Qualificação Europeia para Profissionais de Segurança e ... Public Part in... · O interesse do...

European qualification for Occupational Safety and Health Professionals

510362-LLP-1-2010-1-IT-LEONARDO-LMP 1 / 37

Qualificação Europeia para Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho

Final Report Public Part



Project information Project acronym: EUSAFE Project title: European qualification for Occupational Safety and

Health Professionals Project number: 510362-LLP-1-2010-1-IT-LEONARDO-LMP Sub-programme or KA: Leonardo da Vinci – Development of Innovation Project website: www.eusafe.org Reporting period: From 01/10/10 To 31/12/12 Report version: v1 Date of preparation: 13/02/13 Beneficiary organisation: AIAS Associazione Professionale Italiana Ambiente

e Sicurezza Project coordinator: Eng. Giancarlo Bianchi Project coordinator organisation: AIAS Associazione Professionale Italiana Ambiente

e Sicurezza Project coordinator telephone number: +39 02 760 02 015 Project coordinator email address: [email protected] This project has been funded with support from the European Commission. This publication [communication] reflects the views only of the author, and the Commission cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained therein. © 2008 Copyright Education, Audiovisual & Culture Executive Agency. The document may be freely copied and distributed provided that no modifications are made, that the source is acknowledged and that this copyright notice is included.



Sumário Executivo

Segurança e Saúde no trabalho é um Direito Humano fundamental, cujo impacto em todos os cidadãos europeus está consagrado no artigo 31º da Carta dos Direitos Fundamentais (Parlamento Europeu 2000).

Apesar da introdução da Base de Dados da Comissão Europeia das Profissões Regulamentadas (Comissão Europeia, 2005), nunca houve uma tentativa de garantir que o aconselhamento dado pelos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) fosse compatível em todos os estados-membros.

O projeto EUSAFE foi criado para facilitar os objetivos revistos da Estratégia UE 2020 (Comunicado de Imprensa, RAPID, Europa 2011) no que concerne à modernização e harmonização das normas profissionais SST (Jornal Oficial da União Europeia, 2005).

Além disso, já há muito que se reconheceu, dentro da profissão de SST, que a falta de uniformização produz impacto sobre a liberdade de trabalhar, especialmente nos Estados-Membros em que existem regimes estatutários de registo (HALE, et al., 2005). Para mais informações consulte Secção 3 - Pacote de Trabalho 3.

O interesse do presente relatório poderá apresentar-se sob várias perspetivas:

• Profissionais que são, ou que aspiram a tornar-se qualificados em SST;

• Empregadores que precisam de saber que credenciais fornecem um determinado nível de competência assegurada;

• Representantes dos trabalhadores - para assegurar que os cargos diretivos sejam capazes de fornecer segurança e saúde aos colegas de trabalho;

• Organismos regulamentadores responsáveis por assegurar que as normas da UE estejam a ser corretamente interpretadas e aplicadas, tanto pelos empregadores, como pelos seus profissionais de SST.

A equipa do projeto (EUSAFE, 2010) constituiu-se a partir de um consórcio de seis parceiros europeus de países-membros da UE: Itália, Reino Unido, Alemanha, Portugal e Chipre. As pessoas singulares representavam organizações e associações profissionais, instituições, universidades de elevado prestígio e parceiros Industriais fundamentais em toda a UE.

A metodologia do projeto incluía

1. A análise do atual quadro de competências, através da recolha de dados, de grupos focais e atividades de consulta.

2. O desenvolvimento de uma matriz de competências-padrão ocupacionais para os profissionais de SST, por grupos de focais e atividades de consulta.

3. A transição da Matriz de SST para uma linguagem de formato académico de capacidades e competências adequada e proporcionando resultados de aprendizagem por grupos focais e atividades de consulta.

4. Verificação dos resultados de aprendizagem obtidos em relação aos programas académicos existentes (para garantir que os resultados fossem aplicáveis e, mais importante ainda, viáveis em todos os estados-membros) por grupos focais e participantes académicos.

O resultado do projeto fornece uma ferramenta para assegurar, à comunidade da UE, que a profissão de SST está a fazer a harmonização de padrões profissionais, embora haja ainda muito trabalho a ser feito em relação à implementação de todos os resultados.

Oportunidades futuras incluem a expansão dos resultados para os países onde não existem normas formais de competência, bem como a incorporação do quadro de competências revisto em regimes regulamentados já existentes. Os resultados deste trabalho podem ainda



produzir uma ferramenta de busca avançada melhorada, para aqueles que procuram qualificações profissionais em SST, ou para aqueles que procuram evidências do trabalho transfronteiriço. O regime poderia ser ampliado no sentido de incluir competências ‘especializadas’ em matéria de SST, bem como funções ‘regulamentadoras’ de funcionários encarregados da aplicação das mesmas.

O referido regime poderia ainda ser aplicado a outras profissões que necessitem de alguns conhecimentos de SST na sua qualificação profissional, ou a qualificações e competências de nível relacionadas com a SST geral dos trabalhadores.

Todos os detalhes deste projeto podem ser consultados na página Website (EUSAFE, 2012), a qual se encontra disponível em 5 línguas: Inglês, Grego, Alemão, Italiano e Português. O Projeto compreende uma série de Pacotes de trabalho, cada um orientado por um Parceiro, com objetivos bem claros e resultados finais.

Prefácio O projecto EUSAFE foi inspirado e produzido pela Profissão Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que reconheceu a necessidade de harmonizar os padrões de prática regulamentados e não regulamentados. O relatório será útil para: a comunidade de Segurança e Saúde no trabalho, formadores e académicos e outras indústrias que estão a examinar os princípios e requisitos da UE relativamente ao desenvolvimento de padrões profissionais comuns e ao seu alinhamento com o Quadro Europeu de Qualificações e as políticas de competências transferíveis.

O relatório EUSAFE foi produzido por Steve Granger CFIOSH, profissional e técnico de SST e precedente Presidente da maior organização profissional mundial, em cooperação com a Direção do Projeto EUSAFE.



Índice

1. OBJETIVOS DO PROJETO ............................... ................................................ 6

2. ABORDAGEM DO PROJETO ............................... ............................................. 9

3. CONCLUSÕES E RESULTADOS ............................ ........................................ 12

4. PARCERIAS E CONSENSO ............................... ............................................. 20

5. PLANOS PARA O FUTURO............................... .............................................. 24

6. CONTRIBUIÇÃO PARA AS POLÍTICAS UE .................. ................................. 26

7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ............................. ............................................ 32



1. Objetivos do Projeto 1.1 Histórico e considerações preliminares sobre o Projeto EUSAFE

O Parlamento Europeu manifestou o desejo de capacitar profissionais com vista a agilizar a sua capacidade de trabalho em todo o Espaço Económico Europeu de modo a melhorar o desenvolvimento económico, e a recuperação económica sustentável (Parlamento Europeu 2011)

• O projeto EUSAFE foi inspirado por profissionais de SST em toda a União Europeia, pretendendo simplificar os regimes de reconhecimento profissional e desenvolver oportunidades de trabalho transfronteiriço. Há uma série de iniciativas que reconhecem a atual disparidade entre qualificações, processos de formação e padrões dos professores e formadores (Dr Ulrike, 2011).

• O projeto foi liderado pela AIAS na qualidade de membro da Rede Europeia de Organizações de Profissionais de Segurança e de Saúde (ENSHPO, 2012), que já tinha introduzido, em 2006, o regime de registo do Responsável EUROSH (M) e o Técnico EUROSH (T) (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012).

• O regime EUROSH (M) e (T) teve algum sucesso, mas não foi universal, nem relacionado de modo coerente com os processos de harmonização formais no âmbito das iniciativas atuais da UE, tais como o Programa Leonardo da Vinci (Comissão Europeia, 2012), ou a estratégia da UE 2011 no sentido de harmonizar qualificações profissionais (Jornal Oficial da União Europeia, 2005). A comunidade de SST reconheceu que, sem o aval formal por parte da UE, o regime EUROSH teria sucesso limitado e ficaria sujeito a uma interpretação e aplicação regionais. O projeto EUSAFE procurou capitalizar os sistemas de formação profissional, de modo a assim poder aferir e melhorar os profissionais de SST, de forma coerente, em todos os estados membros da UE.

1.2 Identificação das metas globais do projeto EUSA FE

As metas globais do projeto consistem em desenvolver perfis profissionais harmonizados que sejam reconhecidos em toda a União Europeia e que incrementem a qualidade profissional dos profissionais de SST. Como consequência, isto deveria melhorar a livre circulação dos profissionais em toda a da UE, obtendo o reconhecimento dos padrões dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional (SST).

1.3 Alcançar as metas do projeto EUSAFE através de objetivos mensuráveis

Os objetivos gerais do projeto foram atingidos comprometendo-se ao seguinte:

• Estabelecer critérios europeus de qualificações e competências em matéria de SST e estabelecer os requisitos para a regulamentação legal da SST em toda a UE.

• Analisar e amalgamar as normas profissionais da base de dados existentes nos Estados Membros, (Comissão Europeia, 2005), ou organismos profissionais (A Instituição de Saúde e Segurança Ocupacional, 2012).

• Produzir padrões profissionais e ocupacionais da UE adequados aos níveis de Técnico e Dirigente de SST.

• Desenvolver Resultados de Aprendizagem para a qualificação em SST adequados ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).



• Proporcionar exemplos teóricos e práticos de qualificação (ou parte da mesma), que correspondam às expectativas dos resultados de aprendizagem.

1.4 Contextualizar os objetivos do projeto EUSAFE

O presente relatório abrange estruturas académicas e descrições técnicas relativas ao papel da profissão de SST. As referências que se seguem serão úteis para aqueles que não estão familiarizados com estes assuntos.

• Padrões profissionais e atividades de SST (HALE, et al., 2005)

• Convenções e terminologia UE referentes aos processos de desenvolvimento do ensino, tais como o uso de resultados de aprendizagem (Comissão Europeia, 2012)

• Quadros nacionais de formação e o Quadro Europeu de Qualificações, QEQ (Comissão Europeia, 2011) e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, o ECVET (Comissão Europeia, 2012).

