FINANCIAMENTO A EMPREENDIMENTOS - FINEM

Roteiro de Informações para Apresentação do Projeto

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...............................................................................................2

1. GRUPO/EMPRESA.........................................................................................3

2. PROJETO........................................................................................................5

3. MERCADO......................................................................................................9

4. ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS..................................................11

5. ASPECTOS JURÍDICOS...............................................................................13

6. relação dos ANEXOS....................................................................................16

Apresentação

Este roteiro, que será utilizado para as operações diretas, foi elaborado com o objetivo de orientar a elaboração do projeto a ser encaminhado ao BNDES para a análise do pedido de colaboração financeira.

O BNDES, através dos Departamentos Operacionais, se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

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1. GRUPO/EMPRESA

1.1. O Grupo (caso seja pertinente)Uma abordagem sintética do Grupo Empresarial do qual faz parte a empresa, mencionando os seguintes aspectos:

· Principais setores de atuação.

· Principais empresas e suas respectivas atividades.

· Controle do Capital Social.

· Organograma com a participação acionária do grupo nas empresas controladas, e seus demais controladores.

· Posição no ranking setorial.

· Faturamento consolidado do último exercício, em dólares.

· Participação de cada empresa no faturamento do grupo

Faturamento do Grupo em 20..

Empresa R$ mil %Empresa A......Total

· Número de funcionários.

· Estratégia geral de investimentos do Grupo. Exemplos:

ú expansão dentro do próprio setor de atuação, principalmente através de aquisições e joint-ventures.

ú expansão dentro do próprio setor através de incremento da capacidade produtiva e ampliação da área de atuação geográfica.

ú diversificação das atividades buscando segmentos/setores de maior rentabilidade

· Montante dos investimentos realizados pelo grupo nos últimos anos em suas atividades finais, racionalização do processo produtivo, projetos de responsabilidade social corporativa, etc.

· Principais aspectos sociais (comentários, quando couber, sobre os itens assinalados no Anexo XI, partes A e B).

1.2. A Empresa

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Dados gerais da empresa proponente da colaboração financeira do BNDES. · Denominação:· CNPJ:· Forma Jurídica:· Sede e Foro:· Objeto Social:· Capital Social subscrito e integralizado, em .../../.., no valor de R$...· Quantidade de quotas ou ações· Controle do Capital Social.

Controle do Capital Social

Acionista Controle do Capital

Acionista A......Total 100,00 %

· Breve histórico da empresa:· Setores de atuação e principais produtos/marcas.· Número de unidades industriais e localização.· Evolução da produção e do faturamento da empresa, para os principais produtos/serviços

ou linha de produtos, nos últimos anos, destacando o percentual das exportações, conforme exemplo a seguir:

Evolução das vendas

Quantidades em...

Período

5 anos

Mercado Interno Mercado Externo Total

Quantidade R$ mil Quantidade R$ mil Quantidade R$ mil

20 ...............

Nota: Preencher para todos os produtos ou linhas de produtos da empresa. Informar se o faturamento é bruto ou líquido

Justificar as oscilações das vendas físicas e do faturamento

· Capacidade de produção atual.· Número de empregados próprios e terceirizados. · Indicadores: acidentes de trabalho, absenteísmo, rotatividade da mão de obra, jornada

média de trabalho.· Perfil de qualificação dos recursos humanos da empresa. · Grau de capacitação tecnológica da empresa (produtos/processos).· Principais aspectos organizacionais/gerenciais. Algumas características que podem ser

usadas como ponto de referência:ú Administração profissional/familiar/centralizada/descentralizada;

ú Estruturada em Unidades de Negócios/ Unidades Funcionais/ Região de Atuação;

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ú Alta/baixa autonomia em relação à Holding no que concerne à política de investimentos/decisões estratégicas/política financeira/planejamento tributário;

ú Programa de Qualidade Total;

ú Dinamismo e flexibilidade na tomada de decisões;

ú Alto/baixo envolvimento do corpo funcional no processo decisório;

ú Boa articulação/comunicação entre as áreas funcionais;

ú Política de relacionamento com clientes e consumidores;

ú Metas institucionais a serem atingidas nos próximos anos em relação ao seu portfólio de negócios e posicionamento no mercado (o que a empresa deseja ser no longo prazo).

