Roteiro Car

8/3/2019 Roteiro Car

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BLAIRO BORGES MAGGIGovernador do Estado de Mato Grosso

SILVAL DA CUNHA BARBOSAVice Governador do Estado de Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE CHAVES DALDEGANSecretrio de Estado de Meio Ambiente

ALEX SANDRO MAREGASuperintendente de Gesto Florestal

LUCIANA DA SILVA ESTEVAMCoordenadora de Geoprocessamento


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ElaboraoLuciana da Silva Estevam

Editorao:Luciana da Silva Estevam

Luis Thiago Bastos Rodrigues

Reviso:Luis Thiago Bastos Rodrigues

Vnia Ramos de FariasRaquel da Silva Oliveira

Criao e Desenvolvimento da CapaJaqueline Silva Brito

Luciana da Silva EstevamThaizi Oliveira de Campos

Criao e Desenvolvimento das FigurasLuciana da Silva Estevam

Brunno Csar de Paula Caldas

Endereo para Correspondncia:Secretaria de Estado do Meio AmbienteSEMA

Superintendncia de Gesto FlorestalSGFCoordenadoria de GeoprocessamentoCOGEO

Rua C esquina com a Rua F, Centro Poltico Administrativo, CuiabMTCEP: 78.050-970E-mail: [email protected]

permitida e reproduo total ou parcial desse roteiro desde que citada a fonte

Tiragem: 300 Exemplares2 Edio

Organizao

Bilogas:Luciana da Silva Estevam

Marina Conceio de ArrudaGegrafas:

Andria Godoy Rocha

Raquel da Silva OliveiraThaizi Oliveira de Campos

Vnia Ramos de FariasHelana Helen Campos de Oliveira

Eng. FlorestalEscalzile Nunes Brando

Helana Helen Campos de OliveiraLaura Grace Corra Figueiredo e Pereira

Luciene Gomes de SouzaLuis Thiago Bastos RodriguesSimone Martins de Oliveira

Waldomiro Arantes de Paiva Neto

Wani Mitsue Bachmann

OrganizaoBacharel em Direito:

Escalzile Nunes Brando

Tcnicos em Geoprocessamento:Brunno Csar de Paula CaldasCleverson G. O. Queiroz

Jones Anschau Xavier de Oliveira

Estagirias Biologia:rika Lemes do Nascimento

Jaqueline Silva BritoLaura Garcia da Silva

Assistente Administrativo:Maria Eurani Ramos da Veiga


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SUMRIO

Introduo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 06

Siglas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 07

Metodologia de Interpretao - Resumo Inicial - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 08

Metodologia de Interpretao - Limites e reas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 09

Metodologia de Interpretao - rea de Preservao Permanente - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11Rio - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 11Espelho dgua - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 12Nascente - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 14Lagoa - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 15Vereda - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16

Restrio de Declividade - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16Escarpa - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 17

Metodologia de Interpretao - rea de Preservao Permanente degradada - - - - - - - - - - - - - 18

Metodologia de Interpretao - Sobreposio de reas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19

Metodologia de Interpretao - Imagem de Satlite\Deslocamento - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 19

Erros Geomtricos e Topolgicos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20Erros Topolgicos - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20Erros Geomtricos - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 20

Layout do Mapa - O Carimbo - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21

Layout do Mapa - Quadro de reas dos Projetos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -21

Layout do Mapa - Layout - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21

Layout do Mapa - Forma de Entrega - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 21

Modelo de Layout - MAPA CAR - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 24

Modelo de Layout - MAPA PRAD - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25

Features Cadastro Ambiental Rural - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 25


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INTRODUO

O Governo do Estado de Mato Grosso est proporcionando uma grande oportunidade para osProprietrios de Imveis Rurais no Estado, esta medida est contida na redao do Decreto N. 2.238de 13 de Novembro de 2009, tem por objetivo regularizar o passivo ambiental das propriedades ou pos-ses rurais e ampliar o nmero de imveis inseridos no Sistema de Licenciamento de Propriedades Ru-rais - SLAPR.

O Cadastro Ambiental RuralCARconsiste no registro dos imveis rurais perante a Secreta-ria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Licencia-mento Ambiental de Mato Grosso - SIMLAM, para fins de efetuar o controle, o monitoramento e a fisca-lizao mais eficaz do uso dos recursos naturais.

Ser fornecida imagem de Satlite do sensor SPOT com 2,5 metros de resoluo que o inte-ressado utilizar para elaborar os mapas digitais, destacando informaes bsicas do imvel rural.

