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CONVITE Nº 5/2018

Processo nº 00917/2018

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 5/4/2018

Horário: 10h

Local: SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, CEP 70040-903 - Brasília (DF) –

Fone: (61) 3317-8968 e-mail: [email protected]

O(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) abaixo relacionado(a)(s), que integra(m) o Sistema Indústria, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna(m) pública a realização de licitação, no modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO, que se regerá pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI (RLC), devidamente publicado no DOU de 16/9/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/2/2006, 11/05/2011 e 23/12/2011, bem como pelas disposições deste Instrumento Convocatório e de seus anexos.

· SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO NACIONAL – SENAI/DN

O edital de licitação e seus anexos poderão ser consultados ou impressos a partir do endereço http://www.portaldaindustria.com.br/licitacoes.

1 - DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, em nível nacional, de pesquisa, qualitativa e quantitativa (elaboração do plano de trabalho, coleta, tabulação, processamento, análise de conteúdo e análise estatística dos dados), diagnóstica de apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional e formulação de relatórios analíticos dos resultados, compreendendo as seguintes atividades:

3.1.1. Elaboração de plano de trabalho detalhado contemplando as etapas de desenvolvimento, aplicação e análise dos dados da pesquisa;

3.1.2. Recebimento dos questionários da pesquisa, em formato digital, inserção, ajustes e testes das questões em ambiente on-line; os questionários serão encaminhados pela área técnica do SENAI/DN;

3.1.3. Os questionários deverão ser aplicados em, aproximadamente, 25 (vinte e cinco mil) participantes, divididos entre os seguintes perfis: alunos, docentes, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e diretores regionais, em todos os 27 Departamentos Regionais do SENAI e CETIQT; o cálculo da amostra para cada um dos perfis será realizado pela empresa contratada e validada pela equipe técnica do SENAI/DN.

3.1.4. Realizar a mobilização dos respondentes, para participação na pesquisa, compreendendo ações de envio de e-mails marketing com orientações acerca de prazos e utilização da ferramenta de avaliação;

3.1.5. Realizar ações de orientação dos interlocutores do SENAI dos 27 Departamentos Regionais e CETIQT, bem como oferecer o suporte necessário aos respondentes durante o processo de aplicação da pesquisa, por meio de e-mail específico disponibilizado pela empresa;

3.1.6. A empresa deverá disponibilizar ambiente on-line para aplicação dos questionários pesquisa com acesso pelos respondentes, compatíveis com os principais browsers do mercado: Chrome, Internet Explorer e Mozila Firefox; cada um dos respondentes deverá receber credenciais de acesso pessoais e individuais para acesso ao questionário, separados por perfil e Departamento Regional, incluindo CETIQT;

3.1.6.1. O ambiente on-line deverá possibilitar acompanhar a aplicação dos questionários em tempo real, considerando a emissão de relatórios em formato de planilhas, extratificados por perfil e Departamento Regional (incluindo CETIQT);

3.1.6.1.1. O ambiente de aplicação deverá permitir o acompanhamento de cada credencial de acesso utilizada, por Perfil e Departamento Regional (incluindo CETIQT);

3.1.6.2. O ambiente de aplicação dos questionários deverá controlar e permitir apenas um conjunto de respostas por credencial de acesso fornecida;

3.1.6.3. O ambiente de aplicação deverá disponibilizar credenciais de acesso reserva, no quantitativo de 10% para utilização pelas escolas;

3.1.7. Realizar a análise dos dados oriundos da aplicação dos questionários e formular 28 relatórios analíticos, considerando as análises fatoriais para cada uma das questões aplicadas, de modo a gerar índices de apropriação da metodologia para cada um dos perfis avaliados (aluno, docente, coordenadores, diretores de escolas e diretores regionais), para cada Departamento Regional (27 DRs e CETIQT), 1 relatório analítico com um índice nacional e 1 sumário executivo;

3.1.7.1. Os índices deverão apresentar uma variável contínua expressa dentro de uma escala métrica de 1 a 10;

3.1.7.2. Considerar na análise e interpretação dos dados, bem como na formulação dos relatórios finais, os resultados obtidos nas edições anteriores da pesquisa, que serão fornecidos pelo SENAI, de modo a possibilitar a continuidade da série histórica; As análises também deverão considerar os aspectos metodológicos descritos no modelo de relatório técnico que consta no anexo II, do Termo de Referência;

3.1.7.3. As versões finais dos relatórios serão validadas pela equipe técnica do SENAI/DN, devendo a empresa realizar os ajustes solicitados e analisar as recomendações na versão final para entrega ao SENAI/DN;

3.1.7.4. A empresa deverá entregar as versões finais dos relatórios, diagramados, em meio físico (30 cópias, sendo uma cópia do relatório técnico para cada um dos 27 Departamentos Regionais, um relatório técnico para o CETIQT, um relatório técnico nacional e um sumário executivo) e em meio digital (pdf de baixa resolução para exibição na web, pdf de alta resolução para reprodução em gráfica rápida e arquivo em formato aberto para edição);

3.1.7.5. A empresa deverá entregar ao SENAI as bases de dados com os questionários, respostas e quaisquer outros dados obtidos na realização do serviço ao SENAI em meio físico (CD ou DVD) ou meio digital que poderá ser definido pelo SENAI;

3.1.8. A LICITANTE deverá apresentar os resultados da pesquisa em reunião em data a ser definida pelo SENAI, a ser realizada em Brasília/DF, produzindo para isso apresentações e tabelas com os principais resultados da aplicação da pesquisa, de acordo com orientação do SENAI.

2 - DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Não poderá participar da presente licitação:

a) Consórcio de pessoas jurídicas.

b) Pessoa jurídica impedida de licitar ou de contratar com qualquer uma das entidades que integrem o Sistema Indústria.

c) Pessoa jurídica em processo de recuperação judicial ou em processo falimentar.

d) Pessoa jurídica cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam dirigentes ou empregados do(s) Órgão(s) e/ou da(s) Entidade(s) Nacional(is) Licitadoras.

e) Simultaneamente, pessoa jurídica do mesmo grupo econômico, sociedades coligadas, controladoras e suas respectivas controladas e empresas cujos sócios, cotistas ou diretores, sejam as mesmas pessoas de outra que esteja participando desta licitação e ainda seus cônjuges ou parentes em primeiro grau.

f) Pessoa jurídica cujos empregados, consultores, técnicos ou dirigentes tenham colaborado, de qualquer forma, na elaboração deste Instrumento Convocatório e de seus Anexos.

g) Pessoa jurídica declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 46 da Lei nº. 8.443/1992.

2.1.1. Na hipótese da alínea “e” deste item, haverá a desclassificação de todas as licitantes impedidas, salvo se permanecer apenas uma, ante a desistência das demais.

2.2. A licitante poderá se fazer representar nesta licitação por meio de pessoa física devidamente credenciada, nos termos do instrumento constante do Anexo II - Carta de Credenciamento - deste Instrumento Convocatório ou Procuração, que deverá ser apresentado à CPL fora dos envelopes relacionados no item 2.4 abaixo.

