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PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO GONÇALO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Em, 18 de julho de 2018.

GABINETE DO PREFEITO Exonera: a contar de 18 de julho de 2018, MARCELO ALVES DA SILVA - Mat.: 121193, do cargo em comissão de Subsecretário(a) Mu-nicipal - Símbolo SSM, da(o) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Port. nº 1154/2018 Nomeia: a contar de 17 de julho de 2018, VINICIUS COUTINHO GUIMA-RAES - CPF: 055.***.***-80, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão - Símbolo DAS-05, na(o) Secretaria Mu-nicipal de Saúde e Defesa Civil. Port. nº 1189/2018

SEMAD EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Homolo-gação do Concurso Público datado de 23 de junho de 2016, conforme solicitação do ofício nº150/SEMSDU/2018 convoca para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da SEMAD, os candidatos classificados de acordo com os car-gos, dia e horário abaixo: ENFERMEIRO AUDITOR Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6000380 RAQUEL PEREIRA BATISTA 1 6088406 MIRIAM PESSANHA DE SOUSA PINTO 2

MÉDICO ANESTESIOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

6019420 PEDRO HENRIQUE DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 1

6066313 TASSIA ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA 2

6031358 THIAGO LOPES MACHADO DA COSTA 3 MÉDICO CLÍNICO GERAL Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6081649 LUIZ FELIPE FARIA DA COSTA DE SOUZA 1 6181724 JOSE GABRIEL RAMOS DA CUNHA 2 6024114 GUSTAVO LUIZ DOS SANTOS E SILVA 3

MÉDICO CARDIOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6179657 CARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA 1 6143741 DEBORA BORGES FERREIRA AMADO 2

MÉDICO DERMATOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

6179118 PATRICIA BICHARA DE CARVALHO MOREIRA 1

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6026885 ALINE MACHADO LARCHER DE ALMEIDA 1

6108148 VANESSA FERREIRA GOMES RODRI-GUES DE CASTRO 2

6079008 PRISCILLA RODRIGUES MARTINS FER-RAZ 3

MÉDICO GINECOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6036341 ADRIANA CARNEIRO SOARES FREIRE 1

MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6081487 NATALIA HELENA AIRES 1 6103812 VANESSA MARQUES MIRANDA JORGE 2

MÉDICO HEMATOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6177719 PEDRO HENRIQUE JARDIM SANTOS 1

MÉDICO INFECTOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6116116 THAIS DE OLIVEIRA VIEIRA 1 6005861 ARMANDO DE FREITAS NOGUERA 2 6028152 BRUNA ROBERTA SIQUEIRA MOREIRA 3

MÉDICO INTENSIVISTA/NEONATAL Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6046967 VIVIANE MARQUES LAGOEIRO 1

MÉDICO MEDICINA DO TRABALHO Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6001904 VIRGILIO LOPES FLEURY 1

MÉDICO NEUROLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6173020 TATIANE DE SOUZA PINTO 1 6153550 TAMARA DELARMELINA 2

MÉDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA

Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

6096140 MARCELA FORTUNA MALFITANO CHIOZ-ZO 1

MÉDICO PNEUMOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6025722 BIANCA DE ALMEIDA ROCHA 1

MÉDICO PSIQUIATRA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

6141030 CARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS PENFOLD 1

MÉDICO RADIOLOGISTA Dia 18 de JULHO de 2018 às 10:00horas

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO6140890 CRISTIANE VIEIRA DOMINGUES 1

São Gonçalo, 17 de julho de 2018. MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO Secretário Municipal de Administração

Licença Prêmio: Matr. Nome Posse Cargo Quinquênio Início Processo

9276 GILMAR PEREIRA FULY 12/04/1985 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1º(1990-1995)2º(1995-2000)

01/08/2018 22074/2018

9287 ELI DA SILVA VIEIRA 18/04/1985 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

5º(2005-2010)6º(2010-2015)

01/08/2018 19710/2018

13172 CONSTANCA LUIZA S DE MOURA

21/08/1992 PROFESSOR - ORIENTADORE-DUCACIONAL

3º(2002-2007)5º(2012-2017)

01/08/2018 23997/2018

13891 HELIDA SILVA DE SOUZA 07/02/1994 PROFESSOR - DOCENTE I

2º(1999-2004)3º(2004-2009)

01/08/2018 23243/2018

13992 RISALVA DE SALES OLIVEIRA ALELUIA

07/02/1994 PROFESSOR - DOCENTE I

3º(2004-2009)4º(2009-2014)

01/08/2018 20916/2018

14317 SULAMITA DA SILVA PEREIRA

29/07/1994 PROFESSOR - DOCENTE II

3º(2004-2009)4º(2009-2014)

01/08/2018 22327/2018

16393 JOSE ROBERTO REGO SOBRINHO

25/09/1998 ODONTOLOGO 3º(2008-2013)4º(2013-2018)

01/08/2018 22862/2018

Concede 06 (seis) meses – Port. nº 194/SUPES/SEMAD/2018 Licença Prêmio:

Matr. Nome Posse Cargo Quinquênio Início Processo

11503 PEDRO IVO SALES CAVALCANTI

17/05/1989 PROFESSOR - DOCENTE I

3º(1999-2004)4º(2004-2009)5º(2009-2014)

01/08/2018 22822/2018

11997 SIMONE MARIA ALMEIDA 08/03/1990 PROFESSOR - DOCENTE I

3º(2000-2005)4º(2005-2010)5º(2010-2015)

01/08/2018 15257/2018

14320 SHEYLA DE MEDEIROS VARGENS RAMOS

28/07/1994 PROFESSOR - DOCENTE I

2º(1999-2004)3º(2004-2009)4º(2009-2014)

01/08/2018 16927/2018

17248 NILZA MARIA GARRIDO RODRIGUES

06/04/2000 PROFESSOR - DOCENTE II

1º(2000-2005)2º(2005-2010)3º(2010-2015)

01/08/2018 20266/2018

Concede 09 (nove) meses – Port. nº 195/SUPES/SEMAD/2018 Licença Prêmio

Matr. Nome Posse Cargo Quinquênio Início Processo

12242 SHEYLA DE MEDEIROS VARGENS RAMOS

25/06/1990 PROFESSOR - DOCENTE I

4º(2005-2010) 01/08/2018 16926/2018

14114 ENOCK DE CARVALHO GOES FILHO

27/06/1994 AUDITOR DA RECEITAMUNICI-PAL

4º(2009-2014) 01/08/2018 15576/2018

Concede 03 (três) meses – Port. nº 203/SUPES/SEMAD/2018 Port. nº 204/SUPES/SEMAD/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a de-legação de competência determinada pelo Decreto nº 153/2017, de 21 de Agosto de 2017.

