Resumen Público de Certificación

de

Indústrias Pedro N. Pizzatto Ltda.

Certificado: SW-FM/COC-174 Fecha de Recibir Certificación: 15 de Enero de 2002

Fecha de Preparación del Resumen Público de Certificación: Enero de 2002 Actualizado para Incorporar os Resultados do Monitoramento Anual 2003, 2004

Este documento fue elaborado según las reglas del Consejo de Manejo Forestal (Forest Stewardship Council o FSC) y de SmartWood.

Ninguna parte de este informe se debe publicar por separado. Certificador: SmartWood Program1 c/o Rainforest Alliance 65 Bleecker Street, 6th Floor New York, New York 10012 USA TEL: (212) 677-1900 FAX: (212) 677-2187 Email: info@smartwood.org Website: www.smartwood.org El trabajo fue hecho en colaboración con el siguiente miembro de la Red SmartWood: Instituto de Manejo e Certificacao Florestal e Agricola (IMAFLORA) Av. Carlos Botelho, 853 Piracicaba, Sao Paulo CEP 13418-240 Brazil TEL/FAX: (55) 194-33-0234 or 22-6253 (call first) Email: imaflora@imaflora.org

1 El Programa SmartWood se ejecuta a nivel mundial atravéz de los miembros institucionales (todos sin fin de lucro) de la Red SmartWood. La Red SmartWood está coordinada por Rainforest Alliance, una organización conservacionista sin fin de lucro con sede en los Estados Unidos de América. Rainforest Alliance es el dueño legal de la marca SmartWood. Todos usos promocionales de la marca SmartWood tienen que ser específicamente aprobados por la Red SmartWood. La certificación de SmartWood se aplica únicamente a las prácticas forestales de las empresas certificadas; no implica aprobación ni certificación de otras calidades de las operaciones certificadas (por ejemplo, no cubre rendimiento financiero, función del producto forestal, etc.). SmartWood es aprobabo por el Consejo de Manejo Forestal (Forest Stewardship Council o FSC) para la certificación del manejo de bosque natural, plantaciones forestales, y cadena de custodia.

Para recibir una certificación SmartWood, una operación de manejo forestal debe someterse a una evaluación de campo. Este Informe de Resumen Público resume la información contenida en el informe inicial de evaluación, el cual es producido en base a la información recolectada durante la evaluación de campo. Se realizan auditorías anuales para monitorear las actividades de la operación de manejo forestal, para revisar el progreso de la operación hacia el cumplimiento de sus condiciones de certificación y para verificar si se continua trabajando bajo los estándares de SmartWood. La información actualizada obtenida durante estas auditorías anuales es incluida como anexos al Informe de Resúmen Público.

INTRODUÇÃO

Este é o Resumo Público do Relatório de Avaliação Completa para fins de Certificação que foi solicitada pelas INDÚSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO, ao Imaflora2 e SmartWood.

Os objetivos desta auditoria foram:

i) avaliar o modelo de manejo aplicado às áreas florestais da PIZZATTO3;

ii) avaliar a conformidade da empresa com os Princípios e Critérios do FSC, através das “Diretrizes Gerais SmartWood para a Avaliação do Manejo Florestal”, em sua nova versão, adotada a partir de 2000, para esta operação florestal tornar-se uma fonte de madeira certificada, e;

iii) identificar as possíveis Pré-condições e Condições para a empresa ser certificada.

O relatório contém os resultados da avaliação independente para fins de certificação, conduzida por uma equipe de especialistas que representam o IMAFLORA e o Programa SmartWood da Rainforest Alliance.

O propósito específico desta ação é realizar uma avaliação dos aspectos ecológico, econômico e social do manejo florestal praticado pela empresa INDÚSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO Ltda. à luz dos Princípios e Critérios do FSC, através dos Guias SmartWood para Avaliação do Manejo Florestal.

As informações foram coletadas no período de 24 a 28 de abril de 2000 e de 07 a 09 de maio de 2001, durante os trabalhos de escritório e campo realizados em Curitiba (sede administrativa) e na região de General Carneiro (indústria e áreas florestais), Estado do Paraná. Conforme previamente estabelecido, foi utilizada uma itemização para a análise, seguindo o Guia de Campo para Avaliação do Manejo Florestal do Programa SmartWood e, quando cabível, as modificações a serem introduzidas regionalmente pelo FSC Brasil, para tanto utilizando a versão 6.0 do Documento do GT para Plantações Florestais.

Este relatório apresenta:

i) uma descrição geral da empresa e seu ambiente socioeconômico;

ii) a metodologia aplicada pela equipe do Imaflora/Programa SmartWood;

iii) uma avaliação detalhada de cada item das Diretrizes Gerais para a Avaliação do Manejo Florestal - SW e;

iv) as notas, pré-condições, condições e as recomendações da equipe para a certificação do manejo florestal da PIZZATTO.

Os propósitos do Programa SmartWood são reconhecer bons administradores de florestas, através de uma avaliação independente e da certificação. Operações de manejo que atingem a certificação do SmartWood podem usar o selo SmartWood para fins de marketing e anúncios, bem como o selo do FSC – Forest Stewardship Council.

2 O Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola é membro da Rede SmartWood. Os membros da Rede SmartWood colaboram com a Rainforest Alliance na implementação do SmartWood Program. O Imaflora é o representante exclusivo do Programa SmartWood e da SmartWood Network no Brasil. 3 Neste relatório, todas as referências a PIZZATTO, exceto quando especificado, significam INDÚSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA. e o seu Departamento Florestal, responsável pelas atividades florestais.

1. SUMÁRIO GERAL

• Identificação do Empreendimento e Pessoa de Contato

Operação Florestal: Indústrias Pedro N. PIZZATTO Ltda.

Pessoa de Contato: Marco Aurélio Bush Zilliotto

Responsável Legal: Luis César Zilliotto

Endereço: R. Cons. Laurindo 02 Centro 80060-100 Curitiba, PR

Unidades Endereçamento Postal Contatos

Escritório Sede (Florestas e Indústria)

Localidade São Pedro, s/no. General Carneiro, PR

Tel: (42) 552-1295 Fax: igual e-mail: pizzatto@net-uniao.com.br

Escritório Curitiba R. Cons. Laurindo 02 Centro 80060-100

Tel: (41) 233-5075 Fax/e-mail: igual

• . Descrição e Histórico do Empreendimento

Histórico da PIZZATTO

A - Cronologia dos Eventos Marcantes A empresa INDUSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA, fundada por Pedro Pizzatto, iniciou as suas atividades em 1933, com a aquisição de áreas cobertas por florestas nativas de Araucaria angustifolia no município paranaense de Palmas, hoje General Carneiro. Nessa época, já possuía em Paranaguá uma seção de embarque de madeira e maquinário para refilação de madeiras onde mais tarde, em 1939, instalou uma fábrica de chapas de madeira compensada. As lâminas eram adquiridas em Curitiba do fabricante de pianos Frederico Essenfelder, a cola (caseína) era importada da Argentina e a farinha usada no processo de colagem adquirida no comércio local.

Em 1941, o governo norte americano vendeu para o Brasil grande quantidade de tornos para laminação de madeira gerando a oportunidade de investimento em uma Fábrica de Compensados que iniciou suas operações em 1942. No local denominado São Pedro - na Fazenda Santa Cândida, a empresa já operava a Serraria São Jorge que produzia madeira serrada - exportada para a Argentina via Porto de Paranaguá - e uma fábrica de caixas para embalagens de verduras e latas de combustíveis.

Com as dificuldades de transporte por ferrovia, devido à falta de vagões no período da 2ª Grande Guerra (1939-1945), Esteliano Pizzatto adquiriu um navio à roda para transportar a madeira de União da Vitória até Porto Amazonas (pelo Rio Iguaçu), onde havia maior disponibilidade de vagões e facilidades de transporte até o porto de Paranaguá. Nesta mesma época, foi constituída a Empresa de Navegação Fluvial Cruzeiro do Sul e também, adquirido um outro navio, com capacidade equivalente a dois vagões ferroviários, ao qual eram atreladas chatas com capacidade para cerca de 4 vagões de madeira.

Na continuidade da expansão dos negócios a PIZZATTO, em sociedade com a empresa Madeiras Duplex, construíram e operaram, entre 1940 e 1950, uma fábrica de cola (fria) para compensados, que era utilizada em fábricas próprias.

Em 1953, funda-se uma nova sociedade, a Pizzatto Ziliotto & Cia Ltda., para revenda de compensados, madeiras serradas e beneficiadas na cidade de São Paulo.

Em 1957, a empresa constituída em 1943 passou à condição de Sociedade Anônima, retornando recentemente a condição inicial de Ltda.

A PIZZATTO produz madeira serrada, lâminas, compensados em chapas de espessura entre 4mm e 30 mm, bicolados e sarrafeados. A produção é voltada especialmente para o mercado interno, onde os produtos da PIZZATTO são reconhecidos como de qualidade. Mais recentemente, a empresa voltou-se para mercados internacionais, intensificando exportações para América Central, Europa e Estados Unidos.

Até o ano 2000 a PIZZATTO utilizava nas suas três linhas de produção (compensados, bicolados e sarrafeados), lâminas e madeira serrada proveniente de pinus, eucaliptus e amescla tanto de toras extraídas de reservas florestais próprias, como compradas de terceiros. O processamento primário das toras estava sendo executado em serraria e laminadores próprios, localizados junto à fábrica em General Carneiro, onde se dá o beneficiamento e a industrialização final.

Atualmente sua produção de madeira é proveniente de uma área de plantações manejada pela empresa de 2.091,62 ha, cuja discriminação se encontra no quadro II. As propriedades listadas são compostas, além das áreas manejadas para produção de madeira, de florestas naturais (manejo suspenso, vide item 5.), florestas de conservação, áreas de preservação permanente, áreas com vegetação secundária em recuperação, áreas degradadas, rede viária, construções e áreas de pastagem.

Há muito a empresa vem fazendo a extração das folhas de erva mate em suas propriedades, como é tradicionalmente realizado na região. A produção, quase sempre bianual, tem sido expressiva para na região. Atualmente estão sendo plantados adensamentos de Ilex paraguariensis em áreas de floresta natural e nos campos de Araucárias.

Está em formação um complexo hoteleiro destinado ao ecoturismo e turismo rural, que ocupa parte das áreas da empresa, em meio às florestas de araucária, junto a um lago. Este complexo irá utilizar o potencial turístico das florestas nativas de araucária pertencentes à empresa e a notável beleza cênica – representada por trilhas, cachoeiras, florestas nativas e campos, da região.

B - Tipo de operação.

Na ocasião da primeira avaliação (Abril 2000), a PIZZATTO manejava áreas de floresta mista de Araucária, plantações florestais de Pinus spp, Eucalyptus spp, Araucaria angustifolia, Ilex paraguariensis., industrializava e comercializava produtos madeireiros e erva mate. Na Unidade existe também uma Industria para a produção de materiais serrados, compensados e pisos de madeira.

Até 2001, a PIZZATTO realizava o manejo florestal em áreas de plantios florestais produzindo toras de Pinus e Araucárias e em áreas naturais produzindo toras de Araucária nativa e erva mate. Em maio de 2001, logo após a segunda avaliação, foram suspensas as atividades de manejo das áreas naturais para fins madeireiros, devido a uma resolução editada pelo CONAMA, a qual invalida os planos de corte autorizados para manejo em áreas de Mata Atlântica.

