Sistema de Aviação Civil Internacional

Sistema de Aviação Civil Nacional e Internacional

✈ Com o inicio do transporte aéreo regular em 1919, surgiu a 1° conferência sobre navegação aérea internacional, em Versailles (França), chamada de “Conferência da Paz”; objetivos:* traçar paz entre os países envolvidos em guerra* estabelecer normas técnicas para a aviação civil, através da criação da Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA)* criação da Liga das Nações Unidas (futura ONU)* formação do Direito Aeronáutico e desenvolvimento da Aviação Civil

✈ SAC – criado pelo decreto n° 65144 de 12 de setembro de 1969

✈ Histórico ✈

✈ Convenções – documentos internacionais que definem padrões entre países

✈ Convenção de Paris* Versailles, 1919 “Conferência da Paz”* criação da CINA (Comissão Internacional de Navegação Aérea)

✈ Conferência Ibero-Americana de Navegação Aérea* Madrid, 1926

✈ Convenção de Havana, 1928* tratou dos Direitos Comerciais Aéreos

✈ Principais Convenções e Conferências ✈

✈ Convenção de Varsóvia (1929, ratificada em 1933)* caráter jurídico – uniformização dos critérios relativos ao transporte aéreo no que se refere a documentos de transporte (bilhetes, notas de bagagem)* unificação de regras relativas ao transporte aéreo internacional

✈ Convenção de Roma, 1933* regras relativas a danos causados por aeronaves na superfície

✈ Convenção de Bruxelas, 1938* regras para assistência e salvamento de aeronaves


✈ Convenção de Chicago, 1944* soberania dos Estados sobre seu espaço aéreo* aspecto técnico: assegurar transporte ordenado, eficiente e seguro* aspecto econômico: celebração de acordos bilaterais * extinção da CINA e criação da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional)* ‘substituiu’ a Convenção de Paris


✈ Instituição intragovernamental, da qual podem fazer parte todos os Estados-membro da ONU

✈ sede em Montreal, fundada em 1947✈ Apêndices definidos e assinados em ata:

* acordo provisório de Aviação Civil Internacional* acordo de Serviço de Trânsito Aéreo Internacional* acordo de Transporte Aéreo Internacional* projetos de Anexos Técnicos à convenção de Aviação Civil Internacional

✈ OACI / ICAO ✈

✈ Anexo 1 – Licença de pessoal✈ Anexo 2 – Regras do ar (tráfego aéreo)✈ Anexo 3 – Serviço meteorológico para navegação

aérea internacional✈ Anexo 4 – Cartas aeronáuticas✈ Anexo 5 – Unidades de medidas a serem usadas

nas operações no ar e em terra✈ Anexo 6 – Operações de aeronaves✈ Anexo 7 – Marcas de nacionalidade e matrícula

de aeronaves✈ Anexo 8 – Aeronavegabilidade✈ Anexo 9 – Facilitação

✈ OACI / ICAO ✈ ✈ Anexos (18) ✈

✈ Anexo 10 – Telecomunicações aeronáuticas✈ Anexo 11 – Serviço de tráfego aéreo✈ Anexo 12 – Busca e salvamento✈ Anexo 13 – Investigação de acidentes de

aeronaves✈ Anexo 14 – Aeroportos✈ Anexo 15 – Informações aeronáuticas✈ Anexo 16 – Proteção ao meio ambiente✈ Anexo 17 – Segurança – proteção da aviação civil

internacional contra atos de interferência ilícita✈ Anexo 18 – Transporte com segurança de

materiais perigosos por via aérea

✈ OACI / ICAO ✈ ✈ Anexos (18) ✈

✈ Assegurar o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional no mundo

✈ Incentivar o desenvolvimento técnico da aeronáutica e de sua operação para fins pacíficos

✈ Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades à navegação aérea

✈ Satisfazer as necessidades dos povos do mundo relativo ao transporte aéreo seguro, regular, eficiente e econômico

✈ Evitar o desperdício de recursos econômicos causados por competição ruinosa

✈ Assegurar que os direitos dos Estados contratantes sejam respeitados e que tenham oportunidades equitativas de operar empresas aéreas internacionais

