RELATÓRIO - politicasobredrogas.pr.gov.br · Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu....

RELATÓRIOSecretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

de Acompanhamento

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA,CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Departamento Estadual dePolíticas Públicas Sobre Drogas

Carlos Alberto RichaGovernador do Estado do Paraná

Flávio José ArnsVice-Governador do Estado do Paraná

Maria Tereza Uille GomesSecretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU

Leonildo de Souza GrotaDiretor Geral – SEJU

Pedro Ribeiro GiamberardinoDiretor do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - DEPSD

Carlos Alberto Peixoto BaptistaDiretor Adjunto do Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – DEPSD

EQUIPE DEPSD:

Flávia Palmieri de Oliveira Hellen Oliveira Carvalho (Assessoria Técnica)

Beatriz Toniolli de Quadros (Assistente Social)

Arlete Minhuk Cioncero (Residente Técnica)

Maria Fernanda S. FernandesRichard P. L. de Macedo Veluma Orso(Estagiários)

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sumário

Apresentação

Informações sobre as frentes de atuação

O Programa em Curitiba

O Programa em Cascavel

O Programa em Foz do Iguaçu

O Programa em Londrina

O Programa em Maringá

O Programa em Ponta Grossa

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APRESENTAÇÃO

O presente relatório busca apresentar uma síntese do diagnóstico situacional do Programa “Crack, É Possível Vencer” no Estado do Paraná. O acompanhamento envolve diferentes Secretarias e serviços, sobretudo de âmbito municipal, buscando atender determinação do Decreto Estadual nº 7067, de 2013. O Programa foi concebido pelos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos. As ações do Programa subdividem-se em três frentes de atuação:

• PREVENÇãO

• CUIDADO

• AUTORIDADE

Este documento busca servir como recurso de análise e redefinição dos programas de Governo e das políticas públicas locais dos municípios que aderiram ao Programa, sejam eles Curitiba, Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Maringá e Foz do Iguaçu.

O relatório tem por base as informações contidas no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIMPR), além de acompanhamentos feitos diretamente com os pontos focais de cada município como monitoramento da implantação do Programa no Estado do Paraná.

Os recursos repassados foram destinados diretamente aos Municípios, a quem compete a execução das ações, atualização das informações e o envio de relatórios no SIMPR, com a ressalva de alguns equipamentos sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública que executa ações do Programa dentro do eixo autoridade.

Registra-se que dificuldades operacionais no sistema e atraso na atualização das informações nem sempre trazem os dados fidedignos correspondentes a realidade do município. Ainda, verificam-se ações em andamento que envolvem construções, reformas e ampliações que demandam maior tempo para implementação e exigem monitoramento para os exercícios subsequentes.

Diante disto, embora constem como não implementadas, existem ações em estágios avançados com possibilidades reais de operacionalização no início de 2015. Também, em determinados casos, registrou-se dificuldades em relação ao repasse ou descentralização de recursos, conforme a natureza da instituição, bem como outros entraves que ocasionaram empecilhos às gestões segundo especificidades locais.

Para análise dos avanços e desafios representados pelo Programa, que em muitos locais somam esforços entre a União, o Governo do Estado e os Municípios na implementação de políticas públicas sobre drogas, faz-se necessário articular a realidade local com a infraestrutura existente no território e as características de cada regionalidade.

Eventuais divergências ou inconsistências do Relatório podem ser informadas ao ponto focal do Programa, dirigido ao Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no email [email protected] para análise e atualização do presente Relatório de Acompanhamento.

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INFORMAÇÕES SOBRE AS FRENTES DE ATUAÇÃO

Consultório na Rua

Equipes móveis que prestam atenção à saúde da população em situação de rua. São equipes multidisciplinares que atuam de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas à Rede de Assistência e outros pontos de atenção.

Unidade de Acolhimento Adulto (UAA)

Unidades de Acolhimento voluntário e transitório às pessoas com necessidades decorrentes do uso álcool e outras drogas. Acolhem até 15 adultos por até 6 seis meses, apoiando seus moradores na busca de emprego, estudo e outras alternativas de moradia.

