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PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 7/5/2014, Seo 1, Pg. 28.

Luiz Curi 0178

MINISTRIO DA EDUCAO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educao/Cmara de Educao

Superior

UF: DF

ASSUNTO: Apreciao do Instrumento de Avaliao Institucional Externa, que subsidia o

ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de ps-

graduao lato sensu.

RELATOR: Luiz Roberto Liza Curi

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

PARECER CNE/CES N:

295/2013

COLEGIADO:

CES

APROVADO EM:

4/12//2013

I RELATRIO

1. Do objeto do Parecer

Trata-se de solicitao encaminhada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais (Inep), cujo processo foi aberto sob o nmero 23001.000178/2013-79, para

anlise do Instrumento de Avaliao para credenciamento e recredenciamento de Escolas de

Governo com visitas oferta de cursos de ps-graduao lato sensu.

As Escolas de Governo so instituies pblicas, criadas com a finalidade de

promover a formao, o aperfeioamento e a profissionalizao de agentes pblicos, visando

ao fortalecimento e ampliao da capacidade de execuo do Estado, tendo em vista a

formulao, a implantao, a execuo e a avaliao das polticas pblicas.

Com a Emenda Constitucional n 19, conhecida por emenda da reforma

administrativa, que teve por objetivos modernizar uma administrao dita burocrtica e

introduzir uma administrao gerencial no setor de prestao de servios pelo Estado, as

Escolas de Governo ganharam visibilidade pela sua responsabilidade em promover o

aperfeioamento das capacidades gerenciais e tcnicas do setor pblico.

At 2009, as Escolas de Governo utilizavam as normas para credenciamento especial

para oferta de cursos de especializao. Entretanto, a partir da Resoluo CNE/CES n 7, de 8

de setembro de 2011, essas instituies, criadas e mantidas pelo Poder Pblico, precipuamente

para a formao e o desenvolvimento de servidores pblicos, na forma do art. 39, 2, da

Constituio Federal de 1988, e do Decreto n 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, poderiam

oferecer cursos de especializao na modalidade de ps-graduao lato sensu, nos termos da

Resoluo CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007, desde que se submetessem a processo de

credenciamento educacional pelo Ministrio da Educao.

A partir dessa Resoluo, surgiu a necessidade de se formular e consolidar um

Instrumento de Avaliao Institucional Externa diferente dos j existentes para avaliar as

Instituies de Educao Superior (IES), e capaz de avali-las, considerando suas

especificidades.

Este Parecer trata exatamente da situao das Escolas de Governo, quanto oferta de

cursos de especializao lato sensu e tem como objetivo apreciao do Instrumento de

Avaliao Institucional Externa das Escolas de Governo, consolidado pelo Inep, segundo as

mesmas normas de avaliao estipuladas para as IES.

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2. Do histrico do processo de formulao, reviso e consolidao do Instrumento

de Avaliao Institucional Externa das Escolas de Governo

O Inep, na Nota Tcnica n 46/2013-CGACGIES/DAES/INEP/MEC, de 16/8/2013,

contextualiza o processo de formulao, reviso e consolidao do Instrumento de Avaliao

Institucional Externa das Escolas de Governo nos seguintes termos:

Para a proposta de formulao do instrumento foi criada uma Comisso de

Reviso dos Instrumentos de Avaliao Institucional, nomeada pela Portaria n 161,

de 16 de abril de 2013, com representantes das Instituies de Educao Superior

(IES) pblicas e privadas, da Diretoria de Avaliao da Educao Superior (Daes),

da Secretaria de Regulao e Superviso da Educao Superior (Seres), da Comisso

Nacional de Avaliao da Educao Superior (Conaes) e do Conselho Nacional de

Educao (CNE). Esta Comisso coordenada pela Daes, seguindo as diretrizes

elaboradas pela Conaes e pelo CNE.

Essa comisso se reuniu sistematicamente e, a cada encontro, deliberou sobre

alguns aspectos do instrumento. Na primeira reunio, realizada em 20 de maio de

2013, iniciou-se um debate sobre as possveis dimenses do instrumento de avaliao

de credenciamento das Escolas de Governo nos casos de oferta de cursos Lato Sensu.

O que se pretendeu inicialmente foi conhecer a realidade das Escolas de Governo e, a

partir de informaes e experincias apresentadas pela Escola Nacional de

Administrao Pblica (Enap) e pelo Centro de Formao, Treinamento e

Aperfeioamento da Cmara dos Deputados (CEFOR), construir um instrumento com

dimenses adequadas e pertinentes para avaliar essas instituies.

Na segunda reunio, realizada em 05 de junho de 2013, discutiu-se a

construo dos indicadores, considerando o que distingue as Escolas de Governo das

IES brasileiras. Com esses indicadores, pretendeu-se avaliar o corpo docente, a

gesto e a formao profissional continuada.

No terceiro encontro, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2013, na Enap,

elaborou-se um documento orientador que fosse capaz de subsidiar a produo dos

indicadores. Esse documento foi confeccionado e apresentou a seguinte estrutura:

contextualizao da Escola de Governo (nome e base legal da

organizao/rgo/entidade e da instituio de ensino; perfil e misso da instituio;

base de atuao; e breve histrico da instituio) seguida das Dimenses 1 (Gesto

Institucional), 2 (Corpo Social), 3 (Formao Profissional Continuada) e 4

(Infraestrutura).

Na quarta, e ltima, reunio, consolidou-se o instrumento de avaliao

externa capaz de subsidiar atos de credenciamento e recredenciamento de Escolas de

Governo para oferta de ps-graduao Lato Sensu. Pautando-se no documento

orientador elaborado na reunio anterior, estabeleceram-se as modificaes

necessrias para o aprimoramento do documento. Nesse sentido, tm-se:

Contextualizao: concebida como Eixo Declaratrio, em razo de ser

apresentada pela prpria instituio. Dessa dimenso, foi retirado o item Perfil e misso da instituio (e).

Dimenso 1: intitulada Gesto Institucional, passou a ser concebida como

Planejamento e Desenvolvimento Institucional.

