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Índice Diários da República Iª Série Abril de 2014

Diário nº 62, de 1 de Abril

Despacho Presidencial n.º 30/14

Presidente da República

Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo, circular da Vila Nzeto — Pacote 3, numa extensão de 41,5 Km, celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola — INEA e a empresa EMCICA, no valor equivalente em kwanzas no montante de USD 106.194.772,15 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder a contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.



Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada Luanda/Soyo da Nova Ponte sobre o Rio M´bridge, na Foz — Pacote 4, numa extensão de 150 Km, celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola — INEA e a empresa CONDURIL, no valor equivalente em Kwanzas no montante de USD 113.942.835,66 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder a contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.

Despacho n.º 6/14

Vice-Presidente da República

Subdelega poderes a Miguel João Lourenço, Secretário Geral dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, para a homologação da classificação de serviço dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República.

Despacho n.º 7/14

Vice-Presidente da República

Cria a Comissão de Avaliação de Desempenho dos funcionários dos Serviços de Apoio ao Vice-Presidente da República, coordenada por Alberto Coelho Soares Ramos da Cruz, na qualidade de representante da administração.

Despacho n.º 766/14

Ministério das Finanças

Fixa em Kz: 15.920.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 2014 e Nomeia a Comissão Administrativa para a gestão do referido Fundo.


Ministério da Administração do Território

Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o desenvolvimento e implementação do Aplicativo do Sistema de Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração Local (SICAPAL).



Abre o Procedimento Concursal Limitado com Qualificação Prévia referente à Execução da Construção da Base Logística na Província do Uíge.



Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Realização do Projecto de Estudo do Levantamento das Necessidades de Acompanhamento das Administrações Municipais.



Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o Acompanhamento e Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento e Implementação do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Administração do Território (SIIGAT).



Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Fiscalização do Projecto de Desenvolvimento do Aplicativo do Sistema Integrado de Monitorização da Administração do Território (SIMAT).



Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o Acompanhamento e Fiscalização do desenvolvimento e implementação do Sistema de Controlo e Acompanhamento dos Projectos da Administração Local (SICAPAL).




Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para a Realização do Estudo Retrospectivo dos Dez anos de Descentralização Administrativa em Angola.


Ministério da Agricultura

Nomeia Margarida João de Almeida para as funções de Coordenadora do Projecto Agrícola do Nzeto.


Ministério da Energia e Águas

Desvincula Maria Antonieta Fernandes, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para efeitos de aposentação.



Desvincula Victória Fátima de Morais Cruz, Chefe de Repartição, do quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para efeitos de aposentação.



Desvincula Manuel Dala, Motorista de Pesados Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.


Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação

Demite Otílio Pinto Armando Júlio da função de cozinheiro na residência do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação.


Ministério do Comércio

Dá por finda a Comissão de Serviço que Fátima Canessa Masseque vinha exercendo nas funções de Lavadeira na residência do Secretário de Estado para o Comércio Interno.



Desvincula Matos Sozinho, Chefe de Departamento, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de reforma.



Nomeia Madalena Samba Francisco Frederico para as funções de Lavadeira na residência do Secretário de Estado para o Comércio Interno, com a categoria de Encarregada Qualificada.


Ministério da Educação

Sanciona Amiraldes Kukalawaku Bunga Xavier, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão, com pena de demissão.



Transfere Octávio Meio Dia Muquixi, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de Educação de Luanda para o Ministério da Educação, devendo ser colocado na Direcção Nacional do Ensino Geral.



Coloca Sandra de Oliveira Casimiro, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 6.º Escalão, em regime de destacamento no Governo Provincial de Luanda para exercer funções de Subdirectora Administrativa da Escola n.º 2007, na Centralidade do Kilamba, Município de Belas.



Nomeia Fortunato Sebastião para o cargo de Subdirector Administrativo do Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.



Nomeia Bernardo Passela Luciano para o cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 6047 «Nova Vida» no Distrito do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda.



Nomeia definitivamente Octávio Manuel da Costa Carneiro e Oliveira Luís Joaquim João, Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário Diplomados do 6.º e 8.º Escalões.

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Índice Diários da República Iª Série, Abril de 2014




Nomeia definitivamente Amândio Tando e António Cacumba, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomados do 4.º e 5.º Escalões afectos à Repartição Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia de Cassongue, na Província do Kwanza-Sul.



Nomeia definitivamente António Manuel Salazar, Farias António, Felismina Adália Namainha, Henrique Manuel Buti, Matias Fernando da Silva, Osvaldino Corrente Pinto, Pedro João Velhinho e Quintino Aguiar Calei, Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário, Diplomados do 4.º, 5.º, 6.º e 8.º Escalões, afectos à Repartição Municipal da Educação Ciência e Tecnologia do Seles, na Província do Kwanza-Sul.



Prorroga o regime de destacamento de Francisco António Lufuma, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado do 6.º Escalão, colocado na Administração Comunal do Palanca, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município Sede da Província de Luanda.


Decreto Presidencial n.º 76/14


Aprova as Bases Gerais da Concessão de Exploração dos Serviços Aeroportuários de Apoio à Aviação Civil e do Modelo de Contrato de Concessão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.



Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada N’Zeto/Soyo na Província do Zaire, Pacote 5 (Km 8+800 ao Km 104+800), numa extensão de Km 96 (noventa e seis quilómetros), celebrado entre o Instituto Nacional de Estradas de Angola — INEA e a empresa SINOHYDRO, no valor equivalente em Kwanzas no montante de USD 514.578.031,66 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder à contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.


Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Nomeia definitivamente Esperança António Lopes, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª classe, colocada no 1.º Cartório Notarial de Luanda.



Nomeia definitivamente Gizela Katiana do Espírito Santo Vieira Pinto Andrade, Escriturária-Dactilógrafa, colocada na Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel de Luanda.



Transfere Maria Manuel da Silva Dumba, 2.º Oficial Administrativo, do Instituto de Desenvolvimento Agrário para o Governo da Província do Kwanza-Norte.




Altera o artigo 8.º do Regulamento do Festival Nacional da Cultura - FENACULT, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 71/12, de 30 de Abril. - Revoga o artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º 71/12, de 30 de Abril.



Nomeia o Conselho de Administração da Bolsa de Dívida e Valores de Angola - BODIVA.



Aprova o Contrato Comercial para a construção da auto-estrada N´Zeto/Soyo na Província do Zaire, Pacote 6 (Km 104+880 ao Km 149+300), numa extensão de Km 44.8 (quarenta e quatro quilómetros e oito metros), celebrado entre o Ministério da Construção e a empresa CMC — Cooperativa Muratori Cementisti Ravena, Sucursal de Angola, no valor equivalente em Kwanzas no montante de USD 330.055.082,92 e autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder à contratação do financiamento para a cobertura do projecto, em nome e em representação da República de Angola, a proceder a assinatura do referido Acordo de Financiamento e de toda a documentação com este relacionada.




