Apresentação .

Prefácio desta ]()J edição .

PRlMEIRA PARTE - CONCEITOS FUNDAMENTAIS

SUMÁRIO

35

Capítulo I - O Estado e o Poder de TributarI. O Estado e sua atividade financeira .. 252. O poder de tributar ,.. 283. Poder c cOlnpetência 294. Atribuição de competência e distribuição de receita 0.0 305. Os princípios jurídicos da tributação 32

5.1 Legalidade 335.2 Anterioridade.. 365.3 Igualdade 385.4 Competência. 405.5 Capacidade contributiva 405.6 Vedação do confisco _................ 415.7 Liberdade de tráfego 435.8 Garantias do contribuinte e tributaçào extrafiscal 44

6. Tributação e solidariedade social6.1 Solidariedade social como princípio constitucional.. 456.2 Solidariedade c legalidade 466.3 Solidariedade e capacidade contributiva. 466.4 Relativização dos principias.. 47

Capítulo 11 - O Direito Tributário

1. Conceito, denominações e finalidade 482. Natureza, posição e autonomia _... 513. Direito Tributário, Direito Financeiro e Ciência das Finanças 534. Tributo: conceito e espécies 555. Classificaçào dos tributos 676. Função dos tributos _......................... 677. Tributo oculto ou disfarçado

7.1 Na teoria geral do Direito 697.2 No Direito Brasileiro 697.3 Exemplos de tributos disfarçados Oll ocultos no Direito Brasileiro

7.3.1 Valor da outorga.... 707.3.2 Sobrepreço nos monopólios estatais............ 707.3.3 Contraprestação de serviços de uso compulsório 70

STJ00080053

12 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

7.4 - Inconstitucionalidade7.4.1 - Sistema tributário e direitos fundamentais 0.0

7.4.2 - Contrariedade ao sistema _8. Regime especial em matéria tributária

8.1 Conceito e espécies .8.2 Regimes especiais e isonomia8.3 Regimes especiais no plano constitucional .8.4 Regime especial de fiscalização c sanção política

SEGUNDA PARTE - NORMAS GERAISDE DIREITO TRIBUTÁRIO

Capítulo 1- Legislação Tributária

I. Lei e legislação .2. Lei ordinária e lei complementar 0.0 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

3. Princípio da legalidade .4. Medidas provisórias .S. Tratados e convenções internacionais .6. Decretos e regulamentos ...7. Normas complementares.

Capitulo 11- Vigência eAplicação da Legislação Tributária

J. Vigência e aplicação .2. Vigência da legislação tributária no espaço .3. Vigência da legislação tributária no tempo .4. Os principios da anualidade e da anterioridade .5. Aplicação imediata .6. Aplicação retroativa . .

7171

72727374

77788184858788

919293949799

Capítulo 111- Interpretação e Integração da LegislaçãoTributária

I. Interpretação e integração 1022. Métodos de interpretação 1043. Meios de integração 1064. Posições apriorísticas c o interesse público 1095. Institutos, conceitos e fonnas de Direito Privado. Ii O6. Interpretação econômica 1127. Interpretação literal . 1138. Interpretação benigna . 1149. Fontes da interpretação 11610. Interpretação c aplicação 11611, Os principios jurídicos e a interpretação "........ 117

Capitulo IV - Obrigação Tributária

I. Conceito c espécies , , ,................. 1212. Natureza jurídica , , ,................ 124

SUMÁRIO 13

3. Fato gerador 1253.1 Fato gerador da obrigação principal.............................................. 1263.2 Fato gerador da obrigação acessória 1273.3 Fato gerador e hipótese de incidência 1273.4 Quando se considera consumado o fato gerador 1293.5 Nonnageral antielisão 1303.6 egócios juridicos condicionais. 1333.7 Insubsistência do fato tributável. 133

4. Aspectos ou elementos do fato gerador4.1 Aspecto material ou nuclear. 1344.2 Base de cálculo 1354.3 Alíquota

4.3.1 Conceito e importância . 1364.3.2 Alíquotas específica e percentual....... 1364.3.3 Alíquotas fixas e variáveis. 1374.3.4 Alíquotas progressivas e regressivas 1374.3.5 Alíquota zero . 137

4.4 - Diferimento de incidência 1385. Sujeito ativo . 1386. Sujeito passivo 142

6.1 Convenções particulares 1446.2 - Solidariedade 146

6.2.1 - Beneficio de ordem 1476.2.2 - Efeitos da solidariedade 147

6.3 - Capacidade tributária 1486.4 - Domicilio tributário 149

7. Responsabilidade tributária 1507.1 Responsabilidade dos sucessores 1517.2 Fusão, transfonnação ou incorporação 1547.3 Continuação da atividade ISS7.4 Responsabilidade de terceiros 1587.5 Responsabilidade por infrações. Sua exclusão pela denúncia

espontânea 1627.6 Exclusão da responsabilidade pelo desconhecimento da lei 170

Capítulo V - Crédito TríbutáríoI. Conceito . .2. Constituição do crédito tributário .