· Principais aspectos sociais (comentários, quando couber, sobre os itens assinalados no Anexo XI, partes A e B).

· Desempenho ambiental (não se aplica a SPE - Sociedade de Propósito Específico): informar quanto à existência de Política Ambiental expressa, de estrutura ou organograma específico para tratar das questões ambientais e de Sistema de Gestão Ambiental. Indicar os principais indicadores ambientais monitorados pela empresa.

· Existência de passivos ambientais: explicitar caso haja sítios ou lençóis freáticos contaminados ou suspeitos de contaminação, áreas alteradas (Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal), erosões/voçorocas, terras salinizadas ou outros (especificar).

Ressaltamos que os investimentos necessários à remediação, tratamento, recuperação de áreas e reflorestamento de áreas de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente podem ser financiados pelo BNDES através da Linha de Meio Ambiente.

2. PROJETO

2.1. Finalidade

Objetivos e metas a atingir e localização do projeto.

· Descrever a forma pela qual o projeto será realizado (implantação, expansão, reestruturação, etc.).

· Comentar os aspectos referentes à escolha da localização do projeto no caso de projeto de implantação.

· Quantificar o número de empregos adicionais gerados pelo projeto.

· Informar prazo de implantação do projeto e época prevista de início de operação.

· Indicar os principais ganhos de produtividade e qualidade a serem obtidos com a realização do projeto, assim como inovações tecnológicas a serem incorporadas.

· Apresentar quadro comparativo da capacidade de produção antes e após o projeto, por linha de produto.

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Capacidade de Produção

Produtos Atual Futura Variação(%)

Produto A............Total

· Apresentar quadro comparativo de indicadores de custos e produtividade (antes e após o projeto e, se disponível, com o setor).

Principais Indicadores

Indicadores (Exemplos) Antes do projeto Após o projeto

produção/empregado,produção/m² ,produção/dia/hora,consumo de matéria-prima/unidade,tempo de set-up,......

· Explicitar os impactos sócio-econômicos decorrentes da realização do projeto, comentando, quando couber, os itens assinalados no Anexo XI, parte C.

· Resumo dos principais impactos sócio-ambientais do projeto, ações preventivas e mitigadoras, incluindo informações sobre a população atingida pelo empreendimento.

· Resumo do Projeto Básico Ambiental e respectivo orçamento.

· Expectativa dos principais indicadores ambientais monitorados pela empresa após o projeto, destacando-os por unidade de produto, como consumo de energia, água, emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, substâncias perigosas etc.

· Efeitos da tecnologia empregada no projeto sobre os indicadores ambientais.

· Descrever o projeto sucintamente, mencionando os principais itens constantes nos USOS. No caso de obras civis, comentar o tipo de construção (estrutura metálica, concreto, etc) e área construída em m². No caso de investimentos em qualidade e treinamento, abrir os investimentos a serem realizados da forma mais detalhada possível.

2.2. Quadro de Usos e Fontes-QUF· Apresentar em Anexo orçamento sucinto dos investimentos.

ú No caso de obras civis, ver Anexo I.ú Apresentar listagem dos principais equipamentos nacionais, ver Anexo II.ú No caso de importações de equipamentos, preencher a tabela disponível no Anexo

III, destacando os principais itens como: fornecedores, país de origem, valor F.O.B. dos equipamentos na moeda que serão pagos.

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ú Apresentar memória de cálculo das despesas de internação dos equipamentos importados, em dólares, como:

ú Apresentar memória de cálculo da necessidade de capital de giro associada ao projeto, no caso da solicitação de seu financiamento.

Apresentar Quadro de Usos e Fontes-QUF, conforme modelo no Anexo IV, explicitando:

ú valores e data dos investimentos já realizados.ú valores a realizar em bases trimestrais.ú especificar a natureza das fontes do projeto, destacando os recursos próprios e de

terceiros: recursos próprios: geração de caixa da empresa, aporte de capital por parte dos acionistas atuais, lançamentos de ações (underwriting), etc;recursos de terceiros: financiamentos (BNDES/FINAME), financiamentos externos, debêntures, adiantamentos de clientes, etc.