Aprova o vencimento base mensal dos membros do Conselho de Administração

do Órgão Regulador, Supervisor e Fiscalizador da Actividade de Seguros e

Fundos de Pensões (ARSEG).

Decreto Executivo n.º 95/14

Ministério dos Petróleos

Autoriza a prorrogação da Fase Inicial de Pesquisa do Contrato de Serviço com

Risco do Bloco 9/09, por um período de dois (2) anos, a contar de 1 de Março

de 2014.



Revoga o Despacho n.º 514/14, de 6 de Março, publicado em Diário da

República I Série, n.º 44, que nomeia Constantino Francisco Murça, para as

funções de Chefe de Repartição Fiscal do Cacuaco.



Integra Miguel Bastos de Almeida no quadro de pessoal dos serviços centrais

deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.



Desvincula José Manuel, Chefe de Departamento, do quadro de pessoal do

Instituto Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de

reforma.



Desvincula Videira Pedro, Assessor Principal, do quadro de pessoal deste

Ministério, para efeitos de reforma.



Desvincula António Miúdo Dambi, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.



Desvincula Paulo Ugito Muenga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal deste

Ministério, para efeitos de reforma.



Desvincula António Chiuca, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto

Nacional de Defesa do Consumidor deste Ministério, para efeitos de reforma.


Ministério da Construção

Delega poderes a Ilídio Brás Martins, Secretário de Estado da Construção, para Homologar as Fichas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários deste Ministério.



Desvincula Carlota Manuel Silvestre, Encarregada Qualificada, do quadro de pessoal do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza - GAMEK, para efeitos de aposentação.


Ministério da Saúde

Exonera Maria Filomena Cambizi Wilson Chocolate Manuel do cargo de Chefe de Secção da Promoção de Saúde da Direcção Nacional de Saúde Pública.



Exonera Ana Maria Fernandes Vaz da Conceição do cargo de Chefe de

Departamento de Higiene e Epidemiologia da Direcção Nacional de Saúde

Pública.



Nomeia Helga Amélia de Campos Moreira dos Reis de Freitas para as funções

de Consultora do Ministro da Saúde para a Municipalização e Cuidados de

Saúde Primários.



Nomeia Carlos Alberto António para o cargo de Director do Gabinete do

Ministro da Saúde.



Nomeia Lúcio Lara Santos para a função de Consultor do Centro Nacional de

Oncologia. - Revoga quaisquer disposições que contrariem o presente

Despacho.






Nomeia Fátima Luísa Francisco da Conceição Valente para o cargo de Chefe de Departamento de Higiene e Epidemiologia da Direcção Nacional de Saúde Pública.



Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso Público para a Reabilitação e Ampliação do Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro, Município da Humpata, Província da Huíla.



Exonera Fortuna de Matos Cassange Caiongona do cargo de Chefe de Secção de Licenciamento e Apoio Institucional do Departamento do Ensino Privado, da Direcção Nacional do Ensino Geral.



Nomeia definitivamente Ana Nachimbanjela, Celestino Maneco Lourenço, Deolinda da Conceição Neves de Sousa, Esmeralda Pereira Buambua e Romano Isaac Cardoso, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 2.º, 4.º e 6.º Escalões.



Nomeia definitivamente Carolina Miguel Correia, Professora do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomada do 4.º Escalão.



Nomeia definitivamente Alfredo António da Conceição, Alfredo José da Cruz, Alfredo José Ernesto, Amélia Manuel Cambiri, Antónia Sidónio Neto, Augusta Francisco Bemba Felisberto, Daniel Capingana Castro, Domingas de Inocêncio Quiengo João Fortes, Emílio Luís Bernardes Mário, Epifânia Barradas Lopes de Barros, Fátima Luciano António, Fernanda Inácia Francisco Venala Antunes, Fernando António Sabão, Guilhermina Alfredo Bule, Joaquina Neto Maurício de Almeida, José António Kissaba, José João Adriano Francisco, Júlia dos Anjos Paulino Martins, Júlio Mendes Fernandes Monteiro, Maria Amélia de Afonso Espelho, Maria Helena dos Santos Gando Leiria, Maria Marcela Santa Rosa Azevedo, Maria Soares Pereira, Nádio das Amarguras António Luciano, Nelson Joaquim André Custódio, Osvaldo Joaquim Solano, Rosa Maria Mendes Adriano e Saúde Lemos Lanja Professores do I e II Ciclos do Ensino Secundário Diplomados do 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º Escalões da Província do Kwanza-Sul.



Coloca Calunga Francisco Zage Quissanga, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 5.º Escalão, em regime de destacamento no Governo da Província do Huambo.


Ministério do Ensino Superior

Dá por finda a Comissão de Serviço que Moisés Kafala Neto vinha exercendo no cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos de Ensino Superior.



Homologa a designação de Filipe Silvino de Pina Zau, como Reitor da Universidade Independente de Angola.


Inspecção Geral da Administração do Estado

Abre Concurso Público de ingresso para o preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal da Inspecção Geral da Administração do Estado.



Nomeia Henrique Mateus Jungo e Júlia Manuela Sampaio para os cargos respectivos de Inspector-Chefe de 1.ª Classe e Chefe de Repartição de Protocolo e Relações Públicas e Inspectora-Chefe de 2.ª Classe e Chefe-Adjunta da Repartição de Protocolo e Relações Públicas.



Nomeia Menezes Pedro Vidal Teca para a função de Motorista do Gabinete do Inspector Geral da Administração do Estado, com a categoria de Motorista de Ligeiros de 1.ª Classe




Aprova sob o regime contratual a expansão do projecto de investimento «Água Mineral do Tchiowa, Lda.» no valor de USD 11.403.487,87, bem como o Contrato de Investimento.



Aprova sob o regime contratual, a Adenda do Contrato de Investimento «Cervejas de Angola Produção e Distribuição — CAN P & D», concernente ao projecto de investimento ÚNICA — P&D, no valor de USD 112.130.000,00



Aprova o regulamento interno do Conselho Directivo do Ministério da Energia e Águas.



Nomeia o Júri do Concurso Público de Ingresso e Acesso 2014, deste Ministério.


Ministério da Geologia e Minas

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa M.Rodrigues, Lda., para a exploração de calcário na localidade de Mbanza Quinguângua, Município do Uíge, Província do Uíge, com uma extensão de 5,2 ha.



Autoriza a transmissão, a favor da Empresa MINEROSOLO — Inertes e Mineração, S.A., dos direitos mineiros e dos respectivos títulos que a ANGOLACA — Construções, S.A., detinha em vários pontos do território nacional.



