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O papel do Mercado de Capitais no Crescimento Económico

Centro de Imprensa Aníbal de Melo28 de Abril de 2016

1. Conceitos Fundamentais

1.1. Sistema Financeiro

1.2. Mercados Financeiros

2. Crise fiscal de Angola de 2014 -…

3. O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico

4. O Mercado de Capitais em Angola: Desenvolvimentos e Desafios

AGENDA


Conjunto de instituições, mercados, instrumentos e processos através dos quais

a poupança dos agentes excedentários é transferida para os agentes deficitários.

Conceito


Promoção da Poupança

Arrecadação e concentração da poupança em grandes volumes

Encaminhamento dos créditos às actividades produtivas

Disponibilização de ferramentas para a redistribuição e diversificação dos riscos;

Gestão das aplicações e a manutenção de um mercado para elas.

Funções


Fluxos do sistema financeiro

Agentes

ExcedentáriosAgentes

Deficitários

Poupanças

Intermediários

Financeiros

• Famílias

• Empresas

• Estado

• Exterior

• Famílias

• Empresas

• Estado

• Exterior


Conceito

É o mecanismo ou ambiente (físico ou virtual) através do qual se

produz um intercâmbio de activos financeiros e se determinam seus

preços

Funções

Estabelecer o contacto entre os agentes superavitários e deficitários

Ser um mecanismo eficiente de fixação de preços para os activos

Proporcional liquidez aos activos

Reduzir os prazos e custos de intermediação


Formas de Classificação*

Critério Classificação

1. Grau de Transformação dos

Activos

• directo; e

• intermediado.

2. Tipos de Activos• monetários; e

• capitais (obrigacionista, acionista ou derivados).

3. Fase de Negociação• primários; e

• secundários.

4. Prazo ou Condições

• a vista ou spot;

• futuros; e

• opções.

5. Tipo de Moeda• moeda nacional (local); e

• internacional (externo).

6. Grau de Intervenção• livres; e

• regulados.

7. Necessidades dos Clientes

• crédito;

• capitais;

• seguro e pensões;

• cambial;

• monetária; e

• derivados

*Adaptado a partir de “Pinheiro, J. (2012)”


Mercado Primário

o É o mercado onde as acções, obrigações e outros instrumentos de capital

são vendidos pela primeira vez para a colecta de capitais de longo prazo;

o Neste mercado, o fluxo de fundos vai sempre dos poupadores para os

devedores (Governo e indústrias), que os utilizam para a modernização de

fábricas, máquinas, edifícios, a expansão de negócios e para a criação de

novas unidades de negócios.

Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2)


Classificação quanto a Fase de Negociação (1/2)

Mercado Secundário

o É o mercado onde as compras e vendas de activos previamente emitidos

têm lugar;

o A principal qualidade do mercado secundário é a criação de liquidez. Se um

indivíduo compra um activo e, a seguir, quer vende-lo, ele pode faze-lo por

meio de uma bolsa de valores, por meio de um intermediário.

BOLSA DE VALORES

Local físico ou virtual onde se negoceiam (compra e venda) valores mobiliários e

instrumentos financeiros derivados como acções, opções, etc.

Apesar de possuírem poderes de auto-regulação, as bolsas estão sujeitas ao controlo e

a regulação da autoridade reguladora.


M. Obrigacionista: entidades públicas

e privadas financiam-se por via da emissão

de títulos de dívida.

M. Monetário: componente do

mercado onde se transacionam activos

financeiros com maturidade inferior a um

ano (exp.: Bilhetes de Tesouro e Papel

Comercial)

M. Derivados: onde são transaccionados

instrumentos financeiros de cobertura de

risco tais como Forwards, Futuros, Opções

e Swaps.

M. Cambial: é o ambiente onde se

transacionam moedas, nacional e

estrangeira.

M. Accionista: entidades privadas

financiam-se por via da abertura de capital.

M. Mercadorias: onde se compra e se

vende à vista ou à prazo mercadorias

(Petróleo, milho, trigo, arroz, etc).

M. Fundos de Pensões: ambiente

onde se transaccionam planos de

pensões.

M. Seguros: lugar onde entidades

públicas e privadas procuram segurar

seus activos contra potenciais riscos.

