New INSTITUTO DE CIENCIAS DEL SEGURO - Mapfre · 2012. 9. 7. · BOLSAS DE ESTUDOS 2008/2009...

BOLSAS DE ESTUDOS 2008/2009INSTITUTO DE CIENCIAS DEL SEGUROInst i tuto de Ciências do Seguro w w w. f u n d a c i o n m a p f r e . c o m

PROGRAMA DE AUXÍLIO AO ESTUDO

Formação e-learning e presencial em:- Seguros- Gerência de Riscos- Operação de Seguros e Resseguros Privados

Becas

M a i o r e s i n f o r m a ç õ e s :Tel. +34 91 581 2008Fax. +34 91 307 6642I n f o r m a c i ó n . i c s @ m a p f r e . c o m

3G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9

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al Foi intenção deste Conselho de Redação, da mesma forma que ocorreu com o anterior, transformar a revista em um lugar de encontro para os profissionais da gerência de riscos. Por essa razão, convidamos os membros desse grupo a considerar a revista como sua. E agora, em um gesto de promoção e apoio à gerência de riscos e seguros, de forma mais enfática, a FUNDACIÓN MAPFRE decidiu, a partir deste número, presentear todos os interessados com a assinatura gratuita da revista.

De nossa parte, para torná-la mais atrativa como publicação, empregamos um notável esforço, submetendo-a a vários processos de avaliação de qualidade e conseguindo, em 2008, que, por exemplo, fosse registrada em índices como o LATINDEX, sistema regional de informação on-line sobre revistas científicas da América Latina, do Caribe, da Espanha e de Portugal, e no IN-RECS, índice bibliométrico que oferece informação estatística com o objetivo de determinar a relevância, a influência e o impacto científico das revistas espanholas de ciências sociais, dos autores que publicam em suas páginas e das instituições a que se destinam.

Ainda assim, garantimos a vocês não cair na autocomplacência e seguir trabalhando duro para continuar merecendo sua fidelidade.

Dessa forma, abrimos este número com uma entrevista com Gérard Naisse, diretor de Gerência de Riscos e Seguros da Total, quarto grupo petroleiro e de gás do mundo, com presença nos cinco continentes, que nos relata, com o conhecimento do negócio e a aprendizagem da experiência, os segredos da gerência de riscos para contribuir com a satisfação das necessidades energéticas da sociedade.

No primeiro, dos três estudos incluídos nesta edição, apresentamos a visão com que, da Argentina, brinda nos um consultor e professor universitário de Administração de Riscos e membro da Comissão Diretiva da ADARA, sobre os três pilares nos quais se sustenta o novo regime regulador, Solvência II, para as companhias seguradoras Não-Vida.

O segundo artigo é leitura obrigatória para quem se interessa pela situação atual do sistema financeiro internacional e pela do sistema financeiro espanhol, em particular. Nele, sua autora, ex-presidente do Instituto Nacional de Estatística, anima nos a superar a crise financeira que ainda não terminou, incentivando-nos a ser mais competitivos

Novas conquistas, novos objetivos

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GERÊNCIA DE RISCOS E SEGUROSNão é responsável pelo conteúdo de nenhum artigo ou trabalho assinado por seus autores. O fato de publicá-los não implica conformidade ou identifi cação com os trabalhos expostos. Está proibida a reprodução total ou parcial dos textos e ilustrações desta revista sem autorização prévia e por escrito dos editores.

VERSÃO BRASILEIRA:

JORNALISTAS RESPONSÁVEIS • TATIANA CEREZER - MTB 28.298, ANDRÉ GUERRA - MTB 33.675CONSELHO DE REDAÇÃO • ANTONIO CÁSSIO DOS SANTOS, DIRCEU TIEGS, SÉRGIO W. MARINS BARBOSA

TRADUÇÃO • ELIZABETH PINHEIRO COLABORADORES • CARINA RODRIGUES, HAMILTON ATTAN RODRIGUES, MICHELL NIERO E SYLVIA FERRARI PROJETO GRÁFICO ADAPTADO • bmew PROPAGANDA

DESIGNERS • FLÁVIO BARÃO E MIGUEL DALLACQUA JUNIOR PRÉ-IMPRESSÃO E IMPRESSÃO • IPIIS GRÁFICA EDITORA

EDITOR • FUNDACIÓN MAPFRE ESTUDIOS - MONTE DEL PILAR, S/N. 28023 MADRI - EL PLANTÍO (ESPANHA) TEL.: (34) 91 581 1234. FAX: (34) 91 307 66 41 • WWW.FUNDACIONMAPFRE.COM/CIENCIASDELSEGURO • [email protected]

DIRETOR • JOSÉ LUIS IBÁNEZ GÖTZENS REDATORA CHEFE • ANA SOJO GIL COORDENAÇÃO • MARÍA RODRIGO LÓPEZ

CONSELHO DE REDAÇÃO • IRENE ALBARRÁN LOZANO, ALFREDO ARÁN IGLESIA, FRANCISCO ARENAS ROS, MONTSERRAT GUILLÉN ESTANY, GONZALO ITURMENDI MORALES, ALEJANDRO IZUZQUIZA IBÁÑEZ DE ALDECOA, CÉSAR LÓPEZ LÓPEZ, JORGE LUZZI, FRANCISCO MARTÍNEZ GARCÍA, FERNANDO MATA VERDEJO, EDUARDO PAVELEK ZAMORA, Mª TERESA PISERRA DE CASTRO, CÉSAR QUEVEDO SEISES, EDUARDO ROMERO VILLAFRANCA. REALIZAÇÃO EDITORIAL • COMARK XXI CONSULTORES DE COMUNICAÇÃO E MKT

IMPRESSÃO • GRÁFICAS MARTE

expe

dien

tepara reduzir nosso grau de alavancagem e podermos gerar, assim, um maior fortalecimento de nossas empresas.

O último estudo expõe, a partir da visão acadêmica de dois professores universitários espanhóis e colaboradores habituais de nossa revista, a natureza e a versatilidade das técnicas de simulação aplicadas à estimativa do capital associado ao binômio valor-risco das empresas seguradoras.

O Observatório de Sinistros, que constitui o habitual fechamento da revista, conclui com um trabalho elaborado pela Law School da Universidade de Chicago sobre o importante grupo de doenças conhecido como pneumoconiose por asbesto, ou asbestose, que constitui as doenças broncopulmonares das quais com maior frequência padecem os trabalhadores expostos às fibras de amianto. Também analisa as formas de compensação dos danos e dos prejuízos sofridos pelas vítimas.

Obrigado por nos acompanhar, obrigado por permanecerem conosco.

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Obs.: Versão brasileira traduzida, originalmente, da edição espanhola da Revista Gerencia de Riesgos y Seguros, 3º Quadrimestre de 2008.

PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2009

102

Notícias AGERS 74

Livros 70

Observatório de Sinistros Indenização das vítimas do amianto na EspanhaALBERT AZAGRA .......................................................................................................... 56

Caderno Brasil

Investimentos no Setor Elétrico ....................................................................................76

Mudanças Climáticas e o Mercado de Seguros ........................................................... 80

Marcos Lima do Grupo Odebrecht ..............................................................................84

Atualidade 6Novidades legislativas. MAPFRE organiza as Jornadas Internacionais sobre Catástrofes Naturais.

Gèrard Naisse, Diretor de Riscos e Seguros do Grupo Total:“A gerência do risco tem pela frente um vasto campo de desenvolvimento”.

Entrevista 12

Estudos

Solvência II para seguradoras Não VidaALBERTO A. ALONSO ................................................................................................. 22 A crise internacional... e a espanhola. Evitaremos a depressão?CARMEN ALCAIDE ....................................................................................................... 38A ótima determinação de capitais por meio de técnicas de simulaçãoIRENE ALBARRÁN LOZANO E PABLO ALONSO GONZÁLEZ .................................. 46

Agenda 2009 11


LEGISLAÇÃONovidades

Atu

alid

ade• Resolução de 12 de novembro de 2008,

da Diretoria Geral de Segurose Fundos de Pensão, por meio da qual semodifica a Resolução de 27 de novembro de 2006, segundo a qual são aprovados os encargos em favor do Consórcio de Compensação de Seguros em matéria de seguro de riscos extraordinários, a ser quitada obrigatoriamente pelos segurados a cláusula de cobertura a ser inserida nas apólices de seguro ordinário e a informação a ser fornecida pelas seguradoras referente às apólices incluídas no regime de cobertura dos riscos extraordinários. (B.O.E. nº 280, de 20 de novembro de 2008)

• Circular 5/2008, de 5 de novembro,da Comissão Nacional do Mercado deValores, referente a requerimentos de informação estatística sobre ativos e passivos das instituições de investimento coletivo da União Europeia. (B.O.E. nº 279, de 19 de novembro de 2008)

• Resolução de 3 de novembrode 2008, da Diretoria Geral da Marinha Mercante, pela qual se regula o procedimento de solicitação e expedição dos certificados de seguros a que se refere o Real Decreto 1795/2008, de 31 de outubro, pelo qual são ditadas as normas sobre a cobertura da responsabilidade civil por danos causados pela contaminação por hidrocarbonetos para combustível dos navios, e o Real Decreto 1892/2004, de 10 de setembro, em que são ditadas as normas para a execução do Convênio internacional sobre responsabilidade civil por danos devidos à contaminação das águas do mar por hidrocarbonetos, 1992. (B.O.E. nº 278, de 18 de novembro de 2008)

• Resolução de 20 de outubro de 2008,da Diretoria Geral de Seguros e Fundos de Pensão, sobre obrigações de informação das seguradoras que comercializam planos de previdência segurados. (B.O.E. nº 260, de 28 de outubro de 2008)

• Resolução de 23 setembro de 2008,da Diretoria Geral de Seguros e Fundos de Pensões, por meio da qual se publica a atualização prevista na cláusula 2 da disposição transitória terceira da Lei 26/2006, de 17 de julho, de mediação de seguros e resseguros privados. (B.O.E. nº 236, de 30 de setembro de 2008)

• Real Decreto 1507/2008, de 12 desetembro, por meio do qual é aprovado o Regulamento do seguro obrigatório de responsabilidade civil na circulação de veículos motorizados. (B.O.E. nº 222, de 13 de setembro de 2008)

• Real Decreto 1318/2008, de 24 de julho, por meio do qual é modificado o Regulamento de ordenação e supervisão dos seguros privados, aprovado pelo Real Decreto 2486/1998, de 20 de novembro. B.O.E. nº 220, de 11 de setembro de 2008)

• Real Decreto 1317/2008 de 24 de julho,por meio do qual é aprovado o Plano de contabilidade das seguradoras.B.O.E. nº 220, de 11 de setembro de 2008)


A MAPFRE realizou durante os dias 8 e 9 de outubro de

2008, no Auditório MAPFRE, as Jornadas Internacionais sobre Catástrofes Naturais, com o título “Medidas para a diminuição dos danos e capacidade de recuperação da sociedade”, como uma das atividades organizadas para comemorar seu 75º aniversário.

Mais de 450 pessoas participaram deste encontro, que teve por objetivo divulgar o conhecimento sobre os efeitos dos fenômenos naturais e promover o debate sobre as formas de diminuir os danos causados por eles. Das jornadas participaram especialistas internacionais do mundo segurador,

A MAPFRE organizou as Jornadas Internacionais sobre Catástrofes Naturais

empresarial e científico.As conferências foram

publicadas em um livro editado pela FUNDACIÓN MAPFRE.

O vice-presidente da MAPFRE, Filomeno Mira, informou, durante a apresentação das jornadas, que a data escolhida para seu início coincidia com o Dia Internacional pela Redução de Desastres Naturais, adotado pelas Nações Unidas em 1989. Também lembrou a grande experiência da MAPFRE e seu compromisso com a prevenção dos efeitos dos desastres naturais.

A conferência de abertura ficou a cargo do presidente da Fundação Cultura de Paz e ex-diretor-geral da UNESCO,

Federico Mayor Zaragoza, que insistiu na necessidade de se conhecer as consequências dos desastres provocados pela natureza para, assim, poder preveni-las, na medida do possível. “Quando é possível prevenir, pode-se atenuar o efeito, se foram estabelecidos de antemão os diferentes cenários possíveis e as medidas a serem adotadas em cada um deles. Devemos ser proativos – melhor do que só reativos –, para proporcionar a solução correta se ainda há tempo. Com relação a isso, é importante que a comunidade científica se faça ouvir e que as decisões relacionadas aos temas globais do meio ambiente se baseiem no rigor científico.”


O Diretor Geral de Comunicação e Responsabilidade Social de MAPFRE, Juan José Almagro, explicou as diferentes atuações humanitárias desenvolvidas pela MAPFRE em diferentes emergências, como a tempestade Noel, na República Dominicana, as inundações em Tabasco (México) e o terremoto em Pisco (Peru).

Por sua vez, o chefe de operações da Unidade Militar de Emergências (UME), tenente-coronel Domingo Vielba, explicou as funções dessa unidade, dotada de um alto grau de especialização, e destacou o efeito tranquilizador sobre a população civil que a atuação das Forças Armadas exerce em uma situação de emergência.

A diretora de Saúde e Socorro da Cruz Vermelha Espanhola, Carmen Martín, lembrou que os desastres afetam de maneira desproporcional os mais pobres e destacou que mais de 90% das mortes relacionadas a desastres ocorrem nos países em desenvolvimento.

O presidente da Associação Espanhola de Gerentes de Riscos e Seguros (AGERS), Miguel Ángel Macías, reiterou que, em alguns países, é difícil avaliar a probabilidade de se sofrer catástrofes por falta de dados históricos. Destacou na sua palestra que, “considerando o fato de que não podemos evitar que ocorram fenômenos da natureza, nossos esforços devem ser no sentido de atenuar seu impacto, por meio

da prevenção e da preparação, antes e depois da ocorrência”. Finalizou seu discurso apontando que “as empresas que estiverem preparadas para enfrentar catástrofes são as que sobreviverão a elas”.

Raúl González, conselheiro delegado para a Europa, Oriente Médio e África do Grupo Barceló, centralizou sua palestra em três aspectos: a necessidade de contar com um plano de gestão de crises que permita reduzir a perda de vidas e propriedades e reiniciar as operações o mais rápido possível; a importância de uma correta construção dos hotéis, que devem incluir medidas anticatástrofe e de reforços, mesmo que isso possa encarecer o orçamento da construção e, por último, o estabelecimento de uma correta comunicação, para se conseguir, em uma situação de crise, a fidelização do cliente.

Gérard Naisse, diretor de Avaliação de Riscos e Seguros

do Grupo TOTAL e presidente do Conselho da Oil Insurance Limited (OIL) e da Oil Casualty Insurance Limited (OCIL), ressaltou na conferência os importantes investimentos que seu grupo realiza na construção de plantas para minimizar o impacto dos fenômenos da natureza, especialmente os motivados pelo deslocamento de icebergs e por furacões. Além disso, seu grupo conta com planos de atenuação do impacto de catástrofes naturais para cada uma de suas atividades (offshore e onshore).

Peter Klatt, que após vários anos trabalhando no mercado segurador é desde 2007 diretor-geral da Bavaria – a companhia seguradora cativa do Grupo BMW –, assinalou em sua palestra a importância de um planejamento adequado e de uma boa preparação para minimizar os danos produzidos pelas catástrofes naturais. Destacou, de forma especial, o impacto do granizo, apresentando aos presentes o sistema utilizado pela BMW para a reparação dos veículos danificados por essa causa.

Por sua vez, Eduardo Escaffi, diretor de Riscos da Endesa, responsável pelos riscos relacionados ao negócio, ao mercado, ao crédito e pelos riscos operacionais, expôs o que deve ser feito para reduzir a responsabilidade nas catástrofes naturais: cumprir as normas de construção antissísmica, investir em infraestrutura e eliminar os subsídios estatais nos seguros em zonas de catástrofe, entre


outras medidas. Nas repartições do grupo energético são cumpridas rigorosas normas de construção, o que lhes permitiu ter uma experiência em sinistro catastrófico muito positiva, apesar de sua alta exposição ao risco.

Durante as jornadas apresentaram-se também representantes da Repsol YPF, da Ferrovial e da Sitesa Ingenieros, que detalharam suas respectivas experiências em gestão de catástrofes e como abordam esse tipo de situação, ao mesmo tempo que analisaram o efeito da mudança climática nas empresas e nas economias. Nesse sentido, é preciso destacar as palavras de Valentín Alfaya, que insistiu na importância dos esforços em nível setorial:

“Necessitamos avançar não só na escala empresarial, mas também na escala setorial. Devemos fomentar a colaboração entre governos, empresas e outros agentes econômicos se quisermos dar uma resposta solucionante aos desafios que se apresentam em escala global. Devemos ser ambiciosos”, assinalou.

Diversos representantes de Empresas, como Insurance Solutions, Citigroup Global Inc., Benfield Internacional e Münchener Rück; de universidades, como a Complutense e a Carlos III de Madri; e de centros como o Instituto para Ciências Oceânicas de Bermudas (BIOS), bem como o diretor-geral do Consórcio de Compensação de Seguros, Ignacio Machetti, entre outros,

contribuíram igualmente com sua visão sobre as catástrofes naturais e os diferentes instrumentos financeiros e técnicos de gestão para enfrentar essas situações.

Ignacio Machetti apontou que, nos últimos tempos, alguns países em desenvolvimento puseram em prática estratégias para obter mecanismos de segurança de catástrofes com apoio público, mas a maioria será inviável de uma perspectiva seguradora se não contarem com o apoio de organizações econômicas internacionais, cuja participação generalizada parece improvável. As dificuldades para colocar a termo plataformas de cobertura de catástrofes em muitos desses países não provêm unicamente – ainda que


também – de seu baixo nível de desenvolvimento ou da escassa implantação da instituição seguradora, mas da alta vulnerabilidade a determinados perigos, em consequência dos quais vivem, na prática, em uma situação de catástrofe permanente”. Além disso, o Dr. Robert Muir-Wood, da Risk Management Solutions (RMS), e o doutor Emilio Carreño abordaram, em suas Palestras, os novos instrumentos para realizar modelos de estimativa de danos por terremotos e furacões e as últimas tendências da sismologia e os avanços tecnológicos para atenuar os efeitos das grandes catástrofes.

O encerramento das jornadas ficou por conta de Manuel Toharia, diretor científico da Cidade das Artes e das Ciências de Valência, que, em sua conferência, “Viver à beira do abismo… de que abismo?”, dissertou sobre o medo. “Os humanos podem ser insensatos por culpa precisamente da inteligência, que às vezes nos faz desatentar para perigos certos”, sublinhou.

Andrés Jiménez, presidente da MAPFRE INTERNACIONAL, foi o encarregado de encerrar as jornadas. Em sua palestra, mostrou seu desejo de que as conclusões deste congresso sejam uma referência útil para o esforço comum de diminuir os danos que ocasionam as catástrofes naturais, bem como para reduzir o tempo que a sociedade demora para se recuperar delas.

De caráter científi co:-É conveniente repassar os

resultados da pesquisa científica à sociedade, para valorizar suas contribuições. “Que o cientista se faça ouvir.”

-É necessário aumentar o investimento em I+D (Investigação e Desenvolvimento).

-É preciso insistir na aplicação prática da pesquisa científica, para que a sociedade adapte tais avanços às suas necessidades.

No âmbito empresarial:-As empresas multinacionais

envolvidas ressaltaram seus importantes investimentos em planos de emergência e na atenuação dos danos para proteger seus funcionários e seus clientes das consequências dos fenômenos naturais.

-De uma boa gestão de tais parâmetros derivam adicionalmente benefícios comerciais e corporativos muito importantes.

-Os produtos e serviços dessas empresas estão sendo gradualmente adaptados aos requisitos no campo do impacto ambiental e climático dos novos regulamentos, dos consumidores e do mercado.

De tipo assistencial:-A prestação de socorro e a ajudaimediata após os desastresnaturais se baseiam naantecedência e na disposição demeios humanos capacitados e

ConclusõesAs conclusões das jornadas podem ser agrupadas em quatro grandes temas:

materiais necessários paragarantir uma interferênciaeficaz.-A fórmula consiste na adequada

coordenação entre as empresas pública e privada e na capacidade de interferência imediata.

Do mercado segurador-fi nanceiro:-A resposta seguradora e

resseguradora pode ser complementada com instrumentos provenientes do mercado financeiro e investidor internacional que garantam a disponibilidade de fundos que se acrescentem aos tradicionais da indústria.

-Os órgãos de retenção nacional (pools, fundos nacionais de catástrofe, entre outros) desempenham um papel importante na disciplina dos mercados e em uma menor volatilidade da capacidade e sinistralidade catastrófica.Para concluir, pode-se afirmar

que o denominador comum de todas as interferências foi a necessidade de dispor de uma comunidade científica que compartilhe o fruto de suas pesquisas, bem como de reforçar a gerência e a prevenção de riscos de catástrofe e aumentar os investimentos em I+D+i (Investigação, Desenvolvimento e inovação). Como não se pode evitar que ocorram fenômenos da natureza, nossos esforços devem ser no sentido de reduzir seu impacto por meio da prevenção e da preparação, antes e depois de sua ocorrência.


AGENDA 2009

CONGRESSOS E JORNADAS

JORNADA DATAS LOCAL EXPOSITORES

FÓRUM 2009

30º CONGRESSO

ASSEMBLÉIA GERAL

CONGRESSO ANUAL

7ª MESA REDONDA CRO

CONGRESSO ANUAL

RISK FORUM

ENCONTRO INTEREUROPEODE RESSEGUROS

4 - 7 OUTUBRO MADRI (ESPANHA) INESE

31 MAIO - 3 JUNHO DALLAS, TX (EUA) PRIMA

11 JUNHO BRUXELAS (BÉLGICA) BELRIM

16 - 17 JUNHO BOURNEMOUTH (REINO UNIDO) AIRMIC

29 - 30 JUNHO VARSÓVIA (POLÔNIA) ASOC. DE GINEBRA

2 - 5 AGOSTO PROVIDENCE, RHODE ISL (EU A)

ARIA

21 - 23 SETEMBRO WARWICK (REINO UNIDO) IRM

30 SET - 2 OUTUBRO PRAGA (REPÚBLICA CHECA) FERMA


entrevista

G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 1 - 2 0 0 8

13G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 1 - 2 0 0 8 13G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 1 - 2 0 0 8

TEXTO: ALICIA OLIVASFOTOS: ALBERTO CARRASCO

GERENTE DE RISCOS E SEGUROS

“A gerência do risco tem pela frente um grande campo de desenvolvimento”

“A noção de risco é cada vez

mais importante dentro da

empresa”, diz Gérard Naisse.

O responsável por Riscos e Seguros

do Grupo Total se apresentava,

como palestrante, nas Jornadas

Internacionais sobre Catástrofes

Naturais, organizadas pela

MAPFRE, durante as quais foi

realizada esta entrevista. Conhecer

o negócio a fundo, reduzir os

riscos e aprender a partir da

experiência são alguns de seus

segredos na hora de aplicar a

Gerência de Riscos.

NaisseGerard

DO GRUPO TOTAL

14

entrevista


Em primeiro lugar, poderia nos dizer quais são as responsabilidades do Diretor de Gerência de Riscos e Seguros da Total?Na verdade, a Total não difere muito de

qualquer outra grande companhia interna-cional que possa ter um Departamento de Gerência de Riscos e Seguros. Para enten-der quais são essas responsabilidades, é ne-cessário saber que, em nosso grupo, a ges-tão do risco e sua cobertura seguradora são realizadas em nível corporativo, isto é, são aplicadas em todos os segmentos: Upstre-am (Exploração e Produção), Downstream (Refinação e Marketing, Trading e Trans-porte Marítimo) e Químico.

Dentre minhas responsabilidades es-tão as etapas tradicionais de identificação, quantificação e, obviamente, redução dos riscos, em colaboração com as Divisões de Saúde, Segurança e Meio Ambiente para cada segmento e em cada uma das opera-doras locais. Na sequência, uma vez dimi-nuídos os riscos na medida do possível, precisamos tomar decisões em termos de transferência de riscos. Basicamente, esta etapa consiste em decidir quais riscos se-rão assumidos dentro da empresa – o que denominamos retenção. Isso pode ser feito assumindo-os com encargo sobre os resul-tados da companhia em questão ou através de empresas “cativas”. Esses são os dois níveis de retenção de riscos que existem no grupo. Minha função consiste em apre-sentar ao Comitê Executivo da companhia uma proposta de transferência de riscos.

Outra parte do meu trabalho é partici-par do Comitê de Riscos do Grupo Total, que conta com uma vasta presença e que se encarrega de examinar todos os projetos de investimento ou desinvestimento que são apresentados ao Comitê Executivo. Este Comitê está encabeçado pelo diretor de Estratégia e Planejamento Corporati-vo, e também dele fazem parte o diretor financeiro, o diretor de Serviços Jurídicos, o chefe de Segurança e Meio Ambiente e

o diretor de Gestão de Riscos e Seguros, bem como representantes dos segmentos que afetem a operação. O Comitê de Ris-cos trata de toda classe a de riscos (segu-ráveis ou não), incluídos, por exemplo, os riscos políticos.

A Total é um grupo energético internacional cuja missão é satisfazer de forma duradoura, mediante inovação e ação, as necessidades energéticas do ser humano. Como a gestão de riscos pode contribuir para esse objetivo?Em linhas gerais, podemos dizer que

a Total, no seu conjunto, está desenvol-vendo tecnologias muito inovadoras. Se repassarmos os últimos avanços que tive-mos, podemos destacar o que chamamos perfuração “offshore ultraprofunda”, no-vas jazidas de areias betuminosas no Ca-nadá, etc., o que implica muita inovação. Certamente, nosso trabalho como geren-tes de riscos e seguros consiste em com-provar que o mercado recebe a informação adequada e tratar de explicar e de mostrar esses novos riscos a nossa seguradora. Essa é a nossa principal contribuição.

Que peculiaridades a gestão do risco possui dentro de uma empresa como a Total, cujas atividades principais são o petróleo e o gás?Evidentemente, o petróleo e o gás impli-

cam em riscos muito específicos. Trata-se de atividades de alto risco, e a chave, para nós, está em atualizar essas ameaças de modo permanente e com precisão; comprovar que recebemos a informação adequada por parte do pessoal de operações e sermos capazes, então, de cobrir esse risco tão específico.