RESOLVE conceder Licença Sem Vencimentos o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), de acordo com o disposto no Artigo 133, da Lei nº 050 de 05 de dezembro de 1991 e Ar-tigo 1º, do Decreto nº 285/2007.

MAT. NOME FUNÇÃO PRAZO INÍCIO PROCESSO

17247 REJANE BAPTISTA DO NASCIMENTO

PROFESSOR – DOCENTE II 02 anos 01/08/2018 24200/2018

São Gonçalo, 11 de julho de 2018. MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO Secretário Municipal de Administração

Exonera a Pedido: Matr. Nome Cargo Afastamento Secretaria Processo

17322 MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO

ODONTOLOGO 05/07/2018 62 - SEC MUN DE SAUDE E DEFESA CIVIL

29449/2018

Port. nº 205/SUPES/SEMAD/2018. Licença Prêmio:

Matr. Nome Posse Cargo Quinquênio Início Processo

12846 SUZI CHAN 03/04/1992 ENFERMEIRO 1º(1992-1997) 01/08/2018 30241/2018

20928 FLAVIA MARTINS DE SOUZA SANTIAGO

04/11/2011 PSICOLOGO 1º(2011-2016) 01/08/2018 30244/2018

Concede 03 (três) meses – Port. nº 206/SUPES/SEMAD/2018 DESPACHO DO SECRETÁRIO

Defiro os processos abaixo relacionados: Processos nº 45748/2017, 15257/2018, 15576/2018, 15948/2018, 16926/2018, 16927/2018, 19710/2018, 20266/2018, 20916/2018, 22074/2018, 22327/2018, 22822/2018, 22862/2018, 23243/2018, 23997/2018, 24200/2018, 27660/2018, 30241/2018, 30244/2018, 30588/2018 e 30595/2018.

São Gonçalo, 17 de julho de 2018. MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO Secretário Municipal de Administração

SEMSADC Portaria nº 040/SEMSADC/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições previstas no artigo 203 da Lei Municipal n° 050/1991, e considerando o que consta do processo administrativo nº 2726/2017, RESOLVE:

i.exe

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Art. 1º Designar os servidores Pricela Celano – matrícula n° 340139 e Luciano Campos Alves – matrícula n.° 340193 para integrar a sindicância com vistas a dar continuidade, no prazo de 30 (trinta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o processo administrativo nº 2726/2017, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 012/SEMSDC/2018, de 15 de março de 2018, publicada em 21 de março de 2018, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Gonçalo, 12 de julho de 2018. JEFFERSON ANTUNES GOMES

Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil PORTARIA Nº 42/SEMSADC/2018

ALTERA PORTARIA QUE INTITUI UNIDADES DE FARMÁCIAS NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PARA CONTRIBUIR NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, INTEGRANDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CI-VIL DE SÃO GONÇALO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Incluir mais 01 (um) unidade de Farmácia no Âmbito do Sistema Único de Saúde de São Gonçalo, abaixo relacionada, no seguinte local: FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas/CAPS AD III.

Art. 2º Ficando assim instituídas da seguinte forma: ARMAZÉM DE MEDICAMENTOS – local: Almoxarifado Central; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Polo Sanitário Washington Luiz Lopes; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Polo Sanitário Paulo Marques Rangel; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Polo Sanitário Rio do Ouro; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Polo Sanitário Jorge Teixeira de Lima; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Polo Sanitário Hélio Cruz; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Clí-nica Gonçalense do Barro Vermelho; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Clí-nica Gonçalense do Mutondo; FARMÁCIA HOSPITALAR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICI-PAL – local: Clínica Nossa Senhora das Vitórias; FARMÁCIA AMBULATORIAL ESTADUAL – local: Componente Especializado; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Pam Coelho; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – Local: Farmácia Judicial; FARMÁCIA HOSPITALAR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICI-PAL – local: Pronto Socorro Central; FARMÁCIA HOSPITALAR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICI-PAL – local: Maternidade Municipal; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Clí-nica da Família Dr. Zerbini; FARMÁCIA HOSPITALAR ÓRGÃO PÚBLICO MUNICI-PAL – local: Hospital Luiz Palmier; FARMÁCIA AMBULATORIAL MUNICIPAL – local: Cen-tro de Atenção Psicossocial Álcool e outras dro-gas/CAPS AD III. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as Portarias ns. 39/SEMSDC/17 e 52/SEMSADC/2017.

São Gonçalo, 10 de julho de 2018. JEFFERSON ANTUNES GOMES

Secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil

SEMTCUL PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, inicia a primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura do Município de São Gonçalo, às 10h35min minutos. O Senhor Secretário de Cultura, Carlos Ney, da bom dia ao pleno e explica algumas ausências e atrasos. Estiveram pre-sentes na primeira Reunião os Conselheiros titulares: Angéli-ca Maria, Carlos Ney, Décio Machado, Priscila Gomes, Márcia Dória, Romário Regis, Patrick Guimarães, suplentes: Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raios de Sol), Fátima Miranda, Guilherme Carvalho, Roque Canela, Alexandre Martins e Ro-sely Constantino, logo em seguida o Secretário entrega e lê a publicação do Decreto Nº 113/2017, que trata da posse do Conselho Municipal de Cultura no período 2017/2019. Seguin-do como primeira pauta, conforme artigo 5º do Regimento, onde fala da posse da mesa diretora. Após explicações e todo processo de eleição e indicação, fica eleita a mesa diretora: Presidente - Carlos Ney Pinho Ribeiro, Vice-Presidente - Már-cia Dória Pereira, 1º Secretária, Angélica Maria Machado Cruz e 2º Secretário - Décio José Rodrigues Machado. Após em-possada a mesa diretora, o Presidente passa para informes e sugestões do pleno e a Angélica sugere que todos possam sinalizar situações que estejam acontecendo, Márcia Doria inicia falando sobre a necessidade de pensar em incluir no-vamente, a Cultura Afro, com assento no Conselho Municipal, e, assim poder lutar com mais legitimamente pelos direitos e deveres da classe. Angélica Maria explicou que como há a necessidade de atualizar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura e também com bases em orientações do Conselho Nacional e Estadual, isso pode se tornar possível. O Prof. Décio Machado falou sobre a importância para os Artis-tas e instituições que tem projetos, porém, não recebem ne-nhum apoio, foi explicado ao mesmo que com a implantação do Plano Municipal de Cultura, haverá disponibilidades de editais para diversas áreas. O Presidente explica que o Plano voltará para a Câmara de Vereadores para ser apresentado com uma nova mensagem, passar pelas Comissões pertinen-tes e ser lido e se possível votado no mesmo dia, com todas as atualizações de legislações vigentes. Romário Regis, ex-plicou que já existe uma pessoa que esta estudando sobre a Política de Editais de Cultura para o Município e explicou também sobre leis de incentivos ICM E ISS. Rosely Constan-tino falou sobre o Festival Estadual de bandas que aconteceu no Colégio Estefânia de Carvalho, e que através de um repre-sentante do Estado, existem possibilidades para fomentar projetos voltados às bandas e fanfarras nas escolas. Foi soli-citada a Conselheira Márcia, que também é superintendente de Música, explicar como esta a situação das bandas nas escolas, já que, este trabalho estimula tanto os alunos no lado Artístico quanto no social, a mesma informou que esta muito difícil, pois o quadro de maestros hoje no município, não atende a demanda, devido ao fato de 20 (vinte) terem sido exonerados, mas que estão aguardando providencia junto ao Secretário de Educação e o Gabinete do Prefeito. O Conse-lheiro Roque, fala sobre a Escola de Musica Pixinguinha, que se encontra fechado e fala das ações que lá acontecem com crianças, jovens e adolescentes. Por fim os Conselheiros se sentiram felizes com a visita do Prefeito Dr. José Luiz Nanci ao nosso conselho. As 12h00min termina a primeira Reunião do Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo, onde as-sino eu Angélica Maria Machado Cruz, como primeira Secretá-ria e Carlos Ney Pinho Ribeiro como Presidente. SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GONÇALO

