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Travessa da Ajuda, Lote B7, Piso (-) 2 ● 1300-021 LISBOA; Tel. (+351) 213 617 350; Fax. (+351) 213 628 613 E-mai l : l i s boa@va sc odac unh a-p ro je c t os .p t ; u r l : h t t p :// w ww.va scod acu nh a-p ro jec t os .p t

1ªFase: Estudos de Caracterização e Diagnóstico do Território

RELATÓRIO SECTORIAL 01

ENQUADRAMENTO REGIONAL, ESTRATÉGICO E LEGAL

Urbanismo

Janeiro de 2012

Revisão 01

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR

REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR

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Rev isão do P lano Dire ctor Muni cipa l de R io Ma io r

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EQUIPA TÉCNICA

Coordenação Geral

Gustavo da Cunha – Arquitecto/Urbanista

Técnicos

Sofia Pimentel – Geógrafa/Planeamento e Gestão do Território

Ana Teodoro – Engenheira do Ambiente

Daniel Fontes – Arquitecto de Gestão Urbanística

Carlos Eduardo Santos – Arquitecto Paisagista

Helena Raposo - Arquitecto de Gestão Urbanística

Olga Prada – Engenheira do Território

Nelson Borges – Arqueólogo

Carlos Batata - Arqueólogo

Conceição Santos Silva – Engenheira Florestal

Eduardo Paralta - Geólogo

Vânia Guedes - Arquitecta

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ÍNDICE

1. ENQUADRAMENTO REGIONAL E ESTRATÉGICO .................................................................................................... 6

1.1.REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO ........................................................................................................... 6

1.2.SUB-REGIÃO DA LEZÍRIA DO TEJO ............................................................................................................... 8

1.3.ENQUADRAMENTO DO CONCELHO DE RIO MAIOR..................................................................................... 21

2. PROGRAMAS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL REGIONAL ............................................................... 23

2.1.PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA LEZÍRIA DO TEJO .................................................................... 23

2.2.AGENDA 21 REGIONAL.......................................................................................................................... 28

3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL ........................................................................................................... 32

3.1.ENQUADRAMENTO EM PLANOS DE HIERARQUIA SUPERIOR ............................................................................ 32

3.1.1.PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ................................................... 32

3.1.2.PLANO SECTORIAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJO ...................................................................... 35

3.1.3.PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO RIBATEJO ................................................................. 37

3.1.4.PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO OESTE E VALE DO TEJO ........................................ 41

3.1.5.PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS (POPNSAC) ............ 46

3.2.PLANOS DE HIERARQUIA INFERIOR ............................................................................................................ 49

3.2.1.PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE RIO MAIOR ....................................................................... 50

3.2.2.PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE NEGÓCIOS DE RIO MAIOR ............................................................ 51

3.2.3.PLANOS EM ELABORAÇÃO .................................................................................................................... 52

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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – NUT III, Sub-região Lezíria do Tejo................................................................................................... 8

Figura 2 – Densidade populacional na Lezíria do Tejo. ...............................................................................11

Figura 3 – Saldo migratório interno na Lezíria do Tejo. .................................................................................12

Figura 4 – Taxa bruta de natalidade na Lezíria do Tejo (‰). .......................................................................14

Figura 5 – Taxa bruta de mortalidade na Lezíria do Tejo (‰). .....................................................................14

Figura 6 - Taxa de analfabetismo na Lezíria do Tejo. ...................................................................................15

Figura 7 - Distribuição da População por sectores de Actividade na Lezíria do Tejo em 2001. ................18

Figura 8 – Inserção do concelho de Rio Maior. ............................................................................................21

Figura 9 – Concelhos limítrofes ao concelho de Rio Maior. .........................................................................21

Figura 10 – Freguesias do concelho de Rio Maior. .......................................................................................22

Figura 11 - Sínteses do diagnóstico do PDILT 1) sistema urbano regional 2) mosaico de dinâmicas

territoriais do Vale do Tejo 3) mosaico funcional do Vale do Tejo ..............................................................24

Figura 12 - Programa de Intervenção – eixos e subprogramas ...................................................................28

Figura 13 - Anexo I das Normas Regulamentares do PBH do Tejo, referente à identificação da área do

Plano. .............................................................................................................................................................35

Figura 14 - Imagem da peça desenhada anexa (anexo IV) às normas Regulamentares, referente à

identificação das Unidades Hidrogeológicas do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo......................36

Figura 15 - Extracto da Carta Síntese do PROF incidente sobre o concelho de Rio Maior. .......................38

Figura 16 – Sistema urbano ...........................................................................................................................42

Figura 17 – ERPVA .........................................................................................................................................43

Figura 18 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas) ......................45

Figura 19 – Modelo Territorial ........................................................................................................................46

Figura 20 - Extracto da Carta Síntese do PNSAC incidente sobre o concelho de Rio Maior .....................47

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 – Índice de envelhecimento da população residente nos concelhos da Lezíria do Tejo. .........13

Tabela 2 – Indicadores económicos nos municípios da sub-região Lezíria do Tejo. .................................19

Tabela 3 – Planos de Pormenor em vigor .....................................................................................................50

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ÍNDICE DAS PEÇAS DESENHADAS

Disciplina

N.º desenho

rev. Descrição Escala

Áre

a

Ob

jec

to

N.º

ord

em

ENQUADRAMENTO REGIONAL, ESTRATÉGICO E LEGAL

URB 0 1 01 00 Carta de Enquadramento Regional 1: 250 000

URB 0 1 02 00 Carta de Enquadramento em Planos de

Hierarquia Superior – Folha 1 Várias

URB 0 1 02 00 Carta de Enquadramento em Planos de Hierarquia Superior – Folha 2

Várias

URB 0 1 03 00 Carta de Enquadramento em PMOT 1: 5 000

URB 0 1 04 00 Cartografia de Referência 1: 25 000

URB 0 1 05 00 Carta Base 1: 25 000

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1. ENQUADRAMENTO REGIONAL E ESTRATÉGICO

O Estudo de Enquadramento Regional e Estratégico visa a análise da problemática da

especialidade e, mais concretamente, do posicionamento de Rio Maior face à Região de

Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) e à sub-região da Lezíria do Tejo. Visa igualmente compreender

o enquadramento do concelho nas orientações estratégicas dos planos e projectos de nível

supra municipal existentes para a região e sub-região, e identificar quais as suas

potencialidades no contexto metropolitano.

Neste quadro assume especial relevância identificar as relações e interligação com a Área

Metropolitana de Lisboa, a Lezíria do Tejo e com o Alentejo (Norte e Central), assim como as

potencialidades e constrangimentos gerados no município por via da sua localização.

Sendo certo que este estudo constitui um importante contributo para a definição da

estratégia de desenvolvimento do concelho, é pertinente proceder-se ao estudo

aprofundado dos seguintes aspectos:

a) Caracterização da Região Metropolitana de Lisboa (RML) e da sub-região da Lezíria do Tejo, que é

a sub-região onde o município se insere, formulando as hipóteses do seu desenvolvimento em

relação aos diferentes sectores de actividade económica e identificando as funções de âmbito

regional a considerar no contexto da estratégia de desenvolvimento regional/ local;

b) Identificação dos programas e políticas de desenvolvimento têm por objecto a RML,

designadamente as patentes no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do

Tejo (PROT – OVT), assim como na Agenda 21 Regional e no Plano de Desenvolvimento Integrado

da Lezíria do Tejo.

c) Identificação e caracterização dos projectos de nível regional, com incidência directa ou

indirecta no concelho de Rio Maior e suas principais consequências no desenvolvimento

económico e social local e nas tendências de transformação do território.

1.1. REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO

A Região de Lisboa e Vale do Tejo existiu enquanto região estatística portuguesa até 2002,

tendo sido repartida entre a Região Centro (para onde transitaram as sub-regiões do Oeste

e Médio Tejo) e o Alentejo (para onde passou a Lezíria do Tejo), e a nova Região de Lisboa

(que passou a compreender as duas sub-regiões estatísticas da antiga região LVT: a Grande

Lisboa e a Península de Setúbal).

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Neste contexto, importa referir que apesar da extinção da RLVT enquanto região estatística,

o enquadramento regional, socioeconómico e estratégico apresentado neste e nos demais

volumes que integram o presente Relatório, é realizado tendo por base o seu referencial. Isto

não só porque os dados existentes retrospectivos sobre Rio Maior reportam a esta região

(nomeadamente os dados estatísticos), mas também porque é com esta que Rio Maior

estabelece maiores relações de interdependência.

Com efeito a RLVT corresponde a um território territorial fortemente polarizado pela capital

do país, sendo esta situação responsável pela prevalência de uma estrutura espacial do

tipo aureolar, a que se sobrepõem os efeitos de uma rede viária cuja configuração

permanece basicamente radial. Por outras palavras, o efeito centro/ periferia associado à

existência de uma centralidade metropolitana muito acentuada que é simultaneamente

física, demográfica e funcional justifica que o impacte da distância ao núcleo central

continue a ser decisivo no que se refere ao tipo e densidade de ocupações e usos do solo.

A emergência de novas centralidades suburbanas baseadas em serviços avançados e

actividades de intermediação internacional é bastante modesta, assim como o impacte

das estruturas viárias circulares é ainda pouco significativa.

Face aos modelos do ciclo urbano, a RLVT encontra-se ainda muito associada à fase

“moderna” de suburbanização, embora haja já indícios claros de que vários dos elementos

característicos das aglomerações metropolitanas “pós-modernas” começam a fazer-se

sentir no funcionamento quotidiano da RLVT e, por consequência, no modo como o seu

território se estrutura internamente.

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1.2. SUB-REGIÃO DA LEZÍRIA DO TEJO

A Lezíria do Tejo é uma NUT de nível III que integrou até 2002 a região de Lisboa e Vale do

Tejo e que integra actualmente a região do Alentejo. A sub-região estatística da Lezíria do

Tejo compreende onze concelhos que são Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente,

Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.

A sub-região está integrada na

lógica de estruturação funcional

da Região de Lisboa e Vale do

Tejo, constituindo uma área de

expansão natural da Área

Metropolitana de Lisboa e surge

como uma alternativa de

localização metropolitana de

infra-estruturas, equipamentos e

actividades (PNPOT).

O rio Tejo é um agente

determinante na sub-região da

Lezíria do Tejo, tanto nas

características físicas como nas

humanas. As constantes

inundações conferem uma grande fertilidade aos solos das margens do rio. Nestas margens

desenvolvem-se os prados naturais.

As culturas predominantes na Lezíria do Tejo são a oliveira, vinha e árvores de fruto. O

povoamento é disseminado e as propriedades têm uma dimensão média de 45 ha SAU/

exploração1, o que muito satisfatório para o cenário fragmentado que caracteriza o país.

A principal causa de estrangulamento da sub-região encontra-se na sua proximidade

relativamente à Área Metropolitana de Lisboa. A oferta insuficiente de estabelecimentos de

ensino, estabelecimentos hoteleiros e unidades de saúde faz com que os fluxos de procura

se dirijam à capital do país.

No conjunto a sub-região oferece uma estrutura industrial pouco diversificada e limitada. O

sector secundário restringe-se essencialmente ao ramo agro-alimentar e construção de

produtos metálicos e de material de transporte.

Figura 1 – NUT III, Sub-região Lezíria do Tejo

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O peso da agricultura na Lezíria do Tejo ainda se mantém bastante relevante,

especialmente no que diz respeito a população empregada neste sector de actividade.

A sub-região Lezíria do Tejo enquadra-se no padrão de evolução da população nacional,

que se caracteriza por uma relativa instabilidade causada principalmente pelos movimentos

migratórios (quer emigração quer pela imigração), diminuição das taxas de natalidade,

mortalidade e mortalidade infantil.

