Prevenção de Crimes através do Projeto Ambiental Sim Não Talvez Não se pode saber e Todas as...

Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Notas de Aula da Disciplina “Métodos e Técnicas na Projetação Arquitetônica” – 2004 Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto – Depto. de Projeto, Exp.& Rep. em Arq. & Urb.

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Crime Prevention through Environmental Design (CPTED): Yes, No, Maybe, Unknowable, and All the Above. (Prevenção de Crimes através do Projeto Ambiental: Sim, Não, Talvez, Não se pode saber, e Todas as Alternativas Acima1)

Ralph Taylor Tradução: Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto

O título deste capítulo transmite uma idéia simples. Se fizermos escolhas corretas ao construirmos, mantermos e modificarmos os ambientes físicos em que vivemos, trabalhamos, viajamos e nos recreamos, nós seremos capazes de impedir que alguns crimes aconteçam, que atinjam a nós mesmos ou à nossa propriedade. Essa idéia parece ter fundamento pela observação corriqueira – que nos leva a focalizar a atenção nas vizinhanças urbanas, que tomaremos como exemplo – de que aqueles lugares onde há o registro de maior ocorrência de crimes são bem diferentes daqueles lugares em que o registro de ocorrência de crimes é bem menor. Os locais com maiores taxas de ocorrência de crimes são, provavelmente, de maior adensamento de moradores e transeuntes, geralmente vizinhanças antigas, cujas ruas são fortemente usadas pelo trânsito da cidade, e que apresentam usos do solo que misturam comércio (e talvez usos industriais) em meio ao uso residencial.

Uma cadeia de raciocínios opera aqui: há mais crime em alguns lugares

que em outros; a forma urbana ditada pelo projeto de urbanismo muda de lugar para lugar; o projeto de urbanismo, portanto, é o grande responsável pelas diferenças que podemos constatar entre distintos lugares; daí que se modificarmos os lugares com alta ocorrência de crimes através do projeto físico, essa ocorrência será afetada, declinará. Em homenagem a dois shows norte-americanos que fazem muito sucesso na atualidade [o artigo foi escrito em junho de 2001], Who Wants to be a Millionaire, e The Weakest Link, eu organizei o conjunto do capítulo como uma série de respostas de múltipla escolha à

1 Capítulo 27 do livro Handbook of Environmental Psychology, editado por Robert Bechtel e Arza Churchman, publicado por John Wiley and Sons, Inc., Nova Iorque, 2002; pp. 413-426.


2 seguinte questão: esta corrente de raciocínios está correta ? Temos aqui algumas possíveis respostas:

a. Não, é incorreta; b. Sim, é correta; c. Talvez – será correta a depender de algumas outras condições; d. Não se pode saber; trata-se de algo cuja verdade é de improvável

alcance; e. Todas as respostas acima são verdadeiras.

Eu argumentarei neste capítulo que a alternativa “e” é a melhor de todas.

Compreender como cada uma das nossas primeiras quatro diferentes respostas podem, de alguma forma, ser válidas, nos mostram diferentes maneiras pelas quais a relação entre projeto físico e criminalidade tem sido conceituada. O capítulo se inicia pela breve notícia acerca de uma área das políticas públicas em que essa idéia de estabelecer uma relação entre o projeto e a criminalidade teve considerável influência. Essa exposição magnifica a relevância dessa questão acerca da cadeia de raciocínios apresentada e as dificuldades para sua contestação. As seções seguintes revisam cada um dos termos apresentados no título deste trabalho, esclarecendo seu escopo. A definirmos prevenção somos forçados a examinar detidamente os desafios presentes nessa área de estudos, na medida em que desejamos estabelecer relações de causalidade. Busco, nesse sentido, revisar cada uma das possíveis respostas à seguinte questão: Estaria correta a linha de raciocínio apresentada ? Minha conclusão se dá num breve comentário sobre a necessidade de conhecermos mais acerca da relação entre projeto físico e criminalidade, consideradas as profundas transformações que avassalam as paisagens urbanas, suburbanas e rurais em nossos países.

QUESTIONANDO UM EXEMPLO DE GRANDE INFLUÊNCIA A presunção de que haveria uma relação entre projeto físico e

criminalidade tem uma poderosa influência sobre várias áreas das políticas públicas. Mesmo que os pesquisadores acadêmicos não estejam seguros de que o projeto físico possa prevenir a criminalidade, na área da habitação popular houve gestores que abraçaram essa possibilidade de bom-grado, quase vingativamente, resultando nas demolições em massa de conjuntos habitacionais públicos em meio urbano, verticalizados, ao longo dos anos 1990 [nos E.U.A.].

Na onda das desordens urbanas dos meados e finais da década de 1960, o governo federal norte-americano criou fundos para projetos de pesquisa que visassem as conexões entre projeto físico e criminalidade em áreas residenciais, especialmente naquelas criadas pelas políticas públicas de habitação popular (Kohn, Franck, & Fox, 1975; Newman & Franck, 1980; Taylor, Gottfredson, & Brower, 1984). O planejador urbano Oscar Newman (1972), tomando por empréstimo as idéias de uma outra estudiosa, Jane Jacobs (1961), cunhou o termo espaço defensável (defensible space) e se deteve em um pequeno


3 número de aspectos do projeto físico e do sítio de implantação que estariam associados a ocorrências criminosas. Seu estudo gerou enorme interesse sobre a idéia de que mudanças no projeto dos conjuntos habitacionais públicos poderiam motivar os residentes a cuidar de suas áreas comuns, a fiscalizar o seu uso, e assim auxiliar na prevenção de crimes. Newman criticou especialmente os projetos de edificações de grande altura, essas torres minimalistas (Wolfe, 1981) construídas em massa nas cidades norte-americanas ao longo das décadas de 1959 e 1960, como parte dos programas de renovação urbana – cujas origens, por sua vez, datavam dos movimentos de arquitetura socialista, nos idos dos anos 1930.

Apesar de a pesquisa inicial de Newman – mas não seu trabalho posterior

– apresentar problemas em vários aspectos, e suas suposições acerca de como as pessoas se comportam se mostrarem incorretas (Taylor, Gottfredson, & Brower, 1980), suas idéias receberam a atenção de gestores públicos, interesse que foi mantido ao longo dos anos 1980 e 1990. Em meados dos anos 1990, em parte devido ao impacto de suas idéias, lugares como os descritos em seu estudo foram demolidos em dezenas de grandes cidades, com financiamento federal, sendo substituídos por tipologias habitacionais de menor altura ou em unidades mais esparsas nos loteamentos de interesse habitacional (Popkin, Gwiasda, Olson, Rosenbaum, & Buron, 2000). Com efeito, os conjuntos habitacionais formados por edificações muito altas, como no caso do conjunto Robert Taylor Homes, em Chicago, são conhecidos como as vizinhanças mais perigosas das cidades norte-americanas (Venkatesh, 2000). Então, os novos conjuntos habitacionais com seus novos princípios de projeto são mais seguros ? O título deste trabalho sugere que sim.

A ênfase no projeto, no entanto, falha por desconsiderar dois pontos-

chave. No final dos anos 1950 ou no início da década de 1960, a depender da cidade de onde estamos falando, as autoridades encarregadas das políticas de habitação popular mudaram suas regras acerca de quem poderia morar nas comunidades dos conjuntos habitacionais públicos (Popkin et al., 2000). Talvez como resultado dessa mudança, a presença nesses locais de famílias composta por dois pais e seus filhos, diminuiu. Se examinarmos a linha de tempo que associa essa mudança nas políticas públicas à mudança na composição das famílias moradoras, temos uma certa coincidência com a emergência desses mesmos lugares como comunidades problemáticas. Além disso, outras dramáticas mudanças no contexto dessas comunidades dos conjuntos habitacionais públicos devem ser consideradas, como a segregação das populações afro-americanas e de outras etnias de cor, nas áreas centrais urbanas (ao longo dos anos 1970 e 1980), ao mesmo tempo em que os postos de trabalho melhor remunerados foram retirados dessas áreas centrais urbanas (Kasarda, 1992; Massey & N. Denton, 1988; Massey & S. Denton, 1993; Wilson, 1996). Essas mudanças contextuais afetam diretamente as chances de prevenção de crimes com a participação comunitária e as possibilidades de fortalecer a relação entre o projeto físico e a redução da criminalidade (Hope,


4 1997). Em resumo, quando tentamos explicar as mudanças na ocorrência de crimes, um outra ordem de fatores além dos aspectos físicos é crucial – especialmente as questões relacionadas à seleção das populações (Tienda, 1991) e ao seu contexto (Weisburd, 1997).