✈ Evitar discriminação entre os Estados contratantes✈ Contribuir para a segurança nos voos✈ Fomentar o desenvolvimento de todos os aspectos da aeronáutica

civil internacional

✈ OACI / ICAO ✈ ✈ Objetivos ✈

✈ Conselho * órgão permanente executivo* 33 membros/Estados representados por seus delegados – dirigem a organização a nível político* eleitos a cada 3 anos na Assembléia Geral

✈ Assembléia (poder máximo da organização)* órgão soberano e não permanente* constituído por todos os estados contratantes* se reúnem a cada 3 anos – analisa o trabalho anterior e planeja as atividades para os 3 anos seguintes

✈ OACI / ICAO ✈ ✈ Estrutura ✈

✈ Secretariado* órgão executivo e permanente * vinculado ao corpo de funcionários* dividido em departamentos (bureau):

navegação aérea transporte aéreo jurídico assistência técnica/administraçãoserviços


✈ Órgãos Técnicos* trabalham de modo intermitente* compostos por representantes dos Estados que se mantém em ligação com seus correspondentes que operam na estrutura do Secretariado* Comissão de Navegação Aérea: desenvolvimento de normas internacionais, responsável pelos exames, coordenação e planejamento de todo trabalho da OACI* Comitê de Transporte Aéreo: trata dos interesses comerciais das empresas aéreas* Comitê de Ajuda Coletiva para os Serviços de Navegação Aérea: apóiam os Estados mais carentes* Comitê de Finanças: planejamento e controle de gastos da OACI – depende da contribuição dos Estados* Comitê Sobre Interferência Ilícita na Aviação Civil Internacional: melhorar a segurança contra atos que ponham em risco a Aviação Civil* Comitê Jurídico: estudo e desenvolvimento de novos instrumentos jurídicos do interesse da coletividade


✈ Fundada em Havana em abril de 1945✈ Sede em Montreal✈ Associação de Empresas de Transporte Aéreo

(entidade privada intern/neutra/sem fins lucrativos)

✈ Visa a organização do tráfego aéreo internacional✈ Todas as empresas autorizadas por um país

membro da OACI podem fazer parte da IATA* Membros Ativos: empresas aéreas internacionais* Membros Associados: empresas aéreas de transporte doméstico

✈ IATA ✈ International Air Transport Association

✈ Assegurar transportes aéreos rápidos, cômodos, seguros, eficientes e econômicos (empresas/público)

✈ Criar meios necessários para a colaboração entre as empresas de transporte aéreo

✈ Atuar, perante aos governos, como agente na negociação de acordos internacionais sobre tarifas, rotas e métodos comerciais

✈ Cooperar com a OACI e com outras organizações✈ Em relação ao público em geral: elevado nível de

serviços em qualquer parte do mundo; práticas comerciais corretas; simplificação de formalidades; aplicação de tarifas baixas

✈ IATA ✈ ✈ Objetivos ✈

✈ Assembléia Geral e Comitê Executivo* mais alto nível de decisão* mandato de 3 anos* integrado por 21 presidentes de cias aéreas

✈ Comitês Permanentes* integrado por membros das empresas filiadas e elementos do Secretariado da Organização: jurídico; financeiro; comercial ou de tráfego; operativo ou técnico

✈ IATA ✈ ✈ Estrutura ✈

✈ A coordenação do Transporte Aéreo Mundial é feita através de um sistema de áreas:

✈ Área 1 – Américas

✈ Área 2 – Europa, África e Oriente Médio

✈ Área 3 – Ásia e Oceania

✈ IATA ✈

✈ Bagagem de mão* 5 kg 115 cm

✈ IATA ✈

✈ Teve origem nas Conferências Regionais de Aviação Civil (CRAC)

✈ Fundada na 2° Conferência Latino-Americana de Autoridades Aeronáuticas, em dezembro de 1973

✈ Sede em Lima✈ Assembléia a cada 2 anos✈ Possui inteira colaboração da OACI✈ O objetivo principal é assegurar à Autoridades

Aeronáuticas um instrumento adequado à discussão e planejamento de medidas necessárias e úteis à cooperação e coordenação das atividades da aviação civil

✈ CLAC ✈Comissão Latino-Americana de Aviação Civil

✈ Criada e mantida pelas empresas do continente latino-americano, em 1980, em Bogotá