Esfera de Supervisão do BNA Esfera de Supervisão da CMC Esfera de Supervisão da ARSEG

Fundos de Investimento: são

patrimónios autónomos que tem como

finalidade o investimento colectivo de

capitais.

M. Crédito: mercado onde são

realizadas operações de financiamento a

curto e médio prazos, consumo corrente e

de bens duráveis, além do capital de

circulante das empresas..

Classificação quanto a Esfera de Supervisão







AGENDA

2. Crise fiscal de Angola de 2014 - …

Insuficiência das receitas fiscais…Excesso da dívida…

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

40,0%

45,0%

50,0%

55,0%

60,0%

65,0%

0

5 000 000 000

10 000 000 000

15 000 000 000

20 000 000 000

25 000 000 000

30 000 000 000

35 000 000 000

40 000 000 000

45 000 000 000

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Comportamento das Receitas petrolíferas (2009-2016)

Impostos|Concessionária Receita fiscal/Exportações

4,00

19,10 17,60 18,40

10,257,50

13,80

26,60

39,60

32,90 33,60 34,1030,50

39,30 41,00

49,20

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015(Estim.)

2016(Prev.)

Dívida Governamental (mil milhões de USD)

Dívida Interna Dívida Externa Total do Stock da Dívida Pública

Fonte: Estimativas do

DEA/CMC; MINFIN

…Aumento do custo de crédito (1/2)…

• O custo do crédito tem aumentado significativamente, estando correlacionado com a

redução de liquidez.

1 000 000

1 200 000

1 400 000

1 600 000

1 800 000

2 000 000

2 200 000

2 500 000

3 000 000

3 500 000

4 000 000

4 500 000

5 000 000

5 500 000

jan/14 abr/14 jul/14 out/14 jan/15 abr/15 jul/15

Créditos Depósitos Títulos

Fonte: BNA


…Aumento do custo de crédito (1/2) …

Fonte: BNA (01.04.2016)

1842,42

309,84

12,77%

11,32%11,14%

10,25%

0,00

200,00

400,00

600,00

800,00

1000,00

1200,00

1400,00

1600,00

1800,00

2000,00

2,50%

4,50%

6,50%

8,50%

10,50%

12,50%

14,50%

Mercado Interbancário

Permuta de Liquidez Interbancária (em mil milhões de Kwanzas) Luibor overnightLuibor( 1 ano) Taxa Básica BNAMédia da Permuta de Liquidez Interbancária


… enquanto o nível de preços acelerou …

Fonte: INE

9,83

6,89

13,29

20,26

6,40

8,40

10,40

12,40

14,40

16,40

18,40

20,40

22,40

set/12 dez/12 mar/13 jun/13 set/13 dez/13 mar/14 jun/14 set/14 dez/14 mar/15 jun/15 set/15 dez/15

Angola: Inflação homóloga


… e a produção real desacelerou.

Fonte: Minfin (2015), IMF (2014)


-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Angola: crescimento real (%)

S. Petrolífero S. N. Petrolífero PIB real


A. Garantir negócio para as empresas mais produtivas

i. Melhorar os critérios, a transparência e as auditorias dos concursos públicos

ii. Garantir a justa concorrência no sector privado

B. Adopção dos critérios do valor-acrescentado na estruturação do Estado e no

funcionalismo público (optimização do aparelho do Estado e Privatizações)

C. Maior progressividade fiscal e reforma dos subsídios operacionais

D. Política monetária e cambial mais flexível e geradoras de crescimento

E. Limitação dos retornos dos títulos indexados

F. Compreensão e controlo dos canais de exuberância das assimetrias de

rendimento

G. Tornar mais eficiente a intermediação financeira

i. Maior competitividade para um financiamento mais orientado a produtividade

ii. Menores custos de intermediação financeira

Políticas para a retoma do crescimento:







AGENDA

O Mercado de Capitais e o Crescimento Económico

Players do mercado de capitais

Composto por instituições que facilitam o processo de negociação (correctoras,

distribuidoras), local de negociação (bolsa de valores) instrumentos (acções.

obrigações e outros títulos), os organismos de supervisão do mercado (CMC), os

emitentes, investidores e legislação correspondente.