2.2.1. No caso da Carta de Credenciamento ou Procuração Privada, a licitante deverá entregar à CPL uma cópia autenticada do Contrato Social ou instrumento equivalente que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que a tiver assinado, sendo permitida a sua apresentação na forma do item 3.3 deste Instrumento Convocatório.

2.2.2. Caso o representante da empresa, na sessão, seja sócio, este deverá apresentar a cópia do contrato social e a cópia da cédula de identidade, não havendo necessidade da Carta de Credenciamento.

2.2.3. A ausência da Carta de Credenciamento ou documento similar (conforme especificado no item 2.2.1) não impede a participação da licitante, mas, obsta a manifestação de representante.

2.2.4. O não credenciamento e não comparecimento de representante, não inabilita a licitante, tampouco impede o prosseguimento das fases do certame licitatório.

2.3. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante, sob pena das demais outorgantes perderem o seu direito à representação nas sessões públicas.

2.4. As licitantes, no dia, hora e local designados no preâmbulo, apresentarão toda a documentação exigida por este Instrumento Convocatório em 2 (dois) envelopes – A e B – lacrados, distintos e opacos, identificados no lado externo pelo nome da licitante e número da licitação, com os seguintes conteúdos:

Envelope A – Proposta de Preços

Convite Nº 5/2018

NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante)

CNPJ DA LICITANTE:

E-mail e telefone:

Envelope B – Documentos de Habilitação

Convite Nº 5/2018

NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante)

CNPJ DA LICITANTE:

E-mail e telefone:

2.4.1. Caso a licitante decida encaminhar os envelopes mediante postagem, esta deverá inserir os envelopes mencionados no item 2.4 acima, em um terceiro envelope identificado no lado externo, EXCLUSIVAMENTE, conforme disposto a seguir:

Destinatário: Comissão Permanente de Licitação

Endereço: SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, CEP 70040-903, Brasília (DF)

2.4.1.1. O descumprimento, pela empresa, da forma de postagem indicada no item anterior, será de sua exclusiva responsabilidade, eximindo a Comissão de Permanente de Licitação de quaisquer consequências decorrentes de tal descumprimento.

2.5. A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital e dos seus Anexos, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) do SESI e do SENAI.

3 – DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE “B”

3.1. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no País, cujo objeto social expresso no estatuto ou no contrato social especifique atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação.

3.2. Para os fins de habilitação, todas as licitantes deverão apresentar os documentos relacionados neste tópico, na sua versão original ou em cópia autenticada, entregues, preferencialmente, na mesma ordem em que eles se encontram aqui descritos e com a identificação pelo número de cada um dos itens.

3.2.1. Os documentos relativos à habilitação jurídica da licitante, que já tiverem sido apresentados por ocasião do credenciamento, ficam dispensados de serem inseridos no envelope de habilitação.

3.3. Os documentos apresentados em cópias simples deverão ser autenticados em cartório ou acompanhados de suas respectivas vias originais para serem conferidos pela Comissão Permanente de Licitação, exceto aqueles obtidos pela internet.

3.3.1. Todas as certidões apresentadas deverão ter sido emitidas em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da abertura do certame, caso não possuam prazo próprio de validade.

3.4. A CPL poderá efetuar diligências a fim de comprovar a veracidade das informações e dos documentos apresentados pelas licitantes, inclusive quanto à regularidade fiscal, que poderá ser comprovada mediante pesquisa nos sítios oficiais na internet.

3.5. Serão inabilitadas as empresas que não tenham atendido às condições estabelecidas neste item.

· Habilitação Jurídica

3.6. Para fins de habilitação jurídica, a licitante deverá apresentar:

3.6.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

3.6.1.1 - As sociedades, qualquer que seja a forma jurídica, administradas por pessoa(s) designada(s) em separado do ato constitutivo, deverão apresentar o ato de designação respectivo, devidamente averbado no Registro Público competente.

· Qualificação Técnica

3.7. Para fins de habilitação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar:

3.7.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de 1 (um) ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, no qual conste a prestação satisfatória de serviços de aplicação de avaliação e/ou pesquisa em larga escala. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser datado(s) e assinado(s) e deverá(ão) conter informações que permitam a identificação correta do contratante e do prestador do serviço, tais como:

a. Nome, CNPJ e endereço do emitente do atestado

b) Nome e endereço da empresa que prestou o serviço;

c) Identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto ao emitente);

d) Telefone e e-mail para contato com o emitente do atestado;

e) Prestação do serviço, compatível com o objeto do Termo de Referência, com duração mínima de 3 meses;

f) Número de participantes em pesquisa superior a 10.000.

3.7.2. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela CPL, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.

· Qualificação Econômico-Financeira

3.8. Para fins de habilitação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar:

3.8.1. Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica no prazo de validade.

· Regularidade Fiscal

3.9. Para fins de regularidade fiscal, a licitante deverá apresentar:

3.9.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

3.9.2. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

3.9.2.1. Prova de regularidade referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) administrados pela Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma prevista na Portaria PGFN/RFB Nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.

3.9.2.2. Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, para empresas sediadas em Brasília (DF).

3.9.2.3. Certidão Negativa do ICMS e/ou ISS, se houver, com as Fazendas Estadual e Municipal, respectivamente, para as empresas sediadas em outras localidades.

3.9.3. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal.

4 – PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE “A”

4.1. O Envelope “A” conterá a "Proposta de Preços", observando o modelo constante no Anexo III, datada, impressa e assinada, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas.

4.1.1. Sendo o caso de proposta de preços por valor global com somatório de itens, a falta de cotação de preço para qualquer deles, relacionados no Anexo III, desclassificará a licitante.

4.2. As licitantes deverão indicar o prazo de validade das propostas, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega daquelas.

4.3. A proposta deverá ser cotada por preço total, fixo e irreajustável, em moeda corrente nacional (Real), em algarismos e por extenso, incluindo todos os custos das obrigações da licitante, inclusive os tributários e o frete, se houver.

4.4. Na hipótese de discordância entre os preços apresentados, a cotação indicada por extenso prevalecerá sobre a numérica.

4.5. Serão desclassificadas as empresas que não tenham atendido às condições estabelecidas neste Item.

5 - DO PROCEDIMENTO

5.1. Os envelopes "A" e "B" deverão ser enviados ou entregues até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, no Edifício Roberto Simonsen, situado no SBN, Quadra 1, Bloco C, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70040-903, aos cuidados da Gerência de Compras - GECOM, sendo vedado o seu recebimento em momento posterior ou local diferente do previsto.

5.2. Recebidos os envelopes de todas as licitantes, serão eles rubricados no lacre por um membro da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes.

5.3. A CPL procederá, primeiramente, à abertura dos Envelopes A - Propostas de Preços.

5.4. Após a análise e divulgação das propostas de preços a CPL providenciará a classificação em ordem crescente de preço, e comunicará o resultado a todos os participantes.