11 de julho de 2017 Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, inicia a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura do Município de São Gonçalo, 14h40min horas. Presentes os Conselheiros Titulares Angélica Maria, Carlos Ney, Décio Machado, Victor Pereira, Márcia Dória, Priscila Gomes, João Paulo, Romário Regis, Patrick Guimarães, suplentes Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raios de Sol), Fátima Miranda, Guilherme Carvalho, Roque Canela, Alexandre Martins e Ro-sely Constantino, a primeira secretária Angélica Maria, inicia o item nº 01 da pauta: Leitura e Aprovação da ata do dia 27/06/2017, após lida foi deferida por todos apenas com a solicitação do nome do Conselheiro Romário Regis, e, por conta disso a mesma seria entregue na próxima reunião. De-ferido por todos. O conselheiro Guilherme pede a inversão de

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pauta do nº2 para o nº 03 Explanações de Guilherme sobre o Conselho de Niterói, os conselheiros deferiram a inversão e Guilherme inicia sua fala, dizendo da importância dos diver-sos segmentos por área na cadeira do conselho, bem como as comissões, foi explicado que não só a cadeira (representa-ções) no Conselho dos diversos segmentos e obedecendo ao Conselho Nacional e Estadual de cultura, estão contidas em nosso Plano Municipal de Cultura (em andamento de tramita-ção e aprovação), e, que com certeza, até a próxima confe-rência, o Plano já estará em funcionamento e também com a atualização do Regimento Interno do conselho, onde estarão contempladas as representações e orientações de trabalho. O Presidente Carlos Ney, pergunta ao Conselheiro Alexandre Martins, onde estão os arquivos, as memórias do conselho desde a sua fundação, o mesmo informe que houve um pe-queno incêndio, porém ainda tem algumas coisas, mas que estaria entregando no Conselho. A Conselheira Rosely Cons-tantino, pergunta ao Presidente sobre o Plano, o mesmo in-forma que esta em andamento e que em breve já estaremos participando da votação na Câmara de Vereadores. A Conse-lheira Angélica passa para o segundo item nº02 da pauta Cri-ação de uma comissão para atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura, após colocações ficaram como membros desta comissão: Angélica Maria, Priscila Re-beca, Romário Regis, Roque Canella, Guilherme Carvalho, Rosely Constantino e Décio Machado. Os referidos membros ficaram de marcar um fluxo de trabalho, para a realização do mesmo. Por ultimo o Conselheiro João Paulo, falou de sua dificuldade de estar na reunião pela manhã e sugeriu à possi-bilidade de troca do horário da reunião, outros Conselheiros também se posicionaram a favor desta idéia e ficou deferida pelo pleno que, as Reuniões Ordinárias do Conselho Munici-pal de Cultura serão a cada 2º, segunda-feira de cada mês às 16 horas, no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura. O item nº 03 Informes Gerais, após dados os informes. As 12h00min termina a primeira Reunião do Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo, onde assino eu Angélica Maria Machado Cruz como primeira Secretária e Carlos Ney Pinho Ribeiro, como Presidente. TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 14 dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, em Reunião Ordinária iniciada às 16 horas no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura, com a presença dos seguintes Conselheiros, Carlos Ney Ribeiro – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; João Paulo da Conceição Bartolomeu – Associação de Capoeira Negrinho de Sinhá VII, Priscila Rebe-ca de Oliveira Gomes- Classe Artística; Romário Regis Fran-cisco- Fundação de Artes São Gonçalo; Patrick Guimarães – Gabinete do Prefeito; Márcia Pereira Dória - Centro Espírita Egbe Ilê Ilya, André Correa Souza – Classe Artística Suplentes Guilherme Marins Carvalho – Classe Artística; Roque Marcia-no da Silva Canela – Classe Artística, Roseli de Araújo Cons-tantino – Projeto Cardume; Manoel Pereira Guimarães (Giova-ni Raios de Sol) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Fátima Cristina Miranda da Silva - Secretária Municipal de Educação. O Presidente Carlos Ney, da boas vindas aos Con-selheiros e passa a palavra para a Conselheira Angélica para dar ciência ao 1º ponto de pauta – Explicação sobre a ata do dia 11/07/2017, a mesma informa que não teve condições de transcrever a ata do dia 11/07/2017, mas que se compromete para a próxima reunião ordinária, em seguida o Secretário Municipal de Turismo e Cultura e Presidente desse conselho, Carlos Ney, passa para o 2º item de pauta – Plano Municipal de Cultura, o Presidente informou que, consultando os diver-sos documentos do órgão e avaliando a mensagem enviada pelo Governo anterior à Câmara Municipal - a qual não che-gou a ser votada e foi devolvida a SMTC pelo gabinete do atual Governo para avaliação a e ajustes, constatou-se que não havia, de fato, sequer um esboço de Plano, apenas um documento genérico com alguns pontos de Política Cultural e outros de estruturação, misturando as esferas. Dessa forma optou-se pela elaboração em curtíssimo prazo para aprova-ção na Câmara ainda em 2017 e começar a execução em 2018 de um documento completo e atualizado e que englobe as contribuições anteriores, tais como: esboço de Plano elabo-rado em 2010-2011 tendo como sabe a Conferência Municipal de Cultura de 2009 e as anteriores, atualizando o documento

