Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

45
Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde Brasília, 10 de agosto de 2012 Orçamento Público e a necessidade de Auditoria da Dívida para garantir recursos para as áreas sociais

description

Orçamento Público e a necessidade de Auditoria da Dívida para garantir recursos para as áreas sociais. Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde Brasília, 10 de agosto de 2012. CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira mundial Causas: - PowerPoint PPT Presentation

Transcript of Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Page 1: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Maria Lucia Fattorelli

Palestra aos Servidores do Ministério da SaúdeBrasília, 10 de agosto de 2012

Orçamento Público e a necessidade de Auditoria da Dívida para garantir recursos

para as áreas sociais

Page 2: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

CONJUNTURA GLOBALCrise financeira mundial

Causas: Desregulamentação do mercado financeiroDerivativos sem lastroAtivos “Tóxicos”

Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks e Mercado Bancário ParaleloEUA e Europa se endividam para salvar setor bancárioExpansão da crise para outros setores

Page 3: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

CONJUNTURA GLOBAL

Crise do Setor Financeiro é transformada em

CRISE DA DÍVIDA

Instrumento de endividamento público utilizado como um sistema de desvio de recursos públicos:

“Sistema da Dívida”

Page 4: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

CONJUNTURA GLOBALDiante da CRISE DA DÍVIDA

Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dívida: • Corte de gastos sociais• Congelamento e redução dos salários• Demissões • Reformas da Previdência• Comprometimento dos Fundos de Pensão

EUROPA: REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizações e GREVE GERAL

Page 5: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Grécia Irlanda França

Portugal Inglaterra Espanha

Conjuntura Atual – EUROPAManifestações contra Troika (FMI, CE, Governos e

Bancos)

Page 6: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Discurso de Autoridades: “RISCO DE CONTÁGIO” DA CRISE EUROPÉIA ATUAL PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: “aumento dos canais de contágio”

• Riscos para o Fundo do Pré-sal

• Fundos de Pensão

• Fundo Soberano

Ambiente adverso à criação de Fundos de Pensão

O grave problema das contas do País não é a Previdência:

DÍVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHÕES OU 78% DO PIB

Page 7: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Destino preferido dos derivativos: FUNDOS DE PENSÃO

Art. 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional, sobre os investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar):

“A EFPC pode realizar operações com derivativos...”

Page 8: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

RISCOS FUNDO SOCIAL do PRÉ-SAL Lei 12.351/2010Art. 47.  É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III - do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.Recursos serão aplicados no exterior:

Art. 50. Parágrafo único.  Os investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)Somente os rendimentos das aplicações para o Social: Art. 51.  Os recursos do FS para aplicação nos programas e projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do retorno sobre o capital.

Page 9: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

PARADOXO

BRASIL

• 6ª Economia Mundial

• 3ª Pior distribuição de renda do mundo

• 84º no ranking de respeito aos Direitos Humanos

- IDH

Page 10: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

SITUAÇÃO ATUAL – BRASILGoverno não admite crise da dívida, mas qual

a razão para:Privilégio na destinação recursos para a dívidaJuros mais elevados do mundoCarga tributária elevada e regressivaAusência de retorno em bens e serviços públicosContigenciamento de gastos sociaisCongelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”Reformas neoliberais: Previdência, PrivatizaçõesAusência de controle de capitais

Page 11: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em

http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 708 bilhões (17% do PIB)

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilhão

Page 12: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

OS RECURSOS DA SAÚDE AUMENTARAM ???? PARA QUE SERVIU A CPMF ????

Fonte: Nota Técnica nº 10, de 2011 – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, pág 37, disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/2011/nt10.pdf . Fonte do PIB: www.ipeadata.gov.br e PLOA 2012. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Criação da CPMF Fim da CPMF

Page 13: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

A FALÁCIA DO “DÉFICIT” DA SEGURIDADE

Fonte: ANFIP

Page 14: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDEPESQUISA “Conta Satélite de Saúde – Brasil” - IBGE

(divulgada dia 18/1/2012)

“As despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram de R$ 645,27 em

2009. Já as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano.”

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2070

A população brasileira desembolsa com saúde privada mais que o governo gasta com todo o

sistema público de saúde

O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes,

reconhece que:

"[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.

