Administração do TRT da 8ª Região

Odete de Almeida AlvesDesembargadora Presidente

Luis José de Jesus RibeiroDesembargador Vice-Presidente

Marcus Augusto Losada MaiaDesembargador Corregedor Regional

Escola JudicialFrancisco Sérgio Silva Rocha

Desembargador do TrabalhoDiretor da EJUD8

Coordenação da Semana Institucional 2013

Francisco Sérgio Silva RochaDesembargador do Trabalho

Coordenador Geral

Walter Roberto ParoDesembargador do Trabalho

Coordenador Científico

Marcos Cézar Moutinho da CruzJuiz do Trabalho Substituto

Coordenador Administrativo

ProduçãoAssessoria de Comunicação Social do TRT8

ascom@trt8.jus.br

Vicente José Malheiros da Fonseca

Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

Georgenor de Sousa Franco Filho

José Edílsimo Eliziário Bentes

José Maria Quadros de Alencar

Francisca Oliveira Formigosa

Elizabeth Fátima Martins Newman

Francisco Sérgio Silva Rocha

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

Pastora do Socorro Teixeira Leal

Herbert Tadeu Pereira de Matos

Alda Maria de Pinho Couto

Graziela Leite Colares

Gabriel Napoleão Velloso Filho

Mário Leite Soares

Sulamir Palmeira Monassa de Almeida

Walter Roberto Paro

Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado

Maria Valquíria Norat Coelho

Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga

Desembargadores do TRT da 8ª Região

Serviços GráficosGráfica GTR

Revista Semana Institucional 2013

Palavra da Presidente 4

Palavra da EJUD8 5

Programação 6

Depoimentos e Fotos 7 a 19

Ato Conjunto 20

Propostas 23

Cenas 32

Índice

Semana Institucional

Palavra da Presidente A I Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 8ª Região,

promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Escola

Judicial, ocorreu no período de 07 a 11 de outubro de 2013, com abertura no dia

07/10, no Auditório Aloysio da Costa Chaves e de 08 a 11/10 na Computer Hall, na

cidade de Belém-Pa.

Os objetivos da I Semana Institucional da Magistratura do Trabalho da 8ª

Região foram o de promover debates acerca de temas de interesse do Poder

Judiciário, relacionados às práticas diárias dos magistrados, além de fomentar a

integração e a aproximação entre os integrantes das duas instâncias da Justiça do

Trabalho da 8ª Região.

As atividades da I Semana Institucional constituíram-se das palestras:

07/10 - “Fadiga em Trabalhador em Turnos e Trabalhadores Noturnos”, proferida

pelo Professor Doutor Marco Túlio de Mello; e “Livre escolha”, proferida pelo

Desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho; no dia 07.10.2013; do Painel:

11/10 - “As Associações de Magistrados e o CNJ”, cujos debatedores foram o Juiz

do Trabalho Paulo Luiz Schmidt (Presidente da Associação Nacional dos

Magistrados do Trabalho - ANAMATRA) e o Juiz João Ricardo dos Santos Costa

(Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS).

Nos dias 08 e 09 de outubro de 2013, aconteceram debates, deliberações

e aprovação de propostas acerca de questões ligadas a dois eixos temáticos:

DIREITO DO TRABALHO E POLÍTICA JUDICIÁRIA, com as questões: 1 – O

Processo Judicial Eletrônico na 8ª Região; 2 – Ações Coletivas; 3 – Averbação do

Tempo de Serviço e 4 - Decisão Judicial; e GESTÃO INSTITUCIONAL, com as

questões: 1 – A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do

Trabalho; 2 – Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto; 3 – Comunicação

Interinstitucional; 4 – Formação de Magistrados, culminando com a Plenária no dia

10/10/2013.

Trata-se de experiência exitosa que oportuniza para os juízes do trabalho

reunir e definir, por meio de propostas, a política judiciária e os rumos do Tribunal

Regional do Trabalho da 8ª Região.

ODETE DE ALMEIDA ALVES

Desembargadora Presidente do TRT84

Palavra da EJUD8 A I Semana Institucional do TRT da 8ª Região, promovida pela Escola

Judicial, não é, contudo, uma realização exclusiva da Escola e sim de todo o

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em um processo de construção

coletiva.

A ideia de realizar uma Semana Institucional nesses moldes foi gestada,

primeiramente, pelo Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e da 4ª Região, e nos

inspirou a desenvolver um modelo, com a participação de todos os juízes da

Região, o que, em nossa Região, é um processo antigo, no qual os magistrados

mandam propostas e opinam acerca dos temas que entendem relevantes.

A Escola regozija-se em poder participar desse processo e interagir na

discussão de propostas e de processos de unificação de procedimentos na área do

trabalho.

Essa é a primeira de uma série de Semanas Institucionais que serão

realizadas anualmente, a fim de implementar ações e projetos que proporcionem

melhorias na prestação de tutela jurisdicional no presente e no futuro.

5

FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHADesembargador do Trabalho

Diretor da Escola Judicial - TRT da 8ª Região.