O mapa digital imprescindvel, e depois de elaborado ser enviado por um sistema eletrni-co especfico importador de shape e seguir as orientaes tcnicas disponveis nesse roteiro.

A Coordenadoria de Geoprocessamento elaborou um roteiro tcnico com vrios exemplosilustrando a forma correta para entrega desses arquivos a serem inseridos na BASE e a elaborao dosmapas analgicos. Contamos com colaborao dos responsveis tcnicos para que sigam os procedi-mentos aqui estabelecidos.

Biloga:Luciana Estevam

Coordenadora de Geoprocessamento

Equipe Tcnica COGEO

Cuiab, 16/11/2009


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Siglas

dos Setores:SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente

SGF - Superintendncia de Gesto FlorestalCOGEO - Coordenadoria de GeoprocessamentoCLPR - Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades RuraisCCRF - Coordenadoria de Cadastro de Recursos FlorestaisCRF - Coordenadoria de Recursos FlorestaisGMF - Gerencia de Manejo de FlorestalCR - Coordenadoria de ReflorestamentoCCP - Coordenadoria de Controle ProcessualGMP - Gerncia de Monitoramento de Processos

do Sistema:SLAPR - Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades RuraisSIMLAM - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso

dos Projetos:LAU - Licena Ambiental nicaPMFS - Plano de Manejo Florestal SustentvelPEF - Projeto Explorao FlorestalLC - Levantamento CircunstanciadoPROPF - Projeto de Plantio FlorestalPCS - Plano de Corte SeletivoPC - Plano de CortePRAD - Plano de Recuperao de reas DegradasPRLC - Projeto de Reserva Legal CompensadaAQC - rea de Queima Controlada

das Features Utilizadas no CAR:APRT- rea da Propriedade Rural TotalAPRMP - rea da Propriedade Rural por Matrcula ou PosseARL-rea de Reserva LegalAUAS - rea de Uso Alternativo do SoloAEX - rea Explorada AEX poder ser de 5 tipo diferentes, so eles:ACAR - rea Comunitria em Assentamentos RuraisARLP - rea de Reforma e Limpeza de PastagemAQC - rea de Queima ControladaAFP - rea de Floresta PlantadaADS - rea Desmatada

APP - rea de Preservao PermanenteAPPD - rea de Preservao Permanente Degradada - a APP dentro de AEX.APPRL - rea de Preservao Permanente em Reserva Legal - a APP dentro da rea de reserva legal.APPAUAS - rea de Preservao Permanente em rea de Uso Alternativo do Solo

A APP dentro da rea de Uso Alternativo do SoloAs Features: APP, APPD, APPRL e APPAUAS so geradas a partir de dos Elementos existentes na proprie-dade:Os Elementos que do origem as reas de preservao permanente (APP) so:RIO- So os rios que na imagem de satlite se apresentam como uma espessura muito fina aparentando ser ape-nas uma linha.ESP_AGUA So os rios que na imagem de satlite se apresentam com uma espessura mais grossa sendo poss-vel interpret-los na forma de polgonos e serem cortados de acordo com suas respectivas larguras mdias.LAGOA- So as lagoas naturais e artificiais .NASCENTE- representado por um ponto, nas extremidades dos rios onde se encontram as nascentes.ESCARPA- a 'parede' da chapada.REST_DECLIVIDADE- Topo do morro ou e Serra torna-se APP.VEREDA - So consideradas as veredas localizadas na propriedade


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Metodologia de Interpretao - Limites e reas

Agora, de maneira mais detalhada, apresentado o significado das reas do imvel rural a serem inter-pretadas e calculadas na imagem de satlite. As features que constituem o mapa digital do imvel rural so dividi-dos nos seguintes grupos:

Limites GeomtricosSo os limites reais, ou seja, os limites que so apresentados na imagem de satlite ou levantados por meio deGPS. A rea desses limites no pode exceder a rea correspondente no documento em mais 1/20 (5%) para maisou para menos, limitando-se a 150,0000 ha por matrcula ou posse. So elas:

1 APRT ( rea da Propriedade Total). o limite total da propriedade. Todas as outras features devem estarcontidas dentro desse polgono. um polgono obrigatrio.

2 APRMP (rea da Propriedade Rural por Matrcula ou Posse). o limite das matrculas ou posses que consti-tuem o imvel rural. Essas matrculas ou posses so adequadas dentro da APRT. um polgono obrigatrio.