O projeto adotou os termos ‘técnico’ especializado em SST - equivalente aos níveis 4 e 5 de ECVET, e ‘responsável’ especializado em SST - níveis 6 e 7 de ECVET, para uma análise simplificada não só das expectativas profissionais, mas também da avaliação de competências. O exposto será explicado adiante na Secção 3.

Os padrões laborais desenvolvidos em PT 4 refletem as expectativas profissionais do profissional "generalista" de SST, que dá aconselhamento à sua organização, quer internamente como delegado, quer como consultor. O projeto não lida com o papel da aplicação legal das normas de SST a partir da perspectiva de um inspetor de execução, embora haja grande semelhança. Esta poderia ser uma futura expansão do projeto EUSAFE, como consta na Secção 5.

1.5 Quem estará apto a usar os perfis de saída do p rojeto EUSAFE?

Uma vez que o relatório preparou materiais e produtos em resposta a estes objetivos, será especialmente útil para:

• Órgãos UE e Governamentais locais em conformidade com a Estratégia UE 2020 e a base de dados de competências (Comissão Europeia, 2005), no sentido de fornecer um veículo para determinar e comparar as competências essenciais para sistemas de registo estatais. Também pode dar início ao processo pelo qual os mentores de tais sistemas tomem em consideração uma maior abertura de acesso a todos os indivíduos adequadamente qualificados e experientes. Isto será de grande interesse para as autoridades públicas, onde o custo público relativo à administração e às atividades de avaliação pode vir a ser reduzido como resultado da harmonização.

• Os empregadores serão capazes de verificar os papéis e expectativas de desempenho dos seus profissionais de SST, respetivos recursos de formação e desenvolvimento pessoal. Estes podem ainda usar a informação no sentido de providenciar uma base para descrições genéricas de cargos em toda a UE, ou como orientação para avaliar e selecionar consultores adequados de SST, ou recursos externos de formação de profissionais SST e de formadores.

• Associações e Profissionais de SST que visam melhorar o reconhecimento das suas qualificações nos países da Europa. Reforçando as oportunidades de negócio através de uma maior mobilidade, como descrito na harmonização de competências transferíveis e mobilidade de profissionais da UE (Comunicado de imprensa RAPID, Europa 2011), e providenciando programas de ensino e desenvolvimento para aqueles que trabalham dentro da disciplina de SST. O projeto também reforça e inclui o desenvolvimento pessoal e profissional, de acordo com os conceitos de Aprendizagem ao Longo da Vida



da UE (Comissão Europeia, 2012). e particularmente, do Programa Leonardo da Vinci (Comissão Europeia, 2012).

• Organizações promotoras, setor Universitário e Supe rior, professores e formadores de SST e ensino comercial e provedores d e formação beneficiarão dos resultados do projeto através da obtenção de um ponto de referência de um perfil harmonizado. Isto inclui ainda o estabelecimento de objetivos de aprendizagem e metodologias de avaliação apropriadas. A conformidade com os resultados do projeto irá ajudar a proporcionar a transparência dos resultados de qualificação para aqueles que desejam registar os próprios cursos nos sistemas QEQ ou ECVET.

• Sindicatos e representantes dos trabalhadores beneficiarão direta e indiretamente da melhoria dos padrões profissionais dos trabalhadores de SST. Estas melhorias deveriam ocorrer onde atualmente existe pouco ou nenhum modelo de competências e onde o conhecimento do profissional de SST possa melhorar o diálogo respeitante a Segurança e Saúde do trabalhador em geral. É ainda expectável que o processo de competências descrito no relatório venha a ser útil para os atuais processos de formação formal dos representantes dos trabalhadores que desempenhem funções-chave em SST.

Todos esses grupos de intervenientes foram envolvidos, ou representados, quer diretamente, como membros da equipas do projeto, quer indiretamente, através de atividades de consultoria, conferências, distribuição de e-mails e ainda de aspetos-chave do projeto. O site EUSAFE também criou um portal para comunicação e comentários on-line.

1.6 Maximizar os benefícios dos resultados do proje to EUSAFE

Entenda-se que os objetivos deste projeto se destinam a ser usados como um ponto de partida. No entanto será necessário trabalhar ainda mais para chegar a um sistema totalmente integrado de competências. Isto é descrito com mais pormenor na Secção 5 do relatório - Planos para o futuro, onde se oferece a possibilidade de debate e sugestões para refinar / re-lançar os já conhecidos programas para Responsável Europeu de Segurança e programas EUROSH (M) e EUROSH (T) (ENSHPO EUROSH (M ) e EUROSH (T), 2012), e explorar o modo de simplificar as informações relativas aos recursos de ensino para os usuários individuais, potenciais e finais, para que estes se assegurem de que o seu programa é aceite pela UE como um programa que providencia competências fundamentais.



2. Abordagem do Projeto 2.1 Principais atividades e metodologias utilizadas para completar o projeto 2.1.1 A análise do corrente quadro de competências através de coleta de dados, grupos focais e atividades de consulta.

Efetuaram-se duas atividades para atingir este propósito:

a) Uma investigação do conteúdo dos cursos em SST no setor universitário. Esta foi realizada sob forma de um relatório de pesquisa, ao qual se acrescentou a realização de um inquérito exaustivo. Foi enviado um questionário a todas as Universidades elencadas e analizou-se o conteúdo dos seus programas para identificar os componentes e processos de ensino comuns. b) No início da fase de planeamento do projeto, verificou-se que um processo de racionalização semelhante estava a ser realizado no Reino Unido, pela Organização, recém-designada e recém-aprovada pelo governo, Proskills. Proskills é uma organização quase autónoma do Governo Nacional (o que significa que tem legitimidade, mas também tem uma certa autonomia em relação ao governo) e é um dos muitos Conselhos do Setor de Competências, que são os guardiões das normas de formação profissional da indústria. Proskills assumiu recentemente a responsabilidade pelas Normas Qualificação Vocacional (VRQ) em matéria de SST para o Reino Unido (Proskills, Reino Unido, 2012). Por uma questão de eficiência, o projeto EUSAFE utilizou o modelo Proskills como ponto de partida para a discussão pan-europeia. Deve reconhecer-se que se aplicou a perspetiva europeia a este contexto e sucessivos workshops e que se efetuaram mudanças de consulta para refletir uma posição da UE.

2.1.2 Desenvolvimento de uma matriz de competência profissional padrão para os profissionais de SST por grupo focais e atividades de consulta.

Cruzaram-se os resultados da análise para dar uma visão global das qualificações e competências que os profissionais de SST devem ter nos diferentes níveis de autonomia de gestão. Através de um processo de grupos de trabalho, estes foram cruzados com vista a fornecer um padrão ocupacional global para a prática geral de segurança e saúde. Foi dada oportunidade de consulta às partes interessadas.

2.1.3 Transição da Matriz de SST para uma linguage m de formato académico de Conhecimentos, Habilidades e Competências, e propor cionando resultados de aprendizagem adequados por grupo focal e atividade s de consulta.

Após terem sido definidos os aspectos profissionais da Norma Ocupacional, foi necessário redefinir uma linguagem académica adequada e resultados de aprendizagem que pudessem ser aplicados a programas de ensino. Isto foi realizado por especialistas académicos e foram usados grupos focais para determinar se aplicar efetivamente as sugestões na prática. Procedeu-se então a uma consulta mais alargada, quando estes estavam perto da conclusão, mas mesmo assim este é considerado como um ‘trabalho em construção’ (‘work in progress’) e deve ter em conta a evolução profissional na disciplina de SST.

2.1.4 Teste dos resultados de aprendizagem concebi dos relativamente aos atuais programas académicos (para garantir que os resultad os eram aplicáveis e, mais importante ainda, viáveis nos Estados-Membros) por grupos focais e intervenientes.

Tendo estabelecido os resultados genéricos de aprendizagem para um profissional geral de SST, a fase seguinte consistiu em examinar se as novas normas estavam plasmadas nos



programas de ensino existentes. A ideia original era elaborar um programa modelo e usá-lo como referente, no entanto, considerou-se que isso poderia ser demasiado complicado, sendo que a verdadeira questão era determinar se os programas atuais preenchiam os requisitos. Selecionou-se uma amostra e comprovou-se que preenchiam os resultados de aprendizagem revistos. Tal como acontece com os processos relacionados com a acreditação no QEQ (Comissão Europeia, 2011) considerou-se que, a longo prazo, a responsabilidade de verificar a conformidade deveria ser imputada ao proprietário da qualificação. Esta atividade demonstrou que era possível fazer a referência cruzada das qualificações e, como tal, podia ser usada para as aprovar como apropriadas a providenciar qualificações adequadas à designação EUROSH (M) e (T) (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012).

2.1.5 Divulgação dos resultados

A etapa final do projeto foi divulgar as informações aos grupos interessados que as requeriam.Isso foi feito durante e após a conclusão do projeto através de conferências, palestras, oportunidades de encontros e o desenvolvimento do site EUSAFE (EUSAFE, 2012). O site incorporou uma ferramenta de pesquisa que tem sido utilizada no projeto. O feedback de todas estas atividades tem sido recolhido e usado para avaliar construtivamente o projeto durante o seu desenrolar. Como acima se afirma, o resultado é considerado como uma obra em curso, que terá de ser mantido, de modo a refletir as mudanças da prática atual.

2.1.6 Detalhes dos pacotes de trabalho previstos n o projeto

Cada PT também é referido na Secção 3 do presente relatório com as conclusões e produtos finais elencados no resumo executivo. Isto incluirá: uma fundamentação, a metodologia, as conclusões fundamentais e resultados finais, pelo que não nos iremos repetir, nem alongar. Como adenda à Secção 3, e porque cada pacote de trabalho era uma entidade própria, cada um deles produziu um relatório final, que está disponível no site EUSAFE (EUSAFE, 2012). Decidiu-se que isso era necessário, visto que as as exigências das partes interessadas iriam variar e o relatório geral do projeto não podia transmitir pormenorizadamente todo o conteúdo técnico dos pacotes de trabalho. Assim, este relatório final irá fornecer uma visão geral e indicar onde podem ser encontrados mais detalhes.

2.1.7 Gestão global do projeto

O sucesso dos objetivos do projeto e dos resultados finais são indicativos do sucesso das metodologias utilizadas no PT 1 e concernem a gestão geral do projeto:

• Seleção da equipa de trabalho com vista a atingir as competências requeridas pelo projeto e que era representativa dos participantes.

