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ENTRADA (A PREENCHER PELOS SERVIÇOS)
□ Dados e documentos exibidos em conformidade PROCESSO N.º _____20_____
FREGUESIA _______________________
□ Detetou “não conformidade” aconselhando o requerente a não efetuar a entrega sem que seja devidamente corrigido
O TÉCNICO:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fafe
Nome _________________________________________________________________________________________________________
Morada ________________________________________________________________________________________________________
Freguesia ___________________________________________ Código Postal _______ - _____ ________________________________
Telemóvel ________________ Telefone _________________ e-mail _______________________
Entrego os documentos abaixo sinalizados para instrução do processo relativo ao Programa Cabaz de Natal:
□Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e de todos os membros do agregado familiar ou declaração com os
dados dos documentos de identificação do requerente e de todos os membros do agregado familiar;
□Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União de Freguesia, no qual, conste confirmação da
constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;
□Documento da Repartição das Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano;
Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar,
designadamente:
□Declaração do Modelo 3 do IRS ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois
últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;
□Rendas temporárias e vitalícias;
□Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;
□Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito);
□Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas na instrução do processo,
que se segue:
DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA
Declaro, sob compromisso de honra, que tenho conhecimento, que as falsas declarações no âmbito do apuramento das condições de acesso, designadamente no que se refere aos rendimentos e à situação de carência económica implicam a não atribuição do Cabaz. Regulamento Geral de Proteção de Dados Declaro ainda que dou consentimento expresso/autorização para a utilização dos meus dados pessoais bem como os dados do meu agregado familiar (nome, n.º de cartões de identificação, n.º de contribuinte, n.º segurança social, rendimentos próprios e do agregado, atestado de residência, declarações diversas, ex. Seg. Social, Centro de Emprego, etc.) para fins de acompanhamento pela Equipa do Serviço Social do Município.
O/A Requerente
Fafe, _________ de __________________ de 20 ______ ____________________________________________
Situação do Processo: □1ª Inscrição □Já existe processo
Inscrição realizada por:________________________________________
PEDIDO DE CABAZ DE NATAL
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO