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Manual do acadêmico da Faculdade Martha Falcão. / Helena Rosa Vieira Lima ... [et al.].

M294m Manaus: IESA, 2012.

... f.: il. (algumas color.).

1. Manual do acadêmico. 2. Guia do acadêmico. I. Biscaro, Susan Carol. II. Costa,

Grace Soares. III. Hawatt, Maria de Lourdes. IV. Título.

CDD 22 ed. 808.06

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SUMÁRIO 1. Apresentação.................................................................................................................................... 6

2. Estrutura geral da Faculdade Martha Falcão ................................................................................... 7

2.1. Equipe de Gestores .................................................................................................................. 7

2.2. Histórico ................................................................................................................................... 8

3. Princípios Institucionais .................................................................................................................... 9

3.1. Missão ...................................................................................................................................... 9

3.2. Valores ...................................................................................................................................... 9

3.3. Visão de Futuro ........................................................................................................................ 9

3.4. Proposta Pedagógica ................................................................................................................ 9

3.5. Responsabilidade Social ......................................................................................................... 10

4. Estrutura Organizacional ................................................................................................................ 11

4.1. Conselho Diretor - CONDIR .................................................................................................... 11

4.2. Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE ...................................... 11

4.3. Diretoria.................................................................................................................................. 11

4.4. Colegiado de Curso ................................................................................................................. 11

4.5. Coordenação de Curso ........................................................................................................... 11

4.6. Coordenação de Extensão ...................................................................................................... 11

4.7. Coordenação de Pós-Graduação ............................................................................................ 12

4.8. Serviços Auxiliares .................................................................................................................. 12

4.9. Serviços Gerais ....................................................................................................................... 12

5. Infraestrutura física e de apoio acadêmico .................................................................................... 12

5.1. Biblioteca ................................................................................................................................ 12

5.2. Laboratórios de Informática ................................................................................................... 13

5.3. Internet ................................................................................................................................... 13

5.4. Auditório ................................................................................................................................. 13

5.5. Área de Convivência ............................................................................................................... 13

5.6. Reprografia ............................................................................................................................. 13

5.7. Quadra Poliesportiva .............................................................................................................. 13

5.8. Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE ................................................................................. 13

5.9. Serviço de Apoio Psicopedagógico - SAP ................................................................................ 13

5.10. Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ ...................................................................................... 14

5.11. Centro de Atendimento Psicológico – CAPsi ...................................................................... 14

5.12. Oficina Pedagógica ............................................................................................................. 14

5.13. Núcleo de Design ................................................................................................................ 14

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5.14. Laboratório de Design ........................................................................................................ 14

5.15. Oficina de Design ................................................................................................................ 14

5.16. Estúdio de Radio e Televisão .............................................................................................. 14

5.17. Agência Experimental de Publicidade e Propaganda ......................................................... 15

5.18. Laboratório de Fotografia................................................................................................... 15

5.19. Incubadora de Negócios – FMF – INFMF ............................................................................ 15

5.20. Informações Adicionais ...................................................................................................... 15

6. Normas e Procedimentos Acadêmicos ........................................................................................... 15

6.1. Matrícula ................................................................................................................................ 15

6.2. Abandono de Curso ................................................................................................................ 16

6.3. Trancamento de Matrícula ..................................................................................................... 16

6.4. Cancelamento de Matrícula ................................................................................................... 16

6.5. Transferência .......................................................................................................................... 16

6.6. Transferência Ex Oficio ........................................................................................................... 16

6.7. Compensação de Ausência ..................................................................................................... 17

6.8. Aproveitamento de Estudo .................................................................................................... 17

6.9. Sistema de Avaliação do Desempenho Acadêmico. ............................................................... 17

6.10. Sistema de Aprovação e Dependência de Disciplina .......................................................... 18

6.11. Segunda Chamada de Prova ............................................................................................... 18

6.12. Revisão de Prova ................................................................................................................ 18

6.13. Atividades Complementares .............................................................................................. 18

6.14. Estágio Curricular Supervisionado ...................................................................................... 19

6.15. Monitoria ............................................................................................................................ 19

6.16. Iniciação Científica .............................................................................................................. 19

6.17. Programa de Nivelamento ................................................................................................. 19

6.18. Colação de Grau ................................................................................................................. 19

6.19. Orientação ao Formando ................................................................................................... 19

6.20. Representante de Turma .................................................................................................... 20

6.21. Regime Financeiro .............................................................................................................. 20

6.22. Informativo ......................................................................................................................... 20

6.23. Carteira estudantil .............................................................................................................. 20

6.24. Acesso às Dependências da Faculdade. ............................................................................. 20

7. Código de Conduta ......................................................................................................................... 20

8. Setores e Serviços Especiais ........................................................................................................... 23

8.1. Informática ............................................................................................................................. 23

8.2. Comissão Própria de Avaliação – CPA .................................................................................... 23

8.3. Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS .............................................................. 23

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8.4. Núcleo de Educação a Distância – NEAD ................................................................................ 23

8.5. Ouvidoria ................................................................................................................................ 24

9. Serviços de Assessorias .................................................................................................................. 24

9.1. Assessoria Técnica .................................................................................................................. 24

9.2. Assessoria de Comunicação ................................................................................................... 24

9.3. Assessoria Jurídica .................................................................................................................. 24

9.4. Telemarketing ......................................................................................................................... 24

9.5. Marketing ............................................................................................................................... 24

10. Concessões ................................................................................................................................. 24

10.1. Prêmio de Mérito Acadêmico............................................................................................. 24

10.2. Medalha do Mérito Educacional “Martha Falcão” ............................................................. 25

10.3. Programa de Financiamento Estudantil / FIES ................................................................... 25

10.4. Programa Universidade para Todos / PROUNI ................................................................... 26

10.5. Programa Bolsa Universidade/Manaus .............................................................................. 26

10.6. Programa de Fidelização ao Discente - PROFIDI ................................................................ 26

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1. Apresentação

As possibilidades de avanços, conquistas e sucessos, no exercício da profissão, estão diretamente

associadas ao compromisso e responsabilidade que o estudante estabelece com sua graduação e, sobretudo,

com o processo de formação continuada, o qual deverá ser uma constante em sua trajetória existencial e

profissional, tendo em vista à necessidade permanente de atualização.

O estudante do ensino superior é protagonista de sua aprendizagem, ao tempo em que busca na

academia os meios necessários à consolidação de seus propósitos, ao eleger prioridades para o

aperfeiçoamento continuo de suas práticas, fundamentadas em teorias que respaldam um exercício

profissional competente.

A educação superior na Faculdade Martha Falcão – FMF sinaliza a produção de conhecimentos em busca

de resoluções às questões socioambientais, por meio de um processo educativo de excelência, que contemple

às exigências da sociedade contemporânea e a melhoria da qualidade de vida de seus atores.

Com estes propósitos e considerando a contribuição da ciência e da tecnologia como aporte aos avanços

qualitativos, no campo socioeconômico e cultural, o Instituto de Ensino Superior da Amazônia - IESA,

instituição mantenedora da Faculdade Martha Falcão, contribui com a oferta de educação superior articulada

com as necessidades do mundo do trabalho e voltada para o desenvolvimento do Estado do Amazonas em

especial e da Amazônia de modo geral, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

A Faculdade Martha Falcão oferece os cursos de Licenciatura em Pedagogia, nas áreas de formação

Magistério da Educação Infantil e Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e de formação de

profissionais da educação, e de Bacharelado em Administração: nas linhas de formação Empresarial,

Financeira, Marketing e Socioambiental; Direito com ênfase em Direito Tributário e Direito Ambiental; Design;

Ciências Contábeis; Psicologia, Comunicação Social, com as habilitações em Jornalismo e Publicidade e

Propaganda, e Serviço Social. Oferece também os Cursos Superiores de Tecnologia em Design de Interiores,

Processos Gerenciais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade, Gestão da Produção Industrial e

Gestão da Tecnologia da Informação.

Nos cursos atua uma equipe docente identificada e compromissada com a qualidade das suas práticas

pedagógicas, tendo em vista o valor da interação, da investigação, do diálogo, do desafio, do pensamento

crítico e inovador, das relações interpessoais, do respeito mútuo, da colaboração e, sobretudo, do

protagonismo acadêmico, centrado em princípios científicos, éticos, de excelência em educação e de

responsabilidade socioambiental, que circunscrevem a missão institucional.

O presente Manual tem a finalidade de orientar os discentes na condução de suas tarefas, bem como

possibilitar maior conhecimento sobre a estrutura e funcionamento da FMF e dos cursos que oferece.

Direção Geral

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2. Estrutura geral da Faculdade Martha Falcão

2.1. Equipe de Gestores

Profª. MSc. NELLY MARIA FALCÃO DE SOUZA Presidente do IESA

Prof. MSc. CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Diretor Geral

Prof. Dra. HELENA ROSA VIEIRA LIMA Diretora Acadêmica

Bel. CARLOS RICCI Diretor Financeiro do IESA

Profª. MSc. MARIA DE LOURDES HAWATT Coordenadora da Unidade 2 – Salvador

Prof. Esp. JOSÉ HUMBERTO SILVA Coordenador da Extensão

Prof. Dr. TRISTÃO SÓCRATES CAVALCANTE Coordenador da Pós—Graduação e do Curso de Administração

Prof.ª Esp. LUCILENE FLORÊNCIO VIANA Coordenador do Curso de Ciências Contábeis

Prof. MSc. GRACE SOARES COSTA Coordenadora do Curso do Curso de Comunicação Social Prof.ª Esp. CLÁUDIA ADRIANE SOUZA Coordenadora Adjunta do Curso de Comunicação Social

Prof. Esp. ALESSANDRO BRITO DIAS Coordenador do Curso de Design e dos CST em Design de Interiores e em Gestão da Tecnologia da Informação

Profª MSc. ANNA WALLÉRIA GUERRA UCHÔA Coordenador do Curso de Direito

Profª MSc. DÉBORA REBELO GOMES Coordenadora do Curso de Pedagogia

Profª MSc. LUCIANA POSSATO CARREGARI Coordenador do Curso de Psicologia

Profª MSc. JANAÍNA AUGUSTA NEVES DE SOUZA Coordenadora do Curso de Serviço Social

Prof. Esp. FRANCISCO LUCIO PINTO Coordenador dos Cursos Superiores de Tecnologia em Processos Gerenciais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade e de Gestão da Produção Industrial

Prof. MSc. MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Coordenador da Comissão Própria de Avaliação

Bel. LETICIA CRISTINA DA SILVA BORGES

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Secretária da Faculdade

Bel. GILMARA LANE LIMA DA SILVA Bibliotecária

2.2. Histórico

As Instituições Nelly Falcão de Souza - INFS evoluíram para a Educação Superior por meio do Instituto de

Ensino Superior da Amazônia – IESA, o qual buscou o credenciamento da Faculdade Martha Falcão - FMF,

Portaria MEC nº. 1610 de 28 de outubro de 1999.

A Faculdade Martha Falcão compreende duas Unidades:

Unidade 1 - Natal

Rua Natal, nº. 300, Bairro de Adrianópolis

CEP: 69057-090, Manaus-AM.

Unidade 2 – Salvador

Rua Salvador, 458, Bairro de Adrianópolis

Fone (92)2121-0900 / Fax (92)3622-6668

Site: www.faculdademarthafalcao.com.br

E-mail: [email protected]

O nome Martha Falcão foi escolhido para homenagear a grande educadora amazonense, Profa. Martha

Falcão, conhecida internacionalmente por seus feitos educativos, científicos, ideológicos e por sua militância

na área da Educação Ambiental, em defesa da preservação do meio ambiente e da valorização da maior

biodiversidade do planeta, existente na Amazônia. Em 2011, em comemoração ao seu 25º aniversário, o

Colégio Martha Falcão inaugurou a Sala “Martha Falcão”, espaço de exposição permanente do acervo pessoal

da educadora.

A Faculdade Martha Falcão – FMF tem contribuído com a formação e profissionalização dos jovens

recém-saídos do Ensino Médio, e dos que buscam atualização e aprimoramento dos seus conhecimentos, por

meio da pós-graduação e da extensão.

A Faculdade propõe-se a consolidar, no seio de sua comunidade acadêmica, a cultura da contra-

alienação, incentivando o desenvolvimento de programas de Ensino, Pesquisa e Extensão, a fim de contribuir

para o desenvolvimento de pessoas, em todas as suas dimensões e, com a defesa e preservação do meio

ambiente e valorização da cultura regional, no contexto competitivo e globalizado.

A trajetória da Instituição, desde seu credenciamento, foi marcada por inúmeras conquistas. Seu inicio

coincidiu com o começo deste novo milênio, o qual trouxe grandes possibilidades de avanços e conquistas na

área do conhecimento, da comunicação e da informação.

A Faculdade Martha Falcão iniciou suas atividades acadêmicas em março de 2000, com os cursos de

graduação em Pedagogia e Administração. Em agosto de 2002, iniciou o Curso de Direito. Em 2003 iniciou os

cursos de Design e Ciências Contábeis e no inicio de 2004, o curso de Psicologia.

Em 2008, ampliou sua oferta com os cursos de Jornalismo e Comunicação Social, Publicidade e

Propaganda e Serviço Social, em nível de bacharelado, e com os Cursos Superiores de Tecnologia em Processos

Gerenciais, Design de Interiores, Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade, Gestão da Produção

Industrial, Gestão da Tecnologia da Informação.

Os dirigentes entendem a Educação Superior como instância de produção do conhecimento, na busca

das soluções para os problemas da humanidade, postulando um processo educativo de excelência, presente

na concepção dos projetos pedagógicos dos cursos que oferecem.

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A oferta de cursos de graduação, na FMF, será gradativamente ampliada visando atender à crescente

demanda para a educação superior, no Estado do Amazonas e na região.

A Faculdade Martha Falcão dedica-se à Educação Superior com seriedade e compromisso com o

processo de ensino, centrado na filosofia humanista associando-o aos domínios cognitivo, afetivo, psicomotor,

domínios que orientam o processo do conhecimento, na perspectiva da formação integral do ser humano,

bem como na valorização da cultura e das peculiaridades regionais, enaltecendo usos e costumes regionais,

sem, contudo dissociá-las da totalidade nacional e internacional.

3. Princípios Institucionais

3.1. Missão

Educação de excelência para a realização pessoal e profissional com responsabilidade socioambiental e

comprometimento com o desenvolvimento do Amazonas.

3.2. Valores

Ética

Educação de excelência

Disciplina

Qualidade

Respeito

Organização

Competência profissional

Praticas pedagógicas inovadoras

Responsabilidade socioambiental

Compromisso social

Formação humanista

Melhoria da qualidade de vida

Sustentabilidade

Tradição

Vocação educacional

Fundamentada nos conceitos da ética, da responsabilidade socioambiental e da educação de excelência,

que caracterizam a sua filosofia de trabalho, a Faculdade Martha Falcão oferece uma proposta pedagógica

inovadora, voltada para formação do cidadão integral, ético e comprometido com a sociedade, e do

profissional altamente qualificado para o exercício da sua profissão.

3.3. Visão de Futuro

Ser referência em educação, comprometida com o meio ambiente, com propostas inovadoras de

ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para o desenvolvimento da região amazônica.

3.4. Proposta Pedagógica

A proposta pedagógica da FMF indica uma instituição sócio-democrática, promotora da educação

integral do ser humano, com ações relacionadas ao Ensino, Pesquisa e Extensão, por meio de formas e

métodos diversificados.

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Visa, em caráter prioritário, ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e à busca de soluções para

os problemas ambientais, ao levar à comunidade de sua área de influência os valores e bens morais, culturais,

científicos, técnicos, econômicos e de cidadania e responsabilidade social, para o desenvolvimento sustentável

do Estado do Amazonas, da Região Amazônica e do País.

Consubstancia-se nos pressupostos teórico-metodológicos:

Educação Integral - promover a educação integral do ser humano pelo estímulo à criação cultural

e ao cultivo do saber, sob diversas formas e modalidades, como exercício e busca permanente

do equilíbrio social;

Aperfeiçoamento - formar e aperfeiçoar profissionais especialistas, técnicos, professores e

pesquisadores, com vistas a sua realização e valorização pessoal e profissional, bem como para

contribuir com o bem estar social;

Investigação - promover, realizar e incrementar a pesquisa como instrumento propulsor do

desenvolvimento científico, tecnológico, ambiental e à busca de soluções para os problemas da

sociedade;

Extensão – incrementar o processo de extensão, com vistas a contribuir com a comunidade para a

satisfação de suas necessidades e aspirações, numa perspectiva de reciprocidade;

Valores - preservar os valores morais e cívicos na busca do aperfeiçoamento da sociedade, bem

como enaltecer os saberes locais e o respeito à cultura regional;

Democracia – respeito às diferenças étnico-raciais, às diferentes formas de liberdade, às diversas

correntes de pensamento, com responsabilidade, justiça e solidariedade humana.

3.5. Responsabilidade Social

A FMF desenvolve Programas de Responsabilidade Social com ações concretas e sistemáticas de apoio

às comunidades carentes. Seus projetos sociais (próprios ou em parceria) são elaborados a partir das

necessidades socioambientais diagnosticadas.

Entre as ações, destacam-se:

Creche “Zezé Pio de Souza”- Bairro da Redenção; Núcleo de Alfabetização de Jovens e Adultos – Bairro da Redenção; Núcleo de Práticas Jurídicas, com atendimento jurídico à população carente; Atendimento Psicológico à Comunidade; Projeto Ludoteca Itinerante; O Lúdico em diferentes contextos: hospital, zonas ribeirinha, mercado Cultural, Parque do

Mindu, Oficinas Pedagógicas para formação de educadores; Educação Ambiental, palestras em escolas públicas; Projeto Ação Cidadania: atividades educativas, emissão de documentos e orientações para

promoção da saúde; Atendimento Jurídico no Município de Presidente Figueiredo; Assistência comunitária na Comunidade do Livramento - Tarumã; Atendimento social e jurídico à comunidade ribeirinha e indígena de Tupé; Gincana Cidadã: coleta de alimentos para instituições de crianças e adultos; Coleta de sangue para o HEMOAM; Natal Solidário: distribuição de brinquedos.

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4. Estrutura Organizacional

4.1. Conselho Diretor - CONDIR

Conselho Diretor é a instância de deliberação quanto aos assuntos de interesse da Faculdade. É

constituído pela Diretoria da Mantenedora e Diretoria da Faculdade Martha Falcão. Preside o Conselho

Diretor, o Presidente da Mantenedora e, em sua ausência a Diretor Geral da Faculdade.

4.2. Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE

O Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão - CAEPE, órgão deliberativo em matéria

administrativa, didático-científica e disciplinar é constituído pelo Diretor Geral, seu Presidente; Diretor

Acadêmico, Administrativo e Financeiro; pelos Coordenadores dos Cursos de Graduação; por três

representantes do corpo docente; por um representante do corpo técnico-administrativo e por um

representante estudantil.

Os representantes do corpo docente e do corpo técnico-administrativo são eleitos pelos respectivos

pares, para um mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução e, o representante discente é eleito

por seus pares para um mandato de um ano, permitida a recondução.

4.3. Diretoria

A Diretoria, exercida pelo Diretor Geral, Acadêmico e Administrativo, é o órgão executivo superior de

coordenação e supervisão das atividades da FMF.

4.4. Colegiado de Curso

Os Colegiados de Curso, órgãos de deliberação coletiva com funções de assessoramento em matéria

didático-científica e administrativa de cada curso, são constituídos pelo Coordenador do respectivo Curso de

Graduação, seu Presidente; por um Coordenador-Adjunto; por três docentes que ministram disciplinas nos

respectivos Cursos de Graduação; e por um representante do corpo discente com mandato de um ano. Os

membros do corpo docente são eleitos por seus pares para um mandato de dois anos, não sendo permitida a

recondução.

Os Colegiados de Curso reúnem-se ordinariamente duas vezes por semestre e, extraordinariamente,

quando convocados pelo Coordenador, por iniciativa própria ou a requerimento de dois terços dos membros

que o constituem.

4.5. Coordenação de Curso

A Coordenação de Curso é a instância executiva das atividades de natureza didático-científica

responsável pelo ensino, pesquisa e extensão; congrega os professores que ministram disciplinas no respectivo

Curso de Graduação.

A Coordenação de cada curso é exercida por um Coordenador de Curso, designado pelo Diretor Geral.

4.6. Coordenação de Extensão

A Coordenação de Extensão é responsável pela oferta de cursos de extensão, em diversas áreas, de

forma propiciar aos discentes iniciativas de ampliação e aprofundamento de conhecimentos. O setor é

também responsável pelo controle e emissão de certificados.

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4.7. Coordenação de Pós-Graduação

A Coordenação de Pós-Graduação é responsável pela oferta e acompanhamento dos cursos de pós-

graduação, cujo acesso é facultado a diplomados em cursos de graduação.

4.8. Serviços Auxiliares

Os Serviços Auxiliares têm a seu cargo as funções destinadas a oferecer suporte operacional às

atividades-fim da FMF, abrangendo registro escolar, arquivo, correspondência, tesouraria, portaria, e

processamento de dados.

4.8.1. Secretaria Acadêmica

As atividades da Secretaria são executadas sob a direção e responsabilidade de um Secretário,

designado pelo Diretor Geral.

É o órgão responsável pelo controle acadêmico da Faculdade. Oferece os seguintes serviços:

­ Emissão de atestados, declarações, histórico escolar, cópia de programas de disciplinas por meio de

solicitação dos estudantes, nos prazos previamente determinados;

­ Recebimento de inscrições, matrículas e fornecimento de informações sobre cursos de pós-graduação

e extensão; publicação de faltas e notas.

­ Informações específicas de ordem acadêmica como aproveitamento de estudos, trancamento de

matricula, mudança de curso ou período, dentre outros.

Qualquer solicitação de serviço dar-se-á, exclusivamente por escrito, em requerimento próprio, junto à

secretaria. Ao protocolar seu requerimento, o aluno será informado do prazo de resposta à sua solicitação.

O horário de atendimento da Secretaria Acadêmica é de 2ª a 6ª feiras, no horário de 08h às 22h.

E-mail: [email protected]; Fone: 2121-0912; 2121-0923

Periodicamente, a Secretaria disponibiliza por meio eletrônico e nos murais da Faculdade informações

de interesse dos discentes.

4.8.2. Tesouraria

A Tesouraria é o setor responsável pelo atendimento financeiro aos estudantes e é vinculada à Diretoria

Financeira.

4.9. Serviços Gerais

Os Serviços Gerais compreendem as atividades de portaria, telefonia, reprografia, vigilância e zeladoria

e são exercidos por servidores cujas atribuições estão definidas em normas internas expedidas pela Diretoria

da FMF. Em cada Unidade da FMF, há um supervisor administrativo, que zela pela manutenção e bom

funcionamento dos serviços gerais.

5. Infraestrutura física e de apoio acadêmico

5.1. Biblioteca

Dirigida por uma bibliotecária, funciona como suporte pedagógico às atividades acadêmicas e tem como

finalidade o incentivo à leitura, o estímulo à pesquisa bibliográfica, científica e à orientação de estudos e

consultas. É franqueada aos professores, estudantes e demais funcionário da Faculdade nos dias de 2ª a 6ª

feiras, no horário matutino de 8h às 12h e vespertino/noturno de 13h às 22h e aos sábados das 8h às 16h. A

biblioteca possui cabines de estudos individuais, salas de estudos em grupo, videoteca e computadores com

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acesso ä internet. Além da consulta in loco, o aluno pode valer-se do serviço de empréstimo, pelo tempo

estabelecido pelas normas institucionais. Findo o prazo de empréstimo, o aluno deverá devolver a obra nas

mesmas condições de recebimento. O atraso na entrega acarretará multa diária.