2.1 Lançamento. Sua natureza. Legislação aplicável .2.2 Critérios juridieos no lançamento .2.3 Modalidades de lançamento .2.4 Revisão do lançamento .2.5 Depósito judicial e lançamento .

3. Suspensão do crédito tributário .3.1 Moratória .3.2 - Depósito

3.2.1 Ato voluntário e seus efeitos .3.2.2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

171172173175176179181182183

186187

14 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

249

3.2.3 Suspensão da exigibilidade do dever de pagarantecipadanlcnte 187

3.2.4 Montante integral.................................... 1873.2.5 Depósito e consignação em pagamento 1883.2.6 Procedimento .. 1883.2.7 Decadência e prescrição 1893.2.8 Levantamento ou conversão em renda 1903.2.9 Depósito e execução fiscal 1913.2.10- Onde é feito o depósito.................................... 1913.2.11~ Depósito como pagamento provisório 191

3.3 Reclamações e recursos 1943.4 Medida liminar em mandado de segurança 1943.5 Medida liminar e antecipação da tutela 196

4. Extinção do crédito tributário 1964.1 Pagamento 1984.2 - Pagamento indevido. Restituição 202

4.2.1 - Extinção do direito à restituição. 2054.2.2 - Anulamento de decisão denegatória de restituição 207

4.3 - Compensação 2094.4 - Transação............ 2144.5 - Remissão 2154.6 - Decadência 2164.7 - Prescrição 2234.8 - Conversão de depósito em renda 2254.9 - Pagamento antecipado e homologação do lançamento 2264.10 - Consignação em pagamento 2274.11 - Decisão administrativa 2274.12 - Decisão judicial................ 2284.13 - Dação em pagamento 228

5. Exclusão do crédito tributário . . 2295.1 Distinções entre isenção, não incidência c imunidade 2295.2 Isenção 2315.3 Classificação das isenções 2345.4 Alíquota zero 2365.5 Diferimento de incidência 2365.6 Anistia 237

6. Garantias e privilégios do crédito tributârio 2386.1 Presunção de fraude 2416.2 Concurso de preferências 2446.3 Créditos extraconcursais 2456.4 Inventário e arrolamento. Liquidações de pessoas jurídicas 2466.5 Exigência de quitaçõcs 2466.6 Indisponibilidade de bens e direitos 248

Capitulo VI- Administração Tributária

I. Fiscalização .

SUMÁRIO

1.1 Sigilo comercial .1.2 Dever de infonnar e sigilo profissional ..1.3 Sigilo fiscal.IA Auxílio da força pública .1.5 Excesso de exação .1.6 Responsabilidade pessoal do agente público.

2. Dívida Ativa . .3. Certidões negativas . .

3.1 Certidão negativa e perecimento de direito3.2 Certidão negativa e tributo não vencido .3.3 Certidão negativa e consignação em pagamento.3.4 Exigência de quitação de tributos e liberdade econômica ...3.5 Certidões negativas e precatório .

TERCEIRA PARTE -SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL

Capítulo 1-Competência Tributária

1. Sistema tributário .. . .2. Atribuição de competência tributária .3. Limitações da competência tributária .

3.1 ~ O âmbito constitucional.......... . .3.2 - Legalidade . .3.3 - Isonomia .3.4 - [rretroatividade .3.5 - Anterioridade .3.6 - Proibição de confisco ..3.7 - Liberdade de tráfego . .3.8 - Imunidades . .3.9 - Imunidade recíproca .. .3.10- Imunidade dos templos .. .3.11 - Imunidades dos partidos políticos, das entidades sindicais e das

instituições de educação ou de assistência social, sem finslucrativos .

3.12 - Imunidade do livro, jornal e periódico ..3.13 - Outras limitações ..

4. Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios .....5. Competência residual

5.1 Conceito e limites.. . .5.2 - Competência residual e adicionais. .. .S.3 - Competência residual e peculiaridades locais.

6. Competência e tributos vinculados .

15

250254255256258258259261262265265266267

271272274275276276279281282283284285288

288290292293

295295296296

Capitulo 11 - Impostos

I. Conceito de imposto 2982. Classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro

2.1 - Os critérios de classificação .. 300

16 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

2.2 Competência 3002.3 Fonna de quantificação _ _ 3002.4 Imposto proporcional 3002.5 Imposto progressivo _................... 30 I

2.5.1 - Fonnas de progressividade 301

Capítulo IH-Impostos Federais1. Imposto de importação

I. J Competência .1.2 Função .1.3 Fato gerador . .1.4 A1fquolas .1.5 Base de cálculo .1.6 Contribuinte .I .7 Lançamento , .1.8 Considerações especiais .

2. Imposto de exportação2.1 Competência .2.2 Função .2.3 Fato gerador .2.4 Alíquotas .2.5 Base de cálculo ..2.6 Contribuinte .2.7 Lançamento . ..2.8 Considerações especiais .

3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza3.1 Competência .3.2 Função .3.3 Fato gerador . ..3.4 Alíquotas .3.5 Base de cálculo . .

3.5.1 Lucro real..... . .3.5.2 Lucro presumido.3.5.3 Lucro arbitrado .3.5.4 Rendimento .

3.6 Contribuinte .3.7 Lançamento ..3.8 Considerações especiais .

4. Imposto sobre produtos industrializados4.1 Competência .4.2 Função . .4.3 Fato gerador .4.4 Alíquotas .4.5 Base de cálculo .4.6 Não cumulatividadc .4.7 Contribuinte .4.8 Lançamento .

304305305307308309309310

310310311312312313314314

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SUMÁRIO

5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operaçõesrelativas a títulos e valores mobiliários5.1 Competência .5.2 Função .5.3 Fato gerador .5.4 Alíquotas .5.5 Base de cálculo.5.6 Contribuinte .5.7 Lançamento

6. Imposto sobre a propriedade territorial rural6.1 COlnpetência .6.2 Função. . .6.3 Fato gerador6.4 Alíquota . .6.5 Base de cálculo . .6.6 Contribuinte .6.7 Lançamento . .6.8 Considerações especiais .

7. Imposto sobre grandes fortunas .8. Impostos extraordinários

8.1 Competência .8.2 Fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas8.3 Contribuinte. . .8.4 Lançamento . .8.5 Supressào gradual .

9. Impostos da competência residual9.1 Praxe antiga . .9.2 Limitações da competência residual9.3 A nova válvula de escape: as contribuições

Capítulo IV - Impostos Estaduais

I. Imposto sobre heranças e doações1.1 Competência . .1.2 Função . .1.3 Âmbito constitucional e fato gerador.1.4 Aliquotas . .1.5 Base de cálculo .1.6 Contribuinte .1.7 Lançamento .. .1.8 Implicações no processo de inventário .

2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias eprestações de serviços-ICMS2.1 - Competência.2.2 - Função .2.3 - Fato gerador

2.3.1 Fato gerador e âmbito do tributo2.3.2 - Operações relativas à circulação

17

337337337340340341341

341341342345345345346346347

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362363

364367

18 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

2.3.3 Mercadorias 3692.3.4 Prestações de serviços 3712.3.5 Bens destinados a consumo ou ativo fixo 3722.3.6 Bens importados mediante "leasing" 0'_ •.••••••••••••••••••••• 373

2A - Alíquotas 3742.5 - Base de cálculo 3772.6 - Fomecimento de mercadorias com prestações de serviços 3782.7 - Não cuITIulatividade 3792.8 - Contribuinte 3802.9 - Substiruição tributária 3812.10- LançalTICnto 3822.11 - Convênios interestaduais 3822.12 - A lei complementar 3832.13 - As imunidades 383

2.13.1 - Os semi-elaborados 3842.13.2 - Operações interestaduais com petróleo,

seus derivados e energia elétrica 3842.13.3 - Ouro como ativo financeiro 385

3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores3.1 Competência 3853.2 Função 3863.3 Fato gerador 3863.4 Alíquota e base de cálculo 3873.5 Contribuinte 3883.6 Lançamenlo 389

Capítulo V -Impostos Municipais

1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana1.1 Competência 3901.2 Função 3911.3 Fato gerador 392IA Alíquotas 3941.5 Base de cálculo 3961.6 Contribuinte 3961.7 Lançamento 397

2. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e direitosa eles relativo2.1 Competência 3972.2 Função 3982.3 Fato gerador 3982.4 Alíquotas 4002.5 Base de cálculo 40 I2.6 Contribuinte 40 I2.7 Lançamento 4022.8 Considerações especiais 402