Unidade de Acolhimento Infantil (UAi)

Unidades de Acolhimento voluntário e transitório para até 10 crianças e adolescentes de ambos os sexos, de 10 a 18 anos de idade, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Leitos em enfermarias especializadas

Leitos em hospitais gerais que oferecem suporte hospitalar de curta duração. São utilizados apenas em situações de urgência/emergência decorrentes do consumo ou abstinência de álcool e outras drogas, bem como de outras doenças associadas ao uso de drogas.

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Centros que oferecem atendimento à população, realizam o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Dispõe de equipe multiprofissional composta por médico/psiquiatra, psicólogos, dentre outros, conforme a complexidade. Seu tamanho também varia do porte do Município, localizados em locais de médio e grande porte, conforme regras da Política Nacional de Saúde podendo ser CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i ou CAPS AD e CAPS AD III – 24 horas.

Segundo informações da Secretaria da Saúde do Paraná, o Estado possui 47 CAPS I, 24 CAPS II, 3 CAPS III, 11 CAPS i, 22 CAPS AD e 3 CAPS AD III.

CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias; indicado para Municípios com população acima de vinte mil habitantes;

CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes;

CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas,

As ações do Programa “Crack é Possível Vencer” subdividem-se em três frentes de atuação e cada uma delas dispõe de uma estrutura para atuar simultaneamente na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social.

A frente de CUIDADO dispõe dos seguintes instrumentos:

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incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes;

CAPS i: atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário indicado para municípios ou regiões com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.

CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;

CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP)

Unidade Pública da Assistência Social para atendimento especializado à população adulta em situação de rua, que garante o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Unidades públicas que ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O CREAS busca construir um espaço para acolhimento dessas pessoas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, tendo abrangência tanto local quanto regional.

Comunidades Terapêuticas

Instituições privadas, de adesão voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga.

Serviço de Abordagem Social na Rua

Serviço realizado nos territórios com maior concentração desituações de risco, por meio de aproximação gradativa, construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso à rede de proteção. Esse serviço é ofertado pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS ou Centros POP.

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A frente de PREVENÇÃO dispõe dos seguintes instrumentos:

Centros Regionais de Referência (CRR)

São centros vinculados a Universidades, Centros Universitários ou Faculdades públicas federais ou estaduais destinados à formação presencial permanente dos profissionais que atuam nas redes de saúde, assistência social e segurança pública, bem como daqueles que atuam no Ministério Público, Poder Judiciário e entidades que prestam apoio a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.

Capacitação de profissionais e sociedade civil

São capacitações de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselhos, lideranças comunitárias e religiosas, além de profissionais e voluntários que atuam em Comunidades Terapêuticas e outras instituições. O objetivo é capacitar os diversos seguimentos sociais para atuarem na prevenção do uso de álcool e outras drogas e comportamentos de risco.

A frente de AUTORIDADE dispõe dos seguintes instrumentos:

Bases móveis de videomonitoramento

Microônibus adaptados que auxiliam as ações de policiamento ostensivo de proximidade nas cenas de venda e consumo de drogas, servindo como um centro de comando e controle, dando suporte tecnológico aos profissionais de segurança pública.

Enfrentamento a organizações criminosas

Operações especiais de investigação que atuam no tráfico de drogas, principalmente contra o tráfico ilegal de cocaína e de crack, visando desestruturar as grandes organizações criminosas de narcotraficantes.

Policiais capacitados em policiamento de proximidade

Cursos específicos para qualificar a atuação dos profissionais de segurança pública que atuarão nos estados e municípios que aderiram ao Programa”Crack, É Possível Vencer”. São capacitações modulares que totalizam 160 horas, ou quatro semanas de aulas presenciais.

SIMPR - TRATAMENTO E REABILITAÇãO NO ESTADO DO PARANá:

O SIMPR referido no Relatório não integra formalmente o Plano Crack por ser um diferencial do Paraná, dentro da Rede de Atenção a Saúde Mental para as pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O serviço tem o perfil tanto ambulatorial quanto residencial temporário com atuação regional e plantão 24 horas. Além do atendimento multiprofissional, quando necessário, o SIMPR também poderá oferecer moradia temporária mediante indicação da equipe de saúde.