A Operação de Manejo Florestal PIZZATTO é coordenada pelas INDUSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA, empresa de capital brasileiro, desenvolvida em uma Unidade de Manejo Florestal (UMF) conformada por áreas próprias e pertencentes aos sócios - que são arrendadas à empresa, localizadas no município de General Carneiro, PR, Brasil.

O Manejo Florestal adotado pela PIZZATTO e o seu Plano de Manejo Florestal (PMF) engloba todas essas propriedades florestais. O PMF da PIZZATTO, como parte das exigências para uma certificação pelo FSC, contém os planos (os projetos de manejo) apresentados e aprovados pelo IBAMA, com as autorizações para colheita e exploração para cada uma das propriedades (escritura/registro).

Em adição, o padrão FSC exige que o plano de manejo contenha o conjunto de políticas, compromissos, estratégias, normas, regras, métodos, práticas, mapas, medidas de controle, aferição e mecanismos previstos para revisões, ou quaisquer outros documentos que possam ser necessários para que o MANEJO FLORESTAL adotado possa ser avaliado e eventualmente certificado pelo seu bom desempenho (BOM MANEJO FLORESTAL), segundo o seu nível de cumprimento aos Princípios e Critérios do FSC.

A UMF da PIZZATTO totaliza 8.637,95 ha de terras, como se observa no quadro II do item 1.3. B - Tamanho da Unidade de Manejo, áreas de produção, conservação e em recuperação.

A análise da cadeia de custódia - que envolve inicialmente o estoque e venda de produtos extraídos da floresta até a saída da UMF e o controle do processamento da madeira até os produtos manufaturados vendidos, está contemplada no item 1.4 - Certificação da Cadeia de Custódia, para que a PIZZATTO possa comercializar produtos certificados.

Níveis de Responsabilidades A PIZZATTO é responsável pela administração das áreas industrial, comercial e florestal, realizada de forma conjunta por uma diretoria constituída pelos acionistas ou seus representantes - eleitos por períodos de dois anos, e um corpo técnico responsável pelas operações das diferentes divisões da empresa.

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Direção e Coordenação Geral: - - Douglas Pedro Pizzatto - Diretor - Luiz Cesar B. Ziliotto - Diretor Superintendente - Marco Aurélio B. Ziliotto - Gerente de Recursos Naturais (Reflora) - Joares V. M. Ferreira - Gerente Comercial -

C - Data da Certificação: 15 de Enero de 2002 D - Localização geográfica das UMF

Coordenadas geográficas do ponto central das áreas florestais: Latitude: 26°25’30 “Sul”. Longitude: 51°19’00 “Oeste”. Altitude: 800 – 1.100 metros acima do nível médio do mar.

A Unidade de Manejo Florestal e o Sistema de Manejo

A - Tipo de floresta e história do uso das terras

A associação de araucárias [Pinheiro do Paraná], com outras formas vegetais é denominada Floresta Ombrófila Mista Montana (VELOSO et al., 1991), sendo a mais importante formação florestal da região sul do Brasil, onde ocorre entre as altitudes de 400 e 1000 metros.

A vegetação original da região de General Carneiro era composta de 2 formações básicas: a menor parte constituída por Savanas ou Campos (campos nativos da região de Palmas) e o restante coberto por Floresta Ombrófila Mista ou Floresta de Araucária. Esta última, no caso de General Carneiro, perfazia mais de 75% das áreas do Município no início do século. As formações de araucária predominavam em associações com imbuia, erva mate, canelas e com campos nativos. Hoje, apenas 37% da área do município correspondem a formações florestais, parte representada por florestas de araucária em diferentes estágios sucessionais e parte por florestas plantadas, especialmente Pinus taeda e P. elliottii. O restante do território é formado por áreas de campos e pastagens (22%), áreas de cultivo agrícola (16%) e áreas urbanas/outros usos (26%).

B - Tamanho da Unidade de Manejo, áreas de produção, conservação e em recuperação.

Quadro I - Áreas de Plantios Florestais (por espécie)

Espécie Utilizada Área Plantada (ha)

Pinus taeda 1.601,45

Pinus elliottii 144,00

Pinus taeda e P. elliottii 169,14

Araucaria angustifolia 177,03

Total 2.091,62

O quadro II mostra a distribuição das áreas e respectivos aproveitamentos. Área em hectares.

Quadro II - Distribuição do uso do solo na UMF da PIZZATTO

(***)Manejo de Plantações FlorestaisNome das

Propriedades Localização Área Total

Floresta Natural

(*) APP´s

Reserva Legal

& RPPN

Outros (**) Total

PlanejadoEfetivo Plantio

Lajeado Grande

Gal.Carneiro 3.136,32 1.254,52 49,90 630,08 104,11 1.097,71 725,82

Sta Cândida Gal.Carneiro 2.032,75 887,00 40,00 398,70 307,60 687,00 399,45 São Pedro Gal.Carneiro 1.210,00 537,80 24,20 242,00 106,00 300,00 212,41 São Pedro II Gal.Carneiro 968,00 341,60 16,00 193,65 116,75 300,00 241,17

Sub Total 7.347,07 3.020,92 130,10 1.464,43 634,46 2.384,71 1.578,85

Sto Antônio Gal.Carneiro 323,23 - 82,00 64,60 17,03 159,60 101,72 São Pedro III Gal.Carneiro 242,00 - 4,84 48,40 31,39 181,50 157,37 São João Gal.Carneiro 242,00 - 85,00 48,40 50,99 96,30 57,60 Avestruz Gal.Carneiro 36,60 - 15,10 7,32 0,79 13,39 13,39 Laj. Pequeno Gal.

Carneiro 211,22 - 2,20 42,24 29,23 137,55 103,04

Ouro Verde Gal.Carneiro 235,83 - 2,50 47,16 56,17 130,00 79,65

Sub Total 1.290,88 - 191,64 258,12 185,60 718,34 512,77

Total 8.637.95 3.020,92 321,74 1.722,55 820,06 3.103,05 2.091,62 (*) Floresta Natural = Soma de áreas com Projetos de Manejo aprovado pelo IBAMA. (**) Outros = Áreas com infraestrutura, áreas inaproveitáveis, pastos. (***)Manejo de plantações Floretais= O total planejado representa as áreas previstas nos projetos de implantação dos plantios florestais. O efetivo plantio representa as áreas plantadas atualmente. A diferença entre total planejado e efetivo plantio representa as áreas disponíveis para novos plantios florestais.

C- Ambiente Geográfico e Socioeconômico

A indústria e as áreas florestais estão localizadas no Município de GENERAL CARNEIRO tendo pequena parte de uma área localizada no município de Palmas, no estado do Paraná.

General Carneiro situa-se na região sul do estado do Paraná, extremo sul do 3º Planalto paranaense as margens da BR 153 (Rota do Mercosul).Tem uma área total de 1083,43 km2 e pertence a 15ª Micro Região correspondente a décima quinta região fisiográfica em que está dividido o estado do Paraná, tendo as seguintes coordenadas geográficas: Latitude 26°10’ Sul e Longitude 51°10’ Oeste e altitude de 981 metros acima do nível médio do mar. O clima é classificado como “subtropical úmido Mesotérmico” [cfb], caracterizado por verão fresco e inverno rigoroso com geadas severas e freqüentes, concentradas entre os meses de março e setembro. Não apresentam

estação seca característica, com temperaturas médias nos meses mais quentes inferiores a 22° C e nos meses mais frios com médias abaixo de 18°. O regime de chuvas é irregular, com diminuição no período de inverno e maior intensidade no verão. A precipitação média anual é de 1500mm. Os rios que cortam o município pertencem à bacia do Rio Iguaçu que drena uma extensa região que começa em Curitiba, capital do Estado, e termina na confluência com o Rio Paraná próximo a cidade de Foz do Iguaçu, onde deságua. É um rio totalmente paranaense e a mais importante bacia geradora de energia hidroelétrica do estado.

O município de General Carneiro tem uma população de 13.264 mil habitantes (IBGE, 1996), originada das expedições de tropeiros que se deslocavam dos Campos Gerais para os Campos de Palmas, município a que pertenceu até se emancipar política e administrativamente no ano de 1961. Correntes migratórias no inicio deste século formadas principalmente por imigrantes poloneses e em menor número ucranianos e italianos, complementaram a formação do município. A exploração madeireira teve inicio nessa época, baseada na exploração de araucária e imbuia e colheita das folhas da erva mate, principais fontes de renda e subsistência das populações locais. O setor florestal-madeireiro/ervateiro é muito importante para o município e o maior gerador de renda e emprego na região que tem, ainda hoje, uma área coberta por florestas plantadas estimada em 22.000 ha e por florestas naturais de Araucária ao redor de 14.000 ha. A PIZZATTO instalou-se na região no início da década de 30 sendo, até hoje, a principal indústria do município de General Carneiro e fundamental para o mercado de trabalho, prestadores de serviço e para a manutenção dos níveis da arrecadação municipal onde responde por 49% do total arrecadado em impostos diretos.

D- Descrição Geral e Objetivos do Plano de Manejo

A observação mais importante sobre o manejo executado pela PIZZATTO está relacionada com os volumes extraídos das florestas. Apesar de poder demandar um volume maior de matéria prima de Araucária [consumo próprio] e outras espécies nativas como a canela e imbuia [mercado] e os planos de cortes aprovados autorizarem a extração de volumes expressivos, a empresa mantinha as quotas de corte muito abaixo dos níveis autorizados ou da capacidade de produção dos sítios, uma atitude embasada em decisões dos acionistas controladores.

Na ocasião da primeira avaliação, a PIZZATTO não tinha um plano de manejo formal e consolidado, uma exigência básica do FSC para fins de certificação. As ações de exploração, plantio e condução das formações florestais estavam embasadas em diversos documentos como Planos de Corte(Planos de Manejo aprovados pelas autoridades ambientais,IAP,IBAMA, etc.) para cada propriedade (fazenda) individualmente e projetos de reflorestamento. Os dados de cada licença de exploração estavam parcialmente consolidados em documentos internos [Planejamento de Suprimento – Longo Prazo/Critério Silvicultural], com as quantidades/áreas a cortar, sortimentos, área a plantar e operações silviculturais ao longo de 30 anos [2000 > 2030]. O planejamento englobava áreas com florestas de Araucária, Araucária associada à plantações de Pinus spp, plantações puras de Pinus spp e plantações experimentais puras de Eucalyptus dunnii.

A exploração das florestas de araucária (desde 24/05/2001 suspenso por força de Resolução do CONAMA) envolve o resultado do inventário das árvores com diâmetro acima de 20/35 cm [implantado em 1997 através de convênio estabelecido com a FUPEF/UFPR], forma e qualidade do fuste, diâmetro e altura comercial. Com base nesse inventário, é feita a seleção de árvores para corte respeitando, basicamente, critérios econômicos e com corte preferencial das árvores senis, doentes, danificadas por raios e ventos. Os dados do inventário direcionam a programação de corte para as áreas recomendadas nos relatórios de auditoria e acompanhamento do manejo, que é elaborado pela FUPEF, por força do convênio mencionado acima.

A exploração é programada pela supervisão das equipes de campo, de acordo com o planejamento de produção e uso de madeira emitida pela fábrica. As operações são executadas por pessoal próprio da PIZZATTO, que não terceiriza este tipo de trabalho.

Caso a PIZZATTO venha a reiniciar as atividades de exploração de áreas nativas, as operações deverão ser previamente avaliadas pelos auditores do Programa SmartWood.

