MANIFESTO OF THE BRAZILIAN CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS ON THE CANDIDATURE OF BRAZIL

TO THE UN HUMAN RIGHTS COUNCIL The Brazilian civil society organizations, supported by several foreign, regional and international organizations, express their deep and grave concern about the Brazilian candidacy for the United Nations Human Rights Council (HRC) for the three-year period 2020-2022. These concerns have already been expressed several times by civil society and are reiterated in view of the position adopted by the Brazilian government in the United Nations spaces, including and particularly reiterated by the president himself in his speech at the opening of the 74th UN General Assembly. The stances taken by the Brazilian government justifying its candidacy contradict the Brazilian tradition accrued along decades ago in multilateral relations that always defended the universalism of human rights. These stances do not recognize human rights as a system of protection for everyone because they are guided by the defense of the "good humans", "the right humans" the only entitled to enjoy human rights, while other beings humans, the "criminals" and those who support them are not regarded as rights holders. Positions of this type promote exclusion and attack against women, LGBTIs, indigenous peoples, quilombolas, traditional peoples and communities, black communities, young people, among others. These repeated stances, which are also becoming practices of the Brazilian government, are not acceptable. A government that acts with serious reservations to human rights, and that promotes actions that lead to setbacks in the realization of rights, is anti-universalistic and cannot expect the international community to believe that Brazil is committed to a view that human rights are progressively realized, universal, interdependent and indivisible, for all individuals. The signatory organizations reject the actions resulting from these stances by the Brazilian government, such as the glorification of atrocities, including through attacks against the United Nations High Commissioner for Human Rights; the dismantling of the National Mechanism for the Prevention of Torture, in violation of the Optional Protocol to the United Nations Convention against Torture; the dismantling of social participation councils; the order by the President of the Republic to the military to commemorate the coup d'etat of 1964 and the official denial of the same coup; the categorical refusal to continue the process of demarcation of indigenous territories; disrespect and attack against traditional peoples and communities; the rejection of the recognition of the gender issue by explanation of vote during the 41st Regular Session of the Human Rights Council; reprisal against human rights defender Jean Wyllys during the 40th ordinary session of the Human Rights Council; the setbacks in the fight against slave labor; incitement to violence against traditional peoples and communities, their lands and territories; legislation of gun ownership laws for landowners and statements legitimizing violence against these populations, including landless people, among other measures. Such stances and actions are incompatible with the objectives of the Human Rights Council, whose work must be guided by universality, impartiality, objectivity and non-selectivity, a constructive international dialogue and cooperation to improve the promotion and

protection of all rights, in accordance with the Article 4 of Resolution 60/251 of the General Assembly of the United Nations. The same Resolution, in its article 9, establishes that the members of the Human Rights Council must uphold the highest level of protection and promotion of Human Rights. This means that, to qualify for a position in the Human Rights Council, a candidate state must set the example and make the best efforts to promote and protect human rights. The signatory organizations affirm that the Brazilian State does not meet the minimum conditions to apply for the renewal of its candidacy for the Human Rights Council, in view of the conditions of the said resolution. Therefore, they do not recommend the international community of States to vote for Brazil for one of GRULAC's vacancies for the three-year period 2020-2022. In addition, civil society organizations expect the international community of states to more closely monitor the human rights situation in Brazil. Firming Organizations Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA)

Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS)

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Supporting Organizations Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia

Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

Español

MANISFESTO DE LA SOCIEDAD CIVIL BRASILEÑA SOBRE LA CANDIDATURA DE BRASIL AL CONSEJO DE DERECHOS HUMANOS DE LA ONU

Las organizaciones brasileñas de la sociedad civil, apoyadas por varias organizaciones extranjeras, regionales e internacionales, expresan su profunda y grave preocupación por la candidatura brasileña al Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas (CDH) para el período de tres años 2020-2022. Estas preocupaciones ya han sido expresadas varias veces por la sociedad civil y se reiteran en vista de la posición adoptada por el gobierno brasileño en los espacios de las Naciones Unidas, incluido y particularmente reiterado por el propio presidente en su discurso en la apertura de la 74a Asamblea General de la ONU. Las manifestaciones del gobierno brasileño justificando su candidatura contradicen la tradición brasileña acumulada hace décadas en las relaciones multilaterales y que siempre caminó en defensa del universalismo de los derechos humanos. Esas manifestaciones no reconocen los derechos humanos como sistema de protección para tod@s y cada un@ porque se guían por la defensa de los "buenos humanos", "los humanos correctos" para los cuales solamente los derechos humanos serían aplicables, mientras que otros seres humanos, los "criminales" y aquellos que los apoyan no son titulares de derechos. Las posiciones de este tipo promueven la exclusión y el ataque a temas como mujeres, LGBTI, pueblos indígenas, quilombolas, pueblos y comunidades tradicionales, negras y negros, jóvenes, entre otros. Estas reiteradas manifestaciones, que también se están convirtiendo en prácticas del gobierno brasileño, no son aceptables. Un gobierno que actúa con serias reservas a derechos humanos, y que promueve acciones que conducen a reveses en la realización de los derechos, es anti universalista y no puede querer que la comunidad internacional crea que tiene una disposición efectiva para comprometerse con la realización progresiva, universal, interdependiente e indivisible de los derechos. Todos los derechos humanos para todas y para todos. Las organizaciones firmantes rechazan las acciones resultantes de estas posiciones del gobierno brasileño, como la glorificación de las atrocidades, incluso ataques contra la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos; el desmantelamiento del Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura, en violación del Protocolo Facultativo de la Convención de las Naciones Unidas contra la Tortura; el desmantelamiento de los consejos de participación social; la orientación del Presidente de la República a los cuarteles para conmemorar el golpe de estado de 1964 y la negación oficial del mismo golpe; la negativa categórica a continuar el proceso de demarcación de los territorios indígenas; falta de respeto y ataque a los pueblos y comunidades tradicionales; el rechazo del reconocimiento de la cuestión de género por explicación de voto durante la 41ª Sesión Ordinaria del Consejo de Derechos Humanos; la represalia al defensor de los derechos humanos Jean Wyllys durante la 40ª sesión ordinaria del Consejo de Derechos Humanos; los retrocesos en la lucha contra el trabajo esclavo; incitación a la violencia contra los pueblos y comunidades tradicionales, sus tierras y territorios; sanción de las leyes de posesión de armas para los propietarios de tierras y declaraciones que autoricen la violencia contra estas poblaciones, incluidas las personas sin tierra, entre otras medidas.

Dichas posiciones y acciones son incompatibles con los objetivos del Consejo de Derechos Humanos, cuyo trabajo debe guiarse por la universalidad, imparcialidad, objetividad y no selectividad, diálogo internacional constructivo y cooperación para mejorar la promoción y protección de todos los derechos, de conformidad con el Artículo 4 de la Resolución 60/251 de la Asamblea General de las Naciones Unidas. La misma Resolución, en su artículo 9, determina que los miembros del Consejo de Derechos Humanos deben mantener el más alto nivel de protección y promoción de los Derechos Humanos. Esto significa que, para calificar para un puesto en el Consejo de Derechos Humanos, un estado candidato debe dar el ejemplo y hacer los mejores esfuerzos para promover y proteger los derechos humanos. Las organizaciones firmantes afirman que el Estado brasileño no cumple con las condiciones mínimas para solicitar la renovación de su candidatura al Consejo de Derechos Humanos considerando los parámetros de la Resolución de la Asamblea General de las Naciones Unidas, por lo que no recomiendan a la comunidad internacional de Estados votar por Brasil para una de las vacantes de GRULAC para el período de tres años 2020-2022. Además, las organizaciones de la sociedad civil esperan que la comunidad internacional de estados controle más de cerca la situación de los derechos humanos en Brasil. Organizaciones Firmantes Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC)

Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ)

Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE)

Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Organizaciones Apoyadoras Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem)

Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

MANIFESTE DE LA SOCIÉTÉ CIVILE BRÉSILIENNE SUR LA CANDIDATURE DU BRESIL

AU CONSEIL DES DROITS DE L'HOMME DE L'ONU

Les organisations de la société civile brésilienne, soutenues par plusieurs organisations internationales, expriment leur profonde et grave préoccupation au sujet de la candidature du Brésil au Conseil des droits de l'homme des Nations Unies pour la période de trois ans 2020-2022. Ces organisations expriment à nouveau leurs préoccupations compte tenu de la position adoptée par le gouvernement brésilien dans l'espace des Nations Unies, notamment par le président lui-même dans son discours prononcé à l'ouverture de la 74ème Assemblée générale des Nations Unies.

Les positions prises par le gouvernement brésilien pour justifier sa candidature contredisent la tradition brésilienne établie il y a plusieurs décennies dans ces relations multilatérales lesquelles ont toujours défendu l'universalité des droits de l'homme.

Ces positions ne reconnaissent pas les droits de l'homme en tant que système de protection pour tous et toutes, car elles sont guidées par la défense des "bons êtres humains", des "humains droits", les seuls habilités à jouir des droits de l'homme, tandis que les autres êtres humains, les "criminels" et ceux qui les soutiennent ne sont pas considérés comme des détenteurs de droits. Les positions de ce type favorisent l'exclusion et les attaques contre les femmes, les LGBTI, les peuples autochtones, les quilombolas, les peuples et communautés traditionnels, les communautés noires, les jeunes, entre autres. Ces positions répétées, qui deviennent également des pratiques du gouvernement brésilien, ne sont pas acceptables. Un gouvernement qui défend sérieusement les droits de l'homme et encourage les initiatives qui compromettent gravement la réalisation de ces droits est anti-universaliste et ne peut attendre de la communauté internationale qu'elle considère que le Brésil est attaché à la réalisation progressive de droits de l'homme qui sont universels, interdépendants et indivisibles, pour tous et toutes. Les organisations signataires rejettent les mesures résultant de ces prises de position du gouvernement brésilien, telles que l’apologie des atrocités, notamment par le biais d'attaques contre la Haute commissaire des Nations Unies des droits de l'homme; le démantèlement du Mécanisme national de prévention de la torture, en violation du Protocole facultatif se rapportant à la Convention des Nations Unies contre la torture; le démantèlement des conseils de participation sociale; l'ordre du président de la République à l'armée de commémorer le coup d'État de 1964 et le démenti officiel du même coup d’État ; le refus catégorique de poursuivre le processus de démarcation des territoires autochtones; manque de respect à l’égard des peuples et les communautés traditionnels; le rejet de la reconnaissance de la problématique hommes-femmes en référence au vote lors de la 41eme session ordinaire du Conseil des droits de l'homme; les représailles contre le défenseur des droits humains Jean Wyllys lors de la 40ème session ordinaire du Conseil des droits de l'homme; les échecs subis dans la lutte contre le travail forcé; l’incitation à la violence contre les peuples et les communautés traditionnels, leurs terres et leurs territoires; la législation sur la possession d'armes à feu pour les propriétaires fonciers et les déclarations légitimant la violence à l'encontre de ces populations, y compris les personnes sans terre, entre autres mesures.

De telles mesures et positionnements sont incompatibles avec les objectifs du Conseil des droits de l'homme, dont les travaux doivent être guidés par l'universalité, l'impartialité, l'objectivité et la non-sélectivité, un dialogue international constructif et un mode de coopération ayant pour but d’améliorer, de promouvoir et de protéger tous les droits, conformément à l’article 4 de la résolution 60/251 de l’Assemblée générale des Nations Unies. La même résolution, en son article 9, dispose que les membres du Conseil des droits de l'homme doivent respecter le plus haut niveau de protection et de promotion des droits de l'homme. Cela signifie que, pour pouvoir occuper un poste au sein du Conseil des droits de l'homme, un pays candidat doit donner l'exemple et s'efforcer de promouvoir et de protéger les droits de l'homme. Les organisations signataires affirment que l'État brésilien ne remplit pas les conditions minimales requises demander le renouvellement de sa candidature au Conseil des droits de l'homme, compte tenu des conditions de ladite résolution. Par conséquent, ils ne recommandent pas à la communauté internationale des États de voter en faveur du Brésil pour l’octroi de l'un des postes vacants du GRULAC pour la période triennale 2020-2022. En outre, les organisations de la société civile attendent de la communauté internationale des États qu'elle surveille de plus près la situation des droits de l'homme au Brésil. Organisations signataires Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD)

Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj)

Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)

Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES)

Organisations de Soutien Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra

Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

البرازيلي المدني المجتمع بيان البرازيل ترشح بخصوص

المتحدة األمم في اإلنسان حقوق مجلس لعضوية

الشديد لقلهاق عن تعبر أن والدولية، واإلقليمية األجنبية المنظمات من العديد من وبدعم البرازيلية، المدني المجتمع منظمات تود التعبير تم حيث ،2022و 2020 بين ما للفترة سنوات ثالث لمدة اإلنسان حقوق مجلس لعضوية البرازيل ترشح بخصوص

أطر يف البرازيلية الحكومة تتبناه الذي للموقف نظرا تكراره ويتم المدني المجتمع قبل من مناسبات عدة في القلق هذ عن دورةال أعمال افتتاح خالل خطابه في شخصيا الرئيس كرره الذي الموقف وخصوصا ذلك في بما ، المتحدة األمم ومساحات

.المتحدة ماألم في العامة للجمعية 74ال

لتقليديا البرازيلي الموقفو الحالي البرازيل ترشح بين ما تناقض عن تنم البرازيلية الحكومة تتخذها التي المواقف إن .اإلنسان حقوق عالمية عن دوما دافعت التي المتعددة العالقات من عقود جذرته والذي عليه والمتعارف

،"لجيدا اإلنسان" حماية هو إليه يتطلعون ما أن حيث للجميع، حماية كمنظومة اناإلنس بحقوق تعترف ال والتي المواقف هذه إن نهمع يدافع ومن" مجمرمين"ك لآلخرين وينظر بالحقوق، يتمتعوا أن لهم من فقط هؤالء أن يعني مما ،"الصحيح اإلنسان" أو

والشعوب الجنسية، األقليات وحقوق النساء، حقوق على والتعدي اإلنعزالية تعزز كهذه مواقف إن. حقوق دون كأشخاص هذه تكرار إن. وآخرين والشباب السوداء، البشرة ذات والمجتمعات ومجتمعهاتهم، التقليدية والشعوب والكيمبوالس، األصلية، قحقو من لعديدا على بالتحفظ تقوم التي الحكومةف ل،مقبو غير البرازيلية الحكومة بها تقوم ممارسات أصبحت والتي المواقف الدولي لمجتمعا يتوقع أو يصدق أن يمكن ال العالمية، تعادي والتي الوراء، إلى الحقوق بحماية تعود أفعاال تشجع والتي اإلنسان

جميع لأج من للتقسيم قابل وغير ومترابط وعالمي تدريجي بشكل اإلنسان حقوق تحقيق على العمل برؤية إلتزامها منها . األفراد

خالل من ذلك في بما المآسي، تمجد والتي البرازيلية الحكومة قبل من المعلنة للمواقف رفضها أدناه وقعةالم المنظمات تؤكد

البرتكول نتهكي بشكل التعذيب من للوقاية الوطنية اآلليات وتقويض اإلنسان، لحقوق السامية المفوضة على شنته الذي الهجوم لالحتفال لجيشا لقيادة الرئاسة وإيعاز المجتمعية، المشاركة مجالس تفكيكو ،ذيبالتع لمنهاضة المتحدة األمم إلتفاقية اإلضافي لية،األص الشعوب أراضي دمقرطة بعملية لالستمرار القاطع والرفض اإلنقالب، لهذ الرسمي واإلنكار ،1964 إنقالب بذكرى لتصويتا شرح خالل اإلجتماعي النوع عبموضو اإلعتراف ورفض ومجتمعاتهم التقليدية الشعوب على والتعدي احترام وعدم جان اإلنسان حقوق عن المدافع ضد المتخذة اإلنقامية واإلجراءات اإلنسان، حقوق لمجلس 41ال العادية الدورة أعمال خالل على والتحريض القسري، العمل مناهضة بمجال للوراء والعودة اإلنسان، حقوق لمجلس 40ال العادية الدورة خالل ويليس