• Desenvolvimento do plano do projeto e respetivos processos de garantia de qualidade

• Atribuir a cada sócio individual a responsabilidade por pacote de trabalho específico, de acordo com a própria área de especialização

• Abertura e partilha de ideias, através de reuniões e processos de comunicação presencial e reuniões virtuais

• Consulta das partes interessadas – Conferências locais e gerais como forma de divulgação

• Promoção do projeto EUSAFE em eventos externos - reunião ENSHPO, reuniões da AIAS, Conferência da IOSH, conferência da OIT.



• Inquéritos e feedback - Ferramenta Website para perguntas e respostas.

Além disso, informa-se que a coordenação e a gestão, por parte do Projeto, de cada pacote de trabalho posterior foram bem sucedidas, como resultado de várias actividades, incluíndo:

• gestão do grupo PT pelo líder PT • comunicação dentro da equipa de projeto • comunicação e inquéritos às outras partes interessadas • encontros presenciais e à distância • um ambiente de trabalho adequado, que promoveu o espírito de cooperação

2.2 Mais-valias resultantes do projeto

As mais-valias do Projeto EUSAFE podem ser reconhecidas por aqueles países onde há oportunidades para melhorar o seu quadro SST, através de uma caixa de ferramentas de fácil implementação. Além disso, os benefícios políticos da estandardização de atividades académicas e centradas no trabalho, tais como as de SST, podem produzir benefícios de harmonização cultural e económica, tendo por sua vez impacto sobre questões morais como acidentes e problemas de saúde precária.

É também de destacar a natureza positiva e colaborativa dos membros da equipa do projeto e a sua precedente experiência de trabalho de grupo sobre temas relacionados com os próprios objetivos e metas estratégicas organizacionais. Esta relação simbiótica permitiu que o projeto progredisse rumo ao objetivo, mas também que se movesse em direções laterais mais facilmente do que se a equipa do projeto EUSAFE se tivesse limitado exclusivamente aos objetivos identificados no âmbito da ação.



3. Conclusões e resultados

As principais conclusões e recomendações, relevantes para cada um dos objectivos de cada pacote de trabalho (PT) específico, serão abaixo resumidas, para que este relatório final apresente uma visão holística do projeto como um todo. Considera-se importante informar sobre os aspectos administrativos do projeto (PT 1, 2, 6 e 7), bem como sobre aqueles que diretamente forneceram resultados (PT 3, 4 e 5). Considera-se que esta transparência transversal a todas as atividades possa ser um benefício para futuras equipas de projetos.

O PT4, Desenvolvimento de uma Norma Europeia Ocupacional para Profissionais de SST, e o PT5, tradução da Norma Ocupacional em Resultados de Aprendizagem e Programas de Ensino para o respectivo nível de qualificação, também são suportados com a informação detalhada sobre o desenrolar do projeto e com documentos a que se pode aceder a partir do site EUSAFE (EUSAFE, 2012). Esta informação complementar pode ser particularmente útil para aqueles que são diretamente afetados, ou estão diretamente envolvidos no processo de qualificação em SST. É disponibilizada gratuitamente com vista a reduzir qualquer trabalho potencial daqueles que poderiam ser afetados, ou desejariam incorporar as conclusões do projeto EUSAFE nos seus produtos ou serviços.

RESUMO E CONCLUSÕES 3.1 Pacote de trabalho 1 - Gestão de Projetos

O PT1 aborda a atividade de gestão do projeto como um todo, com vista a alcançar a realização dos resultados esperados e que estes cumpram os objetivos de qualidade, tempos e custos.

Abrangeu os principais aspetos do planeamento e monitorização de todas as atividades, comunicação e envolvimento de parceiros, bem como a apresentação formal de relatórios e a relação com a Agência Europeia, com especial atenção para os feedbacks recebidos.

O PT 1 iniciou a partir da fase de concepção do projeto, em 2009. e foi responsável pela candidatura bem-sucedida de pedido de financiamento em 2010. Todos os parceiros participaram numa reunião de lançamento, que identificou a direção principal e os prazos para o desenvolvimento do projeto. Sucessivamente realizaram-se reuniões em pontos críticos do projeto, principalmente quando os resultados principais tinham de ser compartilhados e avaliados relativamente à qualidade, ou quando novas atividades tinham de ser organizadas.

Os módulos individuais de trabalho identificam desafios e soluções em cada etapa. A gestão do projeto exigiu um entendimento de todos os elementos do Projeto EUSAFE e uma boa relação de trabalho com todos os parceiros e grupos de participantes, e as prováveis implicações no âmbito do Espaço Económico Europeu.

A compreensão do papel e da fiabilidade de cada um dos parceiros tem sido fundamental ao longo da vida do projeto.Foi também necessária para harmonizar com sucesso as diferentes percepções dos parceiros e as várias situações locais (profissionais e nacionais). Isto começou e acompanhou sempre a vida do projeto, definindo um entendimento comum das definições cruciais e incluindo o conteúdo de tarefas específicas que os parceiros deviam cumprir. A formação das equipas e o compromisso dos seus membros, juntamente com a devida identificação de capacidades e competências dos membros parceiros, foi fundamental para um bom desenrolar do processo.

O desenvolvimento do projeto exigiu flexibilidade e gestão de mudanças por parte do seu líder, na aplicação do plano do mesmo, sem comprometer o conteúdo do resultado final do pacote de trabalho. Isto foi abordado e concretizado principalmente durante as reuniões da equipa sobre o progresso do projeto e usando outras ferramentas de comunicação.



A gestão dos perfis de saída dos pacotes de trabalho incluiu:

• a elaboração e aplicação do plano de projeto

• a organização e execução de reuniões de projeto primárias (reunião inicial de arranque, reuniões de acompanhamento e Conferência Final) e a supervisão das reuniões dos grupos subordinados a emissão à EACEA de um relatório intercalar e do relatório final o desenvolvimento de uma base de dados compartilhada acessível aos parceiros (Alfresco portal), que finalmente resultou num site do Projeto Eusafe, acessível também aos interessados

• o uso da comunicação extensiva entre os parceiros e com o responsável do projeto, apoiada por matrizes e modelos de relatórios

• a interação com a EACEA para apoiar as mudanças formais, sempre que necessário.

Mais informações sobre a gestão do projeto, envolvimento dos participantes e resultados do PT 1 podem ser consultadas no site EUSAFE (EUSAFE de 2012).

3.2 Pacote de trabalho 2 - Ferramentas de avaliaçã o: plano de qualidade e diretrizes de avaliação

O objetivo do PT2 é apoiar a função de gestão do projeto e assegurar o adequado controlo de qualidade das actividades, procedimentos e documentos do projeto. Questões relacionadas com a avaliação da qualidade foram abordadas no início do projeto para garantir à equipa de gestão do mesmo, que o este seria sustentável.

Foram desenvolvidos processos e ferramentas para designar funções e responsabilidades com vista a permitir que o Consórcio pudesse lidar com a gestão dos riscos de ações corretivas e, simultaneamente, cumprir os prazos do projeto.

Em termos de garantia de qualidade de publicação de documentos, foram concebidas e aplicadas ferramentas de critérios de contabilidade e relatórios, com o objetivo de garantir a plena conformidade com os requisitos da Agência Europeia

A aplicação das ferramentas de qualidade incluiu atividades como: a gestão do processo de comunicação, gestão de alterações de documentos, desenvolvimento da plataforma web e o adequado acesso partilhado de um repositório de documentos, bem como a monitorização da evolução e calendarização ao longo do plano do projeto

Foram realizadas pesquisas sobre o desempenho do projeto e sobre o seu grau de satisfação em pontos críticos, a fim de investigar a perceção de diferentes grupos de participantes tais como parceiros, profissionais de SST, académicos, associações de SST e organizações internacionais, como a OIT.

Foram realizadas atividades de avaliação quantitativas e qualitativas ao nivel da gestão do projeto e dos materiais produzidos.

Foram concebidos e aplicados durante o projeto, para garantir a sua consistência, onze modelos. Estes incluíram: planeamento de atividades, gestão de recursos, perfis de saída, organização de reuniões e elaboração de relatórios sobre custos.

Também foram criados padrões de mídia para garantir uma comunicação e uma distribuição harmonizadas dos documentos fora do consórcio. Para incrementar a qualidade técnica do material foi desenvolvida uma identidade corporativa e utilizada em páginas web, documentos / relatórios, materiais informativos e apresentações.

Em consequência da aplicação efectiva do PT2, o projeto tem sido capaz de alcançar uma gestão eficaz da mudança, sempre que necessário. Quando isso ocorreu, não foi visto como um fardo para a equipa do projeto, que facilmente se esmerou na adoção de melhoramentos aos processos gerais do mesmo.



O feedback formal e informal obtido das partes interessadas foi muito positivo e deu ao Consórcio confiança no trabalho que estava a realizar e nos mecanismos de gestão do projeto.

Isso resultou no sucesso de todos os resultados finais declarados, a tempo e dentro do orçamento.

3.3 Pacote de trabalho 3 - Uma revisão da oferta d e ensino e formação de profissionais de SST na União Europeia

O objetivo do PT3 foi realizar uma revisão da oferta de ensino existente em termos saúde e segurança ocupacional, no âmbito da União Europeia.

Foi produzida uma base de dados sobre o ensino em 29 estados europeus, a qual foi verificada através de circulação entre os membros da Rede Europeia de Organizações de Profissionais de Segurança e de Saúde (ENSHPO) e outras partes interessadas, para que estes tecessem comentários. Neste momento, oferece uma análise abrangente da situação atual, referente à oferta de ensino profissional para os profissionais de SST.

A informação foi analisada recorrendo ao Quadro Europeu de Qualificações (Comissão Europeia, 2011) para dar uma visão global do nível de qualificação existente. Esta análise determinou que há uma boa distribuição do ensino de SST na maioria dos Estados europeus. No entanto, não havia um total "nivelamento" comum e o seu teor variava consideravelmente. Isto conduziu à perceção de que cada Estado europeu requer padrões diferentes dos seus profissionais ligados à prática da saúde e segurança o que, por sua vez, tem causado problemas em termos de transportabilidade das qualificações, para as empresas operacionais transfronteiriças.

