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I – Portarias de 05/11/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 11110/2014 – José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014, (Pt. nº 154.868/2014) nº 11111/2014 – Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014, (Pt. nº 154.868/2014) nº 11112/2014 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014, (Pt. nº 154.868/2014) nº 11113/2014 – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, na cidade de Brasília-DF. (Pt. nº 161.318/2014) B – Assessoria Designando: nº 11114/2014 – Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
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I – Portarias de 05/11/2014 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 11110/2014 – José Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,(Pt. nº 154.868/2014) nº 11111/2014 – Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,(Pt. nº 154.868/2014) nº 11112/2014 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar equipe de trabalho da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público auxiliando na inspeção realizada nas unidades do Ministério Público do Estado do Goiás, no período de 03 a 07 de novembro de 2014,(Pt. nº 154.868/2014) nº 11113/2014 – Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos- Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 e 04 de novembro de 2014, na cidade de Brasília-DF.(Pt. nº 161.318/2014) B – Assessoria Designando: nº 11114/2014 – Cyrilo Luciano Gomes Junior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 11115/2014 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 11 a 21 de outubro de 2014. nº 11116/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 28 a 31 de outubro de 2014. nº 11117/2014 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014. nº 11118/2014 - Claudia Moreira França, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções dos 16º e 17º Promotores de Justiça de Guarulhos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 1 a 15 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 11119/2014 - Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de novembro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 11120/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 10 a 20 de novembro de 2014. nº 11121/2014 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 14 de novembro de 2014. nº 11122/2014 - Hamilton Fernando Lisi, 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 6 de novembro de 2014. nº 11123/2014 - Josmar Tassignon Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 16 a 30 de novembro de 2014. nº 11124/2014 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 9 de novembro de 2014. nº 11125/2014 - Maria Gorete Pimentel Marques, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Mirian Neves de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 14 de novembro de 2014. nº 11126/2014 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 15 de novembro de 2014. nº 11127/2014 - Carlos Henrique Fontanelli Pereira, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014. nº 11128/2014 - Nathan Glina, 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 27 de novembro, Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014. nº 11129/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014. nº 11130/2014 - Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, Renato Moreira Guedes, 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro de 2014. nº 9116/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Cynthia Casseb Nascimben Galli (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe 17/09/2014) nº 9291/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, no dia 31 de outubro, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9486/2014 - Gilberto Porto Camargo, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9677/2014 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 10 a 20 de outubro, auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 27 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Oeste (Butantã), de 1 a 9 e 21 a 31 de outubro 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9729/2014 - Marina França Faria, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro,e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 25 a 31 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2014) nº 9953/2014 - Maria Julia Câmara Facchin, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 21 de outubro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/09/2014) nº 10555/2014 - Maria Carolina da Rocha Medrado Soffredi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 6 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10610/2014 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro, Romeu Galiano Zanelli Junior, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1
a 5 e de 8 a 30 de novembro, Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 4 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10654/2014 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 9 e 21 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10792/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 18 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014) nº 10793/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular, Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 9 e de 15 a 30de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10794/2014 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 e de 19 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10806/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 19 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10808/2014 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 18 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/10/2014) nº 10828/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 01 a 09 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10829/2014 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 10 a 30 de novembro de 2014. (Pt. nº159.290/14)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 10860/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 28 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 29 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014)
nº 10948/2014 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 7 de novembro, e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/10/2014) nº 10949/2014 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 5 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 28 a 30 de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2014) nº 11082/2014 - Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia de Mello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 30de novembro de 2014.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/11/2014) Designando:nº 011/2014 – Infância e Juventude – InfratoresOs Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. Dia 01/11/2014 – SábadoDaniel Leme de ArrudaRaquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa Dia 02/11/2014 – DomingoAlessandra Andrez Cabrera João BorowskiLuciana de Paula Leite Rocha Del-Campo Dia 08/11/2014 – SábadoAdriana Ribeiro Soares de MoraisJosé Basso Júnior Dia 09/11/2014 – DomingoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoJosé Basso Júnior Dia 15/11/2014 – SábadoAdriana Ribeiro Soares de MoraisRenata Masagão Romero Antunes Dia 16/11/2014 – DomingoAdriana Ribeiro Soares de MoraisLuciana de Paula Leite Rocha Del-Campo Dia 20/11/2014 – QuintaDaniel Leme de ArrudaDaniele Maciel da Silva
Dia 22/11/2014 – SábadoAdriana Ribeiro Soares de MoraisJosé Basso Júnior Dia 23/11/2014 - DomingoAdriana Ribeiro Soares de MoraisJosé Basso Júnior Dia 29/11/2014 – SábadoJoaquim Portela Dias do Nascimento NetoDaniel Leme de Arruda Dia 30/11/2014 – SábadoJoaquim Portela Dias do Nascimento NetoDaniel Leme de Arruda(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2014) II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Ato do Procurador-Geral de Justiça de 05/11/2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 28 de outubro de 2014, AUTORIZA, o afastamento do Doutor EVANDRO ORNELAS LEAL, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, por apenas um dia a cada trinta dias, no período de um ano e um mês, sendo o total de 14 (quatorze) dias de afastamento, sempre às sextas-feiras, a partir de 07 de novembro de 2014, para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Segurança Pública, ministrado pela INASIS – International Associations for Security and Intelligence Studies, na cidade de Belo Horizonte - MG, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.(Protocolo nº. 155.754/2014 - MPSP) III - Avisos Avisos de 29/10/2014nº 471/2014 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2014 – Prêmio “Antonio Carlos de Campos Pedroso”, composta pelos colegas Doutores Ana Lucia Menezes Vieira, Antônio Calil Filho e Cesar Pinheiro Rodrigues, (Série Criminal) e Dimitrios Eugenio Bueri, Hamilton Alonso Junior e Natalia Fernandes Aliende da Matta (Série Interesses Difusos e Coletivos) concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os trabalhos dos associados abaixo nomeados (em ordem alfabética): A – Série Criminal:- Dr. Alexandre Barbieri Junior- Dr. Herivelto de Almeida e Dr. Marcel Zanin Bombardi- Dr. Manoel Torralbo Gimenez Junior- Dr. Sebastião José Pena Filho
B – Série Interesses Difusos e Coletivos- Dr. André Luís de Souza, Dr. Cleber Rogério Masson, Dr. Ernani de Menezes Vilhena Junior e Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco.- Dr. Eduardo Dias Brandão e Dr. Henrique Lucas de Miranda- Dr. Horival Marques de Freitas Junior- Dr. Leandro Lippi GuimarãesA premiação do concurso será realizada em cerimônia conjunta com o VI Concurso Literário da APMP e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 – Vila Madalena, na cidade de São Paulo.Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos na série Cível, essa categoria não receberá premiação, nos termos do edital. Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]: www.apmp.com.br nº 472/2014 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a comissão julgadora do VI Concurso Literário, promovido pela Associação Paulista do Ministério Público, após apreciação dos trabalhos inscritos, e analisando-os nos termos do regulamento, sem acesso à identidade dos autores, classificou, como finalistas, os seguintes concorrentes :Pseudônimo - Obra – Identificação (por ordem alfabética):Categoria PoesiaPseudônimo: Sylvio Beirute – “UMA PERSPECTIVA HUMANA, PARA ALÉM DE UMA LETRA” – DR. PAULO CÉSAR CORRÊA BORGESPseudônimo: Azuir – “A CARTILHA” – DR. SÉRGIO ROXO DA FONSECAPseudônimo: Catulo – “ronc-ronc” – DR. WALTER ANTONIO DIAS DUARTE Nos termos do item V, do Regulamento, a premiação (1º, 2º e 3º colocados) será realizada em cerimônia conjunta com o Concurso Melhor Arrazoado Forense e com o Jantar de Confraternização da Regional da Capital, que serão realizados no dia 28 de novembro de 2014, a partir das 20h30, no Restaurante Oca Tupiniquim, situado na Rua Fradique Coutinho, 1379 – Vila Madalena, na cidade de São Paulo. O julgamento das poesias inscritas no VI Concurso Literário da APMP foi feito por uma Comissão Julgadora, composta pelos seguintes membros: Dr. Eudes Quintino de Oliveira Junior, Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco e Sr. Marcos Palhares. Nota: Informamos que, em virtude de não terem sido apresentados número mínimo de trabalhos nas categorias do VI Concurso Literário: Conto e Crônica e no V Concurso APMP de Fotografia, essas categorias não receberão premiação, nos termos do edital. Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]: www.apmp.com.br Avisos de 30/10/2014nº 473/2014 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução, avisa aos Promotores e Procuradores de Justiça que, para viabilizar a futura análise e elaboração do parecer técnico pelo CAEx, deverá ser requerido à Receita Federal do Brasil, nos pedidos de quebra judicial do sigilo fiscal dos investigados (declaração de renda e dossiê integrado da receita federal), a remessa das respectivas informações, além da forma impressa, também em formato digital (planilhas Excel e Access). nº 477/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, AVISA que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2014, o evento “III ENCONTRO DOE PROMOTORES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – PROMOTORANDO A INFANCITUDE”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e Idoso - MPSP. Maiores informações sobre o evento poderão ser solicitadas pelos telefones (11) 3119.9525/9524 ou através do e-mail [email protected], outrossim, que os membros do Ministério Público de São Paulo interessados ficam autorizados a participar do evento, mediante comunicação por ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ausentar-se das respectivas comarcas pelos dias e horários que se fizerem necessários, desde que providenciada sua substituição automática. Aviso de 03/11/2014nº 480/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês deDEZEMBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico ([email protected]), impreterivelmente até o dia 10 de novembro de 2014, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. 30 DIAS:Eliana Komesu LimaFrancine Regina Gomes CavalliniJoacil Da Silva CambuimKelli Giovanna Altieri ArantesLuciana Andre Jordao DiasLuciana Marques Figueira PortellaMariana Tavares ShuRenata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti 15 DIAS:Alexandra Facciolli Martins (02 a 16)Diana Maria Silva Braus (02 a 16)Fernanda Leao De Almeida (02 a 16)Fernando Alvarez Belaz (02 a 16)Fernando Goes Grosso (02 a 16)Jose Lourenço Alves (02 a 16)Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (02 a 16)Nelson Luis Sampaio De Andrade (02 a 16)Nelson Roberto Bugalho (02 a 16)Patricia Augusta De Chechi e Franco Pinto (02 a 16)Paula Elinore Pruks (02 a 16)Rodrigo De Moraes Garcia (02 a 16)Rodrigo Lopes Dos Santos (02 a 16)Susana Henriques Da Costa (02 a 16)
Suzana Peyrer Laino Ficker (02 a 16)Tatiana Bianchi Trivino (02 a 16)Yoon Jung Kim Panelli (02 a 16) Avisos de 05/11/2014nº 487/2014 – PGJ Tendo em vista o falecimento do titular do gabinete de nº 101, do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 13 de novembro de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620. nº 488/2014 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, telefone 3323-5500, a partir das 10 horas, de reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 7º, I, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas no Ato Normativo nº 785/2013-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 09 horas, reunião com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, na definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):- DR. SÉRGIO CAMPANHARO – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema- DR. NEANDER ANTONIO SANCHES – Promotor de Justiça de Agudos- DR. LUCAS RIBEIRO TRAVAIN - Promotor de Justiça de Quatá, acumulando o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis- DR. RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 1º Promotor de Justiça de Rancharia, auxiliando no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Assis- DR. JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), em exercício nas funções do 3º Promotor de Justiça de Assis- DR. ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI - 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota- DR. MARCELO GONÇALVES SALIBA - Promotor de Justiça de Chavantes- DR. ENILSON DAVID KOMONO - Promotor de Justiça de Duartina- DR. ERICSON CAMPOS DE CASTILHO - Promotor de Justiça de Gália- DRA. JULIANA BESCHORNER COELHO – Promotora de Justiça de Maracaí- DR. MARCOS DA SILVA BRANDINI - 5º Promotor de Justiça de Ourinhos- DRA. PAULA BOND PEIXOTO - 1ª Promotora de Justiça de Palmital- DRA. CARLA BORGES HONÓRIO – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista- DRA. FLÁVIA MARIA JOSÉ BOVOLIN - Promotora de Justiça de Piratininga
- DR. VLADIMIR BREGA FILHO – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio PardoFicam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões. Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais; Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Departamento de Águas e Energia Elétrica; setores regionais da CATI, EDA, Instituto Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para reunião de trabalho regional, no dia 25/11/14 (terça-feira), no auditório da Universidade Paulista (UNIP) de Assis, localizada na Rua Myrtes Spera Conceição, 301 - Conj. Nelson Marcondes - Assis - SP, a partir das09h, conforme preceitua o Artigo 7º, II, do Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente. nº 489/2014 - PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que, em cumprimento ao artigo 22, inciso III, da Lei Complementar Estadual no 734/93, realizou-se no dia 05 de novembro de 2014, a Eleição para Corregedor-Geral e Vice Corregedor-Geral do Ministério Público para o biênio 2015-2016 e, o resultado alcançado, foi o seguinte: PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA 130 votos MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO 129 votos BRANCOS 05 votos NULOS 08 votos
nº 490/2014 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 13 a 16 de novembro de 2014, o "18º Congresso de Meio Ambiente” e o “12º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição divulgadas no Aviso nº 415/2014.AVISA, ainda, que foi prorrogado o prazo para apresentação de teses até o dia 10 de novembro de 2014, sobre os seguintes temas como sugestão:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Princípio do não retrocesso ambiental;4 – Fauna;5 – Áreas contaminadas;6 – Loteamentos fechados: combate ou regularização?;7 – Regularização fundiária;8 – Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;
9 – Participação popular na revisão do Plano Diretor;10 – Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco.Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 10 de novembro de 2014.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. nº 491/2014 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca do Interior que a Ata da Reunião com indicação dos Promotores de Justiça que exercerão as funções eleitorais no biênio 2015/2016, deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou por fax (11-3119-9620) até o oitavo dia útil do mês de novembro, nos termos do artigo 3º, “caput”, do Ato Normativo nº 559/2008-PGJ. V - Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05/ 11/2014 Protocolado nº 141.077/2014, interessado: Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; Protocolado nº 138.099/2014, interessada: Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 152.863/2014, interessado: Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 110.286/2014, interessada: Fernanda Raspantini Pellegrino, 1º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 139.273/2014, interessado: Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos; Protocolado nº 143.546/2014, interessada: Maria Fernanda Papa Nitrini, 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba; Protocolado nº 138.154/2014, interessado: Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão; Protocolado nº 140.309/2014, interessado: Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 28 de outubro de 2014 até 03 de novembro de 2014)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: CONSUMIDOR I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0161.0000723/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: RAPIDO CAMPINAS - TRANSPORTE PUB LICO - REPRESENTADOPJHABURBANISMO OF 1880/14 - PT 53784/14 - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0001474/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: AUTO POSTO CATARATAS LTDA - REPRESENTADOSECRETARIA DA FAZENDA - OF 479/14 - - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0206.0002687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARUERIAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: IMPERIAL INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0002336/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/Parte: MIGUEL DELPOSO LOZANO - REPRESENTANTERUBENS FUNCK BECK - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0313.0000730/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: JARDINÓPOLISAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: GARCIA LEAL SISTEMA DE ENSINO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0368.0001029/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI - REPRESENTANTECAMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0396.0000656/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa: TELEFONIA /Parte: ADEMIR JAIR PUCCI - REPRESENTANTELOURDES CANDIDO PEREIRA - REPRESENTANTETELEFONICA S/A. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0414.0002535/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SALTOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /Parte: CÂMARA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0002890/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /Parte: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO CARLOS LTDA. - REPRESENTANTESERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA HEMO INALOTERAPIA DE SÃO CARLOS S/S - SAHISC - REPRESENTADOUNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0007682/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: PREZOTTO & BRUDER LTDA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0013228/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: TRANSPORTE / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /Parte: AGNALDO ROCHA - INTERESSADOEMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 42.0309.0002724/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 42.0373.0002609/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PENÁPOLISAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / Nº MP: 42.0378.0002391/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINDAMONHANGABAAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0739.0009118/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /Parte: LUCAS GONÇALVES NADALETE - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0161.0000338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: BANCO ITAUCARD S;A - REPRESENTADOPT 30263;13 -SPENCER TOTH SYDOW - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0000412/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADODEMERVAL FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0161.0001853/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /Parte: GAECO OF 221/12 - REPRESENTANTEIZIPAY SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. ME - REPRESENTADOIZIPAY TECHONOLOGY DO BRASIL PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA. EPP - REPRESENTADOMARCOS RR RAMOS - REPRESENTANTE
WWW.KADZ.COM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0264.0000061/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: JOSÉ ROBERTO SOARES - REPRESENTANTEOCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0421.0000769/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA FÉ DO SULAssunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /Parte: "JORNAL REGIONAL" - REPRESENTADODERALDO LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0444.0004316/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: ALUNOS DO INST. FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS CUBATÃO - REPRESENTANTEEMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADOVIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0456.0001255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TAQUARITINGAAssunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /Parte: CLUBE DE RODEIOS "OS PAMPAS" - REPRESENTADOCOMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0384.0000481/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: ALIMENTO (S) /Parte: BEMPAC FRIGORÍFICO E CEREAIS LTDA - REPRESENTADODELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0161.0001443/13-5Vara de Origem: 31A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1107670862014826010000000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /Parte: CLAUDIA MEDINA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSITE BEST MANIA - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0471.0000732/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VINHEDOAssunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VINHEDO - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0004098/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: MORADORES DE RUA /Parte: CENTRO NACIONAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - - REPRESENTANTEGUARDA MUNICIPAL CIVIL METROPOLITANA DE SANTOS - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0269.0001428/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: GARÇAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: MILTON CEZAR COSTA FABRÍCIO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0292.0001086/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0419.0000589/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRASAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0006346/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007693/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0712.0006621/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SOROCABAAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0167.0004827/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0292.0000305/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITANHAÉMAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /Parte: JACI PRADO DA SILVA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0405.0000063/09-1Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0007113872014826049500000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: REGISTROAssunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0268.0001873/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCO DA ROCHAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0412.0000197/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSEIRAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: VILA VICENTINA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ROSEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0420.0002211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: EMPRESA AUTO ONIBUS MANOEL RODRIGUES S A - REPRESENTADOMARIA CLARA CAETANO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0474.0003717/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: VOTUPORANGAAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: NILDA FERREIRA DE PAULA BERGAMINI ME - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0715.0005481/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: GENI DIAS MACHADO DE LIMA - REPRESENTANTENÉLIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTEVALCI FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTEVILA VICENTINA DE BAURU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0725.0001359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ - REPRESENTADORAMON ALCARAZ LOPES - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0467.0000352/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALPARAÍSOAssunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /Parte: MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /Parte: THIAGO EDUARDO LOPES - ME - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0219.0000501/14-6Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: +0003006302014826009700000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: BURITAMAAssunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /Parte: ALECIO MASSON - INTERESSADOÁUREO APARECIDO PALOMO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0161.0001020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL - REPRESENTADOPJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0190.0000885/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: FLAVIA FERNANDA POMINE DE BRITO - REPRESENTANTEGUILHERME MAINARDI TEODORO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0002220/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0003672/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0243.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CORDEIRÓPOLISAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0328.0000818/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MAIRIPORÃAssunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /Parte: SUELI DE SOUZA PRADO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0437.0000201/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO MIGUEL ARCANJOAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0635.0000283/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: CATARINA GRANATER CORREA - REPRESENTANTEFRANCISCO CORREA - REPRESENTANTEPJ CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTESMS E SES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007795/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /Parte: JEAN CHARLES O. D. SERBETO - REPRESENTANTEMORADORES DO BAIRRO JARDIM BORDON E JARDIM AMERICANO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0007803/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: CENTRO DE REABILITAÇÃO RIBEIRO & ARAÚJO LTDA - REPRESENTADOCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0718.0002896/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0007576/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /Parte: DÉBORA SILVA DE FARIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0013167/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: ANA LUCIA SECCATTO - INTERESSADOMAGDA LEANDRO SECCATTO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0466.0000474/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /Parte: MOVIMENTO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0156.0008094/13-6Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014
Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: MAURO ZANELLA JUNIOR - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0196.0000525/14-9Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: ARARASAssunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS - INTERESSADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - RÉU Nº MP: 41.0198.0002308/14-1Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1007029552014826004700000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: ASSISAssunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUJOSÉ APARECIDO CARREIRO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORROSALINA CARREIRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO Nº MP: 41.0418.0000597/14-7Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +0001874822014826053400000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: SANTA BRANCAAssunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /Parte: ALICE CANDIDA DA SILVA RODRIGUES - INTERESSADOFAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0447.0002142/14-9Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1008140732014826059700000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /Parte: CLEONICE RODRIGUES EGEA MONCAO - INTERESSADOFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUFAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉUISMENIA MINEIRA GOMES - INTERESSADOJOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADOMANUELINA GOMES DA SILVA DA CUNHA - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORZOLMA MARQUES DA COSTA - INTERESSADO Área do Direito: FUNDAÇÃO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0426.0006619/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO BENEDITO CALIXTO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0287.0001127/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / Nº MP: 14.0287.0001128/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / Nº MP: 14.0287.0001880/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0002852/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /Parte: FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0287.0002856/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: INDAIATUBAAssunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS / Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0156.0008541/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /Parte: GERSON FARIA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0009360/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADOSOCIEDADE AMIGOS DO CANADÁ 1A - REPRESENTADO Nº MP: 14.0215.0002783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CARAMASCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADOCONSTRUTORA E EMPREENDEDORA PIEMONTE LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0242.0000531/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: FAF EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADOMUNICIPIO DE CONCHAS - REPRESENTADOOFICIAL DE REGISTRO DO CRI DE CONCHAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0277.0000615/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: MILENE FERREIRA DE AQUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000437/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: ESPÓLIO DE IRACEMA CARDOSO JAPEQUINO - REPRESENTANTEESPÓLIO DE JUANINO JAPEQUINO - REPRESENTANTEJUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTEODAIR BENEDITO JAPEQUINO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000468/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL - REPRESENTADOSSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000487/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0304.0000704/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATIBAAssunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SAN MARCO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0306.0001742/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITUAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADOELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0325.0001327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /Parte: DALVA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0365.0000772/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PARAIBUNAAssunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /Parte: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0368.0001157/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PAULÍNIAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: LUIZ APARECIDO MARTINS - REPRESENTANTEMARCIA BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADOROSIMAR DOS REIS SILVA - REPRESENTANTESERGIO COSMO DE MELO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0392.0001132/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0002319/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURA URBANA /Parte: FERNANDO GONÇALVES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0444.0002437/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0466.0000915/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: ELIZABETE DE FÁTIMA LOPES GUTIERRES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0469.0000083/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: VÁRZEA PAULISTAAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: IRMÃOS CASCIOLI LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0521.0000466/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAGUARIÚNAAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - REPRESENTADOLUIS SERGIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0615.0000477/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MACAUBALAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /Parte: GILIO CANEGUIN NETO - REPRESENTANTENOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0000435/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADOSURENA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003417/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: PLANO DIRETOR /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0005877/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /Parte: ALEXANDRE SALDANHA FERREIRA - REPRESENTANTEEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0005907/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: A APURAR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0715.0005950/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: ANA MARA MENDES MUINOS - REPRESENTADOCAIO HENRIQUE GODOY - REPRESENTADOCAMILA ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADOGUILHERME ZANGROSSI DEZOTTI - REPRESENTADOJULIA BAROSA - REPRESENTADOL.S.T. VILELA - REPRESENTADOLEONARDO AMANTINE MARONEZI - REPRESENTADOLILIA SOMAIO TEIXEIRA VILELA - REPRESENTADOLUCAS MENDES MUINOS - REPRESENTADOMARCOS VILELA - REPRESENTADOMARONEZI & FREITAS EVENTOS LTDA - REPRESENTADOMILTON SALLES DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTENELIO LIMA DANIEL JUNIOR - REPRESENTADOOUT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0719.0004931/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADOCST - COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0008653/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: DENISE MAGALHÃES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0010278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: ZONEAMENTO / Nº MP: 42.0555.0000454/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: VALTER PALMIERI BOSCO - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0005507/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / Nº MP: 14.0279.0000277/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA - REPRESENTANTEJULIO CESAR DE TOLEDO PIZA JUNIOR - REPRESENTANTEMARIA DAS DORES PINTO - REPRESENTADORUTH CARVALHO DA LUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0279.0000338/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: GUILHERME ORTENBLAD - REPRESENTANTELINCOLN PAIVA - REPRESENTANTE
VANESSA ESPÍNOLA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000354/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: EDUARDO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTEFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADOIMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTANTEMARCELLO NOGUEIRA FILHO - REPRESENTANTEMARIA HELENA PRATES - REPRESENTANTEPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTESERGIO PRATES NOGUEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000390/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "CHALEZINHO" - REPRESENTADOJOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000399/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADOSAMUEL ASSAYAG HANAN - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000403/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: FRANPI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - REPRESENTANTEPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000430/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - REPRESENTANTEMOVIMENTO SEM TETO DE SÃO PAULO - MSTS - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0279.0000494/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: CARLOS ALBERTO FATORELLI - REPRESENTANTECENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL SÃO LUIZ OU CLUBE DA COMUNIDADE JARDIM IBIRAPUERA - REPRESENTADOSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0392.0000284/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORTO FELIZAssunto/Ementa: SEGURANÇA /Parte: INSTITUTO FILHAS DE SÃO JOSÉ - REPRESENTADOPREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0405.0001362/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: REGISTROAssunto/Ementa: TRANSPORTE /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADOSANDRA REGINA MATIAS XAVIER - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0720.0000348/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /Parte: JOÃO MAIOLI - AM INCORPORADORA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0000102/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10468/10Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0312.0000657/14-1Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006715492014826029900000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: JANDIRAAssunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0155.0001059/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /Parte: GREGORY DOS SANTOS PINA - REPRESENTADONATHALIA BASSUMA COELHO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0167.0008160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: DROGADIÇÃO /Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0191.0000976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANGATUBAAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0391.0000282/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORANGABAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0395.0004939/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRAIA GRANDEAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /Parte: CRIANÇAS NÃO IDENTIFICADAS - REPRESENTANTED.D. 521209 - PROTOCOLO 879810 - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0522.0000248/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /Parte: CAM - CENTRO DE APOIO À MULHER - REPRESENTADO
MONICA NUNES MONTINO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0450.0002273/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUMARÉAssunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO Nº MP: 42.0462.0002587/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: TUPÃAssunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / Nº MP: 42.0738.0000076/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS - REPRESENTADOMARCELY TOBIAS - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTECLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTECONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOROBERTA MAURANO - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOSÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0005573/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0007687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0156.0007873/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0199.0001944/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ATIBAIAAssunto/Ementa: SAÚDE /Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E JEVENTUDE DE ATIBAIA - REPRESENTANTEPREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0283.0000823/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0397.0000166/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE EPITÁCIOAssunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0421.0000286/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA FÉ DO SULAssunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /Parte: JASIEL LACERDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0738.0000178/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA REGIONAL CENTRAL - CAPITAL - REPRESENTANTEESCOLA TRILHA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0738.0000188/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: EMEI PROFESSORA MARIA MORETTI GENTILE - REPRESENTADOSARAH FERRARO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0738.0000239/11-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: AFONSO SOARES BARRETO - REPRESENTANTESECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO Nº MP: 42.0167.0004722/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0738.0000195/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: ANDRÉ MERLI - REPRESENTANTECLAUDIA HAKIM - REPRESENTANTECONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOROBERTA MAURANO - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADOSÔNIA MARIA ARANHA RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0738.0000271/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - REPRESENTANTEINSTITUTO MONITOR - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0167.0004910/14-3Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO Nº MP: 41.0217.0000285/14-1Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: EDUCAÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU Nº MP: 41.0351.0000568/14-1Vara de Origem: V DE NOVA GRANADA Número TJ: 037311320140Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: NOVA GRANADAAssunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /Parte: ADILSON VIEIRA DA SILVA - RÉUGIOVANA RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADOGISLAINE CRISTINA RODRIGUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0466.0001299/14-2Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0008232062014826065000000Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: VALINHOSAssunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Área do Direito: MEIO AMBIENTE I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0148.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: DAVID PENTEADO PACHECO E SILVA - INTERESSADO Nº MP: 14.0232.0001102/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTEROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0234.0004623/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAPICUÍBAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: JORGE YONEYA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0300.0002122/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAQUAQUECETUBAAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0325.0001485/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: - REPRESENTADO Nº MP: 14.0349.0000650/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: FABRICIO NISHI COELHO - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000652/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADOPMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000653/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0372.0000549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDREIRAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: F. C. CASTELO - EIRELI - ME - REPRESENTADOHENRIQUE LACERDA DE CAMARGO - REPRESENTANTEMARCELO SILVEIRA DE SAMPAIO BARROS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0380.0000574/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRACAIAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: CARVOARIA BOM SUCESSO LTDA.-ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0385.0000569/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRASSUNUNGAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: LUZINETE COSTA DA SILVA - REPRESENTADOMARCIO FERNANDO CUSTODIO JUSTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0419.0000591/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRASAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0419.0000592/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRASAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: DE PAULA E MELO LTDA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0419.0000593/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRASAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: DEPERON E CIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0439.0000913/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0001969/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO IDE - REPRESENTADOMORADORES DA RUA CARAMURU - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0451.0002802/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SUZANOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: COTRALTI - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES AUTÔNOMOS ALTO TIETÊ LTDA - REPRESENTADOSUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0464.0001360/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTADOPOLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0466.0000893/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALINHOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PROESP - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000194/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: COISA DE CACHORRO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO PARA CÃES LTDA. - REPRESENTADOLUCIANE LESJAK - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000544/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DECONT - REPRESENTANTEROBERTO ROSHIKATSU OKUBO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0482.0000588/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - REPRESENTADODECONT - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000671/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000706/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANDRE MEDEIROS DO PAÇO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0555.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: "PET SHOP LUAR" - REPRESENTADOLILIAN TRONDOLI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0597.0000572/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: BASTOSAssunto/Ementa: AGROTÓXICOS /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADOVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BASTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0663.0000355/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO GRANDE DA SERRAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: FORO DISTRITAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0001310/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSEFA CLEMENTINO FRANCO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0001311/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ADEMIR ROSA DOS SANTOS - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0001312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ALFREDO FERNANDES SIRQUEIRA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0677.0001316/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADOPROPRIETÁRIO DO TERRENO INVESTIGADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0677.0001454/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO SEBASTIÃOAssunto/Ementa: CEMITÉRIOS /Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARESIAS - REPRESENTADOCETESB - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0698.0000366/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRANGIAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0005561/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINASAssunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: INSTITUTO JEQUITIBÁ - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003521/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOAQUIM ARMANDO PORTUGAL DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003582/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: JAIR DE ALMEIDA SIGNORELLI JÚNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0715.0005929/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: BAURUAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: E. A. R. BRUMAT BAR LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0719.0004881/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTEMARCOS VIRGÍLIO DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0739.0010030/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / Nº MP: 14.0739.0012007/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: JESAÍAS F.SILVA - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0155.0001799/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /Parte: A A VERIGUAR - REPRESENTADODE OFFICIO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0156.0006265/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0195.0003099/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: FLORA /Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0198.0000130/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: AGROTÓXICOS /Parte: BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - REPRESENTADOJOSÉ CARLOS PAITL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0198.0002530/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /Parte: IRMÃOS LUDWIG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME - REPRESENTADOSINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000474/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BRAGANÇA PAULISTAAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: CHRISTOS SPYRIDON PAPPAS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0248.0000647/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: CUBATÃOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: MARGARIDA MARIA MARTINS DE ALMEIDA GUALBERTO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0277.0000407/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADOSEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0277.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARIBAAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADOSEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0283.0001112/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: EURIPEDES ALVES - REPRESENTANTEVILA MARIA DOUCE CAFÉ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000662/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: MINERAÇÃO MSD LTDA. - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO Nº MP: 14.0323.0000688/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: LINSAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: HILDA VIDAL DA SILVA - REPRESENTANTEPEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADOTHIAGO ÂNGELO CARDOSO ASSAIANTE - REPRESENTADO Nº MP: 14.0459.0000054/10-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: TEODORO SAMPAIOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTEALAMY CANDIDO DE PAULA ACP - REPRESENTADO Nº MP: 14.0464.0000722/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: UBATUBAAssunto/Ementa: FAUNA /Parte: IVAN BENEDITO DA SILVA - REPRESENTADOPOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0467.0000149/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: VALPARAÍSOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /Parte: ADEMAR REDIGOLO - REPRESENTADO
MAURILIO VANTINI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0482.0000184/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ABAIXO-ASSINADO - REPRESENTANTESAKAY DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0700.0000035/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: EMPREENDIMENTOS SHOPPING COLINAS LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0702.0000003/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: LUCIANO BENEDITO QUALIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0000566/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0000851/12-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ANTONIA DONATO - REPRESENTADOPOLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0714.0002052/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0002316/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /Parte: ASSEMBLEIA DE DEUS - ASSEMBLEIA PARA CRISTO - REPRESENTADOMARCIA FERNANDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0732.0000010/12-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /Parte: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000033/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06121/10Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADODEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS - SMA - REPRESENTADOMARCONDES & MARCONDES - REPRESENTADOPOLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTEPRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADOPROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CLARA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0341.0000239/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16759/10
Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /Parte: CLOVIS GONDIM MOSCOSO - REPRESENTADOMINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA. - REPRESENTADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0188.0000380/13-2Vara de Origem: 01A V DE AMÉRICO BRASILIENSE Número TJ: +0001766802014826004000000Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: AMÉRICO BRASILIENSEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPOLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADOUSINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - RÉU Nº MP: 41.0196.0000037/11-6Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: ARARASAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: ADEMIR ANTONIO BATTISTELLA - INTERESSADOIVAIR FIGUEIREDO - INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0341.0001032/14-1Vara de Origem: 01A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009356982014826036100000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: MINERAÇÃO /Parte: ANTONINHO DAMO - RÉUCESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - RÉUIVO DAMO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0341.0004257/14-9Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009360382014826036100000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0341.0004258/14-3Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009358682014826036100000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSHIRO FUJIAMA - RÉU Nº MP: 41.0439.0000913/14-2Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +0007258642014826058600000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: SÃO ROQUEAssunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUCILIA ZONETTI-ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - RÉU Nº MP: 41.0702.0000046/13-7Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: +0003463352014826030000000Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: GILBERTO CABRAL - RÉUJULIO CESAR MARASEA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0702.0000130/11-8Vara de Origem: 02A V CIV DE CRAVINHOS Número TJ: +0007723142014826015300000Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: FLORA /Parte: MARIELBA BUENO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0704.0000100/12-2Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0004286272014826029400000Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: REGISTROAssunto/Ementa: FLORA /Parte: DORIVAL JOÃO GOULIN - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0705.0000040/13-1Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +0004310262014826062700000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JAOANA APARECIDA CHAPI - RÉUJULIO APARECIDO CHAPI - RÉUMARCIA APARECIDA NUNES CHAPI - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0705.0000074/11-3Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE CAIUÁ - RÉU Nº MP: 41.0705.0000081/14-8Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004612752014826049100000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0705.0000082/14-2
Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +0004613602014826049100000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: PRESIDENTE PRUDENTEAssunto/Ementa: FLORA /Parte: JOSE JULIO NOGUEIRA LINS - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0705.0000100/11-8Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0004197032014826045600000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: PIRAPOZINHOAssunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICÍPIO DE TARABAI - RÉU Nº MP: 41.0712.0005024/13-5Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1025997202014826060200000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: SOROCABAAssunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /Parte: FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE - RÉUMARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0732.0000030/13-1Vara de Origem: 03 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ: +0006616162014826041700000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: ASSISAssunto/Ementa: FLORA /Parte: ALCINO MANFIO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORTHEREZINHA GOZZI MANFIO - RÉU Nº MP: 41.1090.0000009/14-6Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ:Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: BENEDITO BUENO - RÉUCELIA RITA BUENO DO PRADO - RÉUINSTAURAÇÃO EX-OFFICIO - INTERESSADOJOÃO LEONARDO BUENO - RÉUJOSÉ ANTONIO BUENO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - RÉU Nº MP: 41.1090.0000049/14-1Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: GUARULHOSAssunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - RÉUDAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0000084/10-2Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0003750452014826054300000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: SANTA ISABELAssunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - RÉUMARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORRICARDO CATANHO RIBEIRO - RÉU Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº MP: 14.0198.0002333/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0205.0003025/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRETOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EMANOEL MARIANO CARVALHO - REPRESENTADOJORNAL O DIARIO DE BARRETOS - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADORADIO BARRETOS LTDA - REPRESENTADORADIO INDEPENDENTE LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0205.0003026/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: BARRETOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADILSON VENTURA DE MELLO - REPRESENTANTEDORIVAL DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADOGUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0211.0002758/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: BIRIGUIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTANTEWILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000124/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCOS ANTONIO POLETTI - REPRESENTANTEMARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0000664/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MARCO GUTIERRE PEREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0001742/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0236.0001147/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CASA BRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EDSON LUIS FLORENCIO - REPRESENTADOISAMAR DE LOURDES ROSSI CIACO - REPRESENTADOJOSE SANTO PIOVEZAN - REPRESENTADOPARMIX PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTEROBERTO MINCHILLO - REPRESENTADOSERGIO SFALCIN - REPRESENTADO Nº MP: 14.0250.0000388/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: DESCALVADOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDMILSON NORBERTO BARBATO - REPRESENTADOLEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTADOPAULO CESAR MARTINS GUERRA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0272.0000936/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUAÍRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO ROBERTO EMIDIO - REPRESENTANTEJORNAL O GUAÍRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0278.0002003/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: GUARUJÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DP BARROS & VIATEC - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADOFÁBIO GIL GAZE - REPRESENTADOFARID SAID MADI - REPRESENTADOJAIME EDSON REINALDO JACCOUD - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0283.0000802/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CHRISTIANE DE ARAUJO SINICIO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000371/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTELÁZARO LUIZ BÉRGAMO - REPRESENTADOVALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0303.0000288/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITARIRIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS - REPRESENTANTEFSV ASSESSORIA E CONCURSOS S/S LTDA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0303.0000293/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITARIRIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITO DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0305.0000790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / Nº MP: 14.0305.0000934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITIRAPINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0002723/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: JACAREÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTEENTIDADES DIVERSAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0332.0000876/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARTINÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ÉRICA PEREIRA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTERONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADOTIAGO WILLIAN DA SILVA - REPRESENTADOTIAGO WILLIAN DA SILVA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0337.0001293/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: MIRANDÓPOLISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA - REPRESENTADOWILSON DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001956/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTELUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0001958/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: CARLOS CONSOLMAGNO - REPRESENTANTELUIS WANDERLEY BRUNHEROTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0349.0000677/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000678/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0349.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MORRO AGUDOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DARCI MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0358.0003395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: OURINHOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OURINHOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0363.0000875/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: PANORAMAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0372.0000485/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PEDREIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0383.0001381/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: PIRAJUÍAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0388.0001300/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: POÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADORZ RANSKY REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0391.0000310/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0391.0000311/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: PORANGABAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0396.0000655/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: PRESIDENTE BERNARDESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0401.0000305/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: QUATÁAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADOCONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0409.0001133/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AGNELO DA SILVA MATOS NETO - REPRESENTADOCÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADOFUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E ECONOM - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0003024/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: AUGUSTO CESAR BARONI - REPRESENTADOBENEDITO FRACCHIA - REPRESENTADOFELIPE GENOVES EIGENHEER - REPRESENTADOJEFERSON FERNANDES - REPRESENTADOLUCILENE DE AQUINO - REPRESENTADOMARCOS MESQUITA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO
ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADOTALITA CASTANHO - REPRESENTADOTHIAGO PENTEADO - REPRESENTADOVANESSA FRANCHIN - REPRESENTADO Nº MP: 14.0409.0003028/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / Nº MP: 14.0409.0003312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / Nº MP: 14.0409.0003787/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIO CLAROAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - REPRESENTADOGLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI - REPRESENTADOJOSE LUIS VIEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006290/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0006350/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: DAVE LIMA PRADA - REPRESENTANTEESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO DE PAULA LEITE SAMPAIO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0431.0001377/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOAQUIM DA BARRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LARISSA ALTOBELI GOULART JABUR - REPRESENTANTEMARCELO DE PAULA MIAN - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0438.0000182/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PEDROAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: PAULO CESAR BORGES - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0438.0000209/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTECOMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO Nº MP: 14.0444.0001252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO VICENTEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTELUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0447.0000213/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CLOVIS BRUM DO CANTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0613.0000363/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITATINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA - REPRESENTANTENIVALDO APARECIDO ZANELLA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000742/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADOMÁRCIO ANTIONIO AUGELLI - REPRESENTANTEPETROBRÁS S/A - REPRESENTADOSOLUÇÃO CONSTRUTORA S/A - REPRESENTADOUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0001087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO ALBERTINO PEDACE - REPRESENTADOEDUARDO TUMA - REPRESENTADOMARCOS PEÇANHA - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTEROBERTO DE FARIA TORRES - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0001088/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTEUSP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0713.0006660/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ÂNGELO RAFAEL BARRETO - VEREADOR - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0714.0003382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO CARLOSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: APARECIDO DONIZETTI PENHA - REPRESENTANTEASSOCIAÇÃO CORPO E ALMA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0716.0007520/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: MARÍLIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: OSWALDO ACCARINI FILHO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007697/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTESEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007702/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTEDEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0007788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0003087/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADONIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0722.0005691/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007743/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007744/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTANTEPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007746/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007750/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007753/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007759/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007762/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTANTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007763/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007764/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0722.0007767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTEEVOLUTA ASSESSORIA - REPRESENTANTEFERNANDO COSTA - REPRESENTADOLUCIENE MARTINS - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADOPAULO AUGUSTO RIBEIRO - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0739.0007457/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: SERTÃOZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: AGNELO ANTÔNIO DE CAMPOS FILHO - INTERESSADO Nº MP: 14.0739.0008973/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOOPT ADVOCACIA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTESECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO Nº MP: 42.0232.0000255/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADOVICGTOR LUTUNGUISSA NGUIVANI MATA - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0232.0000377/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0232.0000380/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0232.0000381/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0232.0000385/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADOVITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0465.0000621/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0465.0000624/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: URUPÊSAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTEJAIME DE MATOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0474.0003991/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: VOTUPORANGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO Nº MP: 42.0610.0000271/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / Nº MP: 42.0719.0004856/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOSAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0007327/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Nº MP: 42.0722.0007633/14-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADOAULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA - REPRESENTADODANIELA FRIGGI MIGUEL - REPRESENTADODEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADOJACQUELINE DE OLIVEIRA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0722.0007667/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: FRANCAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0739.0011138/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: OSASCOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADOMANOEL MARCOS REHEM - REPRESENTANTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0156.0000235/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTADO Nº MP: 14.0167.0003701/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO BERNARDO DO CAMPOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CONSTRUTORA HUDSON LTDA - REPRESENTADOPERY CARTOLA - REPRESENTANTEPREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0186.0000330/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLISAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ANTONIO SALOMÃO NETO - REPRESENTANTEMARCO AURÉLIO ANHEZINI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0190.0000370/12-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADOJAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0195.0001939/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: ARARAQUARAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: EDNA SANDRA MARTINS - REPRESENTANTEJESUS NAZARÉ ROMÃO - REPRESENTADOWAGNER TADEU SILVA PRADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0232.0000587/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CAPIVARIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: ALLTAPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADOANDRÉ PAGOTTO E CIA. LTDA. ME - REPRESENTADOENROLAMENTO DE MOTORES CAPIVARI ME - REPRESENTADOF.O. BELLINI & CIA LTDA. - REPRESENTADOJOÃO BARROSO PRODUTOS DE LIMPEZA ME - REPRESENTADOJOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0000607/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: LUCAS NUNES DE MORAES - REPRESENTANTEPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0000666/11-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0233.0001497/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADOJOSÉ LASMAR FILHO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0002537/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PATRICIA REIS - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0242.0000294/13-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADOMIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0242.0000478/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: CONCHASAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTEPREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0245.0000608/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: COTIAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PREFEITURA DE COTIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0264.0000513/13-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: FERNANDÓPOLISAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: A-CINE JORNAL LTDA - REPRESENTADOGILBERTO MUSTO - ME - REPRESENTADOLUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADOMUSTO & MUSTO LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0271.0000534/13-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: GETULINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0280.0000340/14-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: IBITINGAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLEBER CHAGAS - REPRESENTADOFLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADOSILVANA PAULO MACHADO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0283.0000286/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADOFRANCISCO DE ASSIS SOARES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0283.0000412/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: IGARAPAVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO TADEU MOLINA - REPRESENTADOFUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0285.0000550/13-7 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEREINALDO MENDONÇA COSTA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0285.0001239/13-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: ILHA SOLTEIRAAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTEMUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0295.0000363/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: ITAPEVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE BARROS ALMEIDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0312.0001099/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JANDIRAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / Nº MP: 14.0315.0002383/13-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JAÚAssunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ADELINO MORELLI - REPRESENTANTEPAULO FERRARI - REPRESENTADO Nº MP: 14.0320.0001383/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: LEMEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: A APURAR - REPRESENTADOPAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0342.0000051/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS - REPRESENTADOPAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADOPREFEITO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0000085/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADOREGINALDO RIBEIRO - REPRESENTADOVARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000244/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTEEDSON RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADOPAULO SERGIO MARIANO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0000767/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALEXANDRO DE ARAÚJO - REPRESENTANTECLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA - REPRESENTADOHOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS - REPRESENTADOMUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0342.0001072/12-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MOGI GUAÇUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADOPROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0346.0000190/14-5 Nº Documento: Nº CAO:Município: MONTE APRAZÍVELAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0411.0000708/14-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ROSANAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0426.0003265/14-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: OLIVALDO DE JESUS ANTONIO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0426.0003885/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SANTOSAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: ELAINE AGUILLAR - REPRESENTANTEESCOLA ESTADUAL AZEVEDO JUNIOR - REPRESENTADOGILDETE DA SILVA LIMA - REPRESENTADOGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTEMARIA BRIGIDA NAVARRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0432.0000601/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOÃO LUÍS SOARES DA CUNHA - REPRESENTADOMÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0618.0000381/13-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PINHALZINHOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: ANDERSON LUIS PEREIRA - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADORUBERLEI GUGLIELMO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0005226/12-0 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN - REPRESENTADOJOÃO CARLOS VILELA DE MATOS - REPRESENTADO Nº MP: 14.0670.0005665/14-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: JUNDIAÍAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTEPEDRO ANTONIO BIGARDI - PREFEITO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000064/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AMF INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - REPRESENTADOCARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITA DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADOEDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADOINSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTELUIS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADOOUTROS A APURAR - REPRESENTADORONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000140/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANDREIA DE SOUZA LUZ - REPRESENTADOANTONIO SOARES - REPRESENTANTEDIEGO FERNANDEZ ROSSI - REPRESENTADOFRANCISCO HIROSHI KOBUTI - REPRESENTADOWALDIR JOSÉ SCHIAVON JUNIOR - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000222/13-8 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /Parte: 7 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTEDETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000505/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTECDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOVEMAX CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0695.0000924/12-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR ÁLVARO DINO DE ALMEIDA - REPRESENTADOSIGILOSO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0717.0006584/14-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO - REPRESENTADOCOPARIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJRIO PRETO E REGIÃO - REPRESENTADOINSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADOINSTITUTO SULAMERICANO PROMOÇ. EQUIDADE DESENVOLVI/TO SUSTENTÁVEL MULTISETORIAL - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0717.0006599/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: HELIO CESAR SULEIMAN - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0002418/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0002622/14-6 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: AMARILDO DAVOLI - REPRESENTANTEGERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADOMUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0718.0003318/13-4 