Cria a Comissão Instaladora da AGROMINAS, encarregue de criar as condições legais, materiais e técnicas necessárias para a constituição e operacionalização da referida empresa.



Exonera Moisés David do cargo de Director do Gabinete Jurídico deste Ministério.



Exonera Carlos Alberto Cavuquila do cargo de Consultor do Ministro.



Exonera Caetano MBaxi Júnior do cargo de Director do Gabinete do Ministro da Geologia e Minas.



Nomeia Maria Filomena Cambizi Wilson Chocolate Manuel para o cargo de Chefe de Departamento da Promoção de Saúde da Direcção Nacional de Saúde Pública.



Nomeia definitivamente Israel Armando Simão e Sebastião Paciência Gomes Lussasse, Professores do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomados do 5.º e 6.º Escalões.



Nomeia definitivamente Fernando Francisco de Sousa Neto, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 8.º Escalão.



Dá por finda a Comissão de Serviço que Joana Benvinda Lameira do Nascimento vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.

Despacho n.º 832/14:


Dá por finda a Comissão de Serviço que Cândida da Conceição Bernardo da Silva vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo do Ministério do Ensino Superior.



Dá por finda a Comissão de Serviço que Miranda Lopes Miguel vinha exercendo no cargo de Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.






Nomeia Ndongala Kiala Pangui para o cargo de Chefe de Departamento de Bolsas de Estudo Internas do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Sebastião do Nascimento Rocha para o cargo de Chefe de Departamento de Bolsas de Estudo Externas do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Rossana Katila Afonso para o cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Iracema Patrícia Campos para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Serviços Gerais do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Moisés Kafala Neto para o cargo de Director Geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia António Pascoal da Cruz para o cargo de Chefe de Departamento de Acompanhamento dos Estudantes do Ensino Secundário do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.


Ministério da Juventude e Desportos

Nomeia Ezequiel Paulo para o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Geral.


Resolução n.º 7/14

Assembleia Nacional

Aprova para ratificação, o Tratado de uma Zona Livre de Armas Nucleares em África - Tratado de Pelindaba.



Aprova o Regulamento sobre Gestão de Descargas Operacionais. - Revoga o Decreto Executivo n.º 224/12, de 16 de Julho, bem como o Despacho n.º 2782/13, de 10 de Dezembro.



Determina que a emissão, colocação e resgate das «Obrigações do Tesouro-2014 - Capitalização BNA», de que trata o Decreto Executivo n.º 21/14, de 24 de Janeiro, odedecem às condições específicas estabelecidas na Obrigação Geral.



Desvincula Ana Paula Albertina, Técnica Média Principal de 2.ª Classe, para efeitos de reforma.


Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial

Promove Carlos da Silva Eloy para a categoria de Assessor Principal.



Promove José António Fortes para a categoria de Assessor Principal.



Exonera Sebastião Marques Panzo do cargo de Consultor do Ministro.



Nomeia Moisés David para as funções de Consultor do Ministro da Geologia e Minas.





Subdelega plenos poderes à Victor da Silva, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar este Ministério no acto de assinatura do Programa de Intercâmbio Educacional com o Ministério de Recursos Humanos da República da Hungria.



Homologa o Convénio de Cooperação Técnica, Científica e Cultural entre a Faculdade de Medicina de Malanje-Angola e o Centro Hospitalar Tondela Viseu EPE-Portugal.


Secretariado do Conselho de Ministros

Nomeia a Comissão Administrativa encarregue da Gestão do Fundo Permanente.

Rectificação n.º 3/14


Rectifica o sumário do Despacho n.º 2939/13, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República n.º 245, I Série, que nomeia Manuel da Conceição Alves de Jesus para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação e Marketing, do Centro de Documentação e Informação.



Assembleia Nacional

Concede autorização para a adopção dupla do menor Diogo Miguel pelo casal Álvaro Miguel Coelho de Matos e Isabel Maria Moreira Nabeto de Matos, ambos de nacionalidade portuguesa.


Assembleia Nacional

Concede autorização para a adopção dupla da menor Ana Rita pelo casal João Paulo Amaral Castro Moreira e Idalina Gonçalves de Castro Moreira, ambos de nacionalidade portuguesa.



Determina a composição dos membros da Comissão Instaladora da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola, presidida porJúlio Ferreira de Almeida Sampaio.


Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República Casa Civil

Nomeia Fucussa Mataia José Quimuanga para o cargo de Chefe de Secção de Arquivo e Expediente na Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República.


Ministério da Defesa Nacional

Dá por finda a comissão de serviço que Mário Fernandes Chivovo vinha exercendo como Condutor no Gabinete do Ministro.



Abre o Procedimento Concursal Limitado Sem Apresentação de Candidaturas para o desenvolvimento e implementação de um Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos da Administração Local (SINGRHAL).



Altera o nome de Salomé Kiala Évora para Kiese Salomé Kiala Évora.


Ministério das Pescas

Cessa a comissão de serviço que Isabel Kutxi vinha exercendo no cargo de Chefe de Secção de Contabilidade e Finanças do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal.



Desvincula Arlindo Alberto Santana, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.





Nomeia Caetano Júnior para as funções de Consultor do Ministro da Geologia e Minas.



Transfere Cristóvão Sebastião João Diogo do Ministério do Comércio para a Direcção Provincial do Comércio de Malanje.



Exonera Helena de Fátima Cordeiro Pitta-Grós do cargo de Chefe de Secção de Documentação e Informática, do Centro de Documentação e Informação deste Ministério.



Dá por finda a comissão de serviço que Baltazar de Oliveira Domingos vinha exercendo no cargo de Chefe do Centro de Documentação e Informação deste Ministério.



Prorroga para um período de 6 meses, o mandato da Comissão de Gestão da Empresa Paviterra e integra a Comissão Sandra Marília de Jesus Vasconcelos Rosa, como Coordenadora-Adjunta para a Área Administrativa e Financeira em substituição de Dorivaldo de Jesus Cândido Augusto.



Nomeia Carlos Emanuel dos Reis Rodrigues para o cargo de Chefe do Centro de Documentação e Informação deste Ministério.



Nomeia definitivamente Elsa Matilde Cassoma Fortunato para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.



Nomeia definitivamente Telma Apolinária Armando para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.



Nomeia definitivamente Barbosa José para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Motorista de Ligeiros Principal.



Nomeia definitivamente Maria das Dores Mendes Brandão de Oliveira para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.



Nomeia definitivamente Garcia Lima para o quadro de pessoal deste Ministério,com a categoria de Escriturário-Dactilógrafo.



Nomeia Maria Manuela Magano Pinto para o cargo de Directora Geral-Adjunta do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Ana Domingos Vicente Pereira para o cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Estudante Bolseiro do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.