BOLSA DE VALORES

Mercado

SecundárioInvestidores

Compram e

vendem valores

mobiliários

CorretorasEmitem novas

acções e

obrigações para

se financiarem

Investidores

Corretoras

Países de rendimento elevado que possuem mercado de capitais mais

desenvolvido tendem a verificar crescimento do PIB mais rapidamente

Fonte: Deutsche Bank Research, 2014


Porque um mercado de capitais?

O canal da captação de poupança

O mercado de capitais simboliza maturidade, regulação e estabilidade de um sistema

financeiro, na óptica de investidores externos

O mercado de capitais facilita o exit nos investimentos, pelo que é um investimento

de menor risco

Os retornos mais actrativos levam ao aumento da taxa de poupança da economia


A redução do custo da intermediação financeira leva à redução do custo de capital

Os prazos do “financiamento” são muito mais longos no caso do mercado de capitais,

graças a um monitoramento mais próximo dos credores

A redução do custo do capital contribui para criação de novos empregos e

dinamização da actividade económica

Redução do custo do capital

O canal dos custos de capital


Só consegue financiamento barato no mercado de capitais quem oferece maior e

melhor informação;

O imperativo de maior transparência leva a uma melhor gestão das empresas e

instituições, com efeitos multiplicadores sobre a competitividade externa da

economia.

Informação

O canal da Informação


Que empresas têm acesso às poupanças? Os mecanismos do mercado de capitais

levam a que sejam as empresas mais aptas a criar valor para a economia;

Entre estes mecanismos destacamos os Requisitos de Registo (governação,

desempenho recente, sistemas de gestão e controlo), o Dever de Prestação de

Informação e a Eficiência da Valorização da Empresa (mercados líquidos e

transparentes).

Alocação da

poupança

O canal da Alocação da Poupança


Os investimentos reais e financeiros dependem do nível de risco;

Os agentes económicos apresentam níveis diferentes de tolerância ao Risco;

Ao diferentes combinações na carteira de investimentos e ao disponibilizar instrumentos

de gestão de risco (de variação do cambio, de variação da taxa de juros, de variação do

preço, de liquidez, de variações da natureza), o mercado de capitais expande a fronteira

de investimentos da economia.

Gestão de Riscos

O canal da Gestão de Riscos


As assimetrias económicas são das maiores ameaças a sustentabilidade do crescimento

e da estabilidade social dos países capitalistas;

O acesso ao capital de empresas sólidas e rentáveis é um dos principais mecanismos de

geração de rendimentos;

Os fundos de investimentos e os processos de privatização de empresas por via

daqueles, confere oportunidade a um universo maior de famílias acederem ao capital

das empresas, enquanto estas acedem a uma base maior de financiamento.

Democratização do capital

O canal da Participação Económica


A dinâmica do mercado de capitais e a reduzida intermediação requer que os

poupadores/investidores acompanhe os eventos ligados a várias empresas e sectores

económicos;

Para tomar decisões correctas, o investidor precisa dominar os princípios básicos de

finanças, contabilidade, economia das empresas, economia sectoria, macroeconomia,

economia comportamental, para além de outras áreas do saber;

Em resultado, geram-se externalidades positivas para toda a sociedade.

Externalidades de conhecimentol

O canal das Externalidades Positivas de Capacidades








AGENDA

Dimensões da Estratégia de Actuação


Dívida Pública

•Alavanca do investimento público

•Projecção da curva de rendimentos

Dívida Corporativa

•Alavanca do investimento privado

•Curva de aprendizagem do mercado, como antecâmara do mercado de acções

Fundos de Investimento

•Alavanca dos mercados dos títulos de dívida

•Canal privilegiado de massificação do mercado de valores mobiliários

Mercado de Acções

•Alavanca do investimento privado

•Curva de aprendizagem para o mercado de futuros

Mercado de Futuros

•Alavanca do investimento produtivo e dos mercados financeiros

Determinantes para a Dinamização do Mercado de Capitais

Segurança jurídica e institucional

Boas práticas de governação corporativa

Capital humano

Grau de abertura externa do mercado

Qualidade da regulação e supervisão

Fundamentos macroeconómicos

Literacia financeira



Evolução do volume de negócios transacionados no MRTT, 2015 (AOA, milhões)

Foram negociados no MRTT, até Dezembro de 2015, cerca USD 810 milhões e USD 441

milhões, no primeiro trimestre de 2016.