A biblioteca tem seu acervo ampliado e atualizado periodicamente em função das necessidades de

implantação de novos cursos ou do desenvolvimento dos cursos em andamento, por solicitação dos

coordenadores de curso e dos professores, com a aquisição de títulos da bibliografia básica e complementar.

Além do acervo físico impresso, é facultada aos discentes a consulta às obras da Biblioteca Virtual, com

mais de três mil títulos em todas as áreas de conhecimento.

5.2. Laboratórios de Informática

Os Laboratórios de Informática têm como finalidade propiciar aos pesquisadores, professores e

acadêmicos a facilidade tecnológica do acesso à informação. O horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira das

14h às 22h e aos sábados das 8h às 16h.

5.3. Internet

O acesso à Internet é permitido aos estudantes e professores, em horário normal de uso dos

Laboratórios de Informática, para fins de estudo e pesquisa com direito ao uso para: navegação, pesquisa,

consulta e downloads de documentos científicos, a fim de salvá-los em pen drive trazido pelo usuário. Não é

permitido o uso da Internet para fins de ofensa à moral e à ética.

5.4. Auditório

O Auditório “Nelson Falcão”, em cada período semestral e no horário de funcionamento da Faculdade,

está à disposição de professores e estudantes para reuniões, palestras, seminários, workshops, aulas e outras

atividades acadêmicas. Comporta 270 pessoas e dispõe de equipamentos de som e de multimídia.

5.5. Área de Convivência

A Faculdade Martha Falcão dispõe de quatro cantinas terceirizadas, três na Unidade 1 (duas no térreo e

uma no 1º andar Amazônia Café) e uma na Unidade 2. As cantinas dispõem de mesas e cadeiras apropriadas

para pequenas refeições por ocasião da pausa normal entre as atividades acadêmicas.

5.6. Reprografia

Nas duas Unidades da Faculdade, os discentes têm acesso a serviço de reprografia terceirizado.

5.7. Quadra Poliesportiva

A quadra poliesportiva é uma área coberta que pode ser utilizada pelos acadêmicos da Faculdade

Martha Falcão para atividades culturais e festivas.

5.8. Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE

É constituído por uma Coordenadoria Geral e um auxiliar administrativo. Coordena e supervisiona e

promove as atividades de Iniciação Científica e de Pesquisa, além daquelas de Extensão Social.

5.9. Serviço de Apoio Psicopedagógico - SAP

É a unidade clínica da Faculdade Martha Falcão – FMF, que objetiva prestar serviços assistenciais à

comunidade acadêmica, em geral, que apresenta desajuste comportamental, dificuldades no processo

educacional e pessoal.

Profissionais responsáveis: Psicóloga e Psicopedagoga. Nos dias de 2ª a 6ª feiras, nos horários de 14h às

17h e 18h às 22h.

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5.10. Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ

O Núcleo de Práticas Jurídicas, formado por professores e acadêmicos do Curso de Direito, servirá de

integração entre teoria e prática. Serão realizadas, no núcleo, atividades simuladas e reais do Estágio de

Prática Jurídica, supervisionados pela Coordenação do Curso.

Por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas são prestados serviços jurídicos à comunidade, tais como:

assistência jurídica e social aos povos da floresta, assistência jurídica e estudos financeiros, tributários, entre

outros, possibilitando o aprendizado prático do acadêmico e o exercício da função social da educação.

5.11. Centro de Atendimento Psicológico – CAPsi

O CAPsi é um centro de referência na prestação de serviços de Psicologia à comunidade amazonense

com a oferta de espaço de escuta, acolhimento e orientação para aqueles que, em momentos críticos da vida

ou por situações adversas , necessitam de acompanhamento psicológico.

Com esta proposta o CAPsi inaugura um novo modelo de clinica-escola voltada para área de saúde, ao

tempo em que contribui efetivamente para uma sólida formação de psicólogos.

5.12. Oficina Pedagógica

As Oficinas Pedagógicas permitem aos acadêmicos do Curso de Graduação em Pedagogia, o exercício

prático da teoria. A Faculdade Martha Falcão dispõe para realização das oficinas: a Creche Zezé Pio de Souza, o

Pinocchio Centro Educacional, a Ludoteca Maria Fernanda, para a prática da Educação Infantil, e o Colégio

Martha Falcão para prática de ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, além do núcleo de

Alfabetização de Adultos para experiência nessa modalidade de ensino. Os estudantes do Curso de Pedagogia

ao participarem das Oficinas Pedagógicas têm a oportunidade de desenvolver projetos nos diversos campos da

educação, além de cumprirem as horas destinadas às atividades complementares.

5.13. Núcleo de Design

O Núcleo de Design é o local de formação profissional, no qual o aluno do Curso de Design, orientado

por professores, tem a possibilidade de aplicar os fundamentos teóricos em projetos profissionais.

5.14. Laboratório de Design

Os Laboratórios de Design tem como finalidade auxiliar os acadêmicos de Design no desenvolvimento

de projetos que necessitem da utilização de computadores, nas áreas de Design Gráfico, Web, Multimídia,

Fotografia Digital, CAD e 3 D.

5.15. Oficina de Design

A Oficina de Design atende as atividades projetuais do curso e as necessidades de desenvolvimento de

diferentes trabalhos. Neste espaço estão dispostas bancadas, máquinas e ferramentas, constituindo-se em

local ideal para a realização de experimentos com modelos tridimensionais.

Sua estrutura permite o desenvolvimento de modelos elaborados em papel, gesso, polímeros e resina,

além do desenvolvimento de maquetes e objetos de médio porte desenvolvidos em madeira e metais.

5.16. Estúdio de Radio e Televisão

O Estúdio de Rádio e Televisão atende às necessidades de formação dos alunos de Jornalismo e

Publicidade e Propaganda. Com equipamentos de alta definição e espaços apropriados para produção de

programas de rádio e TV, o laboratórios presta serviços para os diversos setores da FMF e comunidade interna.

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5.17. Agência Experimental de Publicidade e Propaganda

A Agência Experimental de Publicidade e Propaganda é o ambiente de prática profissional para os

alunos de Publicidade e Propaganda. Sob orientação docente, são prestados serviços para a comunidade

acadêmica.

5.18. Laboratório de Fotografia

O Laboratório de Fotografia, vinculado ao Curso de Comunicação Social, desenvolve atividades de

formação e de prestação de serviços, que exijam preparo técnico e supervisão de especialista, docente da

área.

5.19. Incubadora de Negócios – FMF – INFMF

Criada em 2011, com projeto executado por meio de parcerias, a Incubadora de Negócios FMF

estimula a criatividade e o desenvolvimento de empresas por meio de um programa de apoio técnico,

fornecendo subsídios econômicos, técnicos e tecnológicos para a consecução de idéias. Espaço privilegiado

para o desenvolvimento do empreendedorismo, a INFMF constitui campo de estágio para os alunos dos

diversos cursos da FMF.

5.20. Informações Adicionais

O ingresso aos Cursos de Graduação é feito mediante classificação em Processo Seletivo, pela via de

transferência de outra IES ou como Portador de Diploma de Curso Superior, mediante processo classificatório.

A Faculdade Martha Falcão oferece um Sistema de Controle Acadêmico Semestral automatizado, no qual o

aluno tem disponível, por meio do serviço de atendimento personalizado, ou do site:

www.faculdademarthafalcao.com.br , o qual pode ser acessado, mediante sua matrícula e sua senha, no

seguinte menu de consultas:

Consultas de notas;

Consulta de confirmação de matricula;

Consulta limites de falta;

Consulta aos planos de ensino das disciplinas;

Consulta a materiais disponibilizados pelos docentes;

Consulta de vencimentos;

Consulta de histórico escolar.