Também foi realizada uma análise mais aprofundada do conteúdo das qualificações, requerida pelas leis nacionais dos Estados membros. Quaisquer qualificações em desenvolvimento poderiam assegurar que os requisitos mínimos, previstos pela legislação local, eram cobertos de forma unilateral. Em muitos casos era suportada pela legislação da UE, mas o exercício vai ser útil para verificar quer os requisitos de formação legais da UE, quer os nacionais.

Os níveis, e respetivas designações, do QEQ para a EurOSHM e EurOSHT (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012) foram debatidos pela equipa do projeto e reiterou-se, por consenso, que estes eram os níveis corretos a serem utilizados. O trabalho do pacote de trabalho-3 confirmou que a maioria dos Estados europeus, na verdade, já utilizava estes níveis, o que foi reconfortante relativamente ao nível de harmonização exigido pelas várias diretivas da UE sobre saúde e segurança.

Para um sistema totalmente transportável das qualificações entre todos os estados – assinalado pela Estratégia para a Educação Harmonizada da UE e pelo Sistema Europeu de Transferência de Créditos (Comissão Europeia, 2012), recomendou-se que o PT4 prosseguisse o trabalho – que era relativo às exigências das atividades laborais do profissional de SST, visando ainda estandardizar as qualificações existentes através da elaboração de um quadro de qualificações referencial.

3.4 Pacote de trabalho 4 - Definir os padrões de p rática para quadros dirigentes e técnicos de segurança

O objetivo do PT4 era fornecer uma ferramenta de avaliação dos requisitos de desempenho e das necessidades de formação de um quadro dirigente de segurança e de um técnico de segurança, tal como definidos pelo EurOSHM e EurOSHT (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012), e incorporar terminologia apropriada, procedendo ainda ao nivelamento de atividades, de modo a que a ferramenta pudesse ser usada como uma "especificação do cargo" definitiva para os profissionais de SST. É importante notar, que



este foi um exercício académico, e que tiveram que ser impostos pressupostos e limites para que se avançasse rumo a resultados significativos.

Uma série de padrões de desempenho foram elaborados com base nas normas nacionais ocupacionais da Prática de Saúde e Segurança do Reino Unido (NOS), os quais foram adaptados para uma perspetiva europeia mais ampla. Os padrões de desempenho descrevem, mais que os programas de educação ou os programas de formação, o que alguém precisa de ser capaz de fazer na prática. Estes são necessários para os subjacentes conhecimentos, capacidades e competências, como consta no Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).

Os padrões EurOSHM e EurOSHT foram equiparados pelo consórcio aos níveis QEQ 6/7 e 4/5, respetivamente, e os padrões de desempenho foram mapeados tendo esses níveis como referência. Uma vez criados, os padrões de desempenho podem ser utilizados para identificar as necessidades de educação e formação, uma vez que indicam os resultados esperados a partir dos objetivos de aprendizagem. Este retorno aos "primeiros princípios", analisando o trabalho real que os trabalhadores de SST efetuam, fornece garantias relativamente ao desenvolvimento de resultados de aprendizagem e no âmbito da qualificação.

A fim de apresentar uma abordagem coerente com o desenvolvimento dos resultados da aprendizagem, tal como descrito pelo QEQ, foi necessário dividir os padrões de desempenho em grupos.O modelo-padrão da gestão de segurança da OHSAS 18001 foi usado para facilitar este processo, os grupos equivalentes aos níveis do padrão de gestão eram:

• Desenvolver estratégias e sistemas

• Implementar políticas e sistemas

• Monitorizar o desempenho

• Manter e rever as normas

• Contribuir para a Saúde e Segurança

Os resultados de aprendizagem foram organizados em grupos subordinados a títulos semelhantes.

Também se realizou um exercício visando mapear os padrões de desempenho, comparativamente aos padrões já especificados pela legislação de alguns dos Estados europeus, como forma de garantir que um programa de educação ou formação cobrisse os requisitos mínimos dentro desses estados. Estes resultados também são apresentados no relatório completo PT4, disponível no site EUSAFE (EUSAFE, 2012), e foram usados para desenvolver o quadro académico em PT5.

3.5 Pacote de trabalho 5 - Elaboração do quadro de qualificação e formação profissional

Os objetivos do PT5 eram:

a) criar e desenvolver um novo perfil para os profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional com qualificações em Unidades de resultados de aprendizagem, baseadas no Sistema Europeu de Créditos e Educação e formação profissional,

b) providenciar planos de ensino e materiais para apoiar cursos de aprendizagem padronizados a nível da União Europeia;

c) criar instrumentos flexíveis para validar, transferir e reconhecer os resultados de aprendizagem;

d) propor cursos para formadores e avaliadores;



e) definir uma correta aplicação dos sistemas de créditos aos métodos de ensino existentes: presenciais, em serviço, aprendizagem em serviço, e-learning e ambientes virtuais.

Durante o desenvolvimento do projeto, foi acordado que os resultados finais do PT seriam ajustados à evolução e às conclusões dos dois últimos pacotes de trabalho (PT3 e PT4).

Os perfis de saída deste pacote de trabalho foram divididos em três categorias: D5.1 Desenvolvimento da qualificação profissional em Segurança e Saúde Ocupacional.

D5.2 Desenvolvimento de planificações e materiais.

D5.3 Desenvolvimento de cursos – piloto

Algumas decisões tiveram que ser adaptadas às conclusões do anterior trabalho do projeto. Uma das decisões foi a adaptação da D5.3 para a identificação de cursos existentes, que pudessem satisfazer alguns ou todos os requisitos de D5.2. Isto deveu-se ao facto de não ser possível a criação de novos materiais de aprendizagem eletrónica para satisfazer as exigências requeridas. Os procedimentos acordados foram definir D5.1 como resultado do produto final do pacote de trabalho 4, definir as estruturas de cursos dos níveis 4 a 7 do Quadro Europeu de Qualificações do setor Segurança e Saúde Ocupacional, de acordo com os resultados de aprendizagem D5. 1 e obter exemplos de cursos existentes que pudessem cumprir os requisitos.

O PT5 tem perfis de saídas relevantes para a grande maioria dos participantes de Segurança e Saúde Ocupacional. Este apresenta uma lista de competências requeridas aos profissionais de níveis 4 a 7 do Quadro Europeu de Qualificações. Estas são algumas vezes chamadas técnico júnior (nível 4) e técnico sénior (nível 5) responsável júnior (nível 6) e reponsável sénior (nível 7). Outra aplicação serve para definir se os cursos de formação e educação correspondem, em termos de resultados de aprendizagem, aos requisitos de cada um desses níveis. O terceiro grupo de resultados tangíveis inclui exemplos de cursos existentes para cada um desses níveis.

Mais informações e perfis de saídas de PT5 podem ser consultados no site EUSAFE (EUSAFE, 2012).

3.6 Pacote de trabalho 6- Criação de uma comunidad e

O objetivo do PT6 era criar uma comunidade web para profissionais e formadores de SST e organizações educativas, de modo a incentivar a troca de informações sobre as melhores práticas em matéria de qualificação profissional, formação e certificação em SST, com particular referência ao Quadro Europeu de Qualificações. Este objetivo foi alcançado mediante a criação do site EUSAFE (EUSAFE, 2012).

Redes existentes, tais como a Rede Europeia de Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde (ENSHPO, 2012) e a Rede Europeia de Educação e Formação em Segurança e Saúde Ocupacional (ENETOSH, 2012) foram reconhecidas pelas suas conquistas individuais, mas foi necessário um portal mais amplo e consistente para desenvolver e utilizar plenamente os perfis de saída do projeto EUSAFE.

Grupos de interesse adicionais e usuários do site na comunidade incluem agora:

• Os decisores políticos (Organismos de Regulamentação, Comissões específicas da UE e os parceiros sociais)

• Organizações profissionais

• Formação e Organizações Educativas

Os principais objetivos da comunidade virtual eram:



• Criar um grupo dedicado de centros de formação e profissionais de SST, visando acompanhar as atividades relacionadas com a qualificação profissional e o quadro de formação recém-criados

• Simplificar e facilitar a difusão da qualificação profissional EUSAFE e do quadro de formação em toda a Europa, especialmente nos países que não estavam diretamente envolvidos no projeto

• Usar fóruns no portal web para compartilhar ideias e para um maior desenvolvimento do quadro de formação

• Usar o portal da comunidade como um mecanismo para promover a política da UE sobre a mobilidade das qualificações e para partilhar experiências bem-sucedidas.

O PT6 foi o responsável pelo desenvolvimento do protocolo e do procedimento para gerir o site de entrada/saída de dados. A plataforma web Alfresco, baseada na plataforma Web, foi usada para lidar com todas as atividades internas do Projeto Eusafe entre parceiros e participantes específicos. O site também foi usado para lidar com todas as informações e atividades de divulgação a grupos exteriores. A gestão de conteúdos e a manutenção do site também foi acompanhada sob a supervisão de PT6.

O PT6 também aplicou "links" adequados a outros sites relevantes, de modo a ajudar todos os interessados nos processos de desenvolvimento do projeto EUSAFE.

A criação de um website aberto e ponto focal para o projeto EUSAFE permitiu, aos parceiros interessados e à comunidade mais ampla de SST, acompanhar o desenrolar do processo de desenvolvimento. Essa transparência contribuiu também para o reconhecimento e reforço da importância de ser cidadão da União Europeia, bem como a importância do valor do trabalho colaborativo no desenvolvimento de normas europeias de boas práticas.

Todas as informações relacionadas com PT6 estão disponíveis no site EUSAFE; www.eusafe.org.

3.7 Pacote de trabalho 7- Transferência e Divulgaç ão

O PT7 cobre a divulgação e a exploração dos resultados do projeto Eusafe para garantir que estes sejam adequadamente transferidos, divulgados e reconhecidos por todos os intervenientes relevantes na UE.

Iniciou-se a transferência e divulgação dos resultados do projeto recorrendo a uma comunidade baseada nas redes existentes na Rede Europeia das Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde (ENSHPO, 2012) e na Rede Europeia de Educação e Formação em Segurança e Saúde Ocupacional (ENETOSH, 2012) e em alguns dos principais intervenientes de SST a nível nacional, da UE, e Internacional.