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O PROGRAMA EM CURITIBA

Em Curitiba, verifica-se que anteriormente a adesão ao Programa já estavam implantados os seguintes serviços: 1 Consultório na Rua; 3 CAPS AD III 24h; 3 CAPS II; 3 CAPS AD; 2 CAPS i; 9 equipes de serviço de abordagem social na rua, 9 CREAS, 2 Centros POP e 1100 vagas em serviços de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar 3 Consultórios na Rua; 4 CAPS AD III 24h; 4 CAPS III; 3 Unidades de Acolhimento Adulto e 3 Infanto-juvenil; 4 equipes de serviço de abordagem social na rua; 4 Centros POP; 230 vagas em serviços de assistência social; e instalação de 50 leitos especializados que oferecem suporte hospitalar para emergências.

Decreto nº 957/2012

Ponto focal: Marcelo Kimati Dia

Suplente: Diogo Nascimento Busse

Eixo cuidado

Atualmente, estão em funcionamento os 3 Consultórios na Rua; 4 equipes de serviço de abordagem social na rua e 4 Centros POP.

Em relação ao número de vagas de acolhimento no município de Curitiba, na data de fechamento deste relatório, verificaram-se inconsistências nos dados, não confirmadas pelo município.

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Quadro 1

Quadro 2.

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No eixo autoridade, estavam em funcionamento na cidade 175 câmeras de videomonitoramento com efetivo da Guarda Municipal de 1533 agentes.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de capacitar 123 Profissionais de Segurança Pública no Programa; 56 Policiais Militares para atuação no PROERD; e implantar 3 Bases Móveis de Videomonitoramento (Kit de Equipamentos) nos bairros: Centro/Rebouças, Cajuru e CIC.

A base móvel no CIC encontra-se em funcionamento sob responsabilidade da Polícia Militar. Em relação aos equipamentos instalados, segundo informação dos profissionais responsáveis, houve dificuldade na manutenção, sobretudo em relação as câmaras de videomonitoramento em virtude de instabilidade climática e vandalismo. A manutenção é operada pela empresa contratada no prazo de dois anos a partir da instalação, que adequa seu cronograma para a realização dos respectivos consertos.

Eixo autoridade

No Centro/Rebouças, os equipamentos foram repassados pelo Estado ao município já contando com ônibus, carros e motos, que aguardam plotagem e inscrição como viaturas para funcionamento. Além disso, regsitrou-se dificuldades técnicas pela exigência de cabeamento subterrâneo, que vem sendo solucionadas para a instalação das câmeras.

A base móvel no Bairro Uberaba não possui informações cadastradas no Programa até a data do fechamento deste relatório sem confirmação das informações sobre os procedimentos para instalação pelo município.

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

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Eixo prevenção

A Universidade Federal do Paraná - UFPR submeteu para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD dois projetos para implantação de CRR. A proposta construída em parceria com o Governo do Estado foi aprovada, no entanto, não foi possível a descentralização do recurso diante da incompatibilidade do calendário orçamentário da UFPR e da SENAD, na medida em que o resultado do edital foi publicado no último bimestre de 2014. Dessa forma, planeja-se a execução do serviço em 2015.

Embora não pertença ao programa “Crack É Possível Vencer”, estabeleceu-se parceria com a UFPR para execução de convênio firmado entre a SEJU e a SENAD relativo a capacitação de multiplicadores sobre drogas no Estado do Paraná, incluindo Curitiba e outros seis municípios da região metropolitana. Durante os eventos, haverá inscrição de projetos de Boas Práticas voltadas ao fortalecimento de vínculos no território com monitoramento de resultado ao longo ano.

Além disso, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:

• Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF) e no Núcleo de Assistência à Saúde da família (NASF)

• Curso de Atualização em Atenção Integral para Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes em Hospitais Gerais (HG);

• Curso de Atualização sobre Intervenção Breve e Aconselhamento Motivacional em Crack e outras Drogas para Agentes Comunitários de Saúde e Redutores de Danos e outros Agentes Sociais;

• Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS.

Ainda, vale destacar que, no âmbito da capacitação de profissionais e sociedade civil, diversos profissionais do Estado do Paraná já participaram de cursos à distância organizados pela SENAD em parceria com outras insituições, como:

Curso Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – “Fé na Prevenção”;

Curso SUPERA;

Curso de Prevenção dos Problemas Relacionados ao uso de Drogas – Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias;

Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas com fórum estadual de Boas Práticas.

