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Princpios para a superviso de nanotecnologiase nanomateriais

NanoAction

Princpios para a superviso de nanotecnologiase nanomateriais

Um projeto do International Center for Technology Assessment

kimSticky Note

Produzido com financiamento da Fundao CS-Fund

Traduzido por Rel-UITASecretara Regional Latinoamericanade la Unin Internacional de Trabajadores de la Alimentacin, Agrcolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines (UITA)

Em janeiro de 2007, o International Center for Technology Assessment (CentroInternacional para a Avaliao da Tecnologia) e a organizao Friends of the Earth(Amigos da Terra) organizaram em conjunto a primeira cpula estratgica de ONGs sobrenanotecnologia em Washington, DC, que atraiu o interesse pblico e das organizaesde trabalhadores, de sade da mulher, da sociedade civil, de ambientalistas, e deorganizaes de base formadas por cidados da Amrica do Norte para debater echegar a acordos sobre os princpios fundamentais para a avaliao e superviso dananotecnologia. Durante os seis meses seguintes, os participantes desenvolveramprincpios liderados pelo projeto NanoAction do International Center for TechnologyAssessment. Este documento o resultado desses seis meses de trabalho. At agora,cerca de 70 grupos procedentes de seis continentes j o aprovaram.

Princpios para a superviso de

nanotecnologias e nanomateriais

NanoAction

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Princpios para a superviso denanotecnologias e nanomateriaisOs abaixo-assinados, em uma ampla coalizo de organizaes de trabalhadores, de ambientalistas,de interesse pblico e da sociedade civil, motivados pela preocupao com os diferentes aspectos dosimpactos ticos, sociais, ambientais e na sade humana, entre outros, decorrentes das nanotecnologias,apresentam a declarao Princpios para a Superviso de Nanotecnologias e Nanomateriais.

Princpios para a superviso denanotecnologias e nanomateriais 33

Introduo

Os governos, universidades e empresas de todo o mundo deram incio a uma corrida pela comercializao de nanotecnologias e nanomateriais. Na verdade, centenas de produtos de consumo contm nanomateriais (produtos qumicos em nanoescala) no produto acabado ou os produtos so fabricados usando nanotecnologia. Entretanto, evidncias indicam que esta nova revoluo dos materiais apresenta riscos signifi cativos para o meio ambiente, paraa sade e para a segurana, bem como profundos desafi os sociais, econmicos e ticos. So as empresas, governos e universidades que aceleram a comercializao de nanotecnologias, sem esperarem pelo resultado daspesquisas necessrias para esclarecer e reduzir os riscos, nem pelos necessrios mecanismos de superviso regulatria, legal e tica. Estes mecanismos so funda-mentais para evitar a repetio dos fracassos de tecnologias e materiais mgicos do passado.

A situao atual no nos d qualquer esperana de que acertaremos com a nanotecno-logia. A fabricao e as condies de laboratrio so desenvolvidas sem medidas de proteonem pautas de segurana adequadas. Os consumidores esto expostos de forma involuntriaaos ingredientes de nanomateriais sem haver avisos nos rtulos dos produtos e sem osconsumidores serem informados dos possveis riscos. Os nanomateriais so descartados ouliberados no meio ambiente, embora seja desconhecido o impacto que isso ter e a falta demeios adequados para detect-los, para realizar um acompanhamento ou para elimin-los.Os governos e os criadores de nanotecnologias oferecem escassas oportunidades reais parauma participao informada do pblico nos debates e decises sobre a forma ou mesmo se conveniente seguir com a nano-nizao do mundo.

Este documento apresenta oito princpios fundamentais que acreditamos devem propor-cionar a base para uma avaliao e superviso adequadas e efi cazes do campo emergente dananotecnologia, incluindo aqueles nanomateriais cuja utilizao comercial generalizada.

OS PRINCPIOSI. Princpio da precauoII. Princpio sobre a Regulamentao Mandatria Nanoespecfi caIII. Princpio da proteo sade e segurana para o pblico e trabalhadoresIV. Princpio da sustentabilidade ambientalV. Princpio da transparnciaVI. Princpio da participao do pblicoVII. Princpio da incluso de amplos impactosVIII. Princpio da responsabilidade do produtor

Uma abordagem de precauo fundamental. A abordagem preventiva exige a presenade mecanismos de superviso nanoespecfi cos obrigatrios que considerem as caractersticastpicas dos materiais. Dentro desses mecanismos, a proteo da sade pblica e a seguranados trabalhadores requerem um enfoque comprometido com a pesquisa de risco crtico euma ao imediata para mitigar as possveis exposies at que fi que provada a sua segurana.Deve ser colocada a mesma nfase nas medidas que salvaguardem o meio-ambiente. A su-perviso deve ser sempre transparente e oferecer acesso pblico informao com respeito tomada de decises, aos testes de segurana e aos produtos. essencial que a participao do pblico seja aberta, signifi cativa e completa em todos os nveis. Essas discusses e anlises devem considerar os efeitos de amplo alcance da nanotecnologia, incluindo os impactos ticos e sociais. Finalmente, desenvolvedores e produtores devem garantir a segurana e a efi ccia dos seus processos e produtos, assim como assumir a responsabilidade por quaisquer consequncias negativas da decorretes. Os rgos governamentais, as organizaes e parti-cipantes relevantes devero implementar amplos mecanismos de superviso que promovam,incorporem e interiorizem estes princpios bsicos o mais rpido possvel.1

Uma abordagem de precauoexige a existncia demecanismos de supervisonanoespecfi cos obrigatriosque considerem ascaractersticas tpicasdos materiais.