Posicionamento da BODIVA no ranking das bolsas africanas (2015)

# Bolsa Montante USD

1 Johannesburg Stock Exchange 1 138 687 279 023 050,00

2 Egyptian Stock Exchange 32 370 900 040,00

3 Nairobi Securities Exchange 5 287 839 337,00

4 Nigerian Stock Exchange 4 823 927 830,00

5 Casablanca Stock Exchange 2 768 085 989,00

6 Bourse de Tunis 1 776 539 906,007 Namibian Stock Exchange 1 249 977 031,00

8 BODIVA 810 315 003,73

9 Dar es Salaam Exchange 708 060 378,00

10 Khartoum Stock Exchange 667 816 199,00

11 BRVM 563 747 733,00

12 Stock Exchange of Mauritius 560 417 146,00

13 Bolsa de Valores de Moçambique 374 384 646,00

14 Botswana Stock Exchange 320 126 697,00

15 Zimbabwe Stock Exchange 228 601 697,00

16 Malawi Stock Exchange 101 857 949,00

17 Lusaka Stock Exchange 58 479 054,00

18 Uganda Securities Exchange 57 279 814,00

19 Ghana Stock Exchange 56 427 699,00

20 Rwanda Stock Exchange 49 299 034,00

21 Bolsa de Cabo Verde 2 062 319,00

Fonte: Associação de Bolsas Africanas; Associação de Bolsas do Mundo; BODIVA .



Base

• Lei n.º 12/15, de 17 de Junho – De Bases das Instituições Financeiras (LBIF);

• Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto – Aprova o Código dos Valores Mobiliários

(CódVM).

Têm sido preparado e publicado vários tipos de regulamentos:

Regulação sobre Mercados regulamentados de Valores mobiliários e

derivados

Regulação sobre Intermediação financeira

Quadro regulamentar


Quadro regulamentar

Quadro Legal e Regulamentar Em preparação Em apreciação

no MINFIN

Em preparação

para apreciação

em Conselho de

Ministros

Publicados em

D.R.

Estatuto Orgânico da CMC - EO-CMC

Regulamento sobre os Peritos Avaliadores de Imóveis de OIC'c Imobiliários - RPAI-OICI

Regime Jurídico sobre as Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e Serviços

Financeiros sobre Valores Mobiliários - RJSGMRSFVM

Regime Jurídico sobre o Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada - RJMRDPT RevogadoRegime Jurídico sobre as Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários -

RJSCDVM

Regime Jurídico sobre os OICs - RJOIC

Regulamento sobre os Mercados Regulamentados - RMR

Regulamento sobre as Sociedades Gestoras dos Mercados Regulamentados - RSGMR

Regulamento dos Organismos de Investimento Colectivo - RGOIC

Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo de Capital de Risco - RJOIC-CR

Regulamento sobre os Auditores Externos - REAE

Regulamento da Activdade de Consultoria para Investimento e Análise Financeira - RACIAF

Regulamento sobre os Capitais Sociais Minimos - RCSM

Regulamento sobre os Agentes de Intermediação e Serviços Financeiros - RAISF

Regulamento sobre Repositórios de Transacções de Derivados - RRTD

Regime Jurídico sobre os OIC's de Titularização de Activos - RJOIC-TA

Regime Juridico sobre Papel Comercial - RJPC

Regime Jurídico sobre os Fundos de Garantia das SGMR - RJFG_SGMR

Regulamento dos Emitentes - RE

Regulamento sobre as Ofertas de Valores Mobiliários - ROVM

Regulamento dos Prospectos - RPRO

Regulamento sobre as Infra-estruturas de Mercado - RIM

Regime Jurídico das Taxas no Mercado de Valores Mobiliários - RJTMVM

Regulamento sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento Regulamento sobre a Actividade de Notação de Risco e Serviços Complementares -

RANRSC

Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimonios - RJSGP

Regulamento sobre as Sociedades Gestoras de Patrimonios - RSGP

Regulamento sobre o Papel Comercial - RPC

Regulamento sobre os OIC's de Titularização de Activos - ROIC-TA

Regulamento sobre os Project Bonds - RPB

2

16

7

5


INTERMEDIÁRIOS

FINANCEIROSANALISADOS AUTORIZADOS REGISTADOS PENDENTES

IFNBs 8 6 1 1

Agentes de Intermediação 9 n/a8

1

SGMR 0 n/a 0 0

TOTAIS 17 6 9 2

• Licenciamento de Intermediários financeiros

• Registo de sociedades de auditoria externa: 3

IFNBs – Instituições Financeiras não Bancárias

SGMR – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados


• Licenciamento de OICs e Entidades Conexas

4 4

8

1

Organismos deInvestimento Colectivo

Sociedade Gestora deOrganismos de

Investimento Colectivo

Peritos Avaliadores deImóveis

Entidade Certificadorade peritos Avaliadores

de Imóveis


• Cooperação

Adesão à IOSCO como Membro Associado, o organismo internacional que reúne os reguladores do mercado de

valores mobiliários, ao INFE (Rede Internacional de Educação Financeira) e ao CISNA (Comité de Seguradoras e

instituições Financeiras Não-Bancárias da SADC)

A CMC tem assinado Acordos Bilaterais com reguladores do mercado de capitais de vários países, com destaque os

africanos.

No âmbito da cooperação local, a CMC assinou os seguintes protocolos:

Protocolo de cooperação com o BNA

Protocolo de cooperação com a OCPCA

Protocolo de cooperação com a Procuradoria Geral da República

Protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação


• Capacitação e Literacia Financeira

Programa de formação de quadros para o Mercado de capitais (AMVM)

3 cursos técnicos de negociação em mercados regulamentados

1 curso para peritos avaliadores de imóveis (no contexto de fundos de investimento imobiliário)

Registo de entidade certificadora, SAESP, SA (Sociedade Angolana de Ensino Privado)

Programa de Educação Financeira

Em 2015, foram realizados workshops de capacitação no domínio do mercado de capitais tendo em conta dois

programas:

• Programa de seminários in-company para 14 estruturas do Estado

• Programa de seminários de divulgação do mercado de capitais, dirigida à classe académica (12 institutos

médios e universidades) e associações empresariais.


• Estudos

1. Estudo Sobre a Gestão de Risco na Ótica da Autoridade do Mercado de Capitais

2. Estudo de políticas com impacto positivo nos níveis de financiamento das Pequenas e

Médias Empresas por via do mercado capitais

3. Esquemas de Fraude no Mercado de Capitais e Impacto nos Modelos de Regulação e

Supervisão

4. RISK OUTLOOK - Abrandamento económico da China: Potenciais Efeitos

5. Modelos De Supervisão Do Sistema Financeiro

6. Teoria e Indicadores de Desempenho do Mercado de Dívida

7. Os Determinantes dos Fluxos Internacionais de Capitais

8. Mercado de Futuros Financeiros

9. Estudo Sobre a Cadeia de Custos para Emitentes nos Mercados de Dívida Corporativa

10. Experiências de políticas de dinamização da indústria de fundos de investimento

11. O Papel e o Funcionamento dos Mercados de REPOs


• Principais Desafios

a) Conclusão da Implementação do Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT);

b) Conclusão da Implementação da Infra-estrutura de pós-negociação (CENAMA);

c) Implementar reformas no sentido de conferir maior liquidez aos Títulos do Tesouro;

d) Implementação do Mercado OTC para as acções;

e) Continuidade dos trabalhos com a autoridade cambial (BNA) no sentido de definição do regime cambial

adequado à participação de investidores não residentes no mercado de valores mobiliários;

f) Interacção com a IOSCO para a graduação à Membro Ordinário;

g) Continuidade dos trabalhos com o Executivo no âmbito do Plano Operacional de Preparação das Empresas

Nacionais para o Mercado Acionista (POPEMA); e

h) Desenvolvimento do estudo de viabilidade para a implementação da Bolsa de Mercadorias em Angola.

OBRIGADO

www.cmc.gv.ao

[email protected]

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