ú Comentar o método de cálculo das fontes, destacando as principais condições das operações em termos de prazos de carência e amortização, taxa de juros, etc.

Apresentar um resumo do Quadro de Usos e Fontes - QUF, conforme modelo a seguir, e, de acordo com as orientações disponíveis, no Anexo IV.

+ Fretes+ Seguros= Preço CIF+ Impostos de Importação+ Tarifas Aduaneiras+ IPI+ ICMS= Preço do Produto Internado

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Resumo do Quadro de Usos e Fontes Em R$ mil

Itens Realizado Total a Total doaté mmm/aa Realizar Projeto %

USOS1) Invest. Financiáveis (FINEM) Estudos e Projetos Obras Civis Montagens e instalações Móveis e utensílios Máq/Equipamentos Nacionais Despesas de Internação Despesas Pré-Operacionais Treinamento/Qualidade Juros Durante a Implantação Capital de Giro Outros2) Investimentos Não Financiáveis Máq/Equipamentos Importados Terrenos Veículos

FONTES1) Recursos Próprios

2) Sistema BNDES BNDES/FINEM FINAME BNDESPAR 3) Outros

3. MERCADO

Obs.: Nos caso de tratar-se de operação onde as fontes de receita são oriundas de contratos firmados que garantam receitas estáveis no longo prazo (por exemplo, Project finance), este item deverá ser substituído pela descrição dos citados contratos, com suas origens, valores e prazos.

3.1. Mercado Interno· Apresentar gráfico/tabela de evolução da produção/faturamento no mercado nacional,

destacando a participação da empresa nos últimos anos. Indicar a taxa média de crescimento do setor.

· Indicar e comentar os principais fatores que determinaram a evolução da demanda, como por exemplo:

Recuperação da economia com melhoria nos saláriosRedução da carga tributáriaRedução de alíquota de importação gerando aumento da ofertaRedução de preçosMelhoria de qualidade do produto ou serviçoMudanças tecnológicas

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· Descrever as principais perspectivas do comportamento do mercado interno, indicando os fatores determinantes do comportamento esperado, e entre outros, a taxa esperada de crescimento, o volume de produção ou faturamento.

3.2. Mercado Externo· Destacar a participação das exportações no faturamento da empresa nos últimos anos.

· Apresentar e comentar os principais fatores determinantes para o incremento futuro das exportações da empresa, como por exemplo:

Melhoria na qualidade do produtoMaior oferta na linha de produtosObtenção de Certificados de QualidadeRedução de preçosAjuste cambialExpansão dos canais de distribuição/assistência técnicaConsolidação/divulgação da marca no exteriorParceria comercial/tecnológica com empresas no exterior

3.3. Estrutura da Oferta e Padrão de Concorrência· Indicar os principais concorrentes e o posicionamento da empresa no setor. Apresentar os

percentuais de participação por concorrente. Caso tenha ocorrido mudança significativa na estrutura da oferta, destacar a estrutura antes e depois da mudança.

· Destacar e justificar os principais fatores de competitividade da empresa, como por exemplo:

Qualidade/durabilidade do produtoTecnologia utilizada no produtoGrau de inovação tecnológica/mercadológicaDiferenciação do produto/serviçoPreço/condições de crédito/descontosPrazo de entrega/confiabilidade no tempo de entregaAssistência técnica/garantia/atendimento pós-vendasCanais de distribuiçãoControle e acesso de matérias primasMarcaMarketing/promoção

· No caso de setores monopolísticos/oligopolísticos, apresentar as principais barreiras à entrada de novas firmas.

· Selecionar entre os fatores listados a seguir aqueles que melhor caracterizam as principais tendências na estrutura da oferta:

Restruturação com fusões e aquisiçõesAquisições por grandes gruposPulverização de controleFormação de consórcios/cooperativasJoint-ventures com empresas estrangeirasAcirramento da concorrência com redução de margensAumento da capacidade produtiva/ociosa

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Aumento/redução no número de empresasAumento na oferta de produtos importadosVerticalizaçãoTerceirização

3.4. Impactos do Projeto na Empresa e no Mercado

· Destacar os efeitos do projeto na estratégia mercadológica da empresa e o impacto no setor de atuação.

