015-04-12/kenyas-own-worst-enemy>.

Acesso em: 21 nov. 2015.

HOLMES, Amy Austin, The Military Intervention that the World forgot, Al Jazeera,

2014, disponível em < http://america.aljazeera.com/opinions/2014/3/bahrain-

uprisinginterventionsaudiarabiaemirates.html> acesso em 20 de Março de 2016

HOW the Islamic state is faring since it declared a caliphate. The Economist, 26 ago. 2014.

Disponível em: <http://www.economist.com/blogs/economist-explains/2014/08/economist-

explains-19>. Acesso em: 14 dez. 2014.

IN prison with al-Shabab: What drives Somali militants?. BBC, 05 out. 2013. Disponível em:

< http://www.bbc.com/news/world-africa-24379013>. Acesso em: 21 nov. 2015.

INSIDE the battle: Al-Nusra Al-Qaeda in Syria. Vice News, nov. 2015. Disponível em:

<https://news.vice.com/video/inside-the-battle-al-nusra-al-qaeda-in-syria>. Acesso em: 14

dez. 2015.

ISIS enters Egypt .Foreign Affairs. 04 dez. 2014. Disponível em:

<https://www.foreignaffairs.org/articles/middle-east/2014-12-04/isis-enters-egypt>. Acesso

em: 15 dez. 2015

JOFFÉ, George. A Primavera Árabe no Norte de África: origens e perspectivas de futuro. 01

jan. 2011. Disponível em:

<http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645

91992010000200008&lang=pt>. Acesso em: 15 dez. 2015

JOVANOVIC, Miroslav N. International Handobbok on Economic Integration, 2011,

Edward Elgar Publishing.

KAPLAN, Seth. How Inequality Fuels Boko Haram. Foreign Affairs, 05 fev. 2015.

Disponível em: <https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2015-02-05/how-inequality-

fuels-boko-haram>. Acesso em: 22 nov. 2015

KATIRAI, N. History of the Israeli-Palestinian Conflict. American Documentary Inc. dec.

2001. Disponível em < http://pov-tc.pbs.org/pov/pdf/promiese/promises-timeline.pdf>.

Acesso em 20 dez. 2015.

KEATINGE, Tom. Black market. Foreign Affairs, 18 nov. 2014. Disponível em:

<https://www.foreignaffairs.com/articles/somalia/2014-11-18/black-market>. Acesso em: 21

nov. 2015.

KHADDURI, Majid. Towards an Arab Union: The League of the Arab States, 1946.

42

KHALED, Abou El Fadl. “The Human Rights Commitment in Modern Islam.” Human

Rights and Responsibilities in the World Religions, Oxford: Oneworld Publications, 2003.

KHAN, Humera. Why Countering Extremism Fails. Foreign Affairs, 18 fev. 2015.

Disponível em: < https://www.foreignaffairs.com/articles/united-states/2015-02-18/why-

countering-extremism-fails>. Acesso em: 14 dez. 2015.

KIMBALL, Spencer. Evolution of the 'Islamic State'. Deutsche Welle, 08 ago. 2014.

Disponível em: <http://www.dw.de/evolution-of-the-islamic-state/a-17842591>. Acesso em:

10 dez. 2014

_______. Como "Estado Islâmico" avançou de militância sunita a califado transnacional.

Deutsche Welle, 10 ago. 2014. Disponível em: <http://www.dw.de/como-estado-

isl%C3%A2mico-avan%C3%A7ou-de-milit%C3%A2ncia-sunita-a-califado-transnacional/a-

17844549>. Acesso em: 09 set. 2014.

LAW, Bill, How the Arab League embraced revolution, BBC, 2011, Disponível em <

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-15948031> Acesso em 19 de Outubro de 2015

LIBYA Profile .BBC.16 nov. 2015.Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-

13755445>. Acesso em: 16 dez. 2015.

LINDBORG, N. Can Anything Save the Israeli-Palestinian Peace Process?. United States

Institute of Peace, nov. 2015. Disponível em

<http://www.usip.org/publications/2015/11/13/can-anything-save-the-israeli-palestinian-

peace-process>. Acesso em: 20 dez. 2015.

LISTER, Tim. ISIS: The first terror group to build an Islamic State?. CNN, 13 jun. 2014.

