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Comunicador BitNFE 2.0 � BITSHOP Informática Ltda � Fone (0xx54) 3522-1761 � Erechim � RS � www.bitshop.com.br

Manual Comunicador BitNFE

Versão 2.98i

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Obrigado por Instalar o Comunicador BitNFE 2.0. Este é um Programa de

Demonstração, porém totalmente funcional. Ele acessará o WebService em

Ambiente de Homologação da Secretaria da Fazenda Estadual. Para obter a

versão Full do Comunicador, que se comunicará com o Ambiente de

Produção entre em contato com a BITSHOP Informática Ltda pelo fone

(0xx54) 3522-1761 ou pelo e-mail [email protected]


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Conteúdo

Antes de Instalar:

1. A Quem se Destina o Comunicador BitNFE

1.1 O que é a NFE?

1.2 Links para Informações da NFE

2. Como Funciona o Comunicador

3. Roteiro de Instalação

4. Instruções para o funcionamento do Comunicador

Depois de Instalado:

5. Layout dos Arquivos

6. Regras de Validação dos Totais da Nota

7. Exemplo de Comunicação

8. Nomenclatura dos arquivos XMLs salvos

9. Emissão da NFE em Modo de Contingência

Anexos:

Anexo I : Ajuste SINIEF 3 - CSOSN



1. A Quem se Destina o Comunicador BitNFE

Este programa foi criado para os desenvolvedores de software para emissão de notas fiscais

eletrônicas. Ele funcionará como uma �ponte� de comunicação entre o software comercial e a

secretaria da fazenda estadual, para intermediar todos os serviços necessários para a emissão de

Notas Fiscais Eletrônicas.

A comunicação com a Secretaria da Fazenda é realizada totalmente via WebService, mas

esta tarefa ficará como o Comunicador. Com o programa emissor de nota fiscal ficarão apenas as

tarefas de gerar os arquivos TXT para o Comunicador.

Portanto, se você desenvolvedor, não deseja criar todo o processo de comunicação via

WebService ou sua linguagem de programação não dá suporte a esta tecnologia, utilize o

Comunicador, será tudo muito simples e rápido.

Se você é proprietário de estabelecimento que necessita emitir a NFE, contacte a sua equipe

de desenvolvimento e repasse este programa para fazer a integração do seu software ao

Comunicador. Em pouco tempo você estará apto a fazer todas as comunicações para a NFE.

1 O que é a NFE?

O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NFE) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas

Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal, a partir da assinatura do Protocolo ENAT

03/2005 (27/08/2005), que atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores

Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e

implantação do Projeto NFE.

Para harmonizar a legislação sobre a NFE, foi celebrado o Ajuste SINIEF 07/05, pelos

Estados, Distrito Federal e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação complementar

contida no Ato COTEPE 72/05, de 22/12/2005. O Ajuste SINIEF 07/05 foi atualizado pelo Ajustes

SINIEF 11/05 e SINIEF 04/06.

O Projeto NFE tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento

fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel,

modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando

as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em

tempo real das operações comerciais pelo Fisco.



Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) como sendo um documento de

existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de

documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade

jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela

administração tributária do domicílio do contribuinte.

De maneira simplificada, a empresa emissora de NFE gerará um arquivo eletrônico

contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de

maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que

corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NFE), será então transmitido, pela Internet, para a

Secretaria de Fazenda Estadual de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação

do arquivo e devolverá uma Autorização de Uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da

mercadoria.

Após o recebimento da NFE, a Secretaria de Fazenda Estadual disponibilizará consulta,

através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso

do documento eletrônico.

Este mesmo arquivo da NFE será ainda transmitido, pela Secretaria de Fazenda Estadual,

para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NFE emitidas e, no caso de uma

operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda Estadual de destino da operação e

respectivamente, para a SUFRAMA, quando aplicável.

Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica

simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal

Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressos, em destaque, a chave de acesso

e o código de barras linear tomando-se por referência o padrão CODE-128C, para facilitar e agilizar

a consulta da NFE na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e

contribuintes destinatários.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento

auxiliar para consulta da NFE, pois contém a chave de acesso da NFE, que permite ao detentor

desse documento confirmar a efetiva existência da NFE, através dos sítios das Secretarias de

Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal. Apesar disto, no primeiro momento de

implantação do projeto, o contribuinte destinatário, não emissor de NFE, poderá escriturar este

documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NFE com autorização de

uso no Banco de Dados das administrações tributárias envolvidas no processo.



Para maiores informações é possível consultar os manuais de Integração com o Contribuinte

disponibilizado no site da NFE (http://www.nfe.fazenda.gov.br), este manual também será copiado

durante a instalação.

Além desse manual, existem também o Manual de Credenciamento que contém informações

referentes ao credenciamento para emissão de NFEs, e também o Manual de Contingência que

explica como proceder em casos de contingência.

1.2 Links para informações sobre NFE

Todas as informações sobre a NFE:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Relação de WebServices:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/WebServices.aspx

Informações gerais sobre NFE:

http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx


http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/WebServices.aspx

http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx


2. Como Funciona o Comunicador

Depois de instalado, o Comunicador BitNFE deverá ser chamado pelo Software Emissor de

Notas Fiscais passando como parâmetro um arquivo TXT dentro do layout fornecido. O

Comunicador irá realizar a comunicação. Após isso ele irá gravar um retorno conforme o tipo de

serviço no arquivo �recibo.txt� (configurável), e também um log da transmissão no arquivo

�retorno.txt� com o retorno vindo da Secretaria da Fazenda Estadual. Este processo é automático,

bastando seu programa executar o Comunicador passando como parâmetro o arquivo que deve estar

na mesma pasta onde o Comunicador for instalado.

Para os serviço da NFe (envios, consultas, cancelamentos e inutilização de números) é

necessária a aquisição de uma DLL através do site

http://flexdocs.com.br/portal/content/view/17/26/, após efetuado o pedido conforme as instruções

abaixo será enviada uma chave de 128 bytes que é a licença para uso da DLL. Essa DLL não é

desenvolvida pela Bitshop Informática Ltda., então por isso ela possui um custo à parte que

independe da Bitshop Informática Ltda.

Instruções para aquisição da DLL:

O interessado deverá enviar um pedido por e-mail para [email protected] com as

seguintes informações:

Identificação do adquirente:

* CPF/CNPJ

* Nome/Razão Social

* Endereço completo com CEP

* Nome para contato

* e-mail para contato

Identificação do Licenciado

* CNPJ

* Razão Social

Forma de pagamento desejado

* Depósito em conta corrente (Caixa Econômica Federal)

* Boleto Bancário


http://flexdocs.com.br/portal/content/view/17/26/

mailto:[email protected]


3. Roteiro de Instalação

O Comunicador BitNFE é instalado através do aplicativo instalador disponível em

http://www.bitshop.com.br/nfe2/setup.exe.

Quando o instalador for executado será aberto este manual para que seja possível ter um

entendimento geral de todo o processo de instalação, bem como do funcionamento do software.

Durante o processo de instalação além do Comunicador BitNFE, serão instalados outros

softwares, a saber:

Microsoft Framework .Net 2.0: Necessário para utilização do comunicador, devido a

várias funções do comunicador que são executados através do Framework. Deve ser

instalado com as opções padrões, não sendo necessário alterar nenhuma opção.

Microsoft Capicom SDK: Necessário para utilização do comunicador, é utilizado para

funções de assinatura digital e leitura do certificado digital. Deve ser instalado com as

opções padrões, não sendo necessário alterar nenhuma opção.

Microsoft Capicom Update Security: Atualização de segurança necessária para utilização

do Microsoft Capicom SDK. Deve ser instalado com as opções padrões, não sendo

necessário alterar nenhuma opção.

NFE Útil: DLL utilizada para realizar a comunicação com o WebService. Durante a

instalação o software irá efetuar o registro da DLL no Sistema Operacional.

Observação: Caso algum dos componentes solicite a reinicialização do computador, esta

deve ser executada após todo o aplicativo de instalação ter sido finalizado.

Após a instalação destes softwares o aplicativo instalador irá solicitar para que sejam feitas

algumas configurações do Comunicador:

Diretório para armazenar os arquivos XMLs gerados: É possível especificar o diretório

onde devem ser armazenados todos os arquivos de tipo XML que forem gerados pelo comunicador.

Diretório para armazenar os arquivos XMLs da Notas geradas: É possível especificar o

diretório onde devem ser armazenados apenas as Notas no formato XML que forem gerados

autorizadas pelo comunicador.

Nome do Layout do DANFE: Nome do arquivo com o layout do DANFE a ser utilizado.

Através do Botão Editar é possível alterar o layout do DANFE que está marcado para ser utilizado.


http://www.bitshop.com.br/nfe2/setup.exe


Nome do Layout da Carta de Correção Eletrônica: Nome do arquivo com o layout da

Carta de Correção Eletrônica a ser utilizado. Através do Botão Editar é possível alterar o layout do

que está marcado para ser utilizado.

Configuração do Certificado Padrão: Pode ser configurado um certificado padrão para as

transmissões da NFE. Assim, as transmissões poderão ser feitas sem a escolha do certificado, a cada

operação.

Configuração de Múltiplos Certificados: Podem ser utilizados múltiplos certificados

digitais padrões para as transmissões da NFE. Assim, as transmissões poderão ser feitas sem a

escolha do certificado, a cada operação. Cada certificado é cadastrado no programa através do

CPNJ do Emissor e da localização do certificado na Cadeia de Certificados do Windows.

E-mail: Está opção pode ser usada, para o envio automático do arquivo XML da NFE, para

o e-mail do Destinatário da Nota. Também é usado para o envio da Carta de Correção Eletrônica,

quando for emitida.

Campos: - Envio Automático: deve ser assinalado �SIM�, caso for optado pelo envio do arquivo;

- E-mail do Emitente: endereço de e-mail do emitente da NFE.