Originada atravs de: Preencher no campo FONTE com a numerao abaixo de acordo com le-vantamento do permetro da APRMP.1 Imvel com Certido de Georeferenciamento averbada na matrcula;2 Imvel com Certido de Georeferenciamento e todas as cartas de confinantes devidamente assinadas;3 Imvel com Protocolo no INCRA para obteno de Certificao de Georeferenciamento;4 Imvel com Medio efetuada conforme Norma Tcnica para Georeferenciamento de Imveis Rurais, 1 edi-

o, aplicada Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, e ao Decreto 4.449, de 30 de Outubro de 2002;5 Imvel com Medio por GPS, tambm conhecido como GPS2, conforme classificao da Norma Tcnica para

Georeferenciamento de Imveis Rurais, item 4.5.3.2;6 Imvel geoposicionado conforme a imagem SPOT 2,5 metros disponibilizada para downloads no ato do cadas-

tro do mapa digital.7 Imvel com localizao obtida atravs de imagem de satlite (SPOT, CBERS, LANDSAT ou base cartogrfica

SEMA e GPS1, tambm conhecido como GPS de Navegao.

REAS PRINCIPAISAps serem lanados os limites do imvel rural, a imagem de satlite divida em dois conjuntos de features:

REA DE VEGETAO NATIVA a feature que compe a rea de mata nativa da propriedade rural. Essa feature no deve ser desenhada

sobre uma rea j explorada. Na imagem de satlite essa feature identificada como:01. ARL (rea de Reserva Legal). a rea de mata nativa que deve ser conservada. Sua rea calculada de

acordo com a fito ecologia que compe a vegetao nativa do imvel. Esse calculo feito com base no mapado RADAM BRASIL de Vegetao.

REA EXPLORADASo as features da rea desmatada da imagem de satlite. Essas features nunca devem ser desenhadas so-

bre uma rea com mata nativa ou inteiramente recuperada na imagem de satlite. A rea desmatada da imagemde satlite pode ser classificada pelas seguintes features:02. AEX(rea de Explorada) - a rea que j foi desmatada dentro do imvel rural.

AEX poder ser de 5 tipo diferentes, so eles:ADS - rea desmatada - a rea que sofreu corte raso na propriedade e no possui vegetao nativa.

ACAR - rea Comunitria em Assentamentos Rurais - a rea comunitria em projetos de licenciamento ambien-tal de assentamentos rurais do INCRA. Em algumas ocasies essa rea pode ter sua vegetao nativa intacta(10% de rea verde);ALRP - rea de Limpeza e Reforma de Pastagem - Usada para indicar onde ser a reforma e limpeza de pasta-gem dentro da rea definida como AEX.AQC - rea de Queima Controlada - Usada para indicar onde ser a Queima dentro da rea defina como AEX.(Utilizada no projeto de queima controlada);AFP - rea de Floresta Plantada - Usada para indicar uma rea que esta sendo ou j foi reflorestada, definida tam-bm dentro da AEX. (Utilizada na LAU ou no projeto de LC);

ATENO:As features ACAR, ALRP, AQC AFP, ADS, nunca devem se sobrepor.Veremos o exemplo a seguir:

No exemplo abaixo utilizamos AEX, contemplando ela temos as features na cor azul escuro que representa aADS, e a AFP em cor azul claro, ALRP na cor verde.


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Perceba que a AEX foi composta por 3 tipos no caso ADS, AFP, e ALRP sendo que, um tipo no sobrepem ooutro e nem existem espaos vazios dentro da AEX.

Antes o responsvel tcnico vetorizava toda rea aberta com a feature ADS e sobre ADS as features AFP,ALRP, AQC, ACAR, perceba que agora todas essas features continuam sendo utilizando porm no esto sobre a

ADS e sero identificadas atravs a atributao no campo TIPO da feature AEX.

Na figura 03 est demonstrando claramente como deve ser apresentado essas rea no mapa imagem, nas figuras04 e 05, podemos ver como evidenciaressas reas utilizando o Software ARCGIS.

Figura 03 Figura 04

Figura 02

REA DE VEGETAO NATIVA E EXPLORADAAUAS - (rea para Uso Alternativo do Solo) - congrega os

polgonos onde no existe restrio para utilizao presente ou futurada cobertura vegetal remanescente, ou onde j se desenvolvem ativi-dades agropecurias. um polgono obrigatrio.