· Selecionar entre os fatores listados a seguir aqueles que caracterizam as pretensões da empresa em termos mercadológicos:

Aumentar sua participação no mercado interno/externo de (produto) para...%Ampliar sua linha de atuação no mercado/segmento de (produto)Ofertar um produto (ou nova linha de produtos) mais moderno/com maior valor agregado/com preços mais competitivosAtender melhor às exigências/mudanças do cliente/mercadoAtender à crescente demanda por (produto)Enfocar sua atuação no segmento de (produto), de forma a aumentar sua participação no mercado e obter maiores margensPosicionar-se melhor no mercado, buscando explorar as oportunidades existentesMudar seu mix de produtos ofertados, oferecendo produtos com (maior valor agregado, melhor preço, melhor qualidade)

· Apresentar a evolução prevista de vendas da empresa:

Vendas Previstas em (unidades)

Anos ProdutosA ... ...

20..............

4. ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

4.1. Análise Retrospectiva· Apresentar em anexo os Demonstrativos Financeiros da empresa, dos três últimos

exercícios e balancete mais recente.

· Apresentar o resumo dos balanços conforme Anexo V.

· Apresentar um quadro resumo dos indicadores econômico-financeiros da empresa e do grupo, conforme tabela a seguir:

Indicadores mmm/aa

dez/aa-1

dez/aa-2

dez/aa-3

Ativo TotalPatrimônio LíquidoDívida Líquida

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Receita Operacional LíquidaEBITDALucro LíquidoMargem EBITDA

Margem LíquidaDívida Líquida / EBITDA

· Baseado no quadro dos indicadores financeiros, comentar os fatos que provocaram mudanças na evolução dos principais índices, (imprescindível mencionar faturamento, lucratividade e endividamento).

· Abrir os custos históricos em fixos e variáveis.

· Nomear a Empresa de Auditoria Independente que presta serviços de auditoria. Caso a empresa não tenha suas demonstrações regularmente auditadas e o projeto seja aprovado e a colaboração financeira concedida, haverá cláusula contratual exigindo, já para próximo exercício financeiro, a auditoria das demonstrações.

· Informar o prazo médio e as taxas de financiamentos já existentes.

· Informar o montante de depreciação contabilizado nos exercícios apresentados, bem como o percentual histórico de re-investimento da depreciação para manutenção da capacidade instalada.

4.2. Análise Prospectiva· As projeções deverão ser elaboradas em moeda constante, indicando a data-base dos

preços.

· Apresentar as bases de cálculo utilizadas nas projeções.

· Descrever as principais premissas utilizadas nas projeções, principalmente as referentes à estimativa do faturamento (preços e volumes de vendas) e custos de produção.

· Vendas: preencher a tabela a seguir para projeção de vendas

Projeção de Vendas

Linha de Produção Mercado Ano 1 Ano2 Ano 3 ...Interno quant.

Produto A preço

Externo quant.preço

Interno quant.

Produto B preço

Externo quant.preço

11

Interno quant.

Total preço

Externo quant.preço

· Custos: comentar as mudanças relevantes na composição dos custos (matéria-prima, custo fixo, mão-de-obra, taxa de depreciação, etc). Não deixar de destacar o montante previsto de custo fixo.

· Balanços Projetados: de acordo com as orientações disponíveis no Anexo V.

· Resultados das projeções: - de acordo com as orientações disponíveis no Anexo VI; - apresentar as memórias de cálculo utilizadas. Especificamente nos casos dos

empréstimos/financiamentos, apresentar os saldos devedores por tipo de empréstimo e amortizações futuras, indicando as taxas de juros;

- nos casos em que houver alta probabilidade de mudanças nas premissas utilizadas, as quais afetem significativamente a capacidade de pagamento, apresentar testes de sensibilidade, supondo por exemplo, reduções de faturamento (preços e/ou quantidades) e/ou acréscimos de custos de produção.

5. ASPECTOS JURÍDICOS

A listagem dos documentos poderá ser reduzida em casos específicos, após contato com o advogado do Banco.

