O direito de participar da riqueza da nação:do Programa Bolsa Família à Renda Básica de Cidadania*

The right to share in the nation’s wealth:from the Family Allowance Program to Basic Citizenship Income

Eduardo Matarazzo Suplicy 1

* Texto apresentado noXXXIII Encontro Nacional,Associação Nacional dosCentros de Pós-Graduaçãoem Economia (ANPEC), 06a 09 de dezembro de 2005,Natal, Rio Grande do Norte.1 Senador PT/SP. SenadoFederal, Praça dos TrêsPoderes, Edifício PrincipalAla Senador Dinarte Mariz,Gab. 2. 70165-900.Brasília DF.eduardo.suplicy@senador.gov.br

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Abstract This paper presents the positive out-comes of Brazil’s Family Allowance Program, interms of combating hunger and eradicating pov-erty, stressing that this is the first step towardsintroducing a Basic Income for Citizenship (RBC− Renda Básica de Cidadania) in Brazil, as estab-lished in 2004 through Law N° 10,835. This BasicIncome for Citizenship will be phased in by stagesat the discretion of the Executive Branch, start-ing with the neediest segments of the population.Everyone will be endowed with the uncondition-al right to receive an income that will be suffi-cient − as far as possible − to cover vital require-ments. This is not a matter of charity or welfare,but rather an across-the-board right to share inthe wealth of the nation. The rationality of thistool for ensuring real freedom and dignity for allis also examined here.

Key words Poverty, Public Policy, Citizenship

Resumo O trabalho apresenta os resultados po-sitivos do Programa Bolsa Família no combate àfome e a erradicação da pobreza, ressaltando queo Bolsa Família constituí-se na primeira etapapara a implantação da Renda Básica de Cidada-nia - RBC, no Brasil, conforme previsto pela Lei10.835 de 2004. A RBC será instituída por eta-pas, a critério do Poder Executivo, começandopelos mais necessitados. Será o direito de todas aspessoas, incondicionalmente, receberem umarenda que, na medida do possível, será suficientepara atender as suas necessidades vitais. Não setrata de uma caridade ou uma assistência, masde um direito de todos participarem da riquezada nação. A racionalidade deste instrumentopara garantir real liberdade e dignidade a todos étambém aqui analisada.Palavras-chave Pobreza, Políticas públicas,Cidadania

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Uma boa nova foi dada pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística - IBGE. Os dados da PNAD– Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios,de 2004, mostram que houve progresso uma vezmais na redução da pobreza absoluta e da desi-gualdade na distribuição da renda no Brasil.

Conforme destaca Rodolfo Hoffmann1 emseu artigo recente:

A redução da desigualdade pode ser constatadapor meio de diversos indicadores. O índice de Gini,em 2002, 2003 e 2004 é, respectivamente, 0,587,0,581 e 0,569. A porcentagem da renda apropriadapelos 10% mais ricos cai de 46,8% em 2002 para46,0% em 2003 e 45,0% em 2004. A porcentagemda renda apropriada pelos 5% mais ricos cai de33,4% em 2002 para 32,7% em 2003 e 31,9% em2004.

A proporção de pessoas pobres aumentou de35,8% em 2002 para 37,5% no ano seguinte. Nãohá dúvida de que 2003 foi um ano relativamenteruim para a economia brasileira, com renda mé-dia baixa. Era esperada alguma recuperação em2004. No que se refere à renda média, a recupera-ção foi modesta, com um crescimento de apenas3,4% na renda per capita, depois de uma queda de5,8% entre 2002 e 2003. Mas a redução na desi-gualdade contribuiu para que a diminuição dapobreza entre 2003 e 2004 fosse mais substancial. Aproporção de pobres em 2004 é 34,6%, um poucoabaixo do valor observado em 2002.

