Sociedade Civil Organizada Global

Prof. Diego Araujo Azzi

BRI/CECS

2018.3

Aula 9 (22/10)

Organizações Não-Governamentais e Redes Transnacionais

Leitura base: VILLA, Rafael A. Duarte. Formas de influência das ONGs na política internacional contemporânea. Revista de Sociologia e Política, UFPR, v. 12, p. 21-34, 1999 OLIVEIRA, Miguel Darcy. Cidadania e Globalização: a Política Externa Brasileira e as ONGs. Coleção Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. FUNAG/Centro de Estudos Estratégicos. Brasília, 1999. Cap. 5 – A diplomacia brasileira e as ONGs: parâmetros para a interlocução. pp. 127-139.

Leitura complementar: VON BÜLOW, Marisa. A batalha do livre comércio: a construção de redes transnacionais da sociedade civil nas Américas. Ed. Unesp, 2010. Parte I, Cap. 2 e Parte II, Caps. 3 e 4. KECK, Margaret E. ; SIKKINK, Kathryn. Transnational advocacy networks in international and regional politics. International Social Science Journal, UNESCO, Blackwell, 1999

Organizações Não-Governamentais e Redes Transnacionais

Contexto: ambos autores escrevem ao final dos anos 1990. Um acadêmico, o outro diplomata.

A década de 1990 ficou marcada pela realização das conferências sociais da ONU

Estas conferências foram um excelente palco para o exercício da influência dos atores transnacionais, reforçando a interdependência entre atores estatais e transnacionais

A capacidade de proposta se torna uma forma consolidada de atuação no interior das conferências sociais

Pensamento realista: os atores não-estatais são relegados à condição de “ambiente” da política interestatal

No confronto entre atores transnacionais não-estatais e o Estado-nação, as razões deste último tendem a prevalecer

Porém, há uma percepção de que novos tipos de atores transnacionais estariam quebrando o monopólio do Estado na administração e governo do sistema internacional

Relações internacionais na virada do milênio: percepção de descentralização dos centros de poder;

agenda de discussão ampliada e menos hierarquizada; novas problemáticas; e

formas de poder não tradicionais,

em uma arena mais abrangente e diferenciada

Maior interdependência entre os processos interestatais, transnacionais e supranacionais

Raymond Aron: estamos indo rumo a uma sociedade mundial caracterizada por uma totalidade que incluiria o sistema interestatal, o sistema econômico, os movimentos transnacionais, as sociedades e instituições supranacionais

Os dois principais tipos de atores transnacionais não-estatais são as empresas multinacionais (EMNs) e as organizações não-governamentais (ONGs)

Ator transnacional: agente societal com vínculos , contatos, coligações e interações através das fronteiras nacionais,

Ante os quais os órgãos da política externa estatal ou supranacional tem relativa ou nenhuma capacidade regulatória

O aumento e a intensidade de processos transnacionais, como migrações ou mudança climática, favorece o crescimento de grupos transnacionais

Hipótese (Villa): o pluralismo político ocidental criou condições para uma maior organização societal

Anos 1960: ONGs

- 50% na América do Norte e Europa ocidental

- 16% na América Latina

- 8% na Ásia pró-Ocidente

- 7,5% no Leste europeu

- 6% na África

- 0,5% na Ásia socialista

Mecanismo específico de inserção dos atores transnacionais não-governamentais nos processos de decisão: a influência. Weber: ação politicamente orientada

Um ator tem poder de mando, na medida em que controla a coerção física; quando carece desta, mas se vale de meios consensuais para conseguir o objetivo de encontrar obediência nas vontades alheias, tem influência

A categoria de influência seria o instrumental teórico que possibilita localizar os limites da ação política do ator transnacional no sistema internacional

A fonte da autoridade dos atores transnacionais deve ser procurada no caráter quase dramático do debate no qual se articulam e nas respostas que apresentam aos desequilíbrios sistêmicos transnacionais

Os parlamentares seriam, stricto sensu, os legítimos representantes da sociedade civil

O número de ONGs em conferências internacionais; as quantias financeiras que administram; e o número de associados que possuem são parâmetros quantitativos de análise sobre os atores transnacionais

A dimensão qualitativa se refere à faceta propriamente política da ação de qualquer ator transnacional

No plano do sistema interestatal, a pressão de grupos transnacionais pode ser dirigida a um só Estado, a um conjunto de Estados ou a um subsistema intergovernamental como a ONU, o FMI, etc.

Em temas com migrações, p. ex., o escopo temático envolve e articula Estados, organismos intergovernamentais, Congressos nacionais, Judiciário, etc.