em questões à luz dos planos e Sistemas Nacional e Estadual de Cultura e outros documentos balizadores. E nesse sentido a SMTC convidou o técnico especializado em Política Cultu-ral, Flavio Aniceto, para executar essa tarefa. Aniceto, que havia participado como assistente de Cleise Campos da ela-boração do documento de 2010 – 2011, presentes à reunião fizeram uma detalhada exposição da metodologia e das bases de conteúdo que serão utilizadas nessa elaboração, ouvindo ainda sugestões e dúvidas dos Conselheiros os quais defini-ram a próxima Ordinária no dia 11/09/2017, para aprovação do documento. O Presidente agradece mais uma vez ao Profes-sor Flavio Aniceto e a todos os demais conselheiros, abrindo para que também os mesmos enviem sugestões ao Flavio. Passou-se então para o 3º item de pauta – Informe Geral, após colocação de todos. O Presidente dá por encerrada a reunião que assina Angélica Maria Machado Cruz, como 1º secretaria e Carlos Ney Ribeiro, como Presidente. QUARTA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, em Reunião Ordinária iniciada às 16 horas no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura, com a presença dos se-guintes Conselheiros Titulares Thais Fernandes Vianna Mora-es – Sec. Educação, Carlos Ney Ribeiro – Secretária Municipal de Turismo e Cultura; João Paulo da Conceição Bartolomeu – Associação de Capoeira Negrinho de Sinhá VII, Priscila Rebe-ca de Oliveira Gomes - Classe Artística; Romário Regis Fran-cisco- Fundação de Artes São Gonçalo; Patrick Guimarães – Gabinete do Prefeito; Márcia Pereira Dória- Centro Espírita Ebe Ilê Ilya, Suplentes Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raios de Sol) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Gisela Andrade P de Carvalho - Secretaria Municipal de Edu-cação. O Presidente Carlos Ney dá boas vindas a todos, inicia lendo o Ofício nº 444/SEMED/2017 de 11 de setembro de 2017, informando a nova representação da Secretaria de Educação Thais Fernandes Vianna de Moraes como titular e Gisele An-drade Ribas de Carvalho, o pleno deu boas vindas às novas Conselheiras, em seguida a Conselheira Angélica faz a entre-ga das atas de 27 de 06/2017 e lê a ata de 11/07/2017, onde é aprovada por unanimidade. O Presidente Carlos Ney pede a inversão para o 2º ponto de pauta: Tombamento do Clube Tamoio, todos os conselheiros tiraram suas duvidas, e assim o Presidente coloca em votação, através do Processo de Soli-citação sob nº 26345/2017 datado de 13/06/2017 SEMAD - Pro-tocolo Geral e folha de informação nº 12 encaminhada em 13/07/2017, APROVA o Tombamento do Tamoio Futebol Clu-be, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 101, fundado em 19/11/1917, publicado em Diário Oficial da Prefeitura Mu-nicipal de São Gonçalo em 05/07/2017 através da Lei nº704/2017. Passamos então para o 2º item de pauta - Leitura e Aprovação do Plano Municipal de Cultura, o Prof. Flavio Aniceto solicita ao pleno 15 minutos para uma leitura indivi-dual e após todos fariam seus destaques em ordem crescente das programações, proposta aprovada por todos, após 25 minutos de leitura individual foi dirimido duvidas em alguns pontos, bem como também implementações, e, por fim colo-cado em votação, que com muita alegria de todos os mem-bros foi APROVADO por unanimidade. O Presidente deu in-forme sobre as atividades do Aniversário de São Gonçalo, informou que o Vereador Jalmir Jr. encaminhou um represen-tante, mas infelizmente não veio através de ofício de substitu-ição. Sem mais informes, deu-se por encerrada a reunião, vai assinada esta ata por Angélica Maria Machado Cruz, 1º Secre-tária e Carlos Ney Ribeiro, como Presidente. QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 16 dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, em Reunião Ordinária iniciada às 16h26min minutos, no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura, com a presença dos seguintes Conselheiros Titulares: Angélica Maria - Instituto Alécio Emerick, João Paulo - Associação de Capoeira Negri-nhos de Sinhá VII, Carlos Ney – Secretaria Municipal de Tu-rismo e Cultura, Romário Regis – Fundação de Artes São Gonçalo, Márcia Dória - Centro Espírita Egbe Ilê Ilya, Repre-sentação de Instituições Suplentes: Roque Silva – Classe Artística, Manoel Teixeira - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Roseli Constantino – Projeto Cardume e Guilherme Carvalho – Classe Artística. A Conselheira Angélica pede a