6. Normas e Procedimentos Acadêmicos

6.1. Matrícula

A matrícula é o ato formal de ingresso no Curso e de vinculação à FMF. A efetivação da matrícula é

realizada na Secretaria Acadêmica, em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, e solicitada por meio

de requerimento próprio anexando-se à documentação exigida no prazo estipulado. Esgotando o prazo e não

tendo sido entregue a documentação, a matrícula poderá ser cancelada a qualquer tempo. O acadêmico

recebe um número de identificação, por ocasião de matricula inicial, que o acompanhará ao longo de sua

trajetória acadêmica em sua FMF.

Exemplo:

Ano de ingresso: (2005) 05

Código do Curso: (Administração do meio Ambiente) 01

Nº de ordem dentro da turma 001

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05 01 001

OBS: A matrícula do ingressante da FMF tem procedimento próprio, com orientação da Secretaria

Acadêmica e Coordenações de Cursos. A matrícula é feita por séries semestrais, admitindo-se a dependência

em até duas disciplinas, observada a compatibilidade de horário.

A matrícula é renovada semestralmente em prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico e somente

será efetivada com a entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente preenchido e

assinado, acompanhada do comprovante de pagamento das taxas e quitação de eventuais débitos anteriores.

A não efetivação da matrícula no início de cada semestre, dentro dos prazos estabelecidos no

Calendário Acadêmico, representará abandono.

6.2. Abandono de Curso

A não renovação da matrícula implica abandono de Curso e desvinculação do aluno da FMF. O

abandono caracteriza-se pela não confirmação de continuidade de estudos.

Quando o estudante abandona seu curso, seu contrato de prestação de serviços educacionais deve ser

honrado, no semestre que o abandono ocorrer. Se o abandono ocorrer pela não confirmação de continuidade

de estudos, deverá honrar o contrato até o final do semestre letivo.

6.3. Trancamento de Matrícula

O estudante pode trancar sua matrícula. É concedido o trancamento de matrícula se requerido dentro

do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico. Para efetivação do trancamento, o aluno deverá estar em

situação regular, financeira e academicamente, junto à FMF, é necessário, até o mês da solicitação, inclusive

para o efeito de, interrompidos temporariamente os estudos, manter-se vinculado à FMF e conquistar direito

à renovação de matricula. A concessão de dois trancamentos consecutivos deverá ser justificada e dependerá

de manifestação do Diretor Acadêmico, o qual poderá ou não concedê-lo.

6.4. Cancelamento de Matrícula

A qualquer tempo, o acadêmico poderá cancelar sua matrícula, perdendo, portanto, direito à

continuidade de seus estudos, salvo novo processo seletivo. O cancelamento de matrícula, isto é, a

desvinculação do aluno da FMF, pode ocorrer nos seguintes casos:

I. Por solicitação do interessado, requerido em formulário próprio da Instituição;

II. Por aplicação de pena disciplinar.

6.5. Transferência

É a forma de admissão de estudantes oriundos de outra instituição de Ensino Superior Nacional ou

estrangeira, no decorrer do curso de graduação. Regida pela Portaria Nº. 230, de 09 de março de 2007.

São requisitos para transferência:

I. Ter sido aprovado em processo seletivo na instituição de origem;

II. a existência de vínculo com a instituição de origem;

III. a existência de vagas no curso para o qual ele quer se transferir.

6.6. Transferência Ex Oficio

Efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e

independentemente da existência de vaga, a transferência ex oficio é facultada a servidor público federal civil

ou militar estudante, ou de seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou

transferência de oficio.

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6.7. Compensação de Ausência

Não há abono de faltas. Há o regime de compensação de ausência nos casos previstos em Lei: em

virtude de doença infectocontagiosa, ou doença que impeça a locomoção do aluno, por força de determinação

legal, ou em consequência de acidente no curso da gestação ou do parto. A compensação de ausência será

efetivada por meio da aplicação de atividades domiciliares (exercícios, leituras, testes, entre outras). Os

pedidos devem ser instruídos com documentação hábil e devem ser solicitados até 3 (três) dias após a

ocorrência da falta. O aluno ou seu representante deverá tomar ciência das atividades programadas para a

compensação de ausência.

6.8. Aproveitamento de Estudo

Aproveitamento de estudos é o processo de aceitação, pela FMF, dos estudos realizados por estudantes

que cursaram disciplinas de curso superior, com aproveitamento, em outras instituições de ensino ou em

cursos de graduação da própria Faculdade.

O prazo para solicitação é estabelecido no Calendário Acadêmico, o aluno deverá requerê-lo em

formulário padrão da FMF. Deve anexar ao seu pedido de aproveitamento de cada disciplina a cópia

autenticada do programa da disciplina e histórico escolar em que figure a disciplina cursada. Tanto o programa

da disciplina quanto o histórico escolar devem estar autenticados pela escola de origem, para aceitação do

pleito. O pedido deve ser protocolado junto a Secretaria Acadêmica.

6.9. Sistema de Avaliação do Desempenho Acadêmico.

A avaliação da aprendizagem visa privilegiar o processo e não o produto, caracterizando-se como um

processo integrado aos atos de ensinar e aprender. A avaliação assim entendida implica, por parte do docente,

análise e reflexão sobre seu plano de ensino-aprendizagem no sentido de permitir que o aluno aprenda mais e

significativamente.

A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, levando-se em conta a frequência e o

aproveitamento do aluno.

A apuração da assiduidade faz-se pela frequência do aluno às aulas e demais atividades programadas

pela disciplina. Considera-se aprovado, por assiduidade, o aluno que comparecer ao mínimo de setenta e cinco

por cento das aulas e atividades previstas. A verificação e o registro da frequência do aluno são de

responsabilidade do professor e o seu controle é realizado pela Secretaria Acadêmica, para fins de registro

geral. A frequência às aulas e demais atividades acadêmicas, permitida apenas aos matriculados, é obrigatória,

vedado o abono de faltas, a não ser nos casos de compensação de ausência previstos em Lei.

O aproveitamento acadêmico é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados

por ele obtidos nas avaliações periódicas e no exame final, quando houver. Em conformidade com a

concepção pedagógica institucional, o processo de avaliação de desempenho acadêmico desenvolvido nos

cursos de graduação segue o estatuto teórico que lhe dá sustentação, sendo contínuo, abrangente e global.

Esse processo obedece ao que prevê o Regimento da Faculdade Martha Falcão e às normas acadêmicas,

homologadas pelo Conselho de Administração, Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE, as quais regulamentam o

sistema de avaliação do desempenho e definem os procedimentos teórico-metodológicos e normativos a

serem adotados.

O professor, a seu critério ou a critério da respectiva coordenação e colegiado de curso, pode

promover atividades variadas, que podem ser computadas nas notas ou conceitos das eventuais verificações

parciais e/ou finais.

As avaliações terão 3 (três) momentos formais e 1 (um) final, se necessário. No desempenho mínimo

de cada avaliação, o aluno terá que demonstrar o domínio de 70% dos conteúdos ministrados, equivalente à

nota 7,0 (sete) para efeito de aprovação imediata. Com Média inferior a 7,0 (sete), nas 3 (três) avaliações, o

aluno será obrigado a prestar Exame Final para obtenção de Média Final igual ou superior a 5,0 (cinco), para

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efeito de aprovação na disciplina. A 3ª Avaliação terá caráter multidisciplinar, por período do curso, constando

de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo 0,25 pontos por questão, sendo 25 de formação específica

e cinco de formação geral, e 2 (duas) questões discursivas valendo 1,25 pontos cada. O exame final será

realizado, pelo professor da disciplina, após o cumprimento dos 100 (cem) dias letivos, obrigatórios por lei,

conforme previsto no Calendário Acadêmico.

Para a primeira e a segunda avaliação, o esforço individual do aluno terá prioridade sobre os trabalhos

em grupo. As provas e/ ou trabalhos individuais devem corresponder, no mínimo, a 70% dos conceitos e/ou

notas obtidas nos diferentes instrumentos de avaliação, aos quais serão somados, no máximo, os demais 30%

de trabalhos em grupo, numa escala de 0 a 10 (zero a dez).