A oscilação do grau de pobreza nesses 3 anos,sendo a pobreza em 2004 inferior à de 2002, é con-firmada por medidas mais sofisticadas, que levamem consideração a insuficiência de renda de cadapessoa pobre, dando mais peso à insuficiência derenda dos mais pobres. O índice de pobreza de Senem 2002, 2003 e 2004 é, respectivamente, 0,214,0,226 e 0,201. Na mesma seqüência, os valores doíndice de pobreza de Foster, Greer e Thorbecke são0,096, 0,103 e 0,0881.

Hoffmann1 destaca especialmente os efeitosdecorrentes da expansão dos programas de trans-ferência de renda como o Bolsa Escola, RendaMínima e Bolsa Família, de outubro de 2003 emdiante, como parte da declaração denominadaoutros rendimentos.

Verifica-se que a participação desses “outrosrendimentos” no total da renda domiciliar cresceude 1,0% em 2003 para 1,6% em 2004. E o que cha-ma a atenção é o extraordinário crescimento daparticipação desse item na renda total dos estratosmais pobres. Para domicílios com rendimento percapita igual ou inferior a R$ 50 (em moeda desetembro-outubro de 2004), essa participação pas-sa de 9,3% em 2003 para 18,9% em 2004. Para

domicílios com rendimento per capita de mais deR$ 50 a R$ 100 essa participação sobe de 3,7% para8,4%. Para todos os estratos com rendimento percapita até R$ 300 essa participação mais do quedobra entre 2003 e 2004. É razoável admitir quenesses estratos praticamente não haja rendimentode juros e dividendos. Podemos concluir, então, queo crescimento da participação desse item nos ren-dimentos totais reflete a ampliação dos programasoficiais de transferência de renda. Trata-se de com-ponente com participação diminuta na renda to-tal, mas com participação expressiva na renda dosmais pobres. Seu crescimento contribuiu substan-cialmente para reduzir a pobreza1.

Em outubro de 2005, o presidente Luiz InácioLula da Silva e o Ministro do DesenvolvimentoSocial, Patrus Ananias, presidiram um seminá-rio, em Brasília, sobre os dois anos do ProgramaBolsa Família. Na ocasião, o presidente do Ban-co Mundial, Paul Wolfowitz, em teleconferência,exaltou esse programa de transferência de rendacomo um dos mais bem-sucedidos programasde erradicação da fome e da pobreza absoluta nomundo, um programa que deveria ser conside-rado por outros países que sofrem de proble-mas similares de pobreza e desigualdade.

No dia 8 de Janeiro de 2004, com a destacadapresença de um dos fundadores e Secretário daBIEN, Philippe Van Parijs, no Palácio do Planal-to, em Brasília, o Presidente Luiz Inácio Lula daSilva sancionou a Lei n° 10.835, aprovada peloCongresso Nacional do Brasil no último mês dedezembro, instituindo a Renda Básica de Cida-dania. Ela será implementada gradualmente apartir do ano de 2005, sob o critério do PoderExecutivo, dando prioridade aos mais necessita-dos, até abranger todos os brasileiros residentesno país, e os estrangeiros residentes no Brasil hácinco anos ou mais, independentemente de suacondição socioeconômica.

A Renda Básica de Cidadania será um benefí-cio monetário de igual valor pago a todos, anualou mensalmente. O Poder Executivo definirá oseu valor, em princípio o suficiente para atenderas despesas básicas de cada um com alimenta-ção, educação, saúde, levando em consideraçãoo nível de desenvolvimento da Nação e da dispo-nibilidade dos recursos do orçamento. Ao ela-borar o Projeto de Lei do Orçamento Anual para2005, o Poder Executivo estabelecerá o montantenecessário de recursos para a implementação doprograma.

Foi um dia muito especial. Pela primeira vezna história, o Congresso aprovou e o Presidenteda Nação sancionou uma lei instituindo uma ren-

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da básica incondicional para todos, com a carac-terística de implantação gradual, começando pe-los mais necessitados. De fato, era esta caracte-rística que levou o primeiramente Senado brasi-leiro e depois a Câmara dos Deputados, a apro-var o projeto e o Ministro da Fazenda, AntonioPalocci, recomendar ao Presidente Lula para san-cionar a Lei, por considerá-la viável.