Nº Documento: Nº CAO:Município: CATANDUVAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADOMACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO Nº MP: 42.0198.0001592/13-2 Nº Documento: Nº CAO:Município: ASSISAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: BENTO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTEEDSON DE SOUZA - REPRESENTANTEFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADOMUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADOPAULO MATTIOLI JÚNIOR - REPRESENTANTEVALMIR DIONÍZIO - REPRESENTANTE Nº MP: 42.0375.0000807/12-9 Nº Documento: Nº CAO:Município: PERUÍBEAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADOPORTAL DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME - REPRESENTADO Nº MP: 42.0739.0007429/14-1 Nº Documento: Nº CAO:Município: SÃO PAULOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTEUSP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0233.0000156/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20396/10Município: CARAGUATATUBAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: EMPRESA COMERCIAL CONSTRUTORA FÊNIX LTDA. - REPRESENTADOPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 41.0190.0000244/13-7Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: +0010527512014826002400000Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: ANDRADINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ANTONIO THOMAZ - RÉUDANIELA CRISTIANE GOMEZ THOMAZ - RÉUGILSON PIMENTEL - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE MURUTINGA DO SUL - INTERESSADOREGINALDO SANT'ANNA JUNIOR - RÉUTHOMAZ & THOMAZ AUTOMAÇÃO LTDA - RÉU Nº MP: 41.0217.0000112/14-4Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0217.0000301/14-2Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ: +0002961352014826009400000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: BRODOWSKIAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /Parte: ALFREDO AMADOR TONELLO - RÉUELVES SCIARRETTA CARREIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORNÉLSON LUIS BORGES - RÉU Nº MP: 41.0249.0000406/14-5Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:Data Ajuizamento: 29/10/2014Município: CUNHAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADOJOSÉ DE OLIVEIRA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOROSMAR FELIPE JUNIOR - RÉU Nº MP: 41.0341.0000930/11-3Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1009176822014826036100000Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: MOGI DAS CRUZESAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORSERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZES - RÉU Nº MP: 41.0360.0000010/13-1Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: PALESTINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: DÉBORA C. MARQUESINI DE CARVALHO - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORUGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU Nº MP: 41.0360.0000019/13-2Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: PALESTINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: FARMÁCIA UNIÃO DE PALESTINA LTDA - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORUGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU Nº MP: 41.0360.0000020/13-5Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ:Data Ajuizamento: 28/10/2014Município: PALESTINAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GOLDENJET COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORUGILTON CESAR DE MORAES GARCIA - RÉU Nº MP: 41.0377.0000056/13-7Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ: +0001743862014826044400000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: PILAR DO SULAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: ISMAEL LAURIAL GOMES - INTERESSADOLUCIANO MÁXIMO RIBEIRO ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR Nº MP: 41.0678.0002456/14-8Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ:Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: TAUBATÉAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: BENEDITO MANUEL DE MORAIS - RÉUCONSTRUTORA E INCORPORADORA MARSOTAK LTDA ME - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORPREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - RÉUROSALI AUXILIADORA PEREIRA - RÉUTADEU MARSON JUNIOR - RÉU Nº MP: 41.0715.0003022/14-1Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU Número TJ:Data Ajuizamento: 3/11/2014Município: BAURUAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CAMARA MUNICIPAL DE AVAÍ - INTERESSADOCELSO ROBERTO DE FAVERI - RÉUEMPRESA MARCELO ANTONIO RODRIGUES EVENTOS - ME - RÉUMARCELO ANTONIO RODRIGUES - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTORMUNICIPIO DE AVAÍ - RÉU Nº MP: 41.0156.0000070/10-8Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1037211052014826050600000Data Ajuizamento: 30/10/2014Município: RIBEIRÃO PRETOAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉUCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - RÉUMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR ONDE SE LÊ: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de outubro de 2014 até 13 de outubro de 2014)CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL INCLUA-SE: Nº MP: 14.0253.0001719/14-3 Nº Documento: Nº CAO:Município: DRACENAAssunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /Parte: CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTEDIVANIR LEDO DOS SANTOS - REPRESENTANTEJOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADOJULIANO BRITO BERTOLINI - REPRESENTANTEMOACIR SHOITI KANEZAWA - REPRESENTANTE Publicado no DOE de 18/10/14. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaRelatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009 Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0252.0000014/09-6 Nº Documento: 10/09 Nº CAO: 13619/09Município: DOIS CÓRREGOSAssunto/Ementa: Apuração de falta de segurança e fiscalização nas Rodovias Dr. Fernando de Oliveira Simões e SP 304Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0296.0000004/09-0 Nº Documento: 2/09 Nº CAO: 00767/09Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: Apurar falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em escola pública estadual ante a existência de barreiras arquitetônicas.Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA CELINA DE BARROS BAIRÃO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0296.0000006/09-9 Nº Documento: 32/08 Nº CAO: 00792/09Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: Apuração de barreiras arquitetônicas em escola pública estadual.Parte: ESCOLA ESTADUAL PAULO DE ABREU - REPRESENTADO Nº MP: 14.0681.0000038/08-3 Nº Documento: 35/03 Nº CAO: 02605/08
Município: SÃO CAETANO DO SULAssunto/Ementa: Acessibilidade em vias públicas. Apuração de irregularidades no rebaixamento das ruas do município.Parte: ANTÔNIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTEFLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO Nº MP: 14.0296.0000047/08-0 Nº Documento: 25/08 Nº CAO: 12310/08Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: Apurar unidade de ensino que não possui todas as necessárias adaptações arquitetônicas para o acesso e permanência de pessoas portadoras de necessidades especiais.Parte: ESCOLA ESTADUAL PADRE ROMEO MECCA - INTERESSADO Nº MP: 14.0247.0000046/09-6 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 18250/09Município: CRUZEIROAssunto/Ementa: Apurar eventual falta de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no fórum da comarca e demais prédios públicos do município.Parte: DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CRUZEIRO - REPRESENTADOMARTA MARIA DA SILVA VILLELA PRADO - REPRESENTANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO Nº MP: 14.0296.0000047/09-8 Nº Documento: 35/09 Nº CAO: 07492/09Município: ITAPEVIAssunto/Ementa: Apurar possíveis barreiras arquitetônicas em escola pública estadual. Área do Direito: MEIO AMBIENTE II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0312.0000025/09-9 Nº Documento: 22/09 Nº CAO: 12211/09Município: JANDIRAAssunto/Ementa: Eventual dano ambiental decorrente de intervenção em Área de Preservação Permanente.Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA E OUTROS - REPRESENTADO Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 14.0594.0000003/09-0 Nº Documento: 96/08 Nº CAO: 02417/09Município: SOROCABAAssunto/Ementa: Eventuais irregularidades na cessão de colaboradores por sindicatos, associações e empresas particulares para a prestação de serviço público.Parte: CIRETRAN DE SOROCABA - REPRESENTADOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE Nº MP: 14.0184.0000006/09-6 Nº Documento: 9/09 Nº CAO: 03265/09Município: ÁGUAS DE LINDÓIAAssunto/Ementa: Possível sucateamento de veículos.Parte: PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO Nº MP: 14.0309.0000163/09-0 Nº Documento: 107/09 Nº CAO: 17999/09Município: JACAREÍAssunto/Ementa: Apurar má qualidade em obra pública.Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
VALMIR DO PARQUE MEIA LUA - REPRESENTANTE CONSELHO SUPERIOR EXTRATO DA ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2014. Aos vinte e oito de outubro de 2014, às 10h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Maria Aparecida Berti Cunha, José Oswaldo Molineiro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Motauri Ciocchetti de Souza, Mário Luiz Sarrubbo e Pedro de Jesus Juliotti. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Drs. Sérgio Neves Coelho e Martha de Toledo Machado, desenvolveram-se os trabalhos como segue. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DAS ATAS ANTERIORES – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 36ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, dada em 21 de outubro próximo passado, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Noticiou que, nesta semana, serão entregues as novas sedes do Ministério Público nas Comarcas de São José do Rio Preto e Bauru. Informou, ainda, que na última sexta-feira foi afetado terreno para uso do Ministério Público na Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS - Em seguida, iniciaram-se as Comunicações dos Senhores Conselheiros. Observada a ordem de votação, manifestou-se inicialmente o Conselheiro Dr. Juliotti, sugerindo que, quando da regulamentação do próximo pleito eleitoral para este Órgão, seja analisada a possibilidade de instituir-se votação à distância, por meio de token. A seguir, pronunciou-se o Conselheiro Dr. Nélson, o qual explanou acerca das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no corrente mês de outubro, com a realização de correições nas Comarcas de Patrocínio Paulista e Jardinópolis. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações. 5.1.1. Procuradoria de Justiça. 111º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal – Promoção Merecimento (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO TARDELLI). Indicaram os Drs. ELIANA PASSARELLI, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, e. MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança (todos por v.u.). 5.1.2. Entrância Final. Remoção Merecimento. 20º Promotor de Justiça de Santos. Indicados os Drs. MARCOS NERI DE ALMEIDA, 6º Promotor de Justiça de São Vicente (5ª indicação alternada), RICARDO DE BARROS LEONEL, 51º Promotor de Justiça da Capital, e JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO, 66º Promotor de Justiça Criminal (todos por v.u.). Promoção Antiguidade. 16º Promotor de Justiça de Guarulhos. Indicado o Dr. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO, 2º Promotor de Justiça de Poá (v.u.). Promoção Merecimento. 5º Promotor de Justiça de Americana. Indicadas as Dras. RENATA CALAZANS NASRAUI, 4º Promotor de Justiça de Tupã, LUCILA AKEMI NAKAGAWA, 3º Promotor de Justiça de Tupã, e YOON JUNG KIM PANELLI, 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas (todas por v.u.). 5.2. Pt. nº 155.754/14 – Interessado: Dr. Evandro Ornelas Leal, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar curso de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, a ser ministrado pela INASIS, em Belo Horizonte, Minas Gerais – Relator Dr. Molineiro. Deferiram, nos termos do voto do Relator (v.u.). 5.3. Pt. nº 09.715/14 – Apresentação oral pela Dra. Yoon Jung Kim Panelli, 2ª Promotora de Justiça de Brás
Cubas, do relatório final sobre as atividades desenvolvidas durante o Programa de Visita, Pesquisa e Treinamento no Instituto de Justiça da República da Coréia – Relator Dr. Paulo Sérgio. Após exposição realizada pela Dra. Promotora de Justiça, a qual, inclusive, respondeu a questionamentos formulados pelos Srs. Conselheiros, aprovaram, à unanimidade, o relatório final apresentado. 5.4. Pt. nº 150.327/14 (108.570/14) – Enviado pelo Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, encaminhando relatório final sobre sua participação no curso “Problemas Fundamentais do Direito Penal e Processual Penal”, realizado na Universidade de Göttinguen, Alemanha – Relator Dr. Álvaro. Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5.5. Pedido para residência fora da Comarca. Por unanimidade, consoante os votos dos respectivos Relatores, foram aprovados os pedidos formulados pelos Drs. Alexandre Acerbi, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, Carolina Rodriguez de Mendoza Lotfi, 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Vinicius Rodrigues França, 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, Rogério Augusto de Almeida Leite, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, Fernanda Raspantini Pellegrino, 1ª Promotora de Justiça de Suzano, Hélio Junqueira de Carvalho Neto, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, Maria Fernanda Papa Nitrini, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, e Claudinei de Melo Alves Junior, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, com a recomendação de que participem dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora dos respectivos municípios. 5.6. Estagiários. Pedidos de Transferências de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: deferiram, à unanimidade, os pleitos formulados por Jaqueline Candido Bordin (Pt. nº 159.133/14), Lucas Siano e Lucas Galdolfe (Pt. nº 159.196/14). 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 158.438/14 - Of. nº 207/14, enviado pelo Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2014. 2. Pt. nº 158.949/14 – Of. nº 5258/14, enviado pela Dra. Cláudia Cecília Fedeli, Promotora de Justiça, informando haver assumido as funções de Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. 3. Pt. nº 159.373/14 – Of. nº 433/14, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado PANI nº 36.0358.0002062/2014-5, com a finalidade de apurar eventual situação de risco de pessoa idosa. 4. Pt. nº 153.500/14 – Of. nº 700/14, enviado pelo Dr. André Medeiros do Paço, Promotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, comunicando a instauração do procedimento investigatório criminal nº 94.0531.0000326/2014-8. 5. Pt. nº 157.101/14 – Of. nº 470/14, enviado pelo Dr. José Fernando da Cunha Pinheiro, Promotor de Justiça de Penápolis, informando que cumprindo a diligência determinada no julgamento da promoção de arquivamento do procedimento preparatório de IC nº 42.0373.0002466/2013 (Pt. nº 18.763/14), foi instaurado o IC nº 14.0373.0002387/2014-8. 6. Pt. nº 158.353/14 – Of. nº 556/14, enviado pelo Dr. José Luiz Bednarski, 2º Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando que a recomendação expedida nos autos do IC nº 953/14 (Pt. nº 108.545/14 julgado pelo Colegiado em 12.08.14 – Relator Dr. Sarrubbo) foi devidamente cumprida. 7. Pt. nº 157.977/14 - Of. nº 1476/14, enviado pela Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 16/02 foi devidamente cumprido. 8. Pt. nº 158.580/14 – Of. nº 2556/14, enviado pela Dra. Eliana S. M. S. Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 1511/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 169.831/13). 9. Pt. nº 159.370/14 – Of. nº 708/14, enviado pelo Dr. João Carlos Talarico, Promotor de Justiça de Adamantina, informando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do IC nº 0367/13 foi devidamente cumprido (Pt. nº 122.639/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 233 (duzentos e trinta e três) pelas Turmas
(146 pela 1ª Turma e 87 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 245 (duzentos e quarenta e cinco), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 04 de novembro (terça-feira), às 13h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Motauri Ciocchetti de Souza, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 162.967/14. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros. Aviso nº 313/14 - CSMP, de 06/11/2014 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 154304/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 351/14CapitalInteressados: HÉLIO BORGES DOS SANTOS e LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃODescrição do assunto: TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO COMERCIALIZADOS EM SORTEIO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO CONSUMIDORProtocolo nº: 90981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1938/13AssisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE FIANÇA NOS CONTRATOS DE ENSINO SUPERIOR, NOTICIADA POR ALUNOS QUE NÃO QUISERAM SER IDENTIFICADOSResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 160997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1549/14DracenaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE DRACENA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DAS MORTES DE NEONATOS NA SANTA CASA DE DRACENAResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 157466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/14SantosInteressados: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DENOMINADO "LIXÃO DE PILÕES", NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 158616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 989/14ItatibaInteressados: SILES ANTONIO SANFINS, PALMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NALLIN E BAPTISTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA CHÁCARA SANTA ROSA, LOTEAMENTOS VILLAGE DAS PALMEIRAS, ALPES DO CRUZEIRO E VILLAGE FOZUSSIResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160071/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 281/14São SebastiãoInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA, RICARDO CASSINI e DAVID NASCIMENTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR (PESMAR).Resultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1505/14UbatubaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVELResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 160635/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/14Presidente VenceslauInteressados: APARECIDA COLOMBO CANTO, GILBERTO ANDRÉ FERREIRA CANTO e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTAResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162006/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 561/14ItuInteressados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEDICÊNCIA - SIPEB, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO S/S LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA TOMBADAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 132103/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 749/14CapitalInteressados: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e MARSELHA CRISTINA BOSSARDI E LOPESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICOResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141973/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/14OuroesteInteressados: DONIZETE RODRIGUES VIEIRA, SAULO DOS REIS FERNANDES, ANGELO PRADO DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE OCORRIDA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE.Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 151068/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4342/14TaubatéInteressados: VERA LUCIA SANTOS SABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉDescrição do assunto: SUPOSTA TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 152578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2141/14PenápolisInteressados: LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE, MAURO CESAR CANTAREIRA SABINO, CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE CASTELEONE SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 304/14MiracatuInteressados: TRANSPELICANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, JRL TRANSPORTES E TURISMO, JOÃO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, IDINEI LOPES NUNES, CEZAR AUGUSTO DE MORAES e CLAUDIO BERNARDO PEREIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/14 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DELE DECORRENTE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158149/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/14PIRANGIInteressados: BRAS DE SARRO, PADARIA E CONFEITARIA BELÉM PIRANGI LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 158797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9249/14PIRANGIInteressados: BRÁS DE SARRO, JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGIDescrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA EFETUADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, NA GESTÃO DO PREFEITO INTERINO (MANDATO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014), DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160991/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6603/14São José do Rio PretoInteressados: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CLODOALDO DEL ANGELO, OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO E DEMAIS RECURSOS NÃO CONHECIDOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1242/2014Presidente EpitácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e CLUBE ATLÉTICO LTDA. MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 161307/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6981/14Cerqueira CésarInteressados: JULIANA ARAÚJO MADAZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4160CAPITAL - PGJInteressados: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Aviso nº 314/14 - CSMP, de 06/11/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/11/2014, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 21298/14 - 4 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: H. BRASIL PUBLICIDADE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ABILITÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., PELEGRINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIS LTDA., BARROCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. e FUNDAÇÃO PROCON DE SANTA BÁRBARA D OESTEDescrição do assunto: APURAR: VENDA CASADA PELA IMPOSIÇÃO DE TAXA DE CORRETAGEM E CONSULTA CADASTRAL; COBRANÇA ILEGAL DE TRIBUTOS NÃO INCIDENTES E PREJUÍZO PELA DEMORA NO ENVIO DE DOCUMENTOS PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NA VENDA DE LOTES DO LOTEAMENTO "TERRAS DE SÃO PEDRO".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 54778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 468/14OurinhosInteressados: DEISI ABUJAMRA BOZON VERDURAZ e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA COBRANÇA, EM TESE, EXCESSIVA, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PRATICADA PELA SAEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 72058/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/14UbatubaInteressados: MANOEL COSTA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVICOS S.ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECORRÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 74619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/14BastosInteressados: VALDENIR FERNANDES, JOSÉ MORENO DIAS e UNIMED - TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE - UNIMED DE TUPÃResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 74778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2149/14São José do Rio PretoInteressados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO CLANDESTINO DE UMA MÁQUINA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM UMA CLÍNICA DE ESTÉTICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74995/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1889/13SantosInteressados: WILLIAM DE OLIVEIRA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/ADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS LANCHAS QUE FAZEM A TRAVESSIA ENTRE AS CIDADES DE SANTOS E GUARUJÁ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 75512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3154/13SantosInteressados: ROSANA RIFE e AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA DO POUPADOR E APOSENTADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, INDEVIDA VANTAGEM PATRIMONIAL E ACESSO INDEVIDO AO CADASTRO DE APOSENTADOS JUNTO AO INSSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 77017/14 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1036/11CapitalInteressados: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL e INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS COM A PRESENÇA DE MERCÚRIO EM SUA COMPOSIÇÃO, APESAR DE VEICULAR A INFORMAÇÃO DE NÃO O CONTER, PODENDO INCLUSIVE ACARRETAR RISCOS À SAÚDE OU SEGURANÇA DOS CONSUMIDORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 77528/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1186/12Santa Cruz das PalmeirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO SEM OBSERVAR OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL 11.445/07Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 78971/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1628/14Rio ClaroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e OAB SÃO PAULO - 4ª SUBSEÇÃO DE RIO CLARODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETNUAL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E NA ADOÇÃO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA COMBATE À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2695/14JundiaíInteressados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEADDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDORProtocolo nº: 79332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2431/12CapitalInteressados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PORTAL DA JOÃO DIAS COM. VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 82115/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/11PeruíbeInteressados: PERUÍBE COMÉRCIO DE GÁS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE "GLP" POR PARTE DA REPRESENTADA, PELA NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS MÍNIMAS DE SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 83202/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1122/13CapitalInteressados: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S. A. e SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM REAJUSTE ABUSIVO ANUNCIADO E IMPLANTADO NO MÊS DE JULHO DE 2013 NOS PLANOS DE SAÚDE SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/AResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 84823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/14AmericanaInteressados: NATHAN FURLAN e DAE DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÁGUA NA RUA SÃO GABRIEL, Nº 911, EM AMERICANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 84980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 681/14IndaiatubaInteressados: REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU TRINDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE MERCADORIA ADQUIRIDA E DEVIDAMENTE PAGA DA COMPRAFÁCIL, VIRTUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 85532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 846/14CapitalInteressados: WILLIAN KATAHIRA e WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BRDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE ENTREGA E A DEMORA NA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