O aluno reprovado por não ter alcançado, na frequência e/ou no desempenho acadêmico, os índices

mínimos exigidos repetirá a disciplina em regime de dependência, sujeitando-se, na repetência, às mesmas

exigências de frequência e de aproveitamento estabelecidas no Regimento e nas normas institucionais.

6.10. Sistema de Aprovação e Dependência de Disciplina

O regime acadêmico da FMF é seriado. É promovido para o semestre seguinte o discente aprovado em todas as disciplinas ou reprovado, no máximo, em duas disciplinas. O aluno reprovado em três disciplinas do período não pode passar para o período seguinte, devendo repetir as disciplinas, para continuidade de seus estudos. As disciplinas com reprovação serão cursadas em regime de dependência, conforme normatização interna.

6.11. Segunda Chamada de Prova

A segunda chamada de prova é permitida ao acadêmico que deixar de comparecer as verificações do

aproveitamento na data fixada, podendo ser concedida segunda oportunidade, requerida no prazo de três dias

após a realização da avaliação. O aluno deve justificar o seu pedido que será apreciado pelo Coordenador de

Curso, a quem cabe a decisão. Será cobrada uma taxa referente ao serviço

6.12. Revisão de Prova

De acordo com o Regimento da FMF, poderá ser concedida a revisão da nota atribuída. Os pedidos de

revisão devem ser protocolados no prazo de dois dias da divulgação da nota, justificadamente.

6.13. Atividades Complementares

As Atividades Complementares compõem a estrutura curricular de todos os cursos. Consistem em

inovações tecnológicas, pedagógicas e metodológicas, operacionalizadas nos cursos oferecidos pela Faculdade

Martha Falcão, ampliando as possibilidades de interação acadêmica, flexibilização curricular e criação,

produção e compartilhamento do conhecimento.

O desenvolvimento das Atividades Complementares se traduz em mecanismos de aproveitamento dos

conhecimentos adquiridos pelo estudante, em atividades de monitoria, estágios, iniciação científica, extensão,

participação em eventos científicos ou culturais ou em programas ou cursos oferecidos por organizações

empresariais, ou ainda, cursos de formação complementar à sua formação, como inglês e informática, de

acordo com a provisão do projeto pedagógico de cada curso. É uma iniciativa do estudante, dentro ou fora da

Instituição. As atividades devem ser comprovadas e, posteriormente, analisadas e validadas pelo Coordenador

de Curso ou professor responsável do curso.

Considerando-se que o currículo é muito mais que o conteúdo das disciplinas, as atividades

complementares propiciam significativa contribuição para o desenvolvimento de competências e habilidades,

tais como as de aprender a aprender, tomar decisões, respeitar a ética profissional, desenvolver

comportamento empreendedor, entre outras. Informações específicas podem ser obtidas junto ä coordenação

de curso.

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6.14. Estágio Curricular Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado segue as normas contidas na legislação educacional pertinente,

sendo obrigatórios e preponderantemente práticos visando proporcionar ao estudante a participação em

situações reais de vida e trabalho, abordando as diferentes dimensões da atuação profissional.

O Estágio Curricular Supervisionado deve ser desenvolvido ao longo do curso, conforme a estrutura

curricular de cada curso. Os objetivos do Estágio Curricular Supervisionado são:

Contribuir para o aprofundamento teórico-prático do estudante;

Vivenciar situações e experiências práticas que aprimorem a formação e a atuação profissional

egresso dos cursos oferecidos pela FMF;

Contribuir para que o estudante sistematize análises críticas, a partir do confronto entre os

conhecimentos e as habilidades desenvolvidos no curso e, as práticas do cotidiano acadêmico;

Possibilitar maior interação entre a Faculdade Martha Falcão e as organizações concedentes de

Estágio.

O acadêmico deve verificar se seu curso exige a realização de estágio supervisionado. Caso conste em

sua estrutura curricular é indispensável o seu cumprimento, posto ser obrigatório para efeito de conclusão de

curso.

6.15. Monitoria

Com o objetivo de despertar vocações para a vida do magistério e da administração acadêmica, a FMF

possui um Programa de Monitoria, vinculado a cada curso. Tais funções, exercidas pelos alunos, não geram

vinculo empregatício e são exercidas na forma da legislação especifica e sob a orientação de um professor,

sendo considerado título para ingresso no magistério da FMF. Informações a respeito podem ser obtidas na

Coordenação de Curso.

6.16. Iniciação Científica

O Programa de Iniciação Científica é destinado ao desenvolvimento de habilidades de pesquisa do

aluno, sob orientação docente. Semestralmente é divulgado o edital de seleção de projetos, para o qual

podem candidatar-se alunos regularmente matriculados na FMF. O regulamento poderá ser consultado no site

da FMF.

6.17. Programa de Nivelamento

Os Nivelamentos em língua portuguesa e matemática são ofertados aos acadêmicos ingressantes e visa

proporcionar uma adaptação do acadêmico à instituição e a preparação para as atividades dos Cursos.

6.18. Colação de Grau

A Colação de Grau é o evento culminante da vida do estudante que preenche todos os requisitos

necessários a conclusão de seu curso. A cerimônia de colação de grau é obrigatória para o acadêmico requerer

o respectivo diploma, junto à Secretaria Acadêmica.

Os concludentes que integram a relação dos possíveis finalistas devem escolher uma Comissão de

Formatura que os representará na Secretaria Acadêmica, Coordenação de Curso e Diretoria Geral para acertar

detalhes de cerimônia, tais como: data, local, homenagens e outros requisitos que o ato requer.

6.19. Orientação ao Formando

Para ter seu nome incluído na lista dos formandos, o aluno, por ocasião de sua penúltima matrícula,

deve preencher e entregar na Secretaria uma ficha/requerimento de colação de grau.

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Confirmado o Status de Formando, após a entrega do requerimento, o formando deve voltar à

Secretaria no prazo estipulado para receber a confirmação de sua situação de formando. Compete ao

acadêmico certificar-se quanto à integralização das disciplinas do seu currículo. Em caso de dúvida deve

procurar informações junto à Secretaria Acadêmica.

Deve ser entregue na Secretaria Acadêmica pelo formando ou pelo representante da Comissão de

Formatura, até 60 (sessenta) dias antes da colação de grau, a documentação de colação de grau. Não há

colação de grau sem que a documentação esteja rigorosamente em dia.

O Exame Nacional de Desempenho do Estudante – ENADE é obrigatório para todos os alunos

formandos, conforme o ciclo avaliativo definido pelo MEC. Se o curso estiver relacionado entre os de exame

obrigatório, não será expedido o Diploma e nem o Histórico Escolar para quem não prestar a prova. Compete

ao formando obter informações junto à Coordenação de seu curso e manter-se atento aos prazos de inscrição

para a realização do ENADE.

A Secretaria Acadêmica entregará aos representantes de classe o levantamento das disciplinas cursadas

e a serem cursadas para que os acadêmicos acompanhem seu histórico escolar, no caso de aluno matriculado

no penúltimo semestre do curso.

Será publicada, nas salas de aulas das turmas que irão concluir o curso, uma listagem com os nomes dos

acadêmicos em situação de pendência de documentos junto à Secretaria, que emitirá listas com os prováveis

concluintes, para divulgação nos quadros de avisos.

6.20. Representante de Turma

Semestralmente, em cada turma, mediante escolha direta, devem ser eleitos um Representante e um

Vice-Representante de turma. Eles serão o elo entre as turmas e os Coordenadores de Cursos.

6.21. Regime Financeiro

Ao efetivar sua matricula ou renovação de matricula na FMF o estudante , quando maior, ou seu

responsável, quando menor, assina Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com o Instituto de Ensino

Superior da Amazônia IESA. Após trinta (30) dias de inadimplência, o IESA, mantenedora da FMF, se reserva o

direito de cobrar judicialmente o que lhe é devido e de encaminhar o nome do responsável para o Serviço de

Proteção ao Crédito.