Nomeia Edvirgens Aurora Sassusso para o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Tecnologias de Informação do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia João Cambundile Rosário dos Santos para o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Nomeia Olávia Cristina Cacuhu Dala para o cargo de Chefe de Departamento de Recrutamento e Selecção de Estudantes do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo deste Ministério.



Exonera Sandra Maria Miguel Gaspar da Silva Miranda das funções de Assistente da Direcção de Organização de Sessões.



Exonera Osvaldo Benza Amaro do cargo de Director-Adjunto do Secretário do Conselho de Ministros.



Exonera Miguel Óscar da Silva do cargo de Consultor do Secretário do Conselho de Ministros.



Nomeia Osvaldo Benza Amaro para as funções de Consultor do Secretário do Conselho de Ministros.



Nomeia Omayda Lubanzadio Campos Moura Ferreira para as funções de Consultora do Secretário do Conselho de Ministros.



Nomeia Sandra Maria Miguel Gaspar da Silva Miranda para as funções de Directora-Adjunta do Gabinete do Secretário do Conselho de Ministros.


Despacho Conjunto n.º 878/14

Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Urbanismo e Habitação

Anula o Despacho Conjunto n.º 416/06, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 123, I série, que registou a favor do Estado, o prédio urbano com 3 moradias, sito em Luanda, Travessa da Maianga, n.º 33, Distrito Urbano da Maianga, inscrito na Matriz Predial da Repartição de Finanças do 1.º Bairro Fiscal, sob o n.º 1.421, em nome de Artur João Duarte Belo 2/4, Luísa Augusto Duarte Belo 1/4, e Silvana Maria Duarte Belo 1/4, descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda a favor de Rui Duarte Pombo.



Indigita Isabel Francisco Lopes Cristóvão, Directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para com poderes bastantes à pratica do acto, assinar em representação da Ermanal U.E.E., o Contrato de Concessão da Gestão e Exploração da Serração da Ermanal, U.E.E. com a sociedade CIPRO — Projectos, Consultoria, Fiscalização e Coordenação de Obras, Lda.



Constitui a Comissão de Avaliação, para análise das propostas do Concurso Público da Estratégia de Campanha de Comunicação e Imagem do PLANAGEO.



Cria o Grupo Técnico Multidisciplinar para a Implementação do PLANAGEO, abreviadamente GT-PLANAGEO.





Nomeia o Director Técnico do Instituto Geológico de Angola como Representante do IGEO junto dos Comités de Gestão Conjunta previsto no contrato entre o IGEO e as empresas Empreiteiras Impulso/UTE, CITIC e Costa Negócios/Topocart.



Nomeia definitivamente Yolanda da Graça António Manuel para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe.



Nomeia definitivamente Pedro António Ndoki para o quadro de pessoal deste Ministério, com a categoria de Motorista de Ligeiros Principal.


Ministério da Cultura

Constitui a Comissão de Avaliação encarregue de avaliar as propostas de candidatura de fiscalização de construção e apetrechamento do Depósito do Museu Nacional de Antropologia.



Homenageia e outorga Diplomas de Mérito durante as festividades do Carnaval Edição 2014 os grupos carnavalescos União Povo da Samba, da Província de Luanda e o Grupo de Carnaval Katyavala, da Província do Huambo.



Dá por finda a comissão de serviço que Domingas Njungo Rogeiro Cahango vinha exercendo no cargo de Consultora do Secretário de Estado da Cultura.



Dá por finda a comissão de serviço que Américo António Cuononoca como Director Geral do Museu Nacional de Antropologia com categoria de Director Nacional.



Exonera Isabel Domingos Simão do cargo de Chefe de Secção da Direcção Nacional dos Direitos Autorais deste Ministério.



Desvincula Mudiandudo David Alexandre do quadro geral do pessoal, como Chefe de Secção do Museu Nacional de Antropologia deste Ministério, para efeitos de aposentação.



Desvincula Simão Tiago Maria do quadro geral do pessoal da Direcção Nacional dos Direitos Autorais deste Ministério, para efeitos de aposentação



Desvincula Mbunga Kifietete do quadro geral do pessoal, com o cargo de Chefe de Departamento de Museologia do Museu Nacional de Antroplogia deste Ministério, para efeitos de aposentação.



Desvincula João Bernardino Borges de Sá do cargo de Chefe de Departamento de Arquivista do Arquivo Nacional de Angola, para efeitos de aposentação.



Desvincula Adelino Francisco Lopes do quadro do regime geral de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.



Desvincula Maria Augusta Camacho do quadro geral do pessoal do Museu Nacional de História Natural deste Ministério, com a categoria de Auxiliar de Limpeza, para efeitos de aposentação.



Demite Júlia António Simão do quadro do regime geral do pessoal do Museu Nacional de Antropologia, com a categoria de Auxiliar de Limpeza Principal.





Nomeia a Comissão Organizadora encarregue de preparar as condições para a realização do VII Festival Internacional de Cinema — FIC Luanda, edição 2014. — Revoga o Despacho n.º 1135/13, de 10 de Maio e toda a legislação que contrarie o presente Diploma.



Destaca Matondo Otoquete Júnior em comissão de serviço para o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe por um período de dois anos.



Destaca Margarida Severino da Silva, funcionária do Museu Nacional de História Natural em comissão de serviço para o Ministério da Construção, com a categoria de Escriturária-Dactilógrafa.



Ministérios da Economia e da Indústria

Aprova a alteração do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 2100/13, de 23 de Setembro sobre a constituição da Comissão Técnica das Empresas do Estado Paralisadas do Sector da Indústria e adita o artigo 3.º-A.



Cria a Comissão Organizadora da FIMA/14 que inclui Subcomissões Técnica, de Finanças e de Apoio Logístico, Protocolo, Transportes e do Dia do Mineiro (27 de Abril).


Ministério da Hotelaria e Turismo

Exonera Mutsiau Destino Alexandre do cargo de Chefe do Departamento de Produtos Turísticos.



Exonera Jorge Manuel Calado do cargo de Chefe do Centro de Documentação e Informação.



Exonera Amélia Cecília Carlos Cazalma do cargo de Directora do Gabinete de Intercâmbio Internacional deste Ministério.



Exonera Avelina Massamba Simão Máquina do cargo de Chefe do Departamento de Marketing e Promoção.



Exonera Domingos Luís da Silva do cargo de Chefe de Serviços do Departamento de Assistência Técnica.



Exonera Alfredo Manuel Varo Kaputo do cargo de Secretário Geral deste Ministério.



Exonera António dos Prazeres Francisco Carlos do cargo de Chefe de Secção de Relações Laborais.