- Senha: senha do e-mail utilizado.

- Host SMTP: endereço HOST do servidor SMTP do domínio de e-mail selecionado para o

envio. Ex. �SMTP.TERRA.COM.BR�;

- Assunto: descrição padrão do Assunto do E-mail.

- Mensagem: descrição padrão da mensagem enviada. Alguns dados serão automaticamente

gerados na Mensagem como, emitente, número da nota, protocolo, etc.

Mensagens de Erro das Transmissões: Esta configuração define o local de retorno dos

erros das transmissões. Na tela e no arquivo de retorno, ou simplesmente no arquivo de retorno, sem

a interação com o usuário.



4. Instruções para Funcionamento do Comunicador BitNFE

A comunicação será composta por um arquivo TXT que deve estar gravado na mesma pasta

do Comunicador.

O software emissor da nota fiscal deve gerar o arquivo TXT no layout especificado, e deverá

executar o Comunicador passando como parâmetro o arquivo TXT.

Exemplo em linha de comando:

bitnfe arquivo1.txt 1 recibo.txt

No caso deste exemplo o comunicador envia via WebService o conteúdo do arquivo

�arquivo1.txt� para o ambiente da Secretaria da Fazenda Estadual.

O Comunicador armazena o log da transmissão no arquivo �retorno.txt� para que seja

consultado em caso de dúvida, além de informar o retorno dentro de um padrão estabelecido no

arquivo �recibo.txt�.

Importante: o terceiro parâmetro da linha de comando é OPCIONAL (no exemplo acima

�recibo.txt�). Ele pode ser deixado em branco, onde por padrão o retorno será gravado no

arquivo �recibo.txt�.



5. Layout de Importação � BitNFE

Tipos de Serviços

Existem diversos tipos de serviços que podem ser executados através do Comunicador

BitNFE, sendo que para cada tipo de serviço deve ser informado um parâmetro diferente na

chamada do aplicativo, após o nome do arquivo texto.

Exemplos de chamada:

Envio de Nota: bitnfe arquivo.txt 1

Consulta de Recibos: bitnfe arquivo.txt 2

Impressão: bitnfe arquivo.txt 3

Configuração: bitnfe arquivo.txt 4

Cancelamento: bitnfe arquivo.txt 5

Inutilização de Números: bitnfe arquivo.txt 6

Carta de Correção Eletrônica: bitnfe arquivo.txt 7

Reimpressão da Carta de Correção Eletrônica: bitnfe arquivo.txt 8

Obs.: Conforme citado anteriormente, os retornos das transmissões são gravado por padrão no arquivo

�recibo.txt�. O nome do arquivo pode ser alterado, adicionando o terceiro parâmetro nas transmissões. Exemplos:

(bitnfe arquivo.txt 1 ret_arquivo1.txt) ou (bitnfe arquivo.txt 2 ret_arquivo1.txt)

Observações Especiais

Os campos alfanuméricos apresentados a seguir devem seguir algumas restrições de

utilização:

Não devem ser utilizados caracteres como os seguintes:

* + - / \ . ? ° ª º < > ! | � � � � ´ ` = ¨ & % # á Á é É í Í ó Ó ú Ú ç Ç ä Ä ë Ë ï Ï ö Ö ü Ü à À è È

ì Ì ò Ò ù Ù â Â ê Ê î Î ô Ô û Û

Preferencialmente deve ser utilizado o texto em letras maiúsculas.

Não deve existir mais de um espaço em branco em seqüência. Exemplo: Teste Teste

Não deve existir caractere de tabulação no texto.



Os campos numéricos não devem ser completados com zeros à esquerda e nem devem

possuir outros caracteres, exceto os campos que apresentarem decimais, nestes casos a formatação

como separador decimal deve ser usado o ponto ( . ) e não deve ser usado separador de milhar.

Os campos correspondentes a datas apresentam o formato DD/MM/AAAA.

Todos os arquivos que serão encaminhados para o comunicador devem possuir no fim um

registro do tipo 99 para indicar o fim do arquivo.

Registro 99 � Registro Fim de Arquivo

Campo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final Observações

Tipo de Registro 2 1 2 Preencher sempre com �99� para este tipo de

registro

O Registro 99 é obrigatório em todos os arquivos. Este registro sinaliza para o programa que o

arquivo encerrou.

Serviço: Envio de NFE (Parâmetro 1)

O Serviço de envio de NFE corresponde ao WebService NfeRecepcao que consta do Manual

de Integração com o Contribuinte, item 4.1, disponibilizado no portal da NFE

(http://www.nfe.fazenda.gov.br) e que também está disponível no site da Bitshop Informática Ltda.

(http://www.bitshop.com.br).

Este serviço realiza o envio de Notas Fiscais Eletrônicas para a Secretaria da Fazenda

Estadual, sendo que o comunicador agrupa todas as notas constantes do arquivo texto em um único

lote e faz o envio para a Secretaria da Fazenda.

O arquivo utilizado para envio de notas compreende diversos tipos de registros que são

detalhados a seguir:

Registro 01 � Dados do Emitente Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 2 1 2 Preencher sempre com �01� para este tipo de

registro. CNPJ N 14 3 16 Preencher com o CNPJ do Emitente.

Somente números: 01012012000101 UF A 2 17 18 Preencher com a UF do Emitente. Ex. RS,

SC... Código do Município N 7 19 25 Código no IBGE do município do emitente



Razão Social A 60 26 85 Razão Social Fantasia A 60 86 145 Nome Fantasia Logradouro A 60 146 205 Logradouro Numero N 10 206 215 Número no logradouro � Somente números Bairro A 60 216 275 Bairro Nome do Município A 60 276 335 Nome do município Inscrição Estadual N 14 336 349 Inscrição Estadual � Somente números CEP N 8 350 357 CEP � Somente números ID Lote N 30 358 387 Essa numeração é de controle do emissor de

nota fiscal. Sugere-se utilizar numeração

seqüencial. IE do Substituto Tributário

N 14 388 401 Inscrição Estadual do Substituto Tributário � Somente números

Inscrição Municipal N 15 402 416 Quando houver a necessidade de informar a Inscrição Municipal do Emitente.

CNAE Fiscal N 7 417 423 Quando for informado Inscrição Municipal, é

obrigatório o uso deste campo. Código de Regime

Tributário N 1 424 424 Este campo será obrigatoriamente

preenchido com: 1 � Simples Nacional; 2 � Simples Nacional � excesso de sublimite de receita bruta; 3 � Regime Normal

Fone N 14 425 438 Somente Números. Exemplo: 5401230123

O Registro 01 é obrigatório e deve aparecer uma vez para cada nota fiscal.

Todos os campos deste registro devem ser preenchidos, sendo opcionais os campos IE do

Substituto Tributário, Inscrição Municipal, CNAE Fiscal.

Registro 02 � Dados Gerais da Nota Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Número da Nota N 9 3 11 Preencher com o número da nota. Somente

números. Modelo da Nota N 2 12 13 Utilizar 55 para NFE. Série da Nota N 3 14 16 Normalmente é utilizado 0. Não existe mais

diferenciação para emissão em contingência. Código Numérico N 9 17 25 Deve ser informado 0. Data de Emissão D 10 26 35 Formato: DD/MM/AAAA Descrição Natureza de

Operação C 60 36 95 Texto livre

Forma de Pagamento C 1 96 96 Informar: 0 � Pagamento à vista 1 � Pagamento à Prazo 2 � Outros

Data de Saída D 10 97 106 Formato: DD/MM/AAAA Tipo de Operação C 1 107 107 Informar:

0 � Entrada 1 � Saída

Finalidade da NFE C 1 108 108 Informar: 1 � Normal 2 � Complementar 3 � Ajuste

Tipo Emissão N 1 109 109 Informar: 1 ou em branco � Normal 6 � Modo de Contingência. SVC-AN (ver UF). 7 � Modo de Contingência. SVC-RS (ver UF).



Para saber qual utilizar o modo de Contingência, consulte o Item 9 no final do Manual.

Licença C 128 110 237 Deve ser utilizada a licença obtida para uso

da DLL. Em fase de Homologação não é

necessário informar. Obs: Obrigatório para todos os modos de

emissão. Hora de Saída/Entrada da

Mercadoria N 8 238 256 Campo Não Obrigatório. Deve ser informado

no formato HH:MM:SS. EX: 15:05:59 Data da Entrada em Contingência

D 10 257 266 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência. Formato : DD/MM/AAAA Hora da Entrada em Contingência

N 8 267 274 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência. Formato : HH:MM:SS Justificativa da Entrada em Contingência

C 256 275 530 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência.


Registro 03 � Dados do Destinatário Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. CNPJ do Destinatário N 14 3 16 Em caso de Pessoa Jurídica. Somente

números. Exemplo: 01012012000101 Caso esteja utilizando a versão de

HOMOLOGAÇÃO, é obrigatório informar

�99999999000191�. Para operações com exterior não preencher

este campo. UF C 2 17 18 Informar a UF. Exemplo: RS, SC... Código do Município N 7 19 25 Informar o código do município no IBGE. Razão Social C 60 26 85 Informar a Razão Social do Destinatário.

Caso esteja utilizando a versão de

HOMOLOGAÇÃO, é obrigatório informar �NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL�

Logradouro C 60 86 145 Logradouro do Destinatário Número do Logradouro N 10 146 155 Número no Logradouro Bairro C 60 156 215 Bairro Nome do Município C 60 216 275 Nome do Município Inscrição Estadual N 14 276 289 Em caso de Pessoa Jurídica. Somente

Números. Caso esteja utilizando a versão de

HOMOLOGAÇÃO, não preencha este

campo. CEP N 8 290 297 Somente Números. Tipo C 1 298 298 Informar:

F � Física J � Jurídica

CPF N 11 299 309 Em caso de pessoa Física. Somente

Números. Exemplo: 01201201201 Fone N 10 310 319 Somente Números. Exemplo: 5401230123 Código do País N 4 320 323 Campo Não Obrigatório. Utilizar a Tabela

do BACEN. Nome do País C 60 324 383 Se utilizar Código do País, informar o Nome

do mesmo. E-mail C 60 384 443 Campo Não Obrigatório. E-mail do

destinatário. Pode ser utilizado para o envio



automático dos arquivos XMLs, mediante

configuração. Fone (v. 2.0) N 14 444 457 Utilizar este campo quando tamanho do

campo Fone do destinatário for maior que 10.