ESTUDANTIL (CIE) SOLICITADA MEDIANTE O SITE WWW.DOCUMENTODOESTUDANTE.COM.BRResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 85598/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/14DracenaInteressados: VIAÇÃO ARACRUZ LTDA e MUNICÍPIO DE DRACENADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTADO POR MOTOTAXISTAS NA CIDADE DE DRACENAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 85740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/11BarueriInteressados: VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e KEYLLA ISABELLE DE CARVALHO AQUINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELO SITE CLIKCON.COM.BR, QUE A PRINCÍPIO NÃO ESTARIA DISPONIBILIZANDO SISTEMA EFICIENTE DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES E NÃO POSSIBILITARIA A ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1595/13FernandópolisInteressados: DENIS HENRIQUE SILVA e TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET VIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/14Lençóis PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, RAMISA NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES LTDA.-ME, AQUA PARK LENÇÓIS, ATILIO IDALGO e ROBERTO MAXIMINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE TÍTULOS OU QUOTAS DE EMPREENDIMENTO QUE AINDA NÃO FOI IMPLANTADO E NÃO POSSUI PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NEM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3231/13BarueriInteressados: BANCO IBI S.A., BANCO MÚLTIPLO e LOJAS COLOMBODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DAS LOJAS DA REDE COLOMBO, DE CARTÕES DE CRÉDITO, CARTÃO COLOMBO VISA E CARTÃO COLOMBO MASTERCARD, QUE TERIAM SIDO OFERECIDOS POR BALCONISTAS SOB A PROMESSA DE QUE NÃO HAVERIA COBRANÇA DE ANUIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR
Protocolo nº: 86722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/14Barra BonitaInteressados: BANCO BANKPAR S.A e BANCO BRADESCO S.ADescrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS "CAMPANHAS PARA CORRENTISTAS" FEITAS PELOS REPRESENTADOS, COM ENVIO DE CARTÕES DE CRÉDITOS AO CLIENTES SEM QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86780/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/14CAPITAL - GEDUCInteressados: MARCELO THOMAZ DE AQUINO FILHO e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E NOS PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROF. CARMINE BIAGIO TUNDISI (ETEC ATIBAIA)Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2668/14BauruInteressados: 3ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE BAURU e ORGANIZADORES DO EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROADDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTO OCORRIDO NOS DIAS 16,17 E 18 DE MAIO DE 2014 EM TIBIRIÇÁ, DENOMINADO DE "EVENTO MOTOCICLÍSTICO TIBIRIÇÁ MOTO ROAD"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1385/13MaríliaInteressados: VANESSA ALVES DO PRADO e IAMSPEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86969/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 654/14SumaréInteressados: RAIMUNDO SOUSA MENDES FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA 5, Nº 75, JARDIM NOVA ESPERANÇA, SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86973/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 772/14SumaréInteressados: LUIZ FERNANDO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA MARIA JESUÍNA, Nº 134, JARDIM MINESOT, SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
CONSUMIDORProtocolo nº: 86978/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 740/14SumaréInteressados: ANDRE RICARDO BORGESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA ATÍLIO BIONDO, 571, VILA MIRANDA, SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 773/14SumaréInteressados: JOÃO CARLOS DE MELO MARCELINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR ATRAVÉS DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA SANTO ALBERTO MAGNO, Nº 91, BAIRRO DO MATÃO, SUMARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 86985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 292/14JaúInteressados: JOSÉ CARLOS VENDRAMINI, ÁGUAS DE MEINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA. e LÉIA RODRIGUES MARQUES E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, COMARCA DE JAÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 87383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7647/13MaríliaInteressados: WALLMART BRASIL LTDA. e MAXXI ATACADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SELEÇÃO ILEGAL DE CLIENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 87398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2191/13CubatãoInteressados: JOSILENE SIQUEIRA DA SILVA LIMA e EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTA CONTAMINAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA VENDIDA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 87410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2545/12JaúInteressados: KRAFT FOODS BRASIL S. A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMBALAGENS DOS PRODUTOS ACHOCOLATADOS DE RESPONSABILIDADE DA MONDELEZ BRASIL LTDA, CONSISTENTE EM FALTA DE ADEQUADA VISIBILIDADE E INFORMAÇÕES NOS PRODUTOS REFERENTES À DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 87423/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 774/14IndaiatubaInteressados: SINDIVIGILANCIA CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE A FESTA DE PEÃO DE INDAIATUBA TERIA CONTRATADO PARA EFETUAR A SEGURANÇA PRIVADA DO EVENTO A EMPRESA VIPS SECURITY, A QUAL NÃO POSSUI CADASTRO JUNTO À POLÍCIA FEDERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 88496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 478/14CapitalInteressados: HERBALIFE e DIETAS SHAKESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO PARA OBTENÇÃO DE PREÇOS DE MERCADORIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 89130/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2492/13SuzanoInteressados: JOÃO CARLOS BRESLAUER e EDP BANDEIRANTESDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 89461/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11Santo AndréInteressados: GISELI ANDRIOTTI e REDE D´OR SÃO LUIZ S.ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE VALORES PARA ACOMPANHAMENTO DE PARTURIENTE PELO HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL, EM SANTO ANDRÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 89770/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2798/14TaubatéInteressados: UNIVERSIDADE DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92074/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/14Presidente VenceslauInteressados: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - ACIPREV e UNOESTE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DE CONSUMIDORES ASSOCIADOS A ACIPREV, DECORRENTE DE AUMENTO ABUSIVO EM CONTRATO COLETIVO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRIVADO DE SAÚDE FIRMADO COM A UNOESTE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92119/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/13CarapicuíbaInteressados: RAFAEL COSTA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO PELA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CARAPICUÍBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92131/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10Vargem Grande PaulistaInteressados: AES ELETROPAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO RESIDENCIAL ITAPARKResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92150/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 601/13ItapeviInteressados: RENILDA SÁ TELES DA SILVA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUA HÁ ANOS EXISTE PROBLEMA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JD. SÃO CARLOS, OCORRENDO INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DURANTE DIAS CONSECUTIVOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92673/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1929/12CapitalInteressados: JOSÉ ERNESTO FURTADO DE OLIVEIRA e CAMARGO CORRÊA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - SANTISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTE DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA, ACARRETANDO EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 92890/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 151/14CapitalInteressados: ELÍSIO CÂNDIDO DE SOUSA e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 93882/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 265/12CapitalInteressados: CLARIC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA e ADETEC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Descrição do assunto: EVENTUAL VENDA DE COTA COM PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 94213/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/12CapitalInteressados: ZIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA ENGANOSA DE SERVIÇOS POR AGÊNCIA DE MODELOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 94285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 534/14Porto FelizInteressados: REGINALDO NALDI DISTRIBUIDORA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO DE GELO FILTRADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 43813/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, RODOVIAS DAS COLINAS S/A, PAULO ADRIANO BENEDETTI e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: POSSÍVEL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA MARECHAL RONDONResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 81343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 566/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e MILTON EIJIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DE SUBCOTA DE GÊNERO NO ÂMBITO DAS VAGAS RESERVADAS POR LEI À POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 83923/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/14CapitalInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 89625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 555/14Franco da RochaInteressados: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA, TAIS COMO AGRESSÕES PSICOLÓGICAS, DEFICIÊNCIA NA ALIMENTAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PRESOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 82170/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 231/10GuarulhosInteressados: JOSÉ ALVES DOS SANTOS e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO BOMBASSEI FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLA ESTADUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 83098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5507/13TaubatéInteressados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TAUBATÉ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFÉLIA EUGÊNIA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 84404/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/14CAPITAL - GEDUCInteressados: ANA CLÁUDIA BRANDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, PELA ESCOLA DA VILA, A ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 85574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 212/14AssisInteressados: MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ e REINALDO CLEMENTE SOUZA JÚNIORDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, DA LEI Nº 8.213/91, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 86431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/12MauáInteressados: IARA FAGUNDES DE SOUZA e FACULDADE DE MAUÁ - FAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE DE MAUÁ - FAMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 86502/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 854/13Lençóis Paulista
Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APAE DE LENÇÓIS PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 86956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1612/12FernandópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRANÓPOLIS E MERIDIANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 90958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3230/14São José do Rio PretoInteressados: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SOUZA e SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE TAXISTAS PARA OCUPAREM 7 (SETE) VAGAS CRIADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SHOPPING IGUATEMI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 92090/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1114/13Pereira BarretoInteressados: CARLOS AMADEU DE CARVALHO e LOJAS FRANCINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DAS LOJAS FRANCINIResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 85339/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/14CapitalInteressados: ANTÔNIO CARLOS D´AMBROZO AMORIM e HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPODescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL NÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 87426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/14Nova OdessaInteressados: IVONE MOREIRA CORREIA - ME e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NOVA ODESSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS IVONE MOREIRA CORREIA - MEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 89109/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/14
PoáInteressados: ROSANA FLORÊNCIO CESÁRIO POÁ - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO "CASA DE REPOUSO ROSANA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 90815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1364/14BauruInteressados: POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO ABRIGO DE IDOSOS - "POUSADA SOL E LUA CASA DE REPOUSO - ME"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 91684/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/12CapitalInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI DAS CRUZES e CINEMARK BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO IDOSO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (REDE CINEMARK)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 92087/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 644/13Ilha SolteiraInteressados: DINAR DE LOURDES LOPES E FARIA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO INTEGRAL DE IDOSOS EM ESNTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 92638/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2019/13ItaquaquecetubaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAQUAQUECETUBA e CASA DE REPOUSO KUALY VIDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA DE REPOUSO "KUALY VIDA", SITAUDA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Nº 381Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 94295/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/14CapitalInteressados: CASA DE REPOUSO "ELS BEM ESTAR"Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "ELS BEM ESTAR", LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MAINARDI, 20, LAPAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 94298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1218/12
CapitalInteressados: CLARICE VERALDI DE TOLEDO e CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO NOVA CARRÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 517/13CaçapavaInteressados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITASDescrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 72200/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/14RoseiraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA, QUE ESTARIA PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA COM VENDA CASADA DE ÓCULOS, NO CENTRO COMUNITÁRIO DE ROSEIRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 75088/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 411/10FrancaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO HOSPITAL DO CORAÇÃO OCTÁVIO QUÉRCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 76603/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12707/13CampinasInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 79473/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1460/13CapitalInteressados: CASA DE SAÚDE CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE SAÚDE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 85735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 350/14
AndradinaInteressados: DOS REIS E FAVORETTO LTDA - MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO "IBOGA", DERIVADO DE IBOGAÍNA, E SUBSTÂNCIA AYAHUSCA "CHÁ DO SANTO DAIME", NO TRATAMENTO PARA DEPENDENTES DE DROGRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 86526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 941/12AgudosInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDOS e SAMU DE BAURUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SAMU DE BAURU A PACIENTE DA APAE DE AGUDOS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2012Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 86981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/14MaríliaInteressados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ACOMODAÇÕES DOS PACIENTES NO H.C DE MARÍLIA, QUE ESTARIAM SENDO COLOCADOS JUNTO COM PACIENTES QUE POSSUEM DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 87511/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 398/13Pariquera-AçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS NA CASA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PARIQUERA-AÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/14CapitalInteressados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ACOMPANHANTES INDICADOS PELA GESTANTE DURANTE O PARTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/14Franco da RochaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DONALD SALVAZONE, DECORRENTE DE INFESTAÇÃO DE POMBAS E FEZES DESTES ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 89647/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06Francisco MoratoInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS À SERVIÇO DA VIDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 90609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/12Embu GuaçuInteressados: CASA DE REPOUDO CHEQUINÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CLÍNICA CHEQUINÁ, ONDE VIVIAM IDOSOS E DOENTES MENTAIS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA GUARITA, Nº 1200, EMBU-GUAÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92299/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 468/14SumaréInteressados: OURO CLÍNICA MÉDICA LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92317/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4679/13Bragança PaulistaInteressados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COTEGE E OUTROSDescrição do assunto: APURAR O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS -COETEGE, ALÉM DA EFETIVIDADE DO TRATAMENTO PRESTADO AOS PACIENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/10FrancaInteressados: JOÃO ROCHA DE FREITASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA LÚCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134031/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5856/14FrancaInteressados: SOCIEDADE ESPÍRITA LEGIONÁRIOS DO BEM e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 176767/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/11FrancaInteressados: VARANDA E QUINTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO DENOMINADO "VARANDA E QUINTAL", LOCALIZADO NA RUA ROZA GONZALES MENEGHETTI, NO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE FRANCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 44435/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 540/12CapitalInteressados: MARIA JOANA TEIXEIRA ALVES e POSTO DE COMBUSTÍVEL DO EXTRA - EXTRA POSTO DE COMBUSTÍVELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 57045/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/12Porto FelizInteressados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, PREFEITURA DE PORTO FELIZ e LAHR E SIMMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DAS EDIFICAÇÕES ENTREGUES AOS MORADORES DO LOTEAMENTO ALTOS DO JEQUITIBÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65619/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/14JaguariúnaInteressados: CARLOS GUILHERMO BIGLIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65633/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/14JaguariúnaInteressados: CLOVIS FILIPOV e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DE IPTU E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69769/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/14CapitalInteressados: POLÍCIA MILITAR - 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DA PRAÇA DILVA GOMES, CONHECIDA COMO PRAÇA DO MORCEGÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA, PARA RECEBER O EVENTO "ROLEZINHO DA CIDADANIA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1483/14São José dos CamposInteressados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA REFLORA LTDA e PREF. MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NOTÍCIA DE DECURSO DO PRAZO ESTIPULADO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO LOTEAMENTO TERRA BRASILIS SEM QUE A PROPRIETÁRIA-LOTEADORA CONSTRUTORA REFLORA LTDA TIVESSE APRESENTADO PARA AVERBAÇÃO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75413/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4002/12FrancaInteressados: TRAVESSIA COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75981/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 991/11AtibaiaInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA, MARIA LUZIA DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO/IRREGULAR EM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO POMARES DE ATIBAIA, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 76745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12831/13CapitalInteressados: DENILSON CRUZ PINHEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM POSTO DE GASOLINA INSTALADO NA RUA INÁCIO MACIEL, 131, VILA JACUÍ, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 402/13Santa Cruz das PalmeirasInteressados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO AUMENTO IRREGULAR DE PERÍMETRO URBANO EM SANTA CRUZ DAS PALMEIRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78697/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/05CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOAQUIM MEIRA DE SIQUEIRRA, JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81153/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 612/13CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM PASSAREDODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO PRÉDIO E NA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA PADRES OLIVETANOS, Nº 350Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81569/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11VinhedoInteressados: LOTEAMENTO TERRAS DE SÃO FRANCISCO II e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81571/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11VinhedoInteressados: LOTEAMENTO MORADA DO SOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS GERADOS NO MUNICÍPIO DE VINHEDO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, EQUIVOCADAMENTE ROTULADOS COMO "CONDOMÍNIOS FECHADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81987/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5365/13São Bernardo do CampoInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BORGHESE e CONSTRUTORA M. BIGUCCI COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO (ÁREA DE LAZER), POR PARTE DA REPRESENTADA, SOBRE CÓRREGO PARCIALMENTE CANALIZADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82168/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1132/14GuarulhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e "MARIETA"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA COMUNITÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82911/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/14UbatubaInteressados: MÔNICA SERPENTINI, JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO GREGOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ZONA AZUL NAS RUAS DA PRAIA DO TENÓRIO, UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1521/14CarapicuíbaInteressados: EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À NOMENCLATURA E IDENTIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO VILA JUSSARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 634/13CapitalInteressados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84714/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2899/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SHIRLEY VIEIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA DE READEQUAÇÃO DOS CORREDORES DE ÔNIBUS NAS AVENIDAS INAJAR DE SOUZA E MARQUÊS DE SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84987/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/14Pariquera-AçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MÁS CONDIÇÕES DA PRAÇA DA PERI-PERI E DA PONTE DA LINHA NOVA CREMONAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2750/13AssisInteressados: JAIME CUNHA, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS MODIFICAÇÕES DO TRÂNSITO NA CIDADE DE ASSISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 247/12Barueri