Exonera Rosa António Gomes Cruz do cargo de Directora Geral do Instituto do Fomento Turístico deste Ministério.



Exonera Teresa Lopes do cargo de Chefe de Secção de Gestão do Pessoal, Cadastro e Ficheiro do Departamento de Recursos Humanos.





Nomeia Elizabeth Lúcia da Conceição Afonso para o cargo de Consultora do Ministro para a Área Técnica.



Nomeia Cláudio Salomão para o cargo de Consultor do Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo.



Nomeia Rosa António Gomes Cruz para o cargo de Directora do Gabinete de Intercâmbio Internacional deste Ministério.



Nomeia Miraldina de Almeida Vazio para o cargo de Directora de Gabinete do Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo.



Nomeia António Manuel para o cargo de Chefe de Repartição de Expediente Geral deste Ministério



Nomeia Domingos Luís da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão por Competência e Desenvolvimento de Carreiras do Gabinete de Recursos Humanos.



Nomeia Fernando Ludgeiro da Silva Diogo para o cargo de Chefe de Secção do Ordenamento Turístico da Direcção Nacional do Ordenamento.



Nomeia Claudina Stella Ipanga para o cargo de Directora Nacional do Gabinete dos Recursos Humanos.



Nomeia António dos Prazeres Francisco Carlos para o cargo de Chefe do Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados do Gabinete de Recursos Humanos.



Nomeia Beatriz Helena Gomes para o cargo de Chefe de Secção do Protocolo e Relações Públicas deste Ministério.



Nomeia Maria Luzia Gomes para o cargo de Chefe de Secção de Informação do Centro de Documentação e Informação deste Ministério.



Nomeia Teresa Lopes para o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho do Gabinete de Recursos Humanos.



Nomeia Amélia Cecília Carlos Cazalma para o cargo de Coordenadora Executiva do Projecto KAZA pela Componente Angolana afecto a este Ministério.



Nomeia Avelina Massamba Simão para o cargo de Chefe do Departamento de Produtos Turístico da Direcção das Actividades Turísticas.



Nomeia Gaspar Barreto Fonseca Bernardo para o cargo de Chefe de Secção de Programas e Projectos, do Departamento de Desenvolvimento Turístico da Direcção Nacional do Ordenamento Turístico.





Nomeia Altino Waldemar Feca Mulangui para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.



Nomeia Joaquim Celestino para o cargo de Chefe de Departamento de Administração e Gestão do Orçamento.



Nomeia Elizabeth Mendes Pereira para o cargo de Chefe do Departamento Técnico de Acompanhamento de Animação Turística da Direcção Nacional das Actividades Turísticas.



Nomeia Debora Tatiana de Almeida Matoso para o cargo de Chefe de Secção de Comunicação e Publicidade, do Departamento de Marketing e Promoção da Direcção Nacional de Actividades Turísticas.




Transfere David Sandro Joaquim Firmino Justo Antonito, Especialista de 1.ª Classe da Carreirra Técnica, da Direcção Nacional dos Recursos Humanos deste Ministério para a Repartição Fiscal de Viana.



Publica os Estatutos do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, abreviadamente "SOJA".



Desvincula Abel Garcia, Técnico Superior de 2.ª Classe para efeitos de reforma.



Desvincula Maria Cristina Mendes, 1.ª Oficial Administrativa, colocada no Centro de Documentação e Informação, para efeitos de reforma



Desvincula Ana de Fátima Santos Cardoso Barros, Chefe de Departamento de Recursos Humanos, para efeitos de reforma.



Desvincula Maria Nazareth Bernardo Adão, Técnica Especialista Principal, para efeitos de reforma.



Nomeia Eugénio Domingos Kuvingua para a função de Consultor do Secretário de Estado do Turismo.





Nomeia Mutisiau Destino Alexandre para a função de Chefe de Departamento Técnico de Acompanhamento de Operadores Turísticos da Direcção Nacional das Actividades Turísticas.



Nomeia Flávio Vladmir Machado António para a função de Chefe do Departamento Técnico de Acompanhamento das Actividades Similares da Direcção Nacional de Hotelaria e Similares.



Nomeia Domingas da Costa Jorge para a função de Técnica Média de 1.ª Classe, no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.



Confere poderes bastantes a Eurico José Martins Ferreira Mandslay, Director Geral do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK, para proceder a abertura do concurso de ingresso e acesso para o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza — GAMEK e a prática de todos os actos inerentes a sua tramitação na Administração Pública.



Confere poderes bastantes a Pedro Carlos Domingos Lemos, Director Geral da Autoridade Reguladora de Energia Atómica — AREA, para proceder a abertura do concurso público de ingresso para a Autoridade Reguladora de Energia Atómica e todos os actos inerentes a sua tramitação na Administração Pública.


Ministério dos Transportes

Desvincula Domingos Manuel, Chefe de Secção da Direcção Nacional dos Transportes Rodoviários, para efeitos de reforma.


Ministério da Comunicação Social

Desvincula José Joaquim das Necessidade Bragança, Operário Qualificado, para efeitos de reforma.



Desvincula Maria João Urbano de Castro, Chefe de Secção, para efeitos de reforma.



Desvincula Maria da Conceição Sungo Artur, Chefe de Repartição, para efeitos de reforma.



Desvincula Pedro Tondela Mendes, Chefe de Departamento de Estudos e Planeamento, do quadro de pessoal deste Ministério.



Desvincula Maria Amélia Alberto Manuel, Chefe de Departamento, para efeitos de reforma.



Desvincula Silva Manuel, Operário Qualificado, para efeitos de reforma.



Desvincula Olívia António Augusto, Chefe de Secção, para efeitos de reforma.





Reintegra Manuel André João Damião para o quadro do regime geral do pessoal, colocado na Secretaria Geral, com a categoria de Motorista de 2.ª Classe.



Transfere Marlene Ananias Rodrigues Pedro do Instituto Nacional do Património Cultural, para o Museu Nacional de Escravatura, com a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.


Decreto Executivo Conjunto n.º 99/14

Ministérios da Administração do Território e da Educação

Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 2.013 — Muxiluanda e 2.014 — Zimbo, sitas no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário, n.º 2097 — Carlos Kitongo, sita na Município de Belas, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 1.238 — João Piamarta, sita no Município de Luanda, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 48 salas de aulas, 96 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1.245 - Metodista de Icolo e Bengo, sita no Município de Luanda, Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 2010 - Mayombe, 2011 - Nzinga Nkuvu e 2015 - Fendas da Tundavala, sitas no Município de Belas/Cidade do Kilamba, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.