Foi uma longa jornada até aqui. Apesar deter sido aprovada por uma Lei, há muito a fazeraté introduzirmos a Renda Básica de Cidadaniapara todos no Brasil.

Hoje o Brasil tem uma população de aproxi-madamente 188 milhões de habitantes, corres-pondendo a cerca de 47 milhões de famílias. Des-sas, segundo o governo, existem 11.480.000 famí-lias ou cerca de 50 milhões de pessoas vivendoabaixo da Linha de Pobreza. Em outubro de 2003,Lula decidiu unificar quatro dos diversos progra-mas de transferência de renda existentes, que eramBolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e oCartão Alimentação, no Programa Bolsa Famí-lia. Este é ainda um programa condicional queproporciona um complemento de renda paraaquelas famílias cuja renda mensal per capita es-teja abaixo de R$ 120,00. Se a renda per capitamensal for de até R$ 60,00, o benefício mensal é deR$ 50,00 mais R$ 15,00, 30,00, ou 45,00, depen-dendo se a família tem uma, duas, três ou maiscrianças de até 16 anos de idade, respectivamente.Se a renda per capita mensal da família está nafaixa de R$ 50,00 a R$ 100,00, o benefício será deapenas R$ 15,00, 30,00 ou 45,00 por mês, depen-dendo se a família tem uma, duas, três ou maiscrianças de até 16 anos de idade, respectivamente.

Existem alguns requisitos. A família devecomprovar que os seus filhos de 0 a 6 anos deidade estão tomando as vacinas de acordo como calendário do Ministério da Saúde e que as cri-anças vão periodicamente aos postos de saúdepara o acompanhamento do seu desenvolvimentonutricional. As crianças de 6 a 15 anos e 11 mesesdevem apresentar 85% de freqüência na escola.

Em novembro de 2003, havia 2,9 milhões defamílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Fa-mília, que foi iniciado principalmente nas regiõesmais pobres do Brasil, semi-árido do Nordeste -Norte. Em dezembro de 2005, temos 8,7 milhõesde famílias cadastradas. O plano prevê uma ex-pansão para 11,2 milhões de famílias ou cerca de46,6 milhões de habitantes em junho de 2006.

A Secretária Executiva do Ministério de De-senvolvimento Social e Combate contra a Fome,Ana Fonseca, no último mês de fevereiro, mencio-nou numa entrevista no programa Roda Viva,

da TV Cultura, em São Paulo, que o ProgramaBolsa Família pode ser considerado como o pre-cursor da Renda Básica de Cidadania no Brasil.Isto é, nos primeiros anos, como foi estabelecidana lei, os mais necessitados receberão o benefí-cio, que exige alguns requisitos. Posteriormente,poderemos estender o direito para receber aque-la quantia modesta para todos os cidadãos bra-sileiros. Assim também se expressou o MinistroPalocci, em novembro de 2005, quando de suaaudiência na Comissão de Assuntos Econômi-cos – CAE do Senado Federal.

E quanto aos requisitos? Com o tempo nãoteremos mais nenhuma condicionalidade. Todosreceberão a renda básica como direito de cidada-nia para participar da riqueza da nação. Masaqueles requisitos não eram positivos? Sim,aprendemos com os grandes educadores comoJean Piaget, Maria Montessori, Anísio Teixeira ePaulo Freire que a educação é um processo liber-tador através do qual a pessoa passa a ser mais emais consciente. Da mesma forma que os ricosnormalmente tomam as devidas medidas paraque as suas crianças sejam vacinadas e freqüen-tem para as melhores escolas, podemos tambémesperar que todas as famílias, uma vez que elastenham o direito de receber uma renda básicapara todos os seus membros, farão todo o es-forço para a saúde e a educação de seus filhos.