Interessados: MARINALVA ALVES DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO URBANÍSTICO CONSISTENTE EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, SOB A FORMA DE DESMEMBRAMENTO CLANDESTINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86547/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10BarueriInteressados: EDUARDO ARAÚJO DA SILVA e MUNICÍPIO DE BARUERIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA DE IMPLANTAÇÃO OU SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DR. YOGIRO TAKAOKA, NO KM 5, ONDE APRESENTA UMA CURVA ACENTUADA EM DECLIVE, QUE SERIA CAUSA DE ACIDENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3329/13Itapecerica da SerraInteressados: ANA KATIA NICOTELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NA ÁREA INVESTIGADA, INVASÃO DESTA E DEGRADAÇÃO AMBIENTALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86772/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/13CapitalInteressados: ESTÉFANO MOHANDAS BENTO, CINTIA FABIANA, ROBERTA KALI, SILVANA SILVA, JÚLIO BISPO e RENATO C. B. DE ANDRADEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DOS ATOS DECORRENTES DA AÇÃO POSSESSÓRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EM FACE DOS OCUPANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO À RUA REGRESSO FELIZ, Nº 51, CJ. HABITACIONAL INÁCIO MONTEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/06São José dos CamposInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - VILA SAPÊ (JUIZ PAULINO)Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86860/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/10São José dos CamposInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - SAPÊ IIIResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86880/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09Lençóis PaulistaInteressados: OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LENÇÓIS PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86882/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1578/13PindamonhangabaInteressados: JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI, LUÍS MAURO SÉRGIO DE AQUINO, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA e MORADORES DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LESSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE LOTEAMENTO APROVADO E REGISTRADO COM BASE NA LEI Nº 6.766/76 E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1012/11PenápolisInteressados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e AGNALDO ARAÚJO CAMPOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS FALHAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2130/13FernandópolisInteressados: FRANCISCO ORLANDO TAGLIAFERRO, VALDIR ERÉDIA FÂNCIO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e SÉRGIO ERÉDIA FÂNCIODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA EM LOCAL VEDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2489/13JaúInteressados: MUNICÍPIO DE JAÚ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 20ª SUBEÇÃO JAHUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.837/13, QUE TRATA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87124/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/14CapitalInteressados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA EUGÊNIO BOSSER, ALTURA DO Nº 14, JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, NOTADAMENTE QUANTO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS PELAS CONDIÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO, BEM COMO PELA DEFICIENTE SINALIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87277/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4546/13BauruInteressados: SAMPA BARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O BAR E RESTAURANTE SAMPRA BAR NÃO CONTA COM O AVCB E ESTARIA RECEBENDO PÚBLICO SUPERIOR A SUA CAPACIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87413/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2312/13IndaiatubaInteressados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ROMPIMENTO DE UMA ADUTORA DO SAAE, QUE TERIA CAUSADO DESMORONAMENTO DE PAREDES DO CASARÃO PAU PRETO, EDIFÍCIO HISTÓRICO DA CIDADE DE INDAIATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1727/12JaúInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JAÚ - COMDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ABERTURA DE RUAS NAS PROXIMIDADES DO JAÚ SHOPPING CENTERCONResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/13JunqueirópolisInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87523/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10091/13SorocabaInteressados: 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88043/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/13CapitalInteressados: RAFAEL GALDINO SIQUEIRA NUNES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 824 - VILA MARIANA, ONDE SE LOCALIZA O INSTITUTO GEOLÓGICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2001/13ItaquaquecetubaInteressados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INCONFORMISMO DE MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA COM A INSTALAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO DE MENORES EM IMÓVEL SITUADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 350, CONHECIDO COMO "CASARÃO"Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/06ItaquaquecetubaInteressados: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM MARCELO, ASSOCIADOS DO RECANTO MÔNICA e MARIA GORETE DE ARAÚJO FEITOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELO, BAIRRO DO SÍTIO PIUM, EM ITAQUAQUECETUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88903/14 - 7 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/06CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPINAS e ENTIDADES AMBIENTALISTAS DA CIDADE DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 88940/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/14CapitalInteressados: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA, RELUK EVENTOS DO LLENIUM LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO "ESPAÇO JAGUARÉ", SITO À AVENIDA JAGUARÉ, Nº 1133Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/13CapitalInteressados: FRANCISCA BARBOZA DA SILVA e SUBPREFEITURA DO IPIRANGADescrição do assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM FAVELAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89622/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 505/13GuarujáInteressados: EDIVALDA MONTEIRO FERREIRA, ÉRICA VIANA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOM PEDRO I, PRÓXIMO A PONTOS DE ÔNIBUS, COM RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89670/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3806/12ItaquaquecetubaInteressados: EDILSON SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE CONSERVAÇÃO EM TRAVESSIA/PONTE SOBRE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89680/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2839/12São José dos CamposInteressados: NEIDE FRANCISCA DA SILVA, ANA MARIA DE A. OLIVEIRA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO "HOSPITAL DAS CLÍNICAS", NA VILA SANTA CRUZ IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/12CapitalInteressados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DAS CONSTANTES ENCHENTES NA REGIÃO QUE ABRANGE VÁRIAS RUAS NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90913/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3558/14SorocabaInteressados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e MARLON STANKOWICH - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE AO FUNCIONAMENTO DO "CIRCO STANKOWICH", POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90917/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3556/14SorocabaInteressados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e 8M MONTAGEM E EVENTOS LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEIRA DE MALHAS - DIA DAS MÃES", POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3557/14Sorocaba
Interessados: 7º BPM/I DA POLÍCIA MILITAR e PRESTIGE PROMOÇÕES E EVENTOS S/C LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA POLÍCIA MILITAR MANIFESTANDO SUA CONTRARIEDADE À REALIZAÇÃO DO EVENTO "FEMALHAS - EDIÇÃO DIA DAS MÃES", POR FALTA DE COM PROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/14JunqueirópolisInteressados: DER e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA "COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS" (SP N. 294), NO TRECHO RELACIONADO AO KM 640 + 100 METROS, COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3424/14São José do Rio PretoInteressados: 13 º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, AUTOMÓVEL CLUBE e R. ALVES CARDOZO LOCAÇÕES MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DA FEIRA "INTERIOR BEAUTY SHOW FAIR", REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2014 E QUE NÃO TERIA APROVAÇÃO PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA REALIZÁ-LAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92145/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2578/13Itapecerica da SerraInteressados: HENRIQUE SOARES GALHARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA JUVENARIA DE FIGUEIRÓ CAMARGO, S/ Nº, BAIRRO CAROLINOS, NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92301/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/09SumaréInteressados: REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE-NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO ELABORADOS PELA REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92313/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10148/12CampinasInteressados: FRANCO HENRIQUE HJORT, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UM EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CONHECIDO COMO SPAZIO CHAMPS ELYSEESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92338/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10755/13CapitalInteressados: GRAZIELA MATTIOLI DE OLIVEIRA, ARGOS ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE COLETA DE ESGOTO NA RUA DOS CACIQUESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 191/14CapitalInteressados: MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTROS e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA LOCALIZADA À RUA BENTO GUELFI, 1157Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/14CapitalInteressados: EDSON CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGÉLADAS, CLODOMIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE BENING - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DENOMINADO "ANGELIERI, CASTELUCCI E CIA LTDA" (COLÉGIO PORTO DOS BANDEIRANTES), ACERCA DA SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SALÃO PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ", NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 94264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 334/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO FELIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA APAE DE PORTO FELIZ NO QUE SE REFERE A SEGURANÇA ESTRUTURAL E CONTRA INCÊNDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 136355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10Campos do JordãoInteressados: CONSELHO TUTELAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL EDUCADOR ANÍSIO TEIXEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73857/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/14Américo BrasilienseInteressados: MARCELO PIMENTA KRENN e CASA ACOLHEDORA REVIVERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PRATICADOS NO INTERIOR DA CASA TRANSITÓRIA DE AMÉRICO BRASILIENSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 76612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 574/13PiracaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DE ABRIGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 77805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/13CAPITAL - GEDUCInteressados: REDEJUCA - REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL DOM AGNELO ROSSIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 79683/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/13Pariquera-AçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 04 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82934/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 340/14AparecidaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APARECIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82950/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 603/13QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DA UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 83101/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2922/13JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAGILIDADES NO CREAS DE JACAREÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 83634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/12CapitalInteressados: BAR DA GRAÇA- RUA LOEFGREENDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FREQUENCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE PERÍODO NOTURNO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BAR DA GRAÇA", SITUADO NA RUA LOEFGREENResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 84257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/14Santo AndréInteressados: ELIANE SIMONATO CARVALHO e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FREQUENTAM "BAILE FUNK"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2818/13AssisInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS e MUNICÍPIO DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO PARA PACIENTES DO SER PELO MUNICÍPIO DE ASSISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/14LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INÚBIA PAULISTADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE INÚBIA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 86504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/14Lençóis PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 88332/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1537/13ItaquaquecetubaInteressados: MARIA DO CARMO BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 88360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/14CAPITAL - GEDUCInteressados: COLÉGIO TCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 89611/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA DE ESDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MEL e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIANASESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL FAVINHO DE MELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 89667/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 881/14ItaquaquecetubaInteressados: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFESSORES NA SEGUNDA SÉRIE DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO GENTIL DE MORAIS PASSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 90071/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1650/13Franco da RochaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO PROJETO DE LEI DE PLANO PLURIANUAL E NO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2014 NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 05 ANOS DE IDADE ATÉ 31/12/2016Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 90249/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 517/12CAPITAL - GEDUCInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE CLANDESTINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 90250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/14MongaguáInteressados: CAROLINE SARMENTO MUMME e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE PROCEDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/14Ilha SolteiraInteressados: DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA, PREFEITO DE ITAPURA e DIRETORA DA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CARTEIRINHAS E CADEIRAS NA EMEF BENEDITO LOURIVAL JERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE ITAPURA, BEM COMO EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS DAS 4ª E 5ª SÉRIESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 91927/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 228/13CAPITAL - GEDUCInteressados: NOEMI ALVES SILVESTRE BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE PARALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA CRECHE DENOMINADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92086/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1087/13JandiraInteressados: PREFEITURA MUNICPAL DE JANDIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NOS PROJETOS DE PLANO PLURIANUAL E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA APARELHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL A TODAS AS CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE, ATÉ 31 DE DEEMBRO DE 2016Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92316/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 463/11Mogi GuaçuInteressados: SALVADOR FRANCELI NETO e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/13CAPITAL - GEDUCInteressados: SUELI SOUZA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE PREJUDICAM ALUNOS, EM ESPECIAL A IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO, MESMO DIANTE DE DEFASAGEM E DIFICULDADE DO ALUNOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 93238/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1196/14Praia GrandeInteressados: ROSANA ANDRÉ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO (TFD)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2953/12BotucatuInteressados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 169678/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1625/13GuarulhosInteressados: RENATO MARTINS SOARES, ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME e EDILSON BERGO - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVOCADOS PELO ESTABELECIMENTO "ADEGA CHOPP BAR LTDA. ME", SITUADO NA AVENIDA DAMIÃO LINS DE VASCONCELOS, N° 1.116, GUARULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 170723/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1744/12FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, LUIZ VILAR DE SIQUEIRA E OUTROS e JOSÉ POLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57345/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/10
São José dos CamposInteressados: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA VIANA, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDEPENDENTE e CONSTRUTORA TECPLAN LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR OBRA DE ATERRO E DESMATAMENTO NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "RESIDENCIAL BOSQUE DE SANTANA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 73314/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/11Ribeirão PretoInteressados: GAEMA (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74730/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/14BauruInteressados: BAURU CENTER FOSSAS LTDA - ME e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - SÃO PAULO (DAE)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCARTE DE RESÍDUOS NA REDE DE ESGOTO PÚBLICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 485/14BatataisInteressados: RAFAELA ALVES PIMENTADescrição do assunto: INQUÉRITO INSTAURADO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR AS QUESTÕES AMBIENTAIS DA GLEBA 1-A DA FAZENDA SANTA CRUZ, DE PROPRIEDADE DE RAFAELA ALVES PIMENTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76600/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7345/12CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTESDescrição do assunto: APURAR SOLICITAÇÃO DE DEFERIMENTO PARA CALÇAMENTO EM RUA MUNICIPAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77670/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/11São VicenteInteressados: CLUBE DE VÔO LIVRE DO LITORAL PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VÔO DUPLO DE ASA DELTA PARAGLAIDER NO TOPO DO MORRO DO ITARARÉ EM SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80659/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/14Capital
Interessados: ADVENTURE BAR e ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIM TÁVORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "ADVENTURE BAR", SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, VILA MARIANA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CITY AMÉRICA PARQUE TORONTO e AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NA VEGETAÇÃO E EM CURSO D´ÁGUA, QUE DESEMBOCA NO LAGO DO PARQUE TORONTO, SITUADO NA AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11São SebastiãoInteressados: MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE RESTINGA, ORIUNDO DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA HAMILTON PRADO, NA PRAIA DE LAZARO, UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82941/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232/14CaçapavaInteressados: RICARDO LUIS ALVES SCHUBERT, MARCIO STATUTI, SERGIO ALVES GUEDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CORTES DE ÁRVORES EM VIA PÚBLICA E PROPRIEDADES PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83056/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 394/11CarapicuíbaInteressados: MARCELO CARUSO e 3º PELOTÃO DA POLÍCIA AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERNANENTE NA RUA TULIPAS, FAZENDINHA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUIBAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84287/14 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/08São VicenteInteressados: POLÍCIA MILITAR FLORESTAL E DE MANANCIAIS e MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO SÃO JORGEResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 84990/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/09SumaréInteressados: DÉCIO MARMIROLLI e SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODISEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES EM GRANDE INTENSIDADE PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAILE FUNK PROMOVIDO POR MORADORES DA FAVELA MOINHO, LOCALIZADA NA RUA DR ELIAS CHAVES, CAMPOS ELÍSIOS, CAPITAL, EMBAIXO DO VIADUTO ORLANDO MURGELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85459/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/14CapitalInteressados: JOSÉ OSMAR BORTOLETTI e DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM PRODUTOS DA EMPRESA DOW AGROSCIENCES IND. LTDA., LOCALIZADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85564/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/10São José dos CamposInteressados: AGROPECUÁRIA JOSÉ ROMERO LTDA e FAZENDA HARMONIADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11Mirante do ParanapanemaInteressados: EUGÊNIO MENDONÇADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85583/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/13Teodoro SampaioInteressados: ADEJAIR FERREIRA PINTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR PARTE DO REPRESENTADO, DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO DE ESPÉCIMES PROVENIENTES DA PESCA PROIBIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85586/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/14LucéliaInteressados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA e CETESBDescrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL TRATAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTE DA PENITENCIÁRIA, BEM COMO DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MESMO, OCASIONANDO LESÃO AO MEIO AMBIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85743/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2421/13FernandópolisInteressados: MORADORES DO CÓRREGO DO GATÃO, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS e DANILO SÉRGIO DE CASTRODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS OCORRIDOS NA "CHÁCARA D MAIS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85752/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2699/13CotiaInteressados: MARCELO TORRES RIBEIRO e JOÃO DEL GAIZO NETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE LAGO ASSOREADO, DECORRENTES DE DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/13BaririInteressados: CHIQUINHO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - ME, AVALON HOUSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DE "AVALON HOUSE", ACIMA DOS LIMITES LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1985/14SorocabaInteressados: SIDNEY DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE EFLUENTES DIRETAMENTE NO RIO PIRAJIBU, NO BAIRRO ÉDENResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1691/14Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIEL CAMILO DE LIMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, NA RUA OLINTRO NOGUEIRA DE CASTRO, Nº 06 (FUNDOS), BAIRRO LAIZ MARTINS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1223/14DiademaInteressados: ISRINGHAUNSEN INDUSTRIAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO INADEQUADA DE PÓ METÁLICO EM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE SOLO EM EMPRESA SITUADA NA RUA JACUÍ, Nº 370, CAMPANÁRIO, DIADEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 356/14MauáInteressados: MOISES COELHO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES "FUNK" REALIZADOS NOS ARREDORES DO BAIRRO JARDIM ITAUSSÚ QUE CAUSAM TRANSTORNOS AOS MORADORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/14VinhedoInteressados: ANTONIO CARLOS HEITZMANN e CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM FOSSA LOCALIZADA NO JARDIM DE IMÓVEL, COM ESCORRIMENTO ATÉ UM CÓRREGO PRÓXIMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/11AraçatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL, EXPRESSO NEPOMUCENO S/A e FAZENDA SÃO JOAQUIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SÃO JOAQUIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10AraçatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL, ODACIR SANTANA RODRIGUES e FAZENDA SANTA TERESINHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA SANTA TERESINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO MAJOR PRADO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ, COMARCA DE ARAÇATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86885/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 496/11São José dos CamposInteressados: PEDRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DA PROTEÇÃO DAAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 11247 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (ANTIGA MATRÍCULA N. 61.472 DO 1º CRI)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86900/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 06/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SULDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 06/12São SebastiãoInteressados: POLÍCIA MILITAR e PORTO VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO, NA RODOVIA BR 101, KM 226, PRAIA DA MOCOCA, CARAGUATATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86924/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3861/13São José dos CamposInteressados: JOSÉ MORAES BARBOSA e ÂNGELA APARECIDA DA SILVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA À RUA AMSTERDAM, VILA NAIRResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86930/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10São SebastiãoInteressados: AUTO POSTO FRANGO JAPA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO PROVOCADA PELA ATIVIDADE DO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86931/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/10São José dos CamposInteressados: FAZENDA DAS PALMEIRAS e PROFIT S/C LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA DAS PALMEIRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86932/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10São José dos CamposInteressados: ANA MENEZES MONTEIRO, ANTONIO PINTO MOREIRA, SANDRA MONTEIRO e ANTONIO PINTO MOREIRA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOVA BURITYResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86943/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1185/12São ManuelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL E DO DISTRITO DE APARECIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 350/14PenápolisInteressados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 31 ÁRVORES NATIVAS APÓS A QUEIMA DE CANAVIAL NO INTERIOR DA ESTÂNCIA RICHARDResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 86966/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1311/13JaúInteressados: LUÍS FERNANDO ROSSETTO e GRÊMIO ESPORTIVO RECREATIVO UNIDOS DA VILA XVDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS E "SHOWS" REALIZADOS NA QUADRA DA VILA XVResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87162/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 530/14Presidente PrudenteInteressados: MORADORES DO BAIRRO VILA MACHADINHO e BAR CHOPP E CIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, EM PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87187/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 856/11Presidente PrudenteInteressados: AUTO POSTO SÃO PAULO 400 II LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADO NA AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 460 NA ÁREA URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 735/07AndradinaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e MARIO CELSO LOPESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO MEDIANTE USO DE TRATOR COM LÂMINA E GRANDE NO CÓRREGO ABRIGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1190/12São ManuelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESBResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87381/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1189/12São ManuelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PRATÂNIA, CONFORME LISTAGEM ELABORADA PELA CETESBResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 708/11Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA EXPERIMENTAL DA UNIMAR, EM MARÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87396/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6195/13SantosInteressados: BAR DO JORGE e SARA ALBUQUERQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS NA CALÇADA POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6150/13BauruInteressados: EDUARDO COUBE CARAVALHO e JEFFERSON RODRIGO CARMINATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU ESTAÇÃO - SEBASTIÃO ALEIXO DA SILVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87406/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1187/11BauruInteressados: LUIS CARLOS SIQUEIRA E OUTROS e LUCAS DA SILVA PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA NATAL FORNAZARI, NO MUNICÍPIO DE BAURUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87435/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 887/14IndaiatubaInteressados: MUNDO DOS PETSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL DENOMINADO "MUNDO DOS PETS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87446/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 898/14IndaiatubaInteressados: LEGALIZE PARTYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DANDO CONTA DE QUE NO EVENTO LEGALIZE PARTY OCORRERIA COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87500/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/14MiracatuInteressados: MORADORES DO BAIRRO SERRINHA e REJANE SILVA FERNANDES - MEI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL SITUADO NA RUA 2, Nº 185, BAIRRO SERRINHA, EM MIRACATU/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/14Capão BonitoInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, IVANETE APARECIDA ASSUMPÇÃO e IRINEU DE OLIVEIRA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO COM USO DE MÁQUINA ESTEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9354/13SorocabaInteressados: ELIELTON VIEIRA DE MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ABATE, SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DE DUAS ÁRVORES NATIVAS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS HORTÊNSIAS, EM SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87520/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/07SorocabaInteressados: PARQUE INDUSTRIAL PRESTES B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO DOS PRESTES", BAIRRO RONDA, EM SOROCABA/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87678/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/14CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU CHEIRO PROVENIENTE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO AMARO, EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO EXCESSIVA DE GATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/14CapitalInteressados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA DRÁSTICA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA JOÃO TIBIRIÇA, ALTO DA LAPA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87685/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/14