Conforme descrito no PT6 a comunidade foi agrupada em: decisores políticos, organizações profissionais e organizações educacionais e de formação. Uma lista de interessados e de órgãos de apoio é anexada a este relatório.

Os resultados do projeto foram apresentados a cada público-alvo identificado através de ferramentas de comunicação: site do Projeto Eusafe, publicações, folhetos, etc e iniciativas como: participação em reuniões nacionais e internacionais, organização de conferências públicas, oficinas, formações, seminários, etc.

O PT 7 tem estado envolvido em atividades durante e após a implementação do projeto, cujas principais incluem o desenvolvimento de um plano de valorização com as seguintes etapas:



• Promover o lançamento do website do PT6 do Projeto (EUSAFE, 2012) Tradução da documentação do projeto e respetivos resultados em três línguas europeias

• Divulgação dos resultados do projeto à comunidade identificada.

• Emissão de informações específicas e atividades de publicidade em toda a UE. Influenciar e convencer as autoridades sobre os benefícios da adoção de critérios e requisitos harmonizados, incluindo padrões de certificação revistos EurOSHM e EurOSHT (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012)

• Utilização do website Eusafe para compartilhar informações através de links para outros sites importantes

• Transferir resultados do projeto EUSAFE para outros setores e partilhar experiências de gestão de projetos.

O principal desafio da execução bem-sucedida do PT 7 era envolver todos os 27 países da UE, acrescendo os cinco países candidatos à UE, além de alguns países da área de influência económica da União Europeia, como a Rússia. Ao todo, um total de mais de 40 países.

Este resultado foi alcançado mediante a criação de sete coordenadores de área geográfica EUSAFE. Cada coordenador regional geriu a organização de oficinas nacionais, apoiado sempre que possível ou necessário, pela tradução simultânea, ou através de ferramentas de transmissão. Algumas destas oficinas foram organizadas por Cysha para Chipre e Grécia; Universidade do Porto para Portugal; VDSI para os países da Europa Central; IOSH para o Reino Unido; ARSSM para Países da Europa Oriental; AIAS (em Roma) para países da Europa meridional e Nacot para a Rússia.

As atividades de transferência e de divulgação foram apoiadas pela recolha de feedback, recorrendo ao uso de vários questionários. Estes centraram-se nos principais elementos do projeto: PT3 e PT5.1 e PT5.2. O conteúdo das perguntas relacionava-se com grupos de foco específicos (GF) ou grupos alvo (GA). Estes foram criados pelos Coordenadores geográficos Eusafe.

A AIAS organizou a Conferência Final do Projeto Eusafe em Milão, a 28 de setembro de 2012. O objetivo principal era apresentar o conteúdo dos resultados do Projeto Eusafe, explicando o processo de desenvolvimento e os resultados de PT3 e PT5, uma vez que estes terão o maior impacto sobre as partes interessadas. O conteúdo e os discursos da conferência estão publicados no site EUSAFE (EUSAFE, 2012) para dar conhecimento do mesmo a todos os interessados.

O PT7 também acrescentou valor ao projeto da União Europeia, envolvendo mais amplos parceiros internacionais como a OIT, a Associação Internacional de Segurança Social (AISS, 2013), o Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional (EUA), a Rede Internacional das Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde (INSHPO). Além disso, o envolvimento da OIT resultou na divulgação dos resultados da EUSAFE na rede OIT, de mais de 60 países em todo o mundo, o que ilustra o alcance e a influência das atividades do projeto.

3.8 Exemplos de desafios do projeto e de como fora m superados.

• Dentro do vocabulário técnico dos profissionais SST e dos académicos, supôs-se que a linguagem estivesse estandardizada e onde isso não aconteceu, decidiu-se então utilizar uma definição europeia. No entanto, em determinados tópicos isso não aconteceu, ou foi difícil uniformizar os pontos de vista. Teve de se chegar a compromissos e considerar a importância da questão na perspetiva de todo o projeto, e não apenas de uma parte dele.



• As reuniões tendiam a demorar mais do que o previst o devido à terminologia técnica desconhecida e ao diálogo, que requeria tradução e as necessárias explicações, devido a nem todos os membros da equipa do projeto serem do setor de segurança. O mesmo sucedeu com profissionais académicos e não académicos. Os membros da equipa compartilharam informações de fundo para contextual izar todos, de modo a que os procedimentos do projeto se tornassem mais efici entes, ao mesmo tempo que a familiaridade da equipa melhorava.

• Surgiram dificuldades em agendar todas as reuniões da equipa do projeto, devido ao custo das viagens, e afastamento do trabalho e das atividades principais. O uso de VoIP tornou-se comum nas reuniões de gestão e discu ssões do projeto.

Não obstante tais desafios, o plano do projeto foi gerido e entregue o relatório intercalar EUSAFE (EUSAFE relatório intercalar de 2011) à EACEA. O feedback resultante da EACEA foi positivo, mas identificou algumas áreas ainda a melhorar, tais como a comunicação. Isto foi incluído nas últimas fases do projeto

Além disso, por diversos motivos, a especificação original do projeto sofreu uma pequena variação. Reconheceu-se durante o decurso do projeto que os resultados pretendidos teriam que ser revistos de modo a refletirem a dinâmica de descoberta. Uma reunião com a equipa completa em Limasol analisou os resultados do feedback do relatório intercalar e as oportunidades de aprendizagem do projeto, até ao fim do mesmo. Como resultado desta resposta ao feedback EACEA, o projeto prosseguiu até a uma conclusão bem-sucedida, apresentando os resultados necessários a tempo e dentro do orçamento atribuído.



4. Parcerias e consenso Deverá ficar claro que redes de comunicação consolidadas e fortes parcerias já existiam para a comunidade SST, em toda a UE, anteriormente ao projeto. A liderar a iniciativa estava a Rede Europeia de Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde ENSHPO (ENSHPO, 2012).

Desde a conceção da parceria do projeto, que era necessário atingir um consenso de opinião através do desenvolvimento de grupos e processos de comunicação. Estes são descritos em termos gerais como:

4.1 Parceria e Consenso Internos

Incluir os acordos para cobrir as organizações parceiras do consórcio EUSAFE (Parceiros EUSAFE, 2012) e a equipa do projeto.

A equipa do projeto do Consórcio EUSAFE inclui especialistas académicos, profissionais individuais de SST, organismos profissionais de SST representativos e representação do mundo da indústria.

Cada PT tinha um líder nomeado, responsável por gerir as suas atividades, apresentando um relatório Intermédio e um relatório Final.

O consórcio incluía:

• AIAS (Coordenador de Projeto, Responsável do Projeto e líderes do PT1, 6 e 7) – Fundada em 1975, AIAS, a Associação Profissional Italiana de Profissionais de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SHE) é a mais importante e mais diversificada associação em Itália que se ocupa de proteção e prevenção SHE.

• CySHA Associação de Segurança e Saúde de Chipre (CySHA) fundada em 1991 com o objetivo de "contribuir para os esforços de proteção e promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e para a prevenção dos riscos concernentes ao público em geral ".

• IOSH (líder do PT3 and 4 ) - IOSH é uma organização mundial de SST com sede no Reino Unido, com mais de 42.000 membros. É uma organização de beneficência registada, que foi formada para promover a segurança no local de trabalho, cuja visão é promover um mundo do trabalho que seja seguro, saudável e sustentável.

• SINERGIE, (líder do PT2) - SINERGIE é uma instituição de EFP (Ensino e Formação Profissional) e um Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação. É certificada pela região Emilia Romagna para o ensino superior, profissional, contínuo e à distância. A companhia também está registada no Registo Nacional de Investigação do MIUR.

• Universidade do Porto (Líder do PT 5 ) – A Universidade do Porto (UPorto) que com as suas 14 faculdades e uma Escola de Gestão é a maior instituição de ensino superior em Portugal.

• VDSI Verband Deutscher Sicherheitsingenieure e.V. - VDSI é a maior associação de especialistas de segurança e saúde ocupacional e de proteção ambiental na Alemanha, abrangendo também a proteção contra incêndios e a higiene no local de trabalho.

A equipa do projeto foi complementada por uma rede de participantes europeus, organismos de apoio (EUSAFE, 2012) e outras partes interessadas de todo o mundo que foram consultados periodicamente sobre propostas. Na secção 7 deste relatório está patente uma lista daqueles que foram consultados.



4.2 Parceria e Consenso Externos

Quando se procurou o envolvimento e acordo da comunidade de SST mais ampla, (pode-se consultar uma lista destes na secção 7), a comunicação do projeto foi processada através de organismos estabelecidos, tais como: a Rede Europeia de Ensino e Formação em SST (ENETOSH, 2012), e a Rede Europeia de Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde (ENSHPO EUROSH (M) e EUROSH (T), 2012). Além disso, o projeto também granjeou interesse em todo o globo, especialmente nos EUA e Austrália onde foram feitas apresentações ao público. Também se fizeram apresentações a foruns globais de parceiros, tais como a Rede Internacional de Organizações de Profissionais de Segurança e Saúde, em Istambul, em 2011.

O projeto foi efetivamente bem acolhido e pôde fornecer um modelo para ulterior expansão, acrescentando assim valor aos indivíduos e organizações que beneficiam diretamente do mesmo na UE. Nomeadamente a Organização Internacional do Trabalho demonstrou interesse pelos resultados do projeto e concedeu a oportunidade de apresentar o Projeto EUSAFE à 50º reunião OIT do CIS mundial (Centro internacional de Informação sobre Segurança e Saúde no Trabalho). A OIT é um participante ativo na promoção do Projeto EUSAFE perante um público mais amplo, através das suas reuniões. De igual modo, também a Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) deu o seu aval ao Projeto Eusafe.

4.3 Compreender os interesses mais amplos dos part icipantes

A importância de ganhar a confiança de profissionais qualificados e de intervenientes comerciais foi, e continuará a ser um desafio. Devia examinar-se o conhecimento do potencial impacto que quaisquer mudanças futuras poderiam provocar no status quo daqueles com interesses específicos. Tais interesses podiam ser diversos e relacionados com temas ligados a questões económicas, legais ou sociais.