Somente Números. Exemplo: 54901230123


O Campo CNPJ e Inscrição estadual só devem ser preenchidos em caso de pessoa jurídica e o

campo CPF só deve ser preenchido em caso de pessoa física. Todos os outros campos são

obrigatórios, exceto Código do País, Nome do País e E-mail.

Obs.: Quando for emitida uma NFE de exportação, os campos do Destinatário devem ser alterados e

preenchidos conforme especificado abaixo:

CNPJ: deixar o campo em branco;

IE: deixar o campo em branco;

CEP: deixar o campo em branco;

Código do Município: �9999999�;

Nome do Município: �EXTERIOR�;

UF: �EX�.

Registro 04 � Itens da Nota Fiscal Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Código do Produto C 60 3 62 Preencher com o código do produto no

estabelecimento. Código EAN C 14 63 76 Preencher com o código GTIN-8,

GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14). Deixar em branco caso o produto não

possua este código. Descrição C 120 77 196 Preencher com a descrição do produto CFOP N 4 197 200 Preencher com a CFOP do item na nota.

Exemplo: 5102, 5405 Unidade C 6 201 206 Preencher com a unidade de venda do item. Quantidade N 12 207 218 Preencher com a quantidade vendida. É

aceito até 4 casas decimais. Exemplos:

12.0125 � 13254.0 � 14.5 � 0.001 Valor Unitário de Venda N 16 219 234 Preencher com o valor unitário de venda. É


12.0125 � 13254.0 � 14.5 � 0.001 Valor Total do Item N 15 235 249 Preencher com o valor total do item. Deve

ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01

Código EAN Tributação C 14 250 263 Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN- 14) da unidade tributável do Produto. Deixar em branco caso o produto não possua este código.



Código NCM do Produto C 8 264 271 Código NCM (8 posições), informar o gênero

(posição do capítulo do NCM) quando a operação não for de comércio exterior (importação/ exportação) ou o produto não seja tributado pelo IPI. Em caso de serviço informar o código 99.

Valor de Desconto do Item N 15 272 286 Preencher com o valor do desconto do item. Deve ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01. Deixar em branco caso não possua

desconto. Valor do Frete N 15 287 301 Preencher com o valor do frete do item. Deve

ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01. Deixar em branco caso não possua valor de frete.

Valor do Seguro N 15 302 316 Preencher com o valor do seguro do item. Deve ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01. Deixar em branco caso não possua valor do

seguro. Valor de Outras Despesas Acessórias

N 15 317 331 Preencher com o valor de outras despesas acessórias. Deve ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01. Deixar em branco caso não

possua valor do seguro. IndTot - Indica se o Valor do Produto entra no Total da NFE

C 1 332 332 Este campo deverá ser preenchido com: �0� � O valor do item não compõe o total da NFE �1� ou em branco � o valor do item compõe o

total da NFE. Unidade Tributável C 6 333 338 Preencher com a unidade tributável do item.

Este campo não é obrigatório. Quantidade Tributável N 12 339 350 Preencher com a quantidade Tributável. É


12.0125 � 13254.0 � 14.5 � 0.001. Este campo não é obrigatório.

Valor Unitário de Tributação N 21 351 371 Informar o valor unitário de tributação do

produto, campo meramente informativo, Preencher com o valor total do item. Pode ser utilizado até 10 casas decimais. Exemplos: 12.01 � 13254.00 � 14.50 � 0.01. Este campo não é obrigatório.

Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de

Importação

C 36 372 407 Informar apenas se a Origem da Mercadoria for (3, 5 ou 8). Informação relacionada com a

Resolução 13/2012 do Senado Federal.

Formato: Algarismos, letras maiúsculas de

"A" a "F" e o caractere hífen. Exemplo:

B01F70AF-10BF-4B1F-848C-65FF57F616FE Número do Pedido de

Compra C 15 408 422 Campo não obrigatório.

Item do Pedido de Compra N 6 423 428 Campo não obrigatório.

O Registro 04 deve ser repetido uma vez para cada produto e deve ser acompanhado dos

registros de tributação (Registro 06, 11 e 12). Também pode ser acompanhado por registros

opcionais (Registro 05 e 07).

Registro 05 � Medicamentos � Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações




registro. Lote do medicamento C 20 3 22 Preencher com o lote do medicamento Quantidade no Lote N 11 23 33 Preencher com a quantidade de

medicamento neste lote. Deve ser usado 3 casas decimais. Exemplos: 1254.111 � 1.005 � 12.000

Data Fabricação D 10 34 43 Preencher com a data de fabricação.

Formato DD/MM/AAAA. Data Validade D 10 44 53 Preencher com a data de validade. Formato

DD/MM/AAAA. Preço Máximo N 15 54 68 Preencher com o preço máximo que pode ser

praticado. Deve ser utilizado 2 casas decimais. Exemplos: 11.02 � 1.00 � 15483451.99

O registro 05 deve aparecer logo abaixo do registro 04. Não é obrigatório o uso deste registro,

mesmo para medicamentos. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 06 � Tributação � Total de Tributos (Lei da Transparência) Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 6 1 6 Preencher sempre com �06TRIB� para este

tipo de registro. Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais

N 15 7 21 Preencher com o valor aproximado do tributos do produto. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 1254.12 � 0.01 � 100.00

O registro 06 deve aparecer abaixo do registro 05 quando este existir, caso contrário deve aparecer

diretamente abaixo do registro 04. O uso do Registro �06TRIB� não é obrigatório. Caso for

informado este registro, deve ser sempre utilizado também outro registro �06� de Tributação,

citados na seqüência do Manual. Caso seja utilizado, todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 06 � Tributação � Situação Tributária 000 Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 5 1 5 Preencher sempre com �06000� para este

tipo de registro. Modalidade da Base N 1 6 6 0 - Margem Valor Agregado (%);

1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.

Valor da Base de Cálculo N 15 7 21 Preencher com o valor da base de cálculo do

produto. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 1254.12 � 0.01 � 100.00

Alíquota de ICMS N 5 22 26 Preencher com o percentual da alíquota de

ICMS. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 5.00 � 25.00

Valor de ICMS N 15 27 41 Preencher com o valor de ICMS calculado para o produto. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 174.00 � 0.01 � 15.47

Origem N 1 42 42 Origem da mercadoria: �0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;



�1� - Estrangeira - Importação direta, exceto

a indicada no código 6; �2� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; �3� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; �4� - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as

legislações citadas nos Ajustes; �5� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a

40%; �6� - Estrangeira - Importação direta, sem

similar nacional, constante em lista da CAMEX; �7� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX. Obs: Pode ser deixado em branco, quando origem for �0�.

O registro 06 deve aparecer abaixo do registro 05 quando este existir, caso contrário deve

aparecer diretamente abaixo do registro 04. É obrigatório o uso de um dos registros do tipo 06.

Todos os campos do registro são obrigatórios. O Registro 06 � Situação Tributária 000 pode ser

utilizado quando o emissor NÃO estiver enquadrado no SIMPLES NACIONAL, ou seja, o Campo

Código de Regime Tributário do Registro 01, não seja �1�.


Inicial

Posição

Final

Observações






Alíquota de ICMS N 5 22 26 Preencher com o percentual da alíquota de

ICMS. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 5.00 � 25.00


Modalidade da Substituição

Tributária N 1 42 42 0 � Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor);

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N 5 43 47 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 48.85 � 37.00

Percentual da Redução

de Base de Cálculo do ICMS ST




Valor da Base de Cálculo

do ICMS ST N 15 53 67 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

1448.85 � 37.00 � 0.75 Alíquota de ICMS ST N 5 68 72 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

12.00 � 17.00 Valor do ICMS ST N 15 73 87 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

2311.78 � 10.00 � 0.08 Origem N 1 88 88 Origem da mercadoria:

�0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; �1� - Estrangeira - Importação direta, exceto

a indicada no código 6; �2� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; �3� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; �4� - Nacional, cuja produção tenha sido feita

em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as




Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST (caso maior que 99,99%)

N 6 89 91 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 110.85 � 45.00. Este campo pode ser usado para MVA maior que 99,99%.