Desde os anos 50 até cerca de 1973 processaram-se intensos movimentos migratórios tendo

por base o êxodo rural (dirigido para Lisboa ou para outros países tais como os que

compõem o Benelux, França ou Alemanha), o que resultou numa substancial perda de

população nas décadas de 60 e 70 em Portugal e mais especificamente na sub-região da

Lezíria do Tejo.

Nos anos 80 a dinâmica demográfica natural passou a ter maior influência na evolução da

população portuguesa. Esta situação altera-se nos anos 90, já que, Portugal um país

tradicionalmente de emigração, passa a ser um país de imigração, à semelhança do que

aconteceu em outros países da UE. A redução do crescimento natural nesse mesmo

período, reforçou a ideia de que o crescimento populacional depende mais da entrada de

efectivos do que do saldo fisiológico.

A imigração começou timidamente na década de 80, mas foi na década de 90 que os

quantitativos de imigrantes ultrapassaram os quantitativos de emigrantes. Isto levou ao

aumento ao crescimento demográfico, independentemente da quebra da taxa de

natalidade que se registou. Os imigrantes começaram por se concentrar na Área

Metropolitana de Lisboa, mas ultimamente apresentam um padrão de localização bastante

mais disperso.

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Como já foi referido, a sub-

região da Lezíria e Vale do Tejo

acompanhou a evolução

demográfica. Assim sendo,

regista-se uma ligeira quebra de

população na década de 80,

no entanto entre 1991 e 2001 a

evolução da população foi

positiva, contrariando a

tendência de evolução

negativa dos anos 80. Esta

situação traduz-se numa taxa de variação da população na sub-região de 3.4%, em 2001.

Na última década manteve-se o sinal positivo da dinâmica populacional, registando-se um

ligeiro abrandamento face a 1991/2001. Assim a população cresceu numa década cerca

de 2.7%, cifrando-se nos 247449 habitantes.

Santarém é o concelho mais populoso e concentra cerca de 25% do total de população da

sub-região. A análise da distribuição da população revela que há dissimetrias dentro da sub-

região. Santarém aparece como concelho polarizador de população em relação aos

outros concelhos, que apresentam quantitativos populacionais mais baixos, destacando-se

os concelhos de Golegã, Alpiarça e Chamusca com os menores quantitativos

populacionais.

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50/60 60/71 71/81 81/91 91/01 01/11

Lezíria do Tejo

Gráfico 1 – Variação da população na Lezíria do Tejo. Fonte: INE, 2011

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Apesar da variação da

população na Lezíria do Tejo ser

positiva, assenta na fragilidade da

estrutura demográfica. O duplo

envelhecimento da pirâmide

etária da população da sub-

região compromete o

crescimento natural. Em relação à

média nacional, a Lezíria do Tejo

tem maior percentagem de idosos

e menor percentagem de jovens.

O mapa de densidade

populacional revela claramente

que Cartaxo e Santarém têm maior densidade populacional. Chamusca e Coruche são os

concelhos que têm menor densidade populacional e apresentam uma evolução negativa,

ou seja, a densidade populacional destes dois concelhos diminuiu, relativamente ao ano de

2001. Estes dois concelhos, têm uma posição mais periférica na sub-região em relação à

capital e perderam população entre 2001 e 2011.

No conjunto, a densidade populacional da sub-região mantém-se relativamente baixa, mas

registou um aumento comparativamente com o ano de 2001, ou seja, de 56.3 hab/km2 em

2001 para 57.9 hab/km2 em 2011. A diferença de densidade populacional entre os

concelhos da sub-região está a acentuar-se, ou seja, a população tende a concentrar-se

nos espaços urbanos onde há maior oferta de serviços e equipamentos.

A sub-região da Lezíria do Tejo é um território onde se registam baixos índices de ocupação

humana, e contrasta com a densidade habitacional da Área Metropolitana de Lisboa.

A análise da distribuição da população e do saldo migratório na Lezíria do Tejo permite

identificar os concelhos mais dinâmicos demograficamente e que mais população atrai.

Assim sendo, os concelhos com maior densidade populacional: Santarém, Cartaxo, Rio

Maior e Almeirim. Com excepção de Santarém, todos os outros concelhos apresentam

saldos migratórios internos positivos. Isto reflecte a tendência nacional para a concentração

de população nas áreas urbanas de maior dimensão e abandono das áreas rurais.

Figura 2 – Densidade populacional na Lezíria do Tejo. Fonte: INE, 2011

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No que concerne ao saldo

migratório interno na sub-região

Lezíria do Tejo, dois concelhos

apresentam valores negativos:

Santarém (- 12 imigrantes) e

Coruche (-132 imigrantes).

Inversamente ao que seria de

esperar, Santarém tem o saldo

migratório negativo. Por outro lado,

Benavente destaca-se dentro da

Lezíria do Tejo por ser o concelho

com maior quantitativo de

imigração interna (total 570

imigrantes). Este fenómeno está intrinsecamente correlacionado com a proximidade à Área

Metropolitana de Lisboa e melhoria de infra-estruturas de acesso à mesma.

A evolução da população da Lezíria do Tejo testemunha a mudança da sociedade

portuguesa, relacionada com a modernização da sociedade, quebra das taxas de

natalidade e fecundidade, aumento da esperança média de vida e o rápido

envelhecimento da população.

A sub-região da Lezíria do Tejo acompanha, de certo modo, a evolução demográfica do

resto do país. No entanto, na Lezíria do Tejo o envelhecimento da população é mais

pronunciado, já que a pirâmide etária demonstra o duplo envelhecimento.

O duplo envelhecimento da pirâmide etária, isto é, a reduzida taxa de natalidade

(envelhecimento na base) e envelhecimento no topo provocado pelo aumento da esperança

média de vida e consequente crescimento do peso da população idosa, está bem patente

na sub-região e é mais vincado do que a média nacional. Todos os concelhos da sub-região

têm mais população idosa do que jovem.

Os concelhos de Benavente, Almeirim e Rio Maior são os que apresentam maior

percentagem de população jovem, dos 0 aos 14 anos de idade. Por outro lado, Coruche,

Chamusca e Alpiarça são os concelhos que têm maior percentagem de população com

mais de 65 anos de idade.

Relativamente ao índice de envelhecimento, a Lezíria do Tejo tem o valor acima da média

nacional, o que reforça a ideia que a sub-região está a envelhecer. Benavente tem o índice

Figura 3 – Saldo migratório interno na Lezíria do Tejo.

Fonte: INE, 2001

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de envelhecimento mais baixo dentro da sub-região, enquanto Coruche destaca-se pela

negativa, ou seja, apresenta o índice de envelhecimento mais alto.

O índice de envelhecimento irá aumentar nos restantes concelhos da Lezíria do Tejo, já que

a percentagem de população idosa é cada vez maior, comparativamente com a adulta e

a jovem. O envelhecimento populacional gera fraca capacidade de inovação e pouca

dinâmica social e cultural, gerando pressão sobre estruturas de saúde e de acção social.

Tabela 1 – Índice de envelhecimento da população residente nos concelhos da Lezíria do Tejo. Fonte: INE, 2010

Concelhos População

residente

Distribuição relativa da população residente (%) Índice de

envelhecimento 0-14 15-24 25-64 65 ou mais

Almeirim 23013,0 15,0 9,4 54,5 21,1 140,6

Alpiarça 8245,0 13,3 8,9 53,6 24,2 181,3

Azambuja 21913,0 14,2 9,5 55,7 20,5 144,1

Benavente 29459,0 17,5 10,8 53,8 17,9 102,4

Cartaxo 25387,0 14,2 9,7 55,7 20,4 144,4

Chamusca 10801,0 10,5 9,6 54,7 25,3 239,9

Coruche 19087,0 11,6 8,6 52,7 27,1 234,2

Golegã 5431,0 12,8 10,2 54,5 22,5 176,0

Rio Maior 21860,0 14,3 10,9 55,3 19,5 136,1

Salvaterra de Magos 21672,0 14,3 9,8 55,0 20,9 146,7

Santarém 63149,0 14,0 9,9 54,8 21,4 153,2

Lezíria do Tejo 250017,0 14,2 9,8 54,7 21,3 150,0

Continente 10143600,0 15,0 10,8 55,8 18,4 122,9

Quanto mais envelhecida a população, menores serão os valores da taxa de natalidade e

fecundidade e maiores os valores da taxa de mortalidade. Isto condiciona fortemente o

desenvolvimento económico e social da sub-região, porque os jovens e os idosos exercem

pressão sobre os activos (adultos) dado que consomem parte da riqueza produzida pelos

adultos.

As taxas de natalidade e fecundidade são mais reduzidas comparativamente com o resto

do país, o que reforça a ideia de envelhecimento da população da Lezíria do Tejo.

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A diminuição da taxa de natalidade demonstra a mudança de comportamento da

sociedade portuguesa em relação à natalidade. Os filhos já não vistos como uma fonte de

rendimento e os pais tentam proporcionar-lhes uma boa qualidade de vida, o que acarreta

custos para os pais e consequente

redução da taxa de natalidade.

A taxa de natalidade na Lezíria do

Tejo está um pouco abaixo da

realidade nacional. Portugal, teve

em 2010, uma taxa bruta de

natalidade de 9.5‰, enquanto a

Lezíria teve 8.9‰. O reduzido

crescimento natural, leva ao

aumento da taxa de mortalidade.

Como se pode observar no mapa,

a taxa bruta de natalidade é mais

elevada nos concelhos onde a

população jovem é mais elevada,

como Benavente. Os concelhos em

que o peso da população idosa é

maior, apresentam taxas de

natalidade baixas, como

Chamusca, Golegã, Coruche e

Alpiarça.

Na Lezíria do Tejo a taxa bruta de

mortalidade é 12.12‰ mais

elevada do que a taxa nacional

(10,0‰). As mais elevadas taxas de

mortalidade estão precisamente

nos concelhos mais envelhecidos,

com menos população jovem, neste caso, Coruche, Alpiarça, Golegã e Chamusca.

Benavente destaca-se por apresentar taxas de mortalidade mais baixas, devido ao peso da

população jovem.

Assim sendo, a sub-região Lezíria do Tejo tem acompanhado com algumas limitações o

padrão de evolução demográfico da UE, que tem evoluído no sentido da uniformização.

Figura 4 – Taxa bruta de natalidade na Lezíria do Tejo (‰).

Fonte: INE, 2010

Figura 5 – Taxa bruta de mortalidade na Lezíria do Tejo (‰).

Fonte: INE, 2010

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Ou seja, a taxa de mortalidade e mortalidade infantil diminuem, a esperança média de vida

como seria de esperar, resultante da melhoria dos cuidados de saúde e da qualidade de

vida, aumenta. Isto conduz ao envelhecimento da população.

A descida da taxa de natalidade e fecundidade em Portugal convergiu com o valor médio

da UE, sendo neste momento muito baixa, o que leva o crescimento efectivo a assentar nos

saldos migratórios.

A qualificação da população continua a ser em Portugal um entrave ao desenvolvimento

económico e social, factor que acentua a exclusão social.

A taxa de analfabetismo em

Portugal continua a demonstrar

atraso relativamente à média da UE.

Na Lezíria do Tejo, como no resto do

país, a elevada taxa de

analfabetismo é um entrave ao

desenvolvimento do tecido

económico e social. Coruche é o

concelho que apresenta a taxa de

analfabetismo mais alta, enquanto

Santarém e Cartaxo apresentam os

valores mais baixos. A taxa de

analfabetismo está relacionada

com a estrutura etária da população, assim sendo, nos concelhos mais envelhecidos

apresentam tendencialmente uma taxa de analfabetismo mais elevada.