Programação

7 a 11 de outubro

8/10 - Terça-feiraLocal: Computer Hall - Trav. Antonio Barreto, 1176

8h - Café da manhã

8h30 - Grupos de Discussão do Eixo Temático

“Direito do Trabalho e Política Judiciária”,

com as questões:

1 – O processo Judicial Eletrônico na 8ª Região

2 – Ações Coletivas

3 – Averbação do Tempo de Serviço e a Decisão Judicial

9/10 - Quarta-feiraLocal - Computer Hall, Trav. Antonio Barreto, 1176

8h - Café da manhã

8h30 - Grupos de Discussão do Eixo Temático: “Gestão Institucional” com as questões:1 - A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do Trabalho

2 - Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto

3 - Comunicação Interinstitucional

4 - Formação de Magistrados

10/10 - Quinta-feiraLocal - Computer Hall, Trav. Antonio Barreto, 11768h - Organização da Plenária

9h30 - Plenária

10h30 - Intervalo

11h - Plenária

11/10 - Sexta-feira

Local - Computer Hall, Trav. Antonio Barreto, 1176

9h - Painel: “As Associações de Magistrados e o CNJ”

Painelistas: Juiz do Trabalho Paulo Luiz Schmidt

(Presidente da ANAMATRA) e

Juiz João Ricardo dos Santos Costa

(Presidente da AJURIS)

10h30 - Intervalo

11h - Palestra: “Dano Moral e a Jurisprudência do TST”

Palestrante: Ministro Walmir Oliveira da Costa

12h - Almoço

Realização:

7/10 - Segunda-feira

8h - Credenciamento.

9h - Palestra “Fadiga em Trabalhador em Turnos

e Trabalhadores Noturnos” -

Palestrante: Professor Doutor Marcos Túlio de Mello.

11h - Palestra “Museus, Memória e Cultura Afro Brasileira”

Palestrante: Des. Georgenor de Sousa Franco Filho.

11h45 - Foto Oficial

11h50 - Inauguração do Memorial da JT8

12h - Coquetel

Local: Auditório Aloysio Chaves - TRT8

6

Depoimentos

"A iniciativa foi perfeita, principalmente pela integração entre todos os

juízes. Eu estou no segundo grau e havia muitos juízes que eu nem conhecia. É

muito importante perceber que juízes substitutos, titulares de Varas e

também os que estão sediados no interior tiveram essa oportunidade de

interagir com todo o grupo, e toda a comunidade da Oitava Região. Então

essa foi minha primeira impressão; na verdade meu grande destaque para o

evento.

E quanto aos demais, o destaque vai também para a escolha do tema,

que nos dá a oportunidade de discutir, principalmente, a implantação do PJe,

que, como todos sabem, está causando uma certa dificuldade de

operacionalização, de entendimento, e esta é uma oportunidade ímpar para

que se discuta esse tema de tamanha relevância para todos os juízes,

advogados e afins que atuam nessa Região".

(Maria Valquíria, Desembargadora do Trabalho do TRT8)

"A Semana Institucional é de extrema importância para a integração de

juízes, principalmente contando com o apoio da Presidente, que está sempre

possibilitando esse encontro entre juízes do primeiro e do segundo grau.

Realizamos reuniões, conversamos e discutimos sobre o PJe, que é uma

grande polêmica. Pudemos reparar a diversidade de juízes que já se encontra

preparada para o PJe, e outros que ainda estão aprendendo e se adaptando ao

novo procedimento. Então, é uma iniciativa de grande importância para todos

do TRT8, de modo que se possa entrar em um consenso sobre a nova era do

processo judicial eletrônico".

(Bianca Libonati, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8)

7

Depoimentos

8

Depoimentos

"Em minha opinião, essa foi uma iniciativa bastante louvável. Não só da

administração do Tribunal quanto da Escola Judicial, porque, ao promover

essa integração de todos os magistrados para abordarem assuntos

relacionados a processos judiciais e outros temas que fazem parte de nossa

rotina diária, podemos buscar as melhorias que almejamos.

Eu acho muito interessante essa troca de experiência, de

conhecimentos, principalmente para juízes como eu, que ainda não executam

esse PJe. Iniciativas como essas devem ser sempre renovadas para que

possamos ter oportunidade para discutir aspectos que surgem sempre com

novas práticas judiciais, só posso parabenizar e agradecer por esta

oportunidade".

(João Carlos Travassos, Juiz Titular da VT de Tucuruí)

"Um evento dessa natureza sempre é de muita importância, sobretudo

porque todos os magistrados nesta semana param suas atividades rotineiras

para refletir e discutir assuntos importantes. A Corregedoria, anualmente,

visita cada uma das Varas da Região e tem detectado práticas recomendáveis

pelos juízes. E, em um momento desse, é que podemos compartilhar essas

práticas. Os temas que são usados como objeto de debate são bem atuais,

como a implantação do PJe, questões relacionadas com a política judiciária,

entre outras".

(Marcus Losada, Desembargador Corregedor Regional do TRT8)

9

Depoimentos

‘‘Eu vejo esse encontro com muita produtividade. Você para uma

semana, mas ganha uma infinidade de experiências, pois você sai da sua área e

conhece a Justiça do Trabalho como um todo. Estamos na Amazônia, então,

as realidades são diferentes e o mundo olha para cá. Então, é muito

importante que nos preocupemos com o nosso jurisdicionado, com a justiça

que estamos promovendo. Cada órgão tem sua própria percepção, então,

quando unimos essa experiências, as vantagens são para o todo, para o

Tribunal. E, assim, podemos traçar um melhor planejamento do que

queremos para o futuro, por isso eu acho que esse evento é muito positivo.

Parabenizo o Tribunal, a Escola e todos os envolvidos. Espero que esses

encontros possam se repetir".