Esse exemplo busca ilustrar dois pontos. Em primeiro lugar, as idéias

acerca da relação entre projeto físico e criminalidade podem ter considerável impacto público. Além disso, o que parece ser uma questão muito simples – o projeto pode prevenir crimes ? – mesmo quando examinamos exemplos óbvios e amplamente conhecidos das “piores práticas”, não é nada fácil de ser respondida.

DEFINIÇÕES Antes de resumir algumas diferentes respostas à questão das conexões

entre o projeto físico e a criminalidade, precisamos ter algumas definições à mão. Por projeto (design) significamos uma ampla variedade de aspectos do ambiente físico, abrangendo desde os atributos de uma singela moradia ou as formas de locais como uma rua urbana, um edifício de apartamentos, até a conformação de todo um bairro. O projeto não apenas se refere a uma ampla gama de escalas e níveis mas também aspectos múltiplos (Zeisel, 1981). O maior interesse ocorre naqueles aspectos relativamente permanentes e que são, explicitamente, determinados por arquitetos ou planejadores: Que distância foi determinada desde a casa até a rua ? Que distância foi determinada desde esta até aquela casa ? Quantas janelas esta casa possui ? Em quantos andares foi construída ? Quão comprido é o quarteirão ? A rua é reta ou curva ? Quantas faixas para o trânsito de automóveis podem ser acomodadas nessa rua ? Quais os usos que se permite e se observa na vizinhança ? Por quantas entradas se tem acesso a esta vizinhança ? Essa vizinhança é cercada, amuralhada ? Possui muitas árvores ? Se estamos falando, por exemplo, de uma loja de conveniências, os aspectos que podem ser relacionados à ocorrência de roubos podem ser argüidos: O quanto da fachada é envidraçado ? O caixa está localizado de forma a ser facilmente visto desde o exterior da loja ? Aqueles aspectos físicos de caráter semi-permanente também devem nos interessar. Num contexto residencial, tais aspectos incluem: os cercamentos das casas, outras barreiras entre as casas ou entre as casas e as ruas, ou ainda elementos físicos que demonstram o engajamento dos moradores, sua vigilância e cuidado (Taylor, 1988). Finalmente, também devemos considerar os traços comportamentais, como os aspectos físicos resultantes da atividade (ou mesmo da inação) humana. Dois conjuntos gerais desses traços incluem: a) as evidências de uma falta de cuidado, que também podemos denominar incivilidades (incivilities), que incluem o graffiti, o lixo nas ruas, os terrenos baldios; áreas que não demonstram cuidados pelos vizinhos – nalguns casos, os carros abandonados parecem parte inseparável dessa paisagem de abandono (Taylor, 2000a); e b) os sinais de investimento e envolvimento, geralmente


5 rotulados como signos de apego (attachment) ou de funcionalidade territorial (Taylor, 1988).

Por crime, podemos distinguir uma “Parte 1”, que são crimes valorados como “sérios”, e uma Parte 2, ou crimes valorados como “menos sérios”. Os órgãos policiais norte-americanos são obrigados a publicar as ocorrências de oito tipos de crime do tipo Parte 1: quatro tipos de crimes contra as pessoas (estupro, roubo com uso de violência – robbery -, homicídio culposo ou doloso, assalto com agravantes de violência), e quatro tipos de crime contra a propriedade (roubo de bem pessoal – larceny -, invasão de propriedade para perpetrar roubo – burglary -, roubo de veículo, incêndio criminoso – arson). Essas ocorrências são coletadas e publicadas anualmente pelo FBI [Federal Bureau of Investigation, a Polícia Federal norte-americana]. Além disso há um grande número de crimes “Parte 2”, ou crimes “menores”, que incluem o vandalismo, a prostituição, a ingestão de bebidas alcoólicas em público ou embriaguez, e similares. Esse grupo de crimes menores é também referido como “inconveniências” – nuisances – ou crimes relacionados à qualidade de vida.

No ponto atual, devido ao debate sobre a importância que ocorrências como apedrejar janelas e outras incivilidades teriam, tanto os pesquisadores quanto os políticos estão inseguros acerca do valor dado aos crimes dessa modalidade ou “Parte 1”, superior ao valor dado aos crimes “Parte 2” (Taylor, 1999, 2000a). Muitos argumentam que os crimes considerados de menor importância são mais fáceis de prevenir que os crimes de maior importância, e que a prevenção dos primeiros tem a feliz conseqüência de ajudar a prevenir os últimos (Bratton, 1998).

No meu estudo, eu adicionei as “chamadas à polícia” à lista de crimes listados nas modalidades “Parte 1” e “Parte 2”. A variedade de motivos que leva as pessoas a chamar a polícia é extremamente ampla, e não há nada consensual acerca de uma forma de classificação dos tipos de chamadas à polícia que sejam similares, se compararmos estudos de diferentes cidades. Tipicamente, essas chamadas incluem reclamações quanto a barulho, porte público de armas, pedidos de assistência a pessoas feridas ou em risco de vida, para transporte a hospitais, assim como danos à propriedade, violência doméstica, brigas ou ataques contra pessoas. As chamadas à polícia são, no entanto, muito mais numerosas do que os crimes efetivamente registrados. Sendo mais numerosas, torna-se mais fácil observar as diferenças entre os lugares se examinarmos essas listas de chamadas, mas do que se examinarmos os registros de ocorrências de crimes.

Mas é mais freqüente que os pesquisadores tomem como base os registros de ocorrências de crimes, feito à polícia. Tem sido amplamente reconhecido que numerosos crimes efetivamente observados ou experienciados não são comunicados à polícia ou outras autoridades (Skogan, 1976). A partir disso, pesquisadores realizaram surveys sobre ocorrências de vitimização, no âmbito dos E.U.A., explorando tanto as ocorrências registradas quanto as não comunicadas (Garofalo, 1990). Mas, devido ao fato de as vitimizações mais sérias serem eventos raros, requerendo um número muito grande de entrevistas


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até se obtenham taxas de estimativas razoavelmente estáveis, bem como se considerando que a metodologia de survey para uma correta explicitação dos episódios de vitimização é bastante extensa, esses dados de ocorrências de vitimização são raramente utilizados nos estudos das conexões entre projeto físico e criminalidade.

Por prevenção eu significo a redução do número de crimes observados ou experienciados, ou ainda comunicados, nas unidades de tempo e de espaço utilizadas pelo pesquisador, tal como indicadas pelas chamadas à polícia ou pelos registros de crimes ocorridos (Lab, 1992). (Para se conhecer um quadro sumário das idéias acerca da prevenção de crimes, ver Lab, 1977). Evidentemente, é possível que a comunicação de crimes possa aumentar, mesmo que a ocorrência efetiva de crimes diminua, caso os residentes de um dado lugar comecem a aumentar a proporção de crimes que passam a comunicar, mas não examinaremos esse ponto aqui.

Duas questões-chave para que possamos definir se a prevenção é factual, verificável é: (1) pelo estabelecimento de causalidade, e (2) pelo registro de fenômenos de prevenção, mais que dos fenômenos de “deslocamento” das ações criminosas (crime displacement).

A questão de causalidade é dificultada pelo fato de muitos dos estudos acerca da prevenção de crimes ser mais “transversal / seccional” que “longitudinal”, no tempo. Imagine um estudo em que se faça a comparação de dois grupos de comunidades residenciais: um grupo de comunidades “muradas” e outro que não é “murado”. Comunidades muradas possuem separações físicas entre elas e o mundo, entra-se nelas por portões, ou entradas muito definidas, possuem guardas e pessoas encarregadas de sua vigilância. São associadas a comunidades ricas – como nos casos Gibson Island ou Ten Hills, nos estados norte-americanos de Maryland e da Califórnia, respectivamente – e sua popularidade tem crescido ao longo das duas últimas décadas, registrando-se muitos tipos novos e diferentes de comunidades muradas (Blakely & Snyder, 1997; Wilson-Doenges, 2000); elas podem ser encontradas em zonas centrais urbanas, em subúrbios e em áreas rurais. Há estimativas recentes de que os E.U.A. teriam mais de 20.000 comunidades muradas (Blakely & Snyder, 1997).