5.1. Documentos para a Análise da Operação

5.1.1. Relativos à Postulante da colaboração financeira

� Comprovação da regularidade ambiental da empresa e do projeto mediante a análise dos itens abaixo:

a) Status do licenciamento da empresa (não se aplica a SPE - Sociedade de Propósito Específico)

- Caso haja exigência de licenciamento para a atividade da empresa, apresentar a Licença de Operação ou de Funcionamento ou Autorização Ambiental de Funcionamento da unidade onde será implementado o projeto. Relacionar as principais exigências para sua renovação.

- Informar caso a empresa tenha celebrado Termo de Ajustamento de Conduta. - Caso a atividade da empresa esteja localizada em área rural ou áreas sensíveis, informar a

situação quanto às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente das suas propriedades e das terras arrendadas.

b) Status do licenciamento do projeto- Caso haja exigência de licenciamento para o projeto, apresentar a Licença de Instalação

(incluindo condicionantes) ou as exigências estabelecidas para sua emissão juntamente com a Licença Prévia.

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- No caso do licenciamento requerer Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório Ambiental Preliminar (RAP) ou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), informar se o estudo já foi apreciado pelo órgão ambiental.

- Informar da necessidade de Autorização ou Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, se o projeto requer Plano de Manejo Florestal ou Autorização para Supressão Vegetal, informando as respectivas situações junto aos órgãos emissores.

- Comentar quanto à aplicação da Compensação Ambiental (Resolução Conama nº 371/06).- Informar caso o projeto tenha sido objeto de celebração de Termo de Ajustamento de

Conduta ou instrumento similar.

� Indicação dos bens oferecidos em garantia à operação.

� Cópia dos contratos de Transferência de Tecnologia.

� Certidões de todos os Distribuidores (inclusive dos feitos trabalhistas, da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município) da Comarca do domicílio da Empresa e da Comarca onde estão localizados os bens oferecidos em garantia, abrangendo os últimos 20 anos.

� Certidões de todos os Cartórios de Protestos de Títulos do domicílio da empresa e da Comarca onde estão localizados os bens oferecidos em garantia, abrangendo os últimos 5 anos.

� Relação de Cartórios da Comarca a que se referem os itens 4 e 5, emitida pelo órgão competente.

� Certidões comprobatórias de que a Empresa está em dia com os tributos estaduais e municipais.

OBSERVAÇÕES: Quando a empresa já houver apresentado as certidões a que se referem os itens � e � em decorrência de operação anterior, as certidões poderão abranger período a partir da data-limite consignada nas certidões apresentadas anteriormente.

5.1.2. Relativos à empresa controladora ou integrante do grupo controlador

A documentação referida em �, �, �, � e � do item 5.1.1.

5.1.3. Relativos aos terceiros prestantes de garantia real

A documentação referida em �, �, � e � do item 5.1.1.

5.1.4. Relativos às garantias reais

- Hipoteca de imóvel

· Título comprobatório da situação de domínio dos imóveis oferecidos em hipoteca, e correspondentes certidões:- reprográfica da matrícula dos imóveis ou da transcrição, se anterior à Lei nº 6.015, de

31.12.73.- negativa ou descritiva de ônus.- de filiação vintenária.

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· Planta atualizada de situação dos imóveis oferecidos em hipoteca, com a indicação dos acessos e a identificação dos terrenos e correspondentes construções.

· Descrição das edificações existentes nos imóveis oferecidos em hipoteca, com os seguintes dados principais: identificação, número na planta de situação, área construída, pé-direito, número de pavimentos, tipos de estrutura, de cobertura, de piso, de fechamento lateral, de instalações e acabamentos.

· Descrição e dimensões das benfeitorias ou obras de infra-estrutura existentes nos imóveis (terraplanagem, áreas pavimentadas, cercas, muros, redes de água, esgoto e drenagem, tanques, reservatórios, etc).

· Relação das máquinas e equipamentos que deverão integrar a hipoteca dos imóveis, agrupados por localização, centro de custo ou planta industrial, com os seguintes dados:- descrição (marca, tipo, modelo, capacidade ou dimensões, nº de série, etc).- nº de identificação (TAG, nº patrimonial ou nº do ativo imobilizado).- ano ou data de fabricação.- valor de aquisição.