Page 15: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Quem financia o Estado?

Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF,

IRRF

IR (Capital e outros), CSLL

Outros (inclui INSS e FGTS)ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI

Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Page 16: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Emenda Constitucional nº 29/2000

Os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:

I - no caso da União: o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto -

PIB

II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, 12% da arrecadação (inclusive as transferências constitucionais)

III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, 15% da arrecadação (inclusive as transferências constitucionais)

Page 17: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 – PLP

306/2008• 2008: Aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade Social

da Câmara, prevendo que a União deveria aplicar na saúde 10% das receitas correntes brutas, o que implicaria em um aumento de cerca de R$ 40 bilhões anuais para a saúde;

• Quando a proposta chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo rejeitou esta proposta e manteve a regra atual (valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB)

• Qualquer aumento nos recursos da saúde ficou condicionado à criação de uma nova CPMF (“CSS”)

• Em setembro de 2011, a CSS foi rejeitada e o PLP retornou ao Senado, que aceitou a proposta rebaixada da Câmara.

Page 18: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 – PLP

306/2008Prevê o cumprimento, pelos entes federados, dos mínimos constitucionais, sem inclusão de despesas estranhas à área da saúde, como saneamento, previdência dos servidores, limpeza urbana, etc.

PORÉM, NÃO PREVÊ PUNIÇÃO PARA QUEM NÃO CUMPRIR A LEI:

Jornal O Globo, 17/1/2012: “O secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, admitiu nesta terça-feira que, a partir das novas regras estabelecidas com a regulamentação da Emenda 29, o estado não terá condições este ano de destinar 12% de sua receita para o setor. (...) Vai ser uma progressão gradual, não vamos passar de 6% para 12% em um ano - disse o secretário de Saúde (...) Para este ano, já considerando as novas regras, o Rio Grande do Sul prevê empenhar efetivamente R$ 1,5 bilhão, o que deverá elevar o percentual aplicado em Saúde para 7,5%.“

Page 19: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Vetos de Dilma à Lei Complementar 141/2012

Veto ao Art. 5º, §1º - caso haja uma revisão para cima dos dados do PIB – como já ocorreu diversas vezes – o governo se desobriga de complementar os recursos da saúde.

Veto ao Art 24, §4º II - permite que sejam contabilizadas – para fins de apuração do mínimo de gastos com a saúde – o pagamento de empréstimos feitos para o setor. Na prática, isto significa a redução dos recursos da saúde.

Veto a vários trechos dos artigos 13 e 16: permitem que os governos federal, estaduais e municipais se desobriguem de manter em contas separadas os recursos da saúde, e de destinar e esta área social os rendimentos financeiros de tais contas, que serão destinados ao pagamento da dívida pública. Além do mais, os vetos também autorizam os entes federados atrasarem os repasses aos fundos de saúde, mesmo que o dinheiro já tenha sido arrecadado. Ou seja: mais uma porta aberta para se fazer superávit primário com os recursos da saúde.

Page 20: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Vetos de Dilma à Lei Complementar 141/2012

Veto ao artigo 15: permite que Estados e Municípios não direcionem à saúde os recursos provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades próprias da área da saúde. E mesmo que tais recursos sejam destinados à saúde, eles serão contabilizados na apuração dos recursos mínimos, permitindo a redução de igual montante de outras fontes de recursos da saúde.

Importante relembrar que as recentes Medidas Provisórias 435/2008 e 450/2008 permitiram que recursos legalmente vinculados a áreas sociais fossem destinados ao pagamento da dívida, assim como já foram R$ 20 bilhões dos royalties do Petróleo (que deveriam ir para Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc), ou R$ 5 bilhões do FUNDAF, que deveriam ser destinados ao fortalecimento da administração tributária.

Page 21: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA A SAÚDE, QUAL A ALTERNATIVA?