Inicial

Posição

Final

Observações






Alíquota de ICMS N 5 22 26 Preencher com o percentual da alíquota de ICMS. Deve ser usado 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 5.00 � 25.00




Percentual de Redução N 5 42 46 Preencher com o percentual de redução da

base de cálculo. Deve ser usado 2 casas

decimais. Exemplos: 48.85 � 17.00 � 0.50 Origem N 1 47 47 Origem da mercadoria:

�0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; �1� - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; �2� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; �3� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; �4� - Nacional, cuja produção tenha sido feita











Inicial

Posição

Final

Observações


tipo de registro. Modalidade da Base ST N 1 6 6 0 � Preço tabelado ou máximo sugerido;

1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor);

Percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST


Percentual da Redução de

BC do ICMS ST N 5 12 16 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 48.85 �

37.00 Valor da Base de Cálculo do

ICMS ST N 15 17 31 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 15.00 Alíquota de ICMS ST N 5 32 36 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 12.00 �

17.00 Valor do ICMS ST N 15 37 51 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1848.85



� 85.00 � 0.10 Origem N 1 52 52 Origem da mercadoria:















Inicial

Posição

Final

Observações


tipo de registro. Origem N 1 6 6 Origem da mercadoria:





40%;



�6� - Estrangeira - Importação direta, sem








Inicial

Posição

Final

Observações




a indicada no código 6; �2� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; �3� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%; �4� - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as












Inicial

Posição

Final

Observações















Inicial

Posição

Final

Observações




Valor da Base de Cálculo do

ICMS N 15 7 21 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

1548.85 � 137.00 � 1.00 Alíquota de ICMS N 5 22 26 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

12.00 � 17.00 � 5.00 Valor de ICMS N 15 27 41 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

132.22 � 3.00 � 0.90 Percentual de Redução de

Base N 5 42 46 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

38.85 � 47.50 � 50.00 Origem N 1 47 47 Origem da mercadoria:

�0� - Nacional, exceto as indicadas nos



códigos 3 a 5; �1� - Estrangeira - Importação direta, exceto












Inicial

Posição

Final

Observações


tipo de registro. Valor da Base de Cálculo do

ICMS ST retido N 15 6 20 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 1.00 Valor de ICMS ST retido N 15 21 35 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 132.22

� 3.00 � 0.90 Origem N 1 36 36 Origem da mercadoria:






similar nacional, constante em lista da CAMEX; �7� - Estrangeira - Adquirida no mercado



interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX. Obs: Pode ser deixado em branco, quando origem for �0�.







Inicial

Posição

Final

Observações


tipo de registro. Modalidade da Base do ICMS

N 1 6 6 0 - Margem Valor Agregado (%); 1 - Pauta (Valor); 2 - Preço Tabelado Máx. (valor); 3 - valor da operação.


ICMS N 15 7 21 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.30 Alíquota de ICMS N 5 22 26 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Valor de ICMS N 15 27 41 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.11

� 37.00 � 0.10 Modalidade da Base de Cálculo do ICMS ST

N 1 42 42 0 � Preço tabelado ou máximo sugerido; 1 - Lista Negativa (valor); 2 - Lista Positiva (valor); 3 - Lista Neutra (valor); 4 - Margem Valor Agregado (%); 5 - Pauta (valor);


N 5 43 47 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 48.11 � 37.80 � 10.00


BC do ICMS ST


Valor da Base de Cálculo de


� 101.80 � 0.90 Alíquota do ICMS ST N 5 68 72 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Valor de ICMS ST N 15 73 87 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.11

� 37.00 � 0.10 Percentual da Redução de

BC do ICMS N 5 88 92 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 48.11 �

37.80 � 10.00 Origem N 1 93 93 Origem da mercadoria:


a indicada no código 6; �2� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; �3� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;



�4� - Nacional, cuja produção tenha sido feita



40%; �6� - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX; �7� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX. Obs: Pode ser deixado em branco, quando origem for �0�.









Inicial

Posição

Final

Observações


tipo de registro. Modalidade da Base do ICMS



ICMS N 15 7 21 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.30 Alíquota de ICMS N 5 22 26 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Valor de ICMS N 15 27 41 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.11

� 37.00 � 0.10 Modalidade da Base de Cálculo do ICMS ST





BC do ICMS ST


Valor da Base de Cálculo de


� 101.80 � 0.90



Alíquota do ICMS ST N 5 68 72 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 12.00 � 5.00

Valor de ICMS ST N 15 73 87 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.11 � 37.00 � 0.10


BC do ICMS N 5 88 92 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 48.11 �

37.80 � 10.00 Origem N 1 93 93 Origem da mercadoria:














Registro 06 � Tributação � CSOSN 101 Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 10 1 10 Preencher sempre com �06CSOSN101� para

este tipo de registro. Origem N 1 11 11 Origem da mercadoria:



em conformidade com os processos



produtivos básicos de que tratam as




Alíquota aplicável de cálculo

do crédito N 5 12 16 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Valor crédito do ICMS que

pode ser aproveitado nos termos do art 23 da LC 123




Todos os campos do registro são obrigatórios. O Registro 06 � CSOSN 101 deve ser utilizado

quando o emissor estiver enquadrado no SIMPLES NACIONAL, ou seja, o Campo Código de

Regime Tributário - Registro 01, for �1�.


Inicial

Posição

Final

Observações

















Inicial

Posição

Final

Observações















Inicial

Posição

Final

Observações



�0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;



�1� - Estrangeira - Importação direta, exceto






Modalidade de determinação da BC do

ICMS ST


Percentual da Margem de Valor Adicionado do ICMS ST




12.00 � 5.00 Valor da BC do ICMS ST N 15 23 37 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.30 Alíquota do imposto do ICMS ST


Valor do ICMS ST N 15 43 57 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.30

Alíquota aplicável de cálculo

do crédito N 5 58 62 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �












Inicial

Posição

Final

Observações












ICMS ST







� 137.00 � 0.30 Alíquota do imposto do

ICMS ST N 5 38 42 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Valor do ICMS ST N 15 43 57 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.30 Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST (caso maior que 99,99%)








Inicial

Posição

Final

Observações


este tipo de registro.



Origem N 1 11 11 Origem da mercadoria: �0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; �1� - Estrangeira - Importação direta, exceto



legislações citadas nos Ajustes; �5� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; �6� - Estrangeira - Importação direta, sem



ICMS ST










� 137.00 � 0.30 Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST (caso maior que 99,99%)








Inicial

Posição

Final

Observações


este tipo de registro.



Origem N 1 11 11 Origem da mercadoria: �0� - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5; �1� - Estrangeira - Importação direta, exceto












Inicial

Posição

Final

Observações








similar nacional, constante em lista da CAMEX; �7� - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX.



Obs: Pode ser deixado em branco, quando origem for �0�.







Inicial

Posição

Final

Observações






legislações citadas nos Ajustes; �5� - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; �6� - Estrangeira - Importação direta, sem


Valor da BC do ICMS ST retido


Valor do ICMS ST retido N 15 27 41 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.30






Registro 06 � Tributação � CSOSN 900 Campo Tipo Tamanho Posição Posição Observações



Inicial Final










ICMS


Valor da BC do ICMS N 15 13 17 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 12.00 � 5.00


BC N 5 28 22 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Alíquota do imposto N 5 33 37 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.30 Valor do ICMS N 15 38 42 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �

12.00 � 5.00 Modalidade de determinação da BC do

ICMS ST


Percentual da margem de valor Adicionado ao ICMS ST








� 137.00 � 0.30 Alíquota aplicável de cálculo

de crédito N 5 99 103 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 �













Registro 06 � Tributação � ISSQN (Serviço) Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 7 1 7 Preencher sempre com �06ISSQN� para este

tipo de registro. Valor da Base de Cálculo

do ISSQN N 15 8 22 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42

� 27.00 � 0.50

Alíquota do ISSQN N 5 23 27 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 12.00 � 5.00

Valor do ISSQN N 15 28 42 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42 � 27.00 � 0.50

Código do Município de

ocorrência do fato

gerador do ISSQN

N 7 43 49 Código no IBGE do município

Item da Lista de Serviços C 4 50 53 Informar o Item da lista de serviços

da LC 116/03 em que se classifica o serviço

Código de Tributação do

ISSQN C 1 54 54 Informar o código da tributação

do ISSQN: N � NORMAL; R � RETIDA; S �SUBSTITUTA; I � ISENTA

O registro 06 � ISSQN deve ser utilizado apenas no caso do Item ser SERVIÇO. Ele deve

aparecer abaixo do registro 04. É obrigatório o uso deste registro no caso de SERVIÇO. Todos os

campos do registro são obrigatórios.

IMPORTANTE: Para a emissão de uma NFE contendo um SERVIÇO, verifique se a

prefeitura na qual o EMITENTE está inscrito está autorizando o envio da mesma. Caso a

prefeitura não esteja autorizando o envio de NFE para SERVIÇOS, o emitente pode ser

multado.

Registro 06 � Tributação � IPI Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 5 1 5 Preencher sempre com �06IPI� para este tipo

de registro. Código de N 3 6 8 Tabela a ser criada pela RFB.



Enquadramento Legal do IPI

Deixar em branco enquanto não for

criada. Código da situação

tributária do IPI

C 2 9 10 00-Entrada com recuperação de crédito 49-Outras entradas 50-Saída tributada 99-Outras saídas

Valor da BC do IPI N 15 11 25 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42 � 27.00 � 0.50

Alíquota IPI N 7 26 32 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 17.00 � 12.00 � 5.00

Valor IPI N 15 33 47 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42 � 27.00 � 0.50


aparecer diretamente abaixo do registro 04. Quando utilizado, informar APENAS UM dos registros

de IPI (06 IPI ou 06 IPI Não Tributável). Não é obrigatório o uso de um deste registro. Todos os


Registro 06 � Tributação � IPI Não Tributável Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 7 1 7 Preencher sempre com �06IPINT� para este

tipo de registro. Código de

Enquadramento Legal do IPI

N 3 8 10 Tabela a ser criada pela RFB. Deixar em branco enquanto não for

criada. Código da situação

tributária do IPI

C 2 11 12 01-Entrada tributada com alíquota zero 02-Entrada isenta 03-Entrada não-tributada 04-Entrada imune 05-Entrada com suspensão 51-Saída tributada com alíquota zero 52-Saída isenta 53-Saída não-tributada 54-Saída imune 55-Saída com suspensão


aparecer diretamente abaixo do registro 04. Quando utilizado, informar APENAS UM dos registros

de IPI (06 IPI ou 06 IPI Não Tributável). Não é obrigatório o uso de um deste registro. Todos os


Registro 06 � Tributação � Imposto de Importação Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Preencher sempre com �06II� para este tipo

de registro. Valor da Base de Cálculo do N 15 5 19 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42



Imposto de Importação � 27.00 � 0.50 Valor Despesas Aduaneiras


Valor Imposto Importação N 15 35 49 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42 � 27.00 � 0.50

Valor Imposto sobre Operações Financeiras


O registro 06 Imposto de Importação deve aparecer abaixo do registro 06 � IPI, APENAS

quando for uma Nota de Importação. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 11 � Tributação � PIS Tributável � 01 � Alíquota Normal Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Preencher sempre com �1101� para este tipo

de registro. Valor da Base de Cálculo N 15 5 19 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 1.00 Alíquota PIS N 5 20 24 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 7.00 �

11.30 � 0.65 Valor PIS N 15 25 39 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42

� 27.00 � 0.50

O registro 11 deve aparecer abaixo do registro 06. É obrigatório o uso de um dos registros do

tipo 11. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 11 � Tributação � PIS Tributável � 02 � Alíquota

Diferenciada Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações





� 27.00 � 0.50



Registro 11 � Tributação � PIS Tributável � 03 � Por Quantidade Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Valor da Base de Cálculo N 15 5 19 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 1.00

Alíquota PIS N 5 20 24 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 7.00 � 11.30 � 0.65

Valor PIS N 15 25 39 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 148.42 � 27.00 � 0.50



Registro 11 � Tributação � PIS Tributável � 04 � Monofásica Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 11 � Tributação � PIS Tributável � 06 � Alíquota Zero Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 11 � Tributação � PIS � 07 � Isento Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Informar �1107� para este tipo de registro.