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palavra para o 1º item de pauta; Leitura da reunião ordinária do dia 14 de agosto e 11 de setembro, onde foi aprovada por unanimidade. O Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Sr. Carlos Ney, passa para o primeiro 2º item de pauta: Infor-mes do Plano Municipal de Cultura, onde informa que o plano esta nas mãos do Procurador Geral Dr. Vitor, informa que o Presidente da Câmara de Vereadores, DR. Diney Marins, se disponibilizou a ajudar no que for preciso, a Conselheira An-gélica questiona sobre a possibilidade de a verba destinada à cultura poder ser alocada em outra secretaria depois do plano aprovado, a Conselheira Rosely Constantino e o Presidente Carlos Ney, informa que verbas fundo a fundo não podem ser mexidas. Carlos Ney solicita o apoio da Classe Artística para o dia da votação do plano, todos os Conselheiros se manifes-taram disponíveis em chamar a classe e a Conselheira Angé-lica informou que enfatizará a chamada junto à Classe da Dança, mas também no Fórum Permanente de Dança de São Gonçalo. Passamos para o 3º item de pauta, Programa de Ocupação Cultural do Estado do Rio de Janeiro – POC. Romá-rio Regis explica um pouco o significado deste programa, conforme também se encontra no site da Secretaria Estadual de Cultura, o programa será para ampliar o acesso aos bens Culturais no Estado, promover e estimular a produção Artísti-ca e manifestações Culturais das dez regiões Fluminenses com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, a Secretaria de Estado de Cultura criou o Programa de Ocupa-ção Cultural do Estado do Rio de Janeiro - POC RJ. E o que é o POC - RJ? É a destinação de uso de imóveis de propriedade do estado do Rio de Janeiro, que estejam ociosos, para fins Culturais e Artísticos nas diversas regiões Fluminense. Ou seja, Coletivos, Artistas, Produtores Culturais, e Prefeituras que quiserem apresentar suas ocupar imóveis, especifica-mente nas áreas de linguagens Artísticas, audiovisual, artes visuais, espaços de memória e salas de leitura. Tal iniciativa garante uma ampla movimentação em todo estado, com mais opções de acesso à programação Cultural, junto ao público, em São Gonçalo o projeto esta sendo elaborado para a Fa-zenda do Colubandê. O Secretário de Cultura Carlos Ney, diz que a Secretaria através de Romário que muito tem ajudado luta para que realmente esse projeto deferido, bem como o projeto de R$ 900.000,00(novecentos mil reais) pela lei de ICMS, o que ajudará e muito a cultura da Região Metropolita-na II. Os Conselheiros tiraram suas dúvidas, onde todas fo-ram respondidas, o Presidente solicitou que os Conselheiros estejam mais presentes as ações da Fazenda, pois ser de muita relevância para o nosso município. Sem mais, o Presi-dente agradeceu a presença de todos, e eu Angélica Maria Machado Cruz, 1º Secretária dei por encerrada esta reunião, que pós-aprovada será assinada por todos os Conselheiros e em seguida, publicada no Diário Oficial do Município de São Gonçalo. SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 27 dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, em Reunião Ordinária iniciada às 16h15 minutos, no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura, com a presença dos se-guintes Conselheiros Titulares: Angélica Maria - Instituto Alé-cio Emerick, João Paulo - Associação de Capoeira Negrinhos de Sinhá VII, Carlos Ney – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Romário Regis – Fundação de Artes São Gonçalo, Márcia Dória - Centro Espírita Egbe Ilê Ilya, Thais Fernandes - Secretária de Educação, Priscila Gomes - Classe Artística, representação de Instituições Suplentes: Roque Silva – Clas-se Artística, Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raios de Sol) - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e Guilherme Car-valho – Classe Artística. A Conselheira Angélica pede a pala-vra para o 1º item de pauta; Leitura da Ata do dia 16 de outu-bro, a Conselheira Angélica pede desculpas ao pleno do Con-selho e informa que não transcreveu ainda a ata, mas que a apresentará na próxima reunião. 2º item de pauta, Censo Cul-tural do Município de São Gonçalo, o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Sr. Carlos Ney, apresenta o Sr. David de Freitas e fala da importância da implantação Cultural do cen-so, no Município de São Gonçalo. O Sr. David Freitas, diz que o Secretario e equipe, já por conta do Plano Municipal de Cultura, que se encontra em reta final de aprovação, precisará identificar o atual cenário Artístico e Cultural da cidade, ou seja, mapear os equipamentos públicos e privados, bem co-

mo onde estão localizados também os artistas, o que chama-mos de pesquisa cultural, os Conselheiros perguntam como será feito este censo, o mesmo explica que de forma digital de preferência através de fichas de cadastro, onde o principio da transparência fica bem mais estabelecido e seguro, porém, será também necessário apresentar ao Conselho de Cultura, o Projeto de Lei que regula o cadastro de Artistas no Municí-pio, o mesmo informa que o referido projeto já esta sendo elaborado, e tão logo pronto, passará pelo conselho. David faz uma breve apresentação em data show, da proposição da criação do Portal Digital da Cultura, apresentando suas fun-cionalidades, aonde os Conselheiros vão tirando suas dúvi-das e fica bastante motivado com os resultados, o Conselhei-ro Roque, fala que a classe sempre cobra muito as ações da Cultura, principalmente aos representantes do Conselho, acredita que esta iniciativa ajudará muito à classe. O Presi-dente agradece a apresentação do David Freitas, e diz que tal logo o projeto avance o mesmo passara novamente pelo con-selho para acompanhamento e deferimento. Ney reforça a importância do Conselho junto em todas as etapas. 3º item de pauta – Plano Municipal de Cultura, o Presidente Carlos Ney informa que o plano esta agora no Gabinete do Relator Vere-ador Mizael Flor de Liz, onde sugere que os Conselheiros solicitem uma maior agilidade para que o Plano seja aprovado ainda em 2017, lembra que a Câmara de Vereadores entra em recesso, a Conselheira Angélica Maria, propõe que um grupo vá até a Câmara para pedira ajuda, o Conselheiro Manoel Pe-reira Guimarães (Giovani Raio de Sol), que também já foi ve-reador, se oferece a ir junto, a Conselheira Rosely Constanti-no diz que já esta fazendo isso, com os Vereadores, assim ficaram de ir à Câmara e Vereadores, Giovani, Roque, Priscila e Angélica e se outros pudessem ir seria melhor ainda. O Presidente agradeceu a iniciativa e luta de todos os Conse-lheiros em ver este plano aprovado, onde há 10 anos o mes-mo esta em curso, logo o mesmo diz que já passou mais que da hora, dos artistas de São Gonçalo, terem seus direitos garantidos. Por fim, o presidente agradeceu a presença de todos e eu Angélica Maria Machado Cruz, 1º Secretária dei por encerrada esta reunião, que pós aprovada será assinada por todos os Conselheiros e em seguida, publicada no Diário Oficial do Município de São Gonçalo. SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 19 dias do mês de março de dois mil e dezoito, em Reu-nião Ordinária iniciada às 16h30 minutos, no Gabinete do Secretário de Cultura, devido ao fato do número de pessoas presentes. Participaram desta reunião os seguintes Conse-lheiros Titulares: Angélica Maria - Instituto Alécio Emerick, João, Carlos Ney – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Romário Regis – Fundação de Artes São Gonçalo, Priscila Gomes - Classe Artística, Representação de Instituições Su-plentes: Roque Silva – Classe Artística, Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raio de Sol) - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Guilherme Carvalho – Classe Artística. Convidados: Cátia Fajardo – Superintendente de Dança do Município de São Gonçalo e Rafael Vieira da Fundação de Artes do Setor de Convênios. A Conselheira Angélica pede a palavra para o 1º item de pauta; Leitura da Ata do dia 16 de outubro e informa que não teve possibilidade de finalizar. 2º item de pauta, Edital do Teatro Carequinha e Solicitação do Fórum Permanente de Dança de São Gonçalo. O Presidente Carlos Ney, apresenta os convidados aos demais Conselhei-ros, e em seguida a Conselheira Angélica pede a palavra para falar da inquietude da classe da dança, diante do edital que foi considerado como excludente. O Conselheiro Romário corta falando que os artistas precisam se acostumar com edital, à Conselheira Angélica lembra que desde sempre, a Classe da Dança, sempre esteve presente podendo dizer até mesmo uma das mais atuantes com os Secretários de Cultu-ra, vem lutando muito até mesmo por um edital, mas o que foi combinado com relação ao edital, até mesmo pela chegada do Teatro Municipal, era que a classe participaria do processo de elaboração, isso conversado e exposto os motivos sempre na chegada de um Secretário de Cultura, a classe da dança não é contra ao edital, muito pelo contrário, Rafael interrompe per-guntando se veio algum documento por escrito questionando, a Angélica responde que não, pois na reunião do Fórum Per-manente de Dança, realizada no dia 23/02/2017 decidimos