5.5. Divulgados os resultados das propostas de preços e julgados eventuais recursos interpostos, ou havendo a desistência expressa das licitantes em recorrer, a Comissão Permanente de Licitação procederá a abertura do ENVELOPE "B" – Documentos de Habilitação, exclusivamente da licitante classificada em primeiro lugar.

5.6. Se a Licitante classificada em primeiro lugar for inabilitada e depois de julgado o eventual recurso por ela interposto ou havendo a sua desistência expressa em recorrer, ou transcorrido o prazo sem interposição de recursos, proceder-se-á à abertura do Envelope B – Documentos de Habilitação das Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, obedecendo ao procedimento previsto no parágrafo único, do artigo 16 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC), para que a seguinte classificada que preencha as condições de habilitação seja declarada a Licitante Vencedora, nas condições de sua proposta.

5.7. Quando houver a inabilitação de todas as licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a CPL poderá abrir novo prazo para apresentação de documentos e propostas, livres dos fatos que ocasionaram a sua inabilitação ou desclassificação.

6 – JULGAMENTO

6.1. Para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse do(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) licitadoras, o Menor Preço Global.

6.2. Havendo empate entre duas ou mais propostas o desempate será resolvido por sorteio na presença dos interessados.

7 – DOS RECURSOS

7.1. Dos resultados da fase de julgamento das propostas de PREÇO assim como da fase de HABILITAÇÃO caberão recursos escritos e fundamentados, que terão efeito suspensivo, dirigidos, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, à autoridade competente.

7.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, pela licitante que se julgar prejudicada, a contar da intimação da decisão recorrida.

7.3. Os recursos serão julgados pela autoridade competente ou por quem esta delegar competência, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC).

7.3.1. A licitante que puder vir a ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão de recurso interposto poderá sobre ele se manifestar no mesmo prazo recursal, que correrá da comunicação da interposição do recurso, conforme disposto no § 3º, art. 22, do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC).

7.3.2. O provimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

7.4. Os recursos deverão ser apresentados por meio de petição circunstanciada e protocolados no horário de 9h as 18h, exclusivamente na CPL – Comissão Permanente de Licitação, situada no SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, Brasília (DF).

7.4.1 – Não serão considerados recursos protocolados fora do horário e em local diferente do indicado no item 7.4.

8 - DA HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO.

8.1. A adjudicação do objeto deste certame dar-se-á após julgamento final e consequente homologação do procedimento, indicando a licitante vencedora.

8.2. O(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) convocarão a licitante vencedora para assinar o contrato, consignando na convocação a data, hora e local determinados para esse fim.

8.2.1. - Verificada a recusa em assinar o contrato, o(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) poderão convocar as demais licitantes, obedecida a ordenação final realizada pela Comissão de Licitação.

8.3. O contrato será celebrado com a licitante vencedora deste certame pelo prazo previsto no Termo de Referência – Anexo I, podendo vir a ser prorrogado mediante acordo entre as partes, por intermédio de termo aditivo.

8.3.1. O contrato poderá ser aditado nas hipóteses de complementação ou acréscimo que se fizer no objeto do contrato, nos termos do art. 30 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC).

9 – DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento dar-se-á no dia 22 (vinte e dois) do mês seguinte ao da prestação efetiva dos serviços, mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela Contratada. Para tanto, caberá a esta apresentar a nota fiscal / fatura para as conferências e os atestados de recebimento pela área solicitante com 10 (dez) dias de antecedência.

9.2. Para efeito do pagamento, considerar-se-á como dia de entrega efetiva, aquele em que for feito o recebimento e aceitação definitivos dos equipamentos.

10 - DAS PENALIDADES

10.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o, cumulativamente, à:

10.1.1. Multa de 10% (dez por cento) do valor total da proposta de preços;

10.1.2. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e de contratar com o(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) licitador(es), por até 2 (dois) anos.

10.2. As demais penalidades constam da Minuta de Contrato – Anexo IV deste instrumento convocatório.

11 – DAS FONTES DE RECURSOS

11.1. As despesas correrão por conta dos Códigos Orçamentários descritos no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Instrumento Convocatório deverão ser dirigidos, por escrito, à CPL até o 2º (segundo) dia útil anterior à data marcada para a abertura da licitação, no SBN, Edifício Roberto Simonsen, Quadra 1, Bloco C, 2º andar, das 9h às 12h e das 14h às 18h ou por intermédio do endereço eletrônico [email protected].

12.2. Somente a CPL dirimirá as dúvidas e omissões decorrentes deste Instrumento Convocatório e seus Anexos, por escrito, aos pedidos de esclarecimentos sobre a licitação, que serão feitos diretamente ao consulente e também poderão ser divulgadas às demais empresas convidadas.

12.3. Serão inabilitadas as licitantes e/ou desclassificadas as propostas que não tenham atendido as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos.

12.4. O(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) licitadoras se reservam o direito de cancelar esta licitação antes da assinatura do contrato, mediante prévia justificativa, sem que caiba às licitantes qualquer reclamação ou indenização (art. 40 do RLC).

12.5 A CPL poderá solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações complementares ou efetuar diligências, caso julgue necessário, visando melhor desempenhar suas funções institucionais, desde que disso não decorra a posterior inclusão de documentos que deveriam constar originariamente dos envelopes entregues pelas licitantes.

12.6. Qualquer alteração neste Edital será comunicada aos interessados pela mesma forma com que se deu a divulgação ao texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. Neste último caso, as alterações serão publicadas exclusivamente na página do(s) Órgão(s) e/ou as Entidades licitadoras na internet, no endereço http://www.portaldaindustria.com.br/licitacoes , sem necessidade de reabertura de prazos.

12.7. As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, através de consulta permanente ao endereço acima indicado, não cabendo ao(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) licitadoras a responsabilidade pela não observância deste procedimento.

12.8. Entregues os envelopes A e B à Comissão Permanente de Licitação e desde que aberto pelo menos um deles, de qualquer um dos licitantes, não será mais permitida a desistência de participação no certame.

12.9. Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos membros da CPL e pelas licitantes presentes, se assim o desejarem, com os registros de todas as ocorrências.

12.10. Os envelopes das licitantes ainda lacrados e não utilizados no certame serão disponibilizados para retirada no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato. Decorrido esse prazo, poderá ser providenciada a sua destruição.

12.11. Fica eleito o Foro de Brasília (DF), para dirimir eventual controvérsia que decorra da presente licitação.

12.12. Constituem partes integrantes e complementares deste instrumento os seguintes anexos:

· Anexo I - Termo de Referência

· Anexo I – A – Modelo de Ordem de Serviços

· Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento

· Anexo III - Modelo de Proposta de Preços

· Anexo IV - Modelo de Contrato – Condições Gerais e Específicas

Brasília-DF, 21 de março de 2018.