Registro 11 � Tributação � PIS � 08 � Sem Incidência Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações






Registro 11 � Tributação � PIS � 09 � Suspensão Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações




Registro 11 � Tributação � PIS � 99 � Outros Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações





� 27.00 � 0.50



Registro 11 � Tributação � PIS - 05 � Por Substituição Tributária Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações





� 27.00 � 0.50

O registro 11 � 05 � Por Substituição Tributária deve aparecer sempre abaixo de algum outro

registro 11. Este registro não é obrigatório. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 11 � Tributação � PIS � Novos Códigos CST

Conforme a Nota Técnica 2010.005, foram adicionados novos códigos de CST para PIS/Cofins,

conforme segue abaixo:

49 - Outras Operações de Saída

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação



55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de

Exportação

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado

Interno

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado

Interno, e de Exportação

67 - Crédito Presumido - Outras Operações

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71 - Operação de Aquisição com Isenção

72 - Operação de Aquisição com Suspensão

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98 - Outras Operações de Entrada

Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Preencher sempre com �11� mais o novo código da CST do PIS. Por exemplo �1149�,

�1151�, �1165�. Valor da Base de Cálculo N 15 5 19 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85



� 27.00 � 0.50



Registro 12 � Tributação � COFINS Tributável � 01 � Alíquota

Normal Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações







� 27.00 � 0.50



Registro 12 � Tributação � COFINS Tributável � 02 � Alíquota

Diferenciada Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações





� 27.00 � 0.50



Registro 12 � Tributação � COFINS Tributável � 03 � Por

Quantidade Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Preencher sempre com �1203� para este tipo de registro.






Registro 12 � Tributação � COFINS Tributável � 04 � Monofásica Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.





Registro 12 � Tributação � COFINS Tributável � 06 � Alíquota Zero Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 12 � Tributação � COFINS � 07 � Isento Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 12 � Tributação � COFINS � 08 � Sem Incidência Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 12 � Tributação � COFINS � 09 � Suspensão Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.



Registro 12 � Tributação � COFINS � 99 � Outros Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


de registro.








Registro 12 � Tributação � COFINS � 05 � Por Substituição

Tributária Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações





� 27.00 � 0.50

O registro 12 � 05 � Por Substituição Tributária deve aparecer sempre abaixo de algum outro

registro 12. Este registro não é obrigatório. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 12 � Tributação � COFINS � Novos Códigos CST

Conforme a Nota Técnica 2010.005, foram adicionados novos códigos de CST para PIS/Cofins,

conforme segue abaixo:

49 - Outras Operações de Saída

50 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

51 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno

52 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

53 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno

54 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

55 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

56 - Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de

Exportação

60 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno

61 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado

Interno

62 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação

63 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno



64 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação

65 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de

Exportação

66 - Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado

Interno, e de Exportação

67 - Crédito Presumido - Outras Operações

70 - Operação de Aquisição sem Direito a Crédito

71 - Operação de Aquisição com Isenção

72 - Operação de Aquisição com Suspensão

73 - Operação de Aquisição a Alíquota Zero

74 - Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição

75 - Operação de Aquisição por Substituição Tributária

98 - Outras Operações de Entrada

Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 4 1 4 Preencher sempre com �12� mais o novo

código da CST do Cofins. Por exemplo

�1249�, �1251�, �1265�. Valor da Base de Cálculo N 15 5 19 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85



� 27.00 � 0.50



Registro 07 � Informações adicionais � Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Informações Adicionais C 500 3 502 Texto livre com informações adicionais do

item.

O registro 07 deve aparecer logo abaixo do registro 12. Não é obrigatório o uso deste registro.

Registro 08 � Totais da Nota Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Base de Cálculo do ICMS N 15 3 17 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de ICMS N 15 18 32 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90



Base de Cálculo do ICMS

ST N 15 33 47 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de ICMS ST N 15 48 62 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor Total dos Produtos N 15 63 77 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de Frete N 15 78 92 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor do Seguro N 15 93 107 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor Desconto N 15 108 122 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor do Imposto de Importação


Valor do IPI N 15 138 152 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor do PIS N 15 153 167 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor do COFINS N 15 168 182 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor de Outras Despesas N 15 183 197 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor Total da Nota N 15 198 212 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor Total de Serviços N 15 213 227 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90


ISS N 15 228 242 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de ISS N 15 243 257 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de PIS sobre serviços N 15 258 272 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor de COFINS sobre serviços


Valor Retido de PIS N 15 288 302 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor Retido de COFINS N 15 303 317 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90

Valor Retido de CSLL N 15 318 332 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85 � 137.00 � 0.90


IRRF N 15 333 347 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor Retido do IRRF N 15 348 362 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor da Base de Cálculo da

Retenção da Previdência

Social


Valor da Retenção da

Previdência Social N 15 378 392 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 1548.85

� 137.00 � 0.90 Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais


O Registro 08 é obrigatório e deve aparecer uma vez para cada nota fiscal. Todos os campos

deste registro devem ser preenchidos.

Registro 09 � Transporte da Nota Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações




registro. Modalidade do Frete N 1 3 3 Informar:

0- Por conta do emitente; 1- Por conta do destinatário/remetente; 2- Por conta de terceiros; 9- Sem frete.

CNPJ do Transportador N 14 4 17 Preencher com o CNPJ do transportador. Somente números. Exemplo:

01012012000101 Nome do Transportador C 60 18 77 Informar a razão social do transportador Inscrição Estadual N 14 78 91 Preencher com a IE do transportador.

Somente números. Exemplo: 01200001243 Endereço C 60 92 151 Município C 60 152 211 UF C 2 212 213 CPF N 11 214 224 Em caso do Transportador ser pessoa Física.

Somente Números. Exemplo: 01201201201

O Registro 09 é obrigatório e deve aparecer uma vez para cada nota fiscal. Todos os campos

do registro são obrigatórios.

Registro 18 � Frete da Nota - Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Valor do Frete N 15 3 17 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 154.00

� 12.80 � 0.75 Base de Cálculo de

Retenção de ICMS N 15 18 32 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 154.00

� 12.80 � 0.75 Alíquota do ICMS N 5 33 37 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 5.00 �

12.00 � 0.75 Valor do ICMS Retido N 15 38 52 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos: 154.00

� 12.80 � 0.75 Código do município de ocorrência do fato gerador

do ICMS do transporte

C 7 53 69 Utilizar somente números. Exemplo:

43001754 � 4300157.

CFOP C 4 60 63 Utilizar somente números. Exemplo: 5949 � 5102 � 5405.

O Registro 18 é opcional e pode aparecer uma vez para cada nota fiscal caso existam

informações a respeito do frete. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 19 � Veículos de Transporte - Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Placa do Veículo C 8 3 10 Preencher com a placa do veículo. Exemplo:

AAA-9999 UF do Veículo C 2 11 12 Exemplo: RS � SC... Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) do veículo

C 20 13 32 Este campo é opcional.

Placa do Reboque número 1 C 8 33 40 Só deve ser informado se existir reboques.



Preencher com a placa do primeiro reboque. Exemplo: AAA-9999

UF do Reboque número 1 C 2 11 12 Exemplo: RS � SC... Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) do Reboque número

1


Placa do Reboque número 2 C 8 3 10 Só deve ser informado se existir reboques.

Preencher com a placa do segundo reboque. Exemplo: AAA-9999

UF do Reboque número 2 C 2 11 12 Exemplo: RS � SC... Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT) do Reboque número

2



informações a respeito dos veículos de transporte.

Registro 20 � Volumes do Transporte - Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 2 1 2 Informar �20� para este tipo de registro. Quantidade de volumes transportados

N 15 3 17 Não utiliza casas decimais. Exemplos: 154 � 1 � 3.

Espécie dos volumes C 60 18 77 Preencher com a espécie dos volumes. Marca dos volumes C 60 78 137 Preencher com a marca dos volumes. Numeração dos volumes C 60 138 197 Preencher com a numeração dos volumes Peso Líquido N 15 198 212 Utilizar 3 casas decimais. Exemplos:

1542.121 � 100 � 10.5 Peso Bruto N 15 213 227 Utilizar 3 casas decimais. Exemplos:

1542.121 � 100 � 10.5


informações a respeito dos volumes. Nenhum campo é obrigatório.

Registro 17 � Parcelas - Opcional Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Número da Duplicata C 60 3 62 Preencher com o número da duplicata Vencimento D 10 63 72 Preencher com a data de vencimento. Utilizar

o formato DD/MM/AAAA Valor da Duplicata N 15 73 87 Utilizar 2 casas decimais. Exemplos:

18875.10 � 145.00 � 0.85

O Registro 17 é opcional e deve aparecer uma vez para cada parcela no caso de vendas a

prazo. Porém é possível emitir notas a prazo sem informar as parcelas.



Registro 10 � Informações Adicionais da Nota Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Texto Adicional C 500 3 502

O Registro 10 não é obrigatório, este registro pode ser repetido até 10 vezes para cada nota

fiscal. Este registro é sempre o último a constar do arquivo.

Registro 10 � Informações Adicionais da Nota - Contribuinte Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 8 1 8 Preencher sempre com �10CONT10� para

este tipo de registro. Identificação do Campo C 20 9 28 Conteúdo do Campo C 500 29 528

O Registro 10 CONT não é obrigatório e não sai impresso no Danfe. É um campo de

identificação de dados do contribuinte específico para o XML. Este registro é sempre o último a

constar do arquivo.

Registro 21 � Detalhamento de Veículos Novos Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro N 2 1 2 Preencher sempre com �21� para este tipo de registro.

Tipo da Operação N 1 3 3 1 � Venda concessionária, 2 � Faturamento direto para consumidor final 3 � Venda direta para grandes consumidores (frotista, governo, ...) 0 � Outros

Chassi do veículo C 17 4 20 Preencher com o nº do Chassi do Veículo Cor C 4 21 24 Código de cada montadora Descrição da Cor C 40 25 64 Potência do Motor C 4 65 68 Ex: �26,1� , �30� Cilindradas C 4 69 72 Capacidade voluntária do motor expressa em

centímetros cúbicos (CC). Peso Líquido C 9 73 81 Em toneladas - 4 casas decimais. Exemplos:

1542.4121 . 100.0000 Peso Bruto C 9 82 90 Em toneladas - 4 casas decimais. Exemplos:

1542.4121 . 100.0000 Serial (série) C 9 91 99 Tipo de Combustível C 2 100 101 Utilizar Tabela RENAVAM:

01-Álcool 02-Gasolina 03-Diesel (...) 16-Álcool/Gasolina 17-Gasolina/Álcool/GNV 18-Gasolina/Elétrico

Número de Motor C 21 102 122 CMT C 9 123 131 Pode se utilizar 4 casas decimais. Exemplos:



1542.1211 . 100.0000 Distância entre Eixos C 4 132 135 Em metros - 4 casas decimais Ano Modelo de Fabricação N 4 136 139 Preencher com: Ex �2008�, �2010� Ano de Fabricação N 4 140 143 Preencher com: Ex �2008�, �2010� Tipo de Pintura C 1 144 144 Tipo de Veículo N 2 145 146 Utilizar a tabela do Renavam Espécie de Veículo N 1 147 147 Utilizar a tabela do Renavam Condição do VIN C 1 148 148 Informa-se o veículo tem VIN

(chassi) remarcado. R-Remarcado N-Normal

Condição do Veículo N 1 149 149 1-Acabado; 2-Inacabado; 3-Semi-acabado

Código Marca Modelo N 6 150 155 Utilizar tabela RENAVAM Código da Cor N 2 156 157 Segundo as regras de précadastro do

DENATRAN 01-AMARELO 02-AZUL 03-BEGE 04-BRANCA 05-CINZA 06-DOURADA 07-GRENA 08-LARANJA 09-MARROM 10-PRATA 11-PRETA 12-ROSA 13-ROXA 14-VERDE 15-VERMELHA 16-FANTASIA

Capacidade máxima de

lotação N 3 158 160 Quantidade máxima permitida

de passageiros sentados, inclusive motorista

Restrição N 1 161 161 0 - Não há; 1 - Alienação Fiduciária; 2 - Arrendamento Mercantil; 3 - Reserva de Domínio; 4 - Penhor de Veículos; 9 - outras.

O registro 21 deve aparecer logo abaixo do registro 04. Não é obrigatório o uso deste

registro, mesmo para veículos. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 22 � Cupom Fiscal Vinculado à NFe Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Modelo do Documento Fiscal

C 2 3 4 Preencher com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina

registradora (não ECF), com "2C", quando se

tratar de Cupom Fiscal PDV, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF).

Número de Ordem

Seqüencial do ECF N 3 5 7 Informar o número de ordem seqüencial do

ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à

NF-e



Número de Contador de

Ordem de Operação � COO N 6 8 13 Informar o Número do Contador de Ordem de

Operação - COO vinculado à NF-e


Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 23 � NFe Referenciada Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Chave de Acesso da NFe referenciada

N 44 3 46



Registro 24 � Informações de Comércio Exterior Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. UF de Embarque da Mercadoria

C 2 3 4

Local onde ocorrerá o embarque da Mercadoria

C 60 5 64


Usar APENAS quando a Nota for de EXPORTAÇÃO. Todos os campos do registro são

obrigatórios.

Registro 25 � Informações de Local de Entrega(Se utilizado Reg. 21) Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. CNPJ ou CPF C 11 / 14 3 16 Preencher com o nº do CNPJ ou CPF.

Apenas números. Endereço C 60 17 76 Número C 60 77 136 Bairro C 60 137 196 Código do Município N 7 197 203 Código no IBGE do município Nome do Município C 60 204 263 UF C 2 264 265



O registro 25 deve aparecer logo abaixo do registro 03, Destinatário. É obrigatório o uso deste

registro APENAS quando for usado o Registro 21 � Veículos e o Tipo de Operação for 2 �

Faturamento direto para consumidor final. Todos os campos do registro são obrigatórios.

Registro 26 � Nota Fiscal Referenciada de Produtor Rural Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro

N 2 1 2 Preencher sempre com �26� para este tipo de

registro.

Código da UF N 2 3 4 Preencher com o Código da UF do IBGE. Ex: 43 = RS.

AAMM N 4 5 8 Informar o Ano e Mês da NF do Produtos. Ex:

�1202� Ano 2012 � Mês 02. CNPJ N 14 9 22 Informar, se existir o CNPJ do Produtor

Rural. CPF N 11 23 33 Informar, se existir, o CPF do Produtor Rural. Inscrição Estadual N 14 34 47 Informar, se existir, a Inscrição Estadual do

Produtor Rural. Modelo N 2 48 49 Informar o Modelo da NF. Série N 3 50 52 Informar a Série da NF. Número da NF N 9 53 61 Informar o Número da NF.



Registro 27 � Declaração de Importação Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro


registro.

Número do Documento de Importação

C 12 3 14 Número do Documento de Importação

DI/DSI/DREI/Etc Data de Registro da Declaração de Importação

N 10 15 24 Formato: DD/MM/AAAA

Local de Desembaraço C 60 25 84 UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro

C 2 85 86

Data do Desembaraço

Aduaneiro D 10 87 96 Formato: DD/MM/AAAA

Código do Exportador C 60 97 166

O registro 27 deve aparecer logo abaixo do registro 04, Itens da Nota Fiscal. É obrigatório o

uso deste registro APENAS quando for usado NFE de Importação. Todos os campos do registro são

obrigatórios.

Registro 28 � Adições da Declaração de Importação Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações



Tipo Registro


registro.

Número da Adição N 3 3 5 Número Sequencial do Item dentro da Adição

N 3 6 8

Código do Fabricante

Estrangeiro C 60 9 68

Valor de Desconto do Item da DI - Adição


O registro 28 deve aparecer logo abaixo do registro 27, Declaração de Importação. É

obrigatório o uso deste registro APENAS quando for usado NFE de Importação. Podem ocorrer

várias Adições para uma mesma Declaração de Importação. Todos os campos do registro são

obrigatórios, exceto Valor de Desconto da DI.

Registro 29 � Detalhamento Específico de Combustíveis Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Tipo Registro


registro.

Código do Produto na ANP N 9 3 11 Utilizar a codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de

Produtos � SIMP. Código de Autorização /

registro do CODIF N 21 12 32 Informar apenas quando a UF utilizar o

CODIF (Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC � Álcool Etílico Anidro Combustível)

Quantidade de combustível

faturada à temperatura

ambiente.

N 16 33 48 Informar quando a quantidade faturada informada no campo Quantidade do Item tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.

UF de Consumo C 2 49 50 Informar a UF de consumo.

O registro 29 deve aparecer logo abaixo do registro 04, Itens da Nota. É obrigatório o uso

deste registro APENAS quando for usado NFE de Venda ou Compra de Combustíveis, com CFOPs

específicos para estas operações.

Retorno do Envio de NFE Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Número do Recibo C 15 1 15

O arquivo de Retorno apresenta somente o número do recibo de transmissão para que possa ser

consultado o status do lote.

Exemplo de Comunicação para Envio de NFE

Um arquivo de exemplo pode ser baixado através do site:

http://www.bitshop.com.br/nfe2/env_nfe.txt




Serviço: Consulta de Recibos (Parâmetro 2)

O Serviço de Consulta de Recibos corresponde ao WebService NfeConsulta que consta do

Manual de Integração com o Contribuinte, item 4.5, disponibilizado no portal da NFE

(www.nfe.fazenda.gov.br) e que também está disponível no site da Bitshop Informática Ltda.

(www.bitshop.com.br).

Este serviço realiza a consulta do status do envio de Notas Fiscais Eletrônicas para a

Secretaria da Fazenda Estadual, sendo que este passo é fundamental para que seja emitido o

DANFE e para que se saiba a situação das notas fiscais que constavam do lote.

O arquivo utilizado para consulta de recibos compreende um tipo de registro apenas que é

detalhado a seguir:

Registro 13 � Consulta de Recibos Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Número do Recibo C 15 3 17 Deve ser informado o mesmo número obtido

no retorno do envio do Lote. UF C 2 18 19 Deve ser informado o UF da Secretaria da

Fazenda para o qual foi enviado. Imprimir C 1 20 20 Esta opção faz com que o sistema imprime o



DANFE caso a NFE retorna com o status de Aceita. Deve ser informado �S� para Sim ou

�N� para Não. Tipo de Emissão N 1 21 21 Informar:

1 ou em branco � Normal 6 � Modo de Contingência. SVC-AN (ver UF). 7 � Modo de Contingência. SVC-RS (ver UF). Para saber qual utilizar o modo de Contingência, consulte o Item 9 no final do Manual.



necessário informar. Tipo de Impressão N 1 150 150 1 (ou em branco) � Impressão na Tela

2 � Mostra tela de seleção das impressoras

instaladas no computador 3 � Envia impressão diretamente para

impressora padrão do Windows. 4 � Grava em arquivo PDF sem exibir na tela

CNPJ do Emitente N 14 151 164 Campo Obrigatório apenas quando for

utilizada a Configuração de Múltiplos

Certificados. Pedir endereço de email de

destino da NFE C 1 165 165 Este campo não é obrigatório. Caso seja

preenchido o email no Registro 03, este campo é ignorado. Preencher com �S� ou �N�

(ou em branco).

Todos os campos deste registro devem ser preenchidos.

Retorno da Consulta de Lote Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Número da Chave de Acesso

C 44 1 44 Chave de acesso gerada para a NFE

Status da Transmissão C 3 1 3 O status corresponde ao retorno do SEFAZ para a NFE. Os códigos de retorno podem

ser consultados no Manual de Integração

com o Contribuinte, item 5.1. Número do Protocolo C 15 1 15 O número do protocolo corresponde ao

protocolo da NFE na SEFAZ, sendo que este só é informado quando o status é igual a

�100�. Mensagem C 200 1 200 Descrição do Status retornado pelo SEFAZ.

O arquivo de Retorno apresenta cada campo em uma linha separada. Sendo que para cada

NFE serão repetidos os campos.

Exemplo de Comunicação para Consulta de Lote Enviado


http://www.bitshop.com.br/nfe2/consulta.txt

Um arquivo de exemplo de retorno pode ser baixado através do site:

http://www.bitshop.com.br/nfe2/ret_rec.txt





Serviço: Impressão (Parâmetro 3)

O Serviço de Impressão serve para que seja impresso o DANFE referente a uma NFE que já

foi aceita pela SEFAZ.

O arquivo utilizado para impressão compreende um tipo de registro apenas que é detalhado

a seguir:

Registro 14 � Impressão Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Chave de Acesso da NFE C 44 3 46 Deve ser informado a chave de acesso

obtida na consulta do lote. Tipo de Impressão N 1 47 47 1 (ou em branco) � Impressão na Tela


instaladas no computador 3 � Envia impressão diretamente para impressora padrão do Windows 4 � Grava em arquivo PDF sem exibir na tela

Enviar Email na Reimpressão

C 1 48 48 Envio do Email na Reimpressão de Notas.

Pedir endereço de email de

destino da NFE C 1 49 49 Este campo não é obrigatório. Caso seja

preenchido o email no Registro 03, este campo é ignorado. Preencher com �S� ou �N�

(ou em branco).

Retorno da Impressão

A impressão do DANFE não gera retorno.

Exemplo de Comunicação para Impressão


http://www.bitshop.com.br/nfe2/imprime.txt




Serviço: Configuração (Parâmetro 4)

O Serviço de Configuração tem por finalidade alterar as configurações padrões do

comunicador BitNFE.

As configurações disponíveis são as seguintes:

→ Diretório para armazenar os arquivos XMLs gerados: É possível especificar o

diretório onde devem ser armazenados os arquivos de tipo XML que forem gerados pelo

comunicador.

→ Diretório para armazenar os arquivos XMLs da Notas geradas: É possível

especificar o diretório onde devem ser armazenados apenas as Notas no formato XML que forem

gerados autorizadas pelo comunicador.

→ Nome do arquivo de logotipo: Nesta opção é especificado um arquivo do tipo Imagem

de Bitmap que será utilizado no modelo de DANFE padrão do comunicador.

→ Nome do Layout do DANFE: Nome do arquivo com o layout do DANFE a ser

utilizado. Através do Botão Editar é possível alterar o layout do DANFE que está marcado para ser

utilizado.

→ Configuração do Certificado Padrão: Pode ser configurado um certificado padrão para

as transmissões da NFE. Assim, as transmissões poderão ser feitas sem a escolha do certificado, a

cada operação. Após a 1ª transmissão, o Comunicador (se configurado para isto), armazenará o

certificado, realizando as transmissões automaticamente.

→ E-mail: Está opção pode ser usada, para o envio automático do arquivo XML da NFE,

para o e-mail do Destinatário da Nota.

Campos: - Envio Automático: deve ser assinalado �SIM�, caso for optado pelo envio do arquivo;

- E-mail do Emitente: endereço de e-mail do emitente da NFE.

- Senha: senha do e-mail utilizado.

- Host SMTP: endereço HOST do servidor SMTP do domínio de e-mail selecionado para o

envio. Ex. �SMTP.TERRA.COM.BR�;

- Assunto: descrição padrão do Assunto do E-mail.

- Mensagem: descrição padrão da mensagem enviada. Alguns dados serão automaticamente

gerados na Mensagem como, emitente, número da nota, protocolo, etc.

O comunicador BitNFE deve ser executado da forma abaixo para acessar as configurações:

bitnfe arquivo.txt 4

O nome do arquivo passado como parâmetro não influencia na execução do programa.



Serviço: Cancelamento (Parâmetro 5)

O Serviço de Cancelamento de NFE corresponde ao WebService NfeCancelamento que

consta do Manual de Integração com o Contribuinte, item 4.3, disponibilizado no portal da NFE



Este serviço realiza o cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas junto a Secretaria da

Fazenda Estadual, sendo que os cancelamentos de NFEs seguem os mesmos critérios de

cancelamento das notas modelo 1.

O arquivo utilizado para o cancelamento compreende um tipo de registro apenas que é

detalhado a seguir:

Registro 15 � Cancelamento Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Chave de Acesso da NFE C 44 3 46 Deve ser informada a chave obtida no

retorno da consulta da NFE. Protocolo C 15 47 61 Deve ser informado o mesmo número obtido

no retorno da consulta da NFE. UF Emissor C 2 62 63 Deve ser informada a UF do emissor da NFE. Justificativa C 255 64 318 Preencher com a justificativa do

cancelamento, com pelo menos 15 caracteres.


da DLL. Em fase de homologação não é

necessário informar. Tipo Emissão N 1 447 447 Informar:

1 ou em branco � Normal 6 � Modo de Contingência. SVC-AN (ver UF). 7 � Modo de Contingência. SVC-RS (ver UF). Para saber qual utilizar o modo de Contingência, consulte o Item 9 no final do

Manual. CNPJ do Emitente N 14 448 461 Campo Obrigatório apenas quando for


Certificados.


Retorno do Cancelamento Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Status da Transmissão C 3 1 3 O status corresponde ao retorno do SEFAZ para o cancelamento da NFE homologado é

�135�.



Exemplo de Comunicação para Cancelamento


http://www.bitshop.com.br/nfe2/cancela.txt


http://www.bitshop.com.br/nfe2/ret_canc.txt





Serviço: Inutilização de Números (Parâmetro 6)

O Serviço de Inutilização de Números corresponde ao WebService NfeInutilizacao que

consta do Manual de Integração com o Contribuinte, item 4.4, disponibilizado no portal da NFE



Este serviço realiza o cancelamento de numeração de NFEs que não serão utilizados.

O arquivo utilizado para inutilização de números compreende um tipo de registro apenas que

é detalhado a seguir:

Registro 16 � Inutilização Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. CNPJ C 14 3 16 Preencher com o CNPJ do Emissor. Utilizar

somente números. Exemplo:

01012012012301 Ano C 2 17 18 Informar o ano de utilização dos números. UF Emissor C 2 19 20 Deve ser informada a UF do emissor da NFE. Modelo C 2 21 22 Informar �55�. Série C 3 23 25 Informar a série da NFE. Número Inicial N 9 26 34 Preencher com o número inicial a inutilizar.

Preencher com zeros à esquerda. Exemplo:

000001000 Número Final N 9 35 43 Preencher com o número final a inutilizar.

Preencher com zeros à esquerda. Exemplo:

000001000 Justificativa C 255 44 298 Preencher com a justificativa do

cancelamento, com pelo menos 15 caracteres.



necessário informar.


Retorno da Inutilização Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Status da Transmissão C 255 1 255 O status corresponde ao retorno do SEFAZ para a inutilização de números. Em caso de

ter sido efetuada a solicitação o retorno será

�102�, caso contrário existirá uma mensagem

com o motivo da não execução.



Exemplo de Comunicação para Inutilização


http://www.bitshop.com.br/nfe2/inut.txt


http://www.bitshop.com.br/nfe2/ret_inut.txt





Serviço: Carta de Correção Eletrônica � CC-e (Parâmetro 7)

A Carta de Correção Eletrônica é um evento para corrigir as informações da NF-e.

O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o

certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no

§ 1º do art. 7º do Ajuste SINIEF S/N, que transcrevemos a seguir:

�Art. 7º Os documentos fiscais referidos nos incisos I a V do artigo anterior deverão ser

extraídos por decalque a carbono ou em papel carbonado, devendo ser preenchidos a máquina ou

manuscritos a tinta ou a lápis-tinta, devendo ainda os seus dizeres e indicações estar bem legíveis,

em todas as vias.

(...)

§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro

ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota,

diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do

destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.�

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a

nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas.

Não existe um layout de impressão de CC-e definido. Por isso desenvolvemos um modelo

padrão que pode ser alterado por cada cliente.