Suponha que nós encontremos num estudo transversal / seccional que as comunidades muradas possuem taxas de ocorrência de roubos (burglary, com invasão da propriedade) mais reduzidas que as comunidades similares, mas não-muradas; isso não significa que a presença dos muros é a “causa” da baixa taxa de crimes, por que, como sabemos, uma correlação não significa necessariamente uma relação de causa – mesmo quando tomamos todos os cuidados de análise estatística, removendo todos os fatores estranhos que possam estar presentes. Mas se nós pudermos transformar um certo número de comunidades não-muradas em muradas, e encontrarmos que, ao longo do tempo, suas taxas de ocorrência de roubos com invasão de propriedade caíram, ao mesmo tempo que em comunidades não muradas, simultaneamente analisadas, essas mesmas taxas se mantiveram, ou cresceram, podemos então ter mais confiança - ainda que na dependência de um conjunto de fatores que potencialmente ameaçam a validade interna de nossa recém-descoberta relação


7 (Taylor, 1994) -, que essa mudança no projeto físico é parcialmente causadora da mudança na ocorrência desses crimes. De fato, as pesquisas que se têm realizado em comunidades muradas sugerem que, inicialmente, as taxas de ocorrência de crimes de roubo com invasão da propriedade caem após seu cercamento, mas que essas reduções são temporárias (Blakely & Snyder, 1997).

Causalidade é algo de difícil estabelecimento, de modo geral, nas questões que relacionam projeto e criminalidade não apenas porque há o predomínio de estudos transversais / seccionais sobre os estudos longitudinais. Além disso, se a mudança no projeto está associada a uma unidade de análise, como uma “comunidade” ou parte de uma comunidade, tal como uma rua de um bairro, essa mudança deve ser implementada em uma variedade de lugares, de tal modo que possamos ter clareza acerca da ocorrência de efeitos ao longo de um gradiente de contextos.

Nos estudos sobre as relações entre projeto e criminalidade, na medida em que a unidade de análise se estende desde o indivíduo, ou de sua família, até a comunidade do quarteirão ou da rua, até as instituições ou as vizinhanças, as coisas se complicam por 3 razões. Tanto num estudo longitudinal ou num estudo transversal, o pesquisador necessita de um grande número de unidades de análise, se pretende que sua investigação apresente poder estatístico suficiente. Por exemplo, um estudo já realizado acerca de espaço defensável – baseado na segunda geração dessa teoria – relacionando comunidades de conjuntos habitacionais públicos, envolveu 60 blocos habitacionais, cada um deles com numerosas unidades domiciliares distintas (Newman & Franck, 1980). Já para que possa realizar um estudo quase-experimental dos efeitos do “muramento” de comunidades, você teria, idealmente, que definir algo como 30 (trinta) comunidades que recebessem o tratamento (recebessem muros no período da pesquisa), e ainda definir outras 30 (trinta) comunidades de controle – assemelhadas, sem muros. Se o conjunto de comunidades estudadas está sob a responsabilidade de vários departamentos de polícia, temos então a considerar as variações que ocorrem no modo pelo qual os crimes são registrados, e as próprias práticas envolvidas no procedimento de registro, que adicionam mais uma fonte de variação à base de dados e aos resultados do estudo.

Além disso, num estudo longitudinal onde a unidade de análise é maior que o indivíduo, sua família ou um domicílio simples, temos que não apenas um grande número de unidades de análise é requerido, mas que os pesquisadores ou planejadores necessitam implementar intervenções no nível do projeto físico em um grande número dessas unidades de análise. Essas iniciativas necessariamente envolvem os moradores do local e os líderes da comunidade. Mesmo assim, registra-se [a espantosa ocorrência] de um antigo estudo de uma comunidade de um conjunto habitacional público que desconsiderou completamente o envolvimento dos residentes, e que não hesitou em acordar os seus moradores, numa certa manhã, com tratores arrasando os jardins defronte às suas casas (Kohn et al., 1975); outros estudos longitudinais envolvendo alterações no projeto físico no nível da comunidade de moradores têm envolvido ativamente esses residentes (Donnely & Majka, 1996; F.J. Fowler & Mangione,


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1986). Esse é um processo notavelmente caro e consumidor de tempo. Não surpreende que muitos dos estudos longitudinais nessa área, em que alterações no projeto físico de determinadas unidades de análise foram implementadas, e que as variações na ocorrência de crimes foram rastreadas, se deram em somente uma comunidade. Dado a aparente dependência contextual de algumas conexões entre projeto e criminalidade, como veremos a seguir, esses estudos de apenas uma comunidade tornam extremamente difícil compreender tais dependências.

Mais: com grandes unidades de análise, os problemas de sua seleção tornam-se ainda mais desafiadores, tornando extremamente difícil separar os impactos do ambiente físico, dos fatores sociais ou econômicos. Em geral, em muitas comunidades, os que se assemelham comportam-se similarmente2. Isso significa que há aspectos físicos do projeto do local que se relacionam com fatores sociais e culturais tais como a composição racial ou étnica de uma comunidade, sua estabilidade, a estrutura familiar, e assim por diante. Mas também significa, se estamos falando,por exemplo, sobre vizinhanças urbanas, que os residentes são atraídos para uma localidade devido, em parte, às pessoas que já moram aí e a outras características do destino. Se retornarmos especificamente às comunidades muradas, uma análise sugere as casas pertencentes a comunidades muradas são vendidas por preços mais altos (Bible & Hsieh, 2001). Como esse tipo de impacto econômico, que também pode influenciar a ocorrência de crimes, pode ser separado dos impactos físicos do muramento da comunidade, em si mesmo ? Ou, para oferecer um outro exemplo, aqueles que são atraídos a morar em comunidades muradas podem ser os que estão tomados por mais medo do que aqueles que são atraídos a comunidades não muradas – economicamente comparáveis às primeiras. Se constatarmos que os moradores de uma comunidade murada estão a expressar um medo em proporções comparativamente mais elevadas, podemos deduzir que esse medo é causado pelo ambiente físico da comunidade murada ? Ou que esses moradores já expressavam esse medo antes de morar nessas localidades ?

Em resumo, mesmo numa pesquisa planejada longitudinalmente, a causalidade nas questões entre projeto físico e criminalidade pode ser difícil de estabelecer quando a unidade de análise é maior que o espaço individual, ou seu domicílio, ou propriedade, porque: um número amplo de unidades de análise é necessário para que se obtenha suficiente poder estatístico, e para melhor compreender de que forma o contexto condiciona a conexão entre ambiente físico e a ocorrência de crimes; tantos lugares diferentes importam em enormes dificuldades para a operacionalização da pesquisa, pois em cada caso a implementação de alterações no ambiente físico pode envolver uma dinâmica local lenta, em termos sociais e políticos; e, ainda, os problemas de seleção tornam muito difícil separar a qualidades de cada localidade das qualidades das pessoas que são atraídas a morar aí.

2 No original: “birds of a feather flock together”.


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As unidades de análise em termos do tempo e do espaço são cruciais, porque o modo como essas unidades são definidas influencia a distinção entre os fenômenos de deslocamento das ocorrências de ações criminosas (crime displacement) e os fenômenos de efetiva prevenção de crimes. A ocorrência de crimes pode ser deslocada espacialmente, temporalmente ou ainda de vários outros modos (Barnes, 1995). Os pesquisadores que observam uma família muito especial de alterações no ambiente físico – denominadas “Iniciativas Situacionais de Prevenção de Crimes” (situational crime prevention initiatives), como veremos a seguir – têm registrado com sucesso os efeitos de deslocamento da criminalidade (crime displacement) provocados por Iniciativas Situacionais de Prevenção de Crimes assumem a proporção de “menos de um crime deslocado por cada crime prevenido”. Eles têm proposto que em determinadas instâncias localidades adjacentes podem experienciar uma certa difusão de benefícios (Clarke & Weisburd, 1994), usufruindo de uma segurança reforçada apenas por estarem próximas a uma localidade de prevenção bem-sucedida. O debate acerca da magnitude do deslocamento da criminalidade, sobre a qualidade dos estudos que estimam essa magnitude, e mesmo sobre as definições empregadas de deslocamento da criminalidade, continuam (Barnes, 1995). No entanto, a massa de trabalhos empíricos feitos até agora demonstram que os efeitos de deslocamento não anulam os efeitos da prevenção, de modo geral, e que os benefícios da citada difusão podem, em alguns casos, suplantar os efeitos de deslocamento (Anderson & Pease, 1997; Green, 1995).

Decidir se um determinado fenômeno representa um deslocamento ou uma forma de prevenção depende tanto da unidade temporal de análise, quanto da unidade espacial. Imagine que uma mudança no projeto físico de uma rua, como o seu fechamento, for implementada em um certo número de quarteirões. (Um tal programa foi trabalhado nos anos 1970 em São Francisco, cf. Appleyard, 1981, apesar de seu propósito, na ocasião, ser o de trazer melhorias para a qualidade de vida da vizinhança, e não apenas reduzir a criminalidade). Além disso, imagine que nossa unidade espacial de análise é o quarteirão - que é uma unidade viável, social e fisicamente (Taylor, 1997) -, e que a distribuição geográfica de quarteirões nesse estudo é tal que cada quarteirão-experimental e cada quarteirão-controle localizam-se a apenas alguns quarteirões um do outro. Suponha agora que potenciais ladrões mudaram um pequenino aspecto de seu comportamento, depois que as ruas foram fechadas, movendo-se um ou dois quarteirões desde seus lugares preferidos. Se nós não tivermos examinado o que ocorria nos quarteirões próximos às unidades físicas da amostra, nós não encontraremos a evidência desse deslocamento espacial, mas seremos levados a concluir que a ocorrência de crimes foi prevenida graças ao fechamento das ruas. Se nossa unidade de análise era um dado quarteirão e seus quarteirões adjacentes, e se houvéssemos mapeado as localidades onde ocorreram crimes, nós teríamos clareza de que ocorrera um deslocamento e não prevenção, nesse caso.