Dimenso 2: intitulada Gesto Institucional e, inicialmente, denominada

Dimenso 1, essa dimenso foi estruturada para avaliar a Poltica Oramentria, a

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Organizao da Instituio; e a Comunicao interna e externa. Ressalta-se que as

polticas acadmicas, ora previstas para essa dimenso, foram deslocadas para a

Dimenso 4, que trata do Desenvolvimento Profissional.

Dimenso 3: intitulada Corpo Social e, inicialmente, denominada Dimenso 2,

essa dimenso se preocupa em avaliar o corpo docente no que se refere titulao,

experincia, s competncias, forma de seleo, capacitao, formao

continuada, ao desenvolvimento profissional e s condies de trabalho, alm de

avaliar o corpo-tcnico-administrativo e elaborar polticas de acompanhamento do

corpo discente e dos egressos.

Dimenso 4: essa dimenso, inicialmente intitulada Formao Profissional

Continuada, passou a ser denominada Desenvolvimento Profissional. As polticas

acadmicas, outrora avaliadas na Dimenso 2, passaram a ser avaliadas nessa

dimenso, que alm das polticas acadmicas, avaliam a autonomia

acadmica/pedaggica, os objetivos dos programas formativos, a coerncia das

polticas de formao, a acessibilidade pedaggica e atitudinal.

Dimenso 5: trata das questes de Infraestrutura e encontra-se explicitada na

sequncia.

Ainda, e finalmente, ficou definido que os Requisitos Legais e Normativos,

sobretudo no que tange aos direitos humanos, educao ambiental e educao das

relaes tnico-raciais e para o ensino de histria e cultura afro-brasileira africana e

indgena, seriam colocados ao final do instrumento, e no na forma de Dimenso.

3. Da verso final do Instrumento

Na sequncia, o Inep esclarece a organizao do documento final e apresenta os

seguintes itens: escala de conceitos, requisitos legais e normativos, tabela de pesos para

credenciamento e recredenciamento e glossrio, conforme transcrito abaixo:

O documento final apresentado encontra-se organizado em um eixo

declaratrio, caracterizado como Contextualizao da Instituio, seguido de outros

cinco, os quais contemplam indicadores especficos e prprios s escolas de governo.

Por fim, apresentam-se os requisitos legais e normativos sem, contudo, coloc-los sob

a forma de Dimenso, conforme discusso estabelecida em momento anterior. Desta

forma, tem-se:

a) Dimenso 1 (Planejamento e Desenvolvimento Institucional): considera os

indicadores coerncia da misso com os objetivos institucionais; processo de

autoavaliao institucional (representatividade e competncias da CPA); coerncia

do PDI com as atividades de ensino; coerncia do PDI com as atividades de pesquisa

(quando previsto no PDI); coerncia do PDI com as aes de responsabilidade

social; coerncia do PDI com as aes institucionais no que se refere ao meio

ambiente, memria cultural, produo artstica ou patrimnio cultural; Coerncia do

PDI com as aes afirmativas de defesa e promoo dos Direitos Humanos e

igualdade tnico racial; autoavaliao institucional no contexto da participao da

comunidade acadmica, da anlise e divulgao dos resultados e das aes

acadmicas administrativas planejadas e executadas a partir dos resultados das

avaliaes (interna e externa).

b) Dimenso 2 (Gesto Institucional): contempla os indicadores relao entre

o planejamento financeiro (oramento) e a gesto institucional; sistema de registro

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acadmico; organizao da instituio (conselhos); comunicao interna e externa

(divulgao, sites, wifi, fluxos de informaes, intranet, portal e internet).

c) Dimenso 3 (Corpo Social): rene os indicadores corpo docente (titulao

acadmica e experincia/competncia relevantes nos temas especficos dos

Programas das atividades de capacitao); seleo de docentes; polticas de

formao e capacitao do corpo docente; polticas de formao e capacitao do

corpo tcnico-administrativo; poltica de atendimento ao discente.

d) Dimenso 4 (Desenvolvimento Profissional): considera os indicadores

polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); coerncia do PDI com

as aes de ensino; coerncia do PDI com as aes de pesquisa (quando previsto no

PDI); autonomia acadmica/pedaggica; acessibilidade pedaggica e atitudinal;

polticas e aes de acompanhamento dos egressos.

e) Dimenso 5 (Infraestrutura): contempla os indicadores instalaes

administrativas; salas de aula/ambientes de aprendizagem; auditrio; infraestrutura

para a CPA; instalaes sanitrias; acervos (compatveis com a finalidade

institucional); poltica de acesso aos acervos; poltica de atualizao dos acervos;

organizao da produo acadmica (repositrio/gesto do conhecimento);

laboratrios, ambientes e cenrios para prticas didticas; espaos de convivncia e

alimentao; coerncia da infraestrutura fsica com o estabelecido em documentos

oficiais; redes de internet e intranet, wifi; acessibilidade fsica.

f) Requisitos legais e normativos: Condies de Acessibilidade; Diretrizes

Curriculares Nacionais para Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino

de Histria e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indgena, Polticas de Educao

Ambiental, Diretrizes Nacionais para a Educao em Direitos Humanos; e Poltica

Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.

Escala de conceitos

Os conceitos a serem atribudos a cada indicador encontram-se na escala a

seguir:

CONCEITOS DESCRIO

1 Quando o indicador avaliado configura um conceito NO EXISTE(M)/

NO H, NO ESTO RELACIONADAS.

2 Quando o indicador avaliado configura um conceito INSUFICIENTE.

3 Quando o indicador avaliado configura um conceito SUFICIENTE.

4 Quando o indicador avaliado configura um conceito MUITO

BOM/MUITO BEM.

5 Quando o indicador avaliado configura um conceito EXCELENTE.

Os avaliadores, ao preencherem o formulrio eletrnico de avaliao, devero

atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelncia, a cada um dos

indicadores de cada um dos cinco eixos, alm de considerar os critrios de anlise

dos respectivos indicadores dos eixos e justificar os conceitos atribudos de forma

contextualizada, abrangente e coerente;

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Requisitos legais e normativos

1. Acessibilidade

Condies de acessibilidade para pessoas com deficincia ou

mobilidade reduzida, conforme o disposto na CF/88, arts. 205,

206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei 10.098/2000,

nos Decretos, 5.296/2004, 6.949/2009, 7.611/2011 e na

Portaria 3.284/2003.