As Operações Florestais e principalmente as de exploração florestal em áreas caracterizadas como de “Florestas de Alto Valor de Conservação” ou FAVC (como é o caso da UMF PIZZATTO) exigem uma abordagem de precaução. Por essa razão, o Plano Diretor da PIZZATTO, completo e dentro dos moldes exigidos pelo FSC, deve ser bastante cuidadoso em garantir a manutenção dos valores de conservação existentes (ver item 4.9 deste relatório)

Nas florestas de pinus ou áreas mistas com exploração de pinus, utiliza-se o corte com motosserras e o arraste com animais ou tratores agrícolas com cabos e guincho.

A produção de folhas de erva-mate é estimada e confirmada após o término de cada safra.

E - Volume real (em metros cúbicos) extraído a partir de 1.999 e previsão para 2.001.

Quadro III: Volumes de Produção Florestal

Volume (m³) de Madeira extraído da UMF 1999 2000 2001 (*) Toras de Pinus 56.883,590 61.280,331 42.392,000 Toras nativas 1.923,399 5.940,763 600,000(**) Toretes (venda ou uso) Total madeireiro 58.808,988 67.223,094 42.992,000

Produtos Florestais não Madeireiros em toneladas

Erva mate (folhas) 304,4 0,00 300,0

(*) Estimativas. (**) A colheita de espécies nativas está interrompida.

1.4 Certificação de Cadeia de Custódia

A - Produtos Obtidos A matéria-prima florestal da empresa é composta de:

i) toras de Pinus spp. oriundas de florestas próprias plantadas em terras de propriedade da empresa ou arrendadas,

ii) toras de Araucária provenientes de planos de manejo de florestas próprias; iii) toras de Pinus spp. certificadas compradas de terceiros na forma de árvore em pé ou toras [caso da

compra de toras de pinus certificadas provenientes da Klabin]; iv) madeira serrada de Pinus e Araucária oriunda da serraria própria; v) Lâminas de Pinus spp oriundas de florestas próprias ou de empresas certificadas;

No ano de 2.000 o consumo de matéria-prima foi de 44.078 m³ de toras para serraria. No mesmo ano, a produção de lâminas a partir destes volumes foi de 14.775 m³. Houve ainda o consumo de 1.922m³ de lâminas. A produção de serrados foi de 7.660m³. Somando-se a compra de 698 m³ de madeira de pinus já serrada, totaliza-se uma produção de 7.359 m³ de serrados.

Para 2001, é estimado um consumo de 44.200 m³ de toras próprias e de terceiros certificados, uma produção 9.086 m³ de lâminas manufaturadas a partir das próprias florestas de pinus certificadas, além da produção de 14.925 m³ de madeira serrada. A empresa atualmente consome e planeja consumir somente madeira proveniente de florestas certificadas, tendo portanto uma cadeia de custódia exclusiva.

B - Fontes de matéria prima e produtos

Quadro IV - Volume de Toras (m³ sólidos com casca)

Meses - 2001(*) Tipo de Produto 1999 2000 1 a 7 8 a 12

Toras de Pinus áreas próprias 47.429 41.571 23.487 20.090

Toras de Pinus áreas de terceiros (FSC)***

Toras de Araucária áreas próprias (**) 1.441 2.177 372 250

Toras de Araucária áreas de terceiros (FSC)*** 330

Toras de outras espécies - -

Total 48.870 44.078 23.859 20.340 (*) Previsão (**) Atividade interrompida (***) Produto com certificado de origem acreditado pelo FSC – Forest Stewardship Council.

Quadro V - Volume de produtos (m³), resultantes do consumo de toras

Meses - 2001(*) Tipo De Produto 1999 2000 1 a 7 8 a 12

Lâminas de toras próprias 14.350 14.555 5.876 3.210 Lâminas de toras de terceiros (FSC)** - 220 - - Total (m³ lâminas) 14.360 14.775 5.876 3.210 Madeira serrada 13.792 7.358 8.250 6.675 Madeira serrada de terceiros (FSC)** - - - - Total (m³ madeira serrada) 13.792 7.358 8.250 6.675 Total 28.152 22.133 24.011

(*) Previsão (**) Produto com certificado de origem acreditado pelo FSC – Forest Stewardship Council. C - Descrição da capacidade de processamento atual e futura Produtos Cobertos pelo Certificado de Cadeia de Custódia

Quantidade anual aproximada de Produtos: 13.128 m³

Volume de Toras de Araucária nativa: 600,0 m³ (o consumo desta matéria suspenso, vide item 5 conclusões e recomendações)

Volume Toras outras espécies (nativas): 0,00

Volume Toras de Pinus: 48. 216 m³

Volume Produtos certificados Industrializados:( 2001) 13.128 m³

Número do Certificado da Cadeia de Custódia: SW-FM/COC-174

2.PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA A CERTIFICAÇÃO

2.1 Período de Avaliação

A primeira avaliação foi realizada entre 24 a 28 de abril de 2000, sendo a avaliação de checagem das pré-condições realizada de 07 a 09 de maio de 2001.

2.2 Equipe de Avaliação e Peer Review

Para dar início à avaliação foram selecionados especialistas do corpo técnico do Imaflora e do SmartWood, além de especialistas de outras entidades que atuam diretamente nas áreas de sociologia, silvicultura, ambiência, planejamento e certificação. A equipe foi composta pelos seguintes membros:

Equipe de Avaliação - Lineu Siqueira Jr. - Eng. Agrônomo - Consultor de Gerenciamento Ambiental - Lineu H. Wadouski - Eng. Florestal – Consultor Silvicultura e Economia Florestal - Marcelo Calazans Soares - Sociólogo - Consultor, Pesquisador da FASE em Vitória/ES - Heidi C. B. de Carvalho - Socióloga - Consultora, Mestranda C. Florestais ESALQ/USP

Equipe Checagem de Pré-Condições:

- Lineu Siqueira Jr. - Eng. Agrônomo - Consultor de Gerenciamento Ambiental - Lineu H. Wadouski- Eng. Florestal – Consultor Silvicultura e Economia Florestal - Heidi C. B. de Carvalho - Socióloga - Consultora, Mestranda C. Florestais ESALQ/USP

Peer Reviewers (Revisores Independentes)

- Vera Lex Engel - Kátia Maia

- Maurício Reis

2.3 Método

A avaliação completa para fins de certificação cumpre as seguintes fases: i) seleção da equipe de especialistas; ii) consulta com grupos de interesse para consulta de pré-avaliação de campo (correspondências enviadas por carta, telefone e entrevistas pessoais; iii) preparação de material de campo; iv) visita conjunta a uma área da empresa; iv) reunião de planejamento adaptativo dos especialistas; v) apresentação da empresa e do Imaflora/SmartWood; vi) visitas a campo e entrevistas; vii) reunião com as comunidades de entorno (General Carneiro); (viii) checagens do processamento e cadeia de custódia; ix) reunião de apresentação e debate das observações da equipe com os representantes da empresa; ix) reunião de pós-avaliação entre os especialistas; x) versão 1.0 do relatório; xi) revisões internas; xii) confecção do relatório final; (xiii) consulta pós-auditoria com grupos de interesse e xiv) revisões externas; xv) apresentação do relatório final com parecer definindo pela certificação ou não da empresa.

Durante todo o processo, a equipe procura caracterizar o manejo florestal da empresa e situá-lo dentro da filosofia dos Princípios e Critérios do FSC à luz das Diretrizes Gerais SmartWood para a Avaliação do Manejo Florestal, avaliando os componentes econômicos, sociais e ambientais. Neste estágio, o trabalho da equipe de avaliação baseia-se em 4 fontes de informações: i) aquelas fornecidas pela empresa; ii) aquelas evidenciadas nas visitas a campo; iii) aquelas obtidas em entrevistas; e iv) informações oriundas da pesquisa bibliográfica e em bancos de dados jornalísticos.

Antes da ida a campo foram realizadas consultas de pré-avaliação com uma série de entidades e pessoas chaves, com abrangência local, nacional e internacional. Foram contatadas por carta 46 instituições e o material de consulta foi também disponibilizado na internet através da página www.imaflora.org

Foram obtidas seis (06) respostas formais. Junto com estas respostas foram levantadas outras entidades para as quais o resumo executivo deste relatório também será enviado.

2.4 Resumo das atividades de campo:

A equipe recebeu previamente material informativo, contendo os principais dados sobre a história e produção florestal da empresa. Em General Carneiro, sede da empresa e das propriedades florestais, foram realizados 4 dias de campo para que a equipe conhecesse a filosofia, diretrizes, normas e práticas de manejo, as características do ambiente envolvido, o estágio de desenvolvimento da operação e o contexto sócio-econômico e trabalhista da empresa.

A avaliação de campo envolveu uma reunião de abertura com a direção da empresa e uma visita às instalações da empresa [escritórios e fábrica] e uma rápida passagem por uma das áreas da empresa com a presença de toda a equipe de avaliação e técnicos da PIZZATTO. No segundo dia, avaliações em campo e ao final da tarde, foi realizado um workshop aberto à comunidade local, anunciado em Rádios e Jornais locais, com objetivo de apresentar a equipe, o trabalho a ser realizado e debater com a comunidade a certificação, os padrões, a metodologia de trabalho e as demandas específicas em relação a PIZZATTO.

No terceiro dia foram realizados uma apresentação e um debate sobre as principais observações da equipe, com a presença de todo o corpo técnico gerencial da área florestal/industrial da empresa. As atividades de campo foram baseadas em entrevistas e visitas: i) às áreas de operações florestais, abrangendo amostragens por operação florestal e área, ii) escritórios e iii) comunidades sob influência da empresa. Além das visitas e entrevistas, a equipe de especialistas reuniu-se todas as noites para discutir e integrar as informações colhidas durante o trabalho e definir prioridades e a agenda para o dia seguinte.

Foi realizada uma segunda avaliação de campo, para a checagem das pré-condicionantes, cujo relatório encontra-se anexo, que envolveu visitas a General Carneiro e reuniões em Curitiba.

2.5 Padrões para a Avaliação

Para a avaliação foram utilizados como padrões:

- Diretrizes SmartWood para a Avaliação de Certificação do Manejo Florestal (versão Março 2000). - Padrões Nacionais do GT FSC Brasil para Plantações Florestais 7.0 considerando-se principalmente

os princípios 5 (benefícios da floresta), 7 (plano de manejo) e 10 (plantações florestais).

Adicionalmente, a elaboração do presente relatório baseou-se nos seguintes documentos e ações:

- Observações de campo e entrevistas com pessoal operacional e de comando responsáveis pelas operações florestais da PIZZATTO, empresa responsável pelo manejo florestal.

- Verificação da documentação apresentada e análise dos dados disponíveis sobre o manejo florestal adotado nas áreas florestais.

- Verificação da base cartográfica apresentada, mapas em papel e fotos aéreas das propriedades florestais.

3. RESULTADOS, CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.

3.1. Discussão Geral das Evidências por Princípio

O quadro a seguir é baseado nos resultados da primeira avaliação de campo, antes do cumprimento das pré-condições. Todas as fragilidades apontadas são objeto de pré-condições e/ou condições apresentadas nos quadros VII e VIII. As pré-condições já foram avaliadas na visita de checagem e consideradas cumpridas (vide item 3.2 e Anexo 1).

Quadro VI - Resumo dos pontos fortes e fragilidades no Manejo da UMF.