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O PROGRAMA EM cascavel

No município de Cascavel, anteriormente à adesão do Programa, estavam em funcionamento 1 CAPS i; 1 CAPS AD; e 1 CAPS III e 20 vagas de serviço de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar os seguintes serviços: 1 Consultório na Rua; 1 CAPS AD III 24h; 1 Unidade de Acolhimento adulto e 1 Unidade de acolhimento Infanto-juvenil; 13 leitos especializados; e 30 vagas de serviço de acolhimento da assistência social.

Segundo informações do gestor local, no âmbito do SIM PARANá Regional, ocorrerá no primeiro bimestre de 2015 a implementação das 2 Unidades de Acolhimento em uma área de 2800m². Para tanto, 93 servidores foram selecionados e 50 serão nomeados imediatamente. Em relação as 30 vagas em serviço de acolhimento da assistência social, encontram-se em fase de implantação.

O Consultório de Rua, por sua vez, não foi executado e aguarda providências para início das atividades.


Ponto focal: Eugenio Rozetti Filho

Suplente: Fabio Tomasetto

Eixo cuidado

Em seguida realizar-se-ão capacitações e oficinas com os municípios. Apesar dos avanços, destaca-se que os leitos não conseguiram aumento de vagas.

Além das implementações projetadas pelo Programa, segundo informações do município, serão construídas 3 Unidades Básicas de Saúde, que se juntarão as 36 já existentes. Existe a projeção, também, da implementação de mais 3 equipes de apoio aos serviços do componente Atenção Residencial de Caráter Transitório e 3 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, além da instalação de 1 Centro de Convivência.

Em relação a Atenção de Urgência e Emergência, há um SAMU 192 e 3 UPA 24h, sendo que haverá a construção de mais 1 UPA. Destaca-se também que existem 3 Unidades de Serviços Residenciais Terapêuticos, que não se confundem com as Comunidades Terapêuticas referidas nos gráficos.

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

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A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar 1 Base Móvel de Videomonitoramento e capacitar 10 profissionais no PROERD e 40 no Programa “Crack é Possível Vencer”.

Segundo acompanhamento com o município, a unidade móvel está pronta e já foi vistoriada. Para implementação da base móvel foram recebidas 2 motos, 2 veículos, 50 pistolas spark e 150 sprays de pimenta, no entanto, conforme acompanhamento com o gestor local, faltam as 20 câmeras de vídeos, que foram objeto de solicitação do município a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP relativamente a parte técnica para a instalação.

Eixo autoridade

A Guarda Patrimonial de Cascavel, em conjunto com a PM, por sua vez, atua no controle do Sistema de videomonitoramento instalado no município com 20 câmaras instaladas em pontos estratégicos.

Ademais, já houve a capacitação de 34 Profissionais de Segurança Pública dos 40 previstos no Programa “Crack, É Possível Vencer” , sendo 29 Policiais Militares e 5 Guardas Patrimoniais; além da capacitação de 9 Policiais Militares para atuação no PROERD.

Além do Programa, nos dias 11 e 12 de dezembro foi realizada a capacitação de 12 Guardas Municipais e 3 Policiais Militares para operarem a Base Móvel.

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Quadro 1

Quadro 2

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Eixo prevenção

Encontra-se implementado no município o CRR, sob coordenação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, tendo como gestora Teresinha Alves Dias.

Além do CRR, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:

• Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas para Profissionais atuantes no Programa de Saúde da Família (PSF) e no Núcleo de Assistência à Saúde da família (NASF);



• Curso de Atualização em Gerenciamento de Casos e Reinserção Social de Usuários de Crack e outras Drogas para Profissionais das Redes SUS e SUAS;

Ainda, para articulação da rede, o município organizou palestras; cursos de prevenção; distribuição de cartilhas; capacitação de profissionais de escolas municipais e unidades básicas de saúde; e reuniões com promotores e juízes.