ريحاتوالتص األراضي، ألصحاب السالح حمل في للحق والتشريع وأراضيهم، ومجتمعاتهم التقليدية الشعوب ضد نفالع اإلجراءات من وغيرها األراضي من المحرومين ذلك في بما الشعوب هذه ضد العنف تشرع التي

حقوق عالمية بمبادئ عمله يسترشد أن من بد ال والذي اإلنسان حقوق مجلس أهداف مع تتنافى واألفعال المواقف هذه إن

زيزتع أجل من البناء الدولي والتعاون الحوار وأهمية معها، بالتعامل اإلنتقائية وعدم وموضوعيتها انحيازها وعدم اإلنسان من 9 المادة وأقرت كما. العامة الجمعية عن صادرال 60/251 القرار من 4 للمادة وفقا وذلك الحقوق جميع وحماية وتحسين نهأ يعني مما األنسان، حقوق وتعزيز احترام معايير أعلى على الحفاظ اإلنسان حقوق مجلس أعضاء على أن ذاته القرار .حقوقال يةوحما لتعزيز جاهدة وتعمل قدوة تكون أن المرشحة للدولة بد ال األنسان، حقوق مجلس في للعضوية التأهل بغية

لشروطل وفقا اإلنسان حقوق لمجلس ترشحها تجديد لطلب الشروط أدنى تلبي ال البرازيلية الدولة أن أدناه الموقعين يرى

الحلص بالتصويت االدولي المجتمع دول توصي ال المنظمات فإن وعليه أعاله، المذكور العامة الجمعية قرار في المذكورة .2022-2020 القادمة الثالث للسنوات الكاريبي ودول الالتينية اميركا دول جموعةم دول شاغر لملئ البرازيل

بشكل لالبرازي في اإلنسان حقوق وضعية ورصد بمتابعة يقوم ان الدولي المجتمع من المدني المجتمع منظمات تتوقع و كما كثبا أكثر

: تاريخه حتى الموقعة المنظمات

Firming Organizations Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS)

Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO)

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES)

Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Supporting Organizations Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