(Cassandra Marly, Juíza Titular da VT de Castanhal)

"Antes de qualquer coisa já é um prazer estar aqui, debatendo com os

colegas temas de interesses muito práticos do Judiciário trabalhista da Oitava

Região. Trocar experiências, trocar ideias de nosso dia a dia e até buscar

soluções para problemas com eles, já se reveste de uma importância muito

grande. Acho que é um momento de confraternização mas, principalmente,

de buscar melhorias para, cada vez mais, exercermos com eficiência nosso

trabalho no Tribunal Regional da Oitava Região".

(Vanilson Rodrigues, Juiz do Trabalho Substituto do TRT8)

10

Depoimentos

‘‘Estamos iniciando a nossa Semana Institucional, que tem sido um

evento que conta com o apoio de toda a administração do TRT e mais a

Escola Judicial. É uma excelente oportunidade, de podermos reunir todos

os magistrados do nosso Regional. Ontem, nós tivemos a palestra do

médico Marco Túlio de Melo, e que teve uma boa aceitação por parte de

nossos magistrados, a mostra que ele nos trouxe e que diz respeito a uma

nova visão para a jornada de trabalho. O evento vem apresentando êxito,

contamos ainda com a presença de outras personalidades importantes, de

modo que possam despertar interesses aos nossos magistrados".

(Walter Paro, Desembargador do Trabalho do TRT8)

‘‘A Semana Institucional foi formatada com muita inteligência, pois

trouxe um mapeamento. Por exemplo, já tratamos sobre saúde e

segurança do trabalho, a implantação do PJe e a própria função do TRT.

Essa troca de experiência é essencial, principalmente para tornar o

processo efetivamente mais ágil. Parabenizo esta iniciativa".

(Francisco Milton, Juiz Titular da 2ª VT de Macapá)

11

Depoimentos

‘‘Esse evento nos traz uma oportunidade ímpar, de uma paralisação

para uma reflexão sobre os objetivos a serem alcançados pela nossa

instituição. Os nossos desafios são cada vez maiores, a demanda para a Justiça

do Trabalho cresce em progressão geométrica. A estratégia para

enfrentarmos isso precisa ser pensada e planejada, assim, a Semana

Institucional nos permite a reflexão sobre temas que muitas vezes não estão

perceptíveis no nosso cotidiano. É uma iniciativa inovadora, que deve ser

reproduzida ao longo dos anos, de maneira que possamos adequar nossas

estratégias aos desafios que nos são propostos. E, nesse particular, a Semana

Institucional vem como um grande acontecimento".

(Jônatas Andrade, Juiz Titular da 2ª VT de Marabá)

‘‘A grande colaboração da Semana Institucional, sem dúvida, é a

troca de experiência principalmente com colegas que vivem situações

diferentes, bem como situações parecidas com as que nós vivemos. Então,

essa interação, pra mim, é o mais importante, como assim, a diversidade

de ideias que surgem ao longo dos debates. Assim, acredito que a

efetividade e a produtividade tendem a ganhar".

(Nágila Quaresma, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8)

12

Depoimentos

13

Depoimentos

"A Semana Institucional foi baseada em experiências anteriores, tanto

desta como de outras regiões. Acredito que o último encontro que teve com

uma proposta semelhante ocorreu entre 2000 e 2001, e nunca mais tinha sido

feito um evento similar. Penso que o grande diferencial desse encontro é que

os magistrados ganham a oportunidade de escolher sobre os temas que

querem debater, sugestões de melhorias nas jurisdições, nas condições de

trabalho. Os temas são englobados em eixos temáticos, e, dentro destes, o

Conselho se reúne para que possamos ter um denominador comum. Então,

acho que é um evento bastante amplo, englobando boas discussões, além das

grandes contribuições dos colegas com essas sugestões de temas".

(Marcos Moutinho, Juiz do Trabalho Substituto do TRT8)

‘‘Nós estamos realizando a Semana Institucional, que foi um projeto

para que pudéssemos ter um momento de encontro para avaliar nossas

ações, ver como estamos agindo e, o mais importante, perceber o que

queremos para nossa magistratura no futuro. Então, é um momento de parar,

de pensar em todo esse trabalho que foi feito durante o ano. Estamos

reunidos agora, depois desse debate, para buscarmos o melhor para nossa

região, portanto, essa Semana é importante por todos esses aspectos de

interação, reflexão e muito mais, um aspecto de proposição".

(Carlos Zahlouth, Juiz Titular da 17ª VT de Belém)

14

Depoimentos

"A Semana Institucional é de muita importância para todos os

magistrados da Oitava Região, por ser o momento em que nós nos

reunimos para trocar ideias e cada um traz uma nova experiência da Vara

em que estão trabalhando. Os temas são atuais, importantes, como o PJe,

ação coletiva. Podemos aprender com as experiências de um colega que já

vem atuando há mais tempo, especialmente nessa área de processo

judicial eletrônico. Que essas ocasiões se repitam outras vezes".

(Suzana Maria Affonso, Juíza Titular da 2ª VT de Parauapebas)

"A Semana Institucional é fundamental para que possamos afinar o

discurso, discutir metas e procedimentos, formas de trabalho. Para mim,

que estou em Macapá, melhor ainda, pois estamos fora da sede e essa

condição nos faz um pouco isolados. Então, é o momento em que nós

reunimos todos os juízes e podemos tirar procedimentos comuns, que

serão adotados por todo o Regional".