- Alienação fiduciária

· De bens já adquiridosRelação das máquinas e equipamentos a serem alienados fiduciariamente, com as seguintes informações:

- localização.- descrição (marca, tipo, modelo, capacidade ou dimensões, nº de série, etc.).- nº de identificação (TAG, nº patrimonial ou nº do ativo imobilizado).- ano ou data de fabricação.- valor de aquisição.- comprovante de aquisição do bem (fatura de embarque, na hipótese de equipamento

importado, e nota fiscal ou documento de contabilidade, para equipamento nacional).- cópia da apólice de seguro do bem.

· De bens a serem adquiridos-  descrição sucinta do bem.-  localização prevista.- valor previsto de aquisição.

5.1.5. Relativos às garantias pessoaisDe pessoa jurídica:

- Apresentar a documentação referida em �, �, � e � do item 5.1.1.

- Quando se tratar de garantia a ser prestada por instituição financeira, serão exigidos os seguintes documentos: Estatuto ou Contrato Social atualizado e Ata de Eleição da Administração. No caso de fiança bancária, não serão exigidos outros tipos de garantia.

De pessoa física:

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- Certidão de nascimento ou casamento, com averbação de separação judicial, divórcio ou qualquer outra, se houver.

- Certidões emitidas por todos os Cartórios do Registro de Interdições e Tutelas, correspondentes ao domicílio da pessoa física, se não for administrador da Postulante ou de sociedade interveniente.

- A documentação referida em �, � e � do item 5.1.1.

5.2. Documentos para a Assinatura do Contrato

5.2.1. Relativos à Postulante da colaboração financeira / à Empresa prestadora de garantia� Certidão Negativa Débito - CND, fornecida pelo INSS.

� Comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da RAIS.

� Comprovação de que a empresa está em dia com as obrigações relativas ao FGTS.

� Comprovação de quitação com os tributos e contribuições federais, inclusive FINSOCIAL e PIS/PASEP, a ser feita mediante a apresentação de certidão ou de declaração da empresa, conforme modelo no Anexo VII.

� Certidões das repartições arrecadadoras no âmbito municipal (e, se for o caso, no âmbito estadual), com referência expressa de que os imóveis a serem hipotecados se acham quites com todos os respectivos impostos, taxas e contribuições que sobre eles recaiam.

� Certificado de cadastro, expedido pelo INCRA, e prova de quitação de Imposto Territorial Rural, mediante apresentação de certidão expedida pela Receita Federal, ou de declaração do interessado, conforme modelo no Anexo VIII.

5.2.2. Relativos aos prestadores de garantia pessoal (pessoa física)

Declaração de Quitação de Tributos Federais administrados pelo Departamento da Receita Federal, conforme modelo no Anexo IX.

6. RELAÇÃO DOS ANEXOS

Anexo I - Orçamento das Obras Civis.......................................................................16

Anexo II - Relação dos Equipamentos Nacionais a Serem Adquiridos.....................17

Anexo III - Relação dos Equipamentos a Serem Importados....................................18

Anexo IV - Quadro de Usos e Fontes........................................................................19

Anexo V - Balanços Comparados.............................................................................19

15

Anexo VI - Projeções Financeiras .............................................................................19

Anexo VII - Declaração de Quitação dos Tributos Federais - Pessoa Jurídica.........20

Anexo VIII - Declaração de Quitação de Tributos Incidentes sobre os Imóveis........21

Anexo IX - Declaração de Quitação dos Tributos Federais - Pessoa Física.............22

Anexo X – Aspectos Sociais do Grupo/Empresa/Projeto ..........................................24

ANEXO I

Orçamento de Obras Civis

DISCRIMINAÇÃO Dados Técnicos Total Realizado A Realizarunid.* Quant. Custo

unitário($)até .. Trim.1 Trim.2 Trim.3 ......

1. Prédios

2. Rede de serviços

Energia elétricaRede de águaRede de esgoto

3. Canteiro de obras

4. Terraplanagem

5. Fundações

TOTALNOTA: m³ (fundações), m² (alvenaria), etc...