A AUAS pode contemplar a AEX (Fig. 02) onde a rea tiverdegradada ou somente ser AUAS onde a rea possuir vegetao nati-va destina para futura explorao.

ATENO:AUAS no sobrepem a ARL

Figura 05


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ELEMENTOS QUE DO ORIGEM AS REAS DE PRESERVAO PERMANENTE

As reas de preservao permanentes tm o objetivo de evitar o assoreamento de rios, o supresso denascentes, o desbarrancamento de morros e a degradao de chapadas.

Conforme o cdigo Estadual do Meio Ambiente so os seguintes elementos:

Seo IIIDas reas de Preservao Permanente

Art. 58 Consideram-se de preservao permanente, no mbito estadual, as florestas e demais formasde vegetao situadas:

a) ao longo de qualquer curso d'gua, desde o seu nvel mais alto, em faixa marginal, cuja largu-ra mnima ser:

1 - de 50m (cinqenta metros), para os cursos d'gua de at 50m (cinqenta metros) de largura; 2 - de 100m (cem metros), para os cursos d'gua que tenham de 50m (cinqenta metros) a 200m

(duzentos metros) de largura;3 - de 200m (duzentos metros), para os cursos d'gua que tenham de 200m (duzentos metros) a 600m

(seiscentos metros) de largura;4 - de 500m (quinhentos metros), para os cursos d'gua que tenham largura superior a 600m

(seiscentos metros).

b) ao redor das lagoas ou lagos e reservatrios d'gua naturais ou artificiais, represas hidreltri-cas ou de uso mltiplo, em faixa marginal, cuja largura mnima ser de 100m (cem metros);

c) nas nascentes, ainda que intermitentes, nos chamados "olhos d'gua", qualquer que seja suasituao topogrfica, nas veredas e nas cachoeiras ou quedas d'gua, num raio mnimo de 100m (cem me-tros);

d) no topo dos morros, montes e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45 (quarenta e cinco) graus;

f) nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nuncainferior a 100m (cem metros) em projeo horizontal.

1 Nas reas urbanas, definidas por lei municipal, observar-se- o disposto nos respectivos planosdiretores ou leis de uso do solo; na ausncia desta, respeitar-se- os princpios e limites a que se refere este artigo.

2 A proteo da vegetao nas reas alagveis do Pantanal do Estado de Mato Grosso, nas faixasque ultrapassam as citadas no caput deste artigo, ser normatizada pelo CONSEMA .

Art. 59 So proibidos, nas reas de preservao permanente, o depsito de qualquertipo de resduos e o exerccio de atividades que impliquem na remoo da cobertura vegetal.

Pargrafo nicoAs reas e a vegetao de preservao permanente somente pode-ro ser utilizadas mediante licena especial, no caso de obras pblicas ou de interesse social comprovado e ainda

para as atividades necessrias, sem alternativas economicamente viveis, a critrio do rgo ambiental, exigindo-se nesses casos a apresentao e aprovao do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatrio de Im-

pacto Ambiental-RIMA.

Interpretao para Cursos dgua de 1 - at 50m (cinqenta metros)

1. RIO- Esse elemento do tipo linha. Devem ser interpretados os cursos de gua que na imagem desatlite se apresentem como uma linha e naturalmente possuam largura igual ou inferior a 50 me-tros.

Vejamos o exemplo a seguir:

Metodologia de Interpretao - rea de Preservao Permanente


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NOTA: Curso de gua:representam canais ou fluxos alimentados por nascentes fixas e no sofrem alte-raes em sua extenso. Para essa categoria de curso de gua a APP de no mnimo 50 metros e h necessida-de de vetorizao de nascente, bem como de sua respectiva APP.

Vejamos como sero vetorizados rios inferiores a 50 Metros com elemento RIO. (Figura 05, e 06);

2. ESP_AGUA: So os rios ou parte deles que utilizando a imagem de satlite do sensor SPOT 2,5 m pos-svel mensur-lo . Esse elemento do tipo polgono.

Na figura 06, 07 ,08 e 09 teremos exemplo de como vetorizar rios inferiores a 50 metro com o elemento ES-PELHO_DAGUA:

ATENO: no roteiro COGEO os rios inferiores a 50 metros so interpretados com linha, com a utilizao dasimagens SPOT, possvel mensurar com preciso alguns cursos dgua que antes usando imagem de mdia reso-luo (CBERS e LANDSAT) no era possvel.