Mas por que pagar aos ricos e àqueles quenão precisam? Bem, eles vão contribuir propor-cionalmente mais que eles próprios e todos ve-nham a receber. Como pudemos aprender a partirda reflexão acumulada dos membros da BIEN,teremos então as seguintes vantagens: a elimina-ção da necessidade de perguntar a cada um quan-to cada pessoa está ganhando no mercado for-mal ou informal para poder receber a RendaBásica. Não haverá o estigma e o sentimento devergonha de ter que dizer: só recebo tanto, poressa razão mereço receber este complemento de ren-da. Muito mais importante, a partir do ponto devista da dignidade e da liberdade de cada pessoa,é muito melhor saber de antemão que, duranteos próximos doze meses, e daqui em diante emcada ano, mais e mais com o progresso da na-ção, que ele ou ela e todos os membros da famí-lia, terão o direito de receber a Renda Básica.

Qual será o montante? Ele será definido a cri-tério do Poder Executivo. Suponhamos que elecomece com o valor modesto de R$ 50,00 pormês, por pessoa. Isto significa que numa famíliade seis pessoas, ele será de R$ 300,00. Se o chefe defamília estiver recebendo pelo seu trabalho so-mente o salário mínimo atual no Brasil, de R$

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260,00 por mês, e não existir outra fonte de ren-da recebida pela família, então a Renda Básicaaumentará a renda da família para R$ 600,00.No caso de um empresário muito bem-sucedidoque estiver recebendo R$ 300.000,00 por mês,também com seis pessoas na família, a sua rendaserá aumentada por apenas R$ 1,00 em R$ 1.000.

Em Janeiro de 2005, durante o Fórum SocialMundial, em Porto Alegre, o Ministro do Desen-volvimento Social do Governo Brasileiro, PatrusAnanias, o professor Philippe Van Parijs e eu ti-vemos a oportunidade de discutir como será fei-ta a transição do Programa Bolsa Família emdireção à Renda Básica de Cidadania. Mesmotendo demonstrado total apoio a essa proposi-ção, o ministro ainda tem algumas dúvidas.Como será possível pagar uma renda básica devalor razoável a todo brasileiro e brasileira, se aquantia paga às famílias mais pobres ainda é tãomodesta? Como será possível financiar a quan-tia necessária para pagar aquele montante a to-dos os habitantes da nação?

Se o Brasil pagar R$ 50,00 por mês, ou R$600,00 por ano, por pessoa, para todos os 184,7milhões de habitantes, isto daria um dispêndiototal de R$ 110,8 bilhões anualmente, o equiva-lente a 5,8% do Produto Nacional Bruto de cercade R$ 1,9 trilhão estimado para 2005. É uma enor-me quantia, mas bem inferior aos R$ 145 bilhõesque o setor público do Brasil, considerando aUnião, os estados e os municípios, pagou sob aforma de juros aos detentores da dívida interna edívida externa pública no ano de 2003. Em 2004,os juros pagos sob a dívida pública foram de R$130 bilhões. Estima-se, para 2005, um aumentonessa quantia.

É claro que, mesmo uma modesta RendaBásica de R$ 50,00 por mês resultará num mon-tante maior que o do Programa Bolsa Famíliaque beneficiará 11,2 milhões de famílias em 2006,pagando um valor médio de R$ 73,00 mensal-mente por família, o que daria um total de quaseR$ 10 bilhões. Para este dispêndio, o GovernoFederal já reservou os recursos necessários, masainda não para a Renda Básica para os próxi-mos anos.

A Bolsa Família ainda é uma pequena pro-porção de todos os programas de transferênciade renda existentes no Brasil, especialmente quan-do considerarmos todo o sistema de previdênciasocial, o sistema de assistência social e o sistemade proteção ao emprego e ao trabalhador. Em2002, por exemplo, enquanto que o ProgramaBolsa Escola, o principal precursor do programaBolsa Família, registrou uma despesa de R$ 1,6

bilhões, como parte da despesa de R$ 10 bilhõesem programas de assistência social, as despesascom previdência social totalizaram R$ 123 bilhõese as despesas com sistema de proteção ao empre-go e ao trabalhador totalizaram R$ 9,5 bilhões.

Existe um aspecto relevante na Renda Básicaque devemos observar com relação ao que acon-tece com programas de transferência de renda queexistem em outros países e seus efeitos sobre osmercados internacionais. Em 2003, o governo dosEstados Unidos pagou a mais de 20 milhões defamílias, ou mais de 59 milhões de pessoas, US 37bilhões sob a forma de EITC – Earned IncomeTax Credit (Crédito por Remuneração Recebida).Por exemplo, um trabalhador que recebe o salá-rio mínimo de US $5,20 por hora, em 160 horaspor mês durante 12 meses recebe cerca de US$10.000,00 por ano. Se ele tiver uma esposa e doisou mais filhos, ele tem o direito de receber US$4.200,00 de EITC, também conhecido como EIC.A sua renda familiar passará a ser de US$ 14.200,00.

Qual é o efeito do EITC? Ele significa que asociedade dos Estados Unidos decidiu pagar ummontante extra aos seus trabalhadores para au-mentar a sua renda próxima à Linha de Pobrezados Estados Unidos. Como efeito, isto torna asempresas norte-americanas mais competitivasem relação às nossas se não fizermos a mesmacoisa ou ainda melhor. É importante observarque na sua autobiografia, My Life, o PresidenteBill Clinton2 fez dezessete referências ao EITC.Quando ele iniciou o seu primeiro mandato em1993, a taxa de desemprego nos EUA estava emtorno de 7,5%. Na época, ele decidiu a aumentaro valor do EITC para mais que o dobro, além deconceder um EITC de menor valor aos trabalha-dores pobres sem dependentes. Também em de-corrência dos méritos das políticas do FED (Ban-co Central dos Estados Unidos) e de seu presi-dente, Alan Greenspan, o fato é que a expansãodo EITC foi compatível com a redução da taxade desemprego para cerca de 3,9% em 2000, nofinal do segundo mandato do Clinton.

O que acontece com a economia que competemais estreitamente com a dos Estados Unidos?No Reino Unido, onde já existia o Income Support(Programa de Complementação de Renda), noano 2000 o Primeiro Ministro Tony Blair decidiuimplantar o Family Tax Credit (Crédito Familiarde Imposto de Renda), com o desenho e efeitosimilares. Um trabalhador com uma família noReino Unido recebendo uma modesta renda men-sal de 800 libras recebe cerca de 400 libras a maiscomo Crédito Familiar de Imposto de Renda.

Nota-se que é nos Estados Unidos que temos

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a melhor evidência do que poderia ser superiorque o EITC. Porque em todos os estados ameri-canos existem programas de transferência de ren-da federais, tais como Seguro Desemprego, FoodStamp Progam (Cupom de Alimentação), TANF-Temporary Assistance for Needy Families (AuxílioTemporário para Famílias em Situação de Risco)e EITC. Mas somente num estado existe umaexperiência única e bem-sucedida de renda bási-ca. Isto acontece desde 1980 no estado de Alasca,onde 50% dos royalties provenientes da explora-ção dos recursos naturais eram destinados aoFundo Permanente do Alasca, pertencente a to-dos os habitantes do Estado, desde que residamlá por um ano ou mais. O montante líquido des-te fundo evoluiu de US$ 1 bilhão, em 1980, paraUS$ 28 bilhões em 2004. Cada ano, o Fundo Per-manente do Alasca tem pago um dividendo iguala todos os seus residentes que varia em torno deUS$ 300,00 no início dos anos oitenta para US$1.107,00 no ano passado.