_______________________________

Dulce Spies

Comissão Permanente de Licitação

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

APLICAÇÃO 2º CICLO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO DO GRAU DE APROPRIAÇÃO DA METODOLOGIA SENAI DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - MSEP

1. JUSTIFICATIVA

O compromisso com a excelência em educação profissional e tecnológica fez com que o SENAI, em 2012, iniciasse um processo de análise e rediscussão da formação com base em competências, resultado de um conjunto de métodos que foram sendo elaborados a partir de 1998, de forma a analisar e ratificar as bases de sustentação do modelo SENAI de educação profissional e tecnológica.

A retomada dessa discussão acarretou o desenvolvimento de um projeto que foi desenvolvido por meio de etapas que podem ser resumidas da seguinte forma:

1. Análise de cenários e tendências de forma a verificar a pertinência do método, comparando-o aos métodos utilizados pelas melhores instituições de formação profissional no cenário internacional;

2. Ratificação pelos diretores regionais da metodologia a ser utilizada pelo SENAI levando em consideração as conclusões da 1ª etapa.

3. Realização de um diagnóstico preliminar junto aos docentes, coordenadores pedagógicos e diretores de unidades operacionais para identificar oportunidades de melhoria nos documentos metodológicos e para a implementação de ações de apoio à apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional (MSEP) pelos Departamentos Regionais (DRs) e CETIQT para garantirmos níveis de excelência educacional.

4. Plano de atualização da MSEP que compreendeu a revisão dos textos metodológicos, a reunião dos métodos em um único documento que passaria a ser denominado “Metodologia SENAI de Educação Profissional”, a inserção de exemplos para facilitar a compreensão, inclusão de instrumentos para apoiar a operacionalização, ilustração dos textos para torná-los atrativos para a leitura.

5. Definição de estratégias para apropriação da MSEP pelos DRs e de formas de disseminação da metodologia revitalizada junto à equipe escolar.

6. Monitoramento do nível de apropriação da MSEP como forma de garantirmos o alcance e a manutenção dos padrões de excelência do modelo SENAI de educação profissional e tecnológica.

Para o monitoramento do nível de apropriação da MSEP pelos DRs, após lançamento da MSEP revitalizada, foi contratada uma consultoria para o desenvolvimento e concepção, em parceria com especialistas do SENAI, de um primeiro diagnóstico composto por cinco tipos de questionários direcionados para os seguintes perfis: alunos, docentes, coordenadores pedagógicos, diretores de unidades operacionais e os diretores regionais. Coube a consultoria, a elaboração dos instrumentos, a calibração dos itens, a aplicação de uma etapa piloto em dois Departamentos Regionais, a definição do quantitativo de respondentes por DR, a aplicação e a análise dos resultados da pesquisa, a elaboração dos relatórios estaduais e nacional e a apresentação dos resultados para os executivos do SENAI

O primeiro diagnóstico realizado em 2014 foi aplicado em ambiente WEB e contou com mais de 22 mil participantes, sendo: 4.139 docentes, 16.937 alunos, 763 coordenadores, 325 diretores de escola e 27 diretores regionais.

O segundo diagnóstico realizado em 2016 também foi aplicado em ambiente web e teve mais de 22 mil de participantes, sendo: 3.052 docentes, 18.571 alunos, 780 coordenadores (técnicos e pedagógicos), 288 diretores de escola e 26 diretores regionais.

Nos relatórios foi utilizada uma escala para medir o nível de apropriação da MSEP considerou a seguinte pontuação: 1- 2 (nula), 3 - 4 (fraca), 5 (aceitável/tolerável), 6 (satisfatório), 7 (bom), 8 (muito bom), 9 (excelente) e 10 (ótimo).

Na edição 2014, o resultado desse diagnóstico gerou um resultado consolidado, em nível nacional, que apontou um índice 8,15 (muito bom) de apropriação da MSEP. Entretanto, vale ressaltar que se trata da média nacional, onde 18 DRs atingiram nível “bom”, e 10 DRs o nível “muito bom”.

Na edição 2016, o resultado obteve uma melhoria, permanecendo em “muito bom”, mas avançando para 8,57.

Como o compromisso com a excelência educacional é uma meta institucional, pretende-se implantar o ciclo de avaliação do nível de apropriação da MSEP a cada dois anos, como forma de identificar os avanços na implementação do modelo como também podermos deflagrar ações que possam efetivamente apoiar os Departamentos Regionais na melhoria dos índices.

2. SOBRE O SISTEMA INDÚSTRIA

O Sistema Indústria é composto por entidades com personalidades jurídicas distintas, que desenvolvem diferentes negócios. São elas:

a) A Confederação Nacional da Indústria – CNI é o órgão máximo de representação formal do setor industrial de natureza jurídica privada. Tem como filiadas as 27 Federações das Indústrias (uma em cada estado e uma no Distrito Federal), que, por sua vez, são constituídas por Sindicatos, formando um sistema confederativo sindical.

Desde que foi fundada, em 1938, defende os interesses e busca a convergência do empresariado nas grandes questões nacionais, principalmente naquelas que têm impacto sobre a produtividade e a competitividade das empresas.

Apoiada em estudos, avaliações técnicas, consultas às empresas e com o suporte de seus dez conselhos temáticos e do Fórum Nacional da Indústria, a CNI formula propostas para estimular a competitividade da indústria brasileira.

b) O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI é um serviço social autônomo de natureza jurídica privada, com a finalidade de desenvolver formação profissional, pesquisas tecnológicas e serviços tecnológicos à indústria, vinculado ao sistema confederativo sindical descrito na alínea "a" e composto de um Departamento Nacional (SENAI/DN) e 27 Departamentos Regionais (um em cada estado e um no Distrito Federal) e o Centro Tecnológico da Indústria Química e Têxtil – CETIQT. A finalidade do SENAI está definida no Decreto-lei nº 4.048/42 e no seu Regimento, aprovado pelo Decreto 494/62 e atualizado pelo Decreto nº 6.635, do Presidente da República, no dia 5/11/2008;

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial é o maior complexo de Educação Profissional da América Latina. Criado em 1942 com o compromisso de qualificar os trabalhadores brasileiros, oferece cursos em 28 áreas tecnológicas, que atendem desde as necessidades de microempreendimentos até às demandas de grandes conglomerados industriais.

A estrutura educacional do SENAI, presente em todo o País, inclui 817 escolas fixas e móveis equipadas para a educação em diversas modalidades que flexibilizam e possibilitam o atendimento onde há demanda por força de trabalho qualificada, mediante cursos presenciais, a distância e semipresenciais da iniciação profissional, da formação inicial e continuada (aperfeiçoamento, especialização, qualificação profissional básica e aprendizagem industrial), da educação profissional técnica de nível médio (qualificação profissional técnica, aprendizagem profissional técnica, habilitação técnica) e da educação superior, compreendendo graduação (bacharelado, licenciatura e graduação tecnológica), cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especialização) e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

As Escolas do SENAI dispõem de modernas tecnologias, atendem a milhões de pessoas ao ano e integram uma rede de conhecimentos que abre oportunidades de qualificação para jovens que buscam uma colocação no mercado de trabalho e para trabalhadores que buscam uma melhor colocação.