2. Educao das relaes

tnico-raciais e para o

ensino de histria e

cultura afro-brasileira,

africana e indgena

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educao das Relaes

tnico-raciais e para o ensino de Histria e Cultura Afro-

Brasileira, Africana e Indgena, nos termos da Lei n 9.394/96,

com a redao dada pelas Leis n 10.639/2003 e n

11.645/2008, e na Resoluo CNE/CP n 1/2004, fundamentada

no Parecer CNE/CP n 3/2004.

3. Educao ambiental

Polticas de educao ambiental, conforme o disposto na Lei n

9.795/1999, no Decreto n 4.281/2002, e na Resoluo CP/CNE

n 2/2012.

4. Educao em Direitos

Humanos

Diretrizes Nacionais para a Educao em Direitos Humanos,

conforme o disposto no Parecer CNE/CP n 8/2012 e no

Parecer CP/CNE n.8 de 06/03/2012, que originou a Resoluo

CP/CNE n.1 de 30/05/2012.

5. Desenvolvimento de

Pessoas

Poltica Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de acordo

com o Decreto Lei n. 5.707/2006.

Tabela de pesos para credenciamento e recredenciamento

Dimenses Proposta da Comisso de

Credenciamento/Recredenciamento

Nmero de

indicadores

1 Planejamento e

Desenvolvimento Institucional 20 10

2 Gesto Institucional 20 5

3 Corpo Social 20 8

4 Desenvolvimento Profissional 30 7

5 Infraestrutura 10 14

Total 100 44

Glossrio

1. Acessibilidade

Condio para utilizao, com segurana e autonomia, total

ou assistida, dos espaos, mobilirios e equipamentos

urbanos, das edificaes, dos servios de transporte e dos

dispositivos, sistemas e meios de comunicao e informao,

por pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida. No

mbito educacional, a acessibilidade pressupe no s a

eliminao de barreiras arquitetnicas, mas a promoo

plena de condies para acesso e permanncia na educao

superior para necessidades educacionais especiais.

2. Avaliao

Institucional

A Avaliao Institucional um dos componentes do Sinaes e

est relacionada: melhoria da qualidade da educao

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superior; orientao da expanso de sua oferta; ao aumento

permanente da sua eficcia institucional e efetividade

acadmica e social; ao aprofundamento dos compromissos e

responsabilidades sociais das instituies de educao

superior, por meio da valorizao de sua misso pblica, da

promoo dos valores democrticos, do respeito diferena e

diversidade, da afirmao da autonomia e da identidade

institucional. A Avaliao Institucional divide-se em duas

modalidades: 1) a autoavaliao, coordenada pela CPA e

orientada pelas diretrizes e pelo roteiro de autoavaliao; 2)

a avaliao externa, que tem como referncia os padres de

qualidade para a educao superior, expressos nos

instrumentos de avaliao, e os relatrios das autoavaliaes.

3. Atividades de

Pesquisa

Toda atividade que seja desenvolvida por meio de aes de

pesquisa, em grupos de pesquisa institucionalizados,

organizadas por cursos de graduao e de ps-graduao

seguindo a poltica das IES.

4.

Espao para

atendimento ao

aluno

Espao(s) fsico(s) para atendimento, pelo coordenador ou

por professor(es), ao aluno. Pode ser espao multiuso, desde

que garanta a possibilidade de atendimento individualizado e

reservado.

5.

Especializao (ps-

graduao lato

sensu)

Curso em rea especfica do conhecimento com durao

mnima de 360 horas (no computando o tempo de estudo

individual ou em grupo sem assistncia docente, nem o

destinado elaborao do trabalho de concluso de curso) e

o prazo mnimo de seis meses. Pode incluir ou no o enfoque

pedaggico. (Resoluo CNE/CES n 01/2007).

6. Extenso

Processo interdisciplinar educativo, cultural, cientfico e

poltico, sob o princpio constitucional da indissociabilidade

entre ensino e pesquisa, que promove a interao

transformadora entre a IES e outros setores da sociedade.

7. Iniciao Cientfica

A iniciao cientfica uma modalidade de pesquisa

acadmica desenvolvida por alunos de graduao em

diversas reas do conhecimento.

8. Instalaes

Administrativas

O tipo e a quantidade de instalaes devem atender s

necessidades institucionais, ou seja, ao organograma

apresentado no PDI, considerando gestores, rgos e setores

da IES.

9. Instituio de

Educao Superior

So instituies, pblicas ou privadas, que oferecem cursos de

nvel superior nos nveis de graduao (cursos superiores de

tecnologia, bacharelados e licenciaturas), ps-graduao e

extenso.

10. Modalidade

semipresencial

As instituies de educao superior podero introduzir, na

organizao pedaggica e curricular de seus cursos

superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes

do currculo que utilizem modalidade semipresencial, com

base no art. 80, da Lei n. 9.394, de 1.996. Segundo a Portaria

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MEC n 4.059, de 10/12/2004, Art. 1, 1 e 2, quaisquer

atividades didticas, mdulos ou unidades de ensino

aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a

mediao de recursos didticos organizados em diferentes

suportes de informao que utilizem tecnologias de

comunicao remota e ainda podero ser ofertadas

disciplinas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta

no ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horria total

do curso.

11. Pesquisa

A pesquisa um processo sistemtico de construo do

conhecimento que tem como metas principais gerar novos

conhecimentos e/ou corroborar ou refutar algum

conhecimento pr-existente. basicamente um processo de

aprendizagem tanto do indivduo que a realiza quanto da

sociedade na qual esta se desenvolve. A pesquisa como

atividade regular tambm pode ser definida como o conjunto

de atividades orientadas e planejadas pela busca de um

conhecimento.

12.

Plano de

Desenvolvimento

Institucional - PDI

O PDI o instrumento de planejamento e gesto. Ele

considera a identidade da IES no mbito da sua filosofia de

trabalho, da misso a que se prope, das estratgias para

atingir suas metas e objetivos, da sua estrutura

organizacional, do Projeto Pedaggico Institucional, com as

diretrizes pedaggicas que orientam suas aes e as

atividades acadmicas e cientficas que desenvolve visa

desenvolver.