Princpios para a superviso denanotecnologias e nanomateriais44

I. Princpio da precauo

O princpio da precauo,2 integrado em vrias convenes internacionais,3 foi descrito daseguinte maneira: Quando alguma atividade ameaa a sade humana ou o meio ambiente,medidas de precauo devem ser tomadas, inclusive quando as relaes de causa e efeitono so totalmente estabelecidas de maneira cientfi ca.4 Com as nanotecnologias existe umelemento importante de ameaa, que requer aes preventivas ou de precauo, atribuindouma carga de responsabilidade queles que realizam atividades com as nanotecnologias quepossam gerar danos, que considerem alternativas para os seus novos processos e atividades,e que promovam a participao pblica nos processos de deciso de suas aplicaes. Istotambm deveria incluir a proibio da comercializao e uso de nanomateriais no provados,assim como requerer dos fabricantes e distribuidores a garantia de que estes produtos sejamde baixo risco. Em outras palavras, sem informao sobre sade e risco, no h mercado.Um ciclo adequado de avaliao dos nanomateriais deve de ser defi nido e conduzido muitoantes de sua comercializao. Adicionalmente, recursos adequados devem ser destinados parapesquisar os processos, produtos e uso de materiais que impliquem em menor risco.

O princpio da precauo deve ser aplicado s nanotecnologias porque a pesquisa cientfi caatual sugere que a exposio a alguns nanomateriais, nano-aparelhos ou produtos derivadosda nanobiotecnologia, pode causar srios danos sade ou ao meio ambiente. O tamanhodiminuto dos nanomateriais engenheirados pode dot-los de propriedades fsicas, qumicase biolgicas inovadoras e teis; entretanto, a alta reatividade, mobilidade e outras propriedades,que acompanham a matria em nvel molecular, podem gerar de maneira paralelanveis de toxicidade desconhecidos.5 Pesquisas e estudos recentes, sobre os impactos dos na-nomateriais na sade humana e no meio ambiente, levantaram o alarme que legitima aesprecautrias e a execuo de mais estudos em profundidade.6 As regulamentaes devem serrigorosas, precisas, compreensveis e implementadas antes da comercializao; assim comodevem ser consideradas as propriedades exclusivas dos nanomateriais em sua avaliao sobreos riscos.6 Sendo assim, o potencial de toxicidade dos materiais na nano-escala no pode serestudado e prognosticado com relao ao perfi l de massa total (bulk) dos compostos, isto, sem estar em nano-forma. As regulamentaes baseadas no princpio da precauo socrticas para os novos desenvolvimentos tecnolgicos, onde os impactos na sade e no meioambiente so desconhecidos a longo prazo, estudados de maneira inadequada e/ou impre-visveis.7 A falta de dados ou de evidncia sobre riscos ou danos especfi cos, no pode sermotivo para se menosprezar o princpio da precauo

O princpio da precauodeve ser aplicado snanotecnologias porque apesquisa cientfi ca atualsugere que a exposioa alguns nanomateriais,nano-aparelhos ouprodutos derivados dananobiotecnologia, podecausar srios danos sadeou ao meio ambiente.

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II. Comeando sobre os regulamentos e obrigaesespecfi cas para os nanomateriais

A legislao atual prev uma regulamentao inadequadapara os nanomateriais. Um regime regulatrio especfi co,modifi cado ou sui generis, para o caso dos nanomateriais,deve ser parte integral no desenvolvimento das nanotec-nologias. Considerando o j avanado desenvolvimento ea contnua comercializao de nanomateriais, urgentee necessrio criar mecanismos de avaliao e regulamen-tao governamental, levando em conta as propriedadesexibidas pelos nanomateriais.

Mesmo quando existe uma autoridade legal, provavel-mente so necessrias mudanas regulatrias substanciaisnas legislaes atuais, a fi m de se adequar e efetivamenteregulamentar o uso das diferentes propriedades dos na-

nomateriais e os novos desafi os que os nanomateriais apresentam.8 As legislaes atuais noesto equipadas para supervisionar os produtos e processos atualmente em desenvolvimento,como os nanossistemas ativos e as nanoestruturas.9 As agncias governamentais falharam atagora no uso da sua qua