Disponível em: <http://edition.cnn.com/2014/06/12/world/meast/who-is-the-isis/>. Acesso

em: 09 dez. 2014.

LOONEY, Robert. The Boko Haram Economy. Foreign Policy, 15 jul. 2014. Disponível em:

<http://foreignpolicy.com/2014/07/15/the-boko-haram-economy/>. Acesso em: 22 nov. 2015.

MASTERS, Jonathan; SERGIE, Mohammed Aly. Al-Shabab. Council on Foreign Relations,

13 mar. 2015. Disponível em: < http://www.cfr.org/somalia/al-shabab/p18650>. Acesso em:

21 nov. 2015.

MASTERS, Jonathan. Hezbollah. Council on Foreign Relations, 03 jan. 2014. Disponível

em: <http://www.cfr.org/lebanon/hezbollah-k-hizbollah-hizbullah/p9155>. Acesso em: 14

dez. 2015.

MASTERS, Jonathan ALY SERGIE, Mohammed. The Arab League. 2014. Disponível em

<http://www.cfr.org/middle-east-and-north-africa/arab-league/p25967>.

MAYER, Ann Elizabeth. Islam and Human Rights – Tradition and Politics. A.

Nakissa/Societies Without Borders v. 8, n.1, p. 173-176, 2013.

MISIKO, Harry. How Kenya made itself vulnerable to terror. The Washington Post, 17 jun.

2014. Disponível em:

43

<https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2014/06/17/how-kenya-made-itself-

vulnerable-to-terror/>. Acesso em: 21 nov. 2015.

MONSHIPOUR, Mahmood. The Politics and Practice of Human Rights in the Muslim

World. Global Dialogue, v. 6, n. 1, 2004

MURSI promulga nova Constituição do Egito. Deustche Welle. 26 dez. 2012. Disponível em:

<http://www.dw.com/pt/morsi-promulga-nova-constitui%C3%A7%C3%A3o-do-egito/a-

16479894 >. Acesso em: 15 dez. 2015

MUSCATI, Samer. Anatomy of a Boko Haram Massacre. Human Rights Watch, 10 jun.

2015. Disponível em: <https://www.hrw.org/news/2015/06/10/anatomy-boko-haram-

massacre>. Acesso em: 22 nov. 2015.

NOBEL PRIZES. The Nobel Peace Prize 1978. Disponível em

<http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/peace/laureates/1978/>. Acesso em: 20 dez. 2015.

PACE, Enzo. Sociologia do Islã: fenômenos religiosos e lógicas sociais. Petrópolis: Vozes,

2005.

OITO capitulos para entender a crise na Síria, que dura mais de 4 anos. BBC, 13 out. 2015.

Disponível em:

<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151012_crise_siria_entenda_rb>. Acesso

em: 19 dez. 2015.

OPOSITION takes Syria seat at Arab League summit, BBC, 2013, Disponível em <

http://www.bbc.com/news/world-middle-east-21936731> Acesso em 19 de Outubro de 2015.

OS 30 ANOS de Hosni Mubarak no poder. Estado de São Paulo, 10 fev. 2011. Disponível

em: < http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,os-30-anos-de-hosni-mubarak-no-

poder,678003 >. Acesso em: 10 dez. 2015.

OSKANIAN, Vartan. Islamic State: Common enemy of the Levant. Al Jazeera, 07 set. 2014.

Disponível em: <http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2014/09/islamic-state-common-

enemy-levan-20149763918219762.html>. Acesso em: 14 dez. 2014.

O'GRADY, Siobhán. Number of Children Displaced by Boko Haram surpasses 1.4 Million.

Foreign Policy, 18 set. 2015. Disponível em: <http://foreignpolicy.com/2015/09/18/number-

of-children-displaced-by-boko-haram-surpasses-1-4-million/?wp_login_redirect=0>. Acesso

em: 22 nov. 2015.

PENNA FILHO, Pio. Guerra e Fome na Somália. Boletim Meridiano 47, v. 12, n. 128, p. 44-

49, 2011.

PERRY, Tom; BASSAN, Laila. Hezbollah: we don't want war with Israel but do not fear it.

Reuters, 30 jan. 2015. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/us-mideast-crisis-

hezbollah-israel-idUSKBN0L31QE20150130#XsCLbbECdiCpAHVM.97>. Acesso em: 14

dez. 2015.