(Flávia Kuroda, Juíza Titular da 6ª VT de Macapá)

15

Depoimentos

16

Depoimentos

‘‘Eu saio positivamente impressionado, primeiramente pelo nível

dos debates, pela participação ativa, pelo engajamento, e isso, na

verdade, representa um espaço democrático. O que é importante para

construir um Judiciário transparente, ativista, para que consigamos

melhor atender as demandas da população, que são muito grandes.

Quando a Escola Judicial organiza uma Semana Institucional,

debatendo temas que vão não apenas do aspecto processual, mas

também no sentido da gestão de pessoas, eu penso que temos um

caminho muito bom a ser trilhado e, nesse aspecto, o Tribunal Regional

da Oitava Região serve de exemplo para outras regiões trabalhistas do

Brasil”

"Nós já temos, hoje, especializações apenas na gestão do

Judiciário, pois o magistrado, ao ingressar na carreira, não sabe o que

vai ter que gerir, ele vai ter que administrar pessoas e não apenas

solucionar conflitos, como foi preparado em sua formação".

(James Magno Franco, Presidente do CONEMATRA)

17

Depoimentos

"Sem dúvida a Semana Institucional é um momento de extrema

importância, de reunião entre toda a magistratura da Oitava Região,

além de ser um momento de reflexão, ao repensar nossas práticas.

Então, é um evento que deve fazer parte do calendário permanente do

Tribunal, para dar continuidade a essa integração, que nem sempre é

possível pela imensidão que é a Oitava Região".

(Roberta Oliveira, Juíza do Trabalho Substituta do TRT8)

18

Depoimentos

19

ATO CONJUNTO GP/CR Nº 242, de 26 de junho de 2013.

APROVA O REGULAMENTO DA I SEMANA INSTITUCIONAL DA MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM:

APROVAR o Regulamento da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região, proposto pela Escola Judicial, conforme segue:

CAPÍTULO I DOS ASPECTOS GERAIS

Art. 1º - A I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Escola Judicial, com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região, de 21 a 25 de outubro de 2013.

Art. 2º - A I Semana Institucional terá como objetivo promover debates, acerca de temas de relevante interesse para o Poder Judiciário, relacionados às práticas diárias dos magistrados, além de promover a integração dos magistrados e a aproximação das duas instâncias da Justiça do Trabalho da 8ª Região.

Art. 3º - O evento será estruturado em eixos temáticos a serem oportunamente estabelecidos a partir das consultas que serão feitas a todos os magistrados do Regional.

Art. 4º - A I Semana Institucional será composta de: solenidade de abertura, debates, deliberações dos Grupos de Trabalho, aprovação de propostas, conferências e solenidade de encerramento.

Art. 5º - A solenidade de abertura dos trabalhos da I Semana Institucional ocorrerá no Auditório Aloysio da Costa Chaves, no dia 21 de outubro de 2013, às 10 horas.Art. 6º - No período de realização da I Semana Institucional, as atividades jurisdicionais serão restritas aos casos urgentes, atendidos em sistema de plantão, sendo vedada a realização de audiências e de sessões do Tribunal.

CAPÍTULO IID AS UNIDADES ORGÂNICAS E SEUS INTEGRANTES

Art. 7º - São Unidades Orgânicas da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região:

I - a Presidência do Evento;

II - a Coordenação-Geral;

III - a Coordenação Científica;

IV - a Coordenação Administrativa;

V - a Comissão Organizadora;

VI - os Grupos de Trabalho;

VII - a Plenária;

VIII - a Comissão de Conclusão.

20

Art. 8º - A Presidência do Evento será exercida pela Desembargadora Odete de Almeida Alves, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 9º - A Coordenação-Geral da I Semana Institucional será exercida pelo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, Diretor da Escola Judicial da 8ª Região.

Art. 10 - Será Coordenador Administrativo do evento o magistrado Marcos Moutinho, e Coordenador Científico o magistrado Walter Roberto Paro.

Art. 11 - A Comissão Organizadora, responsável pela estruturação da I Semana Institucional e pela definição dos eixos temáticos, será integrada pela Presidente do Evento, pelo Coordenador-Geral, pelo Coordenador Administrativo e pelo Coordenador Científico.

Art. 12 - Cada um dos Eixos Temáticos terá um Coordenador, ao qual compete promover aprofundada pesquisa sobre o respectivo tema escolhido, a fim de preparar o material a ser enviado aos participantes.

Parágrafo único. Será facultado ao Coordenador do eixo temático, em avaliação conjunta com o Coordenador Científico, não incluir assuntos ou proposições que não apresentem adequação, pertinência ou relevância ao respectivo eixo temático.

Art. 13 - Compete ao Coordenador Científico a organização e a coordenação das tarefas dos Grupos de Trabalho durante o evento.

Art. 14 - Compete aos Grupos de Trabalho promover o debate sobre a temática apresentada, bem como votar as deliberações a serem encaminhadas à Plenária.Parágrafo Único. A Comissão Organizadora distribuirá os magistrados inscritos nos Grupos de Trabalho.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Art. 15 - O material, a ser preparado pela Coordenação Científica para remessa aos participantes, deverá utilizar os seguintes subsídios:

I) consulta, por via eletrônica, a todos os magistrados, solicitando o encaminhamento de proposições;

II) pesquisa de práticas adotadas em outros tribunais e;

III) outras fontes pertinentes.