CapitalInteressados: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR DE EXEMPLAR ARBÓREO NA AVENIDA LINS DE VASCONCELOS, VILA MARIANA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/14CapitalInteressados: PAULO MARCIANO FRANCO e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 05 EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA ENG. JAYME ROCHA PEREIRA, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/14CapitalInteressados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e SAMIR IBRAHIM ABDUL HAKDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE EXEMPLAR ARBÓREO EM APP, NA ALAMEDA DOS GUAINUMBIES, NESTA CAPITALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87793/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3948/12São José dos CamposInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MASCARENHASResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/10ItaquaquecetubaInteressados: VALDEMIR BANDEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO CENTRO DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/14CapitalInteressados: DECONT e IVAN TORRENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DEVIDO À ATIVIDADE DE EMPRESAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/14Capital
Interessados: VEDDAS - VEGETARIANISMO ÉTICO, DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS E SOCIEDADE e MITSP - MOSTRA INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIBIÇÃO DE CAVALO EM PEÇA TEATRAL, CONTRARIANDO LEI QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR MARMORARIA NO BAIRRO TUCURUVI, NA CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88711/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/14CapitalInteressados: GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS e DECONTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA INADEQUADA DE EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA GUIDO MENEGHETTI, 36, JARDIM MITSUTANI, PELA EMPRESA GOLDAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88910/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4694/13CampinasInteressados: OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE ÁRVORE (PALMEIRA IMPERIAL) PLANTADA NO INTERIOR DO 8º BPMI, POR APRESENTAR DEFORMAÇÃO EM SUA BASEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89112/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 476/12GuararemaInteressados: JÚLIO MIYAZAWA e MUNICÍPIO DE GUARAREMADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO LOCAL CONHECIDO COMO"MORRO DA ANTENA", BEM COMO OMISSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONTENÇÃO DE REFERIDA DEGRADAÇÃO E APURAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CONTER A EROSÃO NO LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89643/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/14Praia GrandeInteressados: MARIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA e FRANCISCA DUARTE FERNANDESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CRIAÇÃO E COMÉRCIO IRREGULAR DE PORCOS EM IMÓVEL URBANO DA CIDADE DE PRAIA GRANDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89787/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 495/12Itatiba
Interessados: POLACE BANDO AUTO POSTO LTDA e JAPPA - JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE POSSÍVEL CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPREEDIMENTO DO RAMO DE POSTO DE COMBUSTÍVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/14CapitalInteressados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO APENINOS FREEMANDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CORTE DE UM ESPÉCIME ARBÓREO SITUADO NA RUA APENINOS, Nº 664, ACLIMAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89968/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/14CapitalInteressados: ANTÔNIO CARLOS LIMA NOGUEIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, SITUADO NA RUA CARLOS NORBERG, S/Nº, SEM LICENÇA DOS ÁRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/13PirajuInteressados: ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO DIRETAMENTE EM RIBEIRÕES QUE DESÁGUAM NO RIBEIRÃO BOA VISTA, EM PIRAJUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10052/13Presidente PrudenteInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e DANIELA ISHIIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE UM ANIMAL DA FAUNA SILVESTRE, UM JABUTI "GEOCHELONE CARBONÁRIA", NA RUA SANTOS, Nº 112, VILA LESSA, EM PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90992/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/14AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.445/2007 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE UBIRAJARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91069/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2688/13
VotuporangaInteressados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTILDescrição do assunto: APURAÇÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO EM AFRONTA AO ARTIGO 180, INCISO VII, DA CARTA ESTADUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4015/12AraçatubaInteressados: APA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS e ARISTIDES ANTUNESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A UMA ÉGUA EM PROPRIEDADE RURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91681/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1919/12AraçatubaInteressados: PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e ALFREDO COTRIM DE ALMEIDA JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO DELTA PARK IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91765/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 955/14GuarulhosInteressados: CARLOS ROSA DA SILVA e ROSANGELEI LOPES DIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE FERRO-VELHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92110/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 760/11ItapevaInteressados: WANDO HELINTON ABREU CERDEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE USO IMPRUDENTE DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92212/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/14CapitalInteressados: BAR FLUXODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR FLUXOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/14ColinaInteressados: DARCI MÉRCIA CAMOLESE GORGULHO E OUTROS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DO FUNCIONAMNETO DE UMA IGREJA NA RUA LUIZ CAMARGO, Nº 102, CENTRO, CIDADE DE COLINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92907/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 402/12CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO DO INTERIOR DO CLUBE JULIÃO, ANTIGO CLUBE SADIA, SITUADO NA ESTRADA DA BARONESA, ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 767/14UbatubaInteressados: MARIA ANGÉLICA CALDAS JULIANA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA REPRESENTADA TER EM CATIVEIRO UMA ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTREResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 140250/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 291/12UrâniaInteressados: LUIZ JOEL DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EVENTUAL ESQUEMA DE DESVIO DE VERBA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DAS VIATURAS DA SAÚDE E DIÁRIAS DOS MOTORISTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 15063/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1848/13Santa Bárbara D´OesteInteressados: LAURINDO GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁBARA D´OESTE, VIAÇÃO BARBARENSE LTDA-VIBA e R.A.S TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-MEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA VIAÇÃO BARBARENSE LTDAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 157484/11 - 3 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 402/05PaulíniaInteressados: EDSON MOURA, MARIA REGINA F. DE MATOS, JURANDIR B. DE MATOS, CACO - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA e ASTIL APARECIDA CLEMENTE DE ARAÚJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO CACO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO MUNICÍPIO PARA FINS ELEITORAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6272/12Ribeirão PretoInteressados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 174622/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3273/13TaubatéInteressados: EMPRESA JORNALÍSTICA DE TAUBATÉ E REGIÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 05-B/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3864/12PindamonhangabaInteressados: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PIONEIRA SANEAMENTO PARA A PINTURA DO MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 180787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/11CardosoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTALDescrição do assunto: APURAR O NÃO CADASTRAMENTO TOTAL DOS DADOS DOS CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU O RESPECTIVO FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS DOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO E PONTE GESTAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187087/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/13OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS OBSTETRAS PELO MUNICÍPIO DE OSASCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09São José do Rio PardoInteressados: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. e WALDEMAR SILVA DE ANDRADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS ILEGAIS PRATICADAS PELOS REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA LIMA SANTOS SERVIÇOS
LTDA. NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE JAZIGOS DE FORMA IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34466/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4029/13GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLSDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC HILLS.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34601/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/13GuarulhosInteressados: ALEXANDRE DE MELLO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, RAMON DA SILVA LIMA, EDUARDO DA SILVA LIMA, ROBSTAINE DA SILVA LIMA e DIVISÃO TÉCNICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37565/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 753/13AltinópolisInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2009, REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38168/14 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/12FernandópolisInteressados: ODALÍCIO BARBOSA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMPRA SUPERFATURADA DE PEN DRIVES, DE 01(UM) APARELHO DE TELEVISÃO E DE 01(UMA) FRUTEIRA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38614/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 513/13Artur NogueiraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRADescrição do assunto: PROCESSO DE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA DE HOLAMBRA PELA CÂMARA DE VEREADORES REFERENTE AO ANO DE 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38663/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/13JarinuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU, MARIA DE FÁTIMA DE MOURA LORENCINI, ANDERSON DA CUNHA, FELLIPE RAFAEL FABRI e QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FRAUDES E IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38682/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 801/12São João da Boa VistaInteressados: SERGET COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, WANDERLEY VALENTE JORDON, JORGE DOMINGOS SCANAVACHI, CORNÉLIO BRUNHOROTO GIMENEZ e MÁRCIA ZAMPAR JORGEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DO CONVITE Nº 10/2007, A ENSEJAR A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38757/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/13JarinuInteressados: LUIZ FREDERICO SOUZA SEIXAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e EMPRESA FUNERÁRIA SAN MARCO LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE A FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45092/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/14PotirendabaInteressados: VANESSA NOGUEIRA DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA ITINERANTE DENOMINADA "FEIRA DO BRÁS", NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54826/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/13Palmeira D´OesteInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM FORNECER CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO, REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55011/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 988/14CatanduvaInteressados: ALESSANDRO DA ROCHA LINDOLFO e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUANTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO EM RELAÇÃO À ESTRUTURA DO PRÉDIOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59280/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 751/13CapitalInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE IRÁ EMPREGAR POLICIAIS MILITARES PARA FISCALIZAR E APLICAR MULTAS ÀQUELES QUE DESOBEDECEREM A LEI MUNICIPAL Nº 15.777/2013Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2166/13Taboão da SerraInteressados: MÁRIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO OCASIONADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65489/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 420/09CampinasInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO E AOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3835/13MauáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE NÃO DESEMPENHAVAM EFETIVAMENTE SUAS FUNÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66094/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/12Campos do JordãoInteressados: LUIZA GONZAGA DE ANDRADE E SILVA, JAIR BENEDITO PEREIRA DA SILVA, JARBA PEREIRA GOMES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO IMÓVEL SITUADO À RUA MAXIMILIANO BARCELINO, 560, VILA INGLESA, CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/12Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO, ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR, TÉRSIO LAURELLI, NELSON DE JESUS GUEDES e WANDERLEI JOSÉ HONÓRIO E OUTROSDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS PRÁTICAS DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE GUIA TURÍSTICO EM CAMPOS DE JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67744/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/13CapitalInteressados: CARMEM MASCARENHAS, CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DA SÉ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e UBS - NOSSA SENHORA DO BRASILDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 563/13Artur NogueiraInteressados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA ME e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ASSINADO PELO DETRAN-SP COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA.-MEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72079/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 08/14CapitalInteressados: DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS - DEPRE 5.1 DO E. TJSP e CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE PRECATÓRIOS REFERENTE AOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73530/14 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 592/12CapitalInteressados: APOLONIO BARBOSA DIAS, IVONE MARQUES GARRUCHO DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTRANS e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS EM TRANSPORTES DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE LICENÇAS DE TRABALHO PELA COOPERPAM DE COOPERADOS ADVINDOS DA COOPERATIVA COOPERAUTHON ZONA SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 541/14CapitalInteressados: CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CET - COMPANHIA DE ENGENHATRIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TAC A FIM DE INVALIDAR AS DELEGAÇÕES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO REALIZADAS PELA SEGUNDA REPRESENTADA, EM PROL DA PRIMEIRA REPRESENTADA, BEM COMO FAZER CESSAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO DA PRIMEIRA REPRESENTADADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74064/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 573/14CapitalInteressados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR REPRESENTANTES DA CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - QUE TERIAM SE OMITIDO EM REALIZAR COBRANÇA POR DANOS SOCIAIS CAUSADOS À CIDADE DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO REALIZADA POR MOTOBOYS NO DIA 02-08-2012Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74341/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 927/13GuaíraInteressados: CLÁUDIO ARMANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUÍRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE PAGAMENTO A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGEM AO SERVIDOR SIDNEI DUARTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74343/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2859/13PindamonhangabaInteressados: CARLOS EDUARDO SANTOS e DENATRANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO DENATRANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/14CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE ELISÁRIO e CÂMARA MUNICIPAL DE ELISÁRIODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE IMPEÇA O NEPOTISMO NA CIDADE ELISÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74616/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/14ItajobiInteressados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA EX E PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE ITAJOBIResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/14BastosInteressados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSDescrição do assunto: CÓPIA DO RELATÓRIO DA 38ª ETAPA DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74785/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/14TaquaritubaInteressados: JOÃO DA SILVA e RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS PELO ADVOGADO RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74830/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 529/12VotuporangaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PROVAS APLICADAS PARA O CARGO DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74881/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3126/12AvaréInteressados: MARCELO ORNELLAS FRAGOZO, ROBERVAL MACIEL DE OLIVEIRA, M. MARTINI E CIA LTDA e ALESSANDRO FERREIRA ESTRUTURASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DE OBRA E NULIDADE DE LICITAÇÃO POR FALHAS NO PROJETO BÁSICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 349/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO OESTEDescrição do assunto: APURAR SE MÉDICOS CONCURSADOS SÃO OBRIGADOS A REGISTRAR PONTO E SE A REMUNERAÇÃO PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS CORRESPONDE ESTRITAMENTE À CARGA HORÁRIA EFETIVAMENTE TRABALHADA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/14Urupês
Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONVÊNIO SEIAA - EXERCÍCIO 2013, NO MUNICÍPIO DE URUPÊSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/13TaquaritubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE IRREGULARIDADES PROCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORONEL MACEDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76591/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/13UrupêsInteressados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76595/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 834/12AtibaiaInteressados: ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM CEREJEIRAS, QUE PAGARAM POR ASFALTO MAS NÃO RECEBERAM A OBRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 615/13CajuruInteressados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO NARRANDO SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETO PELA MUNICIPALIDADE DISPENSANDO QUALQUER PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78967/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1574/13AmericanaInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS VALORES DE PRECATÓRIOS EM ATRASO POR PARTE DA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79029/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10911/13São Bernardo do Campo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e EDAURI BRUNO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA A "PPP DO LIXO"Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 605/14CaieirasInteressados: RAULINO MOREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAIEIRASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES ACERCA DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79804/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/11CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ CARLOS FABRINI COUTINHO, MARIA ARLETE MINETTO POMPEI e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE INFORMÁTICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80625/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6874/13SumaréInteressados: DANIELA FERNANDA CAFFANHI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e EMPRESA THATIANE MIZAEL PAULA DE MELLO EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PÚBLICO Nº 20/13 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82077/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 848/10CapitalInteressados: PREMOLDAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82091/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/13CapitalInteressados: INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES NAS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NA CAPITAL DEVIDO AO AUMENTO DO PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, BEM COMO DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR MANIFESTANTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84867/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10SorocabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SOROCABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84906/14 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/12Paraguaçu PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÚMERO EXCESSIVO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84927/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 690/13Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIAS e MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84950/14 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/12JaúInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 2007 A 2011, COMANDADA PELOS ENTÃO PREFEITOS JOÃO SANZOVO NETO E OSVALDO FRANCESCHI JUNIORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85095/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/14Cachoeira PaulistaInteressados: JOSÉ MAURO MOREIRA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85205/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 354/13CapitalInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (SINTEPS), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e SIMONE ZERBINATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, BEM COMO EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85448/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/14Paraguaçu PaulistaInteressados: MARCOS COITIN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 12/13Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4771/13CampinasInteressados: ANGÉLICA SOARES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE CONTROLE E PREVISÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO NO CENTRO DE ZOONOSES DE CAMPINASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86795/14 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1600/13PindamonhangabaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, OSWALDO HIROSHI NAKAMITI, MARCIA CRISTINA Q CUSTODIO e ANA EMILIA GASPARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO O PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE A ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA FREFEITURA MUNICIPAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86917/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1244/12Mogi GuaçuInteressados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GATDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO GATResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86942/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/14FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS E A ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86974/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/11JalesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, LUIZ OLÍMPIO, JOÃO LUIZ DE BRITTO e MAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA ÂNGELO FINASSE E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/13PompéiaInteressados: PEDRO SATURNINO CORREA LOPES e OSCAR NORIO YASSUDA - PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PREFEITO DE POMPÉIA , OSCAR NORIO YASSUDA, NO QUE TANGE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, IMA BRINQUDOTECA, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DE PAISAGISMO, NO JARDIM JOSÉ JANUÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/12BertiogaInteressados: PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87428/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 587/13PompéiaInteressados: ANTONIO APARECIDO MÓRIS, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO, PELO EX-PREFEITOS DE ORIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/14Paraguaçu PaulistaInteressados: VAGNER MATIAS e PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA CUJA UTILIZAÇÃO ESTARIA VINCULADA AO PAGAMENTO DE SERVIDORES LIGADOS AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87525/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1416/13Salto