Além da Educação Profissional e Tecnológica, o SENAI oferece às indústrias os serviços técnicos, especializados na produção, adaptação e disseminação de estratégias e produtos inovadores. Mantém, ainda, uma rede de 208 laboratórios que prestam serviços de calibração, ensaios, certificação e desenvolvimento de produtos. Em parceria com instituições e organismos nacionais, internacionais, além de diversos países, o SENAI desenvolve soluções para acelerar a modernização da gestão e dos processos de produção nas empresas brasileiras.

c) O Serviço Social da Indústria - SESI é um serviço social autônomo de natureza jurídica privada, com a finalidade de realizar educação, saúde, lazer e responsabilidade social, vinculado ao sistema confederativo sindical descrito na alínea "a" e composto de um Departamento Nacional (SESI/DN), um Conselho Nacional (SESI/CN) e 27 Departamentos Regionais (um em cada estado e um no Distrito Federal). A finalidade do SESI está definida no Decreto-lei nº 9.403/46 e no seu Regulamento, atualizado pelo Decreto 6.637/2008;

Criado em 1º de julho de 1946, o Serviço Social da Indústria (SESI) é uma instituição aliada das empresas no esforço para melhorar a qualidade da educação e elevar a escolaridade dos brasileiros. Também ajuda a criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis e a aumentar a qualidade de vida do trabalhador.

Com 514 unidades espalhadas pelo Brasil, o SESI mantém uma rede de escolas que oferecem Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Continuada e Acompanhamento Pedagógico para trabalhadores da indústria e seus dependentes.

Para complementar esse trabalho, o SESI mantém programas de prevenção a doenças. São ações que promovem a saúde dos industriários e suas famílias. Ao buscar a educação de qualidade e o bem-estar dos trabalhadores, o SESI desempenha um papel decisivo para o aumento da competitividade da indústria e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

d) O Instituto Euvaldo Lodi – IEL é uma sociedade civil, de natureza jurídica privada, que foi constituída pelas entidades indicadas nas alíneas acima, com a finalidade de capacitação empresarial em gestão de negócios, qualificação de fornecedores, integração de estágios e informações estratégicas em negócios. Os objetivos do IEL estão definidos em seu Estatuto. Nos estados existem Núcleos Regionais, que constituem sociedades distintas.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) promove a competitividade e o desenvolvimento industrial por meio da capacitação empresarial, do suporte à inovação de produtos e processos, e de programas de desenvolvimento regional e de cooperação internacional.

Criado em 1969, o IEL desenvolve programas com o apoio das melhores universidades do Brasil e do mundo. O objetivo é desenvolver competências organizacionais, proporcionando às empresas vantagens competitivas necessárias para enfrentar desafios impostos pelo mercado global. Além disso, o IEL oferece programas de estágios e bolsas educacionais, que contribuem para a formação de talentos e transferência de conhecimento das universidades para as empresas.

O IEL apoia o desenvolvimento de setores, cadeias e arranjos produtivos da indústria, incentivando a inovação tecnológica e o dinamismo da atividade empresarial em diversas regiões brasileiras.

A inserção internacional das empresas é uma estratégia fundamental para o crescimento empresarial brasileiro. Neste sentido, o IEL realiza rodadas de negócios, missões empresariais e programas de capacitação que permitem às empresas estarem preparadas para competir no espaço econômico global.

3. OBJETO DA LICITAÇÃO

3.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, em nível nacional, de pesquisa, qualitativa e quantitativa (elaboração do plano de trabalho, coleta, tabulação, processamento, análise de conteúdo e análise estatística dos dados), diagnóstica de apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional e formulação de relatórios analíticos dos resultados, compreendendo as seguintes atividades:













3.1.7.2. Considerar na análise e interpretação dos dados, bem como na formulação dos relatórios finais, os resultados obtidos nas edições anteriores da pesquisa, que serão fornecidos pelo SENAI, de modo a possibilitar a continuidade da série histórica; As análises também deverão considerar os aspectos metodológicos descritos no modelo de relatório técnico que consta no anexo II, deste Termo de Referência;





4. DA EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA DA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. A licitante deverá apresentar equipe técnica mínima, no ato da assinatura do contrato, a ser alocada para a realização das etapas da pesquisa.

4.2. A equipe técnica da licitante deverá ser composta, minimamente por:

a) 1 (um) gerente de projeto com nível superior completo, pós-graduação na área de educação e experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em projetos relacionados a área educacional;

b) 1 (um) estatístico, com as seguintes características: profissional graduado em estatística, com registro no Conselho Regional de Estatística, a se responsabilizar pelas etapas de análise de dados da pesquisa.;

c) 1 (um) suporte em TI para apoio nas questões relacionadas a sistemas utilizados durante o processo.

4.3. Para comprovação de experiência dos integrantes da sua equipe técnica a empresa deverá apresentar o currículo de cada profissional indicado, que deverá conter, no mínimo:

a) Nome do profissional;

b) Experiências profissionais, com: nome da empresa; datas de início e término dos trabalhos; e resumo dos serviços realizados.

c) Formação acadêmica, incluindo cópia dos certificados e/ou diplomas

4.4. Os profissionais apresentados como membros da equipe técnica, na licitação, deverão comprovar vínculo com o estabelecimento licitante; mediante a apresentação da cópia autenticada da carteira de trabalho, ou cópia autenticada do contrato social que comprove que o profissional indicado é sócio do estabelecimento, ou ainda a cópia autenticada do contrato de prestação de serviços de acordo com a hipótese de vínculo entre este(s) profissional(is) com o estabelecimento licitante;

4.4.1. Caso não haja vínculo empregatício e nem contrato de prestação de serviços caberá à licitante, apresentar Termo de Compromisso assinado pelo(s) profissional(is) indicado(s) no item 5.3.1., no qual este(s) se compromete(m) a compor a equipe técnica.

DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.5. A licitante deverá apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) que comprove(m) experiência anterior na realização de serviços de aplicação de avaliação e/ou pesquisa em larga escala, compatível com o objeto deste Termo de Referência, contendo as seguintes informações:

a) Nome, CNPJ e endereço do emitente do atestado

b) Nome e endereço da empresa que prestou o serviço;

c) Identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto ao emitente);

d) Telefone e e-mail para contato com o emitente do atestado;

e) Prestação do serviço, compatível com o objeto do Termo de Referência, com duração mínima de 3 meses;

f) Número de participantes em pesquisa com, no mínimo, 10.000 participantes.

4.6. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de habilitação, apurada pela Comissão de Licitação mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante.