Cria a Escola do Primário n.º 1.244 — Metodista João Baptista, sita no Município de Luanda, Distrito Urbano do Sambizanga, Província de Luanda, com 5 salas de aulas, 10 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do ensino Primário n.º 242, situada no Município do Luchazes, Província do Moxico, com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 3082 — Metodista Ruth e 3083 — Metodista Moisés, sitas no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas



Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1.243 — Belém, sita no Município de Luanda, Distrito Urbano do Rangel, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 16 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 2098 — Emaús, sita no Município de Belas, Província de Luanda,com 13 salas de aulas, 39 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.





Aprova sob regime contratual o Projecto de Investimento Privado denominado «TV-Cabo Angola, Limitada» no valor de USD 33.105.339,00, bem como o Contrato de Investimento.



Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 5.128 — Estevão Sandor, sita no Município de Viana, Província de Luanda, com 10 salas de aulas, 20 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.053, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 9 salas de aulas, 18 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola Primária Missionária Sagrada família de Nazaré de S. J. Piamarta, situada no Município do Lucala, Província do Kwanza-Norte, com 6 salas de aulas, 18 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Dá por finda a comissão de serviço que Mateus Morais Binga vinha exercendo no cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Instrumental ao Director Regional das Alfândegas do Namibe.



Exonera Alexandre Albano Júlio do cargo de Director Nacional do Património do Estado.



Exonera Félix de Jesus Cala do cargo de Delegado Provincial de Finanças do Moxico.



Nomeia Urbano António da Cunha para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio Instrumental ao Director Regional das Alfândegas do Namibe.



Desvincula Álvaro Pedro Wayanga, Chefe de Secção de Contabilidade do Departamento do Orçamento e Património da Secretária Geral, para efeitos de aposentação.


Lei n.º 4/14

Assembleia Nacional

Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e a pôr em circulação moedas metálicas de valor facial de Kz: 20,00 denominada «Série de 2014».



Cria as Escolas do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.ºs 1.246 -Jango da Inteligencia e 1.247 - IEBA, sitas no Município de Luanda/Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.



Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 6.070 — Centro Social D. Maria da Silva Neto, sita no Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 42 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria as Escolas do Ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário, n.ºs 2.101 - Songue Dianguxi e 2.102 - Chipuela, sitas no Município de Belas, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.





Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.099 - «Professora Juliana de Almeida», situada no Município de Belas, Província de Luanda, com 6 salas de aulas, 12 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do ensino primário I e II Ciclos do Ensino Secundário n.º 3.084 - Centro Social da Galileia, situada no Município do Cazenga, Província de Luanda, com 12 salas de aulas, 36 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário n.º 2.100, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Actualiza e estabelece as regras sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Comité Executivo do Projecto de Reformulação das Actividades de Emissão do Bilhete de Identidade e de Modernização do Registo Criminal, recriada ao abrigo do novo Contrato de Assistência Técnica, Prestação de Serviços e Fornecimentos entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Empresa DGM – Sistemas, Limitada. — Revoga os artigos 1.º, 2.º, 6.º n.º 7 e 17.º do Decreto Executivo n.º 66/08, de 19 de Maio e todas as normas do Diploma acima citado desde que contrariem o disposto no novo contrato designadamente quanto as atribuições e competências do novo Comité Executivo.



Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, da parcela de terreno com a área de 629,0000m2, situada no Gaveto formado pelas Ruas Presidente Marien Ngouabi, Hélder Neto e Joaquim D. C. da Mata, Bairro Alvalade, Distrito Urbano da Maianga, Província de Luanda a favor de Maurício Ferreira Rodrigues de Almeida.



Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de três pisos, situado na Província de Benguela, Rua Damas Moura à favor de Joaquim Vicente Ferreira Alves.



Determina o registo a favor do Estado livre de quaisquer ónus ou encargos, da parcela de terreno, situado na Província de Luanda a favor de Constantino Ramos casado com Maria Adelaide Alves Barbosa Filipe e de Damistocle Filipe.



Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de 2 andares e cave, destinado a habitação, sito em Luanda, Rua Matoso da Câmara, a favor de António Lucas Martins c/ Glória de Jesus Pita Grós Martins.



Promove Luís Agostinho Gonçalves para a categoria de Assessor Principal.



Promove Nzinga Mpululo Lukoki Jean Sebastien para a categoria de Primeiro Assessor.



Promove Vasco Julião Miguel para a categoria de Técnico Médio de 1.ª Classe.



Promove Pedro Kialunda Kiala para a categoria de Assessor Principal.





Promove Gabriel Henriques Leitão para a categoria de Primeiro Assessor.



Promove Nazaré António Francisco para a categoria de Técnico Médio Principal de 2.ª Classe.



Promove Ana Aleixo Fernandes para a categoria de Técnica Média Principal de 1.ª Classe.



Promove Domingos Germano Diogo Sobrinho para a categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe.



Promove Celso Justino Ndombe Pongolola para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe.




Aprova o Regulamento de Utilização Geral dos Recursos Hídricos.- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial


Ministérios da Economia, das Finanças e dos Transportes

Determina que a alteração das tarifas a que se refere o artigo 13.º do Decreto Executivo Conjunto n.º 132/11, de 9 de Setembro não se restringe aos produtos da Cesta Básica.



Exonera Marcelina Augusto Camuto da Costa do cargo de Secretária Geral deste Ministério.



Exonera Carlos Alberto Cavuquila das funções de Director do Gabinete das Negociações das Concessões Mineiras deste Ministério.



Exonera Augusto António Cordeiro da Silva Neto das funções de Director-Adjunto do Gabinete do Ministro.



Nomeia Augusto António Cordeiro da Silva Neto para as funções de Director do Gabinete do Ministro.



Nomeia Carlos Alberto Cavuquila para as funções de Director do Gabinete Jurídico deste Ministério.



Desvincula Francisco Gaspar Sampaio, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe, para efeitos de reforma.





Aprova o Regulamento de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 27/98, de 22 de Maio.



Rectifica o Decreto Executivo n.º 10/14, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, sobre as Obrigações do Tesouro previstas no artigo 1.º do Decreto Presidencial n.º 11/14, de 9 de Janeiro, até o valor global de Kz: 27.440.000.000,00, são emitidas sem reajuste do valor nominal, sem taxa de juro de cupão e entregues ao Banco de Desenvolvimento de Angola pelo valor facial, sem desconto.



Cria a Comissão de Gestão, encarregue da coordenação, direcção, supervisão e controlo da actividade da Rede Integrada de Logística e Distribuição (RILD), que integra os Centros de Logística e de Distribuição (CLOD’S) e os Entrepostos Logísticos (ELP’S), coordenada por Marcelo do Sacramento Kumoleha. — Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Despacho.



Exonera Bernardo Mucazo do cargo de Director da Unidade Técnica de Regulação da Produção Agro-Pecuária e Comercialização, no âmbito do Plano Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural e Empreendedorismo — PLAIDENCOR.