Relativamente à distribuição da população por níveis de ensino, verifica-se que entre 2001 e

2011 aumentou a população com níveis mais elevados de ensino (superior e pós-secundário

ou ensino médio), no entanto verificou-se, igualmente um aumento da população sem

níveis de escolaridade ou com o 1ºciclo.

Relativamente ao município de Rio Maior verifica-se que a evolução foi muito semelhante à

verificada na sub-região Lezíria do Tejo.

Os gráficos apresentados demonstram que o peso da população com apenas o 1º ciclo do

ensino básico é ainda bastante elevado, como já foi acima referido, correspondendo a

mais de ¼ da população. Registam-se melhorias entre 2001 e 2011, pois o peso do ensino

Figura 6 - Taxa de analfabetismo na Lezíria do Tejo. Fonte: INE, 2001

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básico do 1º ciclo diminuiu, enquanto os níveis mais elevados de escolarização, tais como o

ensino secundário, aumentaram.

17,4%

36,8%11,4%

10,4%

15,3%

0,5% 8,1%

Lezíria do Tejo (2001)

Nenhum

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo

Secundário

Pós-secundário

Superior

21,6%

26,7%12,7%

16,0%

12,6%

1,2%9,1%

Lezíria do Tejo (2011)

Nenhum

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo

Secundário

Pós-secundário

Superior

15,5%

39,4%12,8%

10,6%

14,3%

0,4% 6,9%

Rio Maior (2001)

Nenhum

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo

Secundário

Pós-secundário

Superior

21,2%

27,2%13,8%

16,1%

12,6%

1,3% 7,7%

Rio Maior (2011)

Nenhum

1º Ciclo

2º Ciclo

3º Ciclo

Secundário

Pós-secundário

Superior

Gráfico 2 - Distribuição da população por níveis de ensino em 2001 e 2011 na Lezíria do Tejo e município de Rio Maior. Fonte:

INE, 2001 e 2011 (dados provisórios Censos 2011, Dezembro 2011)

Para avaliar a qualidade de vida, torna-se essencial verificar as condições de habitabilidade

da população. Assim, de acordo com os dados provisório dos Censos de 2011 (Dezembro

2011) na Lezíria do Tejo, 99,6% da população vive em alojamentos familiares clássico, sendo

que mais de 95% apresentam água canalizada, sistema de águas residuais e instalação de

banho ou duche. Verifica-se que Coruche é o concelho que na Lezíria do Tejo apresenta

menor número de alojamentos clássicos com condições de habitabilidade enquanto a

Golegã apresenta o valor mais alto.

Torna-se necessário estabelecer o cruzamento entre algumas variáveis para perceber as

dinâmicas demográficas da Lezíria do Tejo. Assim sendo, há uma clara predominância

concelhos a poente relativamente aos concelhos a nascente. As disparidades internas estão

relacionadas com a distribuição geográfica da população jovem, índice de

envelhecimento, taxas de mortalidade, natalidade, analfabetismo e instrução. Há uma

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clara desvantagem dos concelhos a nascente, já que apresentam índices de

envelhecimento acima da média da sub-região e fraca capacidade de atracção de nova

população, não conseguindo por estas razões apresentar o crescimento natural efectivo

positivo.

As dissimetrias são acentuadas pela dinâmica demográfica da sub-região. Ou seja, há

concentração da população mais idosa a nascente, respectivamente nos concelhos de

índole rural, servidos por menos infra-estruturas e equipamentos. A população jovem e

adulta concentra-se nos concelhos a poente, que apresentam maior capacidade de

atracção, têm características urbanas, maior densidade populacional e são melhor servidos

por infra-estruturas e equipamentos.

As dinâmicas demográficas a que a Lezíria do Tejo tem vindo a ser submetida revelam o

aumento das disparidades inter-regionais e do reforço do sistema urbano na sub-região.

Segundo o PNPOT (2006), a análise da distribuição sub-regional da população portuguesa

evidencia, no continente, uma tendência persistente de reforço dos pesos absolutos e

relativos da Grande Lisboa e Porto, Península de Setúbal e Algarve em contraste com as

perdas muito sensíveis das sub-regiões do interior do Norte, Centro e Alentejo. Os espaços de

atracção correspondem aos centros económicos mais dinâmicos e mais especializados na

indústria e serviços.

No caso da Lezíria do Tejo, a capital de distrito, Santarém, tem saldos de migração interna

negativos. Este factor revela uma fraca dinâmica da sub-região em geral, já que, Santarém

como capital de distrito deveria apresentar maior dinâmica demográfica, tal como outras

capitais de distrito portuguesas.

A fraca atractividade do concelho de Santarém está relacionada com a proximidade à

Área Metropolitana de Lisboa, bem como ser uma estrutura industrial pouco diversificada

(essencialmente no ramo agro-alimentar e da construção de produtos metálicos e de

material de transporte) e persistência da actividade agrícola.

A economia portuguesa tem sido sujeita nas últimas três décadas a profundas mudanças

estruturais que alteraram a geografia económica e social. A Lezíria do Tejo seguiu

timidamente as tendências evolucionais da economia portuguesa.

A Lezíria do Tejo é a maior área de agricultura mercantil, mais dinâmica e competitiva do

país. O peso da agricultura é de 16.1% do PIB regional na Lezíria do Tejo (PNPOT).

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Apesar da evolução registada, Portugal continua a apresentar uma percentagem de

população empregada nos serviços inferior à média europeia, em particular nos segmentos

mais qualificados.

Independentemente do peso do sector agrícola, a estrutura produtiva da sub-região evoluiu

no sentido de uma forte terciarização, combinando uma forte redução das actividades

primárias com a diminuição de emprego na indústria transformadora e a modernização de

segmentos específicos dos serviços.

A base económica da sub-região assenta claramente no sector terciário. A elevada taxa de

crescimento do sector terciário deve-se em grande parte à saída de mão-de-obra da

actividade agrícola. Por outro lado, a terciarização deve-se também ao processo de

urbanização, que gerou o desenvolvimento de diversos serviços básicos de apoio à

população.

O sector primário tem fundamentalmente um papel residual, com excepção de Coruche e

Chamusca. A distribuição de população empregada por sectores revela que o sector

secundário encontra maior implantação a poente da sub-região, precisamente onde o

sector primário tem menor relevância e o sector terciário encontra maior implantação a

nordeste da sub-região.

Comparativamente com o resto do país, o sector primário apresenta médias acima das

nacionais. Apesar da reconversão da base económica da sub-região, a dependência do

sector primário continua a estar acima das médias nacionais.

Figura 7 - Distribuição da População por sectores de Actividade na Lezíria do Tejo em 2001. Fonte: INE, 2001

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Relativamente a 1991, o sector primário diminuiu cerca de metade (21.6% em 1991 para

10.0% em 2001), o sector secundário estagnou (32.7% em 1991 para 31.8% em 2001) e o

sector terciário afirmou-se (de 45.6% em 1991 passou para 58.2% em 2001).

Embora se tenha assistido à redução de mão-de-obra empregada no sector primário, a

produtividade aumentou cerca de 50%. Isto deve-se a alterações tecnológicas e estruturais

introduzidas no sector primário, nomeadamente na agricultura. A saída e diminuição de

agricultores com menor produtividade, assim como, o aumento da intensidade capitalista

na generalidade dos segmentos da agricultura levaram ao melhor desempenho da

produtividade da actividade agrícola.

Numa análise sumária dos sectores de actividade, é possível afirmar que a repartição de

população pelos sectores de actividade, está mais homogénea nos concelhos da sub-

região em 2001 do que em 1991. O tecido produtivo é relativamente diversificado, embora

sobressaia uma dominância por parte do sector terciário.

Os sectores com maior peso relativo na estrutura económica da sub-região são: o comércio por

grosso e a retalho, Indústria transformadora, agricultura e construção. Relativamente a pessoas

ao serviço, as Indústrias alimentares das bebidas e do tabaco concentram maior, a seguir

fabricação de material de transporte e a seguir fabricação de outros minerais não metálicos.

Tabela 2 – Indicadores económicos nos municípios da sub-região Lezíria do Tejo. Fonte: INE

Concelhos

Taxa de

actividade

(1991)

Taxa de

actividade

(2001)

Taxa

desemprego

(1991)

Taxa

desemprego

(2001)

SECTOR DE ACTIVIDADE

ECONÓMICA (%)

Prim

ário

Se

cu

nd

ário

Terc

iário

AZAMBUJA 47.1 48.9 6.1 9.1 15.8 29.5 54.7

ALMEIRIM 44.3 47.7 5.6 10.3 14.8 32.4 52.8

ALPIARÇA 41.2 47.1 8.1 6.0 7.6 32.1 60.3

BENAVENTE 48.7 52.4 7.3 7.4 8.3 33.5 58.2

CARTAXO 42.9 48.5 6.7 7.2 6.4 33.0 60.6

CHAMUSCA 44.7 46.5 7.1 10.3 18.2 33.8 48.0

CORUCHE 47.4 46.9 12.1 11.4 21.1 29.7 49.2

GOLEGÃ 41.6 43.9 11.4 8.5 9.1 27.1 63.8

RIO MAIOR 41.0 47.1 4.1 6.4 8.9 36.8 54.3

SALVATERRA DE

MAGOS 46.9 49.2 8.5 11.9 12.1 39.8 48.1

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Concelhos

Taxa de

actividade

(1991)

Taxa de

actividade

(2001)

Taxa

desemprego

(1991)

Taxa

desemprego

(2001)

SECTOR DE ACTIVIDADE

ECONÓMICA (%)

Prim

ário

Se

cu

nd

ário

Terc

iário

SANTARÉM 43.0 47.5 5.5 6.7 5.0 27.8 67.1

LEZÍRIA DO TEJO 44.3 48.1 7.1 8.1 10.0 31.8 58.2

CONTINENTE 44.9 48.4 6.1 6.9 4.8 35.5 59.7

Tendo em conta que as fontes de rendimento condicionam o desenvolvimento e qualidade

de vida da população, torna-se necessário analisar a taxa de actividade aumentou na

Lezíria do Tejo, passando de 44.3% em 1991, para 48.1% em 2001. Assim sendo, a taxa de

actividade na Lezíria do Tejo acompanhou a tendência nacional.

O desemprego aumentou entre 1991 e 2001, ou seja, a taxa de desemprego passou de 7.1%

passou para 8.1%.

O desemprego é de cariz estrutural e resulta da idade da população (peso da população

idosa) associada à elevada taxa de analfabetismo e baixos níveis de instrução da

população. O problema social de desemprego será portanto de difícil resolução, devido à

baixa qualificação da população e elevado índice de dependência da população idosa.

As disparidades internas da Lezíria do Tejo prendem-se com o grau de urbanização,

influência da capital e maior implantação do sector secundário. Ou seja, os concelhos com

maior grau de urbanização, estão sob influência mais directa da capital, têm maior

distribuição da população no sector secundário e são também os mais dinâmicos

economicamente e demograficamente.

A evolução do PIB per capita e de outros indicadores revela que Portugal é

progressivamente menos heterogéneo no que respeita a níveis de desenvolvimento

socioeconómico e às condições de vida da população, mas mais desigual no que respeita

à densidade da ocupação humana (PNPOT, 2006).

O espaço da Lezíria do Tejo encontra-se sujeito a profundas alterações dos factores

dinâmicos de estruturação interna, nomeadamente decorrentes da concretização, em

curso ou prevista, de importantes infra-estruturas de acessibilidade, em particular do novo

aeroporto, a rede de alta velocidade e uma rede de auto-estradas que rompe com a

lógica de eixos radiais convergindo em Lisboa. As referidas infra-estruturas são geradoras de

fortes dinâmicas de apropriação e transformação do território, desde a fase de decisão.