§ 1º Cabe à Coordenação Científica, ainda, consolidar as propostas encaminhadas pelos magistrados e as pesquisas realizadas, remetendo-as à Escola Judicial até 20 (vinte) dias antes do início do evento.

§ 2º Todos os magistrados inscritos receberão o inteiro teor do material preparado pela Coordenação Científica, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência para estudá-lo.Art. 16 - As proposições a serem encaminhadas pelos magistrados à Coordenação Científica deverão:

I - enquadrar-se na matéria prevista nos eixos temáticos;

II - obedecer aos seguintes requisitos formais:

21

a) elaboração em editor de texto Br office, Microsoft Word ou equivalente;

b) adoção de fonte courier new, tamanho 11, folha A4, espaçamento simples entre as linhas;

c) ementa com, no máximo, cinco linhas

d) proposição em, no máximo, quatro páginas;

e) indicação do eixo temático ao qual a proposta se subsume.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 - As conferências serão realizadas em locais e horários previamente informados pela Escola Judicial.

Parágrafo Único - A programação das conferências será responsabilidade do Coordenador Geral, do Coordenador Administrativo e do Coordenador Científico.

Art. 18 - A inscrição dos magistrados será feita por meio eletrônico, na forma previamente divulgada pela Escola Judicial.

Art. 19 - As regras de funcionamento dos Grupos de Trabalho, da Plenária e da Comissão de Conclusão serão estabelecidas em regulamento próprio.

Art. 20 - A participação dos magistrados dar-se-á por meio de convocação da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

§ 1º A Escola Judicial implementará sistema de aproveitamento que, em conjunto com os registros de frequência, gerará os dados necessários para a emissão de certificados de participação e de aproveitamento no evento, para fins de lançamento de registro na ficha funcional do magistrado.

§ 2º O sistema de aproveitamento e os registros de freqüência serão considerados, também, para o pagamento das diárias devidas aos participantes da I Semana Institucional que se enquadrarem nas hipóteses de concessão.

§ 3º O magistrado será responsável pelo registro da sua freqüência, no início de cada turno

de atividades, inclusive dos Grupos de Trabalho.

Art. 21 - Os magistrados deverão observar o período de realização da I Semana Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Oitava Região quando da elaboração das pautas de audiência.

Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 23 - Este Ato Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Belém, Pará, 26 de junho de 2013.

ODETE DE ALMEIDA ALVES

Desembargadora Presidente do TRT da 8ª Região

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

Desembargador do Trabalho Corregedor Regional

22

PROPOSTAS APROVADAS

Eixo 1: Direito do Trabalho e Política Judiciária.

1 – O Processo Judicial Eletrônico na 8ª Região;

1 – Considerando as rotinas diárias dos Servidores de secretaria, Magistrados, Ouvidoria

e partes, torna-se imprescindível que a tramitação de processos no PJE deva ficar visível

para todos, excetuados os processos que venham a tramitar em segredo de justiça;

2 – Considerando que o programa do PJE será constantemente aprimorado, é se faz

necessária a realização anual de Jornada com todos os magistrados, de modo a permitir

ampla discussão e reflexões sobre os procedimentos e uniformização;

3 – Considerando as questões regionais de cada Vara, aliada à necessidade de

democratizar a gestão do PJE, torna-se necessária a instituição de um fórum permanente

de discussão sobre o tema;

4 – Considerando que a implementação do PJE implica na utilização de recursos de

informática, tais como terminais de vídeo, teclados, mouses e etc., faz-se necessária a

correção e/ou adaptação do (layout) das salas de audiências, de forma a adequá-las ao PJE,

para adequado, fácil e confortável uso por parte dos magistrados, servidores, membros do

Ministério Público, advogados e parte;

5 – Considerando que o PJE é ferramenta que se apresenta como indispensável e

permanente, é necessário incrementar capacitação dos Magistrados em PJE, por meio de

treinamentos, dotando as Varas de tutores após a implementação;

6 – Considerando que para o pleno funcionamento do PJE é indispensável o uso da rede

mundial de computadores “internet”, é imprescindível que o Tribunal propicie as salas de

audiência de rede lógica, via cabo e sistema de “wi fi”, permitindo conexão “on line” de

qualidade aos advogados e partes, aliada a um rápido, eficiente e eficaz suporte técnico;

7 – Considerando que as Varas são dotadas de duas salas de audiência, nas quais o

magistrado se movimenta para exercer suas funções e, conforme previsão do artigo 3º,

inciso VIII, da Resolução 94/2012 do CSJT, é imprescindível que ao mesmo seja fornecido,

sem ônus, 2 “tokens”. Ao mesmo tempo seja dada prioridade ao atendimento dos

magistrados, simplificando os procedimentos da certificação, habilitação e entrega dos

“tokens”;

8 – Considerando que a ferramenta do processo eletrônico é recente, apresentando

limitações atuais no que diz respeito às partes e seus recursos, torna-se necessária, por

medida de cautela, a adequação de pauta de sala de audiências, designando 5 (cinco)

processos/dia pelo PJE;

23

9 – Considerando o disposto no § 4º do artigo 13º da Resolução 94/2012 CSJT, restou

interpretada a expressão: "tecnicamente inviável devido ao grande volume" como sendo a

hipótese de juntada de documentos com formato superior ao do "Carta" e "A4", pois

inviável a sua digitalização e incompatível com o padrão do sistema (Ex. Raio-X, Imagens,