Nomeia Francisco Gonçalves da Costa Félix para o cargo de Consultor Jurídico da Ministra.




Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Actividades Turísticas. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Desvincula Zissala Mamona Pululu, Assessor Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de aposentação



Exonera António Simão Francisco do cargo de Chefe de Secção de Expediente Geral do Departamento de Expediente Geral, Relações Públicas e Protocolo, da Secretaria Geral e dá por finda a relação jurídica laboral, para efeitos de aposentação.



Promove José Jacinto de Jesus Cortez para a categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe.



Demite Maria Carlota de Gouveia Leite e dá por finda a comissão de serviço que vinha exercendo nas funções de Secretária do Secretário de Estado para o Comércio Interno.



Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director-Adjunto para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta Contra a Pobreza deste Ministério.



Confere poderes bastantes a Luís Mourão Garcês da Silva, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico - IRSE, para proceder a abertura do concurso público de ingresso do Instituto acima referido e a prática de todos os actos inerentes a sua tramitação na





Confere poderes bastantes a Manuel Quintino, Director Geral do Instituto Nacional de Recursos Hídricos - INARH, para proceder a abertura do concurso de ingresso e acesso para o Instituto acima referido e a prática de todos os actos inerentes a sua tramitação na Administração Pública.



Destaca Domingas Manuela de Carvalho, Técnica Média de 2.ª Classe, do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística deste Ministério para os Assuntos da Contratação Pública da Casa Civil do Presidente da República.



Desvincula Odeth Kituniakina Deolinda Valentim, Chefe de Repartição, para efeitos de reforma.



Intima os Directores de todos os estabelecimentos de ensino público e privado dos vários subsistemas de ensino e os demais responsáveis das instituições dependentes deste Ministério a orientar, para efeitos de recenseamento de Registo Militar os alunos/estudantes, nascidos ou se presuma terem nascido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano de 1996.



Desvincula João José Abílio, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 1.º Escalão, para efeitos de reforma.



Desvincula Maria Manuela Josefina Henrique da Graça Pinto, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, para efeitos de reforma.



sumário:

Desvincula André Domingos Diogo, Assessor Principal, para efeitos de reforma.



Nomeia Delfina Alberto Araújo para o cargo de Directora da Escola de Formação de Professores do Futuro da ADPP, na Província de Benguela.



Nomeia Eduardo Bando Maquel para o cargo de Subdirector Administrativo da Escola de Formação de Professores do Futuro da ADPP, na Província de Benguela.



Nomeia Anacleta Marcos Simões da Costa Barreto e Flávia Sabino Miguel Neto Miguel, Professoras do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomadas do 6.º Escalão, da Província de Luanda, colocadas na Escola 518.



Nomeia Luís Anastácio Yango para o cargo de Subdirector Administrativo do Instituto Médio Industrial «Simione Mucune», na Província de Luanda.



Nomeia os Professores do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomados da Província de Luanda, André António Rodrigues Mingas, António de Jesus, António José Caculo Bande, David António Pedro Miguel, José Isaías Panzo Francisco, Manuel Ferraz, Rosita Sambuquila Jaione Chihuto e Zinho Baptista Manuel, para as respectivas categorias de 4.º Escalão, 8.º Escalão, 6.º Escalão, 8.º Escalão, 6.º Escalão, 6.º Escalão, 6.º Escalão e 5.º Escalão



Nomeia António Elias Correia para o cargo de Director da Escola de Formação de Professores «Kimamuemho», na Província do Bengo.



Nomeia António Xavier para o cargo de Director do Instituto Politécnico do Município da Ganda, Província de Benguela.





Nomeia Pedro Campos para a categoria de Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, colocado no Instituto Médio Normal de Educação da Caála, Província do Huambo.



Nomeia Maria Natália da Silva Janota para o cargo de Subdirectora Pedagógica do Instituto Médio de Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do Kilamba, Província de Luanda.



Transfere Laurinda Albano, Auxiliar de Limpeza de 1.ª Classe, para os quadros do Governo da Província de Luanda, colocada na Direcção Provincial de Educação de Luanda.


Banco Nacional de Angola

Rectifica o n.º 2 do artigo 14.º bem como o artigo 15.º do Aviso n.º 2/14 de 28 de Março, publicado no Diário da República n.º 60/14, que estabelece os requisitos mínimos de informação sobre os serviços e produtos financeiros que devem ser disponibilizados ao público pelas instituições financeiras bancárias supervisionadas pelo Banco Nacional de Angola, com sede ou sucursal em território nacional.




Aprova o Programa de Reconversão da Economia Informal abreviadamente designado de PREI, no valor global de Kz: 4.100.000.000,00 por ano, para um período de vigência até 2017. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.



Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ambiente. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 201/10, de 13 de Setembro.



Exonera Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem do cargo de Ministro da Defesa Nacional.



Nomeia João Manuel Gonçalves Lourenço para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.



Nomeia Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem para o cargo de Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.



Aprova a Celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Fornecimento de Aplicações Informáticas para os Serviços de Registos e do Notariado entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a empresa Merap Consulting, S.A., no valor global de Kz: 27.237.008.443,08.



Cria a Comissão Interministerial para a Organização das Acções comemorativas alusivas ao 40.º Aniversário da Independência Nacional, coordenada pelo Ministro da Administração do Território



Cria a Comissão Interministerial para o acompanhamento e apoio aos familiares das vítimas do acidente aéreo das Linhas Aéreas de Moçambique — LAM, coordenado pelo Ministro das Finanças.



Cria o Grupo de Trabalho sobre a Convergência Macroeconómica da SADC, abreviadamente designado GTCM, coordenado pelo Secretário de Estado para o Orçamento.





Determina que é reconhecida para aquisição da personalidade jurídica e autorizada a exercer as suas actividades em Angola, a Fundação Ondjyla.



Declara como de Utilidade Pública, a Associação denominada «Associação de Amizade e Solidariedade para com a Terceira Idade» abreviadamente designada por «AASTI».



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Desenvolvimento Turístico deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar em representação deste Ministério o Auto de Afectação do Edifício denominado «LAASP», localizado no Bairro Maculusso, Rua Liga Africana 78, Município da Ingombota, Província de Luanda, propriedade do Estado Angolano.



Presidente da Repúblic

Autoriza a Angola Telecom, E.P. enquanto gestora da infra-estrutura da rede básica e dos serviços de televisão UAU!TV, e a Televisão Pública de Angola, enquanto detentora da infra-estrutura da rede analógica actual, a constituírem a TVDA — Serviços de Transmissão e Difusão, S.A. e incumbe o Ministério da Telecomunicações e Tecnologias de Informação de assegurar que os serviços UAU!TV através da INFRASAT — Unidade de Negócios da Angola Telecom, sejam desanexados para a entidade a criar e em complemento aos serviços de televisão digital aberta, sejam também veiculados pela infra-estrutura da TVDA.