Page 22: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos

internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

Page 23: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

TRIBUTO

S

Compra de títulos públicos

JUROS

SUPERENDIVIDAMENTO e INADIMPLÊNCIA(Maior SPREAD do mundo)

Crédito fácil, sobre o qual são feitas apostas

Especulaçãoe Prejuízos

Salvamento bancário

DÍVIDA

Ser

viço

s Pú

blic

os

Page 24: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Page 25: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Page 26: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

A RECENTE QUEDA DA TAXA SELIC Dia 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas

títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional

Page 27: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Números da Dívida

Em 31/12/2011:

Dívida Externa = US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a

1,72)

Dívida Interna = R$ 2,5 trilhões

Dívida Brasileira = R$ 3,2 trilhões ou 78% do PIB

Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” • Juros “reais”• Atualização contabilizada como se fosse Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”• Comparação Dívida Líquida/PIB

Page 28: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

“Sistema da Dívida”

Como opera

•Modelo Econômico

•Sistema Legal

•Sistema Político

•Corrupção

•Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociais

Page 29: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

A estratégia de manutenção do Poder e da Acumulação Capitalista

Lucros crescentes para setor financeiro/empresarial

Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção

Extremo poder da mídia ligada ao grande capital

Ilusória distribuição de riqueza Pequenos ganhos para os pobres: Bolsa FamíliaPífios reajustes para trabalhadoresAcesso a produtos baratos: sensação de melhoria de vidaAcesso a crédito/financiamentos

Page 31: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

-

100.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

700.000,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Educação e CulturaSaúde e SaneamentoPrevidência e Assistência SociaisPessoalJuros e amortizações da dívida

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Juros e Amortizações da Dívida

Pessoal e Encargos Sociais

Saúde e SaneamentoEducação e Cultura

Previdência e Assistência Social

Page 32: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

QUEM GANHA E QUEM PERDE

Fonte: Banco Central - http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

Aparente quedaAumento de Provisões

Page 33: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

OS GASTOS COM PESSOAL ESTÃO AUMENTANDO?

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento

Page 34: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Gasto com Reivindicações dos Servidores

Terrorismo: Governo divulga que

• Reivindicações custariam R$ 92,2 bilhões por ano

• Aumento de 50% da previsão de R$ 187,6 bilhões

• Atingiria o montante de R$ 279,8 bilhões em 2012.

Ainda que o custo fosse R$ 92,2 bilhões em 2012

• RCL Estimada para 2012 = R$ 689,3 bilhões

• R$ 279,8 bilhões = 40,6%, bem inferior aos 56,2% de

1995

SACRIFÍCIO DOS TRABALHADORES FINANCIA GASTO COM

JUROS

Page 35: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Situação inaceitável para a 6a. Maior economia do mundo

Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade

Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Page 36: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Analfabetismo: 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)

Taxa de Desemprego: 12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

Page 37: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

DIANTE DISSO: NECESSIDADE DE

Rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à Nação, mas uma contínua sangria

Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública

Juros e Amortizações da Dívida pagos nos últimos 16 anos

FHC em 8 anos = R$ 2,079 TrilhõesLULA em 8 anos = R$ 4,763 Trilhões

AUDITORIA DA DÍVIDA

Page 38: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

Page 39: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

Page 40: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

Page 41: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?

Page 42: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

CONCLUSÃOInstrumento do endividamento público foi usurpado

pelo setor financeiro

Nação submissa aos interesses do “Mercado”

Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública

Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência

Terrorismo: “Não há outro caminho ”

Fazem parecer difícil (massa retórica enganosa e desinformação) para que acreditemos que é

impossível mudar os rumos

Page 43: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

CONHECIMENTO DA REALIDADE

MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

AÇOES CONCRETAS• Auditoria da Dívida Pública para

desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS• Investigações pelo Ministério Público• Rever a política monetária e fiscal para

garantir distribuição da renda e justiça social• Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

Page 44: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

A MAIOR VIOLÊNCIA É A NEGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS

Auditoria da dívida: passo para revelar a verdade sobre o “Sistema da Dívida” e explicar porque o nosso potencialmente rico país está empobrecido e cada dia

mais violento.

Page 45: Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

ObrigadaMaria Lucia Fattorelli

www.auditoriacidada.org.br