Um exemplo simples disto é: estabelecer uma estrutura por níveis de estatuto profissional. A equipa do projeto tinha que estar ciente que mudanças do atual processo de formação em SST poderiam: • Implicar custos para as instituições de ensino que tivessem que mudar os seus produtos

• Ter repercussões no estatuto profissional regulamentado

• Perturbar o status quo de indivíduos SST, visto que as estruturas de gestão e a remuneração poderiam vir a ser afetadas.

Para aqueles que trabalham no ensino superior e formação comercial, as consequências do projeto poderiam vir a ser significativas. A equipa do projeto considerou como os resultados podiam ser implementados por dois grupos de participantes, visto que o apoio deles seria fundamental para o sucesso;

• O Setor da Universidade, which que está atualmente empenhado em harmonizar o nível superior das qualificações sob o Acordo Europeu na Área do Ensino Superior, mais conhecido como Acordo de Bolonha (Ensino Superior Europeu, 2010), e o desenvolvimento do Sistema de Acumulação e Transferência de Créditos, ECTS (Comissão Europeia, 2012).

• A empresa privada/Programas de ensino de Organismos Profissionais os quais geralmente são mais afetados pelo Quadro Europeu de Qualificações QEQ (Comissão Europeia, 2011). Embora se tenha também reconhecido que muitos desses programas não têm nenhum reconhecimento formal e dependem da força do mercado para ditar normas.

Além do impacto sobre as instituições de ensino, a equipa do projeto desejava garantir que a liberdade, para o aprendente, fosse considerada partindo da perspetiva do mesmo, e de



acordo com a filosofia da estratégia educativa. (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional CEDEFOP, 2009), especificamente no que concerne a:

• Tipo de estudo / atividade de auto-desenvolvimento

• Flexibilidade de avaliação, sempre que possível

• Repetição da informação ou avaliação minimizada

• Utilidade para a sua profissão

4.4 Calendarização da comunicação e consulta

Seria necessário colocar a tónica na consulta e comunicação tanto durante, como pós-projeto. Isto implicaria que se respondesse aos desafios geográficos, linguísticos e culturais relacionados com a temática da segurança e saúde per se, e também a gestão variável e o reconhecimento profissional dados aos profissionais de SST em toda a UE.

Este objetivo foi alcançado de múltiplos modos, tais como: o desenvolvimento do website EUSAFE, direct mailing, publicação de questionários de consulta, apresentações públicas e webinars. Para mais informações relativas à estratégia de comunicação consulte-se a Secção 3 - PT 6 Divulgação.

A EQUIPE EUSAFE

Imagem da equipe EUSAFE no Porto (Portugal), durante uma reunião do projecto com os parceiros.



Imagem da equipe EUSAFE em Milão (Itália) para a Conferência Final.



5. Planos para o futuro 5.1 Definição do padrão de referência

Reconheceu-se o Projeto EUSAFE como o ponto de partida formal para a aplicação unilateral da política UE sobre qualificações transportáveis para os professionais de SST (Comunicado de Imprensa RAPID, EUROPA, 2011). A equipa do projeto reconheceu que as questões de harmonização eram várias e complicadas, envolviam profissionais, entidades de regulamentação, instituições académicas, instituições de capacitação e qualificação comercial e, naturalmente, utilizadores empresariais finais da especialização.

O perfil de saída do projeto não introduz, fundamentalmente, nova abordagem ou implica mudanças radicais. Todavia, constrói uma base e plataforma sólidas para estabelecer objetivos didáticos comuns de qualificação (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional CEDEFOP, 2009), dos quais se apresenta uma série de oportunidades.

As propostas avançadas neste relatório fornecem um conjunto de objetivos de aprendizagem nivelados, com o adequado valor em créditos e referência a uma apropriada metodologia de avaliação, para satisfazer os requisitos do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) (Comissão Europeia, 2011), e o Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e Formação Profissional (Sistema ECVET) (ECVET) (Comissão Europeia, 2012).

É importante reconhecer que os resultados do projeto serão centrados no tempo com a introdução de novos programas de ensino no sistema. Por conseguinte, dever-se-ão gerir os resultados, para que estes se mantenham atuais.

5.2 Providenciar uma ferramenta de procura de qual ificações em SST

O Projeto EUSAFE estabeleceu um padrão uniforme de capacidades, conhecimentos e competências. Existe uma opção que consiste em desenvolver um portal e um sistema de administração, com base na web, para manter os resultados do projeto. Isto também poder facilitar o registo de programas de formação e qualificação profissional numa base de dados pesquisável.

O programa poderia ser regulamentado por um ponto central dentro da UE, a fim de garantir aos utilizadores que o processo de aprendizagem satisfará as suas metas e objetivos no decorrer da profissão de segurança e saúde ocupacionais.

Esta possibilidade sustentaria os princípios do QEQ e as suas intenções de manter as qualificações atualizadas e significativas para as respetivas necessidades de emprego.

Providenciará também um recurso aos empregadores, que podem investir orçamentos de formação com garantia de que as qualificações são adequadas à finalidade.

5.3 Rumo à certificação voluntária

A ideia de fornecer um serviço e recurso de uma base de dados de acreditação Europeia para qualificações em SST já foi tida em consideração e poderá ser ainda mais aprofundada, dependendo do apoio ao projeto e da aprovação da UE.

A introdução de um sistema pan-Europeu de certificação voluntária (incluindo as exigências de registo de qualificações a nível dos estados), melhoraria as aptidões do Profissional de SST em toda a UE. Como resultado, melhoraria o desempenho em SST no local de trabalho em geral, e reduziria os acidentes e problemas de saúde ligados aos mesmos.



5.4 Providenciar uma plataforma para o registo e q ualificação das profissões regulamentadas

No interior do Projeto EUSAFE tomou-se conhecimento, em PT3, das competências nucleares, dentro dos registos profissionais SST regulamentados em toda a UE. Embora não existam barreiras para aderir a esses registos nacionais, para poderem trabalhar legalmente, os profissionais de SST devem possuir qualificações múltiplas nesses Estados-Membros. Isto é desnecessário, repetitivo e contrário à filosofia educativa ECVET da UE, visto que muitos dos temas são comuns (Comissão Europeia, 2012).

Durante o Projeto EUSAFE, procurar-se-á o apoio dos Estados-Membros na divulgação, a fim de alinhar essas qualificações e esquemas de competência, para identificar qualquer discrepância entre o perfil de saída do Projeto EUSAFE e os próprios padrões ocupacionais nacionais. É provável que existam pequenas anomalias, tais como a aplicação da interpretação nacional dos requisitos legislativos UE em matéria de SST. A equipa do projeto considera este facto uma oportunidade para o desenvolvimento de adequados cursos de acesso acreditados para colmatar qualquer conteúdo lacunar técnico, ou legal, que venha a ser identificado.

5.5 Expandir o âmbito das capacidades do projeto E USAFE

O trabalho desenvolvido no âmbito do PT 4 (Pacote de trabalho 4) centrou-se nas necessidades do profissional generalista de SST. É possível acrescentar específicas capacidades especializadas por exemplo: segurança nuclear, segurança anti-incêndios etc. A expansão de capacidades em SST, fornece também uma oportunidade semelhante de mapear e registar qualificações e competências específicas para inspetores da execução legal vinculativa da regulamentação em SST, que trabalham em nome do governo e de autoridades regionais.

5.6 Integração da Profissão SST

A divulgação do projeto também produz benefícios para a UE, em termos de reunir representantes dos Estados-Membros, organismos profissionais e indivíduos para ‘auto-regulamentarem‘ os padrões da profissão e impulsionarem o desenvolvimento e aspirações pessoais, defendendo, assim, o espírito e objetivos das iniciativas da UE concernentes a mobilidade da força de trabalho, e, mais especificamente, os incentivos do Programa de Aprendizagem ao longo da Vida (Comissão Europeia, 2012).

5.7 Tornar a Europa mais competitiva no mercado gl obal

Ao racionalizar a política da UE relativa às competências profissionais em SST, simplificar-se-ão as atividades de aferição com os sistemas comparativos em todo o mundo. O projeto já foi discutido fora da UE, a pedido de parceiros internacionais nos EUA, Médio Oriente, África do Sul e Austrália e devido à importância e influência da UE e dos seus Estados-Membros individuais, é provável que venha a ter uma maior influência global. Isto representa uma mais-valia para os indivíduos e organizações que operam fora da UE, ou que são influenciados pelos padrões globais de competência para a profissão de SST, por exemplo, onde as organizações matriciais estão registadas fora do Espaço Económico Europeu.



6. Contribuição para as políticas UE 6.1 - Alinhamento com os processos educativos europ eus

O projeto, pela sua natureza, atrai um amplo leque de interesses e, em consequência, a aplicação de inúmeras políticas relevantes da UE. As políticas da UE, por sua vez, são apoiadas por instruções e informações consultivas, pelas autoridades oficiais e pelas partes interessadas. Em termos de mera justificação do valor do projeto, as políticas UE são relevantes, mas para interesses mais amplos listam-se também alguns documentos associados. Não é nossa intenção discuti-los pormenorizadamente neste relatório e sugerem-se links de referência, que fornecem a possibilidade de leituras adicionais a tal respeito.

Um dos princípios fundamentais era o uso dos padrões e linguagem educativa Europeus para o Projeto EUSAFE e o alinhamento com os processos de ensino existentes.

Ainda recentemente, a Profissão de SST era pouco conhecida e consequentemente só atraía pessoas duma faixa demográfica limitada, frequentemente na sua segunda carreira. As Qualificações eram desarticuladas e nem sempre ligadas a estruturas académicas tais como o Quadro Europeu de Qualificações QEQ (Comissão Europeia, 2011), o Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos ECTS (Comissão Europeia, 2012) orientado para a Educação Superior e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais ECVET (Comissão Europeia, 2012).

Os leitores que orientam o mercado do trabalho vão achar muito úteis, a tal respeito, os perfis de saída do PT3 e 5 do Projeto EUSAFE. Estes fornecem uma estrutura de qualificação simplificada e identificam objetivos de aprendizagem para conhecimentos e capacidades fulcrais de disciplinas específicas e também capacidades e conhecimentos de gestão, que serão relevantes não só para os profissionais existentes que se desejam auto-desenvolver, mas também para os recém-chegados à profissão.