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1.3. ENQUADRAMENTO DO CONCELHO DE RIO MAIOR

O Concelho de Rio Maior está inserido na NUT III – Lezíria do Tejo, é um município do Ribatejo,

pertencente ao Distrito de Santarém, à Associação de Municípios do Oeste e à Região de

Turismo do Oeste.

Este caracteriza-se de uma forma geral

por ser um espaço físico diversificado,

na transição entre o Ribatejo e o litoral,

apelidado de "Estremadura Ribatejana".

É delimitado a Norte pela Serra dos

Candeeiros, possuindo a Sul planícies

típicas da paisagem ribatejana.

Importante região agrícola e industrial e

centro de extracção de sal que

remonta aos tempos da nacionalidade.

O concelho de Rio Maior é limitado a

Oeste pelos concelhos de Caldas da

Rainha e Cadaval, a Sul pelo concelho

de Azambuja, a Este pelo concelho de

Santarém, e a Norte pelos concelhos de

Alcobaça e Porto de Mós.

O concelho de Rio Maior tem uma

extensão de aproximadamente 27276 ha

é constituído por 14 freguesias. São elas

Alcobertas, Rio Maior, São Sebastião,

Fráguas, Outeiro da Cortiçado, Arruda

dos Pisões, Malaqueijo, Azambujeira,

São João da Ribeira, Ribeira de São

João, Marmeleira, Assentiz, Asseiceira e

Arrouquelas, sendo a freguesia de Rio Maior, a de mais elevada dimensão e a sede de

concelho.

Figura 8 – Inserção do concelho de Rio Maior.

Fonte: CAOP 2011

Figura 9 – Concelhos limítrofes ao concelho de Rio Maior. Fonte: CAOP 2011

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Em termos de acessibilidade, o

concelho tem uma localização

privilegiada, pois é no seu limite

interior que existe o cruzamento de

diversas vias estruturantes do

território, ou de vias que garantem

um rápido acesso a outras vias

principais do território português e

mesmo internacional. A via A-15,

que atravessa o concelho segundo

o eixo Este-Oeste, garante uma

rápida e fácil ligação a duas

grandes vias estruturantes, como é

o caso da A-1 e A8. Já a via IC-2,

também atravessa o concelho, mas

esta no sentido Norte-Sul, sendo uma via com um elevado fluxo de tráfego, que apesar de

ser inferior às vias anteriores, não deixa de ser bastante significativo e relevante, pois garante

uma ligação intra-regional de distribuição e com um reflexo importante para o

desenvolvimento concelhio.

Em termos económicos, é de salientar o facto de Rio Maior estar a levar a cabo, a

implementação da primeira área de acolhimento empresarial do país, localizada a Sul da

Cidade de Rio Maior, junto da sua Zona Industrial. Esta pretende-se que seja um forte vector

de desenvolvimento económico do concelho, sendo mesmo um forte atractivo à fixação

de novas empresas no concelho, fomentando assim a criação de novos postos de trabalho

e por consequente, a criação de riqueza e poder de compra no concelho.

Figura 10 – Freguesias do concelho de Rio Maior. Fonte: CAOP 2011

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2. PROGRAMAS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SECTORIAL REGIONAL

Visando impedir, designadamente o esvaziamento populacional dos lugares/freguesias mais

rurais, bem como contrariar as lógicas de desenvolvimento desajustadas e insustentáveis,

existem hoje estratégias demarcadas que avançam com propostas integradas no sentido

de reforçar a posição do território de Rio Maior enquanto centro complementar, articulador

inter-regional. São os casos concretos do Plano Estratégico da Região de Lisboa, Oeste e

Vale do Tejo (PERLOVT), do Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT) e

da Agenda 21 Regional.

2.1. PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA LEZÍRIA DO TEJO

O Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (PDILT), elaborado pela

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo2 em 2000, tem como principais objectivos os

seguintes:3

a) Mobilizar e envolver os diversos actores locais e regionais no processo de desenvolvimento;

b) Estimular formas eficazes de organização e de cooperação estratégica;

c) Proporcionar maior visibilidade e protagonismo interno e externo à sub-região e aos agentes

locais;

d) Constituir um referencial de orientação e de negociação institucional.

A Lezíria do Tejo estende-se por uma área de 4 271 km2 abrangendo, os concelhos de

Coruche, de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio

Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. O diagnóstico realizado pelo PDILT contempla a

Lezíria no contexto da RLVT da seguinte forma:4

a) Território agrícola de excelência, potenciador de agricultura de mercado, espaço abastecedor

da grande metrópole;

b) Território com grandes tradições e apetências no domínio da agro-indústria;

c) Território de alargamento das redes de concertação interurbana, de aprofundamento de

complementaridades, de afirmação de pólos motrizes e de inovação;

d) Território de atravessamento, intermediação e interacção, uma múltipla charneira;

2 Trabalho encomendado à CEDRU 3 Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (cedido em formato digital pela CULT), CEDRU, 2000

4Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (cedido em formato digital pela CULT), CEDRU, 2000

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e) Potencial complementar de lazer e turismo, território de evasão de fim-de-semana e pequenas

férias;

f) Espaço de desconcentração de actividades da AML, de penetração tentacular através de

corredores multimodais, industriais e logísticos;

g) Área de proximidade e de prolongamento natural, recomposição e afirmação das dinâmicas

da Grande Lisboa.

Consequentemente, o seu diagnóstico percepciona Rio Maior no âmbito da Lezíria da

seguinte forma:

a) Centro urbano de nível complementar;

b) Pólo de encruzilhada e charneira entre diferentes subsistemas urbanos e parcelas territoriais;

c) Centralidade empregadora e prestadora de serviços à população de um vasto território;

d) Pólo de importante tradição e vocação industrial;

e) Cidade com crescente oferta e especialização no domínio desportivo;

f) Concelho que também alia importantes apetências hortofrutícolas e hortoflorícolas, inclusive

regadio, com extensas áreas florestais;

g) Concelho com alguns equipamentos estruturantes e motivadores de actividades e procuras

turísticas;

Figura 11 - Sínteses do diagnóstico do PDILT 1) sistema urbano regional 2) mosaico de dinâmicas territoriais do Vale do Tejo 3) mosaico funcional do Vale do Tejo Fonte: Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo, CEDRU, 2000

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Para concluir o Diagnóstico, o PDILT identifica um conjunto de pontos fortes e de pontos

fracos em cada um dos concelhos. Como pontos fortes em Rio Maior são identificados os

seguintes:5

a) Localização favorável, entre a Lezíria e o Oeste;

b) Dinamismo da cidade de Rio Maior, afirmando-se como um pólo supra-local;

c) Relevância dos recursos naturais;

d) Vocação ambiental do concelho, associado à Serra de Aires e Candeeiros e às Salinas;

e) O grau de evolução tecnológica e o dinamismo empresarial de parte significativa das unidades

de produção pecuária intensiva;

f) As boas potencialidades de produção vitícola e, sobretudo, olivícola e de agricultura de

regadio;

g) Acessibilidade externa de bom nível num futuro próximo (entretanto já concluída com a A-15);

h) Apostas no desenvolvimento industrial;

i) Dinâmica empresarial;

j) Espaço de turismo e lazeres;

k) Imagem de cidade do desporto;

l) Excelente complexo desportivo e de estágio integrado, de nível nacional e internacional;

m) Presença de uma Escola Superior de Desporto e de Escola Profissional, com áreas de atracção

muito vastas;

n) Localização no cruzamento de duas importantes vias distribuidoras;

o) Investimentos em curso no segmento da drenagem e tratamento das águas residuais.

Como pontos fracos de Rio Maior são identificados os seguintes:6

a) Elevada dispersão da população no concelho;

b) Fragilidade da rede de aglomerados secundários;

c) Dificuldades na interacção com outros centros urbanos dadas as deficientes acessibilidades;

d) Excessiva dependência da actividade suinícola e forte impacte ambiental das "explorações

sem terra";

e) Promoção do concelho ainda insuficiente;

f) Carências de formação profissional;

5 Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo, CEDRU, 2000

6 Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (cedido em formato digital pela CULT), CEDRU, 2000

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g) Faltam estruturas de apoio aos empresários;

h) Deficientes ligações ao litoral;

i) A não conclusão do IP6 obsta a um fácil e rápido acesso à A1 e A8, duas principais vias de

ligação à AML;

j) A necessidade de complementar a oferta de alguns equipamentos desportivos (e conclusão

de outros em instalação) e de apoio à utilização turística destes, na óptica do desenvolvimento

que Rio Maior tem conseguido, enquanto Capital do Desporto;

k) Equipamentos culturais existentes insuficientes ou inadequados face ao potencial de atracção

e à procura existente;

l) Em termos patrimoniais, preocupação de investimentos nos temas inovadores, mas desligados

das tradições e valores locais;

m) Inexistência de núcleo museológico ligado ao Sal;

n) A dispersão do povoamento dificulta a construção de sistemas de drenagem e tratamento de

esgotos;

o) Problema do destino dos resíduos sólidos.

Para o desenvolvimento e intervenção integrada o PDILT propõe “afirmar a competitividade

territorial da Lezíria do Tejo, num quadro de sustentabilidade e inovação, promovendo a

cidadania e o bem-estar, o robustecimento da base económica, a valorização e coesões

territoriais, a atracção de investimento e uma governança do território moderna, eficiente e

participada”.7

Visando alcançar a grande meta proposta, o PDILT identifica onze estratégias a seguir. São

elas:

a) Desenvolvimento de um sistema urbano multipolar, vertebrador do território e fomentador da

cooperação interurbana, através do reforço e consolidação da rede de centros urbanos de

pequena e média dimensão.

b) Valorizar a bacia do Rio Tejo, como património natural, cultural e ambiental e como espaço de

fruição, lazer e turismo, criando condições de sustentabilidade e afirmação da envolvente

ribeirinha e do próprio Vale do Tejo, como espaço de lazeres e turismos e como espaços de

dinâmicas económicas e bem-estar social.

c) Superar as carências quantitativas e qualitativas existentes no domínio do saneamento básico.

d) Expandir, qualificar e diversificar a actividade turística, de forma a preparar-se para o

crescimento exponencial das procuras associadas aos lazeres e ao turismo.

7 Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (cedido em formato digital pela CULT), CEDRU, 2000

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e) Promover o desenvolvimento agrícola e rural, numa óptica de valorização da excelência de

uma tradição.

f) Modernizar o funcionamento da Administração Pública e instituir o diálogo e a concertação

inter-institucional como prática corrente.

g) Transformar a Lezíria do Tejo num território coeso e fluido e, numa importante plataforma

logística, afirmando a sua vocação de múltipla charneira.

h) Salvaguardar e valorizar a riqueza e diversidade do património paisagístico, ambiental, histórico,

construído e cultural, numa óptica de ordenamento e gestão integrada do território.

i) Valorizar o potencial de recursos humanos da sub-região pelo ensino, formação e qualificação

profissional, baseados numa cultura de inovação e de abertura à mudança.

j) Captar e enraizar novos investimentos industriais estruturantes e, reforçar as estruturas de apoio

às empresas e empresários.

k) Densificar as redes de equipamentos e serviços colectivos e sociais, numa óptica de

racionalização da distribuição da oferta e da promoção da equidade de acesso.