No plano do sistema supranacional, o tipo ideal permanece sendo a União Europeia

Atores transnacionais exercem influência sobre instituições supranacionais (EU; CIJ; TPI),

Ou sobre acordos supranacionais,

Por meio da demanda pela inclusão de cláusulas ambientais, trabalhistas, sociais, etc., ou rejeição total das negociações

No plano do sistema transnacional, aparecem as disputas de atores transnacionais entre si

Atores societais x Empresas multinacionais

Atores societais x Atores societais

O exercício de influência das ONGs transnacionais não se limita só a mudar as políticas oficiais dos sistemas estatais, supranacionais ou as políticas das multinacionais

Elas tem um poder de iniciativa que ultrapassa a interação com esses planos, possuindo muitas vezes uma presença local na execução de projetos de desenvolvimento, sociais, culturais, etc

Recursos financeiros são canalizados para ONGs pelos Estados, segundo determinados critérios e objetivos políticos

Os métodos de ação das ONGs transnacionais são

1 – a sensibilização da opinião pública para aumento da pressão sobre tomadores de decisão

2 – a ação direta (ação cooperativa na localidade; ação contestatória)

No plano internacional, as ONGs tem recebido do sistema ONU e outros a classificação de status consultivo

Ter status consultivo significa ter o direito de expor os seus pontos de vista nos espaços institucionais pertinentes

Institucionalização do exercício de influência das ONGs como prática de lobby

Dinâmica se tornaria semelhante ao lobby exercido por grupos de interesse

A abertura de canais de participação para atores não-estatais refletiria a chamada perda parcial de autonomia do Estado

A capacidade do Estado em agir e fixar objetivos políticos se vê fragilizada pela descentralização dos eventos transnacionais (não estratégico-militares)

Do ponto de vista da diplomacia, a democracia é percebida com uma condição necessária para a interlocução entre diplomacia e sociedade civil

No plano externo, as ONGs são causa e consequência da mundialização dos problemas (descentralização)

E também da universalização dos valores que acompanham os processos de globalização econômica (contexto pós-guerra fria)

No plano interno, as ONGs são causa e consequência da reivindicação de direitos e explosão de demandas que caracterizam a dinâmica social em sociedades de massa

As ONGs possuem, perante o Estado ou o sistema internacional, uma legitimidade auto-conferida

A interação com a diplomacia pressupõe colaboração entre atores que são diferentes, com pontos de vista e mandatos específicos, que não se subordinam uns aos outros, nem confundem seus papéis

As ONGs não devem ser entendidas como atores não-estatais que detém o monopólio da ética em contraste com a real politik dos governos

Tendo sido originariamente impregnadas por um viés anti-Estado, as ONGs no entanto nem sempre estão em melhor sintonia com os interesses populares

É o acúmulo de experiência e a qualificação técnica de seu trabalho que as credenciam como interlocutoras e parceiras do Estado

O fato do Estado dialogar com as ONGs não significa anular as diferenças ou negar as divergências, mas sim a abertura de um campo argumentativo

Neste sentido, tal diálogo faz parte de uma opção política pela transparência na condução da política externa

O Estado não buscará ocultar os temas de pobreza, violência, direitos humanos e exclusão social – mas utilizará a política externa para abordá-los como desafios e problemas a serem superados através de políticas públicas

Cabe também à diplomacia tomar a iniciativa de “convocar” as ONGs e instâncias internacionais para colocar suas competências e recursos a serviço das iniciativas consensuais internacionais, implementadas no plano interno

A existência e vitalidade da sociedade civil no plano doméstico favorece a abertura e colaboração do Estado com as ONGs

As ONGs são intransigentes na promoção de suas áreas específicas de atuação. O Estado e a diplomacia devem ter tolerância, tratá-la como um dado da realidade

A diplomacia deve selecionar as ONGs com as quais estabelece interlocução e parceria com base em critérios de qualidade e não de representatividade

As conferências sociais da ONU nos anos 1990 foram o pano de fundo para que o Itamaraty iniciasse o princípio de consultar organizações da sociedade civil no processo de preparação da posição brasileira

O Brasil tem por costume desde então, abrir espaço para a participação da sociedade civil na própria delegação oficial do país

Os processos de consulta à sociedade civil devem ter, no entanto, caráter ad-hoc e não permante

Excluindo-se assim a possibilidade de criação de um Conselho de Política Externa no Brasil

Alegação de que um Conselho deste tipo levaria a “impasses insolúveis sobre os critérios de participação”

Se tornaria uma instância intermediária que mais bloquearia do que facilitaria parcerias abertas, flexíveis, substantivas e operacionais

A diplomacia brasileira pode se beneficiar da interlocução e parceria com as ONGs do Brasil nos projetos de cooperação internacional prestada pelo Brasil a outros países

Do ponto de vista da PEB, a interação entre diplomacia e ONGs se insere na tradição de vincular o exercício da diplomacia à consolidação da democracia, à defesa dos direitos humanos, e à promoção do desenvolvimento com equidade