As imagens Spot que esto disponveis, dever servir apenas para vetorizao dos elementos que referem-se apropriedade tais como: rio, lago, lagoa, etc, as imagens utilizadas para confeco do mapa imagem dever seratualizada no ultrapassando um ano da data do protocolo.

A APP gerada ser de 50 metros, conforme legislao vigente

Note que o rio tem largura inferior que 50 metros... Porm, afeature usada ser de ESP_AGUA e no rio

Figura 08 Figura 09

Na imagem no possvel mensurar a largura do rio ...

Figura 07Figura 06


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Na figura 10 veremos o exemplo de como vetorizar rios superior a 50 metros com o elementoESPELHO_DAGUA:

ATENO: Todas as APPs so geradas automtica pelo SIMLAM Tcnico, atravs dos elementos (RIO, ES-PELHO DGUA, NASCENTE, LAGOA, VEREDA, REST. DE DECLIVIDADE e ESCARPA), interpretado e vetoriza-dos utilizando como referncia imagem de satlite do sensor SPOT 2,5m ou imagem mais atual.

Note agora que a APP gerada foi de 50 metros, confor-me determina o Cdigo Estadual do Meio Ambiente. Veja como vai ficar a Atributao dos dados.

Figura 10 Figura 11

Figura 12

1) No exemplo, o Rio Claro apre-senta trs extenses diferentesao longo da propriedade rural.

2) Ento o polgono cortado emtrs partes e a largura mdia dorio nesses trechos deve serinformada em um campo de

atributo na feature chamadoLargura (ver figura 11) paraque o SIMLAM aps o lana-mento na base possa gerarcorretamente a sua APP deacordo com a lei vigente. (verpgina 11).

3. As APPs so feitas em separado, de acordo com a lei vigente.4. O espelho d'gua entregue na SEMA separado. Porm a APP, apesar de ter sido feita separada, en-

tregue em um s polgono.

Note que a APP s da margempara fora do Espelho de gua.Nunca da margem para dentro.


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ATENO:A vetorizao desse elemento deve necessariamente seguir o exemplo ilustrados nas figuras 14, a15. Nos exemplos abaixo ilustrar maneiras INCORRETA da vetorizao das nascentes.

Correto

Incorreto

Incorreto

Incorreto

4. LAGOA.So os lagos, lagoas, represas, artificiais ou naturais, que esto dentro do imvel rural. Esse ele-mento do tipo polgono. De acordo com os Cdigo Estadual de Meio Ambiente, o Artigo 58, item b, asAPPs desses elementos devem ter 100 metros a partir de sua margem. Da margem para dentro no con-siderada APP e no deve ser desenhada, quantificada, nem interpretada como tal.lagoa ou lago natural ou artificial (ser geradaAPP de 100 m s margens) atributar nocampo classific 01lagoa artificial ou um lago artificial menor que5 hectares que no seja oriundo de um cursodgua (no ser gerada APP). atributar nocampo classif ic02.

Vejamos o exemplo a seguir:

Observe na figura 17 que a lagoafoi interpretada vetorizada correta-mente inclusive os curso dgua.

Note na figura 18 que na featu-re lagoa h o campo classifi-cao que preenchido com 01o sistema gerara automatica-

mente APP de 100 metros

Figura 16

Dica: se voc utiliza o ArcMap paracriao dos seus dados, deixe ligado aferramenta SNAPPING, para no ocor-rer erro do exemplo citado.

Figura 14

Figura 18

Figura 17


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5. VEREDA. um elemento do tipo polgono. Conforme Cdigo Estadual de Meio Ambiente, Artigo 58, itemc, veredas devem ser consideradas rea de Preservao Permanente, bem como seu entorno num raio de100 metros de largura.

Conforme RESOLUO CONAMA N 303, DE 20 DE MARO DE 2002 , so veredas:

a) espao brejoso ou encharcado,b) que contm nascentes ou cabeceiras de cursos d`gua,c) onde h ocorrncia de solos hidromrficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do

brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetao tpica;

6. RESTRIO DE DECLIVIDADE. So restries em morros, montes, serras, alm de encostas ou partesdestas, com declividade superior a 45 (quarenta e cinco) graus. De acordo com os Cdigo Estadual de MeioAmbiente, o Artigo 58, itens d e e, essas regies so consideradas reas de preservao permanente.

+45

6. Morros: elevao do terreno com cota do topoem relao a base entre cinqenta e trezentosmetros e encostas com declividade superior a

trinta por cento (aproximadamente dezessetegraus) na linha de maior declividade; Topo domorro torna-se APP (RESOLUO CONAMA N303, DE 20 DE MARO DE 2002).