No caso da unidade temporal de estudo, os potenciais ladrões poderiam responder ao fechamento das ruas pela suspensão de suas atividades por um certo período de tempo, dado que o processo de fechamento das ruas implica


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num aumento de atividades dos moradores. Se o levantamento de dados do estudo for encerrado antes de os potenciais ladrões retomarem suas práticas, os resultados sugerirão que ocorreu a prevenção, e não o deslocamento da ocorrência de crimes.

EXAMINANDO CADA UMA DAS POSSÍVEIS RESPOSTAS Esta seção explica por que cada uma das primeiras quatro respostas à

nossa questão inicial pode ser aceitável. Se eu conseguir demonstrar que desde a resposta (a) até a resposta (d) temos afirmações válidas, então a resposta (e) é a melhor de todas (pelo que agradecerei ao sr. Philbin, apresentador dos shows que inspiraram as perguntas).

(a) Por que a Corrente de Raciocínio Apresentada é Incorreta.

A corrente de raciocínio é incorreta se a relação entre projeto e

criminalidade for construída a partir da premissa do determinismo arquitetônico – ou a crença de muitos planejadores ou arquitetos, de que os aspectos de projeto irão determinar, ou terão, pelo menos, um impacto substancial sobre os comportamentos e os sentimentos das pessoas que usarem aqueles espaços (Broady, 1972). Apesar dos equívocos contidos nessa premissa, ela é adotada por um grande número de planejadores e arquitetos. Uma das razões pelas quais a prevenção de crimes através do projeto ambiental foi tão entusiasticamente acolhida nos anos 1970 se deveu à crença entre planejadores e gestores, de que haviam encontrado uma ferramenta tão poderosa, que se prestaria a solucionar numerosos problemas, em uma variedade de situações (Murray, 1995). Esse entusiasmo se radicava na premissa do determinismo arquitetônico. De acordo com essa premissa, as características do projeto físico são uma poderosa influência – se não a mais poderosa de todas – sobre a ocorrência de crimes em um dado local, e as mudanças corretas nesse projeto físico são tanto necessárias quanto suficientes para que se tenha um redução na criminalidade. Uma tal visão se encontra implícita na prévia corrente de raciocínio, mas não é aplicável em um grande espectro de situações reais.

Um grande volume de trabalhos, tanto em espaços exteriores quanto em espaços interiores, acentuam o quanto diferentes grupos de pessoas usam um mesmo espaço, ou espaços fisicamente semelhantes, de diferentes maneiras (Rapoport, 1977). No caso do comportamento criminoso, especificamente, fatores sociais, culturais e econômicos quase sempre apresentam impactos muito mais fortes sobre a probabilidade de ocorrência de crimes, do que os aspectos físicos do lugar (Taylor, 2000b; Taylor et al., 1984). Assim, se a cadeia de raciocínio que relaciona o projeto físico à criminalidade assume que o projeto é a influência mais importante para os fenômenos observados, e que, portanto, determinadas alterações nesse projeto físico são tão necessárias quanto suficientes para condicionar a prevenção da criminalidade, então essa cadeia de raciocínio é incorreta. Pesquisas empíricas têm demonstrado que o projeto físico não reúne os aspectos que se relacionam mais fortemente com a criminalidade,


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se comparado com fatores sociais, culturais ou econômicos. Além disso, as pesquisas têm mostrado que as conexões significativas entre o projeto físico e a criminalidade são condicionadas pelo contexto, sendo altamente maleáveis. No caso do espaço defensável, por exemplo, observa-se a ocorrência de espaços claramente “defensáveis”, que não são defendidos (Merry, 1981).

Em resumo, a corrente de raciocínio que nos interessa aqui é incorreta se por CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) nós significamos que o projeto físico é o determinante mais poderoso da ocorrência local de crimes e das taxas ou padrões de vitimização, e que as alterações de projeto necessariamente resultarão na redução da criminalidade.

(b) Por que a Corrente de Raciocínio Apresentada é Correta.

A maior parte das pesquisas já realizadas acerca da relação entre projeto

físico e criminalidade pode ser remetida a uma das três amplas – e racionais – perspectivas que tenho estudado, sobre crime e vitimização (Taylor, 1998). A perspectiva do criminoso racional, que dá suporte às Iniciativas Situacionais de Prevenção de Crimes, supõe que o modo de os criminosos pensarem acerca dos custos e benefícios de determinados crimes, em determinados lugares, em tempos determinados, também determinam os padrões de ação criminosa. A perspectiva da geografia comportamental pressupõe que as localidades mais próximas aos lugares onde um criminoso trabalha, recrea-se, habita, visita, estão submetidos a um risco de vitimização mais elevado, pois são localidades mais familiares aos potenciais criminosos. Essa perspectiva fundamenta as iniciativas que vêm surgindo da Criminologia Ambiental. A perspectiva da rotina, ou perspectiva do estilo de vida, apesar de ter sofrido importantes modificações, inicialmente pressupunha que a vitimização seria mais provável em uma dada localidade, se nela existissem mais alvos para o criminoso, se estivessem presentes mais criminosos em potencial, e se os guardiões da localidade fossem em menor número ou mais fracos (Felson, 1994). Essas três perspectivas pressupõem coisas tão óbvias que devem ser verdadeiras. Por exemplo:

Se houver um maior número de ladrões em potencial morando próximo de uma dada vizinhança, tudo o mais permanecendo invariável, temos que essa vizinhança apresentará uma taxa de roubos maior que qualquer outra vizinhança com menos ladrões morando próximo delas;

Se houver uma vizinhança cuja configuração de rua interna dificultar a passagem de pessoas desconhecidas, é provável que os ladrões que não moram nessa rua dificilmente passearão por ela – o que dificultará ou impedirá que conheçam a rua e seus alvos em potencial.

As pesquisas na prevenção situacional de crimes enfatiza o modo pelo

qual os aspectos do projeto físico influenciam os custos e benefícios percebidos pelos criminosos em potencial, quanto a cometer determinados crimes (Clarke, 1992); Clarke & Homel, 1997). Um volume constante de estudos, ao longo das 2


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décadas passadas documentaram como os aspectos físicos de determinados ambientes e/ou as mudanças implementadas nesses aspectos, tiveram o poder de evitar crimes (Clarke, 1995; Clarke & Homel, 1997).

A perspectiva do criminoso racional chama a nossa atenção para os crimes contra a propriedade, ou para os crimes cometidos contra as pessoas, como os assaltos com roubo. Ao que parece, é quando consideram crimes como esses que os criminosos calculam os benefícios potenciais no contexto dos custos de crimes assemelhados, e parecem ser mais sistemáticos quanto a reconhecer oportunidades para eliminar evidências e evadir-se – e isso abrange crimes que vão desde o vandalismo contra telefones públicos, o uso de fichas falsas para usar o metrô, o assalto a um transeunte ou o roubo de um carro.

A perspectiva da prevenção situacional de crimes recomenda que a redução da criminalidade pode ser alcançada por alterações no ambiente físico que tornem os alvos dos assaltos mais “difíceis”, menos expugnáveis, e que reduzam as oportunidades devisadas para o sucesso da ação criminosa num dado lugar. Alguns têm criticado essa perspectiva porque a fabricação dessa inexpugnabilidade parece óbvia, custosa, e ainda geradora de conseqüências sociais indesejáveis (Forrest & Kennett, 1997). Ainda assim, vale lembrar que essa abordagem da prevenção situacional de crimes vai além do “endurecimento” dos alvos da ação criminosa. Apesar de envolver um amplo conjunto de aspectos físicos (Crowe, 1991), essa abordagem também oferece sugestões para aqueles responsáveis pela administração e supervisão de espaços públicos. Tanto a administração quanto o projeto físico são importantes, nessa abordagem. Um estudo realizado sobre o projeto físico e a administração do sistema de estações de metrô da capital federal norte-americana, Washington, representa um bom exemplo de aplicação da abordagem da prevenção situacional de crimes, integrando um grande número de variáveis de projeto físico, de gerenciamento e de aspectos operacionais (La Vigne, 1986). Em um outro trabalho, eu ofereço uma descrição detalhada dos tipos de fatores físicos relevantes para as avaliações feitas por criminosos em potencial, acerca de suas oportunidades de ação, nos níveis de pequenos espaços públicos, de quarteirões e de vizinhanças (Taylor & Gottfredson, 1986), se supusermos que os criminosos estão a avaliar racionalmente suas chances, calculando seus potenciais custos e benefícios.