Aprova a abertura do crédito adicional no montante de AKz: 149.068.223,00 para o pagamento de despesas relacionadas com a 56.ª Reunião da Comissão da Organização Mundial do Turismo para a África.



Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cuba nos domínios da Geologia e Minas, assinado em Luanda, no dia 5 de Fevereiro de 2009. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.



Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 226/12, de 3 de Dezembro.



Adopta a norma de Televisão Digital DVB-T2, constituindo-se na norma técnica de suporte ao Programa da Televisão Digital Terrestre em angola e autoriza os Ministros das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e o da Comunicação Social, e os distintos Departamentos Ministeriais, que integram a Comissão Interministerial para a implementação do Programa de Televisão Digital.



Cria uma Comissão Multissectorial para assegurar a preparação das condições técnico-materiais para a realização em Luanda do Fórum Africano de Carbono, coordenada pela Ministra do Ambiente





Aprova as minutas de Contratos referentes à Empreitada e Fiscalização da concepção e construção dos pavimentos do Complexo Aeroportuário do Dundo, no valor global de Kz: 7.399.679.057,50 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os Contratos.



Confere autorização prévia ao Ministério das Finanças, para proceder à Desvinculação e Alienação dos Imóveis Vinculados, sujeitos a intervenção da Comissão Multissectorial para a Desvinculação e Venda de Imóveis Vinculados (CMDVIV).



Aprova as minutas de Contratos referentes às Empreitadas de Concepção, Construção e de Fiscalização do Novo aeroporto do Luau - 1.ª Fase, no valor global de AKz: 8.702.744.398,00 e autoriza a ENANA - E.P. a celebrar os referidos Contratos.




Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação Hoteleira e Turística deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Ordenamento Turístico deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.



Concede a Maria Eulinda Marques Alexandre, Técnica Superior de 2.ª classe, reforma por tempo de serviço.



Exonera Ludgério de Jesus Florentino Peliganga do cargo de Consultor Jurídico da Ministra.



Dá por finda a comissão de serviço que Esperança Manuel André Luís vinha exercendo na função de Técnica de Informática, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.



Dá por finda a comissão de serviço que Fernando António Carieje vinha exercendo na função de Motorista, com a categoria de Motorista de 2.ª Classe, na residência do Ministro.



Dá por finda a comissão de serviço que Balbina Gregório Rodrigues vinha exercendo na função de Administrativa, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.





Dá por finda a comissão de serviço que Telma Apolinária Armando vinha exercendo na função de Administrativa, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Secretário de Estado da Construção.



Nomeia Telma Apolinária Armando para a função de Administrativa, com a categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no Gabinete do Ministro.



Nomeia Chelsia Tatiana Pires da Cruz para a função Administrativa, com a categoria de Primeira Oficial Administrativa, no Gabinete do Ministro.



Nomeia Júnior Vunge Selela para a função de Motorista, com a categoria de Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe, na residência do Ministro.




Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Comércio. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 252/12, de 28 de Dezembro.



Concede licença ilimitada a Rosalino Ivandro Francisco Viegas, Técnico Médio de 2.ª Classe do Serviço Nacional de Sementes.



Exonera Mateus Manuel do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio ao Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica.



Nomeia Manuel Nzinga para o cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica.



Exonera Henriques Clemente Mafuana Belo do cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio Politécnico "Pascoal Luvualu" da Província de Luanda.



Exonera Gabriel Agostinho Afonso, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado do 4.º Escalão, dos quadros deste Ministério.



Exonera Francisco Bernardo Neto do cargo de Director do Instituto Médio Politécnico n.º 3072, Município do Cazenga, Província de Luanda.



Nomeia Júlia Noé Maria Umba para o cargo de Subdirectora Administrativa do Instituto Médio de Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do Kilamba, Província de Luanda.



Nomeia Aristides Sabino Prata Sapalalo, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário, Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia do Cunene.



Nomeia Maria de Lurdes de Jesus Gabriel Francisco para o cargo de Subdirectora Pedagógica do Instituto Médio de Administração Pública, sito na Centralidade do Kilamba, Província de Luanda.





Nomeia Miguel João da Silva para o cargo de Director do Instituto Médio de Administração pública, sito na Centralidade do Kilamba, Província de Luanda



Nomeia Luyunduladio Kiangereni Juliana Kitu para a categoria de Professora do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 5.º Escalão, colocada na Direcção Provincial da Educação de Luanda.




Cria o Instituto Médio Técnico de Hotelaria, Escola n.º 2.009 - «Terra do Ngola», na Cidade do Kilamba, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 4089, situada na Centralidade de Cacuaco, no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 45 salas de aulas, 90 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário n.º 4.011 - «Rev. Ferreira Paulo Manuel da Silva», sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 16 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.212 - Palanca, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da Província de Luanda, com 22 salas, 44 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.196 - Neves Bendinha, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da Província de Luanda, com 14 salas, 28 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 1.200 - Havemos de Voltar, sita no Distrito Urbano do Kilamba Kiaxi, Município sede da Província de Luanda, com 21 salas, 42 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo


Ministérios da Economia e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Constitui um grupo de trabalho tendo em vista a necessidade de implementação do Programa de Formação de Gestão Básica de Pequenos Negócios, coordenado pela Secretária de Estado da Economia.



Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuila Capita para representar este Ministério na assinatura dos Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adstritos ao Gabinete de Estudos e Relações Internacionais com Martina Chomara Fernandes e África Adriana de Sá Lourenço da Silva Gomes.



Promove Camila Chiombo Carlos para a categoria de Técnica Média Principal de 3.ª Classe.



Cria a Comissão para Organização da 3.ª Edição da Feira da Banana, coordenada por Adelino Luís Couto Rodrigues, Director Nacional de Agricultura e Pecuária.





Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2013, coordenada por Luís Norberto João.



Desvincula Domingos João Pereira, Chefe de Secção, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.



Desvincula Madalena Pedro Manuel, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Hoji-ya-Henda, para efeitos de aposentação.



Desvincula Manuel Júlio António, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Hoji-ya-Henda, para efeitos de aposentação.



Cria o Júri do concurso de ingresso e acesso ao Instituto Nacional de Recursos Hídricos - INARH, sob a presidência de Luzia António Filipe da Conceição.



Nomeia Agostinho João Nelson para o cargo de Subdirector Pedagógico do Instituto Médio Politécnico do Balombo, Município de Balombo, Província de Benguela.

AUDICONTA Angola

Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;

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Índice Diários da República Iª Série Abril de 2014 · Despacho n.º 793/14 Transfere Maria...

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