6. Serra, Todo topo da serra torna-se APP

c) Encostas ou partes destas, com declividadesuperior a 45 (quarenta e cinco) graus, so en-tendidos como reas de preservao permanen-te.

Figura: 19


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7. ESCARPASo as paredes das chapadas. De acordo com os Cdigo Estadual de Meio Ambiente, o Artigo 58,item f, nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a100m (cem metros) em projeo horizontal so consideradas APPs.

1) O Tabuleiro ou chapada formada portrs partes: Tabuleiro, Escarpa e Borda.

2) Tabuleiro, a parte superior, e sua APP de

100 metros

3) Escarpa, a parede da chapada, e todaela APP.

4) Borda, a parte inferior, ou base, da cha-pa, a sua APP de 100.

5) Ao final a APP vai ser feita dessa manei-

ra: toda a escarpa, e 100m da borda e dotabuleiro.

Definio de escarpa: Escarpa:rampa de terrenos com inclinaoigual ou superior a quarenta e cincograus, que delimitam relevos de tabu-leiros, chapadas e planalto, estandolimitada no topo pela ruptura positivade declividade (linha de escarpa) eno sop por rupturanegativa de declividade, englobandoos depsitos de colvio que localizam-se prximo ao sop da escarpa;

Figura 20


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Como Proceder:nomapa de imvel rural, todas as reas de mata devem ser interpretadas (desenhadas), bemcomo todas as reas abertas.

As reas de Preservaes Permanentes (APP) que estiverem contidas em um polgono de rea Explorada (AEX)sero consideradas, automaticamente, como reas de Preservao Permanente Degradada (APPD).Os trechos de APP que no estiverem degradados devero ser retirados da ADS, pois, As reas de APP que noestiverem degradadas devem ser vetorizadas dentro de polgonos de ARL, para gerar APPRL.Veja o exemplo abaixo:Perceba no exemplo que foi gerado a APP, APPRL, APPD, esta separao de APPRL e APPD e gera-da automtica pelo SIMLAM (Importador de Shape), APPRL so as APP dentro de ARL e APPD so asAPP dentro de AEX;

ATENO: em caso de desacordo das informaes (rea degradadas, hidrografias, etc) prestadas pelo respon-svel do projeto e o Tcnico da COGEO, ser solicitado que envie laudo tcnico com fotos das coordenadas cita-das juntamente com Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) essas informaes sero considerada pelaCOGEO e avaliadas pelos tcnicos da CLPR.

Metodologia de Interpretao - rea de Preservao Permanente Degradada.

rea em branco define aARL, e todo APP que esti-

ver dentro da ARL serautomaticamente APPRL.

rea em azul define a AEX,(tipo ADS) e toda APP que esti-

ver dentro de uma AEX serautomaticamente APPD.

APPD

Dica: Utilizando o Arcmap indicamos que aodelimitar a APRT faa a interpretao das reasIntactas, fazendo isso, utilize a ferramenta ERA-SE que voc ter automaticamente as reas Aber-tas.

Figura 21


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Erros Geomtricos e TopolgicosDurante a produo do mapa digital necessrio conferir se no existem erros de topologia e geometria. Abai-

xo so apresentados esses erros:

ERROS TOPOLGICOSErros topolgicos ocorrem quando regras de validao espaciais so quebradas. No exemplo ao lado apresenta-

do dois erros topolgicos: o primeiro o a sobreposio de duasmatrculas e o segundo sada dessas do limite da APRT. As re-gras topolgicas que os mapas digitais entregues na SEMA devemrespeitar so as seguintes:

FEATURES QUE NUNCA DEVEM SE SOBREPOR

Os polgonos da seguintes features no devem sobrepor, nem mes-mo uma frao mnima dessas:

A) ARL x AEXB) ARL x AUAS

Dois ou mais polgonos da mesma feature no devem se sobrepor.

Todos os polgonos devem estar completamente contidos na APRT.

Todos os polgonos devem estar divididos por matrcula ou posse;

Todos os vrtices de polgonos vizinhos devem coincidir perfeita-mente;A feature (ponto) Nascente deve coincidir com o primeiro vrtice dorio, quando esse for a sua nascente.Quando um afluente desaguar em um rio maior, seu ltimo vrticedeve coincidir perfeitamente com a linha e/ou vrtice desse rio mai-or.