Os custos e benefícios relevantes impõem 4 tipos de considerações a serem feitas pelos potenciais criminosos: o tempo para se atingir o alvo; o tempo para se evadir da situação; o quanto pode saber previamente à decisão de proceder ao ato criminoso, acerca do valor que tem o alvo ou a vítima potencial; quais as chances de se ver surpreendido e/ou de ser reconhecido ao: se preparar para a ação criminosa, ao cometê-la, ou ao evadir-se da cena do crime3.

3 Nota do autor: “Recentemente Clarke e Homel (1997) realizaram uma expansão da perspectiva da abordagem da prevenção situacional de crimes, para incluir aspectos que afetariam a psicodinâmica e a dinâmica social relevante à prevenção, enfocando particularmente nos modos de inculcar culpa ou vergonha pelo ato criminoso; eles essencialmente coligaram essa relação


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A perspectiva geográfica implica que o projeto físico – e nos referimos aqui aos níveis “macro” dos padrões de uso do solo e de circulação – terão influência sobre como os potenciais criminosos adquirirão seus conhecimentos sobre localidades onde, potencialmente, cometerão suas ações criminosas. Se nós considerarmos da distância como um atributo do ambiente físico, é óbvio que, dentre duas localidades que podem ser escolhidas por potenciais criminosos, tudo o mais permanecendo constante, a localidade mais próxima de um maior número de criminosos potenciais tem a maior chance de ser palco para sua ação criminosa. Uma abordagem denominada criminologia ambiental, ou “teoria dos padrões de criminalidade”, que foi desenvolvida primordialmente pelos Brantinghams e seus colaboradores, e que é fundamentada em conceitos básicos da geografia comportamental. Esses conceitos incluem os modos pelos quais as atividades diárias dos potenciais criminosos estruturam sua atividades no espaços (como o conjunto total de lugares que freqüentam), sua compreensão e inteligência espacial (o conjunto de lugares de sua familiaridade) e como esses dois conjuntos de espaços modelam seus espaços de busca (as localidades que explorarão, considerarão e avaliarão, como pontos de potencial ação criminosa bem-sucedida), quando têm um determinado tipo de crime em mente (Brantingham & Brantingham, 1981). Criminosos têm trabalhos, empregos, visitam os amigos, descansam em casa, fazem compras no armazém da esquina, levam suas atividades diárias como qualquer um de nós. Dentro desses espaços de atividades cotidianas, potenciais criminosos perscrutam os alvos potenciais para ação, na modalidade de crime que decidem cometer. Por exemplo, ladrões nas áreas de subúrbios podem buscar por residências de maior valor, que poderão assaltar, que não sejam muito distantes de suas rotas cotidianas entre sua casa e seu trabalho (Rengert & Wasilchick, 1985). Ladrões urbanos, que também sejam usuários de drogas, podem escolher localidades próximas aos locais onde conseguem drogas, mercados de drogas (Rengert, 1996). A teoria dos padrões de criminalidade integra idéias acerca da movimentação dos criminosos através do espaço urbano, com uma consideração da distribuição de alvos através dos espaços (Eck & Weisburd, 1995). Essa teoria faz a relação entre localidades e alvo desejáveis, e contexto no qual são escolhidos pelos potenciais criminosos. Ela destaca, antes de mais nada, as chances de consideração pelo potencial criminoso, de uma determinada localidade.

Portanto, o projeto físico tem aspectos que vão se mostrando relevantes na medida em que influenciam tanto as distâncias físicas quanto as distâncias funcionais. A distância física entre um potencial ofensor e uma localidade de ofensa pode ser medida em termos dos deslocamentos através das ruas e dos quarteirões de cidade; a distância funcional pode ser medida em termos das rotas mais curtas que se pode traçar a pé, de carro, de ônibus, entre o local de trabalho, moradia, ou de compras mais freqüentes, e uma localidade de ofensa.

De forma assemelhada à perspectiva da prevenção situacional de crimes, a perspectiva da geografia comportamental parece ser mais ou menos aplicável, entre projeto físico e criminalidade com as dinâmicas relevantes ao controle do comportamento do criminoso”.


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dependendo do tipo de crime e da localidade em questão. Mais especificamente, sua aplicabilidade parece mais forte quando consideramos crimes contra a propriedade tais como a invasão de propriedade para perpetrar roubo – burglary -, o roubo de veículo motorizado, o furto e, talvez numa menor extensão, o roubo de bem pessoal – larceny. Esses são crimes em que os praticantes freqüentemente têm alvos bem definidos, ou têm objetivos claramente traçados, apesar de serem capazes de alternar de um modo comportamental “não-criminoso” para um modo “criminoso” assim que percebam que surgiu uma oportunidade (Rengert & Wasilchick, 1985). Além disso, a aplicabilidade da perspectiva da geografia comportamental parece mais forte em comunidades em que não há uma distribuição espacialmente coincidente de criminosos e de seus alvos. Mais especificamente, é mais fácil compreender padrões de criminalidade em localidades que são habitadas por poucos criminosos mas que são alvos de muitas ocorrências criminosas, do que os padrões de criminalidade em localidades que apresentam grandes números tanto de criminosos quanto de atos criminosos.

Enquanto a perspectiva da prevenção situacional de crimes parece mais aplicável à compreensão de fatores de uma escala bem próxima à individual (uma “micro-escala”), que influenciam a escolha de alvos, a teoria dos padrões criminosos parece ser mais adequada à compreensão de fatores numa escala maior (uma “macro-escala”), influenciando a acessibilidade e a familiaridade. Esses fatores auxiliam os criminosos em potencial a construir imagens cognitivas bem definidas de seus alvos em potencial.

A permeabilidade da vizinhança é um importante aspecto dessa escala de análise. Eu ofereço esse aspecto para a nossa discussão por ser um dos elementos do projeto físico na escala de uma comunidade de vizinhança que mais oferece ligações com a taxa de ocorrência de crimes, e essas ligações operam consistentemente na mesma direção, em vários estudos realizados: quanto maior a permeabilidade, maior a criminalidade. Vários estudos feitos através de décadas ligam as taxas de crimes contra a propriedade em vizinhanças com as suas relativas permeabilidade, versus a inacessibilidade que seja característica da configuração dessas vizinhanças (Beavon, Brantingham, & Brantingham, 1994; Bevis & Nutter, 1977; Frisbie, 1978; Greenberg, Williams, & Rohe, 1982; White, 1990). As vizinhanças com ruas mais curtas,ou com mais vias de mão dupla, ou com menos ruas de acesso ao bairro, ou ainda com ruas mais sinuosas (com mais retornos e cul-de-sacs) apresentam menores taxas de crime contra a propriedade de seus moradores. Esses achados parecem dar suporte à idéia de que, na medida em que a permeabilidade aumenta, aumenta também a probabilidade de o criminoso em potencial incluir uma determinada área de vizinhança em seu espaço de atividades criminosas, e/ou de incluir essa área de vizinhança em seu espaço de “monitoração” – portanto, transformando-se num espaço de busca de oportunidades -; essa possibilidade, aumentada, resulta numa melhor definição de alvos em potencial, e em taxas de ocorrência de roubos maior. Esse reconhecimento de que a permeabilidade cria uma situação vulnerável para os moradores é, com certeza, uma das forças motrizes


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da sociedade norte-americana rumo ao aumento das comunidades muradas (gated communities).

Ao alternarmos desde uma perspectiva transversal / seccional para uma perspectiva longitudinal, nos leva a uma sugestão óbvia, fundada tanto nas abordagens da prevenção situacional quanto da geografia comportamental: “mude a configuração da vizinhança de modo a torná-la mais difícil para que criminosos em potencial entrem e a freqüentem, ou tornar improvável a sua entrada, ou ainda os mantenha à distância, e a criminalidade desabará”. Pesquisas longitudinais em Hartford (F. J. Fowler & Mangione, 1986; F. Fowler, McCalla, & Mangione, 1979), Akron (Donnelly & Majka, 1998), e Dayton (Donnely & Majka, 1996), assim como avaliações ainda inéditas, outras publicadas, feitas em Miami (Atlas & LeBlanc, 1994; Ycaza, 1992) sugerem que mudanças físicas nos padrões de circulação internos e nos limites da vizinhança foram seguidas por pequenas taxas de ocorrência de crimes. Assim, nossa corrente de raciocínio parece estar correta, mesmo quando aplicada no nível da comunidade. Contudo, uma tal confirmação é menos impressionante do que gostaríamos, pois a conexão pode ser dependente da dinâmica organizacional que ocorre em volta da implementação de mudanças físicas.

