Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde

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Orçamento Público e a necessidade de Auditoria da Dívida para garantir recursos para as áreas sociais. Maria Lucia Fattorelli Palestra aos Servidores do Ministério da Saúde Brasília, 10 de agosto de 2012. CONJUNTURA GLOBAL Crise financeira mundial Causas: - PowerPoint PPT Presentation

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Maria Lucia Fattorelli

Palestra aos Servidores do Ministrio da SadeBraslia, 10 de agosto de 2012

Oramento Pblico e a necessidade de Auditoria da Dvida para garantir recursos para as reas sociais

1CONJUNTURA GLOBALCrise financeira mundial

Causas: Desregulamentao do mercado financeiroDerivativos sem lastroAtivos Txicos

Efeitos:Grandes bancos internacionais em risco de quebraBad Banks e Mercado Bancrio ParaleloEUA e Europa se endividam para salvar setor bancrioExpanso da crise para outros setores

Suspenso pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dvida por no mximo 30% de seu valor nominalThe Economist (23/04/2009): Sr. Correa parece ser incorruptvel (...) gasto pblico cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais

ESTA A PROVA DA VIABILIDADE POLTICA DA AUDITORIA DA DVIDA

ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TTULOS DA DVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MDIA

CONJUNTURA GLOBAL

Crise do Setor Financeiro transformada em CRISE DA DVIDA

Instrumento de endividamento pblico utilizado como um sistema de desvio de recursos pblicos:

Sistema da Dvida

Suspenso pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dvida por no mximo 30% de seu valor nominalThe Economist (23/04/2009): Sr. Correa parece ser incorruptvel (...) gasto pblico cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais

ESTA A PROVA DA VIABILIDADE POLTICA DA AUDITORIA DA DVIDA

ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TTULOS DA DVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MDIA

CONJUNTURA GLOBALDiante da CRISE DA DVIDA

Medidas de austeridade para destinar recursos ao pagamento da dvida: Corte de gastos sociais Congelamento e reduo dos salrios Demisses Reformas da Previdncia Comprometimento dos Fundos de Penso

EUROPA: REAO DA CLASSE TRABALHADORA Grandes mobilizaes e GREVE GERAL

Suspenso pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dvida por no mximo 30% de seu valor nominalThe Economist (23/04/2009): Sr. Correa parece ser incorruptvel (...) gasto pblico cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais

ESTA A PROVA DA VIABILIDADE POLTICA DA AUDITORIA DA DVIDA

ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TTULOS DA DVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MDIA

Grcia Irlanda Frana Portugal Inglaterra EspanhaConjuntura Atual EUROPAManifestaes contra Troika (FMI, CE, Governos e Bancos)

Discurso de Autoridades: RISCO DE CONTGIO DA CRISE EUROPIA ATUAL PARA PASES EM DESENVOLVIMENTO: aumento dos canais de contgioRiscos para o Fundo do Pr-salFundos de PensoFundo Soberano Ambiente adverso criao de Fundos de PensoO grave problema das contas do Pas no a Previdncia:DVIDA BRASILEIRA SUPERA R$3 TRILHES OU 78% DO PIB6 Destino preferido dos derivativos: FUNDOS DE PENSOArt. 44 da Resoluo 3792/2009, do Conselho Monetrio Nacional, sobre os investimentos das EFPC (Entidades Fechadas de Previdncia Complementar):

A EFPC pode realizar operaes com derivativos...RISCOS FUNDO SOCIAL do PR-SAL Lei 12.351/2010Art. 47. criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas reas de combate pobreza e de desenvolvimento: I - da educao; II - da cultura; III - do esporte; IV - da sade pblica; V - da cincia e tecnologia; VI - do meio ambiente; e VII - de mitigao e adaptao s mudanas climticas.

Recursos sero aplicados no exterior: Art. 50.Pargrafo nico. Os investimentos e aplicaes do FS sero destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)

Somente os rendimentos das aplicaes para o Social: Art. 51. Os recursos do FS para aplicao nos programas e projetos a que se refere o art. 47 devero ser os resultantes do retorno sobre o capital.