ERROS GEOMTRICOS

Erros geomtricos so erros lgicos que impedem o clculo correto das geometrias e seu armazenamento no ban-co de dados de imveis rurais da SEMA. Esses erros so:

Matrcula01

Matrcula02

Matrcula03

Figura 22

VOLTA RPIDACada letra V representa um vrtice, que segue umaseqncia de vezes em que o desenhista clicoupara fazer um elemento do mapa. O tcnico iniciouseu desenho com o vrtice 1 (V1), em seguida cli-cou a frente no vrtice 2 (V2), retornou no vrtice 3(V3) e continuou seu desenho no vrtice 4 (V4),conseqentemente houve sobreposio de linhanessa regio do mapa.

LOOP

O exemplo aolado apresenta oerro geomtricoem que o polgo-no d um loop emsua borda.

Clique1

V1 V2V3 V4

Clique2

Clique3

Clique4

Figura 23

SE SOBREPE

O exemplo ao ladoapresenta o erro geo-mtrico em que partedo mesmo polgono sesobrepe.

PONTO DUPLICADOCada letra V representa um vrtice, quesegue uma seqncia de vezes em queo desenhista clicou para fazer um ele-mento do mapa. O desenhista iniciou seudesenho com o vrtice 1 (V1), em segui-da clicou a frente no vrtice 2 (V2) eclicou no mesmo lugar com o vrtice 3(V3) e continuou seu desenho no vrtice4 (V4) e 5 (V5), conseqentemente hou-ve pontos duplicados nos vrtices 2 e 3

(V2 e V3) dessa linha.

Clique1

V1 V4V3 V5

Clique4

Clique2/C

lique3

Clique5

V2

Figura 24


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21

Layout do Mapa - Forma de Entrega

O mapa analgico utilizado ser o MAPA TEMTICO emitido pelo sistema (SIMLAM Tcnico) e o mapa ima-gem.

Caso a Coordenadoria de Geoprocessamento (COGEO-SEMA) solicite ao responsvel tcnico algum mapareferente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o operador dever obrigatoriamente utilizar essas seqncia de co-

res:PADRES DAS LEGENDAS

Nomenclatura Tipo/Trao Cor Espessura GeometriaBordas, carimbos e textos Continuo Vrios xxxx Vrios

Unid_conservaco Continuo - (hachurado) Lils 2 reaTerra_indgena Continuo - (hachurado Lils 2 rea

ARL Continuo Branco 2 rea

AUAS Continuo Marron 2 rea

AQC Continuo Verde escuro 3 rea

AFP Continuo Ciano 3 reaALRP Continuo Verde 3 rea

AEF Continuo Marron claro 3 rea

ADS Continuo Azul 3 rea

ACAR Continuo Azul Escuro 2 rea

APRMP Continuo Cinza 5 rea

APRT Continuo Cinza 5 rea

APPD Tracejado Magenta 1 rea

APP Tracejado Preto 1 rea

APPRL Tracejado Preto 1 rea

APPAUAS Tracejado Preto 1 reaRODOVIA Continuo Vermelho 1,5 Linha

ESTRADA Continuo Marron claro 1 Linha

NASCENTE Continuo Ciano3 Ponto

RIO Continuo Ciano 1 Linha

CURVA_DE_NIVEL Continuo Laranja Claro 1 Linha

ESP_AGUA Continuo Ciano 1,5 rea

LAGOA Continuo Ciano 1,5 rea

ESCARPA Continuo Lils 1,5 rea

REST_DECLIVIDADE Continuo Lils 1,5 rea

VEREDA Continuo Ciano 1,5 rea


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Metodologia de Interpretao - Mapa Imagem

O Layout utilizado para entrega do mapa imagem ser o ilustrado no exemplo abaixo:

Para impresso desse mapa dever ser utilizado imagem de satlite atualizada, a data da imagem no deve ultrapas-sar um ano em relao data do protocolo. O mapa dever ser entregue em papel comum tamanho A3.

01

02 03 04

05

1) Nome do Empreendimento (fazenda, imvel); Obrigatrio2) Nome do Elaborador; (Quem confeccionou o mapa)3) Data da Imagem; (utilizar imagem atualizada); Obrigatrio4) Imagem utilizada; (cbers Land Sat, SPOT 10 metros, etc);Obrigatrio5) Nome do projetista (nome do responsvel tcnico pelo CAR); Obrigatrio

Utilizar imagem de fundo atualizada

Aqui o responsvel tcnicopoder escrever informaesque julgar necessrio paraauxiliar na anlise do mapadigital. Ex. O responsveltcnico observou in-locoque no h hidrografia emdeterminada coordenada,informar neste espao.