O mercado de riscos energéticos não é tão amplo como o automotivo ou o de ou-tros fabricantes de bens de consumo. Nas companhias de seguros, a Área Energéti-ca faz parte de uma divisão independente. Trata-se de um mercado verdadeiramente especializado.

“A EXPERIÊNCIA

NOS MOSTRA

O PAPEL

CRESCENTE DO

GERENTE DE

RISCOS NA

CRIAÇÃO DA

ESTRATÉGIA DA

COMPANHIA”


A segurança das instalações e no transporte e a proteção do meio ambiente são dois dos compromissos assumidos pela Total. Como esses dois desafios se encaixam dentro da estratégia geral de Gerência de Riscos?Tanto a segurança como a proteção do

meio ambiente são dois objetivos direta-mente ligados à gestão do risco. Em geral, nós nos identificamos com esses compro-missos e colaboramos muito estreitamente com todas as pessoas do grupo envolvidas nos aspectos relacionados com a segurança e o meio ambiente. Por outro lado, enco-mendamos estudos específicos aos audito-res que trabalham no setor atuarial e, par-ticularmente, com grandes seguradoras. Toda essa visão de conjunto ajuda o grupo a fazer uma análise geral de seu proceder nesse campo.

A Total conseguiu criar uma verdadeira cultura do risco em toda a organização, apesar de sua dimensão? Como essa questão foi abordada?Sim, temos uma “Carta de Princípios”

assinada pelo principal responsável da em-presa. Cada funcionário possui uma cópia desta Carta. Trata-se de um compromisso do grupo com a segurança e com o meio ambiente, e faz parte da cultura sobre o risco que estabelecemos.

Também destacamos que todos os fun-cionários do grupo são avaliados uma vez ao ano por seus superiores nesta área. Seja qual for seu posto de trabalho na com-panhia, analisa-se sua contribuição para a segurança e para o meio ambiente no trabalho cotidiano. Além disso, se visitar nossos escritórios, verá que temos quadros em cada planta do edifício, onde estão ex-postos dados básicos, como o preço do pe-tróleo, a margem de refinação ou a cotação das ações da Total, bem como outra infor-mação de suma importância: nossa atuação na área de acidentes, com um gráfico que indica a melhora conjunta do grupo neste

aspecto. Portanto, pode-se dizer que, na Total, foi desenvolvida, realmente, uma cultura da segurança.

Ou seja, o senhor trabalha com este tipo de informação, com relatórios e com estatísticas de sinistralidade no mesmo nível que o do preço das ações...?Exatamente. Assim nos certificamos de

que todo mundo avança na mesma dire-ção, tanto se estiver situado nos escritó-rios, em uma plataforma marítima ou em uma refinaria. Na verdade, o que preten-demos é que essa cultura envolva todos os funcionários do grupo.

A Total opera em mais de 130 países em todo o mundo. Que medidas concretas de controle de riscos foram iniciadas para fazer frente a esta grande diversidade?Bem, a ideia fundamental é que todas as

áreas de atividade, tanto as de exploração e de produção como as de refinação ou pro-dutos químicos, estejam submetidas a um mesmo sistema referencial de segurança. Essa é a norma, de maneira que, se estamos no país X e nos mudamos para o país Y, tra-balharemos de acordo com um mesmo pa-drão de referência.Todos esses métodos de trabalho são objeto de auditorias internas com regularidade.

No mundo inteiro, portanto, as opera-ções são realizadas de acordo com as mes-mas regras e especificações gerais da compa-nhia. Além disso, evidentemente, é preciso respeitar a legislação local. Para cumprir a legislação em qualquer país onde possamos operar, temos de ser o que se chama “bons cidadãos”. É necessário levar em conta as diferentes culturas. Na hora de fazer negó-cios na Ásia, no Oriente Médio ou na Áfri-ca, mesmo que sejamos europeus, temos de nos encaixar às demais culturas.Talvez isso seja o mais interessante do meu trabalho.

Como se pode criar o melhor mapa deriscos, sem deixar nada ao acaso?Penso que, quando se trabalha com

“O MERCADO

DE RISCOS

ENERGÉTICOS

NÃO É TÃO

AMPLO COMO

O AUTOMOTIVO

OU O DE OUTROS

FABRICANTES

DE BENS DE

CONSUMO”

16

entrevista


materiais como os hidrocarbonetos, não se pode deixar nada ao acaso. Portanto, basicamente, a linha que se deve seguir é o respeito rigoroso a todos os procedi-mentos e legislações, e nos garantirmos quanto ao seu devido cumprimento. Re-almente não encontro outra forma de abordar o risco.

Neste momento, quais são os riscos que mais o preocupam: as oscilações do preço do petróleo, a instabilidade política de alguns países onde operam, uma maré negra ou, talvez, as catástrofes naturais ou o terrorismo?Obviamente, todos esses riscos são

muito importantes para nós e nos preocu-pam. Em particular, estamos muito sensi-bilizados com as condições climatológicas do ambiente no qual operamos. Também mencionou acertadamente as oscilações no preço do petróleo. Isso, certamente, constitui um grande problema para nós, principalmente se levarmos em conta os prazos que aqui se manipulam. Podem se passar cinco anos desde o início de um projeto até que se comece a produzir. É preciso tratar de conciliar os projetos a longo prazo com a volatilidade a curto prazo do preço do petróleo.

Do ponto de vista geográfico, onde se encontram, na sua opinião, os riscos mais difíceis de controlar?Isso está mais relacionado aos proble-

mas tecnológicos e às condições climáticas em uma zona geográfica específica, seja na América, na Ásia, na África ou em outro lugar. Sempre que perfuramos em águas a 2.000 metros de profundidade, estamos diante de uma missão difícil, seja onde for. Sem dúvida, as condições ambientais acar-retam problemas tecnológicos. Por exem-plo, estamos desenvolvendo o projeto de Kashagan, no Mar Cáspio, onde as tem-peraturas oscilam de -40°C no inverno a +40°C no verão. O Mar Cáspio está gela-

do no inverno, o que implica numerosos problemas técnicos. Portanto, em geral, to-dos os aspectos tecnológicos e ambientais podem gerar grandes dificuldades. Outro bom exemplo é o enorme projeto de gás do Ártico, denominado projeto Shtokman. Este é também um ambiente muito, muito duro, não só pela tecnologia que devemos aplicar, mas, evidentemente, pelas condi-ções climáticas.

A que conclusões pode chegar uma companhia após se deparar com uma perda importante?O essencial é aprender da experiência,

e sem dúvida se aprende muito depois da ocorrência de uma grande catástrofe; nisso concordarão todas as partes. O que quero dizer é que, quando se produz uma catás-trofe em uma refinaria, em qualquer lugar do mundo, é informado a “todos” o que deu errado e “todos” adotam as medidas corretivas necessárias. Também aprende-mos com as atitudes das equipes de emer-gência, pois devemos nos assegurar de que estamos preparados para enfrentar qual-quer catástrofe.

Uma maneira importante de atenuar os efeitos dos riscos são os seguros. Neste caso, que riscos o senhor decidiu deixar nas mãos de um seguro e quais optou por assumir por meio do autosseguro?Em primeiro lugar, nós nos esforçamos

para conhecer nossos riscos e torná-los menores. Este é o primeiro passo. A exis-tência ou não de um seguro que cubra esse risco seria o passo seguinte. Portanto, a pri-meira coisa a ser evitada é a materialização do risco. Esse é nosso planejamento diante dos riscos e, em qualquer caso, alguns des-ses riscos não podem ser transferidos para o mercado de seguros. Por exemplo, não podemos contratar uma apólice que cubra a possibilidade de termos ou não sucesso na busca de um poço novo.

A Total é um grupo muito grande, so-

"NA HORA DE

FAZER NEGÓCIOS

NA ÁSIA, NO

ORIENTE MÉDIO

OU NA ÁFRICA,

TEMOS DE

NOS ADAPTAR

ÀS DEMAIS

CULTURAS"

18

entrevista


mos, em tamanho, a quarta ou quinta em-presa petroleira internacional do setor pri-vado. Portanto, podemos assumir muito risco em comparação com outras empresas menores, que só podem se permitir níveis de retenção muito baixos. Nossa política é reter o risco de frequência e transferir os riscos de catástrofes aos consórcios das companhias petroleiras, OIL e OCIL, e ao mercado comercial. Basicamente trata-se de uma combinação de autosseguro e transferência de riscos. Certamente, tudo isso depende de que o mercado possa acei-tar o risco, em função de sua capacidade e de seu interesse.

Nesses momentos, para que riscos pode ser mais difícil encontrar cobertura seguradora?O mercado está respondendo de uma

forma adequada em relação aos riscos que são seguráveis normalmente, mas isso pode mudar. Por exemplo, depois do fu-racão Katrina, foi quase impossível cobrir danos por furacões, mas agora esses segu-ros voltam a estar disponíveis, motivo pelo qual o mercado, sem dúvida, está reagin-do aos eventos. O mesmo ocorreu depois do 11 de setembro: tornou-se impossível conseguir cobertura para ataques terroris-tas; no entanto, agora é mais simples. A si-tuação atual é que as companhias petrolei-ras e de gás desfrutaram boa consideração durante esses dois últimos anos, por isso o mercado segurador está se adaptando ra-zoavelmente.

Como estão se apresentando as renovações de seguros?Sem dúvida, trata-se de uma boa per-

gunta. Para respondê-la, eu me pergunto: “qual será o efeito da crise econômica?”. A questão essencial é que, mesmo que as companhias de seguros tenham bons resul-tados técnicos, particularmente em nosso setor energético, também possuem am-plas carteiras de ativos e de bônus. A cha-

ve estará em como essas carteiras se verão afetadas pela crise econômica. Uma com-panhia de seguros pode ter, por um lado, benefícios técnicos, e, por outro, grandes perdas nos seus investimentos financeiros. Se você é um segurado, talvez tenha certo temor de que sua companhia seguradora decida compensar as perdas nos seus in-vestimentos aumentando as gratificações. Em breve saberemos a resposta.

Por que a Total decidiu criar sua cativa,

"O ESSENCIAL É

APRENDER DA

EXPERIÊNCIA,

E SEM DÚVIDA

SE APRENDE

MUITO DEPOIS

DA OCORRÊNCIA

DE UMA GRANDE

CATÁSTROFE"

19G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9 19

a Omnium Insurance & Reinsurance? Qual é o balanço de sua atividade?Atualmente, essa companhia cativa

desempenha um papel muito importante em nossa política de riscos e seguros. Sua função principal é servir de veículo para a implantação dessa política, já que todo o risco assegurado reverte na companhia cativa e é o instrumento que permite ade-rir no mundo inteiro à mercado de resse-guros como grupo, e assim beneficiar-se de economias de escala. Portanto, eu diria que seu papel é indispensável para nossa política corporativa de gestão de riscos e de seguros.

Cobrará maior protagonismo no futuro?Certamente, já que (e este é o segun-

do aspecto funcional) constitui também uma ferramenta fundamental para reter o risco dentro do grupo. Quando, dentro do campo da segurança, um diretor de-sejar diminuir o efeito de uma perda, a companhia cativa ajudará, mantendo a re-tenção no grupo para compensar a opera-dora. Esta última manteria uma retenção de 20 milhões de dólares, por exemplo, e a companhia cativa se faria responsável a partir desse ponto.

Faz parte de seus planos utilizar fórmulas alternativas?A atual situação econômica mundial

poderia reduzir a disponibilidade de ins-trumentos financeiros.

A gestão de risco não só requer a vontade da Direção da empresa, mas também semear uma cultura do risco em toda a organização. Corresponde esse papel de impulsor ao gerente de riscos?A cultura do risco é o que importa, e

mesmo que seja o melhor gerente de ris-cos do mundo, não é possível fazer nada

individualmente. As medidas de preven-ção de riscos devem ser cumpridas em to-dos os níveis da companhia. Nossa meta é ativar e coordenar, mas, definitivamente, o gerente de riscos de mais alto nível da empresa é seu principal responsável.

Que papel vão desempenhar esses profissionais dentro das empresas nos próximos anos?Trabalho há bastante tempo no negó-

cio e claramente vi que este Departamen-to se tornou mais poderoso nos últimos anos. Já foi mencionei que o Comitê de Riscos, do qual, evidentemente, faz parte o gerente de riscos, e esse Comitê possui um planejamento holístico do risco, já que assume não só os riscos seguráveis, mas todos os que enfrenta a companhia. A experiência nos mostra o papel cres-cente do gerente de riscos na criação da estratégia da companhia.

Como devem ser formados, na sua opinião, os gerentes de riscos do amanhã?Não acho que exista uma formação

específica, porque os gerentes de riscos procedem de âmbitos diferentes: uns são engenheiros, outros provêm da esfera ju-rídica ou econômica. Portanto, trata-se de uma combinação de diferentes habi-lidades. Na França existem algumas uni-versidades especializadas em gerência de riscos, mas acho que também se aprende muito na prática.

É necessário conhecer bem o trabalho realizado na empresa. Se você é gerente de riscos de uma companhia petroleira e de gás, não pode passar da noite para o dia a tramitar os riscos de um fabrican-te de automóveis. É necessário conhecer o negócio da empresa, compreendê-lo e, depois, gerenciar seus riscos da melhor forma possível.

“NOSSA POLÍTICA

É RETER O RISCO

DE FREQUÊNCIA

E TRANSFERIR

OS RISCOS DE

CATÁSTROFES

AOS CONSÓRCIOS

DAS PETROLEIRAS

E AO MERCADO

COMERCIAL”

20

entrevista


Do seu ponto de vista, como está evoluindo o mundo da Gerência de Riscos?Está claro que a noção de risco é cada

vez mais importante dentro da empresa. As últimas tendências dos setores finan-ceiros estão, sem dúvida, ampliando o conceito de controle do risco entre a alta direção. E realmente acho que a gestão do risco tem pela frente um grande campo de desenvolvimento.

A qual dessas facetas o senhor dedica mais tempo?Dado que meu cargo é de caráter di-

retivo, dedico muito tempo a coordenar os diferentes aspectos do trabalho. Dis-ponho de uma equipe formada por en-genheiros, advogados e especialistas em finanças.Tenho que despachar com a alta direção e também dedico parte de meu tempo aos consórcios do setor petrolei-ro, como o Oil Insurance Limited (OIL) e o Oil Casualty Insurance Limited (OCIL), que oferecem cobertura de se-guros patrimoniais e de responsabilidade civil, respectivamente. Sou membro do Comitê Executivo de ambas as empresas e recentemente passei a presidir o Con-selho de OIL. Além disso, viajo para pa-íses nos quais temos que entabular rela-ções com companhias petroleiras locais ou nacionais.

Em que lugar do organograma se encontra exatamente seu departamento?Em meu caso, respondo ao diretor fi-

nanceiro da companhia, que é membro do Comitê Executivo.

Depois 16 anos à frente do departamento,

quais são os principais desafios que se enfrenta na atualidade?O que realmente gosto no meu traba-

lho é que posso vê-lo integralmente. É um desses postos nos quais você é responsá-vel, de alguma forma, por todos os seg-mentos de atividade, desde quem perfura os poços, refina ou transporta o petróleo até a área petroquímica ou química; nos-so departamento de seguros cobre todas essas atividades. Portanto, um dos aspec-tos mais importantes consiste em ser bom conhecedor de tudo o que se faz.

Devo dizer, com toda modéstia, que nosso departamento é muito respeitado dentro do grupo e toda a informação cir-cula com fluidez. Uma parte muito im-portante deste desafio consiste em man-ter o fluxo de informação. Além disso, do ponto de vista do risco, obviamente, um dos principais problemas na atualidade é a situação dos mercados financeiros, e em particular como vai afetar as companhias de seguros e resseguros. De fato, no que diz respeito à transferência de riscos, o risco creditício das empresas de seguros e resseguros é fundamental.Também sou o responsável pelas pensões e pelos be-nefícios sociais para os empregados, um compromisso de longo prazo, por isso é necessário examinar detalhadamente as companhias de seguros.

No último dia 8 de outubro, Gérard Naisse participava como conferente das Jornadas Internacionais sobre Catástrofes Naturais, organizadas pela MAPFRE, du-rante as quais foi realizada esta entrevista. Para Naisse, “os seguros cobrem o risco, mas são muito mais importantes para nos-

“É NECESSÁRIO

CONHECER

O NEGÓCIO

DA EMPRESA,

COMPREENDÊ-

LO, E DEPOIS

GERENCIAR

SEUS RISCOS DA

MELHOR FORMA

POSSÍVEL”


GÉRARD NAISSE: UM EXTENSO TRABALHO

Graduado pela Escola Francesa de Estudos Superiores Comerciais (HEC), Gérard Naisse passou a fazer parte do Departamento Financeiro da Total em 1976 e, três anos depois, do Departamento de Gerência de Riscos e Seguros da petroleira, onde continuou assumindo novas tarefas. Assim, em 1982 tornou-se diretor-geral da cativa do grupo (Omnium Insurance & Reinsurance Company, OIRC), iniciando seu trabalho em Genebra (Suíça). Em 1989 retornou a Paris como subdiretor do Departamento de Gerência de Riscos e Seguros, e em 2002 foi nomeado seu diretor.

O principal responsável da Gerência de Riscos da Total também é presidente e conselheiro delegado da OIRC e das filiais OPSA (Omnium de Participations S/A) e Total Trading International, com sede em Genebra. Além disso, tem assento no Conselho de Administração de outras duas companhias do grupo, na França. Seu currículo não termina aqui, já que atualmente faz parte da Diretoria da

Oil Insurance Limited (OIL) – onde foi o principal responsável entre 2004 e 2007– e da Oil Casualty Insurance Limited (OCIL); também, é chefe do Comitê de Compensação criado por ambas as empresas. Naisse foi, ainda, membro do Conselho Consultivo da Marsh na França de 1997 a 2000 e diretor da companhia de resseguro francesa Corifrance, entre 1995 e 1999.

so grupo no sentido de nos proteger a longo prazo e de tomar as medidas específicas diante das adversidades”.

22

estudos


O projeto Solvência II constitui uma parte muito destacada da futura arquitetura da supervisão do seguro na União Europeia que está se constituindo atualmente. Neste artigo são descritos os fundamentos do projeto e os três pilares sobre os quais se sustenta este novo regime regulador da solvência das companhias de seguros, que é chamado a zelar mais e melhor pela segurança do segurado em particular e do mercado em geral.

ALBERTO A. ALONSOMembro dos Conselhos Diretivos da ADARA e da ALARYS

para seguradoras Não-Vida

estudos

Considerando que vamos tratar o tema relacionado com a solvência das com-panhias seguradoras europeias, à luz das

normas reguladoras da União Europeia, é conve-niente definir, previamente, o conceito financei-ro do termo solvência.

Entende-se por solvência a capacidade financeira ou capacidade de pagamento de uma empresa para enfrentar todas as suas obrigações de vencimento a curto prazo. Partindo do pressuposto de que uma empresa séria deve contar com recursos suficientes para cumprir seus compromissos, a solvência é uma relação entre o que a empresa tem e o que ela deve. Para que uma empresa tenha solvência, deve estar capacitada para cancelar os passivos contraídos, em seus respectivos vencimentos, e demonstrar, tam-bém, mediante estudo correspondente, que poderá seguir uma trajetória normal que lhe permita cum-prir seus compromissos no futuro.

Devem-se diferenciar os conceitos de sol-vência e de liquidez: liquidez significa ter o dinheiro necessário, na hora certa, que nos permita pagar os compromissos anteriormente contraídos, enquanto solvência é dispor de bens e recursos suficientes para respaldar os passivos contraídos, mesmo que esses bens sejam dife-rentes do efetivo. Ou seja, liquidez é cumprir os

SOLVÊNCIA II


compromissos e solvência é ter com que pagar esses compromissos.

No entanto, mesmo que a solvência seja, em certa medida, uma função dos bens da empresa, se não houver facilidade para transformar esses bens em dinheiro para fazer os pagamentos em tempo e forma, a liquidez não existirá. Por isso: “toda empresa que tem liquidez é solvente, mas nem toda empresa solvente tem obrigatoriamen-te liquidez”.

Os projetos conhecidos como Solvência I e Solvência II são normas europeias relacionadas à regulação da solvência das empresas de seguros, aos quais nos referiremos a seguir.

ANTECEDENTES

Considerando que qualquer mercado só-lido é aquele que assume e honra seus com-promissos em tempo e forma, a Comunidade Econômica Europeia ditou a Primeira Diretiva do Conselho 73/239/CEE em 1973, para segu-

radoras Não-Vida, a fim de eliminar as diver-gências existentes nas legislações dos diferen-tes Estados-membros em matéria de controle das companhias de seguros, garantindo, por sua vez, uma proteção adequada dos segurados e dos terceiros.

A diretiva considerava necessário que as empresas de seguros dispusessem, além de reservas técnicas suficientes para honrar com-promissos contraídos, de uma reserva com-plementar, denominada margem de solvência, representada pelo patrimônio livre, para en-frentar os riscos de exploração. Para garantir as obrigações impostas em função de critérios objetivos, situando em condições de igualdade de concorrência as empresas de mesma impor-tância, decidiu-se que tal margem guardasse relação com o volume global das operações da empresa e fosse determinada em função de dois índices de segurança: um baseado nos prêmios e outro nos sinistros.

Além disso, considerou-se necessário exigir

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estudos


um fundo de garantia mínima em função da gra-vidade do risco, de acordo com os ramos em que a companhia atua, tanto para garantir que as em-presas disponham, no momento de sua consti-tuição, de meios adequados, como também para garantir que, em nenhuma situação, a margem de solvência seja reduzida durante as atividades abaixo de um mínimo de segurança ou que a situação financeira da empresa seja tal que lhe seja difícil cumprir seus compromissos. Essas medidas de segurança buscavam a proteção dos segurados através de um aporte de capital para enfrentar a incerteza que obrigatoriamente se soma ao risco.

A margem de solvência era definida como o maior dos índices de prêmios ou de sinistros.

Para computar o Índice de Prêmios (IP), de-via-se calcular primeiro sua base, seguindo o dis-posto no art. 16. inc. 3 – primeiro resultado da primeira Diretiva do Conselho 73/239/CEE.

Uma vez calculada, a base é dividida em dois intervalos: um até 10 milhões de unidades de con-ta e outro pelo excesso dos 10 milhões de uni-dades de conta. Dessa forma, o Índice de Prêmio (IP) é calculado com a seguinte fórmula:

IP= (18% sobre 10 milhões de unidades da conta1 + 16% sobre o excesso de 10 milhões de unidades da conta) x TRPara calcular o Índice de Sinistros (IS), deve-

se calcular primeiro sua base, seguindo o disposto no art. 16 inc.3 – segundo resultado da primeira Diretiva do Conselho 73/239/CEE.

Uma vez calculada, a base é dividida em dois intervalos: um até 7 milhões de unidades de con-ta e outro pelo excesso dos 7 milhões de unida-des de conta. Dessa forma, o Índice de Sinistro (IS) é calculado com a seguinte fórmula:

IS= (26% sobre os primeiros 7 milhões de unidades da conta + 26% sobre o excesso de 7 milhões de unidades da conta) x TRA Taxa de Retenção (TR) é definida como:TR= sinistros líquidos2 / sinistros brutos (para

o último exercício. Não menor que 50%).Quando, em meados da década de 90, fo-

ram abertos os mercados do seguro dentro da União Europeia, o controle de solvência adqui-riu uma maior transcendência, já que permitia que as autoridades supervisoras pudessem efe-tuar um alerta adiantado se fossem observados descumprimentos que pudessem prejudicar o segurado.

A outra grande mudança relacionada com as margens de solvência ocorreu quando foram adotadas as Diretivas de Solvência I em feverei-ro de 2002 (Diretiva 2002/13/CE do Parlamen-to Europeu e do Conselho de 5 de março de 2002), pela qual se modifica a Diretiva 73/239/CEE do Conselho, referente aos requisitos da margem de solvência das seguradoras diferentes do seguro de Vida.

Novamente, a margem de solvência era defi-nida como o maior dos índices, de prêmios ou de sinistros, mesmo que sua base tivesse mu-dado, da mesma forma que a taxa de retenção, que agora é calculada com base nos três últimos exercícios, não inferior a 50%.

Para calcular o Índice de Prêmios devia-se calcular primeiro sua base, seguindo o disposto no art. 16. inc. 3 – primeiro resultado da pri-meira Diretiva 2002/13/CEE.

Uma vez calculada, a base é dividida em dois intervalos: um até 50 milhões de euros e ou-tro pelo excesso dos 50 milhões de unidades da conta. Dessa forma, o Índice de Prêmio (IP) é calculado com a seguinte fórmula:

IP= (18% sobre 50 milhões de euros + 16% sobre o excesso de 50 milhões de euros) x TRPara calcular o Índice de Sinistros (IS) deve-

se calcular primeiro sua base, seguindo o dis-posto no art. 16bis inc. 4 da Diretiva do Conse-lho 2002/ 13/CEE.

Uma vez calculada, a base é dividida em dois intervalos: um até 35 milhões de euros e outro pelo excesso dos 35 milhões de unida-des de euros. Dessa forma, o Índice de Sinistro (IS) é calculado com a seguinte fórmula:

IS= (26% sobre os primeiros 35 milhões de euros + 26% sobre o excesso de 35 milhões de euros) x TR

1Entende-se por “unidade de conta” a defi nida no artigo 4 dos Estatutos do Banco Europeu de Investimentos.

2Os sinistros líquidos são defi nidos como o valor dos sinistros a cargo da empresa depois da cessão do resseguro.


A Taxa de Retenção (TR) é definida como: TR= sinistros líquidos / sinistros brutos (média dos três últimos exercícios. Não me-nor que 50%).Nota: para os casos de seguros de Responsabi-

lidade Civil – com exceção da Responsabilidade Civil de Automóveis – e para o Seguro Marítimo e de Aviação, os índices IP e IS devem ser au-mentados em 50%, isto é, deve-se multiplicá-los por um fator 1,5.

Como se pode ver, Solvência I trata de uma

diretiva simples e de fácil aplicação, que permite comparar os resultados financeiros das diferen-tes companhias seguradoras atuantes no merca-do europeu e, de certa maneira, efetuar algum tipo de ranking de solvência para que o segurado possa saber com que companhia de seguros está operando e a quem está confiando a integridade de seus bens.

Poderíamos dizer que a norma não contempla outros tipos de riscos de uma seguradora dife-rentes dos técnicos, como os de investimento, tão importantes nesta atividade, ou os de merca-do, e que, por outro lado, também a qualidade do resseguro não é avaliada em toda sua magnitude, nem as porcentagens cedidas.

PARA UM SISTEMA DE MAIORSOFISTICAÇÃO – SOLVÊNCIA II

Era necessário, então, precisar a norma a fim de proporcionar uma melhor proteção aos se-gurados, estabelecendo requerimentos de capi-tal que reflitam de alguma maneira os riscos de uma seguradora, que levem em conta os merca-dos e que evitem uma excessiva capitalização ou sobrecapitalização. Além disso, os participantes da Comissão da União Europeia pensaram que a nova norma deveria continuar sendo simples e não deveria cair em um excesso normativo.

Esse processo de revisão começou em 2001 e espera-se que possa entrar em vigência apro-ximadamente na primeira década deste século. Durante a primeira fase, concluída em 2003, foram discutidas e fixadas as delineações do Solvência II. Durante a segunda fase, espera-se finalizar o texto definitivo da norma.

O novo regime de supervisão, cujas deline-ações básicas foram amparadas favoravelmente pelo Comitê de Seguros da União Europeia em abril de 2003, proporciona aos supervisores

PARA PROPORCIONAR UMA MELHOR PROTEÇÃO ÀS SEGURADORAS, A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA ESTABELECEU QUE A NOVA NORMA DEVERIA CONTINUAR SENDO SIMPLES, SEM CAIR EM UM EXCESSO NORMATIVO

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estudos


ferramentas apropriadas para avaliar a solvência global de uma seguradora.

Portanto, e tal como especificam os parti-cipantes da Comissão, o sistema não deveria consistir só em uma série de coeficientes e in-dicadores quantitativos, mas também deveria incluir os aspectos qualitativos que influenciem no tipo de riscos de uma empresa, como a ges-tão, o controle interno do risco, a situação com-petitiva, etc.

Esse sistema de solvência, assim definido, permite avaliar a solvência das seguradoras me-diante um enfoque baseado em três pilares, ins-pirado no ocorrido com a Basileia II, mesmo que adaptando os riscos operacionais do setor bancário ao mercado segurador.

Tal como se fez no sistema bancário com o Basileia II, o Solvência II deveria incentivar as empresas de seguros a medir e a administrar seus riscos mediante modelos que refletissem o verdadeiro perfil de riscos além de uma simples fórmula. No entanto, o Solvência II não é um decalque do Basileia II: há elementos similares e outros bastante diferentes.

A semelhança reside no já clássico modelo dos três pilares, com requisitos quantitativos, qualitativos e de disciplina de mercado. Am-

bos os projetos também lhe atribuem uma im-portância essencial à gestão sólida dos riscos, à transparência e ao regulamento.

Entre suas diferenças mais importantes, podemos mencionar que o Basileia II tem por finalidade fortalecer a solidez e a integridade do sistema bancário internacional, enquanto o Solvência II se volta para um princípio que a cada dia ganha maior importância no mun-do: a defesa do consumidor. Isto é, o Basileia II está direcionado para dentro e o Solvência II para fora.

Além disso, o Basileia II, em princípio, é mais corporativo, pois está voltado às institui-ções bancárias com negócios internacionais, enquanto o Solvência II não realiza tal distin-ção e será aplicável à totalidade das segurado-ras europeias.

Do ponto de vista técnico, enquanto o Ba-sileia II emprega modelos diferentes para os riscos de crédito, de investimento e operacio-nais, o Solvência II está focado em uma aná-lise do portfólio baseada no risco de maneira holística, sem deixar de considerar as inte-rações e as dependências entre os diferentes tipos de riscos, e reconhecendo os esforços direcionados à diversificação do risco.

A DIFERENÇA ENTRE O BASILEIA II E O SOLVÊNCIA II É QUE, ENQUANTO O PRIMEIRO TEM POR FINALIDADE FORTALECER A SOLIDEZ E A INTEGRIDADE DO SISTEMA BANCÁRIO INTERNACIONAL,O SEGUNDO ESTÁ DIRECIONADO À DEFESA DO CONSUMIDOR


S O L V Ê N C I A II

(Exigência de Recursos

próprios)

• Requerimento de

capital mínimo

• Requerimento de

capital de solvência

• Regras claras de

investimento

• Princípios de

controle interno

• Princípios de

gestão do risco

• Princípios para

o processo de

supervisão

• Princípios

relacionados à

divulgação da

informação

• Princípios

referentes à

transparência

REQUISITOS QUANTITATIVOS

REQUISITOS QUALITATIVOS

DISCIPLINA DE MERCADO

PRIMEIRO PILAR SEGUNDO PILAR TERCEIRO PILAR

(Processos de Supervisão)

No entanto, devemos reconhecer que um sistema como o Basileia II, mesmo que vise alcançar a maior solidez do negócio bancário internacional, acaba de alguma forma favore-cendo os interesses dos consumidores.

Voltando à análise do Solvência II, a Co-missão Europeia considera que: “O marco normativo e de supervisão futuro deveria ser tão eficiente e tão flexível quanto fosse possí-vel. Deveria ser adaptável à natureza mutável do mercado de seguros e ao rápido desenvol-vimento de produtos, métodos e modelos. Deveriam utilizar, portanto, as técnicas de Lamfalussy ou de comitologia3 para construir um marco de supervisão que pudesse permitir a utilização de métodos mais complexos sem deixar de ser flexíveis...”

OS TRÊS PILARES DO SOLVÊNCIA II

Como já dissemos, este novo sistema de solvência da UE para as companhias de se-guros se baseia no enfoque de três pilares (Fig.1).

PRIMEIRO PILAR

Dentro do primeiro pilar, onde serão estabe-lecidos os princípios quantitativos do sistema, se tem especialmente em conta os aspectos re-lacionados com as provisões técnicas e com o capital.

Provisões técnicas para o setor Não-VidaO aumento da harmonização das provi-

sões para os sinistros pendentes de liquidação e de pagamento é a base deste novo regime de solvência na União Europeia. Os partici-pantes da Comissão recomendam, neste as-pecto, que sejam estabelecidos certos parâ-metros quantitativos para o nível prudencial das provisões técnicas, e que seja elaborado um padrão das provisões técnicas com os ele-mentos do primeiro e do segundo pilar. Tais serviços reconhecem as dificuldades para o estabelecimento das distribuições de proba-bilidades pertinentes, mas consideram que esse planejamento seria útil como estímulo para um processo estruturado de constitui-ção de provisões, para o processo de estudo da supervisão, bem como para o fomento do desenvolvimento de modelos internos. Ain-da que a questão se aproxime dos parâmetros que serão utilizados, deverão ser discutidas, na parte final da segunda etapa, se as técnicas e os métodos que deveriam ser empregados teriam de ser compatíveis com os utilizados para elaborar a contabilidade de acordo com o International Accounting Standards Bo-ard (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) – IASB.

Os participantes da Comissão, no entanto,

3Conforme o Tratado constitutivo da Comunidade Europeia (TCE), a Comissão Europeia executa a legislação em nível comunitário (artigo 202 do TCE). Concretamente, cada ato legislativo precisa o alcance das concorrências de execução atribuídas à Comissão pelo Conselho daUnião Europeia. Neste contexto, o Tratado prevê que a Comissão esteja assistida por um comitê, segundo um procedimento chamado “comitologia”.

4Comissão Europeia. MARKT/2509/03-ES – ponto 13.

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estudos


estimam que as companhias de seguros deve-riam continuar tendo a possibilidade de cons-tituir reservas livres de impostos como capital restringido em um futuro sistema de solvência da UE, e que tais reservas estatutárias pode-riam fazer parte das exigências do capital que garante a solvência.

CapitalOportunamente, durante a primeira fase do

trabalho, propôs-se introduzir dois níveis de exigência do capital regulamentar: um nível de capital objetivo e um nível de capital mínimo. Ambos os requisitos serão calculados em fun-ção dos ativos e dos passivos avaliados de acor-do com o mercado. Também pode ser neces-sário definir uma escala de ação de supervisão quando o capital de uma empresa de seguros se situar entre o nível objetivo e o mínimo (isto é, uma rede de segurança cuja função primária é promover proteção ao segurado e, em segundo lugar, ao sistema no seu conjunto).

O nível de capital objetivo deveria refletir em princípio o capital econômico que uma empresa necessitaria para funcionar com uma probabilidade baixa de falência. O cálculo do capital regulamentar objetivo deverá refletir e quantificar a maioria dos riscos aos quais uma empresa de seguros está exposta. Os par-ticipantes da Comissão acreditam que o nível objetivo deveria ser a principal ferramenta de supervisão para as empresas que funcionam em circunstâncias normais. O novo sistema da União Europeia permitirá às empresas utilizar modelos internos de risco para o cálculo de seu nível de capital objetivo, embora possam acei-tar modelos parciais para facilitar a introdução dos modelos internos.

Como já comentado, deveria ser estabele-cido um nível de capital mínimo ou rede de seguridade que constituísse o nível a partir do qual as operações da seguradora constituem um risco inaceitável para os tomadores e no qual entraria em última instância a supervisão. Esse nível deveria poder ser calculado de maneira simples e objetiva, ser determinado de maneira independente ou ser uma fração do nível de

capital objetivo. O capital mínimo poderia ser calculado de maneira similar ao atual requisito de margem de solvência, embora também pu-dessem introduzir algumas características para que a exigência fosse mais eficiente. Uma ideia poderia ser expressar a exigência como porcen-tagem das provisões técnicas, ainda que com maior harmonização. O nível absoluto poderia ser estabelecido em torno do nível atual do sis-tema para o seguro de Não-Vida.

O capital de solvência requerido “deve garantir um nível de capital que permita a uma empresa de seguros absorver grandes perdas imprevistas e que proporcione aos segurados uma segurança razoá-vel de que os pagamentos serão realizados quando estes forem cumpridos.

Deve refletir o valor do capital necessário para cumprir com todas as obrigações durante um período de tempo especificado a um nível de confiança definido”. Por isso, devem ser le-vados em conta em seu cálculo todos os riscos importantes e quantificáveis aos quais uma se-guradora está exposta (risco técnico, operacio-


nal, de investimento, de crédito e liquidez).O capital de solvência requerido será calcula-

do com enfoque padrão ou com o próprio mo-delo interno de risco do segurador, que deve ser avaliado e autorizado pelas autoridades de super-visão. Até o momento não foi adotado nenhum modelo padrão de Solvência II. A opção de uti-lizar modelos de risco próprios deve permitir às seguradoras calcular seu capital de solvência de forma que ele reflita seu verdadeiro perfil de ris-co. Em geral, espera-se que o capital de solvência requerido que surge dos modelos internos seja inferior ao do modelo padrão. Para calcular o ca-pital de solvência exigido, é preciso definir uma medida do risco e um nível de confiança. A me-dida do risco é uma função que atribui um valor de capital a uma distribuição de perda e ganho econômica. As medidas de risco usadas normal-mente são o Value at Risk (VaR) e o Expected Shortfall (É), também denominado Tail Value at Risk (TailVaR ou TVaR).

A medida do risco VaR1% é definida como a diferença entre o resultado adverso que só é excedido em um a cada cem anos e o resulta-do esperado (figura 2). Por conseguinte, o VaR é um umbral que só se ultrapassa com a baixíssima probabilidade de 1%. O ES1% é mais restritivo; acrescenta ao Value at Risk a perda adicional es-perada se o umbral especificado for superado e considera a distribuição na fila. A utilização do Expected Shortfall como medida do risco levaria a concentrar-se nas consequências de um possí-vel descumprimento de pagamento, em vez da simples probabilidade de insolvência.

O Comitê Europeu de Supervisores de Segu-ros e Pensões de Aposentadoria (CESSPJ)5 aprecia muito o TailVaR para efeito de supervisão e como medida sensível ao risco. De um ponto de vista técnico-econômico, é preferível a medida do Ex-pected Shortfall, porque a diferença do Value at

Risk atende às características de uma medida co-erente do risco. No entanto, o CESSF reconhece que, dependendo das características de risco da carteira, o Value at Risk pode ser aferido de tal for-ma que projete aproximadamente o mesmo grau de prudência que o conceito de Tail Value at Risk. Como hipóteses de trabalho, o CESSPJ considera um nível de VaR de 99,5%, que equivale a uma probabilidade objetiva de falta de pagamento de 0,5%, e fixa um horizonte de tempo de um ano como base geral para o capital de solvência reque-rido. Não obstante, a medida do risco apropriada, o nível de confiança e o período de tempo conti-nuam pendentes, considerando que o marco final para o capital de solvência requerido será decidido somente nos meses seguintes6.

5CESSPJ: Integrado por representantes de alto nível das autoridades de supervisão do seguro e planos de pensão de empresas dos Estados-membros da União Europeia.

6Informe Sigma, N º 4/2006– pág. 10 (Swiss Re).

O CAPITAL DE SOLVÊNCIA REQUERIDO DEVE GARANTIR UM NÍVEL DE CAPITAL QUE PERMITA A UMA EMPRESA DE SEGUROS ENFRENTAR GRANDES PERDAS IMPREVISTAS E QUE PROPORCIONE AOS SEGURADOS UMA SEGURANÇA RAZOÁVEL.

Probabilidade

Distribuição de lucros e perdas econômicas

Perda registrada1 a cada 100 anos

Resultado esperado(média)

PERDA LUCRO

30

estudos


SEGUNDO PILAR

O segundo pilar leva em conta dois requisitos qualitativos extremamente importantes:

A. Controle interno e gestão de riscosB. Supervisão cautelar

Analisaremos separadamente cada um desses aspectos.

A. Controle interno e gestão de riscos

Os participantes da Comissão entendem que deveriam elaborar princípios para o controle interno das empresas de seguros de acordo com as recomendações futuras do grupo da Conferência de Madri7.Dever-se-ia trabalhar e induzir as empresas de seguros para que elas seguissem princí-pios para a gestão sólida de seus riscos, tal como assinala o esquema geral prepara-do pelo grupo da Conferência de Londres ou Sharma8. Também poder-se-ia adaptar o trabalho desenvolvido no setor bancário

(Basileia II) ao de seguros. No entanto, se-ria conveniente que as normas incluíssem princípios relacionados às garantias da ati-vidade empresarial, bem como instruções gerais para a gestão de políticas, sinistros e provisões técnicas.Além disso, pensou-se que a empresa de seguros poderia manter uma atitude justa com relação aos tomadores de seguros, por exemplo, no tocante a sua política de parti-cipação nos benefícios e à informação que lhes é proporcionada (pilar 3), como uma forma de premiar a boa gestão do risco dos tomadores de seguros.

B. Processo de supervisão cautelar

É óbvio que o processo de supervisão cau-telar é um item medular para o bom funciona-mento de um sistema de solvência na União Europeia, tal como o Solvência II pretende. Para tal fim, uma questão central seria harmo-nizar alguns aspectos importantes do processo de supervisão cautelar sem perder de vista a necessidade de adaptar a supervisão às neces-sidades de cada empresa.

Tendo em vista que as autoridades super-visoras necessitam de um marco comum para avaliar a boa gestão empresarial, os indicado-res de alerta precoce e as situações hipotéticas de referência para provas de resistência (stress tests) também poderiam ser harmonizados, em nível europeu, com as possíveis adaptações que reflitam as características específicas dos mercados. Paralelamente, deveriam ser estabe-lecidos critérios mínimos para as inspeções in situ, já que é provável que essas visitas sejam um elemento obrigatório do processo de vali-dação dos modelos internos.

SERIA PRECISO INDUZIR AS EMPRESAS DE SEGUROS A SEGUIR PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO SÓLIDA DE SEUS RISCOS, E TAMBÉM CONVIRIA QUE AS NORMAS INCLUÍSSEM PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS GARANTIAS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

7A Conferência de supervisores da UE continuará desempenhando um papel importante no projeto Solvência II. O resultado de seu trabalho, no entanto, mudará de natureza de acordo com o planejamento Lamfalussy previsto. O relatório Londres/Sharma teve contribuições de grande qualidade para a discussão da fase I e boa parte do trabalho sobre gestão de riscos da fase II estará baseada nesse trabalho. Os resultados do Grupo de Madri sobre o controle interno de riscos serão incorporados diretamente ao trabalho na segunda fase do projeto. De acordo com o enfoque Lamfalussy, a Comissão/nível 2 pedirá à Conferência/nível 3 que prossiga o trabalho. MARKT/2509/03-É.

8Ver referência 6.


Coordenação de ação de supervisão emépocas de crises: o Solvência II deveria abordar a necessidade de coordenar a supervisão quando uma ou várias empresas, ou todo um setor, tivessem problemas para cumprir as exigências cautelares, evitando os requisitos pró-cíclicos que poderiam agravar uma situação delicada. Concorrências e medidas cautelares:

durantea segunda fase desse processo, devem ser definidas claramente a capacidade de intervenção e as responsabilidades das autoridades supervisoras. O objetivo de reforçar o processo de supervisão cautelar é conseguir que o sistema cautelar seja mais sensível aos perfis de risco individuais das empresas de seguros. É por esse motivo que os supervisores poderão, em casos concretos, estabelecer exigências que excedam às habituais ou exigir informação mais detalhada, embora devessem elaborar princípios gerais para as exceções às normas padrão. Transparência e responsabilidade das

autoridades supervisoras: a fim de alcançar

princípios de funcionamento que garantam a transparência da ação de supervisão comrelação ao mercado, os critérios gerais e asmetodologias de avaliação das autoridadessupervisoras deverão ser de domínio público.

Avaliações interpares: o aumento da complexidade do futuro sistema de solvência, em geral, e a importância do trabalho de supervisão, em particular, podem requerer que o sistema seja completado por um processo de avaliação interpares das modalidades de trabalho das autoridades supervisoras. Essas avaliações poderiam ser organizadas, por exemplo, pela Conferência de Supervisores da União Europeia.

TERCEIRO PILAR

Como ocorrido com o Basileia II, o terceiro pilar se baseia no conceito de disciplina de merca-do e leva em conta dois aspectos essenciais:

A. A divulgação da informaçãoB. A transparência

Segundo opinião dos participantes da Co-missão, as informações relacionadas ao tercei-ro pilar serão uma parte importante da futura arquitetura da supervisão do seguro na União Europeia. A transparência e a provisão de infor-mação poderiam servir para reforçar os meca-nismos do mercado e a supervisão com ponde-ração do risco.

Como a exigência de informação dependerá dos métodos e das medidas adotados para o pri-meiro e segundo pilares, só será possível definir as exigências de apresentação da informação no decorrer da segunda fase do Solvência II, que já está entrando em suas etapas finais.

Os serviços da Comissão estimam, seguindo o espírito das recomendações do grupo de dis-cussão sobre as exigências de informação, que é importante seguir estritamente os avanços dos trabalhos do IASB, da IAIS (International Asso-

32

estudos


ciation of Insurance Supervisors, ou Associação Internacional de Supervisores de Seguros) e Ba-sileia II, de modo que possam ser coordenadas as exigências de informação para reduzir a carga administrativa prevista para as empresas.

Um tema delicado que deverá ser levado em conta e definido com precisão é o relacionado a que tipo de informação – da obtida no processo

de supervisão – poderá fazer-se pública e qual não poderá. Especialmente no caso de empre-sas que enfrentem problemas de cumprimento da normativa, a simples difusão da informação poderia agravar seriamente sua situação. No entanto, paralelamente, também não deverá ser perdida de vista a meta dominante do Solvência II, que é zelar pela segurança do segurado, em particular, e do mercado em geral.

Dizia Javier Bernaldo de Quirós9, em seu discurso de encerramento do 2º Encontro Fi-nanceiro sobre Modelos de Capital Baseados na Gestão de Riscos, organizado pelo ICEA na Espanha (2003), referindo-se à visão global do projeto Solvência II: “a primeira ideia que eu gostaria de transmitir-lhes é que o Solvência II não consiste só em um projeto que tem por fi-nalidade desenhar uma metodologia de análise e de quantificação que permita determinar qual é o posicionamento das seguradoras frente aos ris-cos, e com isso estabelecer os níveis de recursos próprios que necessitam.

Se esse fosse o único objetivo do Solvência II, o problema do projeto se veria reduzido à re-orientação do sistema vigente de cálculo de sol-vência com o objetivo de fazê-lo mais sensível frente aos riscos.

A realidade é que o Solvência II é muito mais ambicioso e, como vocês sabem, pretende-se

CONCLUSÕES

que se articule em torno de uma estrutura de três pilares, com a qual se deseja fazer especial empenho em transmitir que o Solvência II tenta contribuir com soluções mediante a reformula-ção dos planejamentos vigentes na maioria dos aspectos ou pontos críticos que o mercado se-gurador apresenta, e concretamente a respeito dos seguintes pontos:

O ponto crítico consistente em que os sistemas vigentes de determinação dos níveis de solvência são raramente sensíveis com relação à maioria dos riscos que as seguradoras suportam. Como vocês sabem, infelizmente, para o entendimento do projeto, este é o aspecto que, de forma quase única, está sendo transmitido à indústria seguradora. Em segundo lugar, o ponto crítico da

qualidade da gerência empresarial: o Solvência II pretende implantar uma nova cultura de gerência empresarial orientada a conseguir uma maior qualidade gerencial mediante a consideração de novos aspectos ou ambientes até então nunca considerados. Com relação a isso, recomendo que consultem o relatório elaborado no Grupo de Trabalho de Londres, no qual, depois de analisar casos reais de insolvências de seguradoras europeias ocorridos nos últimos cinco anos, chegou-se a diversas conclusões sobre os erros de estratégia, aptidão e atitude cometidos pelos gerentes.

9Inspetor de seguros da Espanha - Coordenador do Projeto de Solvência II na Espanha pela Direção de Seguros e Fundos de Pensões Espanhola (DGSFP)


Em terceiro lugar, o ponto crítico da qualidade da supervisão europeia: o Solvência II pretende melhorar a atuação dos supervisores mediante o design de novos métodos de trabalho que lhes permitam cumprir sua principal missão: detectar, com a suficiente antecedência, situações com potencialidade de poder colocar em perigo a saúde econômica e gerencial das seguradoras. E, por último, o ponto

crítico da opacidade do mercado segurador: o Solvência II pretende, mediante uma maior transparência das seguradoras, impulsionar a disciplina de

mercado como mecanismo que as estimule a manter os níveis de recursos próprios adequados.

Deve-se também destacar que foi introduzida a aplicação na tra-mitação do projeto do modelo de elaboração de normas conhecido como comitologia dos quatro níveis, ou, mais sucintamente, como projeto Lamfalussy.

O objetivo do projeto Lamfa-lussy no setor de valores mobiliá-

rios era garantir o estabelecimen-to de uma estrutura comunitária de regulação e supervisão eficaz para facilitar a adoção rápida e flexível da legislação e uma maior convergência em matéria de supervisão, que se traduziria em uma aplicação mais coerente e completa da normativa.

Com isso, remediar-se-iam as deficiências que encontrou no marco atual o Plano de Ação para os serviços financeiros. O benefício que se obteria com isso em termos econômicos seria um mercado comunitário de valores mobiliários verdadeiramente in-tegrado e eficiente, que geraria mais crescimento, emprego e produtividade.

Lamfalussy advogava que, para adotar normas comunitárias no setor dos valores mobiliários, deveria ser aplicado um enfoque baseado em quatro níveis.

Na sequência são descritas as características básicas desse projeto:Nível 1. Após um processo com-

pleto de consulta, a Comissão adota uma proposta de diretiva ou de regulamento que reúna os princípios gerais essenciais ou chave. Uma vez que o Par-lamento e o Conselho acor-dem sobre esses princípios gerais e sobre as concorrên-cias de execução previstas na proposta, as medidas concre-tas de execução são desenvol-vidas no nível 2.

Nível 2. Prévia consulta a um comitê de nível 2, a Comis-são consulta com o comitê de nível 3 as medidas técnicas de execução. Este prepara seu pa-recer em consulta com os ope-

“ O SOLVÊNCIA II TENTA CONTRIBUIR COM SOLUÇÕES MEDIANTE A REFORMULAÇÃO DOS PROJETOS VIGENTES NA MAIORIA DOS PONTOS CRÍTICOS QUE O MERCADO SEGURADOR APRESENTA”

34

estudos


radores do mercado, os usuá-rios finais e os consumidores e o submete à Comissão, que prepara uma proposta formal e a submete ao comitê de ní-vel 2, que deve submetê-la a votação em um prazo máxi-mo de três meses. A seguir, a Comissão adota a medida. Ao longo desta fase de nível 2, o Parlamento Europeu é man-tido plenamente informado e se concede a máxima conside-ração a sua opinião.

Nível 3. Cabe ao comitê de nível 3 a tarefa de elaborar recomen-dações interpretativas conjun-tas, diretrizes coerentes e nor-mas comuns. Também avalia o trabalho de outros especialis-tas (peer reviews) e compara a prática reguladora para garan-tir uma implementação e uma aplicação coerentes.

Nível 4. A Comissão verifica o cumprimento da normativa comunitária pelos Estados-membros e pode empreender atuações judiciais contra os Estados-membros que presu-mivelmente infrinjam o Di-reito Comunitário.

A chave deste projeto é a rá-pida tomada de decisões combi-nada com uma consulta ampla e transparente de todos os interes-sados. Tanto o próprio informe Lamfalussy como o Parlamento, quando aceitaram as propostas de

compromisso no setor de valores mobiliários, tiveram especial em-penho na consulta ampla e trans-parente de todos os interessados.

Em resposta a este requisito, está previsto utilizar a internet para uma maior difusão da in-formação e uma consulta ampla. Esse aspecto influirá no método de trabalho dos comitês de nível 2 e 3.

EXTENSÃO DO PROJETOLAMFALUSSY NOS SEGUROS

A maneira mais óbvia de apli-car o projeto Lamfalussy nos se-guros é transformar o Comitê de Seguros (CS) e a Conferência de Autoridades de Supervisão de Seguros da União Europeia (Conferência) em comitê regula-dor (nível 2) e comitê supervisor (nível 3), respectivamente, da-das suas funções e concorrências atuais.

Em uma reunião extraordi-nária ocorrida no dia 5 de junho de 2002, a Conferência declarou sua disposição para assumir o pa-pel de comitê supervisor de nível 3. As associações europeias de empresas do setor dos serviços financeiros foram consultadas a respeito em outra reunião ocor-

10Refl exões sobre a relação entre o projeto Solvência II e a extensão do projeto Lamfalussy com a normativa de Seguros. MARKT/2519/02- ES.

11Ver citação 9.

rida no dia 6 de junho.O relatório provisório da Co-

missão defendia que o projeto Lamfalussy fosse aplicado aos se-guros do seguinte modo:

O Comitê de Seguros poderia dar lugar ao Comitê Regulador de Seguros e Pensões (CRSP), presidido pela Comissão e in-tegrado por representantes dos Ministérios da Fazenda da União Europeia. O presidente do Co-mitê Supervisor (o CSSP, ver a seguir) teria o estatuto de obser-vador.

O Comitê se encarregaria das questões relacionadas com os fundos de pensão e os seguros, e poderia ser criado mediante de-cisão da Comissão.

O Comitê de Autoridades de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (CASSFP) poderia ser criado a partir da Conferên-cia de Autoridades de Supervisão de Seguros. Estaria presidido por um supervisor de seguros ou de fundos de pensão de um Estado membro e seus membros seriam supervisores de seguros e de fun-dos de pensões. O CASSFP teria um grau de independência se-melhante ao do CRSP e contaria com sua própria secretaria.Tam-bém poderia ser criado mediante decisão da Comissão. Deveria ser


criado um grupo de representan-tes do setor segundo os prognós-ticos do CASSFP encarregado das orientações estratégicas glo-bais e de defender os interesses do setor.

A respeito da proposta da di-retiva relacionada aos órgãos de previsão para a aposentadoria, um comitê ampliado de seguros e pensões se ocuparia dela. Certa-mente, seria necessário levar em consideração as particularidades dos diferentes órgãos de previsão para a aposentadoria10.

Na opinião de Quirós11, “se finalmente fosse acordada a apli-cação do processo de comitologia para seguros e, com isso, para o projeto Solvência II, nós nos en-contraríamos diante do seguinte contexto:

As normativas nacionais de incorporação da Diretiva Marco emitida no nível 1 poderiam variar de um país para outro, conforme os acordos que fossem adotados no nível 2. Essa possibilidade, sempre e quando respeitados os princípios fixados pela Diretiva Marco, permitiria uma melhor adaptação às situações de partida nas quais se encontram cada um dos setores nacionais. Opapel dos reguladores

e supervisores nacionais seria mais participativo, em cooperação direta com as demais autoridades de controle, os representantes dos setores envolvidos e os representantes dos consumidores.Definitivamente, na hipóte-

se de ser aplicada a comitologia Lamfalussy ao projeto Solvência 2, nós nos encontraríamos diante de um fator estratégico novo para a indústria, os consumidores e o regulador supervisor nacional, e, devido a isso, deveríamos ser ca-pazes de implantar novas formas de trabalhar e de abordar os desa-fios comuns.”

É importante lembrar que, na Europa, funcionam aproximada-mente 5.500 seguradoras que se-rão afetadas por este novo regu-lamento. A maioria delas já está

trabalhando em seus respectivos países e em grupos regionais para que, em 2010, não sejam surpre-endidas.

Os temas relacionados com o conceito de solvência futura das seguradoras vinculada ao posi-cionamento diante dos riscos sobre os quais se divulgou que estão sendo trabalhados são as ameaças derivadas:

-de uma inadequada seleção de riscos-da aplicação de tarifasde prêmios-da existência de desvios significativos na sinistralidade-de política de resseguro inadequada-de outra situação que possa gerar, no futuro, uma situação grave de desequilíbrio ou enfraquecimento financeiro.

Em resumo, pode-se concluir que, diante do que o Solvência II possa exigir e da novidade de suas propostas, as seguradoras euro-peias devem trabalhar, e muitas já estão fazendo isso, para:

Identificar todos os fatores de risco com capacidade potencial de agravar seu posicionamento diante dos diferentes riscos contemplados no seu mapa ad hoc. Identificar e definir a rede

de inter-relações entre os diferentes fatores de risco que sua empresa suporta. Implantar um conjunto de

ferramentas e sistemas decontrole interno que lhes permita obter informaçãoquantificada sobre a evolução dos fatores de risco previamente identificados.

NA EUROPA FUNCIONAM APROXIMADAMENTE

5.500 SEGURADORAS. A MAIORIA DELAS JÁ ESTÁ TRABALHANDO EM SEUS

RESPECTIVOS PAÍSES PARA QUE O NOVO REGULAMENTO, EM VIGOR A PARTIR DE 2010,

NÃO AS SURPREENDA

36

estudos


E, o que é muito importante, trabalhar arduamente a fim de envolver toda a organização no projeto, mediante a implantação de uma primeira aproximação à redefinição de suas funções tradicionais.

Nesse sentido, os riscos tradi-cionais sobre os quais se deverá trabalhar são, principalmente:Risco de mercado: isto é, a perda

potencial por mudanças nos fatores de risco que incidam sobre a avaliação de algum instrumento ou operação.

Risco de crédito: o que envolve a perda potencial devido a uma mudança na capacidade da contraparte de pagar as obri-gações contraídas, e que pode significar uma diminuição na qualidade creditícia ou um descumprimento parcial ou total de um contrato.

Risco de liquidez: nas suas três vertentes e referente a: Perda potencial devida à

impossibilidade de renovar passivos ou de contratar outros em condições normais de mercado. Perda antecipada como

consequência da venda antecipada ou forçada de ativos em condições incomuns e desvantajosas para fazer frente às obrigações de curto prazo. Risco inerente a uma

posição que não possa ser oportunamente alienada, adquirida ou coberta mediante o estabelecimento de uma posição contrária equivalente (hedging).

Risco operacional: entendido como a perda potencial por falhas ou deficiências nos sistemas, nos controles internos ou por erros em processos e/ou operações.

Risco legal: devido principalmente: Á perda potencial pelo

descumprimento dasdisposições legais e/ou administrativas. Ao estabelecimento de

resoluções legais e/ou administrativas desfavoráveis para a empresa.

Risco dinâmico: referente às per-das potenciais originadas pela tomada inadequada de deci-sões gerenciais, de acordo com alguns dos seguintes cenários: as condições assumidas

PRINCIPALMENTE, SÃO SEIS OS RISCOS TRADICIONAIS SOBRE OS QUAIS TODA A ORGANIZAÇÃO DEVE

TRABALHAR: RISCO DE MERCADO, RISCO DE CRÉDITO, RISCO DE LIQUIDEZ, RISCO

OPERACIONAL, RISCO LEGAL E RISCO DINÂMICO

os cálculos realizados a plataforma tecnológica a falta de conhecimento e

capacitação de seus usuários.

Paralelamente, deve-se formu-lar uma normativa prudente para a administração de riscos baseada na existência de:

Um Comitê de Investimentos que conte, no mínimo, com um membro independente da empresa ou de seu grupo de interesse econômico.

Um Comitê de Riscos que também conte com pelo menos um membro externo (diferente do anterior).

Nesse contexto, a gerência de Administração Holística de Riscos:

Será a encarregada pela gestão dos riscos da empresa. Será responsável pelo

desenvolvimento de metodologias de medição de riscos. Estará composta por um

grupo de profissionais da área técnica, especializados e independentes das atividades operacionais e comerciais da empresa. Terá de contar

obrigatoriamente com


um Manual de Políticas e Procedimentos para a Administração de Riscos. Deverá ser auditada por

Auditoria Independente deRiscos. Deverá necessariamente

servir de apoio e responder aos requerimentos do Conselho de Administração da empresa. Deverá cumprir as normas de

Bom Governo das empresas. Quando corresponda, deverá

se adequar aos requerimentos das normas de compliance.

Para finalizar, podemos dizer que, a partir dos lamentáveis atos terroristas que se desencadearam depois do 11 de Setembro e das fraudes empresariais que sacudi-ram os Estados Unidos no início deste novo século, como a Enron e a World Com, dentre outros, os governos e a sociedade, como tem feito o homem desde sem-pre, reagiram diante de tais situ-

ações, chame-se Sarbanes-Oxley Act, Normas de Bom Governo

Corporativo, Novas Normas de Auditoria, Basileia II ou

Solvência II.No entanto, a

cultura,como muitas vezes sucedeu, se an-tecipou à realidade. Em 1996, a temática associada com o risco foi um best-seller na América do Norte e na

Europa, com a publica-ção de Against the Gods:

The Remarkable Story of Risk (em português, Desafio aos

Deuses: a Fascinante História do Risco), de Peter Bernstein.

Atualmente traduzido para onze idiomas, este livro, mais que qualquer documento, pro-cedimento, discurso, ideia ou ato governamental, populariza nossa compreensão dos riscos e os es-forços para conduzi-los.

Diz Bernstein na obra: "não podemos quantificar o futuro porque ele é desconhecido, mas temos aprendido a usar os nú-meros para esquadrinhar o pas-sado. Até que ponto deveríamos confiar nas pautas do passado para dizer como será o futuro? O que importa mais quando se enfrenta um risco: os fatos como os vemos ou nossa crença subjetiva no que se esconde no vazio do tempo? É a gestão do risco uma arte ou uma ciência? Podemos dizer com precisão onde se encontra a divisa entre ambos os enfoques?"

Tal é a importância que o au-tor concede ao risco, que se ani-ma a colocá-lo no ponto mais alto da evolução, quando diz: "a

ideia revolucionária que define a fronteira entre a era moderna e o passado é o domínio do risco: a noção de que o futuro é mais do que um capricho divino e de que os homens e mulheres não são indefesos diante da natureza".

É por esse motivo que lem-brar o livro de Bernstein é o final mais adequado para este artigo, já que ilustra a importância da comunicação, pois, frequente-mente, as novas ideias se restrin-giram inutilmente ao conheci-mento. A prosa lúcida do autor, sintetizando conceitos difíceis e suas descrições pessoais com novas ideias, nos mostra uma valorização dos benefícios que a Administração de Riscos pode proporcionar tanto para as orga-nizações como para os governos e para as pessoas. A comunicação do que nós aprendemos sobre o risco, tanto positivo como nega-tivo, é a próxima barreira a ser superada.

Porém nenhum desses fatos do passado terá algum significa-do ou valor, a menos que tam-bém atuem como um estímulo para se olhar adiante de manei-ra mais prudente e inteligente e com otimismo, usando as ideias e ferramentas que o último sé-culo nos deu.

Para sermos justos, deverí-amos também lembrar que nós homens alcançamos o progresso a partir da capitalização das ex-periências e das conquistas de nossos antecessores. Nas pala-vras de Blaise Pascal: "a raça pro-grediu, como qualquer geração, lembrando ao menos o que uma parte das gerações anteriores ti-nha aprendido".


Muito já se escreveu sobre as origens e as medidas tomadas para solucionar a crise financeira internacional, mas ainda não se

vê o fim do túnel, e os temores atuais se concentram na sua intensidade e duração. Uma vez aceita a re-cessão econômica generalizada no mundo ocidental em 2009, há dúvidas sobre os prognósticos atuais de que a recuperação chegue em 2010. A Espanha, certamente, está imersa na situação financeira inter-nacional, mas a crise da economia real tem carac-terísticas específicas que requerem também ações específicas.

Excepcionalmente, com a intenção de focar os an-tecedentes, vou me referir às origens e às consequ-ências da crise financeira que teve início nos Estados Unidos. As causas que se deduzem das análises reali-zadas a posteriori são: a aplicação de uma política mo-

A CRISEINTERNACIONAL E…ESPANHOLA

depressão?Evitaremos a

Na atual conjuntura parece obrigatório escrever sobre a crise financeira internacional, seu diagnóstico e seus efeitos sobre a economia real, bem como sobre as medidas que estão sendo tomadas coordenadamente e por cada país.

CARMEN ALCAIDEAnalista econômica e ex-presidente do INE

estudos


netária excessivamente frouxa, que permi-tiu crescimentos exagerados da economia em geral e do mercado imobiliário em particular; o forte aumento do preço das moradias, que originou a existência de um mercado hipotecário muito especulativo; e a atuação das instituições financeiras, que, com o consentimento das agências de ra-ting, desenharam produtos de engenharia financeira para o mercado de hipotecas de alto risco. Tudo isso foi possível, em gran-de parte, por causa da confiança do FED no bom funcionamento dos mercados de derivados e ativos estruturados sem a ne-cessidade de um maior controle dos ór-gãos reguladores.

A crise financeira se estendeu poste-

riormente aos demais sistemas financei-ros europeus e afetou tanto os investido-res particulares de todo o mundo como as instituições que investiram e ofereceram os produtos financeiros tóxicos. Em al-guns países estão sendo gerados proble-mas de solvência em bancos de primeira linha, e, em outros países, mesmo que ainda não tenham surgido problemas desse tipo, pode-se notar a desconfiança geral e a falta de liquidez que isso gera.

Diante da grave situação gerada nos mercados financeiros, refletida clara-mente nos mercados de ações, e depois da detonante queda do Lehman Bro-thers, as instituições monetárias e os

A CRISE PODE SER SENTIDA

DE DIFERENTES FORMAS:

EM ALGUNS PAÍSES, GERA

PROBLEMAS DE SOLVÊNCIA, E EM OUTROS,

PROVOCA DESCONFIANÇA

E FALTA DE LIQUIDEZ

40

estudos


EM DIVERSAS ÁREAS É PREOCUPANTE O FATO DE QUE AS MEDIDAS CONTRA A CRISE DERIVEM DE UM INTERVENCIONISMO ESTATAL EXCESSIVO NOS SISTEMAS FINANCEIROS

governos começaram a buscar soluções. As ações se concentraram em três áreas diferentes, mas complementares: as des-tinadas a manter as instituições financei-ras, as direcionadas a garantir a liquidez dos sistemas e a necessidade de restaurar a confiança, especialmente dos deposi-tantes das instituições bancárias.

Com o objetivo de salvar as institui-ções financeiras, a primeira atuação foi dos Estados Unidos, no dia 3 de setem-bro, com a aprovação pelo Congresso do plano de resgate, cuja peça básica foi a compra de ativos, de qualidade duvi-dosa, relacionados com o setor imobi-liário. Na Europa, após várias reuniões inúteis de alguns países, chegou-se ao consenso da necessidade de soluções coordenadas em todos eles.

Na reunião de chefes de governo dos países do euro, ocorrida no dia 12 de outubro em Paris, com a participação extraordinária do primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, foi acor-dado garantir a solvência das instituições

financeiras. Abriu-se a via da nacionali-zação total ou parcial, conforme o caso, seguindo o plano desenhado pelo Reino Unido, com a interferência dos estados no capital das instituições financeiras. Decisão que, uma vez aceita e solicitada voluntariamente pelas instituições afeta-das por problemas de solvência, suporá uma injeção de capital nelas, mesmo que sujeitas a alguns requisitos referentes à repartição dos dividendos e às remunera-ções dos diretores. Por último, as institui-ções europeias acordaram que os esforços para restabelecer a liquidez tinham que chegar às empresas.

Embora as medidas tenham sido to-talmente aceitas devido à gravidade da si-tuação, existe a preocupação em diversas áreas, acadêmicas e não acadêmicas, de que essas atuações possam derivar em um intervencionismo excessivo dos estados nos sistemas financeiros. Também existe a preocupação de que os fundos empre-gados sejam utilizados corretamente e de que ajudem a solucionar a falta de li-

Empresas e famílias

Financiamento a residentesna EspanhaVariação anual em % AAPP

TOTALTOTAL


quidez das empresas. Por isso, em alguns países foi proposto como medida garan-tir a dívida nova das instituições finan-ceiras com empresas e particulares. Por enquanto, várias autoridades econômicas e financeiras estão de acordo sobre a im-portância de recuperar as bases de crédito para as famílias e para as empresas, mas na prática ainda não se notam resultados.

E, ENQUANTO ISSO, O QUE FIZERAM AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS?

Em um primeiro momento, a preocu-pação das autoridades monetárias se con-centrou na falta de liquidez do sistema. Por esse motivo, o FED, o BCE e o Banco da Inglaterra injetaram fundos e aumentaram as facilidades de crédito para lubrificar o sistema. O BCE também tomou decisões que facilitam o acesso das instituições ao financiamento, concedendo liquidez sem mais limite que o de dispor dos colaterais necessários.

Mais importante ainda foi a decisão de atuação monetária conjunta das autori-dades monetárias (8 de outubro) para di-minuir em meio ponto as taxas de juros, deixando-as em 1,5% nos Estados Uni-dos e em 3,75% na União Monetária. No entanto, nem as bolsas de valores nem os

A PRIMEIRA PREOCUPAÇÃO

DAS AUTORIDADES MONETÁRIAS

DIANTE DA CRISE ESTEVE FOCADA

NA FALTA DE LIQUIDEZ DO

SISTEMA

Índice Ibex 35Dados diários janeiro 1990 - outubro 2008Base 3.000 : 31/12/1989

42

estudos


NA ESPANHA, POR ENQUANTO,O PROBLEMA NO SISTEMAFINANCEIRO NÃO PARECE SER DESOLVÊNCIA, MAS EXISTE SIMUM GRAVE PROBLEMA DE LIQUIDEZ

mercados financeiros responderam a esse incentivo. Posteriormente, no dia 29 de outubro, o FED reduziu novamente as taxas de juros em 1%, e o Banco Central também as baixou dias depois, em 6 de novembro, até 3,25%. Mesmo que lenta-mente, as taxas de juros dos mercados in-dicativos para os empréstimos às empresas (Mibor) e às famílias (Euribor) estão sen-do reduzidas moderadamente, entre 4% e 4,5%. As expectativas das taxas de juros continuam em baixa e espera-se que ter-minem o ano abaixo de 4%.

Na Espanha, por enquanto, o proble-ma no sistema financeiro não parece ser de solvência, mas existe sim um grave proble-ma de liquidez. O elevado nível de endivi-damento das famílias e das empresas obri-gou as instituições financeiras espanholas a se financiarem no exterior.

Grande parte dos vencimentos de dí-vida internacional espanhola se dará em 2009, mesmo que outros se prolonguem até 2011. Mas, se nos próximos trimestres a crise não começar a ser solucionada, a si-tuação financeira pode se agravar.

O governo, apesar de seu convenci-mento da solidez do sistema financeiro, aprovou um plano em dois decretos-lei. No Real Decreto-Lei 6/2008, de 10 de outubro, estabeleceu-se o fundo de aqui-

sição de ativos com uma dotação em 2008 de 10 milhões de euros, ampliável a até 30 milhões, e a intenção de incluir nos orça-mentos de 2009 um fundo de 30 milhões, ampliáveis a até 50 milhões. Posteriormen-te, com a finalidade de se adaptar ao esti-pulado na União Europeia em 12 de outu-bro, no Real Decreto-Lei 7/2008, de 13 de outubro, estabelece-se a outorga de avais do Estado a produtos financeiros como letras de câmbio, bônus e obrigações, que

Taxas de variação PIB Intertrimestral

Taxas de variação PIB anualizado

ESPANHAESPANHA ESPANHA

UEM UEM

43G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9 43

poderia ser estendida aos empréstimos in-terbancários. A quantia deste fundo é de até 100 milhões em 2008, e a de 2009 não foi estabelecida.

O prazo de vencimento é de cinco anos e os custos, requisitos e obrigações da ins-tituição financeira serão estabelecidos pelo Ministério de Economia. Além disso, in-clui a autorização, em caráter excepcional, da aquisição, por parte do Estado, de títu-los para reforçar os recursos próprios das instituições financeiras que os solicitem.

O principal partido da oposição (PP) apoiou o plano, mas exige que seja am-pliado o controle do Banco da Espanha e da CNMV e que o Parlamento tenha mais envolvimento no seguimento da execu-ção concreta do plano. A redação conjun-ta da minuta do Regulamento do Fundo para a Aquisição de Ativos Financeiros (FAAF) garante as condições de controle e transparência das operações do fundo. A prioridade que se dá aos ativos respal-dados com créditos outorgados às empre-sas e aos cidadãos após 7 de outubro de 2008 tenta garantir que a liquidez chegue finalmente à economia real. As críticas referiam-se à falta de transparência nessas atuações, já que não se tornariam públicos os dados sobre as instituições que recor-ressem a elas. Por enquanto, o governo se comprometeu a informar o Parlamento a cada quatro meses, tornando públicos os resultados.

POR QUE NÃO SE VEEM INDÍCIOS DE ALGUMA NORMALIZAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE AÇÕES?

É preocupante a lentidão na recupe-ração da liquidez. É difícil entender essa lentidão na resposta, uma vez que as au-toridades políticas e monetárias defini-ram as condições para uma recuperação financeira das instituições, os preços das matérias-primas e do petróleo foram re-

duzidos de forma drástica, rebaixando as expectativas de inflação, e as taxas de ju-ros estão baixando até níveis muito mo-derados.

Os mercados de ações não estão res-pondendo a todo esse pacote de medidas e mantêm uma elevada volatilidade. Embo-ra pareça que estejam encontrando alguns suportes, não se observa uma maior con-fiança, provavelmente porque não creem que a execução das medidas seja rápida e porque consideram que, levando em conta a falta de liquidez, a desconfiança e a re-cessão que se aproxima, ainda seguem em baixa. Há quem tenha se situado na base do Ibex 35 em 6.000 pontos, ainda que ultimamente pareça estar encontrando su-portes em níveis mais elevados.

E O QUE ACONTECE COM A ECONOMIA REAL?

No momento de escrever este artigo, a preocupação foi focar a crise internacio-nal da economia real, que já está sendo qualificada como depressão (alta dura-ção), com referência à depressão de 1929. Por enquanto, as estimativas do terceiro trimestre do ano começam a registrar ta-

xas negativas de crescimento do PIB nos Estados Unidos, no Reino Unido e em alguns países da União Europeia, inclusi-ve na Alemanha e na Espanha. O Instituto Nacional de Estatística alcançou pela pri-meira vez taxa negativa do PIB (-0,2%).

OS MERCADOS DE AÇÕES

DESCONFIAM DAS MEDIDAS

CONTRA A CRISE PORQUE

NÃO CREEM QUE SUA EXECUÇÃO

SEJA RÁPIDA

44

estudos


A SOLUÇÃO PARA VOLTAR À ROTA DO CRESCIMENTO E DA GERAÇÃO DE EMPREGOS NA ESPANHA PASSA PELOAUMENTO DA COMPETITIVIDADE

Tanto o FMI como a Comissão Europeia, a OCDE e grande parte dos analistas es-timam para a Espanha taxas negativas no quarto trimestre de 2008 e mantêm pre-visões negativas para alguns trimestres de 2009. Não estão certos sobre o número de trimestres que durará a recessão e so-bre o momento em que se possa iniciar uma recuperação (não antes de 2010).

Embora a situação de crise seja gene-ralizada no mundo ocidental, na Espa-nha temos que nos concentrar nas con-dições específicas que ocorrem no país. Além da bem conhecida bolha imobi-liária e da permanente tendência a um aumento dos preços superior ao dos de-mais países da União Europeia (clientes e concorrentes), o aspecto mais preocu-pante é o excessivo déficit exterior (11% do PIB). No entanto, a moderação do preço do petróleo ajuda na redução da fatura e, portanto, reduz o aumento do déficit exterior. A melhora da competi-tividade se apresenta no momento atual como o desafio fundamental para voltar à rota de crescimento e de criação de emprego.

A redução do valor dos ativos, tanto mobiliários como imobiliários, significa um empobrecimento dos cidadãos, não só pelo “efeito pobreza” (redução do valor dos patrimônios), mas pela perda de ren-das de todo tipo. A consequência imediata é a redução e o ajuste do consumo.

Sendo certo que o país viveu esses anos acima de suas possibilidades, como reflete o elevado nível de endividamen-to, agora ele precisa se ajustar.

Já se notam indicadores muito alar-mantes. Em termos macroeconômicos, a extinção do emprego e o consequente aumento do desemprego; os indicado-res do consumo, que se retraem como consequência do empobrecimento das famílias; as taxas negativas em indicado-res de atividade do setor da construção e de automóvel, com o efeito multiplica-dor sobre todas as indústrias auxiliares; e a queda dos resultados turísticos, como consequência das crises de nossos clien-tes europeus. Em termos microeconô-micos, as notícias empresariais de todos os setores, tanto sobre suas expectativas como sobre seus resultados.

Tipos de intervenção


A situação é tão grave que, se não fo-rem estabelecidos meios para ajustar a economia e aumentar a competitivida-de de nossos produtos, não estaremos preparados para o momento da saída da crise. Se o modelo de crescimento ba-seado no consumo e na construção se esgotou, a única via é a das exportações, e para isso temos que ser competitivos dentro e fora da Europa. Não se pode desprezar a ideia lançada por alguns de recorrer a um grande pacto social que permita que a repartição do ajuste seja generalizada.

Congelamento dos salários, mas não só dos funcionários e trabalhadores médios, mas colocando também algum tipo de limite máximo nos salários dos diretores (pelo menos nas empresas que requerem ajudas estatais), dividendos, ajustes e cortes de gastos correntes nas administrações públicas (estatal, autô-

nomas e locais). No pacto poderiam ser incluídas algumas medidas orçamentá-rias e de reforma fiscal que aliviassem o esforço de uma forma equitativa, com redução de alguns impostos (IRPF, So-ciedades), mas aumento de outros (IVA, gasolinas, tabaco), sempre com o obje-tivo de harmonizar-se com os dos paí-ses da União Européia.

Na minha opinião, as medidas para solucionar a crise financeira internacio-nal estão em andamento, mas no que se refere à crise da economia real, estão sen-do tomadas medidas muito parciais que tentam suavizar os efeitos sobre alguns grupos sociais muito afetados (desempre-gados), mas não estão orientadas à recu-peração das empresas (especialmente py-mes) dos setores auxiliares da construção e de automóvel. Se as taxas negativas do PIB se prolongarem por mais de quatro trimestres, não só teremos recessão, mas cairemos na depressão.

É certo que é necessário haver uma mudança no modelo de crescimento que corrija os excessos do consumo e de investimento em moradia. Mas isso não quer dizer que se precise inventar nada novo, já que continuará existindo um elevado consumo e uma importante demanda de moradias, ambos em fun-ção da população residente na Espanha. Teremos de conseguir ser mais compe-titivos nos mercados interior e exterior de bens e serviços, de forma que se re-duza nosso déficit exterior com a cor-respondente redução das necessidades de financiamento espanholas. Com isso melhoraria a contribuição para o cresci-mento do PIB da demanda externa (ex-portações-importações) e, apesar de um crescimento mais moderado da deman-da interior, permitiria que o PIB tivesse capacidade de crescer em um ritmo de acordo com o crescimento potencial da economia espanhola e suficiente para gerar a criação de empregos.

NÃO SE DEVE DESCARTAR A IDEIA DE UM

GRANDE PACTO SOCIAL NA

ESPANHA QUE PERMITA QUE

A REPARTIÇÃO DO AJUSTE SEJA GENERALIZADA

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estudos


Se fosse necessário definir o que mais caracte-riza nosso tempo, a resposta seria, sem dúvi-da alguma, a mudança, e embora contínua,

às vezes suave, às vezes brusca. Tudo se modifica: o gosto dos consumidores, suas necessidades e, por que não, a resposta empresarial a essas novas circuns-tâncias, pois diante de uma situação que se modifica com tanta facilidade já não cabe prender-se a fórmu-las ou procedimentos que no passado demonstraram seu valor. Portanto, não há outro remédio que não se adaptar, mesmo quando isso implique um custo de aprendizagem que se traduza em saída de recursos. Não é necessário encarar esse desembolso como um despesa, mas como um investimento absolutamente necessário para continuar vivo no mercado. Já se sabe: camarão que dorme, a onda leva.

Essas modificações da realidade que nos cerca su-põem que o que antes era seguro - entenda-se como

CAPITAIS medianteTÉCNICASA ótima determinação de

de SIMULAÇÃO“Só depois de uma longa cadeia de experiências uniformes de um modelo,

alcançamos segurança e confiança firme com relação a um acontecimento particular”David Hume (1711 – 1776). Pesquisa sobre o entendimento humano.

A situação atual, sobre a qual tanto se questiona a força financeira das instituições, ex-ige a determinação adequada dos recursos próprios que permitam enfrentar os compro-missos assumidos com as maiores garantias. Este é um dos objetivos do projeto conhecido como Solvência II. Uma maneira de poder estimar a cifra adequada de capital é medi-ante a utilização de técnicas de simulação. Neste trabalho são apresentadas as possibilidades de duas delas, Monte Carlo e Bootstrapping, as quais têm se demonstrado particular-mente úteis na determinação do capital associado ao risco de mercado e aos riscos técnicos.

PABLO ALONSO GONZÁLEZUniversidad de Alcalá

IRENE ALBARRÁN LOZANOUniversidad Carlos III de Madri


adjetivo – agora já não o é mais, e que talvez a única certeza é de que, diante de tanta incerteza, é certo que faz falta um bom seguro – agora sim, entenda-se como substantivo. Mas, para que essa proteção cum-pra com os objetivos para os quais foi criada, fazem falta dois elementos. Por um lado, é necessário ter uma boa percepção das circunstâncias e eventuali-dades que possam ativar o mecanismo indenizatório associado ao seguro. Por outro, também é neces-sário que os que oferecem este serviço à sociedade sejam capazes de responder adequadamente quando lhes for solicitado e, dessa forma, não frustrem as expectativas neles depositadas. O que querem dizer essas duas exigências? Simplesmente que as segura-doras sejam capazes de avaliar de forma adequada a ocorrência e a intensidade de certos eventos diante dos que se oferecem para dar proteção econômica em caso de sua ocorrência e que tenham recursos

suficientes para garantir a contraprestação acordada nos contratos. O primeiro fator afeta fatores rela-cionados com o design de produtos, como preços, condições de aplicação e indenizações a serem pagas aos segurados. O segundo afeta o procedimento de avaliação de sua capacidade financeira para enfrentar possíveis contingências que se esperam cobrir.

RISCO E CAPITALBASILEIA II e SOLVÊNCIA II

Imersos nesta dinâmica mutável, nos últimos anos foi dada uma especial relevância à análise deste último fator. Este não é um fenômeno exclusivo das compa-nhias seguradoras nem se restringe só ao âmbito euro-peu. A preocupação em ter empresas com capacidade financeira suficiente não é algo novo. De fato, existe legislação sobre o tema que vem de longa data. E não

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só no campo de seguros, mas também no bancá-rio. No entanto, essa normativa é generalista e não considera as especificidades de cada companhia. Os bancos, já há anos, mostraram certa preocupa-ção em ajustar a quantidade de recursos próprios com as atividades que empreendiam. Definitiva-mente, trata-se de que aqueles que venham a as-sumir maior quantidade de riscos e/ou de maior intensidade tenham mais recursos disponíveis do que os outros que optem por atividades mais con-servadoras ou por um menor nível de contratação. O Banco de Compensações Internacionais – BIS – iniciou há anos o que se denominou processo de Basileia II, que nada mais é do que a formação, na prática, do princípio anteriormente exposto.

O equivalente no mercado segurador adotou múltiplas formas. Uma delas é a que afetará os pa-íses da União Europeia e que se buscará em uma Diretiva, que é geralmente conhecida como Sol-vência II. Seu objetivo final é uma melhor defe-sa dos segurados europeus. Esse é o fim. O meio para se conseguir nada mais é do que uma ade-quada avaliação do risco, para a qual é necessário não só identificar as diferentes causas que possam supor perdas de recursos para as seguradoras, mas também quantificá-las corretamente. Para isso é preciso empregar o arsenal técnico necessário.

Ou seja, são exigidas duas premissas: por um lado, conhecer adequadamente todas as situações que possam ocasionar perdas, e, por outro, ava-liar quanto se pode perder com cada uma delas, o que comporta a estimativa da probabilidade de ocorrência dos fenômenos considerados. Para a primeira tarefa, a União Europeia do CEIOPS – Committee of European Insurance and Occupa-tional Pensions Supervisors – elaborou sucessivos estudos de campo com os quais se espera identi-ficar todas as situações que possam dar origem a um desgaste de recursos próprios. São conhecidos

como QIS – Quantitative Impact Study. De forma muito resumida, pretende-se elaborar uma clas-sificação dos riscos em módulos e, dentro deles, incluir aqueles que sejam afins. Até o momento (outono de 2008) já foram realizados quatro, não se descartando um quinto e até um sexto. Porém não se trata só de identificá-los individualmente, mas também de realizar algo mais complicado, como sua quantificação e avaliação da relação que esses riscos guardam entre si. Sobre esses dois as-pectos poderia se discutir por um longo tempo e questionar a “bondade” dos métodos utilizados. Assim, caberia pensar que, para a calibragem dos riscos, foram utilizados os dados de um determi-nado ramo ou situação correspondente a todos os países da União Europeia que poderão ser afe-tados pela reforma do Solvência II. No entanto, não tem sido assim, mas, em função da situação que está sendo analisada, foram utilizados uns ou outros dados. Por exemplo, para todos os riscos associados ao módulo de mercado, os dados em-pregados foram os seguintes:

Para o risco de juros, as taxas de cupom zero alemãs para títulos com uma vida residual de um ano e as taxas IRS (Internal Revenue Service) em euros. Para o risco de renda variável, os rendimentos obtidos pelo índice MSCI (Morgan Stanley Capital Investment) de mercados desenvolvidos, em que são coletadas cotações de 23 países do mundo inteiro.Para imóveis e propriedades são utilizados os índices IPD (Investment Property Databank), correspondentes a Holanda, França, Alemanha, Suécia e Grã-Bretanha.Para o risco em divisas, as taxas de câmbio contra o euro de um conjunto de divisas – dólar norte-americano, libra esterlina, peso argentino, iene japonês, coroa sueca,

O SOLVÊNCIA II PRETENDE OFERECER UMA MELHOR DEFESA DOS SEGURADOS EUROPEUS MEDIANTE UMA ADEQUADA AVALIAÇÃO DO RISCO, PARA O QUAL É NECESSÁRIO IDENTIFICAR NÃO SÓ AS CAUSAS QUE PODEM SUPOR PERDAS, MAS TAMBÉM SUA CORRETA QUANTIFICAÇÃO


franco suíço e dólar australiano – com os quais se forma uma cesta cujos pesos são os correspondentes às posições mantidas pelas instituições financeiras holandesas.Para o risco de diferencial, foram utilizadas séries de Moody's, em que se tomam como referência os títulos do Tesouro dos Estados Unidos.A partir daqui, o passo seguinte é a avaliação

das possíveis perdas. Isso conduz à estimativa dos capitais expostos ao risco, para o qual é neces-sário definir o nível de segurança que se deseja para tal fim. Isto é, quanto mais amplo for o le-que de situações que se queira proteger e quanto maior a confiança que se queira ter, maior será a quantidade de capital que faltará para preser-var a fortaleza financeira da empresa. Isso leva a aprofundar-se no campo da probabilidade e das ferramentas disponíveis para avaliar o tamanho

dos capitais necessários. Com relação a este úl-timo aspecto, é preciso mencionar que a medida escolhida foi o VaR -Value at Risk, que conta com uma ampla experiência de uso na área bancária. Esse conceito leva, necessariamente, na maioria dos casos, à ascensão de uma determinada fun-ção de distribuição de probabilidade. A eleita nas provas QIS foi a normal, ou gaussiana, que tem a facilidade do uso como principal vantagem. Não obstante, é temível assumir este comportamento sem ter realizado os correspondentes contrastes estatísticos que permitam ponderarmos por uma ou outra distribuição. Considere-se o seguinte exemplo, baseado na cotação diária EUR/US$ de 2/1/2004 a 10/10/2008 (n = 1.229), em que se obtêm os seguintes valores para suas estatísticas básicas:

rendimento médio diário (%) 0,007%

0,547%desvio típico diário (%)

Assim, o VaR diário1 a diferentes níveis de probabilidade, obtido tanto a partir de dados his-tóricos como pelo uso da hipótese de normalida-de, é o seguinte:

Esta utilização de modelos estocásticos não é uma originalidade preparada para ser usada no Solvência II.

1Embora o Solvência II estabeleça que é preciso calcular as cifras de capital para um horizonte de um ano, aqui, para efeito de mera exposição, foram calculadas por um dia.

Fonte: elaboração própria

Empírico Normal diferença

99,5% -1,765% -1,921% 0,148%

95,0% -0,76% -1,221% 0,345%97,5% -1,015% -1,396% 0,381%99,0% -1,420% -1,727% 0,307%

50

estudos


Ao contrário, existem precedentes históricos. O mais antigo data de 1953, quando, na Finlân-dia, começou-se a utilizar modelos de capital específicos para cada companhia. Também foi considerado o caráter estocástico do negócio se-gurador mediante Reservas Especiais de Nivela-mento – Special Equalization Reserves. Mais re-centemente, e como antecedente mais próximo no tempo, encontra-se o Teste Suíço de Solvên-cia – Swiss Solvency Test, ou SST. Este instru-mento objetiva uma dupla finalidade, pois não só busca obter a cifra de capital associada ao risco suportado, mas também a distribuição estatísti-ca dessa magnitude. Seu cálculo se baseia no uso combinado de modelos estocásticos e cenários. Os eixos principais do SST, muito semelhantes aos do Solvência II, são os seguintes:

Avaliação pelo preço de mercado tanto deativos como de passivos. O valor de mercado dos compromissos

de pagamento é igual ao melhor estimador mais uma margem de risco. Os riscos-chave em uma empresa são os

de mercado, de crédito e os técnicos.

A medida do risco usada é a perda esperada em um ano ou Tail VaR. Os riscos-chave têm um modelo padrão. O capital objetivo é obtido agregando ao

resultado do uso do modelo padrão o obtido com o uso de cenários. No caso de dificuldades financeiras, os

tomadores estão protegidos pela margem de risco. Podem ser usados modelos internos,

cujas hipóteses devem estar devidamente documentadas em um relatório que deve ser entregue ao regulador. O resseguro deve ser considerado.

MONTE CARLOVALORIZAÇÃO DE ATIVOS

Tanto no Teste Suíço como no Solvência II, as situações que poderíamos considerar intima-mente relacionadas com a aplicação de técnicas de simulação seriam as associadas à valoração de mercado, tanto dos ativos como dos com-promissos de pagamento, mais concretamente,

A RESPEITO DA VALORAÇÃO DE ATIVOS, O MÉTODO MONTE CARLO PERMITE SABER O VALOR FINAL QUE TERÁ UM ATIVO FINANCEIRO, OU UMA CARTEIRA DELES, DEPOIS DE REPLICAR MILHARES DE VEZES A TRAJETÓRIA QUE PODE SEGUIR NO TEMPO


o que se conhece como valor mais provável ou Best Estimate. Uma vez obtidos esses valores, dispor-se-á de uma estimativa da distribuição de valores que podem ser apresentados no fe-nômeno considerado.

Sobre a valorização de ativos, a utilização do método Monte Carlo permite obter o valor final que um ativo financeiro teria, ou uma carteira deles, depois de replicar milhares de vezes a tra-jetória que pode seguir no tempo. Este exercício irá desde o caso mais simples, em que se ava-lia um único ativo básico – um bônus ou uma ação –, até o mais complexo, em que se avalia uma carteira composta por vários ativos e/ou de-rivados. Em todos os casos, a premissa básica é o levantamento de alguma hipótese sobre o com-portamento estocástico dos preços. Tradicional-mente, a teoria financeira supõe que os preços seguem uma distribuição lognormal, ou ainda que os rendimentos seguem uma normal, em cujo caso o valor do ativo, a qualquer momento, pode ser expresso como:

sendo μ o rendimento médio e a volatilida-de. Assim, se temos uma ação cujo preço atual é 25€, com um rendimento e uma volatilidade médios anuais de 15% e 25%, respectivamente, e desejamos saber qual é a perda provável que se pode sofrer, bastaria apenas gerar milhares de números aleatórios que seguissem uma norma padrão, substituir cada um deles na expressão anterior e obter, para cada um deles, o preço ao longo do ano.Após realizar 10.000 réplicas, a distribuição de frequências obtidas para o preço final é a coletada no gráfico seguinte:

Os valores do VaR e do TVaR para diferentes ní-veis de confiança são os reunidos na seguinte tabela:

Ao nível requerido no Solvência II, o VaR é 31,19%, e a quantidade de capital é a diferença en-tre o preço inicial (25€) e o associado a essa perda (17,204€), isto é, 7,796€.

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BOOTSTRAPPINGDETERMINAÇÃO DO NÍVEL DE RESERVAS

Para estimar o valor mais provável das pro-visões técnicas, utiliza-se a técnica de reamostra ou bootstrapping. De uma forma muito simples, a simulação consiste em repetir um processo de geração de amostras um número suficiente-mente elevado de vezes –digamos 10.000 – para se poder realizar inferências. Definitivamente, por meio da repetição e da geração de amostras de dados, trata-se de estudar a precisão associa-da à de determinadas estatísticas que queiramos utilizar, como, por exemplo, a média ou a me-diana. O número de possíveis amostras diferen-tes que podem ser extraídas é determinado pela seguinte expressão2 :

Como indicado anteriormente, uma das aplicações mais divulgadas da reamostragem na área atuarial é a associada à estimativa da cifra de reservas. Em linhas gerais, trata-se de com-binar o uso dessas metodologias com sistemas de cálculo de reservas tão estendidos como o Chain Ladder pode ser. Para isso, partindo de um modelo que explique as quantidades liqui-dadas por sinistros, é feita a reamostragem com os resíduos desse modelo e obtida uma estima-tiva das quantidades a serem dotadas para se en-frentar os futuros sinistros. O primeiro passo é, portanto, a eleição do modelo a ser utilizado. Não obstante, este é um tema que foge do obje-tivo deste trabalho, por isso o leitor interessado pode encontrar uma plêiade de artigos cientí-ficos sobre o assunto, destacando-se os traba-

lhos de autores como Mack, England, Verrall e Renshaw, entre outros.

O processo de estimativa se baseia na reali-zação de uma série de fases que permitam obter a cifra desejada. Este processo deverá se repetir um número elevado de vezes, e com os resul-tados obtidos em cada repetição se constrói a distribuição de resultados. De forma muito bre-ve, o caminho começa com a realização de um Chain Ladder tradicional, que supõe a obtenção dos fatores de desenvolvimento, a estimativa dos valores acumulados a partir desses fatores e o cálculo dos acréscimos anuais associados. A partir desses valores anuais se obtém o que se conhece como resíduos adimensionais de Pear-

A TÉCNICA DA REAMOSTRAGEM OU BOOTSTRAPPING CONSISTE EM REPETIR UM PROCESSO DE GERAÇÃO DE AMOSTRAS UM NÚMERO SUFICIENTEMENTE ELEVADO DE VEZES –POR EXEMPLO, APROXIMADAMENTE 10.000 – PARA PODER REALIZAR INFERÊNCIAS


son. É precisamente com eles que se vai realizar o Bootstrapping por meio da extração aleatória. A partir daqui se percorre o caminho contrário ao realizado até esse momento, isto é, partindo deste novo conjunto de resíduos obtêm-se os valores associados às cifras anuais e, a partir de-las, as acumuladas. Com elas são calculados os novos fatores de desenvolvimento e, finalmente, calculadas as reservas a partir dos resultados da amostra regenerada. O processo finaliza com a estimativa do valor atual das reservas, já que essa é uma das exigências do Solvência II. Para isso, se faz necessário ter uma via de taxas futuras que permita concluir o desconto de fluxos, para, des-sa maneira, obter o valor procurado.

Todo este processo deve ser repetido um número de vezes – por exemplo, 10.000 –, para se alcançar a distribuição estimada dos paga-mentos, a partir da qual se pode calcular, no nível desejado de confiança, o VaR ou a medi-da de risco selecionada.

Neste trabalho se oferece uma breve visão do que são e como podem ser aplicadas as técnicas de simulação no campo das empresas seguradoras, principalmente de Monte Carlo e de Bootstrapping. Apesar de sua enorme flexibilidade, todas elas partem de premissas ou modelos de partida, cuja validade é absolutamente necessário comprovar, bem como estar atentos a sua modificação ou atualização, especialmente se, como ocorre em nossos dias, o ambiente muda continuamente e com uma magnitude até agora desconhecida3.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

2Hall, P. (1992): The Bootstrap and the Edgeworth Expansion, Springer-Verlag, Appendix I.

3O presente trabalho tem sua origem no livro “Análise do risco em seguros no marco do Solvência II: técnicas estatísticas avançadas. Monte Carlo e Bootstrapping”, dos mesmos autores. Este livro foi editado pela FUNDACIÓN MAPFRE como o número 119 da coleção Cuadernos de la Fundación e é o resultado de uma bolsa de estudos Risco e Seguro da mesma fundação, obtida pelos autores na convocação de 2005.

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estudos


Formação

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observatório de sinistros


amiaamia

O amianto tem qualidades incombustíveis e isolantes excepcionais. Por isso, durante boa parte do século XX, foi utilizado na Espanha em materiais para construção, maquinaria industrial, embarcações, trens, automóveis e em muitos outros produtos. Atualmente, é considerado um poderoso agente cancerígeno e seu uso e consumo estão, salvo contadas exceções, proibidos. No entanto, as doenças de etiologia asbestina se caracterizam por um longo período de latência, e as vítimas atuais e futuras chegam a milhares. Esse trabalho informa sobre o uso e o consumo do amianto na Espanha durante o século XX, bem como sobre os danos pessoais resultantes, e analisa as alternativas de indenização das vítimas do amianto.

das vítimas do

Compensação

na Espanha

ALBERT AZAGRALL.M. Candidate 2009 da The University of Chicago Law School


ntonto

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A ESPANHA E O AMIANTO

Amianto ou asbesto são deno-minações genéricas e sinônimas de silicatos hidratados que se de-compõem facilmente em fibras flexíveis, incombustiveis e qui-micamente inertes, com milha-res de aplicações industriais1 .

Na Espanha quase não hou-ve extração de amianto, mas durante o século XX foram im-portadas cerca de 2,6 milhões de toneladas. Aproximadamente três quartos foram destinados à produção de fibras de cimento. O resto foi destinado a outros usos, na maioria, embalagens e papelões, isolamento e calorí-fugos ou elementos de fricção, reposições e filtros2.

O consumo do amianto foi especialmente pronunciado nos anos 60 e 70. Em 1975, por exemplo, foram consumidas 94.114 toneladas de amianto.

Nos anos 80 e 90, o consumo diminuiu progressivamente, em boa parte como consequência do regulamento que proibiu paula-tinamente os usos e variedades mais perigosos para a saúde3. Finalmente, a Ordem do Mi-nistério da Presidência, de 7 de dezembro de 2001 (BOE núm. 29, de 14 de dezembro de 2001, em vigor desde 14 de junho de 2002), estabeleceu, com raras exceções4, uma proibição geral de consumo e de uso de amian-to. Atualmente o consumo de amianto é residual, mesmo que boa parte do amianto instalado durante o século XX não tenha sido retirado5.

DANOS DO AMIANTO

A exposição às fibras do amianto é a causa principal de duas doenças caracterizadas por um longo período de latência:

o mesotelioma, um tumor que se localiza habitualmente na pleura, e a asbestose, uma fibro-se pulmonar. Além disso, pode causar outras patologias pleurais benignas e aumentar o risco de se sofrer de câncer de pulmão6.

O mesotelioma é maligno

1Sobre as características e grupos do amianto, cfr. Bates, Robert L. e Jackson, Julia A. (Eds.). Glossary of Geology, 2nd ed. Falls Church, VAI: American Geological Institute, 1980, p. 37; Martin, Christiane et alii (Rede.). Lexikon der Geowissenschaften, Erster Band. Heidelberg-Berlin: Spektrum Akademischer Verlag, 2000, pp. 133 e 134; e Virta, Robert L. [Site]. Asbestos: Geology, Mineralogy, Mining and Você use. Reston, VAI: US Geological Survey, 2002, pp 5-11. http://pubs.usgs.gov/of/2002/of02-149/of02-149.pdf [Consulta: 11.11.2008].

2Cfr. Perdigó Solà, Manuel e Casanovas e Boixereu, Xavier (Dir.).

O CONSUMO DE AMIANTO NA ESPANHA FOI ESPECIALMENTE PRONUNCIADO NOS ANOS 60 E 70 DO SÉCULO PASSADO, DIMINUINDO NOS ANOS 80. SEU CONSUMO ATUAL É RESIDUAL, MESMO QUE BOA PARTE DO AMIANTO INSTALADO DURANTE O SÉCULO XX NÃO TENHA SIDO RETIRADO.

[Site] Prospecção sobre a presença de amianto ou de materiais que o contenham em edifícios. Barcelona: Fundação para a prevenção de riscos do trabalho, 2001, p. 18. http://www.csostenible.net/Documents/residus/relatório2001.pdf [Consulta: 11.11.2008] Sobre os usos do amianto na Espanha, cfr. também Cárcoba Alonso, Anjo R. Relatório sobre o amianto na Espanha, em AAVV, O amianto na Espanha. Madri: GPS- CCOO Unión Sindical de Madri, 2000, pp. 17 e ss.

3Sobre a evolução do regulamento espanhol do amianto, cfr. Azagra Malo, Albert. A tragédia do amianto e o direito espanhol. Barcelona: Atelier, 2007, pp. 44 e seguintes.

4Duas são as exceções. Em primeiro lugar, o uso de “diafragmas destinados a instalações de eletrólise já existentes, até que alcancem o fi m de sua vida útil ou até que se disponha de substitutos adequados sem amianto (…)”. Em segundo lugar, “o uso de produtos que contenham [fi bras de amianto] (…) que já estavam instalados ou em serviço antes do início de vigência da presente Ordem, continuará permitido até sua eliminação ou o fi m de sua vida útil”.

5Sobre o consumo do amianto na Espanha ao longo do século XX e até


A EXPOSIÇÃO ÀS FIBRAS DO AMIANTO É A CAUSA PRINCIPAL DE DUAS DOENÇAS CARACTERIZADAS POR UM LONGO PERÍODO DE LATÊNCIA: O MESOTELIOMA, UM TUMOR QUE SE LOCALIZA NA PLEURA, E A ASBESTOSE, UMA FIBROSE PULMONAR

em praticamente todos os casos e, uma vez diagnosticado, a mé-dia de sobrevivência é entre 6 e 14 meses. O único tratamento para a cura é a pleuropneumo-nectomia seguida de radiotera-pia e quimioterapia, e só é eficaz se o tumor for epitelial e o diag-nóstico precoce, condições que ocorrem em menos de 5% dos pacientes7.

Na Espanha, entre 1977 e 2001, o mesotelioma trouxe complicações à vida de 2.929 pessoas. Além disso, boa parte de mais dos 200 falecimentos anuais por câncer pleural que se registram na Espanha estão as-sociados à exposição histórica ao amianto e, segundo as projeções epidemiológicas mais recen-tes, entre 2007 e 2016 morrerão 1.321 homens por mesotelio-ma8. Se, como sugere um es-tudo epidemiológico, nos paí-ses desenvolvidos nota-se uma

mortalidade por mesotelioma para cada 170 toneladas consu-midas, a cifra total de vítimas poderia superar 15.0009.

A asbestose evolui lentamen-te e não é maligna, pode provo-car insuficiência respiratória e aumenta o risco de se desenvol-ver câncer de pulmão, ainda que não de mesotelioma. Não exis-tem tratamentos para a cura da

doença, mas se recomenda inter-romper a exposição ao amianto, evitar ambientes empoeirados e deixar de fumar.

As patologias pleurais benig-nas incluem pleurisia benigna (inflamação exsudativa da pleu-ra), engrossamento pleural difu-so (afeta a pleura visceral) e as placas pleurais (engrossamentos focais de fibrose hialina localiza-dos preferencialmente na pleura parietal que raramente afetam a função pulmonar).

A exposição ao amianto tam-bém é um agente causador do câncer de pulmão e, em espe-cial, multiplica exponencial-mente as possibilidades de que os fumantes habituais contraiam a doença. Alguns estudos apon-taram a relação entre exposição ao amianto e outros cânceres. No entanto, não existe consen-so na comunidade científica a respeito.

2003 (2 TM), cfr. Virta, Robert L. [Site]. Worldwide Asbestos Supply and Consumption Trends from 1900 and through 2003. Reston, VAI: US Geological Survey, 2006, pp. 36-80. http://pubs.usgs.gov/circ/2006/1298/c1298.pdf [Consulta: 11.11.2008].

6Sobre as doenças do amianto e seus tratamentos, cfr. Agudo Trigueros, Antonio. [Site] Mesotelioma pleural e exposição ambiental ao amianto. Barcelona: Institut Català d'Oncologia, 2003, pp. 9-20 e 49-52. http://www.tdr.cesca.es/TDX-0621104-145445/ [Consulta: 11.11.2008]. De onde se obteve a informação contida na epígrafe 2, salvo quando indicadas outras fontes.

7A quimioterapia mediante uma combinação de Pemetrexed-ALIMTA e Cisplatin pode aumentar a média de sobrevivência, mas não é a cura. Cfr. a informação disponível em http://www.nice.org.uk/Guidance/TA135#summary [Consulta: 18.11.2008] e http://www.portalfarma.com/pfarma/taxonomia/geral/gp000011.nsf/voDocumentos/ CD33188D742B2436C1256FC7005705C5/$File/283_nuevos_ productos_03.htm [Consulta: 18.11.2008].

8Cfr. López Abente, Gonzalo et alii. Municipal Pleural Cancer Mortality in Spain. Occup. Environ. Med., 2005, vol. 62, pp. 195 e ss.; López Abente, Gonzalo et alii. [Site].

Atlas municipal de mortalidade por câncer na Espanha. Madri: Instituto de Saúde Carlos III. http://www.isciii.es/htdocs/centros/epidemiologia/ epi_cancer.jsp [Consulta: 13.11.2008]; e Pitarque, Silvia et alii. Mesothelioma mortality in men: trends during 1977-2001 and projections for 2002-2016. Occup. Environ. Med, 2008, vol. 65, núm. 4, pp. 279 e ss.

(9)Cfr. Tossavainen, Antii. National Mesothelioma Incidence and the Past Use of Asbestos. Monaldi Arch. Chest Dis., 2003, vol. 59, núm. 2, pp. 146 e ss.

60



O reconhecimento dos da-nos do amianto pela comunida-de científica ocorreu em meados dos anos 60 do século passado, com a publicação de dois estudos epidemiológicos dirigidos por Irving J. Selikoff (1915- 1992)10. Consequentemente, e como su-geriu a jurisprudência menor, desde a segunda metade dos anos 60 a comunidade científica e a indústria do amianto espanholas também deviam conhecê-los11.

ASSISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MELHORAS VOLUNTÁRIAS E SOBRECARGA DE ASSISTÊNCIAS

As vítimas do amianto ou seus herdeiros podem ser bene-ficiários de assistências da Previ-dência Social se atenderem aos requisitos previstos na normativa

10Cfr. Selikoff, Irving et alii. Asbestos Exposure and Neoplasia. JAMA, 1964, vol. 188, núm. 1, pp. 142 e seguintes e Selikoff, Irving et alii. The Occurrence of Asbestosis Among Insulation Workers in the United States. Annals of the New York Academy of Science, 1965, vol. 132, pp. 139 e seguintes.

11Em um sentido parecido, as SSTSJ Cataluña, Social, 10.11.2005 (JUR 2006\7794. MP: Ángeles Vivas Larruy) y 25.1.2006 (AS 2006\655. MP: Jordi Agustí Julià), indicam, em suas FFDD, 3º e 8º, respectivamente, que a empresa

específica12. A cobertura da Segu-rança Social compreende, além da assistência médica, indeniza-ções a quantias orçadas e pensões vitalícias13.

Em relação à assistência mé-dica, o INSS, os planos de aci-dentes de trabalho e as doenças profissionais da Previdência So-cial ou os empresários colabora-dores dispõem de uma ação de

A COMUNIDADE CIENTÍFICA INTERNACIONAL RECONHECEU OS DANOS CAUSADOS PELO AMIANTO EM MEADOS DOS ANOS 70 DO PASSADO SÉCULO, COM A PUBLICAÇÃO DE DOIS ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS CONDUZIDOS POR IRVING J. SELIKOFF

repetição contra o responsável do dano ou o sub-rogado legal ou contratualmente nas suas obriga-ções pelo valor dos custos14. No entanto, o exercício desta ação é excepcional na prática.

Em relação ao valor das assis-tências financeiras, a Previdên-cia Social publica estatísticas de seu número e de sua quantia15. Na tabela 1 são apresentadas as quantias médias das pensões por grande invalidez, incapacidade permanente absoluta e incapaci-dade permanente total na data de 1 de setembro de 2008.

Ao analisar o valor das assistên-cias devem ser levadas em conta as seguintes considerações:

As assistências por incapacidade permanente absoluta e por grande invalidez estão isentas de imposto sobre a renda das pessoas físicas16.

de fibra de cimento demandada em ambos os casos devia conhecer os efeitos e as consequências da exposição ao amianto desde 1967.

12Cfr. arts. 128 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/1994, de 20 de junho, no qual é aprovado o Texto Refundido da Lei Geral da Seguridad Social (BOE núm. 154, de 29.7.1994; adiante, Real Decreto Legislativo1/1994) e as disposições normativas concordantes. Cfr. também com informação disponível no http://www.seg-social.es [Consulta: 13.11.2008] ou, mais detalhado, em Blasco Lahoz, José Francisco;

López Gandía, Juan; Momparler Carrasco, Mª Ángeles. Curso de Seguridad Social. Valencia: Tirant lo Blanch, 2008.

13Assim, por exemplo, subsídio à incapacidade temporária para o trabalho, indenização pela quantia orçada por lesões permanentes não invalidantes, indenização pela quantia orçada por incapacidade permanente parcial para a profissão habitual, pensão vitalícia ou indenização pela quantia orçada por incapacidade permanente total para a profissão habitual, pensão vitalícia por incapacidade permanente


AS VÍTIMAS DO AMIANTO PODEM SER BENEFICIÁRIAS DAS ASSISTÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SE ATENDEREM AOS REQUISITOS PREVISTOS NA NORMATIVA. A COBERTURA INCLUI, ALÉM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, INDENIZAÇÕES E PENSÕES VITALÍCIAS

absoluta para toda profissão ou ofício, pensão vitalícia por grande invalidez derivada de reduções anatômicas ou funcionais definitivas que comportem a necessidade de assistência de outra pessoa para os atos mais essenciais da vida, pensão vitalícia ou indenização ao valor alcançado por incapacidade permanente total para a profissão habitual, pensão vitalícia por incapacidade permanente absoluta para toda profissão ou ofício, pensão vitalícia por grande invalidez derivada de reduções anatômicas ou funcionais definitivas que comportam a

necessidade de assistência de outra pessoa para os atos mais essenciais da vida, pensão vitalícia de viuvez, pensão vitalícia de orfandade e, de forma complementar às duas últimas e em casos de acidentes de trabalho ou doença profissional, indenização al valor alcançado de viuvez ou orfandade.

14Cfr. art. 127.3 II del Real Decreto Legislativo1/1994.

15Cfr. o item de estatísticas em http://www.seg-social.es [Consultado: 13.11.2008].

O valor da ajuda econômica é maior se a exposição tiver sido ocupacional e a doença estiver incluída no quadro de doenças profissionais. Além disso, neste caso, os requisitos que dão direito a ela são menos exigentes, especificamente os referentes à cotação. O quadro de doenças profissionais vigente atualmente inclui: asbestose, mesotelioma, neoplasia maligna de brônquio e pulmão e infecções fibrosantes da pleura e do pericárdio que compreendem a restrição respiratória ou cardíaca provocadas por amianto17. Os convênios coletivos

ou os contratos de trabalho podem estabelecer melhoras voluntárias Incapacidade da ação protetora da

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Previdência Social a cargo do empresário18.

O Instituto Nacional da Segurança Social pode impor um novo aumento entre 30 e 50% das ajudas financeiras se forem descumpridas as medidas de precaução, segurança e higiene19.A responsabilidade pelo pagamento do novo aumento recai diretamente sobre o empresário infrator e não é segurável, nem transmissível de nenhum outro modo, ainda que a jurisprudência menor tenha declarado em alguma ocasião que a responsabilidade do sucessor empresarial inclui o novo aumento de

PENSÃO MÉDIA €/mês)SITUAÇÃO PROTEGIDA

Grande Invalidez 1.673,07 1.114,40

821,07518,21

Incapacidade Permanente AbsolutaIncapacidade Permanente Total Qualifi cadaIncapacidade Permanente Total

Tabela 1

assistências20.A imposição ou recusa do novo aumento de prestações pode ser apelada ante a jurisdição social e deu lugar a 19 resoluções (11 sentenças e 8 autos) dos Tribunais Superiores

de Justiça e do Tribunal Supremo, entre elas 5 sentenças que confirmaram ou impuseram novo aumento21.

INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

O tributarista de assistências da Previdência Social pode exi-gir as indenizações procedentes dos supostos responsáveis civis ou criminais22, e um número de vítimas cada vez maior re-corre a justiça.

Entre janeiro de 1996 e julho de 2008, as Audiências Estaduais, os Tribunais Superiores de Jus-tiça e a Corte Suprema ditaram pelo menos 115 resoluções em matéria de responsabilidade civil ou responsabilidade patrimonial da Administração por danos do amianto. De um total de 115 re-soluções, 45 condenaram a inde-nizações entre 17.213 € e 240.000 €23 (tabela 2).

Nessas resoluções, os deman-dantes foram trabalhadores que contraíram mesotelioma, asbes-

AS AUDIÊNCIAS ESTADUAIS, OS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA E A CORTE SUPREMA DITARAM, ENTRE 1996 E 2008, 115 RESOLUÇÕES EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS DO AMIANTO

Tabela 2

JURISDIÇÃO CIVIL PENAL SOCIALCONT. -ADMIN. TOTAL

RESOLUÇÕES

INDENIZAÇÃO MÍNIMA

INDENIZAÇÃO MÁXIMA

SENTENÇAS ESTIMATIVAS 7 3 35 45

1715 sentenças

2 autos

€ 150.253 €Mesotelioma

45.075 €Doença não especifi cada

11 sentença

44 sentenças

88.563 €Asbestose

75.121 €Carcinoma de pulmão

9375 sentenças

18 autos

240.000 €Mesotelioma

17.213 €Asbestose

11595 sentenças

20 autos

240.000 €Mesotelioma

17.213 €Asbestose


tose ou outras doenças prove-nientes da exposição ocupacional ao amianto ou seus familiares.

As demandadas foram as empresas empregadoras, entre outras, algumas empresas ne-cessário orientadas ao design, fabricação, manutenção e abas-tecimento de equipes e compo-nentes para sistemas ferroviários, à construção, à transformação e reparação de embarcações e na-vios e à fabricação de produtos de fibra de cimento.

A jurisprudência por danos do amianto é rica em matizes e atribui as dificuldades de adap-tação das categorias e doutrinas tradicionais da responsabilidade civil às particulares característi-cas de alguns danos em massa. A seguir, destacam-se as questões mais relevantes colocadas nas resoluções reportadas.Dano indenizável. No direito

espanhol, para que um dano seja indenizável, deve ser cer-to na sua existência e na sua quantia. De acordo com essa definição, as placas pleurais, geralmente assintomáticas,

não deve-riam ser com-pensadas. Assim tem en-tendido também os tribunais que tiveram oportunidade de se pronunciar a respeito24

. No entanto, em nenhuma das resoluções é considerado se seriam indenizáveis, uma vez diagnosticadas as placas pleurais, a angústia sobre a

possibilidade de se desenvol-

ver asbestose ou mesote-lioma ou o aumento do risco de se padecer desses males. A questão do caráter indeniza-tório deste tipo de dano não está em absoluto liquidada no direito espanhol e deu lugar a muitos problemas no direito comparado25.

16Cfr. art. 7, Ley 40/1998, de 9 de dezembro, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e outras normas tributárias (BOE núm. 295, de 10.12.1998).

17Cfr. o Anexo I do Real Decreto 1299/2006, de 10 de novembro, pelo qual se aprova o quadro de doenças profi ssionais no sistema de Previdência Social e são estabelecidos critérios para sua notifi cação ou registro (BOE núm. 302, de 19.12.2006).18Cfr. arts. 191 y ss. do Real Decreto Legislativo 1/1994.

19Cfr. art. 123 do Real Decreto Legislativo1/1994.

20Cfr. STSJ Madrid, Social, 15.11.2004 (JUR 2005\36239. MP: José Ramón Fernández Otero) y STSJ, Madrid, Social, 21.3.2006 (AS 2006\1326. MP: Josefi na Triguero Agudo).

21As sentenças e autos que se tem conhecimento são os incluidos na base de dados Westlaw.es referente ao período de janeiro 1996 a julho de 2008. Sete das resoluções foram identifi cadas e comentadas em Azagra. A tragédia … Op. cit., pp.

208 e ss. A referência dos demais pode ser consultada no anexo deste trabalho.

22Cfr. art. 127.3 I do Real Decreto Legislativo 1/1994.

23As sentenças e autos considerados são os incluidos na base de dados Westlaw.es referente ao período de Janeiro de 1996 a julho de 2008. 85 das resoluções foram identifi cadas e comentadas em Azagra. A tragédia … Op. cit., pp. 208 e ss. A referência dos demais pode ser consultada no anexo deste trabalho.

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Regras de responsabilidade. Como em outros campos da litiga-ção por acidentes de trabalho e doenças profissionais, os juízes e tribunais da ordem civil e os da ordem social vêm se declarando compe-tentes para conhecer os ca-sos de danos do amianto e os resolveram em conformida-de com as regras de respon-sabilidade diferentes: por risco e por culpa, respecti-vamente26. A jurisprudência recente da Primeira Sala do Supremo Tribunal pode dar fim a esta dicotomia, pois afirmou a capacidade da or-dem da jurisdição social para conhecer as reclamações por acidentes de trabalho contra o empregador, mesmo que ainda não para as dirigidas contra terceiros27.

Causalidade alternativa econtribuição causal da vítima.A

maioria dos casos de meso-telioma ou asbestose se deu como consequência da ex-posição ocupacional em uma única empresa.Por isso, diferentemente do que ocorre em outras juris-

OS TRIBUNAIS ENTENDEM QUE AS PLACAS PLEURAIS ASSINTOMÁTICAS CAUSADAS POR AMIANTO NÃO DEVEM SER COMPENSADAS, MAS SUAS RESOLUÇÕESNÃO CONSIDERAM SE DEVERIA SER INDENIZADA A ANGÚSTIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE DESENVOLVER ASBESTOSE

dições, os casos de incerteza causal são excepcionais28. Mais comuns são os casos nos quais se discute se a etiolo-gia de um câncer de pulmão é derivada do tabaco ou as-bestósica. De um modo ge-ral, a jurisprudência menor entendeu que o tabagismo é uma contribuição causal da vítima ao dano e reduziu a quantia indenizatória cor-respondente de acordo com seu prudente arbítrio29.

Cumprimento de normasimperativas. Em pelo menos

uma ocasião, a jurispru-dência menor por danos do amianto excluiu a responsa-bilidade por danos que talvez poderiam ter sido derivados do uso de equipamentos de proteção individual que, de

24Cfr. STSJ Galicia, Social, 19.6.2006 (JUR 2007\208500. MP: Antonio Jesús Outeiriño Fuente) e SAP A Coruña, Secc. 5ª (Civil), 3.7.2006 (JUR 2007\297925. MP: José Manuel Busto Lago).

25Para uma opinião contraria da indenização destas categorias de danos, cfr. Azagra Malo, Albert. placas pleurais, angústia e aumento de risco. InDret, 2008, núm 1. http://www.indret.com [Consultado: 18.11.2008].26Cfr., entre outras: STS, 1ª, 8.11.1990 (Ar. 8534. MP: Jaime Santos Briz), STS, 1ª, 7.3.1994 (RJ 1994\2197. MP: José Almagro Nosete), STS, 4ª, 30.9.1997 (RJ

1997\6853. MP: Leonardo Bris Montés) y STS, 1ª, 8.2.2007 (RJ 2007\561. MP: Román García Varela).

27Cfr. STS, 1ª (Pleno),15.1.2008 (RJ 2008\1394. MP: Encarnación Roca Trias). Sobre o alcance da sentença e seus possíveis efeitos, cfr. Gómez Ligüerre, Carlos [Web]. Responsabilidade por acidente de trabalho, infração de normas trabalhistas e jurisdição competente. InDret, 2008, núm. 4. http://www.indret.com [Consultado 14.11.2008]. Cfr. também Pérez de los Cobos Orihuel, Francisco. A jurisdição competente para conhecer a responsabilidade civil derivada de

acidente de trabalho: o princípio do fi m de um desencontro. A Lei, 2008, núm. 3117, pp. 1 y ss.

28Cfr. Azagra. A tragédia ..., Op. cit, pp. 104 y ss. e a jurisprudência e doutrina nele citada.

29Cfr. STSJ Andalucía, Social, 9.10.2002 (AS 2003\947. MP: José María Benavides Sánchez Molina); SAP Valencia, Civil, Sec. 6ª, 30.4.2003 (JUR 2003\151208. MP: María Mestre Ramos); SAP Valencia, Civil, Sec. 11ª, 27.4.2005 (AC 972. MP: Manuel José López Orellana); y, STSJ Murcia, Social, 23.5.2005 (AS 2005\985. MP: José Luis Alonso Saura).


AS JURISDIÇÕES CIVIL E SOCIAL APLICAM DIFERENTES CÁLCULOS DO VALOR INDENIZÁVEL: A PRIMEIRA ACUMULA AS PRESTAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O NOVO AGRAVO, E A SEGUNDA DEDUZ AS PRESTAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, MAS APLICA O NOVO AGRAVO

acordo com o disposto nas normas preventivas, conti-nham amianto30.

Cálculo do valor indenizável. As jurisdições civil e social também aplicam regras de cálculo do valor indenizável diferentes. Assim, enquanto a primeira acumula as presta-ções de Previdência Social e a sobrecarga, a segunda deduz as assistências de Previdência Social, mas acumula o novo agravo. No entanto, não pa-rece que essa diferença leve

a maiores indenizações na jurisdição civil. De fato, o maior erro indenizável até o momento foi fixado por um tribunal da ordem social31.

Início do cálculo dos prazosde prescrição. Em geral, os prazos

para o exercício da ação inde-nizável32 e, especialmente, os anuais da legislação trabalhista e civil estatal, começarão a ser calculados a partir da data da resolução do INSS, que põe um fim no expediente admi-nistrativo encaminhado ao

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reconhecimento de incapaci-dade. Porém, nos casos de fa-lecimento, o prazo começará a ser calculado a partir da data de falecimento, se não pôde ser reconhecido na data da resolu-ção do INSS o alcance do dano e sua evolução futura33.

Responsabilidade patrimonial daAdministração.Três ddas quatro

sentenças da jurisdição con-tencioso-administrativa se re-feriam à compensação de mili-tares da Marinha que estiveram expostos ao amianto instalado em navios de guerra34. No entanto, em uma ocasião foi declarada a responsabilidade patrimonial da Administração pelos danos sofridos por um trabalhador de uma empresa privada com fundamento nas deficientes revisões médicas e inspeções trabalhistas35.

AS VÍTIMAS DO AMIANTOPODEM SER BENEFICIÁRIAS DESEGUROS DE PESSOAS. CONSEQUENTEMENTE, SE OS RISCOS SEGURADOS(MORTE, DOENÇA,ETC.) SÃO CONCRETIZADOS, OBENEFICIÁRIO TERÁDIREITO À ASSISTÊNCIA ESTIPULADA

A essas questões devem ser somadas outras que, mui-to provavelmente, terão um peso crescente na litigação por danos do amianto:

Ações de classe e exposição não ocupacional. Nenhuma das re-

soluções reportadas neste tra-balho foi ditada no marco de

um processo de classe, nem se referiu a casos de exposição não ocupacional. No entanto, recentemente, os meios de co-municação informavam sobre a admissão a trâmite de uma demanda coletiva indenizável introduzida por vizinhos de Cerdanyola do Vallès (Bar-celona) contra uma empresa dedicada à fabricação de fibras de cimento36, que pode servir de estímulo para que outros grupos de vítimas interpo-nham demandas similares.

Requerimentos perante tribunais dos Estados Unidos.

Em maio de 2008, o Tribunal Superior de Nova Jérsei decla-rou a capacidade dos tribunais daquele Estado para conhecer a demanda de quinze trabalha-dores espanhóis que contra-íram doenças de etiologia de

30Cfr. STSJ País Vasco, Social, 15.1.2008 (JUR 2008\175168. MP: Jaime Segales Fidalgo).

31Cfr. STSJ País Vasco, Social, 24.5.2005 (AS 2005\1529. MP: Jaime Segales Fidalgo).

32Os prazos são anuais, exceto se é ejercida uma ação de responsabilidade civil extracontratual na Catalunha ou de responsabilidade civil por produto defeituoso. Nestes últimos casos, os prazos são trienais. Cfr.,respectivamente, os arts. 59 do Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de março, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores (BOE núm. 75, de 29.3.1995), 1968.2 do Código

Civil, 142.5 da Lei 30/1992, de 26 de novembro, de regime jurídico das Administrações Públicas e doprocedimento administrativo comum (BOE núm. 285, de 27.11.1992), 121.1 d) Código Civil da Catalunha e 143 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo que se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (BOE núm. 287, de 30.11.2007; em antecipe Real Decreto Legislativo 1/2007).

33Cfr. ATS, Social, 8.5.2008 (JUR2008\222724. MP: Jesús Souto Prieto) que esclarece a jurisprudência menor anterior na matéria.

34Assim, por exemplo, a recente SAN, Sala do Contencioso-Administrativo, 9.7.2008 (JUR 2008\243117. MP: José Luis Gil Ibáñez).

35Cfr. STSJ Valência, Sala do Contencioso-Administrativo, 7.3.2007 (JUR 2007\115706. MP: Rafael Salvador Manzana Laguarda).

36Cfr. http://wwworg. tv3.cat/videos/750929 [Consultado:18.11.2008]. O regulamento das ações coletivas indenizáveis está dispersa em diversos preceitos da Lei 1/2000, de 7 de janeiro de Ajuizamento Civil (BOE núm. 7, de 8.1.2000), entre eles o art. 11, assim como em outras disposições


asbestose como consequência da exposição ao amianto que se desprendia dos materiais fabricados pela empresa Owens-Illinois, Inc. instalados em navios de guerra norte-americanos. Os trabalhadores repararam esses navios entre 1950 e 1998 na base militar de Rota (Cádiz) e em estaleiros privados da zona37.

SEGURO DOSDANOS DO AMIANTO

As vítimas do amianto podem ser beneficiárias de seguros pesso-ais. Consequentemente, se os riscos segurados – por exemplo, morte, sobrevivência a uma determinada data ou doença – se concretizam, o beneficiário terá direito à assistência estipulada38.

Por outro lado, as apólices de responsabilidade civil patronal ex-

cluem da cobertura as doenças pro-fissionais39 e, em algumas ocasiões, excluem expressamente as doenças derivadas da exposição ocupacional ao amianto ou a produtos que o contenham40. Contudo, é frequen-te que as companhias seguradoras sejam demandadas junto às indús-trias do amianto e devam, conse-quentemente, enfrentar as despesas de defesa jurídica.

Em relação a outro tipo de apó-lice, em particular as de responsa-bilidade civil de produto, as mais recentes também excluem expres-samente as doenças de etiologia as-bestina 41.

Em qualquer caso, a responsa-bilidade civil por produto defeitu-oso é uma via ainda a ser explorada na litigação por danos do amianto e, se o produto foi comercializado depois de 8 de julho de 1994, sub-metida a um prazo de preclusão a cada dez anos42 .

normativas concordantes e coloca não poucos problemas interpretativos. Cfr. o parágrafo dedicado às ações de classe em Gómez Pomar, Fernando et alii.Limites de responsabilidade e modifi cação de quantias. Tratado de responsabilidade civil do fabricante em direito espanhol (Salvador Coderch, Pablo e Gómez Pomar, Fernando, eds.). Cizur Menor (Navarra): Aranzadi, 2008 (en prensa) e a normativa, jurisprudência e doutrina nelecitadas.

37Cfr. Francisco Varo Varo and Carmen Herrera Laynez, h/w et al., v. Owens- Illinois, Inc. (Superior Court of New Jersey, Appellate Division, Docket No. A- 3332-06T3

and others, May 27, 2008).Disponible en http://www.judiciary.state.nj.us/opinio ns/a3332-06a4020-06%20to%20a4034-06.pdf [Consultado el 29.5.2008].

38Cfr. arts. 80 a 106 da Lei 50/1980,de 8 de outubro, de Contrato de Seguro (BOE núm. 250, de 17.10.1980). Uma introdução aos seguros de pessoas pode ser lido em Tapia Hermida, Alberto J., Manual de derecho de seguros y fundos de pensões. Cizur Menor (Navarra): Aranzadi, 2006.

39Cfr., neste sentido, el AH 2º daSTSJ Galicia, Social, 6.2.2004 (AR2004\1442. MP: José Fernando Lousada Arochena).

40Cfr., por exemplo, el AH 16º de la STSJ País Vasco, Social, 15.1.2008 (JUR 2008\175168. MP: Jaime Segales Fidalgo).

41Pavelek Zamora, Eduardo. O seguro de responsabilidade civil de produtos (I)”. Revista Española de Seguros, núm., 102, pp. 281 y ss., p. 329.

42Cfr. art. 144 del Real DecretoLegislativo 1/2007.

43A favor do establecimento de umFundo Espanhol da Vítimas do Amianto, cfr. Azagra Malo, Albert. [web] Os fundos de compensação do amianto na França e na Bélgica. InDret, 2007, núm. 3. http://www.indret.com [Consultado: 28.11.2008].

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CONCLUSÕES

As principais formas de compensação das vítimas do amianto na Espanha são as assistências de Previdência Social e, de forma crescente, as indenizações de responsabilidade civil. Neste trabalho foram apontadas algumas carências desses mecanismos de compensação. À medida que o número de vítimas aumenta, essas carências se acentuarão e deverão ser consideradas outras alternativas43.

Anexo: resoluções não incluídas na tragédia do amianto e o direito espanhol. Barcelona: Atelier, 2008.

Sentencias estimatorias (oconfirmatorias de recargo):

STS, 1ª, 8.2.2007 (RJ 2007\561. MP: Román García Varela); SAN, Sala do Contencioso-Administrativo, 9.7.2008 (JUR 2008\243117. MP: José Luis Gil Ibáñez); STSJ Asturias, Social, 9.11.2007 (JUR 2008\45469. MP: Jorge González Rodríguez); STSJ Valencia, Social, 6.2.2007 (AS 2007\1235. MP: Juan Montero Aroca); STSJ Andalucía, Social, 19.1.2007 (JUR 2007\127788. MP: Mª del Cármen Pérez Sibón) (elevação de assistências); STSJ Valencia, Contencioso-Administrativo, 7.3.2007 (JUR 2007\115706. MP: Rafael Salvador Manzana Laguarda); STSJ Asturias, Social, 30.3.2007 (JUR 2007\213294. MP: Eduardo Serrano Alonso); STSJ Cataluña, Social, 16.4.2007

(JUR 2007\281780. MP: Miquel Angel Falguera i Baró); STSJ Asturias, Social, 22.6.2007 (JUR 2007\310716. MP: José Alejandro Criado Fernández); STSJ Cataluña, Social, 14.2.2008 (AS 2008\1482. MP: Antonio García Rodríguez).

Sentenças não estimadas:STS, 4ª, 30.1.2007

(RJ 2007\1029. MP: Luis Gil Suárez) (aumento de assistência); STS, 4ª, 22.10.2007 (JUR 2008\807. MP: Jesús Gullón Rodríguez); SAN, Secc. 5ª, 21.11.2007 (JUR 2007\362434. MP: José Luis Gil Ibáñez); STSJ Galicia, Social, de 19.6.2006 (JUR 2007\208500. MP: Antonio Jesús Outeiriño Fuente); STSJ Murcia, Social, 20.11.2006 (JUR 2007\59499. MP: Manuel Rodríguez Gómez); STSJ País Vasco, Social, 13.2.2007 (JUR 2007\126761. MP: Garbiñe Biurrun Mancisidor); STSJ Valencia, Social, 5.6.2007 (JUR 2007\259647. MP: María Luisa Mediavilla Cruz) (aumento de assistência); STSJ País Vasco, Social, 8.5.2007 (JUR 2007\350340. MP: Juan Carlos Benito-Butrón Ochoa) (aumento de assistência); STSJ Asturias, Social, 5.10.2007 (JUR 2008\5022. MP: Paloma Gutiérrez Campos); STSJ Madrid, Social, 18.10.2007 (JUR 2007\316877. MP: Luz García Paredes); STSJ Cataluña, Social, 21.11.2007 (AS 2008\506. MP:Adolfo Matías Colino Rey); STSJ País Vasco, Social, 15.1.2008 (JUR 2008\175168. MP: Jaime Segales

Fidalgo); SAP A Coruña, Secc. 5ª, 3.7.2006 (JUR 2007\297925. MP: José Manuel Busto Lago); SAP Alicante, Secc. 1ª (Penal), 28.12.2006 (JUR 2007\226749. MP:Vicente Magro Servet).

Autos: ATS, 4ª, 21.11.2006 (JUR 2007\44749. MP:Víctor Fuentes López); ATS, 4ª, 29.11.2006 (JUR 2007\59499. MP: Gonzalo Moliner Tamborero);ATS, 4ª, 30.11.2006 (JUR 2007\66480. MP: Luis Gil Suárez);ATS, 4ª, 5.12.2006 (JUR 2007\66469. MP: Juan Francisco García Sánchez): não consta doença; ATS, 4ª, 14.12.2006 (JUR 2007\93772. MP: Jesús Gullón Rodríguez);ATS, 4ª, 24.4.2007 (JUR 2007\283918. MP: Aurelio Desdentado Bonete);ATS, 4ª, 26.4.2007 (JUR 2007\241314. MP: Luis Gil Suárez);ATS, 4ª, 26.4.2007 (JUR 2007\283892. MP: Jesús Souto Prieto); ATS, 4ª, 22.5.2007 (JUR 2007\241225. MP:Víctor Fuentes López);ATS, 4ª, 12.6.2007 (JUR 2007\306550. MP: Luis Gil Suárez);ATS, 4ª, 14.6.2007 (JUR 2007\306516. MP: Luis Ramón Martínez Garrido);ATS, 4ª, 14.6.2007 (JUR 2007\306518. MP:Antonio Martín Valverde);ATS, 4ª, 3.7.2007 (JUR 2007\315891. MP: José Luis Gilolmo López);ATS, 4ª, 3.7.2007 (JUR 2007\324940. MP: José Souto Prieto); ATS, 4ª, 10.7.2007 (JUR 2007\315828. MP: Milagros Calvo Ibarlucea);AAP Madrid, Sección 4ª (Penal), 14.1.2008 (JUR 2008\125649. MP: Mª Teresa García Quesada).


Seguros

Gerência de Riscos

Segurança

Meio ambiente

Centro deDocumentação

CENTRO DEDOCUMENTAÇÃO

O Centro de Documentação da FUNDACIÓN MAPFRE, especializado em seguros, gerência de riscos, segurança e meio ambiente, tem como objetivo primordial a gestão da informação e portanto, o tratamento técnico e difusão da mesma à sociedade.

Atualmente o Centro de Documentação projeta a excelência na qualidade de seus serviços pela potencialização das novas tecnologias da informação e comunicação de acordo com os objetivos da FUNDACIÓN MAPFRE.

Todo o acervo de documentos, aproximadamente 100.000 referências bibliográfi cas, está disponível e acessível aos profi ssionais do setor do seguro e da segurança, estudantes, pesquisadores e em geral, a qualquer pessoa interessada nestes temas, também através do site ou nas instalações do Centro.

www.fundacionmapfre.com/documentacion

Monte del Pilar, s/n28023 El Plantío, Madrid

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livros


Teoria da Credibilidade: Desenvolvimento e aplicações em prêmios de seguros e riscos operacionaisEMILIO GÓMEZ DÉNIZ /JOSÉ MARÍA SARABIAALEGRIAFUNDACIÓN MAPFRE,2008 ISBN 978-84-9844-105-5 240 páginas

A teoria da credibilidade é um conjunto de técnicas

que permitem à seguradora ajustar de modo sistemático os prêmios dos seguros em função da experiência de sinistralidade. Entram em jogo os dois conceitos clássicos de risco individual e risco coletivo e é resolvido de forma rigorosa o problema de como analisar a informação obtida dessas duas fontes para se chegar ao prêmio de seguros e obter uma tarifa justa.

Um dos principais usos dessa teoria se faz presente no seguro do automóvel, em que o prêmio inicial vai se transformando

sucessivamente à medida que se incorpora a informação da sinistralidade.

São os denominados sistemas de tarifação bonus-malus.

Existe, em castelhano, um vazio importante nesta área de conhecimento, além de não ter sido publicada nenhuma obra suficientemente atualizada que inclua os recentes avanços e suas aplicações.

Esta publicação é o resultado de uma investigação rigorosa, e ao mesmo tempo aplicada, tanto dos modelos clássicos como dos de desenvolvimento mais recente, além de diversas propostas novas.

Este livro foi premiado em novembro de 2008 com o IV Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán.

Risk Management forInsurers: Risk Control,Economic Capital andSolvency IIRENÉ DOFFRisk Books, 2007ISBN204 páginas

A indústria seguradora está enfrentando épocas

turbulentas, e a gerência de riscos está cumprindo um importante papel. Este é particularmente o caso da Europa, onde a introdução do Solvência II reajustará de maneira drástica as regras de supervisão do capital requerido pelas companhias de seguros. Por tudo isso, é crucial que a indústria entenda como melhorar a prática da gestão de riscos.

Risk Management for Insurers é uma obra de referência acessível que trata de como identificar, medir e tramitar sete tipos importantes de risco, como: risco de mercado, risco de crédito, risco de liquidez, risco não-vida, risco vida, risco operacional e risco de negócio.

A principal contribuição desta obra é insistir na prática e nos conceitos de gestão de riscos, em lugar de cálculos técnicos e detalhada teoria, por isso ela é fácil de entender, inclusive por leigos na matéria.

Todos os conceitos e termos são explicados em claros exemplos ilustrativos sobre regulamento e supervisão. Sua leitura é recomendada a gerentes de risco, atuários, contadores, auditores, diretores de finanças corporativas, acionistas de resseguro, etc.


Enterprise Risk ManagementDAVID L. OLSON / DESHENGDASH WUWorld Scientific Publishing Co. Pte.Ltd., 2008 ISBN13: 978 981 279 148 1,264 páginas

Este livro amplia o campo da gestão do risco além

dos seguros e das finanças, a fim de incluir riscos como o risco contábil, riscos de ataque terrorista e outras questões que podem colocar em perigo uma organização.Oferece uma aproximação à gerência de riscos empresarial a partir de cinco perspectivas: além da perspectiva central da gestão do risco financeiro, aborda as perspectivas do risco contábil, risco de abastecimento, risco dos sistemas de informação e risco de catástrofe.

O livro conclui comentando quatro casos práticos que abrangem uma ampla gama de temas. Esses casos

práticos incluem questões como o desenvolvimento e a aplicação de uma sólida estrutura de controle do risco focalizados no controle do

Instituto de Ciências do SeguroFUNDACIÓN MAPFRE

risco de abastecimento e de planejamento de recursos empresariais, riscos nos sistemas de informação e gestão de catástrofes.

Prognóstico de tabelas de mortalidade dinâmicasmediante um procedimento de bootstrap ANDRÉS M. ALONSOFUNDACION MAPFRE, Madrid 2008Caderno 124/ ColeçãoCudernos de la Fundación231 páginasISBN 978-9844-101-7

Neste trabalho é proposto um procedimento baseado

em técnicas de bootstrap para a projeção das taxas de mortalidade por sexo dos países

com informação disponível na Human Mortality Database para, pelo menos, o período de 1950-2004. Identifica-se um modelo fatorial dinâmico para cada país e sexo, baseando-se na seleção final do número de fatores no comportamento de diferentes modelos considerados em um exercício de prognóstico para o período de 2000-2004.

O exercício de prognóstico sugere que a modelação dos fatores específicos geralmente melhora – e em, alguns casos, de maneira notável – os resultados de prognóstico. Finalmente, são dados os prognósticos das taxas de mortalidade por idade, sexo e país para o período de 2005-2030.

São estabelecidos grupos de países por sexo, levando em conta as densidades de prognóstico da esperança de vida ao nascer. Dada a alta correlação entre este indicador sintético e o primeiro fator comum, é recomendável o estudo da modelação conjunta das taxas de mortalidade dos países componentes de cada grupo.

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livros


São obtidas tabelas geracionais de sobrevivência espanholas para as gerações nascidas no período de 1910-1990 e são comparadas com as obtidas a partir das tábuas PERFM/ F2000P, concluindo que estas são mais conservadoras que as tabelas obtidas nesta obra. Em trabalhos futuros serão consideradas as implicações quanto à tarifação das diferenças entre essas tabelas.

A segurança jurídica das tecnologias da informaçãono mercado seguradorISABEL ÁLVAREZ-RICOFUNDACIÓN MAPFRE, Madrid 2008Caderno 125/ ColeçãoCuadernos de la Fundación245 páginasISBN 978-84-9844-102-4

O uso crescente das tecnologias da informação

no mercado segurador enfatiza

sua extraordinária perspectiva de crescimento, que redunda, por sua vez, em uma melhora do próprio negócio.

Para entender como funciona o mercado segurador na internet e que proteção existe atualmente, a autora dividiu o trabalho em duas partes.

Na primeira parte, é justificado o novo ambiente em que se atua: aspectos sociais e tecnológicos, bem como o panorama jurídico em que se desenvolve.

Na segunda, é feito um aprofundamento sobre os problemas que o uso das novas tecnologias implica para o mercado segurador, do pontode vista da segurança jurídica das relações on-line. Para isso, delimita-se o campo de análise àquelas matérias que colocam maiores dúvidas: a identidade das partes, a contratação de seguros on-line, o valor da prova e o cumprimento da normativa sobre proteção de dados.

Para os profissionais do seguro, além de contribuir com soluções para problemas concretos, trata-se de um verdadeiro guia de atuação para o tratamento dos dados pessoais, em geral, e quanto a sua aplicação às tecnologias da informação, em particular. Nós nos atrevemos a dizer que se trata de uma obra muito recomendável para o profissional do mercado segurador, em qualquer de suas facetas. Com o valor adicional de afetar todos os campos do seguro.

Com isso pretende-se dar um panorama sobre a situação jurídica do mercado segurador à luz das tecnologias da informação e das comunicações e suscitar no leitor novas dúvidas, para as quais possa encontrar resposta com a ajuda das páginas deste trabalho, ou ao menos utilizá-las na busca delas.

A responsabilidade originada da utilização de organismos geneticamente modificados e a redistribuição do risco através do seguroJUSTO CORTI VARELAFUNDACIÓN MAPFRE, Madrid 2008Caderno 127/ColeçãoCuadernos de la Fundación159 páginasISBN 978-84-9844-104-8

O autor trata a controvertida questão dos Organismos

Geneticamente Modificados


(OGM), a responsabilidade que pode derivar de sua utilização e a oportunidade de criar seguros específicos.

A Espanha, com quase 100.000 hectares de milho transgênico, é o principal produtor de OGM da União Europeia e, portanto, o primeiro lugar onde podem ocorrer disputas no hipotético caso de se produzirem danos a assistência e/ou meio ambientais, ou simplesmente de se gerarem perdas econômicas devido à presença de plantas transgênicas em produtos não etiquetados como tais.

Na sua primeira parte, o trabalho estuda as consequências que terá sobre os cultivos biotecnológicos a recente legislação de responsabilidade ambiental (Lei 26/2007). Na segunda parte, o autor aborda o problema dos danos excluídos da referida legislação, em particular aqueles de natureza econômica.

Para isso, identifica e classifica em termos jurídicos cada um dos possíveis danos que podem derivar do cultivo de OGM e analisa, de forma comparada, a legislação nacional de sete Estados-membros da União Europeia. Finalmente, realiza um estudo crítico sobre a oportunidade e a conveniência de se criar um produto de seguro que cubra tais riscos.

Se bem que a questão ainda não esteja fechada, o trabalho publicado constitui

uma primeira aproximação que pode ser útil para advogados, agricultores e empresas seguradoras, agroalimentares e biotecnológicas.

Questões sobre a cláusula ‘Cut through': Transferência e reconstrução. Estudo comparativo GRUPO DE TRABALHO DERESSEGURO DE AIDAFUNDACIÓN MAPFRE, 2008ISBN 978-84-9844-107-998 páginas

No decorrer das últimas décadas, o marco

regulador do resseguro experimentou transformações significativas. Sem dúvida, a instituição mantém suas particularidades essenciais, mas tanto do ponto de vista regulador como do contratual ocorreram novidades que merecem uma cuidadosa análise. No plano estritamente obrigatório, observa-se uma tendência caracterizada pela progressiva deterioração da confiança entre os sujeitos da relação de negócio, que se manifesta na aparição de um esquema de contratação impregnado de previsões orientadas a intensificar o controle do risco de contraparte e organizar a atribuição de direitos e a ascensão de obrigações dos sujeitos da relação, de modo que cada qual cumpra a função que lhe é possível

desempenhar de forma mais eficiente conforme sua posição contratual, sua solvência patrimonial ou sua capacidade técnica.

Nesse contexto, aparecem no mercado as denominadas cláusulas Cut through, que suscitaram uma viva polêmica e mereceram críticas severas por parte de algum setor da doutrina, que quiseram ver nelas um elemento de desestabilização dos fundamentos do contrato de resseguro, quando não uma alteração de sua própria essência.

O trabalho que hoje publica a FUNDACIÓN MAPFRE oferece uma descrição objetiva do modo como as questões mais fervorosas relacionadas à validade das cláusulas Cut through foram resolvidas pelos tribunais e pelos legisladores de quinze países. Trata-se de um estudo de inquestionável valor prático, que responde ao interesse por mostrar uma realidade viva e por contribuir, de uma forma clara e sintética, com uma visão comparativa do estado da questão em mercados com diferentes graus de evolução e no marco de ordens jurídicas de tradição diversa.


NOTÍCIAS

AGERS realizou sua XIV Jornada de Renovações no dia 13 de novembro

de 2008, no Hotel Meliá Caste-la de Madri, com a participação de brokers de seguros, compa-nhias seguradoras e gerentes de riscos das principais empresas espanholas.

A Jornada despertou o máxi-mo interesse em meio à incerteza financeira, à ameaça de recessão econômica e à cúpula do G-20.

Os gerentes de riscos ana-lisaram a situação econômica mundial e os diferentes merca-

XIV JORNADA DE RENOVAÇÕES


dos seguradores para orientar os clientes e a sociedade sobre as perspectivas de renovação de se-guros para o próximo ano.

As conclusões da Jornada co-bram, portanto, um valor especial como indicador da insegurança que a situação econômica pode al-cançar em 2009 e o modo como o planejamento das estratégias que o mercado de seguros vai desen-volver para enfrentar a realidade nos próximos meses.

A abertura da Jornada ficou a cargo do presidente de AGERS, Miguel Ángel Macías. Na se-quência se pronunciaram o di-retor-geral de Seguros, Ricardo Lozano, que refletiu sobre as

mudanças regulatórias, e órgãos de controle; o economista-chefe de Cenários Financeiros do Ser-viço de Estudos do BBVA, Daniel Navia, e o diretor-geral de AXA Corporate Solutions na Espanha, Cayetano Ramírez, que falou so-bre “A situação da Gerência de Riscos na Europa”.

Ao longo da manhã foram de-senvolvidos quatro painéis, para analisar os mercados de Resse-guros, Danos Patrimoniais, Res-ponsabilidade Civil e Crédito. A sessão foi finalizada com o pro-nunciamento de Javier Esteban, senior advisor da Aon Re Global, que expôs aos presentes as chaves do mercado de resseguro.

A PORTAS FECHADAS

Como uma extensão das de-nominadas Salas de aula de Ex-periência, que a AGERS vem desenvolvendo com grande su-cesso, e onde agrupa diferentes profissionais do mercado com o objetivo de informar e deba-ter temas de interesse para suas atividades, foi criada uma nova iniciativa – gratuita para os mem-bros associados – a fim de convo-car Gerentes de Riscos e debater a influência em suas empresas diante da crise atual. Sua primei-ra edição aconteceu no dia 25 de novembro, com o título “A por-tas fechadas”.

O encerramento da Jornada ocorreu com o pronunciamento do presidente da AIG Europe, Julio Portalatín.

Para maiores informações podem consultar o site www.agers.es AGERS. Príncipe de Vergara, 86, 1º esc, 2º esq. 28006 Madri.

Telefone: 91 562 84 25. Fax: 91 561 54 05E-mail: [email protected]

caderno nacional


DENISE BUENO E ADRIANA AGUILAR

Investimentos no setor elétrico ultrapassam R$ 100 bilhões

financeiraSEM CRISE


A crise financeira internacional passa longe dos investimentos de mais de R$ 100 bilhões a serem feitos no setor de energia elétrica no Brasil, seja em

geração, transmissão e distribuição. No setor, a estatal Eletrobrás ocupa uma posição de destaque na implantação dos empreendimentos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois detém 39.402 megawatts (MW), correspondentes a 38% do total nacional, incluindo metade da potência de Itaipu pertencente ao Brasil. O Sistema Eletrobrás ainda tem 59.765 quilômetros (Km) de linha de transmissão.

No PAC, o setor elétrico receberá um investimento de cerca de R$ 102,5 bilhões em quatro anos, até 2010, previstos para a instalação de 39.806 MW e a construção de 19.083 km de Linhas de transmissão. Dentro do programa, parte dos recursos é proveniente do governo federal e a outra parte vem das empresas estatais federais e do setor privado.

Para atender a demanda deste pontencial mercado, a MAPFRE criou um programa que começou em 2008 e termina em 2010, quando será reavaliado para comportar os empreendimentos do próximo governo brasileiro. “Nosso foco é criar produtos e serviços para atender a esta explosão de demanda no Brasil”, diz Octavio Bromatti, diretor de riscos industriais da MAPFRE Seguros. O projeto, explica, abrange tanto o mercado de construção de novas hidrelétricas como também o parque energético nacional.

O sucesso do projeto pode ser mensurado pelo desenvolvimento da carteira de seguros de energia da companhia. Em 2007, os prêmios com seguros no ramo energia totalizaram R$ 18 milhões. Em 2008 e início de 2009, os prêmios já ultrapassam R$ 50 milhões. Entre os clientes Bromatti exibe nomes como Furnas Centrais Elétricas, Energy Works do Brasil, Lagoa Grande Energética, Riacho Preto Energética, Eletroprimavera, Grupo Endesa, Eólica SIFF Conco, Centrais Elétricas do Rio Jordão, Rosa dos Ventos Geração, Eletrosul, com a Usina Hidrelétrica Mauá, um empreendimento no Rio Tibagi, entre Ortigueira e Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, entre outros.

Como cosseguradora, a MAPFRE participa dos projetos da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, da usina de Estreito, na divisa entre São Paulo e Minas, construída por Furnas; da usina Simplício, no Rio Paraíba do Sul, entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Nos tornamos, em pouco tempo, uma das principais seguradoras de energia do Brasil”, orgulha-se o executivo.

Além de “player” importante no PAC, controlando grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, a Eletrobrás apresentou em meados de março passado seu primeiro Programa de Ações Estratégicas (PAE), abrangendo o período 2009 a 2012, com projeção de investimentos, públicos e privados, de até R$ 30,2 bilhões. Do total, R$ 26 bilhões serão empregados apenas em projetos de geração, transmissão e distribuição realizados por empresas do Sistema Eletrobrás. Outros R$ 4,2 bilhões

Investimentos, públicos e privados, de até R$ 30,2 bilhões.

R$ 26 bilhões serão empregados apenas em projetos de geração, transmissão e distribuição realizados por empresas do Sistema Eletrobrás.

Outros R$ 4,2 bilhões serão investidos pelas subsidiárias da Eletrobrás em parcerias com outras companhias.

Até o fi m de 2009 (PAE aponta investimentos de R$ 7,2 bilhões)

R$ 3,6 bilhões destinados à geração;• R$ 1,9 bilhão à transmissão;• R$ 1 bilhão às empresas de distribuição • das regiões Norte e Nordeste.

Programa de Ações Estratégicas (PAE, abrangendo o período 2009 a 2012)


caderno nacional

serão investidos pelas subsidiárias da Eletrobrás em parcerias com outras companhias.

Até o fim de 2009, o PAE aponta investimentos de R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões destinados à geração, R$ 1,9 bilhão à transmissão e R$ 1 bilhão às empresas de distribuição das regiões Norte e Nordeste. O primeiro programa de investimento da estatal na área de energia ainda prevê um projeto de internacionalização, incluindo seis usinas no Peru e uma na Argentina.

Os novos projetos envolvem, por exemplo, complexos no Rio Madeira, no Rio Tapajós, aproveitamento hidrelétrico Belo Monte, localizado no rio Xingu. Só aqui, são mais de R$ 30 bilhões, investidos em diferentes regiões do País. “Há a preocupação com o meio ambiente e com uma forma de gestão de risco integrada, com o máximo de padronização nas linhas de ações em todas as subsidiárias da holding”, afirma o gerente da divisão de análise de Riscos da Eletrobrás, Antonio João Queiroz Lima. “A gestão de risco tem de ser aderente às práticas atuais no Brasil e no mundo”, completa.

O PAE determina que até 2010 o plano de gestão de risco esteja implementado na holding, com a criação de uma nova estrutura organizacional, localizada na presidência da Eletrobrás, atuando de forma independente e com controles interno de auditoria. Mais tarde, virá a constituição da área de risco em cada uma das empresas do sistema Eletrobrás.

Fazem parte das iniciativas de tratamento de risco as cláusulas contratuais, operações de hedge com derivativos, reestruturações de processos internos e contratação de seguros, por ser um poderoso instrumento na fase de execução dos projetos até a conclusão das obras, explica Queiroz Lima.

O projeto de gestão de risco foi aprovado pela diretoria em fevereiro de 2009, sendo autorizada a execução dele de maneira escalonada. Em um primeiro momento na holding, depois nas empresas controladas de geração e transmissão e, em terceiro lugar, nas empresas de distribuição.

Ao todo, a Eletrobrás apresenta as subsidiárias: Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte, CGTEE e Eletronuclear. A holding, em nome do governo brasileiro, ainda detém metade do capital de Itaipu Binacional. Além disso, atua na área de distribuição de energia por meio das empresas Eletroacre , Ceal, Cepisa , Ceron, Manaus Energia e Boa Vista Energia. Também controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e a Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar).

Queiroz Lima conta que a Eletrobrás montou um grupo de trabalho com dois representantes de cada empresa de geração e transmissão de energia. Individualmente, em cada uma delas, os representantes vão prospectar práticas de risco e, a partir daí, elaborar relatórios para serem apresentados ao grupo de trabalho.

O objetivo é a consolidação da gestão de risco padronizada em todas as subsidiárias, inclusive com metodologia e plano de ações para serem colocados em prática. Todas as decisões do grupo de trabalho serão replicadas às demais empresas por meio dos representantes.

O reforço na gestão de risco, com padronização, comparado a de um grupo empresarial coeso, reforça os princípios de Governança Corporativa na Eletrobrás e a preocupação constante com o meio ambiente. A energia de origem hidráulica - vocação natural do Brasil - detém a maior participação e apresenta grande capacidade de expansão, visto que até hoje o País

“NOS TORNAMOS, EM POUCO

TEMPO, UMA DAS PRINCIPAIS SEGURADORAS

DE ENERGIA DO BRASIL”.

G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9

R$ 5.700

R$ 6.440

R$ 1.580

R$ 2.810

R$ 3.122

R$ 1.193

R$ 1.169

R$ 2.138

R$ 3.600

R$ 5.131

R$ 1.792

R$ 274

R$ 609

R$ 735

R$ 530

R$ 454

R$ 787

R$ 298

R$ 366

R$ 282

79

Obras do setor de energia previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Fonte: Comitê Gestor do PAC (por tal do governo brasileiro)

explorou apenas cerca de 30% de seu potencial hidrelétrico.

Segundo o analista do setor de energia elétrica da Banif Corretora, Vicente Koki, mais de 80% da eletricidade gerada no Brasil têm origem em fontes não-fósseis, como hídrica, eólica e biomassa. A matriz energética brasileira está entre as mais limpas do planeta, com 46% de energia proveniente de fontes renováveis, enquanto nos demais países essa participação é, em média, inferior a 15%.

Vale ressaltar que os projetos no setor de energia, previstos no PAC (ver tabela), visam à continuidade, no futuro, da ampliação da oferta de energia limpa, renovável, com a hídrica e a eólica. Um dos mais importantes empreendimentos do PAC, o Complexo Rio Madeira, por exemplo, com as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, aumenta a segurança e oferta de energia renovável, mantendo o Brasil como referência neste tipo de exploração.

Valores (R$/milhões)


caderno nacional

um aliado

MudançasClimáticas

de peso

O assunto mudanças climáticas já faz parte das prioridades da indústria de seguros

mundial desde 2005, ano em que o setor registrou perdas recordes com a passagem de quatro devastadores furacões na costa dos Estados Unidos, com custos recordes para a indústria de seguros mundial avaliados em mais de US$ 80 bilhões. Em abril deste ano, quem elegeu a mudança climática como uma de suas prioridades foi o

DENISE BUENO

órgão regulador dos Estados Unidos, National Association of Insurance Commissioners (NAIC).

Trata-se de um aliado e tanto na luta para salvar o planeta. “É certo que as alterações climáticas têm provocado novos impactos ambientais, sentidos também no território nacional, e, consequentemente, novos riscos. Esses riscos precisam ser analisados, avaliados e mitigados, em conjunto com todos os stakeholders”, alerta Arthur Santos, diretor executivo da MAPFRE Seguros.

atraem


O órgão regulador está preocupado com a conclusão de recentes estudos vsobre os efeitos provocados pelo aumento de apenas um grau nas temperaturas globais. Somente este efeito já poderia custar centenas de bilhões de dólares anualmente nas próximas décadas. Segundo a Worldwide Fund for Nature (WWF), dos Estados Unidos, uma das mais conhecidas ONGs ambientalistas do mundo, o aquecimento global é a maior ameaça ambiental enfrentada pelo mundo e pelas pessoas e animais que o habitam.

A WWF foi responsável pelo relatório “Mudança Climática e Seguro: uma pauta de ação nos Estados Unidos”, em outubro de 2006 e que agora surte seus efeitos com a adesão do NAIC para pressionar ainda mais as seguradoras a olhar para o futuro e não somente para estatísticas passadas na hora de precificar riscos a que estão expostas. “A omissão acarretará um custo com o qual nenhum de nós poderá arcar”, afirma o estudo.

Segundo dados da Sigma, divisão de estudos da Swiss Re, cerca de 25% das perdas econômicas causadas por catástrofes nos países desenvolvidos são pagas pelas seguradoras em países desenvolvidos. Nos países emergentes este percentual cai para apenas 7%. O Tsunami, na Indonésia, em 2004, por exemplo, trouxe perdas econômicas que representaram 5% do PIB do país. O excesso de chuvas, em Honduras, em 1998, causou perdas equivalentes a 95% do PIB, informa Nikhil da Victoria Lobo, gerente de desenvolvimento de

negócios com o setor público, da divisão de riscos financeiros da Swiss Re.

Caso as seguradoras não estejam preparadas para arcar com os custos, a situação recairá sobre o governo, seja em termos financeiros para ajudar a nação a se recuperar dos estragos, seja pela responsabilidade por ter falhado na regulação, assim como aconteceu com a crise financeira que atinge todo o mundo. Para mitigar este risco, o NAIC determinou que as companhias de seguro divulguem aos reguladores os riscos financeiros que enfrentam em razão da mudança do clima, assim como as ações que estão implementando para mitigar os efeitos dos riscos a que estão expostas. As novas regras começarão a valer a partir de abril de 2010 nos EUA. E com certeza deverá ser seguido por outros países.

O NAIC afirma que a mudança climática terá impactos enormes na indústria de seguro e “nós necessitamos ter mais informações sobre como os seguradores estão respondendo a mais este desafio”. O objetivo do NAIC é saber o que as seguradoras fazem para se protegerem financeiramente dos riscos e que tipo de produtos oferecem aos consumidores preocupados com perdas que possam ter com os efeitos climáticos.

Entre as perguntas que as seguradoras terão de responder ao NAIC estão quais os desafios impostos pelas mudanças climáticas à indústria de seguros, qual a exposição ao risco financeiro que acreditam estar expostas, como estão gerenciando esses riscos, como estão conscientizando segurados e acionistas

“É certo que as alterações climáticas têm provocado novos impactos ambientais, sentidos também no território nacional, e, consequentemente, novos riscos. Esses riscos precisam ser analisados, avaliados e mitigados, em conjunto com todos os stakeholders”.

Arthur Santos, diretor executivo da MAPFRE Seguros


caderno nacional

sobre estes os riscos a que estão expostos e de que forma isso tem afetado a estratégia de investimentos.

Para José Rubens Alonso, sócio especialista em seguro da consultoria KPMG, a iniciativa do órgão regulador americano é muito interessante.

Principalmente por abordar este assunto diante da crise financeira. “É um tema importante e requer atenção de todos, pois pode trazer perdas sérias para as seguradoras. E a situação ficaria ainda

pior ter de arcar com dois imprevistos: perdas de capital em razão da crise e aumento substancial de pagamentos de indenização consequente de excesso de chuvas, por exemplo”, cita o consultor.

No Brasil, no entanto, este assunto está ainda distante de ser abordado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A pequena equipe de técnicos do órgão regulador brasileiro tem dedicado horas de trabalho para regular o normativo de capital baseado em risco, de acordo com as regras de Solvência II. Até agora, apenas o risco de subscrição foi implementado, faltando ainda de mercado, crédito, legal e operacional.

Para os analistas brasileiros, o perfil dos produtos vendidos pelas seguradoras no Brasil é diferente dos países desenvolvidos e por isso as perdas resultantes das mudanças climáticas ainda não preocupam. Mais de 80% de vendas de seguros no Brasil vem de apólices massificadas,

No Brasil, a CNSeg, confederação que reúne as seguradoras, criou em 2007 uma comissão para estudar os efeitos das mudanças climáticas no setor.

Para esquentar as discussões no Brasil, o Lloyd’s, principal mercado de seguros do mundo, anunciou em abril deste ano que investindo US$ 35 mil na parceria com a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) para aumentar a conscientização sobre a mudança climática no País. O objetivo é ajudar empresas, órgãos do governo e indivíduos a entender a mudança climática e como poderão responder e se adaptar às mudanças futuras.

Segundo o presidente do conselho do Lloyd’s, Lord Levene, apesar de o Brasil sofrer muito pouco com catástrofes naturais, é essencial que governo e empresas se prepararem para o que pode acontecer no futuro. “O Brasil já está começando a vivenciar eventos que são desencadeados pela mudança climática”, disse durante a inauguração do escritório brasileiro, em abril de 2009. Entre os exemplos citados estão as inundações em Santa Catarina, chuvas de granizo em Belo Horizonte e a bipolaridade entre seca e enchente na Amazônia. “O Sudeste do País tem visto um aumento de 58% na frequência de precipitação pluviométrica nos últimos 100 anos, enquanto a Amazônia passou por uma seca em 2005", destacou.

Para Israel Klabin, presidente do conselho de administração da FBDS, a mudança climática é o problema mais importante que a humanidade enfrentará ao longo deste século e é a essência do trabalho da FBDS. “Nossa parceria com o Lloyd’s é muito importante e com certeza contribuirá para aumentar a mobilização dos principais envolvidos no Brasil em relação a este assunto”.

Lloyd’s apóia estudos no Brasil


Mudança climática global e eventos extremos no Brasil – este documento abordará como • os efeitos da mudança climática global afetam a ocorrência de fenômenos climáticos extremos no Brasil, tais como enchentes e os impactos na sociedade brasileira.

Adaptação no setor agrícola do Brasil – o conhecimento de atividade rural tradicional • permitiu aos fazendeiros entender quais cultivos são mais apropriados para suas terras. Com a mudança climática global (incluindo o aquecimento da superfície e a instabilidade pluviométrica), este conhecimento precisará ser revisado, pois os cultivos que foram adaptados para certas regiões terão que ser plantados em outros lugares para manter a mesma produtividade.

Risco e adaptação no setor energético do Brasil – a geração de eletricidade brasileira • é altamente dependente das hidroelétricas. As mudanças na intensidade e distribuição da chuva durante o ano podem afetar o equilíbrio entre a oferta e a demanda. A diversifi cação da geração de eletricidade (sem aumentar a utilização de combustíveis fósseis) é o principal desafi o para o Brasil neste setor.

Aumento do nível do mar e adaptação nas principais cidades litorâneas do Brasil – • grande parte da população e infra-estrutura brasileiras estão próximas do Oceano Atlântico. O Rio de Janeiro e o Recife são duas grandes cidades que podem ser altamente afetadas pelo aumento do nível do mar. Assim, para evitar grandes perdas, as empresas, o governo e a sociedade civil precisarão adaptar suas infra-estruturas.

Veja os quatro principais focos do projeto:

com validade de um ano, como automóveis, ou de planos de previdência. São riscos de curto prazo e a perda não é significativa.

Uma prova disso está no evento de Santa Catarina, região Sul do Brasil. O excesso de chuvas causou morte e destruição em uma das regiões mais industrializadas do Estado no final de 2008. As indústrias catarinenses estimaram perdas superiores a R$ 350 milhões. Segundo estatísticas oficiais, foram registrados 12 mil desabrigados e 135 mortes. Por ser um estado com cultura européia, o seguro é bem difundido no local. Mesmo assim, as perdas registradas pelas seguradoras não tiraram a robustez do lucro do setor no ano passado.

As companhias mais expostas a este tipo de perda são as que atuam com programas de seguros de grandes riscos, como plataformas de petróleo, siderúrgicas, indústrias e projetos de infra-estrutura em geral. No entanto, há pouca oferta de seguros

que atendam as necessidades das empresas que querem proteção de perdas causadas pela natureza. A carteira de grandes riscos representa menos de 20% dos prêmios de seguros do mercado brasileiro. E mesmo assim as carteiras estão resseguradas com grandes grupos. Estes sim se preocupam com as mudanças climáticas.

José Rubens Alonso, sócio especialista em seguro da consultoria KPMG

“À MEDIDA QUE O MERCADO DE SEGUROS BRASILEIRO EVOLUA, NUM RITMO MAIS ACELERADO AGORA COM A ABERTURA DO RESSEGURO, A PERCEPÇÃO DO RISCO DA MUDANÇA CLIMÁTICA VAI COMEÇAR A APARECER. CONSEQÜENTEMENTE, A DEMANDA FARÁ AUMENTAR O LEQUE DE PRODUTOS BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO”


caderno nacional

Marcos Lima,o zelador do patrimôniodo grupoOdebrechtG erenciar riscos é uma

cultura arraigada no conglomerado Odebrecht. Começou

com o fundador. Doutor Norberto Odebrecht, como ainda é conhecido por todos. Ele tinha apenas um caminhão em 1945, comprado financiado no auge da crise, para transportar material e pessoas. Certo dia, este veículo foi para a oficina para ter a carroçaria ampliada. Foi quando doutor Norberto percebeu que seu negócio corria um sério risco por depender de apenas um veículo, que nem pago ainda estava. Decidiu então fazer um seguro. No dia seguinte, a oficina pegou fogo.

Ainda bem que doutor Norberto estava segurado. Hoje

o grupo emprega mais de 82 mil integrantes no Brasil e no exterior. Em seguros, o grupo investe anualmente mais de US$ 100 milhões. Boa parte dos negócios envolve a proteção do patrimônio dos acionistas e de terceiros e também o seguro garantia, um instrumento que permitiu o avanço internacional do conglomerado. “Nos EUA você não bate um martelo sem apresentar uma garantia”, explica Marcos Lima, diretor da OCS Administradora e Corretora de Seguros, corretora cativa do grupo Odebrecht, que completou 30 anos. Veja a seguir os principais trechos da entrevista concedida por Marcos Lima à Revista Gerência de Riscos e Seguros.

DENISE BUENO

85G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9G e r ê n c i a d e R i s c o s e S e g u r o s • n º 1 0 2 - 2 0 0 9


caderno nacional

O PRINCIPAL NEGÓCIO JÁ FECHADO PELA OCS NESTES 30 ANOS FOI O SEGURO DE GARANTIA, CONTRATADO PARA O PROJETO SANTO

ANTONIO ENERGIA - MADEIRA, CONSIDERADA A MAIOR APÓLICE DO MUNDO.

Por que o grupo decidiu criar uma corretora?

Inicialmente, o grupo possuía apenas uma divisão de seguros, que tinha como estratégia contratar várias corretoras. O fundador passou a perceber que ter uma divisão não era mais o suficiente. Queria concentrar a história do seguro das obras em um só local. Também tínhamos em mente estabelecer um relacionamento de longo prazo com as seguradoras e ter estatísticas para saber quais os principais riscos e incidências para poder criar mecanismos de prevenção e cláusulas que gerassem menos polêmicas na hora da indenização.

Foi quando a OCS nasceu?A corretora, única atividade

centralizada do grupo, nasceu em 1978 com o nome Fundação Emílio Odebrecht (FEO) e a partir de 1995 passou a chamar OCS. Ela nos ajudou a criar parcerias de longo prazo na internacionalização do grupo com o desenvolvimento do seguro garantia. As pessoas sempre acham que nada vai acontecer, principalmente se acham o seguro caro. Nosso foco é fazer um programa de seguro para proteger o patrimônio de riscos imprevisíveis.

Quanto o grupo Odebrecht investe em seguros anualmente?

Acima de US$ 100 milhões, sendo a principal apólice a dos complexos petroquímicos.

Como se tornou o guardião do patrimônio do grupo?

Em 1979, o doutor Norberto Odebrecht solicitou que preparasse uma “Política de Seguros” para ser discutida e negociada com os acionistas. Naquele momento eu nem sabia o que era uma apólice de seguros. Minha formação era em Finanças, Auditoria e Desenvolvimento Organizacional, com pós-graduação nessas

áreas. Naquele mesmo dia lendo num jornal a realização do primeiro curso de corretor de seguros em Salvador, resolvi participar do curso para atender à solicitação, buscando entender tudo e aprofundar-me o máximo possível em conversas e questionamentos com os professores. Quando apresentei ao Conselho de Administração uma proposta para a Política de Seguros para a Organização Odebrecht, o doutor Norberto perguntou-me se eu aceitava assumir a liderança da corretora. Topei na hora.

O seguro garantia para viabilizar operações estruturadas, que se tornou um modelo para outras empresas, tem grande fatia dos negócios da corretora, não?

Sim. São mais de US$ 16 bilhões em garantias nos últimos 18 anos sem nunca ter executado um pedido de indenização.

Qual a primeira apólice de garantia (surety) que fechou?

O grupo começou a atuar nos EUA em 1991. Lá não se bate um prego sem ter seguro. Passamos a conhecer e entender um seguro que sequer existia no Brasil. Em 1992 tivemos uma prova de fogo. Encontrei os empresários

Fernando Barbosa e Roberto Benjamin no escritório do Rio. Eles estavam felizes de ter conquistado o contrato para a construção da plataforma marítima Petrobras 18. Estavam as voltas para fechar o financiamento do projeto. Em razão do elevado valor, a fiança bancária tinha limites. Foi quando sugeri o seguro garantia, explicando que era uma espécie de aval que se a Odebrecht não concluísse a obra, a seguradora garantiria o término. Em pouco tempo, um pool de seguradoras estrangeiras emitiu uma garantia de US$ 272 milhões e a P-18 ainda opera na Bacia de Campos, no Rio, com capacidade de 100 mil barris diários de petróleo.


Vista interna do túnel Airton Senna

Foi então um grande marco para a vida da corretora?

A partir de então o seguro passou a ser um instrumento não só de proteção do patrimônio, como também vital para dar sustentabilidade aos projetos. Uma operação estruturada de financiamento, usando o seguro viabilizou a formação da Braskem,a empresa petroquímica da Odebrecht, em 2002.

Qual o principal negócio já fechado pela OCS nestes 30 anos?

Sem dúvida foi o recente seguro de garantia contratado para o Projeto Santo Antonio Energia – Madeira, considerada a maior apólice do mundo, num momento em que as seguradoras estavam fortemente atingidas pelo tsunami provocado pela crise financeira global.

E o contrato mais difícil? Foi fechar os seguros de Property para as plantas

química e petroquímica do grupo Odebrecht, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2000. Nossa renovação estava agendada para 28 de novembro. Tivemos de enfrentar um cenário complicado, com dificuldades para obter as capacidades necessárias para proteger a empresa e o custo estava elevadíssimo.

Qual o pior sinistro já gerenciado pela OCS?

O sinistro do Túnel Airton Senna, que caiu, enquanto discutíamos a apólice de Risco de Engenharia para o projeto. Embora só tivéssemos o pedido de cobertura feito à

seguradora, não tínhamos a apólice de seguro emitida. Após longos sete meses de debates e negociações, foi acordado que tínhamos uma cobertura de seguro baseada apenas no nosso pedido. A regulação do sinistro deu-se de acordo com o clausulado usado normalmente em nossas apólices anteriores, resultando no recebimento de uma indenização de aproximadamente US$ 9 milhões. Este fato veio demonstrar e comprovar a boa fé que embasa as relações de seguro. O mercado segurador honrou o pagamento de importante sinistro baseado apenas na manifestação do segurado quanto à sua intenção comprovada de contratação do seguro.

Conte um sinistro que ajudou a mudar procedimentos e aperfeiçoar o gerenciamento de risco?

O sinistro acima é um exemplo. A partir desse sinistro fizemos uma revisão em todo o nosso processo de encaminhamento do pedido de seguro e também no processo de gestão para viabilizar a apólice.

O projeto do Rio Madeira foi o maior programa de seguros fechado nesta crise. Como foi encontrar capacidade?

Sim, foi o maior programa de seguros fechado nesta crise. A capacidade foi alcançada pelo fato de termos uma filosofia clara de relação de longo prazo com os seguradores e resseguradores, onde privilegiamos nossas parcerias, sempre buscando uma relação que seja boa para as partes, e que o cliente, no caso a Odebrecht, receba o melhor serviço, ao preço adequado e no prazo acordado.

Qual o argumento mais usado para tranquilizar os subscritores e conseguir a cobertura desejada?

O Track Record (histórico de desempenho) da Odebrecht e a qualidade dos players envolvidos nos projetos que investem em seguro.

Tiveram de fazer mudanças no projeto para atrair um número maior de resseguradores?

Nenhuma mudança foi necessária.


caderno nacional

SINTO FALTA DE MAIS DINAMISMO E NOVIDADES NAS COBERTURAS DE RISCOS DE ENGENHARIA, TRANSPORTE, ALLOP, DELAY IN START UP

E GARANTIAS CONTRATUAIS.

A OCS tem muitos negócios com a AIG. Qual a primeira reação dos executivos do grupo quando a então maior seguradora do mundo foi socorrida pelo governo dos EUA?

Nós que estamos muito próximo da AIG sempre fomos informados de tudo a tempo e hora. A posição foi de parceiro. Ligamos imediatamente para Hamilton da Silva, o COO da AIG, e dissemos a ele que contasse conosco no que fosse preciso. Afirmamos que nossa relação não mudaria em nada e que continuaríamos fazendo negócios. É isto que esperamos de um parceiro, estar sempre junto.

De que forma os problemas da AIG afetaram os negócios da OCS?

Não afetaram em nada. Pelo contrário. As relações hoje são ainda mais fortes.

Neste episódio, qual a estratégia adotada para gerenciar o risco financeiro?

Avaliamos juntamente com o executivo da AIG a saúde da seguradora responsável por nossas apólices e concluímos que além do rating “A” mantido pela S&P, as atitudes e postura da AIG na nossa relação nos deixaram plenamente confortáveis. Não vejo risco financeiro.

Qual o maior desafio do gerente de risco diante desta crise financeira global?

Existem aqueles que sempre estão comprando cobertura e, conseqüentemente, estão colocando as seguradoras em leilão. Estes estão tendo e terão dificuldades para fechar seus programas de seguro. Aqueles que tem como filosofia vender seu risco, buscando, identificando e encontrando parceiros que estejam dispostos a comprar esses riscos, têm uma situação de certa maneira confortável. O desafio é como estabelecer esta parceria porque há

momentos bons, com riscos bons, sem sinistros, e momentos ruins, onde a sinistralidade é alta e danosa. É preciso ter um balanço desta convivência pelo menos a cada três anos para poder auferir o nível de relação de parceria.

Como vê o desenvolvimento do Brasil na área de infraestrutura?

O programa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma realidade. Os recursos disponíveis tornam o programa factível.

Como a indústria de seguros pode ajudar os investidores em projetos de infra-estrutura?

Temos que buscar e criar uma mentalidade de Project Finance e, neste sentido, o seguro e as garantias por seguro são vitais

para conclusão. Esta estrutura ajudou o grupo Odebrecht ser o que é hoje.

Como conciliar crescimento e sustentabilidade social e ambiental?

Já existe uma consciência nas grandes empresas sobre a necessidade desta conciliação. O processo é demorado, mas aos poucos está se tornando uma realidade.

De que forma a indústria de seguros pode ajudar no crescimento sustentável?

Introduzindo produtos como o seguro ambiental, por exemplo. No Brasil, por exemplo, poucas operam com esta apólice. Também participando ativamente nos grupos de estudo em apoio ao governo e introduzindo novos produtos no mercado brasileiro que permitam uma redução dos custos com seguro e a sua conseqüente massificação.

Há muitos projetos e obras embargados por questionamentos judiciais. Como


gerenciar obras nesta situação, uma vez que o ressegurador comprometeu capital em contratos que estão suspensos?

Na realidade o segurador e o ressegurador recebem na frente o prêmio de seguro para fazer face a um provável sinistro num futuro incerto. Estas suspensões, de um modo geral, não geram problemas à industria de seguros e sim à sociedade.

Como avalia este primeiro ano da abertura do resseguro no Brasil?

Excelente. O trabalho da Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem sido excelente. Com uma postura pró-ativa, a Susep tem ajudado o mercado a superar as dificuldades naturais de abertura, após quase 70 anos de monopólio, e que ainda coincidiu com a explosão da pior crise financeira mundial depois do crash da Bolsa, em 1929.

O que acha que precisa ser aprimorado no resseguro brasileiro para facilitar o dia a dia dos gerentes de risco?

Um maior envolvimento interativo. É preciso sair da postura de esperar e aguardar a decisão do ressegurador. Em suma, empresariar o negócio seguro.

Que tipo de coberturas as seguradoras precisam desenvolver junto aos resseguradores para proteger os investidores interessados em projetos de infra-estrutura?

Sinto falta de mais dinamismo e novidades nas coberturas de riscos de engenharia, transporte, Allop, Delay in Start Up e Garantias Contratuais.

O que você mais valoriza quando escolhe corretores, seguradoras e resseguradores?

São seis fatores básicos. O primeiro deles é a capacidade econômico-financeira. Este item sempre foi importante e ficou ainda mais com a crise financeira desencadeada pelas hipotecas de alto risco (subprime) nos Estados Unidos e que se alastrou pelo mundo a partir de junho de 2007. A capacidade dos seguradores e dos resseguradores tem de ser compatível

com o valor dos riscos assumidos. Temos como referencial uma avaliação equivalente ao Rating “A” ou acima desse, atribuído por empresa avaliadora com reputação reconhecida no mercado segurador. A competência técnica, estrutura e disposição da seguradora para servir globalmente, visando atender as necessidades especificas de avaliação e cobertura dos riscos preponderantes para cada caso é também fundamental.

É preciso ser parceiro?Sim. Levamos em conta também a parceria

estratégica de longo prazo em nível global com atendimento local nos países de atuação da organização; a rapidez e flexibilidade na regulação de sinistros; o cumprimento de obrigações pactuadas; a criatividade e coragem de mudar, demonstradas pelo efetivo interesse no estudo e na solução de novas condições; e o limite de crédito em Surety Bonds (Seguro-Garantia).

A OCS tem quantos funcionários? Atualmente temos 45 pessoas trabalhando

conosco, baseados em diversas localidades. Também contamos com o apoio de corretoras internacionais como AON e Marsh.

Qual o principal conselho aos gerentes de risco que querem se tornar o guardião do patrimônio dos acionistas?

Disposição em servir e avaliar os riscos com acuidade, de modo a poder vendê-los com propriedade ao mercado segurador. Sair da postura de comprador de cobertura para vendedor de risco. Também é preciso ter capacidade de disseminar a visão do desenvolvimento sustentável nas dimensões sócio econômicas, ambientais e culturais nas ações da empresa. O gerente de risco tem um grande poder em suas mãos hoje. Para isso é preciso desenvolver uma competência empreendedora que consiga romper o conhecido, ousando, viabilizando a concepção de inteligência de risco. Não basta somente ser um técnico muito bom, pois fatalmente terá seu momento de obsolescência. Precisa ser alguém que vai deixar sua marca.

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