✈ Objetivos: tratar de problemas do transporte aéreo, tarifas aéreas e seu cumprimento, facilitar a solução dos problemas do transporte aéreo dentro da região

✈ é privada (OACI e CLAC são entidades públicas, enquanto a IATA e a AITAL são entidades privadas)

✈ AITAL ✈Associação Internacional de Transporte Aéreo

Latino-Americano

✈ A criação da CERNAI foi uma consequência natural da adesão do Brasil à Convenção de Chicago

✈Em 1946 criou-se uma Comissão no Ministério da Aeronáutica

✈ Em 20 de outubro de 1949 foi criada a CERNAI✈ É um órgão político de assessoramento do

Ministro da Aeronáutica✈ Objetivo: estudar, planejar, orientar e coordenar

os assuntos relativos à Aviação Civil Internacional – planeja e desenvolve a navegação aérea internacional

✈ CERNAI ✈Comissão de Estudos Relativos à Navegação

Aérea Internacional

✈ Estudo, elaboração de relatórios e emissão de pareceres de acordos sobre transporte aéreo, convenções e demais atos relativos à aviação civil internacional

✈ Exame e parecer relativo ao funcionamento jurídico de empresas estrangeiras no Brasil

✈ Projetos e bases para orientação de delegações brasileiras a congressos, convenções, assembléias, negociações etc., pertinentes à aviação civil internacional

✈ Estudos relativos às questões de direito aeronáutico decorrentes de atos internacionais

✈ A promoção junto aos órgãos competentes do cumprimento dos atos internacionais ratificados no Brasil

✈ Estudo e proposição de medidas adequadas à constante atualização da política aeronáutica de transporte aéreo

✈ Apreciações sobre pedido de aumento de capacidade; inclusão ou suspensão de escalas

✈ Estabelecer limitações ao levantamento de tráfego aéreo ✈ Apoio contínuo e permanente à delegação brasileira junto à OACI

✈ CERNAI ✈ ✈ Competências ✈

✈ Presidência: Oficial General do quadro de aviadores designado pelo Presidente da República por indicação do Ministro da Aeronáutica* Assistente: Coronel da ativa da aeronáutica – organiza e distribui para as assessorias as solicitações dirigidas à CERNAI

✈ Assessorias Setoriais: Oficiais e civis da aeronáutica com experiência nas áreas jurídicas, de navegação aérea e de transporte aéreo internacional – realizam estudos e dão pareceres que serão submetidos ao Plenário do CERNAI

✈ Plenário: aprecia e delibera sobre matérias relacionadas à aviação civil internacional; constituído pelo presidente e + 18 membros (Ministério da Aeronáutica, das Relações Exteriores e EMBRATUR)

✈ CERNAI ✈ ✈ Estrutura ✈

✈ A CERNAI mantém contato direto e indireto com: Ministério da Aeronáutica/ANAC; Ministério das Relações Exteriores; empresas aéreas e IATA/AITAL; área econômica do governo; OACI e CLAC

✈ É responsável pelo Relacionamento Aeronáutico Internacional; pode ser formal ou informal

✈ CERNAI ✈

✈ 1° Liberdade: privilégio de sobrevoar o país B✈ 2° Liberdade: privilégio de realizar pouso técnico no país B

(sem desembarcar pax/carga/mala postal)✈ 3° Liberdade: privilégio de desembarcar pax, carga e mala

postal embarcados no território de nacionalidade da aeronave

✈ 4° Liberdade: privilégio de embarcar pax, carga e mala postal destinadas ao território de nacionalidade da aeronave

✈ 5° Liberdade: privilégio de embarcar/desembarcar pax, carga e mala postal cuja origem/destino não se encontrem no país de bandeira da aeronave

✈ 6° Liberdade: privilégio de embarcar/desembarcar pax, carga ou mala postal entre dois outros países com escala intermediária no país de bandeira da aeronave

✈ Liberdades do Ar ✈

✈ ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil✈ CEMAL – Centro de Medicina Aeroespacial✈ CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de

Acidentes Aeronáuticos✈ CERNAI – Comissão de Estudos à Navegação

Aérea Internacional ✈ CINDACTA – Centro Integrado de Defesa Aérea e

Controle de Tráfego Aéreo✈ COMAER – Comando da Aeronáutica✈ COMAR – Comando Aéreo Regional✈ COMARA – Comando Aéreo da Região Amazônica