Legenda das Feies referente ao mapa .


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FEATURES DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

APRT polgono

cod_aprt Alfanumrico(10) Cdigo nico

area_ha Real rea em hectares do polgono

APRMP polgono

cod_aprmp Alfanumrico(10) Cdigo nico

cod_aprt_ref Alfanumrico(10) Cdigo de referencia da APRT

cod_amr_posse Alfanumrico(38) Cdigo de referncia da AMR ou Posse

num_matric Alfanumrico(80) Nomenclatura do documento de matricula, posse ou con-cesso

tipo Alfanumrico (1) M - Matricula

P - Posse


AEX

polgono

cod_aex Alfanumrico(10) Cdigo nico

tipo Alfanumrico (4) ADS - rea Desmatada

ACAR - rea Comunitria em Assentamentos Rurais

ALRP - rea de Limpeza e Reforma de Pastagem

AQC - rea de Queima Controlada

AFP - rea de Floresta Plantada ou a Plantar


cod_aprmp_ref Alfanumrico(10) Cdigo de referencia da APRMP correspondente


ARL

polgono

cod_arl Alfanumrico(10) Cdigo nico




AUAS polgono

cod_auas Alfanumrico(10) Cdigo nico




Rio - Linha

cod_rio Alfanumrico(10) Cdigo nico


nome Alfanumrico(80) Nome do rio.

Escarpa polgono

cod_escarpa Alfanumrico(10) Cdigo nico


Rest_declividade polgono

cod_declividade Alfanumrico(10) Cdigo nico



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FEATURES CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Espelho_dagua polgono

cod_espelho Alfanumrico(10) Cdigo nico


nome Alfanumrico(80) Nome da lagoa.

largura Real Largura do rio em metros

Lagoa polgono

cod_lagoa Alfanumrico(10) Cdigo nico


nome Alfanumrico(80) Nome da lagoa.

Nascente ponto

cod_nascente Alfanumrico(10) Cdigo nico


Vereda polgono

cod_vereda Alfanumrico(10) Cdigo nico


APP polgono (Hidrografias=Rio, Nascente, Rest_declivdade, Escarpa, Lagoa, Vereda, Espelho_dagua)

cod_app Alfanumrico(10) Cdigo nico




APPD polgono (AEX ou ARLDR APP)

cod_appd Alfanumrico(10) Cdigo nico



area_ha_cerrado Real rea em hectares do polgono-Cerrado

area_ha_floresta Real rea em hectares do polgono-Floresta


perimetro Real rea em hectares do polgono

APPRL polgono (ARL APP)

cod_apprl Alfanumrico(10) Cdigo nico






APPAUAS polgono (AUAS APP)

cod_appauas Alfanumrico(10) Cdigo nico







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REFERNCIAS BIBLIOGRAFIA

DECRETO N 2.238, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009.

Regulamenta o Programa Mato-grossense de Regularizao Ambiental RuralMT LEGAL, disciplina as etapas do Processode Licenciamento Ambiental de Imveis Rurais e d outras providncias.

LEI COMPLEMENTAR N 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 - D.O. 21.11.95.Dispe sobre o Cdigo Estadual do Meio Ambiente e d outras providncias

RESOLUO CONAMA N 302, DE 20 DE MARO DE 2002Dispe sobre os parmetros, definies e limites de reas de Preservao Permanente de reservatrios artificiais e o regimede uso do Entorno

RESOLUO CONAMA N 303, DE 20 DE MARO DE 2002Dispe sobre parmetros, definies e limites de reas de Preservao Permanente

RESOLUO CONAMA N 369, DE 28 DE MARO DE 2006

Dispe sobre os casos excepcionais, de utilidade pblica, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam ainterveno ou supresso de vegetao em rea de Preservao Permanente -APP

PORTARIA N. 083, DE 11 DE AGOSTO DE 2009Disciplina os procedimentos operacionais da Superintendncia de Gesto Florestal, bem como da tramitao dos projetos deExplorao e Manejo Florestal, Reflorestamento e Licenciamento Ambiental das Propriedades Rurais no Estado de MatoGrosso

DECRETO N 1.862, DE 24 DE MARO DE 2009.Regulamenta a Lei Complementar n 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaborao,anlise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentvel no Estado de Mato Grosso

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