Abrangendo um perodo de cinco anos, dever contemplar

ainda: o cronograma e a metodologia de implementao dos

objetivos; metas e aes da IES, observando a coerncia e a

articulao entre as diversas aes; a manuteno de padres

de qualidade; o perfil do corpo docente; a oferta de cursos de

graduao, ps-graduao, presenciais e/ou a distncia; a

descrio da infraestrutura fsica e instalaes acadmicas,

com nfase na biblioteca e laboratrios e o demonstrativo de

capacidade e sustentabilidade financeiras. (Decreto n

5.773/06)

13. Polticas

Institucionais

Polticas desenvolvidas no mbito institucional com o

propsito de seguir misso proposta pela IES, buscando

atender ao Plano de Desenvolvimento Institucional.

14.

Produo cientfica,

cultural, artstica e

tecnolgica.

Considerar: livros, captulos de livros, artigos em peridicos

especializados, textos completos em anais de eventos

cientficos, resumos publicados em anais de eventos

internacionais, propriedade intelectual depositada ou

registrada, produes culturais, artsticas, tcnicas e

inovaes tecnolgicas relevantes. Publicaes nacionais sem

Qualis e regionais tambm devem ser consideradas como

produo, considerando sua abrangncia.

15. Programa de Desenvolvimento de aes e projetos institucionais que

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acessibilidade tenham o objetivo de assegurar o acesso e a permanncia,

com sucesso, de todos os estudantes, em especial os que

apresentam deficincia ou necessidades educacionais

especiais, nas instituies de educao superior.

16. Responsabilidade

social da IES

A responsabilidade social refere-se s aes da instituio

(com ou sem parceria) que contribuem para uma sociedade

mais justa e sustentvel. Nesse sentido, devero ser

verificados trabalhos, aes, atividades projetos e programas

desenvolvidos com e para a comunidade, objetivando a

incluso social, o desenvolvimento econmico, a melhoria da

qualidade de vida, da infraestrutura urbana/local e a

inovao social.

17. Stricto sensu Refere-se exclusivamente aos cursos de ps-graduao de

mestrado e doutorado.

18.

Tecnologia de

Informao e

Comunicao - TIC

So recursos didticos constitudos por diferentes mdias e

tecnologias, sncronas e assncronas, tais como ambientes

virtuais e suas ferramentas, redes sociais e suas ferramentas,

fruns eletrnicos, blogs, chats, tecnologias de telefonia,

teleconferncias, videoconferncias, TV convencional, TV

digital e interativa, rdio, programas especficos de

computadores (softwares), objetos de aprendizagem,

contedos disponibilizados em suportes tradicionais (livros)

ou em suportes eletrnicos (CD, DVD, Memria Flash, etc.),

entre outros.

4. Da anlise do relator

Tanto o histrico quanto a caracterizao do processo, que culminou na organizao

do Instrumento, foram acima exaustivamente detalhados nos itens anteriores.

De fato, a organizao deste Parecer foi realizada a partir de comisso constituda pelo

Inep, com a participao do CNE, Conaes, das prprias Escolas de Governo, entre outros

especialistas. Durante o perodo de organizao, vrias reunies ou audincias foram feitas

com representantes de Escolas de Governo.

Este Instrumento, portanto, responde especialmente necessidade de fornecer

terminalidade deciso da Resoluo CNE/CES n 7, de 8 de setembro de 2011, que trata da

extino de credenciamento especial para instituies no educacionais ofertarem curso de

especializao.

Em seu art. 2, a referida Resoluo indica que:

As escolas de governo criadas e mantidas pelo Poder Pblico, precipuamente

para a formao e o desenvolvimento de servidores pblicos, na forma do art. 39,

2, da Constituio Federal de 1988, e do Decreto n 5.707, de 23 de fevereiro de

2006, podero oferecer cursos de especializao na modalidade de ps-graduao

lato sensu, nos termos da Resoluo CNE/CES n 1, de 8 de junho de 2007, desde que

se submetam a processo de credenciamento educacional pelo Ministrio da Educao.

J o art. 4, da citada Resoluo, menciona a data de 31/7/2011 como limite dos atos

praticados pelas instituies especialmente credenciadas. Esse prazo, assim, passou tambm a

reger as aes de credenciamento das Escolas de Governo.

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Portanto, , de fato, urgente a concluso do presente Instrumento, que visa ao processo

de credenciamento adequado para oferta de cursos de especializao por parte das Escolas de

Governo.

No caso especfico, o Instrumento, objeto desse relato, foi adequadamente construdo,

recebendo, inclusive, elementos que condicionam o desenvolvimento institucional e a

avaliao prpria como centro do processo avaliativo.

bom salientar que o Instrumento foi desenvolvido de forma que se amplie a presena

do Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior Sinaes no processo de expanso e regulao dessa modalidade educacional.

Ao Inep caber, ainda, manter a atualizao do Instrumento, frente renovao do

marco legal regulatrio da modalidade de especializao.

II VOTO DO RELATOR

Voto favoravelmente aprovao do novo Instrumento de Avaliao Institucional,

anexo ao presente Parecer, destinado ao credenciamento de Escolas de Governo, com vistas

oferta de cursos de ps-graduao lato sensu, consoante o disposto na Resoluo CNE/CES n

7, de 8 de setembro de 2011, e na Lei n 10.861, de 14 de abril de 2004, que institucionaliza o

Sinaes, como tambm no Decreto n 5.773/2006 e na Portaria Normativa n 40/2007.

Braslia (DF), 4 de dezembro de 2013.

Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi Relator

III DECISO DA CMARA

A Cmara de Educao Superior aprova, por unanimidade, o voto do relator.

Sala das Sesses, em 4 de dezembro de 2013.

Conselheiro Gilberto Gonalves Garcia Presidente

Conselheiro Erasto Fortes Mendona Vice-Presidente

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MINISTRIO DA EDUCAO

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira - Inep

Diretoria de Avaliao da Educao Superior - Daes

INSTRUMENTO PARA AVALIAO INSTITUCIONAL EXTERNA

Subsidia o ato de credenciamento especial e recredenciamento de escolas de

governo para oferta de ps-graduao Lato Sensu

Braslia, 19 de junho de 2013.