Durante os anos noventa, o Alasca destinou6% do seu PNB para todos os seus habitantesatravés desse sistema. Qual foi o resultado? Elefez do Alasca o estado mais eqüitativo de todosos estados americanos. Enquanto que nos Esta-dos Unidos de 1989 a 1999 a renda média dasfamílias mais ricas cresceu 26%, a renda médiadas famílias 20% mais pobres cresceu 12%. NoAlasca, como o Professor Scott Goldsmith3 daUniversidade de Alaska Anchorage, nos informouno nosso IX Congresso Internacional da BIEN,em Genebra, a renda média das famílias 20%mais pobres cresceu 28%, enquanto que a dasfamílias mais ricas cresceu 7%.

Este é um tipo de desenvolvimento que gos-taríamos de ver no Brasil e em muitas outrasnações para termos mais igualdade e justiça. Es-tou plenamente convencido de que a Renda Bá-sica de Cidadania é um instrumento de políticaeconômica que deve ser seriamente estudado poraqueles países onde existe grande necessidade deresolver os seus conflitos internos, tais como Ira-que, Colômbia, Venezuela, El Salvador, África doSul, Argentina, Sudão e muitos outros. Em ju-nho último, quando proferi uma palestra na As-sembléia Nacional da França, fiquei muito felizem saber que Maurice Druon, membro da Aca-demia Nacional Francesa, propôs à Nação paraser pioneira na Renda Básica no mundo.

Foi por isso que, em 2003, propus ao SérgioVieira de Melo, assim que ele foi nomeado Coor-denador das Ações das Nações Unidas no Iraque,para que estudasse o sistema de dividendos doAlasca. Vieira de Melo disse que a proposta era

muito boa e que a recomendaria às autoridadesresponsáveis pela administração daquele país. OEmbaixador Paul Bremer III anunciou essa pro-posta no dia 23 de junho de 2003 em Jordânia noseu discurso: Iraque. Quais são os Próximos Pas-sos?, no Encontro de Reconciliação Mundial. Nodia 1 de agosto de 2003, Sérgio Vieira de Melo metelefonou dizendo que a proposta foi muito bemaceita e que até o Banco Mundial a consideravaviável. No dia 19 de agosto, ele foi assassinado.Espero que o novo governo a ser eleito do Iraqueconsidere a proposta seriamente.

No Brasil, existem 5.565 municípios, com-preendendo 26 estados e o Distrito Federal. Emvista da expansão já descrita do Programa BolsaFamília, resultado da coordenação de ações daUnião, estados e municípios, bem como da apro-vação e sanção da Lei da Renda Básica de Cida-dania, tenho proposto a todos os governadorese prefeitos que coordenem seus esforços com aUnião para fazerem o melhor no sentido de ins-tituir gradualmente a Renda Básica de Cidada-nia nos próximos cinco anos.

Levando em consideração a sugestão do Tho-mas Paine4 em Justiça Agrária (1795), e a experi-ência do Alasca, em 1999, apresentei um Projetode Lei para instituir um Fundo Brasil de Cidada-nia que ao longo do tempo deverá fornecer osrecursos necessários para financiar uma rendamínima garantida ou uma Renda Básica de Ci-dadania para todos os habitantes da Nação. Ocapital inicial do fundo será constituído por 10%da participação acionária da União no capital dasempresas públicas, sociedades de economia mis-ta, incluindo as instituições financeiras. Os re-cursos do fundo serão formados por dotaçõesconsignadas no Orçamento Geral da União, 50%dos recursos provenientes das concessões deobras e serviços públicos; 50% dos alugueis deimóveis pertencentes à União, outros ativos edoações. Este projeto de lei está para ser votadopela Comissão de Assuntos Econômicos em ca-ráter final e conclusivo, após ser aprovado pelaComissão de Justiça e Constituição e Comissãode Assuntos Sociais do Senado Federal.