44

PROTOCOLO de Alexandria. Disponível em: < http://avalon.law.yale.edu/20th_century/alex.asp> .

Acesso em 18 de Outubro de 2015.

QUATRO anos depois a Líbia é um caos. Carta Capital. 28 jul. 2015. Disponível em: <

http://www.cartacapital.com.br/internacional/quatro-anos-depois-a-libia-e-um-caos-

2005.html. Acesso em: 16 dez. 2015.

RITZEN, Yarno. Charcoal: Al-Shabab's black gold. Aljazeera, 26 mai. 2015. Disponível em:

< http://www.aljazeera.com/indepth/interactive/2015/05/charcoal-al-shabab-black-gold-

150526075925833.html>. Acesso em: 21 nov. 2015

ROBINSON, G.E. Palestine LiberationOrganization. Oxford Islamic Studies Online.

Disponível em: <http://www.oxfordislamicstudies.com/article/opr/t236/e0618>. Acesso em:

20 dez. 2015.

SAMAHA, Nour. Hezbollah-Israel: No war for now. Aljazeera, 29 jan. 2015. Disponível em:

<http://www.aljazeera.com/news/2015/01/hezbollah-israel-war-150129111503611.html>.

Acesso em: 14 dez. 2015.

SANDLER, Todd. Terrorism and Counterterrorism: an overview. Oxford Economic Papers,

Oxford, p. 1-20, nov. 2014.

SCHREIER, Fred. Transnational Terrorism: The Newest Mutation in the Forms of Warfare.

In: Combating Terrorism and Its Implications for the Security Sector. Genebra: Geneva

Centre for the Democratic Control of Armed Forces (DCAF), p. 45-57, 2005.

SERGIE, Mohammed Aly; JOHNSON, Toni. Boko Haram. Council on Foreign Relations,

05 mar. 2015. Disponível em: <http://www.cfr.org/nigeria/boko-haram/p25739?cid=ppc-

Google-boko_haram-122711&gclid=CIutvPOMpMkCFVMJkQodiUEItA>. Acesso em: 22

nov.2015

SHEHA, Abdul-Rahman. Human Rights in Islam and common misconceptions.

Disponível em: < http://www1.umn.edu/humanrts/research/Egypt/HumanRightsinI-

slam.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2016

SHEHATA, Said. Profile: Egypt´s Freedom and Justice Party. BBC, 25 nov. 2011.

Disponível em: < http://www.bbc.com/news/world-middle-east-15899548>. Acesso em: 13

dez. 2015.

SIMULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. Guia de Estudos. Disponível

em:

<http://www.soi.org.br/upload/514c6b33ce1deada0f034964ff9ac067308c2f71e3a02d5bfcb5c

39aa29f3ec0.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2015.

SOMALIA‟S fragile security puts aid out of reach for many who desperately need it. The

Guardian. 26 nov. 2015Disponível em: <http://www.theguardian.com/global-

development/2015/nov/26/somalia-fragile-security-aid-out-of-reach-mogadishu> Acesso em:

14 dez. 2014

45

TALMON, Stefan A. G. Recognition of Opposition Groups as the Legitimate Representative

of the People (March 3rd

, 2013). Chinese Journal of International Law 12 (2013); Bonn

Research Papers on Public International Law, N0 1/2013. 23 ago. 2014. Disponível em:

<http://ssrn.com/abstract=2227615>. Acesso em: 16 dez. 2015

TAYLOR, Adam. What's behind the return of Al-Shabab, the terror group that killed at least

147 people in Kenya?. The Washington Post, 03 abr. 2015. Disponível em:

<https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2015/04/03/whats-behind-the-

return-of-al-shabab-the-terror-group-that-killed-at-least-147-people-in-kenya/>. Acesso em:

21 nov. 2015

THE Crisis in Yemen. What You Need to Know. Ny Times, abr. 2015. Disponível em: <

http://www.nytimes.com/interactive/2015/03/26/world/middleeast/yemen-crisis-

explained.html?_r=1&module=ArrowsNav&contentCollection=Middle%20East&action=key

press&region=FixedLeft&pgtype=Multimedia>. Acesso em 20 dez. 2015.

THE genesis of the Islamic State group. Al Jazeera, 13 set. 2014. Disponível em:

<http://www.aljazeera.com/programmes/insidestory/2014/09/how-did-group-come-about-

2014912175127886965.html>.Acesso em: 14 dez. 2014.