✈ Abreviaturas ✈

✈ CONAC – Conselho Nacional de Aviação Civil✈ CTA – Centro Geral de Tecnologia Aeroespacial✈ DECEA – Departamento de Controle do

Espaço Aéreo✈ DIRENG – Diretoria de Engenharia

Aeronáutica✈ DIRSA – Diretoria de Saúde da Aeronáutica✈ DTCEA – Destacamento de Controle do

Espaço Aéreo✈ GER – Gerência Regional de Aviação Civil✈ HASP – Hospital da Aeronáutica de São Paulo


✈ INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária

✈ SAC – Sistema de Aviação Civil✈ SERIPA – Serviço Regional de Investigação e

Prevenção de Acidentes Aeronáuticos✈ SINCOFAC – Sistema Integrado de Controle e

Fiscalização da Aviação Civil✈ SIPAER – Sistema de Investigação e Prevenção

de Acidentes Aeronáuticos✈ SSA – Superintendência de Serviços Aéreos✈ SIE – Superintendência de Infra Estrutura


✈ SSO – Superintendência de Segurança Operacional

✈ SRI – Superintendência de Relações Internacionais

✈ SEP – Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para Aviação Civil

✈ SAF – Superintendência de Administração e Finanças

✈ SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

✈ SRPV – Serviço Regional de Proteção ao Voo


✈ Poder Aeroespacial: é a projeção do Poder Nacional, resultante da capacidade aeronáutica e espacial de que dispõe a nação para controlar e utilizar o espaço aéreo com propósitos definidos

✈ Soberania completa e exclusiva✈ Resumo Histórico ✈

✈ 1931 – Criação do Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado ao antigo Ministério de Viação e Obras Públicas

✈ O Sistema de Aviação Civil Brasileiro do Contexto do Poder Aeroespacial ✈

✈ 1941 – Criado o Ministério da Aeronáutica - MAER (Defesa). Decreto Lei n° 2961, (20/01/1941)* ao MAER competia todo o estudo e despacho relativos à atividade de aviação nacional (civil e militar) dirigindo-a técnica e administrativamente

✈ Em 12 de dezembro de 1972 – constituída a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) (começou a funcionar em 1973)* empresa pública destinada a implantar, operar e administrar a infra estrutura aeroportuária* sede em Brasília

✈ O Sistema de Aviação Civil Brasileiro do Contexto do Poder Aeroespacial ✈ ✈ Resumo

Histórico ✈

✈ Em 10 de junho de 1999 – criado o Ministério da Defesa (MD) – Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica. O Ministério da Aeronáutica passou a ser denominado Comando da Aeronáutica

✈ 2005 – criada a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pela Lei n° 11.182/2005

✈ 2006 – implantada a ANAC pelo decreto n° 5.731 de 20 de março de 2006* substituiu o DAC

✈ O Sistema de Aviação Civil Brasileiro do Contexto do Poder Aeroespacial ✈

✈ SIPAER: Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos * Controla e executa atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos dentro da área de responsabilidade do Brasil* Órgão central: CENIPA que pertence ao COMAER

✈ SISCEAB: Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro* garante a fluidez, regularidade e segurança da circulação aérea do país (civil e militar)* Órgão central: DECEA, pertencente ao COMAER

✈ SIPAER / SISCEAB ✈

✈ Órgão central do SAC (Sistema de Aviação Civil)✈ atribuição primordial: consecução dos objetivos

da política aeroespacial nacional no setor da aviação civil pública e privada

✈ órgão regulador e fiscalizador da aviação civil brasileira (a indústria aeronáutica, a infra estrutura aeroportuária e aeronáutica, exceto as atividades do SISCEAB e do SIAPER, que é da competência do Comando da Aeronáutica)

✈ Elaboração de manuais de tarifas e horários de voos

✈ ANAC ✈

✈ Superintendências: (submetem à ANAC:)* SSA – Superintendência de Serviços Aéreos

* outorga, exploração e fiscalização de serviços públicos de transporte aéreo e procedimentos para o registro de horários de transportes (Hotrans)

* SIE – Superintendência de Infra Estrutura Aeroportuária* Assuntos relacionados a tarifas, programas e projetos