Nos estudos envolvendo reestruturações físicas, ou re-projeto, as dinâmicas locais, sociais ou organizacionais freqüentemente se associaram às mudanças planejadas por projetistas (Donnelly & Majka, 1996). Apesar de parecer que as mudanças na configuração física, por si mesmas, foram responsáveis – pelo menos em parte – pelo impacto observado (Donnely & Majka, 1998), os pesquisadores ainda não estimaram com precisão essa contribuição independente para a redução da criminalidade. Não se sabe a proporção de benefícios advinda do re-projeto, e quanto deve ser creditado às mudanças sociais e organizacionais que ocorreram à volta do episódio de planejamento que levou às mudanças na configuração física da vizinhança. Parece, no entanto, extremamente plausível, que os fatores de projeto físico contribuem parcialmente para a redução da criminalidade.

Há ainda diversas implicações práticas dessa linha de pesquisas no nível das vizinhanças. (1) As condições sociais e organizacionais são importantes quando mudanças na configuração física, no trânsito, ou no uso do solo estão sendo considerados (Donnelly & Majka, 1998). O envolvimento da comunidade de moradores, as organizações de vizinhança, e os negociantes locais, são essenciais para que se desenvolva um plano livre de efeitos adversos nos grupos de interesses mais importantes. (2) O envolvimento local pode ser uma pré-condição importante, não apenas para que se proceda a uma série de mudanças de forma racional, que maximize seus benefícios, mas também para que se desenvolva um projeto efetivo na redução da criminalidade. Um estudo sugere que mudanças na configuração física, sob condições de mobilização da comunidade, parecem ter sido parcialmente responsáveis pela redução de determinados crimes (F.J. Fowler & Mangione, 1986). Mas os benefícios da prevenção de crimes advindos de mudanças na configuração de vizinhanças parecem tornar-se mais fracos, na medida em que a mobilização da comunidade declina. (3) Um passo preliminar no processo de planejamento físico de


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vizinhanças existentes visando prevenir a ocorrência de crimes é a compreensão de como os criminosos escolhem localidades para agir. Para determinados atos criminosos, como o roubo de carros, os criminosos podem vir de outras vizinhanças. Para outros crimes, tais como o tráfico de drogas, os criminosos devem morar na área. Se os criminosos vierem de outras vizinhanças, poderão os moradores distinguir entre os potenciais ofensores e aquelas pessoas que visitam sua vizinhança com propósitos legítimos ? se forem capazes de fazer tal distinção, os impedimentos físicos à entrada de potenciais criminosos, e à sua circulação nos ambientes da comunidade de vizinhança pode resultar na queda da taxa de ocorrência de crimes cometidos por determinado tipo de ofensores. Sob determinadas condições, criar restrições à entrada nas áreas de vizinhança, e tornar os padrões de circulação internos mais complicados para os não-moradores, pode resultar em vizinhanças mais seguras.

Há três advertências importantes a ainda serem dadas, com respeito a essa abordagem das restrições ao ingresso e à circulação de potenciais criminosos. Esses limites não podem prejudicar o acesso e as condições dos agentes públicos em prover serviços, tais como o combate a incêndios, a coleta de lixo, e o policiamento. Além disso, as distinções que se venham a traçar entre freqüentadores de confiança, e potenciais ofensores que venham de outras áreas devem ter uma boa fundamentação empírica, e não serem orientados somente pelos preconceitos de classe ou de etnia, nos medos e preocupações estereotipadas dos moradores. Finalmente, essas mudanças, mesmo quando têm uma boa fundamentação empírica, podem exacerbar os conflitos entre diferentes vizinhanças (Taylor, 2000a, capítulo 8).

Evidentemente, uma implicação dessa natureza deve ser compreendida à luz do reconhecimento de que a prevenção de crimes é somente um dos objetivos do planejamento do uso do solo. Outras agendas tais como a do desenvolvimento econômico ou da promoção de oportunidades igualitárias para a habitação podem apresentar conflitos com a agenda de prevenção de crimes ou com a redução do medo, dos temores sentidos pela população.

A teoria das atividades de rotina considera a confluência de vítimas (potenciais), localidades (de potencial ocorrência de crimes), potenciais criminosos e daqueles que podem prevenir a ocorrência de crimes – os “guardiães naturais” ou os administradores dessas localidades (Felson, 1995; Mazzerolle, Kadleck, & Roehl, 1998). Isso sugere, num nível das localidades da vizinhança, a relevância de fatores tais como as oportunidades para exercer vigilância, e de se definir usos do solo que direcionassem tanto os potenciais criminosos quanto as suas vítimas em potencial. Assim, num contexto residencial, a natureza, o volume e a distribuição de usos não-residenciais do solo, e a natureza dos padrões locais de trânsito parecem influenciar as taxas de ocorrência de atos criminosos. Os estudos empíricos confirmam essa expectativa. Há alguns usos não-residenciais do solo, tais como bares e escolas, cuja presença se associa taxas mais elevadas de criminalidade (Roncek, 1981; Roncek & Bell, 1981; Roncek & Faggiani, 1985; Roncek & Maier, 1991; Roncek & Pravatiner, 1989). Localidades como essas parecem ser tanto locais onde se


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gera o comportamento criminoso quanto locais que atraem a criminalidade. Uma localidade “geradora de crimes” efetivamente produz um volume de oportunidades para a ação criminosa, como um sub-produto de uma ampla quantidade de tráfego de pedestres – ou seja, o fluxo de vítimas potenciais fica amplificado (Gardiner, 1976, pg. 10). Uma localidade ou fator “atrator” de crimes faz com que muitos potenciais ofensores se sintam movidos para ela (ou para ele), devido à reputação da localidade. O fato de haver usos do solo urbano que não são, obviamente, geradores de criminalidade ou atratores de criminosos, mas que estão associados à variabilidade – para mais ou para menos – das taxas de criminalidade em sua área, parece ser algo mais complicado, condicional e fortuito, e será discutido adiante.

Em resumo, no nível da localidade nós nos deparamos com numerosos estudos, a maioria transversal / seccional, e alguns poucos longitudinais, ligando projeto físico e criminalidade. No nível da comunidade, nós vimos algumas consistentes sugestões quando são vistas por um ponto de vista “transversa/ / seccional”, mas frágeis quando vista por um ponto de vista “longitudinal”, no sentido de que o fortalecimento das divisas da vizinhança, de seus limites, pode reduzir a ocorrência de ações criminosas. As duas perspectivas teóricas predominantes que dão suporte à nossa corrente de raciocínio – a teoria da prevenção situacional de crimes e a abordagem da geografia comportamental – fazem seu foco quase exclusivamente nos movimentos, aspectos cognitivos e avaliações feitas pelos potenciais criminosos.

(c) Por que a Corrente de Raciocínio Apresentada é Correta

Dependendo de Algumas Outras Condições Uma terceira resposta possível à nossa questão é a tradicionalmente

favorita dos economistas: depende. As perspectivas que estão por trás dos estudos que nos levam a esse tipo de resposta, se comparadas com as perspectivas racionais até agora descritas, geralmente:

- dão grande atenção às dinâmicas comportamental e social

dos usuários da localidade, da rua,ou da comunidade em questão;

- enfatizam o quanto as cognições e os comportamentos dos criminosos e dos usuários, os aspectos físicos e não-físicos dos ambientes podem ser condicionadores uns dos outros, em padrões de grande complexidade.

Os modelos teoricamente relevantes incluem o modo como o território

“funciona”, as violências, o modo como se exerce controle social informal, e ainda outros aspectos (para uma discussão detalhada dessas perspectivas, ver Taylor, 2002). Aqui temos alguns exemplos de tais relações contingentes.

