PORTARIA No 181-EME, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera as condies de funcionamento do Curso de Operaes na Selva categoria C para subtenentes e sargentos.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXRCITO, no uso da atribuio que lhe confere o art. 38, inciso I, do Decreto no 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exrcito - e de acordo com o que prope o Departamento de Educao e Cultura do Exrcito (DECEx), ouvido o Comando Militar da Amaznia (CMA), resolve:

Art. 1o Alterar as condies de funcionamento do Curso de Operaes na Selva Categoria C, que tem por objetivo habilitar subtenentes e sargentos para ocupar cargos e desempenhar funes relacionadas com o planejamento e a execuo de operaes na selva de pequenas fraes e em Organizaes Militares (OM) do Comando Militar da Amaznia (CMA), do Comando Militar do Norte (CMN), do Comando Militar do Oeste (CMO) e do Comando Militar do Planalto (CMP).

Art. 2o Estabelecer que o referido curso:

I - integre a Linha de Ensino Militar Blico, o grau mdio e a modalidade de especializao;

II - funcione no Centro de Instruo de Guerra na Selva (CIGS), a partir do ano de 2014, com a periodicidade de 1 (um) curso, em at 2 (dois) turnos por ano;

III - tenha a durao mxima de 12 (doze) semanas, sendo:

a. as 1a e 2a semanas, destinadas aos testes, exames de seleo e inspeo de sade;

b. da 3a a 11a semana, destinadas ao curso efetivo; e

c. a 12a semana, destinada desmobilizao;

IV - tenha como universo de seleo os subtenentes e sargentos de carreira das Qualificaes Militares de Sargentos (QMS), exceto QMS Singular, que:

a. estejam servindo, na seguinte ordem de prioridade: OM do CMA e CMN; 2o B Fron ou 44o BIMtz (OM/CMO); 22o BI (OM/CMP) e que tenham a disponibilidade de servir nessas OM pelo prazo mnimo de 1 (um) ano aps a concluso do curso, para fins de aplicao dos conhecimentos adquiridos;

V - possibilite a matrcula de, no mximo, 50 (cinquenta) alunos por turno, perfazendo um total de, no mximo, 100 alunos/ano;

VI - tenha a seleo e o relacionamento dos militares designados para a matrcula a cargo do DGP, ouvidos o CMA, o CMN, o CMO e o CMP;

VII - tenha a designao dos militares selecionados para a matrcula efetivada pelo DGP, de acordo com a proposta do CMA;

VIII - tenha o seu funcionamento regulado pelo CMA; e

IX - tenha a orientao tcnico-pedaggica do DECEx.

Art. 3o Determinar que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicao.

Art. 4o Revogar a Portaria no 42-EME, de 15 de abril de 2010, a Portaria no 50-EME, de 27 de abril de 2010, a Portaria no 176-EME, de 18 de dezembro de 2009 e a Portaria no 177-EME, de 18 de dezembro de 2009.

(Publicado no Boletim do Exrcito no 36, de 6 de setembro de 2013. Pg 61-62)