6.2 - Identificação da política UE com os resultado s do Projeto EUSAFE

Inúmeras políticas UE, apoiadas em códigos adequados, já foram citadas neste relatório, mas as mais significativas são agrupadas aqui para maior transparência. É expectável que alguns grupos de leitores queiram saber quais são as políticas específicas relevantes para eles, pelo que as agrupamos seguidamente sob os títulos gerais de:

6.2.1 Políticas relativas à formação e desenvolvimento do indivíduo

6.2.2 Políticas relativas a padrões académicos e de formação

6.2.3 Políticas relativas à liberdade de comércio em toda a UE

6.2.4 Políticas relativas a competências de Segurança e Saúde ocupacional

A natureza genérica tanto das Políticas, quanto do projeto, significa que algumas Políticas podem ser abrangidas sob diversos títulos, mas para reduzir a duplicação não foram repetidas desnecessariamente. Não obstante estejam agrupadas para leitores de referência, estes são aconselhados a considerar esta secção holisticamente.

6.2.1 - Políticas relativas à formação e desenvolvi mento do indivíduo

a) O Programa Leonardo da Vinci (LDV) (Comissão Europeia, 2012) financiou o Projeto EUSAFE. A relevância dos resultados do projeto pode ser analisada diretamente no website LDV, que se refere à formação profissional com ‘esforços de cooperação em larga escala, e ‘iniciativas de mobilidade’ que possibilitam, a formação noutro país, projetos de cooperação



para transferir ou desenvolver práticas inovadoras, e redes que se focam em temas recentes no setor. O Projeto EUSAFE opera em todas estas áreas. b) As propostas UE sob o Processo de Copenhaga (Comissão Europeia, 2012) para melhorar a formação e capacitação profissional, que foi atualizado com o Comunicado de Bruges em 2010 (Comissão Europeia, 2010). EUSAFE aborda a transparência das qualificações entre instituições, efetuando inquéritos no PT 3 do Projeto EUSAFE. O Processo de Copenhaga também requer um modo mais simples para reconhecer os conhecimentos, capacidades e competências que a própria força de trabalho possui. Os PT 4 e 5 do Projeto EUSAFE ambos abordam este requisito relativamente ao Profissional de SST. c) Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formaçã o Profissional (CEDEFOP)

O PT4 do Projeto EUSAFE é particularmente relevante para o desenvolvimento dum itinerário profissional forte e transparente, para o profissionalismo dos trabalhadores de SST, em linha com inúmeros projetos do CEDEFOP e a sua declaração de missão (CEDEFOP, 2012). Existem ainda muitas iniciativas CEDEFOP que irão beneficiar indiretamente do Projeto EUSAFE, tais como o Curriculum EUROPASS, com uma apresentação mais estruturada e estandardizada das capacidades nucleares, que foi fornecida nos PT4 e 5 do Projeto EUSAFE. Isto simplificará o CV e portfolio de capacidades dos Profissionais de SST (CEDEFOP, 2012). d) O Portal sobre oportunidades de aprendizagem no espaço europeu (PLOTEUS) (Comissão Europeia, 2012), visa simplificar a proc ura de um processo de aprendizagem apropriado para os cidadãos europeus. O resultado do PT3 do Projeto EUSAFE providencia informações relativas ao ensino superior que podem ser usadas no portal PLOTEUS.

e) A informação EUSAFE também fornecerá informações profissionais de fácil compreensão e competências, que poderiam ser usadas pelo Euroguidance, que é gerido pela rede de Centros Nacionais de Recursos para a Orientação Pro fissional (Comissão Europeia, DG Educação e Cultura, 2012), a Rede Europeia de Centros de Informação ENIC e a rede de Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhec imento Académico NARIC (Comissão Europeia, DG Educação e Cultura, 2012).

Os critérios QEQ and ECVET inspiraram a definição do perfil do projeto. Os PT 3 e 5 do Projeto EUSAFE são muito úteis neste sentido, porque fornecem uma estrutura simplificada de qualificação e identificam os objetivos de aprendizagem para: a) conhecimentos e capacidades nucleares de disciplinas específicas, e b) as capacidades e conhecimentos centrados na gestão, relevantes para o trabalho. 6.2.2 - Políticas relativas a padrões académicos e de formação

Não obstante uma grande parte dos Profissionais de SST a nível de quadros superiores tenham diplomas de qualificação, a profissão tem muitas pessoas profissionalmente qualificadas e formadas. Em toda a UE esta variação é considerável, em parte devido aos requisitos legais e de regulamentação descritos no PT 3. A atual oferta de mercado, de cursos relacionados com SST, ainda é fragmentada ao nível de universidades, escolas superiores e organizações particulares que ministram um amplo leque de níveis e títulos. Em alguns casos adotou-se uma formalidade reconhecida, tal como a aplicação, a nível nacional, do QEQ, mas noutros pode ser considerado fornecimento não regulamentado de formação. Deseja-se esclarecer que o relatório não critica ou subestima a importância deste setor do mercado, mas simplesmente apresenta a situação atual. Contudo, para melhorar a transportabilidade das capacidades no respeito dos supra-declarados desejos da UE, a estrutura e harmonização são o caminho correto para progredir.



Consequentemente, os resultados dos PT 4 e PT5 do Projeto EUSAFE são significativos para os itinerários paralelos, rumo ao profissionalismo, e de interesse para as instituições académicas e instituições de programas de ensino profissional. Para estas instituições de qualificação e formação ainda não acreditadas em conformidade com o QEQ, ou que usam sistemas como o ECVET ou ECTS, o Projeto EUSAFE irá fornecer uma ferramenta de aferição útil para a autoavaliação dos próprios produtos formativos e para determinar se estes equivalem aos processos de reconhecimento formal, ou pelo menos, aconselhar os próprios estudantes sobre as ‘mais-valias’ relativamente ao programa proposto e à possibilidade de acreditação de aprendizagens anteriores. As Políticas relacionadas com esta secção, podem ser consideradas a partir de duas perspetivas: o professor e o aluno. a) As necessidades do aluno

Indiretamente, os PT 3, PT 4, PT 5 e PT 6 do Projeto EUSAFE serão úteis para os candidatos que desejam desenvolver–se selecionando o curso apropriado às próprias necessidades e aos próprios específicos estilos de aprendizagem, com a garantia de que, quando o terminarem, terão um reconhecimento satisfatório.

Recolhendo todas as informações disponíveis relativas à oferta de cursos em toda a UE, o Projeto EUSAFE fornecerá aos candidatos - aprendentes um recurso mediante o qual será possível comparar as qualificações da instituição de formação, com as próprias necessidades educativas. Como supra-dito, existem possibilidades de avançar e desenvolver um portal web para a acreditação e a pesquisa em relação aos padrões EUSAFE se isto for considerado viável.

Para o profissional aprendente, os PT 4 e PT 5 serão particularmente úteis para efetuar uma análise pessoal de ‘necessidades de aprendizagem’, como preparação para mais estudo formal, ou para o registo profissional, tais como o registo de carteira de Segurança e Saúde Ocupacional (Instituição de Segurança e Saúde Ocupacional, 2012).

b) As necessidades do professor

O desenvolvimento de padrões comuns no PT4 e PT5 do Projeto EUSAFE também auxiliam relativamente à qualidade de ensino e às necessidades de auto-desenvolvimento dos académicos que ministram ensino e formação. Muitos programas universitários utilizam conferencistas especializados para ministrar parte do programa. Uma melhor compreensão das futuras atividades profissionais do estudante, ajudará o professor a transmitir a este o justo equilíbrio e contexto das informações. 6.2.3 Política Geral para o ensino e integração eur opeias

Vale a pena recordar os princípios fundadores da UE e as políticas e legislação gerais da UE, relacionadas com os processos de educação na UE, que também poderiam ter o EUSAFE como mediador alinhado. Por exemplo:

O Tratado de Roma em 1957, reconheceu formalmente a educação como uma área importante para a União Europeia (Comissão Europeia, 1957). O Tratado de Maastricht 1992 (ratificado pelo Tratado de Lisboa em 2009) não modificou as disposições relativas ao papel da UE na educação e na formação (EUROPA, 2012).

Este princípios foram consignados na política da UE ao longo de muito anos, ultimamente, em 2008, através de uma comunicação da Comissão Europeia ‘Um quadro estratégico atualizado para a cooperação europeia em matéria de ensino e formação ‘ (Eur-lex, 2008).



6.2.4 Quadro Estratégico Para A Cooperação Europeia em Matéria de Ensino e Formação ET 2020

O Projeto EUSAFE apoia esta aspirações, especialmente através do desenvolvimento duma matriz global e expansível de aprendizagem para a Profissão de SST. Componentes do Projeto tais como: gestão do projeto e dos parceiros (PT 1), desenvolvimento do website (PT 6), matriz de competências (PT 4 and 5), processo de divulgação (PT 7 ) são exemplos ilustrativos (Comissão Europeia, 2011).

6.2.5 Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e F ormação Profissional ECVET

Os PT4 e PT5 do Projeto EUSAFE identificaram as tendências atuais na aprendizagem de SST e analisaram o tempo de aprendizagem necessário a dedicar a este processo para o aluno médio. Os resultados do PT 5 apresentam uma amostra de programa que se considera que respeite o espírito do sistema de créditos ECVET (Comissão Europeia, 2012).

6.2.6 Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS)

Semelhante ao ECVET, o ECTES está associado às qualificações a nível de ensino superior, tais como cursos a nível universitário, como processo de acumulação de créditos. As descrições dos cursos contêm descrições dos ‘resultados de aprendizagem (i.e. o que se espera que os estudantes saibam, compreendam e sejam capazes de fazer) e carga de trabalho (i.e. o tempo que os estudantes tipicamente necessitam para alcançar esses resultados). Cada resultado de apendizagem é expresso em termos de créditos, com uma carga de trabalho do estudante que oscila entre as 1 500 e as 1 800 horas por ano académico, e um crédito geralmente corresponde a 25-30 horas de trabalho (Comissão Europeia, 2012).

Os resultados PT 3 e PT 5 do Projeto EUSAFE e as evidências de apoio são particularmente relevantes e identificam valores apropriados dos créditos, para os resultados de aprendizagem.