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Concepo do Instrumento

Este Instrumento subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento

presencial de escolas de governo. Sua concepo busca atender e respeitar a identidade

das instituies que o compem. Considera, assim, as especificidades da organizao

acadmica, a partir do foco definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e

nos processos de avaliao institucional (interna e externa).

O instrumento est organizado em um eixo declaratrio, caracterizado como

Contextualizao da Instituio, alm de cinco eixos, contemplando indicadores

especficos e prprios s escolas de governo. Desta forma, tem-se:

Dimenso 1: PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,

considerando os seguintes indicadores: Coerncia da misso com os objetivos

institucionais; Processo de autoavaliao institucional (CPA: representatividade e

competncias); Coerncia do PDI com as atividades de ensino; Coerncia do PDI com

as atividades de pesquisa (quando prevista no PDI); Coerncia do PDI com as aes de

responsabilidade social; Coerncia do PDI com as aes institucionais no que se refere

ao meio ambiente, memria cultural, produo artstica ou ao patrimnio cultural;

Coerncia do PDI com as aes afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos

e igualdade tnico-racial; Autoavaliao institucional: participao da comunidade

acadmica; Autoavaliao institucional e avaliaes externas: anlise e divulgao dos

resultados; Aes acadmicas administrativas a partir dos resultados das avaliaes

(implementa resultados da avaliao).

Dimenso 2: GESTO INSTITUCIONAL, que contempla os indicadores a

seguir: Relao entre o planejamento financeiro (oramento) e a gesto institucional;

Sistema de registro acadmico; Organizao da instituio (conselhos); Comunicao

interna e externa (Divulgao, sites, wifi, fluxos de informaes, intranet, portal e

internet).

Dimenso 3: CORPO SOCIAL, que rene os indicadores: Corpo docente

(titulao acadmica e experincia/competncia relevantes nos temas especficos dos

programas das atividades de capacitao); Seleo de docentes; Polticas de formao e

capacitao do corpo docente; Polticas de formao e capacitao do corpo tcnico-

administrativo; Poltica de atendimento ao discente.

Dimenso 4: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, compreendendo:

Polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); Coerncia do PDI com as aes de

ensino; Coerncia do PDI com as aes de pesquisa (quando prevista no PDI);

Autonomia acadmica/pedaggica; Acessibilidade pedaggica e atitudinal; Polticas e

aes de acompanhamento dos egressos.

Dimenso 5: INFRAESTRUTURA, correspondendo aos seguintes indicadores: Instalaes

administrativas; Salas de aula/ambientes de aprendizagem; Auditrio; Infraestrutura

para a CPA; Instalaes sanitrias; Acervos (compatveis com a finalidade

institucional); Poltica de acesso aos acervos; Poltica de atualizao dos acervos;

Organizao da produo acadmica (repositrio/gesto do conhecimento);

Laboratrios, ambientes e cenrios para prticas didticas; Espaos de convivncia e

alimentao; Coerncia da infraestrutura fsica com o estabelecido em documentos

oficiais; Redes de internet e intranet, wifi; Acessibilidade Fsica.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

Outras Informaes sobre o instrumento

1. Cada indicador avalia, predominantemente, um objeto de anlise;

2. Para os indicadores que contemplam o termo Anlise Sistmica e Global, a comisso dever seguir somente os aspectos estabelecidos no respectivo indicador,

baseando-se nas informaes contidas no PDI e nos documentos oficiais da Instituio

de Educao Superior (IES);

3. Alguns indicadores tm aplicabilidade correspondente ao ato ou organizao

acadmica, conforme orientao inserida no prprio indicador. Os indicadores no aplicveis no sero computados no clculo final do Conceito Institucional (CI); 4. A Contextualizao, na concepo deste instrumento, evidencia-se como um eixo ou

dimenso declaratria da Escola de Governo. Consiste em um documento que deve ser

organizado ou detalhado pela instituio;

5. O PDI e os relatrios de autoavaliao integram, para os atos de credenciamento e

recredenciamento, um referencial bsico para o preenchimento do formulrio eletrnico

pela Instituio e para anlise da comisso de avaliadores;

6. O CI calculado pelo sistema e-MEC, com base em uma mdia aritmtica ponderada

dos conceitos dos eixos, os quais so resultados da mdia aritmtica simples dos seus

indicadores. O conceito final arredondado automaticamente pelo sistema e-MEC.

Instrues para os avaliadores

Os avaliadores, ao preencherem o formulrio eletrnico, devero considerar as

seguintes orientaes:

1. Atribuir conceitos de 1 a 5, em ordem crescente de excelncia, a cada um dos

indicadores de cada um dos cinco eixos;

2. Considerar os critrios de anlise dos respectivos indicadores dos eixos. A atribuio

dos conceitos deve ser feita da forma seguinte:

CONCEITO DESCRIO

1 Quando o indicador avaliado configura um conceito NO

EXISTE(M)/ NO H, NO ESTO RELACIONADAS.

2 Quando o indicador avaliado configura um conceito INSUFICIENTE.

3 Quando o indicador avaliado configura um conceito SUFICIENTE.

4 Quando o indicador avaliado configura um conceito MUITO

BOM/MUITO BEM.

5 Quando o indicador avaliado configura um conceito EXCELENTE.

3. Justificar os conceitos atribudos a cada um dos indicadores de forma

contextualizada, abrangente e coerente;

4. Manter coerncia entre o conceito atribudo aos indicadores e a anlise quantitativa e

qualitativa, principalmente nas consideraes finais que confirmaro o CI;

5. Consultar o glossrio, quando necessrio;

6. Observar as expresses apresentadas a seguir, de acordo com o tipo de ato

regulatrio;

7. Analisar o PDI da instituio e demais documentos regimentais;

8. Analisar o Relatrio de Autoavaliao e o Regimento da Instituio.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

Anlise Preliminar

1. Identificar o tipo de avaliao a ser realizado (Credenciamento e Recredenciamento

Institucional ou Transformao de Organizao Acadmica);

2. Explicitar os documentos que serviram de base para anlise da avaliao (PDI

vigente, documentos oficiais, Relato Institucional, relatrios de autoavaliao e demais

relatrios da IES);

3. Registrar o cumprimento das exigncias feitas na fase de despacho saneador do

processo no sistema e-MEC.