No seguimento do programa traçado, o PDILT propôs um conjunto de medidas e

consequentemente as respectivas acções/ projectos. Destacamos alguns dos projectos

com maior relevância para o desenvolvimento do território municipal de Rio Maior, alguns

dos quais já colocados em prática:

a) Valorização Urbanística, Cultural e Patrimonial dos Centros Históricos e Cívicos das Cidades

Médias e Complementares;

b) Implementação da Escola Superior de Desporto de Rio Maior;

c) Desenvolvimento das Infra-estruturas Desportivas de Rio Maior;

d) Implementação do Projecto “Cidades Digitais”;

e) Conclusão do PRN2000;

f) Reforço do sistema de protecção das cheias;

g) Plano de Reconversão Agrícola e Agro-industrial da Região Norte da Lezíria do Tejo;

h) Projecto de Regadio Colectivo de Rio Maior;

i) Centro Tecnológico Hortofrutícola;

j) Centro Tecnológico Horto-industrial;

k) Pólo Empresarial e de Negócios de Rio Maior;

l) Recuperação Ambiental-Paisagística, para utilização lúdica/turística dos antigos areeiros de Rio

Maior;

m) Valorização cultural e turística das salinas de Rio Maior;

n) Centro de Estágios e Formação Desportiva – Rio Maior (3ª Fase);

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o) Modernização e qualificação da Administração Pública;

p) Elaboração do PROT do Vale do Tejo;

q) Lezíria Digital

Programa de Intervenção – eixos e subprogramas

Fonte: Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo (cedido em formato digital pela CULT),

CEDRU, 2000

Figura 12 - Programa de Intervenção – eixos e subprogramas

Fonte: Plano de Desenvolvimento Integrado da Lezíria do Tejo CEDRU, 2000

2.2. AGENDA 21 REGIONAL

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) e as Câmaras Municipais que a

integram – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche,

Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, consideram o desenvolvimento

sustentável uma prioridade para a região e o principal desígnio das intervenções estruturais

comunitárias no ciclo 2007-2013. Nesse sentido foi preparada a Agenda 21 para a

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).

O desenvolvimento sustentável está indubitavelmente associado às discussões sobre o futuro

e é cada vez mais valorizado e recorrente, daí que seja fundamental definir estratégias de

desenvolvimento sustentável para a Lezíria do Tejo. A agenda 21 é muito mais que um plano

ambiental, define-se como uma estratégia integradora de todos os planos: sociais,

ambientais, económicos e urbanísticos.

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Este documento define como grande ambição para a CIMLT “fazer da Região, no horizonte

de 2015, uma das mais desenvolvidas do país, com níveis de crescimento elevados e

recursos humanos altamente qualificados, com um sistema territorial e urbano coeso,

moderno e competitivo, num quadro de acrescida qualidade ambiental e protecção

social”.

Para a prossecução desta visão estratégica foram definidos quatro grandes Eixos

Estratégicos e respectivas Linhas de Intervenção, nomeadamente os seguintes:

1. EIXO 1 – REGIÃO COM UM MODELO MAIS COESO E COMPETITIVO – Tem como objectivo central o

reforço e a consolidação de um sistema territorial e urbano coeso, moderno e mais competitivo,

capaz de gerar novas configurações territoriais e de promover a melhoria da qualidade de vida

das populações. Encontra-se organizado em três Linhas de Intervenção:

a. Rede Polinucleada de Equipamentos Colectivos – que promova uma melhoria da quantidade,

qualidade e acessibilidade dos equipamentos colectivos e dos serviços sociais e culturais

prestados à população;

b. Regeneração, Revitalização e Competitividade Urbana – que visa qualificar e revitalizar os

espaços urbanos da região, promovendo a realização de intervenções urbanísticas e

ambientais de qualidade;

c. Acessibilidade e Mobilidade Multimodais – que promove a utilização do transporte público,

estabelecendo a criação de uma rede integrada entre os principais pólos urbanos e turísticos,

com um forte carácter de inclusão territorial.

2. EIXO 2 – REGIÃO COM RECURSOS HUMANOS MAIS QUALIFICADOS E COM COMPETÊNCIAS

ACRESCIDAS, tendo como objectivo central a melhoria da qualificação dos recursos humanos da

Lezíria do Tejo, também estruturado em três Linhas de Intervenção:

a. Valorização e qualificação dos recursos humanos – que visa contribuir para o aumento dos

níveis de qualificação dos recursos humanos da Lezíria do Tejo, através de um conjunto de

acções desenvolvidas, essencialmente, pela rede de equipamentos de ensino e formação

profissional da região.

b. Rede de equipamentos de ensino e formação estruturantes que contempla a construção,

ampliação e requalificação de equipamentos de ensino e de investigação estruturantes, com

um largo espectro territorial.

c. Rede de equipamentos locais e concelhios de ensino que tem por objectivo operacionalizar

as intervenções previstas pelas Cartas Educativas dos municípios que compõem a CIMLT.

3. EIXO 3 – REGIÃO MAIS COMPETITIVA E INOVADORA, que tem como objectivo central o reforço da

competitividade da região, apostando na inovação em actividades económicas com maior

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potencial de desenvolvimento e na penetração dos novos factores de competitividade no tecido

empresarial e institucional. Encontra-se estruturado em quatro linhas de Intervenção:

a. Densificação de fileiras económicas e incorporação de factores dinâmicos de

competitividade nas empresas, que tem como principal intuito criar as condições necessárias

ao reforço da competitividade das actividades económicas da Lezíria do Tejo;

b. Inovação e renovação do modelo empresarial e do padrão de especialização, com o

objectivo de promoção de inovação tecnológica e organizacional no tecido produtivo da

Lezíria do Tejo, de forma a permitir a modernização do modelo empresarial e do perfil de

especialização da região;

c. Redes e infra-estruturas de suporte à competitividade, sendo o objectivo o desenvolvimento

de uma rede de Parques de Negócios na região, que permita criar condições físicas ou

materiais à competitividade das fileiras produtivas existentes ou emergentes, complementada

por serviços avançados às empresas e actividades de incubação.

d. Redução dos custos públicos de contexto, com o objectivo de facilitar o acesso dos

empresários e potenciais investidores na Lezíria do Tejo a toda a informação indispensável à

sua actividade, criar uma estrutura de apoio técnico e especializado aos mesmos, incentivar

as parcerias entre actores públicos e privados e apoiar a internacionalização das empresas e

instituições da região, ao mesmo tempo que procura captar de forma selectivos investimentos

estrangeiros.

4. EIXO 4 – REGIÃO COM MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL, tem como objectivo central a melhoria da

qualidade ambiental do conjunto dos onze concelhos que formam a Lezíria do Tejo, em que a

preservação e valorização dos recursos naturais e do património natural sejam assumidas como

vectores essenciais da qualidade de vida das populações e da promoção do crescimento, quer

ao nível da actividade agrícola, quer ao nível do sector do turismo. Este eixo encontra-se

estruturado em 5 Linhas de Intervenção:

a. Desenvolvimento dissociado do consumo de recursos naturais e de impactes ambientais

nocivos, procurando assegurar a alteração para padrões de comportamento individual e

colectivos mais amigos do ambiente, promovendo padrões de produção e de consumo

sustentáveis e assegurar uma produção e consumo de electricidade menos poluente e com

maiores índices de eficiência na utilização de combustíveis fósseis.

b. Recursos hídricos superficiais, corredores fluviais, prevenção de riscos naturais e património

natural, que enquadra acções que se destinam essencialmente a recuperar a qualidade dos

recursos hídricos superficiais, a requalificar os corredores fluviais, a prevenir os riscos associados

a cheias e inundações e a valorizar o património natural.

c. Sistemas públicos de abastecimento domiciliário de água e redes de drenagem de águas

residuais, que configura um conjunto de acções destinado a suprir a carência de sistemas

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públicos de abastecimento domiciliário de água e a superar a insuficiente taxa de

atendimento em redes de drenagem de águas residuais, bem como a deficiente qualidade e

o envelhecimento das estruturas de adução e distribuição de água com elevadas perdas.

d. Política de resíduos baseada na redução, reutilização e reciclagem, o que pressupõe uma

adequada implementação de uma estratégia preventiva baseada nessa trilogia.

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3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

3.1. ENQUADRAMENTO EM PLANOS DE HIERARQUIA SUPERIOR

Do disposto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual

redacção temos que a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território se

encontra sujeita à identificação e ponderação, nos diversos âmbitos, dos planos, programas

e projectos com incidência na área de intervenção, visando assegurar as diversas

compatibilizações.

No presente caso, sendo o PDM um instrumento de planeamento de elaboração obrigatória

cujo “modelo de estrutura espacial (…) assenta na classificação do solo” (artigo 84.°), define

a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local e integra "as opções de âmbito

nacional e regional, com incidência na respectiva área de intervenção " (artigo 84°), pelo

que é imperativo a articulação e a compatibilização com o conteúdo legal de instrumentos

de gestão territorial de hierarquia superior como é são o Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território (PNPOT), o Plano Sectorial da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo (PBH),

o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo (PROF – Ribatejo), o Plano Regional

de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) e o Plano de

Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC).

3.1.1. PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, e rectificado pela Declaração de

Rectificação nº 80-A/2007, de 7 de Setembro e pela Declaração de Rectificação n.º 103-

A/2007, de 2 de Novembro, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território,

adiante abreviadamente designado por PNPOT constitui um instrumento de

desenvolvimento territorial, de natureza estratégica e de âmbito nacional e com

precedência em relação aos restantes instrumentos de gestão territorial.

O PNPOT tem como principais objectivos a criação de políticas de orientação nacional com

relevância para o território nacional, servir de quadro de referência para os instrumentos de

gestão territorial de hierarquia inferior e cimentar a cooperação com os restantes estados

membros da União Europeia (UE).

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No que concerne ao Ordenamento do Território, Portugal comparativamente com os outros

estados membros da UE apresenta desequilíbrios relativos à distribuição de população,

assimetrias sociais, que se repercutem no abandono e desordenamento de extensas áreas

agrícolas e florestais, degradação de áreas urbanas, tanto as de desenvolvimento recente

como nas mais antigas.

No PNPOT salienta-se que é necessário reforçar a componente estratégica dos

PDM, integrando no seu conteúdo a definição de opções sobre a dimensão e as formas de

desenvolvimento urbano mais adequadas aos respectivos territórios.

No contexto do PNPOT, a Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT) é a principal área

económica do país, concentra cerca de ⅛ do território e 1/3 da população e 45% do PIB – é

o motor mais importante do desenvolvimento nacional. O núcleo central da região (a AML)

tem o papel mais determinante na organização do território nacional, com funções supra-

nacionais. Em termos funcionais a AML estende-se desde o oeste pela Lezíria e médio Tejo e

a sul se estende pelo Alentejo litoral até Sines

Enquadrada na RLVT está a sub-região Lezíria do Tejo, na qual se insere o concelho de Rio

Maior, e é apontada no PNPOT como sendo a área de expansão natural da AML, estando

integrada na lógica de estruturação funcional da Região Metropolitana de Lisboa para

além de estar também presente nos mais variados processos de reestruturação interna.

A posição geoestratégica da sub-região da Lezíria do Tejo face à AML compromete o

processo de desenvolvimento e ordenamento de território devido à pressão urbanística em

solo rural para residências familiares e relocalização de grandes infra-estruturas logísticas.

Esta sub-região apresenta um estatuto mais vantajoso do que o da AML relativamente a

fundos estruturais comunitários, daí que recaia a escolha pela Lezíria do Tejo relativamente a

localização de actividades económicas e infra-estruturas.

É necessário preservar os solos que sustentam a actividade agrícola, já que esta actividade

se destaca pelo cariz competitivo e dinâmico. A preservação dos solos rurais torna-se uma

medida indispensável para o mantimento da sustentabilidade económica da Lezíria do Tejo.