O arquivo utilizado para Carta de Correção Eletrônica compreende um tipo de registro

apenas que é detalhado a seguir:

Registro 40 � Carta de Correção Eletrônica � CC-e Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. UF C 2 3 4 Deve ser informado o UF da Secretaria da

Fazenda para o qual foi enviado. Chave NFE C 44 5 48 Informar a Chave da NFe a ser corrigida. Número da CC-e N 2 49 50 Informar o número da Carta de Correção. De

1 à 20. Data da Correção D 10 51 60 Formato: DD/MM/AAAA Licença C 128 61 188 Deve ser utilizada a licença obtida para uso


necessário informar. CNPJ do Emitente N 14 189 202 Campo Obrigatório apenas quando for




Certificados. Tipo de Impressão N 1 203 203 1 (ou em branco) � Impressão na Tela





Registro 41 � Texto de Correção da Correção Eletrônica � CC-e Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Correção (Sem Acentuação) C 15 - 1000 3 1002 Correção a ser considerada, texto livre. A

correção mais recente substitui as anteriores.

O registro 41 deve aparecer obrigatoriamente logo abaixo do registro 40.

Retorno da Carta de Correção Eletrônica Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações

Nome do Evento C 44 1 44 �Retorno - Carta de Correção Eletrônica � Cce�

Número da Chave de

Acesso C 44 1 44 Chave de acesso gerada para a NFE

Status da Transmissão C 3 1 3 O status corresponde ao retorno do SEFAZ para a CC-e. Os códigos de retorno podem

ser consultados no Manual de Integração

com o Contribuinte, item 5.1. Número do Protocolo C 15 1 15 O número do protocolo corresponde ao

protocolo da CC-e na SEFAZ, sendo que este só é informado quando o status é igual a

�135. Mensagem C 200 1 200 Descrição do Status retornado pelo SEFAZ.

O arquivo de Retorno apresenta cada campo em uma linha separada.

Exemplo de Comunicação de Carta de Correção Eletrônica


http://www.bitshop.com.br/nfe2/cce.txt


http://www.bitshop.com.br/nfe2/ret_cce.txt





Serviço: Reimpressão da Carta de Correção Eletrônica (Parâmetro 8):

O serviço de reimpressão da carta de correção eletrônica pode ser executado a para qualquer

Carta de Correção que já tenha sido enviada e aceita pelo SEFAZ.

Registro 42 � Reimpressão da CC-e Campo Tipo Tamanho Posição

Inicial

Posição

Final

Observações


registro. Chave de Acesso da NFE C 44 3 46 Deve ser informado a chave de acesso da

NFE. Número da Carta de

Correção N 2 47 48 Informar o Número da Carta de Correção. De

1 à 20. Enviar Email C 1 49 49 S ou N. Preencher com S para enviar o email

ou N para não enviar o email. Para utilizar o envio de email, as configurações de envio

automático de email devem estar ajustadas

corretamente. Tipo de Impressão N 1 50 50 1 (ou em branco) � Impressão na Tela




Um arquivo de exemplo de reimpressão pode ser baixado através do site:

http://www.bitshop.com.br/nfe2/reimp_cce.txt




6. Regras de Validação dos Totais da Nota

Importante: As validações abaixo estão descritas visando os registros descritos no Manual, exceto

o Registro 06 � Situação Tributaria 060, que ainda não tem validação própria. Os demais casos

estão descritos abaixo.

→ Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens.

Descrição: Total da BC ICMS (Registro 08 � Campo: Base de Cálculo do ICMS) difere do

somatório do valor dos itens (Registro 06 - Campo Valor da Base de Cálculo do ICMS).

→ Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens.

Descrição: Total do ICMS (Registro 08 � Campo: Valor de ICMS) difere do somatório do valor

dos itens (Registro 06 � Valor de ICMS).

→ Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens.

Descrição: Total da BC ICMS-ST (Registro 08 � Campo: Base de Cálculo ICMS ST) difere do

somatório do valor dos itens (Registro 06 � Campo: Valor da Base de Cálculo ICMS-ST).

→ Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens.

Descrição: Total do ICMS-ST (Registro 08 � Campo: Valor de ICMS-ST) difere do somatório do

valor dos itens (Registro 06 � Campo: Valor de ICMS-ST).

→ Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens.

Descrição: Total do Desconto (Registro 08 � Valor Desconto) difere do somatório do valor dos

itens (Registro 04 � Valor de Desconto do Item).

→ Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens.

Descrição: Total do IPI (Registro 08 � Valor do IPI) difere do somatório do valor dos itens

(Registro 06 � Valor IPI).



7. Exemplos de Comunicação

Um arquivo de exemplo de Envio de Nota pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de Consulta de Lote Enviado pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de retorno da Consulta de Lote Enviado pode ser baixado através

do site:


Um arquivo de exemplo de Impressão pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de Cancelamento pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de retorno de Cancelamento pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de Inutilização pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de retorno de Inutilização pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de Carta de Correção Eletrônica pode ser baixado através do site:


Um arquivo de exemplo de retorno de Carta de Correção Eletrônica pode ser baixado

através do site:


Um arquivo de exemplo de reimpressão de Carta de Correção Eletrônica pode ser baixado

através do site:


Arquivos XMLs gerados com o comunicador podem ser baixados através do link:

http://www.bitshop.com.br/nfe2/xml.zip













http://www.bitshop.com.br/nfe2/xml.zip


8. Nomenclatura dos arquivos XMLs salvos

Todos os arquivos XMLs que são transmitidos devem ser salvos juntamente com os

retornos, a nomenclatura dos arquivos deve seguir um padrão conforme o Manual de Integração

com o Contribuinte, item 5.2, disponibilizado no portal da NFE (http://www.nfe.fazenda.gov.br).

NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão �-nfe.xml�;

NF-e com ProcNfe: Nota Eletrônica com o seu protocolo de autorização de uso. O nome do

arquivo será a chave de acesso completa com extensão �-ProcNfe.xml�;

Envio de Lote de NF-e: O nome do arquivo será o número do lote com extensão �-env-

lot.xml�;

Recibo: O nome do arquivo será o número do lote com extensão �-rec.xml�;

Pedido do Resultado do Processamento do Lote de NF-e: O nome do arquivo será o

número do recibo com extensão �-ped-rec.xml�;

Resultado do Processamento do Lote de NF-e: O nome do arquivo será o número do

recibo com extensão �-pro-rec.xml�;

Denegação de Uso: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão �-

den.xml�;

Pedido de Cancelamento de NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa

com extensão �-ped-can.xml�;

Cancelamento de NF-e: O nome do arquivo será a chave de acesso completa com extensão

�-can.xml�;

Pedido de Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: UF + Ano

de inutilização + CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final

com extensão �-ped-inu.xml�;

Inutilização de Numeração: O nome do arquivo será composto por: Ano de inutilização +

CNPJ do emitente + Modelo + Série + Número Inicial + Número Final com extensão �-

inu.xml�;



9. Emissão da NFE em Modo de Contingência

O modo de Contingência que o Comunicador utiliza é o SCAN (Sistema de Contingência do

Ambiente Nacional).

Este modo é a alternativa de emissão da NF-e em contingência com transmissão da NF-e

para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), nesta modalidade de contingência

o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e

para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. Além

do uso de série específica reservada para o SCAN (série 900-999), o Sistema de Contingência do

Ambiente Nacional depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só

entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam

a recepção da NF-e.

Como Emitir uma NF-e em Contingência:

Inicialmente o arquivo TXT de envio da NF-e deve ter as alterações no layout feitas no

Registro 02 do arquivo:

Tipo Emissão N 1 109 109 Informar: 6 � SVC-AN 7 � SVC-RS Ver a lista de UFs a seguir.



necessário informar. Obs: Usar apenas quando Tipo Emissão = 3,

em Modo de Contingência. Data da Entrada em

Contingência

D 10 257 266 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência. Formato : DD/MM/AAAA Hora da Entrada em

Contingência

N 8 267 274 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência. Formato : HH:MM:SS Justificativa da Entrada

em Contingência

C 256 275 530 Campo Obrigatório Apenas quando for NFE

em Contingência.

Para a consulta da NFE, deve também ser alterado o layout do arquivo da Consulta de Recibos:

Tipo de Emissão N 1 21 21 Informar: 6 � SVC-AN 7 � SVC-RS Ver a lista de UFs a seguir.

Portanto, em Contingência deve ser informado �6� ou �7�, na posição 21 do arquivo de

Consultas.



Informar 6 ou 7 no Tipo de Transmissão em Contingência?

O ambiente de autorização da SVC, SEFAZ Virtual de Contingência, poderá assumir a recepção e

autorização de NF-e de uma outra unidade da federação, quando solicitado pela SEFAZ de origem.

Existirão dois locais alternativos de autorização em contingência, operados pelas estruturas das

SEFAZ VIRTUAIS atuais:

· SVAN � SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional;

· SVRS � SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.

Informar 6: Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande

do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins e para o Distrito

Federal

Informar 7: Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,

Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.



ANEXO I

AJUSTE SINIEF 3, DE 9 DE JULHO DE 2010

Publicado no DOU de 13.07.10, pelo Despacho 410/10.

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da

Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do

Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em

Porto Velho, RO, no dia 9 de julho de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código

Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira Fica acrescentado o § 5º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de

setembro de 2005, com a seguinte redação:

�§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime

Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional -

CSOSN, conforme definidos no Anexo.�.

Cláusula segunda Fica acrescentado o �Anexo Único - Códigos de Detalhamento do Regime e da

Situação� ao Ajuste SINIEF 07/05, com a redação constante do anexo único deste Ajuste.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,

produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.

ANEXO ÚNICO - CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO

TABELA A - Código de Regime Tributário - CRT

1 - Simples Nacional

2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta

3 - Regime Normal



NOTAS EXPLICATIVAS:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver

ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o

ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

TABELA B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido

no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS

devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos

códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional

contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar

nº 123, de 2006.

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por

substituição tributária

- Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido

pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por

substituição tributária



- Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS

devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos

códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS

por substituição tributária


contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de

2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

300 - Imune


contempladas com imunidade do ICMS.

400 - Não tributada pelo Simples Nacional

- Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não

sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

- Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição

tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

900 - Outros

- Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102,

103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal

Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a �1�, e

substituirá os códigos da Tabela B - Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária

- CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.


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