16

ANEXO II

Empresa Compradora         Referência (mês / ano)     

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CÓDIGO ÍNDICE DE NACIO- PREÇO TOTAL   FABRICANTES PARA USO       FINAME NALIZAÇÃO (%) Moeda: R$ PROVÁVEIS DO BNDES1              2              3              4              5              6              7              8              9              

10              11              12              13              14              15              16              17              18              19              20              21              22              23              24              25              26              27              28              29            

    

   

Valor Total  

  

17

          -                                    

18

ANEXO III

19

ANEXO IV

Veja: Quadro de Usos e Fontes

ANEXO V

Veja: Balanço

ANEXO VI

Veja: Projeções Financeiras

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ANEXO VII

DECLARAÇÃO

Declaramos, para efeito do disposto no art. 1º, inciso V e Parágrafo 1º, alínea "c", do Decreto nº 99.476, de 24.08.90, que a empresa .................................................. acha-se quite com a Fazenda Federal, quanto aos tributos e contribuições federais, inclusive às obrigações relativas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP, assim como a multas e outras imposições pecuniárias compulsórias.

Estamos cientes de que o Parágrafo 2º do Art. 1º do Decreto referido determina a aplicação das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, na hipótese de falsidade da declaração.

..................., .... de .......... de 200...

Nome da Empresa / C.G.C.

________________________________ ________________________________ nome nome cargo cargo

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ANEXO VIII

DECLARAÇÃO

Declaramos, para efeito do disposto no art. 1º, inciso V e Parágrafo 1º, alínea "c", do Decreto nº 99.476, de 24.08.90, que inexistem dívidas relativas ao Imposto Territorial Rural estou quite com a Fazenda Federal, quanto aos tributos e incidente sobre o imóvel de propriedade de ................................................, situado em ......................, objeto da matrícula nº ......., efetuada a fls. ..... do Livro 2 ....., do Registro de Imóveis de ........................, Estado de ..................

Estamos cientes de que o parágrafo 2º do art. 1º do Decreto referido determina a aplicação das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, na hipótese de falsidade da declaração.

..................., .... de .......... de 200...

Nome da Empresa proprietária do imóvel rural / C.G.C.

________________________________ ________________________________ nome nome cargo cargo

Obs.: Na hipótese de a proprietária do imóvel ser pessoa jurídica, a declaração deverá ser assinada por seus representantes legais.

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ANEXO IX

DECLARAÇÃO

Declaro, para efeito do disposto no art. 1º, inciso V e Parágrafo 1º, alínea "c", do Decreto nº 99.476, de 24.08.90, que estou quite com a Fazenda Federal, quanto aos tributos e contribuições federais, inclusive multas e outras imposições pecuniárias.

Estou ciente de que o parágrafo 2º do art. 1º do Decreto referido determina a aplicação das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, na hipótese de falsidade da declaração.

..................., .... de .......... de 200...

________________________________ nome CPF

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Anexo XQuadro de Aspectos Sociais

O BNDES considera de fundamental importância observar princípios éticos e sócio-ambientais na execução de sua política de crédito. O incentivo à adoção e à disseminação de conceitos, práticas e procedimentos relativos ao exercício da responsabilidade social empresarial no País é parte integrante de sua política de atuação. Além disto, busca-se maximizar as externalidades sociais positivas além de corrigir e mitigar eventuais impactos negativos que possam ser decorrentes ou associados aos empreendimentos financiados pelo Banco.

No processo de enquadramento e de análise dos projetos encaminhados ao BNDES são consideradas as informações sobre a gestão dos aspectos sociais vinculados ao desempenho das atividades de sua empresa e os possíveis impactos sociais decorrentes do projeto econômico a ser implementado.

Estes são os objetivos das perguntas constantes do Quadro de Aspectos Sociais, cujas informações serão objeto de detalhamento e aprofundamento nas etapas posteriores de tramitação do pleito de colaboração financeira na instituição.

Destacamos que como parte de sua política de atuação o BNDES incentiva projetos na direção da sustentabilidade sócio-ambiental e analisa a disponibilidade de crédito para a realização de investimentos sociais por meio da Linha de Apoio aos Investimentos Sociais de Empresas.