巴西公民社会关于巴西候选联合国人权理事会

致联合国人权理事会的宣言

在多个国际组织的支持下，巴西民间社会组织对巴西竞选联合国人权理事会（HRC）2020年至2022年这三年任期

表示深切关注。鉴于巴西政府在联合国场合采取的立场，包括特别是总统本人在第74届联合国大会开幕式上的讲

话，民间社会已经多次表达了并重申了这些关切。

巴西政府证明其候选人资格的立场，与过去数十年以来巴西始终在多边关系中捍卫人权普遍性的巴西传统背道而

驰。

这些立场并不承认人权是对所有人的保护制度，因为这些立场的指导原则只是捍卫“好人”、“正确的人”才配享有人

权，而其他人、“罪犯”和那些支持他们的人不被视为权利人。这类立场促使了对妇女、男女同性恋、双性恋、跨性

别者及间性人等群体、土著人、基伦博拉人，传统居民和社区，黑人社区、年轻人等其他人群的排斥和攻击。这些

立场不断上演，同时也正在成为巴西政府的做法，这些是不可接受的。一个对人权有重大保留行为的政府，一个采

取行动导致权利无法实现的政府，是反对人权普遍性的政府。这些立场使国际社会无法相信巴西致力于这一观点，

即人权是逐步实现的、是普遍的、相互依存和不可分割，且人权适用于所有个人。

签署组织拒绝接受巴西政府从这种立场出发采取的行动，例如美化暴行，包括对联合国人权事务高级专员的攻讦；

违反《联合国禁止酷刑公约任择议定书》，解散国家防止酷刑机制；解散社会参与委员会；共和国总统命令军队纪

念1964年的政变并且官方否认它是一起政变；明确拒绝继续对土著领土划界；不尊重传统民族和社区并对之加以

攻击；在人权理事会第四十一届例会期间投票拒绝承认性别问题；在人权理事会第四十届常会期间对人权捍卫者

让·威利斯进行报复；在打击奴隶劳工的问题上立场倒退；煽动针对传统民族和社区，及其土地和领土的暴力行

为；制订针对土地所有者的枪支所有权的法律，以及发布声明把针对包括无地者在内的这些人群的暴力行为合法

化，以及其他种种措施。

这些立场和行动不符合人权理事会的目标。联合国大会第60/251号决议第4条指出，人权理事会的工作必须以普遍

性、公正性、客观性和非选择性为指导，开展建设性的国际对话与合作，以促进增进和保护所有权利。该决议在其

第9条中规定，人权理事会成员必须维护最高水平的保护和促进人权。这意味着，要有资格获得人权理事会的职

位，候选国必须树立榜样，并尽最大努力促进和保护人权。

签署组织申明，鉴于该决议的条件，巴西不符合申请人权理事会候选国延期的最低要求条件。因此，签署组织不建

议国际社会就人权理事会2020-2022年三年期的拉丁美洲和加勒比国家集团空缺席位之一投票支持巴西。

此外，民间社会组织期望国际社会更加密切地监测巴西的人权状况。

签署组织：

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)

Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ)

Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS)

Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Supporting Organizations Alerte France Brésil

Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

МАНИФЕСТ БРАЗИЛЬСКОГО ГРАЖДАНСКОГО ОБЩЕСТВА О КАНДИДАТУРЕ БРАЗИЛИИ

В СОВЕТ ПО ПРАВАМ ЧЕЛОВЕКА ООН

Бразильские организации гражданского общества, при поддержке ряда иностранных, региональных и международных организаций, выражают свою глубокую и серьезную обеспокоенность по поводу кандидатуры Бразилии в Совет ООН по правам человека (СПЧ) на трехлетний период 2020–2022 годов. Эти опасения уже неоднократно высказывались гражданским обществом и подтверждаются с учетом позиции, занятой бразильским правительством на площадках Организации Объединенных Наций, в том числе и в частности, вновь подтверждаются самим президентом в его речи на открытии 74-й сессии Генеральной Ассамблеи ООН, Позиция правительства Бразилии по представлению ее кандидатуры противоречит бразильской традиции, сложившейся десятилетия назад в многосторонних отношениях, которая всегда защищала универсализм прав человека. Эта позиция не признает права человека как систему защиты для всех, поскольку она исходит из защиты только «хороших людей» или «правильных людей», которые только и имеют право пользоваться правами человека, в то время как другие люди - «преступники» и те, кто их поддерживает, не считаются обладающими правами. Подобные позиции способствуют изоляции и нападкам на такие группы, как женщины, ЛГБТИ, коренные народы, квиломболы, традиционные народы и общины, общины людей африканского происхождения, молодежь и другие. Эти повторяющиеся позиции, которые также становятся практикой правительства Бразилии, неприемлемы. Правительство, которое действует с серьезными оговорками в отношении прав человека и которое поощряет действия, приводящие к регрессу в реализации прав, противоречит принципу универсализма, и не может предполагать, что международное сообщество поверит в то, что Бразилия привержена идее прогрессивной реализации прав человека, основанной на универсальности, взаимозависимости и неделимости для всех людей. Организации, подписавшие Манифест, выступают против действий, вытекающих из этой позиции правительства Бразилии, такие как прославление злодеяний, в том числе путем атак на Верховного комиссара Организации Объединенных Наций по правам человека; демонтаж Национального механизма по предупреждению пыток в нарушение Факультативного протокола к Конвенции Организации Объединенных Наций против пыток; ликвидация общественных советов; распоряжение президента Республики военным о праздновании государственного переворота 1964 года и официальное отрицание того же переворота; категорический отказ продолжать процесс демаркации территорий коренных народов; неуважение и нападение на традиционные народы и общины; отказ от признания гендерной проблемы путем объяснения мотивов голосования на 41-й очередной сессии Совета по правам человека; расправа с правозащитником Джин Уиллис во время 40-й очередной сессии Совета по правам человека; неудачи в борьбе с рабским трудом; подстрекательство к насилию против традиционных народов и общин, их земель и территорий; законодательство о владении оружием для землевладельцев и заявления, узаконивающее насилие в отношении этих групп населения, включая не обладающих землей, и т.д.

Такие позиции и действия несовместимы с целями Совета по правам человека, работа которого должна базироваться на универсальности, беспристрастности, объективности и неизбирательности, конструктивном международном диалоге и сотрудничестве в целях улучшения поощрения и защиты всех прав в соответствии со статьей 4 резолюции 60/251 Генеральной Ассамблеи Организации Объединенных Наций. В этой же резолюции в статье 9 указывается, что члены Совета по правам человека должны поддерживать высочайший уровень защиты и поощрения прав человека. Это означает, что для того, чтобы претендовать на должность в Совете по правам человека, государство-кандидат должно подавать пример и приложить все усилия для поощрения и защиты прав человека. Организации, подписавшие Манифест, подтверждают, что бразильское государство не соответствует минимальным условиям для подачи заявки на возобновление своей кандидатуры в Совет по правам человека с учетом сказанного. По этой причине они не рекомендуют международному сообществу государств голосовать за кандидатуру Бразилии в рамках одной из вакансий ГРУЛАК на трехлетний период 2020–2022 годов. Кроме того, организации гражданского общества ожидают, что международное сообщество государств будет более внимательно следить за ситуацией с правами человека в Бразилии. Подписавшие организации Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE)

Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO) Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag

Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ) Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR)

Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP) Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Supporting Organizations Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe

Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA SOBRE A CANDIDATURA DO BRASIL AO CDH/ONU

As organizações da sociedade civil brasileira, apoiadas por várias organizações estrangeiras, regionais e internacionais, manifestam sua profunda e grave preocupação com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU), para o triênio 2020-2022. Estas preocupações já foram por diversas vezes manifestas pela sociedade civil e são reiteradas em razão da posição que vem sendo assumida pelo governo brasileiro nos espaços das Nações Unidas, inclusive e particularmente reiteradas pelo próprio Presidente no seu pronunciamento na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU. As manifestações do governo brasileiro dando as razões de sua candidatura afrontam a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais e que sempre caminharam na defesa do universalismo dos direitos humanos. Elas não reconhecem os direitos humanos como proteção para todos e todas pois se orientam pela defesa de que há “humanos do bem”, “humanos direitos”, para os quais seriam razoáveis os direitos humanos, e outros seres humanos, os “bandidos” e aqueles/as que os apoiam, para que não seriam os direitos humanos. Posições deste tipo promovem a exclusão e o ataque a sujeitos como mulheres, LGBTIs, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, negros e negras, juventude e outros e outras. Estas reiteradas manifestações, que também vão se convertendo em práticas do governo brasileiro não sã aceitáveis. Um governo que atua com sérias reservas, que promove ações que geram retrocessos na efetivação dos direitos e que seja anti-universalista não pode querer que a comunidade internacional acredite que tem efetiva disposição para se comprometer com a realização progressiva, universal, interdependente e indivisível de todos os direitos humanos para todas e todos. As organizações signatárias repudiam as ações práticas resultantes dessas posições do governo brasileiro, como a glorificação de atrocidades, levando inclusive a ataques à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos; o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, em violação ao Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura da ONU; o desmonte dos conselhos de participação social; a orientação do Presidente da República à caserna para comemorar o Golpe de Estado de 1964 e a negação oficial do mesmo golpe; a negativa categórica de continuar o processo de demarcação dos territórios indígenas; o desrespeito e ataque a povos e comunidades tradicionais; o rechaço ao reconhecimento de gênero, mediante explicação de voto durante a 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; a agressão ao defensor de direitos Humanos Jean Wyllys, durante a 40ª sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos; o retrocesso no combate ao trabalho análogo ao de escravo; incitação à violência contra povos e comunidades tradicionais, suas terras e territórios; sanção de leis de porte de armas para proprietários rurais e declarações que autorizam violências contra estas populações, incluindo sem terras, entre outras medidas. Posições e ações deste tipo são incompatíveis com os objetivos do Conselho de Direitos Humanos, cujo trabalho deve ser orientado pela universalidade, imparcialidade, objetividade e não-seletividade, diálogo internacional construtivo e a cooperação com vistas a aprimorar a promoção e proteção de todos os direitos humanos, de acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A mesma Resolução, em seu artigo 9º, determina que os membros do Conselho de Direitos Humanos devem manter o mais alto nível

de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Isto significa que, para qualificar-se a um assento no Conselho de Direitos Humanos, um Estado candidato deve dar o exemplo e envidar os melhores esforços na promoção e proteção dos direitos humanos. As organizações signatárias afirmam que o Estado brasileiro não reúne as condições mínimas para pleitear a renovação da sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos considerando os parâmetros da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, razão pela qual não recomendam à comunidade internacional de Estados que vote no Brasil para uma das vagas do GRULAC para o triênio 2020-2022. Ademais, as organizações da sociedade civil esperam que a comunidade internacional de Estados monitore mais de perto a situação dos direitos humanos no Brasil. Organizações Signatárias Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP) Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima Central de Movimentos Populares (CMP) Central Única dos Trabalhadores (CUT) Central de Cooperativas Unisol Brasil Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo

(APOINME) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Pastoral da Juventude do Brasil (PJ) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil Plataforma DhESCA Brasil Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) Rede Brasileira de Conselhos (RBDC) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE) Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd) Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Democracia e Participação Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) Rede Jubileu Sul Brasil

União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES) Amigos da Terra Brasil Assessoria Popular Maria Felipa Associação Abaô (SE) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS) Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e

Transexuais de Sergipe (Adhones) Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES) Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ) Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical) Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt) Associação Juízes para a Democracia (AJD) Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep) Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE) Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES) Centro de Cultura Negra (CCN) (MA) Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE) Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE) Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA) Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC) Centro de Direitos Humanos Brusque (SC) Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO)

Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT) Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR) Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO) Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM) Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ) Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO) Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR) Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP) Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN) Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC) Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC) Centro de Direitos Humanos Lages (SC) Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC) Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa) Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS) Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN) Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP) Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos Círculo Palmarino (ES) Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS) Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) Criola Cunhã Coletivo Feminista Distrito Drag Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP) Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj) Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ) Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Fórum de ONGs AIDS de São Paulo Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI) Geledes Instituto da Mulher Negra GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA) Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA) Inclui Mais (SP) Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE) Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB) Instituto da Mulher Negra (PR) Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG) Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO) Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS) Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES) Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA) Instituto Vladmir Herzog (IVH) Kairós (GO) Koinonia Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip) Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC) Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX) Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM) Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ) Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil) Pastoral Carcerária (SE) Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil Serviço de Paz (Serpaz, RS) Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP)

Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA) SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS) Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ) Viramundo (CE) Coletivo Mangueiras GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ELO Ligação e Organização Engajamundo Conselho Federal de Psicologia (CFP) Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES) Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES) Organizações Apoiadoras Alerte France Brésil Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front Brazilians in Support Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça) Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh) Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM) Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus

Familiares (CPTRT) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia Coletivo Boston Contra o Golpe Coletivo Grito de Genebra Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA) Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem) Comitê Liberezlula.org Paris Comitê Lula Livre Barcelona Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP) Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era Due Process of Law Foundation

Ecomunnis A. C. Escuela Mexicana de Política Consciente Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH) FIAN International Fundación Murna Mack Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito) IndustriALL Global Union Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA) Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO) Word Organisation Against Torture (OMCT)