Curso SUPERA;



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O PROGRAMA EM FOZ DO IGUAÇU

O município de Foz do Iguaçu, anteriormente à adesão ao Programa, possuía 1 equipe de serviço de abordagem social na rua, 1 CAPS i, 1 CAPS AD, 1 CAPS III, 1 CREAS, 1 Centro POP e 150 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar os seguintes serviços: 1 Consultório na Rua; 1 CAPS AD III 24h; 1 CAPS II; 1 CAPS AD; 1 CAPS i; 1 Unidade de Acolhimento Adulto, e 1 Unidade Infanto-juvenil; 10 leitos especializados; 1 equipe de serviço de abordagem social na rua; 1 CREAS; e 50 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.


Ponto focal: Jose Carlos Rolim de Moura

Segundo informações do município, já formalizadas no SIMPR, os 10 leitos especializados e o serviço de abordagem social na rua já se encontram em funcionamento. Os demais equipamentos previstos ainda exigem execução de ações para início de atendimento à população.

Eixo cuidado

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

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Anteriormente à adesão ao Programa, o efetivo de Guardas Municipais capacitados no município era de 271. Foi assumido pelo município, frente ao Programa, a implementação de uma Base Móvel de Videomonitoramento e a capacitação de 40 Profissionais de Segurança Pública, além de 8 Policiais Militares para atuação no PROERD.

As ações constam cadastradas no SIMPR, todavia, até a data do fechamento deste relatório, inobstante os contatos realizados, não foi possível confirmar com o Município informações sobre as ações pendentes.

Eixo autoridade

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

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Eixo prevenção

Até a presente data, o município não possui CRR implementado. No que toca a realização de cursos, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:







Curso SUPERA;



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O PROGRAMA EM londrina


Ponto focal: Marcio José Gomes Corrêa

Suplente: Paulo Arcoverde do Nascimento

No município de Londrina, antes da adesão ao Programa, a estrutura disponível era de: 1 Consultório na Rua; 1 CAPS III; 1 CAPS AD; 1 CAPS i; 2 equipes de serviço de abordagem social na rua; 3 CREAS; 1 Centro POP e 297 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar 2 CAPS AD III 24h; 2 Unidades de Acolhimento Adulto e 2 Infanto-juvenil; 30 leitos especializados.

Conforme informações obtidas junto ao município, um dos CAPS AD já existente será qualificado para CAPS AD III, no entanto, o terreno destinado ao local ainda não foi regularizado.

O segundo CAPS AD III, que será direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes, tem terreno definido e aguarda a execução de obras.

As Unidades de Acolhimento também serão implementadas mediante chamamento público, porém, seu início é condicionado à construção e início de funcionamento dos CAPS AD III, pois necessitam de leitos de referência para suporte.

Para estruturação da política foi esclarecido que o município aprovou o Decreto nº 1385/2014, que institui a Política Municipal de Londrina e a Comissão Intersetorial responsável em âmbito local pela condução do processo. Considerando a importância de uma política regionalizada para pessoas em situação de rua foram realizados três encontros com os municípios da região, tendo sido feita pesquisa para subsidiar planejamento de políticas públicas de âmbito municipal e estadual.

Eixo cuidado

28

Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

29

O município de Londrina, anteriormente à adesão ao Programa, possuía 224 câmeras de videomonitoramento fixo e um efetivo de 184 Guardas Municipais. No entanto, segundo informado pelo município, atualmente há um efetivo de 365 profissionais.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de capacitar 80 profissionais da Segurança Pública no Programa “Crack, é Possível Vencer”, 17 Policiais Militares para atuação no PROERD e implementar 2 Bases Móveis de Videomonitoramento.

Dos serviços propostos para expansão, 79 Profissionais de Segurança Pública capacitados no Programa já estão atuando. Ainda, destaca-se que o município realiza reuniões periódicas de acordo com a necessidade de acompanhamento do Programa.

Quanto a implementação da Base Móvel, segundo informado, o município possui a posse do ônibus, no entanto, aguarda a transferência de sua titularidade. As câmaras de videomonitoramento aguardam a licitação a ser realizada pelo Governo Federal, razão pela qual ainda não foram instaladas.

Eixo autoridade

Quadro 1

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Quadro 2

Quadro 3

Quadro 4

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Eixo prevenção

Encontra-se implementado no município o CRR, sob coordenação da Universidade Estadual de Londrina, tendo como gestor Adriano Luiz da Costa.

