Marco Legal do Plano Plurianual

Constituição Federal e Estadual

PPA

Lei de Responsabilidade Fiscal

LDO LOA

Art. 204 Art. 165

31/ago 30/abr 30/set

O que é o PPA ?

Duração de 4 anos

norteia a ação

de governo

OBJETIVOS METAS

Regionalização

Objetivos do PPA

• Integrar planejamento, orçamento e gestão;

• Eliminar a improvisação na execução do

orçamento público;

• Fortalecer o planejamento regional;

• Monitorar e avaliar as ações de governo.

Diretrizes – Áreas de atuação

• Modernização Institucional

• Infraestrutura

• Desenvolvimento

Econômico

• Desenvolvimento Social

• Condição de vida

• Equilíbrio Fiscal .

• Educação

• Juventude

• Cultura

• Saúde

• Segurança . . Crescimento

Inteligente

Trabalho com Responsabilidade

Gestão Pública

Presente

Sociedade

de direitos

Estrutura do PPA

Diretrizes do Programa de Governo

Diretrizes Estratégicas do Estado

Programas Temáticos

Diretriz 1

Crescimento

Inteligente

Área de Atuação 1

Desenv. Econômico

Programa A

Agricultura Familiar

Parâmetros

Mapa de Exclusão

Social do Pará

Lei nº 8.327/2015

Política Estadual da

Socioeconomia Lei nº 8.602/2018

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS

Regiões de Integração do Estado do Pará

Extensão territorial

do Estado do Pará:

1.247.689,51 km²

8.366.628 habitantes

2º maior estado brasileiro

Etapas do Processo

Evento de

abertura

Oficinas

Regionalizadas

Temáticas

Oficinas de elaboração

dos programas

Audiências Públicas

Programação Física e

Financeira

Consolidação

e entrega na

Alepa

Mar Abr Mai Jun Jul Ago

Oficinas Regionalizadas: Objetivo

Tem como propósito discutir os eixos

temáticos, identificando os principais

investimentos e ações, segundo as regiões de

integração, de forma intersetorial.

Os investimentos e ações devem ser validados

pelos Secretários até 30/4/19.

Oficinas Regionalizadas: O que acontece ? Considerando os indicadores

apresentados no Perfil

Socioeconômico da Região, que

investimentos e ações prioritárias

serão necessárias para mudar

essa realidade?

Pe

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Exemplo de Compromisso Regional

para a RI Baixo Amazonas:

Concluir o Hospital Materno-

infantil de Santarém

Oficinas Regionalizadas: Ferramenta

Oficinas Regionalizadas

Dia Região Integração

15/04/2019 RI Baixo Amazonas e Tapajós

16/04/2019 RI Araguaia e Carajás

17/04/2019 RI Guamá e Guajará

22/04/2019 RI Marajó e Xingu

23/04/2019 RI Rio Capim e Rio Caeté

24/04/2019 RI Tocantins e Lago de Tucuruí

Local: EGPA Horário: 8h às 14h

Oficinas de Elaboração de Programas:

Objetivo

As discussões deverão ser orientadas pelas

diretrizes estratégicas, planos setoriais, Relatórios

Anuais de Avaliação de Programas e os

resultados das Audiências Públicas já realizadas.

Período de realização: 25/4 a 13/5/19

Os Programas devem ser validados pelos

Secretários até 20/5/19.

Oficinas de Elaboração de Programas: O

que acontece ?

Denominação do Programa Temático: Saúde

Indicador: Taxa de Mortalidade Materna (Fórmula, Fonte,

Índice de referência, Índices esperados até 2023, órgãos responsável pela

apuração...)

Objetivo: Aprimorar os Serviços de Média-Alta

Complexidade

Ação: Requalificar Hospitais

Elaborar os atributos

dos Programas

Oficinas de Elaboração de Programas:

Ferramentas

Audiências Públicas

Participação

da Sociedade Espaço de

Diálogo Ações

Prioritárias

Compromisso

Regional

Responsabilidade

Compartilhada

Período: 21/3 a 28/6/19

www.seplan.pa.gov.br/ppaonline

REGIÃO DE INTEGRAÇÃO MUNICÍPIO POLO DATA

1 Baixo Amazonas Santarém 21/3/19

2 Carajás Marabá 4/4/19

3 Marajó (microrregiões de Furos

de Breves e Portel) Breves Mai/19

4 Guajará Belém Mai/19

5 Tapajós Itaituba Mai/19

6 Araguaia Redenção Mai/19

7 Rio Capim Paragominas Mai/19

8 Xingu Altamira Mai/19

9 Tocantins Abaetetuba Mai/19

10 Marajó (microrregião do Arari) Soure Jun/19

11 Lago de Tucuruí Tucuruí Jun/19

12 Guamá Castanhal Jun/19

13 Rio Caeté Bragança Jun/19

Cronograma

. .

Programação Física e Financeira: Sistema

Período para limentação: 01 a 19/07/19

www.seplan.pa.gov.br/ppaonline

diplan@seplan.pa.gov.br

PPA 2020-2023