Planta de Engenharia). Fica entendido que a grande quantidade de documentos não

significa grande volume para os efeitos na norma, considerando a possibilidade de

digitalização. Cabe ao magistrado decidir sobre a concessão de prazo razoável, caso não

seja possível a juntada no prazo da norma de 10 dias. Os vídeos, fardas e outros materiais

relevantes e necessários, que sirvam como provas, serão admitidos, ficando sob a guarda

da Secretaria;

10 – Considerando as repercussões processuais, deve o Setor de Informática prezar pelo

aperfeiçoamento e celeridade das informações sobre instabilidade e atualizações do

sistema, prestadas pelo Tribunal ao Juiz;

11 – Considerando que cabe ao advogado a responsabilidade de apresentar, de forma

regular, as peças processuais, será extinto sem resolução do mérito o processo quando a

sua petição inicial for juntada como anexo (artigo 267, IV, do CPC);

12 – Considerando a necessidade de se preservar os princípios norteadores do PJE e,

excetuada a hipótese de “jus postulandi” ou atos urgentes, será vedado o recebimento de

petições físicas pela distribuição que objetivem sua anexação a processo judicial

eletrônico.

2 – Ações Coletivas

1 – Considerando as peculiaridades das ações coletivas e legislação específica que

disciplina a constituição das entidades sindicais profissionais e de categoria econômica.

Considerando que muitas ações coletivas têm suas instruções delegadas pelo Tribunal às

Varas, torna-se indispensável que curso específico seja ministrado, a todos os magistrados

tendo como tópico as ações coletivas e dissídios coletivos, além de guarnecer as Varas de

literatura e doutrina atualizadas sobre o tema;

2 – Considerando que a execução das sentenças genéricas, proferidas em ação coletiva, é

realizada por meio de ação executiva individual, sem vinculação àquela, é imprescindível

que haja a prevenção do Juízo prolator da decisão;

3 – Considerando a natureza das ações coletivas, em seus julgamentos deve o magistrado,

sempre que possível, estabelecer os parâmetros de liquidação e o modo para execução do

título judicial;

24

4 – Considerando as repercussões das ações coletivas na sociedade, para que haja

homogeneidade nas decisões, respeitadas as características regionais de cada jurisdição,

torna-se necessário o compartilhamento de informações sobre as ações coletivas, com a

implementação de um banco de dados, de livre consulta e alimentação por parte dos

magistrados de primeiro e segundo graus;

5 – Considerando os prejuízos sofridos pela sociedade, decorrente de dano coletivo, para

que estes sejam efetivamente ressarcidos, devem ser revertidos a esta os valores de

condenação, conforme artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública;

6 – Considerando que o ajuizamento de ações coletivas pode refletir em diminuição do

número de ações individuais, deve-se dar estímulo às ações coletivas como proposta de

solução de conflitos de massa;

7 – Considerando a necessidade de se identificar empresas ou mesmo setores em que haja

reincidência de procedimentos ensejadores de ações coletivas, torna-se necessária a

criação bancos de dados pela Secretaria Especial de Tecnologia da Informação – SETIN.

3 – Averbação do Tempo de Serviço e a Decisão Judicial

1– Considerando as múltiplas repercussões da sentença que determine a averbação do

tempo de serviço, recomenda-se a utilização de cooperação entre os ramos da

magistratura;

2– Considerando a necessidade de maior conhecimento dos magistrados sobre as

questões de operacionalização de cooperação entre os ramos da magistratura,

recomenda-se à Escola Judiciária a realização de curso/palestra com o Desembargador

José Eduardo Chaves Júnior;

3– Considerando a experiência e formação de Sua Excelência o Dr. Océlio de Jesus

Carneiro de Morais, recomenda-se a realização de curso tendo como tema questões

previdenciárias, tendo como debatedor representante do INSS;

4– Considerando a natureza e princípios da Justiça do Trabalho, fica reconhecida a sua

competência para apreciar e julgar as ações que tenham como objeto determinar o

recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de trabalho

reconhecido em Juízo, devendo o empregador ser condenado também a prestar as

informações necessárias ao CNIS por meio da GFIP, sob pena de sanção específica;

5– Considerando a importância do banco de dados da Procuradoria Federal Especializada,

inclusive o seu programa de cálculos previdenciários, deve-se buscar convênio com a

mesma de modo a permitir o acesso por parte dos magistrados deste Tribunal;

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6 – Considerando a importância do tema, e suas repercussões nos benefícios

previdenciários do trabalhador, recomenda-se implementar imediato diálogo entre as

cúpulas do Judiciário Trabalhista e Administrativo/Executivo, para que as sentenças e

acordos trabalhistas sejam considerados pelo INSS, para fins de averbação no tempo de

serviço;

7 – Considerando a necessidade de se uniformizar as decisões proferidas pelos

magistrados deste Tribunal, recomenda-se fomentar e estabelecer política judiciária de

caráter e tratamento uniformes, por meio do processo do trabalho e das decisões judiciais

trabalhistas, aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (na 8ª Região),

quanto à matéria trabalhista-previdenciária, em razão de sua relevância e alcance jurídico e

social aos trabalhadores brasileiros e estrangeiros (no país residentes) e aos seus

familiares, adotando-se, por exemplo, as seguintes práticas que assegurem a averbação do

tempo de serviço:

a) Assinatura e baixa da CTPS, com a evolução salarial e funções, exclusivamente pelo

empregador ou sucessores (art. 40, I, CLT), em último caso ou última hipótese, pela

secretariada Vara (art. 39 § 1º, da CLT);

b) Determinar a inscrição do trabalhador como segurado no Regime Geral da Previdência

Social, com comprovação nos autos (art. 11, I, Lei 8.212/91 e art. 12, I, lei 8.213/91);

8 – Considerando a competência da Justiça do Trabalho, recomenda-se adotar o processo

do trabalho e as decisões judiciais trabalhistas como práticas à efetividade total do direito

social à previdência decorrente das relações de trabalho, como gênero, e do contrato de

trabalho, como espécie, de modo a assegurar o processo do trabalho (e a decisão judicial

trabalhista) como política judiciária segura à efetividade do direito fundamental à

previdência.