Princípio /Área Temática

Pontos Fortes Fragilidades

P1: Compromisso com o FSC / Cumprimento Legal

Os plantios florestais dos novos projetos estão sendo planejados com base na legislação atual e respeitam os critérios ecológicos, ambientais, topográficos e econômicos recomendados;

Existem áreas substanciais representativas dos ecossistemas originais das quais, em parte já estão resguardadas em averbações como RPPN ou Reserva Legal;

A PIZZATTO cumpre a legislação trabalhista em relação ao seu funcionário direto;

São realizados esclarecimentos aos funcionários diretos, sobre a legislação trabalhista, saúde e segurança do trabalhador por meio de palestras;

Existe uma forte determinação em coibir o uso de mão de obra de adolescentes em operações florestais;

A documentação comprobatória de recolhimento de encargos, impostos e taxas foi integralmente apresentada, sem que houvesse anotações de autuações ou irregularidades;

A empresa está ciente e vem respeitando os acordos internacionais aplicáveis dos quais o Brasil é signatário;

Não foram encontradas evidências sobre a exploração ou caça ilegal nas áreas da UMF, em virtude de um "Plano de Defesa do Patrimônio Florestal";

A OMF tem um forte compromisso na adesão dos Princípios e Critérios do FSC.

A mudança das normativas legais em relação ao tamanho das Áreas de Preservação Permanente pediu uma busca pelas possíveis áreas em desacordo com a legislação vigente para que, se encontradas, devessem ser regularizadas;

Não existia mecanismo para verificação e monitoramento do cumprimento legal, trabalhista e fiscal, por parte dos empreiteiros;

Existiam evidências de irregularidades quanto ao cumprimento legal por parte das empresas prestadoras de serviço tais como: - Empregados sem registro em carteira; - Alguns trabalhadores (registrados há mais de 1

ano) não tiveram direitos a férias e 13o salário; - Atraso superior a 30 dias nos pagamentos; - Cobrança pelos EPI's fornecidos; - Trabalho adolescente em atividades não

qualificáveis como de aprendiz; Não foram explicitamente incorporados na

política os acordos e tratados dos quais o Brasil é signatário;

Não existia uma declaração formal e pública de adesão aos P&C do FSC, bem como o reconhecimento público de que a UMF encontra-se em uma FAVC;

Foram aplicadas pré-condições e condições para que a empresa melhore seu desempenho nas questões de monitoramento do cumprimento legal e divulgação da legislação aos trabalhadores;

P2: Posse, Direitos de Uso & Responsabilidades

Todas as áreas de manejo florestal sob responsabilidade da OMF estão claramente regularizadas e dispostas para o manejo de longo prazo;

Não há indícios de conflitos reais ou potenciais com vizinhos ou comunidades locais.

A criação de uma Unidade de Conservação Estadual nos domínios da PIZZATTO, sugere uma ação pró-ativa em relação à questão da desapropriação da área.

P3 – Direitos dos Povos Indígenas

Não Aplicável Não Aplicável

P4: Relações com a Há a prioridade na contratação de mão de A terceirização das atividades na área florestal

Comunidade & Direitos do Trabalhador

obra local;

Está realizando um levantamento do perfil sócio-econômico dos seus funcionários;

É a maior fonte de emprego e renda na cidade;

Há exigência para que as empresas prestadoras de serviços registrem os funcionários, usem EPI's e cumpram as exigências legais;

Segundo informações da empresa e dos registros da CAT, é baixa a taxa de acidentes de trabalho ; Os trabalhadores foram observados utilizando equipamentos de proteção individual;

Novos funcionários recebem treinamento em segurança, procedimentos em caso de incêndios, normas internas e benefícios;

Existe um treinamento semestral para os voluntários da brigada contra incêndio;

Há o benefício da moradia de ótimas condições para os trabalhadores diretos da OMF, onde o valor recolhido pelo "aluguel" é revertido na conservação das casas;

A educação básica para as crianças, filhas dos funcionários da PIZZATTO, é garantida pela escola mantida pela própria empresa;

O serviço médico e odontológico é gratuito e há convênios com farmácias;

Há uma iniciativa de gerar emprego e renda para as esposas dos funcionários;

Existem diversos cursos profissionalizantes e de línguas oferecidos para os funcionários;

É oferecido transporte gratuito na linha Vila São Pedro - General Carneiro;

Não há impedimentos para a sindicalização dos trabalhadores;

Não há indícios de conflitos com as comunidades locais, sendo a OMF vista como uma boa vizinha;

A geração de empregos é visto como o maior benefício para a região.

afetou negativamente a qualidade do serviço; O mecanismo de monitoramento do

cumprimento das exigências legais e dos acordos trabalhistas por parte dos empreiteiros não era eficaz;

Existia alta rotatividade de trabalhadores das empresas terceirizadas;

Não existia um plano de cargos e salários; O índice de absenteísmo era elevado; Os preços praticados no supermercado

terceirizado (existente dentro da empresa) sensivelmente maiores que os demais;

Os benefícios dados aos funcionários próprios não estendidos aos trabalhadores dos terceiros;

Havia necessidade de reduzir a poluição do ar na Vila São Pedro produzida pelas chaminés e pelos caminhões;

Era percebido que a empresa voltava suas atividades somente para seus domínios não se aproximando da comunidade;

Não foi constatada uma avaliação do impacto social causado pelas atividades da empresa;

Não havia um mecanismo de atendimento a queixas ou mesmo das diferentes solicitações que a OMF recebe;

Foram aplicadas uma série de condições para a adequação da empresa a este princípio, no que diz respeito a condição de trabalho dos terceiros, comunicação e infra estrutura em campo e nas relações comunitárias;

P5: Benefícios da Floresta O manejo realizado é suficiente para a sustentabilidade do negócio;

Há um alto grau de aproveitamento da

madeira extraída; A produção de erva mate diversifica o

manejo com a obtenção de um produto não madeireiro;

Está prevista a instalação de equipamentos para o consumo de toda a produção de resíduos do processo industrial;

Além do uso múltiplo de suas florestas, há iniciativas de explorar o turismo ecológico;

A manutenção, os cuidados e as propostas de conservação dos recursos naturais, são notáveis;

Existe um forte propósito de manter o manejo florestal de longo prazo.

Era percebida uma falta de investimentos para melhorar as condições de infra-estrutura da área florestal;

Não existia um plano de abastecimento ou de demanda no longo prazo, fundamentados em estudos ou pesquisas, visando elaborar estratégias para o gerenciamento do negócio;

Pré-condições e condições aplicadas neste item visando uma estruturação dos planos futuros de produção e demanda de produtos da PIZZATTO, bem como dos custos e receitas das atividades desenvolvidas.

P6: Impactos Ambientais Existem estudos realizados acerca da Havia necessidade de se identificar com

fauna e flora local;

Existe um grande esforço da empresa em proteger suas áreas contra a caça;

São mantidas áreas naturais para refúgio, RPPN, corredores, entre outras medidas de promoção da biodiversidade;

Os valores ecológicos vêm sendo identificados e mantidos de forma a promover a sucessão natural bem como a diversidade da paisagem;

São mantidas amostras representativas dos ecossistemas regionais;

O uso de químicos no manejo florestal e no processamento de madeira é muito restrito;

Os resíduos e embalagens de produtos químicos são dispostos de forma adequada e segura;

O programa de controle biológico da vespa da madeira é monitorado e documentado;

Existem medidas de controle da dispersão e regeneração das espécies exóticas plantadas.

melhor precisão os locais de maior ocorrência das espécies raras ou ameaçadas;

Não realizada a avaliação dos impactos sobre a fauna e flora nativa previamente ao início das operações;

Os mapas existentes não apresentavam o nível de detalhamento necessário para a gestão das operações e dos recursos florestais;

Não existiam procedimentos formalizados para a realização das operações e outras atividades florestais;

Faltavam normas para o manejo e as medidas de controle sobre as microbacias hidrográficas;

Foram constatadas algumas evidências de falta de eficácia do treinamento sobre uso e manuseio de óleos e combustíveis;

Foi colocada uma pré-condição para ser cumprida visando a melhoria das informações apresentadas nos mapas existentes e uma série de condições para a manutenção da certificação.

P7: Plano de Manejo

É clara e bem definida a intenção da empresa em manejar seus recursos florestais de acordo com os P&C's do FSC;

Existe um plano de treinamento implementado para os trabalhadores da empresa.

O plano de manejo não atendia as exigências do FSC;

As revisões do plano de manejo não estavam formalmente previstas;

Foram apliacadas pré-condições e condições aplicadas neste princípio para serem cumpridas pela OMF, no que diz respeito à formalização do Plano de Manejo e suas revisões.

P8: Monitoramento & Avaliação

Toda a documentação informativa dos volumes e origens dos produtos florestais está à disposição para consulta;

Os produtos certificados são diferenciados dos demais em todas as etapas do seu processo de obtenção, bem como a documentação que os acompanha;

Alguns resultados de monitoramentos realizados vêm sendo publicados.

Existam poucos dados disponíveis ou mecanismos consolidados para avaliação de sobre avaliações de resultados do planejamento;

Ausência de um sistema amplo de Inventário florestal ou monitoramento da floresta no longo prazo;

Ausência de um sistema de monitoramento proposto para as áreas plantadas, de conservação e de produção não madeireira;

Houve uma pré-condição aplicada para a adequação da OMF aos monitoramentos necessários às normas descritas no Plano de Manejo. Há também, condições para serem cumpridas em prazo máximo de 6 meses após a certificação.

P9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação

Já existe a definição dos atributos de alto valor de conservação;

A empresa vem tomando várias medidas pro ativas e usa de métodos razoáveis para proteger os valores considerados.

Percepções negativas da comunidade sobre as ações implementadas para a conservação dos atributos;

O plano de manejo não apresentava as descrições sobre as medidas de conservação e melhoria dos atributos das FAVC;

Faltava a abordagem de precaução quanto à tomada de decisões em relação às áreas identificadas;

Havia a necessidade de sistematizar as formas de monitoramento e da incorporação dos resultados no plano de manejo;

Foram aplicadas pré-condições no intuito de incorporar a abordagem da precaução neste

princípio além da descrição das ações planejadas para a conservação dos atributos determinados.

P10 - Plantações

Os objetivos de produção e conservação estão claramente demonstrados na condução da UMF;

O resultado do manejo florestal na UMF em relação à paisagem é muito favorável à manutenção da estabilidade de ambientes naturais;

Apenas um quarto da UMF possui plantios florestais, os quais recebem cuidados severos para sua manutenção, sem no entanto interferir no manejo e restauração das áreas de florestas naturais;

Estão realmente presentes e preservadas amostras representativas dos ecossistemas naturais existentes na região, estando protegidas em seu estado natural ou sendo restauradas;

Existem boas práticas para conservação dos recursos de solo e água;

Existem planos operacionais de proteção florestal e manejo integral de pragas envolvendo combate à incêndios, invasões de propriedade, atividades ilegais, formiga e vespa da madeira;

Os plantios florestais estão estabelecidos proporcionando benefícios econômicos e sociais, com uso múltiplo de suas funções;

Não existia um plano de manejo consolidado, estabelecendo políticas e justificativas escritas para o atual modelo de manejo efetuado na UMF;

Havia a necessidade de estabelecer critérios para definição de áreas de sucessão natural secundária, no intuito de precaver as conversões florestais durante as operações de manejo.

As condições aplicadas derivam dos itens anteriores, principalmente dos Princípios 6 e 7, já analisados.

3.2. Decisão de Certificação

Sumário da Checagem de Pré-condições

A checagem das pré-condições realizada nos dias 7 e 9 de maio de 2001, foi iniciada com uma reunião da equipe auditora (vide anexo I) com os responsáveis pelas atividades afetadas pelas pré-condições e com a gerência da empresa. Foram apresentados os documentos pendentes na avaliação anterior e as justificativas para as decisões tomadas. A visita a campo ocorreu a fim de verificar o cumprimento das ações descritas e avaliar a sua eficácia.