PARADOXO BRASIL 6 Economia Mundial 3 Pior distribuio de renda do mundo 84 no ranking de respeito aos Direitos Humanos - IDHSITUAO ATUAL BRASILGoverno no admite crise da dvida, mas qual a razo para:Privilgio na destinao recursos para a dvidaJuros mais elevados do mundoCarga tributria elevada e regressivaAusncia de retorno em bens e servios pblicosContigenciamento de gastos sociaisCongelamento salrios setor pblico Prioridade para Metas de Supervit Primrio e InflaoReformas neoliberais: Previdncia, PrivatizaesAusncia de controle de capitaisSuspenso pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dvida por no mximo 30% de seu valor nominalThe Economist (23/04/2009): Sr. Correa parece ser incorruptvel (...) gasto pblico cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais

ESTA A PROVA DA VIABILIDADE POLTICA DA AUDITORIA DA DVIDA

ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TTULOS DA DVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MDIA

Nota: Inclui o refinanciamento ou rolagemFonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execuo do Oramento da Unio) Disponvel em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaborao: Auditoria Cidad da DvidaR$ 708 bilhes (17% do PIB)ORAMENTO GERAL DA UNIO Executado em 2011 Total: R$ 1,571 trilho OS RECURSOS DA SADE AUMENTARAM ???? PARA QUE SERVIU A CPMF ????Fonte: Nota Tcnica n 10, de 2011 Consultoria de Oramento da Cmara dos Deputados, pg 37, disponvel em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/2011/nt10.pdf . Fonte do PIB: www.ipeadata.gov.br e PLOA 2012. Elaborao: Auditoria Cidad da Dvida.

Criao da CPMFFim da CPMFA FALCIA DO DFICIT DA SEGURIDADE

Fonte: ANFIPA PRIVATIZAO DA SADE

PESQUISA Conta Satlite de Sade Brasil - IBGE (divulgada dia 18/1/2012)

As despesas pblicas per capita com consumo de bens e servios de sade foram de R$ 645,27 em 2009. J as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano.http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=2070

A populao brasileira desembolsa com sade privada mais que o governo gasta com todo o sistema pblico de sade

O prprio gerente da Coordenao de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes, reconhece que:

"[isto] se deve ao fato de a sade no Brasil ser to privatizada.Quem financia o Estado?

Imp. de Importao, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRFIR (Capital e outros), CSLLOutros (inclui INSS e FGTS)ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBIFonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaborao: Auditoria Cidad da Dvida.Suspenso pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dvida por no mximo 30% de seu valor nominalThe Economist (23/04/2009): Sr. Correa parece ser incorruptvel (...) gasto pblico cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais

ESTA A PROVA DA VIABILIDADE POLTICA DA AUDITORIA DA DVIDA

ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TTULOS DA DVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MDIA

Emenda Constitucional n 29/2000 Os recursos mnimos aplicados nas aes e servios pblicos de sade sero equivalentes:

I - no caso da Unio: o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variao nominal do Produto Interno Bruto - PIBII - no caso dos Estados e do Distrito Federal, 12% da arrecadao (inclusive as transferncias constitucionais)III - no caso dos Municpios e do Distrito Federal, 15% da arrecadao (inclusive as transferncias constitucionais)16Regulamentao da Emenda Constitucional n 29/2000 PLP 306/20082008: Aprovado no Senado e na Comisso de Seguridade Social da Cmara, prevendo que a Unio deveria aplicar na sade 10% das receitas correntes brutas, o que implicaria em um aumento de cerca de R$ 40 bilhes anuais para a sade;Quando a proposta chegou ao Plenrio da Cmara, a base do governo rejeitou esta proposta e manteve a regra atual (valor apurado no ano anterior, corrigido pela variao nominal do Produto Interno Bruto PIB)Qualquer aumento nos recursos da sade ficou condicionado criao de uma nova CPMF (CSS)Em setembro de 2011, a CSS foi rejeitada e o PLP retornou ao Senado, que aceitou a proposta rebaixada da Cmara.17Regulamentao da Emenda Constitucional n 29/2000 PLP 306/2008Prev o cumprimento, pelos entes federados, dos mnimos constitucionais, sem incluso de despesas estranhas rea da sade, como saneamento, previdncia dos servidores, limpeza urbana, etc.PORM, NO PREV PUNIO PARA QUEM NO CUMPRIR A LEI: Jornal O Globo, 17/1/2012: O secretrio de Sade do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, admitiu nesta tera-feira que, a partir das novas regras estabelecidas com a regulamentao da Emenda 29, o estado no ter condies este ano de destinar 12% de sua receita para o setor. (...) Vai ser uma progresso gradual, no vamos passar de 6% para 12% em um ano - disse o secretrio de Sade (...) Para este ano, j considerando as novas regras, o Rio Grande do Sul prev empenhar efetivamente R$ 1,5 bilho, o que dever elevar o percentual aplicado em Sade para 7,5%.18Vetos de Dilma Lei Complementar 141/2012Veto ao Art. 5, 1 - caso haja uma reviso para cima dos dados do PIB como j ocorreu diversas vezes o governo se desobriga de complementar os recursos da sade.Veto ao Art 24, 4 II - permite que sejam contabilizadas para fins de apurao do mnimo de gastos com a sade o pagamento de emprstimos feitos para o setor. Na prtica, isto significa a reduo dos recursos da sade.Veto a vrios trecho