O estudante deve se manter em dia com suas obrigações contratuais e ler atentamente seu Contrato de

Prestação de Serviços Educacionais.

6.22. Informativo

Com regularidade trimestral, a Faculdade Martha Falcão edita o Informativo FMF em Foco, distribuído à

comunidade acadêmica.

6.23. Carteira estudantil

Fica a critério do estudante a solicitação de sua carteira estudantil, junto à Secretaria Acadêmica.

6.24. Acesso às Dependências da Faculdade.

O estudante terá acesso às dependências da FMF, mediante o registro de sua impressão digital no

sistema de catraca situada nas entradas principais. O registro das digitais é feito junto à Secretaria Acadêmica.

7. Código de Conduta

Capítulo I: dos princípios e objetivos

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Art. 1º. O processo educativo tem por fundamento a crença no desenvolvimento das potencialidades

de cada ser humano e na perfeição humana; e, por finalidade, valorizar o homem e assegurar-lhe o pleno gozo

da dignidade humana.

Art. 2º. O espaço acadêmico é destinado à elaboração e aquisição de conhecimentos e de experiências

que contribuam para a construção de uma sociedade mais humana, justa, solidária, cooperativa e pluralista.

Capítulo II: dos meios

Art. 3º. Os currículos dos cursos são organizados para a formação do cidadão e do profissional. Os

programas das disciplinas, como os currículos, são revistos, periodicamente, em função da contínua busca da

excelência de qualidade na Educação.

Art. 4º. As aulas, quaisquer que sejam as metodologias empregadas, são planejadas, em seqüência, de

acordo com o plano de ensino preestabelecido, ministradas e registradas no período de tempo previsto.

Capítulo III: dos direitos

Art. 5º. Os acadêmicos da Faculdade Martha Falcão têm direito:

I - à Educação Integral, Educação para a Democracia e para o desenvolvimento individual, social,

institucional, regional, nacional e mundial;

II - à ação educativa dirigida ao desenvolvimento harmônico de todas as dimensões humanas: física,

afetiva, intelectual, espiritual, ética, religiosa, social, política e artística;

III - à Educação que lhes possibilite o desenvolvimento de todas as suas potencialidades: a imaginação e

a criatividade, o pensamento lógico, o pensamento crítico e a inteligência prática, bem como hábitos de

trabalho intelectual e de pesquisa;

IV - à participação no processo educativo, ao mesmo tempo, como objeto e sujeito deste;

V - a uma Educação baseada nos Direitos Humanos e na Justiça Social, de modo a terem atitudes e

hábitos compatíveis com as necessidades e aspirações individual e social;

VI - a informações oportunas sobre os registros de sua frequência e rendimento escolar;

VII - a requerer, por escrito e tempestivamente, com base em fatos documentados e na legislação em

vigor, a correção desses registros mencionados no inciso anterior, sempre que se julgar prejudicado;

Art. 6º. As atividades acadêmicas, os métodos e as técnicas de ensino devem propiciar aos estudantes

a sua participação efetiva no processo educativo.

Art. 7º. O acadêmico exercerá o direito de reivindicação, individual ou coletiva, preferencialmente pela

via da negociação.

Art. 8º. Fica assegurada a todos os membros da FMF a liberdade com responsabilidade.

Art. 9º. O acadêmico terá direito ao incentivo ao desenvolvimento dos seus dotes intelectuais e

artísticos.

Art. 10º. O acadêmico terá direito ao reconhecimento público de seus méritos pela Instituição.

Capítulo IV: dos deveres

Art. 11º. É dever do acadêmico em sala de aula, no âmbito da Instituição, ou fora dela:

I - Ser pontual e assíduo às aulas e às demais atividades teórico-metodológicas;

II - Ter uma conduta ética em qualquer circunstância;

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III - Participar das aulas, para questionamentos ou esclarecimentos pertinentes ao assunto que esteja

sendo exposto;

IV - Evitar conversas paralelas, não perturbar as atividades de classe, ficar atento à aula;

V - Colaborar para o melhor êxito possível das atividades docentes;

VI - Cultivar, com ideias e ações, os valores do mundo ocidental consagrado na Constituição do Brasil.

VII - Conduzir-se, sempre, como cidadão digno e profissional em formação;

VIII - Respeitar os bons costumes, as normas internas da Instituição e as leis;

IX - Estudar, pesquisar e participar de atividades de extensão com empenho regularidade;

X - Organizar seus apontamentos, obter textos e adquirir livro de consultas para sua formação

profissional;

XI - Preparar-se para os exames, realizar os exercícios e práticas recomendadas;

XII - Frequentar bibliotecas e consultar livros, revistas especializadas e jornais para desenvolver sua

cultura geral;

XIII - Dirigir-se aos colegas, funcionários e professores, com humanidade e respeito;

XIV - Observar e cumprir o calendário acadêmico;

XV - Usar vestuário compatível com o ambiente de um estabelecimento de ensino superior, excluindo o

uso de bermudas, camisa regata para homens e minissaias, shorts e mini-blusas para mulheres;

XVI - Comparecer aos eventos e solenidades programados pelo Departamento ou pela Instituição, com

pontualidade e assiduidade;

XVII - Não usar meios ilícitos para obter frequência e resultado de rendimento escolar que não

correspondam ao seu desempenho acadêmico.

XVIII - Não utilizar qualquer modalidade de violência para resolver conflitos;

XIX - Não denegrir a imagem da FMF, conduzindo-se como representante da Instituição em qualquer

local público onde estiver;

XX - Não destruir, danificar ou inutilizar tudo aquilo que represente patrimônio da Instituição.

Art. 12º. O ato de matrícula importa em compromisso formal de respeito aos princípios éticos que

regem a FMF, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação do ensino, no seu Regimento e,

complementarmente, baixadas pelos órgãos competentes e às autoridades que emanam, constituindo

infração disciplinar, punível na forma do Regimento da FMF, o desatendimento ou transgressão do

compromisso acima referido.

§ 1º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da infração, assegurando

sempre o direito de defesa, à vista dos seguintes elementos:

a) Primariedade do infrator;

b) Dolo ou culpa;

c) Valor do bem moral, cultural ou material atingido;

d) Grau da autoridade ofendida.

§ 2º A aplicação de penalidade que implique afastamento, temporário ou definitivo, das atividades

acadêmicas será precedida de inquérito administrativo, mandado instaurar pelo Diretor da FMF.

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§ 3º Em caso de dano material ao patrimônio da FMF e de sua Mantenedora, além de sanção disciplinar

aplicável, o infrator estará obrigado ao ressarcimento.

Art. 13º. Os alunos estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares:

I - Advertência verbal, por inobservância às normas estabelecidas pela FMF;

II - Repreensão, por escrito, por:

a) Reincidência nas faltas previstas no inciso I, do Regimento Interno da FMF;

b) Fraude na execução de provas ou trabalhos escolares;

c) Suspensão, por: Reincidência nas faltas previstas no item II, do Regimento Interno da FMF e Incidência

nas faltas previstas no item II, do Regimento Interno da FMF, quando estas forem de natureza grave; ou

Desrespeito à Direção, Professores ou Funcionários da FMF.

d) Desligamento por: Reincidência nas faltas previstas no inciso III, do Regimento Interno da FMF; ou

Casos disciplinares graves, a critério da Direção da FMF;

§ 1º São competentes para aplicação das penalidades: De advertência, os Coordenadores de Curso e o

Diretor; e de advertência, repreensão, suspensão e desligamento, o Diretor.

§ 2º De aplicação da penalidade de repreensão, suspensão, ou desligamento, cabe recurso ao CAEPE.

§ 3º O registro da penalidade aplicada será feito em documento próprio, não constando do histórico

escolar do aluno.

Art. 14º. Os casos omissos serão resolvidos pelo CAEPE;

Art. 15º. Este Código entra em vigor nesta data.

8. Setores e Serviços Especiais

8.1. Informática

O serviço de informática funciona na prestação de assessoria aos setores da FMF, mais especificamente

ao sistema de informatização dos processos de documentação do estudante.