Segue abaixo um breve resumo das constatações feitas nesta ocasião: Pré-condição 1 - Os cursos de atualização e as integrações sociais incluem funcionários diretos e indiretos. As

poucas áreas terceirizadas manterão contratos rígidos e fiscalizadas periodicamente. Há cópia da documentação apresentada disponível no Imaflora. A pré-condição está Totalmente Cumprida e Encerrada

Pré-condição 2 – O Plano Diretor possui descrições do mecanismo de cobrança das comprovações de regularidade

legal dos trabalhadores terceirizados e próprios. Há, também normas para o treinamento de novos funcionários, incluindo aspectos de segurança e medicina do trabalho bem como um programa de diálogo permanente com os trabalhadores sobre estes temas. Estas ações são monitoradas por meio dos relatórios que são levados para discussão com a gerência. Os contratos com as empresas de serviços vêm acompanhados de um termo de compromisso atestando ciências das penalidades impostas em caso de infrações ou irregularidades. A pré-condição está Totalmente Cumprida e encerrada

Pré-condição 3 – Os documentos apresentados atestam a regularidade das averbações de Reserva Legal e RPPN. Os

mapas estão atualizados nas suas indicações de áreas de preservação permanente e as mínimas áreas invadidas por plantios comerciais possuem previsão de recuperação. A pré-condição está Totalmente Cumprida e Encerrada

Pré-condição 4 – O compromisso foi divulgado e formalizado em seu Plano Diretor. A pré-condição está Totalmente Cumprida e Encerrada.

Pré-condição 5 – A empresa apresentou a planilha solicitada, no entanto, o cruzamento de dados das planilhas

fornecidas [sobre fatores de conversão m³ x st na planilha de Prognose de Produção de Pinus], não permite a certeza de que o nível de precisão é suficiente para um trabalho de planejamento florestal consistente em longo prazo. Os dados de planejamento e a estruturação dos relatórios não permitem uma visão de médio e longo prazo acerca da demanda da área industrial e, conseqüentemente, uma melhor tomada de posição com respeito às florestas da empresa [tipo, qualidade, quantidade e forma da floresta]. Por esta causa, é necessário que a empresa complemente o documento apresentado com informações que interliguem os dados de produção e demanda, com ênfase nos processos intermediários [fontes de matéria-prima, fatores de conversão, programa de plantio, etc]. A pré-condição está Cumprida. Existe condição adicional relacionada (vide quadro VIII e Anexo 1).

Pré-condição 6 - A empresa apresentou as informações requisitadas. A pré-condição está Totalmente Cumprida e

Encerrada. Pré-condição 7 – As atualizações foram realizadas, no entanto há necessidade de melhorias no detalhamento das

informações cartográficas. A pré-condição está Cumprida. Existe Condição Adicional relacionada (vide quando VIII e Anexo 1).

Pré-condição 8 – O Plano de Manejo está implementado e descrito com os requisitos básicos exigidos pelo FSC.

Com o advento de uma nova legislação do CONAMA incidir sobre os recursos financeiros da empresa, é necessário que seja feita uma reavaliação nas prognoses de disponibilidade de madeira. A pré-condição está Cumprida. Existe Condição Adicional relacionada (vide quando VIII e Anexo 1).

Pré-condições 9, 10, 11 e 12 – O plano de Manejo contempla satisfatoriamente os requisitos pendentes na avaliação

anterior e que geraram estas pré-condições. O documento aborda mecanismos e periodicidade para sua revisão (9), incorpora os resultados dos monitoramentos realizados(10), aborda com precaução a existência de atributos nas FAVC(11) e as ações específicas de sua conservação(12). As pré-condições estão Totalmente Cumpridas e Encerradas.

Conclusões

Considerando as apresentações, discussões e observações realizadas durante a visita de checagem de pré-condições, pode-se concluir que a empresa cumpriu satisfatoriamente com todas as pré-condições apontadas na avaliação anterior.

Foram apontadas, adicionalmente três condições (vide quadro VIII). Todas elas possuem o objetivo de complementar as informações apresentadas ou as ações tomadas, a fim de preservar ou melhorar o desempenho, onde possível, do bom Manejo Florestal que vem sendo desenvolvido.

Baseado numa revisão detalhada de campo, análises e compilação de evidências encontradas por essa equipe do Programa SmartWood, a UMF das INDÚSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA está recomendada a receber a certificação conjunta FSC/SmartWood para o Manejo Florestal das suas áreas de Plantios Florestais e a sua Cadeia de Custódia, sob as condições estipuladas para a manutenção dessa certificação, uma vez que as pré-condições já foram analisadas e consideradas CUMPRIDAS.

Para manter a certificação, a PIZZATTO passará por auditorias on-site anualmente, sendo exigida a permanecer de acordo com os princípios e critérios do FSC, como poderá vir a ser definido em normas regionais desenvolvidas pelo SmartWood ou pelo FSC. A PIZZATTO deverá também ser exigida a cumprir as condições descritas abaixo. Especialistas do Programa SmartWood estarão revisando anualmente, durante auditorias programadas ou ao acaso, a continuidade no bom desempenho do manejo florestal e o cumprimento com as condições descritas neste relatório.

3.3. Pré-condições e Condições

Pré-condições: Foram apontadas 12 Pré-condições para que a PIZZATTO pudesse receber a certificação

Quadro VII- Pré-condições para Certificação

# Pré-condições para Certificação Refere ao Critério

1 Apresentar as providências a serem tomadas para garantir que os Direitos e Benefícios ao Trabalhador da Categoria, descritos no Acordo Sindical Vigente, sejam imediatamente estendidos aos trabalhadores terceirizados.

1.1

2 Desenvolver e implantar um programa para monitorar, de forma contínua, com obrigatoriedade de checagens diretas a campo junto aos empreiteiros e seus empregados, garantindo:

a) Erradicação do trabalho adolescente em setores de risco; b) Pagamento de salários em dia; c) Gozo de férias; d) Pagamento de 13º salário; e) Demais direitos da legislação trabalhista e do acordo sindical em vigor.

1.1

3 Apresentar documentos que comprovem o cumprimento (ou indique os casos em que não o faça), com relação à legislação ambiental e florestal nacional e local, contemplando:

a) Áreas de Reserva Legal e RPPN averbadas, por averbar e previsões; b) Identificação das APP´s invadidas por plantios comerciais (se existentes), atualmente

não respeitadas segundo a legislação vigente; c) Se existentes, apresentar proposta da empresa quanto à reversão (recuperação

ambiental) das APP´s invadidas, métodos e os prazos envolvidos.

1.1

4 A alta direção da empresa deverá divulgar o seu comprometimento com os P&C do FSC publicamente, destacando a sua condição de operação florestal em área de “FAVC” (e as medidas adotadas para a sua manutenção), através de declarações verbais, escritas e em documento a ser incluído na Política da Empresa.

1.6

5 Apresentar planilha com plano de investimentos florestais e fonte de recursos para um horizonte de 5 anos, no mínimo.

5.1

6 Apresentar planilha com receita bruta e discriminação dos custos das atividades de manejo florestal,recursos humanos, equipamentos, depreciações, custo da terra e outros não operacionais.

5.1

7 Atualizar os mapas quanto à rede de estradas e carreadores e identificação de Plantios, Áreas de Preservação Permanente, de Conservação Natural, RPPN’s, áreas em manejo comercial, a hidrografia (delimitando as microbacias existentes nas propriedades, identificando especialmente as nascentes e banhados existentes), etc.

6.5

8 Elaborar o Plano Diretor Florestal, contendo as declarações de compromisso com os P&C do FSC, a política ambiental e social da empresa e consolidando todas as informações pertinentes (descritas neste critério); deverá conter os dados de inventário e as prognoses de Produção x Corte planejado com a referência aos incrementos que estão sendo considerados para cada espécie, classe de idade/efeitos de desbastes etc.; deverá refletir a realidade dos volumes de corte, espécies, sistemas de extração aplicado pela empresa, bem como as reduções de áreas de manejo dado à incorporação de áreas de conservação, desapropriações e etc.

7.1

9 O Plano Diretor deverá contemplar um capítulo que trate dos procedimentos, prazos e mecanismos para a sua revisão.

7.2

10 Incluir no Plano Diretor os mecanismos para sua revisão e incorporação dos resultados do Programa de Monitoramentos.

8.4

11 Incorporar ao Plano de Manejo a abordagem da precaução pela existência de atributos que determinam a UMF como área de FAVC, desde as declarações das Políticas Gerais até as tomadas de decisão nos níveis de planejamentos operacionais;

9.3

12 Incluir no Plano de Manejo a documentação sobre os atributos de FAVC já identificados e as medidas implementadas para a sua conservação.

9.3

Condições para manutenção da Certificação: Foram apontadas 27 condições durante a avaliação principal e (05) cinco adicionais por ocasião da checagem de pré-condições, para a manutenção da certificação. Estas ações devem ser executadas nos períodos definidos abaixo, após a certificação da empresa.

Quadro VIII - Condições para a manutenção certificação

#

Condições para Certificação Prazo Refere ao Critério

1 A empresa deverá desenvolver e ter implantado um plano para estender aos trabalhadores terceirizados o conhecimento e esclarecimentos necessários sobre a legislação trabalhista que rege a atividade.

1 ano 1.1

2 A empresa deverá incorporar em suas políticas - em capítulo (ou documento) a ser elaborado para tal, os Acordos Internacionais, especificidades regionais e regulamentos derivados aplicáveis, identificando as cláusulas ou tópicos onde deverá concentrar atenção e esforços, propondo medidas para garantir o seu cumprimento.

6 meses 1.3

3 Explicitar em documento da diretoria da empresa o posicionamento, as medidas e o direcionamento a ser dado pela PIZZATTO, quanto à questão da área (780ha) desapropriada pelo governo estadual, para criação do Parque Estadual das Araucárias.

6 meses 2.3

4 Dotar as equipes de campo com radiocomunicação, materiais de primeiros socorros, realizar treinamentos para primeiros socorros.

6 meses 4.2

5 Elaborar e executar um plano gradual junto aos empreiteiros, visando diminuir gradativamente a diferença existente com trabalhadores próprios, evitando a precarização do trabalho terceirizado.

1 ano 4.2

6 Solucionar o problema das chaminés da Vila São Pedro e da qualidade do ar naquela localidade.

1 ano 4.2

7 Definir uma estratégia de trabalho com a comunidade do entorno, determinando interlocutores, agenda anual de trabalho, objetivos e metas.

1 ano 4.4

8 Buscar parcerias com a sociedade local, com o poder publico local e estadual, notadamente no setor de cultura e patrimônio histórico, mobilizando recursos públicos e próprios para a restauração e conservação da igreja, mantendo o máximo possível sua arquitetura (forma e material) original.

1 ano 4.4

9 Definir o período e as áreas de coleta de pinhão e estabelecer um plano dialogado com a comunidade, evitando impactos ambientais e riscos para a floresta, sem no entanto impossibilitar a atividade [uma tradição na região].

6 meses 4.5

10 Apresentar Plano de Demanda e Disponibilidade de Madeira, embasado em estudos de crescimento do mercado para produtos fabricados pela PIZZATTO e alternativas de suprimento.

6 meses 5.6

11 Desenvolver um Plano de Abastecimento [horizonte de 5anos, 10 e 25 anos] da fábrica, incluindo necessidades de plantio, expectativas de crescimento e volumes explorados e remanescentes após cada intervenção nas diversas áreas [nativas, exóticas plantadas em consórcio e puras], ao longo de uma rotação [ciclo florestal planejado].

6 meses 5.6

12 Identificar nos mapas os sítios com maior de ocorrência de espécies protegidas e propondo manejo especial dessas áreas.

6 meses 6.1

13 Caracterizar os impactos ambientais ocasionados pelas instalações industriais, implantando as medidas necessárias para minimiza-los ou até elimina-los.

6 meses 6.1

14 Normatizar a construção e manutenção de estradas florestais, pontes, passagens de água e outras obras de arte e incorpora-las às práticas adotadas pela empresa através de programa de treinamento.

6 meses 6.5

15 Elaborar norma de procedimentos para o manejo incluindo parâmetros de uso e conservação das microbacias quanto à produção de água, controle da erosão e taxa de ocupação por culturas agrícolas e florestais e ou criação de animais.

1 ano 6.5

16 Estabelecer critérios para estocagem, manuseio e uso de combustíveis e lubrificantes no campo.

6 meses 6.5

17 Elaboração de um plano formal e mapas localizando e delimitando as áreas de futuros plantios; caracterizar as áreas passíveis de conversão a novos maciços com reflorestamentos, identificando com absoluta clareza se seriam passíveis de convertidas a plantações, estabelecendo critérios seguros que possam admitir ou impedir conversões de áreas com florestas naturais em diferentes estágios sucessionais a plantações; identificar os casos onde haja caso de dúvida, destinando-as à categoria de área de proteção, com processo de regeneração natural ou recuperação ambiental.

6 meses 6.10

18 Definir e detalhar como serão monitorados ao longo do tempo os impactos dos diferentes tipos de intervenção em relação à regeneração e crescimento da floresta nativa.

6 meses 7.2

19 Elaborar plano de treinamento para compreensão e execução das diretrizes do Plano Diretor a ser elaborado conforme item 7.1

1 ano 7.3

20 Estruturar área de coleta, tratamento e atualização das informações florestais e definindo formato, periodicidade dos relatórios/informes, a sua distribuição e níveis de discussão de resultados e ações para tomadas de decisão.

6 meses 8.1

21 Estruturar o sistema para monitorar os custos, produtividade e eficiência do manejo florestal, os impactos ecológicos e sociais que eventualmente sejam provocados pelas operações silviculturais (em áreas nativas ou plantações), possibilitando a constante revisão dos métodos e práticas adotadas.

6 meses 8.2

22 Elaborar programa para a divulgação pública com fundamentação visual e conceitual (técnica/científica) demonstrando os atributos de conservação identificados e as ações da empresa para a sua manutenção, usando diferentes meios de comunicação, visando reverter à percepção negativa existente sobre a empresa.

6 meses 9.2

23 Elaborar programa especialmente voltado para a proteção aos atributos de Alto Valor de Conservação presentes na UMF PIZZATTO.

6 meses 9.4

24 A PIZZATTO não poderá vender como certificada a Erva Mate, até que a sua produção demonstre atender aos padrões para PFNM (Produtos Florestais não Madeireiros) do SW

Perma-nente

Condição específica para erva

mate 25 A empresa deverá incluir em seu Plano de Manejo os seguintes aspectos relativos à erva

mate: mapas com a definição das áreas de produção; descrição do sistema silvicultural e de manejo; regras e limitações para plantios adensados e para bosqueamento em áreas naturais; normas específicas de saúde e segurança do trabalhador; taxas de rendimento e previsão de produção.

6 meses Condição específica para erva

mate

26 Os responsáveis pelas atividades chaves do manejo florestal da PIZZATTO deverão realizar a análise da Resolução CONAMA 278/01, tornando-a de conhecimento de todos os funcionários envolvidos.

Imediato Monitoramento de pré-

condições 27 A empresa deverá adequar o seu PLANO DIRETOR aos novos requerimentos

operacionais impostos pela legislação, tornando públicas as decisões provenientes da sua revisão.

6 meses Monitoramento de pré-

condições

Condições adicionais Prazo Refere-se à

1 A PIZZATTO deverá apresentar um estudo consolidado que interligue as fontes próprias de matéria prima, incremento florestal por espécie e por classe de idade, fatores de conversão por espécie e por classe de idade, % de casca, perdas de processo, programa de plantio, compra de terceiros e consumo específico por linha de produto + % rejeitos.

9 meses Pré-condição 5(Critério 5.1)

2 A base cartográfica deverá conter as informações de divisas, limites dos confrontantes, rede oficial de estradas e direções de acesso, além da altimetria e a incorporação das cartas operacionais.

6 meses Pré-condição 7(Critério 6.5)

3 Deverão ser refeitas as projeções e prognoses da disponibilidade de madeira e para alternativas de suprimento, considerando a recente decisão do CONAMA. O novo plano deve ter como base e estar em sintonia com a condição solicitada no item 5.1.

6 meses Pré-condição 8(Critério 7.1)

4 Os responsáveis pelas atividades chaves do manejo florestal da PIZZATTO deverão realizar a análise da Resolução CONAMA 278 / 01, tornando-a de conhecimento de todos os funcionários envolvidos.

Imediato Considerações finais (Item 5)

5 A empresa deverá adequar o seu PLANO DIRETOR aos novos requerimentos operacionais impostos pela Resolução CONAMA 278 / 01, tornando públicas as decisões provenientes da sua revisão.

6 meses Considerações finais (item 5)

Monitoramento Anual 2003 Industrias Pedro N. Pizzatto Ltda. SW-FM/COC-174

A.

B.

C.

D.

E.

Ano do monitoramento: 2003

Data do monitoramento: 28 a 30 de Outubro de 2002

Equipe de monitoramento:

• Estevão do Prado Braga - Eng. Florestal, técnico do Programa de Certificação Florestal do Imaflora e Coordenador de Cadeia de Custódia; realiza trabalhos relacionados com a cadeia produtiva da indústria florestal e com o mercado de produtos florestais; possui ampla experiência em manejo florestal certificado sob os padrões do FSC;

• Flavio Murillo Machado Guiera - Eng. Florestal, técnico do Programa de Certificação Florestal do Imaflora; realiza trabalhos relacionados à certificação do Manejo de Plantações Florestais e Cadeia de Custódia; especialidade em sistemas de gestão ambiental na empresa florestal; realizou várias avaliações em operações de manejo florestal para fins de certificação do FSC;

• Marcelo Menezes Caffer - Eng. Agrônomo, técnico do Programa de Certificação Florestal do Imaflora; especialidade em manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros; realizou várias avaliações para fins de certificação FSC.

Aspectos gerais: Previamente à ida ao campo, a equipe revisou o relatório SmartWood de Avaliação para fins de Certificação, juntamente com o relatório de ações para o cumprimento das condições apontadas pelo Imaflora para a manutenção da certificação que foi enviado pela operação para apreciação da equipe de avaliação. Também o relatório de avaliação completa foi revisado. Em campo, foi realizada uma reunião nos escritórios da empresa entre os auditores do Imaflora/SmartWood e os responsáveis pela OMF, na qual foi possível obter informações diversas acerca das alterações na performance do manejo florestal da operação ao longo deste primeiro ano da certificação. A partir desta conversa, foi possível planejar as atividades de campo. Os auditores passaram cada um a avaliar os itens específicos de suas áreas. No final de cada dia de trabalho a equipe de avaliação se reuniu para a análise dos dados observados e para definir as atividades do dia seguinte. Como fechamento da fase de campo da auditoria, foram apresentadas à direção da empresa, as conclusões da equipe de avaliação ressaltando os pontos positivos e negativos encontrados e para estes últimos, estabelecendo ações corretivas necessárias. Locais visitados: Escritórios da empresa na Fazenda São Pedro; Áreas de erva-mate na Fazenda Santa Cândida; Fazenda Lageado Grande; Áreas de produção nas Fazendas São Pedro I e II, e unidade industrial da operação.

F. Pessoas entrevistadas:

As seguintes pessoas foram entrevistadas durante este monitoramento: Pessoa entrevistada Cargo/Organização

Mauri Antônio Kaminski Gerente Industrial Joares V.M.Ferreira Gerente Administrativo/Financeiro Almir Bracisevicz Técnico Florestal – Pizzatto Ângelo R.B. Ziliotto Gerente de engenharia Marco A. B. Ziliotto Gerente de Rec. Naturais – Pizzatto Gladis M. Freitas Economista – Pizzatto José Inaldo Técnico de Segurança Arildo da Silva Motosserrista Alceu Siqueira Desgalhador Joelson da Silva Arraste Vanderlei Cândido Arraste Dari de Quadros Desgalhador Sr. Manuel Trabalhador de campo da Pizzatto, acompanha

as atividades de colheita de erva-mate dos trabalhadores da Tertúlia (empresa terceirizada)

Adílio de Oliveira Líder da equipe de campo da Tertúlia Rosalino Nunes Coletor de erva-mate da Tertúlia Edson A. F. Godoy Coletor de erva-mate da Tertúlia João M. de Siqueira Coletor de erva-mate da Tertúlia Elvis de Paula Moreira Técnico Agrícola Faz. Lageado Grande

G. Documentação revisada:

• Relatório SmartWood de Certificação Florestal das Indústrias Pedro N. Pizzatto • Relatório de execução das condições para manutenção da certificação –FSC . Versão Outrubro de

2002. • Plano Diretor da Pizzatto – Manejo e Gestão Ambiental – Ano Base 2001 • Ata de reunião dos prestadores de serviço, contadores e administração da Pizzatto. • Estudo e definição de arranjo físico visando aumento de produtividade. • Manual de construção de estradas. • Manual da Erva-mate 2002 • Relatório de pesquisa - Avaliação do balanço hídrico em uma pequena bacia experimental

caracterizada por reflorestamento de pinus através de monitoramento e modelagem. • Relatório de pesquisa – Modelagem numérica da dinâmica da água em solos estratificados. • Relatório de pesquisa – Análise de recessão do hidrograma obtido em uma pequena bacia

experimental no município de General Carneiro • Contrato Particular de Compra e Venda de Erva-mate • Relatório Técnico Científico: Inventário de Produtos Não Madeiráveis em Propriedades das

Indústrias Pizzatto – Parte I – Erva-mate – Relatório Preliminar • Relatório de Execução das Condições para Manutenção da Certificação – FSC • Listagem dos funcionários da Ervateira Marca Ltda

Indústrias Pedro N. Pizzatto Pág ina 20 de 30

• Registro do treinamento em segurança e medicina do trabalho e técnicas de manejo da erva-mate • Mapas de ocorrência de plantas medicinais