3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza3.1 - Competência 403

3.23.33.43.53.63.7

FunçãoFato gerador.Alíquotas ..Base de cálculo ...Contribuinte.Lançamento

SUMÁRIO 19

404404408408410412

Capítulo VI - Contribuições Sociais

I. Conceito e natureza jurídica ..2. função . ..3. Espécies .

3.1 Contribuições de intervençào no domínio econômico .....3.2 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou

econômicas .3.3 Contribuições de seguridade social .3.4 Contribuições sociais gerais o ••

4. Competência .5. Contribuintes6. Alíquotas e bases de cálculo .7. Lançamento8. Considerações especiais ...9. Contribuição de iluminação pública

Capítulo VII - Taxas1. Conceito de taxa .2. Fato gerador

2.1 - Poder de polícia .2.2 - Serviço público .

3. Base de cálculo ..4. Competência para instituir e cobrar taxas ...5. Distinção entre taxa e preço público ....

Capitulo VIII - Contríbuíção de MelhoriaI. Conceito. .. .2. Função . .3. Fato gerador4. Cálculo5. Requisitos para cobrança .6. Lançamento .....7. Distinção entre contribuição de melhoria e taxa ..8. Desvalorização do imóvel decorrente de obra pública9. Razões para a não instituição

QUARTA PARTE - ESTUDOS COMPLEMENTARES

Capítulo I - Noções do Processo Admínistrativo Tributário

1. Introdução . ..2. Conceito, natureza e espécies ..

413414415415

417418420420421422424424426

. 427428428430432433434

438440440442444444445446446

451451

20 CURSO DE DIREITO TRlBUTÁRia

..... 484485

3. Dctcnninação e exigência do crédito tributário3.1 Considerações gerais .3.2 O procedimento e suas fases .3.3 A fase não contenciosa .3.4 A fase contenciosa . .3.5 O arrolamento de bens .

4. A consulta . .5. Outros processos administrativos tributários .6. Contagem dos prazos o .

7. Recurso hierárquico .

Capítulo 11 - Processo Judícial TributárioI. Introdução .2. Garantias constitucionais

2.1 Inafastabilidade do controle judicial .2.2 - Contraditório e ampla defesa . .2.3 - Direito à jurisdição .

3. Espécies de processo. . .3.1 Processo de conhecimento3.2 - Processo de execução ..3.3 - Processo cautelar .

4. Ações de iniciativa do fisco4.1 Execução fiscal . .4.2 Cautelar fiscal .4.3 Ação rescisória . .4.4 Ação anulatória de decisão administrativa favorável ao

contribuinte .5. Ações de iniciativa do contribuinte

5.1 Ação anulatória de lançamento tributário .5.2 Ação declaratória .5.3 Ação de consignação em pagamento .5.4 Ação de repetição do indébito .5.5 Mandado de segurança .5.6 Ação rescisória .

6. Ações de controle de constitucionalidade6.1 O controle de constitucionalidade pelo Judiciário.6.2 Ação direta de inconstitucionalidade .6.3 Ação declaratória de constitucionalidade .6.4 Diferença entre as ações de controle de constitucionalidade

7. Ações da coletividade7.1 - Ação popular .7.2 - Ação civil pública .

Capitulo li' - Ilícito Tributário1. Ilícito e sanção .2. Ilícito administrativo tributário .3. Ilícito penal tributário

3.1 - Precedentes .

452453453454458459460461462

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489

SUMÁRIO

3.2 - Crimes eontra a ordem tributária3.2.1 - Os tipos e as penas .3.2.2 - Interpretação benigna .

3.3 - Apropriação indébita3.3.1 Preeedentes .3.3.2 Não recolhimento de tributo.3.3.3 Tipo novo e prisão por dívida ..3.3.4 Contribuição prevideneiária e sistema de infonnações .3.3.5 Inexigibilidade de outra conduta

4. Sanção administrativa e sançào penal .S. A questão da responsabilidade penal6. Sanções pessoais e patrimoniais7. Solução adequada .8. Sanções políticas .9. Extinção da punibilidade pelo pagamento

9.1 - No âmbito penal... . .9.2 - No âmbito administrativo .

10. Exclusão da punibilidade11. Prévio exaurimento da via administrativa ..12. Crime de supressão ou redução de tributo e imunidade

12.1 - Elemento essencial do lipo .12.2 - Fatos relativos a entidade imune .

13. Crimes contra a ordem tributária c interpretação da lei .

21

490491

492493495496496497498499499500

502503504504

506506507

Bibliografia

Índice alfabético ...

...... 509

533