Ademais, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:





Para articulação da rede o município organizou palestras; cursos de prevenção e distribuição de cartilhas; capacitação de profissionais de escolas municipais e de Unidades Básicas de Saúde, além de reuniões com promotores e juízes.



Curso SUPERA;



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O PROGRAMA EM MARINGÁ

Decreto nº1860/2012

Ponto focal: Alex Sandro de Oliveira Chaves

Suplente: Patricia Moia de Souza Lara Pepi

O município de Maringá, anteriormente à adesão ao Programa, possuía 1 Consultório na Rua; 1 CAPS II, 1 CAPS AD já existente, 1 CAPS i, 1 equipe de serviço de abordagem social na rua, 1 CREAS, 1 Centro POP e 150 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar os seguintes serviços: 1 Consultório na Rua; 1 CAPS AD III 24h; 1 CAPS III; 1 Unidade de Acolhimento Adulto e 1 Infanto-juvenil; 1 equipe de serviço de abordagem social na rua e 1 CREAS. Além disso, propôs-se a ampliação do CAPS AD já existente, previsto para inauguração em 2015.

Eixo cuidado

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

35

O município de Maringá possuía 313 agentes da Guarda Municipal. Com a ampliação proposta a partir da adesão ao Programa, o município passará a contar com mais 44 profissionais de Segurança Pública capacitados no Programa “Crack É Possível Vencer”,

12 Policiais Militares capacitados para atuação no PROERD e uma Base Móvel de Videomonitoramento.

Eixo autoridade

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

37

Eixo prevenção

Encontra-se implementado no município o CRR, sob coordenação da Universidade Estadual de Maringá, tendo como gestora Magda Felix.

Ainda, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:





Ainda, para articulação da rede, o município organizou palestras; cursos de prevenção; distribuição de cartilhas; capacitação de profissionais de escolas municipais e unidades básicas de saúde; e reuniões com promotores e juízes.

Destaca-se também que o município, dispõe de um Comitê Gestor Interinstitucional composto pela Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Universidades e pelo Conselho Municipal sobre Drogas. O Comitê, por meio da diretoria do Programa sobre Drogas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), promoveu em novembro de 2014, o “III Fórum Crack é Possível Vencer” com a participação de mais 600 pessoas de diversas cidades do Brasil.



Curso SUPERA;



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O PROGRAMA EM ponta grossa


Ponto focal: Ary Fernando Guimarães Lovato

Suplente: João Edenilson Antunes de Avila

O município de Ponta Grossa, anteriormente à adesão ao Programa, possuia 1 CAPS II; 1 CAPS AD; 1 CAPS i; 1 Unidade de Acolhimento Adulto; 10 leitos especializados; 1 equipe de serviço de abordagem social na rua; 1 CREAS; 1 Centro POP e 25 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de implementar os seguintes serviços: 1 Consultório na Rua; 1 CAPS AD III 24h; 1 Unidade de Acolhimento Adulto e 1 Infanto-juvenil; 20 leitos especializados; 1 equipe de serviço de abordagem social na rua; 1 CREAS; e 25 vagas em serviço de acolhimento da assistência social.

Eixo cuidado

Segundo informações do município, o Consultório da Rua está em vias de ser inaugurado, tendo o concurso para a contratação de profissionais já sido finalizado. Quanto a implementação dos instrumentos de assistência social, o município justificou o atraso por problemas na documentação, que dificultaram o repasse da verba.

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Quadro 1

Quadro 2

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O município de Ponta Grossa, anteriormente à adesão ao Programa, possuía 28 câmeras de videomonitoramento fixo e 175 Guardas Municipais capacitados.

A proposta de ampliação a partir da adesão ao Programa foi de capacitar mais 47 Profissionais de Segurança Pública no Programa “Crack É Possível

Vencer”; 10 Policiais Militares para atuação no PROERD; e a implementação de 1 Base Móvel de Videomonitoramento.

Segundo informações prestadas pelo município, a capacitação já foi efetivada.

Eixo autoridade

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Quadro 1

Quadro 2

Quadro 3

43

Até a presente data, o município não possui CRR implementado. No que toca a realização de cursos, embora não tenha sido possível identificar a localidade de trabalho dos participantes, realizaram-se no Estado os seguintes cursos:







Curso SUPERA;



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