The story of Gaddafi downfall.BBC.20 out. 2011. Disponível em:

<http://www.bbc.com/news/world-africa-15394541>. Acesso em: 14 dez. 2014

TISDALL, Simon. Boko Haram-Isis alliance is nothing but superficial propaganda. The

Guardian, 08 mar. 2015. Disponível em:

<http://www.theguardian.com/world/2015/mar/08/boko-haram-isis-alliance-is-nothing-but-

superficial-propaganda>. Acesso em: 22 nov. 2015.

TRATADO De Defesa Conjunta e Cooperação Econômica Entre os Estados Da Liga Árabe,

1950 (em inglês) Disponível em <http://avalon.law.yale.edu/20th_century/arabjoin.asp>

Acesso em 15 de Dezembro de 2015.

TRÊS anos após a queda de Mubarak, Egito segue .25 jan. 2014. Disponível em:

<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/01/140124_egito_praca_tahrir_hb_lgb>.

Acesso em: 15 dez. 2015.

WAMBUA-SOI, Catherine. Garissa: What has changed since Westgate?. Aljazeera, 05 abr.

2015. Disponível em: < http://www.aljazeera.com/blogs/africa/2015/04/garissa-changed-

westgate-150405123032987.html>. Acesso em: 21 nov. 2015

WAR in Libya. The Guardian .29 ago. 2014. Disponível em:

<http://www.theguardian.com/world/2014/aug/29/-sp-briefing-war-in-libya>. Acesso em: 16

dez. 2015.

WENDEL, Sigrid von; COLEMAN, Isobel. Beating Boko Haram: Why it attacks schools -

and how to fight back. Foreign Affairs, 10 mai. 2014. Disponível em:

<https://www.foreignaffairs.com/articles/nigeria/2014-05-10/beating-boko-haram>. Acesso

em: 22 nov. 2015

46

WHAT is Islamic State?. BBC, 12 set. 2014. Disponível em:

<http://www.bbc.com/news/world-middle-east-29052144>. Acesso em: 13 dez. 2014.

WHITAKER, Brian. What's Really Wrong with the Middle East. Saqi Books, 2009.

WHO runs Al-Qaeda. The Economist, 08 ago. 2013. Disponível em:

<http://www.economist.com/blogs/economist-explains/2013/08/economist-explains-

5?zid=312&ah=da4ed4425e74339883d473adf5773841>. Acesso em: 14 dez. 2015.

WILLIAMS, Daniel; GUTTSCHUSS, Eric. Spiraling Violence: Boko Haram Attacks and

Security Forces Abuses in Nigeria. Human Rights Watch, 11 out. 2012. Disponível em:

<https://www.hrw.org/report/2012/10/11/spiraling-violence/boko-haram-attacks-and-security-

force-abuses-nigeria#page>. Acesso em: 22 nov. 2015.

WISE, Rob. Al Shabaab. Washington: Center for Strategic &International Studies, 2011.

WITH the rebels or against them. The Economist, 12 mar. 2015. Disponível em:

<http://www.economist.com/news/middle-east-and-africa/21646257-local-franchise-has-

choice-make-rebels-or-against-them?zid=312&ah=da4ed4425e74339883d473adf5773841>.

Acesso em: 14 dez. 2015.

YACOUBIAN, Mona. Hezbollah's Gamble in Syria. Foreign Affairs, 02 jun. 2013.

Disponível em: <https://www.foreignaffairs.com/articles/lebanon/2013-06-02/hezbollahs-

gamble-syria>. Acesso em: 14 dez. 2015.

YEMEN Crisis: Who is Fighting Whom? BBC, mar. 2015. Diponivel em:

<http://www.bbc.com/news/world-middle-east-29319423>. Acesso em: 20 dez. 2015.

YEMEN‟S Saleh declares alliance with Houthis. Aljazeera. mai. 2015. Disponível em <

http://www.aljazeera.com/news/2015/05/cloneofcloneofcloneofstrikes-yemen-saada-breach--

150510143647004.html>. Acesso em 20 dez. 2015.

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ANEXO 1

Fonte: WHO are Somalia's al-Shabab? BBC, 03 abr. 2015. Disponível em:

<http://www.bbc.com/news/world-africa-15336689>. Acesso em: 21 nov. 2015.