8.2. Comissão Própria de Avaliação – CPA

A CPA da Faculdade é responsável pela supervisão de todos os processos avaliativos internos e pela

execução da avaliação institucional, cujos resultados subsidiam a tomada das decisões. Coordenada por

professor da FMF, a CPA conta com a participação de docentes, funcionários e alunos, além de representantes

da sociedade civil. A CPA/FMF está estruturada à luz da Lei do SINAES/MEC, Portaria e Resoluções que

disciplinam o processo de avaliação das IES.

8.3. Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS

Esta Comissão Permanente ocupa-se do tratamento do banco de dados, da construção dos

instrumentos de avaliação, da aplicação dos exames, correção das provas nas diversas datas para seleção de

candidatos.

8.4. Núcleo de Educação a Distância – NEAD

Funciona na orientação dos cursos on-line de acordo com o que determina o MEC, bem como na

preparação Planos, Projetos e Programas da modalidade de ensino a distancia. Os cursos de Educação a

Distância estão ganhando espaço em todo território nacional. Além de disciplinas a distância, na modalidade

semipresencial inserida em cursos de graduação, a FMF oferece cursos de extensão a distância.

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8.5. Ouvidoria

Serviço on line ([email protected]) disponibilizado ao público interno e externo, para recebimento

e encaminhamento de demandas, críticas e sugestões.

9. Serviços de Assessorias

9.1. Assessoria Técnica

O serviço técnico é prestado pelo Núcleo de Design, Estúdio de Rádio e TV e Laboratório de Fotografia,

por meio de acadêmicos e estagiários, no que concerne ao apoio de artes gráficas aos eventos da FMF, bem

como a apresentação de vídeos institucionais representativos das atividades acadêmicas.

9.2. Assessoria de Comunicação

Tem como sua principal função a divulgação das ações e eventos praticados durante os períodos letivos,

das semanas dos cursos oferecidos e dos demais eventos desenvolvidos pela FMF.

9.3. Assessoria Jurídica

Presta serviços jurídicos à Faculdade, tendo em vista o cumprimento das obrigações legais pertinentes

ao ensino superior e demais ações demandadas pela comunidade acadêmica.

9.4. Telemarketing

Tem a função de prestar esclarecimentos de dúvidas demandadas pelos acadêmicos, ao tempo em que

divulga os diferenciais dos serviços oferecidos pela FMF.

9.5. Marketing

Este serviço tem como objetivo mapear os diversos mercados, internos e externos, da Instituição,

zelando pela divulgação da marca e produtos - FMF e dando suporte para a realização de eventos da

Faculdade.

10. Concessões

10.1. Prêmio de Mérito Acadêmico

PORTARIA Nº 21/2007- IESA/FMF de 06 de julho de 2007.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA-IESA, no uso de suas atribuições

legais e

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar, na prática acadêmica, a melhoria progressiva do

desempenho do aluno, objetivando a graduação de profissionais competentes e comprometidos com o seu

desenvolvimento profissional;

CONSIDERANDO o interesse da instituição em reconhecer o mérito do esforço do aluno e o seu

compromisso com sua performance, no desempenho das atividades acadêmicas;

CONSIDERANDO, ainda, o objetivo institucional de contribuir com a promoção de talentos, liderança e

protagonismo entre os acadêmicos, numa perspectiva estimuladora da produção científica com qualidade.

RESOLVE:

Artigo 1º - Reformular a instituição do Prêmio do “Mérito Acadêmico Professora Martha Falcão”,

instituído pela Portaria Nº. 10/2003-IESA/FMF de 11 de agosto de 2003, concedido aos acadêmicos com maior

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coeficiente de média, obtido no semestre letivo de cada Curso de Graduação, os quais passarão a fazer jus a

um Diploma de Mérito e uma Bolsa de Estudos Semestral, sob os critérios dispostos na presente Portaria.

Parágrafo único – O Prêmio Mérito Acadêmico é uma concessão da mantenedora, não gerando direito

regimental.

Artigo 2º - A Diretoria da Faculdade Martha Falcão nomeará uma Comissão por Curso, que será

constituída por cinco professores, presidida pelo respectivo Coordenador, que avaliará ao final de cada

semestre letivo, o rendimento dos acadêmicos, observando os critérios quantitativos e qualitativos previstos

nesta Portaria.

Artigo 3º - O Concurso deverá ocorrer em duas fases, devendo, na primeira, ser avaliado o rendimento

quantitativo do acadêmico, de acordo com os critérios abaixo:

I - maior coeficiente de rendimento acadêmico no respectivo curso de graduação, apurado em cada

semestre, dentre os alunos regularmente matriculados;

II - possuir avaliação parcial superior a 7,0 (sete);

III - estar adimplente com a instituição;

IV - possuir freqüência igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

Artigo 4º - Os acadêmicos detentores dos três maiores coeficientes de rendimento apurados no

semestre passarão para a segunda fase, onde a Comissão nomeada nos termos do artigo 2º desta Portaria

deverá observar os critérios qualitativos abaixo para classificação final:

I - Participação nas atividades curriculares e extra classe;

II - Relacionamento interpessoal;

III - Trabalhos acadêmicos relevantes;

IV - Conduta acadêmica exemplar.

Artigo 5º - Somente poderá concorrer ao Prêmio do Mérito Acadêmico Martha Falcão, o acadêmico

regularmente matriculado, a partir do 2º período, que obtiver no semestre, coeficiente igual ou superior a

média 9,0(nove).

Artigo 6º - Em caso de empate na apuração final, a Diretoria deverá observar os seguintes critérios para

desempate:

I - melhor desempenho acadêmico apurado em todos os semestres anteriores;

II -o acadêmico com mais idade;

Artigo 7º -Da concessão do Mérito Acadêmico não cabe recurso.

Artigo 8º - Revogam-se as todas às disposições em contrário.

10.2. Medalha do Mérito Educacional “Martha Falcão”

Esta concessão é uma homenagem, anual, da FMF às pessoas de notório saber, que se destacam nas

áreas educacional, política, social e comunitária, mais especificamente na defesa do meio ambiente.

A indicação é feita pela comunidade acadêmica, em lista tríplice à decisão da Mantenedora.

10.3. Programa de Financiamento Estudantil / FIES

O FIES é Programa de responsabilidade do Ministério da Educação – MEC, criado em 1999 para

substituir o antigo Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). O FIES destina-se a estudantes sem

condições para arcar com os custos durante sua formação, que estejam regularmente matriculados. O

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financiamento subsidiado permite sua quitação após o término do curso, ou seja, a matrícula não pode estar

na condição de trancamento geral de disciplinas.

10.4. Programa Universidade para Todos / PROUNI

O PROUNI – Programa de Universidade para Todos, criado pelo Governo Federal, possibilita o acesso de

jovens à educação superior, por meio de bolsas de estudo integrares e parciais de 50%, em cursos de

graduação de instituição privada. Graças à adesão da Faculdade ao PROUNI, são destinadas vagas aos diversos

cursos da Instituição. Para candidatar-se ao PROUNI, o aluno deve ter realizado o ENEM e cumprir as demais

exigências do Programa. O estudante interessado nesse programa deve procurar informações na Secretaria

Acadêmica.

10.5. Programa Bolsa Universidade/Manaus

O Programa Bolsa Universidade, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manaus, possibilita o

acesso ao ensino superior a jovens de baixa renda, mediante convênio com instituições de ensino, com bolsas

de 50%, 75% ou 100% da mensalidade. Os candidatos devem prestar processo seletivo na Instituição e

inscrever-se no Programa da Prefeitura. A FMF fez adesão ao Programa desde seu início.

10.6. Programa de Fidelização ao Discente - PROFIDI

O PROFIDI é um programa institucional de concessão de benefícios financeiros nas mensalidades dos

discentes, que inclui incentivos a funcionários, empresas conveniadas, ex-alunos e familiares de alunos, entre

outros. O estudante interessado no programa deve procurar informações na Secretaria Acadêmica.