Consulte também As dinâmicas das qualificações: definir e renovar o s padrões educativos e ocupacionais produzido por CEDEFOP (CEDEFOP, 2009). 6.3 - Políticas relativas à liberdade de comércio em toda a UE

Podemos descrever as barreiras contra a liberdade de operar em toda a UE nos seguintes 3 modos:

• Legal: porque algumas nações exigem um registo estatal dos profissionais de SST

• Cultural: a expectativa de que só os nacionais saberiam compreender e proteger a força de trabalho, através de leis elaboradas regionalmente

• Financeiro: onde os méritos académicos e o nível de quadro superior de profissionais de SST, numa parte da UE não é correspondente ao de outra.

O Projeto EUSAFE foi inspirado pela profissão, para que esta desafiasse e ultrapassasse essas barreiras. É sabido que, em virtude da delicadeza da questão – a segurança e saúde no trabalho, a profissão e os seus principais atores estavam nervosos por permitir o parecer de pessoas não habilitadas. Contudo, isto levou a um certo grau de trabalho de mistério e advinhação, tanto dentro, como fora da profissão, relacionado com o valor e transparência das capacidades e conhecimentos.

O PT 3 do Projeto EUSAFE forneceu uma revisão global das qualificações existentes de SST e, mais relevantemente no PT 4, as capacidades, conhecimentos e aptidões requeridas para aconselhar de modo competente sobre a segurança e saúde da força de trabalho e do



local de trabalho. Os resultados do projeto podem, por conseguinte, ser ligados às seguintes iniciativas UE concernentes a liberdade e apoio ao trabalho na UE:

6.3.1 EURES- Portal Europeu da Mobilidade Profissio nal (Comissão Europeia, 2012), tem por objetivo facilitar a livre circulação de trabalhadores dentro dos países da Espaço Económico Europeu.

Os resultados do Projeto EUSAFE e a promoção através dos PT 6 e 7 serão de grande utilidade neste âmbito, facultando as informações disponíveis em centros de aconselhamento ao cidadão, como recurso para empregadores, empregados e todos aqueles que desejam enveredar pela profissão. 6.3.2 ESCO – Taxonomia Europeia das Capacidades, Co mpetências e Profissões (Comissão Europeia, 2010) irá eventualmente descrever as capacidades, competências e qualificações mais relevantes, necessárias para diversos milhares de profissões. Os PT 4 e PT 5 do Projeto EUSAFE providenciam as informações relevantes para tal. Uma atualização contínua dos resultados do PT7 do Projeto EUSAFE garantirá que as capacidades e conhecimentos profissionais do profissional de SST possam ser incluídas para uma mais ampla gestão das descrições dos papéis, passo a passo, no desenrolar do desenvolvimento da taxonomia.

6.4 - Políticas relativas à competência em Seguranç a e Saúde no trabalho

No que concerne aos trabalhadores competentes, e especialmente os que dão aconselhamento em SST; a aplicação das políticas e padrões da UE não é muito clara. Contudo, em grande medida, a profissão se auto-regulamenta efetivamente em alguns dos estados–membros UE. Também existe uma limitada parte da legislação UE que requer competências em SST. Este relatório centrará só os critérios aplicados no indivíduo responsável por todas as questões SST, e não em áreas temáticas especializadas, tais como segurança contra as radiações, segurança na construção civil, amianto, etc.

6.4.1 A diretiva-quadro europeia relativa à saúde e segurança no trabalho (Directiva 89/391/CEE), de 12 de Junho de 1989 (e sucessivas revisões)

A Diretiva-Quadro, Artigo 7º - Serviços de Proteção e Prevenção, define que: a) é necessário aconselhamento competente para alcançar a segurança e saúde no local de trabalho, e b) o aconselhamento deveria ser dado por pessoas com as necessárias capacidades e aptidões, de modo a garantir que o conselho cumpra o objetivo da segurança e saúde do trabalhador (Eur-lex, 1989). Os PT 3 e PT 4 do Projeto EUSAFE analisam tanto as capacidades, como as aptidões, embora o relatório não pretenda ser uma fonte avalizada de informações sobre este tema. Para os Estados-Membros UE que ainda não assumiram a Diretiva -Quadro no seu Artigo 7.5, a matriz de capacidades, conhecimentos e competências do o relatório EUSAFE, no ponto PT4, poderia ser adotada com a garantia de que ganhou a aprovação geral, após consulta em toda a UE. Além disso, o Projeto EUSAFE irá aprofundar mais este ponto e manter a sua validade, partilhando assim as boas práticas e reduzindo o peso e repetição desnecessários. 6.4.2 Legislações Nacionais relativas a regulamenta ção profissional em SST

O Projeto EUSAFE estava interessado nos requisitos atuais para uma profissão regulamentada em toda a UE. A atual situação identifica diferenças significativas nos regimes de registo nacional, e, em muitas, este requisito nem sequer existe.

O PT3 do Projeto EUSAFE atualiza as diferenças de abordagem e os requisitos desses sistemas de regulamentação profissional. O trabalho dos PT 4 e PT 5 do Projeto EUSAFE



tinha que ter conhecimento dessas leis nacionais e usar esses padrões como critérios mínimos, se pretendia que os resultados fossem aceites por essas nações. Espera-se que, ao ler as conclusões do Projeto EUSAFE, as nações que têm uma profissão SST regulamentada, procedam a um exame mais aprofundado das qualificações e credenciais externas, que irão fornecer o mesmo grau de garantia, que os seus atuais processos fornecem.

6.4.3 Registo e Competências de Organismos Profissi onais

Embora não seja uma política UE, vale a pena incluir os códigos de conduta profissional, os modelos de registo de organismos profissionais e os requisitos de competência em toda a UE. Em muitos casos, tais carteiras profissionais foram orientadas pelos mercados de trabalho que exigem um certo regime de credenciais ou de filiação.

A abordagem auto-regulamentadora funciona até certo ponto, especialmente nas indústrias de alto risco. Todavia, frequentemente são os empregadores mais pequenos que se arriscam a receber aconselhamento não qualificado, com as potenciais consequências em termos de maior incidência de acidentes e taxas elevadas de problemas de saúde.

A equipa do projeto inclui representantes da Instituição sobre a Segurança e Saúde Ocupacional (IOSH), que são o maior organismo profissional de trabalhadores de SST a nível mundial e que aplicam roteiros consolidados de afiliação, para os diversos níveis profissionais. Este conhecimento especializado de registo e afiliação de mais de 42.000 membros para a profissão SST, permitiu que os resultados do PT5 do Projeto EUSAFE se alinhassem com critérios industriais estabelecidos. Além disso, como debatido na Secção 5 deste relatório, já existem acordos de reconhecimento recíproco em todo o mundo e o Projeto EUSAFE tem potencialidades para dar ainda maior assistência neste âmbito.

Pretende-se que a Rede Europeia de Organizações de Segurança e Saúde Ocupa cional ENSHPO relance o processo de registo da EUROSH (M) e EUROSH (T) (ENSHPO EUROSH (M) and EUROSH (T), 2012) , o qual também leva em conta os padrões desenvolvidos pelos PT 4 e PT 5 do Projeto EUSAFE, o que simplificará ainda mais a qualificação e reconhecimento profissionais do profissional de SST em toda a UE.



7. Informações Adicionais

7.1 Intervenientes e organismos de apoio INTERNACIONAL ■ ICOH - International Commission on Occupational Health ■ ILO - International Labour Organisation ■ INSHPO - International Network of Safety and Health Practitioner Organisations EUROPEUS ■ Business Europe ■ CFPA-E - Confederation of Fire Protection Associations in Europe ■ ETUI REHS- EU Trade Union Institute for Research, Education and Health and Safety ■ ENETOSH - EU Network for Education and Training in Occupational Safety and Health ■ European Commission ■ European Parliament ■ OSHA - European Agency for Safety and Health at Work CHIPRE ■ DLI – Department of Labour Inspection DINAMARCA ■ Arbejdsmiljørådgiverne - The Danish Association of Occupational Health and Safety Consultants ■ The Danish Association of Occupational Safety and Health ESPANHA ■ COTPRLM - Plataforma Colegio Oficial Técnicos de Prevención Comunidad de Madrid ■ Fundacion MAPFRE ■ INSHT - Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo ■ TECNALIA

EUA ■ ASSE - American Society of Safety Engineers ■ CDC - Center for Disease Control and Prevention ■ NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health FINLÂNDIA ■ TTK - The Centre for Occupational Safety FRANÇA ■ CNPP - Centre National de Prévention et de Protection ■ AFTIM - Association française des Techniciens et Ingénieurs de sécurité et des Médecins du travail ■ AINF - Association Interprofessionnelle de France pour la prévention des risques et la promotion de la sécurité et de la santé au travail HOLANDA ■ NVVK - Nederlandse Vereniging voor VeiligheidsKunde ■ TUDelft - Delft University of Technology IRLANDA ■ IOSH –Ireland, Institution of Occupational Safety and Health ITÁLIA ■ AARBA - Association for Advancement of Radical Behaviour Analysis ■ AIDII - Associazione Italiana degli Igienisti Industriali ■ AMBLAV - Associazione Ambiente e Lavoro ■ ASP - Associazione Italiana Psicologi ■ CISL - Confederazione Italiana Sindacato Lavoratori

■ INAIL - Istituto Nazionale per l'Assicurazione contro gli Infortuni sul Lavoro ■ ISFOL - Istituto per lo Sviluppo della Formazione Professionale dei Lavoratori ■ Ministero del Lavoro ■ Politecnico di Milano ■ Regione Toscana ■ SAIPEM - Gruppo ENI ■ Università di Milano – Dip. Medicina del Lavoro ■ 2087 PORTUGAL ■ SPOSHO - Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais (Escola de Engenharia - Universidade do Minho) ■ DPS - Department of Production and Systems Universidad do Minho REPÚBLICA CHECA ■ CIVOP - Centrum Informacia vzdelavani ochrany prace REPÚBLICA DA COREIA ■ KOSHA - Korea Occupational Safety and Health Agency ROMÉNIA ■ ARSSM - Asociatia Romana pentru Securitate si Sanatate in Munca RÚSSIA ■ NACOT - National Association of the Centers for Occupational Safety & Health SUÉCIA SSG - Standard Solutions Group AB



7.2 Bibliografia ADAM portal. (n.d.). ADAM Portal. Retrieved 23 08, 2012, from www.adam.europe.eu:

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