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primeiro trazer verbalmente os itens que achamos não estar garantido o direito a todos, para depois fazer uma exposição por escrito, nesse momento houve um grande debate entre os temas: 1 - documentações solicitadas; 2 - Forma de desempa-te de data; 3 - necessidade de DRT (classe da dança) para ser o diretor técnico da obra; 4 - Material de Consagração como obrigatório; 5 - Cancelamento do evento, entre outros. Rafael informou que só poderia responder qualquer coisa oficial-mente, Romário ressalta a necessidade da cultura de um edi-tal na cidade, Angélica enfatiza “nada contra, pelo contrario”, mas muitos grupos informais, não estariam dentro deste edi-tal, e na cidade por enquanto só existe um equipamento, e que não esta tão a contento assim. Cátia Fajardo - Superin-tendente de Dança enfatiza também que foi voto vencido em algumas questões com relação à montagem do edital. Por fim, já com a retirada do Presidente por uma questão de agenda finalizamos a reunião; eu, Angélica Maria Machado Cruz, 1º Secretária dei por encerrada esta reunião, que pós aprovada será assinada por todos os Conselheiros e em seguida, publi-cada no Diário Oficial do Município de São Gonçalo. OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 25 dias do mês de abril de dois mil e dezoito, em Reunião Ordinária iniciada às 16h30 minutos, no Gabinete do Secretá-rio de Cultura, devido ao fato do número de pessoas presen-tes. Participaram desta reunião os seguintes Conselheiros Titulares: Angélica Maria - Instituto Alécio Emerick, Carlos Ney – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Priscila Go-mes - Classe Artística, Roque Silva – Classe Artística, Patrick Guimarães – Gabinete do Prefeito; Representação de Institui-ções Suplentes, Manoel Pereira Guimarães (Giovani Raio de Sol) - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e Guilherme Carvalho – Classe Artística. O Presidente pede a palavra para o 1º item de pauta - o Ofício sob nº 027/FASG/2018, que trata da substituição do Representante da FASG ROMÁRIO REGIS FRANCISCO por VICTOR DUARTE PEREIRA e MARCIO SAN-TOS DE CARVALHO, como seu SUPLENTE, o Presidente ex-plica que Romário dará um apoio técnico ao Conselho, mas diante de outras atividades o mesmo terá que se afastar um pouco. Outro dado é que com a falta do representante da Classe Artística ANDRÉ DE SOUZA CORREA, assume como titular, ROQUE MARCIANO DA SILVA CANELLA, que foi eleito como 1º suplente, todos dão boas vindas, a Conselheira An-gélica em seguida pede a palavra para apresentar a planilha de controle de reuniões, enfatizando que em dezembro não houve reunião por conta da luta de todos para aprovação pelo Plano Municipal de Cultura, em janeiro o Presidente decretou férias, o que foi deferido por todos e fevereiro a Secretaria estava envolvida com eventos carnavalescos, nosso método de aprovação bem como chamada, será por instituição, desta forma fica mais claro para todos os Conselheiros acompanha-rem as faltas e controle de reuniões. 2º item de pauta Ofício SEC/GAB nº 251/2018 – ETAPA REGIONAL EM RIO BONITOE 4º CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA. O Presidente lê o oficio que fala sobre a participação de nossa cidade estar levando artistas, produtores de Cultura, e Conselheiros para a etapa regional, onde a Secretaria oferecerá transporte e lá terá um lanche, pede que os conselheiros levantem suas classes e façam uma lista de pessoas, para saber qual será a necessidade de transporte. Todos os Conselheiros se dispu-seram a ajudar, Priscila pergunta se será como a que houve em São Gonçalo, Carlos Ney confirma, Angélica pergunta separa a etapa Estadual seria só Conselheiros como nos de-mais Conselhos de Direito, Carlos Ney explicou que não, o Conselho de Cultura tem uma movimentação diferente. 3º item de pauta – Escola de Musica Pixinguinha. O Presidente Carlos Ney falou que recebeu uma proposta, sobre a possibi-lidade da Escola de Musica Pixinguinha passar para pasta da Educação, colocou ser uma proposta interessante, haja vista que a possibilidade de verba, e que neste momento não terí-amos que pensar em vaidades, um dos projetos seriam Or-questra Jovem Pixinguinha, Coral Jovem Pixinguinha e uma orquestra de flauta doce, além de a escola voltar a funcionar através de um Decreto assinado pelo Prefeito, porém o mes-mo falou que tudo teria que passar pelo Conselho Municipal de Cultura, enfatizou que Roseli Constantino e Roque já ti-nham falado sobre esse assunto, mas que mesmo assim teria que passar pelo Conselho, o Conselheiro Patrick pergunta se