O que está acontecendo no Brasil está de acor-do com as recomendações de um dos mais des-tacados membros permanentes da BIEN, o Prê-mio Nobel em Economia de 1977, James EdwardMeade (1907-1995). Nos seus livros sobre Aga-thotopia5,6, um bom lugar que foi construído porpessoas imperfeitas que foram capazes de convi-ver com as melhores instituições e organizaçõessociais para atingir os objetivos de liberdade,igualdade e eficiência, ele menciona que devemos

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Referências

Hoffmann R. PNAD: mostra redução na desigualda-de e na pobreza. Campinas: IE-UNICAMP; 2005.Clinton B. My life. London: Hutchinson; 2004.Goldsmith S. The Alaska Permanent Fund Dividend:an experiment in wealth distribution. In: 9th Interna-tional Congress Bien; 2002, Sept. 12th-14th ; Geneva.Paine T. Agrarian Justice. In: Foner PF, editor. Thelife and Major Writings of Thomas Paine. Secaucus/NJ: Citatel Press; 1974.Meade JE. Agathotopia: the economics of partner-ship. Aberdeen: Aberdeen University Press; 1989.Meade JE. Liberty, equality and efficiency. Apologiapro Agathotopia Mea. London: Macmillan Press; 1993.King Junior ML. Where do we go from here: chaos orcommunity? New York: Harper Row; 1997.

Artigo apresentado em 19/01/2007Aprovado em 1/03/2007Versão final apresentada em 4/04/2007

mover firme, mas gradualmente para a direçãocorreta. Ele recomenda que devamos ter a flexi-bilidade de preços e salários para obter eficiênciana alocação de recursos; bastante interação entrecapital e trabalho no processo produtivo, com otrabalho sendo remunerado não só por salários,mas também com participação nos resultados e,muito importante, uma renda básica de cidada-nia. Se nós introduzirmos essas instituições deum dia para outro, provavelmente teremos mui-tas rupturas. A história da humanidade revelouisso. É por isso que devemos mover firmementepasso a passo, como estamos fazendo hoje noBrasil. É minha esperança de que podemos atéacelerar o caminho em direção à Agathopia.

De fato, quanto ao gradualismo, temos tam-bém que levar em consideração as recomenda-ções do Martin Luther King Jr7 durante a épocade muitos conflitos nos Estados Unidos por queos negros, em muitas partes do país, não po-diam estar nas mesmas escolas, ônibus, restau-rantes, hotéis, toaletes onde se encontravam osbrancos, e nem podiam mesmo votar. Em seumais citado discurso de 28 de agosto de 1963,diante do Memorial do Abraham Lincoln , “EuTenho um Sonho”, ele disse:

Este não é o tempo de nos darmos ao luxo denos acalmar ou de tomar a droga tranqüilizadorado gradualismo. Agora é a hora de tornarmos reaisas promessas da democracia [...] Seria fatal para anação não perceber a urgência do momento[...]

Mas há algo que eu preciso falar para o meu povo,que está no limiar caloroso que nos leva para opalácio da justiça [...] Não vamos satisfazer nossasede de liberdade bebendo do cálice da amargura edo ódio [...] Todas as vezes, e a cada vez, nós preci-samos alcançar as alturas majestosas de confrontara força física com a força da alma7.

É claro que devemos ter em mente que os pro-blemas sociais do Brasil, um dos campeões dedesigualdade no mundo, são de tal ordem, comtantas conseqüências, por exemplo, em termosde violência e criminalidade diária, que devemoster o mesmo senso de urgência citado por MartinLuther King Jr. O caminho correto, portanto, émover gradualmente, mas rapidamente, na dire-ção correta de uma Renda Básica de Cidadaniaintegral.

Estou certo de que o exemplo do Brasil seráimportante para todas as nações, incluindo-se aías nações desenvolvidas, nossos vizinhos sul-americanos, em desenvolvimento, bem como asnações da África e Ásia. É muito encorajador sa-ber, por exemplo, do interesse crescente no con-ceito da renda básica em países tais como a Áfri-ca do Sul, a Namíbia e a Serra Leoa.

É importante sabermos que, por meio, pri-meiramente do Bolsa Família e, posteriormente,da Renda Básica de Cidadania, esperamos vertodo ser humano no Brasil gozando do direito auma renda básica de cidadania que vai garantir atodos a liberdade real e o progresso da nação.

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