✈ ANAC ✈✈ Estrutura ✈

* SSO – Superintendência de Segurança Operacional* matérias de segurança a bordo, porte e transporte de cargas perigosas* emissão e controle de licenças e certificados

* SRI – Superintendência de Relações Internacionais* elabora relatórios e emite pareceres sobre acordos, tratados, convenções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional


* SEP – Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação para Aviação Civil* desenvolvimento da instrução profissional para a aviação civil; estudos de meio ambiente e economia do transporte aéreo; estudos e pesquisas relativos aos campos de ergonomia e fatores humanos o âmbito da aviação

* SAF – Superintendência de Administração e Finanças* propõe, atualiza e acompanha o orçamento anual e plurianual da ANAC


✈ GER – Gerência Regional de Aviação Civil* executa ou assegura execução das atividades relacionadas com a aviação civil, dentro da área de jurisdição

• GER I – BEL – Belém• GER II – REC – Recife• GER III – RIO – Rio de Janeiro• GER IV – SAO – São Paulo• GER V – POA – Porto Alegre• GER VI – BSB – Brasília • GER VII – MAO – Manaus


✈ SAC – Seções da Aviação Civil* subordinadas a GER* localizadas nos principais aeroportos do país* atendimento ao público e fiscalização de empresas/profissionais do setor

✈ INSPAC – Inspetor da Aviação Civil e Examinador Credenciado* verifica a proficiência, formação e treinamento dos aeronautas* inspeciona aeronaves, oficinas de manutenção, empresas e escolas * considerado como tripulante


✈ COMAR – Comando Aéreo Regional* segurança aeroportuária e planos de zonas de proteção dos aeródromos, através de seus órgãos subordinados (SERENG, SERPAT, SRPV, CINDACTA e BINFA)* representa o COMAER nas ações relativas a atos ilícitos contra a aviação civil

✈ CTA – Centro Técnico Aeroespacial* homologação de equipamentos aeronáuticos, controle e homologação da fabricação de peças e formação de técnicos e engenheiros

✈ Organizações da Estrutura COMAER ✈Elos Executivos do SAC

✈ DIRSA – Diretoria de Saúde Aeronáutica* realiza através do CEMAL/HASP a seleção e o controle médico periódico do pessoal aero navegante

✈ DIRENG – Diretoria de Engenharia da Aeronáutica* implantação e manutenção da infra estrutura aeroportuária, através do SERENG – Serviços Regionais de Engenharia


✈ SISCEAB – Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (congrega órgãos e serviços):* ATS – Air Traffic Service (Serviço de Tráfego Aéreo)* AIS – Aeronautical Information Service * MET - Meteorology* COM – Comunnication (Telecomunicações)* SAR – Search and Rescue


✈ DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo * estabelece normas e procedimentos de tráfego aéreo; atividades de controle do espaço aéreo, de telecomunicações aeronáuticas e de informática* órgão central do SISCEAB* executor e normatizador da proteção de voo* para a atuação do SISCEAB, a DECEA dividiu o espaço aéreo brasileiro em 6 RCEA (Região de Controle do Espaço Aéreo), cada um contendo:* FIR – Região de Informação de Voo* RDA – Região de Defesa Aérea* SRR – Região de Busca e Salvamento


✈ SRPV – Serviço Regional de Proteção ao Voo* diretamente subordinada ao DECEA* atua, em sua área de jurisdição, executando as normas e programas elaborados pelo DECEA; * mantém e assegura a operacionalidade dos equipamentos de eletrônica e proteção ao voo* exercem as atividades dentro da área de jurisdição do respectivo COMAR


✈ CINDACTA – Centro Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo* subordinados aos DEPV * responsáveis pelo desempenho das funções relacionadas ao controle do tráfego aéreo sob sua jurisdição * prestação de defesa aérea do território nacional através de um centro de operações militares


✈ Aviação Geral – aeronaves de pequeno porte

✈ Entidades Aerodesportivas – escolas e aeroclubes, voltados para a formação profissional e o aerodesporto

✈ Empresas de Transporte Aéreo ✈ Empresas de Manutenção✈ Indústria Aeronáutica – (EMBRAER)✈ Departamentos Aeroviários do Estado

✈ Órgãos Intervenientes e Elos Executivos do SAC ✈

Sistema de Aviação Civil Internacional

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