Eixo 2: “Gestão Institucional”

4 – A Resolução nº 63/2010, do CNJ e a Política de Pessoal nas Varas do

Trabalho

1 – Considerando os termos da Resolução nº 63/2010 do CNJ, recomenda-se, em caráter

de urgência:

a) Unificar os valores das comissões de Assistentes de Juiz de 1º grau e 2º grau;

b) Consultar o Juiz da Vara quanto à possibilidade de saída do servidor;

c) Capacitar o RH do Tribunal à gestão de política judiciária nas Varas, de modo a valorizar e

priorizar o primeiro grau, especialmente em relação à lotação dos novos cargos;

d) Considerar como padrão mínimo o estabelecido na Resolução, devendo ser aferida a

real necessidade de serviço de cada unidade;26

e) Substituir imediatamente a vaga aberta com a saída do servidor e, caso não seja possível,

em situações emergenciais, permitir a nomeação de servidores "extra quadro", mediante

cessão, de modo a garantir a manutenção da qualidade da prestação jurisdicional;

f) Lotar nas Varas novos servidores em número igual à quantidade de servidores que as

antigas possuem atualmente e, que as Varas antigas sejam imediatamente adequadas à

Resolução n° 63, observando a média dos últimos três anos;

g) Que a nomeação de Diretor de Secretaria, por simples indicação do Juiz Titular,

independente da existência de "claro de lotação" na Vara;

2 – Reimplantar a Central de Mandados em Ananindeua;

3 – Regulamentar o exercício das funções de Oficial de Justiça, Agente de Segurança e

Transportes e Auxiliares Operacionais para o exercício concomitante da atividade-fim na

Secretaria das Varas, com prevalência das primeiras, enquanto o quadro não for

preenchido com novos servidores;

4 – Criação de estrutura de gabinete de Juiz de primeiro grau com assessor, assistente e

calculista, sem prejuízo da lotação mínima de servidores na Secretaria da Vara conforme a

Resolução nº 63/2010 do CSJT.

5 – Criação de Central de Apoio ao Juiz Substituto para recebimento de processos,

liquidação de sentenças, com estrutura de biblioteca e computadores;

6 – Implementação de política interinstitucional, no sentido de estimular a permanência de

magistrados e servidores nas Varas do interior;

7 – Revisão dos valores das diárias dos Magistrados da 8ª Região, em cumprimento à

Resolução n° 124/2012 do CSJT;

8 – Formação de grupo para estudo da situação do Juiz do Trabalho e servidores na

Amazônia com a finalidade de fundamentar as demandas para melhoria das condições de

trabalho, com apresentação de relatório no prazo de 180 dias.

5 – Relacionamento: Juiz Titular x Juiz Substituto.

Considerando a relevância da atividade jurisdicional, o bom andamento dos serviços e a

qualidade da prestação jurisdicional, a existência de Juiz Titular e Substituto nas Varas, a

conveniência de harmonia entre ambos, inclusive na administração compartilhada dos

serviços, as peculiaridades regionais, a saúde nas relações interpessoais entre Juiz Titular,

Juiz Substituto e servidores, contribuindo para a formação de sentimento de valorização e

compromisso destes, recomenda-se:27

1 – Oportunizar ao juiz titular o direito de também fazer a opção por um juiz substituto,

partindo de uma lista tríplice, devendo ser ouvido o juiz substituto, tanto na nomeação,

quanto na dispensa;

2 – Lotar o juiz substituto respeitando o critério da antiguidade desse;

3 – Preservar o assistente para juiz substituto, para seu auxílio efetivo, mantendo-se um

assistente à disposição do juiz que estiver em atuação na unidade;

4 – Estabelecer, em comum acordo, divisão igualitária dos serviços entre Titular e

Substituto, conforme critérios por estes escolhidos;

5 – Manter inalterada a característica da pauta e audiência (una ou prosseguimento),

inclusive no período das férias e afastamentos do Juiz, salvo se houver mútuo

consentimento;

6 – Aplicar o princípio da identidade física do juiz para prolação da sentença, tendo como

termo o início da instrução, podendo ser encerrado por qualquer outro juiz, em face do

cancelamento da Súmula 136 do TST, observando as ressalvas legais;

7 – Curso para definição de parâmetros da política de gestão da unidade judiciária;

8 – Estruturação física das salas de audiência e gabinetes em caráter igualitário.