5. DO PRAZO DE REALIZAÇÃO

5.1. A pesquisa deverá ter todas as etapas concluídas no prazo de 10 meses, a partir da data de assinatura do contrato, conforme macro cronograma apresentado a seguir:

Produto

Prazo*

1

Plano de Trabalho detalhado

Mês 1

2

Recebimento, ajustes e testes dos questionários no ambiente on-line

Mês 2

3

Capacitação dos interlocutores, mobilização dos respondentes e aplicação dos questionários

Mês 3 a 5

4

Análise dos resultados da pesquisa

Mês 6 a 8

5

Preparação e validação dos relatórios

Mês 9

6

Entrega da versão final dos relatórios e apresentação dos resultados

Mês 10

*os prazos acima citados serão iniciados a partir da data de assinatura do contrato

6. RESPONSABILIDADES DO SENAI

6.1. Disponibilizar os recursos financeiros necessários para a execução do serviço;

6.2. Disponibilizar as informações (listas de telefone, e-mail, etc), necessárias para efetivação dos serviços especificados neste termo.

6.3. Designar responsável pelo acompanhamento e validação dos serviços prestados pela contratada;

6.4. Analisar, validar e/ou propor ajustes e alterações nos serviços realizados pela contratada;

6.5. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades pela contratada, zelando pela aferição de resultados esperados, facilitando as condições de trabalho da equipe da contratada, observando normas internas vigentes, recomendações e orientações ao processo de trabalho emitido pela gerência executiva e direção do próprio Departamento Nacional.

7. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1. Manter profissionais devidamente qualificados e capacitados para execução dos serviços previstos no presente termo;

7.2. Manter o SENAI devidamente informado quanto a ocorrências de caráter técnico e administrativo que possam impactar o bom andamento da execução das atividades ou comprometimento do cronograma;

7.3.Responsabilizar-se por todos os direitos e ônus relativos à legislação trabalhista relacionada à atuação de seus profissionais; assumir toda e qualquer responsabilidade perante órgãos de fiscalização e controle externo no que tange a apropriação dos recursos transferidos pelo SENAI.

7.4. Prover os serviços técnicos essenciais e de apoio necessários à plena execução e controle das atividades previstas neste termo, incluindo os serviços de telefonia, infraestrutura e atendimento on-line necessários.

7.5. Guardar sigilo e confidencialidade referentes às informações internas no que tange os dados e informações que o SENAI identificar como sigilosos e confidenciais.

7.6. Definir um interlocutor para comunicação e troca de informações com o Departamento Nacional e participar da construção da árvore de perguntas e respostas da Central.

7.7.Cumprir os prazos acordados para execução dos serviços, objeto deste termo.

7.8. Respeitar as normas vigentes no SENAI, recomendações técnicas e legais que regerão a execução dos serviços.

7.9. Estar disponível para reuniões presenciais na sede do SENAI, em Brasília, quando demandado pela equipe técnica de coordenação do SENAI;

8. PRECIFICAÇÃO

8.1. A precificação da proposta deverá considerar o valor de cada um dos produtos , bem como o valor total da proposta.

8.2. Nos preços apresentados já estarão computados todos os custos decorrentes da prestação do serviço objeto desta licitação, bem como todos os tributos e encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, além de seguros e fretes, deslocamentos de pessoal e de bens, se houverem, e quaisquer outros custos que incidam direta ou indiretamente nesta contratação.

9. PAGAMENTOS E ORIGEM DOS RECURSOS

9.1. Os pagamentos serão realizados à contratada, mediante apresentação de relatórios parciais de etapas concluídas conforme % aplicado sobre o valor total da proposta, conforme previsto na tabela abaixo:

Produto

%

1


10%

2

Recebimento, ajustes e testes do questionários no ambiente on-line

20%

3


4


20%

5


20%

6


30%

9.2. Os pagamentos serão debitados a Unidade 03.03.02.03 – Gerência de Educação Profissional e Tecnológica e Centro de Responsabilidade 18.3.03.10.01.01.08 – Apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional

TERMO DE COMPROMISSO - EQUIPE TÉCNICA

À COMISSÃO PERMANENE DE LICITAÇÃO,

Referência: Edital – Convite nº 5/2018

Prezados Senhores,

Apresento por emio desta, os profissionais que comporão a equipe técnica mínima responsável pela prestação dos serviços nas condições e especificações constantes no Edital licitatório referido.

LISTAR OS NOMES:


b) 1 (um) estatístico, com as seguintes características: profissional graduado em estatística, com registro no Conselho Regional de Estatística, a se responsabilizar pelas etapas de análise de dados da pesquisa;


Tendo examinado o Edital do processo em epígrafe TODOS OS COMPONENTES LISTADOS ACIMA DECLARAM estar cientes e de acordo com a indicação pela empresa _______ (razão social da Empresa Licitante)______, como membro da equipe técnica mínima responsável pela prestação de serviços objeto da licitação em referência.

Nos termos do edital, DECLARAMOS que, se a empresa ___ (razão social da Empresa Licitante)___, for a vencedora, ASSUMIREMOS o compromisso de compor a equipe técnica mínima, como especificado acima.

Cidade (UF), dia/mês/ano

NOMES E ASSINATURAS:

a) Profissional: XXXXXXX

________________________________________

Nome/ Assinatura

b) Profissional: XXXXXXX

________________________________________

Nome/ Assinatura

c) Profissional: XXXXXXX

________________________________________

Nome/ Assinatura

________________________________________

Empresa Licitante

(Responsável legal - nome, cargo e assinatura)

ANEXO II

CARTA DE CREDENCIAMENTO (MODELO)

(PREFERENCIALMENTE EM PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

Local e data

À,


REF. CONVITE Nº 5/2018

Pela presente fica credenciado o Sr(a) ________________, inscrito no CPF sob o nº __________, identidade nº ___________, expedida por _____________, junto ao(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) que integram o Sistema Indústria – SENAI/DN - para representar esta Empresa (razão social)______, inscrita no CNPJ sob o nº _______________ na licitação acima referida, a quem se outorga os poderes para rubricar propostas das demais licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento licitatório em referência.

______________________________

LICITANTE

(nome da empresa com assinatura do seu(s) representante(s) legal (is)

(com firma reconhecida)

Prezado Licitante,

A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no item 2.4 do Instrumento Convocatório, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que tiver assinado a credencial.

Juntamente com a carta de credenciamento, entregar à CPL a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.

ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

(Preferencialmente em papel timbrado da empresa)

À,


SENAI-DN

SBN Quadra 1 – Bloco C

Ed. Roberto Simonsen – 2º andar

70040-903 – Brasília – DF

Referência: Convite N° 5/2018

Proposta que faz a empresa _______________________________, inscrita no CNPJ (MF) n.º _________________________ e inscrição estadual/municipal n.º __________________, estabelecida no(a) _______________________________________, para (descrever objeto)_______________ para o(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(is) do Sistema Indústria em integral conformidade com o Convite Nº 5/2018.