Contextualizao da Escola de Governo

A contextualizao da IES deve conter, obrigatoriamente, as informaes a

seguir:

o Nome da organizao/rgo/entidade que est sendo credenciada; o Base legal da organizao/contexto/atos legais; o Nome da instituio de ensino; o Base legal da instituio de ensino (endereo, atos legais, data de

publicao no DOU, gestores responsveis, geral e acadmico);

o Base de atuao; o Breve histrico da instituio; o Descrio da autonomia didtico pedaggica da Escola de Governo;

EIXO 1 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O foco desse Eixo a descrio e a identificao, por intermdio do documento

Relato Institucional, dos principais elementos do processo avaliativo da Instituio em relao ao seu PDI, aos relatrios elaborados pela Comisso Interna de Avaliao e

aos demais documentos institucionais avaliativos do perodo que constituiu o objeto de

avaliao.

1.1 Coerncia da Misso

institucional, metas e

objetivos do PDI.

1 Quando a misso institucional e as metas e objetivos no

PDI no esto previstos/implantados.

2 Quando as metas e objetivos do PDI

previstos/implantados esto articulados, de maneira

insuficiente, com a misso institucional, com o

cronograma estabelecido e com os resultados do

processo de avaliao institucional.


previstos/implantados esto articulados, de maneira

suficiente, com a misso institucional e em

conformidade com o cronograma estabelecido e com os

resultados do processo de avaliao institucional.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178


previstos/implantados esto muito bem articulados

com a misso institucional e em conformidade com o

cronograma estabelecido e com os resultados do

processo de avaliao institucional.


previstos/implantados esto, de maneira excelente,

articulados com a misso institucional e em

conformidade com o cronograma estabelecido e com os

resultados do processo de avaliao institucional.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------

1.2 Projeto/processo de

autoavaliao

institucional.

(considerar a CPA,

sua

representatividade e

suas competncias).

1 Quando no existe projeto/processo de autoavaliao

institucional previsto/implantado.

2 Quando o projeto/processo de autoavaliao

institucional est previsto/implantado e atende de

maneira insuficiente s necessidades institucionais,

como instrumento de gesto e de aes acadmico-

administrativas de melhoria institucional.



maneira suficiente s necessidades institucionais, como

instrumento de gesto e de aes acadmico-



institucional est previsto/implantado e atende muito

bem s necessidades institucionais, como instrumento

de gesto e de aes acadmico-administrativas de

melhoria institucional.



maneira excelente s necessidades institucionais, como

instrumento de gesto e de aes acadmico-


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------

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1.3. Coerncia entre o

PDI e as atividades

de ensino.

1 Quando no h coerncia entre o PDI e as atividades

de ensino previstas/implantadas.

2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as

atividades de ensino previstas/implantadas.

3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as


4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as


5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------

1.

4

Coerncia entre o

PDI e as atividades

de pesquisa/iniciao

cientfica,

tecnolgica, artstica

e cultural.

(indicador aplicado

em conformidade

com o que foi

previsto no PDI pela

Instituio)

1 Quando no h coerncia entre o PDI e as atividades

de pesquisa/iniciao cientfica, tecnolgica, artstica e

cultural.

2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as

atividades previstas/implantadas de pesquisa/iniciao

cientfica, tecnolgica, artstica e cultural.

3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as



4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as



5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as



Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------

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1.5. Coerncia entre

o PDI e aes

de

responsabilidad

e social:

incluso social

1 Quando no h coerncia entre o PDI e as aes de

incluso social pela IES.

2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as aes de

incluso social previstas/implantadas pela IES.

3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as aes de


4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as aes de


5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as aes de


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------

1.6. Coerncia

entre o PDI e

aes

afirmativas de

defesa e

promoo dos

direitos

humanos e

igualdade

tnico- racial

1 Quando no h coerncia entre o PDI e as aes afirmativas

de defesa e promoo dos direitos humanos e igualdade

tnico-racial previstas/implantadas pela IES.

2 Quando h coerncia insuficiente entre o PDI e as aes

afirmativas de defesa e promoo dos direitos humanos e

igualdade tnico- racial previstas/implantadas pela IES.

3 Quando h coerncia suficiente entre o PDI e as aes


igualdade tnico-racial previstas/implantadas pela IES.

4 Quando h coerncia muito boa entre o PDI e as aes



5 Quando h coerncia excelente entre o PDI e as aes



Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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1.7. Coerncia entre o

PDI e as aes

institucionais no que

se refere

diversidade, ao meio ambiente, memria

cultural, produo

artstica e ao patrimnio

cultural.

1 Quando as aes no esto previstas/implantadas nas

relaes da IES com a sociedade, relacionadas

diversidade, ao meio ambiente, memria cultural, produo

artstica e ao patrimnio cultural.

2 Quando as aes institucionais previstas/implantadas

esto coerentes com o PDI, de maneira insuficiente,

considerando, em uma anlise sistmica e global, os

aspectos: diversidade, meio ambiente, memria cultural, produo artstica e patrimnio cultural.


esto coerentes com o PDI, de maneira suficiente,



4 Quando as aes institucionais esto muito bem

previstas/implantadas e coerentes com o PDI,




esto coerentes com o PDI, de maneira excelente,



Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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----------------------------------------------------------------------------------------------------------

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--------------------------

1.8 Autoavaliao

institucional:

participao da

comunidade

acadmica.

1

Quando no existe participao da comunidade

acadmica no processo de autoavaliao

previsto/implantado.

2

Quando o processo de autoavaliao est

previsto/implantado, com participao insuficiente da

comunidade acadmica.

3


previsto/implantado, com participao suficiente da


PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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4


previsto/implantado, com participao muito boa da


5


previsto/implantado, com participao excelente da


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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------------------------

1.9 Autoavaliao

institucional e

avaliaes externas:

anlise e divulgao

dos resultados.

(indicador aplicado

para fins de

Recredenciamento)

1

Quando no existe divulgao das anlises dos

resultados do processo de autoavaliao institucional e

das avaliaes externas para a comunidade acadmica.

2

Quando a divulgao das anlises dos resultados do

processo de autoavaliao institucional e das avaliaes

externas previstas/implantadas ocorre, de maneira

insuficiente, para a comunidade acadmica.