1.2 Evidências Gerais e Conclusões do Monitoramento Este relatório refere-se ao monitoramento ano 01 da certificação, realizado na empresa Indústrias Pedro N. Pizzatto, no período de 28 a 30 de outubro e em visita complementar aos 21 de novembro de 2002. Este relatório tem a particularidade de apresentar, além das considerações habituais acerca do manejo florestal das plantações madeireiras, a avaliação do manejo florestal para a erva-mate (Ilex paraguariensis) como um produto não madeireiro de origem florestal natural. Diante da solicitação da operação à certificadora, realizada por ocasião da avaliação para certificação, para a inclusão da erva-mate na lista de seus produtos certificados, a equipe de avaliação apontou condições específicas para o manejo da erva-mate (condições 24 e 25). Para este monitoramento, tais condições demandaram a participação de um técnico especialista em manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) na equipe de avaliação. Desta forma, é realizada neste documento, uma análise aprofundada das práticas de manejo sócio-ambiental implementadas pela Pizzatto para produção de erva-mate. Entre outros PFNMs produzidos pela Pizzatto estão as sementes das espécies Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná), Pinus spp, Mimosa scabrella (bracatinga) e algumas outras espécies nativas. Entretanto, somente o plano de manejo para a erva-mate será considerado para fins de certificação, devido à inexistência de um plano formal para os demais produtos citados. A colheita de erva mate vem sendo realizada há cerca de 20 anos. Esta atividade vem se estruturando no sentido de adequar-se aos padrões de manejo do FSC e hoje pode ser considerada como uma boa prática florestal desenvolvida pela operação. Todo o planejamento e controle da produção são feitos pela Pizzatto e a parte operacional de colheita e de transporte é realizada por empresas terceirizadas. Esta empresa é uma ervateira compradora e beneficiadora do produto. Existem alguns aspectos trabalhistas que deverão ser tratados com maior atenção pela Pizzatto em relação a esta terceirização. Para tanto a equipe de avaliação solicita a implementaçlão da CAR #01/2003, listada no item 1.2 deste relatório. O Manual de Erva Mate, Vs. 2002, contém as diretrizes básicas para a realização da atividade. Este documento vem sendo alimentado pelas informações adquiridas nos relatórios de Inventário de Produtos Florestais Não Madeiráveis, sendo o levantamento do estoque foliar de erva mate o principal resultado obtido nestes trabalhos. A UMF Pizzatto pode ser caracterizada, em relação aos seus volumes de erva mate colhidos e projetados, conforme o quadro abaixo:

Prognose da colheita (@) Caracterização Área (ha) Sistema rotacional planejado (ano) Projetado Realizado

Fazenda Lageado Grande 665,85 2001 30.000 29.194 Santa Cândida 887,00 2002 36.000 32.637

São Pedro 903,00 2003 18.905 Total 2.446,45

Foram evidenciados alguns desvios nas práticas de manejo em relação às diretrizes do Manual de Erva Mate, o que gerou a aplicação de ações corretivas, mais especificamente as CARs #03 e #06/2003. Apesar das ações corretivas e melhorias necessárias, de modo geral as práticas de manejo aplicadas pela Pizzatto à produção de erva-mate foi considerada muito boa pela equipe de avaliação.

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Existem algumas tarefas, tais como a elaboração de procedimentos escritos para diversas atividades e a definição de critérios para adensamento, que também estão sendo solicitadas como CARs. Com relação ao manejo dos plantios florestais, a operação não sofreu mudanças significativas em seu plano de manejo. Os trabalhos de melhoria de performance do manejo sócio-ambiental estiveram concentrados nas condições apontadas, bem como em algumas recomendações. Em termos organizacionais a empresa adotou uma política de terceirização reduzida, ou seja, somente são contratadas empresas prestadoras de serviços para as atividades sazonais. Esta “desterceirização” não incorreu em demissões. A empresa incorporou grande parte dos ex-trabalhadores terceirizados, uniformizando a política salarial e de recursos humanos na operação. Houve, segundo o departamento de Recursos Humanos, um aumento da mão de obra contratada para a área florestal em 2002 devido ao aumento da produção. De acordo com as declarações dos funcionários, a Pizzatto tem investido na especialização e na valorização de seus profissionais, sendo que os procedimentos escritos e a normalização das atividades têm contribuído para a melhoria do seu desempenho operacional e da qualidade dos serviços. As empresas terceirizadas que permaneceram em parceria com a operação estão recebendo apoio e treinamento em diversos temas, com destaque para os requisitos legais trabalhistas, fiscais e ambientais, em exames médicos/ambulatoriais demissionais e admissionais, bem como nas diretrizes do plano de manejo florestal certificado. O Plano Diretor do Manejo e Gestão Ambiental não sofreu revisão e se encontra em sua versão 2001. Por ocasião da emissão do relatório de cumprimento das condições de 6 meses, a direção declarou que revisaria o documento em outubro de 2002, de acordo com a diretriz que determina a revisão anual do plano de manejo. Com este fato, somado à criação de novos documentos, normas de manejo (erva mate), política de RH, entre outros, a equipe de avaliação solicita que a empresa implemente a CAR #4/2003. Diversas ações de melhoria da performance do manejo sócio-ambiental da Pizzatto merecem destaque no período entre avaliações: - a re-adequação de caminhos florestais, com a implementação de um manual operacional de

construção e manutenção; - a instalação da base cartográfica e os primeiros passos para a o desenvolvimento de um Sistema

de Informações Geográficas (SIG); - os estudos dos recursos hídricos realizados em parceria com a Universidade Federal do Paraná –

UFPR, os estudo de mercado de madeira regional e melhorias industriais, além dos experimentos delineados para o estudo de regeneração natural das florestas e inventário de produtos florestais não madeireiros;

- o fortalecimento das ações sociais através da Fundação Pizzatto, da Associação dos Funcionários e da criação do o CONASP – Conselho de administração Social da Pizzatto. Neste aspecto, formou-se uma comissão tripartite (funcionário, associação e CONASP) para a definição de uma agenda anual de trabalho, objetivos e metas dos programas sociais.

- a recontratação direta de funcionários para nivelar as condições sociais dos trabalhadores, mantendo como prestação de serviços as atividades temporárias.

- a implantação de um sistema de radiocomunicação eficiente para toda a UMF. A empresa se mostrou bastante atenciosa quanto à implementação de ações para o cumprimento das condições apontadas. Existem alguns pontos que necessitam ser melhorados, que serviram de base para as definições de Ações Corretivas (CARs), tal como se esclarece à seguir.

Indústrias Pedro N. Pizzatto Pág ina 22 de 30

1.3 Status das Condições e Ações Corretivas (CARs)

A. Sumário do Cumprimento das Condições

A equipe de avaliação, para a certificação da Pizzatto, apontou em seu relatório final 30 condições para a manutenção do status de operação certificada pelo FSC. A avaliação de monitoramento do ano 1 da certificação da Pizzatto constatou que:

• 22 (Vinte e duas) condições foram totalmente cumpridas e encerradas. • 07 (Sete) condições foram parcialmente cumpridas e possuem CARs relacionadas. • 01 (Uma) condição foi considerada contínua e será encerrada mediante comprovação de sua

completa resolução. Grande parte das condições apontadas tiveram como prazo máximo seis (06) meses para seu cumprimento. A operação, em relatório elaborado por solicitação do Imaflora, apresentou, dentro do prazo de vencimento das condições, as ações efetuadas objetivando o encerramento das mesmas. Da mesma forma, a empresa elaborou um relatório para as condições com prazo de 12 meses. Através destes documentos pode-se avaliar as melhorias do desempenho da OMF nos critérios onde, por ocasião do monitoramento anterior, se verificou falhas a serem trabalhadas pela operação. Os aspectos do manejo sócio-ambiental da Pizzatto que geraram ações corretivas estão relacionados principalmente à adequação do plano de manejo para a erva-mate. As demais ações solicitadas devem-se à desvios no cumprimento das diretrizes do Plano Diretor, tais como critérios para revisão do plano e garantias de cumprimento da legislação trabalhista por terceiros. Outras, deram-se face ao cumprimento insatisfatório das condições para manutenção da certificação. Particularmente, a condição #03 foi reeditada como uma CAR contínua, e será encerrada quando as pendências administrativas relativas à ela forem resolvidas, sendo a mesma alvo de verificação nas próximas avaliações.

B. Sumário de novas CARs solicitadas nesta auditoria. Como já citado grande parte das ações corretivas emitidas neste ano (2003) se referem a questões já em andamento, sendo em alguns casos reflexo de uma melhoria contínua necessária em áreas certificadas pelo FSC, conforme a lista abaixo.

CAR #01/2003: Garantir o cumprimento da legislação trabalhista por parte dos ervateiros ou outros terceiros em situação irregular, para o fornecimento imediato dos EPIs necessários por função, sob as regras constantes nas NR´s. (Vencimento: 15/06/2003). CAR #2/2003: Incorporar em seu plano diretor um capítulo específico sobre os seguintes acordo e tratados internacionais: • CITES (Convenção Internacional sobre o comércio das espécies da fauna e

da flora selvagens e em perigo de extinção) • OIT - Organização Mundial do Trabalho • Convenção de diversidade biológica (Decreto Nº 2.519, de 16 de Março de

1998 e Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001) • Convenção das mudanças climáticas (Decreto nº 2.652, de 01.07.98)

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(Vencimento: 15/06/2003). CAR #03/2003: Concluir o inventário das áreas destinadas ao manejo de erva-mate no ano de 2003 e determinar patamares máximos (prognoses) de exploração sustentável para a espécie nos locais programados para o período. (Vencimento: 15/06/2003) CAR #04/2003: Definir claramente e formalizar no Plano Diretor, as circunstâncias e/ou periodicidade nas quais serão realizadas as atualizações deste documento (Plano Diretor da Gerência de Recursos Naturais) sob forma de revisão. (Vencimento: 15/06/03) CAR #05/2003: Implementar programa específico de monitoramento das atividades pós-exploração da erva-mate (terceiros), com estabelecimento de procedimentos formais para o monitoramento da regeneração natural, da rebrota, da porcentagem colhida por planta, mortalidade da espécie manejada e dos impactos do manejo. Vencimento em 15/06/2003. CAR #06/2003: Apresentar solução para que as prescrições de colheita de erva-mate (20% de copa remanescente) sejam cumpridas em campo. Vencimento em 15/06/2003. CAR #07/2003: Elaborar procedimentos escritos para o planejamento do volume de matéria prima a ser coletado/produzido e apresentar uma lista com as quantidades coletadas/produzidas de erva-mate, baseadas nos dados do inventário. Vencimento em 15/06/2003. CAR #08/2003: Disponibilizar para o público um resumo das atividades de manejo florestal de produtos não madeireiros e dos resultados dos indicadores de monitoramento, tal como especificado pelos critérios 7.1 e 8.2 do FSC. Vencimento em 15/06/2003. CAR #09/2003: Elaborar procedimentos escritos para seleção de matrizes de erva-mate, considerando os aspectos de diversidade genética e mecanismos de dispersão, e apresentar um número mínimo de matrizes por área. Vencimento em 15/01/2004.. CAR #10/2003: Elaborar procedimentos por escrito para a avaliação da ocorrência de “pragas” e “doenças” e para a determinação do nível de dano em que se inicia o controle de pragas da erva-mate. Vencimento em 15/06/2003. CAR #11/2003: Elaborar procedimentos por escrito do sistema de aplicação do controle biológico de pragas da erva mate contendo no mínimo os produtos utilizados, períodos de aplicação, dosagens, equipamentos e métodos para a minimização do uso. Vencimento em 15/06/2003.

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CAR #12/2003: Apresentar um programa de monitoramento da eficiência do controle biológico de pragas da erva-mate, que contenha no mínimo dados dos efeitos em outras populações e da quantidade utilizada ano a ano. Vencimento em 15/01/2004. CAR #13/2003: Elaborar um plano de manejo para PFNMs, dando ênfase ao: estabelecimento de critérios para o “enriquecimento”/adensamento de erva-

mate em floresta nativa, especificando os mecanismos para minimizar os impactos na diversidade florestal no sub-bosque e no estrato superior da floresta; listagem dos impactos gerais do manejo florestal de erva-mate e suas

respectivas medidas mitigadoras; elaboração de mapas que identificam as áreas de manejo de erva-mate e suas

respectivas tipologias florestais; itens tal como especificado no critério 3.2 das “Diretrizes Genéricas para

Avaliação do Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs)” – versão final – novembro de 1999.