A agricultura é assim, uma mais-valia económica e social para a sub-região. Podendo

assumir-se como auxiliar ao desenvolvimento de prestação de serviços ambientais e rurais,

no entanto a viabilidade económica não assenta nestes domínios.

Como opções para o desenvolvimento mais significativas para a sub-região, o PNPOT

apresenta as seguintes:

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a) Clarificar os cenários de organização do território decorrentes da localização do novo

aeroporto de Lisboa, tomar medidas que minimizem os efeitos perversos da eventual

especulação fundiária e implementar os programas estruturantes que optimizem o seu impacte

territorial;

b) Promover um sistema de mobilidade e transporte eficaz, eficiente e sustentável ao serviço da

estruturação do sistema urbano sub-regional;

c) Estruturar o sistema urbano sub-regional, articulando e dando coerência a quatro subsistemas: o

eixo Torres Vedras – Caldas da Rainha – Alcobaça, o eixo Vila Franca de Xira –

Carregado/Azambuja – Cartaxo – Santarém, o eixo Almeirim/Santarém – Rio Maior – Caldas da

Rainha e o polígono Tomar – Torres Novas – Entroncamento – Abrantes;

d) Preservar a competitividade da agricultura e das explorações agrícolas, nomeadamente

protegendo os respectivos solos das pressões de urbanização e de valorizações especulativas;

e) Definir um modelo sustentável de desenvolvimento turístico tirando partido das singulares

condições naturais Oeste, do Tejo requalificado e da rede urbana valorizada e criar condições

para a sua concretização no quadro de instrumentos de gestão do território;

f) Implementar as infra-estruturas ambientais que minimizem eventuais agressões das actividades

económicas, em particular sobre os recursos hídricos;

g) Promover a valorização das paisagens e dos enquadramentos cénicos enquanto traço de

identidade e de qualificação de cada uma das sub-regiões, em partícula protegendo-as das

agressões da urbanização e da edificação dispersa;

h) Reforçar a protecção do património natural – água, floresta, espaços naturais protegidos;

i) Estimular o surgimento de redes de valorização do património histórico, cultural (material e

imaterial) e natural.

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3.1.2. PLANO SECTORIAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TEJO

O Plano Sectorial da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo – PBH

(Decreto Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Diário

da República n.º 283, Série I - B, de 07/12/2001, corrigido

ao abrigo da declaração de rectificação n.º 21-E/2001,

publicada no Diário da República n.º 301, Série I - B - 7º

suplemento, de 31/12/2001).

Este instrumento de planeamento sectorial, resultante de

despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1998,

consagrado no Decreto-Lei n.º 45/94 de 22 de Fevereiro,

é definidor de orientações de valorização, protecção e

gestão equilibrada da água, para a bacia hidrográfica

do Rio Tejo.

Nos termos definidos no Regulamento do Plano de Bacia

Hidrográfica do Rio Tejo temos que este instrumento tem

por objecto a definição das regras de gestão dos

recursos hídricos, dos meios hídricos e do domínio hídrico,

nos termos e ao abrigo do disposto, nomeadamente, nos

seguintes diplomas legais:

a) Decreto-Lei n.º 45/94, de 22 de Fevereiro;

b) Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto;

c) Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro;

d) Convenção sobre cooperação para a protecção e aproveitamento sustentável das águas das

bacias hidrográficas Luso-Espanholas, de 30 de Novembro de 1998;

e) Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto;

f) Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro;

g) Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro;

h) Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de Fevereiro.

Ainda de acordo com o Regulamento do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, salienta-

se a natureza jurídica deste instrumento:

a) O Plano tem a natureza de regulamento administrativo e constitui o instrumento orientador da

gestão dos recursos hídricos na área da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo;

Figura 13 - Anexo I das Normas Regulamentares do PBH do Tejo, referente

à identificação da área do Plano. Fonte: www.inag.pt

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b) Nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio

Tejo é um plano sectorial;

c) Os planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, bem como os projectos e

programas a realizar na sua área de intervenção devem conformar-se com o Plano;

d) O Plano vincula todas as entidades públicas, bem como entidades particulares no exercício da

função administrativa, que lhe tenha sido concessionado ou delegado.

O PBH do Tejo, que (...) “inaugura um novo instrumento de planeamento sectorial, o dos

recursos hídricos, constituindo um relevante passo na concretização de um modelo mais

moderno, dinâmico e adequado à gestão das bacias hidrográficas” (...) tem um âmbito de

aplicação temporal máximo de oito anos, tratando-se consequentemente de um

instrumento de planeamento eminentemente programático.

Figura 14 - Imagem da peça desenhada anexa (anexo IV) às normas Regulamentares, referente à identificação das Unidades Hidrogeológicas do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo. Fonte: www.inag.pt

Dele resulta, no entanto, um conjunto significativo de objectivos que deverão ser

prosseguidos a curto prazo, quer no domínio da implementação de infra-estruturas básicas,

como no que respeita à instalação de redes de monitorização do meio hídrico e à

http://www.inag.pt/

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realização de acções destinadas a permitir um melhor conhecimento dos recursos hídricos

desta bacia e dos fenómenos associados.8

A bacia hidrográfica do rio Tejo cobre um total de mais de 80500 km2, dos quais 24650 km2

(excluída a área do estuário) são em Portugal. (...) Por ela são totalmente abrangidos os

distritos de Santarém e Castelo Branco e uma parte significativa dos distritos de Lisboa, Leiria,

Portalegre, Guarda, Évora, Setúbal e Coimbra. (...) Ficam assim envolvidos total ou

parcialmente 94 concelhos, onde residem cerca de 3,5 milhões de habitantes (...).9

“Um dos aspectos mais importantes da problemática do ordenamento do território no

contexto da preparação do PBH do Tejo, mas com especial destaque na sua aplicação, é o

que respeita à compatibilização entre usos do solo e utilizações das águas dos cursos

adjacentes. (...) Vale aqui uma referência às áreas inundáveis, em que a apetência para a

instalação de actividades humanas é maior. Em geral, têm bons solos e disponibilidades

hídricas necessárias para a agricultura, apresentam boa acessibilidade natural requerida

para a instalação de áreas urbanas, unidades industriais e eixos viários; são também estas

áreas que apresentam um maior valor ambiental por constituírem biótopos com maior

riqueza e diversidade faunística e florística.

O risco de inundação constitui, no entanto, uma séria limitação à instalação daquelas

actividades humanas, pelo que o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, com a

redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de Fevereiro, prevê a

possibilidade da Administração estabelecer condicionantes à ocupação de áreas

efectivamente inundáveis e definir áreas adjacentes às margens, nas quais se limita ou

mesmo proíbe a edificação.”10

3.1.3. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO RIBATEJO

A Lei de Bases da Política Florestal Nacional (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto) define os Planos

Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) como os instrumentos de ordenamento dos

espaços florestais a nível regional visando a organização dos espaços florestais numa óptica

de uso múltiplo.

8Decreto Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Diário da República n.º 283, Série I - B, de 07/12/2001, rectificado ao abrigo da declaração de rectificação n.º 21-E/2001, publicada no Diário da República n.º 301, Série I - B - 7º suplemento, de 31/12/2001

9 Idem 10Decreto Regulamentar n.º 18/2001, publicado no Diário da República n.º 283, Série I - B, de 07/12/2001, rectificado ao abrigo da declaração de rectificação n.º 21-E/2001, publicada no Diário da República n.º 301, Série I - B - 7º suplemento, de

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Da relação hierárquica estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro entre os

vários instrumentos, resulta que os PROF (instrumento de política sectorial no quadro do

sistema de gestão territorial que incide exclusivamente sobre os espaços florestais) têm

carácter vinculativo para as entidades públicas, pelo que deve ser assegurada a necessária

compatibilização entre estes e os planos regionais de ordenamento do território e assegura

a contribuição para a elaboração, alteração e revisão dos restantes instrumentos de gestão

territorial, ao nível de acções e medidas propostas no âmbito dos espaços florestais.

Figura 15 - Extracto da Carta Síntese do PROF incidente sobre o concelho de Rio Maior. Fonte: www.dgrf-min-agricultura.pt

O PROF do Ribatejo entrou em vigor no dia 20 de Outubro de 2006, no dia a seguir à sua

publicação em Diário da República, 1ª Série, n.º 202. Enquadra-se na NUT II do Alentejo (até

2002 pertencia a Lisboa e Vale do Tejo) e é coincidente com as sub-regiões estatísticas NUT

III do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo, abrangendo vinte e um concelhos entre os quais Rio

Maior, para o qual define três sub-regiões homogéneas: Serra de Aire, Floresta do Oeste e

Bairro, bem como identifica áreas sujeitas a medidas mais exigentes ligadas à defesa contra

incêndios (zonas críticas), à monitorização e protecção do solo e da água (zonas sensíveis

para a protecção do solo e da água), Sítios da Lista Nacional (Directiva Habitats), Perímetros

Florestais e às áreas protegidas (que correspondem às áreas dos sítios classificados).

As principais directrizes que resultam do PROF para o concelho de Rio Maior são:

http://www.dgrf-min-agricultura.pt/

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SUB-REGIÃO SERRA DE AIRE

Na sub-região homogénea Serra de Aire pretende-se fomentar a conservação de habitats,

de espécies de fauna e de flora e de geomonumentos, protecção, silvopastoril, caça e

pesca.

Ao nível da compatibilização deste instrumento sectorial com o presente Plano salientam-se

as seguintes propostas:

Partilha dos objectivos estratégicos, designadamente:

a) Melhorar o estado de conservação dos habitats classificados através de uma gestão sustentável

dos seus recursos;

b) Aumentar a área de povoamentos de espécies autóctones através do aproveitamento de

regeneração natural, arborização e adensamento de carvalho cerquinho, azinheira e sobreiro;

c) Melhoria do ordenamento e gestão cinegética;

d) Conservar a biodiversidade associada aos espaços florestais;

e) Manter as populações das espécies cinegéticas em níveis adequados a uma exploração

sustentada;

f) Revitalizar a actividade apícola;

g) Promover a actividade silvo pastoril enquanto actividade importante para a conservação de

habitats (matos baixos, tomilhais e formações herbáceas) e para a gestão dos combustíveis;

h) Diversificar as produções associadas aos espaços florestais;

i) Diminuir a erosão dos solos através da manutenção de um coberto vegetal adequado e da

adopção de práticas de condução adequadas.

SUB-REGIÃO FLORESTA DO OESTE

Na sub-região homogénea Floresta do Oeste pretende-se fomentar a produção, protecção

e promover a silvo-pastorícia, caça e pesca.




a) Aumentar o contributo da actividade cinegética para o rendimento global das explorações

agro-florestais;

b) Melhorar a gestão da actividade cinegética e a sua compatibilização com outras funções dos

espaços florestais;

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c) Manter as populações das espécies cinegéticas em níveis adequados a uma exploração

sustentada;

d) Reabilitação do potencial produtivo silvícola através da reconversão/beneficiação de

povoamentos com produtividades abaixo do potencial ou mal adaptados às condições

ecológicas da estação;

e) Melhorar o estado de conservação das linhas de água;

f) Diminuir a erosão dos solos através da manutenção de um coberto vegetal adequado e da

adopção de práticas de condução adequadas;

g) Promover o aproveitamento de biomassa para energia a partir dos resíduos de exploração e

resultantes da manutenção das faixas de gestão de combustível;

h) Diversificação das produções obtidas a partir dos espaços florestais;

i) Diversificação do mosaico florestal, diminuindo a continuidade das manchas;

j) Promover a actividade silvo pastoril enquanto actividade importante para a diversificação

funcional da sub – região e para gestão de combustíveis.

SUB-REGIÃO BAIRRO

Na sub-região homogénea Bairro pretende-se fomentar a silvo-pastorícia, caça, pesca,

produção, recreio, enquadramento e estética da paisagem.




a) Aumentar o contributo da actividade cinegética para o rendimento global das explorações

agro-florestais:

1. Melhorar a gestão da actividade cinegética e a sua compatibilização com outras

funções dos espaços florestais;

2. Manter as populações das espécies cinegéticas em níveis adequados a uma exploração

sustentada.

b) Aumento da área de espaços florestais arborizados utilizando espécies adequadas às

condições edafo – climáticas da sub – região;

c) Promover o enquadramento adequado de monumentos, sítios arqueológicos, aglomerados

urbanos e infra-estruturas;

d) Manutenção e valorização da qualidade da paisagem da sub-região através dos espaços

florestais;

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e) Promover a actividade (agro) silvopastoril:

f) Melhorar a gestão das áreas (agro) silvopastoris e a conciliação das diferentes funções dos

espaços florestais;

g) Aumentar a área sujeita à actividade (agro) – silvo-pastoril.

Todo o Ribatejo, destaca-se no contexto florestal nacional pelo elevado potencial produtivo

para as espécies das principais fileiras florestais e pela sua posição geográfica privilegiada, a

que cresce o potencial para o desempenho harmonioso das diversas funções dos espaços

florestais. Como tal, entende-se que a gestão dos espaços florestais e as medidas de defesa

da floresta contra incêndios são questões de fundo, cuja melhoria e implementação são

determinantes para a sustentabilidade dos espaços florestais.

Para a concretização do PROF Ribatejo foram elaborados os Planos Municipais de Defesa

da Floresta que integrarão, entre outros aspectos, a carta de risco de incêndio municipal.

3.1.4. PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO OESTE E VALE DO

TEJO

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT – OVT) foi

publicado em 6 de Agosto de 2009, através da Resolução de Conselhos de Ministros nº 64-

A/2009. Este documento explicita uma visão de desenvolvimento para a Região do Oeste e

Vale do Tejo, alicerçada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de

Lisboa, no quadro da grande região de polarização metropolitana, e numa potenciação da

posição geográfica de charneira, no contexto nacional e internacional.

Neste sentido, são estabelecidas as seguintes opções de desenvolvimento para a Região11:

a) Ganhar a aposta da inovação, competitividade e internacionalização através da renovação

do modelo de crescimento económico, da qualificação da base territorial, da utilização

eficiente das infra-estruturas, do fomento da iniciativa empresarial e da qualificação dos

recursos humanos;

b) Potenciar as vocações territoriais num quadro de sustentabilidade ambiental, através da

protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais do desenvolvimento

sustentável das actividades do turismo e lazer, da potenciação das actividades agrícolas e

florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e riscos;

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c) Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade da vida urbana através do reforço dos

subsistemas urbanos regionais, da qualificação dos centros urbanos, da dinamização do turismo

e lazer alternativos e da qualificação dos recursos humanos.

d) Descobrir novas ruralidades através do reforço da competitividade das fileiras da produção

agrícola, florestal e agro-florestal, da consolidação da agricultura de regadio e da inovação na

articulação urbano – rural.

Enquadramento de Rio Maior no modelo territorial do PROT-OVT

O modelo territorial é um esquema global de ordenamento que traduz espacialmente as

opções de desenvolvimento de base territorial para a região e orienta a reconfiguração

espacial e funcional do Oeste e Vale do Tejo.

O esquema do modelo territorial do Oeste e Vale do Tejo assenta em três sistemas

estruturantes:

1. O sistema urbano e de competitividade;

2. O sistema ambiental;

3. O sistema de mobilidade

Ao nível do sistema urbano e de competitividade o PROT – OVT define uma tipologia urbana

assente em três níveis hierárquicos distintos, consoante a diversidade funcional dos vários

centros urbanos, nomeadamente, centros regionais, centros estruturantes e centros

complementares.

Nas redes de articulação urbana definidas para

a região, o município de Rio Maior integra o

Subsistema Urbano, Eixo de Conectividade

Central conjuntamente com os centros urbanos

de Santarém e Caldas da Rainha. Este eixo é

fortemente polarizado pelo centro urbano

regional de Santarém, que se assume como

pólo principal, fruto da concentração de

comércio e serviços, a que se junta um

importante património construído. Rio Maior

detém uma posição privilegiada para uma

interdependência com o subsistema urbano do

Oeste, aproveitando a sua condição de charneira, e desempenhando um papel de rótula

também para Norte e para Sul, suportado no IC2.

Figura 16 – Sistema urbano Fonte: PROT OVT

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Neste contexto, a cidade de Rio Maior evidencia vantagens locativas para a fixação de

parques de negócios estruturantes, favorecendo uma maior concentração territorial das

actividades empresariais.

O plano define a Estrutura Regional de

Protecção e Valorização Ambiental

(ERPVA) que integra áreas, valores e

sistemas fundamentais para a protecção

e valorização do ambiente.

Nesta o território de Rio Maior é

atravessado por um conjunto de

corredores ecológicos inseridos na rede

primária e secundária da ERPVA. Os

primeiros por serem os mais relevantes

destacam todo o Corredor Serrano,

inserida num corredor ecológico

estruturante, definido da articulação

entre as áreas classificadas da Serra de Montejunto (PTCON0048), Aire e Candeeiros (PT0015)

e o Sítio de Sicó-Alvaiázere (PTCON0045).

Ao nível do sistema secundário, o concelho é estruturado por vários corredores ecológicos

associados aos principais vales, mas também algumas áreas nucleares secundárias,

também associadas a áreas húmidas, baixas aluvionares e áreas com valor ecológico

regional e municipal. Estas têm valores ecológicos com relevância regional e intermunicipal,

designadamente os que estão associados aos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos,

às baixas aluvionares e a áreas de elevado valor ecológico com dimensão relevante ao

nível regional e local que não estão incluídas na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou em

áreas classificadas da Rede Natura 2000. Incluem também as principais áreas identificadas

no âmbito do estudo dos Padrões de Ocupação do Solo como baixas aluvionares. Estas

áreas são fundamentais para o equilíbrio hidrológico regional, constituem valores naturais

únicos com elevada relevância para muitas espécies de aves, e de importância

fundamental enquanto recurso solo de elevado potencial produtivo agrícola. Desta forma,

importa salvaguardar o seu uso dominante agrícola, com base numa gestão sustentável da

actividade, evitando qualquer edificação que não seja indispensável à sua viabilização.

Os CES identificados nesta rede secundária procuram estabelecer uma estrutura em rede

que efectua a ligação transversal entre os diferentes sistemas ecológicos regionais. Estes

Figura 17 – ERPVA Fonte: PROT OVT

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corredores promovem a conservação da biodiversidade aquática e ribeirinha e

estabelecem eixos de movimentação para espécies de fauna e flora terrestres que

garantam a manutenção da biodiversidade em sistemas de elevada produtividade agrícola

e florestal.

Os CES acompanham, na maioria dos casos, os cursos de água mais naturalizados e com

importância regional, os respectivos vales aluvionares, assim como, eixos de continuidade

de vegetação natural e semi-natural.

Por último, ao nível do sistema mobilidades, verificamos que em termos regionais todo o

sistema rodoviário do Oeste e Vale do Tejo organiza-se através de uma malha longitudinal e

transversal com um elevado grau de conectividade.

O município de Rio Maior está posicionado marginalmente a um dos eixos de ligação de

Lisboa – Porto, através da IC2, e num corredor circular (IP6/A15), que assegura ligação com

o eixo estruturante o IP1/A1.

Esta lógica de articulação das infra-estruturas rodoviárias, pela boa acessibilidade que

proporciona promove o desenvolvimento de nós estratégicos de conectividade, às sedes

de concelho e outros aglomerados relevantes, referindo uma maior competitividade e

coesão ao território. Neste sentido, para além do acesso directo das Caldas da Rainha aos

principais eixos urbanos nacionais, detém uma boa acessibilidade a Caldas da Rainha (com

ligação a Norte e Sul pela A8), Peniche, Santarém (com ligação a Norte e Sul pela A1).

Naturalmente esta boa acessibilidade proporciona factores locativos preferenciais ao

município, no acolhimento de actividades económicas, mas também encerra desafios

relacionados com a reconfiguração da rede de povoamento e uma maior pressão

construtiva.

Em termos de estruturas ferroviárias, a região do Oeste e Vale do Tejo, contempla um

conjunto de corredores transversais e radiais. O município não é servido por um corredor,

mas está em estudo a concretização de dois corredores transversais, sendo que o central

conectaria o Novo Aeroporto de Lisboa à Linha do Norte em Cartaxo/ Santarém, com

ligação à linha do Oeste em Caldas da Rainha (podendo-se equacionar em alternativa na

zona de Pataias - acesso à Marinha Grande/Leiria - tendo Rio Maior como ponto intermédio

de modo a aproveitar o canal existente).

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Figura 18 – Esquema de acessibilidades rodo-ferroviárias da região (actuais e previstas) Fonte: PROT OVT

Em suma, analisando o modelo territorial do PROT-OVT que espacializa as opções

estratégicas preconizadas no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território,

à luz das 3 componentes contempladas, verifica-se que o município de Rio Maior assume

protagonismo como centro charneira entre o Alentejo e a Lezíria do Tejo sendo-lhe

reconhecidas múltiplas vocações territoriais:

a) Renovação do modelo de crescimento económico (infra-estruturas e recursos humanos)

b) Património ambiental (protecção e valorização dos recursos naturais, patrimoniais e culturais do

desenvolvimento sustentável das actividades do turismo e lazer, da potenciação das

actividades agrícolas e florestais, da produção e gestão da energia e da gestão dos perigos e

riscos)

c) Concretizar a visão policêntrica e valorizar a qualidade da vida urbana

d) Produção agrícola (agrícola, florestal, agro-florestal e da consolidação da agricultura de

regadio)

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Figura 19 – Modelo Territorial Fonte: PROT OVT

3.1.5. PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E

CANDEEIROS (POPNSAC)

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) foi criado pelo Decreto -Lei n.º

118/79, de 4 de Maio, tendo como objecto central uma amostra significativa do maciço

calcário estremenho, singular pela sua geologia e pela humanização da sua paisagem, e

cujos valores naturais aí existentes se impunha salvaguardar.

O interesse na protecção, conservação e gestão deste território encontra -se igualmente

sublinhado pelo facto de integrar o Sítio PTCON00015 (serras de Aire e Candeeiros) da Lista

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Nacional de Sítios da Rede Natura, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

76/2000, de 7 de Julho.12

Figura 20 - Extracto da Carta Síntese do PNSAC incidente sobre o concelho de Rio Maior. Fonte: http://portal.icnb.pt Ilustração própria)

Segundo a Planta Síntese do POPNSAC, no concelho de Rio Maior a zona Norte do

concelho sobrepõem-se ao limite Sul do plano, sendo que este identifica na área concelhia

diversas zonas, como:

a) Áreas de protecção parcial, tipo 1 e 2;

b) Áreas de protecção Complementar, tipo 1 e 2;

c) Áreas de intervenção Especifica – Áreas de especial intervenção para a fauna (Candeeiros Sul

e Vale da laranja;

d) Áreas de intervenção Especifica – Áreas sujeitas a exploração extractiva (Portela das

Salgueiras).

Para além destas, são ainda identificadas diversas áreas não abrangidas por regime de

protecção, como é o caso dos perímetros urbanos aprovados em PMOT.

12 Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010

http://portal.icnb.pt/

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As áreas sujeitas a regime de protecção dominante no concelho, são as áreas de

protecção parcial tipo 1 e de protecção complementar tipo 2.