3




suficiente, para a comunidade acadmica.

4




muito boa, para a comunidade acadmica.

5




excelente, para a comunidade acadmica.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------

1.10. Coerncia entre as

aes

administrativas

implementadas a

partir dos resultados

das avaliaes.

1 Quando as aes administrativas decorrentes dos

processos de avaliao no esto

previstas/implantadas.


esto previstas/implantadas de maneira insuficiente,

considerando uma anlise sistmica e global.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178


esto previstas/implantadas de maneira suficiente,


4 Quando as aes institucionais esto muito bem

previstas/implantadas e coerentes, considerando uma

anlise sistmica e global.


esto previstas/implantadas de maneira excelente,


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------

Eixo 2 GESTO INSTITUCIONAL

Verifica-se, com esse Eixo, a coerncia existente entre esse documento e as aes institucionais nas diferentes vertentes de sua atuao acadmica ensino, pesquisa, extenso e gesto. Pretende, igualmente, verificar os diferentes caminhos percorridos (ou a percorrer) pela IES no contexto de sua insero social, bem como sua atuao administrativa e acadmica.

Dessa forma, esse Eixo assume o papel de induzir maior comprometimento da Instituio com a qualidade.

2.1 Relao entre o

planejamento

financeiro

(oramento) e a

gesto

institucional.

1 Quando no existe relao entre o planejamento

financeiro (oramento com as respectivas dotaes e

rubricas) previsto/executado e a gesto do ensino e da

pesquisa.

2 Quando o planejamento financeiro (oramento com as

respectivas dotaes e rubricas) previsto/executado est

relacionado de maneira insuficiente com a gesto do

ensino e da pesquisa, em conformidade com o PDI.



relacionado de maneira suficiente com a gesto do




muito bem relacionado com a gesto do ensino e da

pesquisa, em conformidade com o PDI.

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relacionado de maneira excelente com a gesto do


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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2.2 Organizao

institucional.

1 Quando a organizao institucional prevista/implantada

no contempla, em uma anlise sistmica e global, os

aspectos: autonomia e representatividade dos rgos de

gesto e colegiados; participao de professores,

tcnicos, estudantes e sociedade civil organizada;

critrios de indicao e reconduo de seus membros;

realizao e registro de reunies.

2 Quando a organizao institucional est

prevista/implantada de maneira insuficiente para o

funcionamento da instituio, considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos: autonomia e

representatividade dos rgos de gesto e colegiados;

participao de professores, tcnicos, estudantes e

sociedade civil organizada; critrios de indicao e

reconduo de seus membros; realizao e registro de

reunies.

3 Quando a organizao institucional est

prevista/implantada de maneira suficiente para o







reunies.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

4 Quando a organizao institucional est muito bem

prevista/implantada para o funcionamento da instituio,


aspectos: autonomia e representatividade dos rgos de

gesto e colegiados; participao de professores,

tcnicos, estudantes e sociedade civil organizada;

critrios de indicao e reconduo de seus membros;

realizao e registro de reunies. 5 Quando a organizao institucional est

prevista/implantada de maneira excelente para o







reunies.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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2.3 Sistema de registro

acadmico.

1 Quando o sistema de registro acadmico

previsto/implantado para o atendimento s necessidades

institucionais e dos discentes no existe.

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Luiz Curi 0178


previsto/implantado atende de maneira insuficiente s

necessidades institucionais e dos discentes,


aspectos: organizao, informatizao, agilidade no

atendimento e diversificao de documentos

disponibilizados.


previsto/implantado atende de maneira suficiente s





disponibilizados.


previsto/implantado atende muito bem s necessidades

institucionais e dos discentes, considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos: organizao,

informatizao, agilidade no atendimento e

diversificao de documentos disponibilizados.


previsto/implantado atende de maneira excelente s





disponibilizados.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------

2.4. Comunicao da

Instituio com a

comunidade

interna.

1 Quando no existe comunicao interna

prevista/implantada.

2 Quando os canais de comunicao interna esto

previstos/implantados de maneira insuficiente,


aspectos: acesso da comunidade interna s informaes

acerca dos resultados das avaliaes recentes, da

divulgao dos cursos e da pesquisa, da existncia de

mecanismos de transparncia institucional, da ouvidoria,

entre outras.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178


previstos/implantados de maneira suficiente,





mecanismos de transparncia institucional, entre outras.

4 Quando os canais de comunicao interna esto muito

bem previstos/implantados considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos: acesso da

comunidade interna s informaes acerca dos

resultados das avaliaes recentes, da divulgao dos

cursos e da pesquisa, da existncia de mecanismos de

transparncia institucional, da ouvidoria, entre outras.


previstos/implantados de maneira excelente,





mecanismos de transparncia institucional, da ouvidoria,

entre outros.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------

2.5

Comunicao da

Instituio com a

comunidade

externa.

1 Quando no existe comunicao com a comunidade

externa prevista/implantada.

2 Quando os canais de comunicao externa esto



aspectos: acesso da comunidade externa s informaes


divulgao dos cursos, e da pesquisa, da existncia de

mecanismos de transparncia institucional.


previstos/implantados, de maneira suficiente,






PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

4 Quando os canais de comunicao externa esto muito

bem previstos/implantados, considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos: acesso da

comunidade externa s informaes acerca dos

resultados das avaliaes recentes, da divulgao dos

cursos e da pesquisa, da existncia de mecanismos de

transparncia institucional.


previstos/implantados, de maneira excelente,






Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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Luiz Curi 0178

Eixo 3 CORPO SOCIAL

Com esse Eixo, analisam-se as polticas de seleo, contratao, capacitao e

formao do corpo docente e tcnico administrativo, bem como o atendimento ao

discente.

3.1 Poltica de

formao e

capacitao

docente.

1 Quando no existe poltica de formao e capacitao

docente prevista/implantada.