realmente é necessário passar a escola para a Educação, a Conselheira Angélica enfatiza que naquele momento os Con-selheiros estavam ouvindo uma proposta verbal, mas que era importante vir uma proposta formal e com um projeto, para ser avaliado e votado. O Secretário explica que a LDB mudou que agora ela fala de ARTES e não só de um único segmento, então facilitará bastante a gestão. A Conselheira Angélica propõe criar uma Comissão com a participação de Conselhei-ros de Cultura, para acompanhamento do mesmo, a proposta foi aceita e ficaram os Conselheiros técnicos e músicos Ro-que Marciano da Silva Canella, Manoel Pereira Guimarães, Guilherme Marins Carvalho, Marcio Santos de Carvalho e Victor Duarte Pereira. Pós isso a Conselheira Angélica apre-senta uma proposta: “A Educação encaminha um projeto, para o Secretário de Cultura este convida a Comissão técnica tirada no Conselho Municipal de Cultura, inclusive poderia convidar a Ana Alice Nunes que atuava com as crianças com necessidades especiais, os mesmos avaliariam e depois viria para o pleno do Conselho”, a proposta foi votada e deferida por unanimidade dos presentes na reunião. 4º item de pauta – Regimento Interno - Guilherme apenas solicita que a Comis-são se reúna para realmente trabalhar em cima da atualização do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, Gui-lherme sugere que o melhor dia, seria no mesmo dia da Reu-nião do Conselho só que antes da reunião, foi aprovado fi-cando marcado para o dia 15 de maio às 14 horas com os membros da Comissão. Angélica pede uma inversão de pauta 6º item – Publicação das atas. A conselheira Angélica solicita que as atas do Conselho sejam publicadas, o Presidente in-forma que é só colocar as atas no pen drive e encaminhar o que será ótimo, para darmos visibilidade as nossas ações. 5º Plano Municipal de Cultura, o plano só esta faltando ser pu-blicado, mas como houve vetos com relação às ementas do plano, no dia da audiência publica, pelos vereadores dentre elas o prazo de abertura do Teatro Municipal de São Gonçalo, mais musica nas escolas, etc. Porém não foram aceitas pelo Prefeito, aprovou o texto original encaminhado pelo conselho. O Presidente informa que o Teatro não esta sob a chancela da Cultura e sim do Gabinete do Prefeito, e que o mesmo encon-trasse no Ministério Publico ainda. O Presidente diz que pre-cisamos aguardar a votação dos vetos. Após todas as consi-derações, eu, Angélica Maria Machado Cruz, 1º Secretária dei por encerrada esta reunião, que pós aprovada será assinada por todos os Conselheiros e em seguida, publicada no Diário Oficial do Município de São Gonçalo. NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Aos 14 dias do mês de maio de dois mil e dezoito, em Reuni-ão Ordinária iniciada às 16 horas, no auditório do Joaquim Lavoura. Participaram desta reunião os seguintes Conselhei-ros Titulares: Angélica Maria - Instituto Alécio Emerick, Carlos Ney – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Priscila Go-mes - Classe Artística e João Paulo - Associação de Capoeira Negrinho da Sinhá VII; Representação de Instituições Suplen-tes, Manoel Pereira Guimarães - Secretaria Municipal de Tu-rismo e Cultura e Guilherme Carvalho – Classe Artística e Rosely Constantino - Projeto Cardume. O Presidente da boas vindas ao representantes do Conselho e os representantes da Orquestra Municipal de São Gonçalo, que estarão falando de sua proposta quando ao Projeto Pixinguinha, Marcelly Fer-nandes, Rafaela Macedo, Gerly Rodrigues e Leandro Campo-nat, após o mesmo solicita a secretária do conselho a passar para o primeiro ponto de pauta. 1º item de pauta- Leitura e aprovação das atas de outubro/2017, novembro/2017, mar-ço/2018 e abril/2018, onde todas, após lidas, foram aprovadas por unanimidade pelos representantes titulares. 2º item de pauta Apresentação do Projeto Pixinguinha. O Presidente pede a todos que se apresentem, tanto os Conselheiros quan-to os representantes da orquestra, após o presidente do Con-selho, pede para ser apresentada a proposta da retirada do Projeto Pixinguinha da Cultura para a Educação, o músico Gerly Rodrigues, inicia falando que a orquestra foi fundada há 12 anos, inicialmente por funcionários públicos, informou que na gestão passada a orquestra teve suas apresentações, diri-gida por outro profissional, porém não houve um direcionado para a proposta atual musica/educação, continuou dizendo que todos os músicos antes contratados foram exonerados, e que foi solicitado ao Secretário de Educação que a direção da

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orquestra fosse feita por funcionários públicos, enfatizou que a mesma esta desfalcada, e que muitos músicos que foram exonerados, hoje participam de algumas apresentações por amor à arte e carinho pela orquestra, hoje a orquestra tem 25 músicos, o mesmo informa que, hoje, eles se sentem mais a vontade, por cuidarem mais do lado artístico, do que repre-sentando Secretarias; continuou dizendo que em 2016 com o fechamento da escola Pixinguinha,os músicos pensaram numa forma de revitalizar a escola, entre reuniões com a Se-cretaria de Educação e com o Prefeito, até finalmente juntar a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Educação para prover os gastos necessários a fim de reabrir a escola de musica Pixinguinha,uma das propostas será trazer alguns músicos contratados ampliando a toda gama de instrumentação que pode oferecer, onde os mesmo atuariam como professores e ao mesmo tempo músicos da orquestra. Pós a fala do Gerly, o mesmo entrega o projeto para a secretária do conselho e a mesma passa para a equipe da comissão técnica tirada, na ultima Reunião do Conselho que acompanha de perto esse processo. A Conselheira Angélica lê todo o projeto para o Conselho, e pós isso, abriu para as perguntas dos Conselhei-ros, com relação à preocupação de da educação realmente ter condições de assumir a financeiramente o projeto, responde-ram que sim, o Conselheiro Roque pergunta como será a contratação desses músicos, como ficarão as bandas, Angé-lica enfatiza que é de suma importância à Comissão criada pelo Conselho de Cultura, se manter ativa na proposta do projeto de mudança e após, Gerly e Camponet, informa que também esta proposta no projeto preparar os jovens para concurso público, chamado T.H. E, o sair da Cultura para a Educação é apenas por uma questão financeira, devido à pasta de a Educação ter mais verba, o Presidente e Secretário de Cultura, diz que neste momento não devemos ter vaidades, precisamos ver o que é melhor para todos os envolvidos. O Presidente informa que o Conselho irá avaliar de deliberar sobre a matéria, pois existe com esse projeto de mudança para educação e em parceria com a Cultura um grande ganho para os jovens desta cidade também. Após todas as tentati-vas com sua equipe técnica, diz o Presidente e secretário Carlos Ney, informa que este é o melhor caminho. Por fim ficou deferido que a Comissão avalie mais de perto a propos-ta e traga para a próxima reunião, afim de que possa dar ini-cio aos procedimentos legais. Todos ficaram muitos motiva-dos com a possibilidade de reabrir a escola Pixinguinha. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, e eu Angé-lica Maria Machado Cruz, 1º Secretária dei por encerrada esta reunião, que pós-aprovada será assinada por todos os Conse-lheiros e em seguida, publicada no Diário Oficial do Município de São Gonçalo.

SEMDUR EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018

O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO torna público para o conhecimento de todos os interessados, o Extrato da Ata de Registro de Preços, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2018 PROCESSO N° 20.279/2017 cujo objetivo é o RE-GISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CAMI-NHÕES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO) COM CARROCERIA DE MADEIRA, conforme especificações, quantidades e condições constantes no Edital e seus Anexos, a fim de atender as ne-cessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO URBANO.