Para as áreas de protecção parcial tipo 1, o regulamento determina que estas

correspondem a espaços que contêm valores naturais e paisagísticos cujo significado e

importância, do ponto de vista da conservação da natureza e da biodiversidade, se

assumem no seu conjunto como relevantes ou excepcionais, apresentando uma

sensibilidade ecológica elevada ou moderada.

As áreas de protecção complementar do tipo 2 correspondem a espaços de natureza

diversa cujos valores ou necessidades de gestão visam salvaguardar aspectos concretos da

singularidade do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, tais como encostas de

declive suave, assim como pelas áreas aplanadas com reduzida aptidão agrícola, as quais

apresentam uma distribuição regular ao longo do território, integrando essencialmente áreas

florestais e matagais não abrangidas por outros níveis de protecção e áreas

intervencionadas sujeitas a exploração extractiva de massas minerais, recuperadas ou não

por projectos específicos.

Segundo o relatório da Revisão do Plano de Ordenamento do PNSAC – Caracterização e

Diagnóstico, de Março de 2007, pode-se concluir que as áreas de maior importância

conservacionista do ponto de vista da fauna se dividem em:

a) Áreas dependentes da água, geralmente de pequena dimensão, com excepção do Polje de

Mira/ Minde;

b) Áreas dos topos das serras, correspondendo aos biótopos de prados e matos rasteiros;

c) Áreas de encosta muito acentuada, com habitats especialmente característicos dos calcários;

d) Áreas agrícolas, com grande diversidade de espécies e densidade de indivíduos,

desempenhando um importante papel na disponibilidade alimentar das espécies de maior valor

conservacionista e que utilizam biótopos envolventes.

Merecem especial referências as áreas florestais, sobretudo de pinheiro, já que a alteração

da sua estrutura poderá implicar alterações em grupos de espécies que, não sendo das

mais ameaçadas ao nível nacional e comunitário, são relativamente raras no PNSAC.

As áreas de maior sensibilidade do ponto de vista da fauna correspondem, em traços gerais,

às zonas de escarpa e de maior expressão de biótopos rupículas.

Com base no exposto consideram-se como pontos fundamentais a ter em atenção no

zonamento do Parque Natural os seguintes aspectos:

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a) Do ponto de vista regulamentar há que assegurar que as áreas de maior importância

(que incluem os biótopos de matos baixos e esparsos, as zonas húmidas, os biótopos

rupículas e florestais), não sejam sujeitas a alterações profundas de uso do solo

b) Do ponto de vista da gestão das actividades há que atender em especial à

necessidade de garantir que os biótopos rupículas mantêm uma tranquilidade

compatível com a conservação dos valores que neles se encontram, o que poderá

implicar o condicionamento das actividades que possam trazer maiores perturbações

(incluindo a caça, o recreio e o turismo).

3.2. PLANOS DE HIERARQUIA INFERIOR

Ainda no âmbito do enquadramento legal identificaram-se os instrumentos de gestão

territorial de hierarquia inferior com incidência na área de intervenção, que corresponde a

figura legal de Plano de Pormenor.

Os instrumentos de gestão territorial desenvolvem e concretizam propostas de organização

espacial para uma determinada parcela do território municipal, enquadrados pelos Planos

de hierarquia superior, definindo com detalhe a concepção da forma de ocupação e

servindo de base, designadamente aos projectos de arquitectura dos edifícios e aos

projectos de espaços exteriores. São por isso compromissos importantes a respeitar no

processo de revisão. Pese embora sejam processos autónomos à Revisão do PDM, deverá

proceder-se a uma concertação entre os Planos aprovados, com vista a uma maior

harmonização da paisagem e coesão do território.

Estes planos, enquadram nos instrumentos de gestão territorial de hierarquia inferior,

seguindo os propósitos e objectivos neles definidos, abordam o território de forma parcelar e

sectorial, com maior pormenor e detalhe, características imprescindíveis para que exista

uma aplicação real e fidedigna das decisões urbanísticas tomadas e das acções concretas

que se pretendem preconizar. A clarividência e detalhe destas medidas são tão mais

precisos quanto mais estreita for a escala de análise do território de intervenção.

Ainda que estejam subordinados a áreas de intervenção diferentes, e por isso apresentem

conteúdos diferentes, será importante identificar e isolar políticas estratégicas de

desenvolvimento urbano que estejam latentemente presentes nestes documentos. É de vital

importância o acerto e conjugação de vontades e segmentos de crescimento, para que o

desenvolvimento urbano no concelho resulte homogéneo e harmonioso, tendência que se

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pretende implementar e fortalecer, no sentido de conseguir um ambiente urbano mais

sustentado e agradável, onde a vivência da população se demonstra prioritária.

É no sentido de identificar consonâncias de planeamento entre os diversos planos que se

desenvolve este ponto de análise, onde se fará uma pequena introdução a cada um dos

planos e de seguida o estudo à escala global dos mesmos.

Na tabela seguinte estão elencados todos os planos de hierarquia inferior que se encontram

em vigor no município de Rio Maior.

Tabela 3 – Planos de Pormenor em vigor

DESIGNAÇÃO SITUAÇÃO DIPLOMA DR DATA

Zona Central de Rio Maior 2ª Alteração –

Regime Simplificado DL 260/2004 237 IIS 08-10-2004

Parque de Negócios de Rio Maior 1ª Publicação DL 195/2008 99 IIS 23-05-2008

3.2.1. PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE RIO MAIOR

O PP da Zona Central de Rio Maior tem

uma área de intervenção de

aproximadamente 30ha.

O plano estabelece quatro tipos de

zonamento. Estes são as zonas

residenciais, que se dividem em áreas

edificadas e em áreas de expansão,

zonas de equipamento, zonas verdes,

que por sua vez se dividem em zonas

verdes de recreio e zonas verdes de

enquadramento e por último zonas de

indústria.

As zonas residenciais destinam-se

predominantemente à habitação e

equipamentos complementares,

nomeadamente instalações culturais,

recreativas, comerciais e de serviços,

desportivas e de lazer, podendo ainda

conter actividades industriais compatíveis com a habitação.

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As áreas edificadas classificam-se em consolidadas e a renovar. De salientar que a empena

máxima permitida é de 13m e a cércea máxima definida no art. 59.º do RGEU.

As áreas de expansão são constituídas por prédios rústicos ou por lotes já construídos,

destinados à construção de edifícios residenciais. Estas subdividem-se em baixa densidade e

alta densidade. A área de baixa densidade tem uma tipologia definida de moradias

isoladas ou em banda, com um índice e ocupação líquido de 0.5, um afastamento mínimo

frontal de 5m e lateral de 3m. A área de alta densidade tem uma tipologia definida como

edifícios plurifamiliares em banda, com a implantação a ser definida em planta de síntese.

A zona de equipamentos resulta das cedências obrigatórias para o domínio privado do

Município e destinam-se exclusivamente à instalação de equipamentos, sendo interdito

qualquer outro uso.

As zonas verdes (de recreio e de enquadramento) têm uma expressão considerável no

plano, ocupando uma área central do plano e desenvolvendo-se para Norte, Sul e Oeste,

criando assim melhores condições de saúde e de habitabilidade para a população.

As zonas industriais localizam-se entre a Rua de Francisco Barbosa e a plataforma da antiga

linha do caminho-de-ferro, sendo que estão classificadas como indústria consolidada, não

sendo permitida qualquer alteração ao seu uso actual.

3.2.2. PLANO DE PORMENOR DO PARQUE DE NEGÓCIOS DE RIO MAIOR

O PP do Parque de Negócios de

Rio Maior tem uma área de

intervenção de 65ha. A área

industrial terá um total de 76

parcelas, das quais 37 são

destinadas a serviços, 26 a

industria, 9 a logística, 2 a

serviços comuns, 1 a EPTAR e 1

outra a Posto de abastecimento.

O plano define-se por conter

uma via central SO-NE (via

principal) que será a charneira do parque de negócios. É em torno desta mesma que se

localizam as parcelas destinadas a serviços, sendo que a parcela 45 baliza-a a NE e destina-

se a serviços comuns.

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Perpendicularmente a esta e com uma implantação semi-radial, surgem três vias

secundárias, sendo as restantes terciárias. A via principal e as vias secundárias são

arborizadas e têm estacionamento ao longo das mesmas. Para além deste estacionamento

existe um parque junto das parcelas 75 e 76, a SO da via principal. O plano tem um total de

837 lugares de estacionamento para ligeiros e 31 destinados a pesados.

A parcela 2 é destinada à construção da EPTAR e localiza-se a Este do plano.

O plano contém ainda uma linha de água naturalizada que se desenvolve de desde a

parcela 27 até aos limites das parcelas 16 e 29.

O plano tem um índice de construção bruto/médio de 0.40 e um índice de construção

líquido de 0.59, totalizando uma área de 443121 m2 a áreas de parcelas propostas e 260332

m2 de área bruta de construção máxima.

O número máximo de pisos varia entre 2 e 3 acima da cota de soleira, e algumas das

parcelas é ainda admitido a construção de 1 a 2 pisos abaixo da cota de soleira, com uma

cota de soleira máxima de 15 m. Apenas a parcela 75 tem uma cércea máxima de 3m e 1

piso acima da cota de soleira.

De salientar ainda a importância da zona verde urbana, ocupando uma área de 2604m2 e

a zona verde de protecção e enquadramento com 73072 m2.

Existe um cuidado especial com a estrutura verde da área, que tem um a grande

importância no equilíbrio e purificação atmosférica, mais em risco em zonas industriais. A

implementação de uma praça e de corredores arborizados como espaços de interligação

são também de relevante importância.

3.2.3. PLANOS EM ELABORAÇÃO

Segundo noticia publicada a 19/04/2010 “foi deliberado na reunião de Câmara, de 9 de

Abril de 2010, a constituição de uma Equipa Técnica e de um Conselho Consultivo para a

elaboração dos Planos de Pormenor das Marinhas do Sal e Zona Central da cidade de Rio

Maior.

Dada a necessidade da revisão e execução dos conteúdos documentais e materiais destas

duas áreas, o executivo camarário propôs a criação destes organismos de apoio para uma

aplicação eficaz dos planos de pormenor.”13

13http://www.cm-riomaior.pt/riomaior/NoticiasEventos/Noticias/ConselhoMarinhas0410

http://www.cm-riomaior.pt/riomaior/NoticiasEventos/Noticias/ConselhoMarinhas0410

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De salientar que o referido plano de Pormenor das Marinhas do Sal teve início em 2006 com

a aprovação dos termos de referência e com a participação pública pelo período de 30

dias. Desde o final desse mesmo ano não teve qualquer desenvolvimento, pelo que a

Câmara Municipal optou pela elaboração de novos termos de referência, justificando-o

com três motivos:

a) Designação do plano de pormenor para o plano de pormenor de salvaguarda (n.º1

do artigo 53º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro);

b) A definição do perímetro do plano de pormenor;

c) A definição de calendarização e equipas intervenientes.

Para além destes, está ainda em elaboração o Plano de Pormenor da Quinta da Ferraria,

com uma área de aproximadamente 94.5ha.

Ainda que estejam em fase de elaboração, será importante identificar e isolar políticas

estratégicas de desenvolvimento urbano que estejam latentemente presentes na

elaboração destes documentos. É de vital importância o acerto e conjugação de vontades

e segmentos de crescimento, para que o desenvolvimento urbano no concelho resulte

homogéneo e harmonioso, tendência que se pretende implementar e fortalecer, no sentido

de conseguir um ambiente urbano mais sustentado e agradável, onde a vivência da

população se demonstra prioritária.

R PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR · ARQUE DE N EGÓCIOS DE R IO M AIOR ... Revisão do Plano...

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