2 Quando a poltica de formao e capacitao docente

est prevista/implantada de maneira insuficiente,

considerando, em uma anlise sistmica e global, o

incentivo/auxlio : participao em eventos

cientficos/tcnicos/culturais; capacitao (formao

continuada); qualificao acadmica docente e a devida

divulgao das aes junto aos docentes. 3 Quando a poltica de formao e capacitao docente

est prevista/implantada, de maneira suficiente,





divulgao das aes junto aos docentes. 4 Quando a poltica de formao e capacitao docente

est muito bem prevista/implantada, considerando, em

uma anlise sistmica e global, o incentivo/auxlio :

participao em eventos cientficos/tcnicos/culturais;

capacitao (formao continuada); qualificao

acadmica docente e a devida divulgao das aes junto

aos docentes. 5 Quando a poltica de formao e capacitao docente

est prevista/implantada, de maneira excelente,





divulgao das aes junto aos docentes.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

-----------

3.2 Poltica de

formao e

capacitao do

corpo tcnico-

administrativo.

1 Quando no existe poltica de formao e capacitao

prevista/implantada para corpo tcnico-administrativo.

2 Quando a poltica de formao e capacitao do corpo

tcnico-administrativo est prevista/implantada de

maneira insuficiente, considerando o incentivo/auxlio

para formao continuada.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178



maneira suficiente, considerando o incentivo/auxlio



tcnico-administrativo est muito bem

prevista/implantada, considerando o incentivo/auxlio




maneira excelente, considerando o incentivo/auxlio


Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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------------------------

3.3 Programas de

atendimento aos

estudantes.

1 Quando no existem programas de apoio aos

estudantes, inclusive estrangeiros, quando for o caso.

2 Quando os programas de apoio aos estudantes, inclusive

estrangeiros, quando for o caso (apoio psicopedaggico,

programas de acolhimento ao ingressante, programas de

acessibilidade ou equivalente, nivelamento e/ou

monitoria) esto previstos/implantados de maneira

insuficiente.






suficiente.





monitoria) esto muito bem previstos/implantados.






excelente.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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3.4 Programas de apoio

realizao de

eventos internos,

externos e

produo discente.

(Indicador

exclusivo s

Instituies que

preveem o apoio

aos estudantes no

PDI)

1 Quando no existem programas de apoio realizao de

eventos internos, externos e produo discente.

2 Quando os programas de apoio ao discente esto



aspectos: participao/realizao de eventos

(congressos, seminrios, palestras, viagens de estudo e

visitas tcnicas) e produo discente (cientfica,

tecnolgica, cultural, tcnica e artstica).


previstos/implantados de maneira suficiente,






4 Quando os programas de apoio ao discente esto muito

bem previstos/implantados, considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos:

participao/realizao de eventos (congressos,

seminrios, palestras, viagens de estudo e visitas

tcnicas) e produo discente (cientfica, tecnolgica,

cultural, tcnica e artstica).


previstos/implantados de maneira excelente,






Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------

3.5 Coerncia entre o

processo de seleo

dos docentes e os

cursos previstos

e/ou implantados.

1 Quando no existe coerncia entre o processo de

seleo de docentes e o perfil dos cursos previstos e/ou

implantados.

2 Quando insuficiente a coerncia entre o processo de


implantados.

PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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Luiz Curi 0178

3 Quando suficiente a coerncia entre o processo de


implantados.

4 Quando muito boa a coerncia entre o processo de


implantados.

5 Quando excelente a coerncia entre o processo de


implantados.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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3.6. Titulao do corpo

docente dos cursos de ps-

graduao Lato Sensu

1 Quando o percentual dos docentes do curso com titulao

obtida em programas de ps-graduao stricto sensu menor

que 50%.


obtida em programas de ps-graduao stricto sensu maior

ou igual a 50% e menor que 60%.









ou igual a 90%.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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PROCESSO N: 23001.000178/2013-79

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3.7. Experincia

profissional do corpo

docente

1 Quando um contingente menor que 20% do corpo docente

previsto/efetivo possui experincia profissional (excluda as

atividades no magistrio superior) de, pelo menos, 3 anos.

2 Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor que

40% do corpo docente previsto/efetivo possui experincia

profissional (excluda as atividades no magistrio superior) de,

pelo menos, 3 anos.




pelo menos, 3 anos.




pelo menos, 3 anos.

5 Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo

docente previsto/efetivo possui experincia profissional

(excluda as atividades no magistrio superior) de, pelo menos,

3 anos.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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3.8. Experincia de

magistrio superior do

corpo docente

1 Quando um contingente menor que 20% do corpo

docente previsto/efetivo possui experincia docente de,

pelo menos, 3 anos.

2 Quando um contingente maior ou igual a 20% e menor

que 40% do corpo docente previsto/efetivo possui

experincia docente de, pelo menos, 3 anos.







5 Quando um contingente maior ou igual a 80% do corpo

docente previsto/efetivo possui experincia docente de,

pelo menos, 3 anos.

Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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Eixo 4 DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

No eixo Desenvolvimento Profissional, analisam-se as polticas acadmicas (proposta pedaggica avaliao discente, seleo de contedos, cumprimento de legislao, processos seletivos); coerncia do PDI com as aes de ensino; coerncia do

PDI com as aes de pesquisa (quando previsto no PDI); autonomia

acadmica/pedaggica; acessibilidade pedaggica e atitudinal; polticas e aes de

acompanhamento dos egressos.

4.1 Polticas de ensino

e aes acadmico-

administrativas.

1 Quando as aes acadmico-administrativas

previstas/implantadas no esto relacionadas com as

polticas de ensino.

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previstas/implantadas esto relacionadas, de maneira

insuficiente, com as polticas de ensino, considerando,

em uma anlise sistmica e global, os aspectos:

acompanhamento e avaliao do desenvolvimento dos

cursos; sistemtica de atualizao curricular;

desenvolvimento/utilizao de material didtico-

pedaggico; e sistemtica de implantao/oferta de

componentes curriculares na modalidade semipresencial

(quando previsto no PDI).



suficiente, com as polticas de ensino, considerando,

em uma anlise sistmica e global, os aspectos:








previstas/implantadas esto muito bem relacionadas

com as polticas de ensino, considerando, em uma

anlise sistmica e global, os aspectos:






(quando previsto no PDI) e programas de monitoria.



excelente, com as polticas de ensino, considerando, em

uma anlise sistmica e global, os aspectos:







Justifique: ---------------------------------------------------------------------------------------------

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