O questionário a seguir foi desenvolvido para respostas simplificadas tipo sim (s) ou não (n). As respostas podem ser complementadas em campo correspondente, conforme sugerido e, se possível, solicitamos o envio do questionário em arquivo digital.

A) Gestão de Aspectos Sociais da Empresa

( ) Publica relatório ou balanço social? Qual o modelo utilizado? ........Há quanto tempo?....................( ) Existe política de responsabilidade social corporativa (RSC) definida e divulgada? ( ) Tem estrutura organizacional ou área específica para tratar de RSC ou das ações sociais? Qual?...............( ) A empresa é certificada ou utiliza padrões de certificação de âmbito nacional e internacional? Quais?( ) Já participou ou obteve reconhecimentos/prêmios obtidos por sua atuação e gestão de aspectos sociais? Quais?.......( ) Adota e dissemina Código de Ética?( ) Concede benefícios adicionais aos previstos em lei aos seus empregados? Quais?( ) Desenvolve programas de elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores?( ) Existem programas de ascensão profissional?( ) Existe canal formal de comunicação dos trabalhadores com a alta administração?( ) Desenvolve e articula programas de reinserção profissional e requalificação de funcionários em caso de demissão ou reestruturação?( ) Promove ações internas de prevenção e promoção da saúde (DST/AIDS, tabagismo, dependência química,

câncer, obesidade, etc)?( ) Desenvolve ações ou políticas de acesso à moradia?( ) Disponibiliza serviços médicos aos trabalhadores próprios e aos terceirizados ?( ) Existe política ou área específica para relacionamento com clientes e fornecedores? Quais?( ) Estabelece critérios e indicadores de práticas trabalhistas e direitos humanos para serem adotados por seus fornecedores?( ) Monitora o cumprimento e desempenho quanto aos indicadores e atividades acima mencionados?( ) Promove programas de desenvolvimento e qualificação de seus fornecedores?

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( ) Desenvolve programas de voluntariado?

B) Gestão de Aspectos Sociais - Âmbito Externo à Empresa (comunidades do entorno, região de influência geográfica ou abrangência de atuação empresarial)

( ) Possui política de recrutamento e capacitação de moradores locais para trabalhar nas obras e na empresa?( ) A empresa realiza investimentos/ações sociais nas comunidades do entorno de suas operações ou região de

influência?( ) Existe processo de monitoramento e ou avaliação dos resultados dos investimentos/ações sociais realizadas ou apoiadas?( ) Realiza diagnóstico da realidade social onde a empresa está inserida? ( ) Estabeleceu foco de atuação para os investimentos sociais? Qual? .......................( ) Existe canal formal de comunicação da comunidade com a administração? ( ) As ações sociais ou investimentos sociais são desenvolvidos em parcerias com ONG’s, instituições públicas ou

governamentais? ( ) A empresa tem parcerias com o setor público (municipal, estadual, federal)? Quais (principais)?......... ( ) Possui parcerias/convênios com universidades?

C) Impactos Sociais do Projeto Econômico

( ) No atual estágio de desenvolvimento do projeto, a empresa identifica impactos sociais positivos e negativos decorrentes da implantação do projeto em sua área de abrangência? Quais? ...............

( ) Estabeleceu foco de atuação para os investimentos sociais decorrentes do projeto, se planejados? Qual? ................( ) Há previsão de fluxo migratório, deslocamento de populações ou desapropriações ?( ) No atual estágio de desenvolvimento do projeto, a empresa identifica impactos nas áreas de habitação, saúde,

educação e assistência social dos municípios envolvidos, tendo em vista a atração de população para o local do empreendimento?

( ) Há plano de regresso de trabalhadores temporários aos locais de origem?( ) Há algum plano de inserção ou de facilitação da convivência dos trabalhadores temporários com as comunidades

locais envolvidas?( ) A empresa planeja desenvolver programas de educação, saúde e lazer para os trabalhadores temporários? (...) Há planejamento de futuro aproveitamento das instalações do canteiro de obras para uso comunitário ou para infra-estrutura pública? ( ) Há disponibilidade e qualificação de recursos humanos no local? (..) Existe plano para maximizar a contratação de serviços e aquisição de equipamentos, materiais e insumos de

fornecedores locais?

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