6 – Comunicação Interinstitucional

Considerando que a comunicação interinstitucional é fundamental para a manutenção da

harmonia nas relações da Justiça do Trabalho para com os demais órgãos dos Poderes

Judiciário, Executivo e Legislativo e, considerando que nas relações intra-institucional a

comunicação é ferramenta que deve ser incentivada, aprimorada, atualizada e colocada

em prática de forma profissional, competente, clara, atualizada e imediata de modo a

atingir eficazmente seus objetivos, recomenda-se:

1 – A criação de fóruns comuns de convívio processual e judiciário, com participação

obrigatória dos juízes de 1º grau e de desembargadores, usando-se, para tanto, as

ferramentas de informática, tais como a criação de grupos temáticos pela via de e-mail,

videoconferência, sem prejuízo da implementação de qualquer outra que venha a atingir

os objetivos propostos;

2 – Tornar permanente a Semana Institucional para discutir problemas da administração e

judiciários;

3 – Criar a figura do desembargador de cooperação entre o 1º e 2º grau, para facilitar a

comunicação interinstitucional entre os dois graus de jurisdição;

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4 – Tornar como procedimento padrão que nas comunicações eletrônicas intra-

institucionais sejam mais claras e objetivas, informando, no texto da mensagem, seu

conteúdo, eliminando-se as mensagens de mero encaminhamento de anexos;

5 – Tornar obrigatória a comunicação ao Juiz de toda realização de obras e serviços na Vara

de lotação, de modo a evitar que não seja informado ou suprimido do magistrado (que é o

responsável pela obra nas Varas do interior). Ainda, deve o Tribunal, por meio de seu setor

técnico competente, municiar o magistrado de cópia do processo das obras contratadas e

em execução na Vara, além de prestar ao magistrado todos os dados técnicos da obra,

efetuando visitas técnicas de acompanhamento e fiscalização das obras, acompanhadas de

relatório cuja cópia deverá ser fornecida ao magistrado, para que desta fique em tudo

ciente e, que ao final, a obra só possa ser recebida com o relatório de fiscalização do setor

de obras do Tribunal e mediante este, com a assinatura do Juiz Titular da Vara;

6 – Agilizar os procedimentos de licitação e contratos, priorizando os critérios de

qualidade, segurança, ergonomia, iluminação e ventilação natural, estética, praticidade,

mobilidade e cumprimento de todas as normas técnicas;

7 – Dotar as unidades judiciárias com espaço para alimentação, além da instalação de

restaurante dentro do prédio do Tribunal, aos moldes do TST;

8 – Responder de forma rápida e expressa ao juiz solicitante sobre as decisões da

Administração e em relação a eventuais questionamentos e solicitações originadas deste

ou que delas possa ter interesse;

9 – Incluir os jurisdicionados na Pesquisa de Satisfação;

10 – Melhorar a ferramenta de consulta de jurisprudência no site do TRT e também no PJE;

11 – Humanizar as salas de espera de audiência, com ambientes mais confortáveis, além de

dotá-las de equipamentos e mídias para a exibição de vídeos educativos e informativos;

12 – Criar, junto à biblioteca, setor de auxílio à pesquisa de legislação, doutrina e

jurisprudência para os magistrados.

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7 – Formação de Magistrados

Considerando a importância da formação continuada dos magistrados de primeiro e

segundo grau, e o papel reservado à Escola Judicial do TRT da 8ª Região, recomenda-se:

1 – Dar prioridade aos cursos presenciais com o caráter de convocação;

2 – Realizar cursos que priorizem trocas de experiências;

3 – Eleger temas de formação e capacitação com o fim de:

a) priorizar a realidade amazônica e brasileira, incluindo nas grades dos cursos a formação

e capacitação sobre temas amazônicos, com visitas aos grandes projetos instalados na

região (Estados do Pará e Amapá);

b) abordar temas sobre, condições de trabalho da magistratura, saúde (física, mental,

motivacional e inteligência multifocal) do juiz;

c) Formar juízes especializados em questões de meio ambiente do trabalho, acidentes de

trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil;

d) Formar os juízes para o sentido da vocacionalidade da magistratura, da cooperação

judiciária e deontologia da magistratura, bem como estimular sua visão humanitária;

e) apresentação e elaboração de teses para objetivar as discussões propostas;

4 – Implantar, na execução dos cursos, metodologia de grupos pequenos para facilitar a

objetividade dos temas em discussão, sem prejuízo da grande plenária;

5 – Incluir temas e cursos que tratem da segurança institucional e dos juízes em específico,

notadamente para o preparo contra a violência, como por exemplo: Curso Scap

Treinamento ou Judicial Swat;

6 – Formar permanentemente os magistrados sobre o Pje;

7 – Incrementar cursos a distância restritos à Oitava Região, sem qualquer caráter

obrigatório;

8 – Divulgação do calendário anual/semestral da Escola Judicial, com a programação dos

eventos e antecedência necessária para ajuste da pauta;

9 – Incluir na Semana Institucional palestra sobre relacionamento entre Juiz Titular e Juiz

Substituto;

10 – Incluir dinâmicas de simulação de audiência no Curso de Formação Inicial de

magistrados;

11 – Incluir a Semana Institucional no calendário permanente de cursos da Escola Judicial,

com programação destinada ao diálogo com diretores de secretaria;

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12 – Priorizar a formação transdisciplinar, inicial e continuada, dos magistrados;

Aprovado por aclamação;

13 – Cursos de gestão de pessoas com ênfase em “coaching” e gestão pública, para Juízes;

14 – Priorizar os magistrados locais para ministrar Cursos de Formação Inicial e outros aos

magistrados.

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