Descrição dos serviços

Valor Total

Prestação de serviços, em nível nacional, de pesquisa, qualitativa e quantitativa (elaboração do plano de trabalho, coleta, tabulação, processamento, análise de conteúdo e análise estatística dos dados), diagnóstica de apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional e formulação de relatórios analíticos dos resultados, nas condições estabelecidas no edital e em todos os seus anexos.

R$

Valor total R$ (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)

1) Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

2) Informamos, por oportuno, que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos necessários decorrentes da prestação dos serviços objeto desta licitação, bem como já incluídos todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes e seguros (se for o caso), deslocamentos de pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente.

3) Os dados da nossa empresa são:

a) Razão Social: _________________________________________________________;

b) CNPJ (MF) nº: _________________________________________________________;

c) Código CNAE: _________________________________________________________;

d) Inscrição Estadual/Municipal nº: ___________________________________________________;

e) Endereço: ____________________________________________________________;

f) Fone: _____________________ Fax: ______________________________________;

g) CEP: __________________________;

h) Cidade: ________________________

i) UF: _______________________________;

i) Representante (s) legal (is) com poderes para assinar o contrato: ________________________;

j) Qualificação (Cargo, RG, CPF):____________________________________________________;

k) Banco: ________Conta corrente: _____________ Agência: ______________.

Local e data

________________________________________________________

Assinatura do Representante Legal

ANEXO IV

MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

CONTRATANTE:

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO NACIONAL – SENAI/DN, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 5º andar, na cidade de Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 33.564.543/0001-90, doravante denominado simplesmente “SENAI/DN”.

CONTRATADA:

NOME: XXXXXXXXXXXXX

CNPJ: XXXXXXXXXXXXX

ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX

REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): XXXXXXXXXXXXX

CARGO E QUALIFICAÇÃO: XXXXXXXXXXXXX

TELEFONE: XXXXXXXXXXXXX

EMAIL: XXXXXXXXXXXXX

GESTOR DO CONTRATO: XXXXXXXXXXXXX

As partes acima identificadas e qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATANTES, a primeira e CONTRATADA a segunda, por intermédio de processo licitatório na modalidade de CONVITE Nº 5/2018, do tipo menor preço, devidamente autorizada pelo processo PRO 00917/2018, que se regerá pelos termos do Edital de Licitação e seus Anexos, quando for o caso, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, devidamente publicado no D.O.U. de 16/09/1998, com as alterações, publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/02/2006, 11/05/2011 e 23/12/2011, pela proposta da CONTRATADA, pelas Condições Gerais da prestação de serviços, e pelas cláusulas e condições deste instrumento;

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, em nível nacional, de pesquisa, qualitativa e quantitativa (elaboração do plano de trabalho, coleta, tabulação, processamento, análise de conteúdo e análise estatística dos dados), diagnóstica de apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional e formulação de relatórios analíticos dos resultados, compreendendo as seguintes atividades:













1.1.7.2. Considerar na análise e interpretação dos dados, bem como na formulação dos relatórios finais, os resultados obtidos nas edições anteriores da pesquisa, que serão fornecidos pelo SENAI, de modo a possibilitar a continuidade da série histórica; As análises também deverão considerar os aspectos metodológicos descritos no modelo de relatório técnico que consta no anexo II, deste Termo de Referência;





CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. A pesquisa deverá ter todas as etapas concluídas no prazo de 10 meses, a partir da data de assinatura do contrato, conforme macro cronograma apresentado a seguir:

Item

Produto

Prazo*

1


Mês 1

2


Mês 2

3


Mês 3 a 5

4


Mês 6 a 8

5


Mês 9

6


Mês 10


CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1. Este contrato tem prazo de vigência de 10 (dez) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as Partes, por meio de termos aditivos, observado o que determina o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O valor global estimado do contrato é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx), conforme quadro abaixo:

Item

Produto

%

Valor

1


10%

R$

2


20%

R$

3


4


20%

R$

5


20%

R$

6


30%

R$


4.2. O pagamento dar-se-á no dia 22 (vinte e dois) do mês seguinte ao da prestação dos serviços, mediante depósito em conta bancária a ser indicada pela CONTRATADA. Para tanto, caberá a esta apresentar, com 10 (dez) dias de antecedência, a nota fiscal devidamente acompanhada de relatório das atividades executadas no período para a conferência e os atesto de recebimento pelo CONTRATANTE.

4.3. Os pagamentos se farão mediante crédito na conta corrente bancária a ser informada pela CONTRATADA.

4.4. A CONTRATADA somente deverá emitir e enviar as Notas Fiscais para o devido pagamento após a formalização do documento de aceite de entrega pelo CONTRATANTE.

4.5. As multas decorrentes da apuração dos Índices de Níveis de Serviço serão aplicadas, como glosa, sobre o próximo pagamento a ser feito à CONTRATADA.

4.6. Caso o valor apurado das multas seja superior ao valor do próximo pagamento a ser feito à CONTRATADA, o saldo restante será glosado no pagamento posterior e assim por diante.

4.7. No caso de encerramento do contrato, havendo ainda saldo de multas a serem liquidados, o valor deverá ser reembolsado pela CONTRATADA aos cofres do CONTRATANTE.

4.8. Todas as despesas com deslocamento, passagens aéreas e terrestres, hospedagem e alimentação da equipe técnica da contratada, quando em viagens realizadas a cidade de Brasília/DF, serão de responsabilidade da contratada, e deverão compor o preço ofertado na proposta de preços.

4.9. As despesas de deslocamento, passagens aéreas e terrestres, hospedagem e alimentação de profissionais da contratada, quando em viagens referentes ao objeto deste contrato, desde que fora da cidade de Brasília/DF, serão de responsabilidade dos contratantes, desde que previamente autorizadas por este, limitadas ao:

a) Fornecimento das passagens aéreas em classe econômica e tarifa promocional;

b) Pagamento de ajuda de custo por dia de viagem, que terá como referência os valores e critérios aplicados aos técnicos dos contratantes, para as despesas com hospedagem, alimentação e transporte, de acordo com sua regra própria de viagem.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

5.1. A execução contratual dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Gerência de Educação Profissional e Tecnológica do CONTRATANTE, a quem compete a gestão do presente contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1. As despesas decorrentes deste Contrato correrão pelos códigos orçamentários abaixo:

a) Unidade: 03.03.02.03 – Gerência de Educação Profissional e Tecnológica.

b) Centro de Responsabilidade: 18.3.03.10.01.01.08 – Apropriação da Metodologia SENAI de Educação Profissional.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SIGILO E DO DIREITO AUTORAL

7.1. A CONTRATADA se obriga a não quebrar a confiança que lhe é depositada em razão de celebração deste Contrato, guardando, durante sua vigência e mesmo após a sua expiração, total sigilo de todas as informações que obtiver em razão do contrato e da prestação do serviço, que serão consideradas “informações confidenciais”, e somente poderão ser reveladas a terceiros, mesmo que sejam empregados do CONTRATANTE, se houver prévia e expressa autorização, por escrito, do representante indicado para a gestão do contrato.