Relembre, da discussão prévia, que os usos não-residenciais do

solo, tais como bares e escolas, são associados com taxas mais


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elevadas de criminalidade. Os papéis de tais usos do solo na criação desses pontos “quentes” de criminalidade já foram bem determinado (Taylor, 1998). Mas quando nos voltamos para outros tipos de uso do solo, de um modo geral nos parece que estariam associados a uma maior, ou, por outro aspecto, menor, taxa de criminalidade, a depender de outros fatores. Um estudo feito no Canadá encontrou – tal como predito por Jane Jacobs (1961) e suas idéias sobre os “olhos da rua” -, que as taxas de criminalidade eram mais baixas em ruas e quadras de uso miscigenado, caso as quadras e as ruas fossem curtas, de pequenas dimensões (E. P. Fowler, 1987, 1992). Contudo, dois estudos realizados nos E.U.A., em localidades que apresentavam ruas e quarteirões de variadas proporções, o que se encontrou foi que os usos do solo não-residenciais podiam enfraquecer a habilidade de os moradores “gerenciarem” a rua, e deterem a ação criminosa. No primeiro desses estudos norte-americanos, as análises dos quarteirões de duas cidades – Baltimore e Philadelphia – confirmaram a existência de fortes conexões entre a dominância relativa de usos não-residenciais do solo e a deterioração comprovada do ambiente físico local (Taylor, Koons, Kurtz, Greene, & Perkins, 1995). Blocos que tinham mais lojas, mais negócios de pequeno porte ou usos institucionais, num contexto predominantemente residencial, eram mais deteriorados. Não está claro se isso resulta de um nível mãos elevado de trânsito de pessoas a pé, ou de níveis mais baixos de esforço de manutenção desses espaços pelos próprios residentes, na medida em que passam a retirar-se e fechar seus negócios, ou de ambos os fatores. Em Baltimore, essa conexão persistia mesmo se fazendo um controle estatístico de fatores como status sócio-econômico, raça, e estabilidade da permanência na área. Em Philadelphia, apenas uma grande vizinhança foi incluída – Logan – embora miscigenada racialmente, com uma população local de renda média-inferior.

Nesse segundo estudo, conduzido somente na vizinhança de Logan, os residentes foram inquiridos acerca do controle social informal e do funcionamento do seu território. Os resultados mostraram que o uso não-residencial do solo – e não a deterioração física da vizinhança – influenciou o controle informal exercido pelos residentes, e sua disponibilidade para chamar a polícia quando precisassem de ajuda (Kurtz, Koons, & Taylor, 1998); quanto maior a proporção de usos não-residenciais do solo, maior o número de chamadas para a polícia, provocadas por distúrbios sociais. Vários autores, desde a década de 1970, descreveram como a

deterioração física nas vizinhanças urbanas, freqüentemente em combinação com a ocorrência de comportamento desordeiro, poderiam amedrontar os residentes, e mesmo fazer com que a


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vizinhança entrasse em um processo de séria deterioração, ou tivesse suas taxas de criminalidade aumentadas. (Para uma revisão desses desenvolvimentos teóricos, ver Taylor, 1999). Vários estudos transversais examinaram essa conexão (por exemplo, Brown & Perkins, 1992; Perkins, Florin, Rich, Wandersman, & Chavis, 1992; Perkins, Meeks, & Taylor, 1992). Apenas recentemente, no entanto, passamos a dispor de dados longitudinais no nível de comunidades, que permitiram iniciar o exame da idéia de que “decadência causa violência” (grime causes crime).

Os dados longitudinais mostram que a conexão decadência-violência depende de duas coisas (Taylor, 2000a, cap. 5). O modo como viermos a medir a deterioração física determina se os níveis iniciais de decadência física - controlados outros aspectos da vizinhança -, leva a um ulterior aumento da criminalidade. Apesar de a literatura ter presumido que se perguntarmos aos residentes “Qual a importância do problema das casas desocupadas em sua vizinhança”, obteremos os mesmos resultados que a contagem das casas desocupadas produziria – presunção que parece ser incorreta. Uma segunda contingência é o tipo de crime em exame. Apesar de os recentes teóricos das incivilidades presumirem que as incivilidades físicas causarão aumentos posteriores em todos os tipos de crimes violentos de rua, os trabalhos longitudinais mostraram que nem assaltos nem estupros pareciam ser ocorrências afetadas por incivilidades registradas anteriormente. Modificações físicas nos ambientes residenciais que sugiram o

envolvimento da comunidade de moradores, seu cuidado ou vigilância, podem produzir uma vizinhança mais segura (Brown, 1985; Brown & Altman, 1978, 1981). Mas a efetividade desse conjunto de sinais territoriais dependerá em parte do nível de ameaça dos seus arredores; em áreas residenciais mais desordeiras ou perigosas, podemos precisar de sinais territoriais redundantes e enfáticos, de modo a assegurar uma relativa segurança (Brower, Dockett, & Taylor, 1983). Um dos modelos mais empiricamente fundamentados de funcionamento territorial explica em detalhe como as conexões entre o funcionamento territorial – representado, por exemplo, pelas mudanças iniciadas pelos moradores ou usuários regulares – e suas conseqüências sociais, psicológicas e ecológicas são condicionadas pelo contexto social, cultural e sócio-econômico local (Taylor, 1988, cap. 5).

Poderíamos oferecer mais exemplos, mas o ponto aqui é que a ligação

entre projeto físico e criminalidade é condicionada pelo contexto. Em outro trabalho eu já havia enunciado como essas variações contextuais direcionam as dinâmicas micro-ecológicas locais, o que, por sua vez, operam por moderar a conexão entre projeto físico e criminalidade (Taylor, 1997). Os fatores relevantes


20 do contexto são numerosos, e incluem: a estabilidade dos moradores na localidade; os níveis sócio-econômicos, as dinâmicas ocorrentes nas localidades próximas, adjacentes. Mas, na medida em que muito pouca pesquisa tem sido feita, de modo a explorar sistematicamente explorar as conexões entre o contexto e as conexões entre o projeto físico e a criminalidade, as contingências não podem ser plenamente especificadas. “Ainda existem lacunas substanciais no conhecimento de como a criminalidade vai se instalando em contextos específicos… em parte, tais lacunas desenvolveram-se a partir de uma carência de pesquisa básica, voltada ao exame do contexto dos crimes” (Weisburd, 1997, pág. 13).

Sugerir que as conexões entre projeto físico e criminalidade são, algumas vezes, contingentes, pode ser algo que complica a vida dos administradores públicos e outros tomadores de decisões. Os planejadores governamentais majoritariamente preferem soluções que respondam a “tudo” (“one size fits all”), sua abordagem preferida quando se trata da prevenção de crimes (Rosembaum, 1987, 1988). Se os relacionamentos são contingentes, não há sentido em dar início a mudanças no projeto físico até que se tenha certeza de que essas mudanças efetivamente causarão o impacto positivo pretendido. Em outras palavras, antes de se tomar a decisão, desde um ponto de vista prático, válido para se experimentar as idéias CPTED, nós devemos especificar plenamente como o contexto afeta a relação entre projeto físico e criminalidade. Na atualidade, vemos-nos sem condições para fazermos essas especificações, porque nós sabemos tão pouco acerca de quais são os aspectos do contexto que afetam essa relação, e por que, e como o projeto físico interage com outros aspectos não-físicos do ambiente, para que possa vir a influenciar os níveis de criminalidade ou de vitimização.

(d) Essencialmente Impossível de se Conhecer A compreensão da relação entre projeto físico e criminalidade é

essencialmente impossível se, por “compreensão”, significarmos: uma habilidade para especificar quais os aspectos do projeto no nível da comunidade que influenciarão determinados crimes, e em quais situações, e devido a determinadas dinâmicas de seus processos.

Essa resposta é impossível de ser enunciada, caso a unidade de análise correspondente seja muito maior que a circunstância individual, ou a circunstância da família, do grupamento de pessoas, pois o número necessário de estudos longitudinais no nível das quadras ou da própria comunidade seria extremamente grande, e a abrangência de cada um desses estudos deveria ser substancial; os custos associados aos estudos necessários seriam astronômicos; e as dificuldades políticas que cercam cada intervenção longitudinal seriam vultosas, e enormemente consumidoras de tempo.

Nós precisaríamos de um grande número de estudos porque seria necessário implementar cada tipo de mudança em potencial no ambiente físico, em um número também grande de localidades para que obtivéssemos a variação necessária dos contextos em que as ações ocorrem, e suficiente poder


21 estatístico. Mesmo no caso de um simples exame dos fechamentos de ruas de bairro, nós precisaríamos de pelo menos 30 (trinta) localidades “tratamento”, e de 30 localidades “controle”, para cada uma das várias cidades. As variações através de conjuntos de cidades é essencial na medida em que as culturas políticas locais acerca do envolvimento dos cidadãos variam dramaticamente, de cidade para cidade (F. J. Fowler & Mangione, 1986).

Pode ser possível “cruzar” diferentes tipos de mudanças no ambiente físico em um único estudo, e, dessa forma, reduzir o número total de estudos necessário. Por exemplo, uma rua pode ser fechada para o trânsito de veículos e/ou também receber novas atividades ou usos não-residenciais do solo. Mas se nós começarmos a adicionar diferentes elementos programáticos às mudanças previstas nos estudos, nós ampliaremos o número de localidades necessárias no estudo, se temos a intenção de esclarecer os papéis desempenhados pelos contextos de ocorrência das ações.