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FERNANDO JOSÉ DA FONSECA MOREIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Uebano

PORTARIA Nº 06/SEMDUR/2018 INSTAURA SINDICÂNCIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DESIGNA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 202, 203 e 204 da Lei Nº 050/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo RESOLVE: Art. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos da suposta doação de materiais de Ginástica realizada pela Srª LUCIANA ABREU – EX Subsecretária de Parques e Jardins na gestão do ex Prefeito Neilton Mulin ao Condomínio Parque Maria Rita;

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a comissão responsável pela sindicância, sendo que esta ficará sob a presidência do primeiro: 1) JOSÉ SE-BASTIÃO DA SILVA– matrícula n. 10463; 2) JOSÉ CARLOS NASCIMENTO NUNES- matrícula n.8892; 3) ANTONIO CAR-LOS R. QUINTANILHA - matrícula n.10674;

Art. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para o cumprimento da referida sindicância;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Gonçalo, 17 de junho de 2018, FERNANDO JOSE DA FONSECA MOREIRA, Secretário Municipal de Desenvolvimen-to Urbano

FERNANDO JOSE DA FONSECA MOREIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FMS EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO FMS N.º 001/2018

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 0060 de 2018 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001 DE 2018 PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GON-ÇALO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 39.260.120/0001-63, E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL – I-DESP, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 10.716.557/0001-87. OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRA-TIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SAÚDE, PARA GESTÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALI-ZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMAN-DO GOMES DE SÁ COUTO (PSC). PRAZO: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 35.990.465,88 (trinta e cinco milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19.23; UE: 23.51; PT: 10.302.2049.2.107; ND: 3.3.90.39.00; F: 00 E 21. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 199, § 1º, DA CRFB/88, E 24 E 25, DA LEI FEDERAL N.º 8.080/1990, NA LEI MUNICIPAL N.º 370/2011 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2018.

São Gonçalo, 23 de março de 2018. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR

Presidente da Fundação Municipal de Saúde OMITIDO NO D.O. EM 27/03/2018 PORTARIA Nº 019/FMS/2018.

INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO PACTUADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAÚDE E

D.O.E. - 18/07/2018 7

PROFISSIONAL – IDESP, ORIUNDO DA SELEÇÃO Nº 001/2018 E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2018, QUE TEM COMO OBJETO ATUAR NO ÂMBITO DA SAÚDE, PARA GESTÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO SOCORRO DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO (PSC).

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-DE DE SÃO GONÇALO, no uso das suas atribuições legais,

Considerando, o artigo 37, caput, da CRFB/88, onde elenca os diversos princípios norteadores e vinculantes a Administração Pública;

Considerando os artigos 77, da Constituição do Esta-do do Rio de Janeiro, de 64, da Lei Orgânica Municipal, que reproduzem os mesmos princípios como basilantes e obriga-tórios a Administração Pública;

Considerando o artigo 37, inciso XXI, da CRFB/88, on-de estabelece a regra do processo licitatório;

Considerando o artigo 6º da CRFB/88, que elenca a saúde como direito e social e, consequentemente, fundamen-tal;

Considerando o artigo 196 da CRFB/88, que reza que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a Constituição do Estado do Rio de Ja-neiro, onde em seu artigo 8º assegura que todos tem o direito de viver com dignidade e é dever do Estado garantir a todos os serviços de saúde;

Considerando que a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 5º, onde coloca a saúde como um dos direitos sociais;

Considerando o artigo 199§ 1º, da CRFB/88, que prevê a possibilidade de instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou con-vênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos;

Considerando a Lei nº 8.080/90, especialmente os arti-gos 24, parágrafo único, e 25;

Considerando a Lei nº 8666/93, com destaque para o artigo 67;

Considerando a Lei Municipal nº 370/2011, que dispõe sore qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, no âmbito do Município de São Gon-çalo, RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Técnica de Fiscali-zação e Avaliação do Contrato de Gestão, pactuado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, da Saúde e Profissio-nal – IDESP:

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos se-guintes servidores:

Anderson da Rocha Teixeira – matrícula nº 121866; Dina de Fátima de Miranda Ferreira – matrícula nº 121865; Pando Angeloff Pandeff – matrícula nº 121867; Lucia Helena Rodrigues – matrícula nº 40801; Marcio Paar Santiago – matrícula nº 121898. Parágrafo único. A presidência da Comissão será e-

xercida pelo primeiro servidor, e em caso de impedimento, pelo substituto legal, que obedecerá a ordem crescente do caput.

Art. 3º. A Comissão Técnica de Fiscalização e Avalia-ção informará ao Presidente da Fundação Municipal de Saú-de, através de relatório, as atividades desenvolvidas no perí-odo.

Art. 4º. As atividades desta Comissão serão pautadas pelos princípios constitucionais pautados no caput, do artigo 37, da CRFB/88, reproduzidos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 77, e na Lei Orgânica Municipal, artigo 64, pela Lei Municipal nº 370/2011, pelo Decreto municipal nº 232/2015, pela Lei nº 8.666/93, especialmente o artigo 67, e demais preceitos de ordem pública.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor a contar de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de maio de 2018, ficando revogadas as demais disposições em contrá-rio, não fazendo jus a jeton.

São Gonçalo, 17 de julho de 2018. ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES

Presidente da Fundação Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS

IMÓVEIS E MÓVEIS FMS Nº 001/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 0060 de 2018 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001 DE 2018 PARTES: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GON-ÇALO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 39.260.120/0001-63, E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAÚDE E PROFISSIONAL – I-DESP, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 10.716.557/0001-87. OBJETO: PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PRAÇA ESTEFÂNIA CARVALHO, S/N, ZÉ GAROTO – SÃO GONÇALO/RJ (PRONTO-SOCORRO CENTRAL DR.º AR-MANDO GOMES DE SÁ COUTO), BEM COMO DOS BENS MÓ-VEIS QUE ESTEJAM VINCULADOS AO RESPECTIVO IMÓVEL, PARA A CONSECUSSÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001 DE 2018. PRAZO: 12 MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO CON-TRATO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 199, § 1º, DA CRFB/88, E 24 E 25, DA LEI FEDERAL N.º 8.080/1990, NA LEI MUNICIPAL N.º 370/2011 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2018.

São Gonçalo, 23 de março de 2018. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR

Presidente da Fundação Municipal de Saúde OMITIDO NO D.O 27/03/2018

COMMADS PORTARIA Nº 01/2018/SEMMA, de 17 de julho de 2018.

INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO GONÇALO PARA O BIÊNIO 2018/2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, resolve ado-tar o que se passa a expor:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão para o Processo Eleitoral do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Gonçalo para o Biênio 2018/2020. Sendo os membros:

Silvia Maria Telles Netto – Movimento Nacional da Cul-tura; Paulo Roberto Pereira Vallado – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. José Rafael de Abreu Magalhães – Secretaria Munici-pal de Meio Ambiente/Presidente do COMMADS. Parágrafo Único: Haverá a participação de um membro

da OAB para auxiliar no que for preciso. Em caso de empate, o voto do Presidente do COMMADS será solicitado.

São Gonçalo, 11 de julho de 2018. JOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES Secretário Municipal de Meio Ambiente

Presidente do COMMADS

SEMCI