7.2 A CONTRATADA se compromete a adotar as medidas necessárias para que seus diretores, empregados, e em geral todas aquelas pessoas sob sua responsabilidade, que precisem conhecer a “informação confidencial”, mantenham o sigilo acordado neste instrumento, sendo responsável pela eventual ruptura do compromisso de confidencialidade por essas pessoas.

7.3 Não serão consideradas “informações Confidenciais” as informações que:

a) Sejam ou venham a ser identificadas como de domínio público;

b) Encontravam-se na posse legítima da CONTRATADA, livres de quaisquer obrigações de confidencialidade, antes de sua revelação em razão deste Contrato;

c) Sejam expressamente identificadas pelo CONTRATANTE como “não confidenciais”;

d) Devam ser divulgadas por força de decisão em processo judicial, neste caso, sendo a divulgação a mais restrita possível, o que deverá ser imediatamente comunicado ao CONTRATANTE.

7.4 Quando solicitado pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA está obrigada a devolver de imediato ao CONTRATANTE todas as informações recebidas em decorrência do presente Contrato e da prestação do serviço.

7.5 O descumprimento da confidencialidade obrigará a CONTRATADA à reparação de eventuais perdas e danos, inclusive os valores que o CONTRATANTE venham eventualmente a despender para indenização de terceiros, sem prejuízo das demais consequências legais e contratuais.

7.6 O não exercício pelo CONTRATANTE de qualquer direito previsto nesta Cláusula de Confidencialidade, ou a não aplicação de qualquer medida, penalidade ou sanção possível não importará em renúncia ou novação, não devendo, portanto, ser interpretada como desistência de sua aplicação em caso de reincidência.

7.7 Todos os direitos autorais e conexos, paternidade, intelectualidade, patrimonialidade e titularidade sobre os produtos objeto deste edital pertencerão, exclusivamente, ao CONTRATANTE.

7.8 O CONTRATANTE, a qualquer tempo e sem qualquer restrição, poderá modificar o conteúdo descrito no item anterior, promover futuras atualizações, modificações ou derivações tecnológicas, ainda que associadas a outros produtos, ceder, emprestar, alienar, enfim, usar, fruir e dispor dos produtos sem que a licitante faça jus a qualquer outra contrapartida, além dos pagamentos previstos neste termo, o que se estende aos produtos que vierem a ser desenvolvidos a partir dos obtidos nesta licitação.

7.9 É da exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a obtenção da competente cessão de direitos de autor e conexos, em favor do CONTRATANTE, junto às pessoas envolvidas na elaboração dos projetos desenvolvidos, sob pena de vir a responder pela integralidade dos prejuízos que o não cumprimento desta sua obrigação vier a ocasionar ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 A licitante vencedora deverá apresentar, no ato da data de assinatura do contrato, equipe técnica mínima estimada, composta por:


b) 1 (um) estatístico, com as seguintes características: profissional graduado em estatística, com registro no Conselho Regional de Estatística, a se responsabilizar pelas etapas de análise de dados da pesquisa.;


8.2.. Para comprovação de experiência dos integrantes da sua equipe técnica a empresa deverá apresentar o currículo de cada profissional indicado, que deverá conter, no mínimo:

d) Nome do profissional;

e) Experiências profissionais, com: nome da empresa; datas de início e término dos trabalhos; e resumo dos serviços realizados.

f) Formação acadêmica, incluindo cópia dos certificados e/ou diplomas

8.3. Os profissionais apresentados como membros da equipe técnica, na licitação, deverão comprovar vínculo com o estabelecimento licitante; mediante a apresentação da cópia autenticada da carteira de trabalho, ou cópia autenticada do contrato social que comprove que o profissional indicado é sócio do estabelecimento, ou ainda a cópia autenticada do contrato de prestação de serviços de acordo com a hipótese de vínculo entre este(s) profissional(is) com o estabelecimento licitante;

8.4. Caso não haja vínculo empregatício e nem contrato de prestação de serviços caberá à licitante, apresentar Termo de Compromisso assinado pelo(s) profissional(is) indicado(s) no item 5.3.1., no qual este(s) se compromete(m) a compor a equipe técnica.

8.5. Manter profissionais devidamente qualificados e capacitados para execução dos serviços previstos no presente termo;

8.6. Manter o SENAI devidamente informado quanto a ocorrências de caráter técnico e administrativo que possam impactar o bom andamento da execução das atividades ou comprometimento do cronograma;

8.7. Responsabilizar-se por todos os direitos e ônus relativos à legislação trabalhista relacionada à atuação de seus profissionais; assumir toda e qualquer responsabilidade perante órgãos de fiscalização e controle externo no que tange a apropriação dos recursos transferidos pelo SENAI.

8.9. Prover os serviços técnicos essenciais e de apoio necessários à plena execução e controle das atividades previstas neste termo, incluindo os serviços de telefonia, infraestrutura e atendimento on-line necessários.

8.10. Guardar sigilo e confidencialidade referentes às informações internas no que tange os dados e informações que o SENAI identificar como sigilosos e confidenciais.

8.11. Definir um interlocutor para comunicação e troca de informações com o Departamento Nacional e participar da construção da árvore de perguntas e respostas da Central.

8.12. Cumprir os prazos acordados para execução dos serviços, objeto deste termo.

8.13. Respeitar as normas vigentes no SENAI, recomendações técnicas e legais que regerão a execução dos serviços.

8.14. Estar disponível para reuniões presenciais na sede do SENAI, em Brasília, quando demandado pela equipe técnica de coordenação do SENAI.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA de acordo com o estabelecido no contrato.

9.2. Disponibilizar os recursos financeiros necessários para a execução do serviço;

9.3. Disponibilizar as informações (listas de telefone, e-mail, etc), necessárias para efetivação dos serviços especificados neste termo.

9.4. Designar responsável pelo acompanhamento e validação dos serviços prestados pela contratada;

9.5. Analisar, validar e/ou propor ajustes e alterações nos serviços realizados pela contratada;

9.6. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades pela contratada, zelando pela aferição de resultados esperados, facilitando as condições de trabalho da equipe da contratada, observando normas internas vigentes, recomendações e orientações ao processo de trabalho emitido pela gerência executiva e direção do Departamento Nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS ANEXOS

10.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição:

i) Condições Gerais da contratação;

ii) Proposta da Contratada;

iii) Edital de licitação;

iv) Demais documentos que instruem o processo de contratação.

E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Brasília/DF, ___ de ___________ de 2018.

Pelas CONTRATANTE(S):

XXXXXXXXXXXXXXX

SENAI/DN

Pela CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

Nome, RG e CPF

Nome, RG e CPF

H:\GECOM\z.CPL\Editais-Inex-Disp\CV\CV 2018\CV 5 - 2018 - Pesquisa Diagnóstica\4.Edital Final\Edital-CV 5-2018 - Pesquisa Diagnóstica.docx DSpies Página 27 de 29

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