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e L.T.D. ENGENHARIA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA DE SALTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88243/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 562/10CapitalInteressados: JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO POR NÃO EXIGIR RECONHECIMENTO DE FIRMA OU NÃO VERIFICAR A AUTENTICIDADE OU A LEGITIMIDADE DAS FIRMAS DOS SUBSCRITORES DE DOCUMENTOS LÁ REGISTRADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 691/13CapitalInteressados: PAULO PINHEIRO e SUBPREFEITURA DE PINHEIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OMISSÕES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA BRAMANTINO, 40, VILA OLÍMPIA, CAPITALResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89106/14 - 2 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/12GuararemaInteressados: DONATO GRILLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO SEM LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DAS OBRAS REALIZADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1667/13ItanhaémInteressados: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO PELONHA GONÇALVES NETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FURTO DE CASTIÇAIS E DE UM RELFETOR, PERTENCENTES , RESPECTIVAMENTE, À IGREJA MATRIZ SANTAN E AO CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BEM COMO PICHAÇÕES E DEPREDAÇÕES PERPETRADAS CONTRA O CONVENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89920/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 722/14CapitalInteressados: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL e BANCO DO BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE VERBA E POSSÍVEL DANO AO ERÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91060/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1024/14São José do Rio PretoInteressados: MONICA FERNANDA SALLES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 404/2013, TENDO COMO INDICIADA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91386/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/14LinsInteressados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91651/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3310/13SorocabaInteressados: REINALDO LICIARDI e SILVIA MOREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SUPOSTO "MUTIRÃO DE BOTOX" REALIZADO NO CHS - CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91677/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/14LinsInteressados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e MARINO BOVOLENTA JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE AUMENTOS SALARIAIS EM DESACORDO COM O PROCESSO LEGISLATIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93205/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/14CapitalInteressados: APAPS - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL, BRUNO COVAS (SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE), RUBENS NAMAM RIZEK (SECRETÁRIO ESTADUAL ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE), JHSF INCORPORAÇÕES S/A e ANA CRISTINA PASINI DA COSTA (DIRETORA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA CET)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS CATARINA FASHION OUTLET, TORRES CATARINA CORPORATE CENTER E CATARINA AEROPORTO EXECUTIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1237/14TatuíInteressados: GABRIELI RODRIGUES DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2014
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95895/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/12PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO DESVIO DE FUNÇÃO DE DIVERSOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DE PAULÍNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96750/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/11OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE OSASCODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL JUNTO AOS COMANDADOS E À POPULAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Corregedoria-Geral Aviso nº 22/2014 - CGMP, de 22 de outubro de 2014. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que em 12 de agosto de 2014 foi firmado Termo de Cooperação Institucional para os fins do artigo 3º, do Provimento 36 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativo às Ações de Adoção e Destituição do Poder Familiar, entre a egrégia Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, cuja íntegra poderá ser acessada pelo Portal – Institucional – Corregedoria-Geral – Avisos.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portarias do Diretor-Geral de 3-10-2014Autorizando, o servidor Vitor Napoleão Dantas Ribeiro, RG. MG-12368038, Analista de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Ituverava; de 8-10-2014Autorizando, o servidor Leandro de Souza Ortega, RG. 33.287.827-2, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo; Autorizando, o servidor Valdirnei Ribeiro, RG. 17.211.042, Oficial de Promotoria I, no dia 5/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Descalvado; de 9-10-2014Autorizando, a servidora Lucimara Cardoso do Amaral, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I (Assistente Social), no dia 8/10/2014, das 8h às 17h, para participar do Seminário: “Acumulação Compulsiva – Desconstruindo Preconceitos e Construindo Políticas Públicas”, que será realizado no auditório da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, sito a Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Santana, São Paulo;
de 15-10-2014Considera Autorizada, a participação da servidora Larícia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9, Analista de Promotoria I, no Fórum de debates do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em meio aberto, que foi realizado no dia 25/9/2014, nas dependências do Templo da Comunidade Evangélica Araçatuba, sito a Rua Antonio de Freitas Menezes, nº 805, Centro, Araçatuba/SP; Autorizando, o servidor Cláudio José Zago, RG. 24.393.951-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), sem ônus para esta Instituição a participar do Curso de Gestão Pública – Mecanismos de Controle Social, Funções e Responsabilidades dos Conselhos Municipais, que será realizado nos dias 21 e 22/10/2014, nas dependências da Câmara Municipal de Araras, sito a Av. Zurita, nº 181, Centro, Araras/SP; Autorizando, o servidor Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4, Oficial de Promotoria I, nos dias 5 e 26/10/2014 (domingos), a prestar serviços de interesse da Instituição na Promotoria de Justiça de Franca; Autorizando, o servidor Aleksandro Aloísio da Silva, RG. 33.771.183-5, Oficial de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição participar do Curso Prática de Redação de Peças Processuais, que será realizado no período de 26/9 a 31/10/2014, às sextas-feiras das 9h às 12h30min, nas dependências da Escola Superior do Ministério Público, Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo; Autorizando, a servidora Ana Paula Sanches, RG. 19.631.161, Assistente Técnico de Promotoria I, a frequentar o Treinamento de “Adobe WOC”, Adobe Audition, Adobe Premiere, Fhotoshop Stander e Fhotoshop Aplicado, nos dias 13, 14, 16, 17, 20 a 23, 29, 30/10/2014, 12 e 13/11/2014, sito a Rua Alvarenga, nº 700, sala 3, Butantã/ SP; Autorizando, participação do servidor Milton José Gallo Júnior, RG. 17.863.776-2, Diretor Técnico de Divisão do MP, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar da Reunião de Controle Interno dos Ministérios Públicos Estaduais - CNMP, que será realizada no dia 30/10/2014, na Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sito a Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ; de 17-10-2014Autorizando, a servidora Cintia Albertini, RG. 5.894.928-8, Analista de Promotoria I (Bibliotecário), no dia 17/10/2014, das 8h às 17h, para participar do “Workshop: dor em pediatria – O que sabemos e novas perspectivas”, que será realizado no auditório do Hospital do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAAACC, sito a Rua Pedro de Toledo, nº 572, Vila Mariana, São Paulo; de 21-10-2014Autorizando, as servidoras Natália Lôbo Oliveira Cividanes, RG. 54.119.152-4 e Silvia Moreira da Silva, RG. 39.978.378-7, Analistas de Promotoria I, a participarem do evento denominado “Trabalho feminino e divisão sexual do trabalho: interfaces e transversalidades entre trabalho, classe e gênero”, que será realizado no dia 24/10 (sexta-feira), a partir das 9h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sito a Rua Monte Alegre, nº 984, Perdizes, São Paulo/SP; de 22-10-2014Autorizando, o servidor Dailson Santos Souza, RG. 30.765.047-9, Oficial de Promotoria I, no dia 26/10/2014 (domingo), a prestar serviços de interesse da Instituição em Itaquaquecetuba; de 30-10-2014
Cessando, a pedido e a partir de 16/9/2014, os efeitos do despacho de 15, publicado no D.O. de 19/8/2014, que Deferiu horário especial de estudante, nos termos do art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, a Lucas da Silva Pires, RG. 49.698.480-9, no período de 4/8 a 6/12/2014; de 4-11-2014Concedendo, a Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente aos períodos de 3/6/2005 a 3/6/2007 e de 31/3/2011 a 28/3/2014. Despachos do Diretor-Geral de 30-10-2014Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 22/10 a 13/12/2014: Sandra Regina Toniolo Domingues, RG. 6.307.921-5; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 29/9 a 20/12/2014: Ricardo Barreiro Frangiotti, RG. 47.842.447-4; 11h às 18hs: 5ªs feiras: 16/10 a 18/12/2014: João Manoel Quirino Tristão, RG. 36.193.988-7; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 11/8 a 19/12/2014: Roseli Pio da Rocha de Almeida, RG. 19.559.527-0; 12h às 19hs: 6ªs feiras: 9/9 a 20/12/2014: Marina Scalon Paiva Abrantes, RG. 49.756.764-7; de 3-11-2014Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2014, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 5/8 a 19/12/2014: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; 13h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 13/10 a 6/12/2014: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; de 4-11-2014Deferindo, o pedido de Erton Evandro de Sousa David, RG. 27.001.076-2, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, protocolado sob nº 108164/14; Deferindo, o pedido de Fernando Fernandes Fraga, RG. 44.238.189-X, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, protocolado sob nº 116634/14; Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2014 sob nºs.:Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4, 147869; Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X, 149399; Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X, 154128; Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 147141; Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2, 145786; Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, 154127; Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG. 21.559.782-5, 153472; Elza Maria de Oliveira, RG. 13.084.488, 142459; Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, 153474; Harume Waki Martins de Oliveira, RG. 32.110.354-3, 145455; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1, 147139; Janaina Henrique Stegemann, RG. 22.092.645, 149300; Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9, 144544; Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9, 145452; Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915, 157661; Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, 158626; Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3,153473; Maria Emilia Mendes Arêas, RG. 20.179.048, 149298; Marli Aparecida Tonin, RG. 10.340.049-7, 156567; Marianna de Alvarenga Campos, RG. 33.041.515-3, 144152; Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3, 151826; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1, 144413; Roberta Vasquez Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, 159264; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, 159257; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG. 12.519.011, 150280; Selma
Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, 159999; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, 146974; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, 147140. Comissão Processante Permanente da Área Regional de TaubatéRef.: Processo Administrativo Disciplinar CPP-ART-MP nº 003/2014Processadas: Daniela Leite Filippo Rennó Coelho e Olívia Hitomi SatoAdvogado: Vidal Rennó Coelho Neto, OAB/SP: 202.997“Designo oitiva das testemunhas Marli Regina David Gomes – RG: 18.226.127-X, Thelma Fátima de Barros Aprá – RG: 17.173.177-3, Patricia de Aguiar Hirano e Silva – RG: 43.770.346-0, Neusa Maria da Silva – RG: 8.846.996-7, Ana Gabriela Amaral de Oliveira – RG: 32.131.840-7 e Elizaldo Barroso Mourão – RG: 27.227.622-4, para o dia 25 de novembro de 2014, às 13:00 horas, na sede da Área Regional de Taubaté (Rua Humaitá, 187 – Taubaté).” Despacho do Diretor-Geral de 03/11/2014Processo nº 314/2014 - DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de uso de softwares produzidos pela Microsoft.Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo nos princípios informativos da licitação, especialmente os da legalidade, impessoalidade, igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, ampla defesa e do julgamento objetivo, conheço do recurso interposto pela empresa Processor Informática S/A, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a decisão de anulação dos atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 18/2014, no que tange à habilitação e adjudicação do item 12 do certame à empresa Processor Informática S/A. Termo de Convênio Protocolo nº 0155392/14Convenentes: Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Escola Paulista de Magistratura.Objeto: Cooperação acadêmica e científica entre a EPM e o CEAF-ESMP/SP, incluindo a realização de cursos de capacitação e atualização de magistrados, promotores de justiça e servidores do Ministério Público de São Paulo e do Poder Judiciário, envolvendo cursos que forem do interesse comum das duas escolas.Data da Assinatura: 07/10/14.Vigência: 2 anos, a contar da data de assinatura. Comunicado nº 221/2014-DG/MP O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e os números das novas linhas telefônicas instaladas na Comarca de Ribeirão Preto Área Regional de Ribeirão PretoRua Alice Além Saadi, nº 855 – 3º andar- sala 309/311Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SPCEP: 14.096-570 Setores:Diretor RegionalTelefone: (16) 3629-5646Administração e Recursos HumanosTelefone: (16) 3995-2200
GAEMA (Ribeirão Preto) – Pardo – Núcleo VRua Alice Além Saadi, nº 855 – 3º andar- sala 303/305Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SPCEP: 14.096-570 Setores:Oficiais de Promotoria/RecepçãoTelefone: (16) 3995-1453/3995-1451
Comunicado nº 222/2014-DG/MP O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefones da Promotoria de Justiça de Pirajuí Promotoria de Justiça de PirajuíTelefone: (14) 3572-4010/3584-5536 (fax)Endereço: Rua Sebastião Rizzo, nº 156 - CentroPirajuí/SPCEP: 16.600-000 Promotoria de Justiça de Pirajuí (Sala de Apoio no Fórum)Telefone: (14) 3584-5210Endereço: Praça Doutor Pedro da Rocha Braga, nº 43 - CentroPirajuí/SPCEP:16.6000-000
Comunicado DG/MP nº 225, de 16-10-2014.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Lidia Aparecida Florentino, RG nº 19.430.573, Oficial de Promotoria Chefe e Mauricio Ferreira de Souza, RG nº 34.102.756-X, Auxiliar de Promotoria I, quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro de 2014 (sábado), serviços de interesse da Instituição junto a Subarea de Apoio Administrativo da Diretoria Geral, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo. Comunicado DG/MP nº 226, de 21-10-2014.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados quando prestaram em caráter excepcional, no dia 18 de outubro (sábado), serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0. Comunicado DG/MP nº 227, de 21-10-2014.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 27 de setembro (sábado), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos , Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-XLucineide Caetano, RG nº 17.689.105-5Marcia Cristina Marques do Nascimento Timoteo, RG nº 19.806.951
Margot Ficklscherer, RG. nº 13.980.013-X,Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1. Comunicado DG/MP nº 228, de 29-10-2014.O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 31 de outubro (sexta-feira), a partir das 7h, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.Antônia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-XCarol Adalgiza de Almeida Gimenez, RG nº 22.705.464-7Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. nº 8.067.128,Ivana Maria Zanchetto, RG nº 20.545.120-2Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG nº 17.966.848-1Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG nº 14.517.739-7Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6Sonia Regina Costa, RG nº 13.728.858-X. Comunicado DG/MP nº 229, de 30-10-2014.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALDIA 18/10/2014Lurdian Lopes Lima, RG nº 17.734.885-9Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0 DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURUDIAS 18, 11 e 12/10/2014Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE RIBEIRÃO PRETODIAS 04 e 11/10/2014Elisabete Ferreira Frederico, RG nº 12.849.7579DIA 18/10/2014Miriam Ferreira Machado, RG nº 19.358.289-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - ÁREA DE ADOLESCENTES INFRATORESDIAS 06 e 27/09/2014Ana Maya Goto Uyehara, RG nº 13.738.479-8 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAEMDIAS 11 e 10/10/2014Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEDIAS 06, 07,13 e 20/09/2014Andréia Andrade Fernandes, RG nº 21.745.162DIA 20/09/2014Denise Cacheffo de Paiva, RG nº 34.299.210-7Thiago Nemi Bonametti, RG nº 43.517.920-2Vitor Rodrigues Leal, RG nº 28.745.020-XDIA 14/09/2014Leila Pereira da Luz, RG nº 25.506.847-5DIAS 06, 27 e 28/09/2014Mariana Paes Nido, RG nº 43.485.046-9
DIA 13/09/2014Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-XDIAS 07,13, 14, 27 e 28/09/2014Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150-9DIAS 06, 13 e 20/09/2014Vera Lucia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSDIA 18/10/2014Jamil José Vieira, RG nº 21.881.439Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG nº 13.513.522. Comunicado DG/MP nº 230, de 30-10-2014.O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALDIA 04/10/2014Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4Vinícius Machado Ribeiro, RG nº 38.986.594DIA 11/10/2014Flávio Augusto Kaneoya Santos, RG nº 35.131.483-0Mileide Servilha, RG nº 17.024.325-4Priscila Silva Marquezini, RG nº 26.676.964-0 ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃODIA 18/10/2014Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG nº 10.348.394-9Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1Vagner Roberto Miranda Postigo, RG nº 19.334.783 CONSELHO SUPERIORDIA 18/10/2014Georgia Fajuri, RG nº 24.600.216-5 DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE BAURUDIA 20/09/2014Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5DIA 04/10/2014Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG nº n24.614.577-8Rafael Ribeiro Meireles, RG nº 46.753.363-5 GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – GAECO (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO)DIA 24/09/2014 e DIA 06/10/2014Carlos Alberto Ruiz Gasparetti, RG nº 27.230.389-6 GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA (NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO – PARDO)DIA 11/10/2014Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195Rita de Cássia Donati Manzoli, RG nº 17.200.252-7 GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA (NÚCLEO LITORAL NORTE)DIA 04/10/2014
Gislaine Braga Rodrigues, RG nº 54.381.097-5 PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALDIA 19, 25, 31/10/2014 e 01/11/2014Fabiane Politi, RG nº 27.344.671-X PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSDIA 11/10/2014Ademir Martins dos Santos, RG nº 25.192.111-6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIADIA 18/10/2014Claudia Ferreira da Silva de Oliveira, RG nº 17.273.243-8Franciele Alcalde Dias, RG nº 34.988.623-4Grazielle Rebouças Tavares, RG nº 37.754.444-9 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – IDOSODIA 18/10/2014Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANADIA 18/10/2014Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRADIA 18/10/2014Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3Érika da Costa Balma Dueñas, RG nº 30.823.112-0Joaquim Luís Bueno do Livramento, RG nº 8.404.718Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PEMarco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIADIA 11/10/2014Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUDIA 18 e 25/10/2014Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍDIA 05/10/2014Rosângela Cortez Lima, RG nº 15.244.587-0. Comunicado DG/MP nº 231, de 30-10-2014.O DIRETO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA a servidora Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13738479-8, Oficial de Promotoria I, que em caráter excepcional prestou nos dias 15/11/2013, 14/12/2013, 9, 16, 23 e 31/8/2014, serviços de interesse da Instituição, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Área de Adolescentes Infratores, sito a Rua Piratininga, nº 105, Brás, São Paulo. Centro de Recursos Humanos
Apostilas da Diretora de 3-11-2014Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:Carreira ICargo: Analista de Promotoria IDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 026/10/2014, Ariel Abrahão Gadia, RG. 41.188.990-4; 10/10/2014, Daniel Koiti Yoshinaga, RG. 28.558.653-1; Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X; 13/10/2014, Daiane Ramon de Alcantara, RG. 34.205.040-0; 17/10/2014, Rogerio Geraldo Loreti, RG. 22.727.173-7; 21/10/2014, Rodrigo Altobello Angelo Abatayguara, RG. 43.538.508-2; 26/10/2014, Rodolfo Marques Barbiere, RG. 43.715.387-3; 28/10/2014, Luciana Carmanhani Vieira, RG. 30.422.199-5; Carreira ICargo: Analista de Promotoria IIDa Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 0217/10/2014, Pedro Pablo Pinto Pires, RG. 18.499.479-2; 18/10/2014, Luiz Alberto Fachini de Oliveira, RG. 12.265.210-1; 25/10/2014, Raphael de Matos Rodrigues, RG. 43.497.013-X. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior Comunicado ESMP n. 87/2014- Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso, a realização do CursoREFLEXÕES SOBRE O PAPEL DOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO IDOSO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue: Data: dia 17 de novembro de 2014 (segunda-feira)Local:EFAP – Rua João Ramalho, 1.546 – Perdizes – São PauloHorário: das 9h00 às 17h00 Público-alvo: Membros integrantes do Conselho Estadual do Idoso (presenciais) e integrantes dos diversos Conselhos Municipais do Idoso . Inscrições e Informações: de 04/11 a 14/11/2014, pelo link: http://goo.gl/forms/L1YSAK9cbw. Informações pelo telefone (11) 3222-1229.Haverá emissão de certificados (em formato digital). Objetivos Gerais:Contribuir para a capacitação dos integrantes do Conselho Estadual do Idoso e dos Conselhos Municipais do Idoso para o exercício de suas funções; gerar vídeo contendo as exposições, a fim de utilizá-lo por ocasião de futuras capacitações para membros dos diversos Conselhos Municipais do Idoso. Conteúdo:Manhã:9h00 – Credenciamento9h15 – Abertura – representantes do CEI e parceiros9h30 – Exposição do Prof. Fábio Ribas10h00 – Intrervalo11h00 - Exposição do Prof. Fábio Ribas11h30 – Interação12h00 Almoço Tarde:
13h30 – Exposição Dr. Eduardo Valério14h00 – Intervalo14h15 - Exposição Dr. Eduardo Valério14h45 – Interação15h00 – Intervalo15h15 - Exposição Dra. Cláudia Beré15h45 – Intervalo16h00 - Exposição Dra. Cláudia Beré16h30 – Interação16h45 – Considerações finais17h00 – Encerramento Docentes:Cláudia Maria Beré – 7ª Promotora de Justiça de Direitos HumanosEduardo Ferreira Valério – Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPSPProfessor Fábio Ribas – Instituto Prattein Realização:Conselho Estadual do IdosoCentro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e IdosoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São PauloInstituto PratteinMinistério Público do Estado de São PauloNúcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo Apoio: Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – EDESPSecretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo Comunicado ESMP nº 88/2014 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, objeto do Inquérito Civil nº 305/2014, no dia 17 de novembro de 2014, das 9h00 às 19h00, no Auditório Queiroz Filho – Edifício Sede do Ministério Público, localizado nesta Capital na Rua Riachuelo, n. 115, Centro, conforme programação a seguir. PROGRAMAÇÃO: 9h30 - Início das Atividades, Mesa Solene, Abertura da Audiência. 10h00 – Mesa Executiva. Fala dos Organizadores. 10h30 – Início das falas técnicas do Excelentíssimo Deputado Federal Jean Wyllys, da Dra. Maria Esther Vilela e da Dra. Simone Diniz. 11h30 – Depoimentos de sete mulheres vítimas de violência obstétrica, dentre elas, Adelir Carmen Lemos de Góes. 13h00 - Início das falas de pessoas inscritas. 19h00 – Aprovação da Carta do Evento e Encerramento. Organização:ArtemisDefensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE,
Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPEEscola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPMinistério Público Federal – MPFMinistério Público do Estado de São Paulo – MPSPNúcleo Especializado de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEMSecretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