Além disso, não se sabe ainda quais os aspectos específicos do contexto que mais provavelmente influenciarão o relacionamento entre projeto físico e a criminalidade. Como um passo preliminar a ser completado antes de iniciarmos tais estudos, nós precisamos delimitar os fatores contextuais mais relevantes, baseados em teorias pertinentes, e nos achados em campo até o momento.

Alguns podem contra-argumentar que, com a crescente disponibilidade de mapas contendo informações sobre a ocorrência de crimes (crime maps) e de GIS (Geographic Information System) usando técnicas de mapeamento de crimes e sistemas de informação geográfica, observamos um grande impacto sobre as nossas habilidades em analisar crimes e em identificar padrões de ação criminosa (Mazerolle, Bellucci, & Gajewski, 1996); ainda assim não se dispõe, até o momento, de informações ainda mais detalhadas, no nível das localidades, para os territórios de cidades inteiras, também bases de dados geo-codificadas (geocoded databases). Mesmo se esse conjunto de informações estivesse disponível, os estudos que fazem a ligação entre os dados sobre as ocorrências de crimes em uma base de dados geo-codificada, e os dados do ambiente físico também como uma base de dados geo-codificada, deixam de fora variáveis sociais, econômicas e culturais, que provavelmente teriam papéis de destaque tanto como mediadoras como moderadoras (Baron & Kenny, 1986) das ligações entre o projeto físico e a criminalidade. Assim, somente obteríamos respostas parciais a partir desses procedimentos mais diretos.

COMENTÁRIOS FINAIS A questão central discutida aqui pode ser colocada assim: será possível

prevenir crimes através do projeto físico dos ambientes ? Os pesquisadores e os formuladores das políticas públicas têm estudado essa questão por mais de um quarto de século, e em diversas instâncias tomaram decisões e agiram com base naquilo que pensaram ser a resposta para essa pergunta. Eu argumentei aqui que o modo de responder a essa questão depende crucialmente no modo pelo qual você definirá os seus termos-chave, em quão rigoroso será a prova necessária ao esclarecimento que você deseja, e quão completa deve ser essa


22 resposta procurada por você. Se há algo que sabemos bem, é que as relações entre projeto físico e criminalidade não são simples, mas dependem de outros aspectos da localidade e de seu contexto.

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Um dos princípios da arquitetura para a prevenção de crimes é de que ir a ocasião faz o ladrão. Isso que dizer, na compreensão popular, que ninguém, nenhum de nós, estaria isento de cometer pequenina infração ( como surrupiar a cadeira na mesa ao lado, no restaurante com mesas de lugares fixos, ou de estacionar " rapidinho " em fila dupla) ou mesmo infração mais significativa, se houvesse oportunidade ( ninguém está vendo, todos fazem o mesmo, é fruta no pé esperando que alguém colha, etc), se houvesse premência ( não posso perder essa oportunidade, já estou no prejuízo mesmo, sou forçado a fazer isso). Podemos descrever os atos de violência em termos do seu agente (sua motivação, sua capacidade de superar a auto-reprovação ao ato de violência, seu conhecimento acerca das circunstâncias das conseqüências do ato) da sua vítima (vulnerabilidade, o comportamento de risco, possibilidade de impunidade, de não reconhecimento, de invisibilidade). determinados tipos de comportamentos criminosos dependem crucialmente de circunstâncias físicas dos lugares, dos suas características arquitetônicas e urbanísticas. Lugares que assegurem uma abordagem surpreendente, que tornem invisível o criminoso ou a ocorrência do ato criminoso, que permitam uma evasão eficiente e segura, onde as provas do crime desapareçam,


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onde pessoas da comunidade ou policiais não possam estar presentes, parecem reunir as condições ideais, de elevada probabilidade de atos criminosos associados a furtos e roubos, a agressões contra pessoas. As pessoas têm razão para temer a circunstâncias que, nos espaços públicos, aumento uma possibilidade de serem vítimas do comportamento criminoso. a questão é que o espaço físico das cidades e das edificações não determina o comportamento criminoso, mas pode aumentar a possibilidade relativa de sua ocorrência. Por possibilidade relativas significa se que todos lugares de toda a cidade apresentam alguma possibilidade de ocorrência no comportamento criminoso - até nas delegacias de polícia, ou nos palácios de governo. É em relação a esses lugares de segurança máxima que podemos medir a probabilidade de ocorrência do comportamento criminoso. momento da possibilidade de ocorrência no comportamento criminoso nessas ilhas de segurança afeta a pro mobilidade de todos os demais lugares; ao longo do tempo as probabilidades elevada e alta de outros lugares também se modificam, em função da efetivação da ocorrência do comportamento criminoso. A reputação de um lugar pode ser usada como fator preditivo do comportamento criminoso, e pode se transformar numa "profecia auto-cumprida". ou mais importante dos estudos pioneiros sobre a relação entre espaços físicos arquitetônicos e o urbanísticos e o comportamento criminoso foi realizado por Oscar Newman. Alguns autores traçam uma linha de precedência desde o trabalho de Newman até o trabalho de Jane Jacobs. ambos estudaram na mesma cidade, Nova York. As grandes cidades americanas foram marcadas por uma crescente violência, na medida em que se enriqueceram e se tornavam o modelo para o urbanismo mundial. A arquitetura voltada contra o crime é baseada em um planejamento urbano de qualidade. a legislação brasileira prevê, no


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parágrafo primeiro do Artigo 182, que "O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana." Ou seja: aparentemente sabemos o que fazer com as cidades quando possuem mais de 20.000 habitantes. mas o que sabemos das cidades quando possuem mais de 20.000 habitantes ? A origem das cidades é um ponto totalmente cego na legislação brasileira. Certamente, toda nova cidade surgiu na área de algum município. Desde suas origens mais humildes, como aldeamento, como assentamento informal, ou como acampamento para grandes obras, criado transitoriamente, as cidades surgem, majoritariamente, sem planejamento. No passado, o crescimento dos aldeamentos era fortemente estimulado pelas autoridades coloniais, imperiais e mesmo as republicanas. O princípio constitucional também não ajuda a elucidar o importante problema da evolução urbana. num eixo podemos colocar o número de habitantes, em outro, uma composição de fatores econômicos e sociais, culturais e ecológicos, políticos e de gestão. As cidades se tornam necessariamente mais complexas com o crescimento de sua população, mesmo que os "demais fatores" não se alterem significativamente (embora seja difícil supor que uma cidade da economia de extração de cana-de-açúcar, com 20.000 pessoas, venha a se tornar uma cidade da economia de extração de cana-de-açúcar com 1.000.000 de habitantes). Mas é fundamental colocar as pessoas como uma espécie de "variável independente", que ao ser manipulada (ou ao modificar-se no tempo) gera efeitos diversos nas demais veriáveis (que podemos entender precariamente como "variáveis dependentes").


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a interação entre o número de pessoas e as "demais variáveis" é bem complicada: não-linear, sujeita a uma imensa variabilidade, sobretudo interna, produzida pelas próprias pessoas, que se transformam, ao fazer negócios, ao educar-se, ao adquirir uma expectativa de qualidade de vida que somente desejam que melhore. Tudo isso acontece no tempo, ao longo de gerações, que interagem entre si. Teoricamente, cada geração se aprimora a partir dos esforços das gerações anteriores - e esse deve ser entendido como um traço básico das políticas públicas: queiramos ou não elas possuem um efeito "geracional", elas propagam-se entre gerações. Uma escolha a ser feita é: (a) se essa propagação ocorrerá de forma intencional, consciente, trabalhosamente construída, ou; (b) se ocorrerá de forma incremental, construída na medida em que os problemas surgem, quando somos guiados por conseqüências de curto ou médio prazo das políticas públicas anteriores. Evidentemente, há aqui a crítica a essa última escolha, apesar de ela parecer atrativa por não esquentar muito a cabeça com o "imponderável futuro", por ser imediatista e buscar respostas imediatas. Mas essa sensação é enganosa, dado que os processos fundamentais de mudança social ocorrem a longo prazo, para desespero dos políticos. O conhecimento dos processos de mudança social é, assim, um requisito para a gestão das cidades. patamares de evolução urbana. a necessidade de diferentes planos diretores. fatores comuns entre planos diretores. o plano diretor de segurança, necessário em todas as etapas. a atitude das equipes governamentais de planejamento.


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a distância entre planejamento e gestão.

Prevenção de Crimes através do Projeto Ambiental Sim Não Talvez Não se pode saber e Todas as...

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