Vencimento em 15/01/2004.

Monitoramento Anual 2004 Industrias Pedro N. Pizzatto Ltda. SW-FM/COC-174

INFORMAÇÕES PARA O RESUMO PÚBLICO Nota para OMF: A seção 1.0 será anexada ao resumo público da operação certificada na forma de um adendo e será publicada no website do SmartWood.

• Processo de Monitoramento

A. Ano do monitoramento: 2004

B. Data e itinerário do monitoramento: 2 e 3 de março de 2004

Dia 02 Visita aos escritórios, reuniões com gerência, revisão de documentos, Visitas às áreas de manejo erva mate e pinus (Fazenda São Pedro) e entrevistas com prestadores de serviço; Dia 03 Visitas às áreas de manejo de erva mate e pinus (Fazenda Lageado Grande), FAVC (Salto Amazonas), entrevistas com prestadores de serviço e reunião de fechamento.

C. Equipe de monitoramento:

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Flavio Murillo Machado Guiera - Engenheiro Florestal, Coordenador de Plantações Florestais do Programa de Certificação Florestal do Imaflora. Auditor SmartWood/Imaflora para Manejo Florestal e Cadeia de Custódia.

Alexandre Dias de Souza - Engenheiro Florestal do Programa de Certificação Florestal do Imaflora. Auditor SmartWood/Imaflora para Manejo Florestal para Produtos Não-madeireiros e Cadeia de Custódia.

D. Aspectos gerais:

Este relatório refere-se ao monitoramento do ano 2 da certificação da UMF sob responsabilidade da Indústrias Pedro N. Pizzatto Ltda. Previamente à visita de campo o relatório de avaliação completa para a certificação do empreendimento foi revisado e também a documentação enviada para comprovação do cumprimento das Condições apontadas para a manutenção da certificação. A auditoria de campo foi realizada nos dias 02 e 03 de março de 2004 e teve como principais atividades: - reunião com responsáveis pelo manejo florestal na sede da OMF, na Fazenda

São Pedro; – revisão de documentos (manuais operacionais, mapas novos e imagens de

satélite); - visita as áreas de manejo. Atividades: Coleta de sementes de Erva Mate, plantio

de Pinus, derrubada, arraste e transporte de toras, manutenção de estradas, inventários florestais e experimentos.

- entrevistas com prestadores de serviço e funcionários do empreendimento florestal madeireiro;

- reunião de encerramento com os responsáveis pelo manejo florestal da Pizzatto.

E. Metodologia aplicada:

Avaliação do sistema de manejo: A equipe de auditoria realizou visitas em campo para avaliar o desempenho das atividades de manejo em relação àquele apresentado nos relatórios anteriores. Conduziu entrevistas com os responsáveis pelo manejo, funcionários, prestadores de serviços do empreendimento florestal madeireiro e com as partes interessadas que compõem a comunidade onde se insere a UMF. Foram visitadas áreas das duas fazendas (São Pedro e Lajeado Grande) pertencentes ao empreendimento. A equipe verificou a situação das condições apontadas no relatório final de certificação, ressaltando durante a reunião de fechamento os pontos fortes e a fragilidades do sistema de manejo. As Ações Corretivas, descritas no item 1.3, a seguir, também foram abordadas no encerramento da auditoria.

•

•

Locais visitados: Fazenda São Pedro – escritórios, indústria, viveiro, área de coleta de sementes de erva mate (Curucaca) , áreas de colheita de erva mate (Demétrio), áreas de enriquecimento e adensamento de erva mate (Proj. 17), Salto Amazonas (FAVC), áreas de colheita e arraste de Pinus (Proj. 56), área de experimento com adensamentos erva+araucária (Proj. 17);

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Fazenda Lageado Grande – Áreas de colheita de erva mate, frentes de colheita florestal (projeto Pinhal 10 –93).

F. Mudanças no empreendimento (se aplicável):

A Pizzatto está reformulando o período estabelecido para o ciclo das plantações de pinus, anteriormente definido com 22 anos. Após estudos de viabilidade econômica e de produção a empresa está tomando como 16 anos o tempo ideal para o final do ciclo de corte. Outra alteração que cabe ressaltar é a implantação de um sistema de mapas digitais georreferenciados e que se desenvolve para a formação de um SIG (Sistema Informações Geográficas). No aspecto social o empreendimento está realizando testes para remuneração adicional em atividades de colheita baseado na produtividade média dos trabalhos.

G. Pessoas consultadas:

Pessoas entrevistadas Organização / função

Mauri Antônio Kaminski Gerente Industrial Joares V.M.Ferreira Gerente Administrativo/Financeiro Almir Bracisevicz Técnico Florestal – Pizzatto Ângelo R.B. Ziliotto Gerente de engenharia Marco A. B. Ziliotto Gerente de Rec. Naturais – Pizzatto Gladis M. Freitas Economista – Pizzatto Luis Antônio Servente da colheita – Pizzatto Silvano da Luz Servente da colheita – Pizzatto Celso P. Nascimento Servente da colheita – Pizzatto Jorge A. Pereira Motosserrista – Pizzatto Joel Martins Ferreira Chefe do RH - Pizzatto

H. Documentação revisada:

• Relatório de Monitoramento Anual do Manejo Florestal, Ano oficial 2003; • Plano Diretor – Recursos Naturais Vs 2001. • Relatório de Execução das Condições e Ações Corretivas - CARs para Manutenção

da Certificação FSC (jun/03). • Manual de Erva Mate; • Mapas digitais georreferenciados – Fazenda São Pedro e Lageado Grande; • Planilhas de produção madeireira em 2003; • Registro de Produtor – IBAMA (sementes e mudas florestais, madeira em toros e

beneficiada, erva mate em folhas); • Estudo de Pagamento por Produtividade na Colheita de Pinus;

1.4 Evidências Gerais e Conclusões do Monitoramento

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De maneira geral a Pizzatto tem demonstrado um desempenho satisfatório na manutenção dos aspectos ligados à certificação florestal, evoluindo nos procedimentos de manejo florestal como um todo. Os esforços para a melhoria do manejo florestal de produtos não madeireiros estão sendo mantidos, entretanto, segundo a direção da empresa a certificação não tem agregado valor ao produto no mercado. Sendo a erva-mate um produto pouco representativo no faturamento total da empresa, a direção alega que as exigências advindas da certificação oneram a atividade e ameaçam inviabilizar o produto como certificado. Grande parte das ações corretivas apontadas para o período desta auditoria estão ligadas à erva-mate e foram consideradas parcialmente cumpridas por estar em andamento um trabalho de inventário e avaliação do potencial produtivo da erva-mate nas fazendas da Pizzatto, desenvolvido em parceria com a Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná – FUPEF. Tendo em vista a mobilização da empresa em responder às CAR’s 2003, algumas destas estão sendo re-editadas em 2004 com textos mais objetivos. Ainda neste contexto, houveram CAR’s que não foram cumpridas, porém sempre relacionadas à questões burocráticas ou documentais, não representando problemas graves ao manejo da erva-mate.

A Pizzatto está realizando melhorias na questão de melhor remuneração aos seus empregados. Para tanto está implantado uma política de rendimentos maiores para produções maiores. Entretanto, não foi apresentada uma formalização desta nova política no Plano Diretor do manejo Florestal da Pizzatto. Outra falha detectada consiste na falta de lançamento em holerite dos valores pagos pela produção realizada. Também, alguns trabalhadores não puderam relatar com clareza a nova forma de recebimento dos seus salários.

De maneira geral o empreendimento tem conseguido um bom desempenho com os princípios e critérios do FSC. A equipe de avaliação recomenda a manutenção do certificado para as Indústrias Pedro N. Pizzatto Ltda, mediante o cumprimento das CAR’s abaixo correlacionadas.

1.5 Status das Condições e Ações Corretivas (CARs) A. Sumário do Cumprimento das Condições

Cód. Prazo Status Nova CAR CAR # 01/2003 6 meses Cumprida CAR # 02/2003 6 meses Cumprida CAR # 03/2003 6 meses Parcialmente Cumprida CAR#02/2004

CAR#03/2004 CAR # 04/2003 6 meses Não Cumprida CAR#04/2004 CAR # 05/2003 6 meses Parcialmente Cumprida CAR#03/2004 CAR # 06/2003 6 meses Parcialmente Cumprida CAR#03/2004 CAR # 07/2003 6 meses Parcialmente Cumprida CAR#02/2004 CAR # 08/2003 6 meses Não Cumprida CAR#04/2004 CAR # 09/2003 01 ano Parcialmente Cumprida CAR#04/2004 CAR # 10/2003 6 meses Parcialmente Cumprida CAR#05/2004 CAR # 11/2003 6 meses Não Cumprida CAR#06/2004

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CAR # 12/2003 01 ano Não Cumprida CAR#06/2004 CAR # 13/2003 01 ano Parcialmente Cumprida CAR#06/2004

B. Sumário de novas CARs solicitadas nesta auditoria.

CAR#01/2004 – Apresentar de forma detalhada e formalizada em seu Plano Diretor do Manejo Florestal, a nova política de remuneração em que considera a produção média das atividades, demonstrando nos holerites todos os recolhimentos devidos sobre o total pago aos trabalhadores incluídos nesta nova política. Vencimento em 15/01/2005. CAR#02/2004 – Apresentar procedimentos escritos sobre o planejamento da produção ervateira que seja consistente com os dados projetados nos inventários da espécie. Vencimento em 15/01/2005 CAR#03/2004 – Apresentar um programa de monitoramento das atividades pós-exploração da erva-mate, incluindo medições (quantificação) da copa residual, regeneração natural, rebrota e mortalidade da espécie. Vencimento em 15/01/2005. CAR#04/2004 - Realizadas as atualizações e revisões do Plano Diretor da Gerência de Recursos Naturais conforme dita suas definições, incluindo todos os dados dos monitoramentos, levantamentos e pesquisas concluídas ou em andamento que sejam relevantes ao melhoramento do manejo florestal madeireiro e não-madeireiro. Um resumo público deve estar disponível para apresentação às partes interessadas, conforme exigem os critérios 7.4 e 8.5 do FSC. Vencimento em 15/01/2005. CAR#05/2004 - Descrever a prática da atividade de seleção de matrizes atualmente utilizada de forma simples, considerando os aspectos genéticos envolvidos apresentando/justificando um numero mínimo de matrizes por área. Vencimento em 15/01/2005. CAR#06/2004 –Elaborar um plano de manejo para PFNMs, que:

• estabeleça critérios para o “enriquecimento” /adensamento de erva-mate em floresta nativa, especificando os mecanismos para minimizar os impactos na diversidade florestal no sub-bosque e no estrato superior da floresta;

• liste os impactos gerais do manejo florestal de erva-mate e suas respectivas medidas mitigadoras;

• elabore mapas que identificam as áreas de manejo de erva-mate e suas respectivas tipologias florestais;

• Cumpra com o especificado no critério 3.2 das “Diretrizes Genéricas para Avaliação do Manejo de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs)” – versão final – novembro de 1999;

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• Elabore procedimentos por escrito do sistema de aplicação do controle biológico de pragas da erva mate contendo no mínimo os produtos utilizados, períodos de aplicação, dosagens, equipamentos e métodos para a minimização do uso.

Vencimento em 15/01/2005.